COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
PREÂMBULO
O CEASA/PE-OS - CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO, em
cumprimento ao que dispõe o Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações
do CEASA-PE/OS, torna público e convoca, para conhecimento de todos os interessados, que o
Diretor de Administração e Finanças desta Organização Social – OS, determinou a instauração de
Processo Seletivo, visando à seleção da proposta mais vantajosa para esta OS, modalidade
SELEÇÃO AMPLA, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto vai abaixo especificado, a ser
conduzido pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção - CES, designada pela Portaria nº
011/2015 de 13 de janeiro de 2015, com abertura das propostas de preços no dia 28/09/2015 às
08h00 no Auditório, localizado na sede desta Empresa, situada na BR 101 SUL, KM 70 – CENTRO
ADMINISTRATIVO – 2º andar - CURADO RECIFE/PE, onde serão recebidos e abertos os envelopes
com as Propostas de Preços e recebida a documentação de que trata os itens 5 e 6 deste instrumento.
O Presente Processo Seletivo será regido pelo Regulamento de Contratação de Obras, Serviços,
Compras e Alienações do CEASA-PE/OS, instituído pela Portaria nº 019/2013, de 03 de dezembro de
2013, aprovado pelo Conselho de Administração deste Centro de Abastecimento na reunião ordinária
realizada em 19 de dezembro de 2013.
Só poderão participar os proponentes que retirar na CES-Comissão Especial de Seleção o Edital e
seus anexos, devendo fazer sob protocolo até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a
realização da sessão de abertura da proposta de preços.
1 - DO OBJETO
Constitui objeto deste Processo Seletivo a contratação de empresa para aquisição e entrega de
Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis para as unidades prisionais do Estado de
Pernambuco (conforme especificações e condições estabelecidas neste EDITAL e seus Anexos), por
um período de 12 (doze) meses.
O CEASA/PE-OS, poderá reincidir unilateralmente o contrato de fornecimento mediante aviso prévio de
30 dias, não cabendo a contratada qualquer indenização.
1,1 Os produtos com suas respectivas quantidades são os constantes do quadro abaixo:
LOTE 01 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS
Produtos Unid. Quant.
Lingüiça Tipo Calabresa kg 9.960
Carne Bovina Congelada de 2ª (acem) Sem Osso kg 24.986
Carne Moída de Segunda Homogenizada de Bovino Congelada kg 22.410
Carne Bovina Salgada Curada Dessecada (Jerked Beef) kg 8.879
Carne de Charque tipo Rojão kg 1.269
Filé de Peixe kg 12.450
Carne de Ave Congelada Coxa/Sobrecoxa kg 130.721
Salsicha Hot Dog kg 21.787
LOTE 02 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS
Produtos Unid. Quant.
Açúcar Cristal Kg 44.819
Adoçante (200 ml) Litro 30
Alho em Pasta Kg 934
Amido de Milho Kg 3.234
Arroz Parboilizado Tipo 1 Kg 50.794
Aveia Kg 1.245
Biscoito Doce Tipo Maria kg 288
Bolacha Salgada Tipo Cream cracker Kg 270
Café em Pó Kg 7.450
Colorífico (colorau) Kg 1.867
Condimento Misto com Cominho Kg 934
Extrato de Tomate Kg 1.867
Farinha de Mandioca Kg 26.144
Farinha de trigo Kg 122.006
Feijão Carioca Tipo 1 Kg 33.614
Feijão Macaçar Kg 7.450
Feijão Preto Kg 7.470
Fermento Biológico Kg 1.220
Farinha de Milho Flocada Pré Cozida Kg 19.905
Leite de Coco litro 4.233
Leite em Pó Integral Kg 6.536
Macarrão Tipo Espaguete Kg 14.940
Margarina Kg 5.602
Melhorador em Pasta Kg 1.046
Milho para Munguzá Kg 3.112
Óleo de Soja Refinado (900ml) Emb 6.474
Sal Refinado Kg 6.536
Vinagre de Álcool litro 1.369
LOTE 03 – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIS
Produtos Unid. Quant.
Abóbora Kg 9.960
Banana Pacovan Kg 12.450
Batata Doce Kg 26.144
Batata Inglesa Kg 11.672
Cebola Kg 8.403
Cenoura Kg 6.225
Chuchu Kg 11.205
Coentro Kg 934
Macaxeira Kg 21.114
Cará São Tomé Kg 39.765
Melancia Kg 37.349
Pimentão Kg 2.490
Tomate Kg 13.446
LOTE 04 – GÊNERO ALIMENTÍCIO
Produtos Unid. Quant.
Ovo de Galinha Branco Médio Und. 248.992 1.2 Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
ANEXO II – MINUTA DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO
XXXIII DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
ANEXO III – MINUTA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE;
ANEXO IV – MINUTA DA DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DESTE EDITAL;
ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO;
ANEXO VI – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO(S) PRODUTO(S);
ANEXO VII – FORMULÁRIO COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS POR LOTE;
ANEXO VIII – RELAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS.
Este EDITAL e seus anexos poderão ser consultados no quadro de avisos do CEASA-PE/OS,
diretamente na sala da Comissão Especial de Seleção - CES, localizada no endereço especificado no
Preâmbulo deste Edital ou no site www.ceasape.org.br, devendo os interessados caso deseje, retira-lo,
no horário das 08hs00 às 12hs00 e das 13hs00 às17hs00 de segunda a quinta-feira e das 07hs00 às
13hs00 nas sextas-feiras, no seguinte endereço especificado no preâmbulo deste EDITAL, mediante
assinatura de protocolo ocasião em que deverá disponibilizar meio magnético (CD ou pen drive) para
receber cópia deste EDITAL e seus anexos.
2 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 - Os recursos para pagamento dos produtos adquiridos são oriundos das receitas do CEASA-
PE/OS, provenientes da receita interna do Estado, a conta do Contrato de Gestão 01/2015/SERES-
Secretaria Executiva de Ressocialização.
Para estimativa do valor a ser contratado foram obtidas propostas estimativas de custos, cujo valor
total e por lote, considerando os menores valores apresentados, são os seguintes:
LOTES DESCRIMINAÇÃO
VALOR MENSAL ESTIMADO
(R$)
01 – Gêneros Alimentícios Perecíveis Total dos Produtos 2.194.958,86
02 – Gêneros Alimentícios Não Perecíveis (Carnes e derivados)
Total dos Produtos 1.540.942,89
*03 – Gêneros Alimentícios Hortifrutis (transportes)
Total dos Produtos 371.636,09
Total do Transporte 94.131,57
Total do Item 465.767,66
*04 – Gênero Alimentício (Ovo Branco de Galinha)
Total dos Produtos 72.207,68
Total do Transporte 5.886,62
Total do Item 78.094,30
VALOR TOTAL (R$) 4.279.763,71
O s valores dos produtos hortícolas e do Ovo foram obtidos a partir do boletim do Serviço de
Informação do Mercado Agricola_SIMA, da data de 22 de setembro de 2015, conforme planilha
abaixo:
Gêneros Hortifrutis Unid. Quant. V. Unit. V. Total
Abóbora Kg 9.960 1,30 12.948,00
Banana Pacovan Kg 12.450 1,95 24.277,50
Batata Doce Kg 26.145 2,30 60.133,50
Batata Inglesa Kg 11.672 2,20 25.678,40
Cebola Kg 8.404 1,75 14.707,00
Cenoura Kg 6.225 2,00 12.450,00
Chuchu Kg 11.205 0,50 5.602,50
Coentro Kg 934 1,67 1.559,78
Macaxeira Kg 21.115 1,67 35.262,05
Cará São Tomé Kg 39.766 3,00 119.298,00
Melancia Kg 37.349 0,80 29.879,20
Pimentão Kg 2.490 4,10 10.209,00
Tomate Kg 13.446 1,46 19.631,16
371.636,09
Gêneros Hortifrutis Unid. Quant. V. Unit. V. Total
Ovo de Galinha Branco Médio Und. 248.992 0,29 72.207,68
3 - DA REPRESENTAÇÃO
- O proponente poderá fazer-se representar no processo seletivo por meio de procuração ou
instrumento equivalente, observando:
- Quando a representação for feita através da outorga de poderes, a procuração, por instrumento público ou particular, deverá conter poderes de representação e de acordar, discordar, transigir, desistir, receber e dar quitações, firmar compromissos, assinar e autenticar documentos e outros poderes considerados necessários e complementares. O instrumento de mandato, quando particular, deverá ter a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório.
- Tratando-se de representação por outorga de contrato social ou de estatuto, fica obviamente dispensada a apresentação de credencial ou de procuração;
- O documento de credenciamento do representante deverá ser apresentado no início da sessão, fora do envelope nº 02 (Envelope de Documentação); - Só será permitido 01 (um) representante por Empresa.
4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1 - PROPOSTAS DE PREÇOS
CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/OS
Comissão Especial de Seleção – CES
Processo Seletivo nº 013/2015
Seleção Ampla nº 008/2015
Abertura: 28/09/2015 às 08h00
Razão Social da Empresa Licitante;
4.2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/OS
Comissão Especial de Seleção – CES
Processo Seletivo nº 013/2015
Seleção Ampla nº 008/2015
Abertura: 28/09/2015 às 08h00
Razão Social da Empresa Licitante;
5 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
As propostas de preços deverão ser apresentadas datilografadas ou digitadas em papel timbrado,
assinadas, sem emendas, rasuras e/u entrelinhas, na forma previstas no formulário (anexo VII-a/b/c),
sendo o envelope lacrado, contendo as informações previstas no item 4.1 deste EDITAL.
A proposta de preços deverá conter as informações do item 4.1 deste edital, podendo ser entregue
antes ou diretamente a Comissão Especial de Seleção no início da sessão de abertura das propostas
de preços, devendo obrigatoriamente conter:
5.1. – Preços unitário e total do item e total geral do lote, expresso em moeda nacional com no máximo 2 (dois) dígitos após a vírgula (centavos), exceto para o lote 3 os quais poderão ser apresentados com até 3 (três) dígitos; contendo Marca e Unidade de Medida da embalagem a ser adquirida de acordo o formulário e especificações para apresentação da proposta de preços (Anexo VII); 5.2 - O prazo da validade da proposta, contado a partir do dia da abertura da proposta de preços não inferior a 60 (sessenta) dias; 5.3 - Assinatura e data de expedição da proposta; 5.4 – Ser apresentada na forma do anexo VII-a/b/c/d deste EDITAL, observado as instruções de preenchimento e considerações quanto a formação do preço final. 5.5 - As declarações relativas aos anexos de II a IV deverão ser apresentadas juntamente com a documentação exigida no item 6 deste EDITAL; 5.6 – As especificações quanto ao local de entrega dos produtos, período de distribuição, quantidades e demais considerações para apresentação das propostas de preços de cada lote,estão incluídas no anexo VII (FORMULÁRIO E ESPECIFICAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS POR LOTE).
A Comissão analisará e classificará as propostas de preços dos proponentes, segundo critério
estabelecido para julgamento (item 7), podendo os proponentes apresentar recurso administrativo na
forma prevista no Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CEASA-
PE/OS.
A Comissão analisará e classificará as propostas no ato da abertura dos envelopes e fixará o resultado
no quadro de avisos do CEASA-PE/OS.
O proponente que não estiver presente no ato da abertura do envelope contendo as propostas de
preços poderá tomar conhecimento do resultado diretamente na comissão ou no quadro de avisos do
CEASA-PE/OS.
A entrega dos produtos deverá ser realizada a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
6 - DA DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA AOS PROPONENTES VENCEDORES
Encerrada a análise e classificação da proposta de preços, a comissão solicitará aos proponentes
vencedores a seguinte documentação:
a) Contrato social ou estatuto social ou documento equivalente que comprove a constituição jurídica do vencedor;
b) Cédula de identidade do(s) titular (s) ou procurador legalmente constituído e com poderes para representar o proponente;
c) Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
c) Certidão de Regularidade Fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do Licitante ou outra equivalente, na forma da lei. A empresa que possuir sede ou domicilio fora do Estado de Pernambuco, deverá apresentar a comprovação da regularidade fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, que poderá ser retirada pelo site www.sefaz.pe.gov.br.
d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, através do Certificado de Regularidade Fiscal – CRF;
e) A(s) empresa(s) que apresentarem Propostas de Preços para o Lote 03, deverão apresentar também o DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) Jurídico, caso contrario será automaticamente desclassificada;
A documentação acima deverá ser apresentada pelo(s) proponente(s) vencedores na mesma sessão da abertura e classificação das propostas de preços, devendo o proponente que não se fizer presente, deixar a referida documentação na comissão, em envelope separado e lacrado.
A Comissão só abrirá o envelope referente a documentação do proponente vencedor de cada item na presença dos membros da comissão e licitante que participarem da sessão. A documentação referente aos demais proponente permanecerá lacrado e não será aberto.
A documentação dos licitantes que não vencerem nenhum lote não será acostada ao processo e aqueles que deixarem e não se fazer presentes na sessão de abertura das propostas de preços deverão retira-las em até 72 (setenta e duas) horas após a homologação ainda com envelope lacrado e caso não retire será inutilizado pela comissão decorrido este prazo.
7 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1 – A comissão analisará e classificará as propostas de preços, adotando o critério do menor preço total por lote, sendo vencedora a empresa que apresentar o menor preço por lote.
7.2 - Havendo empate em qualquer lote entre 02 (duas) ou mais propostas, a classificação será
decidida por sorteio ainda na sessão de abertura das propostas de preços, na presença da
Comissão e dos proponentes que se fizerem presentes na ocasião;
8 - DA ADJUDICAÇÃO
Concluído o julgamento com a classificação das propostas e verificada a conformidade da
documentação, a Comissão submeterá o processo para adjudicação do objeto ao Diretor de
Administração e Finanças e posterior homologação do processo ao Diretor Presidente do CEASA-
PE/OS.
9 - DO CONTRATO
9.1- O contrato a ser celebrado com a empresa vencedora da licitação incluirá todas as condições,
obrigações e responsabilidades constantes deste EDITAL e seus anexos e da proposta de preços
e outros imprescindíveis à fiel execução do objeto, sendo todo parte integrantes do contrato.
9.2. - O pagamento será efetuado mediante a apresentação de Notas Fiscal/Fatura de
conformidade com o contrato, sendo o fornecimento parcelado de acordo com as necessidades.
10 - DAS PENALIDADES
10.1. Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a
critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes
cominações, cumulativamente ou não:
I - advertência;
II – multa de 10% sobre o valor do contrato, pro rata, pela inexecução do serviço, acrescido :
III - suspensão temporária de participar de processo de seleção com o CEASA-PE/OS, pelo prazo
de até 2 (dois) anos;
10.2. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades
tratadas nos incisos I a III do subitem 10.1;
I - Pelo descumprimento do prazo de prestação de entrega sem a devida justificativa;
II - Pela recusa em atender alguma solicitação para troca ou substituição imediata de produto
entregue fora das especificações previstas neste instrumento convocatório;
III - pela não execução do objeto de acordo com as especificações e prazos estipulados.
10.3. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ficando o seu
total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos
cabíveis.
11 - ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
A aceitação do objeto contratual será efetivada quando o Ordenador de Despesa, ou um preposto,
atestar a documentação comprobatória à execução do objeto, de acordo com os termos do contrato e
das especificações constante deste EDITAL e anexos. Caso seja detectado que o produto esteja fora
das especificações, deverá ser imediatamente substituído pela contratada, em caráter de urgência.
12 - DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 – A(s) empresa(s) vencedoras do referido certame deverão apresentar amostras dos
produtos para análise;
12.2 - Decairá do direito de impugnar perante a CONTRATANTE, nos termos desta Seleção
Ampla, aquele que, tendo-a aceito sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que a viciarão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso;
12.3 - A CONTRATANTE poderá revogar a licitação por interesse público ou conveniência
administrativa, devendo anulá-la nos termos do Regulamento para Contratações de Obras,
Serviços, Compras e Alienações do CEASA-PE/OS, não cabendo qualquer indenização ou
reparação pecuniária ao licitante;
12.4 - Acham-se contidas no modelo de contrato anexo, sem que caiba qualquer indenização ao
licitante ou a terceiros, as demais disposições contratuais que, para todos os fins e efeitos legais,
integram e complementam a presente Seleção Ampla;
12.5 - Quaisquer pedidos de esclarecimentos, com relação a eventuais dúvidas de interpretação
desta Seleção Ampla, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Especial de Seleção -
CES, no horário das 08hs00 às 12hs00 e das 13hs00 às17hs00 de segunda a quinta-feira e das
07hs00 às 13hs00 na sexta-feira, no seguinte endereço: CEASA–CENTRO DE ABASTECIMENTO
E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO - OS. BR 101 SUL, KM 70 Centro Administrativo – 2º andar -
CURADO – RECIFE/PE. Fone/Fax: 3035.8019, na forma, prazo e condições estabelecidas no
Regulamento de Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações do CEASA-PE/OS, que
se encontra a disposição para consulta no site www.ceasape.org.br
12.6 - O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou lides, que não possam ser
solucionadas administrativamente, será o da Comarca de Recife, prevalecendo sobre qualquer
outro, por mais privilegiado que seja;
12.7 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos em qualquer fase da licitação.
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva Presidente da CES(em exercício)
ANEXO I
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
O objeto deste Termo de Referência tem por necessidade a contratação de empresa para aquisição e
entrega de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis para as unidades prisionais do Estado de
Pernambuco.
2. DA JUSTIFICATIVA
Visando dar continuidade a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para as
unidades prisionais de Estado de Pernambuco, de responsabilidade da Secretaria Executiva de
Ressocialização-SERES. O Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco-CEASA-PE/OS,
iniciará novo Processo Licitatório na Modalidade de Seleção Ampla, com o prazo de vigência de
12(doze) meses. Esta aquisição esta respaldada no Contrato de Gestão nº 001/2015 celebrado entre
este Centro de Abastecimento e a Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES.
3. DA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS
Produtos Unid. Quant.
Lingüiça Tipo Calabresa kg 9.960
Carne Bovina Congelada de 2ª (acem) sem osso kg 24.986
Carne Moída de Segunda Homogenizada de Bovino Congelada kg 22.410
Carne Bovina Salgada Curada Dessecada (Jerked Beef) kg 8.879
Carne de Charque tipo Rojão kg 1.269
Filé de Peixe kg 12.450
Carne de Ave Congelada Coxa/Sobrecoxa kg 130.721
Salsicha Hot Dog kg 21.787
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS
Produtos Unid. Quant.
Açúcar Cristal Kg 44.819
Adoçante (200 ml) Litro 30
Alho em Pasta Kg 934
Amido de Milho Kg 3.234
Arroz Parboilizado Tipo 1 Kg 50.794
Aveia Kg 1.245
Biscoito Doce Tipo Maria kg 288
Bolacha Salgada Tipo Cream cracker Kg 270
Café em Pó Kg 7.450
Colorífico (colorau) Kg 1.867
Condimento Misto com Cominho Kg 934
Extrato de Tomate Kg 1.867
Farinha de Mandioca Kg 26.144
Farinha de trigo Kg 122.006
Feijão Carioca Tipo 1 Kg 33.614
Feijão Macaçar Kg 7.450
Feijão Preto Kg 7.470
Fermento Biológico Kg 1.220
Farinha de Milho Flocada Pré Cozida Kg 19.905
Leite de Coco litro 4.233
Leite em Pó Integral Kg 6.536
Macarrão Tipo Espaguete Kg 14.940
Margarina Kg 5.602
Melhorador em Pasta Kg 1.046
Milho para Munguzá Kg 3.112
Óleo de Soja Refinado (900ml) Emb 6.474
Sal Refinado Kg 6.536
Vinagre de Álcool litro 1.369
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIS
Produtos Unid. Quant.
Abóbora Kg 9.960
Banana Pacovan Kg 12.450
Batata Doce Kg 26.145
Batata Inglesa Kg 11.672
Cebola Kg 8.404
Cenoura Kg 6.225
Chuchu Kg 11.205
Coentro Kg 934
Macaxeira Kg 21.114
Cará São Tomé Kg 39.765
Melancia Kg 37.349
Pimentão Kg 2.490
Tomate Kg 13.446
GÊNERO ALIMENTÍCIO
Produtos Unid. Quant.
Ovo Branco de Galinha Médio Und. 248.992
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A dotação orçamentária para aquisição dos produtos será através dos Recursos do Contrato de Gestão
de nº 001/2015 celebrado com a SJDH/SERES e o CEASA/PE-OS ou outro que venha a substituí-lo.
5. DO PRAZO
As quantidades constantes das planilhas acima são para 30 dias, devendo o contrato ser firmado
período de 12 meses
6. DO LOCAL DE ENTREGA
A entrega dos produtos deverá ser realizada nos Depósitos da Contratante localizados nas Regiões
Metropolitana do Recife, exceto os Horticolas que deverão ser entregue em veículos refrigerado
diretamente nas unidades prisionais, todos conforme cronograma a ser estabelecido pelo CEASA/PE-
OS.
7. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
7.1 - A proponente vencedora deverá fornecer:
Produtos em que as embalagens individuais, tragam externamente os dados de identificação e a
sua procedência, conforme especificações;
Validade dos produtos na entrega: mínimo de 06 (seis) meses para os Não Perecíveis.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 A contratada obriga-se a atender plenamente à contratante, fornecendo os produtos
especificados no prazo e local designado pelo CEASA-PE/OS, considerando que os produtos não
perecíveis e perecíveis devem ser entregues em unidade armazenadora do CEASA-PE/OS
localizada na RMR – Região metropolitana do Recife enquanto que os produtos horticolas devem
ser entregues diretamente na Unidade Prisional
8.2 A contratada é obrigada a pagar todos os tributos, contribuições fiscais, parafiscais e logística,
que incidam ou venham a incidir direta e indiretamente, sobre o fornecimento dos produtos
contratado, bem como as obrigações sociais os incidentes sobre seus empregados.
8.4 Mencionar nas Propostas as marcas ofertadas;
8.5 Providenciar imediatamente a troca de produtos que porventura foram entregues fora das
especificações, em até 24 horas;
8.6 Atender as especificações dos produtos conforme anexo.
9. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias da apresentação da fatura e/ou nota fiscal,
devidamente atestada pelo setor competente.
10. RELAÇÃO DOS ANEXOS
I. LOCALIZAÇÃO ESPACIAL DAS UNIDADES PRISIONAIS/ENDEREÇO/MUNICÍPIO
II. CONSUMO PERCAPTA POR UNIDADE PRISIONAL/PRODUTO COM RESPECTIVO TOTAL
III. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS
IV. RELAÇÃO DOS QUANTITATIVO DE PRODUTOS POR REGIÃO
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva Presidente da CES(em exercício)
Anexo - Termo de Referência
RELAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS POR REGIÃO
Região – 1 (PJALLB, PAMFA, PFDB)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio Asp. Marcelo Francisco
de Araújo – PAMFA 2.103
Endereço: Avenida Liberdade, S/ N – Sancho –
Recife / PECEP: 50.920 – 310
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros – PJALLB 3. 433
Endereço: Avenida Liberdade, S/ N – Sancho –
Recife / PECEP: 50.920 – 310
Presídio Frei Damião de Bozzano
–PFDB 2.001
Endereço: Rua Orfeu do Carnaval S/N – Sancho -
Recife/ PECEP: 50920 – 690
Região – 1 A (PAISJ, HCTP, PPBC, CPFR, CPFAL, PI e COTEL)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO QT DE DETENTOS ENDEREÇO
Penitenciária Agro-Industrial São
João – PAISJ 2.421
Engenho São João S/N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 - 000
Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico – HCTP 630
Engenho São João S/N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 – 000
Penitenciária Professor Barreto
Campelo – PPBC 2.103
Engenho Macaxeira S/ N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 – 550
Colônia Penal Feminina do Recife
–CPFR 970
Rua do Bom Pastor, 1407- Engenho do Meio –
Recife / PECEP:50.670 – 260
Colônia Penal Feminina de Abreu
e Lima – CPFAL 559
Av. Rinaldo Pinho Alves, 50 – Caetés II – Abreu e
Lima / PECEP: 53.540 – 170
Presídio de Igarassu – PIG
4.049
Rodovia BR 101 Norte – Km 32,5 – Tabatinga –
Igarassu / PECEP: 53.610 – 970
Centro de Observação
Criminológica e Triagem Prof.
Everardo Luna – COTEL
2.954
Rua Rivaldo Pinho Alves, 751 – Distrito Industrial
– Caetés II - Abreu e Lima / PECEP: 53.540 – 170
REGIÃO – 2 (PRRL, CRA e CPFB)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio Rorinildo da Rocha Leão
– PRRL 680
Avenida José Américo de Miranda – PE 96 – Km
01, S/ N – Palmares / PECEP: 55.540 - 000
Centro de Ressocialização do
Agreste – CRA 1.266
Fazenda Nascimento S/ N – Centro – Canhotinho /
PECEP: 55.420 - 000
Colônia Penal Feminina de
Buíque – CPFB 380
Rua D. Amélia Cavalcanti, S/ N – Centro – Buíque /
PECEP: 55.520 – 000
REGIÃO – 3 (PDEPG, PVSA, PABA, PDAD, PJPS, outros)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Penitenciária Dr. Ênio Pessoa
Guerra – PDEPG 1.549
PE 90, Km 23 Zona Rural Sítio Arrombado
Quebrajejum, S/ N – Limoeiro / PECEP: 55.700 -
000
Presídio de Vitória de Santo
Antão – PVSA 638
Rua da Cadeia, S/ N – Lídia Queiroz – Vitória de
Santo Antão / PECEP: 56.602 - 970
Presídio Advogado Brito Alves –
PABA 1.129
Rua Nova Projetada, S/ N – São Cristóvão –
Arcoverde / PECEP: 56.500 - 000
Presídio Des. Augusto Duque –
PDAD 1.108
Loteamento Novo Pontal, S/ N – Prado – Pesqueira
/ PE CEP: 55.200 - 000
Penitenciária Juiz Plácido de
Souza – PJPS 1.910
Avenida Espírito Santo, 36 – Vassoural – Caruaru /
PECEP: 55.000 – 000
Cadeia Pública Santa Cruz do
Capibaribe - Em Construção 220
Rod. PE 160, Km 14, Barrinhas, Santa Cruz do
Capibaribe - PE
Presídio Tacaimbó - Em
Construção 815
Br 232, Km 167, Fazenda Águas Branca, Tacaimbó
- PE
REGIÃO – 4 (PSAL e PDEG)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio de Salgueiro – PSAL 737 Loteamento São José – BR 232 – 519 – Salgueiro /
PECEP: 56.000 - 000
Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes
– PDEG 1.426
Avenida Jatobá, 640 – Henrique Leite – Petrolina /
PECEP: 56.300 – 000
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva
Presidente da CES(em exercício)
Anexo - Termo de Referência
Distribuição Percapta dos Produtos por Unidade Prisional (quantidade)
a)Gêneros Alimentícios Perecíveis
GÊNEROS PERECÍVEIS PAMFA PFDB PJALLB COTEL CPFAL CPFR HCTP PAISJ PIG PPBC CRA CPFB PRRL PABA PDAD PDEPG PJPS CPCSC PVSA PDEG PSAL
TOTAL/MÊS 1990 1955 3373 2921 528 905 601 2410 3939 1999 1155 363 726 1075 1040 1461 1873 71 686 1402 651
Calabresa 636,80
625,60
1.079,36
934,72
168,96
289,60
192,32
771,20
1.260,48
639,68
369,60
116,16
232,32
344,00
332,80
467,52
599,36
22,72
219,52
448,64
208,32
9.959,68
Carne 2ª (acem)s/osso 1.512,40
1.485,80
2.563,48
2.219,96
401,28
687,80
456,76
1.831,60
2.993,64
1.519,24
953,80
275,88
551,76
893,00
866,40
1.110,36
1.499,48
117,80
597,36
1.065,52
494,76
24.098,08
Carne Moida 1.432,80
1.407,60
2.428,56
2.103,12
380,16
651,60
432,72
1.735,20
2.836,08
1.439,28
831,60
261,36
522,72
774,00
748,80
1.051,92
1.348,56
51,12
493,92
1.009,44
468,72 22.409,28
Charque PA feijoada 557,20
547,40
944,44
817,88
147,84
253,40
168,28
674,80
1.102,92
559,72
351,40
101,64
203,28
329,20
319,20
409,08
552,44
43,40
220,08
392,56
182,28 8.878,44
Charque para feijão 79,60
78,20
134,92
116,84
21,12
36,20
24,04
96,40
157,56
79,96
50,20
14,52
29,04
45,60
45,60
58,44
78,92
6,20
31,44
56,08
26,04
1.266,92
Filé de Peixe 796,00
782,00
1.349,20
1.168,40
211,20
362,00
240,40
964,00
1.575,60
799,60
462,00
145,20
290,40
430,00
416,00
584,40
749,20
28,40
274,40
560,80
260,40
12.449,60
Coxa e Sobrecoxa 8.358,00
8.211,00
14.166,60
12.268,20
2.217,60
3.801,00
2.524,20
10.122,00
16.543,80
8.395,80
4.851,00
1.524,60
3.049,20
4.515,00
4.368,00
6.136,20
7.866,60
298,20
2.881,20
5.888,40
2.734,20
130.720,80
Salsicha Hot Dog 1.393,00
1.368,50
2.361,10
2.044,70
369,60
633,50
420,70
1.687,00
2.757,30
1.399,30
808,50
254,10
508,20
752,50
728,00
1.022,70
1.311,10
49,70
480,20
981,40
455,70
21.786,80
14.765,80
14.506,10
25.027,66
21.673,82
3.917,76
6.715,10
4.459,42
17.882,20
29.227,38
14.832,58
8.678,10
2.693,46
5.386,92
8.083,30
7.824,80
10.840,62
14.005,66
617,54
5.198,12
10.402,84
4.830,42 231.569,60
b)Gêneros Alimentícios Não Perecíveis
GÊNERO NÃO PERECÍVEIS
PAMFA PFDB PJALLB PPBC PAISJ HCTP CPFR PIG COTEL CPFAL CRA CPFB PRRL PABA PDAD PDEPG PJPS CPCSC PVSA PSAL PDEG TOTAL/MÊS
Açúcar cristal
2.865,60
2.815,20
4.857,12
2.878,56
3.470,40
865,44
1.303,20
5.672,16
4.206,24
760,32
1.663,20
522,72
1.045,44
1.548,00
1.497,60
2.103,84
2.697,12
102,24
987,84
937,44
2.018,88
44.818,56
Adoçante (200ml)
1,92
1,88
3,25
1,93
2,32
0,58
0,87
3,80
2,82
0,51
1,11
0,35
0,70
1,04
1,00
1,41
1,81
0,07
0,66
0,63
1,35
30,00
Alho em pasta
59,70
58,65
101,19
59,97
72,30
18,03
27,15
118,17
87,63
15,84
34,65
10,89
21,78
32,25
31,20
43,83
56,19
2,13
20,58
19,53
42,06
933,72
Amido de milho
206,79
203,15
350,50
207,72
250,43
62,45
94,04
409,32
303,53
54,87
120,02
37,72
75,44
111,71
108,07
151,82
194,63
7,38
71,28
67,65
145,69
3.234,22
Arroz parbolizado tipo 1
3.247,68
3.190,56
5.504,74
3.262,37
3.933,12
980,83
1.476,96
6.428,45
4.767,07
861,70
1.884,96
592,42
1.184,83
1.754,40
1.697,28
2.384,35
3.056,74
115,87
1.119,55
1.062,43
2.288,06
50.794,37
Aveia
79,60
78,20
134,92
79,96
96,40
24,04
36,20
157,56
116,84
21,12
46,20
14,52
29,04
43,00
41,60
58,44
74,92
2,84
27,44
26,04
56,08
1.244,96
Biscoito Doce Tipo Maria
18,44
18,12
31,26
18,53
22,34
5,57
8,39
36,51
27,07
4,89
10,71
3,36
6,73
9,96
9,64
13,54
17,36
0,66
6,36
6,03
12,99
288,48 Bolacha Salgada Tipo Cream cracker
17,29
16,99
29,31
17,37
20,94
5,22
7,86
34,23
25,38
4,59
10,04
3,15
6,31
9,34
9,04
12,70
16,28
0,62
5,96
5,66
12,18
270,45
Café em pó
477,60
469,20
809,52
479,76
578,40
144,24
217,20
945,36
701,04
126,72
277,20
87,12
174,24
258,00
249,60
350,64
449,52
17,04
164,64
156,24
336,48
7.469,76
Colorífico
119,40
117,30
202,38
119,94
144,60
36,06
54,30
236,34
175,26
31,68
69,30
21,78
43,56
64,50
62,40
87,66
112,38
4,26
41,16
39,06
84,12
1.867,44
Condimento Misto com Cominho
59,70
58,65
101,19
59,97
72,30
18,03
27,15
118,17
87,63
15,84
34,65
10,89
21,78
32,25
31,20
43,83
56,19
2,13
20,58
19,53
42,06
933,72
Extrato de tomate
119,40
117,30
202,38
119,94
144,60
36,06
54,30
236,34
175,26
31,68
69,30
21,78
43,56
64,50
62,40
87,66
112,38
4,26
41,16
39,06
84,12
1.867,44
Farinha de Mandioca
1.671,60
1.642,20
2.833,32
1.679,16
2.024,40
504,84
760,20
3.308,76
2.453,64
443,52
970,20
304,92
609,84
903,00
873,60
1.227,24
1.573,32
59,64
576,24
546,84
1.177,68
26.144,16
Farinha de trigo
7.800,80
7.663,60
13.222,16
7.836,08
9.447,20
2.355,92
3.547,60
15.440,88
11.450,32
2.069,76
4.527,60
1.422,96
2.845,92
4.214,00
4.076,80
5.727,12
7.342,16
278,32
2.689,12
2.551,92
5.495,84
122.006,08
Feijão Carioca Tipo 1
2.149,20
2.111,40
3.642,84
2.158,92
2.602,80
649,08
977,40
4.254,12
3.154,68
570,24
1.247,40
392,04
784,08
1.161,00
1.123,20
1.577,88
2.022,84
76,68
740,88
703,08
1.514,16
33.613,92
Feijão Macaçar
477,60
469,20
809,52
479,76
578,40
144,24
217,20
945,36
701,04
126,72
277,20
87,12
174,24
258,00
249,60
350,64
449,52
17,04
164,64
156,24
336,48
7.469,76
Feijão Preto
477,60
469,20
809,52
479,76
578,40
144,24
217,20
945,36
701,04
126,72
277,20
87,12
174,24
258,00
249,60
350,64
449,52
17,04
164,64
156,24
336,48
7.469,76
Fermento Biológico
78,01
76,64
132,22
78,36
94,47
23,56
35,48
154,41
114,50
20,70
45,28
14,23
28,46
42,14
40,77
57,27
73,42
2,78
26,89
25,52
54,96
1.220,06 Farinha de Milho Flocado pré Cozida
1.272,70
1.250,32
2.157,20
1.278,46
1.541,32
384,37
578,79
2.519,19
1.868,13
337,68
738,68
232,16
464,31
687,52
665,13
934,38
1.197,88
45,41
438,73
416,35
896,65
19.905,35
Leite de coco
270,64
265,88
458,73
271,86
327,76
81,74
123,08
535,70
397,26
71,81
157,08
49,37
98,74
146,20
141,44
198,70
254,73
9,66
93,30
88,54
190,67
4.232,86
Leite em pó integral
417,90
410,55
708,33
419,79
506,10
126,21
190,05
827,19
613,41
110,88
242,55
76,23
152,46
225,75
218,40
306,81
393,33
14,91
144,06
136,71
294,42
6.536,04
Macarrão Tipo Espaguete
955,20
938,40
1.619,04
959,52
1.156,80
288,48
434,40
1.890,72
1.402,08
253,44
554,40
174,24
348,48
516,00
499,20
701,28
899,04
34,08
329,28
312,48
672,96
14.939,52
Margarina
358,20
351,90
607,14
359,82
433,80
108,18
162,90
709,02
525,78
95,04
207,90
65,34
130,68
193,50
187,20
262,98
337,14
12,78
123,48
117,18
252,36
5.602,32
Melhorador em pasta
66,86
65,69
113,33
67,17
80,98
20,19
30,41
132,35
98,15
17,74
38,81
12,20
24,39
36,12
34,94
49,09
62,93
2,39
23,05
21,87
47,11
1.045,77
Milho para munguzá
199,00
195,50
337,30
199,90
241,00
60,10
90,50
393,90
292,10
52,80
115,50
36,30
72,60
107,50
104,00
146,10
187,30
7,10
68,60
65,10
140,20
3.112,40
Óleo de soja refinado (900ml)
413,92
406,64
701,58
415,79
501,28
125,01
188,24
819,31
607,57
109,82
240,24
75,50
151,01
223,60
216,32
303,89
389,58
14,77
142,69
135,41
291,62
6.473,79
Sal refinado
417,90
410,55
708,33
419,79
506,10
126,21
190,05
827,19
613,41
110,88
242,55
76,23
152,46
225,75
218,40
306,81
393,33
14,91
144,06
136,71
294,42
6.536,04
vinagre de álcool
87,56
86,02
148,41
87,96
106,04
26,44
39,82
173,32
128,52
23,23
50,82
15,97
31,94
47,30
45,76
64,28
82,41
3,12
30,18
28,64
61,69
1.369,46
24.387,82
23.958,89
41.336,74
24.498,12
29.535,00
7.365,37
11.090,94
48.273,18
35.797,40
6.470,74
14.154,74
4.448,63
8.897,26
13.174,32
12.745,39
17.904,83
22.953,96
870,12
8.407,06
7.978,13
17.181,77 381.430,40
c)Gêneros Alimentícios Hortifruti
Gêneros Horti PAMFA PFDB PJALLB PPBC PAISJ HCTP CPFR PIG COTEL CPFAL CRA CPFB PRRL PABA PDAD PDEPG PJPS CPCSC PVSA PSAL PDEG TOTAL
MÊS
Abóbora 636,80 625,60
1.079,36 639,68 771,20
192,32
289,60
1.260,48 934,72
168,96
369,60
116,16
232,32
344,00
332,80
467,52
599,36
22,72
219,52
208,32 448,64
9.959,68
Banana pacovan 796,00 782,00
1.349,20 799,60 964,00
240,40
362,00
1.575,60
1.168,40
211,20
462,00
145,20
290,40
430,00
416,00
584,40
749,20
28,40
274,40
260,40 560,80
12.449,60
Batata Doce
1.671,60
1.642,20
2.833,32
1.679,16
2.024,40
504,84
760,20
3.308,76
2.453,64
443,52
970,20
304,92
609,84
903,00
873,60
1.227,24
1.573,32
59,64
576,24
546,84 1.177,68
26.144,16
Batata Inglesa 746,25 733,13
1.264,88 749,63 903,75
225,38
339,38
1.477,13
1.095,38
198,00
433,13
136,13
272,25
403,13
390,00
547,88
702,38
26,63
257,25
244,13 525,75
11.671,50
Cebola 537,30 527,85 910,71 539,73 650,70
162,27
244,35
1.063,53 788,67
142,56
311,85
98,01
196,02
290,25
280,80
394,47
505,71
19,17
185,22
175,77 378,54
8.403,48
Cenoura 398,00 391,00 674,60 399,80 482,00
120,20
181,00 787,80 584,20
105,60
231,00
72,60
145,20
215,00
208,00
292,20
374,60
14,20
137,20
130,20 280,40
6.224,80
Chuchu 716,40 703,80
1.214,28 719,64 867,60
216,36
325,80
1.418,04
1.051,56
190,08
415,80
130,68
261,36
387,00
374,40
525,96
674,28
25,56
246,96
234,36 504,72
11.204,64
Coentro 59,70 58,65 101,19 59,97 72,30 18,03
27,15 118,17 87,63 15,84
34,65
10,89 21,78
32,25
31,20
43,83
56,19
2,13
20,58
19,53 42,06
933,72
Macaxeira
2.321,90
729,74
1.459,48
2.161,08
2.090,72
2.937,06
3.765,30
142,73
1.379,07
1.308,71 2.818,45
21.114,24
Cará
3.837,48
3.769,98
6.504,43
3.854,83
4.647,40
1.158,96
1.745,18
7.595,89
5.632,80
1.018,18
39.765,12
Melancia
2.388,00
2.346,00
4.047,60
2.398,80
2.892,00
721,20
1.086,00
4.726,80
3.505,20
633,60
1.386,00
435,60
871,20
1.290,00
1.248,00
1.753,20
2.247,60
85,20
823,20
781,20 1.682,40
37.348,80
Pimentão 159,20 156,40 269,84 159,92 192,80 48,08
72,40 315,12 233,68 42,24
92,40
29,04 58,08
86,00
83,20
116,88
149,84
5,68
54,88
52,08 112,16
2.489,92
Tomate 859,68 844,56
1.457,14 863,57
1.041,12
259,63
390,96
1.701,65
1.261,87
228,10
498,96
156,82
313,63
464,40
449,28
631,15
809,14
30,67
296,35
281,23 605,66
13.445,57
12.806,41
12.581,17
21.706,54
12.864,32
15.509,27
3.867,66
5.824,02
25.348,96
18.797,74
3.397,88
7.527,49
2.365,78
4.731,56
7.006,10
6.778,00
9.521,78
12.206,91
462,73
4.470,87
4.242,77 9.137,26
201.155,23
d)Ovo Branco de Galinha Médio
Ovo de Galinha PAMFA PFDB PJALLB PPBC PAISJ HCTP CPFR PIG COTEL CPFAL CRA CPFB PRRL PABA PDAD PDEPG PJPS CPCSC PVSA PSAL PDEG
TOTAL MÊS
Ovo Branco de Galinha Médio
15.920,00
15.640,00
26.984,00
15.992,00
19.280,00
4.808,00
7.240,00
31.512,00
23.368,00
4.224,00
9.240,00 2.904,00
5.808,00
8.600,00
8.320,00
11.688,00
14.984,00
568,00
5.488,00
5.208,00 11.216,00
248.992,00
Elias Gil da Silva
Presidente da CES(em exercício)
Anexo - Termo de Referência
Quantidade de produtos Hortícolas Estratificado por Distância Correlacionado com a Quantidade e Município
HORTÍCOLAS
TRANSPORTE QUANTIDADE
MUNICÍPIO
RMR E ATÉ 100 Km 146.696,62 Recife - Ilha de Itamaracá – Abreu e Lima – Igarassu – Limoeiro – Vitória de Santo Antão
FORA DA RMR DE 100 ATÉ 200 Km
17.401,21 Caruaru – Palmares – Santa Cruz do Capibaribe Tacaimbó.
FORA DA RMR DE 200 ATÉ 400 Km
23.677,37 Buíque – Canhotinho – Arcoverde – Pesqueira
FORA DA RMR DE 400 ATÉ 800 Km
13.380,03 Salgueiro - Petrolina
TOTAL 201.155,23
Obs. 1 - Encontra-se no Anexo I deste Termo de Referencia o endereço das unidades prisionais por município; Encontra-se no Anexo II – c deste Termo de Referência o consumo Percapta e total por produto/unidade prisional total. Obs. 2 – A correlação quantidade/distância por produto foi obtida a partir dos dados do anexo II, o que determina a quantidade a ser entregue por unidade prisional, excluindo o item ovo branco de galinha médio.
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva Presidente da CES(em exercício)
Anexo - Termo de Referência
Quantidade de produtos Horticolas a ser entregue por Região
OVO BRANCO DE GALINHA MÉDIO
TRANSPORTE QUANTIDADE MUNICÍPIO
RMR E ATÉ 100 Km 182.144,00
Recife - Ilha de Itamaracá – Abreu e Lima – Igarassu – Limoeiro – Vitória de Santo Antão
FORA DA RMR DE 100 ATÉ 200 Km
21.360,00
Caruaru – Palmares – Santa Cruz do Capibaribe Tacaimbó.
FORA DA RMR DE 200 ATÉ 400 Km 29.064,00
Buíque – Canhotinho – Arcoverde – Pesqueira
FORA DA RMR DE 400 ATÉ 800 Km 16.424,00
Salgueiro - Petrolina
TOTAL 248.992,00
Obs. 1 - Encontra-se no Anexo I deste Termo de Referencia o endereço das unidades prisionais por município; Encontra-se no Anexo II – d - deste Termo de Referência, o consumo Percapta e total por produto/unidade prisional total. Obs. 2 – A correlação quantidade/distância por produto foi obtida a partir dos dados do anexo II, o que determina a quantidade a ser entregue por unidade prisional. Obs. 3 – Considerar a média de 15,38 ovos de galinha branco médio por Kg.
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva Presidente da CES(em exercício)
ANEXO II
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(Local e Data)
À
(Nome da Entidade de Licitação)
Prezados Senhores,
Declaramos, com a finalidade de habilitação no Processo acima, que não mantemos em nosso quadro
de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos trabalhando em horário noturno e/ou executando trabalho
periculoso ou insalubre e tampouco menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho,
salvo se empregado na condição de aprendiz, observando desta forma, o regramento constitucional
consagrado no art. 7o, inc. XXXIII da Constituição Federal.
Nome e identificação do declarante
OBS: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do licitante.
ANEXO III
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO
SUPERVENIENTE
(Local e Data)
Ao:
(Nome da Entidade de Licitação)
Prezados Senhores,
Para fins de participação na licitação acima referida (NOME COMPLETO DA LICITANTE)...................,
CNPJ / CPF............., sediada(o)....... (ENDEREÇO COMPLETO), declaro (amos), sob as penalidades
cabíveis que até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente
da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Nome e identificação do declarante
OBS: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do licitante.
ANEXO IV
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO EDITAL E ANEXOS
(Local e Data)
À
(Nome da Entidade de Licitação)
Prezados Senhores,
Declaramos para fins de participação na licitação acima referida que tomamos conhecimento de todas
as informações para cumprimento das obrigações que constituem objeto da presente licitação.
Nome e identificação do declarante
OBS: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do licitante.
ANEXO V
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO CEASA/PE-O.S. Nº /2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO
PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO DE
ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE
PERNAMBUCO – CEASA-PE/OS E, A
_______________________________, NA
FORMA ABAIXO ADUZIDA.
O CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/OS, Organização
Social, de direito privado, qualificado através do Decreto nº 26.296 de 08/01/04, sem fins lucrativos,
instituída nos moldes da Lei Estadual nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000 e regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ sob o nº 06.035.073/0001-
03, com endereço à BR 101 Sul, Km 70, Sala 108, Edifício Administração Central, Curado, Recife/PE,
neste ato representada por seu Diretor Presidente e pelo Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, Gustavo Henrique de Andrade Melo, brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF
sob o nº .............................., residente e domiciliado na cidade do Recife/PE, e José Alexandre de Lima
Souza, brasileiro, casado, Profissão, inscrito no CPF sob o nº ....................................., residente e
domiciliado na Cidade do Recife/PE, daqui por diante designada simplesmente CONTRATANTE ou
CEASA-PE/OS, e a _______________________________, com sede
________________________________, nº __________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
___________________________, neste ato representada por seu diretor, Sr.
________________________________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº
_________________, residente e domiciliado na cidade de Recife/PE, daqui por diante designada
CONTRATADA ou ____________, têm entre si justo e acordado o presente instrumento, mediante as
cláusulas e condições seguintes, que mutuamente se outorgam e estabelecem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto do presente instrumento a contratação empresas (s) para fornecimento parcelado de
gêneros Alimentícios pela CONTRATADA para ..................
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
O preço global do presente instrumento é de R$ ................(.........), conforme .................. acatado pelo
setor competente da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO ÚNICO – O CEASA-PE/OS, não acatará nota fiscal/fatura enviada por meio eletrônico,
sem prévia autorização por escrito da Diretoria de Administração e Finanças.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
O pagamento a que se refere a Cláusula Segunda deste Contrato, será efetuado com
apresentação de Nota Fiscal, emitida pela CONTRATADA e atestada pelo CEASA-PE/OS.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE
As despesas decorrentes dos serviços ora contratadas serão atendidas através de receitas oriundas do
CEASA-PE/OS; Provenientes da receita interna do Estado a conta do Contrato de Gestão 001/2015,
celebrado com a SERES/SJDH.
Parágrafo Único - Não haverá alteração no preço durante a execução desse contrato, objeto desta
licitação, salvo em caso de renovação, cujo reajuste anual não poderá ser superior ao IGPM-FGV do
período anterior.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser
estendido por até 60(sessenta) meses, nos termos do Regulamento para Contratações de Obras,
Serviços, Compras e Alienações do CEASA/PE-OS, para os exercícios seguintes, desde que haja
interesse da Administração, através de termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DO GESTOR E FISCAL
Ficam designados como gestor deste contrato, por parte do CEASA-PE/OS, o Sr(a).
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e o Sr.(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, responsável pelo
acompanhamento do cumprimento das obrigações aqui definidas.
DAS PENALIDADES
Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta Licitação, sem prejuízo das
responsabilidades civil e criminal, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, a
critério da Administração, e ainda garantida a prévia e ampla defesa, serão aplicadas às seguintes
cominações, cumulativamente ou não:
I - advertência;
II – multa, de 1% ao mês, pro rata, pela inexecução do serviço:
III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
CONTRATANTE, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo
da sanção aplicada com base no item anterior.
Pelos motivos que se seguem, principalmente, a CONTRATADA estará sujeita às penalidades tratadas
nos incisos I a IV do subitem 12.1 do Edital;
Pelo descumprimento do prazo de prestação do serviço;
Pela recusa em atender alguma solicitação para correção na execução dos serviços, caracterizada se
o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados, da data da rejeição
devidamente notificada; e pela não execução dos serviços de acordo com as especificações e prazos
estipulados neste Edital.
As multas estabelecidas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, ficando o seu total limitado
a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
Poder-se-á descontar dos pagamentos porventura devidos à CONTRATADA as importâncias alusivas
a multas, ou efetuar sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por qualquer outra
forma prevista em lei.
CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Qualquer alteração no presente instrumento de contrato só poderá ocorrer mediante Termo Aditivo,
firmado entre as partes e na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido, de imediato, ocorrendo quaisquer dos motivos previstos no art. 78,
da Lei federal 8.666/93, ou por conveniência Administrativa, assegurado o contraditório de ampla
defesa, resguardadas as prerrogativas conferidas por aquela Lei, consoante ao que estabelece o art.
58.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
Integra o presente Contrato, como se aqui transcrito estivesse a proposta da Contratada e o Termo de
Referência.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA – DO REGISTRO
O presente Contrato será registrado em livro próprio da Assessoria de Assuntos Jurídicos do CEASA-
PE/OS.
CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento será publicado no Quadro de Aviso deste Centro de Abastecimento, em forma
de extrato, valendo contra terceiros desde sua publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA
Arcará a CONTRATADA com quaisquer prejuízos ou ônus, na execução deste instrumento porventura
seus prepostos venham causar a CONTRATANTE ou a terceiros, bem como todos os direitos e
encargos trabalhistas de seus empregados utilizados na execução deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA - QUARTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer
questões relativas a este Contrato.
E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente
Contrato, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, uma das quais se destina à CONTRATADA, o qual,
depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo
firmadas.
Recife, setembro/2015
CEASA-PE/OS:
_______________________________________ ______________________________
Dr. Gustavo Henrique de Andrade Melo José Alexandre de Lima Souza
Diretor Presidente/CEASA/PE Diretor de Administração e Finanças/CEASA/PE
CONTRATADA:________________________________
TESTEMUNHAS
________________________ ________________________
CPF Nº CPF Nº
ANEXO VI
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS
ANEXO VII-A
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
FORMULÁRIO E ESPECIFICAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
LOTE 1
Gêneros Alimenticios Perecíveis
Planilha de Formação do Preço Final para apresentação da Proposta
Produtos Unid.
Marca produto Quant. V. Unit.
Valor Mensal
Valor Anual
Lingüiça Tipo Calabresa kg
9.960
Carne Bovina Congelada de 2ª (acem) sem osso kg
24.986
Carne Moída de Segunda Homogenizada de Bovino Congelada kg
22.410
Carne Bovina Salgada Curada Dessecada (Jerked Beef) kg
8.879
Carne de Charque tipo Rojão kg
1.269
Filé de Peixe kg
12.450
Carne de Ave Congelada Coxa/Sobrecoxa kg
130.721
Salsicha Hot Dog kg
21.787
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE
Data, local e ano da apresentação da proposta
Assinatura do proponente ou representante
ANEXO VII-B
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
FORMULÁRIO E ESPECIFICAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
LOTE 2
Gêneros Alimenticios Não Perecíveis
Planilha de Formação do Preço Final para apresentação da Proposta
Produtos Unid.
Marca Produto
Quant. V. Unit.
Valor Mensal
Valor Anual
Açúcar Cristal Kg
44.819
Adoçante (200ml) Litro
30
Alho em Pasta Kg
934
Amido de Milho Kg
3.234
Arroz Parboilizado Tipo 1 Kg
50.794
Aveia Kg
1.245
Biscoito Doce Tipo Maria kg
288
Bolacha Salgada Tipo Cream cracker Kg
270
Café em Pó Kg
7.450
Colorífico (colorau) Kg
1.867
Condimento Misto com Cominho Kg
934
Extrato de Tomate Kg
1.867
Farinha de Mandioca Kg
26.144
Farinha de trigo Kg
122.006
Feijão Carioca Tipo 1 Kg
33.614
Feijão Macaçar Kg
7.450
Feijão Preto Kg
7.470
Fermento Biológico Kg
1.220
Farinha de Milho Flocada Pré Cozida Kg
19.905
Leite de Coco litro
4.233
Leite em Pó Integral Kg
6.536
Macarrão Tipo Espaguete Kg
14.940
Margarina Kg
5.602
Melhorador em Pasta Kg
1.046
Milho para Munguzá Kg
3.112
Óleo de Soja Refinado (900ml) Emb
6.474
Sal Refinado Kg
6.536
Vinagre de Álcool litro
1.369
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE
Data, local e ano da apresentação da proposta
Assinatura do proponente ou representante
ANEXO VII-C
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
METODOLOGIA E FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
LOTE 3
Gêneros Alimentícios Hortifrutis
Planilha de Formação do Preço Final para apresentação da Proposta
Os quantitativos de produtos hortifruti na relação abaixo deverão ser fornecidos mensalmente.
Produtos Unid. Quant.
Abóbora Kg 9.960
Banana Pacovan Kg 12.450
Batata Doce Kg 26.144
Batata Inglesa Kg 11.672
Cebola Kg 8.403
Cenoura Kg 6.225
Chuchu Kg 11.205
Coentro Kg 934
Macaxeira Kg 21.114
Cará São Tomé Kg 39.765
Melancia Kg 37.349
Pimentão Kg 2.490
Tomate Kg 13.446
Total Valor Kg
Transportado
201.157
As unidades prisionais e percapta encontra-se nos anexos do Termo de Referência
*O preço unitário final do produto a ser pago pelo CEASA-PE/OS, será formado pelos seguintes
componentes:
a) Média aritmética do preço quinzenal máximo unitário de cada item acima divulgado pelo
Serviço de Informação do Mercado Agrícola – SIMA-PE, calculada sobre o número de
ocorrências na quinzena em que for emitida a(s) ordem(s) de fornecimento, considerando 3
casas decimais com arredondamento entre a terceira e a quarta cada decimal.
b) Somar-se-á ao preço médio mensal por unidade, conforme critério acima definido, o Valor da
logística com transporte, embalagem e outros insumos, proposto pelo licitante vencedor, o
qual será o valor da proposta vencedora deste item.
** Apresentar preço unitário com 3 (três) casa Decimais.
Para Emissão da Nota Fiscal o proponente deverá considerar a(s) ordem(s) de Fornecimento
emitida por quinzena.
O valor médio do SIMA a ser pago pelo CEASA-PE será calculado com base na media de cada
quinzena do mês, devendo o proponente emitir NF para cada quinzena
o pagamento só será realizado mediante atesto do Gerente responsável, o qual deve certificar-se
da entrega dos produtos para atestar as NFs. Os Produtos acima deverá ser de primeira
qualidade;
Não havendo qualquer ocorrência de registro do preço máximo do produto, será considerada a
média da cotação do preço mais comum, permanecendo tal situação será considerado o preço
mínimo.
O critério de julgamento da proposta de preço relativo a este item será o de menor preço global para 12 (doze) meses .
Metodologia para cálculo do final da proposta: Para a apresentação da proposta o proponente deverá considerar a quantidade estimada na Planilha para apresentação da proposta de preços, a qual está estratificada correlacionando a distancia em quilômetros e as unidades prisionais por município para um período de 30 (trinta) dias, devendo preencher o valor unitário por quilo do produto transportado em veículo refrigerado, o valor total por quantidade/distancia em km/unidade/preço unitário/total, o qual determinará a valor de cada quantidade segundo a distancia, sendo o somatório dos quatro itens relacionados a quantidade/distancia o valor mensal, qual deverá ser multiplicado por 12 (doze) para determinar o valor anual da proposta. As quantidades por produto, unidade prisional e municípios correspondentes estão nos anexos do Termo de Referencia e em caso de dúvida a Comissão prestará os devidos esclarecimentos desde de que haja manifestação por escrito . FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
O proponente deverá multiplicar o valor unitário pela quantidade e obter o preço total para cada item
especificado segundo a distância, devendo posteriormente realizar o somatório a coluna do preço total, a
qual determinará o valor mensal da proposta e seguida o valor o qual será considerado o valor global da
proposta da julgamento.
Data, local e ano da apresentação da proposta
Assinatura do proponente ou representante
Km Und Quant. Preco Unit. Preço Total
RMR e até 100 Km Kg 146.696,62
Fora da RMR de 100 até 200 Km Kg 17.401,21
Fora da RMR de 200 até 400 Km Kg 23.677,37
Fora da RMR acima de 400 Km Kg 13.380,03
Total Mensal
Total Anual
ANEXO VII-D
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
METODOLOGIA E FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
LOTE 4
Ovo de Galinha Branco Médio
Planilha de Formação do Preço Final para apresentação da Proposta
Os quantitativos de produto Ovo na relação abaixo deverão ser fornecidos mensalmente.
Produtos Unid. Quant.
Ovo de Galinha Branco Médio Unid. 248.992,
As unidades prisionais e percapta encontra-se nos anexos do Termo de Referência
*O preço unitário final do produto a ser pago pelo CEASA-PE/OS, será formado pelos seguintes
componentes:
a) Média aritmética do preço quinzenal máximo unitário de cada item acima divulgado pelo
Serviço de Informação do Mercado Agrícola – SIMA-PE, calculada sobre o número de
ocorrências na quinzena em que for emitida a(s) ