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RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício 2013
Ministério Público Federal www.mpf.mp.br
Brasília
2014
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício 2013
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR
Procurador-Geral da República
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Vice-Procuradora-Geral da República
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Vice-Procuradora-Geral Eleitoral
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Corregedor-Geral
HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Ouvidor-Geral
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Secretário-Geral
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Secretário-Geral Adjunto
DANILO PINHEIRO DIAS
Comissão do Processo de Contas do Exercício de 2013
Port. SG/MPF nº 16 de 9/1/2014.
ANDRÉ KUHN
NASCIMENTO FILHO ALMEIDA
HELDER HEY
DALTON NUNES TAVARES
ANTONIO RENATO COSTA E SILVA
KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO
LUDMILLA BRUNA DE SOUSA DIAS
Apoio técnico
ASSESSORIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA – AMGE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SA
SECRETARIA DE PLANOS E ORÇAMENTO – SPO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS – SGP
PROCURADORIAS DA REPUBLICA NOS ESTADOS
PROCURADORIAS REGIONAIS – 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª REGIÕES
Revisão Textual
LUDMILLA BRUNA DE SOUSA DIAS
Organização e Diagramação
DALTON NUNES TAVARES
GABRIEL NUNES OLIVEIRA
NASCIMENTO FILHO ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal
de Contas da União como prestação de contas
anual a que esta Unidade está obrigada nos
termos do art. 70 da Constituição Federal,
elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das
Decisões Normativas TCU nº 127/2013 e
132/2013, Portaria TCU nº 1750/2012 e
Norma de Execução AUDIN/MPU nº 01/2013.
Unidades Consolidadas: O MPF como unidade consolidadora é composto em sua estrutura com se
seguintes Unidades Gestoras: a Procuradoria Geral da República (sede), as cinco Procuradorias
Regionais da República e 27 Procuradorias da República nos Estados e Dsitrito Federal.
Brasília, 28 de Março de 2014
5
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
Introdução ........................................................................................................................................................................15
ITEM 1 – DA PARTE A
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................................ 16
1.1.1 Relatório de Gestão Individual ................................................................................................................... 16
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ....................................................................................... 19
1.3 Organograma Funcional ..................................................................................................................................... 20
1.4 Macroprocessos finalístico ................................................................................................................................. 21
1.5 Macroprocessos de Apoio .................................................................................................................................. 29
1.6 Principais Parceiros ............................................................................................................................................. 51
ITEM 2 – DA PARTE A
2.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................... 52
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ..................................................................... 62
2.2.3 Ações .......................................................................................................................................................... 62
2.2.3.1 Ações - OFSS .................................................................................................................................... 62
2.2.3.2 Ações/Subtítulos - OFSS .................................................................................................................. 97
2.2.3.5 Análise Situacional ........................................................................................................................ 105
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................. 110
ITEM 3 – DA PARTE A
3.1 Estrutura de Governança .................................................................................................................................. 118
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ...................................................................................... 120
3.4 Sistema de Correição ........................................................................................................................................ 122
ITEM 4 – DA PARTE A
4.1 Execução das despesas ..................................................................................................................................... 126
4.1.1 Programação ............................................................................................................................................ 126
4.1.1.1 Análise Crítica................................................................................................................................ 127
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ......................................................................................... 128
4.1.2.1 – Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ………………………………………………………….128
4.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa …………………………………………………………129
6
4.1.3 Realização da Despesa ............................................................................................................................. 130
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ......................... 130
...................................................................................................................................................... 131
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total ................................ 132
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados
Diretamente pela UJ ...................................................................................................................................... 134
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ......................... 136
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação ..................... 137
4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa ....................................................................................... 137
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores............................................................ 137
4.3.1 Análise Crítica ........................................................................................................................................... 138
4.4 Transferências de Recursos .............................................................................................................................. 139
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ......................................................... 139
4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos
Exercícios ............................................................................................................................................................. 141
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos
de Repasse ........................................................................................................................................................... 143
4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ........ 147
4.4.5 Análise Crítica ........................................................................................................................................... 146
4.5 Suprimento de Fundos ..................................................................................................................................... 146
4.5.1 Suprimento de Fundos – Despesas realizadas por meio da Conta Tipo “B” e por meio do Cartão de
Crédito Corporativo ............................................................................................................................................. 146
4.5.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B” ................................................................................................. 147
4.5.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF) ............................................................. 168
4.5.4 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos ..................................................................................... 174
4.5.5 Análise Crítica ........................................................................................................................................... 189
ITEM 5 – DA PARTE A
5.1 Estrutura de pessoal da unidade ...................................................................................................................... 190
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ....................................... 190
5.1.1.1 Força de Trabalho da UJ – Situação Apurada em 21/12 ............................................................... 190
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada ...................................... 191
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ........................................................................................................... 192
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções................................................................................................. 192
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ........................ 193
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade ............ 194
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada .......................................................................................... 195
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas................................................................ 197
7
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de
Proventos e de Aposentadoria ...................................................................................................................... 197
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada .............................. 198
5.1.5 Cadastramento no Sisac ........................................................................................................................... 198
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ............................................. 198
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ............................................................................................ 199
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ................................................................................. 199
5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................................................................................... 200
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................................................ 201
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada ...................................................................................................................................................... 201
5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão .................................................................................................................................................................. 237
5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 ....................................................................................................... 281
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................... 281
ITEM 6 – DA PARTE A
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros .................................................................. 283
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .................................................................................................................... 289
6.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 289
6.2.2 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional...................... 294
6.2.3 Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UJ .......................................... 299
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .......................................................................... 306
ITEM 7 – DA PARTE A
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ......................................................................................................... 311
7.1.1 Análise Crítica ........................................................................................................................................... 313
ITEM 8 – DA PARTE A
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis .................................................................................................... 314
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ..................................................................................................... 315
ITEM 9 – DA PARTE A
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ........................................................................................................... 320
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ................................................. 320
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício............................................. 346
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ...................................................................... 350
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 350
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 .................................................. 351
9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações .............................................................................................. 351
8
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ................................................................................................ 351
9.6 Alimentação SIASG E SICONV ........................................................................................................................... 352
ITEM 10 – DA PARTE A
10 Relacionamento com a sociedade……………………………………………………………………………………………………………. 353
ITEM 11 – DA PARTE A
11.1 - Item 11.1 Medidas Adotadas para a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. ......................................................................................... 369
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ..................................... 370
11.2.1 Declaração Plena ............................................................................................................................................ 371
ITEM 12 – DA PARTE A
12.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ..................................................................................... 372
12.1.1 Informações do Programa de Saúde e Assistência Social ………………………………………………………………………….372
CONCLUSÃO
Considerações finais ................................................................................................................................................... 375
ANEXO 1
1 - Itens da DN TCU nº 119/2011 , Anexo II, Parte A, que NÃO SE APLICAM à realidade do MPF: ............................ 375
2 - Itens da DN TCU nº 119/2011, Anexo II, Parte A, que SE APLICAM à realidade do MPF, porém não houve
informações no exercício: ........................................................................................................................................... 375
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
A
AMGE – Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
ANP – Agência Nacional do Petróleo
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ASSPA – Assessoria de Pesquisa e Análise
AUDIN – Auditoria Interna
B
BI – Business Intelligence
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BPM – Business Process Management
C
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CBP – Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa
CCR – Câmara de Coordenação e Revisão
CGU – Controladoria-Geral da União
CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola
CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
CMPF – Corregedoria do Ministério Público Federal
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
COD – Capacidade Operacional da Despesa
CODC – Capacidade Operacional da Despesa Corrigida
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar
COORJU – Coordenadoria Jurídica
10
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
D
DEPEI – Desdobramento de Planejamento Estratégico Institucional
DN – Decisão Normativa
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DPF – Departamento de Polícia Federal
E
ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União
F
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
G
GND – Grupo de Natureza da Despesa
GRU – Guia de Recolhimento da União
GTTI – Grupo Técnico de Tecnologia da Informação
I
ICP – Inquérito Civil public
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
IN – Instrução Normativa
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
L
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
11
LNT – Levantamento de Necessidades de Treinamento
LOA – Lei Orçamentária Anual
LOMPU – Lei Orgânica do Ministério Público da União
M
MME – Ministério de Minas e Energia
MP – Ministério Público
MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
MPF – Ministério Público Federal
MPM – Ministério Público Militar
MPT – Ministério Público do Trabalho
N
Naops – Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
P
PC – Polícia Civil
PDI – Plano de Desempenho Individual
PEI – Planejamento Estratégico Institucional
PF – Polícia Federal
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
PGR – Procuradoria Geral da República
PIC – Procedimento Investigatório Criminal
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
PMGA – Projeto de Modernização da Gestão Adminstrativa
Port. – Portaria
PPA – Plano Plurianual
PPD – Planejamento e Programação da Despesa
12
PR – Procuradoria da República
PR/AC – Procuradoria da República no Acre
PR/AL – Procuradoria da República em Alagoas
PR/AM – Procuradoria da República no Amazonas
PR/AP – Procuradoria da República no Amapá
PR/BA – Procuradoria da República na Bahia
PR/CE – Procuradoria da República no Estado do Ceará
PR/DF – Procuradoria da República no Distrito Federal
PR/ES – Procuradoria da República no Espírito Santo
PR/GO – Procuradoria da República no Estado de Goiás
PR/MA – Procuradoria da República no Estado do Maranhão
PR/MG – Procuradoria da República em Minas Gerais
PR/MS – Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
PR/PA – Procuradoria da República no Estado do Pará
PR/PB – Procuradoria da República na Paraíba
PR/PE – Procuradoria da República em Pernambuco
PR/PI – Procuradoria da República no Estado do Piauí
PR/PR – Procuradoria da República no Estado do Paraná
PR/RJ – Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PR/RN – Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
PR/RO – Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PR/RR – Procuradoria da República em Roraima
PR/RS – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
PR/SC – Procuradoria da República em Santa Catarina
PR/SE – Procuradoria da República em Sergipe
PR/SP – Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PR/TO – Procuradoria da República no Estado do Tocantins
PRDCs – Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão
PRM – Procuradoria da República no Município
13
PRR – Procuradoria Regional da República
PRR1 – Procuradoria Regional da República da 1ª Região
PRR2 – Procuradoria Regional da República da 2ª Região
PRR3 – Procuradoria Regional da República da 3ª Região
PRR4 – Procuradoria Regional da República da 4ª Região
PRR5 – Procuradoria Regional da República da 5ª Região
R
RA – Relatório de Auditoria
RAP – Restos a Pagar
RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil
RG – Relatório de Gestão
S
SA – Secretaria de Administração
SADP – Secretaria de Acompanhamento Documental e Processual
SEJUD – Secretaria Jurídica e de Documentação
SEOF – Seção de Execução Orçamentária e Financeira
SETI – Subcomitê Estratégico de Tecnologia da Informação
SG – Secretaria Geral
SGP – Secretaria de Gestão de Pessoas
SGT - Subcomitê Gestor de Tabelas
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICOM – Subcomitê de Comunicação Social
SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal
SIGPLAN – Sistema de informações Gerenciais e de Planejamento
SIORG – Sistemas de Informações Organizacionais da Administração Pública Federal
STF – Supremo Tribunal Federal
14
STI – Secretaria de Tecnologia da Informação
STIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
STJ – Superior Tribunal de Justiça
T
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
TRE – Tribunal Regional Eleitoral
TSE – Tribunal Superior Eleitoral
U
UA – Unidade Administrativa
UG – Unidade Gestora
UJ – Unidade Jurisdiciona
UO – Unidade Orçamentária
15
INTRODUÇÃO
O presente relatório traz de forma sucinta as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Federal,
as atividades que se aplicam a realidade do MPF, porém não há informações, bem como as que não se aplicam,
os respectivos itens encontram-se no Anexo I ao final do Relatório. Em 2013, destaca-se a continuidade da
execução do Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional (DEPEI) que buscou alinhar
todos os Órgãos, Unidades Gestoras, Secretarias e Unidades Nacionais. A iniciativa está alinhada ao processo
de modernização em curso na instituição, desde 2010, que culminou com a elaboração do seu primeiro
Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2011-2020).
Neste relatório é possível encontrar os macroprocessos finalísticos e seus subprocessos, bem como os
macroprocessos de apoio e seus subprocessos. Estes últimos, em grande parte, detalhados conforme trabalho
de mapeamento e redesenho de processos que tem sido realizado pela instituição.
Em 2013, foram produzidas mudanças em estruturas organizacionais para alinhamento à estratégia da
instituição com vistas ao atendimento do aumento da demanda de trabalho, por meio da otimização da
alocação de cargos efetivos e com a transformação de funções de confiança e cargos de comissão.
Para o alcance dos objetivos estratégicos, vários projetos de impacto institucional nacional estão sendo
executados conforme metodologia de gestão de projetos e acompanhamento do escritório de projetos do
MPF em fase de construção e amadurecimento.
A mensuração dos indicadores estratégicos é novidade neste relatório. No Planejamento Estratégico
Institucional 2011-2020, foram definidos 32 indicadores.
Este relatório contempla também as informações de correição ordinária e do acompanhamento do
estágio probatório de 2013. Nesse período, foram correicionados 954 gabinetes pela Corregedoria do
Ministério Público Federal (CMPF).
Por fim, foram abordadas os dados relativos à gestão e execução orçamentária, com detalhamento das
despesas realizadas, composição do quadro de servidores ativos, investimentos com construção de novas
sedes, gastos com contratos de prestação de serviços, entre outras informações pertinentes à gestão e
manutenção.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16
ITEM 1 – DA PARTE A
1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
QUADRO 1.1.1 – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Função Essencial a Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério Público da União Código SIORG: 10802304
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Ministério Público Federal
Denominação abreviada: MPF
Código SIORG: Código LOA: 34.101 Código SIAFI: 200097
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ: 26.989.715/0050-90
Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato: (061) 31055100
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.pgr.mpf.gov.br
Endereço Postal: SAF SUL Quadra 04, Conjunto “C” – Brasília-DF CEP: 70.050-900.
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
O art. 61, § 1º, II, d, da Constituição de 1988, hoje vigente dispõe sobre as normas gerais para organização do
Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
Artigo 3º dos Decretos-Leis nº 896, de 27/12/1938, nº 9.608, de 09/08/1946, nº 93840, de 22/12/1986, criou em
cada Estado da Federação, no território do Acre e no Distrito Federal o exercício de um Procurador da República;
Lei nº 8.152, de 28/12/1990, criou a Procuradoria da República no Estado de Roraima e do Amapá;
Lei 8252, de 25/10/1991, criou as Procuradorias Regionais da República da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e a Procuradoria
da República no Estado do Tocantins;
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
A Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008, aprova o Regimento Interno do Ministério Público Federal.
Em 20 de maio de 1993, foi sancionada a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LOMPU) - Lei Complementar
nº 75/1993, cuja edição veio prevista nos arts. 61, § 1º, II, d, e 128, § 5º, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17
Portaria PGR nº 135/2013 - Criou 32 novas PRMs; Portaria PGR nº 217/2012 – Criou a PRM de Quixadá no Ceará;
Portaria PGR nº 498/2012 – Criou três novas PRMs.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
1) cartilhas - Por dentro do MPF; Por dentro das eleições; Avaliação de desempenho funciona; Direitos do Cidadão (vol. II); Lei Maria da Penha e
Direitos da Mulher; Diretrizes para uma polícia cidadã; Conheça seus direitos e deveres; Direito à saúde mental; Dicas de segurança - situações do
dia a dia; Suporte à gestão de projetos; Planejamento Estratégico Institucional - informações úteis para o dia a dia de trabalho; Inquéritos civis em
matéria ambiental e patrimônio cultural; ASSPA/PGR - Sistema Nacional de Pesquisa e Análise; Alimentação do bebê - manual da mamãe;
Substâncias psicoativas - Manejo de situações no ambiente de trabalho; Gestão Ambiental na PGR; Plano de Desempenho Individual (PDI)
2) Manuais - Manual do Servidor; Manual de Redação e Estilo do MPF; Interesse Público - Manual de Redação e Estilo, Normas e padrões de
utilização; Regulamento Geral do Plan-Assiste; Mídia Training (versão online); Roteiro pedagógico para trabalhar o gibi da Turminha do MPF na
sala de aula; Manual de identidade visual do Programa de Gestão Ambiental; Manual de Cerimonial do MPF.
3) Livros - Ministério Público – Brasil - Ministério Público - Brasil (edição luxo); Realizações do MPF 2009/2011- Roteiro de Atuação; Controle
Externo da Atividade Policial; Clipping 2006 a 2008 (Dr. Antonio Fernando); Planejamento Estratégico 2011-2020: Uma construção coletiva
(Secretaria Geral - Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica).
4) Outros - Gibi da Turminha do MPF; Informativo Gestão Estratégica; Calendário MPF 2010; Calendário MPF 2011; Calendário MPF 2012;
Calendário Rádio PGR; Folheteria temática do MPF (kit de 12 folders) - Direito de todos / Direitos do cidadão / Defesa da Democracia / Direitos do
consumidor / Defesa da Constituição / Meio Ambiente / Combate ao crime / Patrimônio Cultural / Dinheiro público / Índios e Comunidades /
Trabalho Conjunto entre as nações - Folheteria temática do MPF (versão em espanhol); Folder "Seu voto"; Guia da Secom.
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
380004 Secretaria de Gestão de Pessoas
200100 Secretaria de Administração
200069 Procuradoria da República no Acre
200093 Procuradoria da República em Alagoas
380005 Procuradoria da República no Amapá
200071 Procuradoria da República no Amazonas
200031 Procuradoria da República na Bahia
200082 Procuradoria da República no Ceará
200023 Procuradoria da República no Distrito Federal
200038 Procuradoria da República no Espírito Santo
200066 Procuradoria da República no Goiás
200078 Procuradoria da República no Maranhão
200064 Procuradoria da República no Mato Grosso
200040 Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
200035 Procuradoria da República em Minas Gerais
200075 Procuradoria da República no Pará
200053 Procuradoria da República no Paraná
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18
200087 Procuradoria da República na Paraíba
200090 Procuradoria da República em Pernambuco
200080 Procuradoria da República no Piauí
200043 Procuradoria da República no Rio de Janeiro
200085 Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
200061 Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
200046 Procuradoria da República em Rondônia
380006 Procuradoria da República em Roraima
200049 Procuradoria da República em São Paulo
200058 Procuradoria da República em Santa Catarina
200022 Procuradoria da República no Sergipe
200201 Procuradoria da República no Tocantins
200208 Procuradoria Regional da República – 1ª Região – DF
200045 Procuradoria Regional da República – 2ª Região – RJ
200204 Procuradoria Regional da República – 3ª Região – SP
200102 Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
200207 Procuradoria Regional da República – 5ª Região – PE
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
00001 TESOURO NACIONAL
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
380004, 200100, 200069, 200093, 200071, 380005, 200031,
200082, 200023, 200038, 200066, 200078, 200064, 200040, 200035, 200075, 200053, 200087, 200090, 200080, 200043, 200085, 200061, 200046, 380006, 200049, 200058, 200022,
200201, 200208, 200045, 200204, 200102, 200207
(00001)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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1.2 – FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
O Ministério Público Federal (MPF) integra o Ministério Público da União (MPU), que compreende
também o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). O MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público
brasileiro (MP).
Compete ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime
democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio
público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal.
O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições
repassadas a outra instituição. Seus membros têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base
na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas
pela Constituição.
Os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição
Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão insertas
na Lei Complementar nº 75/93.
MISSÃO do MPF:
Promover a realização da Justiça, a bem da sociedade e em defesa do estado
democrático de direito.
VISÃO do MPF:
Até 2020, ser reconhecido, nacional e internacionalmente, pela excelência na
promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime e à corrupção.
VALORES do MPF:
Autonomia institucional, compromisso, transparência, ética, independência
funcional, unidade, iniciativa e efetividade.
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1.3 – ORGANOGRAMA FUNCIONAL
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1.4 – MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
O Ministério Público Federal tem como macroprocesso finalístico o de Defesa dos Interesses da
Sociedade. Ilustramos abaixo os subprocessos que compõe o macroprocesso finalístico.
Macroprocessos finalísticos do MPF
O Ministério Público Federal atua por iniciativa própria ou mediante provocação, em todo o Brasil e
em cooperação com outros países, nas seguintes temáticas: i) constitucional; ii) criminal e controle externo
MACROPROCESSO FINALÍSTICO
Defesa dos Interesses da Sociedade
SUBPROCESSO
FINALÍSTICO
Atuação na área
criminal
SUBPROCESSO
FINALÍSTICO
Atuação na área cível
SUBPROCESSO FINALÍSTICO
Atuação como fiscal da lei
SUBPROCESSO FINALÍSTICO
Atuação Judicial na Defesa dos
Interesses da Sociedade
SUBPROCESSO FINALÍSTICO
Atuação extrajudicial na Defesa
dos Interesses da Sociedade
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da atividade policial; iii) consumidor e ordem econômica; iv) meio ambiente e patrimônio cultural; v)
patrimônio público e social; vi) populações indígenas e comunidades tradicionais; vii) direitos do cidadão; viii)
e eleitoral.
A instituição ingressa com ações em nome da sociedade, oferece denúncias criminais e deve ser ouvida
em todos os processos em andamento na Justiça Federal que envolvam interesse público relevante, mesmo
que não seja parte na ação.
A atuação do MPF ocorre perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais, os juízes federais e os
juízes eleitorais, nos casos regulamentados pela Constituição e pelas leis federais.
Também atua fora da esfera judicial, sobretudo na defesa de direitos difusos, como meio ambiente e
segurança pública, por meio de instrumentos como inquéritos civis públicos, recomendações, Termos de
Ajustamento de Conduta e audiências públicas.
O MPF pode intervir em todas as fases do processo eleitoral. Nessa área, coordena, os membros dos
Ministérios Públicos Estaduais nos casos das eleições municipais.
O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, do Ministério Público
Federal, da atuação do MP na área eleitoral, o Procurador-Geral Eleitoral, e o Presidente do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Nos casos de grave violação a direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode pedir a
transferência do processo para a Justiça Federal.
Apresentamos abaixo o quadro resumo das atividades do SUBPROCESSO FINALÍSTICO - Atuação Judicial
na Defesa dos Interesses da Sociedade.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA ATUAÇÃO JUDICIAL
Receber, conferir, cadastrar e realizar triagem preliminar
Realizar triagem refinada
Distribuir processos aos assessores
Analisar os autos
Verificar necessidade de apoio técnico
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Suporte técnico pericial à atuação
Suporte de pesquisa e análise á atuação
Analisar informações complementares
Elaborar minuta de peça processual
Realizar conferência e revisão da minuta
Realizar revisão formal
Analisar minuta (Cível, Constitucional e Criminal)
Analisar e aprovar parecer / peça
Determinar ajustes na minuta
Preparar processo para devolução ao Órgão
Protocolar parecer no Órgão competente
Disponibilizar imagem no sistema e arquivar
Receber autos da Justiça Federal
Verificar atribuição do MPF
Devolver a origem
Realizar triagem inicial
Cadastrar informações no sistema
Realizar exame e classificação dos autos
Indicar Procurador/Ofício Titular
Distribuir segundo critérios do MPF
Registrar no sistema e enviar processo físico ao Gabinete
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Verificar necessidade de redistribuição
Verificar necessidade de informações complementares
Providenciar informações complementares
Elaborar manifestação e orientar encaminhamento
Enviar para a COORJU
Atualizar sistema e encaminhar a Justiça Federal
Realizar acompanhamento periódico
Finalizar autos no sistema
Apresentamos a seguir o quadro resumo das atividades do SUBPROCESSO FINALÍSTICO - Atuação
extrajudicial na Defesa dos Interesses da Sociedade.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Identificar correlação
Analisar documentação quanto a correlação, matéria e tema
Determinar juntada ao processo original
Determinar autuação em peça de informação PA, ICP ou PIC
Autuar e encaminhar o procurador responsável
Analisar peça de informação
Analisar processo e levantar informações necessárias
Verificar necessidade de informações adicionais
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Analisar informações adicionais
Instruir PA ou PIC
Elaboração de peça oferecendo a denúncia
Elaborar peça interpondo ação civil pública
Elaborar proposta de transação penal (Juizado especial criminal)
Encaminhar à justiça (Juizado especial criminal)
Elaborar instrumento
Determinar conversão em PA, PIC ou ICP
Elaborar parecer de declínio
Encaminhar para órgão competente
Requisitar instauração de inquérito policial
Encaminhar ao DPF
Verificar a origem do conflito
Encaminhar o conflito para a Câmara
Dar ciência aos procuradores
Notificar o procurador suscitante
Encaminhar para a justiça federal
Elaborar parecer de promoção de arquivamento
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Determinar arquivamento na unidade
Comunicar arquivamento à Câmara
Arquivar processos na unidade
Encaminhar para justiça federal
Receber o processo da justiça
Tomar ciência e devolver para o arquivo
Encaminhar processo à Câmara / PFDC
Dar ciência ao procurador e arquivar processo
Expedir portaria designando novo procurador
1.4.1 SUBPROCESSO FINALÍSTICO - ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI
Quando um processo em andamento na Justiça Federal envolve interesse público relevante, como
um direito coletivo ou individual indisponível, o Ministério Público Federal deve ser ouvido, mesmo que não
seja autor da ação.
Essa é a atuação como fiscal da correta aplicação da lei (custos legis), obrigatória, também, nos
mandados de segurança contra ato de autoridade pública federal ou equiparada e nos processos de
competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Mesmo não sendo parte no processo, o MPF pode recorrer na condição de custos legis.
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1.4.2 SUBPROCESSO FINALÍSTICO - ATUAÇÃO NA ÁREA CÍVEL
O Ministério Público Federal atua na área cível, também denominada tutela coletiva, quando defende
interesses difusos1; coletivos2 e individuais homogêneos3. Nesses casos, o MPF age por meio da ação civil
pública, da ação civil coletiva ou da ação de improbidade administrativa.
Antes de propor as ações perante o Judiciário, o MPF adota medidas administrativas, como o inquérito
civil público ou o procedimento administrativo cível, usados para coletar provas.
Comprovada a existência de irregularidades, o MPF pode propor, antes de ingressar com a ação, a
assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC, no entanto, não pode ser usado nas ações de
improbidade administrativa.
Quando atuam na tutela coletiva, os procuradores defendem direitos referentes a temas como ordem
econômica e consumidores; meio ambiente e patrimônio cultural; criança, adolescente, idoso e portador de
deficiência; comunidades indígenas; educação e saúde; previdência e assistência social; patrimônio público e
social; cidadania; direitos humanos e violência policial.
O MPF atua majoritariamente na ação civil pública. Se as irregularidades também forem consideradas
crime, cópias dos procedimentos são encaminhadas aos procuradores que atuam na área criminal.
As ações de improbidade administrativa são ajuizadas pelo MPF contra agentes públicos que lesam a
União, inclusive quando o fato ocorre em âmbito estadual ou municipal, se há dinheiro da União envolvido.
As ações de improbidade também podem ser propostas contra todos os que contratam com a Administração
Pública (pessoas físicas ou jurídicas).
São exemplos de atos que podem gerar ação de improbidade: enriquecimento ilícito, dispensa ilegal
de licitação, operações financeiras ilícitas, fraude em concurso público, superfaturamento e uso particular de
bens públicos. Todos os casos estão descritos nos artigos 8º, 9º e 10º da Lei 8.429/1992.
Por meio da ação de improbidade, são aplicadas apenas sanções civis e políticas. Por isso, cópias da
ação são encaminhadas aos procuradores da área criminal, para que esses avaliem se denunciam ou não os
envolvidos.
1 Interesses difusos: que não são específicos de uma pessoa ou grupo de indivíduos, mas de toda a sociedade, como o direito de todos respirarem ar puro. 2 Interesses coletivos: de um grupo, categoria ou classe ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica. 3 Interesses individuais homogêneos: que têm um fato gerador comum, atingem as pessoas individualmente e da mesma forma, mas não podem ser considerados inidividuais, como os direitos do consumidor.
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Decisão do Supremo Tribunal Federal de 15 de setembro de 2005 considerou inconstitucional o foro
privilegiado para agentes públicos, em casos de improbidade administrativa. O foro privilegiado é assegurado
apenas em ações penais, e a ação de improbidade é da área cível.
1.4.3 SUBPROCESSO FINALÍSTICO - ATUAÇÃO NA ÁREA CRIMINAL
Na área criminal, compete ao Ministério Público Federal promover a ação penal pública perante a
Justiça Federal, como nos casos de delitos que causem prejuízo aos bens, serviços ou interesses da União, de
suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas (Caixa Econômica
Federal e Correios, entre outras).
São exemplos desses crimes: saque ilegal de FGTS e de seguro-desemprego; emissão de moeda falsa;
contrabando; sonegação de tributos federais; sonegação de contribuição previdenciária; trabalho escravo;
formação de cartel; lavagem de dinheiro; fraudes bancárias; pedofilia na internet; crimes praticados por
agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou de qualquer órgão federal.
O MPF também propõe ações nos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, que só
podem ser julgadas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais superiores, conforme o caso.
Depois de concluir pela existência de indícios de crime, o procurador responsável pelo caso instaura
procedimento investigatório criminal, para coletar provas, e pode pedir investigações à Polícia Federal.
Quando há comprovação de crime, denuncia o envolvido a Justiça Federal, que decide sobre a abertura do
processo penal.
A instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério
Público Federal foram regulamentadas pela Resolução do Conselho Superior do MPF nº 77, de 14 de setembro
de 2004.
Também compete ao Ministério Público Federal o controle externo da atividade policial. Por isso, a
prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada ao MPF quando feita pela Polícia Federal ou quando se tratar
de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça.
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1.5 – MACROPROCESSOS DE APOIO
Apresentamos abaixo os macroprocessos de apoio do MPF:
• Gestão de Pessoas.
• Gestão de Tecnologia da Informação;
• Suporte Institucional.
No exercício de 2011, foram objeto de estudo, mapeamento ou redesenho de processos os seguintes
subprocessos integrantes dos macroprocessos de apoio:
• Comunicação interna e externa • Organização de eventos • Gestão de contratos de bens e serviços • Contratação de bens e serviços • Acompanhamento da execução contratual • Gestão de Patrimônio • Registro e controle patrimonial • Incorporação de patrimônio • Desfazemento de bens patrimoniais • Gestão de materiais • Gestão de transportes • Gestão processual e documental • Gestão processual • Gestão documental • Gestão documental do Gabinete do PGR • Gestão arquivística • Gestão de viagens • Gestão orçamentária e financeira • Realização do ciclo orçamentário • Execução orçamentária e financeira • Gestão de engenharia e arquitetura • Gestão da manutenção predial • Elaboração de projetos de engenharia e
arquitetura • Acompanhamento de projetos de engenharia
e arquitetura • Gestão da informação • Segurança institucional • Assistência e promoção de saúde • Processo administrativo do plano de saúde
(financeiro) • Recrutamento e seleção de pessoal • Recrutamento e seleção de servidores • Recrutamento e seleção de membros
• Recrutamento e seleção de requisitados / sem vínculo
• Recrutamento e seleção de estagiários • Pagamento de pessoal • Concessão de benefícios • Desenvolvimento de pessoal • Treinamento de pessoal • Concessão de bolsa de pós graduação • Desligamento de pessoal • Gestão do quadro de pessoal • Movimentação de pessoal • Cadastro de pessoal • Substituição de chefia • Concessão de licenças e afastamentos • Concessão de férias • Realização de concurso de remoção • Instauração de processo administrative • Avaliação de desempenho • Gestão de estágio • Recrutamento e seleção de estagiário • Acompanhamento do estagiário • Desligamento de estagiário • Prospecção tecnológica • Gestão de sistema de informação • Suporte operacional de TI • Gestão da infraestrutura • Segurança da informação • Controle de acesso • Gestão de incidentes • Segurança física dos ativos da informação • Cópia de segurança • Gestão dos controles de segurança • Alinhamento das necessidades de TI
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A seguir, apresentaremos um rol de 13 subprocessos de apoio estabelecidos pelo MPF como
prioritários para o exercício de 2012 e que passaram por um processo de estudo, mapeamento ou redesenho
das atividades.
1.5.1 SUBPROCESSO DE APOIO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O SUBPROCESSO DE APOIO - Atendimento ao Público tem como objetivo:
• ouvir, orientar e solucionar demandas da sociedade;
• prestar informações sobre os processos judiciais e extrajudiciais que tramitam na Unidade;
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Receber denúncias / representações e cadastrar informações no sistema
Analisar denúncia / representação
Orientar o cidadão e encaminhar ao órgão competente
Verificar tipo de solicitação
Identificar processo no sistema
Verificar necessidades de esclarecimento específico
Receber solicitação e consultar sistema quanto ao andamento
Prestar informação ao solicitante e registrar no sistema
Disponibilizar informação ao solicitante
Reduzir a termo ou receber petição apresentada
Prestar esclarecimento sobre as providências a serem adotadas
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Verificar identificação de matéria, tema e correlação
Encaminhar à Ouvidoria, ou PRDC, ou ao procurador responsável pelo atendimento
Analisar a documentação e determinar encaminhamento
1.5.2 SUBPROCESSO DE APOIO - SUPORTE TÉCNICO PERICIAL À ATUAÇÃO DO MPF
O SUBPROCESSO DE APOIO - Suporte técnico pericial à atuação do MPF tem como objetivo:
• analisar a consistência ou produzir provas para subsidiar a atuação dos membros.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO SUPORTE TÉCNICO PERICIAL À ATUAÇÃO DO MPF
Cadastrar solicitação de perícia
Analisar admissibilidade da demanda
Justificar não atendimento e registrar em sistema
Propor soluções alternativas
Comunicar ao demandante e registrar em sistema
Acompanhar perícia externa
Elaborar relatório do acompanhamento
Encaminhar relatório ao demandante
Disponibilizar produto pericial
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Registrar na base de dados pericial
Verificar a melhor opção de atendimento
Encaminhar demanda para PRR/PR/PRM
Estabelecer prioridade e equipe pericial
Elaborar plano de trabalho
Realizar análise da demanda
Verificar necessidade de complemento de informações
Comunicar membro responsável para formalizações
Obter documentação complementar
Realizar perícia de campo
Analisar informações complementares
Emitir documento pericial
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1.5.3 SUBPROCESSO DE APOIO - CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
O SUBPROCESSO DE APOIO - Contratação de bens e serviços tem como objetivo:
• suprir as necessidades administrativas;
• primar pela melhor aplicação dos recursos públicos para bens e serviços.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Elaborar minuta de Termo de Referência
Triagem
Avaliar pertinência da contratação
Comunicar solicitante
Analisar solicitação de crédito orçamentário e aguardar disponibilidade
Solicitar orçamento e remanejamento
Crédito disponibilizado
Agrupar solicitações
Ajustar Termo de Referência / projeto básico
Pesquisa de mercado
Analisar a possibilidade de adesão às atas de registro de preço
Aderir às atas
Autorizar adesão
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Definir forma de contratação
Elaborar minuta de contrato
Realizar análise jurídica de minuta de contrato
Autorizar a contratação
Ratificar dispensa / inegibilidade
Publicar dispensa / inegibilidade
Assinar nota de empenho
Formalizar contrato
Encaminhar ordem de fornecimento
Elaborar minuta do edital
Realizar análise jurídica de edital
Realizar ajuste
Realizar licitação
Adjudicar e publicar
Homologar a licitação
Reavaliar e identificar erros
Assinar e publicar ata de registro de preço
Comunicar solicitante
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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1.5.4 SUBPROCESSO DE APOIO – GESTÃO DOCUMENTAL
O SUBPROCESSO DE APOIO – Gestão documental tem como objetivo:
• realizar o tratamento e o gerenciamento dos registros das atividades elaboradas para o cumprimento
e por exigência funcional e institucional do MPF no interesse e segurança da função pública.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA GESTÃO DOCUMENTAL
Receber documentação
Coletar documentação
Realizar triagem
Interface com a Gestão arquivística e Comunicação interna e externa
Preparar a documentação
Digitalizar
Remontar a documentação física
Realizar o processamento de reconhecimento de caracteres
Gravar mídia
Analisar a documentação e verificar ação a ser tomada
Consultar situação no sistema
Elaborar a certidão
Providenciar o encaminhamento a unidade solicitante
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Enviar ao Gabinete do membro para encaminhamento
Identificar o número do processo
Realizar a indexação
Emitir capa
Autuar processo administrativo
Coletar processos judiciais e documentos para remessa
Verificar tipo de documentos para entrega
Distribuir
1.5.5 SUBPROCESSO DE APOIO – PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O SUBPROCESSO DE APOIO – Programação orçamentária tem como objetivo:
• elaborar um orçamento adequado às demandas internas e externas.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Propor diretrizes orçamentárias
Propor o cronograma de elaboração da proposta orçamentária
Analisar proposta de diretrizes e cronograma de elaboração
Disponibilizar diretrizes orçamentárias
Elaborar proposta de orçamento das unidades
Analisar propostas apresentadas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Consolidar proposta orçamentária das unidades
Consolidar proposta com foco na PLDO
Providenciar ajustes na proposta de orçamento
Analisar proposta orçamentária
Apresentar proposta orçamentária ao conselho superior do MPF
Apresentar proposta MPU à SOF e discutir limites
Realizar ajustes no orçamento
Renegociar proposta com a SOF
Consolidar proposta com limites
Encaminhar proposta MPU consolidada para a SOF
Acompanhar tramitação no Congresso Nacional
Provisionar mensalmente 1/12 do orçamento para as unidades
Receber 1/12 da LOA aprovada no SIAFI
Comunicar áreas quanto à aprovação do orçamento
Detalhar orçamento no SIAFI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
38
1.5.6 SUBPROCESSO DE APOIO – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O SUBPROCESSO DE APOIO – Acompanhamento da execução orçamentária tem como objetivo:
• realizar o acompanhamento e avaliação do orçamento do MPF.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Interface com programação orçamentária e acompanhamento da execução orçamentária
Verificar se houve contingenciamento ou necessita suplementação
Calcular valor a ser contingenciado por unidade orçamentária
Reprogramar orçamento
Solicitar publicação de portaria pela PGR no DOU
Encaminhar portaria para STN / MF
Comunicar as áreas
Consultar no SIAF a execução do orçamento pelas áreas
Analisar orçamento previsto vs. realizado
Encaminhar form. eletrônico com análise qualitativa
Preencher formulário da análise qualitativa
Consolidar avaliação
Apresentar avaliação ao SG
Identificar variações significativas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Solicitar esclarecimento às áreas responsáveis
Elaborar justificativa das variações
Confirmar orçamento para o restante do exercício
Consolidar as informações recebidas
Apresentar informações ao SG
Analisar proposta de ajuste no orçamento
Determinar ajuste no orçamento
Atualizar orçamento
Comunicar as unidades
Inserir a execução física das ações da LOA no SigPlan
Verificar a conformidade dos dados lançados
Emitir relatório periódico
Encaminhar relatório para o SG
Identificar necessidade de crédito
Lançar no sistema SIOP
Interface com o sistema SOF
Elaborar a minuta de portaria e anexos de publicação
Assinar portaria
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Encaminhar portaria para publicação
Publicar decreto (Presidente da República)
Acompanhar tramitação
Ajustar o orçamento
Comunicar as unidades
1.5.7 SUBPROCESSO DE APOIO – COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
O SUBPROCESSO DE APOIO – Comunicação interna e externa tem como objetivo:
• divulgar as atividades da instituição para seus diversos públicos (interno ou externo).
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA
Realizar levantamento interno para identificar as necessidades de serviços de comunicação interna
Verificar a necessidade de envolver a SECOM
Analisar demanda e definir escopo de atendimento
Verificar necessidade de revisão da matéria
Realizar monitoramento da divulgação externa
Avaliar as principais divulgações
Disponibilizar plano de ação para aprovação
Desenvolver projeto piloto e submeter para aprovação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
41
Disponibilizar para revisão interna
Verificar necessidade de revisão pelo solicitante
Disponibilizar para aprovação
Disponibilizar para produção
Conferir prova do material
Distribuir material conforme plano de ação
Avaliar as principais campanhas
1.5.8 SUBPROCESSO DE APOIO – IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO
O SUBPROCESSO DE APOIO – Implementação e acompanhamento de ações de comunicação tem como
objetivo:
• promover ações e divulgar atividades da instituição para seus públicos de interesse.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES
DE COMUNICAÇÃO
Solicitar demanda de comunicação
Analisar demanda de comunicação
Verificar a necessidade de planejamento
Realizar briefing com área demandante
Definir estratégia de ação com equipe
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
42
Elaborar plano de ação
Encaminhar para aprovação
Encaminhar e distribuir para execução
Realizar ajustes
Obter aprovação caso necessário
Realizar/Lançar ação de comunicação
Verificar necessidade de avaliação
Definir estratégia e reunir informações
Elaborar material informativo
Obter aprovação, se necessário
Divulgar internamente
Divulgar externamente
Atender demandas derivadas da divulgação ou novas
Monitorar repercussão interna ou na mídia
1.5.9 SUBPROCESSO DE APOIO – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O SUBPROCESSO DE APOIO – Avaliação de desempenho tem como objetivo:
• avaliar as competências dos servidores, mensurando e analisando seu desempenho.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
43
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Planejar processo de avaliação de desempenho
Solicitar estratégias de conscientização para avaliação de desempenho
Tomar providências para execução do planejamento
Preparar orientações e divulgação da avaliação de desempenho
Interface com a comunicação interna e externa
Liberar acesso à avaliação de desempenho no sistema
Acompanhar lançamento no sistema
Reforçar realização da avaliação
Verificar se possui condições de avaliar
Apresentar justificativa via sistema
Avaliar justificativa
Repetir avaliação anterior
Encaminhar à comissão de avaliação
Analisar demanda
Emitir parecer quanto ao procedimento a ser adotado
Analisar e dar encaminhamento definido pela comissão
Realizar avaliação de desempenho parcial e fornecer feedback
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
44
Realizar avaliação de desempenho final
Formalizar ciência servidor / chefia
Verificar se o recurso procede
Ajustar avaliação de desempenho
Comunicar os envolvidos
Consolidar resultado da avaliação e comunicar interessado
Identificar e propor oportunidade de melhoria
Elaborar relatório consolidado da avaliação de desempenho
1.5.10 SUBPROCESSO DE APOIO – ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAL
O SUBPROCESSO DE APOIO – Elaboração do plano de desenvolvimento de pessoal tem como objetivo:
• avaliar as necessidades de desenvolvimento de pessoal e elaborar plano de ações para
proporcionar aprendizagem aos colaboradores do MPF.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAL
Definir cronograma de elaboração do plano
Solicitar propostas para formulário de levantamento de necessidade de treinamento
Elaborar e revisar itens do formulário de levantamento de necessidade de treinamento
Elaborar e revisar itens do formulário de levantamento de necessidade de treinamento
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
45
Consolidar formulário de avaliação de necessidade de treinamento
Solicitar preenchimento do formulário de levantamento de necessidade de treinamento
Indicar necessidade de treinamento
Consolidar necessidades de treinamento
Identificar existência de suporte organizacional ao treinamento
Definir ações de suporte ao treinamento
Solicitar providências para suporte ao treinamento
Estabelecer ações e estratégias de aprendizagem
Elaborar plano de desenvolvimento de pessoal com a área de gestão de pessoas das unidades
Submeter plano para aprovação superior
Validar plano de desenvolvimento e submeter para aprovação do SG
Aprovar plano de desenvolvimento pessoal
Divulgar plano de desenvolvimento de pessoal aprovado
Elaborar modelos de instrumentos relacionados a treinamento
Divulgar modelos a serem adotados
1.5.11 SUBPROCESSO DE APOIO –TREINAMENTO DE PESSOAL
O SUBPROCESSO DE APOIO – Treinamento de pessoal tem como objetivo:
• capacitar os servidores do MPF, de acordo com as necessidades Institucionais.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
46
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO TREINAMENTO DE PESSOAL
Divulgar treinamento
Relacionar os interessados e encaminhar ao órgão
Comunicar inscritos no treinamento
Interface com a área de treinamento de pessoal
Identificar necessidade de treinamento não prevista
Solicitar treinamento, via sistema
Identificar treinamentos para realizar conforme plano
Analisar solicitação de treinamento
Emitir parecer quanto à realização do treinamento
Analisar e definir quanto à realização do treinamento
Comunicar demandante e justificar
Autorizar providências para realizar treinamento
Interface com a área de treinamento de pessoal
Elaborar projeto do treinamento
Interface com a área de gestão documental
Instruir processo de treinamento
Verificar necessidade de contratação para o treinamento
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
47
Registrar treinamento no sistema e comunicar participante
1.5.12 SUBPROCESSO DE APOIO – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
O SUBPROCESSO DE APOIO – Desenvolvimento de sistemas tem como objetivo:
• prover, manter, monitorar e aperfeiçoar soluções de software para suporte.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Gestão das solicitações de alterações nos sistemas informatizados
Prospecção tecnológica
Elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico
Monitoramento de operações, rede e segurança da informação
Planejar o atendimento às demandas
Informar aos solicitantes o prazo médio para atendimento
Informar e demonstrar para o usuário
Analisar a solução
Encaminhar para o comitê de TI
Informar o usuário
Priorizar a demanda
Informar a priorização ao usuário
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Definir forma de atendimento
Prospecção tecnológica
Analisar infraestrutura para o projeto
Verificar se há infra-estrutura disponível
Gestão de infraestrutura de TIC
Implantar solução
Enviar para a contratada
Realizar manutenção / desenvolvimento
Providenciar manutenção corretiva
Realizar teste da solução
Solicitar homologação do demandante
Analisar o sistema
Gestão de infraestrutura de TIC
Registrar no sistema de TIC
Disponibilizar sistema para produção
Elaborar projeto para atendimento a demanda
Enviar para contratada
Realizar desenvolvimento
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Implementar funcionalidade do sistema
Testar funcionalidades do sistema
Solicitar ajustes no sistema
Solicitar homologação do demandante
Analisar o sistema
Gestão de infraestrutura de TIC
Formalizar entrega do sistema
Disponibilizar sistema em produção
Registrar o produto no catálogo
Registrar no sistema de atendimento
1.5.13 SUBPROCESSO DE APOIO – PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS NECESSIDADES
DE TIC
O SUBPROCESSO DE APOIO – Planejamento e gerenciamento das necessidades de TIC tem como objetivo:
• padronizar o processo de apresentação e aprovação das necessidades de TIC.
QUADRO RESUMO DE ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS
NECESSIDADES DE TIC
Solicitar necessidades de TIC / Revisão da solicitação
Preencher / revisar a solicitação no sistema
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Avaliar a solicitação / revisão de TI
Verificar disponibilidade orçamentária
Suspender status do pedido no sistema
Aprovar solicitação no sistema
Consolidar proposta orçamentária da STI
Cancelar pedido no sistema
Aprova a proposta e encaminha para as unidades do MPF
Receber as informações das unidades e validar
Solicitar a liberação de recursos
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1.6 – PRINCIPAIS PARCEIROS
O Ministério Público Federal possui parceiros institucionais que colaboram na consecução de seus objetivos.
Destacamos que os órgãos do Poder Judiciário, assim como as agências reguladoras, compõem
ativamente o rol de instituições que participam da atuação institucional do MPF. Apresentamos a seguir,
alguns dos parceiros institucionais relacionados aos macroprocessos finalísticos, destacados em Pesquisa de
Percepção com os Membros do MPF realizada em 2012:
• Escola Superior do MPU (ESMPU);
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Receita Federal (PF);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Polícia Federal (PF);
• Polícia Civil (PC);
• Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
• Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ministério Público Militar (MPM);
• Promotorias de Justiça.
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ITEM 2 – DA PARTE A
2.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
Em 2013, as ações desenvolvidas pelo MPF tiveram como base o Planejamento Estratégico
Institucional (PEI) 2011-2020. Composto por 25 objetivos estratégicos, o PEI teve 11 deles priorizados em 2013.
2.1.1 FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO
Na temática Fortalecimento da Instituição, o MPF implementou esforços contra a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional nº 37 que previa a extinção do poder investigatório do Ministério Público,
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53
Receita Federal, Ibama, Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. Por esse motivo, o
Ministério Público Federal foi contra a aprovação da PEC 37, entendendo que ela mutilava a instituição ao
retirar o poder de investigação, regulamentado pela Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do MPU. A
proposta incapacitava ainda a sociedade brasileira de um enfrentamento mais adequado à corrupção e à
impunidade.
Para identificar medidas de esclarecimento e convencimento dos parlamentares sobre os prejuízos
da proposta para o Brasil, foi criada a Comissão de Articulação Interinstitucional do MPF no âmbito da
Secretaria Geral, por meio da Portaria PGR nº 418/2013, para articular e coordenar ações que pudessem
angariar apoio parlamentar no Congresso Nacional. Tal iniciativa vai ao encontro dos objetivos estratégicos
“Fomentar e acompanhar a produção de proposições legislativas no interesse da realização da Missão”,
“Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF” e
“Garantir o pleno exercício do poder investigatório”.
A instituição articulou inclusive a divulgação de campanha institucional nos meios de comunicação
de peças esclarecedoras sobre a importância do papel investigatório do MPF para a sociedade. Além da não
aprovação da proposta, a medida resultou na ampliação do relacionamento da instituição com o Congresso
Nacional.
2.1.2 PODER INVESTIGATÓRIO
Ligado aos objetivos estratégicos “Garantir o pleno exercício do poder investigatório” e “Fortalecer
as estruturas de apoio à investigação”, foi criada, junto ao Gabinete do Procurador-Geral da República, a
Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), por meio da Portaria PGR nº
650/2013. Além disso, em dezembro de 2013 foi lançado o novo Portal de Investigações do MPF, que integrou
membros e assessores do MPF aos procedimentos de pesquisa e análise de informações relevantes às missões
institucionais do órgão. Por meio do portal, foi centralizado os pedidos de informações encaminhados pelos
membros do Ministério Público às unidades estaduais da Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF de todo o
país, visando uma maior transparência às atividades realizadas pela assessoria. Com o visual mais leve, o novo
portal pretende ser a principal ferramenta de trabalho dos pesquisadores e analistas lotados nas unidades de
pesquisa e análise do MPF. Dentro do portal, o usuário encontra dados, estatísticas, ferramentas de pesquisas,
sistemas do MPF e de órgãos públicos, além de notícias sobre a Secretaria de Pesquisa e Análise.
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54
2.1.3 INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO
Outro objetivo estratégico priorizado foi o que visa “Atuar de forma integrada, coordenada e
regionalizada”. Criado pela Portaria PGR nº 653/2012, os Núcleos de Apoio à Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão (Naops) estiveram em pleno funcionamento em 2013, proporcionando uma maior aproximação
entre as instâncias e o empoderamento das unidades regionais do MPF.
Os Naops são formados por três membros titulares e até três membros suplentes. Eles têm como
atribuições proceder à revisão das promoções de arquivamento e das decisões de declínio de atribuições
relativos a inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas, além de dirimir conflitos de
atribuição no âmbito da respectiva região, acompanhar as políticas públicas na área de direitos humanos,
manter permanente contato e intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem direta ou
indiretamente à promoção, proteção, defesa e ao estudo dos direitos, bens, valores ou interesses na área dos
direitos humanos e cidadania.
2.1.4 SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Em 2013, foi aprovado ainda o Plano de Segurança Institucional (PSI) e criada a Secretaria de
Segurança Institucional (SSIN), responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento das
ações que garantam a segurança do pessoal, dos dados, das informações, dos materiais, dos processos, dos
documentos e das áreas e instalações de todas as unidades do MPF.
O PSI, publicado no caderno administrativo do DMPF-e (Diário do Ministério Público Federal
Eletrônico) nº 87/2013, tem como objetivo estratégico a estruturação adequada desse sistema e define ações
para alcançar os objetivos específicos de Segurança Institucional, buscando manter todo o corpo funcional do
MPF em permanente atenção no cuidado com as questões de segurança. O documento é um desdobramento
da Política de Segurança Institucional do MPF.
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55
2.1.5 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
O Subcomitê de Comunicação Social (Sicom) trabalhou durante todo o ano na elaboração da primeira
Política de Comunicação do MPF, institucionalizada por meio da Portaria PGR nº 918/2013. O documento
estabelece os princípios e diretrizes que nortearão todas as atividades de comunicação do órgão e tem o
objetivo de regulamentar a comunicação da Instituição, no âmbito interno e externo, garantindo o seu
alinhamento aos princípios da Administração Pública, ao Regimento Interno do Ministério Público Federal e
ao Planejamento Estratégico Institucional.
Para identificar as necessidades do órgão, membros e servidores foram ouvidos em pesquisas
quantitativa, qualitativa e por meio de consulta pública. Institucionalizar uma política de comunicação que
aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a sociedade e a comunicação com a imprensa é um
dos objetivos estratégicos do MPF, e a Política de Comunicação é resultado deste processo, sendo o primeiro
projeto estratégico concluído na área.
2.1.6 ATUAÇÃO INSTITUCIONAL EFICIENTE E SEGURA
Visando adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura, foi implementado
novo desenho organizacional das Procuradorias da República nos estados (PRs), passando a serem distribuídas
em quatro grupos. Além disso, após análise técnica, a PR do Amazonas passou a integrar o terceiro grupo.
Além disso, a organização das PRs buscou a simetria com a estrutura das secretarias nacionais. Entre as
principais alterações, esteve a criação de Secretarias Estaduais e Assessorias de Pesquisa e Análise.
Além disso, destaca-se a criação das Assessorias de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE) que
visa também impulsionar a realização objetivo estratégico “trabalho alinhado à estratégia com foco em
resultados”. Todas as unidades gestoras do MPF receberam estrutura voltada ao suporte da gestão da
estratégia local, que será responsável por prestar assessoria aos procuradores-chefes e gestores das suas
respectivas unidades no planejamento orçamentário e no planejamento e monitoramento da estratégia
organizacional.
A área de Gestão de Pessoas também foi fortalecida, passando a responder diretamente à Secretaria
Regional ou Estadual, separando-se da Coordenadoria de Administração. As unidades passaram a ter área
específica de capacitação e desenvolvimento funcional.
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56
Em 2013, foi criado ainda o Escritório de Processos do MPF (EPO) por meio da Portaria PGR/MPF nº
205/2013. O EPO baseia seus princípios nas melhores práticas empreendidas por processos, disponíveis no
guia BPM CBOK (Common Body of Knowledge – Corpo Comum de Conhecimentos sobre BPM).
A Portaria PGR nº 412/2013 institui a Sala de Atendimento ao Cidadão no MPF, responsável por
atender o público e também os advogados. Tanto na internet quanto em salas físicas presentes em cada
unidade do MPF, os cidadãos poderão solicitar informações, além de denunciar irregularidades.
Atender o cidadão e dar encaminhamento às suas demandas sempre foi uma preocupação do MPF,
cujas unidades disponibilizavam, individualmente, canais de comunicação com a sociedade. Nesse contexto,
a implantação da Sala de Atendimento trouxe a vantagem de disponibilizar em um só lugar, seja virtual ou
presencial, uma porta de entrada para o cidadão que deseja entrar em contato com a instituição, fazendo
com que os demais canais utilizados pelas unidades deixem de existir.
2.1.7 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO, HABILIDADES E ATITUDES
Desdobramento do objetivo estratégico “Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos
membros e dos servidores”, o aprimoramento do Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT)
proporcionou, em 2013, a elaboração do Plano Anual de Capacitação que teve como objetivo subsidiar o
planejamento das ações de treinamento no que tange à execução, cronograma e orçamento.
O MPF ganhou ainda uma plataforma própria de Ensino a Distância (EaD) para promover a aquisição
e o compartilhamento de conhecimentos e informações entre as pessoas no MPF. A ferramenta disponibiliza
links para instituições parceiras e para eventos de treinamento, como palestras que estiverem ocorrendo com
transmissão ao vivo. Também é um repositório de materiais relativos a cursos que foram ministrados no
âmbito da instituição.
A instituição iniciou também dois programas de desenvolvimento gerencial, um voltado aos
procuradores-chefes e o outro aos servidores em cargo gerencial. A primeira turma do Programa de
Desenvolvimento de Lideranças aos procuradores-chefes, lançada em 2013, foi estrutura em três etapas para
otimizar ao máximo o tempo e o conteúdo das disciplinas. A primeira etapa foi realizada, em Brasília, com
minicursos presenciais de 12h para introdução dos temas. A segunda etapa inclui 54h de treinamento online
de cursos a distância, divididos em três eixos temáticos, e a terceira etapa, 16h de coaching executivo por
meio de encontros realizados por videoconferência. A segunda turma finaliza os trabalhos em 2014.
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57
Já o Programa de Desenvolvimento Gerencial foi concebido para disseminar novos conceitos e
técnicas de gestão, além de desenvolver habilidades gerenciais que possibilitem o aumento da eficiência e da
eficácia na condução dos processos de trabalho. Para isso, conta em sua programação com palestra e curso à
distância, o que permite enfrentar o desafio da dispersão geográfica, uma vez que reúne 330 gestores do MPF
em todos os estados.
O programa com carga de 64 horas/aula é composto por conteúdos de gestão e estratégia de
renomadas escolas de negócios, como Harvard e Stanford, disponibilizados por meio de uma metodologia de
aprendizagem completa e integrada para que os gestores se capacitem em temas relacionados à tomada de
decisão, gestão de conflitos, negociação, gestão de mudanças, delegação, gestão de tempo, gestão de equipes,
liderança e motivação.
2.1.8 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Desde o início de 2013, o MPF tem trabalho um novo modelo de atuação na área de Tecnologia da
Informação, com ênfase em uma atuação nacional uniforme e valorização das áreas de relacionamento local.
Busca-se a centralização de algumas funções, para ganho de sinergia e redução de custos de operação. Para
tanto, as atividades estão baseadas no Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e no
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), em sinergia com o objetivo estratégico “prover soluções
de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia”.
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Durante 2013, o MPF deu mais um importante passo na implantação do Sistema Único, cujo principal
objetivo é o de unificar o trâmite de documentos judiciais e administrativos na Instituição. A implantação do
sistema nas Procuradorias Regionais da República (PRRs) integrou os documentos de mais uma instância à
base de dados, permitindo o trâmite ágil entre as unidades nos estados e suas respectivas regionais. Como
consequência benéfica imediata, foi possível ampliar a abrangência de um serviço de apoio à decisão para os
gestores, baseado no conceito de business inteligence (BI), contemplando informações relevantes da atuação
da atividade fim.
Em perfeito alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional, na área de comunicação e
conhecimento, foi inaugurada a TV MPF, um portal de conteúdo de áudio e vídeo, que tem sido amplamente
utilizado para transmissão interna de eventos em tempo real, como reuniões e palestras, bem como para a
oferta de material para capacitação e divulgação.
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As aquisições nacionais para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do MPF,
centralizadas na Procuradoria Geral da República, aumentaram significativamente a efetividade dos
procedimentos licitatórios, com melhores preços e qualidade, elevando o indicador de execução orçamentária
de investimentos em TIC para 99,81% no exercício de 2013.
Objetivos estratégicos Principais desdobramentos da estratégia em 2013 Fomentar e acompanhar a produção de proposições legislativas no interesse da realização da missão.
� Criação da Comissão de Articulação Interinstitucional do MPF para acompanhamento da PEC 37; � Rejeição da PEC 37.
Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF
� Lançamento de campanha institucional esclarecedora sobre a importância do papel investigatório do MPF para a sociedade.
Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada
� Implantação dos Núcleos de Apoio à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Naops).
Garantir o pleno exercício do poder investigatório
� Criação da Comissão de Articulação Interinstitucional do MPF para acompanhamento da PEC 37; � Rejeição da PEC 37.
Adequar a estrutura para uma atuação institucional eficiente e segura
� Implantação de novo desenho organizacional das Procuradorias da República nos estados. � Criação das Secretarias Estaduais. � Criado do Escritório de Processos do MPF (EPO). � Institui a Sala de Atendimento ao Cidadão em todas as unidades do MPF.
Fortalecer as estruturas de apoio à investigação
� Criação da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR); � Lançamento do novo Portal de Investigações do MPF. � Criação das Assessorias de Pesquisa e Análise nas Procuradorias da República.
Fortalecer a segurança institucional
� Aprovação do Plano de Segurança Institucional (PSI); � Criação da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN).
Institucionalizar uma política que aperfeiçoe a comunicação interna, a comunicação com a sociedade e a comunicação com a imprensa
� Aprovação da Política de Comunicação.
Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultados
� Criação das Assessorias de Planejamento e Gestão Estratégia com foco na capacitação e no desenvolvimento funcional.
Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos membros e servidores
� Fortalecimento da área de gestão de pessoas nos estados; � Criação da Plataforma de Ensino a Distância; � Lançamento do Programa de Desenvolvimento de Lideranças aos procuradores-chefes; � Lançamento do Programa de Desenvolvimento Gerencial a servidores com cargo gerencial.
Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia
� Implantação do Sistema Único nas PRRs; � Ampliação da abrangência do banco de dados do BI (Business inteligence); � Inauguração da TV MPF; � Centralização das aquisições nacionais de TIC.
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2.1.9 PLANEJAMENTOS TEMÁTICOS E PAINEIS DE CONTRIBUIÇÃO
No nível estratégico, o MPF trabalhou ainda com planejamentos temáticos dos órgãos superiores da
instituição. Segundo a Lei Complementar nº 75/93, arts. 60 e 62, as Câmaras de Coordenação e Revisão do
MPF atuam na coordenação, integração e revisão funcional na instituição. Além disso, cabe à Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e
internacionais e representantes da sociedade civil, persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa
dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.
Dessa forma, os planejamentos temáticos visam orientar a forma de atuação dos membros do MPF,
buscando unidade e sinergia institucional.
A Função Eleitoral e a Corregedoria também alinharam seus planejamentos por meio da elaboração
de Planos de Ação de curto prazo.
Outra frente de atuação são os Paineis de Contribuição das Secretarias Nacionais e unidades gestoras
do MPF nos estados. Alinhados ao PEI, são ferramentas de gestão que identificam as ações, prazos,
indicadores e responsáveis para o desenvolvimentos de objetivos que contribuem com atingimento da
estratégia nacional do MPF.
2.1.10 TRATAMENTO DOS RISCOS ENVOLVIDOS
Desde 2011, com a aprovação do Planejamento Estratégico, a instituição tem investido esforços para
disseminação da cultura de gestão estratégica, de projetos e de processos, visando à profissionalização, à
eficiência e à eficácia dos serviços prestados pelo MPF à sociedade.
Em análise dos riscos destacados nos projetos estratégicos, percebe-se que entre os riscos envolvidos
estão, principalmente, a sensibilização e a adesão de membros e servidores às novas ações propostas. Nesse
sentido, o comprometido dos integrantes do MPF é fundamental para que as ações sejam realizadas.
Para tanto, o MPF tem investido na capacitação de lideranças e de gestores de todas as unidades do
MPF com o Programa de Desenvolvimento de Lideranças e com o Programa de Desenvolvimento Gerencial.
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A Amge tem prestado ainda consultoria a todas as áreas que demandam orientações sobre a
elaboração de projetos ou atualização dos planejamentos temáticos e paineis de contribuição. Tem
estimulado ainda a elaboração de relatórios de acompanhamento da execução da estratégia. Em 2013, foram
realizadas três reuniões presencias para alinhamento da estratégia com os secretários executivos e assessores
de planejamento da PFDC e das CCRs. Entre os dias 09 de setembro e 11 de outubro de 2013, a Amge realizou
reuniões por videoconferência com agentes de execução da estratégia das unidades gestoras do Ministério
Público Federal nos Estados - PR e PRRs - com objetivo de captar informações para aperfeiçoar o Projeto de
Implantação das Unidades de Gestão Estratégica (UGE). Foram abordados temas como: a execução do Painel
de Contribuição, a relação dos agentes de execução da Estratégia com outros setores da unidade, os
treinamentos necessários para disseminar a gestão estratégica e os próximos passos da gestão estratégica.
A Amge tem utilizado ainda como ferramenta de aprimoramento da estratégia a elaboração de
diagnósticos da gestão estratégia nos estados. Em 2013, foram dois formulários que abordaram perguntas
sobre a atividade finalística; planejamento e orçamento; gestão e estratégia; tecnologia da informação;
e comunicação, e pessoas.
Ainda no contexto da modernização estratégica, houve a publicação da portaria de instituição do
Escritório de Processos Organizacionais – EPO/MPF – Portaria PGR/MPF nº 205 de 23/04/2013, que formalizou
o serviço e fortaleceu a governança institucional. Nela foram definidas as principais atribuições dos
participantes dos processos de trabalho do MPF, no âmbito da melhoria dos processos organizacionais.
Visando difundir a importância da melhoria contínua, bem como de conhecer e formalizar as rotinas
de trabalho, houve a implantação do Escritório de Processos em duas unidades do Ministério Público Federal
no Distrito Federal e no Espírito Santo. O trabalho consistiu na disseminação de práticas de gerenciamento de
processos – mapeamento, redesenho, documentação e implantação –, por meio de treinamento específico,
que contou com abordagem teórica e prática.
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62
2.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS
2.2.3 AÇÕES
QUADROS 2.2.3.1 AÇÕES - OFSS
Identificação da Ação
Código 09.272.0089.0181.0001 Tipo: Operações Especiais
Título Pagamento de Aposentadorias e Pensões
Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União Código: 0089 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
226.877.544,00 292.073.846,00 292.073.846,00 289.901.571,41 289.901.571,41 2.172.274,59
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
1.121.175,01 1.087.865,26
Esta ação não possui produto.
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63
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.20TP.0001 Tipo: Atividade
Título Pagamento de Pessoal Ativo da União
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processado
s
Não Processados
1.289.849.659,00 1.396.185.074,00 1.396.182.722,70 1.393.384.457,86 1.393.384.457,86
2.798.264,84
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado
Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
2.326.186,45 2.083.970,89
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
64
Identificação da Ação
Código 03.125.0581.2508.0001 Tipo: Atividade
Título Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
51.500.000,00 45.000.000,00 4.352.577,82 4.352.577,82
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Unidade Aparelhada Unidade 1.331 1.167 113
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
9.591.551,30 9.587.188,79 0,03 Unidade Aparelhada Unidade 249
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
65
Identificação da Ação
Código 03.062.0581.4264.0001 Tipo: Atividade
Título Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
403.355.175,00 405.755.175,00 391.047.560,61 301.889.221,22 299.672.134,86 2.217.086,36 89.158.339,39
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Parecer Elaborado Unidade 2.231.606 1.880.000 1.881.784
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
92.158.931,05 69.987.736,00 9.471.533,49 Parecer Elaborado Unidade 329.999
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
66
Esta ação contempla dois subtítulos: Nacional e No Estado do Tocantins.
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.1E30.0001 Tipo: Projeto
Título Modernização das Instalações do Ministério Público Federal
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
36.500.000,00 23.970.000,00 12.952.928,36 872.042,67 867.737,67 4.305,00 12.080.885,69
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Instalação Modernizada Unidade 37 34 18
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
18.747.377,32 9.382.990,98 3.002.755,59 Instalação Modernizada Unidade 10
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
67
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1I42.4071 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campo Mourão - PR
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
350.000,00 175.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
5 2 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
68
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1I46.4798 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.000.000,00 3.415.000,00 3.415.000,00 1.288.758,10 1.288.758,10 2.126.241,90
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
13 44 16
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
2.802.147,81 2.802.147,81 Edifício Construído Percentual de execução física
34
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
69
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1O67.1721 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada - PE
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
11 11 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
70
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1O68.1608 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caruaru - PE
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.500.000,00 2.450.000,00 2.450.000,00 785.228,34 785.228,34 10.119,11 1.664.771,66
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
33 43 18
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
197.617,89 197.617,89 Edifício Construído Percentual de execução física
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
71
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.10TY.1853 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Aracaju - SE
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
20.000.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00 17.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução
física
60 51 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
17.802.260,05 1.735.207,99 0,01 Edifício Construído Percentual de execução física
5
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
72
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.11KE.5027 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
5.000.000,00 10.110.000,00 9.971.341,00 7.396.632,42 7.396.632,42 9.028,19 2.574.708,58
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
10 16 15
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
10.626.613,15 10.608.913,15 Edifício Construído Percentual de execução física
21
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
73
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.11SD.0269 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
4 4 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
74
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1132.3166 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código:0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.500.000 1.950.000 1.950.000,00 1.493.415,97 1.493.415,97 456.584,03
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
20 26 21
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
960.000,00 893.822,70 Edifício Construído Percentual de execução física
12
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
75
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.12AZ.1392 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
700.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 602.570,73 602.570,73 677.429,27
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de Execução Física
18 12 13
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
2.871.833,22 2.871.833,22 Edifício Construído Percentual de Execução Física
56
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
76
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.12B6.0981 Tipo: Projeto
Título Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
10 10 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
4.200.751,28 900.048,52 73.600,43 Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
77
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.1203.5027 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
4.050.000,00 6.620.000,00 6.620.000,00 846.753,69 846.753,69 5.773.246,31
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
9 15 2
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
3.862.383,98 3.862.383,98 Edifício Construído Percentual de execução física
9
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
78
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.13AV.5664 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Brasília - DF
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
200.000,00 140.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
1 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
79
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13A2.5296 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cáceres - MT
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
400.000,00 400.000,00 155.934,69 155.934,69
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
11 4 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
80
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.13A6.3351 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia- RJ
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Reformado Percentual de execução física
44 44 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Reformado Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
81
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13BP.5664 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Brasília - DF
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
400.000,00 400.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
1 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
82
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13BS.3346 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Gonçalo-RJ
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
3.550.000,00 3.550.000,00 3.550.000,00 3.550.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Reformado Percentual de execução física
100 100 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Reformado Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
83
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13BX.0363 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santarém - PA
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
21 21 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
84
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.139B.1751 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
400.000,00 400.000,00 17.050,50 17.050,50
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
11 11 4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
85
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.139R.2056 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Feira de Santana - BA
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00 2.200.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Reformado Percentual de execução física
100 100 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Reformado Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
86
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.139V.1261 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Mossoró - RN
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
22 22 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
87
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.139W.1262 Tipo: Projeto
Título Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Natal - RN
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
500.000,00 0
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Ampliado Percentual de execução física
5 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
332.190,95 Edifício Ampliado Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
88
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.139X.3336 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Resende-RJ
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Reformado Percentual de execução física
100 100 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Reformado Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
89
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.139Y.3321 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Niterói-RJ
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
300.000,00 327.000,00 326.860,61 326.860,61
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Reformado Percentual de execução física
60 60 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
3.240.000,00 2.764.663,61 Edifício Reformado Percentual de execução física
85
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
90
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.14PJ.3341 Tipo: Projeto
Título Aquisição de Imóveis para o Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro - RJ
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
5.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Imóvel Adquirido Unidade 1 1 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Imóvel Adquirido Unidade 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
91
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.3106.0166 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Rio Branco - AC
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
3.000.000,00 3.900.000,00 3.900.000,00 1.849.468,36 1.849.468,36 2.050.531,64
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
16 21 14
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
5.493.304,20 4.198.691,15 1.294.613,05 Edifício Construído Percentual de execução física
31
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
92
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.3752.0001 Tipo: Projeto
Título Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
40.000.000,00 27.393.000,00 11.102.220,59 1.542.423,57 1.486.299,14 56.124,43 9.559.797,02
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Procuradoria Implantada Unidade 57 54 22
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
3.834.979,56 2.694.219,20 48.927,40 Procuradoria Implantada Unidade 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
93
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.5269.5314 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Cuiabá - MT
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
500.000,00 500.000,00 126.000,00 126.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
2 1 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
400.000,00 Edifício Construído Percentual de execução física
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
94
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.7E53.1436 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em João Pessoa - PB
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
23 23 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
4.682.072,00 1.135.408,10 Edifício Construído Percentual de execução física
4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
95
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.7J45.3273 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória - ES
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2.000.000,00 2.000.000,00 9.233,33 9.233,33 9.233,33
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído Percentual de execução física
4 4 1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
5.961.599,68 4.922.132,92 Edifício Construído Percentual de execução física
83
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
96
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.14X7.3176 Tipo: Projeto
Título Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Varginha-MG
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.900.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Adquirido Unidade 1 1 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizada
Edifício Adquirido Unidade 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
97
QUADROS 2.2.3.2 AÇÕES/SUBTÍTULOS - OFSS
Identificação da Ação
Código 03.301.0581.2004.0001 Tipo: Atividade
Descrição Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2004 33.368.400,00
33.525.960,00
33.523.171,09
33.311.488,95
33.295.718,80
15.770,15 211.682,14
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
2004220040
Pessoa Beneficiada Unidade 22.425 22.530 23.960
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
02004 267.210,41 127.946,30 127.446,94
Pessoa Beneficiada Unidade
23.960
Identificação da Ação
Código 03.365.0581.2010.0001 Tipo: Atividade
Descrição Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( N )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
98
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2010 16.143.336,00
16.556.876,00
16.556.876,00
16.459.835,28
16.459.835,28
0,00 97.040,72
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
20100 Criança Atendida Unidade 2.398 2410 2482
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 352.517,24 29.684,02 322.833,22
Criança Atendida Unidade
49
Identificação da Ação
Código 03.331.0581.2011.0001 Tipo: Atividade
Descrição Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2011 1.140.000,00
752.040,00 752.040,00 717.913,39 717.913,39 0,00 34.126,61
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 Pessoa Beneficiada Unidade 528 348 314
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
99
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 137.878,28 2.063,28 132.120,14
Pessoa Beneficiada Unidade
11
Identificação da Ação
Código 03.306. 0581.2012.0001 Tipo: Atividade
Descrição Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2012 80.580.000,00
84.343.200,00
84.343.200,00
84.280.854,90
84.280.854,90
0,00 62.345,10
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 Pessoa Beneficiada Unidade 9.458 9493 9991
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 556.497,87 17.750,05 516.245,33
Pessoa Beneficiada Unidade
31
Identificação da Ação
Código 03.131. 0581.2549.0001 Tipo: Atividade
Descrição Comunicação e Divulgação Institucional
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
100
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2549 9.827.704,00
7.427.704,00
7.097.353,39
5.303.802,39 5.303.802,39
0,00 1.793.551,00
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 Matéria Veiculada Unidade 23.580 28181 53200
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 1.730.353,63 1.313.201,88 11.949,48 Matéria Veiculada Unidade
2627
Identificação da Ação
Código 03.122. 0581.09HB.0001 Tipo: Operação Especial
Descrição Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
09HB 242.552.112,00
259.948.407,00
251.635.410,95
251.300.914,81
251.300.914,81
0,00 334496,14
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
101
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 403.133,37 103.321,24 96.015,20 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846.0901.00FB.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Aposentadorias e Pensões
Programa Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Código: 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
00FB 40.806.565 0 0 0 0 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846.0901.00FK.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço) - Pessoal Ativo
Programa Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Código: 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
102
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
00FK 62.727.621 0 0 0 0 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846.0901.00FO.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV, Parcela Autônoma de Equivalência e Adicional por Tempo de Serviço)
Programa Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Código: 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
00FO 3.048.011 0 0 0 0 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
103
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846.0901.0716.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos
Programa Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Código: 0901 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
0716 15.000,00 15000 8.136,00 8.136,00 8136 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846.0909.0C04.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - Pessoal Ativo
Programa Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Código: 0909 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
104
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
OC04 101.552.757 0 0 0 0 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
Identificação da Ação
Código 28.846. 0909.00H7.0001 Tipo: Operações Especiais
Descrição Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
Programa Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Código: 0909 Tipo: Operações Especiais
Unidade Orçamentária
34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2013
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
00H7 9.765.706 0 0 0 0 0,00 0
Execução Física da Ação - Metas
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Descrição da meta Unidade de medida
Montante
Previsto Reprogramado (*)
Realizado
0 0 0 0 0 0
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
105
Nº do subtítul
o/ Localiza
dor
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta Unidade de
medida
Realizada
0 0,00 0,00 0,00 0 0 0
2.2.3.5 - ANÁLISE SITUACIONAL
Concernente às Atividades, ações estas de Manutenção, tiveram um desempenho tido como normal
em seu objetivo físico e financeiro, cabendo destacar e fazer uma análise sobre os Projetos, Aquisições de
Imóveis e Construção e Reforma, como pode-se notar nos quadros anteriores tivemos diversos percalços em
seu bom desempenho financeiros, em muitos casos, perda de dotação pelo não Empenho da Despesas, e
mesmo havendo empenho da despesa, valores exorbitantes que ficaram Inscritos em Restos a Pagar, e pior
Não Processados, consequentemente quando da não execução Financeira, automaticamente gera à não
execução física, inviabilizando assim um comparativo entre físico/financeiro em sua boa aplicabilidade de
mensuração. Podemos enumerar alguns fatores intervenientes tais como:
1) As obras em algumas Unidades Gestoras da Região Nordeste foram interrompidas em virtude de
períodos de chuvas excessivas; e
2) Algumas Unidades Gestoras realizaram rescisões contratuais em virtude de má execução do objeto
contratado.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
106
QUADROS 2.2.3.3 AÇÕES NÃO PREVISTAS NA LOA/2013 – RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS – OFSS
Lei n.º 12.697, de 30 de julho de 2012 (crédito especial)
Esta ação não possui produto.
Identificação da Ação
Código 04.122.0909.00LF.0001 Tipo: Operação Especial
Título Contribuição da União para a Previdência Complementar do Servidor Público Federal.
Programa Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Código: 0909 Tipo: Operações Especiais.
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizado
722.900,00 722.900,00
Identificação da Ação
Código 09.272.0089.0396.0001 Tipo: Operação Especial
Título Pagamento de Aposentadorias e Pensões.
Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União Código: 0089 Tipo: Gestão e Manutenção.
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida
Realizado
337.675,84 101.574,06 236.101,78
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
107
Lei n.º 11.595, de 29 de novembro de 2007 (crédito especial)
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.110E.0101 Tipo: Projeto
Título Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
473.899,00 99.518,91 Edifício Construído % de execução física 21
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.114S.0101 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em São Paulo - SP
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
54.928,60 Área reformada m²
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.12A0.0101 Tipo: Projeto
Título Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu - PR
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
255.879,68 Edifício Construído % de execução física
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
108
Lei n.º 12.370, de 29 de dezembro de 2010 (crédito especial)
Lei n.º 12.560, de 15 de dezembro de 2011 (crédito especial)
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13UA.0101 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo - SP
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
615,02 615,02 Edifício Reformado % de execução física
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13U5.0101 Tipo: Projeto
Título Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Maceió - AL
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
10.855.000,00 10.855.000,00 Edifício Adquirido Unidade 1
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.13U8.0101 Tipo: Projeto
Título Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Brasília - DF
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
68.904,16 68.904,15 0,01 Edifício Reformado % de execução física 100
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
109
Identificação da Ação
Código 03.122.0581.1I49.0101 Tipo: Projeto
Título Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Pelotas - RS
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
17.412,83 17.412,83 Edifício Construído % de execução física
Os recursos descritos acima representam o pagamento de pendências financeiras com servidores já capacitados. As metas físicas foram realizadas nos respectivos exercícios de competência.
Identificação da Ação
Código 03.128.0581.4091.0001 Tipo: Atividade
Título Capacitação de Recursos Humanos
Iniciativa
Objetivo Código:
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581 Tipo: Gestão e Manutenção
Unidade Orçamentária 34101
Ação Prioritária ( ) Sim ( x )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Meta
Valor em 01/01/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizado
1.136.656,01 622.319,78 452.767,95 Servidor Capacitado Unidade
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
110
2.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO
2.3.1 INDICADORES ESTRATÉGICOS
O MPF avança a cada ano em sua capacidade de mensuração da estratégia por meio do
acompanhamento dos projetos estratégicos ou dos indicadores estratégicos e suas respectivas induções de
melhoria de processos de trabalho e memória institucional. Em 2013, dos 32 indicadores estratégicos 17
estavam em plena medição. De forma específica, os indicadores podem ser agrupados da seguinte forma:
• 14 indicadores com monitoramento implementado e resultado acima da meta;
• 3 indicadores com resultado abaixo da meta ou monitoramento com necessidade de
aperfeiçoamento;
• 15 indicadores com mensuração em construção ou sem a comunicação de informações atualizadas.
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111
No Indicador Resultado Status Comentários
1 Implantação do
planejamento estratégico 100%
O Projeto Desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional foi instituído por meio da Portaria PGR nº 725/2011 e finalizado em dezembro de 2012, contemplando a construção de planejamentos temáticos de órgãos do MPF, bem como de painéis de contribuição para suas unidades gestoras. Em outubro de 2013 todas as unidades encerraram o planejamento e o cadastramento das ferramentas de gestão que desdobra a contribuição de cada unidade para o planejamento estratégico do MPF até 2020. A meta era 100% até 2016.
2 Cumprimento da
estratégia -
A mensuração do cumprimento da estratégia inicia-se no primeiro trimestre de 2014, com os resultados obtidos e consolidados das ferramentas de gestão de cada unidade do MPF.
3 Capacitação estratégica 35%
O valor mensurado no 4º trimestre de 2013 foi 35%. A meta sugerida pela SGP para o indicador é de 40% dos cursos do trimestre. O resultado médio do ano de 2012 foi 37,86% e do ano de 2013 foi 38,075% de capacitações estratégicas entre todas as capacitações. São consideradas capacitações estratégicas: � todos as ligadas à área finalística; � os cursos de tecnologia da informação especializados
que não sejam destinados a atividades operacionais; � aqueles ligados à gestão estratégica e de projetos.
4 Rotatividade de membros (evasão)
0,68%
Em 2013, a rotatividade de membros foi 0,68%, ao total 7 membros se desligaram do MPF. A rotatividade não contabiliza os desligamentos naturais por aposentadoria, sinistro ou promoção.
5 Rotatividade de servidores (evasão)
2,79%
A rotatividade em 2012 ficou no patamar de 3,79% e reduziu em em 2013 ficando no patamar de 2,79%. A rotatividade não contabiliza os desligamentos naturais por aposentadoria, sinistro ou remoção para outro ramo do MPU.
6 Clima Organizacional (membros)
-
A pesquisa de clima com membros não obteve o número de respondentes necessários para uma amostra válida. Uma nova pesquisa será realizada em 2014.
7 Clima Organizacional (servidores)
51%
A pesquisa com os servidores obteve o resultado de favorabilidade do clima organizacional de 51%. Esse resultado requer atenção do MPF. Para intervir nesse cenário a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) apresentou o Plano de Ações de Melhoria do Clima Organizacional de 2013 em 27/09/13.
8 Implementação do PETI 53,33%
A implementação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação apresenta resultados positivos. O valor obtido em 2013 apresenta 3,33% pontos percentuais superiores ao que estava estabelecido na meta para o período.
9 Cumprimento da LOA 97,94%
O valor mensurado no 2º semestre de 2013 foi 97,94%. O cumprimento da Lei Orçamentária Anual contabiliza o total da despesa liquidada somados aos restos a pagar divididos pelo total das provisão recebidas pelo MPF em 2013.
10 Planejamento orçamentário
97,53%
O valor mensurado em 2013 foi 97,53%. O planejamento orçamentário contabiliza o total provisionado dividido pelo total planejado pelo MPF em 2013.
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112
11 Repercussão na Mídia 95,67%
O valor mensurado em dezembro de 2013 foi 95,67% de publicações favoráveis ao MPF (notícias neutras que explicam sobre a atuação do MPF e notícias positivas que destacam a boa atuação do MPF). A repercussão na Mídia do MPF têm apresentado resultados positivos. O clipping capta informações de mídias nacionais e locais. Estão incluídas no rol de revistas: Exame, Veja, Carta Capital, IstoÉ, IstoÉ Dinheiro, Época. Estão incluídas no rol de jornais nacionais: O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil, Valor Econômico, O Globo, Jornal do Brasil.
12 Comunicação Interna 42%
O indicador foi implementado com a execução do projeto de pesquisa de clima organizacional do MPF em 2013. A informação do indicador será colhida anualmente por meio dos dados da dimensão (comunicação Interna) obtidos na Pesquisa de Clima Organizacional. Em 2013 a comunicação interna atingiu o índice de 42% de satisfação.
13 Acesso ao banco de "boas práticas" (Wiki)
+300 mil
O valor mensurado em 2013 ultrapassa os 300 mil acessos. O Wiki tem por finalidade organizar, gerenciar e compartilhar o conhecimento das atribuições, atividades e rotinas entre os servidores e Membros do MPF. O WiKi auxilia a Gestão do Conhecimento no MPF permitindo o aperfeiçoamento dos seus processos, atividades e rotinas de trabalho.
14 Gestão ambiental -
Os resultados obtidos em maio de 2013 com as informações do 1º Diagnóstico da Gestão Estratégica nos Estados, em relação aos ítens de gestão ambiental, foram: • 41% das unidades seguem às diretrizes da agenda ambiental
A3P da Administração Pública. • 81% das unidades realizam coleta seletiva de lixo. • 53% das unidades promoveram educação ambiental para
servidores e membros nos últimos 12 meses. • 56% das unidades têm ações para promover o consumo
consciente e redução do consumo de copo plástico. • 81% das unidades, quando possível, incluem nas licitações
a responsabilidade ambiental como item de avaliação.
15 Transparência -
A forma de mensuração do indicador está sendo reavaliada pelo MPF. O Portal da Transparência do MPF possui funcionalidades dinâmicas, atende à Resolução nº 86 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o “Portal da Transparência do Ministério Público”, assim como está adequado à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
16 ASSPA 76%
O resultado de 76% de adequação das unidades de análise e pesquisa do MPF, no 2º semestre de 2013, apresenta uma melhora considerável em relação ao resultado de 51% no 1º semestre de 2013.
17 Segurança Institucional 54,64%
O valor mensurado em 2013 foi de 54,64% de unidades adequadas aos níveis de segurança institucional estabelecidos. Os critérios de avaliação da adequação aos níveis de segurança resultam da média de dois índices. O primeiro índice refere-se à Assessoria Técnica de Segurança (ATS) em que técnicos especializados na área de segurança visitam as unidades do MPF e fazem uma análise da estrutura
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113
física e humana e quais as carências de segurança. A meta é que todas as unidades sejam visitadas até 2020. O segundo índice refere-se ao Plano de Segurança Orgânica (PSO) que deve ser elaborado adequado conforme orientação da Secretaria de Segurança institucional, em todas as suas dimensões, até 2020, por cada unidade, obedecendo às diretrizes técnicas da Política de Segurança Institucional (PSI).
18 Demandas periciais reprimidas
-
Indicador aguarda adaptação do Sistema Único nas informações das Câmaras de Coordenação e Revisão. Nesse sentido, existe também um Grupo de trabalho Sistema Pericial Flexível que visa definir proposta de projeto de organização da área pericial e é composto pelos subprocuradores-geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva (coordenador) e Mário José Gisi e pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente. O grupo de trabalho está trabalhando em um projeto que estruturará um sistema de informações pericias no âmbito da PGR tendo como gerente o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva.
19 Acessibilidade 59,76%
O valor mensurado em 2013 foi 59,76% de unidades com estrutura física adequada a pessoas com deficiência e a meta definida é 50% até 2016 e 100% até 2020. O MPF possui mais de 200 prédios.
20 Quantitativo de membros 93,91%
A mensuração indicou em 2013 o quantitativo de 93,91% de procuradores existentes com relação ao quantitativo fixado na Portaria PGR nº 751/2012. A meta fixada é 99% até 2020.
21 Quantitativo de servidores 96,10%
A mensuração indicou em 2013 o quantitativo de 96,10% de servidores existentes com relação ao quantitativo fixado como ideal pelas instâncias competentes. A meta fixada é 80% até 2014 e 95% até 2020.
22 Alinhamento entre as instâncias
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único. O Comitê de Gestão Estratégica sugeriu a inclusão desse indicador nos planejamentos temáticos de todas as Câmaras de Coordenação e Revisão.
23 Ações coordenadas -
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
24 Finalização de feitos extrajudiciais
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
25 Cumprimento de Recomendações
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
26 Cumprimento de TACs -
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
27 Prescrição nos procedimentos administrativos
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
28 Prescrição em processos judiciais
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
29 Participação Legislativa -
Indicador com necessidade de aperfeiçoamento em virtude de mudança na estrutura organizacional da unidade afeita à participação legislativa.
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114
30 Percepção de Imagem do MPF
63,30%
O valor mensurado para o biênio 2013/2014 foi 63,30% da percepção positiva da população brasileira em relação ao MPF.
31 Procedimentos instaurados ex-officio
-
A mensuração do indicador aguarda adaptação do Sistema Único.
32 Proximidade física com o cidadão
-
O indicador está sendo reavaliado.
Legenda: Indicador com monitoramento implementado e resultado acima da meta.
Resultado abaixo da meta ou monitoramento com necessidade de aperfeiçoamento.
Indicador com mensuração em construção ou sem a comunicação de informações atualizadas.
2.3.2 PROJETOS ESTRATÉGICOS
Os projetos estratégicos são a mola propulsora para alavancar a execução do PEI. Em 2013, 5 projetos
estratégicos e 5 projetos estruturantes foram encerrados; sendo 11 projetos estratégicos e 9 projetos
estruturantes iniciados ou em execução.
Além disso, houve a criação do Subcomitê de Projetos Finalísticos (SPF) com a competência de
analisar as propostas de projetos voltados ao aperfeiçoamento da atividade finalística, visando à coordenação,
integração e potencialização das atividades. O SPF integrou Sistema Integrado de Gestão Estratégia e
Governança (Sige), instituído por meio da Portaria PGR/MPF nº 733, de dezembro de 2011.
Entre os projetos estratégicos finalísticos iniciados em 2013, destaca-se o “Ministério Público pela
Educação (MPEduc)”, que tem como objetivo implantar um sistema de acompanhamento pelo MPF e MPs
estaduais para melhoria da educação básica no país.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
115
PROJETOS ESTRATÉGICOS INICIADOS OU EM EXECUÇÃO EM 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
116
PROJETOS ESTRUTURANTES INICIADOS OU EM EXECUÇÃO EM 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
117
PROJETOS ENCERRADOS EM 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 118
118
ITEM 3 – DA PARTE A
3.1 ESTRUTURA CONSULTIVA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA
Em 2013, o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança (Sige) foi fortalecido com a reformulação da sua
composição por meio da Portaria PGR/MPF nº 865/2013. O Comitê de Gestão Estratégica (CGE) passou a ser constituído pelo
Procurador-Geral da República, Vice-Procuradora-Geral da República, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Corregedor-Geral,
coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Ouvidor-
Geral e Secretário-Geral. A partir dessa nova formatação, o CGE reúne os tomadores de decisão da instituição, o que
promoverá maior alinhamento dos subcomitês e das unidades ao Planejamento Estratégico Institucional. O CGE é vinculado
ao Gabinete do Procurador-Geral da República e tem como objetivo, assessorar as atividades relativas à modernização da
gestão administrativa do MPF e promover o alinhamento dos subcomitês e das unidades ao PEI e aos Planejamentos
Temáticos do MPF.
Além disso, foram criados o Subcomitê de Projetos Finalísticos (SPF) e o Subcomitê de Gestão de Pessoas (SEGP).
Houve ainda a redução do quantitativo de integrantes desses fóruns consultivos de apoio à estratégia do MPF visando facilitar
e otimizar os debates. A reformulação do SIGE trouxe avanços à área de projetos.
O SPF foi criado com objetivo de atuar como instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para
a gestão de projetos da área finalística. Ao SPF compete analisar as propostas de projetos voltados ao aperfeiçoamento da
atividade finalística, visando à coordenação, integração e potencialização das atividades.
Criado com o objetivo de desenvolver a governança de pessoal, o SEGP deverá acompanhar as deliberações sobre
as políticas de gestão de pessoas e avaliar a efetividade de seus resultados, atuar como instância consultiva de assuntos
interdepartamentais nessa temática, estimular a implantação de melhores práticas e promover a integração da gestão de
pessoas com os outros processos de gestão do MPF.
Além disso, tanto o CGE como o Subcomitê de Gestão Administrativa (SGA) passaram a indicar representantes para
os demais subcomitês, proporcionando sinergia às tomadas de decisões, pois a medida objetiva a maior troca de informações
entre os diversos fóruns de discussão. Os subcomitês serão compostos por um membro indicado pelo procurador-geral da
República, quatro membros ou servidores indicados pelo CGE, um membro indicado pelo SGA e o secretário nacional da
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respectiva temática. A redução do número de participantes se alinha também ao princípio da economicidade e as boas
práticas de governança praticada por órgãos colegiados com maior experiência em fóruns similares.
Em 2013, foram realizadas 16 reuniões entre as do Comitê de Gestão Estratégia, dos Subcomitês e do Grupo Técnico
que formavam o Sige – este último foi extinto com a publicação da Portaria PGR/MPF nº 865/2013. Com caráter consultivo, o
SIGE é responsável pela organização e alinhamento estratégico do Ministério Público Federal por meio do Comitê de Gestão
Estratégica e de subcomitês temáticos. Ele representa o início de novo modelo de gestão que visa o alinhamento estratégico
de todas as ações do MPF, auxiliando o procurador-geral da República Roberto Gurgel na tomada de decisão.
Integram o Sige ainda os Subcomitês: Consultivo de Projetos (SCP); de Comunicação Social (Sicom); Estratégico de
Tecnologia da Informação (Seti).
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QUADRO A.3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. x
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
x
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade.
x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. x
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação.
x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
x
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
x
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24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível.
x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
x
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo.
x
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. x
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x
Análise Crítica:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
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3.4 – SISTEMA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA
A Correição Ordinária, realizada anualmente em todas as unidades do Ministério Público Federal,
institucionalizada pelo Regimento da Corregedoria do MPF (art. 11 da Resolução n.º 100/09 do Conselho Superior do
Ministério Público Federal – CSMPF), e regulamentada pelo Ato Ordinatório CMPF n.º 1/13 (alterado pelo Ato
Ordinatório CMPF n.º 1/14), destina-se a verificar a regularidade do serviço, a eficiência, a pontualidade do membro
do MPF no exercício de suas funções e o cumprimento das obrigações legais (art. 236 da LC 75/93).
Além disso, são levantadas dificuldades e necessidades de cada unidade e gabinete, com o objetivo de
apresentar sugestões a serem encaminhadas aos Órgãos Superiores do Ministério Público Federal.
Para realização das correições na primeira instância, Procuradorias da República nos Estados (PR) e
Municípios (PRM), a Corregedoria conta com suas Unidades Descentralizadas (UD) instaladas nas Procuradoria
Regionais da República (PRR), coordenadas por Procurador Regional da República designado para a função de
Corregedor Auxiliar, cabendo-lhe dar apoio ao Corregedor-Geral do MPF no planejamento, na supervisão e na
execução das correições na respectiva base territorial, vedada a delegação de quaisquer atribuições que, por lei, são
conferidas ao Corregedor-Geral (art. 4º, caput, §§ 1º e 2º, incisos I, II, III, IV e V, da Resolução n.º 100/09 do CSMPF).
As Unidades Descentralizadas da Corregedoria dão apoio à atuação do Corregedor-Geral nas seguintes
bases territoriais:
• UD junto à PRR da 1.ª Região: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará,
Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá;
• UD junto à PRR da 2.ª Região: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia;
• UD junto à PRR da 3.ª Região: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso;
• UD junto à PRR da 4.ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
• UD junto à PRR da 5.ª Região: Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e
Ceará;
O planejamento, a supervisão e a execução das correições nas Procuradorias Regionais da República e
na Procuradoria Geral da República, são realizados exclusivamente pela Corregedoria.
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A designação da comissão de correição ordinária, composta por membros integrantes da lista de
Corregedores Auxiliares, presidida, sempre que possível, pelo Corregedor-Geral ou por um de seus suplentes,
observa o disposto no art. 1º, §§ 1º e 2º, do Ato Ordinatório CMPF n.º 1/13 e as regras do art. 247, § 1º, da LC n.º
75/93.
A Corregedoria conta com a seguinte estrutura para atender às suas demandas (Resolução n.º 100/09
do CSMPF):
• Gabinete do Corregedor-Geral;
• Assessoria Administrativa;
• Assessoria de Estágio Probatório;
• Assessoria de Comissões;
• Assessoria de Planejamento e Informação;
• Unidades Descentralizadas da Corregedoria nas Procuradorias Regionais da República.
No quadro que segue registra-se o quantitativo de unidades e respectivos gabinetes correicionados no
ano de 2013:
Quantidade Unidades MPF Gabinetes
1 Procuradoria Geral da República 59
6 Câmara de Coordenação e Revisão 6
1 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 1
5 Procuradoria Regional da República 197
27 Procuradoria da República nos Estados 435
154 Procuradoria da República nos Municípios 322
Total 1020
Os principais resultados observados em relação às atividades correicionais advêm das conclusões dos
relatórios gerais de correição ordinária.
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Podem ser divididos em duas partes, a primeira delas decorrente de orientações e recomendações da
própria Corregedoria aos membros correicionados nos assuntos que dizem respeito, basicamente, à atividade fim do
MPF: necessidade de padronização das rotinas empregadas; de regularização dos feitos sob a responsabilidade dos
membros, sejam judiciais ou extrajudiciais, mediante a adequação aos prazos legais e aos procedimentos previstos nos
normativos internos da Instituição (Resoluções, Portarias, etc); de assiduidade e comprometimento compatíveis com o
cargo, bem como adoção de medidas tendentes a preservar os bens da instituição e a evitar possíveis desvios de função
por parte de servidores.
A segunda decorre do encaminhamento dos relatórios de correição ao Conselho Superior, ao Secretário
Geral e aos órgãos revisionais do MPF, bem como aos responsáveis pelas chefias administrativas das unidades
correicionadas. Cabe a esses órgãos, com base no diagnóstico fornecido pelos relatórios de correição que identificam
as dificuldades enfrentadas pelos membros, especialmente os que se encontram em estágio probatório: adotar as
medidas necessárias no âmbito de suas respectivas atribuições, seja pela implementação de medidas administrativas
ou edição dos normativos pertinentes; avaliar quanto ao grau necessário de regulamentação e padronização das rotinas
a serem cumpridas pelos membros; e no caso específico do CSMPF, definir a forma de distribuição dos novos
procuradores em função das vagas já existentes, ou até redefinir a distribuição anterior, bem como decidir pela
instalação de novas unidades do MPF.
3.4.1 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
O acompanhamento do estágio probatório dos Procuradores da República é feito com o auxílio de
Corregedores Auxiliares, membros da Comissão Permanente de Acompanhamento do Estágio Probatório, nos termos
dos arts. 23 e 24 do Regimento da Corregedoria (Resolução n.º 100/09 do CSMPF) e do Ato Ordinatório CMPF n.º 3/12.
Nesse sistema, o Corregedor-Geral designa, por meio de portaria, os Corregedores Auxiliares que irão compor a referida
comissão permanente, conforme o disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Ato Ordinatório CMPF n.º 4/13 e as regras
do art. 247, § 1º, da LC n.º 75/93.
Os Procuradores da República em estágio probatório, além de serem correicionados pela comissão de
correição, recebem pelo menos uma vez por ano de exercício visita do Corregedor Auxiliar que o acompanha. Para cada
estagiário visitado, o membro da referida comissão elabora um relatório de visita (art. 11, parágrafo único, do Ato
Ordinatório CMPF n.º 4/13).
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O processo de acompanhamento é feito da seguinte forma: os membros da referida Comissão
Permanente elaboram Relatório Individual Circunstanciado (contendo a avaliação dos trabalhos produzidos e a
avaliação do desempenho funcional do Procurador da República em estágio), que subsidiam os Relatórios Parcial e
Final, elaborados pelo Corregedor-Geral, que os encaminha ao Conselho Superior do MPF.
No quadro seguinte, registra-se o quantitativo de acompanhamento realizado em 2013:
Procedimentos em Andamento em 2013
Autuados Com proposta de
vitaliciamento
Com proposta de não
vitaliciamento
Sem Relatório
Parcial/Final
149 66 0 83
Nesse contexto, o sistema de acompanhamento do estágio probatório tem os seguintes resultados observados:
comunicação efetiva entre os sistemas de correição e de acompanhamento do estágio probatório; maior proximidade
com os Procuradores da República recém-empossados, além dos resultados mencionados no sistema de correição.
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ITEM 4 – DA PARTE A
4.1 EXECUÇÃO DA DESPESA
QUADRO 4.1.1 – PROGRAMAÇÃO
Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal Código UO: 34101 UGO: 200097
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 1.977.179.975,00 556.465.613,00
CR
ÉDIT
OS
Suplementares 495.147.596,00 9.966.340,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados -524.120.244,00 -30.472.000,00
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) 1.948.207.327,00 535.959.953,00
Dotação final 2012(B) 1.723.432.971,00 438.234.966,00
Variação (A/B-1)*100 13,04 22,30
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva de Contingência
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6- Amortização da Dívida
DOTAÇÃO INICIAL 168.214.002,00 12.400.000,00
CR
ÉDIT
OS
Suplementares 24.902.000,00 1.500.000,00
Especiais Abertos 2.540.000,00
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos 26.388.003,00 1.933.334,00
Créditos Cancelados -44.918.003,00 -5.723.334,00
Outras Operações
Dotação final 2013 (A) 174.586.002,00 12.650.000,00
Dotação final 2012(B) 166.322.335,00 3.853.334,00
Variação (A/B-1)*100 4,97 228,29
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QUADRO 4.1.1.1 – ANÁLISE CRÍTICA
No que concerne à programação orçamentária na parte de pessoal e em custeio básico constante de aprovação na
Lei Orçamentária Anual/2013, importante destacar que foram plenamente atendidas as demandas incluidas no
referido planejamento, portanto não se fez necessário o uso de créditos adicionais. Acerca das despesas relativas às
despesas de capital e investimentos aprovada em lei, houve a necessidade de usar crédito adicional em torno de
3,78% o que se considera um índice baixo, não afetando o planejamento orçamentário e nem inviabilizando as reais
necessidades de gastos.
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos
Recebidos
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 200097 200009 34101.03.062.0581.4264 13.802,52
200097 200203 34101.03.062.0581.4264 1.081,01
200097 200234 34101.03.062.0581.4264 1.131.869,40
Recebidos 200234 200100 34105.03.122.0581.20HP 112.477,04
200234 380004 34105.03.122.0581.20HP 244.193,34
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Concedidos 200097 200200 34101.03.122.0581.13BP 400.000,00
Recebidos
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QUADRO 4.1.2– MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNA E EXTERNA
QUADRO 4.1.2.1 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos
Recebidos
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 200097 200009 34101.03.062.0581.4264 13.802,52
200097 200203 34101.03.062.0581.4264 1.081,01
200097 200234 34101.03.062.0581.4264 1.131.869,40
Recebidos 200234 200100 34105.03.122.0581.20HP 112.477,04
200234 380004 34105.03.122.0581.20HP 244.193,34
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos 200097 200200 34101.03.122.0581.13BP 400.000,00
Recebidos
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QUADRO 4.1.2.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos 200097 050001 34101.03.062.0581.4264 55.545,88
200097 090002 34101.03.062.0581.4264 9.828,41
200097 160509 34101.03.062.0581.4264 18.581,03
200097 170032 34101.03.062.0581.4264 219.760,57
Recebidos 590001 200097 59101.03.301.2100.2004 542.760,00
590001 200097 59101.03.032.2100.8010 211.986,80
Origem da Movimentação
UG Classificação da ação Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Concedidos 200097 160509 34101.03.122.0581.11KE 138.659,00
Recebidos
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4.1.3 – REALIZAÇÃO DA DESPESA
QUADRO 4.1.3.1 – DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS
ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal Código UO: 34101 UGO:200097
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 153.436.460,09 152.093.371,22
a) Convite 86.386,34 78.031 85.756,34 77.461
b) Tomada de Preços 442.822,94 652.074 442.822,94 644.477
c) Concorrência 17.198.011,15 10.456.029 17.198.011,15 10.445.910
d) Pregão 135.709.239,66 142.689 134.366.780,79 140.995.909
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 119.996.493,61 119.024.528,81
h) Dispensa 79.789.188,18 46.227.237 78.827.527,87 45.489.076
i) Inexigibilidade 40.207.305,43 28.593.767 40.197.000,94 28.581.381
3. Regime de Execução Especial 462.220,59 462.220,59
j) Suprimento de Fundos 462.220,59 405.097 462.220,59 405.097
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 2.077.312.329,91 2.077.312.329,91
k) Pagamento em Folha 2.043.949.064,87 1835.418.862 2.043.949.064,87 1835.418.862
l) Diárias 33.363.265,04 12.856.416 33.363.265,04 12.856.416
5. Outros 43.691.312,18 9.969.865 43.685.490,12 9.969.865
6. Total (1+2+3+4+5) 2.394.898.816,38 2.392.577.940,65
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QUADRO 4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal Código UO:34101 UGO: 200097
200097Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 153.031.331,71 151.706.826,87
a) Convite 86.386.34 , 85.756,34 77.461
b) Tomada de Preços 442.822,94 652.074 442.822,94 644.477
c) Concorrência 17.198.011,15 10.456.029 17.198.011,15 10.445.910
d) Pregão 135.304.111,28 142.689 133.980.233,44 140.995.909
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 119.789.205,87 118.826.249,83
h) Dispensa 79.761.014,36 46.227.237 78.808.362,81 45.489.076
i) Inexigibilidade 40.028.191,51 28.593.767 40.017.887,02 28.581.381
3. Regime de Execução Especial 462.220,59 462.220,59
j) Suprimento de Fundos 462.220,59 405.097 462.220,59 405.097
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 2.076.386.568,72 2.076.386.568,72
k) Pagamento em Folha 2.043.949.064,87 1835.418.862 2.043.949.064,87 1835.418.862
l) Diárias 32.437.503,85 12.856.416 32.437.503,85 12.856.416
5. Outros 43.643.396,50 9.969.865 43.637.574,44 9.969.865
6. Total (1+2+3+4+5) 2.393.312.723,39 2.391.019.437,45
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 132
132
QUADRO 4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal Código
UO:34101
UGO:200097
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
319011-Vencimentos e Vantagens Fixas-
P.física
1.351.794.485,
33
1.182.386.43
4
1.349.949.424,4
2
1.181.119.934 1.845.060,91 1.266.500 1.349.949.42
4,42
1.181.119.9
34
319013-Obrigações Patronais 257.516.499,64
225.060.405 257.152.976,07 224.712.547 363.523,57 347.857 257.152.976,
07
224.712.547
319001-Aposentadorias e Reformas-Militar 198.695.623,32
178.395.574 196.653.326,91 177.367.460 2.042.296,41 1.028.114 196.653.326,
91
177.367.460
Demais elementos do grupo 131.885.371,36 122.156.945 130.831.216,68 120.322.038 1.054.154,68 1.834.907 130.831.216,
68
120.322.038
3. Outras Despesas Correntes
339039-Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 158.283.433,17 143.355.224 123.701.873,62 108.832.125 34.581.559,55 34.523.099 122.871.411,
93
108.285.932
339037-Locação de Mão de Obra 124.843.366,82 104.364.952 114.043.662,81 95.196.391 10.799.704,01 9.168.561 112.685.201,
36
93.447.933
339046-Auxílio Alimentação 84.326.590,00 80.952.660 84.264.244,90 80.912.408 62.345,10 40.252 84.264.244,9
0
80.912.408
Demais elementos do grupo 127.649.934,63 92.890.845 119.373.843,42 87.310.446 8.276.091,21 5.580.398 119.248.122,
83
85.151.822
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
449051-Obras e Instalações-Op.Int.Orçament. 70.232.032,4
5
40.980.812 14.919.091,10 8.077.757 55.312.941,35 32.903.055 14.919.091,1
0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 133
133
449052-Equipamentos e Material Permanente-
Op.Int.Orçament.
58046.392.17 40.915.711 3.630.643,68 5.990.306 54.415.748,49 34.925.404 3.624.411,68
339039-Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 4.011.616,74 2.418.665 310.512,77 117.355 3.701.103,97 2.301.309 310.512,77 117.355
Demais elementos do grupo 718.000,00 651.856 68.000,00 8.902 650.000,00 642.954 68.000,00 8.902
5. Inversões Financeiras
449061-Aquisição de Imóveis 8.953.000,00 570.000 70.000 8.953.000,00 500.000 70.000
Demais elementos do grupo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 134
134
QUADRO 4.1.3.4 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE
PELA UJ
Unidade Orçamentária: Ministério Público Federal Código
UO:34101
UGO:200097
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
319011-Vencimentos e
Vantagens Fixas-P.física
1.351.794.485,33 1.182.386.434 1.349.949.424,42 1.181.119.934 1.845.060,91 1.266.500 1.349.949.424,42 1.181.119.934
319013-Obrigações Patronais 257.516.499,64 225.060.405 257.152.976,07 224.712.547 363.523,57 347.857 257.152.976,07 224.712.547
319001-Aposentadorias e
Reformas-Militar
198.695.623,32 178.395.574 196.653.326,91 177.367.460 2.042.296,41 1.028.114 196.653.326,91 177.367.460
Demais elementos do grupo 131.885.371,36 122.156.945 130.831.216,68 120.322.038 1.054.154,68 1.834.907 130.831.216,68 120.322.038
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
339039-Outros Serv.Terceiros-
Pessoa Jurídica
157.997.328,08 143.355.224 123.415.768,53 108.832.125 34.581.559,55 34.523.099 122.594.315,60 108.285.932
339037-Locação de Mão de Obra 124.843.366,82 104.364.952 114.043.662,81 95.196.391 10.799.704,01 9.168.561 112.685.201,36 93.447.933
339046-Auxílio Alimentação 84.326.590,00 80.952.660 84.264.244,90 80.912.408 62.345,10 40.252 84.264.244,90 80.912.408
Demais elementos do grupo 126.485.816,73 92.890.845 118.209.725,52 87.310.446 8.276.091,21 5.580.398 118.102.585,96 85.151.822
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
449051-Obras e Instalações-
Op.Int.Orçament.
70.323.032,45 40.980.812 14.919.091,10 8.077.757 55.312.941,35 32.903.055 14.919.091,10
449052-Equipamentos e Material
Permanente-Op.Int.Orçament.
58.012.304,17 40.915.711 3.596.555,68 5.990.306 54.415.748,49 34.925.404 3.590.323,68
339039-Outros Serv.Terceiros-
Pessoa Jurídica
3.907.045,74 2.418.665 208.730,77 117.355 3.698.314,97 2.301.309 208.730,77 117.355
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 135
135
Demais elementos do grupo 651.856 68.000,00 8.902 650.000,00 642.954 68.000,00 8.902
5. Inversões Financeiras
449061-Aquisição de Imóveis 8.953.000,00 570.000 70.000 8.953.000,00 500.000 70.000
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 136
136
QUADRO 4.1.3.5 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO– CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2013 2012 2013 2012
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 111.480,38 8.200.232 111.480,38 8.200.232
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 111.480,38 8.200.232 111.480,38 8.200.232
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 622.564,86 437.015 622.564,86 437.015
h) Dispensa 79.929,71 1.330 79.929,71 1.330
i) Inexigibilidade 542.635,15 435.685 542.635,15 435.685
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 129.973 129.973
k) Pagamento em Folha 129.973 129.973
l) Diárias
5. Outros 227.762,01 16.060 227.762,01 16.060
6. Total (1+2+3+4+5) 961.807,25 8.783.280 961.807,25 8.783.280
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 137
137
QUADRO 4.1.3.6 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE
MOVIMENTAÇÃO
QUADRO 4.1.3.7 – ANÁLISE CRÍTICA
O Ministério Público Federal executa suas Ações com tranquilidade, dificilmente fatores externos como
contingenciamentos afetam o desempenho dos gastos necessários das atividades, por ocorrerem via de regra em
Despesas de Capital. Quanto aos fatores Internos, a Administração se antecipa de forma a não dar causa a uma má
gestão dos recursos públicos.
QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
QUADRO A.4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012 2.465.866,43 2.440.009,15 12.750,14 13.107,14
2011 506.202,15 320.588,70 1.461,28 184.152,17
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
339039-Outros
Serv.Terceiros-Pessoa
Jurídica
752.358,26 8.646.768 752.358,26 8.108.391 129.191,96 538.377 623.166,30 8.108.391
339033-Passagens e
Despesas com Locomoção
110.878,94 667.508 110.878,94 532.812 134.696 110.878,94 532.812
339036-Outros
Serv.Terceiros-Pessoa Física
187.306,67 135.749 187.306,67 135.749 0,00 187.306,67 135.749
Demais elementos do grupo 40.455,34 6.329 40.455,34 6.329 0,00 40.455,34 6.329
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 138
138
2010 177.404,03 5.675,13 171.728,90
2009 10.119,76 10.119,76
2008 995.820,77 52.162,13 943.658,64
2007 9.028,19 9.028,19
2006 4.351,24 4.351,24
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2013 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2013
2012 165.823.321,85 121.002.298,27 7.592.486,66 37.228.536,92
2011 36.561.923,57 24.042.950,96 8.182.532,07 4.336.440,54
2010 5.992.233,16 989.831,48 25.911,59 4.976.490,09
2009 476.701,55 3.332,87 27.954,22 445.414,46
2008 537.699,73 1.675,00 6.313,00 529.711,73
2007 714,28 169,44 544,84
QUADRO 4.3.1 – ANÁLISE CRÍTICA
É procedimento padrão das Unidades Gestoras executoras deste MPF consultar os Gestores de Contratos acerca do não
pagamento de algumas despesas Inscritas em Restos a Pagar não executados no exercício seguinte, e quando trata-se
de empenho estimativo, na maioria das vezes é anulado o saldo remanescente, porém alguns empenhos normalmente
ordinário, permanecem e são reinscritos, alegando o gestor que há interesse em se executar os serviços para os quais
foi empenhada a despesa, o que não tem acarretado à instituição nenhum prejuízo financeiro, nem quanto ao bem a
ser adquirido.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 139
139
4.4 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
4.4.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VIGENTES NO EXERCÍCIO
Posição em 31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Procuradoria da República na Bahia - BA
CNPJ: 26.989.715/0010-01 UG/GESTÃO: 200031
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do instrumento Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Sit.
Global Contrapartida No Exercício Acumulado até o Exercício
Início Fim
1 61.600.839/0001-55
430.255,04 430.255,04 144.606,58 382.916,62 28/12/10 28/12/13 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 140
140
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:
Posição em 31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
CNPJ: 94.953.767/0001-89 UG/GESTÃO: 200102
Informações sobre as Transferências
Modalidade Nº do instrumento Beneficiário Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Sit.
Global Contrapartida No Exercício Acumulado até o Exercício
Início Fim
1 61.600.839/0001-55
430.255,04 430.255,04 144.606,58 382.916,62 28/12/10 28/12/13 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 141
141
QUADRO A.4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Procuradoria da República na Bahia
CNPJ: 26.989.715/0010-01
UG/GESTÃO: 200031
Modalidade Quantidade de Instrumentos Celebrados em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
(em R$ 1,00)
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Convênio - - - 144.606,58 137.176,30 101.133,74
Contrato de Repasse - - - - - -
-Termo de Cooperação - - - - - -
Termo de Compromisso - - - - - -
Totais - - - 144.606,58 137.176,30 101.133,74
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 142
142
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
CNPJ: 94.953.767/0001-89
UG/GESTÃO: 200102
Modalidade Quantidade de Instrumentos Celebrados em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
(em R$ 1,00)
2013 2012 2011 2013 2012 2011
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação 1 R$ 209.954,48 R$ 226.000,00
Termo de Compromisso
Totais
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 143
143
QUADRO A.4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE
REPASSE.
Unidade Concedente
Nome: Procuradoria da República na Bahia
CNPJ: 26.989.715/0010-01 UG/GESTÃO: 200031
Exercício da Prestação das Contas
Quantitativos e Montante Repassados Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse
2013 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 144.606,58
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
2012 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 137.176,30
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
2011 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 101.133,94
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Anteriores a 2011
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 144
144
Unidade Concedente
Nome: Procuradoria Regional da República – 4ª Região – RS
CNPJ: 94.953.767/0001-89 UG/GESTÃO: 200102
Exercício da Prestação das Contas
Quantitativos e Montante Repassados Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de Cooperação
Contratos de Repasse
2013 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 144.606,58
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
2012 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 137.176,30
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
2011 Contas Prestadas Quantidade 1
Montante Repassado 101.133,94
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Anteriores a 2011
Contas NÃO Prestadas
Quantidade -
Montante Repassado -
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 145
145
QUADRO A.4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E
CONTRATOS DE REPASSE.
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Procuradoria da República na Bahia
CNPJ: 26.989.715/0010-01 UG/GESTÃO: 200031
Exercício da Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados Instrumentos
Convênios Contratos de Repasse
2013 Quantidade de Contas Prestadas 1
Com Prazo de Análise ainda não Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 1
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$) 144.606,58
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Com Prazo de Análise Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
2012 Quantidade de contas prestadas 1
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 1
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante repassado 137.176,30
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
2011 Quantidade de Contas Prestadas 1
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 1
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado 101.133,74
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Exercício Anterior a 2011
Contas NÃO Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 146
146
QUADRO A.4.4.5 – ANÁLISE CRÍTICA
Os quadros A.4.4.1 a A.4.4.4 foram preenchidos com as informações relativas ao Plano de Trabalho
01-2011 / CRO3 firmado por esta Procuradoria Regional da República da 4ª Região com a Comissão Regional de
Obras da 3ª Região Militar (CRO3), tendo tido sua vigência no período de 04 de setembro de 2011 a 03 de setembro
de 2013. Tal plano de trabalho se refere ao serviço de fiscalização da obra da nova sede desta Procuradoria e está
amparado pelo Termo de Cooperação nº91, publicado no DOU de 14 de maio de 2010, firmado entre o Ministério
Público Federal e o Ministério de Defesa.
Em 2012, foram repassados para a CRO3 recursos que totalizaram R$ 226.000,00. Pelo fato de não ter
conseguido realizar as licitações que estavam previstas para parte do montante recebido, a CRO3 devolveu R$
137.263,97 ainda em 2012 à esta Procuradoria. Desta forma, tais recursos foram novamente repassados à CRO3 no
ano de 2013.
Em 2013, além de ter repassado novamente os recursos que haviam sido devolvidos pela CRO3 no
final de 2012 (R$ 137.263,97), esta Procuradoria repassou para a CRO3 o restante dos recursos previstos no Plano
de Trabalho (R$ 209.954,48), perfazendo um total de R$ 347.218,45, uma vez que o mesmo encerrou-se em 03 de
setembro de 2013. Porém, no final de 2013 a CRO3 solicitou que esta Procuradoria recolhesse o saldo de recursos
que a mesma não havia conseguido utilizar em 2013 (208.559,45), para que os referidos recursos venham a ser
repassados novamente no exercício de 2014.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 147
147
4.5 – SUPRIMENTO DE FUNDOS
QUADRO 4.5.1 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO
DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA)
Suprimento de Fundos
Exercícios Conta Tipo “B” CPGF Total (R$)
Saque Fatura
Quantidade (a) Valor Quantidade
(b) Valor Quantidade
(c) Valor (a+b+c)
2013 46.835,33 113.489,11 303.072,37 463.396,81
2012 207 98.138,09 637 82.803,38 861 220.903,48 401.844,95
2011 237 108.520,86 758 97.579,78 820 202.129,05 408.229,69
QUADRO 4.5.2 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR
SUPRIDO (CONTA TIPO “B”)
Código da UG 1 200100 Nome da UG Secretaria de Administração do MPF
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para
a Não Utilização do
CPGF
Nº Processo Prestação de
Contas N° Data ND
Alexandre Tinoco Mendonça
483.207.491-15
2013NE01056
08-05-2013
33390-30
Material de Consumo
688,10 100000006214/13-67
Alexandre Tinoco Mendonça
483.207.491-15
2013NE01058
08-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000006214/13-67
Alexandre Tinoco Mendonça
483.207.491-15
2013NE01858
26-08-2013
33390-30
Material de Consumo
849,90 100000011658/13-14
Alexandre Tinoco Mendonça
483.207.491-15
2013NE01859
27-02-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000011658/13-14
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 148
148
Antonia Rosa Lopes
313.695.021-68
2013NE00413
27-06-2013
33390-30
Material de Consumo
2.401,89 100000002758/13-50
Antonia Rosa Lopes
313.695.021-68
2013NE01364
13-03-2013
33390-30
Material de Consumo
2.380,30 100000008557/13-56
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE00523
13-03-2013
33390-30
Material de Consumo
871,74 100000001452/13-86
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE00524
18-06-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000001452/13-86
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE01293
18-06-2013
33390-30
Material de Consumo
520,00 100000007806/13-04
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE01294
17-10-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000007806/13-04
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE02343
17-10-2013
33390-30
Material de Consumo
100000014482/13-52
Carlos Cesar Ribeiro
366.837.011-72
2013NE02344
25-01-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000014482/13-52
Josafa de Oliveira Leite
305.182.881-53
2013NE00130
25-01-2013
33390-30
Material de Consumo
1.860,71 100000000766/13-61
Josafa de Oliveira Leite
305.182.881-53
2013NE00132
19-04-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000000766/13-61
Josafa de Oliveira Leite
305.182.881-53
2013NE00825
19-04-2013
33390-30
Material de Consumo
2.400,00 100000005350/13-30
Josafa de Oliveira Leite
305.182.881-53
2013NE00826
28-06-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000005350/13-30
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE01379
28-06-2013
33390-30
Material de Consumo
100000008664/13-94
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE01380
28-06-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000008664/13-94
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE01387
28-06-2013
33390-30
Material de Consumo
1.576,16 100000008664/13-94
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE01388
27-09-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000008664/13-94
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE02100
27-09-2013
33390-30
Material de Consumo
819,50 100000013306/13-01
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE02104
21-11-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000013306/13-01
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE02538
21-11-2013
33390-30
Material de Consumo
148,80 100000016223/13-66
Josebias Brandão de Melo
798.604.354-72
2013NE02539
31-01-2013
33390-39
Prestação de Serviço
1000000016223/13-66
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE00198
31-01-2013
33390-30
Material de Consumo
3.227,65 100000001311/13-63
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE00199
13-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
1.238,86 100000001311/13-63
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01113
13-05-2013
33390-30
Material de Consumo
100000006600/13-59
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 149
149
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01114
13-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000006600/13-59
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01119
13-05-2013
33390-30
Material de Consumo
1.611,29 100000006600/13-59
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01120
13-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
1.350,56 100000006600/13-59
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01797
16-08-2013
33390-30
Material de Consumo
26,00 100000011063/13-69
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva
333.808.481-15
2013NE01798
16-08-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000011063/13-69
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE00027
11-01-2013
33390-30
Material de Consumo
700,00 100000000162/13-15
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE00028
11-01-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000000162/13-15
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE01108
13-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000006601/13-01
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE01109
13-05-2013
33390-30
Material de Consumo
2.268,60 100000006601/13-01
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE01134
14-05-2013
33390-39
Prestação de Serviço
100000006601/13-01
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE01795
16-08-2013
33390-30
Material de Consumo
2.288,13 100000006601/13-01
Patrícia Otoni de Resende
032.703.146-80
2013NE01796
16-08-2013
33390-39
Prestação de Serviço
740,00 100000006601/13-01
Raquel Costa Ferreira
016.903.921-85
2013NE00232
04-02-2013
33390-30
Material de Consumo
778,55 100000001451/13-31
Raquel Costa Ferreira
016.903.921-85
2013NE02373
23-10-2013
33390-30
Material de Consumo
530,88 100000014722/13-19
Total Utilizado pela UG R$ 29.277,62
Código da UG 1 200031 Nome da UG Procuradoria da República na Bahia
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para a Não
Utilização do CPGF
Nº Processo Prestação de Contas
N° Data ND
Alessandra Oliveira 534896835-87 347
348
22/04/13
339030
339036
Material de consumo
171,00
175,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000865/2013-58
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 150
150
Prestação de serviços pessoa fíísica
Alessandra Oliveira 534896835-87 714 02/08/13
339030 Material de consumo
60,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001803/2013-63
Alessandra Oliveira 534896835-87 794
795
21/08/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
19,00
40,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001987/2013-61
Alessandra Oliveira 534896835-87 946
947
30/09/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
90,00
110,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002306/2013-82
Candido M.O.Melo 022190545-60 343
344
345
22/04/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
200,00
200,00
50,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000864/2013-11
Candido Melo 022190545-60 606
607
608
08/07/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
80,00
50,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001559/2013-39
Carlos Alberto Cendon Gonzalez
024777775-72
65
66
21/01/13
339030
339039
339036
Material de consumo
833,19
536,86
180,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000154/2013-83
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 151
151
67
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
Carlos Alberto Cendon Gonzalez
024777775-72 87 28/01/13
339033 Despesas com passagens e locomoção de servidores.
92,70 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000216/2013-57
Carlos Alberto Cendon Gonzalez
024777775-72
435
436
437
17/05/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
498,79
529,52
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001174/2013-71
Carlos Alberto Cendon Gonzalez
024777775-72 539
540
541
13/06/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
918,11
280,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001401/2013-69
Carlos Alberto Cendon Gonzalez
024777775-72 791
792
21/08/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
129,82
460,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001988/2013-14
Iara Maria Barbosa 008390235-02 69
70
71
21/01/13
339030
339039
339036
Material de consumo
195,18
200,00
170,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000156/2013-72
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 152
152
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
Iara Maria Barbosa 008390235-02 212
213
214
11/03/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
191,50
50,00
200,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000421/2013-12
Iara Maria Barbosa 008390235-02 643
647
645
16/07/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
0,00
0,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001629/2013-59
Joice Alcantara 012969975-61 73
74
21/01/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
199,65
143,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
1114000000157/2013-17
Joice Alcanta 012969975-61 314
315
11/04/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
158,85
135,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000757/2013-85
Joice Alcantara 012969975-61 807
808
23/08/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
93,00
65,25
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001933/2013-04
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 153
153
Jutaildson Carvalho
802374525-53 157 22/02/13
339036 Prestação de serviços pessoa fíísica
120,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000160/2013-31
Jutaildson Carvalho
802374525-53 148 20/02/13
339036 Prestação de serviços pessoa fíísica
0,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000338/2013-43
Jutaildson Carvalho
802374525-53 257
258
25/03/13
339030
339039
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
187,00
85,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000566/2013-13
Jutaildson Carvalho
802374525-53 407 13/05/13
339036 Prestação de serviços pessoa fíísica
330,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001076/2013-34
Jutaildson Carvalho
802374525-53 701
702
31/07/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
79,17
310,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001751/2013-25
Jutaildson Carvalho
802374525-53 1068 05/11/13
339036 Prestação de serviços pessoa fíísica
40,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002578/2013-82
Marcelo Monteiro da Silva
506888555-04 837
838
839
03/09/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
999,70
746,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002124/2013-97
Marcelo Monteiro da Silva
506888555-04 1137
1138
21/11/13
339030
339039
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
249,20
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002724/2013-70
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 154
154
Maria José Dantas da Silva
382024095-00 259
260
261
25/03/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
832,68
345,25
35,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000570/2013-81
Maria José Dantas da Silva
382024095-00 439 17/05/13
339033 Despesas com passagens e locomoção de servidores.
0,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001179/2013-02
Maria José Dantas da Silva
382024095-00 712 01/08/13
339030 Material de consumo
90,67 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001774/2013-30
Onalgísio Pinheiro dos Santos
108140605-44 88
89
90
28/01/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
0,00
125,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000000234/2013-39
Onalgísio Pinheiro dos Santos
108140605-44 574
575
576
25/06/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
165,00
0,00
200,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001271/2013-64
Onalgísio Pinheiro dos Santos
108140605-44 797
798
21/08/13
339030
339030
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
88,00
200,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001990/2013-85
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 155
155
Onalgísio Pinheiro dos Santos
108140605-44 892
893
894
12/09/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
0,00
0,00
0,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002086/2013-97
Sheila Sacramento 022448345-57 648 16/07/13
339036 Prestação de serviços pessoa fíísica
120,00 Decreto 6467, de
30/05/2008
114000001626/2013-15
Sheila Sacramento 022448345-57 896
897
898
12/09/13
339030
339039
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa jurídica
Prestação de serviços pessoa fíísica
94,80
12,00
200,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002186/2013-13
Sheila Sacramento 022448345-57 1120
1121
18/11/13
339030
339036
Material de consumo
Prestação de serviços pessoa fíísica
0,00
60,00
Decreto 6467, de
30/05/2008
114000002603/2013-28
Total Utilizado pela UG 13.219,89
Código da UG 1 Nome da UG Procuradoria da República em São Paulo
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para
a Não Utilizaçã
o do CPGF
Nº Processo Prestação de Contas N° Data ND
THIAGO LUIZ RODRIGUES LEITE
215.347.078-16
13NE000122
11/1/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
185,90 Baixo valor
001/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE000126
15/1/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
002/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 156
156
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE000127
15/1/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
155,10 Baixo valor
003/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE000134
18/1/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
004/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE000135
18/1/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
80,00 Baixo valor
005/2013
CICERO MARTINS CAMARA
019.723.038-56
13NE000188
1/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
50,50 Baixo valor
007/2013
CICERO MARTINS CAMARA
019.723.038-56
13NE000189
1/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
168,00 Baixo valor
008/2013
ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA
136.961.118-80
13NE000190
1/2/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
006/2013
RENATO FERNANDO SILVA GONCALVES
218.123.448-56
13NE000313
7/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
011/2013
FERNANDO TONIDANDEL BORINI
247.008.188-24
13NE000325
8/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
123,75 Baixo valor
012/2013
RODRIGO BARRETO PINTO RIOS
898.168.385-91
13NE000331
8/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
517,98 Baixo valor
014/2013
RODRIGO BARRETO PINTO RIOS
898.168.385-91
13NE000332
8/2/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
470,61 Baixo valor
015/2013
ADALBERTO ANDRIGHETTI
760.414.928-68
13NE000369
19/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
016/2013
ADALBERTO ANDRIGHETTI
760.414.928-68
13NE000370
19/2/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
180,00 Baixo valor
017/2013
VALMIR HENRIQUE ALBERTO
007.026.818-57
13NE000390
27/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
97,72 Baixo valor
018/2013
VALMIR HENRIQUE ALBERTO
007.026.818-57
13NE000391
27/2/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
34,00 Baixo valor
019/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE000394
27/2/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
339,90 Baixo valor
020/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE000395
27/2/2013 339039
Desp. urgentes de
50,00 Baixo valor
021/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 157
157
pronto pagamento
PAULO SERGIO ALVES 071.251.298-54
13NE000429
5/3/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
022/2013
REMI CARVALHO DE SOUSA
254.418.358-69
13NE000469
7/3/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
63,60 Baixo valor
023/2013
REMI CARVALHO DE SOUSA
254.418.358-69
13NE000470
7/3/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
140,00 Baixo valor
024/2013
MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER
606.558.790-72
13NE000477
8/3/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
187,00 Baixo valor
025/2013
ELDO CORDELIER DOS SANTOS
012.417.117-63
13NE000555
21/3/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
199,11 Baixo valor
027/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE000637
4/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
140,00 Baixo valor
028/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE000638
4/4/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
60,00 Baixo valor
029/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE000639
4/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
030/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE000641
5/4/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
031/2013
AILTON MATA DE LIMA
225.995.918-05
13NE000745
12/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
80,00 Baixo valor
032/2013
AILTON MATA DE LIMA
225.995.918-05
13NE000746
12/4/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
80,00 Baixo valor
033/2013
PEDRO REVELINO DE OLIVEIRA
149.591.928-52
13NE000765
19/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
144,19 Baixo valor
034/2013
THIAGO LUIZ RODRIGUES LEITE
215.347.078-16
13NE000769
22/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
89,51 Baixo valor
035/2013
ROGERIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA
291.971.598-40
13NE000798
26/4/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
131,05 Baixo valor
037/2013
ROGERIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA
291.971.598-40
13NE000799
26/4/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
250,00 Baixo valor
038/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 158
158
ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA
136.961.118-80
13NE000818
3/5/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
178,60 Baixo valor
039/2013
SONIA REGINA GODINES SILVA
071.382.668-12
13NE000914
9/5/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
283,00 Baixo valor
041/2013
SONIA REGINA GODINES SILVA
071.382.668-12
13NE000915
9/5/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
110,00 Baixo valor
040/2013
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
030.862.388-60
13NE000998
4/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
250,00 Baixo valor
042/2013
VANGER DA ROCHA 254.924.988-78
13NE001042
5/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
110,40 Baixo valor
044/2013
VANGER DA ROCHA 254.924.988-78
13NE001048
5/6/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
043/2013
MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER
606.558.790-72
13NE001092
6/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
170,90 Baixo valor
045/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE001111
11/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
046/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE001112
11/6/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
047/2013
ELIANA YURI TACHIBANA
148.576.368-16
13NE001114
11/6/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
448,95 Baixo valor
049/2013
RAFAEL POLONIO LIMA
221.372.128-97
13NE001115
11/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
30,00 Baixo valor
050/2013
ELIANA YURI TACHIBANA
148.576.368-16
13NE001123
11/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
364,35 Baixo valor
048/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE001153
20/6/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
135,00 Baixo valor
051/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE001154
20/6/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
65,00 Baixo valor
052/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE001329
16/7/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
319,86 Baixo valor
053/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE001330
16/7/2013 339039
Desp. urgentes de
44,00 Baixo valor
054/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 159
159
pronto pagamento
VICENTE CELESTINO FERNANDES
145.760.338-16
13NE001338
18/7/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
80,80 Baixo valor
055/2013
VICENTE CELESTINO FERNANDES
145.760.338-16
13NE001339
18/7/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
056/2013
GILBERTO IGNOWSKI PINTO DA SILVA
059.333.758-10
13NE001340
18/7/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
057/2013
SONIA REGINA GODINES SILVA
071.382.668-12
13NE001356
22/7/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
324,06 Baixo valor
058/2013
RAFAEL POLONIO LIMA
221.372.128-97
13NE001357
23/7/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
55,00 Baixo valor
059/2013
ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA
136.961.118-80
13NE001395
26/7/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
060/2013
ROBERTO BOTELHO CICONELI
091.618.368-85
13NE001397
29/7/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
70,20 Baixo valor
061/2013
ROBERTO BOTELHO CICONELI
091.618.368-85
13NE001398
29/7/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
062/2013
RENAN SOUZA MIRANDA
226.020.288-86
13NE001482
1/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
063/2013
RENAN SOUZA MIRANDA
226.020.288-86
13NE001483
1/8/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
10,00 Baixo valor
064/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE001558
19/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
065/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE001559
19/8/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
066/2013
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
030.862.388-60
13NE001561
19/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
318,30 Baixo valor
067/2013
VIVIANI GUSTAVO DE SOUZA
025.034.998-13
13NE001593
26/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
182,45 Baixo valor
068/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE001595
27/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
125,00 Baixo valor
069/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 160
160
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE001596
27/8/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
70,40 Baixo valor
070/2013
ALESSANDRA MARQUES DE SOUZA
136.961.118-80
13NE001613
29/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
071/2013
VANGER DA ROCHA 254.924.988-78
13NE001615
29/8/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
157,00 Baixo valor
073/2014
VANGER DA ROCHA 254.924.988-78
13NE001616
29/8/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
074/2013
DIEGO KAZURO HOSODA
305.013.218-37
13NE001773
11/9/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
076/2013
VALTER DOS SANTOS 114.634.998-09
13NE001787
13/9/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
077/2013
VALTER DOS SANTOS 114.634.998-09
13NE001788
13/9/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
078/2013
ALEXANDRE DAMINELLO
106.943.498-10
13NE001807
20/9/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
477,14 Baixo valor
079/2013
ELDO CORDELIER DOS SANTOS
012.417.117-63
13NE001810
23/9/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
186,61 Baixo valor
080/2013
SONIA REGINA GODINES SILVA
071.382.668-12
13NE001837
30/9/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
321,02 Baixo valor
081/2013
PEDRO REVELINO DE OLIVEIRA
149.591.928-52
13NE001942
11/10/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
083/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE001979
10/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
17,90 Baixo valor
085/2013
SANDRA HELENA BARBOSA DE ANDRADE LACUNA
125.824.588-48
13NE001980
10/10/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
210,00 Baixo valor
086/2013
MILTON JOAO DE CASTRO
045.945.968-60
13NE002018
18/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
100,00 Baixo valor
087/2013
JOHNNY PINTO DA SILVA
062.600.018-19
13NE002023
21/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
59,70 Baixo valor
088/2013
JOHNNY PINTO DA SILVA
062.600.018-19
13NE002024
21/10/2013 339039
Desp. urgentes de
240,00 Baixo valor
089/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 161
161
pronto pagamento
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE002027
22/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
135,00 Baixo valor
090/2013
HELCIO LUIZ FUZIY 064.212.528-77
13NE002028
22/10/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
65,00 Baixo valor
091/2013
ROGERIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA
291.971.598-40
13NE002033
23/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
180,60 Baixo valor
092/2013
ROGERIO FRANCISCO BORGES PEREIRA FARIA
291.971.598-40
13NE002034
23/10/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
150,00 Baixo valor
093/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE002070
31/10/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
094/2013
FREDY MILTON RING 034.782.968-62
13NE002071
31/10/2013 339039
Desp. urgentes de pronto pagamento
200,00 Baixo valor
095/2013
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
030.862.388-60
13NE002178
5/11/2013 339030
Desp. urgentes de pronto pagamento
179,99 Baixo valor
096/2013
Total Utilizado pela UG 14644,15
Código da UG 1 200066 Nome da UG Procuradoria da República no Estado de Goiás
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para a Não Utilização do CPGF
Nº Processo Prestação de
Contas N° Data ND
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000003
21/01/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
582,41 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
171/2013-71
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000004
21/01/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
760,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
171/2013-71
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 162
162
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081451-00
2013NE000055
08/02/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
996,27 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
293/2013-68
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081451-00 012.081451-00
2013NE000056
08/02/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
504,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
293/2013-68
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081451-00
2013NE000177
08/05/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
995,41 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1140/2013-38
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081451-00
2013NE000178
08/05/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
620,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1140/2013-38
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 163
163
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000206
21/05/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
968,84 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1357/2013-48
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000207
21/05/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
101,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1357/2013-48
RUBENS JACINTO BRUNO FILHO
015.201.311-35
2013NE000226
04/06/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
186,50 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1500/2013-00
RUBENS JACINTO BRUNO FILHO
015.201.311-35
2013NE000227
04/06/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
68,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1500/2013-00
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081.451-00
2013NE000312
12/07/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
811,88 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que
1983/2013-34
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 164
164
recebem cartão de
pagamento do gov. federal
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081451-00
2013NE000313
12/07/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
340,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
1983/2013-34
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000376
29/08/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
1.278,83 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2328/2013-01
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000377
29/08/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
500,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2328/2013-01
RUBENS JACINTO BRUNO FILHO
015.201.311-35
2013NE000415
12/09/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
328,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2426/2013-31
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 165
165
RUBENS JACINTO BRUNO FILHO
015.201.311-35
2013NE000416
12/09/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
40,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2426/2013-31
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081.451-00
2013NE000477
28/10/2013
33903096
Despesas de pequeno
vulto
760,65 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2887/2013-11
FREDERICO DIEGO DE PAULA
012.081.451-00
2013NE000478
28/10/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
410,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
2887/2013-11
CLEIDE RAMIRO DOS SANTOS ROCHA
805.989.197-91
2013NE000582
11/12/2013
33903996
Despesas de pequeno
vulto
280,00 Cidade onde PRM
está localizada não tem muitos
estabelecimentos que recebem cartão de
pagamento do gov. federal
3257/2013-56
Total Utilizado pela UG 10.531,79
Código da UG 1 200078 Nome da UG PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 166
166
N° Data ND Justificativa para a
Não Utilização do CPGF
Nº Processo Prestação de
Contas
JORSELINS RODRIGUES BARBOSA
269.236.532-15
262 23/05/13
339030 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO – DEC. 93872 INCISO III - CONSUMO
600,00 DECRETO 6.467 DE 30/05/2008
1.19.000.000572/2013-94
SILAS PEREIRA DE SOUSA
951.777.108-82
264 23/05/13
339039 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO – DEC. 93872 INCISO III - SERVIÇO
600,00 DECRETO 6.467 DE 30/05/2008
1.19.000000692/2013-91
SILAS PEREIRA DE SOUSA
951.777.108-82
322 18/06/13
339030 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO – DEC. 93872 INCISO III - NSUMO
473,74 DECRETO 6.467 DE 30/05/2008
1.19.000.000798/2013-95
JOSÉ LUÍS ROSENDO DE SOUSA
177.040.653-00
475 22/08/13
339030 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO – DEC. 93872 INCISO III - CONSUMO
261,12 DECRETO 6.467 DE 30/05/2008
1.19.000.001136/2013-32
SILAS PEREIRA DE SOUSA
951.777.108-82
765 05/12/13
339030 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO – DEC. 93872 INCISO III – CONSUMO
450,00 DECRETO 6.467 DE 30/05/2008
1.19.000.001726/2013-65
Total Utilizado pela UG 2.384,86
Valores em R$ 1,00
Código da UG 1 200087 Nome da UG Procuradoria da República na Paraíba
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para a Não
Utilização do CPGF
Nº Processo Prestação de
Contas N° Data ND
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 167
167
JOABSON DA SILVA PORTO
031.036.484-13
7 06/03/13
339030 Atender despesas
eventuais e de pequeno
vulto, que exijam pronto
pagamento.
Art. 45 do Decreto nº
93.872/
1986.
166 O suprido trabalha no interior do estado, no
município de Sousa/PB, e há
escassez de estabeleciment
os que trabalham com o cartão. Art.
3º, §1º e §2º do do Decreto nº 6.370/2008.
124000000277/2013-78
JOABSON DA SILVA PORTO
031.036.484-13
7 06/03/13
339039 200 124000000277/2013-78
JOABSON DA SILVA PORTO
031.036.484-13
16 10/05/13
339030 132 124000000770/2013-98
JOABSON DA SILVA PORTO
031.036.484-13
16 10/05/13
339039 200 124000000770/2013-98
JOABSON DA SILVA PORTO
031.036.484-13
32 21/10/13
339030 66 124000001857/2013-82
Total Utilizado pela UG 764,25
Código da UG 1 200204 Nome da UG Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Suprido CPF Empenho Finalidade Valor Justificativa para a
Não Utilizaçã
o do CPGF
Nº Processo Prestação de
Contas N° Data ND
Mercedes Siqueira Amaral Santos
270.827.108-36
70 16/01/13
3390.39 Pagamento de seguro
obrigatório para a frota de veículos
2.430,17 Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamento de
seguro obrigatór
io
2/2013
Maurício Visconte Marteli
251.659.938-25
192
193
14/03/13
14/03/13
3390.33
3390.39
Pagamento de pedágios e serviços de manutenção
de transportes
49,00
58,00
Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamento de
pedágio
5/2013
Maurício Visconte Marteli
251.659.938-25
190 13/03/13
3390.47 Pagamento de inspeção veicular para
a frota de veículos
1.091,12 Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamento de
inspeção veicular
6/2013
Maurício Visconte Marteli
251.659.938-25
426
427
428
10/07/13
10/07/13
3390.30
3390.33
3390.39
Pagamento de pedágios, materiais e
serviços para
manutenção
0,00
245,50
6,00
Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamen
8/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 168
168
10/07/13
de transportes
to de pedágio
Kênio Sales Nogueira de Andrade
068.633.778-61
754 25/11/13
3390.47 Pagamento de taxa de elevadores
828,00 Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamento de
taxa de elevador
es
11/2013
Maurício Visconte Marteli
251.659.938-25
760 27/11/13
3390.33 Pagamento de pedágios
0,00 Impossibilidade de
uso do cartão para
pagamento de
pedágios
13/2013
Total Utilizado pela UG 4.707,79
Código da UG 2 Nome da UG
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ R$ 73.145,24
Fonte: Siafi 2013 e processos de Suprimento de Fundos da PRR/3ª Região.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 169
169
QUADRO A.4.5.3 – DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR PORTADOR
Valores em R$ 1,00
Código da UG 1: 200100–Sec. de Administração Limite de Utilização da UG:
Raquel Costa Ferreira 016.903.921-85 1.309,43 1.309,43
Patrícia Otoni de Resende 032.703.146-80 3.267,93 2.728,80 5.996,73
Josafa de Oliveira Leite 305.182.881-53 4.260,71 4.260,71
Antonia Rosa Lopes 313.695.021-68 4.782,19 4.782,19
Maria de Lourdes Albuquerque Paiva 333.808.481-15 2.879,42 4.574,94 7.454,36
Carlos Cesar Ribeiro 366.873.011-72 1.319,74 1.391,74
Alexandre Tinoco Mendonça 483.207.491-15 300,00 1.238,00 1.538,00
Josebias Brandão de Melo 798.604.354-72 2.544,46 2.544,46
Total Utilizado pela UG 6.447,35 22.830,27 29.277,62
Código da UG 2: 200069 – PR/Acre Limite de Utilização da UG:
Fhillip Emanuel de Carvalho 01689716312 252,97 252,97
Fernando Borges de Paiva 04058631287 169,10 709,14 878,24
Jonas Pinheiro de Souza 27724891249 20,00 1.315,96 1.335,96
Edgard de Oliveira Silva 56144199268 539,00 1.649,74 2.188,74
Total Utilizado pela UG 981,07 3.674,84 4.655,91
Código da UG 3: 200093 – PR/Alagoas Limite de Utilização da UG:
Cícero Tenório da Silva 024.437.554-28 R$1.648,31 R$1.032,58 R$2.680,89
José Tiago Silva de Almeida 208.995.304-78 R$739,90 R$599,14 R$1.339,04
Maria José dos Santos Nobre 382.342.114-04 R$1.705,00 R$1.229,04 R$2.934,04
Sérgio Mendes Silva 724.348.134-53 R$1000,00 - R$1.000,00
Total Utilizado pela UG R$5.093,21 R$2.860,76 R$7.953,97
Código da UG 4: 380005 – PR/Amapá Limite de Utilização da UG:
Renato Tabosa Koch Coutinho 89130600278 15.793,00 240,00 2.035,50 2.275,50
Total Utilizado pela UG 240,00 2.035,50 2.275,50
Código da UG 5: 200071 – PR/Amazonas Limite de Utilização da UG:
Wagny Andrade Matos 031.034.625-81 R$4.000,00 R$692,20 - R$692,20
Amyn Salech A. P. Antony 857.258.702-00 R$4.000,00 R$55,00 R$55,00
José Nazareno T. da Silva 035.583.217-82 R$4.000,00 R$1.146,48 R$1.268,66 R$2.415,14
Irineu Maia Manfredo 089.915.102-72 R$4.000,00 R$1.150,00 R$2.707,86 R$3.857,86
Luiz Otávio Gomes de Souza 135.045.842-20 R$4.000,00 R$1.286,55 - R$1.286,55
Valder da Silva Montefusco 273.161.062-04 R$4.000,00 R$1.520,00 R$2.396,69 R$3.916,69
Fábio Costa Muniz 384.767.202-97 R$4.000,00 R$455,48 R$1.933,93 R$2.389,41
Herickson B. de Oliveira 407.262.822-00 R$4.000,00 R$567,54 R$1.933,85 R$2.501,39
Sérgio Robson C. da Silva 445.112.052-72 R$4.000,00 R$904,28 R$3.029,29 R$3.933,57
Total Utilizado pela UG R$21.047,81
Código da UG 7: 200082 – PR/Ceará Limite de Utilização da UG:
Raimundo Augusto Alexandre de Moraes
507.458.323-34 R$ 2.700,00 R$ 25,00 R$ 2.012,17 R$ 2.037,17
Francisco Gefferson de Oliveira Filho 480.281.773-87 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 774,17 R$ 774,17
Francisvaldo Paiva Barbosa 757.482.823-72 R$ 1.300,00 R$ 366,00 R$ 684,94 R$ 1.050,94
Manoel Missias Victor Pinheiro 210.050.523-87 R$ 1.300,00 R$ 0,00 R$ 393,20 R$ 393,20
Sérgio Costa de Andrade 765.987.803-49 R$ 1.000,00 R$ 117,00 R$ 350,52 R$ 467,52
Francisco Ivanísio Bezerra 234.772.103-87 R$ 2.700,00 R$ 2.194,55 R$ 2.020,45 R$ 4.215,00
Epifânio Macedo Luna Júnior 169.765.253-00 R$ 1.000,00 R$ 105,00 R$ 722,86 R$ 827,86
Alexandre Fracaroli Nuvens 118.725.808-31 R$ 1.000,00 R$319,30 R$319,30
Aloísio Alcântara Alves Ferreira 017.459.063-63 R$1.300,00 R$510,00 R$142,45 R$652,45
José Walber Costa Alves 378.773.723-53 R$ 2.700,00 R$ 1.123,21 R$ 1.400,12 R$ 2.523,33
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 170
170
Pablue Prata Braga 823.425.633-53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 841,09 R$ 841,09
Émerson Guimarães Rosa 776.389.643-49 R$ 2.700,00 R$ 2.020,00 R$ 180,00 R$ 2.200,00
Francisco Carlos Neto 258.599.863-00 R$ 1.200,00 R$ 1.491,00 R$ 856,55 R$ 2.347,55
Luís Sandoval Pinheiro da Silva 646.369.178-04 R$ 2.000,00 R$3.622,08 R$800,20 R$4.422,28
Total Utilizado pela UG R$ 11.893,14 R$ 11.178,72 R$ 23.071,86
Código da UG 8: 200023 – PR/Distrito Federal Limite de Utilização da UG:
Márcio Antônio Figueroa 21465894187 12,96 381,30 394,26
Daniel Rodrigues Veras 69174512153 985,70 985,70
Jean Cesar de Sousa Padilha 72138122387 944,32 944,32
Flávio Oliveira Barbosa 80867480149 884,90 884,90
Total Utilizado pela UG 12,96 3.196,22 3.209,18
Código da UG 9: 200038 – PR/Espírito Santo Limite de Utilização da UG:
Farley Juliano Ferreira Sales 044.216.576-54 R$8000 - 693,46 693,46
Pauline Bubach Franca Gomes 083.403.707-66 R$8000 - 1.580,97 1580,97
Marco de Pereira Binda 090.026.597-33 R$8000 - 437,59 437,59
Abenilton Hipólito de Araújo Junior 107.135.127-33 R$8000 - 84,90 84,90
Fábio Hipolito de Araújo 109.748.197-27 R$8000 - 207,00 207,00
Moacyr Nascimento Rebelo 772.710.847-20 R$8000 - 676,29 676,29
Total Utilizado pela UG R$3.680,21 R$2.680,21
Código da UG 10: 200066 – PR/Goiás Limite de Utilização da UG:
Roberto da Silva 130.303.611-87 R$20.000,00 4.038,97 2.935,12 6.974,09
Júlio Cézar e Silva 193.735.894-15 R$20.000,00 2.801,13 180,00 2.981,13
Total Utilizado pela UG 6.840,10 3.115,12 9.955,22
Código da UG 12: 200064 – PR/Mato Grosso Limite de Utilização da UG:
RICARDO F. DA COSTA RIBEIRO 016.561.641-59 700,00 0,00 700,00
ANDRE LUIS M. DA SILVEIRA 050.466.734-36 240,00 0,00 240,00
MARIA C. REIS COSTA DA SILVA 149.517.702-53 3.710,00 9.264,32 12.974,32
DANIELA SAMPAIO DE BARROS 285.906.628-45 770,00 1.458,12 2.228,12
JOAO BAPTISTA V. JUNIOR 557.560.001-78 3.610,00 11.431,72 15.041,72
DANIEL BATISTA LIBERAL 810.211.351-00 745,00 1.299,95 2.044,95
EDIMARA GASPERIN 831.610.319-20 180,00 2.296,61 2.476,61
JORGE ANDRE SCHNEIDER 907.950.751-20 1.060,00 2.421,27 3.481,27
LUCIA SATIKO ATAKIAMA 206.191.381-49 0,00 60,00 60,00
Total Utilizado pela UG 11.015,00 28.231,99 39.246,99
Código da UG 14: 200035 – PR/Minas Gerais Limite de Utilização da UG:
2. Gustavo Nascimento 3. 000.805.026/01
4. 2.000,00 5. - 6. 132,00 7. 132,00
8. Rodrigo Otavio da Silva Horta 9. 003.363.746/66
10. 2.865,00 - 11. 977,11 12. 977,11
13. Marcelo Ribeiro Motta 14. 033.940.276/82
15. 1.097,00 206,40 - 206,40
16. Lindomar Salvino Rodrigues 17. 038.199.296/90
18. 2.000,00 190,00 58,56 248,56
19. Graciele Cristina Chaves 20. 045.677.006/27
21. 1.070,00 130,00 20,00 150,00
22. Nielsen Inácio da Silva 23. 046.741.106/96
24. 1.958,00 - 150,00 150,00
25. Wilson Akio Takeuti 26. 047.795.108/21
27. 5.557,00 283,50 1.072,20 1.355,70
28. Flavia Baross Queiroga Caiafa 29. 048.717.486/00
1.917,00 169,55 525,57 695,12
30. Alan Julius Navarro 31. 060.265.386/07
4.236,00 71,60 758,26 829,86
32. Rodrigo Mendonça Faquini 33. 060.484.316/00
793,00 393,00 45,00 438,00
34. Fernanda Mendes de Almeida 35. 071.309.086/37
2.000,00 - 354,50 354,50
36. Fabiana de Lima Martins 37. 080.844.577/48
7.505,00 - 2.850,46 2.850,46
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 171
171
38. Talmo Oliveira Carvalho 39. 122.386.488/01
1.388,00 99,80 - 99,80
40. Sandra Regina Borges 41. 157.078.438/84
2.000,00 120,00 165,50 285,50
42. Marcelo Jesus Rocha 43. 248.239.886/04
2.635,00 350,00 - 350,00
44. Humberto Alves 45. 296.254.246/87
5.108,00 192,74 472,19 664,93
46. Antonio Tadeu da Silva 47. 323.584.406/63
2.000,00 - 793,50 793,50
48. Fernando Cesar de Souza Lima 49. 334.450.016/34
1.307,00 - 358,00 358,00
50. Alfredo Antonio da Silva 51. 409.124.426/20
1.878,00 80,00 403,25 483,25
52. Herbert Pereira Braga 53. 457.874.843/04
1.556,00 - 186,55 186,55
54. Marcos da Silva Geraldo 55. 484.978.606/59
2.611,00 254,96 - 254,96
56. Marcia Helena Francisco 57. 517.519.176/49
1.131,00 - 123,83 123,83
58. Euler Zocrato Gomes 59. 539.840.806/20
2.000,00 52,80 - 52,80
60. Lucio Fernandes de Lima 61. 559.719.206/00
6.261,00 - 1.144,51 1.144,51
62. Giovani Rodrigues de Oliveira 63. 615.419.586/91
2.000,00 - 333,97 333,97
64. Carlos Antonio de Souza 65. 740.214.006/72
1068,00 102,35 304,68 407,03
66. Andre Gustavo Gomes Amaral 67. 822.942.406/34
10.249,00 60,00 2.036,45 2.096,45
68. Karina de Souza 69. 878.790.186/20
2.626,00 180,60 167,66 348,26
70. Marcelino Oliveira Silva 71. 882.758.766/72
4.377,00 746,40 40,00 786,40
72. Karina El Corab Trotta Lara 73. 993.034.266/49
2.000,00 153,90 187,80 341,70
Total Utilizado pela UG 3.837,60 13.661,55 17.499,15
Código da UG 15: 200075 – PR/Pará Limite de Utilização da UG:
CARLA DANIELE LEONCIO MORAES 00110562151 3.174 317 1.090 1.407
FRANCISCO SILVEIRA DA COSTA 05518973845 2.700 1.087 442 1.529
JOANICE CORREA PACHECO GARCIA 10754164268 2.852 810 1.460 2.270
FABIO JOSE BRAGA MARTINS 18454704272 800 592 0 592
MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA COELHO
24321354234 1.300 182 0 182
VALTINHO RIBEIRO DOS SANTOS 26914832234 1.500 338 889 1.227
CLODOALDO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE
33850011291 4.444 266 1.242 1.508
JOILTON SILVA DE SOUSA 35756730206 1.500 484 979 1.463
CLOVIS LOUREIRO DA SILVA 37263544253 3.566 500 1.933 2.433
CESAR AUGUSTO SOUZA 39665143204 3.000 723 0 723
EGLIS LEAL DE MELO 56141076220 2.090 110 1.890 2.000
SAVIO COSME VASCONCELOS BARROS 57784957220 2.350 821 1.377 2.198
ANGELA FERREIRA POVOA 61380393272 1.650 492 935 1.427
LUCIANA VALENTE DO CARMO 68774907204 14.714 232 60 292
SIDNEY BELTE SMITH 69923655253 5.194 470 1.215 1.685
JULIANO SANTA ROSA DANTAS MARTINS
81676174591 1.800 0 205 205
Total Utilizado pela UG 7.423,60 13.716,81 21.140,41
Código da UG 16: 200053 – PR/Paraná Limite de Utilização da UG:
ALLAN KARDEC PRADO DE CARVALHO 02321292407 1.500,00 50,00 208,07 258,07
CLAUDIA MARY SHIOZAWA 03304996966 1.900,00 150,00 508,08 658,08
DAMARIO BARBARA DA SILVA 55526055949 2.800,00 300,00 1.146,04 1.446,04
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 172
172
DJEINE LAINE WINIARSKI 03002295930 2.300,00 120,00 483,65 603,65
EDER DOS SANTOS BUENO 60460253972 2.400,00 175,00 330,60 505,60
ERNESTO OLIVEIRA B. DE MELO SEGUNDO
58919538204 1.755,00 105,00 300,00 405,00
GERIMARIO DE SOUSA MOURA 21853660841 2.400,00 60,00 1.139,50 1.199,50
HENRIQUE CEZAR MARTINS LEONCIO 00544288904 1.500,00 50,00 474,07 524,07
JOSE ANTONIO TASSI 53069862934 1.500,00 110,00 460,63 570,63
LEONNARDO MONDIANNE SOUSA OLIVEIRA
78578418115 800,00 0,00 0,00 0,00
MARCELO DE SOUSA PINTO 65100395915 1.500,00 235,00 47,90 282,90
RUBEN ANDRE CONS JUNIOR 18432441953 3.600,00 178,20 1.762,09 1.952,09
SIDNEI DA CRUZ BONFIM 59085371104 2.400,00 230,00 491,22 721,22
SILVANA SOUZA DA SILVA 92573673987 2.650,00 300,00 230,35 530,35
WESLEY PEREIRA RESENDE 97825077920 1.500,00 265,45 123,70 389,15
WILSON JOSE DEMORI 83404490959 2.400,00 0,00 863,75 863,75
ALBERTO LORENO FRACASSO 03303286973 50,00 50,00
Total Utilizado pela UG 2.378,65 8.579,65 10.958,30
Código da UG 17: 200087 – PR/Paraíba Limite de Utilização da UG:
Leonardo Mota Meira 854.992.0045-9 R$7.000 1.240,00 690,87 1.930,87
Leonaldo de Sousa Simões 519.213.4048-7 R$29.000 R$273,70 5.381,19 5.654,89
José Pereira dos Santos 845.322.2088-2 R$8.000 R$1.190 R$931 R$2.121
Grace Galvão Ribeiro 759.447.5844-9 R$16.000 713,79 7.352,09 8.065,88
Bruno Luis Farias Rizzo 051.875.7340-3 R$2.000 R$0 809,73 809,73
Total Utilizado pela UG 1.240,00 690,87 1.930,87
Código da UG 18: 200090 – PR/Pernambuco Limite de Utilização da UG:
Alcione Martins da Silva 881.406.9549-1 R$13.500,00 R$321,85 11.845,09 12.166,94
Andre Filipe Albuquerque de Andrade 052.912.1140-7 R$2.600,00 R$1.220,00 R$1.097,12 R$2.317,12
Fernando Augusto Mendes da Silva 919.358.9042-5 R$11.000,00 R$1.778,00 R$8.237,38 R$10.015,38
Francisco Carlos Braga Souza 707.768.6531-5 R$1.150,00 R$0,00 R$565,08 R$565,08
Ilton da Costa Lagedo 342.239.1649-1 R$5.500,00 R$1.130,00 R$4.209,01 R$5.339,01
Iraide Bezerra Solva Vieira de Oliveira 134.856.7945-3 R$350,00 R$0,00 R$336,58 R$336,58
Ivson Feitosa de Oliveira Lima 026.859.3841-9 R$2.500,00 R$0,00 R$1.646,18 R$1.646,18
Jaelson Lima Lopes de Sá 680.605.7241-5 R$2.000,00 R$1.200,00 R$778,40 R$1978,4
Lucas Leal Saraiva 086.299.2044-0 R$5.000,00 R$390,00 R$1.955,48 R$2.345,48
Marcela Silvino Iglesias Melo 008.466.0244-0 R$200,00 R$0,00 R$161,00 R$161,00
Paula Patrícia da Cunha Malta 986.898.3541-5 R$7.600,00 R$0,00 R$6.336,06 R$6.336,06
Rafaella de Moraes Bezerra 071.773.6741-1 R$500,00 R$0,00 R$150,00 R$150,00
Roberto Silva de Medeiros 708.431.9840-0 R$4.000,00 R$0,00 R$2.687,63 R$2.687,63
Rocsmery de Brito dos Santos 236.312.9520-0 R$600,00 R$0,00 R$551,07 R$551,07
Total Utilizado pela UG R$6.039,85 R$40.474,08 R$46.513,93
Código da UG 19: 200080 – PR/Piauí Limite de Utilização da UG:
Fernando Antonio de Brito Nery 261.683.1643-4 R$2.000 R$2186,98 R$2186,99
Agnaldo Araújo Soares 343.026.1139-1 R$2.000 R$1717,53 R$1717,53
Adriana Maria Lima de Paula 513.034.5061-5 R$2.000 R$3763,7 R$3763,7
Renato Luiz Araújo Bezerra 657.406.9637-2 R$2.000 R$943,56 R$943,55
Lucas Gonçalves Macedo 992.603.5230-4 R$2.000 R$1964,59 R$1964,59
Total Utilizado pela UG 10.576,35 R$10576,35
Código da UG 20: 200043 – PR/Rio de Janeiro Limite de Utilização da UG:
Paulo Roberto da Silva Vidal 03215018705 R$2.000,00 3.432,57 3.432,57
Ulisses Manhães da Silva 07219991746 R$1.000,00 125,10 125,10
Luciana Pereira Paschoal 07868548711 R$1.000,00 R$68,68 R$68,68
Anicélio Tavares Martins 39749770749 R$1.000,00 1.061,10 1.061,10
Rubem Tostes Pereira 90315189720 R$1.000,00 1.551,60 1.551,60
Fernando Houaiss Concentino 962.654.8576-8 R$1.000,00 R$122,98 R$122,98
Albert Ruzzante Jacobson 306.066.8370-4 R$1.000,00 879,59 879,59
Gisele Felix da Silva 083.027.9776-6 R$1.000,00 268,91 268,91
Paulo Ferreira Maia 352.043.5470-0 R$3.000,00 R$1.046,34 R$1.046,34
Maria de Jesus dos Santos Carvalho 872.163.9671-5 R$1.000,00 397,45 397,45
Alexandre Braga Araújo 093.862.6175-8 R$1.000,00 R$205,00 R$205,00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 173
173
Márcio Luís Thomaz Badini 065.676.0788-2 R$1.000,00 125,10 125,10
Total Utilizado pela UG 10.173,85 10.173,85
Código da UG 21: 200085 – PR/Rio Grande do Norte Limite de Utilização da UG:
Rodrigo Akira Yamashita 02021423964 1.936,74 3.207,30 5.144,04
Laelson de Melo Azedo Filho 03037386428 500,00 784,65 1.284,65
Ireval Nascimento de Carvalho 04189408867 650,00 1.323,09 1.973,09
Luiz Henrique Alves Lopes 15314928191 1.211,86 1.301,42 2.513,28
José Nivaldo da Silva 34258361453 357,00 357,00
Total Utilizado pela UG 4.298,60 6.973,46 11.272,06
Código da UG 22: 200061 – PR/Rio Grande do Sul Limite de Utilização da UG:
Cleivagner Mocelin 956.897.100-91 R$1.400,00 R$0,00 R$187,55 R$187,55
Eduardo Nepomuceno da Silva 451.661.880-04 R$4.000,00 R$0,00 1.235,15 1.235,15
Wagner Ferreira Valles 809.583.380-00 R$1.200,00 R$195,00 R$0,00 R$195,00
Celso Kowalski Durães 047.362.488-58 R$2.600,00 R$0,00 187,55 187,55
Total Utilizado pela UG 195,00 2.747,43 2.942,43
Código da UG 23: 200046 – PR/Rondônia Limite de Utilização da UG:
Rogério Neves da Silva 028.398.996-39 R$750,00 R$ 1.195,07 R$1.945,07
Joany da Silva Fernandes 113.133.937-11 R$2.380,00 R$ 1.692,85 R$4.072,85
Pero Jose Ferreira de Araujo 138.653.582-68 R$2.040,00 R$ 4.243,16 R$6.283,16
Sebastião Carvalho de Souza Neto 142.780.302-15 R$1.177,50 R$ 1.683,45 R$2.860,95
Edson Luiz Mateus 225.360.009-15 R$600,00 R$2.823,02 R$3.423,02
Daniel Aragão da Silva 673.875.602-00 R$375,00 R$ 2.403,64 R$2.778,64
Miguel de Alencar Machado 855.879.405-78 R$1.280,00 R$1.280,00
Cleomar Luiz Sausen 981.023.709-04 R$90,00 R$ 1.716,27 R$1.806,27
Total Utilizado pela UG R$8.692,50 R$ 15.757,46 R$24.449,96
Código da UG 24: 380006 – PR/Roraima Limite de Utilização da UG:
Adailton Duarte de Lima 042.704.4421-5 R$3.200,00 R$1.100,00 R$110,00 R$1.210,00
Emerson Wilson Paz dos Santos 868.601.8637-2 R$6.548,00 R$700,00 R$4.045,10 R$4.745,10
Francisco Aurisberto Alves Teixeira 644.368.5326-8 R$7.175,00 R$3.135,00 R$4.123,18 R$7.258,18
Talles Obede Alves 446.613.6327-2 R$5.261,00 R$414,46 R$1.841,38 R$2.255,84
Total Utilizado pela UG R$5.349,46 R$10.119,66 R$15.469,12
Código da UG 26: 200058 – PR/Santa Catarina Limite de Utilização da UG:
Adriana Fernandes Goes 563.067.251-72 R$1.000,00 R$980,28 R$980,28
Adriano Bernardi Pereira 933.306.500-87
R$1.500,00 R$51,00 R$1.434,79 R$1.485,79
Ana Paula Borges dos Santos
056.155.419-62
R$300,00 R$247,27 R$247,27
André Augusto Pereira 768.542.561-00 R$700,00 R$634,84
Cairo Henkels
674.635.179-34
R$3.000,00 R$252,00 R$2.025,23 R$2.277,23
Elena Muller
496.757.880-20
R$800,00 R$607,36 R$607,36
Enio Schaucoski
601.070.229-15
R$800,00 R$669,98 R$669,98
Gerusa Marta Sintlinger
709.968.819-72
R$500,00 R$249,55 R$249,55
Harley Anderson dos Santos 817.265.389-15
R$600,00 R$517,02 R$517,02
Hercilio O. de S. E Oliveira 776.828.669-34 R$600,00 R$449,22 R$449,22
Igor Alves dos Santos
220.781.438-63 R$600,00 R$40,00 R$534,42 R$574,42
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 174
174
Marcos Antonio Squizatto 547.793.919-20
R$1.600,00 R$120,00 R$1.452,00 R$1.572,00
Sérgio Luiz de Aguiar 378.019.379-53
R$3.000,00 R$55,00 R$2.902,42 R$2.957,42
Valesca Barreto 019.069.559-56
R$300,00 R$299,70 R$299,70
Victor Hugo Garcia 037.485.469-63 R$500,00 R$366,39 R$366,39
Viviane de Sousa Andreatta 716.915.100-68
R$1.200,00 R$1.096,55 R$1.096,55
Willian Savi
822.058.099-20
R$2.200,00 R$2.081,39 R$2.081,39
Total Utilizado pela UG R$518,00 R$16.548,41 R$17.066,41
Código da UG 27: 200022 – PR/Sergipe Limite de Utilização da UG:
Arthur Almeida Passos 026.894.785-60 R$6.000,00 R$1.019,89 R$2.449,47 R$3.469,36
Vanja Maria Dias Oliveira Almeida 171.317.075-20 R$2.000,00 R$994,50 R$558,81 R$1.553,31
Manoel Felipe Mesquita de Albuquerque
714.281.434-91 R$8.000,00 R$2.267,12 R$2.404,58 R$4.671,70
Total Utilizado pela UG R$4.281,51 R$5.412,86 R$9.694,37
Código da UG 28: 200201 – PR/Tocantins Limite de Utilização da UG:
Dimitri César Ramos Jubé 719.852.471-00 R$30.000 R$760 R$4.373 R$5.133
Múcio Ramon Ferraz de Lima Pontes 726.263.134-91 R$30.000 R$1.162 R$1.162
Valber Ferreira de Almeida 394.447.243-87 R$30.000 R$2.872 R$11.964 R$14.836
Wellington Antenor de Souza 805.504.796-00 R$30.000 R$300 R$300
Total Utilizado pela UG R$3.932 R$17.499 R$21.431
Código da UG 29: 200208 – PR/1ª Região - DF Limite de Utilização da UG:
Hudson Alves da Silva 358.870.441-87 R$6.000,00 XX R$130,00 R$130,00
Juarez André F. Lustosa 022.252.051-53 R$6.000,00 XX R$495,00 R$495,00
Felipe Eugênio O. V. Sampaio 011.181.571-87 R$6.000,00 XX R$2.021,00 R$2.021,00
Renato Santos Barcellos 119.158.147-07 R$6.000,00 XX R$262,00 R$262,00
Mariana Viana Araújo 006.421.461-36 R$6.000,00 XX R$513,00 R$513,00
Total Utilizado pela UG R$3.421,00 R$3.421,00
Código da UG 31: 200204 - PR/3ª Região - SP Limite de Utilização da UG: R$ 32.000,00
César do Nascimento 023.263.127-16 R$ 8.000,00 0,00 R$5.547,81 R$5.547,81
Fábio Antônio Lopes dos Santos Martins
252.637.298-47 R$ 8.000,00 0,00 R$1.131,36 R$1.131,36
Guilherme Américo Bugnar de Mello 310.495.308-29 R$ 8.000,00 0,00 R$7.824,35 R$7,824,35
Silvia Kazumi Kumoto Fukuoka 268.021.378-52 R$ 6.000,00 0,00 1.598 1.598
Wagner Andrade de Almeida 010.538.298-17 R$ 2.000,00 0,00 R$0,00 R$0,00
Total Utilizado pela UG 0,00 14.503,52 14.503,52
Código da UG 32: 200102 - PR/4ª Região - RS Limite de Utilização da UG:
Rejane Terezinha Formighieri 21313199087 R$ 6.500,00 R$ 339,79 R$ 3.878,71 R$ 4.218,50
Erwin Klohs Filho 29303214072 R$ 6.000,00 R$ 720,00 R$ 2.274,59 R$ 2.994,59
José Paulo Mello da Silva 47714220015 R$ 1.500,00 R$ 257,00 R$ 660,50 R$ 917,50
Luis Henrique Wasilewski 57969671004 R$ 6.000,00 R$ 344,00 R$ 2.638,10 R$ 2.982,10
Juliano Alves Cantini 80157963004 R$ 7.300,00 R$ 672,00 R$ 414,12 R$ 1.086,12
Total Utilizado pela UG R$ 2.332,79 R$ 9.866,02 R$ 12.198,81
Código da UG 33: 200207 - PR/5ª Região - PE Limite de Utilização da UG:
Áurea Freire Amorim Muniz 179.121.994-20 R$ 1.000,00 R$ 60,00 R$ 77,41 R$ 137,41
José Roberto Alencar da Silva 334.956.884-04 R$ 1.000,00 R$ 29,30 R$ 710,00 R$ 739,30
José Jodeison Gomes de Andrade 428.111.714-87 R$ 1.000,00 ─ R$ 171,00 R$ 171,00
Renato de Moraes Chaves 832.343.734-34 R$ 2.000,00 ─ R$ 1.811,17 R$ 1.811,17
Total Utilizado pela UG R$ 89,30 R$ 2.769,58 R$ 2.858,88
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 175
175
QUADRO 4.5.4 – PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA - BA
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 2.275,50
2 5.800,68
7 3.104,08
3
Fonte: SIAFI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE – AC
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - -
PC Aguardando Análise - - - - - -
PC em Análise - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - -
PC Aprovadas 14 4.370,85
05 1.556,52
09 2.320,00
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS – AM
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - -
PC Aguardando Análise - - - - - -
PC em Análise - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - -
PC Aprovadas 17 21.047,81
11 11.334,17
10 16.404,26
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - - - - - - - -
PC Aguardando Análise - - - - - - - - - - - -
PC em Análise - - - - - - - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 176
176
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ - CE
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - - - - - - - -
PC Aguardando Análise - - - - - - - - - - - -
PC em Análise - - - - - - - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -
PC Aprovadas - - 25 R$ 21.484,66
29 R$ 22.017
,82
25 R$ 23.207,50
- - - -
Fonte: NEOF – Sistema Siafi
Até 2012, as despesas de suprimento de fundos eram realizadas através da conta tipo B. Em 2013, todas as despesas de suprimento de fundos foram realizadas através de cartão de crédito corporativo, dando maior transparência aos gastos realizados pela Unidade. Fazendo um comparativo entre os gastos com suprimento de fundos de 2011 a 2013, percebe-se que as despesas totais de cada exercício são bem aproximadas. A Unidade tenta utilizar os recursos de suprimento de fundos em despesas que realmente sejam emergenciais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - DF
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas
Fonte:
PC Aprovadas 35 24.079,2
0
19 19.783,2
0
23 24.432,5
4
- - - - - -
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 177
177
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO - ES
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - - - - - - - -
PC Aguardando Análise - - - - - - - - - - - -
PC em Análise - - - - - - - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -
PC Aprovadas - - - - - - 17 3680,21
14 3576,77
15 2461,66
Fonte: SIAF WEB
A unidade utiliza somente cartão de crédito coorporativo, tipo fatura, portanto não existem informações para as demais consultas. As concessões abertas foram todas finalizadas após a prestação de contas, não restando pendências a serem informadas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS - GO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 10 10.531,79
06 8.274,07
06 5.709,29
09 9.718,56
08 13.088,71
11 23.280,70
Fonte:Siafi e Processos Administrativos de Concessão e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos
As despesas com suprimento de fundos foram realizadas para compras de pequeno valor, eventuais e
urgentes, principalmente nas unidades do interior – PRMs de Anápolis, de Rio Verde e de Luziânia – para os objetos
em que a situação não se mostrou razoável a despesa se submeter ao processo ordinário de compras.
Esta Unidade faz controle sistemático e periódico das contratações realizadas por dispensa de licitação (art.
24, II, 8.666) e por meio de suprimento de fundos, observando o limite legal por subelemento de despesa.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 178
178
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - MA
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor
Qtd. Valor Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PC Aguardando Análise 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PC em Análise 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PC não Aprovadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PC Aprovadas 5 2.38
4,86
3 1.80
0,00
4 5.20
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: SIAFI 2012
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS - MG
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd.
Valor Qtd.
Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
- - - - - - 0 - 0 - 0 -
PC Aguardando Análise
- - - - - - 0 - 0 - 0 -
PC em Análise - - - - - - 0 - 0 - 0 -
PC não Aprovadas
- - - - - - 0 - 0 - 0 -
PC Aprovadas - - - - - - 121 17.499,15
129 17.192,69
172 12.229,28
Fonte: DEOF/PRMG – SIAFI
O Ministério Público Federal em Minas Gerais está passando por forte processo de interiorização com
respectivas implantações de sedes próprias. As implantações demandam gastos não planejáveis de pequenas adequações e ou manutenções para o bom funcionamento da unidade. O Suprimento de fundos é atualmente utilizado nas 18 unidades do MPF em Minas Gerais.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 179
179
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL - MS
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 4 1.674,
80
3 1.042
,10
Fonte: SIAFI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MATO GROSO - MT
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 15 39.246,99
13 46.313,56
15 49.295,90
Fonte: SIAFI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ - PA
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 0 0 12 10.083
9 6.048 33 21.141
16 7.013 11 3.741
Fonte: NEOF – Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 180
180
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA - PB
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 3 764 7 941 9 1.143 36 17.464
24 9.153 24 8.253
Fonte:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNANBUCO - PE
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise
0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 0 0,00 11 12.606,63
12 14.031,47
45 46.646,08
13 5.575,95
0 0,00
Fonte: SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Houve uma elevação nos gastos com suprimento de fundos no exercício 2012, em face à dificuldade de
fornecimento de materiais no interior do Estado, onde estão instaladas 05 (cinco) Procuradorias Municipais.
A despesa atendeu o princípio da legalidade e se destinou à aquisição/contratação de materiais de pequeno vulto, de pronto-atendimento e pagamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 181
181
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ - PI
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 10576,35
8546,5
12667,22
Fonte:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ - PR
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 96 10.964,65
88 8.646,43
87 9.614,41
Fonte: SIAFI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - RJ
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 29 10.167,0
5
27 12.673,2
8
29 14.220,03
Fonte: SIAFI
O planejamento racional do fornecimento de materiais para as unidades municipais, bem como o aumento
da participação destas unidades nos processos de aquisição, ocasionaram a diminuição da utilização de suprimento de fundos para aquisição de bens e serviços. No período descrito, é possível notar que os valores gastos com esta ferramenta reduziram em 30%, apesar do número de supridos permanecer igual.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 182
182
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE - RN
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd.
Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise
0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 18 R$ 11.272,06
16 8.508,01
20 6.447,44
Fonte: PR/RN
O valor de R$ 11.272,06 foi o total utilizado pelas unidades sede da PRRN, PRM/Caicó, PRM/Mossoró e a
PRM/Pau dos Ferros instalada no ano de 2013.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA - RO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
- - - - - - - - - - - -
PC Aguardando Análise
- - - - - - - - - - - -
PC em Análise - - - - - - - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -
PC Aprovadas - - - - - - 30 24.449,96
19 9.872,53
27 17.753,80
Fonte: BALANCETE > CONTA CONTABIL : 199962401 (SAQUE) -199962402 (FATURA)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 183
183
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA - RR
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 23 16.029,66
24 20.945,55
17 17.240,27
Fonte: PR-RR
Não utilizamos mais Suprimento de Fundos Conta Tipo “B”. Quanto aos recursos utilizados com cartão
corporativo, todas as prestações de contas foram aprovadas. Em 2013, a PR-RR alcançou uma redução do valor
utilizado em 2012 com suprimento de fundos, porém objetivamos reduzir ainda mais, mediante um planejamento
melhor subsidiado de informações das unidades requisitantes de serviços e materiais.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - RS
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor
Qtd. Valor Qtd. Valor
Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aguardando Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC em Análise 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC não Aprovadas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PC Aprovadas 0 0,00 26 9.930,33
32 10.529,4
1
7 3.140,27 0 0,00 0 0,00
Fonte: SIAFI e controles internos de concessão, bem como dos processos de prestação de contas.
Houve uma redução no uso de suprimento de fundos, de 2011 para 2013, tanto quantitativamente quanto
em valores. Passou-se da modalidade Conta Tipo “B”, que era usada em 2011 e 2012, para a modalidade Cartão de
Pagamento do Governo Federal, em 2013, em fase quase experimental, utilização moderada e cuidadosa, a
constatar-se pelos quantitativos.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 184
184
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA – PR/SC
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 56 17.066,41
61 14.653,36
58 12.866,8
2
Fonte:
A unidade não possui conta tipo “B” e, conquanto a despesa com cartão tem aumentado com o passar dos
anos, e inflação, a utilização de saques vem diminuindo devido a maior aceitação do cartão coorporativo do governo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE - SE
Suprimento de Fundos
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 8 16.000,00
8 17.000,00
6 12.000,00
Fonte: SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira
A Unidade tem evitado o uso da conta tipo “B” e adotado a modalidade do cartão de crédito corporativo
com o objetivo de proporcionar uma maior transparência nos seus gastos.
O Suprimento de Fundos tem sido utilizado para a viabilização de pequenas despesas, notadamente em
aquisições e serviços em que o custo do processo normal de aquisição seria maior do que a própria aquisição.
No ano 2013 houve uma redução de 5,88% no valor concedido (Quadro A.4.5.4) e de 21% no valor real
utilizado (Quadro A.4.5.1), em relação ao exercício 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 185
185
Percebe-se ainda uma substancial utilização do Suprimento de Fundos por meio do saque, motivado
principalmente pela limitação do mercado local (microempresas) na aceitação do cartão de crédito como forma de
pagamento. Ressalte-se que todos os saques são devidamente justificados nos processos respectivos.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO - SP
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - - - - - - - -
PC Aguardando Análise
- - - - - - - - - - - -
PC em Análise - - - - - - - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -
PC Aprovadas 91 14.644,15
120 18.987,60
133 21.359,72
Fonte: SIAF WEB
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS - TO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 15 18.842
13 14.126
27 19.575
Fonte: SIAFI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 186
186
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 1ª REGIÃO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 8 3.421 13 8.916 11 5.948
Fonte: SIAFI
Os períodos dos usuários não são concomitantes. Quando da exclusão de um, foi incluido outro e
redistribuido o limite individual, permanecendo o limite total de R$ 30.000,00 para a UG.
Embora haja muitas concessões durante o exercício, o gasto com cartão corporativo é pouco e visa
proporcionar agilidade quando do surgimento de aquisições de caráter emergencial.
As concessões são feitas por setores e por plano interno, com a finalidade de se evitar aquisições de itens
em pi inadequado.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 2ª REGIÃO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas
PC Aguardando Análise
PC em Análise
PC não Aprovadas
PC Aprovadas 3 1.017,00
9 5.470,33
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 187
187
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 3ª REGIÃO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
PC Aguardando Análise
0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
PC em Análise 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
PC não Aprovadas 0 - 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
PC Aprovadas 6 4.707,79
7 3.864,38
9 4.340,11
6 14.503,52
7 9.292,63
7 9.945,82
Fonte: Siafi 2011, 2012 e 2013 e processos de Suprimento de Fundos da PRR/3ª Região.
O Suprimento de Fundos é utilizado nesta Unidade principalmente para atendimento de despesas de
pequeno vulto, pronto pagamento e de caráter emergencial, com manutenção de bens imóveis e manutenção dos
serviços administrativos. Nesta PRR/3ª Região, utiliza-se prioritariamente o Cartão de Pagamentos do Governo
Federal para esta modalidade de gastos. De fato, em 2013 utilizou-se R$ 14.503,52 através do CPFG e R$ 4.707,79
através de conta tipo “B”. Os Suprimentos de Fundos abertos através de conta tipo “B” destinam-se a despesas que
não podem ser pagas com cartão de crédito, como pedágios e pagamento de impostos e taxas. O art. 3º, §2º, do
Decreto 6.467/2008 possibilita ao Ministério Público da União a abertura de novas contas tipo “B”.
Todos os processos de Suprimentos de Fundos abertos nesta Unidade são conferidos para assegurar a
aplicação dos recursos em conformidade com a legislação vigente. No exercício de 2013 todas as prestações de
contas foram aprovadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 188
188
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 4ª REGIÃO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
PC não Apresentadas - - - - - -
PC Aguardando Análise
- - - - - -
PC em Análise - - - - - -
PC não Aprovadas - - - - - -
PC Aprovadas - - - - - - 18 R$ 27.300,
00
16 R$ 34
.900,
00
20 R$ 38.100,
00
Fonte:
Com relação às despesas efetuadas por meio de suprimento de fundos, podemos verificar que as mesmas
passaram de R$ 8.923,44 em 2012 para R$ 12.198,81 em 2013. Este acréscimo de cerca de 20% nos valores totais
das despesas dos suprimentos de fundos decorre do fato de termos tido ao longo de 2013 uma incidência maior de
situações nas quais foram necessárias ações rápidas da administração no sentido de fazer aquisições para atender a
demandas urgentes da Procuradoria. A própria natureza das despesas efetuadas por meio de suprimento de fundos
faz com que possam ocorrer variações neste tipo de despesa de um ano para o outro.
Com relação ao total de saques efetuados com o Cartão de Pagamentos do Governo Federal, podemos
verificar que, apesar do valor total dos saques ter apresentado um acréscimo de cerca de 20% no ano de 2013 em
relação ao ano de 2012, a participação total dos saques no total das despesas de suprimentos de fundos vem sendo
reduzida ano a ano, tendo sido de 27,61% em 2011, 22,01% em 2012 e 19,12% em 2013.
Por fim, podemos verificar que de 2011 a 2013 tivemos uma redução de cerca de 30,00% nos valores
concedidos em Suprimentos de Fundos, passando de R$ 38.100,00 em 2011 para R$ 27.300,00 em 2013.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 189
189
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 5ª REGIÃO
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B” CPGF
Situação 2013 2012 2011 2013 2012 2011
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd.
Valor Qtd. Valor Qtd.
Valor
PC não Apresentadas ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
PC Aguardando Análise
─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
PC em Análise ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
PC não Aprovadas ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─
PC Aprovadas ─ ─ ─ ─ ─ ─ 14 R$ 2.858,88
18 R$ 3.382,4
5
15 R$ 6.947,3
2
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI
As despesas realizadas por meio de Suprimento de Fundos, pela PRR5, vêm diminuindo no decorrer dos
últimos anos.
4.5.5 – ANÁLISE CRÍTICA
As análises críticas referentes a este item estão presentes em cada quadro de forma individual, por
Unidade Gestora, components da UJ/MPF.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 190
190
ITEM 5 – DA PARTE A
5.1 – ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
QUADRO 5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 21/12
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 10.197 9.786 1.012 688
1.1. Membros de poder e agentes políticos 1.085 1.020 23 13
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 9.112 8.766 989 675
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 8.887 8.541 942 638
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 5 5
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 220 220 47 37
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 592 592 245 77
4. Total de Servidores (1+2+3) 10.789 10.378 1.257 765-
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 191
191
QUADRO 5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 68
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 46
1.2. Exercício de Função de Confiança 21
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (Lei 6.999/82) 1
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 662
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 56
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro
5
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 10
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 591
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 730
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 192
192
QUADRO 5.1.2 – QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
QUADRO 5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação Ingressos no Exercício
Egressos no Exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 1.757 1.679
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.052 399 167
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 70 27 25
1.2.4. Sem Vínculo 552 198 27
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas 2.887 2.779
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 2.609 494 316
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 132 27 10
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 4.644 4.458
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 193
193
QUADRO 5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA SITUAÇÃO APURADA
EM 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30 anos
De 31 a 40 anos
De 41 a 50 anos
De 51 a 60 anos
Acima de 60 anos
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 76 450 307 138 49
1.2. Servidores de Carreira 1076 3451 2534 1289 191
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 297 187 66 46 31
2.3. Funções Gratificadas 13 36 35 64 22
3. Totais (1+2) 1462 4124 2942 1537 293
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 194
194
QUADRO 5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 1021 *
1.2. Servidores de Carreira 0 0 19 68 2005 3252 2923 243 31
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 36 584 6 1 0
2.3. Funções Gratificadas 0 0 1 5 67 94 3 0 0
3. Totais (1+2) 0 0 20 73 2108 4951 2932 244 31
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. * Não há informações disponíveis no sistema GPS sobre os níveis de escolaridade dos membros, além da graduação necessária para posse no cargo.
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 195
195
QUADRO A.5.1.3 – QUADRO DE CUSTOS NO EXECRCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Quadro A.5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores Valores em R$ 1,00
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais
Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
Membros de Poder e Agentes Políticos
Exercícios 2013 301.367.923,77 299.133,72 25.655.848,91 15.668.892,51 17.887.109,47 4.009.929,99 17.090.792,40 17.697.216,37 14.889,74 399.691.736,88
2012 266.123.969,51 133.369,79 22.870.209,25 13.788.156,28 13.653.974,85 3.824.422,16 15.752.436,91 16.320.066,44 9000 352.475.605,19
2011 256914050,3 205669,34 21683683,26 14428778,19 10.313.047,99 4086354,52 15975721,62 20700839,61 - 344.308.144,81
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
Exercícios 2013 412.567.055,39 3.339.818,55 51.887.952,12 36.617.525,51 49.130.027,83 2.325.992,78 993.584,51 4.770.321,92 33.647,76 561.665.926,37
2012 374.052.655,62 3.818.016,79 47.753.397,41 34.618.582,86 49.372.035,20 1.907.476,31 304.466,51 4.376.254,26 32.725,68 516.235.610,64
2011 355.132.679,01 2218800,26 45394696,87 30433400,59 42.668.550,69 1.298.543,37 209.732,67
8.313.535,64
20.304,45
485.690.243,55
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios 2013
2012
2011
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
Exercícios 2013 15.293.798,37 576.296,33 2.082.793,98 1.688.513,26 1.490.734,17 77.227,14 104.592,99 266.029,14 0 21.579.985,38
2012 14.423.096,08 448.889,65 1.515.364,13 1.565.088,83 1.467.523,65 50.317,76 103.415,16 423.851,25 0 19.997.546,51
2011 12.195.362,51
551286,26 1360913 1227729,26 1028050,72 61.117,92
72.841,88 776.834,43 0 17.274.135,98
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios 2013
2012
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 196
196
2011
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios 2013 95.319.679,98 66.971.286,81 14.331.302,75 10.435.708,43 15.053.218,03 552.314,12 290.321,12 2.210.871,96 0 205.164.703,20
2012 70.709.214,89 53.445.100,34 10.709.113,37 9.151.605,36 11.981.522,34 381.172,67 60.108,00 1.906.806,96 0 158.344.643,93
2011 68.093.091,82 49.234.952,84 10.059.362,17 7.983.744,72 9.657.500,80 424.243,83 57.406,36 3.823.247,67 0 149.333.550,21
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
Exercícios 2013 208.387.223,47 39.170.881,83 21.901.106,67 20.955.190,77 26.474.188,03 1.126.089,51 435.898,35 3.496.428,06 0 321.947.006,69
2012 179.509.013,92 37.436.716,10 19.094.296,74 19.322.004,91 25.220.190,58 1.015.496,32 19.876,90 2.737.136,97 0 284.354.732,44
2011 181.063.284,85 38.515.386,99 19.239.032,28 18.100.895,47 22.686.145,00 899.893,33 19.593,57 6.230.496,40 2.658,86 286.757.386,75
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS). Consulta GPS_TCU_TOTAIS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 197
197
QUADRO 5.1.4.1 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA
EM 31 DE DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria Quantidade
De Servidores Aposentados até 31/12
De Aposentadorias Iniciadas no Exercício de Referência
1. Integral
1.1 Voluntária 723 49
1.2 Compulsória 1 0
1.3 Invalidez Permanente 69 5
1.4 Outras 0 0
2. Proporcional
2.1 Voluntária 9 1
2.2 Compulsória 8 1
2.3 Invalidez Permanente 48 6
2.4 Outras 0 0
3. Totais (1+2) 858 62
Fonte: Sistema GPS (Base de dados) e GPS consulta
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 198
198
QUADRO 5.1.4.2 – INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de Referência
1. Aposentado 0 0
1.1. Integral 262 26
1.2. Proporcional 15 0
2. Em Atividade 173 6
3. Total (1+2) 450 32
Fonte: GPS consulta
QUADRO 5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos Quantidade de atos sujeitos ao registro no TCU
Quantidade de atos cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Admissão 940 664 940 664
Concessão de aposentadoria 72 72 74 80
Concessão de pensão civil 18 17 26 13
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 76 56 68 48
Totais 1106 809 1108 805
Observação: o número de atos sujeitos ao registro no TCU e de atos cadastrados no SISAC não são idênticos, tendo em vista que algumas concessões realizadas em um determinado ano, dependendo do mês, só são cadastrados no SISAC no ano posterior.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 199
199
QUADRO 5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos Quantidade de atos sujeitos à comunicação ao TCU
Quantidade de atos cadastrados no SISAC
Exercícios Exercícios
2013 2012 2013 2012
Desligamento 353 296 353 296
Cancelamento de concessão 3 1 1 1
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 356 297 354 297
QUADRO 5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 890 50 0 0
Concessão de aposentadoria 1 35 16 21
Concessão de pensão civil 0 12 6 8
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 2 20 3 43
Total 893 117 25 72
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 353 0 0 0
Cancelamento de concessão 1 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 354 0 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 200
200
QUADRO 5.1.8 – INDICADOR GERENCIAL SOBRE RECURSOS HUMANOS
Informações solicitadas, de forma rei5.1terada, porém não fornecidas. As informações nunca foram
prestadas conforme se observa nos relatórios de 2011 e 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 201
201
5.2 – TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
QUADROS 5.2.3 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
QUADRO A.5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
UG/Gestão:200069 CNPJ:26.989.715/0006-17
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2008 L O 005/2008 08.785.473/0001-53 01/12/08 30/11/13 1 1 E
2011 L O 001/2011 01.175.513/0001-04 11/04/11 10/04/13 2 2 P
2011 V O 007/2011 02.764.609/0001-62 21/12/13 20/12/14 8 8 P
2013 L O 013/2013 13.406.440/0001-95 02/12/13 01/12/14 1 1 A
2013 V O 008/2013 07.134.755/0001-28 09/12/13 08/12/14 4 4 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 202
202
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Alagoas - AL
UG/Gestão:200093 CNPJ: 26.989.715/0007-06
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 L O 06/2011 serviços de limpeza e
conservação
07.185.730/0001-53 10/07/2011 09/07/2012
7 7
E
2012 L O 02/2012 serviços de limpeza e
conservação
00.977.166/0001-62 10/07/2012 09/10/2012 7 7 E
2012 L O 04/2012 serviços de limpeza e
conservação
00.977.166/0001-62 10/10/2012 09/10/2014 1
4
14 P
2010 V O 12/2010 serviços de vigilância para
os prédios da PR/AL e PRM
Arapiraca
11.179.264/0007-66 20/11/2010 19/05/2014 2
9
29
P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 203
203
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Amazonas - AM
UG/Gestão: 200071 CNPJ: 26.989.715/0008-89
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2014 L Ordinário 17/2013 14.296.468/0001-80 16/12/2013 15/12/2014 7 7 A
2010 L Ordinário 06/2010 09.493.146/0001-90 31/05/2010 31/05/2014 1 1 P
2013 V Ordinário 10/2013 04.718.633/0001-90 09/08/2013 08/08/2014 13 13 A
2013 V Ordinário 15/2013 04.718.633/0001-90 06/12/2013 05/12/2014 7 7 A
2009 V Ordinário 07/2009 08.342.262/0001-46 20/02/2009 19/02/2014 9 9 E
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 204
204
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Amapá - AP
UG/Gestão: 380005 CNPJ: 26.989.715/0009-60
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrat
o
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 L O SERVIÇOS DE GAÇOM, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E RECEPÇÃO
03.044.791/0001-40 26/06/2013 25/06/2014 08 02 02 08 0 A
2012 V O SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA
12.753.624/0001-69 01/08/2012 31/07/2014 10 1 0 09 0 0 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 205
205
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República na Bahia - BA
UG/Gestão: 200031 CNPJ: 26.989.715/0010-01
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 V O 33/2011 10.014.549/0001-99 06/01/2012 05/01/2015 75 75 P
2011 V O 35/2011 10.014.549/0001-99 06/01/2012 05/01/2015 4 4 P
2011 L O 19/2011 04.208.067/0001-77 06/07/2011 05/07/2013 20 20 P
2010 L O 12/2010 09.135.406/0001-56 02/02/2011 01/02/2013 9 9 E
2012 L O 11/2012 09.504.335/0001-11 20/03/2012 19/03/2014 9 9 P
2012 L O 23/2012 09.504.335/0001-11 29/10/2012 28/10/2014 2 2 P
2013 L O 19/2013 14.440.888/0001-98 06/07/2013 05/07/2014 15 15 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 206
206
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Ceará - CE
UG/Gestão: 200082 CNPJ: 26.989.715/0011-84
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010
V
O 17/2010 Futura Serviços Profissionais Administrativos .Ltda. 06.234.467/0001-82
13 10 2010 12 10 2014 12 13 P
2011
V
O 12/2011 Protemaxi Seg. Patrimonial Armada Ltda
04.808.914/0001-34
05 12 2011 04 12 2014 Técnico P
2013
V
O 16/2013 Protemaxi Seg. Patrimonial Armada Ltda
04.808.914/0001-34
05 12 2011 04 12 2014 Técnico A
2013
L
O 07/2013 Atitude Terceirização de Mão de Obra Ltda.
09.019.150/150/0001-11
01 04 2013 31 03 2014 2 2
A
2013
L
O 09/2013 Lider Serviços Empresariais Ltda. 41.305.228/0001-77
17 06 2013 16 06 2013 1 1 A
Observações: O contrato de vigilância nº 12/2011 abrange as unidades do interior (PRMs Sobral, Crateús, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte). Com a necessidade de mais 02 postos na PRCE, foi realizada nova licitação para abranger somente os postos de Fortaleza, o que resultou na supressão ao Contrato nº 12/2011 e na celebração do Contrato nº 16/2013.
A formação exigida para os dois contratos é especializada – formação e registro específicos para vigilância.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 207
207
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Espírito Santo
UG/Gestão: 200038 CNPJ: 26.989.715/0013-46
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L O 01/2010 27.436.815/0001-74
01/01/2010
31/12/2014
- 7 - 2 - - P
2011 V O 07_2011 32.401.341/0001-65
31/08/11 31/08/14 - 1 - 17 - 2 P
Observações: Nos editais não foi previsto exigência de nível de escolaridade.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Editais de licitação e Fiscais de contratos (PAs 1.17.000.001444/2009-56 e 1.17.000.001100/2011-61)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 208
208
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Goiás
UG/Gestão: 200066 CNPJ: 26.989.715/0014-27
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L ORDINÁRIA 13/2010 11.507.596/0001-37
23/08/2010
22/02/2014
22 22 1 1 P
2013 L ORDINÁRIA 05/2013 11.751.115/0001-34
05/03/2013
05/03/2014
2 2 A
2013 L ORDINÁRIA 06/2013 16.962.460/0001-30
15/03/2013
15/03/2014
2 2 A
2008 L ORDINÁRIA 20/2008 08.879.440/0001-72
17/09/2008
04/03/2013
1 1 E
2007 L ORDINÁRIA 07/2007 04.829.840/0001-12
29/03/2007
15/03/2013
1 1 E
2008 V ORDINÁRIA 16/2008 04.701.639/0001-55
26/06/2008
25/12/2013
8 8 E
2008 V ORDINÁRIA 18/2008 04.701.639/0001-55
30/06/2008
29/12/2013
33 33 E
2012 V ORDINÁRIA 19/2012 03.154.566/0001-66
14/09/2012
14/09/2014
8 8 P
2013 V ORDINÁRIA 21/2013 03.154.566/0001-66
22/11/2013
22/11/2014
23 23 A
2013 V ORDINÁRIA 22/2013 03.154.566/0001-66
16/12/2013
16/12/2014
8 8 A
Observações: O número de trabalhadores refere-se ao número efetivo de pessoas alocadas; não ao número de postos de serviço.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Processos de Contratação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 209
209
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Minas Gerais
UG/Gestão: 200035 CNPJ: 26.989.715/0016-99
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 V O PRMG 17/20111 TBI Segurança Ltda. (07.534.224/0001-22) 01/08/11 31/07/14 X P
2013 L O PRMG 45/2013 Atenta Serviços Terceirizados Ltda – ME (17.276.467/0001-61) 19/08/13 18/08/14 X A
2010 L O PRMG 14/2010 Trevoservis Ltda (05.296.914/0001-65)
01/09/12 18/02/13 X E
2013 L E PRMG 27/2013 Trusth Administração e Terceirização de Serviços Ltda-ME/Mega Serviços de Terceirização de Mão de obra Ltda-ME (70.928.973/0001-70)
18/02/13 16/08/13 X E
1) Observações: No contrato de Vigilância, além do ensino fundamental, é exigido curso Profissionalizante de Vigilância Armada reconhecido por órgão competente. 2) Nos contratos de Conservação e Limpeza é exigido que o funcionário seja alfabetizado para ocupar as funções de servente, auxiliar de serviços gerais e jardineiro. 3) Os contratos de Conservação e Limpeza e Vigilância são unificados para todas as unidades do MPF no estado, ou seja, uma única empresa (para cada contrato) atende a sede da PRMG (Belo Horizonte) e as
unidades municipais. A vigência do contrato 14/2010 era até 31/08/2013, mas foi rescindido em 18/02/2013.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 210
210
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
UG/Gestão: 200040 CNPJ: 26.989.715/0017-70
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 L O 01/2009 02.401.411/0001-14 02/01/09 31/12/13 18 18 0 0 0 0 E
2013 V O 02/2013 00.332.087/0003-66 01/01/13 31/12/14 30 30 0 0 0 0 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Contratos PR/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 211
211
Unidade Comtratante
Nome: Procuradoria da República na Paraíba
UG/Gestão: 200087 CNPJ: 26.989.715/0020-75
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 V O 04/2010 02.322.136/0001-43 01/02/10 31/01/14 08 E
2010 L O 05/2010 04.427.309/0001-13 01/02/10 31/01/15 02 P
2011 L O 05/2011 35.519.164/0001-04 04/07/11 03/07/13 05 E
2012 V O 09/2012 02.322.136/0001-43 01/07/12 31/01/14 18 E
2013 V O 01/2013 02.322.136/0001-43 01/04/13 31/01/14 04 E
2013 L O 02/2013 02.475.609/0001-42 01/05/13 31/04/14 01 A
2013 L 0 06/2013 35.519.164/0001-04 04/07/13 31/08/13 05 E
2013 L 0 08/2013 17.982.526/0001-17 01/09/13 31/08/14 05 A
2013 L 0 09/2013 14.237.134/0001-35 01/09/13 31/08/14 02 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 212
212
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Pernambuco
UG/Gestão: 200090 CNPJ: 26.989.715/0021-56
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 V O 35/2011 E & S SEGURANÇA LTDA – ME (CNPJ: 04.896.282/0001-08) 01.01.2012 31.12.2014 11 11 31 31 P
2011 L O 13/2011 HISTER HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME (CNPJ: 70.244.082/0001-03) 15.04.2011 14.04.2014 * 12 * 08 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 213
213
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Piauí
UG/Gestão: 200080 CNPJ: 26.989.715/0022-37
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 L O 16/2019 10.820.620/0001-20 10/12/2009 09/12/2014 A
2011 V O 01/2011 10.674.819/0001-98 10/01/2011 09/01/2014 E
2011 V O 08/2011 10.674.819/0001-98 21/07/2011 20/07/2014 A
2011 L O 10/2011 10.820.620/0001-20 01/08/2011 31/07/2014 A
2013 V E 08/2013 14.585.324/0001-43 15/05/2013 10/11/2013 E
2013 L E 09/2013 10.820.620/0001-20 15/05/2013 10/11/2013 E
2013 V E 17/2013 14.585.324/0001-43 11/11/2013 10/01/2014 8 E
2013 L E 18/2013 10.820.620/0001-20 11/11/2013 10/01/2014 2 E
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 214
214
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
UG/Gestão: 200043 CNPJ: 26.989.715/0024-07
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L O 34/2010 10.413.205/0001-52 22/11/2010 21/11/2014 40 40 0 0 0 0 P
2012 V O 26/2012 33.746.207/0001-69 01/12/2012 30/11/2014 90 90 1 1 0 0 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 215
215
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
UG/Gestão: 200061 CNPJ: 26.989.715/0028-22
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 V O 13 Portalsul Empresa de Vigilância S/S LTDA (03.994.920/0001-60) 19/09/09 21/10/13 17 17 E
2011 V O 21 Vigilância Asgarras S/A LTDA (04.281.402/0001-62) 19/09/11 09/05/13 31 31 E
2011 V O 22 Portalsul Empresa de Vigilância S/S LTDA (03.994.920/0001-60) 19/09/11 21/10/13 18 18 E
2011 V O 23 Proservi Serviços de Vigilância LTDA (89.108.054/0001-89) 19/09/11 21/10/13 3 3 E
2012 L O 17 Uniserv – União de Serviços Ltda. (02.294.475/0001-63) 01/09/12 31/08/14 36 36 P
2013 V O 28 Shelter Empresa de Vigilância (02.924.285/0001-82) 21/10/13 21/10/14 23 23 A
2013 V O 32 Inovar vigilância patrimonial Ltda. (11.955.320/0001-11) 18/11/13 29/11/13 4 4 E
2013 V E 35 Inovar vigilância patrimonial Ltda. (11.955.320/0001-11) 12/12/13 24/12/13 4 4 E
2013 V E 14 Seltec Vigilância Especializada Ltda. (92.653.666/001-67) 09/05/13 06/08/13 31 31 E
2013 V E 24 Seltec Vigilância Especializada Ltda. (92.653.666/001-67) 06/08/13 31/10/13 31 31 E
2013 V O 27 Lince Segurança Patrimonial Ltda (10.364.152/0002-08) 21/10/13 21/10/14 28 28 A
2013 V O 29 Portalsul Empresa de Vigilância S/S LTDA (03.994.920/0001-60) 21/10/13 21/10/14 23 23 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 216
216
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Rondônia
UG/Gestão: 200046 CNPJ: 26.989.715/0026-60
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 L O 10/2011- PR-RO 84.580.141/0001-10 10/07/2013 10/07/2014 F P
2011 L O 12/2011-PRM/JPR 84.580.141/0001/10 21/09/2013 20/09/2014 F P
2011
V
E 13/2011-PR-RO/PRMJPR 02.576.238/0001-38 10/11/2013 09/05/2014 F F P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 217
217
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Roraima
UG/Gestão: 380006 CNPJ: 26.989.715/0027-41
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 L O 19 10.176.265/0001-07 03/05/2013 02/05/2014 5 5 0 0 0 0 A
2013 V O 25 02.692.187/0001-67 01/10/2013 30/09/2014 13 13 0 0 0 0 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 218
218
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina
UG/Gestão: 200058 CNPJ: 26.989.715/0029-03
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2007 L O 28/2007-Fpolis;Cri;Tub 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 8 8 E
2009 L O 10/2009-Fpolis 79.488.482/0001-20 16/03/2009 16/02/2013 3 3 E
2009 L O 34/2009-Chapecó 05.822.551/0001-54 07/01/2010 06/01/2014 2 2 E
2010 L O 49/2010-Bl;It;JS;Jll;Ma;RS 10.339.552/0001-82 03/12/2010 02/12/2013 9 9 E
2010 L O 50/2010-Cç;Cc;Jç;SMO 05.822.551/0001-54 03/12/2010 02/12/2013 4 4 E
2012 L O 14/2012-Lages 10.551.135/0001-07 11/07/2012 10/07/2013 1 1 E
2013 L O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 11 11 A
2013 L O 12/2013-Joinville 78.533.312/0001-58 06/02/2013 05/02/2014 3 3 A
2013 L O 13/2013-Criciúma 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 1 1 A
2013 L O 14/2013-Tubarão 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 1 1 A
2013 L O 42/2013-Blumenau 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 3 3 A
2013 L O 43/2013-Chapecó 13.682.207/0001-35 07/01/2014 02/12/2014 2 2 A
2013 L O 44/2013-Jaraguá do Sul 13.682.207/0001-35 02/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 L O 45/2013-Lages 13.682.207/0001-35 02/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 L O 46/2013-Rio do Sul 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 L O 47/2013-SMO 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 2 2 A
2013 L O 48/2013-Itajaí 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 2 2 A
2013 L O 50/2013-Mafra 79.283.065/0001-41 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2008 V O 13/2008-SMO 05.449.286/0001-00 30/05/2008 31/07/2013 4 4 E
2008 V O 32/2008-Joinville 05.449.286/0001-00 01/11/2008 31/10/2013 4 4 E
2008 V O 44/2008-Fpolis 05.449.286/0001-00 05/01/2009 09/06/2013 12 12 E
2009 V O 15/2009-Tubarão 87.134.086/0002-04 04/05/2009 03/05/2014 2 2 P
2009 V O 31/2009-Chapecó 87.134.086/0002-04 16/11/2009 15/11/2014 4 4 P
2010 V O 40/2010-Itajaí 10.364.152/0001-27 03/11/2010 02/11/2014 1 1 P
2010 V O 41/2010-Criciúma 87.134.086/0002-04 03/11/2010 02/11/2014 1 1 P
2010 V O 43/2010-Terreno II 87.134.086/0002-04 04/11/2010 03/11/2013 8 8 E
2010 V O 57/2010-Caçador 10.364.152/0001-27 10/01/2011 09/01/2015 4 4 P
2011 V O 15/2011-Bl;JS;Ma;RS 05.497.780/0001-40 05/04/2011 04/04/2014 16 16 P
2012 V O 15/2012-Lages 05.449.286/0001-00 12/07/2012 11/07/2014 4 4 P
2013 V O 02/2013-Concórdia 10.364.152/0001-27 01/02/2013 31/01/2015 4 4 A
2013 V O 26/2013-Fpolis 05.449.286/0001-00 10/06/2013 09/06/2014 24 24 A
2013 V O 32/2013-SMO 05.449.286/0001-00 01/08/2013 31/07/2014 4 4 A
2013 V O 41/2013-Joinville 05.449.286/0001-00 01/11/2013 31/10/2014 4 4 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 219
219
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 220
220
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em São Paulo
UG/Gestão: 200049 CNPJ: 26.989.715/0031-28
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 L O CT 11/11 Arcolimp Serviços Gerais Ltda.
05.576.482/0001-46
18/02/11 17/02/14 X P
2011 L O CT 62/11 Visa Clean Portaria e Higienização Ltda.
02.907.432/0001-06
01/01/11 31/12/14 X P
2012 L O CT 08/12 Provac Serviços Ltda.
50.400.407/0001-84
11/02/12 10/02/14 X P
2013 V O CT 34/13 Araújo & Cia Segurança e Vig. Ltda ME
11.107.458/0001-60
28/03/13 27/03/14 X A
2013 V O CT 35/13 Araújo & Cia Segurança e Vig. Ltda ME
11.107.458/0001-60
08/04/13 07/04/14 X A
2013 V O CT 37/13 Servi Segurança e Vigil. de Inst. Ltda
01.437.326/0003-05
08/04/13 04/10/13 X A
2013 V O CT 41/13 Araújo & Cia Segurança e Vig. Ltda ME
11.107.458/0001-60
03/06/13 02/06/14 X A
2013 V O CT 42/13 Servi Segurança e Vigil. de Inst. Ltda
01.437.326/0003-05
25/05/13 24/05/14 X A
2013 V O CT 43/13 CR5 Brasil Segurança Ltda
07.447.107/0001-21
03/06/13 02/06/14 X A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 221
221
2013 V O CT 44/13 Teixeira & Calado Segurança Ltda
14.071.312/0001-09
03/06/13 02/06/14 X A
2013 V O CT 45/13 Security Vigilância Patrimonial Ltda
00.332.087/0001-02
03/06/13 02/06/14 X A
2013 V O CT 46/13 Gold Alfa Seg. E Vigilância Eireli
12.058.738/0001-99
03/06/13 02/06/14 X A
2013 V O CT 47/13 318 Valentes Segurança e Vigilância
12.652.261/0001-75
03/06/13 02/06/14 X A
2013 V O CT 65/13 318 Valentes Segurança e Vigilância
12.652.261/0001-75
01/11/13 31/10/14 X A
2013 V O CT 66/13 Security Vigilância Patrimonial Ltda
00.332.087/0001-02
21/11/13 20/11/14 X A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 222
222
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Sergipe
UG/Gestão: 200022 CNPJ: 26.989.715/0030-47
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 V O 06/2009 E.S.V – EMPRESA SERGIPANA DE VIGILÂNCIA LTDA. (16.208.738/0001-89) 05/06/2009 04/11/2013 - - - - - - E
2012 L O 04/2012 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 5 5 - - - - E
2013 V O 01/2013 N.C. VIGILÂNCIA LTDA. - EPP (14.531.173/0001-40) 04/10/2013 03/10/2014 - - - - - - A
2013 L O 04/2013 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 6 5 - - - - A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 223
223
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Tocantins
UG/Gestão: 2000201 CNPJ: 26.989.715/0056-86
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 L O Contrato nº 13/2012 10.295.964/0001-68 13/12/2011 12/02/2014 F F P
2011 V O Contrato nº 14/2011 31.546.484/0005-26 13/12/2011 12/12/2014 M M P
2013 L O Contrato nº 02/2013 09.384.382/0001-79 28/01/2013 28/01/2014 F F A
2013 V O Contrato nº 01/2013 31.546.484/0005-26 23/01/2013 23/01/2015 M M A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 224
224
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 1ª Região
UG/Gestão: 200208 CNPJ: 26.989.715/0064-96
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 V O 12/2013 03.602.646/0001-37 1º/12/2013 30/11/2014 22 22 A
2011 L O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 19 19 1 1 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 2ª Região
UG/Gestão: 200045 CNPJ: 26.989.715/0066-58
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 L O 0001/2013 10.868.000/0001-61 01.02.13 31.01.14 0 12 1 5 0 0 A
2011 L O 0003/2011 68.565.530/0001-10 01.02.11 31.01.13 0 12 1 5 0 0 E
2010 V O 0011/2010 33.746.207/0001-69 24.11.10 23.02.14 0 0 35 35 0 0 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 3ª Região
UG/Gestão: 200204 CNPJ: 26.989.715/0058-48
Informações sobre os Contratos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 225
225
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 L O 5/2012 10.643.999/0001-40 21/01/2012 20/01/2014 - 22 - 10 - 0 P
2012 V O 20/2012 09.010.446/0001-71 01/12/2012 30/11/2014 - 9 - 20 - 0 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 4ª Região
UG/Gestão: 200201 CNPJ: 94.953.767/0001-89
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2008 L O 30/2008 91.221.390/0001-85 11/06/08 10/07/13 9 9 E
2013 L O 13/2013 13.682.207/0001-35 11/07/13 10/07/14 9 9 A
2011 V O 08/2011 10.364.152/0002-08 01/09/11 01/09/13 5 5 E
2013 V O 17/2013 04.855.257/0001-86 01/09/13 31/08/14 5 5 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 226
226
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 5ª Região
UG/Gestão: 200207 CNPJ: 41.227.448/0001-20
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrat
o
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011
V
O 04/2011 RIMA SEGURANÇA LTDA (09.081.459/0001-31) 20/09/2011
19/97/2014
10
10
P
2011
L
O 09/2011 CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (07.783.832/0001-70)
15/12/2011
14/12/2014
11 11 P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 227
227
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Paraná - PR
UG/Gestão:200053 CNPJ:26.989.715/0023-18
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 L O 180/2010 Recrutare Administração de Serviços (08.629.207/0001-31)
29/02/10 28/02/14 8 7 P
2011 V O 198/2011 Palotina Oeste Segurança Privada (05.948.378/0001-35)
01/08/11 31/07/13 63 66 E
2011 L O 203/2011 Labor Obras (08.431.911/0001-85)
30/08/11 29/11/13 9 10 E
2012 L E 223/2012 Higi Serv Limpeza e Conservação (78.570.397/0001-44)
05/11/12 04/02/13 13 13 E
2012 L O 224/2012 DMS Limpeza e Conservação Ltda (03.981.373/0001-89)
05/02/13 04/02/14 13 13 A
2013 V O 234/2013 Master Vigilância Especializada SS Ltda (77.998..912/0001-29)
01/08/13 31/07/14 68 64 A
2013 L O 243/2013 Pre-service Comércio e Serviços Ltda (10.405.110/0001-97)
30/11/13 29/11/14 10 10 A
Observações:
LEGENDA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 228
228
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 229
229
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
UG/Gestão:200085 CNPJ:26.989.715/0025-80
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 230
230
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Mato Grosso
UG/Gestão:200064 CNPJ:26.989.715/0018-50
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 L O 01/2009 01424685000166 13022009 12022010 X E
2012 V O 02/2012 08830513000131 23052012 22052013 X P
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 231
231
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Acre
UG/Gestão:200069 CNPJ:26.989.715/0006-17
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 232
232
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Maranhão
UG/Gestão:200078 CNPJ: 26.989.715/0015-08
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrat
o
Áre
a
Naturez
a
Identificaçã
o do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados
Sit
.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 V E 05/2012 SH VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA 11.029.232/0001-99 17/12/201
2
16/03/201
3
0
4
0
4
E
2011 v O 06/2011 SH VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA 11.029.232/0001-99 01/06/201
1
31/05/201
4
1
4
1
4
P
2013 V E 09/2013 SH VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA 11.029.232/0001-99 19/08/201
3
15/02/201
4
4 4 A
2011
V O 07/2011 MAFRA – SEGURANÇA PRIVADA LTDA 11.029.232/0001-99 01/06/201
1
31/05/201
4
8 8 P
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 233
233
2011 V O 08/2011 CET - SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA 01/06/201
1
31/05/201
4
4 4 P
2013 V O 01/2013 TEC SEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA 10.325.594/0001-64 17/03/201
3
17/03/201
4
4 4 A
2011 L O 11/2011 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
10.295.964/0001-68
01/06/201
1
19/07/201
3
0
4
0
4
E
2012 L E 10/2012 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
10.295.964/0001-68
04/12/201
2
04/03/201
3
0
9
0
9
E
2013 L O 04/2013 LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA 06.028.733/0001-10 06/05/201
3
06/05/201
4
0
9
0
9
A
2013 L E 03/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/04/13 31/05/13 02
02
E
2013 L O 05/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/06/13 01/06/14 02
02
A
2013 L E 08/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 22/07/13 19/10/2013
03
03
E
2013 L E 08/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 22/07/13 19/10/2013
02
02
E
2013 L O 14/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 05/10/13 05/10/2014
03
03
A
2013 L O 14/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 05/10/13 05/10/2014
02
02
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 234
234
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Pará
UG/Gestão:200075 CNPJ:26.989.715/0019-31
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução
das Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 L O 9/PRPA 10.450.194/0001-80 14/09/2009 05/03/2013 3 3 E
2011 L O 4/PRM/Marabá 06.028.733/0001-10 11/10/2012 11/10/2013 2 2 E
2012 L O 5/PRM-Redenção 06.028.733/0001-10 23/07/2012 23/09/2013 1 1 E
2012 L O 9/PRM/Paragominas 06.028.733/0001-10 04/11/2012 03/01/2013 1 1 E
2013 L O 3/PRM/Atm,Pgn,Stm 10.450.194/0001-80 08/01/2013 11/10/2013 3 3 E
2013 L O 5/PRM/Tucuruí 10.450.194/0001-80 28/01/2013 11/10/2013 1 1 E
2013 L O 8/PRPA 10.450.194/0001-80 05/03/2013 11/10/2013 4 4 E
2013 L O 23/PRM-Redenção 10.450.194/0001-80 24/09/2013 11/10/2013 1 1 E
2013 L O 24/PRPA e PRMs 10.450.194/0001-80 01/11/2013 01/11/2014 14 14 A
2010 V O 5/PRM/Altamira 09.211.205/0001-90 22/11/2010 21/11/2014 4 4 P
2010 V O 6/PRM/Marabá 09.211.205/0001-90 29/11/2010 28/11/2014 4 4 P
2011 V O 1/PRM/Santarém 09.211.205/0001-90 21/07/2011 21/07/2014 4 4 P
2011 V O 8/PR-PA 09.211.205/0001-90 01/12/2011 30/11/2014 14 14 P
2012 V O 3/PRM/Redenção 09.211.205/0001-90 23/07/2012 23/07/2014 4 4 P
2012 V O 4/PRM/Paragominas 09.211.205/0001-90 13/08/2012 13/08/2014 4 4 P
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 235
235
2013 V O 6/PRM/Tucuruí 09.211.205/0001-90 25/02/2013 25/02/2014 4 4 A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 236
236
QUADRO 5.2.4 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LEGENDA ÚNICA Área: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial
1. Segurança; Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
2. Transportes; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
3. Informática; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 237
237
QUADRO A.5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Geral da República / SA
UG/Gestão: 200100 CNPJ: 26.989.715/0050-90
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 10 O 22/2009 AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA. (00.478.727/0001-89)
01/04/09 31/03/14
28 28 2 2 0 0 P
2010 9 O 21/2010 ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA. (24.784.167/0002-30)
10/02/10 09/02/13
7 7 12 12 1 1 E
2009 12 O 56/2009 APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (00.087.163/0001-53)
21/12/09 20/12/14
4 4 11 11 1 1 P
2013 12 O 28/2013 AUDICARE CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA
(05.285.983/0001-73)
10/06/13 09/06/14
0 0 2 2 1 1 A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 238
238
2012 9 E 56/2012 AIE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E ELETRÔNICA LTDA.
(02.104.437/0001-09)
31/12/12 30/03/13
10 10 12 12 1 1 E
2013 9 O 20/2013 AIE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E ELETRÔNICA LTDA.
(02.104.437/0001-09)
01/04/13 30/04/14
10 10 12 12 1 1 P
2012 9 O 41/2012 BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA-EPP (05.470.641/0001-23)
23/11/12
22/11/14
2 2 7 7 1 1 P
2012 9 O 19/2012
CAP – PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA (06.998.221/0001-87)
07/05/12
31/07/13
7 7 0 0 1 1 E
2013 9 O 37/2013 CAP – PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA (06.998.221/0001-87)
01/08/13
31/07/14
8 8 0 0 1 1 A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 239
239
2012 9 O 25/2012 CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA (06.998.221/0001-87)
15/08/12
14/08/14
0 0 7 7 0 0 P
2011 4 O 07/2011 CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. (26.414.755/0001-26)
04/02/11 03/02/14
79 79 0 0 0 0 P
2010 9 O 42/2010 DAMOVO DO BRASIL S.A.
(56.795.362/0001-70)
07/05/10 06/05/14
0 0 1 1 0 0 P
2013 9 O 36/2013 DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
(03.591.509/0001-44)
07/08/13 06/08/14
8 8 13 13 1 1 A
2011 12 O 58/2011 EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA . (72.638.372/001-59)
17/10/11 16/10/13
0 0 2 2 0 0 E
2010 11 O 70/2010 INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, MANTENEDORA DO CENTRO SALESIANO DO MENOR – ISJB
23/12/10 22/12/13
10 10 0 0 0 0 E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 240
240
(33.583.592/0048-34)
2010 8 O 65/2010 INTERATIVA DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. (05.058.935/0001-42)
04/11/10 03/11/14
2 2 4 4 0 0 P
2011 12 O 39/2011 JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. (38.036.000/0001-14)
14/06/11 13/06/13
0 0 4 4 0 0 E
2012 12 O 37/2012
JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. (38.036.000/0001-14)
14/11/12
13/11/13
0 0 2 2 0 0 E
2008 12 O 68/2008 MATOS E RANGEL LTDA-ME (38.055.117/0001-45)
30/09/08 29/09/13
0 0 3 3 1 1 E
2013 12 O 45/2013 MATOS E RANGEL LTDA-ME (38.055.117/0001-45)
26/09/13 25/09/14
0 0 4 4 0 0 A
2012 9 O 03/2012
MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (06.200.377/0001-70)
23/02/12 21/02/14
18 18 1 1 0 0 P
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 241
241
2008 9 O 84/2008 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. (00.578.617/0001-99)
01/12/08 30/11/13
7 7 9 9 1 1 E
2013 9 O 50/2013 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. (00.578.617/0001-99)
01/12/13 30/11/14
6 6 8 8 1 1 A
2013 9 E 16/2013 RCS TECNOLOGIA LTDA
(08.220.952/0001-22)
08/02/13 06/08/13
0 0 18 18 1 1 E
2011 6 O 47/2011 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (07.432.517/0001-07)
15/08/11 14/08/14
0 0 2 2 0 0 P
2010 9 O 15/2010 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (90.347.840/0006-22)
17/02/10 16/02/14
0 0 1 1 0 0 P
2013
12
O
01/2013 WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
(56.419.492/0001-09)
01/01/13 31/12/14
142 142 8 8 0 0 P
2013 12 O 47/2013 CTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME
14/11/13 13/11/14
2 2 0 0 0 0 A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 242
242
(07.360.788/0001-96)
Observações:
LEGENDA Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Área: Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
1. Segurança; Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
2. Transportes; Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte:
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Acre - AC
UG/Gestão:200069 CNPJ:26.989.715/0006-17
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 12 O 005/2009 08.785.473/0001-53
15/05/09 14/05/14 1 1 E
2009 7 O 008/2009 08.785.473/0001-53
07/07/09 06/07/14 2 2 E
2009 6 O 010/2009 63.605.430/0001-57
01/08/09 02/08/14 1 1 P
2009 5 O 14/2009 08.785.473/0001-53
01/01/10 31/12/13 2 2 E
2011 4 O 02/2011 01.175.513/0001-04
11/04/11 10/04/14 1 1 P
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 243
243
2011 11 O 004/2011 61.600.839/0001-55
08/09/11 07/09/15 4 4 P
2012 6 O 002/2012 63.605.430/0001-57
14/06/12 13/06/14 2 2 P
2013 12 O 010/2013 10.631.537/0001-03
09/12/13 08/12/14 1 A
2013 5 O 011/2013 16.747.373/0001-60
10/12/13 09/12/14 2 2 A
2013 7 O 014/2013 08.841.478/0001-56
16/12/13 15/12/14 2 2 A
Observações:
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Alagoas
UG/Gestão:200093 CNPJ: 26.989.715/0007-06
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrat
o
Área
Natureza
Identificação do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2007 12 O 13/2007 serviços de aux. de carga e descarga 00.977.166/0001-62
16/08/2007
15/08/2012
02 02 E
2007 9 O
14/2007 serviços de servente prático 00.977.166/0001-62
16/08/2007
15/08/2012
01 01 E
2010 1 O
12/2010 serviços de vigilância para os prédios da PR/AL e PRM Arapiraca
11.179.264/0007-66
20/11/2010
19/05/2014
29
29
P
2011 9
O
06/2011 serviços de limpeza e conservação 07.185.730/0001-53
10/07/2011
09/07/2012
07
07
E
2011 4 O 07/2011 serviços de copeiragem 00.977.166/0001-62
10/07/2011
09/07/2012
03 03
E
2011 5 O 08/2011 serviços de recepcionista / telefonista 07.185.730/0001-53
10/07/2011
09/07/2012
03
03
E
2011 6 O 09/2011 serviços de reprografia 07.502.722/0001-93
23/08/2011
22/08/2014
03
03
P
2011 11 O 10/2011 serviços de adolescente aprendiz 61.600.839/0001-55
28/07/2011
27/07/2013
04
04 E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 244
244
2012 9 O 02/2012 serviços de limpeza e conservação 00.977.166/0001-62
10/07/2012
09/10/2012
07
07
E
2012 4 O 02/2012 serviços de copeiragem 00.977.166/0001-62
10/07/2012
09/10/2012
03
03
E
2012 5 O 02/2012 serviços de recepcionista / telefonista 00.977.166/0001-62
10/07/2012
09/10/2012
3 3 E
2012 12 O 02/2012 serviços de aux. de carga e descarga 00.977.166/0001-62
16/08/2012
09/10/2012
2 2 E
2012 9 O
02/2012 serviços aux. serviços gerais 00.977.166/0001-62
16/08/2012
09/10/2012
2 2 E
2012 9 O 04/2012 serviços de limpeza e conservação 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/2014
14 14 P
2012 4 O 04/2012 serviços de copeiragem 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/2014
5 5 P
2012 5 O 04/2012 serviços de recepcionista / telefonista 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/2014
3 3 P
2012 12 O 04/2012 serviços de aux. de carga e descarga 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/14
04
04
P
2012 9 O
04/2012 serviços de aux. serviços gerais 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/14
02
02
P
2012 9 O
04/2012 serviços de jardinagem 00.977.166/0001-62
10/10/2012
09/10/14
2 2 P
Observações:
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Amapá
UG/Gestão:380005 CNPJ: 26.989.715/0009-60
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrat
o
Área
Natureza
Identificação do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 9 O MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E PREDIAIS
03.202.674/0001-67
01/09/2013
31/08/2014
0
0
2
2
0
0 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 245
245
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Amazonas
UG/Gestão:200071 CNPJ:26.989.715/0008-89
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 4 Emergencial 16/2013 14.296.468/0001-80 12/12/2013 11/02/2014 4 4 A
2009 4 Ordinário 01/2009 09.493.146/0001-90 15/01/2009 14/01/2014 1 1 E
2013 6 Ordinário 07/2013 13.183.508/0001-14 10/04/2013 09/04/2014 1 1 A
2010 9 Ordinário 05/2010 02.037.069/0001-15 06/04/2010 06/04/2014 2 2 P
2011 11 Ordinário 10/2011 61.600.839/0001-55 25/07/2011 25/07/2014 4 4 P
2013 12 Ordinário 08/2013 13.183.508/0001-14 17/06/2013 16/06/2014 1 1 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 246
246
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República na Bahia
UG/Gestão:200031 CNPJ:26.989.715/0010-01
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 14 O 30/2011 13.301.161/0001-67 01/12/2011 30/11/2013 7 7 P
2011 9 O 27/2011 03.445.187/0001-25 03/10/2011 02/10/2013 2 2 P
2010 6/7/9 O 13/2010 10.956.539/0001-72 02/02/2010 03/10/2013 7 7 P
2010 6 O 25/2010 10.956.539/0001-72 06/07/2010 03/10/2013 1 1 P
2010 6/7 O 27/2010 10.956.539/0001-72 09/08/2010 03/10/2013 2 2 P
2010 11 O 14/2010 10.458.785/0001-02 11/02/2010 11/02/2013 3 3 P
2010 11 O 28/2010 10.458.785/0001-02 17/08/2010 16/08/2013 3 3 P
2012 4 O 28/2012 11.023.253/0001-05 01/12/2012 30/11/2014 1 1 P
2012 5 O 29/2012 11.756.919/0001-26 17/12/2012 16/12/2014 7 7 P
2013 12 O 35/2013 11.756.919/0001-26 02/12/2013 01/12/2014 5 5 A
2013 12 O 17/2013 11.756.919/0001-26 10/06/2013 09/06/2014 8 8 A
2013 12 O 36/2013 03.454.049/0001-02 02/12/2013 01/12/2014 1 1 A
2013 9 O 29/2013 11.756.919/0001-26 02/09/2013 01/09/2014 6 6 A
2013 6 O 31/2013 08.610.363/0002-31 14/10/2013 13/10/2014 1 1 A
2013 7 O 38/2013 09.144.947/0001-40 01/01/2014 31/12/2014 2 2 A
2013 4/5/7/12 O 30/2013 04.854,298/0001-58 04/10/2013 03/10/2014 11 11 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 247
247
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Ceará
UG/Gestão:200082 CNPJ: 26.989.715/0011-84
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 4 O 19/2010 (06.234.467/0001-82)
13 10 2010 12 10 2014 1 1 P
2010 5 O 11/2010 (06.234.467/0001-82)
02 08 2010 01 08 2014 5 5 P
2011 9 O 11/2011 (05.485.352/0001-06)
13 10 2011 12 10 2014 1 1 P
2011 11 O 06/2011 (61.600.839/0001-55)
01 08 2011 31 07 2015 4 4 P
2012 9 O 02/2012 (09.019.150/0001-11)
21 06 2012 20 06 2014 2 2 P
2012 4 O 03/2012 (09.019.150/0001-11)
21 06 2012 20 06 2014 7 7 P
2012 9 O 04/2012 (09.019.150/0001-11)
21 06 2012 20 06 2014 1 1 P
2012 12 O 09/2012 (09.019.150/0001-11)
10 10 2012 09 10 2014 2 2 P
2013 4 O 06/2013 (41.305.228/0001-77)
01 04 2013 31 03 2014 2 2 A
2013 4 O 08/2013 (41.305.228/0001-
77)
17 06 2013 16 06 2014 1 1 A
2013 12 O 14/2013 (06.234.467/0001-82)
17 10 2013 16 10 2014 1 1 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 248
248
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Espírito Santo
UG/Gestão:200038 CNPJ: 26.989.715/0013/46
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 4 O 01/07/13 02.780.863/0001-54 05/11/2013 04/11/2014 - - 3 3 - - A
2013 5 O 07_2013 02.780.863/0001-54 05/11/2013 04/11/2014 - - 9 9 - - A
2013 11 O 03_2013 33.583.592/0028-90 15/07/2013 14/06/15 - - 3 3 - - A
2013 12 O 07_2013 02.780.863/0001-54 05/11/2013 04/11/2014 - - 4 4 - - A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 249
249
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Goiás
UG/Gestão: 200066 CNPJ: 26.989.715/0014-27
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 4 ORDINÁRIA 09/2009 03.790.751/0001-47 12/08/2009 12/08/2013 - - 6 6 - - E
2013 4 ORDINÁRIA 16/2013 11.381.182/0001-04 06/08/2013 06/08/2014 - - 6 6 - - A
2013 4 e 5 ORDINÁRIA 10/2013 16.962.460/0001-30 17/04/2013 17/04/2014 - - 2 2 - - A
2013 4 ORDINÁRIA 06/2013 16.962.460/0001-30 15/03/2013 15/03/2014 - - 1 1 - - A
2009 5 ORDINÁRIA 12/2009 04.829.840/0001-12 17/08/2009 16/08/2014 - - 2 2 - - P
2013 5 ORDINÁRIA 11/2013 13.714.479/0001-70 30/04/2013 30/04/2014 - - 1 1 - - A
2013 9 ORDINÁRIA 01/2013 09.627.040/0001-32 15/01/2013 15/01/2015 - - 1 1 - - P
2012 9 ORDINÁRIA 15/2012 02.787.548/0001-59 09/07/2012 09/07/2014 - - 3 3 1 1 P
2011 11 ORDINÁRIA 15/2011 33.583.592/0051-30 27/07/2011 27/07/2014 - - 4 4 - - p
2013 12 ORDINÁRIA 18/2013 13.062.767/0001-97 16/08/2013 16/08/2014 - - 2 2 - - A
2013 12 ORDINÁRIA 19/2013 16.962.460/0001-30 16/08/2013 16/08/2014 - - 2 2 - - A
2012 12 ORDINÁRIA 25/2012 13.062.767/0001-97 21/12/2012 21/12/2014 - - 10 10 - - P
2011 12 ORDINÁRIA 11/2011 02.752.319/0001-07 25/04/2011 25/04/2014 - - 1 1 - - P
2013 12 ORDINÁRIA 07/2013 09.540.384/0001-00 01/04/2013 31/12/2013 - - - - 1 1 E
Observações: Os contratos de locação de mão de obra são fiscalizados de acordo com as orientações do Acórdão 1.094/2013- Plenário TCU. Durante a execução dos contratos listados acima não houve, no exercício, registro de interrupções, nem demandas judiciais referentes ao não-pagamento de verbas trabalhistas das empresas contratadas. Existe na unidade acompanhamento realizado por gestores e fiscais de contratos e, para cada contrato de prestação continuada é instaurado um processo de fiscalização e acompanhamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 250
250
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Maranhão
UG/Gestão:200078 CNPJ: 26.989.715/0015-08
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrat
o
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 5 O 11/2011 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
01/06/2011
19/07/20
13
02
02
E
2011 12 O 11/2011 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
01/06/2011
19/07/20
13
03
03
E
2012 5 E 10/2012 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
05/12/2012
04/03/2013
05
05
E
2012 4 E 10/2012 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
05/12/2012
04/03/2013
01
01
E
2012 6 E 10/2012 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
05/12/2012
04/03/2013
01
01
E
2012 12 E 10/2012 SEITON SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA 10.295.964/0001-68
05/12/2012
04/03/2013
08
08
E
2013 4 O 04/2013 LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA 06.028.733/0001-10 06/05/2013
06/05/2014
01
01
A
2013 5 O 04/2013 LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA 06.028.733/0001-10 06/05/2013
06/05/2014
05
05
A
2013 6 O 04/2013 LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA 06.028.733/0001-10 06/05/2013
06/05/2014
01
01
A
2013 12 O 04/2013 LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA 06.028.733/0001-10 06/05/2013
06/05/2014
08
08
A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 251
251
2013 5 E 03/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/04/13 31/05/13 01
01
E
2013 12 E 03/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/04/13 31/05/13 01
01
E
2013 12 O 05/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/06/13 01/06/14 01
01
A
2013 5 O 05/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 01/06/13 01/06/14 01
01
A
2013 12 E 08/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 22/07/13 19/10/2013
04
04
E
2013 5 E 08/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 22/07/13 19/10/2013
02
02
E
2013 5 O 14/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 05/10/13 05/10/2014
02
02
A
2013 12 O 14/2013 CSG CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA 05/10/13 05/10/2014
04
04
A
2011 11 O 14/2011 Centro de Integração Empresa Escola – CIEE – 61.600.839/0001-55 29/07/2011
29/07/2014
04
04
P
2011 09 O 12/2011 Refrigeração Jesus de Nazaré LTDA – 08.174.540/0001-01 23/06/2011
22/06/2014
01
01
01
01
01
01
P
2012 09 O 03/2012 Lina Rosa Silva Pereira 86.850.971/0001-46 27/08/2012
26/08/2014
13
13
A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 252
252
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República do Mato Grosso
UG/Gestão: 200064 CNPJ: 26.979.715/0018-50
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 4 O 082013 10230958000122 17102013 16102014 X A
2013 5 O 052013 09576957000155 02052013 01022014 X A
2012 6 O 122011 03885780000192 02012012 01012013 X P
2012 7 O 082010 03420926000124 24102010 23102011 X P
2010 7 O 112010 76535764000143 24102010 23102011 X P
2010 7 O 102010 33530486000129 24102010 23102011 X P
2010 7 O 072010 01685903000116 09062010 05062012 X P
2010 8 O 032010 02147484000121 24052010 23052011 X P
2009 9 O 122009 08726885000112 04012010 03012011 X P
2011 11 O 112011 08900850000158 02012012 01012013 X E
2011 11 O 032011 03757572000299 01082011 31072012 X P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 253
253
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
UG/Gestão:200040 CNPJ: 26.989.715/0017-70
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 12* O 03/2013 03.703.179/0001-31 04/01/13 31/12/13 0 0 2 2 0 0 P
2013 9 O 03/2013 03.703.179/0001-31 04/01/13 20/12/13 1 1 0 0 0 0 E
2013 12** O 03/2013 03.703.179/0001-31 04/01/13 31/12/13 1 1 0 0 0 0 P
2013 5 O 03/2013 03.703.179/0001-31 04/01/13 31/12/13 0 0 3 3 0 0 P
2013 9 O 12/2013 09.016.469/0001-93 23/12/13 31/12/14 2 2 0 0 0 0 A
2009 4 O 01/2009 02.401.411/0001-14 02/01/09 31/12/13 6 6 0 0 0 0 E
2009 5 O 01/2009 02.401.411/0001-14 02/01/09 31/12/13 0 0 2 2 0 0 E
2011 11 O 06/2011 15.452.212/0001-87 01/08/11 31/07/14 0 0 4 4 0 0 P
2012 12*** O 02/2012 09.484.770/0001-21 01/01/12 31/12/13 0 0 2 2 0 0 P
Observações: Análise Crítica – Quadros 5.2.3 e 5.2.4:
1. Contrato 01/2009 – No tocante à execução do objeto contratual, não há ocorrências relevantes a relatar. Quanto à parte documental, comprobatória do adimplemento das obrigações contratuais, fiscais, trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, houve a necessidade de notificar a empresa em algumas oportunidades para que adequasse a apresentação dos documentos às exigências contratuais. O único caso conhecido de ação trabalhista movida por funcionária locada na prestação de serviços contra a empresa contratada foi de uma servente de limpeza que atuou esporadicamente na unidade. Porém, considerando toda a documentação juntada ao longo do contrato, é possível afirmar que a empresa honrou os compromissos assumidos tanto em relação à Procuradoria, quanto aos seus funcionários.
2. Contrato 02/2012 – Quanto à execução do objeto contratual, não há ocorrências relevantes a relatar. Quanto à parte documental, comprobatória do adimplemento das obrigações fiscais, trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, a empresa tem cumprido a contento as exigências contratuais.
3. Contrato 02/2013 – Em relação à execução contratual, não há ocorrências a relatar. No tocante à parte documental, após alguns acertos solicitados à empresa, mais especificamente quanto às rubricas pagas aos vigilantes, a documentação tem sido encaminhada de acordo com o solicitado. Algumas questões pontuais têm sido solucionadas pela contratada a contento.
4. Contrato 03/2013 – Na execução contratual, houve problemas de execução no posto de artífice gerais. O fiscal do contrato mostrou-se insatisfeito com a incapacidade da empresa em atender as demandas conforme as necessidades do órgão, o que provocou a não renovação desse posto para o ano de 2014. Não há relatos de problemas quanto aos demais postos do contrato. Quanto à parte documental, comprobatória do adimplemento das obrigações fiscais, trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, a empresa tem cumprido as exigências contratuais.
5. Em relação aos demais contratos, não há observações pertinentes a serem relatadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 254
254
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Minas Gerais
UG/Gestão: 200035 CNPJ: 26.989.715/0016-99
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 4 O 46/2013 Preservar Prestação de serviços Ltda-ME (14.320.018/0001-85) 19/08/13
18/08/14
X X A
2013 5 O 46/2013 Preservar Prestação de serviços Ltda-ME (14.320.018/0001-85) 19/08/13
18/08/14
X A
2013 6 O 30/2013 Preservar Prestação de serviços Ltda-ME (14.320.018/0001-85) 01/04/13
31/03/14
X A
2010 9 O 12/2010 Artebrilho Multiserviços Ltda (07.655.416/0001-97) 03/05/13
02/05/14
X P
2013 9 O 54/2013 Acomar Reforma e Refrigeração Ltda-ME (00.062.861/0001-02) 13/11/13
12/11/14
X A
2013 11 O 26/2013 Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado de Minas Gerais (06.974.176/0001-20) 20/02/13
19/02/14
X A
2013 12 O 57/2013 Griffon Consultoria e Serviços Ltda. (10.767.340/0001-04) 09/12/13
08/12/14
X A
2011 7 O 23/2011 Associação Municipal de Assistência Social -AMAS (21.126.040/0001-54) 01/12/13
30/11/14
P
2010 4 O 14/2010 Trevoservis Ltda (05.296.914/0001-65) 01/09/12
18/02/13
E
2010 5 O 14/2010 Trevoservis Ltda (05.296.914/0001-65) 01/09/12
18/02/13
E
2013 4 E 27/2013 Trusth Administração e Terceirização de Serviços Ltda – ME / MEGA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-ME (70.928.973/0001-70)
18/02/13
16/08/13
E
2013 5 E 27/2013 Trusth Administração e Terceirização de Serviços Ltda – ME / MEGA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA-ME (70.928.973/0001-70)
18/02/13
16/08/13
E
2010 9 O 11/2010 Tecno Temp Comércio Instalação e Manutenção Ltda. (03.887.016/0001-56) 01/06/12
31/05/13
E
2013 9 E 40/2013 Jam Soluções Prediais Ltda. (06.164.392/0001-00) 03/06/13
30/11/13
E
2008 12 O 60/2008 Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra Ltda. (07.544.068/0001-80) 01/11/13
13/09/13
E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 255
255
2011 11 O 19/2011 Cruz Vermelha Brasileira-Filial do Estado de Minas Gerais (06.974.176/0001-20) 01/08/12
31/01/13
E
Observações: : O contrato PRMG Nº 11/2010 firmado com a empresa TECNO TEMP, vigente até 31/05/2013, não pôde ser prorrogado, pois a empresa manifestou não ter interesse no descredenciamento do Sistema Simples Nacional conforme determina art. 30, inciso II da Lei Complementar 123/2006. Como o PARECER CORAG/SEORI/AUDIN – MPU/Nº 073/2012, orienta que, caso a empresa não se descredencie do Simples Nacional o contrato não poderá ser prorrogado. Assim, para que a PRMG não ficasse sem os serviços, foi feito um contrato emergencial até a finalização do processo de licitação. O contrato PRMG nº 14/2010 relativo à prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem, portaria, garçom e copeiragem à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e às suas unidades municipais, firmado com a empresa TREVOSERVIS LTDA, foi rescindido, uma vez que a empresa descumpriu várias obrigações trabalhistas e contratuais. Para que a PRMG não ficasse sem os serviços, foi celebrado contrato emergencial até a finalização do processo de licitação.
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Pará
UG/Gestão: 200075 CNPJ: 26.989.715/0019-31
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2008 4 O 04/PR-PA 06.028.733/0001-10 04/08/2008 03/08/2013 3 3 E
2012 4 O 10/PRM/Marabá 06.028.733/0001-10 01/10/2013 01/10/2014 1 1 P
2012 4 O 11/PRM/Altamira 04.558.234/0001-00 07/10/2013 07/10/2014 1 1 P
2012 4 O 12/PRM/Santarém 06.028.733/0001-10 05/10/2013 05/10/2014 1 1 P
2013 4 O 18/PR-PA 06.028.733/0001-10 05/08/2013 05/08/2014 3 3 A
2013 4 O 22/PRMs/PGN, RDO e TUU 06.028.733/0001-10 09/09/2013 09/09/2014 3 3 A
2009 5 O 07/PR-PA 83.343.665/0001-25 24/08/2012 24/08/2013 1 1 E
2011 5 O 03/PR-PA 10.450.194/0001-80 04/10/2012 23/08/2013 3 3 E
2011 5 O 05/PRM/Altamira 07.808.681/0001-68 31/10/2012 31/10/2013 2 2 E
2011 5 O 06/PRM/Marabá 06.028.733/0001-10 31/10/2012 31/10/2013 2 2 E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 256
256
2011 5 O 07/PRM/Santarém 04.630.524/0001-17 31/10/2012 31/10/2013 2 2 E
2012 5 O 06/PRM/Redenção 10.450.194/0001-80 31/07/2012 31/10/2013 1 1 E
2012 5 O 08/PRM/Paragominas 07.808.681/0001-68 05/12/2012 05/01/2013 1 1 E
2013 5 O 02/PRM/Paragominas 10.450.194/0001-80 08/01/2013 31/10/2013 1 1 E
2013 5 O 04/PRM/Tucuruí 10.450.194/0001-80 28/01/2013 31/10/2013 1 1 E
2013 5 O 09/PRM/PGN e RDO 10.450.194/0001-80 14/03/2013 31/10/2013 2 2 E
2013 5 O 17/PRM/Tucuruí 10.450.194/0001-80 05/08/2013 31/10/2013 1 1 E
2013 5 O 21/PR-PA 10.450.194/0001-80 26/08/2013 31/10/2013 2 2 E
2013 5 O 25/PR-PA-PRMs (todas) 10.450.194/0001-80 01/11/2013 01/11/2014 14 14 A
2008 6 O 11/PR-PA 08.610.363/0001-50 20/10/2008 19/10/2013 2 2 E
2013 6 O 12/PR-PA-PRMs (todas) 08.610.363/0001-50 21/10/2013 20/10/2014 8 4 A
2010 9 O 13/PR-PA 03.543.374/0001-41 30/12/2010 30/12/2014 1 1 P
2013 11 O 13/PR-PA 61.600.839/0001-55 01/08/2013 01/08/2015 4 4 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 257
257
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Paraná
UG/Gestão: 200053 CNPJ: 26.989.715/0023-18
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2008 9 O 136 Brisartec Ltda 04.212.603/0001-08
03/09/08 02/09/13 3 2 1 1 E
2009 5 O 145 Executiva Ltda 06.156.739/0001-73
09/01/09 08/01/13 1 1 E
2009 7 O 147 Autêntica Ltda 84.964.706/0001-88
12/01/09 11/01/13 2 2 E
2011 9 O 204 Recrutare Ltda - ME 08.629.207/0001-31
25/09/11 24/09/14 1 1 P
2012 9 O 216 Gaesan Ltda 09.438.067/0001-87
20/10/12 19/10/14 2 2 1 1 P
2012 4,5,12 E 222 Labor Obras Ltda 08.431.911/0001-85
05/11/12 04/02/13 52 52 E
2012 4,5,7,12 O 226 Labor Obras Ltda 08.431.911/0001-85
09/01/12 08/01/15 53 54 2 2 P
2012 11 O 227 Associação de Educação Familiar e Social do Paraná 76.586.585/0001-35
01/02/13 31/01/15 5 5 P
2013 9 O 236 Gaesan Ltda 09.438.067/0001-87
03/09/13 02/09/14 2 2 1 1 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 258
258
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República na Paraíba
UG/Gestão: 200087 CNPJ: 26.989.715/0020-75
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 7 O 07/2009 07.004.861/0001-97 11/05/10 10/05/13 02 E
2009 4 O 19/2009 10.339.944/0001-41 20/07/09 19/07/14 01 P
2011 4 O 05/2011 35.519.164/0001-04 04/07/11 03/07/13 01 E
2011 9 O 11/2011 09.171.533/0001-00 03/01/12 02/01/14 01 E
2012 12 O 08/2012 07.004.861/0001-97 12/11/07 30/09/13 01 E
2012 12 O 10/2012 35.519.164/0001-04 01/09/12 30/08/14 01 P
2012 7 O 14/2012 07.004.861/0001-97 12/11/12 30/09/13 02 E
2012 5 O 14/2012 07.004.861/0001-97 12/11/12 30/09/13 01 E
2013 5 O 04/2013 07.004.861/0001-97 10/05/13 30/09/13 03 E
2013 4 O 06/2013 35.519.164/0001-04 04/07/13 31/08/13 01 E
2013 7 O 10/2013 14.601.896/0001-79 01/09/13 31/08/14 01 A
2013 5 O 11/2013 02.475.609/0001-42 01/10/13 30/09/14 01 A
2013 12 O 11/2013 02.475.609/0001-42 01/10/13 30/09/14 01 A
2013 7 O 12/2013 17.982.526/0001-17 01/10/13 30/09/14 02 A
2013 5 O 13/2013 14.601.896/0001-79 01/10/13 30/09/14 01 A
2013 5 O 14/2013 35.519.164/0001-04 01/10/13 30/09/14 01 A
2013 7 O 15/2013 14.601.896/0001-79 01/10/13 30/09/14 01 A
2013 12 O 16/2013 14.601.896/0001-79 07/10/13 06/10/14 01 A
2013 7 O 17/2013 17.982.526/0001-17 02/12/13 01/12/14 01 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 259
259
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Pernambuco
UG/Gestão: 200090 CNPJ: 26.989.715/0021-56
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 4 O 15/2011 (CNPJ: 08.362.490/0001-88)
15.04.2011 14.04.2014
01 01 P
2012 4 O 01/2012 (CNPJ: 05.494.738/0001-76)
14.02.2012 13.02.2015
03 03 P
2012 5 O 03/2012 (CNPJ: 05.494.738/0001-76)
15.04.2012 14.04.2014
06 06 P
2011 6 O 15/2011 (CNPJ: 08.362.490/0001-88)
15.04.2011 14.04.2014
01 01 P
2012 9 O 13/2012 (CNPJ: 05.153.669/0001-37)
18.06.2012 17.06.2014
02 02 P
2011 12 O 16/2011 (CNPJ: 03.613.848/0001-84)
18.04.2011 17.04.2014
01 01 P
2011 12 O 15/2011 (CNPJ: 08.362.490/0001-88)
15.04.2011 14.04.2014
04 04 02 02 P
2012 12 O 08/2012 (CNPJ: 14.164.155/0001-78)
17.04.2012 16.04.2014
01 01 P
2013 12 O 16/2013 (CNPJ: 13.493.557/0001-53)
02.09.2013 01.09.14
02 02 03 03 A
Observações: A execução dos serviços terceirizados, objeto dos contratos administrativos relacionados nos quadros acima (A.5.2.3 E A.5.2.4 ), durante o exercício 2013, atenderam satisfatoriamente às unidades de 1.ª Instância do MPF em Pernambuco, tendo as empresas contratadas cumprido com todas as obrigações contratuais firmadas, sem fatos que desabonem sua conduta.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 260
260
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Piauí
UG/Gestão: 200080 CNPJ: 26.989.715/0022-37
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2009 5 O 01/2009 05.695.725/0001-65 19/01/09 18/01/14 1 E
2009 12 O 05/2009 07.462.424/0001-17 01/07/09 30/06/14 1 A
2009 12 O 06/2009 05.695.725/0001-65 01/07/09 30/06/14 1 A
2009 4 O 16/2009 10.820.620/0001-20 10/12/09 09/12/14 A
2009 5 O 18/2009 05.695.725/0001-65 17/12/09 16/12/13 1 E
2010 12 O 04/2010 07.462.424/0001-17 02/08/10 01/08/14 1 A
2011 1 O 01/2011 10.674.819/0001-98 10/01/11 09/01/14 E
2011 1 O 08/2011 10.674.819/0001-98 21/07/11 20/07/14 A
2011 11 O 09/2011 61.600.839/0001-55 05/08/11 04/08/15 A
2011 12 O 10/2011 10.820.620/0001-20 01/08/11 31/07/14 A
2011 4 O 11/2011 10.820.620/0001-20 01/08/11 31/07/14 A
2012 12 O 07/2012 09.019.150/0001-11 20/11/12 19/11/14 A
2013 1 E 08/2013 14.585.324/0001-43 15/05/13 10/11/13 E
2013 12 E 09/2013 10.820.620/0001-20 15/05/13 10/11/13 E
2013 9 E 12/2013 00.468.893/0001-02 10/07/13 05/01/13 E
2013 1 E 17/2013 14.585.324/0001-43 11/11/13 10/01/14 8 E
2013 12 E 18/2013 10.820.620/0001-20 11/11/13 10/01/14 3 E
2013 5 O 20/2013 11.399.787/0001-22 17/12/13 16/12/14 2 A
Observações: Contratos nº 15/2007, 01/2009, 05/2009, 06/2009, 16/2009, 04/2010, 01/2011, 09/2011, 07/2012, 08/2013, 09/2013, 12/2013, 17/2013, 18/2013 e 20/2013, se referem à PR/PI em Teresina. Contratos nº 18/2009, 08/2011, 10/2011 e 11/2011 se referem à PRM/PICOS. Área 12 abrange as seguintes categorias: Telefonista (07/2012), Auxiliar de Serviços Gerais (Contratos 05/2009 e 04/2010), Garçom (Contrato 06/2009), Limpeza e Conservação (Contrato 10/2011, 09/2013 e 18/2013). Contratos nº 16/2009, 01/2011, 08/2011, 09/2011, 10/2011, 11/2011, 07/2012, 08/2013, 09/2013 e 12/2013 sem exigência de nível de escolaridade no edital licitatório.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 261
261
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
UG/Gestão: 200043 CNPJ: 26.989.715/0024-07
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 4 O 23/2012 10.413.205/0001-52 02/08/2012 01/08/2014 26 26 0 0 0 0 P
2012 5 O 19/2012 10.413.205/0001-52 11/06/2012 10/06/2014 0 0 15 15 0 0 P
2013 8 O 12/2013 07.159.287/0001-46 01/05/2013 30/04/2014 2 2 2 2 0 0 A
2010 9 O 33/2010 02.566.106/0001-82 03/11/2010 02/11/2014 11 11 0 0 0 0 P
2012 10 O 10/2012 02.566.106/0001-82 09/04/2012 08/04/2014 0 0 8 8 0 0 P
2010 11 O 22/2010 33.661.745/0001-50 19/10/2010 18/10/2014 10 10 0 0 0 0 P
2012 12 O 01/2012 07.432.517/0001-07 12/03/2012 11/03/2015 0 0 2 2 0 0 A
2012 12 O 17/2012 10.413.205/0001-52 11/06/2012 10/06/2014 34 34 0 0 0 0 P
2012 12 O 18/2012 10.413.205/0001-52 11/06/2012 10/06/2013 0 0 4 4 0 0 E
2012 12 O 20/2012 10.413.205/0001-52 11/06/2012 24/04/2014 1 1 0 0 0 0 P
2013 12 O 13/2013 36.068.450/0001-63 06/05/2013 05/05/2014 12 12 2 2 0 0 A
Observações: O nível de escolaridade dos prestadores de serviço é totalmente compatível com o que foi definido na contratação dos serviços.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 262
262
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte PENDENTE
UG/Gestão:200085 CNPJ: 26.989.715/0025-80
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 263
263
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
UG/Gestão: 200061 CNPJ: 26.989.715/0028-22
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2008 9 O 5 (00.192.707/0001-
47)
25/01/08 24/01/13
5 5 1 1 E
2008 5 O 13 (72.173.164/0001-21) 05/11/08 06/11/13
4 4 E
2010 11 O 9 (93.459.345/0001-99)
05/11/10 04/11/14
10 10 P
2011 4 O 27 (02.294.475/0001-63)
01/12/11 30/11/13
2 2 E
2011 4 O 28 (10.439.655/0001-14)
01/12/11 30/11/13
2 2 E
2012 4 O 17 (02.294.475/0001-63)
01/09/12 31/08/14
5 5 P
2012 12 O 17 (02.294.475/0001-63)
01/09/12 31/08/14
6 6 P
2013 5 O 10 (11.057.118/0001-72)
11/03/13 10/03/14
1 1 A
2013 9 O 1 (94.331.832/0001-34)
25/01/13 24/01/15
9 9 P
2013 12 O 25 (00.706.148/0001-46)
13/08/13 12/08/14
4 4 1 1 A
2013 4 O 31 (02.294.475/0001-63) 07/11/13 06/11/14
9 9 A
2013 5 O 31 (02.294.475/0001-63)
07/11/13 06/11/14
5 5 A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 264
264
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Rondônia
UG/Gestão: 200046 CNPJ: 26.989.715/0026-60
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 4 O 01/2012 - IVAN OLIVEIRA DE CARVALHO-ME 84.580.141/0001-10 09/01/2014 08/01/2015 F P-
2013 5 O 01/2013 – ELETROPORTO SERVIÇOS LTDA 04.844.192/0001-73 02/01/2014 01/01/2015 F F
P
2012 6 O 02/2012 – DDD COM. REP. LTDA 03.069.988/0001-33 09/01/2014 08/01/2015 F P
2011 11 O 11/2011 - CIEE 61.600.839/0001-55 12/12/2013 11/12/2014 F F P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 265
265
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Roraima
UG/Gestão: 380006 CNPJ: 26.989.715/0027-41
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 4 O 05 08.940.297/0001-87 31/01/2011 30/01/2014 1 1 0 0 0 0 P
2011 5 O 05 08.940.297/0001-87 31/01/2011 30/01/2014 1 1 0 0 0 0 P
2013 4 O 20 06.167.150/0001-70 18/06/2013 17/06/2014 2 2 0 0 0 0 A
2013 6 O 20 06.167.150/0001-70 18/06/2013 17/06/2014 1 1 0 0 0 0 A
Observações: O contrato de prestação de serviço de vigilância ostensiva, de copeiragem e de recepção tem funcionado a contento, sem problemas.
O contrato de limpeza e conservação está sendo executado com algumas dificuldades pela empresa contratada, em especial no fornecimento de materiais. Será realizada nova licitação.
Quanto ao quantitativo de mão de obra contratada, é bastante para o atendimento das necessidades do órgão.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 266
266
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em São Paulo
UG/Gestão: 200049 CNPJ: 26.989.715/0031-28
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2010 11 O CT 07/10 64.917.818/0001-56 03/05/10 02/05/14 X X P
2010 11 O CT 30/10 61.600.839/0001-55 12/07/10 11/07/14 X P
2010 11 O CT 32/10 08.250.951/0001-20 28/06/10 27/06/14 X X X P
2011 11 O CT 51/11 64.917.818/0001-56 01/09/11 31/08/14 X X P
2012 11 O CT 34/12 64.917.818/0001-56
01/06/11 31/05/14 X X P
2012 6 O CT 36/12 00.831.964/0001-81
01/08/12 31/07/14 X P
2013 9 O CT 01/13 15.108.349/0001-19 28/01/13 27/01/14 X X A
2013 9 O CT 02/13 55.423.099/0001-26 01/02/13 31/01/14 X A
2013 9 O CT 49/13 50.400.407/0001-84 24/06/13 23/06/14 X A
2013 9 E CT 53/13 44.590.172/0001-38 15/07/13 10/01/14 X A
2013 12 E CT 57/13 02.738.552/0001-27 02/09/13 27/02/14 X A
2012 3 - Informática
Ordinária CT 42/12 07.432.517/0001-07 Maio 2012 Maio 2015 X A
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 267
267
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República em Santa Catarina
UG/Gestão:200058 CNPJ: 26.989.715/0029-03
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2007 COPEIRAGEM O 28/2007-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 2 2 E
2009 COPEIRAGEM O 10/2009-Fpolis 79.488.482/0001-20 16/03/2009 16/02/2013 2 2 E
2009 COPEIRAGEM O 28/2009-Bl;JS;Lg 10.339.552/0001-82 21/10/2009 20/10/2013 1 1 E
2010 COPEIRAGEM O 59/2010-Chapecó 09.284.904/0001-60 10/01/2011 09/01/2013 1 1 E
2011 COPEIRAGEM O 14/2011-Concordia 09.284.904/0001-60 01/04/2011 31/03/2014 1 1 P
2013 COPEIRAGEM O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 2 2 A
2013 COPEIRAGEM O 12/2013-Joinville 78.533.312/0001-58 06/02/2013 05/02/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 13/2013-Criciúma 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 14/2013-Tubarão 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 42/2013-Blumenau 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 43/2013-Chapecó 13.682.207/0001-35 11/01/2014 02/12/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 44/2013-JaraguáSul 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 45/2013-Lages 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 46/2013-Rio do Sul 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 COPEIRAGEM O 47/2013-SMO 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2007 RECEPÇÃO O 28/2007-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 2 2 E
2009 RECEPÇÃO O 10/2009-Fpolis 79.488.482/0001-20 16/03/2009 16/02/2013 2 2 E
2013 RECEPÇÃO O 43/2013-Chapecó 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 2 2 A
2013 RECEPÇAO O 47/2013-SMO 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 RECEPÇAO O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 4 4 A
2013 RECEPÇAO O 12/2013-Joinville 78.533.312/0001-58 06/02/2013 05/02/2014 2 2 A
2013 REPROGRAFIA O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 2 2 A
2007 MANUT.IMÓV. O 28/2007-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 2 2 E
2013 MANUT.IMÓV. O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 3 3 A
2013 MANUT.IMÓV. O 47/2013-SMO 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2013 MANUT.IMÓV. O 49/2013-Joinville 13.682.207/0001-35 03/12/2013 02/12/2014 1 1 A
2007 APOIO ADM. O 28/2007-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 3 3 E
2009 APOIO ADM. O 10/2009-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 2 2 E
2013 APOIO ADM. O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 3 3 A
2012 MENOR APR. O 27/2012-Fp;Jl;Bl 04.310.564/0001-81 14/01/2013 13/01/2015 10 8 A
2007 ENCARREGAD O 28/2007-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 1 1 E
2009 ENCARREGAD O 10/2009-Fpolis 79.488.482/0001-20 02/01/2008 16/02/2013 1 1 E
2013 ENCARREGAD O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 1 1 A
2013 GARÇOM O 11/2013-Fpolis 78.533.312/0001-58 18/02/2013 17/02/2014 3 3 A
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 268
268
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Sergipe
UG/Gestão: 200022 CNPJ: 26.989.715/0030-47
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 4 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 3 3 - - - - A
2013 5 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 - - 3 2 - - A
2013 6 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 - - 1 1 - - A
2013 7 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 - - 2 2 - - A
2013 9 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 - - - - - - A
2013 12 O 04/2013 (78.533.312/0001-58) 18/12/2013 17/12/2014 4 4 3 3 - - A
2012 4 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 3 3 - - - - E
2012 5 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 - - 2 2 - - E
2012 6 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 - - 1 1 - - E
2012 7 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 - - 2 2 - - E
2012 9 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 - - - - - - E
2012 12 O 04/2012 (78.533.312/0001-58) 18/09/2012 17/12/2013 4 4 3 3 - - E
2011 11 O 06/2011 (61.600.839/0001-55) 23/08/2011 22/08/2015 - - - - - - P
Observações: Pessoal do Contrato 04/2013, da área 4: 01 garçom (F), 02 copeiras (F). Pessoal do Contrato 04/2013, da área 5: 03 recepcionistas, sendo que 1 profissional refere-se a Aditivo assinado em 19/12/2013 cujo serviço ainda não teve início, pois não foi emitida Ordem de Serviço. Pessoal do Contrato 04/2013, da área 6: 01 operador de multifuncional (M). Pessoal do Contrato 04/2013, da área 9 : 01 eletricista, 01 bombeiro hidráulico/encanador (sem exigência de escolaridade mínima). Pessoal do Contrato 04/2013, da área 12: 04 auxiliares de serviços gerais (F), 01 encarregado (M), 02 operadores de multifuncional (M). Pessoal do Contrato 04/2012, da área 4: 01 garçom (F), 02 copeira (F). Pessoal do Contrato 04/2012, da área 6: 01 operador de multifuncional (M). Pessoal do Contrato 04/2012, da área 9 : 01 eletricista, 01 bombeiro hidráulico/encanador (sem exigência de escolaridade mínima). Pessoal do Contrato 04/2012, da área 12: 04 auxiliares de serviços gerais (F), 01 encarregado (M), 02 operadores de multifuncional (M).
Pessoal do Contrato 06/2011, da área 11: 04 menores aprendizes (sem exigência de escolaridade mínima).
análise crítica
A Procuradoria da República em Sergipe mantém dois grandes contratos de locação de mão-de-obra: um para o serviço especializado de vigilância e outro para as demais categorias profissionais. Até o exercício 2010, o MPF/SE possuía o contrato de terceirizados, que abrigava dois postos de recepcionista, um de garçom, um de copeira e quatro de auxiliar de serviços gerais. O contrato de limpeza contemplava cinco cargos de servente e o contrato para prestação do serviço de telefonistas contava com dois postos de trabalho.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 269
269
Para a operacionalização de tais serviços, a Lei Geral de Licitações, em seu artigo 67, exige a fiscalização do contrato por servidor da Administração. Assim, existia na PR/SE uma comissão de fiscalização, composta por dois servidores, para o acompanhamento de cada um dos contratos. Dentre as tarefas da comissão de fiscalização estão a conferência da documentação referente aos funcionários, fardamento, recolhimento dos encargos e tributos, além da fiscalização da execução do serviço. A comissão tem, ainda, que manter contato com o preposto da empresa, com o fim de não dar ordens diretamente aos funcionários terceirizados, evitando assim uma caracterização de vínculo empregatício entre o colaborador da empresa e a Administração Pública, como dispõe a Súm. 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Todavia, nem sempre os servidores logravam êxito, pois frequentemente os prepostos não estavam acessíveis pelo telefone, dificultando sobremaneira o bom andamento dos serviços. Além disso, o trabalho da Comissão Permanente de Licitação mostrava-se incessante, pois vinha sendo provocada corriqueiramente para instauração de processos licitatórios em virtude dos tantos problemas oriundos das rescisões contratuais antecipadas e da não renovação dos contratos vigentes, por inoperância das prestadoras de serviço. Na tentativa de tornar a atividade mais producente com relação aos prestadores de serviços, a PR/SE decidiu centralizar os contratos existentes em um único instrumento, que englobou os dois postos de telefonistas, os cinco de servente para limpeza, as duas recepcionistas, a copeira, o garçom e os quatro auxiliares de serviços gerais, totalizando 15 postos de serviço. Em seguida, foram acrescentados ao contrato mais um posto de copeira, um de recepcionista, uma encarregada, um eletricista, um bombeiro hidráulico e quatro operadores de equipamento multifuncional. Tal medida ficou comprovada como ser aquela que mais prestigia os princípios da economicidade e eficiência, já que com ela foram vislumbrados vários benefícios para a Unidade, tais como: a) a comissão de fiscalização passou a tratar apenas com uma empresa, ou seja, em regra, passou a lidar apenas com um preposto e com a política organizacional de apenas uma empresa b) redução do fluxo de pessoas estranhas nas dependências da instituição, já que o modelo anterior exigia um preposto para cada empresa. c) o valor envolvido na licitação passou a ser mais vultoso, atraindo empresas de porte maior, com mais infraestrutura e experiência. Além disso, um contrato com maior número de pessoas permitiu à Administração a contratação de um encarregado de operações - o comumente chamado "cabo de turma" - representante da empresa que administraria seus funcionários diretamente, o que otimizou a prestação do serviço, no sentido de resolver mais rapidamente os problemas que diariamente vêm se apresentando. Sem contar com a precaução de se evitar uma possível alegação de subordinação do terceirizado para com os representantes do ente público. Além destes dois grandes contratos, a Unidade possui contrato com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para a locação de mão-de-Obra de quatro adolescentes aprendizes.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 270
270
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República no Tocantins
UG/Gestão:200201 CNPJ: 26.989.715/0056-86
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 12 O Contrato nº 05/2012 02.563.740./0001-61 10/09/2012 09/09/2014 F F P
2013 12 O Contrato Nº 11/2013 16.962.460/0001-30 09/12/2013 08/12/2014 F F A
2013 11 O Contrato nº 03/2013 37.381.902/0002-06 31/03/2013 31/03/2014 F F A
2011 5 O Contrato nº 13/2012 10.295.964/0001-68 13/12/2011 12/02/2014 M M P
2013 5 O Contrato nº 02/2013 09.384.382/0001-79 28/01/2013 28/01/2014 M M A
2011 4 O Contrato nº 13/2012 10.295.964/0001-68 13/12/2011 12/02/2014 F F P
2013 4 O Contrato nº 02/2013 09.384.382/0001-79 28/01/2013 28/01/2014 F F A
2011 12 O Contrato nº 13/2012 10.295.964/0001-68 13/12/2011 12/02/2014 F F P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 271
271
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 1ª Região
UG/Gestão: 200208 CNPJ: 26.989.715/0064-96
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 4 - Copeiragem O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 18 18 P
2011 5 - Recepção O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 25 26 P
2011 6 - Reprografia O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 3 2 P
2011 12 - Ascensorista
O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 1 1 P
2011 12 – Carregador de Móveis
O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 1 2 P
2011 12 – Carregador de Processos
O 10/2011 01.708.458/0001-62 1º/06/2011 31/04/2014 7 7 P
2011 3 - Informática O 17/2011 07.432.517/0001-07 27/10/2011 26/10/2014 1 1 A
2010 9 – Manut. Bens Imóveis
O 19/2010 09.516.103/0001-83 15/09/2010 14/09/2014 6 6 P
2011 10 - Brigadistas O 16/2011 00.478.727/0001-89 15/09/2011 14/09/2014 8 8 P
2010 11 – Menores Aprendizes
O 01/2010 33.583.592-0048-34 07/04/2010 04/12/2013 14 7 E
2011 12 – Gerenciamento do Berçário
O 11/2011 12.978.443/0001-30 08/06/2011 07/06/2014 2 1 2 3 1 1 P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 272
272
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 2ª Região
UG/Gestão: 200045 CNPJ: 26.989.715/0066-58
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 4 O 024/2012 12.313.874/0001-88 01.02.13 31.01.14 0 10 1 10 0 0 A
2009 4 O 002/2010 68.565.530/0001-10 12.01.10 31.01.13 0 10 0 10 0 0 E
2012 7 O 014/2012 10.917.822/0001-95 28.09.12 27.09.13 0 2 0 2 0 0 E
2013 8 e 9 O 014/2013 02.986.452/0001-10 04.12.13 03.12.14 7 5 1 3 0 0 A
2009 8 e 9 O 011/2009 73.678.005/0001-41 04.06.09 03.12.13 7 7 1 1 0 0 E
2013 12 – Sup. Operacional
O 012/2013 03.692.673/0001-48 04.11.13 03.11.14 4 4 34 34 0 0 A
2012 12 – Sup. Operacional
O 012/2012 02.906.213/0001-02 01.09.12 31.10.13 8 8 16 16 0 0 E
2012 12 – Sup. Operacional
O 013/2012 02.906.213/0001-02 01.09.12 31.10.13 0 0 14 14 0 0 E
2013 12 – Refrigeração
O 015/2013 02.986.452/0001-10 16.12.13 15.12.14 5 3 0 2 0 0 A
2009 12 – Refrigeração
O 009/2009 02.819.827/0001-57 14.05.09 13.12.13 4 4 1 1 1 1 E
2012 12 – Ascensorista
O 015/2012 27.763.764/0001-50 01.12.12 30.11.14 0 4 0 0 0 0 P
2013 6 O 005/2013 05.630.085/0001-05 27.06.13 26.06.14 0 0 4 4 0 0 A
2008 6 O 024/2008 05.630.085/0001-05 27.06.08 26.06.13 0 0 4 4 0 0 E
2013 5 O 013/2013 10.546.329/0001-06 25.11.13 24.11.14 0 0 17 17 0 0 A
2010 10 O 012/2010 01.229.958/0001-11 24.11.10 23.02.14 0 0 4 4 0 0 P
2010 11 O 010/2010 33.661.745/0001-50 01.10.10 30.09.14 10 10 0 0 0 0 P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 273
273
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 3ª Região
UG/Gestão: 200204 CNPJ: 26.989.715/0058-48
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 3 O 6/2012 07.432.517/0001-07 25/01/2012 25/01/2015 - 0 1 1 - 0 A
2012 4 O 18/2012 05.576.482/0001-46 20/11/2012 19/11/2014 - 13 - 8 - 0 P
2012 5 O 19/2012 68.970.680/0001-00 1/12/2012 20/02/2014 - 0 5 5 - 0 P
2010 6 O 20/2010 05.373.051/0001-82 01/12/2010 31/01/2013 - 0 1 1 - 0 E
2013 6 O 5/2013 17.172.873/0001-84 01/02/2013 31/01/2014 - 0 1 1 - 0 A
2010 9 O 18/2010 01.211.015/0001-61 01/01/2011 31/12/2013 11 6 1 6 - 0 P
2012 10 O 21/2012 09.474.967/0001-80 01/12/2012 30/11/2014 - 0 - 8 - 0 P
2010 11 O 8/2010 61.600.839/0001-55 01/07/2010 30/06/2014 10 10 - 0 - 0 P
2012 12 O 23/2012 10.227.498/0001-83 02/01/2013 01/01/2014 1 1 - 0 - 0 A
2012 12 O 19/2012 68.970.680/0001-00 21/11/2012 20/02/2014 - 0 9 9 - 0 P
Observações: Análise crítica:
No exercício de 2013, esta PRR/3ª Região apresentou os seguintes contratos de prestação de serviço com locação de mão-de-obra: limpeza, vigilância, brigadistas, manutenção predial e dos
sistema de climatização, jardinagem, copeiragem, mensageiros, recepcionistas, reprografia, locação de impressoras corporativas e menores aprendizes. A grande parte dos contratos vigentes
em 2013 foram licitados e contratados em 2012 ou em anos anteriores, e tiveram suas vigências prorrogadas para o exercício de 2013 em virtude de manifestação favorável dos gestores em
relação à continuação dos contratos, comprovação da vantajosidade da prorrogação e interesse das empresas contratadas em continuar prestando os serviços. Em 2013 somente foram
contratadas novas empresas para a prestação de serviços de reprografia e jardinagem, pois não houve interesse da Administração ou das empresas anteriormente contratadas em continuar com
os contratos.
Todos os contratos de prestação de serviço com locação de mão-de-obra apresentam um gestor do contrato, para verificar e atestar a devida execução dos serviços, e um gestor documental,
para conferir os documentos apresentados pelas empresas de acordo com a legislação vigente e com o edital da contratação.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 274
274
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 4ª Região
UG/Gestão: 200102 CNPJ: 94.953.767/0001-89
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 5 O 05/2011 05.369.433/0001-32 03/05/11 24/01/13 2 2 E
2013 5 E 06/2013 91.221.390/0001-85 24/01/13 23/04/13 2 2 E
2013 5 O 12/2013 09.588.154/0001-10 24/04/13 04/10/13 2 2 E
2013 5 E 25/2013 11.057.118/0001-72 07/10/13 04/01/14 2 2 A
2008 4 O 36/2008 02.095.393/0001-90 22/12/08 21/12/13 5 5 E
2013 4 O 31/2013 10.439.655/0001-14 23/12/13 22/12/14 5 5 A
2008 12 O 33/2008* 91.221.390/0001-85 01/08/08 01/08/13 6 6 E
2013 12 O 14/2013* 80.275.290/0001-15 02/08/13 01/08/14 6 6 A
2011 12 O 06/2011* 72.173.164/0001-21 02/07/11 02/07/14 2 2 P
2011 12 O 07/2011* 72.173.164/0001-21 12/09/11 11/09/13 1 1 E
2013 12 O 24/2013* 11.057.118/0001-72 12/09/13 11/09/14 1 1 A
2012 11 O 08/2012 92.954.957/0001-95 18/10/12 17/06/14 10 10 P
2010 8 O 21/2010 72.173.164/0001-21 03/01/11 03/01/13 4 4 E
2010 9 O 21/2010 72.173.164/0001-21 03/01/11 03/01/13 1 1 E
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 275
275
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria Regional da República – 5ª Região
UG/Gestão: 200207 CNPJ: 41.227.448/0001-20
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011
4
O 09/2011 (07.783.832/0001-70) 15/12/2011 14/12/2014 6 6 P
2011
5
O 09/2011 (07.783.832/0001-70) 15/12/2011 14/12/2014 1 1 P
2011
6
O 09/2011 (07.783.832/0001-70) 15/12/2011 14/12/2014 1 1 P
2011
12
O 09/2011 (07.783.832/0001-70) 15/12/2011 14/12/2014 1 1 P
2011
12
O 09/2011 (07.783.832/0001-70) 15/12/2011 14/12/2014 4 4 P
2011
9
O 07/2011 (02.633.574/0001-22) 01/11/2011 31/10/2014 2 2 P
2010
11
O 05/2010 (10.913.861/0001-14) 11/10/2010 10/02/2015 10 10 P
2009
7
O 09/2009 (11.690.567/0001-53) 14/12/2009 13/12/2014 2 2 P
Observações:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 276
276
Unidade Contratante
Nome: Procuradoria da República do Acre - AC
UG/Gestão: 200069 CNPJ: 29.989.175/0006-17
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato
Área Natureza Identificação do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das
Atividades Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
Observações:
ITEM 5.2.3
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Análise Crítica
22/2012
AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA (03.602.646/0001-37) Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em
processo administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da
Secretaria de Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação de
penalidade de advertência e multa.
77/2009
CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
(26.414.755/0001-26)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
ITEM 5.2.4
Empresa Contratada
(CNPJ)
Análise Crítica
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 277
277
Identificação
do Contrato
22/2009
AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRÍCOLA LTDA.
(00.478.727/0001-89)
Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em processo
administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de
Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação de penalidade de
advertência e multa.
21/2010
ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA. (24.784.167/0002-30)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
56/2009
APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (00.087.163/0001-53) Não há observações pertinentes a serem consignadas.
28/2013
AUDICARE CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA
(05.285.983/0001-73)
Em relação à execução contratual, não há ocorrências a relatar. No tocante à parte documental a empresa foi notificada a esclarecer sobre o motivo do salário em montante diferenciado em relação ao acordado com o Contratante.
Apurada em processo administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de Administração da Procuradoria Geral da República resultou na aplicação de penalidade de advertência à empresa contratada.
56/2012
AIE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E ELETRÔNICA LTDA.
(02.104.437/0001-09)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
20/2013
AIE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E ELETRÔNICA LTDA.
(02.104.437/0001-09)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
41/2012
BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA-EPP (05.470.641/0001-23)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
CAP – PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em processo
administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 278
278
19/2012
(06.998.221/0001-87) Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação de multa à empresa
contratada.
37/2013
CAP – PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO LTDA
(06.998.221/0001-87)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
25/2012 CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA
(06.998.221/0001-87)
Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, em fase de apuração em processo
administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de
Administração da Procuradoria Geral da República.
07/2011 CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
(26.414.755/0001-26)
Em relação à execução contratual, não há ocorrências a relatar. No tocante à parte documental a empresa foi notificada a apresentar comprovação de pagamento de férias o que ficou consubstanciado o atraso do pagamento da remuneração de férias dos empregados.
Apurada e constatada a infração em processo administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de Administração da Procuradoria Geral da República resultou na aplicação de advertência à empresa contratada.
42/2010 DAMOVO DO BRASIL S.A. (56.795.362/0001-70)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
36/2013 DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
(03.591.509/0001-44)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
58/2011 EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA . (72.638.372/001-59) Houve o descumprimento parcial de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em
processo administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da
Secretaria de Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação
advertência à empresa contratada.
70/2010 INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, MANTENEDORA DO CENTRO SALESIANO
DO MENOR – ISJB (33.583.592/0048-34)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 279
279
65/2010 INTERATIVA DEDETIZAÇÃO HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.
(05.058.935/0001-42)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
39/2011 JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
(38.036.000/0001-14)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
37/2012 JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
(38.036.000/0001-14)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
68/2008 MATOS E RANGEL LTDA-ME (38.055.117/0001-45) Não há observações pertinentes a serem consignadas.
45/2013 MATOS E RANGEL LTDA-ME (38.055.117/0001-45) Não há observações pertinentes a serem consignadas.
03/2012 MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (06.200.377/0001-
70)
Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em processo
administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de
Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação de multa.
84/2008 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. (00.578.617/0001-99) Não há observações pertinentes a serem consignadas.
50/2013 PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. (00.578.617/0001-99) Houve descumprimento de cláusulas contratuais o que ocasionou reiteradas glosas de valores
relativa a ausência de funcionários em quantidade pactuada. A infração encontra-se em fase
apuração por meio de processo administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções
Administrativas da Secretaria de Administração da Procuradoria Geral da República para aplicação
da penalidade devida.
16/2013 RCS TECNOLOGIA LTDA (08.220.952/0001-22)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
47/2011 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (07.432.517/0001-
07)
Houve o descumprimento de cláusulas contratuais, devidamente apurada e constatada em processo
administrativo pela Comissão de Análise de Infrações e Sanções Administrativas da Secretaria de
Administração da Procuradoria Geral da República, que resultou na aplicação de multa.
15/2010 THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (90.347.840/0006-22) Não há observações pertinentes a serem consignadas.
01/2013 WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
(56.419.492/0001-09)
Não há observações pertinentes a serem consignadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 280
280
47/2013 CTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME
(07.360.788/0001-96)
Não há observações pertinentes a serem consignadas
QUADRO 5.2.5 – ANÁLISE CRÍTICA
É procedimento padrão das Unidades Gestoras executoras deste MPF consultar os Gestores de Contratos acerca do não pagamento de algumas despesas
Inscritas em Restos a Pagar não executados no exercício seguinte, e quando trata-se de empenho estimativo, na maioria das vezes é anulado o saldo
remanescente, porém alguns empenhos normalmente ordinário, permanecem e são reinscritos, alegando o gestor que há interesse em se executar os serviços
para os quais foi empenhada a despesa, o que não tem acarretado à instituição nenhum prejuízo financeiro, nem quanto ao bem a ser adquirido.
QUADRO 5.2.6 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 2407 2587 2617 2650 28.355.342,47
1.1 Área Fim 1987 2183 2232 2212
1.2 Área Meio 420 404 385 438
2. Nível Médio 73 83 89 79 662.612,44
2.1 Área Fim 0 0 0 0
2.2 Área Meio 73 83 89 79
3. Total (1+2) 2480 2670 2706 2729 29017954,91
Fonte: Relatório GPS/Módulo estágio/pagamento resumo contábil mensal
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 281
281
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 282
282
ITEM 6 – DA PARTE A
QUADRO 6.1.1 – FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DA UNIDADE
Quadro 6.1.1 – Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade
Identificação da Unidade Ministério Público Federal
Legislação Aplicável Portaria nº 513 de 23 de julho de 2003;
Portaria nº 385 de 09 de agosto de 2010;
Resolução nº 32 de 21 de maio de 1998.
Unidade
Importância da Frota de Veículos sobre as Atividades da Unidade
1 2 3 4 5X PRG/S.A.
1 2 3 4 5X PR/AC
1 2 3 4 5X PR/AL
PR/AM
1 2 4 5 5X PR/AP
1 2 4 5 5X PR/BA
PR/CE
PR/DF
PR/ES
1 2 3 4 5X PR/GO
1 2 3 4 5X PR/MA
1 2 3 4 5X PR/MG
PR/MS
PR/MT
1 2 3 4 5X PR/PA
PR/PB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 283
283
1 2 3 4 5X PR/PE
1 2 3 4 5X PR/PI
PR/PR
1 2 3 4 5X PR/RJ
PR/RN
1 2 3 4 5X PR/RO
1 2 3 4 5X PR/RR
1 2 3 4 5X PR/RS
1 2 3 4 5X PR/SC
1 2 3 4 5X PR/SE
1 2 3 4 5X PR/SP
1 2 3 4 5X PR/TO
1 2 3 4 5X PRR1
1 2 3 4 5X PRR2
1 2 3 4 5X PRR3
1 2 3 4 5X PRR4
1 2 3 4 5X PRR5
Idade média da
frota
Média anual de quilômetros rodados
Valor dos Veículos no controle de Patrimônio
Quantidade Observações Unidade
Grupo 1 6,9 32.000 3.895.487,53 56 PRG/S.A.
Grupo 1 4,14 4.200 551.770,00 7 PR/AC
Grupo 1 3,6 6.195 653.864,00 11 PR/AL
Grupo 1 PR/AM
Grupo 1 3,2 5.933 167.749,00 5 PR/AP
Grupo 1 PR/BA
Grupo 1 PR/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 284
284
Grupo 1 PR/DF
Grupo 1 PR/ES
Grupo 1 4,08 8.437 796.820,20 10 PR/GO
Grupo 1 2 23.043 446.543,04 8 PR/MA
Grupo 1 5,24 6.601 1.742.645,00 29 PR/MG
Grupo 1 PR/MS
Grupo 1 PR/MT
Grupo 1 3 10.000 1.852.037,00 21 PR/PA
Grupo 1 3,1 145.524 743.516,45 14 PR/PB
Grupo 1 PR/PE
Grupo 1 2 5.107 660.673,00 8 PR/PI
Grupo 1 PR/PR
Grupo 1 3 11.500 1.439.988,00 31 PR/RJ
Grupo 1 PR/RN
Grupo 1 3 15.000 1.257.973,50 13 PR/RO
Grupo 1 14,5 7.805 513.948,00 4 PR/RR
Grupo 1 4 4.527 1.264.234,14 23 PR/RS
Grupo 1 3,5 5.266 2.442.191,40 37 PR/SC
Grupo 1 2,7 8.166 8 PR/SE
Grupo 1 4 363.148 3.084.386,94 56 PR/SP
Grupo 1 2,85 10.047 956.228,30 10 PR/TO
Grupo 1 2,87 28.247 486.555,00 8 PRR1
Grupo 1 3 20.000 507.250,00 9 PRR2
Grupo 1 13.355 412.898,00 9 PRR3
Grupo 1 4 16.500 388.967,00 5 PRR4
Grupo 1 2,8 2.338 301.300,00 5 PRR5
TOTAL 752.939 24.567.025,50 387
Grupo 2 1 9.600 4.678.310,00 66 PRG/S.A.
Grupo 2 2,66 1.790 167.750,00 3 PR/AC
Grupo 2 3,7 4.743 551.400,00 7 PR/AL
Grupo 2 PR/AM
Grupo 2 2,6 2.588 415.467,00 3 PR/AP
Grupo 2 PR/BA
Grupo 2 PR/CE
Grupo 2 PR/DF
Grupo 2 PR/ES
Grupo 2 4,21 5.854 786.780,00 10 PR/GO
Grupo 2 1,5 79.563 761.660,50 11 PR/MA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 285
285
Grupo 2 2,38 6.373 1.930.763,46 29 PR/MG
Grupo 2 PR/MS
Grupo 2 PR/MT
Grupo 2 2 7.000 483.800,00 8 PR/PA
Grupo 2 PR/PB
Grupo 2 2,7 121.942 1.100.636,14 15 PR/PE
Grupo 2 2 3.960 506.123,10 9 PR/PI
Grupo 2 PR/PR
Grupo 2 4 5.500 1.927.268,00 26 PR/RJ
Grupo 2 PR/RN
Grupo 2 2 3.000 350.800,00 6 PR/RO
Grupo 2 2 8.395 273.000,00 5 PR/RR
Grupo 2 4 4.298 2.021.300,00 23 PR/RS
Grupo 2 3,5 8.448 1.890.483,30 21 PR/SC
Grupo 2 3,5 3.617 7 PR/SE
Grupo 2 5 277.434 3.038.338,30 63 PR/SP
Grupo 2 2,18 2.725 116.000,00 2 PR/TO
Grupo 2 5,37 21.378 419.429,21 8 PRR1
Grupo 2 4 16.000 942.259,00 8 PRR2
Grupo 2 1.577 765.900,00 11 PRR3
Grupo 2 4 17.000 281.590,46 5 PRR4
Grupo 2 4,25 2.909 239.010,00 4 PRR5
TOTAL 615.694 23.648.068,47 350
Custos associados à manutenção da frota R$ 336.857,51
PRG/S.A.
R$ 27.091,14
PR/AC
R$ 49.747,42
PR/AL
PR/AM
R$ 29.949,46
PR/AP
PR/BA
PR/CE
PR/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 286
286
PR/ES
R$ 126.925,11
PR/GO
R$ 50.025,00
PR/MA
R$ 173.493,15
PR/MG
PR/MS
PR/MT
R$ 105.402,53
PR/PA
PR/PB
R$ 173.839,90
PR/PE
R$ 5.467,47
PR/PI
PR/PR
R$ 205.398,39
PR/RJ
PR/RN
PR/RO
PR/RR
R$ 141.987,38
PR/RS
R$ 179.672,48
PR/SC
R$ 231.310,77
PR/SE
R$ 313.054,31
PR/SP
R$ 17.567,58
PR/TO
PRR1
PRR2
R$ 5.560,00
PRR3
R$ 19.013,44
PRR4
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 287
287
R$ 18.835,17
PRR5
TOTAL R$ 2.211.198,21
Descrição do Plano de substituição da frota
O plano de substituição da frota segue a portaria nº 513 de 23/07/2003. Obedece os seguintes critérios: tempo de uso, quilometragem média, condição de utilização, custo de manutenção, segurança, tecnologia.
Razões de escolha da aquisição em detrimento da locação
Importância da atividade desenvolvida pelo MPF, principalmente aquelas vinculadas ao transporte de autoridades. Quantidade e variedade de tipos e modelos de veículos aliada a dispersão das unidades do MPF no território nacional. Estudos estão sendo realizados visando verificar-se a viabilidade técnica e econômica da terceirização da frota do Grupo 1 na sede do MPF em Brasília-DF.
Estrutura de controles de que a unidade dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte
Sistema de Gestão da Frota e-ASV. Levantamento anual da Frota de veículos oficiais do MPF.
Pesos para classificação da importância e impacto da frota de veículos sobre as atividades da unidade: 1 – Mínima; 2 – Mínima/Moderada; 3 – Moderada; 4 – Moderada/Alta; e 5 – Alta. Grupos de Veículos: 1 – Carro para uso Administrativo (veículos de transporte institucional); e 2 – Carro para uso da Área finalística (veículos de representação);
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 288
288
6.2 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
QUADRO 6.2.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE
DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
UF 1 – DISTRITO FEDERAL 10 10
BRASIL Distrito Federal
Brasília 8 8
PR- 1ªREGIÃO 2 2
UF 2 – ACRE 3 3
Rio Branco 3 3
UF 3 – ALAGOAS 2 1
Maceió 1 0
Arapiraca 1 1
UF 4 – AMAPÁ 4 4
Macapá 4 4
UF 5 – AMAZONAS 4 4
Manaus 3 3
Tabatinga 1 1
UF 6 – BAHIA 6 7
Salvador 2 2
Barreiras 1 1
Feira de Santana 1 1
Ilhéus 1 2
Vitória da Conquista 1 1
UF 7 – CEARÁ 5 5
Fortaleza 3 3
Sobral 2 2
UF 9 – ESPÍRITO SANTO 3 3
Vitória 2 2
Linhares 1 1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 289
289
UF 10 – GOIÁS 1 1
Goiânia 1 1
UF 11 – MARANHÃO 2 2
São Luís 1 1
São Luís 1 1
UF 12 – MATO GROSSO 4 3
Cáceres 2 1
Sinop 1 1
Cuiabá 1 1
UF 13 –MATO GROSSO DO SUL
4 4
Campo Grande 1 1
Corumbá 1 1
Três Lagoas 1 1
Ponta Porã 1 1
UF 14 – MINAS GERAIS 11 10
Belo Horizonte 1 1
Divinópolis 1 1
Governador Valadares 0 0
Ipatinga 1 1
Juiz de Fora 0 0
Manhuaçu 0 0
Montes Claros 1 1
Paracatu 0 0
Passos (Lote) 1 1
Patos de Minas 1 1
Pouso Alegre 1 1
São João Del Rei 1 1
Sete Lagoas (Lote) 1 0
Teófilo Otoni 0 0
Uberaba 1 1
Uberlândia (Obra de construção em andamento)
1 1
Varginha 0 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 290
290
Viçosa 0 0
UF 15 – PARÁ 13 13
BELÉM 11 11
MARABÁ 1 1
SANTARÉM 1 1
UF 16 –PARANÁ 9 9
Curitiba 3 3
Londrina 1 1
Foz do Iguaçu 1 1
Paranaguá 1 1
Maringá 1 1
Ponta Grossa 1 1
Jacarezinho 1 1
UF 17 –PARAÍBA 4 4
João Pessoa 2 2
Campina Grande 1 1
Sousa 1 1
UF 18 – PERNAMBUCO 7 7
Recife 2 2
Caruaru 1 1
Garanhuns 2 2
Serra Talhada 1 1
Petrolina 1 1
Salgueiro 1 0
UF 19 – PIAUÍ 1 1
Picos 1 1
UF 20 – RIO DE JANEIRO 6 6
Niterói (depósito judicial) 1 1
Resende 1 1
PR - 2ªREGIÃO 3 3
Rio de Janeiro (INSS) 1 1
São Gonçalo (depósito judicial)
1 1
São Pedro da Aldeia 1
UF 21 – RIO GRANDE DO NORTE
2 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 291
291
Natal 2 2
UF 22 – RIO GRANDE DO SUL 12 12
Porto Alegre 5 5
Caxias do Sul 1 1
Santa Rosa 1 1
Cruz Alta 1 1
Passo Fundo 1 1
PR-4ªREGIÃO 2 2
Pelotas 1 1
UF 23 – RONDÔNIA 1 1
Porto Velho 1 1
UF 24 – RORAIMA 2 1
Boa Vista 2 1
UF 25 – SÃO PAULO 26 28
São Paulo 0* 0
Araçatuba 1 1
Araraquara 1 1
Bauru 17 18
Bragança Paulista 1 1
Campinas 1 1
Guaratinguetá 1 1
Jaú 1 1
São João da Boa Vista 3 0
Sorocaba 1 1
Santos 0 1
PR-3ªREGIÃO 1 1
Marília 0 1
UF 26 – SANTA CATARINA 10 10
Chapecó 1 1
Florianópolis 1 1
Itajaí 1 1
Jaraguá do Sul 1 1
Joinville 4 4
Lages 2 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 292
292
UF 27 –SERGIPE 1 1
Aracaju 1 1
UF 28 – TOCANTINS 1 1
Palmas 1 1
Total Brasil 168 166
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 293
293
QUADRO 6.2 – GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
QUADRO 6.2.2 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ, EXCETO IMÓVEL
FUNCIONAL
UG RIP Regime Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da Avaliação
Valor Reavaliado
Com Reformas Com Manutenção
200069-PR/AC
0139.00273.500-0
Entrega Regular (imóvel) 279.469,48
19/12/2012 785.993,32
0139.00337.500-7
Entrega Bom (terreno) 41.600,00
19/09/2013 326.531,60
0139.00339.500-8
Entrega Bom (terreno) 41.416,08
19/09/2013 325.087,95
54.834,00 560.424,45
200093-PR/AL S/D
380005-PR/AP
0605 00199.500-5 21 3 121.783,63 26/08/2002
0605.00201.500-4 21 3 111.966,39 26/08/2002
0605.00193.500-2 21 3 121.042,62 12/07/2002
0605.00197.500-4 21 3 134.549,98 22/08/2002
200071-PR/AM
S/D
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 294
294
200031-PR/BA
3965.00050.500.3 21 3 345.500,00 ------------ ------------ ------------ ------------
3515.00208.500.0 21 3 918.618,27 ------------ ------------ ------------ 58.967,45
3573.00184.500.8 21 3 626.494,42 ------------ ------------ ------------ ------------
3849.00765.500.2 21 2 22.340.252,48 ------------ ------------ ------------ ------------
3849.00763.500.1 21 3 570.952,10 ------------ ------------ ------------ ------------
3363.00044.500.6 21 1 71.998,74 ------------ ------------ ------------ ------------
200023-PR/DF S/D
200038-PR/ES S/D
200066-PR/GO
9373 00456.500.6 21 2 1.866.929,59 23/06/2009 22.000.617,68 - 194.493,36
200078-PR/MA
200078 0921.00621.500-9 4 3 569.476,50 08/02/2012 16.086.888,23 0,00 0,00
200078 0921.00640.500-2 11 3 17.001,60 19/02/2002 269.703,62 0,00 0,00
Total 0,00 0,00
200064-PR/MT
200064 9047001955000 Entregue Bom 01/07/2013 677.314,38 93.833,14
200064 9047002085009 Entregue Bom 01/07/2013 269.280,00 155.934,69
200064 8985000585009 Entregue Bom 01/07/2013 538.105,08 129.187,24 4.000,00
200064 9067002315009 Entregue Bom 01/07/2013 1.797.919,20 378.955,07
Total 757.910,14 4.000,00
200040-PR/MS
9051.00329.500.5 21 3 10.200.000,00 10/05/2012 12.538.545,24 0,00 71.037,29
9063.00202.500.8 21 3 410.000,00 15/05/2012 586.727,99 0,00 385,00
9131.00233.500.5 21 3 170.581,23 12/04/2012 535.348,19 0,00 1.200,00
9165.00118.500.4 21 3 520.000,00 25/04/2012 601.142,48 0,00 2.001,26
200035-PR/MG
PRMG-BH CESSÃO EXCELENTE 20.140.000,00 2006 --- 0,00 0,00
PRM-Divinópolis ENTREGA PROVISÓRIA PRECÁRIO - RUIM Não informado SPU
2011 --- 0,00 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 295
295
PRM-Ipatinga CESSÃO EXCELENTE 580.000,00 2007 0,00 0,00
PRM-Montes Claros
CESSÃO EXCELENTE 650.000,00 2008 --- 0,00 0,00
PRM-Passos CESSÃO LOTE SEM BENFEITORIA
Não informado 2005 --- 0,00 0,00
PRM-Patos CESSÃO BOM 675.000,00 2010 --- 0,00 0,00
PRM-Pouso Alegre CESSÃO EXCELENTE 975.000,00 2011 --- 0,00 0,00
PRM-São João Del Rei
CESSÃO BOM 1.100.000,00 2011 --- 0,00 0,00
PRM-Uberaba 5401.00082.500-0
CESSÃO EXCELENTE Não informado 2000 --- 0,00 0,00
PRM-Uberlândia 5403.00291.500-3
CESSÃO LOTE SEM BENFEITORIA
Não informado 2007 --- 2.387.238,68 0,00
PRM-Sete Lagoas ENTREGA PROVISÓRIA PRECÁRIO - RUIM Não informado SPU
2011 --- 0,00 0,00
200075-PR/PA S/D
200075 0427.00553.500-7 21 2 755.987,83 12/07/2010 - 95.090,30
200075 0427.00780.500-1 23 4 36.340,00 12/07/2010 -
200075 0427.00782.500-2 23 4 55.000,00 12/07/2010 -
200075 0427.00784.500-3 23 4 159.830,00 12/07/2010 -
200075 0427.00786.500-4 23 4 101.116,92 12/07/2010 -
200075 0427.00821.500-3 23 4 64.000,00 12/07/2010 -
200075 0427.00823.500-4 23 4 218.177,41 12/07/2010 -
200075 0427.00825.500-5 23 4 150.000,00 12/07/2010 -
200075 0427.00859.500-0 23 4 206.434,00 12/07/2010 -
200075 0427.00861.500-1 23 4 83.623,70 12/07/2010 -
200075 0427.00898.500-3 23 4 203.628,34 14/11/2011 -
200075 0483.00200.500-8 23 4 48.750,00 12/07/2010 -
200075 0535.00108.500-4 23 4 66.062,81 19/03/2011 -
Total 95.090,30
200053-PR/PR
200053 7535.00344.500-6 21 Regular 1.910.997,85 26/12/2000 0,00
200053 7535.00407500-8 21 Excelente 3.518.185,30 17/05/2005 0,00 170.652,99 82.731,60
200053 7535.00420.500-9 21 Excelente 859.064,65 24/07/2006 0,00
200053 7629.00031.500-6 21 Excelente 206.440,10 05/12/2012 0,00
200053 7667.00091.500-6 3 Terreno 179.357,10 30/03/2011 0,00
200053 7563.00810.500-4 3 Terreno 1.076.832,43 30/03/2011 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 296
296
200053 7745.00128.500-1 3 Precário 30.041,08 14/11/2003 0,00 16.995,66
200053 7691.0070.500-4 3 Terreno 682.932,46 13/05/2009 0,00 4.985,00
200053 7777.00078.500-9 3 Terreno 13.803,68 09/05/2011 0,00
Total 170.652,99 104.712,26
200087-PR/PB
1981 00078.500.7 Entrega – Adm. Federal Direta
Sem valor 08/02/09 129.360,00 - -
2051 00071.500.5 Entrega – Adm. Federal Direta
Sem valor 22/02/10 566.738,95 - -
2051 00084.500.6 Entrega – Adm. Federal Direta
Bom 25/02/11 1.542.036,90 5.497 38.279
2225 00751.500.5 Entrega – Adm. Federal Direta
Novo 13/02/12 915.466,49 0 500
Total 5.497 38.779
200090-PR/PE S/D
200080-PR/PI S/D
200043-PR/RJ
Niterói (depósito judicial) *
- 1 R$ 5.000.000,00 09/03/2010 - R$ 3.009.386,59 R$ 53.038,67
5883002345006 - 5 R$ 240.000,00 18/06/2008 - R$ 0,00 R$ 25.247,49
Rio de Janeiro (INSS) *
4 3 - - - R$ 171.794,18 R$ 2.936.230,87
5897003425003 - 1 R$ 1.033.500,00 03/02/2011 R$ 1.033.500,00 R$ 0,00 R$ 50.898,16
5903000155003 - 5 R$ 400.00,00 10/12/2012 - R$ 0,00 R$ 28.834,68
Total R$ 3.181.180,77 R$ 3.094.249,87
200085-PR/RS
8801.00438.500.7 13 3 1.344.419,78 25/01/08 1.344.419,78 ---- 18.972,76
8801.00484.500.8 13 3 778.752,00 26/12/00 778.752,00 ---- ----
8801.00498.500.4 13 3 166.881,47 26/12/00 166.881,47 6.620.000,00 ----
8801.00503.500.0 13 3 4.030.198,53 27/11/01 4.030.198,53 141700,19 ----
8801.00504.500.5 13 3 664197,31 26/12/00 664197,31 --- ----
8599.00026.500.9 13 3 531.804,16 08/06/07 531.804,16 3.415.000,00 ----
8847.00089.500.9 13 3 590.000,00 23/10/08 590.000,00 ---- 1.316,00
8619.00029.500.3 13 3 460000 26/12/11 460.000,00 38832 2.450,00
8785.00046.500.5 13 3 1.078.000,00 28/02/12 1.078.000,00 ---- 7.135,53
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 297
297
8791.xxxxx.yyy.z 12 1 31/12/12 4.101.736,17 1.746,00
Total 10.215.532,19 31.620,96
200046-PR/RO S/D
380006-PR/RR S/D
200049-PR/SP S/D
200058-PR/SC
8081.00032.500.7 - Bom 700.000,00 16/11/2006
8105.00219.500.4 - Bom 1.848.702,77 26/12/2000
8161.00096.500.8 - Bom 163.319,72 26/12/2000
8175.00008.500.8 - Bom 594.000,00 21/11/2006
8179.00042.500.6 - Bom 230.086,31 28/11/2001
8179.00045.500.2 - Bom 7.255,18 26/12/2000
8179.00056.500.2 - Bom 6.923,43 01/01/2000
8179.00082.500.4 - Bom 450.000,00 15/12/2006
8183.00052.500.9 - Bom 710.848,85 22/01/2013
8183.00054.500.0 - Bom 3.751.235,91 07/12/2005
200022-PR/SE
3105.00120.500-9 VAGO PARA USO BOM 27/7/2012 R$ 591.325,23 - -
* VAGO PARA USO BOM 27/6/2013 R$ 83.162,72 - -
200201-PR/TO S/D
200208- 1ªREG.
9701.21417.500.8 Entrega Muito Bom 26/12/2008 10.945.807,23 183.121,08 248.121,88
200045- 2ªREG.
6001.01970.500-0 4 BOM 03/02/2003 2.004.907,24
6001.02309.500-9 4 BOM 01/01/2000 929.174,40
6001.02495.500-1 4 BOM 26/02/2008 1.002.350,05
20024- 3ªREG.
7107 00772.500-2 21 3 25.000.000,00 06/09/2013 44.968.925,84 387.797 1.625.328
200102-4ªREG.
200102 880100522.500-3 - 3 R$ 3.648.125,52 26/12/00 - R$ 410.677,35 R$ 59.090,54
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 298
298
QUADRO A.6.2.3 – DISCRIMINAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - AL
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 278500401.500-7
Novo 21.710.000,00
03/12/2013 4.412,50 32414,87
Ocupados 270500030.500-2
Bom 700.000,00 08/08/2014 4268,37 3464,48
Vazios
Total
Fonte:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS - AM
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
200102 880100519.500-7 - 3 R$ 607.200,00 19/10/00 - - -
- - - - - - - - -
Total R$ 410.677,35 R$ 59.090,54
200207-5ªREG.
S/D
Total
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 299
299
Ocupado 255005425000 BOM 680.000,00 - 70.742,80
Ocupado 255008835004 BOM 253.000,00 - -
Ocupado 255008855005 BOM 90.479,00 - -
Vazio 9847000745002
EM REFORMA 470.000,00 - -
Total - 70.742,80
Fonte: Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Amazonas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 300
300
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ - PI
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 1159.00028.500-7
2 (muito bom) 290.000,00 22/5/07 -
-
-
Vazios
Total
Fonte:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS - GO
Situação RIP Estado de Conservaçã
o
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 9373 00456.500-6 2 1.866.929,59 23/06/2009 22.000.617,68 - -
Vazios
Total - -
Fonte: SPIUNET – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS IMOVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO (23/06/2009)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 301
301
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA - RO
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados
Vazios 0000300352500-1
R$ 103.400,00 17/09/2010 - - -
Total
Fonte: SIAF
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA - RR
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados
1 Bom Não avaliado - - - -
-
Vazios
0
Total
Fonte:CA/PRRR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 302
302
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 8081.00032.500-7 Bom 700.000,00 16/11/2006
8175.00008.500-8 Bom 594.000,00 21/11/2006
8179.00042.500-6 Bom 230.086,31 28/11/2001
8179.00045.500-2 Bom 7.255,18 26/12/2000
8179.00056.500-2 Bom 6.923,43 01/01/2000
8179.00082.500-4 Bom 450.000,00 15/12/2006
8183.00054.500-0 Bom 3.751.235,91 07/12/2005
Vazios 8105.00219.500-4 Bom 1.848.702,77 26/12/2000
8161.00096.500-8 Bom 163.319,72 26/12/2000
8183.00052.500-9 Bom 710.848,85 22/01/2013
Total
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 303
303
QUADRO A.6.2.3 –PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS - TO
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados
Vazios
200201 973300351.500-1
3 – Bom 179.613,90 29/11/2011 414.000,00
Total
Fonte: Spiunet
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 1ª REGIÃO
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 970127266,500-4
29/12/2008 1.231.027,21 Não Não
Vazios
Total
Fonte:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 304
304
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 5ª REGIÃO
Situação RIP Estado de Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da Avaliação
Valor Reavaliado Com Reformas Com Manutenção
Ocupados 2531.00865.500-9
BOM
R$ 10.000.000,00
31/12/2013
R$ 12.333.716,15
R$ 50.620,68
Vazios
Total R$ 12.384.336,83
Fonte:Processo n.º 1.05.000.000442/2004-56; Reavaliação, conforme detalhada na planilha anexa, elaborada pelo Analista Pericial/Contabilidade desta PRR5. Marco Aurélio Affonso da Silva e informações da DEOF/SIAFI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 305
305
QUADRO 6.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE
TERCEIROS
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
Brasília
UF 1 – PGR – Secretaria de Administração
UF 1 – Procuradoria da Rep. No Acre 01 01
Rio Branco 01 01
Cruzeiro do Sul 01
UF 3 – Procuradoria da Rep. Alagoas
SEM DA
UF 4 – Procuradoria da Rep. Amapá
A UJ NÃO POSSUI IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS
UF 5 – Procuradoria da Rep. Amazonas 2 1
Manaus 1 1
Tefé 1 -
UF 6 – Procuradoria da Rep. Bahia 08 06
Barreiras 01 01
Campo Formoso 01 01
Eunápolis 01 01
Feira de Santana 01 01
Guanambi 01 01
Irecê 01 ----------
Teixeira de Freitas 01 ----------
Jequié 01 01
UF 7 – Procuradoria da Rep. Ceará SEM DADOS SEM DADOS
SEM PREENCHIMENTO
UF 8 – Procuradoria da Rep. Distrito Federal SEM DADOS SEM DADOS
SEM PREENCHIMENTO
UF 9 – Procuradoria da Rep. Espírito Santo 4 3
Cachoeiro de Itapemirim 1 1
São Mateus 1 1
Colatina 1 1
Linhares 1 -
UF 10 – Procuradoria da Rep. Goiás
SEM PREENCHIMENTO
UF 11 – Procuradoria da Rep. Maranhão
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 306
306
UF 12 – Procuradoria da Rep. Mato Grosso 3 3
Cáceres 0 1
Sinop 1 1
Barra do Garças 1 0
Cuiabá 1 1
UF 13 – Procuradoria da Rep. Mato Grosso do Sul 1 1
Dourados 1 1
UF 14 – Procuradoria da Rep. Minas Gerais 31 28
Belo Horizonte 0 0
Divinópolis 1 1
Governador Valadares 1 1
Ipatinga 0 0
Juiz de Fora 11 10
Manhuaçu 1 1
Montes Claros 0 0
Paracatu 1 1
Passos 2 2
Patos de Minas 7 7
Pouso Alegre 0 0
São João Del Rei 1 1
Sete Lagoas 2 1
Teófilo Otoni 1 1
Uberaba 0 0
Uberlândia 1 1
Varginha 1 1
Viçosa 1 0
UF 15 – Procuradoria da Rep. Pará 20 20
BELÉM 11 11
ALTAMIRA 2 1
MARABÁ 2 2
PARAGOMINAS 1 1
REDENÇÃO 1 1
SANTARÉM 2 1
TUCURUÍ 1 1
UF 16 – Procuradoria da Rep. Paraná 26 26
Apucarana 2 2
Campo Mourão 4 4
Foz do Iguaçu 1 1
Francisco Beltrão 1 1
Guaíra 2 1
Guarapuava 2 2
Londrina 1 1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 307
307
Maringá 1 1
Paranaguá 5 4
Paranavaí 1 1
Pato Branco 3 3
Ponta Grossa 1 1
Umuarama 1 1
União da Vitória 1 1
UF 17 – Procuradoria da Rep. Paraíba 2 1
Campina Grande 1 1
Monteiro 1 0
UF 18 – Procuradoria da Rep. Pernambuco 2 2
Caruaru 1 1
Serra Talhada 1 1
UF 19 – Procuradoria da Rep. Piauí
SEM PREENCHIMENTO
UF 20 – Procuradoria da Rep. Rio de Janeiro 10 11
Angra dos Reis 1 1
Campos 1 1
Itaperuna 1 1
Macaé 1 1
Niterói 1 1
Nova Friburgo 1 1
Petrópolis 1 1
São João de Meriti 1 1
São Pedro da Aldeia - 1
Teresópolis 1 1
Volta Redonda 1 1
UF 21 – Procuradoria da Rep. Rio Grande do Norte
UF 22 – Procuradoria da Rep. Rio Grande do Sul 10 10
Porto Alegre 5 5
Caxias do Sul 1 1
Santa Rosa 1 1
Cruz Alta 1 1
Passo Fundo 1 1
Pelotas 1 1
UF 23 – Procuradoria da Rep. Rondônia 2 2
Porto Velho 1 1
Ji-Paraná 1 1
UF 24 – Procuradoria da Rep. Roraima 2 1
Boa Vista 2 1
UF 25 – Procuradoria da Rep. São Paulo 22 20
Assis 1 1
Bragança Paulista 1 1
Campinas 1 1
Franca 1 1
Guaratinguetá 1 1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 308
308
Guarulhos 1 1
Itapeva 1 0
Jales 1 1
Jaú 1 1
Jundiaí 1 0
Marília 1 1
Ourinhos 1 1
Piracicaba 1 1
Presidente Prudente 1 1
Ribeirão Preto 1 1
Santos 1 1
São Bernardo do Campo 1 1
São Carlos 1 1
São João da Boa Vista 1 1
São José do Rio Preto 1 1
São José dos Campos 1 1
Taubaté 1 1
Assis 1 1
UF 26 – Procuradoria da Rep. Santa Catarina 12 10
Florianópolis 1 -
Caçador 1 1
Chapecó 1 -
Concórdia 1 1
Criciúma 1 1
Itajaí 1 1
Joaçaba 1 1
Joinville 1 1
Mafra 1 1
Rio do Sul 1 1
São Miguel do Oeste 1 1
Tubarão 1 1
UF 27 – Procuradoria da Rep. Sergipe 4 3
Aracaju 4 3
----
UF 28 – Procuradoria da Rep. Tocantins 3 3
município 1 1 1
município 2 1 0
município “n” 1 0
UF 29 – Procuradoria Regional -1ª Região - DF
SEM PREENCHIMENTO
UF 30 – Procuradoria Regional -2ª Região - DF
SEM PREENCHIMENTO
UF 31 – Procuradoria Regional -3ª Região - DF
SEM PREENCHIMENTO
UF 32 – Procuradoria Regional - 4ª Região - DF
SEM PREENCHIMENTO
UF 33 – Procuradoria Regional - 5ª Região - DF
SEM PREENCHIMENTO
Total Brasil Σ Σ
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 309
309
ITEM 7 – DA PARTE A
QUADRO 7.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e
ao uso corporativos de TI.
X aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na
obtenção de resultados de negócio institucional.
X aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de
resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,
contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos
respectivos controles.
X Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição:
Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 310
310
X Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
X O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: _______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
X Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou classificação sigilosa).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 3 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 2 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 3 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.
( 1 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
X O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 311
311
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
X Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 312
312
QUADRO 7.1.1 – ANÁLISE CRÍTICA
Os dois últimos itens da questão 7 foram respondidos com (1) nunca, pelo fato de que o desenvolvimento de
sistemas no MPF é essencialmente realizado com recursos humanos próprios. No exercício de 2014 o MPF irá
promover a sua primeira contratação de uma fábrica de software.
ITEM 8 – DA PARTE A
QUADRO 8.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação
Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.
Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?
X
1. Substituição de garrafas de água mineral por filtros, utilização de papel reciclado, substituição de lã de rocha das divisórias por lâ de pet
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados, atóxicos ou biodegradáveis).
X
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX) realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º, parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?
X
1.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?
X
1. houver aquisição de lâmpadas econômicas, mas elas já são utilizadas há bastante tempo
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
1. papel reciclado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 313
313
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?
X
1.
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).
X
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.
Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano de gestão de logística sustentável da unidade.
X
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
X
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
X
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
QUADRO 8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Nome do Programa Ano de Adesão Resultados
Recurso Consumid
o
Quantidade Valor
Exercício
2013 2012 2011 UG 2013 2012 2011 UG
Papel PGR/S A
PGR/S A
Água 52.608 55.304 82.355 892.558,20 858.592,42 1.157.557,54
Energia 6.267.194 6.525.328 5.606.071 2.298.902,00 2.490.359,16 2.124.638,83
TOTAL PARCIAL
3.191.460,20 3.348.951,58 3.282.196,37
Papel 569 436 568 PR/AC 6.850,96 4.381,04 5.619,22 PR/AC
Água 577 580 665 7.546,10 7.584,30 8.695,55
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 314
314
Energia 172.573 176.437 117.466 95.755,72 105.015,91 69.916,26
TOTAL PARCIAL
110.153 116.981 84.231
Papel 1034 1073 1157 PR/AL 9643,35 9783,34 10741,91 PR/AL
Água 254 1493 1930 2.149,13 14.411,91 17.584,80
Energia 334.006 295,985 254,809 132.182,11 120.779,09 106.967,75
TOTAL PARCIAL
143.975 144.974 135.294
Papel 891 1.387 1.605 PR/AM
11.137,50 13.856,13 18.297 PR/AM
Água 2.481 2.343 2.403 37.735,01 34.553,16 36.306,43
Energia 375.532 355.830 308.800 137.868,81 168.155,88 145.930,82
TOTAL PARCIAL
186.741 216.565 200.534
Papel 398 401 382 PR/AP 3.840,97 3.565,92 3.364,13 PR/AP
Água Poço Artesiano
Poço Artesiano
Poço Artesiano
Poço Artesiano Poço Artesiano Poço Artesiano
Energia 287.908 272.607 247.479 71.847,19 101.062,42 90.917,04
TOTAL PARCIAL
75.688 104.628 94.281
Papel 2.824 2.524 2.505 PR/BA 37.188,89 32.438,20 29.127,25 PR/BA
Água 3.172 3.562 3.142 99.406,56 82.173,62 82.031,85
Energia Contrato por demanda da sede
Contrato por demanda da sede
Contrato por demanda da sede
502.847,56 582.492,92 659.542,73
TOTAL PARCIAL
639.443 697.105 770.702
Papel PR/CE PR/CE
Água
Energia
TOTAL PARCIAL
0 0 0 0 0 0
Papel PR/DF PR/DF
Água
Energia
TOTAL PARCIAL
0 0 0 0 0 0
Papel 1.359 1.566 1.330 PR/ES 12.629,96 15.445,85 12.853,03 PR/ES
Água 988 1.060 1.092 5.896,74 6.046,68 5.618,45
Energia 518.517,76 509.071,31 460.146,55 255.445,24 280.838,69 245.890,46
TOTAL PARCIAL
273.972 302.331 264.362
Papel PR/GO PR/GO
Água
Energia
TOTAL PARCIAL
0 0 0
Papel
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 315
315
Água PR/MA
PR/MA
Energia
TOTAL PARCIAL
0 0 0
Papel 4.656 3.626 3.147 PR/MG
37.984,96 31.789,69 27.112,95 PR/MG
Água 74.191,49 68.241,97 45.090,82
Energia 512.301,18 614.131,02 510.035,01
TOTAL PARCIAL
4.656 3.626 3.147 624.478 714.163 582.239
Papel 1.320 1.155 1.266 PR/MS 11.752,10 10.179,51 11.914,37 PR/MS
Água 3.507 3.364 3.633 62.897,70 50.817,54 53.459,39
Energia 503.748 495.739 456.749 219.897,31 272.487,92 235.009,95
TOTAL PARCIAL
294.547 333.485 300.384
Papel 1.555 1.303 1.503 PR/MT 18.674,69 12.190,65 14.074,20 PR/MT
Água 3.586 2.643 2.355 21.519,51 15.860,34 14.132,75
Energia 976.435 1.008.496 947.940 334.741,47 345.732,83 324.973,06
TOTAL PARCIAL
374.936 373.784 353.180
Papel PR/PA
Água PR/PA
Energia
TOTAL PARCIAL
0 0 0 0 0 0
Papel 1.221 1548 1340 PR/PB 11573 14764 13869
Água 2362 2664 2466 32866 32256 27322 PR/PB
Energia 487.687 442.496 426.671 215.064 261.815 235.363
TOTAL PARCIAL
259.503 308.835 276.554
Papel 2470 2084 2007 PR/PE 22837,53 19.180,92 21.241,86
Água 4.403 4.764 5.328 55.349,78 56.031,53 40.706,46 PR/PE
Energia 1.141.660,90
1.081.256,68 1.102.848,28 498.196,70 584.494,83 587.076,18
TOTAL PARCIAL
576.384 659.707 649.025
Papel PR/PI 13.991,82 10942,03 11598,84
Água 1702,48 1120 1064,76 PR/PI
Energia 40.131,88 25.000,00 19.347,86
TOTAL PARCIAL
0 0 0 55.826 37.062 32.011
Papel 3394 2809 3015 PR/PR 37513,97 31619,22 30681,59
Água 6451 4314 4434 43544,76 31500 29.933,71 PR/PR
Energia 1,35MWh 1,2MWh 1,17MWh 513.101,37 559.509,58 501.574,13
TOTAL PARCIAL
594.160 622.629 562.189
Papel 7070 6407 3391 PR/RJ 74389,35 67.332,90 40.677,81
Água 15.400 16.718 19.154 192.998,16 194.024,32 195.602,22 PR/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 316
316
Energia 477,028 479.552 479.967 1.055.176,34 1.127.776,30 1.012.555,89
TOTAL PARCIAL
1.322.564 1.389.134 1.248.836
Papel 1.551 1.414 1.277 PR/RN 18.038,30 17.304,82 13.397,49
Água 2.776,00 2.903,00 2.245,00 28.884,08 25.662,92 19.319,24 PR/RN
Energia 487.479,98 453.832,40 405.445,60 179.150,12 177.248,58 155.095,00
TOTAL PARCIAL
226.073 220.216 187.812
Papel 991 558 886 PR/RO 14.500 5.029,38 8.559,17
Água 1.705,60 1.609,40 2.850,00 PR/RO
Energia 106.653,97 115.959,68 101.900,00
TOTAL PARCIAL
122.860 122.598 113.309
Papel 600 449 654 PR/RR 6.551,64 3.597,60 5.727,00
Água 1.497 1.282 3.408 22.645,79 17.465,10 60.085,78 PR/RR
Energia 223.664 202.848 170.340 66.090,94 73.401,99 66.079,06
TOTAL PARCIAL
95.288 94.465 131.892
Papel 2521 2409 2435 PR/RS 23.057,71 21.845,07 21.359,84
Água 2.794 4.742 5.468 64.936,86 93.185,88 109.626,75 PR/RS
Energia 1.229.914,00
1.200.343 1.038.294 509.922,36 612.415,10 501.807,48
TOTAL PARCIAL
597.917 727.446 632.794
Papel 3.011 1.884 3.587 PR/SC 26.192,84 16.181,73 30.885,74
Água 738,95 1.366,77 1.637 6.650,54 12.399,37 15.667,48 PR/SC
Energia 839.515,56 894.618,75 744.153,23 377.782,00 438.363,19 357.193,55
TOTAL PARCIAL
410.625 466.944 403.747
Papel 843 963 912 PR/SE 7.667,47 9.128,27 8.499,42
Água 1.404 2.006 1.922 25.340,45 33.899,74 28.996,35 PR/SE
Energia 267.311 250.374 240.636 100.912,90 115.867,19 105.871,05
TOTAL PARCIAL
133.921 158.895 143.367
Papel 7.195 7.307 6.695 PR/SP 59.077,50 60.356,34 55.782,50
Água 1.688 1.219 3.197 14.399,38 10.585,27 29.906,23 PR/SP
Energia
TOTAL PARCIAL
73.477 70.942 85.689
Papel 927 589 1.253 PR/TO 10.075,29 6.045,78 13.114,29
Água 1.073 1.088 1.764 12.635 8.740 13.413 PR/TO
Energia 386.246 284.286 234.880 212.310 182.825 175.097
TOTAL PARCIAL
235.020 197.611 201.624
Papel 3.235 1.100 3.565 PRR1ª 28.073,00 8.290,00 27.407,40
Água 6.225 7113 6671 104.154,38 100.961,56 93.043,10 PRR1ª
Energia 779.120 757.600 722.930 276.367,94 317.527,05 286.253,83
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 317
317
TOTAL PARCIAL
408.595 426.779 406.704
Papel 2101 1818 2021 PRR2ª 18.319,40 18.231,66 23.102,96
Água 4.416 4.284 4.296 27.417,86 24.971,18 23.010,18 PRR2ª
Energia 1.221.792 1.310.507 1.171.790 670.804,03 767.096,54 654.661,72
TOTAL PARCIAL
716.541 810.299 700.775
Papel 2.557 1900 1800 PRR3ª 24.588,71 22.129,00 29.056,00
Água 8.151 8.266 8.474 201.129,99 192.940,30 185.503,26 PRR3ª
Energia 1.947.127,96
1.938.000,84 1.831.107,08 712.188,31 833.514,87 790.145,30
TOTAL PARCIAL
937.907 1.048.584 1.004.705
Papel 1.384 1.576 1.550 PRR4ª 13.180,43 14.395,48 16.907,04
Água 4.239 3.154 2.964 56.163,53 57.215,48 49.652,43 PRR4ª
Energia 442.294 472.551 416.539 176.873,63 215.378,68 182.036,96
TOTAL PARCIAL
246.218 286.990 248.596
Papel 1.225 1.266 1.212 PRR5ª 10.968,66 11.373.58 10.187,29
Água 3.631 4.531 7.184 43.064,02 30.979,16 75.573,76 PRR5ª
Energia 661.486,45 667.252,73 611.140,99 317.057,76 390.894,60 351.023,38
TOTAL PARCIAL
371.090 421.874 436.784
TOTAL GERAL
R$ 13.299.361,94
R$ 14.423.977,70
R$ 13.533.816,89
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 318
318
ITEM 9 – DA PARTE A
9.2 – TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ORGÃO DE CONTROLE INTERNO
QUADRO 9.2.1 – RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.1
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Controle da frequência de estagiários
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Desenvolvimento Funcional
Síntese da Providência Adotada
Está em andamento a contratação de um agente integrador
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.2
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 319
319
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Conveniência da manutenção da requisição do servidor matrícula 20997
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Consulta realizada ao Procurador-Chefe da PR/MG que manifestou-se pela manutenção da requisição
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.3
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Implementação de mecanismo de controle no GPS, relativo à remuneração dos servidores cedidos no órgão cessionário
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
O mecanismo de controle está sendo implementado em conjunto com a SUBPES e STIC
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 320
320
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.4
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Informar à AUDIN sobre o resultado do levantamento dos valores a serem ressarcidos ao erário decorrente de contribuições a menor realizadas no Plan-Assiste pelos servidores cedidos.
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Plan-Assiste
Síntese da Providência Adotada
A apuração do valor foi concluída e foram discriminados, para posterior efetivação da cobrança prevista para ocorrer na folha de pagamento do mês de março de 2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação, débito apurado no valor de R$ 71.638,80. A efetiva implementação será monitorada pela AUDIN
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.5
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 321
321
Quantitativo de estagiário observar o limite estabelecido pela legislação ou demonstrar que o atual quantitativo atende o percentual.
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Desenvolvimento Funcional
Síntese da Providência Adotada
Quantitativos informados por meio do MEMO/MPF/PGR/SGP/CRD/Nº32/2013
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.6
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Regularizar as jornadas dos servidores estagiários (21998), (24138) e (24026) e efetuar levantamento das horas a serem compensadas ou do valor a ser ressarcido ao erário das horas não trabalhadas, adotando providências para que tal situação não ocorra futuramente
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Desenvolvimento Funcional
Síntese da Providência Adotada
Providenciou a alteração das frequências dos estagiários da PR/MG, conforme solicitado pela unidade
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 322
322
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.7
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Atualização dos dados dos servidores no Sistema de Gestão de Pessoas - GPS
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foram sanadas as divergências de informações contidas no Sistema de Gestão de Pessoas - GPS
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.8
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar as designações para exercício de funções de confiança, matrículas 22868 e 22174 e observar nas futuras designações para FC de servidores requisitados, que estes sejam ocupantes de cargos efetivos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foi verificado que os servidores requisitados de matrículas 22868 e 22174 ocupam cargos efetivos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os servidores em questão encontram-se consoantes com a Portaria PGR/MPU nº 287/2007.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 323
323
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.9
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar o pagamento de GAMPU na remuneração dos servidores cedidos a entidades da Administração Pública Indireta e, se for o caso, providenciar a devida suspensão do pagamento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foi excluído o valor referente à GAMPU dos servidores cedidos, matrículas 17156-5 e 20529-0, a partir de janeiro/2013. O servidor de matrícula 20508-7 retornou ao MPF em 30/08/2012 e foi providenciado o valor a ser ressarcido ao erário.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.10
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar ou regularizar a situação dos servidores requisitados mat. 23743, 21947, 21093, 22729, 21076 e 23176 e restringir a requisição de servidores apenas para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvados os casos previstos em lei específicas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 324
324
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foi constatado que os servidores de matrícula nº 21947-9, 21093-5, 21076-2 e 23176-2 encontram-se à disposição do MPF com base no § 2º do artigo 84 da Lei 8.112/90 (Licença por motivo de afastamento do cônjuge). Já o servidor de matrícula nº 22729-3 está em exercício neste órgão com amparo no § 7º do artigo 93 da Lei nº 8.112/90 (Afastamento para servir a outro órgão ou entidade). Quanto ao servidor de matrícula nº 23743-4, este encontra-se requisitado com fulcro no inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993.
Foi constatado que os servidores de matrícula nº 21947-9, 21093-5, 21076-2 e 23176-2 encontram-se à disposição do MPF com base no § 2º do artigo 84 da Lei 8.112/90 (Licença por motivo de afastamento do cônjuge). Já o servidor de matrícula nº 22729-3 está em exercício neste órgão com amparo no § 7º do artigo 93 da Lei nº 8.112/90 (Afastamento para servir a outro órgão ou entidade). Quanto ao servidor de matrícula nº 23743-4, este encontra-se requisitado com fulcro no inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº 75/1993.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.11
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Avaliar a conveniência de manter a servidora requisitada (matrícula 7360) e adotar critérios de custo/benefícios nas avaliações das atuais e futuras requisições que envolvam ônus para o MPF.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foi enviado memorando à Chefia da servidora de matrícula nº 7360-1 com solicitação de manifestação quanto à conveniência de manter sua requisição.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação. A servidora em questão foi exonerada mediante a Portaria SG nº 71, de 16 de janeiro de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
RECOMENDAÇÕES DO OCI
RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO OCI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 325
325
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.12
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar ou suspender o pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade às servidores mat. 19.510 e 10.685, respectivamente, e, se for o caso, providenciar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal e Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Quanto ao caso da servidora Maria Arcoverde Ribeiro Freire, ocorreu um equívoco que não gera prejuízos financeiros, bastando uma portaria retificadora para estabelecer o adicional de insalubridade devido à servidora.
Já quanto a servidora Luciana Veronez, não consta da Portaria de concessão do adicional, no entanto faz jus tendo em vista que o laudo pericial demonstra que está submetida às mesmas condições de trabalho insalubres que os demais servidores da unidade. Necessário Portaria do SG para regularizar a situação
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.13
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Suspender o pagamento de adicional de insalubridade da servidora matrícula 6742-3 e providenciar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Inconsistência detectada no bojo do Processo nº 1.22.000.001466/2009-56, pendente de apreciação e decisão superior.
Síntese dos Resultados Obtidos
Persiste o pagamento indevido, devendo a unidade enviar à AUDIN-MPU a decisão da autoridade superior, assim que vier a ser proferida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 326
326
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.14
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Acompanhamento de mudanças na organização do trabalho afim de detectar a necessidade de suspensão de pagamento de adicional de insalubridade
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
A Coordenadoria adotará as providências necessárias para solicitar as manifestações e regularizar situação. A PGR e a PR/PE sanaram a pendência
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.15 e 4.16
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 327
327
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Adotar mecanismos efetivos de controle de forma a tornar tempestiva a comunicação aos demais ramos do MPU quanto à existência de saldo devedor de servidores removidos e de forma a fortalecer os controles quanto à efetividade dos descontos e informar as providências adotadas pelo Plan-Assiste/MPF no sentido de efetuar a cobrança das dívidas de custeios oficiadas pelos Plan-Assistes dos outros ramos.
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal e Plan-Assiste
Síntese da Providência Adotada
Unidade enviou ofícios de cobrança na data de 22/10/12. Quanto ao desconto de custeio oriundo do Plan-Assite de outro ramo somente é efetivado caso não haja saldo de custeio do beneficiário inerente ao Plan-Assiste MPF que ultrapasse o limite de desconto de cinco por cento da remuneração dos proventos, previsto no regulamento do Programa.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.17
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Encaminhar à AUDIN análise acerca da efetividade das medidas adotadas para recuperação das dívidas de custeio contraídas junto ao Plan-Assiste dos servidores desligados, informando, além de outros dados que a unidade considerar relevantes, o quantitativo de valores
recuperados, dos valores negociados e a forma adotada na negociação
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Plan-Assiste
Síntese da Providência Adotada
A unidade encaminhou a listagem dos 178 beneficiários desligados do Plan-Assiste, informando cada situação.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 328
328
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.18
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Adotar medidas efetivas de forma a evitar prejuízos ao Erário decorrente de valores devidos
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
A unidade informou que serão providenciadas melhorias no controle para evitar prejuízos ao erário.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.19
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Providenciar junto ao MPT a reposição ao erário dos valores pagos a título de adiantamento de férias dos servidores mat. 19705 e 3023 removidos para aquele ramo.
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 329
329
Os valores serão descontados dos servidores a partir do mês de janeiro de 2013 na folha de pagamento do MPT
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.20
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Observar A legislação previdenciária específica no que se refere às licenças para tratamento de saúde concedidas aos empregados requisitados e aos servidores sem vínculo submetidos ao RGPS
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
A SSIS apresentou justificativa por meio do Ofício/PGR/SG/SSI/SAÚDE/Nº 013, alega necessidade de alteração no software
Síntese dos Resultados Obtidos
Será verificado na próxima auditoria
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.21
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 330
330
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores no período de gozo da licença para atividade política ou proceder a devolução desses valores que foram pagos indevidamente aos servidores 8864, 4977, 22807, 16389, 5820 e 7651
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
O pagamento é indevido, será providenciada a devolução dos valores pagos indevidamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.22
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Observar no momento de concessão de licença para o desempenho de mandato classista a inexistência de outros servidores do MPU em gozo dessa licença para o cumprimento de mandato classista na mesma entidade
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
A unidade passará a exigir dos órgãos classistas ou dos ramos do MPU a informação da inexistência de outros servidores em gozo dessa licença para cumprimento de mandato classista na mesma entidade.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 331
331
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.23
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Efetuar a cobrança dos valores pendentes de ressarcimento, referentes a remuneração de servidores cedidos a entidades de classe.
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Os valores referentes ao ressarcimento dos servidores José Aroldo Bezerra Galindo e Anderson Cláudio de Melo Machado foram providenciados no mês de outro de 2012. Em relação ao ressarcimento do servidor Eduardo Alberto Cabral Tavares Marques o processo encontra-se na CCLP para a retificação do despacho com relação à data da licença.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.24
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Abster-se de conceder auxílio-transporte para deslocamentos entre municípios não integrantes...” da mesma região metropolitana,
aglomeração urbana ou microrregião, por estar a concessão em desacordo com a Portaria PGR nº 350/2010
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Suspensão dos auxílios concedidos indevidamente das matrículas 21750, 9840, 11504.
Recadastramento programado para março de 2013, com o intuito de detectar incoerências
Síntese dos Resultados Obtidos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 332
332
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.25
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Justificar a não implantação da metodologia recomendada pela AUDIN quanto a base de cálculo da participação dos servidores no custeio do auxílio-transporte (o percentual de 6% sobre o valor do vencimento proporcional a 22 dias, independentemente da quantidade de dias
trabalhados)
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
O controle e cálculo dos benefícios passaram para a Gestão de Pessoas em setembro de 2012 e ainda estava em fase de ajustes, as providências solicitadas estavam programadas para janeiro de 2013, ou seja, alterar a metodologia de cálculo da participação dos
servidores no custeio do auxílio-transporte.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.26
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 333
333
Adotar providências no sentido de manter atualizados os dados dos servidores na base cadastral do GPS.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Em todas as situações, já houve atualização dos endereços pelo Hórus. O setor informou ainda que as alterações de endereço são efetuadas pelos próprios servidores na intranet.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.27
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Informar se as DBR´s/autorizações pendentes já foram entregues. Em caso contrário, informar as providências adotadas com vista ao atendimento do estabelecido no artigo 3º da Portaria PGR/MPU Nº 74, de 24 de fevereiro de 2012
Providências Adotadas,
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foram enviadas cobranças aos membros/servidores faltosos foi efetuada e a informação foi concluída nbo Relatório de Gestão de 2012, encaminhado ao TCU
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade acatou a recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção das providências
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 334
334
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.28
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Adotar providências no sentido de aplicar efetivamente o percentual mínimo de 10% da remuneração dos servidores destinado à indenização à Fazenda Nacional, incluindo a remuneração no órgão cessionário no caso dos cedidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Remuneração de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
Foi verificado que o valor descontado a título de indenização à Fazenda Nacional para a matrícula 3577 encontra-se correta. Já o valor referente à matrícula 90204401 foi ajustado no mês de janeiro de 2013 para o percentual correto.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.29
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Informar a AUDIN sobre a posição do TCU, no caso das pensionistas Gabriela Arruda e Marcela Maria Arruda Santos, e do Secretário Geral, no caso das pensionistas Ingrid Maria Melquiades Jurema e Bruna Lizziê Vale Penha
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 335
335
Em trâmite o processo para o cancelamento das pensões que estão em desacordo com o Acórdão 2515/2011-TCU-Plenário (P.A. 1.00.000.016398/2011-10), entretanto o SG ordenou que as beneficiárias fossem informadas e que fosse aberto prazo para a apresentação da defesa escrita, o que já foi providenciado por esta seção.
Quanto à beneficiária Gabriela Arruda Martins, está em curso o processo para a reversão da cota-parte a que fazia jus a Marcela Maria Arruda Santos (que completou 21amos em 21/10/2012). Assim, os acertos já foram feitos no Sistemas GPS, de modo que a Gabriela passou
a receber a cota de um inteiro. A pensão às duas menores foi assegurada judicialmente e o fato foi informado ao TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas/ PGR
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 4.30
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas
Descrição da Recomendação
Adotar providências para que a suspensão das pensões civis que venham a ser consideradas irregulares seja efetivada no menor tempo possível, haja vista que sua demora ocasionará danos irreparáveis ao erário, uma vez que, conforme Súmula do TCU 106, importâncias
indevidamente recebidas de boa-fé pelos beneficiários de pensões civis são dispensadas de ressarcimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Subsecretaria de Legislação de Pessoal
Síntese da Providência Adotada
O setor responsável adotou providências para que a suspensão das pensões civis que venham a ser consideradas irregulares sejam efetivadas no menor tempo possível.
Síntese dos Resultados Obtidos
A unidade atendeu à recomendação.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há registro de dificuldades na adoção de providências.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 336
336
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Plan-Assiste Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 3.1.7
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
4.4 – Informar à AUDIN sobre o resultado do levantamento dos valores a serem ressarcidos ao erário decorrentes de contribuição a menor dos servidores cedidos (item 3.1.7)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foram apurados R$70.348,06 referentes a valores a serem restituídos ao erário decorrentes de contribuições a menor de 49 servidores cedidos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram arrecadados R$45.747,64 do total do valor apurado de contribuição a menor.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 337
337
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Plan-Assiste Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 3.2.7.3
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
4.15 – Adotar mecanismos efetivos de controle de forma a tornar tempestiva a comunicação aos demais ramos do MPU quanto à existência de saldo devedor de servidores removidos e de forma a fortalecer os controles quanto à efetividade dos descontos (Relatório de Auditoria nº 38/2012, item 3.2.7.3)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foram encaminhados aos ramos do MPU os Ofícios OF/DEPAM/PA/ nº 1079, nº 1078 e nº 1080, e os Ofício/MPF/Plan-Assiste/ nº 1580, nº 1581 e nº 1582, relativos a cobrança de saldos devedores de servidores removidos, no montante de R$630.574,93.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recebimento do valor de R$74.182,32 no ano de 2013 de dívidas dos servidores removidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 338
338
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Plan-Assiste Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 3.2.7.3
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
4.16 – Informar as providências adotadas pelo Plan-Assiste/MPF no sentido de efetuar a cobrança das dívidas de custeio oficiadas pelos Plan-Assistes dos outros ramos (Relatório de Auditoria nº 38/2012, item 3.2.7.3)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foram recebidos do MPDFT, além de e-mail, os Ofícios nº 63 e nº 95, do MPM, além de e-mail, os Ofícios nº 236, nº 427 e nº 439, e do MPT Ofícios nº 8 e nº 72, do MPT dos demais ramos do MPU no montante de R$614.801,36, de saldo de dívidas de servidores removidos.
Síntese dos Resultados Obtidos
Estão sendo cobrados, mediante consignação em folha de pagamento, as dívidas dos servidores removidos para o MPF, tendo sido repassados R$10.386,24 ao MPM, R$50,480,78 ao MPT e ao R$41.756,43 MPDFT.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 339
339
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Plan-Assiste Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Relatório de Auditoria nº 38/2012 3.2.7.2
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
4.17 – Encaminhar à AUDIN análise acerca da efetividade das medidas adotadas para recuperação das dívidas de custeio contraídas junto ao Plan-Assiste dos servidores desligados, informando, além de outros dados que a unidade considerar relevantes, o quantitativo de valores recuperados, dos valores negociados e a forma adotadas na negociação (Relatório de Auditoria nº 38/2012, item 3.2.7.4)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foram encaminhados Ofícios de cobrança, com Aviso de Recebimento, aos servidores desligados, sendo que a dívida total em 31/12/2013 perfazia o montante de R$2.914.654,50.
Síntese dos Resultados Obtidos
No ano de 2013 foram realizados 138 negociações de dívidas de ex-servidores, no montante de R$355.534,34, tendo sido efetivamente arrecadados R$89.521,12 no exercício.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 340
340
QUADRO A.9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Plan-Assiste Código SIORG
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Ofício Nº 264/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação
4.4 – Enviar a esta AUDIN documentos que comprovem o efetivo ressarcimento dos valores devidos por servidores cedidos decorrentes de contribuição a menor para esse Programa de Saúde, conforme análise da AUDIN da justificativa da unidade aposta no OF/DEPAM/PA/Nº 71/2013 (Relatório de Auditoria nº 38/2012, item 3.2.7.4)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Síntese da Providência Adotada
Foram encaminhados à AUDIN os documento solicitados, conforme OF/DEPAM/PA/Nº 1081, de 16/08/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 32/2013 4.1.1 OFÍCIO Nº 316/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Descrição da Recomendação
Justificar, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 02/2008, a real necessidade dos acréscimos realizados pelo 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2010, referente a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. A constatação do relatório de auditoria trata da análise do 5º Termo Aditivo ao Contrato 11/2010, celebrado com a sociedade empresária VIGBAN – Empresa de Vigilância Bancária, Com. E industrial LTDA., CNPJ nº 33.746.207/0001-69, para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança privada no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Regional.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Regional/Coordenadoria de Administração
Síntese da Providência Adotada
A Unidade realizou nova licitação para contratação de serviços de vigilância armada e desarmada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Verifica-se, conforme observado na Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN/MPU nº 32/2013, ter havido a perda do objeto em debate, tendo em vista o procedimento licitatório realizado.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 341
341
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação exarada pela douta Auditoria Interna do Ministério Público da União foi plenamente acatada devido a realização de novo procedimento licitatório para a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada, não se deparando, esta Unidade, com algum ponto negativo que prejudicasse a adoção da recomendação supramencionada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 342
342
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 32/2013 4.1.2 OFÍCIO Nº 316/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Descrição da Recomendação
Não prorrogar o Contrato nº 11/2010 e realizar nova licitação tendo por objeto a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, desde que comprovada a real necessidade dos serviços, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 02/2008. A constatação do relatório de auditoria trata da análise do 5º Termo Aditivo ao Contrato 11/2010, celebrado com a sociedade empresária VIGBAN – Empresa de Vigilância Bancária, Com. E industrial LTDA., CNPJ nº 33.746.207/0001-69, para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança privada no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Regional.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Regional/Coordenadoria de Administração
Síntese da Providência Adotada
Em cumprimento à recomendação supra, foi instaurado procedimento licitatório, sob o nº 1.02.000.001801/2013-95, visando a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada. Quanto à necessidade de contratação, essa resta justificada no campo “Justificativa da Unidade” para a recomendação 4.1.1.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conforme análise feita pela AUDIN, tal recomendação foi atendida pela Unidade, já que instaurou-se novo procedimento licitatório e ocorreu nova contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação exarada pela douta Auditoria Interna do Ministério Público da União foi plenamente acatada devido a realização de novo procedimento licitatório para a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada, não se deparando, esta Unidade, com algum ponto negativo que prejudicasse a adoção da recomendação supramencionada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 343
343
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 32/2013 4.1.3 OFÍCIO Nº 316/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Descrição da Recomendação
Observar as vedações impostas pela Lei 8.666/93 quanto à participação de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela elaboração do projeto básico na execução dos serviços contratados. A constatação do relatório de auditoria trata da análise do 5º Termo Aditivo ao Contrato 11/2010, celebrado com a sociedade empresária VIGBAN – Empresa de Vigilância Bancária, Com. E industrial LTDA., CNPJ nº 33.746.207/0001-69, para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança privada no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Regional.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Regional/Coordenadoria de Administração
Síntese da Providência Adotada
Em observância à recomendação em epígrafe, comprometeu-se esta Procuradoria a instruir todos os documentos necessários.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conforme análise feita pela AUDIN, tal recomendação foi atendida pela Unidade.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação exarada pela douta Auditoria Interna do Ministério Público da União foi plenamente acatada devido a realização de novo procedimento licitatório para a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada, não se deparando, esta Unidade, com algum ponto negativo que prejudicasse a adoção da recomendação supramencionada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 344
344
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 32/2013 4.1.4 OFÍCIO Nº 316/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
Descrição da Recomendação
Observar os limites estabelecidos pela Lei 8.666/93 para acréscimos e supressões a contratos, vedada a compensação entre um e outro. A constatação do relatório de auditoria trata da análise do 5º Termo Aditivo ao Contrato 11/2010, celebrado com a sociedade empresária VIGBAN – Empresa de Vigilância Bancária, Com. E industrial LTDA., CNPJ nº 33.746.207/0001-69, para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança privada no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Regional.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria Regional/Coordenadoria de Administração
Síntese da Providência Adotada
Em cumprimento à recomendação supra, a Unidade realizou procedimento licitatório, sob o nº 1.02.000.001801/2013-95, visando a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada. No entanto, vale destacar que a Unidade perfilhou o entendimento do E. Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 1203/2010 – Plenário), o qual aduz que o cálculo em separado dos limites de acréscimos e supressões deve ser aplicado somente quando o aditamento promover descaracterização do objeto contratado, burlando, dessa forma, o procedimento licitatório. Observou-se, por meio de análise de planilha comparativa entre todos os Termos Aditivos ao Contrato 11/2010, que o 5º Termo Aditivo promoveu uma supressão, aproximada, de 13% do valor inicialmente pactuado, estando dentro dos limites estabelecidos legalmente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conforme análise feita pela AUDIN, tal recomendação foi atendida pela Unidade. Ademais, instaurou-se novo procedimento licitatório e ocorreu nova contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A recomendação exarada pela douta Auditoria Interna do Ministério Público da União foi plenamente acatada devido a realização de novo procedimento licitatório para a contratação dos serviços de vigilância armada e desarmada, não se deparando, esta Unidade, com algum ponto negativo que prejudicasse a adoção da recomendação supramencionada.
QUADRO 9.2.2 – RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Procuradoria da República em Roraima - RR -
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório de Auditoria nº 20/2013/AUDIN-MPU Todos Ofício 022/2014/GABPC/PRRR/MPF com
Memorando nº 001/2014/SE/PRRR/MPF em anexo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 345
345
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Procuradoria da República no Estado de Roraima
Descrição da Recomendação
A AUDIN-MPU enviou diversas recomendações através do Ofício 350/2013/AUDIN-MPU, as quais foram respondidas através dos documentos explicitados acima. Segue cópia do Ofício AUDIN-MPU e da resposta apresentada, com as providências adotadas e as pendentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Unidades da Procuradoria da República no Estado de Roraima
Justificativa para o seu não Cumprimento
Em anexo
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Procuradoria da República em Sergipe - SE
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório de Auditoria nº 07/2013 Item 14.7 Ofício nº 341/2013/AUDIN-MPU, de 05/12/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
Descrição da Recomendação
“Adotar medidas objetivando o recolhimento integral aos cofres públicos dos valores gastos com telefonia celular acima dos limites
estabelecidos na Portaria PGR n° 132/2009, informando a AUDIN/MPU os resultados alcançados (item 11.2.1)”;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Comissão de Fiscalização do Contrato de Telefonia Celular
Justificativa para o seu não Cumprimento
− RECOMENDAÇÃO ACATADA E ATENDIDA EM PARTE
− Os recolhimentos mencionados dos servidores LAERTE FERREIRA (Chefia do Setor de Transportes), HUMBERTO JUNIOR (Técnico de Transportes) e ORÁCIO FILHO (Chefe de Setor) foram efetivados, conforme comprovantes constantes do CD anexo (pasta Comprovantes de Recolhimento Celular).
− O servidor FILADELFO ARAÚJO PRATA JUNIOR apresentou suas justificativas para o não recolhimento dos valores excedentes ao limite estabelecido, constante do CD anexo (pasta Justificativa Celular Filadelfo Prata).
− Todas as justificativas apresentadas pelo servidor podem ser corroboradas pelo signatário. Percebe-se que não houve uma utilização desarrazoada do celular funcional, fato comprovado pelos valores excedentes ao limite estabelecido de R$ 150,00 (R$ 10,09, no mês de jan/2013; R$ 1,26, no mês de fev/2013; R$ 5,83, no mês de abr/2013 e R$ 11,46, no mês de mai/2013). Os valores são majorados fora do padrão de razoabilidade no mês de março, plemanente justificável em razão de todos os problemas que ensejaram na paralisação dos serviços,
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 346
346
ocorrida no dia 22 de março de 2013.
− A contratação de uma linha de telefonia fixa para o canteiro de obras já se encontra planejada para ocorrer neste exercício de 2014. Além disso, com a substituição dos aparelhos Blackberry por iPhones (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato PR/SE nº 06/2010, firmado em 16 de julho de 2013), o valor da assinatura fixa caiu para R$ 49,00, o que aumenta o limite disponível para os servidores. A combinação destes dois fatores contribuirá para que o problema seja sanado.
− Resta, neste caso, o esclarecimento de duas situações por parte da Auditoria Interna:
− A Portaria PGR nº 132, de 19 de março de 2009, estabelece, em seu art. 1º, o seguinte:
− “Art. 1º Fixar o limite mensal para utilização dos serviços de telefonia móvel institucional no âmbito das Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República da seguinte forma:
− I - …
− II – para ocupanetes de cargo de direção ou chefia: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por usuário; e
− III - …” Grifo nosso
− Quando o Procurador Geral da República fixou o limite mensal para utlização dos serviços de telefonia móvel institucional, não estaria excluído deste limite os valores relativos à assinatura básica e pacote de dados, já que se tratam de valores fixos, que independem da utilização ou não por parte do usuário?
− Nos casos excepcionais e devidamente justificados, como o caso concreto do servidor Filadelfo Prata, tem o Procurador-Chefe da Unidade autonomia para, diante do poder discricionário do administrador, isentar o servidor da restituição ao Erário?
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 a 8 Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº 31/2013 4 Ofício nº 279/2013/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul
Descrição da Recomendação
1. Na próxima contratação de serviços de limpeza e conservação, observe a produtividade mínima estipulada pela IN SLTI/MPOG nº 02/2008 e o limite máximo estabelecido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do MPOG, para o preço por m² da área a
ser limpa.
2. Renegociar o contrato 01/2009, firmado com a empresa L. F. Prestadora de Serviços e Decorações Ltda., a fim de adequar o valor da gratificação do servente líder com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho.
3. Informar os motivos de diferença, no mês de julho, entre os valores pagos à L.F. Prestadora de Serviços e Decorações Ltda., e os fixados no Contrato nº 01/2009, relativos aos serviços executados nas PRMs de Dourados e Três Lagoas.
4. Renegociar preço do posto de Vigilância Armada, diurno, 12x36 horas de segunda/sexta, referente ao Contrato nº 01/2011, adotando como limite o preço do posto diurno de 12x36 horas de segunda/domingo.
5. Informar à AUDIN-MPU sobre o resultado final do procedimento administrativo – P.A. 1.21.000.001020/2012-64, referente à rescisão do Contrato nº 01/2011 por descumprimento de obrigações pela empresa Cifra Vigilância, Segurança e Transporte de Veículos Ltda.
6. Justificar a realização de pagamentos à empresa Brasil Telecom S.A., referente ao Contrato nº 06/2012, antes da realização dos testes de funcionamento que deveriam preceder o aceite dos serviços.
7. Em futuras licitações e contratações para obras e serviços de engenharia pelo regime de empreitada por preço global, inserir no edital e no contrato cláusula expressa de concordância do contratado com a adequação do projeto básico e abster-se de promover alterações em percentual superior a 10% do valor contratado em decorrência de falhas e omissões nos projetos.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 347
347
8. Informar à AUDIN/MPU os resultados alcançados quanto ao ressarcimento das ligações telefônicas feitas no mês de novembro, por celulares corporativos de membros, acima do limite estabelecido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Recomendação nº 1:Coordenadoria Administrativa
Recomendação nº 2:Coordenadoria Administrativa
Recomendação nº 3:Coordenadoria Administrativa
Recomendação nº 4:Coordenadoria Administrativa
Recomendação nº 5:Gabinete do Procurador-Chefe
Recomendação nº 6: Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira e Gestão de Contratos
Recomendação nº 7:Coordenadoria Administrativa
Recomendação nº 8:Coordenadoria Administrativa
Síntese da Providência Adotada
Recomendação nº 1: Foi informado que o Contrato nº 01/2009 é anterior ao Ofício-Circular nº 2/2010 – AUDIN/MPU que orientou as unidades a utilizar a produtividade mínima estipulada pela IN SLTI/MPOG nº 02/2008 e que a orientação seria observada na contratação
seguinte. O novo contrato (04/2014) firmado no ano de 2014 observou as novas orientações.
Recomendação nº 2: Para regularizar a situação, foi formalizado um apostilamento ao Contrato nº 01/2009, alterando-se a denominação do posto de trabalho “servente líder” para “encarregada de serviços”, mantendo-se as demais atribuições e responsabilidades contratuais
do posto de trabalho.
Recomendação nº 3: Foi informado que as diferenças tratavam-se da sistemática adotada pela fiscalização do contrato, em que se controla efetivamente o fornecimento, por parte da Contratada, de vale-transporte. Assim, no caso em questão, trata-se de diferenças referentes
a não utilização de vale-transporte por parte dos serventes da contratada, implicando na diminuição dos valores de pagamento da prestação do serviço.
Recomendação nº 4: Foi informado que a diferença apontada se trata, basicamente, às taxas de administração e de lucro, itens que compõem os “demais componentes” da planilha apresentada pela Contratada.
Recomendação nº 5: Foi encaminhada, à AUDIN/MPU, a decisão proferida pelo Procurador-Chefe da unidade em relação ao tema em questão.
Recomendação nº 6: Foi informado que os pagamentos foram realizados de acordo com a legislação que rege a matéria e que a eficiência do funcionamento foi verificada no decorrer da execução do contrato.
Recomendação nº 7: Foi dado conhecimento aos setores pertinentes acerca da recomendação a ser seguida.
Recomendação nº 8: A situação foi regularizada e os comprovantes de regularização foram encaminhados à AUDIN/MPU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Para todas as recomendações feitas pela AUDIN/MPU, foram encaminhadas, dentro do prazo solicitado, as devidas justificativas. A AUDIN/MPU, por meio da Nota de Auditoria SEAUD/AUDIN-MPU nº 31/2013, informou que as manifestações e justificativas foram consideradas satisfatórias. No referido documento, de acordo com a conclusão apresentada pela AUDIN, as manifestações e justificativas
objeto das recomendações foram consideradas satisfatórias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Para a maioria das recomendações, foi necessário, apenas, enviar explicações com relação aos procedimentos adotados na unidade. Com relação às demais, as orientações foram facilmente implantadas na unidade, fazendo parte, inclusive, da rotina no exercício atual.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA 200.087
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 348
348
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 SEAUD/AUDIN-MPU nº 16/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA 200.087
Descrição da Recomendação
Conforme conclusão da Nota SEAUD/AUDIN-MPU nº 16/2013, as recomendações constantes do Relatório de Auditoria nº 26/2012 foram atendidas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenadoria de Administração da PR/PB 200.087
Síntese da Providência Adotada
Conforme conclusão da Nota SEAUD/AUDIN-MPU nº 16/2013, as recomendações constantes do Relatório de Auditoria nº 26/2012 foram atendidas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica
QUADRO 9.3 – INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
A estrutura do Ministério Público Federal ocupa em sua finalidade também o posicionamento de MPU aplicando diretrizes para o MPF, MPT, MPM E MPDFT a posição da Auditora Interna neste organograma ocupa o mesmo nivelamento sendo portanto a Auditoria do MPU, cuja função é auxiliar na execução de todos os procedimentos administrativos em todas essas unidades. Destacam-se o trabalhos mais relevantes de auditoria as constants orientações na área de pessoal cuja legislação é vasta e as recomendações do TCU são constantes. Durante o exercício de 2013 foram feitas sete recomendações de alta gerência compreendendo relatório e notas de auditoria as quais são atendidas, porém, antes dessa resposta à Audin são tomadas as providências necessárias para sanar as impropriedades de gestão.
QUADRO 9.4 – DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA PELA LEI 8.730/93
QUADRO 9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ,
DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a DBR
Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou Início do Exercício de Cargo, Emprego ou Função
Final do Exercício de Cargo,
Emprego ou Função
Final do Exercício
Financeiro
Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR 83 13 1020
Entregaram a DBR 83 13 1015
Não cumpriram a obrigação - - 5
Cargos Eletivos Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 349
349
Não cumpriram a obrigação
Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função de Confiança
ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Fonte:
QUADRO 9.4.2 – SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
O fornecimento das Declarações de Bens e Rendimentos por parte de membros e servidores foi implementado pela PT/PGR/MPU nº 185/2010 e passou a ser feita de forma eletrônica de Sistema GPS/Hórus. Com relação aos servidores, a obrigatoriedade somente incide sobre aqueles que no exercício anterior tenham exercido função/cargo de confiaça de seus respectivos substitutos.
O referido sistema detectava quem estava obrigado a fazer a entrega e encaminha comunicado por meio eletrônico lembrando os interessado sobre tal obrigação, quando do encerramento do prazo para entrega da declaração o sistema era acionado para que os inadimplentes fossem notificados sobre o não cumprimento da obrigação;
A forma de atuação foi alterada pela PT/PGR/MPU nº 74/2012, que passou a exigir de todos os membros e servidores (quadro/requisitado/sem vínculo) a obrigação de entrega, devendo fazer opção por um dos anexos à portaria (DBR ou Declaração de Acesso);
A área de Tecnologia da Informação desenvolveu a ferramenta para o controle de entrega da declaração e elaborou os respectivos relatórios, o gerenciamento de entrega é feito por meio eletrônico.
As DBRs ou Autorização de Acesso serão autuadas em procedimento administrativos, identificado como sigiloso, e guardados em área de acesso restrito;
Tais informações estão sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, na sua subunidade: Divisão de Cadastro de Pessoal (SGP/CCLP/DICAP/SDF).
Por fim, importante destacar que não há nenhum tipo de análise quanto à evolução patrimonial e à incompatibilidade com os rendimentos auferidos pelos membros e servidores deste Ministério.
QUADRO 9.5 – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO
Casos de dano objeto de medidas
administrativas internas
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas Instauradas
Dispensadas Não remetidas ao TCU
Débito <
R$ 75.000
Prazo > 10 anos
Outros Casos*
Arquivamento Não enviadas > 180 dias do
exercício instauração*
Remetidas ao TCU
Recebimento Débito
Não Comprovaç
ão
Débito < R$ 75.000
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 350
350
Extravio de 1(um) notebook.
3.042,00
A apuração de eventual responsabilidade de servidor decorrente de furto de 01 (um) notebook, que se encontrava
sob sua guarda e responsabilidade, ocorrido for a das dependências da PR/AC. O Procurador-Chefe em exercício,
acolhendo manifestação da comissão processante, determinou o arquivamento do feito, com a consequente baixa
– tipo “roubo ou furto” – do bem sinistrado, sem ressarcimento à União, uma vez que na apuração não foram
identificados elementos que ensejassem a responsabilização do servidor envolvido. Número do Processo:
1.10.000.000170/2013-15.
QUADRO 9.6 – ALIMENTAÇÃO SIASG E SINCONV
DECLARAÇÃO
Eu, André Kuhn, CPF n° 102.602.118-93, Assessor Técnico, exercido na Secretaria Geral/MPF declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em exercícios anteriores, exceto as Procuradorias do CE, AL, AM, AP, DF, PA, que não atenderam a solicitação e a PR/PI encontra-se em fase de cadastramento.
Brasília, 27 de março de 2014.
André Kuhn
102.602.118-93
Presidente da Comissão do Processo de Contas MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 351
351
ITEM 10 – DA PARTE A
10 – RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério Público Federal (MPF) iniciou-se no dia 16 de maio
de 2012. Até setembro/2013, o SIC-MPF funcionava na antiga Divisão de Informação Processual – DIP (hoje Central
de Atendimento ao Cidadão – CAC), juntamente com os pedidos de informações processuais. As estatísticas eram
feitas apenas em relação ao SIC-MPF (não era necessário fazer estatísticas para os pedidos de informações
processuais). Nessa época, o SIC-MPF, os pedidos de informações processuais, a Ouvidoria e os atendimentos na
PFDC e no Gabinete do PGR, constituíam os canais de acesso do cidadão à PGR.
A partir de setembro de 2013, com o funcionamento da Sala de Atendimento ao Cidadão, o SIC-MPF, os
pedidos de informações processuais, os atendimentos da PFDC e do Gabinete do PGR (além dos atendimentos
presenciais da Ouvidoria) passaram a ser feitos na Sala de Atendimento ao Cidadão, por meio de sistema próprio
(http://cidadao.mpf.mp.br/). A Ouvidoria conta com sistema específico para atendimento eletrônico. Dessa forma,
até setembro de 2013, foram feitas estatísticas do SIC-MPF, contidas neste relatório (as estatísticas dos demais
setores eram feitas em cada unidade). A partir de setembro de 2013, as estatísticas (do SIC-MPF, dos pedidos de
informações processuais, da PFDC e do Gabinete do PGR) estão sendo registradas no Sistema da Sala de
Atendimento ao Cidadão, cujo controle está a cargo da Procuradoria da República no DF (PR-DF).
Portanto, para construção deste relatório de estatísticas do SIC-MPF, foi considerado o período de 1 de
janeiro de 2013 a 5 de setembro 2013. Neste período o SIC era operacionalizado por dois servidores (Técnicos
Administrativos), sendo que eventuais recursos eram dirigidos à autoridade hierarquicamente superior à que
forneceu a resposta.
O SIC funcionava pelo correio eletrônico do Groupwise, tendo em média, o recebimento de 20 a 30 pedidos
de informação por dia. Os pedidos de informação eram formulados pela população em geral por meio do sítio
eletrônio da PGR (www.pgr.mpf.gov.br), em formulário específico (figura 1). A maior parte dos pedidos era
respondida diretamente pelo SIC, e a outra parte era encaminhada aos setores da PGR ou às Procuradorias da
República nos Estados.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 352
352
Figura 1 – Formulário de solicitações de informações pelo SIC-MPF (Pessoa física)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 353
353
O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC/MPF
PERFIL DOS USUÁRIOS
Em relação ao perfil dos usuários do SIC-MPF, foram analisados o tipo de pessoa (física/jurídica) e seus estados da federação; o sexo; a faixa etária; a escolaridade; e a profissão ou área de atuação. Cabe considerar que muitos usuários não cadastraram todos os seus dados pessoais, dada a não obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos do formulário.
O tipo de pessoa predominante entre os usuários foi o de "Pessoa Física" (2996 usuários), conforme exposto no gráfico 1. Os estados de origem da maior parte destes foram: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (gráfico 2).
Gráfico 1 – Tipo de pessoa (Física/ Jurídica)
Pessoa
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
35002996
186
Física
Jurídica
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 354
354
Gráfico 2 – Estado de origem (Pessoa Física)
Em relação às "Pessoas Jurídicas", os estados de origem da maioria dos usuários foram: Rio Grande do Sul e São Paulo. (Gráfico 3).
Gráfico 3 – Estado de origem (Pessoa Jurídica)
Estado (Pessoa Física)
0
100
200
300
400
500
600
829 2615
168
61
185
7850
267
37 43
118
37
107
42
158
368
28 20 9
11495
49
559
29
AC
ALAM
AP
BA
CEDF
ES
GO
MAMG
MS
MTPA
PB
PEPI
PR
RJ
RNRO
RR
RS
SCSE
SP
TO
Estado (Pessoa jurídica)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1
105
26
1 1
12
1 1 3 2
14
82
49
30
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 355
355
No tocante ao sexo, o masculino foi predominante sobre o feminino, sendo no total, 1599 usuários do sexo masculino e 1098 do sexo feminino, conforme dados especificados no gráfico 4.
Gráfico 4 – Sexo
A faixa etária predominante dos usuários do SIC-MPF foi a de 31 a 40 anos (831 usuários), conforme o gráfico 5.
Gráfico 5 – Faixa etária
Sexo
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
18001599
1098
Masculino
Feminino
Faixa etária
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
96
724
831
673
376
189
Até 20 anos
21 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
51 a 60 anos
61 a 70 anos
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356
A escolaridade predominante esteve concentrada nos níveis superior (1107 usuários) e médio (778 usuários), conforme o gráfico 6. Houve também, notável quantidade de usuários com pós-graduação (580 usuários).
Gráfico 6 – Escolaridade
Escolaridade
0
200
400
600
800
1000
1200
86 110
778
224
1107
580
Nível Básico
Nível Fundamental
Nível Médio
Curso Técnico
Nível Superior
Pós-graduação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 357
357
Em relação à profissão dos usuários (pessoa física), destacaram-se as de Administrador/Empresário/Auxiliar
administrativo; Advogado/Assessor jurídico; e de Professor/Pedagogo/Técnico em educação (gráfico 7).
Gráfico 7 – Profissões - Pessoa física (mais citadas)
Além das profissões do gráfico, outras foram citadas, porém, em menor quantidade, e, por isso, foram classificadas na categoria "Outros". Entre tais profissões, encontram-se as de: Assistente social, Bibliotecário, Antropólogo, Biomédico, Dentista, Economista, Educador físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Físico, Géografo, Historiador, Matemático, Médico veterinário, Músico, Nutricionista, Oceanógrafo, Pesquisador, Publicitário, Relações públicas, Sociólogo, Web designer e Zootecnista.
Também foram analisadas profissões relacionadas a serviços prestados, conforme exposto no gráfico 8. Dentre estas, predominaram as de: Comerciante/Analista de vendas/Gerente; Segurança/Vigia/Porteiro; Do lar/Dona de casa; e de Motorista/Taxista/Motoboy/Cobrador de ônibus. Outros serviços, menos citados, foram agrupados na categoria "Outros", tais como: Aeroportuário/Ferroviário/Metroviário; Agente comunitário de saúde; Almoxarife/Auxiliar de almoxarifado; Artesão; Cabeleireiro; Costureira; Corretor; Diarista/Faxineira/Doméstica; Garçom; Mecânico; Radialista; e Técnico em gesso/Técnico em radiologia.
Administrador/Empresário/Auxiliar administrativo
Advogado/Assessor jurídico
Analista de Sistemas/Técnico em Informática/Cientista da computação
Contador/Técnico em contabilidade
Enfermeira/Técnico de enfermagem
Engenheiro
Jornalista/Repórter
Professor/Pedagogo/Técnico em educação
Outros
0 50 100 150 200 250 300
193
185
32
39
53
57
38
274
180
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 358
358
Gráfico 8 – Profissões – Serviços prestados - Pessoa física (mais citados)
Outras situações profissionais ainda foram analisadas, como as de aposentado, desempregado, autônomo/profissional liberal e estudante (gráfico 9). Dentre estas, predominaram durante as situações de aposentado (127 usuários) e estudante (202 usuários).
Gráfico 9 – Outras situações (Pessoa física)
Agente de serviços gerais/Auxiliar de limpeza
Agricultor/Técnico agropecuário/Trabalhador rural
Comerciante/Representante comercial/Comprador
Costureira
Do lar/Dona de casa
Eletricista/eletrotécnico
Motorista/Taxista/Motoboy/Instrutor de trânsito
Operador de caixa/Atendente
Pedreiro/Pintor/Mestre de Obras/Marceneiro
Secretária/Recepcionista
Segurança/Vigia//Porteiro
Outros
0 20 40 60 80 100 120 140
27
28
74
23
41
19
42
30
35
21
45
119
0
50
100
150
200
250
202
88
30
127Estudante
Autônomo/Profissional liberal
Desempregado
Aposentado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 359
359
Também foram verificadas as quantidades de agentes públicos e agentes políticos como usuários do SIC-MPF (gráficos 10 e 11). Dentre os agentes públicos, foram classificados os grupos de servidores públicos, empregados públicos e militares, sendo que o primeiro prevaleceu durante os seis meses (340 usuários). Em relação aos agentes políticos, houve apenas 1(um) usuário vereador no mês de julho.
Gráfico 10 – Agentes Públicos
Gráfico 11 – Agentes Políticos
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450409
5
53
Servidor Público civil
Empregado públicoMilitar
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
3
Vereador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 360
360
Em relação às pessoas jurídicas, foram analisadas suas áreas de atuação, conforme demonstra o gráfico 12. Percebe-se que a área predominante foi a de Assistência Social (gráfico 12). Outras áreas, menos citadas, foram agrupadas na categoria "Outras", tais como: administração pública, meio ambiente, comércio, contabilidade, direitos humanos, segurança pública, licitações, cultura/arte, educação e hotelaria/turismo.
Gráfico 12 – Áreas de atuação (Pessoa Jurídica)
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
O SIC-MPF recebeu, no período de 1º de janeiro de 2013 a 5 de setembro de 2013, o total de 3182 pedidos de informações, sendo que destes, 2894 foram respondidos, 189 ficaram aguardando resposta e 99 não possuíam pedido ou estavam sem dados para resposta, conforme o gráfico 13. Dentre os pedidos aguardando respostas, encontram-se (em sua maior parte) os que foram encaminhados aos setores da PGR ou aos Estados.
Cabe considerar que todos os pedidos respondidos foram deferidos pelo SIC, restando apenas como indeferidos/com negativas de acesso, os pedidos que estão sem dados para resposta ou que não possuem pedido (pedidos genéricos ou desarrazoados, conforme o art 16. Resolução nº 89 de 28/08/2012, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e publicada no DOU, Seção 1, de 29/09/2012, págs. 94/95). Dentro do período analisado, não houve recursos em relação às respostas enviadas pelo SIC-MPF.
0
10
20
30
40
50
60
38
13 12 11
57
Assistência Social
JurídicaIndústria/construção
Saúde
Outras
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 361
361
Gráfico 13 – Número de pedidos de informações e de respostas
Em relação aos assuntos dos pedidos de informação, foram considerados os grupos abaixo:
• Área jurídica: o Informações jurídicas: cópias e andamento de processos; solicitações de certidões negativas;
resultados de investigações, etc.; o Denúncias (no âmbito do MPF): fraudes em concursos públicos; desvio de verbas, etc; o Intimações falsas: e-mails (vírus) enviados à população em geral sobre intimações para
comparecer à audiência no MPF.
• Área administrativa-orçamentária: o Diárias: relacionados aos servidores/membros do MPF; o Licitações/contratos: realizados no âmbito do MPF; o Institucionais/Publicidade: características da instituição do MPF e sua publicidade; o Finanças/orçamento: relacionados ao MPF; o Acadêmicos: solicitações de dados para monografias, pesquisas; pedidos para participar de
cursos/palestras, etc.
• Forma de ingresso e exercício no MPF: o Nomeações (servidores): quantidade de nomeados para determinados cargos; futuras
nomeações, validade do concurso público, etc; o Remuneração (servidores): publicação da remuneração de todos os servidores do MPF;
remunerações individuais; funções, etc; o Cargos (servidores): número, tipos e atribuições dos cargos; cargos vagos/ocupados; etc; o Vínculos (servidores): contratações: terceirizados, sem vínculo, efetivos, comissionados, etc. o Membros: informações gerais sobre os membros do MPF, tais como concurso público,
remuneração, carreira, benefícios, etc.
• Funcionamento do SIC: o Esclarecimentos sobre o SIC: funcionamento, prazo para respostas, etc; o Cobranças de respostas: em relação aos pedidos de informações fora ou dentro dos prazos; o Testes: para verificar o correto funcionamento do SIC-MPF.
• Outros órgãos: assuntos de competência de outros órgãos.
Número de pedidosNúmero de respostas
Aguardando respostaSem pedido/sem dados para resposta/testes
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
35003182
2894
189 99
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 362
362
Dentre os assuntos dos pedidos, predominaram aqueles sobre informação jurídica (925 pedidos), denúncias (332 pedidos), intimações falsas (254 pedidos) e de competência de outros órgãos (977 pedidos), conforme o gráfico 14.
Gráfico 14 – Assuntos dos pedidos de informações
Informações jurídicas
Denúncias
Nomeações (servidores)
Remuneração (servidores)
Cargos (servidores)
Vínculos (servidores)
Membros (informações em geral)
Diárias e passagens
Licitações/contratos
Finanças/Orçamento
Institucionais/Publicidade
Acadêmicos
Intimações falsas
Esclarecimentos sobre o SIC
Cobranças de respostas
Outros órgãos
0 200 400 600 800 1000 1200
925
332
35
52
141
29
65
7
20
9
176
46
254
11
5
977
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 363
363
Em relação aos assuntos da área jurídica, observou-se que os pedidos sobre informações jurídicas foram os mais numerosos (925 pedidos). Cabe considerar que de acordo com a Resolução nº 89 de 28/08/2012, a informação jurídica não está contemplada na Lei de Acesso à Informação e continuará sendo fornecida nos setores específicos das unidades do MPF. Portanto, tais pedidos foram direcionados pelo SIC aos setores responsáveis pela informação processual, tanto na PGR como nos Estados.
Pelo fato do SIC não possuir atribuições para receber/encaminhar denúncias, os usuários que fizeram pedidos relacionados a denúncias ao MPF foram instruídos a formalizarem seus pedidos nos setores responsáveis por recebê-las, tanto na PGR como nos Estados.
Em relação às intimações falsas (254 pedidos), o próprio site da PGR esclarece que o MPF não envia intimações por e-mail (vírus), no entanto, vários usuários continuam a receber tais intimações. O SIC sempre esclareceu que o MPF não envia e-mails para intimar as pessoas e orientou os usuários a não abrirem estes tipos de correspondências eletrônicas.
Sobre assuntos da área administrativa-orçamentária, constatou-se que os relacionados à instituição do MPF e suas ações de publicidade (176 pedidos), assim como os assuntos acadêmicos (46 pedidos), foram os que predominaram. Cabe considerar que usuários que solicitaram informações para trabalhos acadêmicos foram orientados a buscarem diretamente na PGR ou nas Procuradorias dos Estados. Os demais pedidos (relacionados à instituição do MPF, publicidade, licitações/contratos, diárias e finanças/orçamento) foram encaminhados às Secretarias responsáveis pelos respectivos assuntos, tanto na PGR como nos Estados.
Em relação aos pedidos de competência de outros órgãos, destacaram-se pedidos com informações diversas, tais como denúncias, informações jurídicas, assuntos pessoais, administrativos, etc. O SIC-MPF direcionou os usuários a procurarem os órgãos competentes para responderem suas solicitações. Entre os principais órgãos responsáveis pelas respostas podem ser citados: Tribunais Eleitorais, Tribunais de Justiça, Ministérios, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos Estaduais.
RESPOSTAS AOS PEDIDOS
Dos 2894 pedidos de informação respondidos, 2633 foram respondidos diretamente pelo SIC e 261 respondidos pelos Estados e setores da PGR, conforme exposto no gráfico 15. Foram encaminhados 340 pedidos (gráfico 16), sendo 258 para a PGR e 82 para os Estados (gráficos 17 e 18). Cabe considerar que os pedidos são encaminhados, sempre que possível, no mesmo dia em que são recebidos, ou no dia posterior.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 364
364
Gráfico 15 – Autores das respostas
Gráfico 16 – Quantidade de pedidos encaminhados para PGR e Estados (com o quantitativo de respostas)
SIC Setores da PGR e Estados Total
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
2633
261
2894
Encaminhados Respondidos
0
50
100
150
200
250
300
350
400
340
261
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 365
365
Gráfico 17 – Quantitativo de respostas aos pedidos encaminhados para os setores da PGR
Gráfico 18 – Quantitativo de respostas aos pedidos encaminhados para os estados
Dentre os principais locais de encaminhamento dos pedidos na PGR, destacou-se a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com 187 pedidos (gráfico 19).
Respostas – Pedidos encaminhados à PGR
0
50
100
150
200
250
300
258
206
Encaminhados
Respondidos
Respostas – Pedidos encaminhados aos Estados
0
10
20
30
40
50
60
70
80
9082
55
Encaminhados
Respondidos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 366
366
Gráfico 19 – Locais de encaminhamento de pedidos na PGR
Nos Estados, destacaram-se como principais locais de encaminhamento a Procuradoria da República no Rio de Janeiro – PR-RJ (11 pedidos); a Procuradoria da República no Paraná – PR-PR (10 pedidos); a Procuradoria da República no Sergipe – PR-SE (9 pedidos); e a Procuradoria da República em São Paulo – PR-SP (9 pedidos),
conforme o gráfico 20.
ASSART
AMGE
ASSEST/SEJUD
DIARQ
OUVIDORIA
PGE
PFDC
SA
GAB/SEJUD
SC
SECOM
SGP
SSIS
2CCR
3CCR
4CCR
6CCR
0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 200
2
2
2
2
5
1
6
21
7
11
2
187
5
1
2
2
1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 367
367
Gráfico 20 – Locais de encaminhamento de pedidos nos Estados
PR-ACPR-APPR-ALPR-AMPR-BAPR-CEPR-DFPR-ESPR-GOPR-MAPR-MGPR-MSPR-MTPR-PAPR-PEPR-PBPR-PI
PR-PRPR-RJPR-RNPR-ROPR-RRPR-RSPR-SCPR-SEPR-SPPR-TOPRR1PRR2PRR3PRR4PRR5
0 2 4 6 8 10 12
02
11
33
02
11
40
14
20
310
110
122
599
20
12
00
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 368
368
Em relação à principal forma de retorno das respostas aos usuários, destacou-se a por e-mail (3015 usuários), de acordo com o exposto no gráfico 21.
Gráfico 21 – Forma de retorno das respostas
Em relação aos prazos para resposta (considerou-se como prazo expirado a resposta após o prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias), 133 respostas foram respondidas fora do prazo, conforme o gráfico 22. Dentre os pedidos que estiveram fora do prazo, destacam-se aqueles encaminhados aos Estados e à PGR. Tal fato ocorreu devido ao início da implementação do SIC-MPF, uma vez que foi observada a gradual redução do número de prazos expirados.
Gráfico 22 – Prazos expirados
Forma de retorno das respostas
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
158
3015
9
Carta
Fax
Respostas com prazos expirados
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
133
2761
SIM
NÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 369
369
ITEM 11 – DA PARTE A
11.1 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
No que se refere a informações contábeis, cabe mencionar que a UJ aplica os dispositivos contidos nas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T), em especial a NBC T 16.9, que estabelece
critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, e a NBC T 16.10, que
trata de critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de
entidades do setor público.
A metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, bem como avaliação dos bens móveis,
é a da Macrofunção 020330, conforme exposto no Manual SIAFI, às páginas 14 e 15. Já os estoques são mensurados
por média ponderada.
Em relação à metodologia adotada para o cálculo da depreciação, o método das quotas Esta ESMPU já adota
as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A depreciação é feita de forma automática pelo
Sistema SIE utilizado por esta Escola e o cálculo de depreciação de acordo com a Resolução do Conselho federal de
Contabilidade nº 1.136/08, que aprovou a NBCT 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. O método adotado
pelo sistema para calcular a depreciação é o Método das Quotas Constantes.
Para os materiais adquiridos antes de 2010, são nomeadas comissões para proceder a avaliação e
depreciação dos referidos bens, na forma da Orientação Contábil nº 50/2010.
11.2 – DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 370
370
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 200097
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração
das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2013, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília/DF Data 15/01/2014
Contador Responsável
Antônio Pereira de Carvalho CRC nº DF-014879/O-5
ITEM 12 – DA PARTE A
12.1.1 – INFORMAÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE
DEMONSTRATIVO DE INGRESSOS E DISPÊNDIOS NO EXERCÍCIO DE 2013
INGRESSOS 93.055.797,37
Assistenciais 85.389.039,48
Créditos Orçamentários 38.525.960,00
Contribuições de Beneficiários 31.688.238,69
Coparticipações (Custeios) 15.174.840,79
Financeiros 7.666.757,89
DISPÊNDIOS 85.695.205,20
Assistenciais 84.558.114,81
Créditos Orçamentários 38.523.171,09
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.253.487,12
Locacao de Mão de Obra 47.250,00
Outros Servicos de Terceiros - PJ 35.408.070,70
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 371
371
Obrigações Tributárias e Contributivas 867.059,64
Despesas de Exercicios Anteriores 83.699,78
Indenizações e Restituições 863.603,85
Recursos Próprios 46.034.943,72
Financeiros 69.859,31
Tributários 1.042.333,94
Outras 24.897,14
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O MPF iniciou a modernização de sua gestão em 24 de agosto de 2010 com o lançamento da Primeira Etapa
do Projeto de Modernização da Gestão Administrativa do MPF (PMGA-Parte I) regulamentado pela Portaria PGR Nº
472, de 24 de setembro de 2010. O resultado mais importante foi a conclusão do Planejamento Estratégico
apresentado à sociedade em 30 de junho de 2011, estando em plena execução.
No exercício de 2012, o Projeto de Desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional (DEPEI),
regulamentado pela Portaria PGR Nº 725, de 22 de dezembro de 2011, contemplou a forma de contribuição dos
órgãos, secretarias administrativas e unidades gestoras do MPF com a construção de: i) planejamentos temáticos
para cada uma das 6 Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e para Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC); ii) planos de ação da Corregedoria e Função Eleitoral; iii) painéis de contribuição para cada uma das 32
unidades gestoras e para as Secretarias e Unidades nacionais, validados em dezembro de 2012 com previsão de
execução e monitoramento em 2013.
No caminho da modernização do MPF, a Secretaria Geral, com o auxílio da Assessoria de Modernização e
Gestão Estratégica (AMGE), tem envidado esforços para estabelecer uma cultura de planejamento com a mudança
de paradigma com foco em resultados.
O grande avanço do DEPEI é a construção de ferramentas de gestão por área de atuação e a elaboração dos
painéis de contribuição, permitindo que cada unidade de negócio contribua com a execução do planejamento de
forma alinhada ao futuro do MPF. Tais ferramentas privilegiam a unidade institucional e valorizam o papel de
coordenação das CCRs, PFDC, Corregedoria, Função Eleitoral e Secretaria Geral.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 372
372
A cultura de planejamento está sendo fortalecida com destaque para uma das características positivas mais
marcantes de todo o processo: a participação coletiva de membros e servidores do Ministério Público Federal.
O conteúdo deste relatório é uma representação do quanto se tem laborado para o crescimento de todos
os setores, cujo fim último é a excelência no cumprimento de suas tarefas administrativas e institucionais. A
constante renovação nos métodos de trabalho, repensando e reorganizando as rotinas e setores, só confirma o
esforço empreendido para prestar serviços mais ágeis e de maior qualidade à sociedade, consolidando ainda mais a
atuação do Ministério Público Federal em todos os Estados da Federação perante a sociedade.
Cientes de que essa qualidade e presteza dependem, direta e proporcionalmente, de estratégias de
trabalho bem definidas e bem executadas, assim como de habilidade e discernimento na gerência dos recursos
físicos e financeiros, o compromisso para o próximo exercício é intensificar ainda mais as ações para que sejam
suplantadas as dificuldades e cumpridas as metas estabelecidas.
Em que pesem as limitações enfrentadas durante o exercício findo e que em seu conjunto impossibilitaram
a implementação integral de nossos objetivos, os resultados obtidos são positivos e traduzem a transparência,
eficiência e eficácia com que foram conduzidas as decisões administrativas.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 373
373
ANEXO 1
1 - ITENS DA DN TCU Nº 127/2013 E 132/2013 , ANEXO II, PARTE A, QUE NÃO SE
APLICAM À REALIDADE DO MPF:
- Item 2.2.1 Programa Temático
- Item 2.2.1.1 Análise Situacional
- Item 2.2.2 – Objetivo
- Item 2.2.2.1 Análise Situacional
- Item 2.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS
- Item 2.2.3.3 Ações – Orçamento de Investimento - OI
- Item 2.2.3.4 Análise Situacional
- Item 3.3 Remuneração paga à administradores
- Item 3.3.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de
Administração e Fiscal
- Item 3.3.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos
- Item 3.3.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos
- Item 3.3.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores
- Item 3.5 Cumprimento pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
- Item 4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ
Neste título estão insertos todos os itens sobre o tema.
- Item 4.7
Neste título estão insertos todos os itens sobre o tema.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 374
374
2 - ITENS DA DN TCU Nº 127/2013 E 132/2013, ANEXO II, PARTE A, QUE SE APLICAM
À REALIDADE DO MPF, PORÉM NÃO HOUVE INFORMAÇÕES NO EXERCÍCIO:
- Item 3.6 – Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos;
- Item 4.2 Reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos;
- Item 4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores;
- Item 5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico;
- Item 5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos;
- Item 5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos;
- Item 5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos – Solicitado a criação do indicador através
Memo SADP nº186 de 21/07/11 e reiterado através Ofício SADP nº 245 de 24/11/11, sem lograr êxito
quanto ao pedido.
- Item 5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão;
- Item 5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e
Contratos de Repasse; (CONFRONTAR COM OS OUTROS QUADROS)
- Item 9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
- Item 9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício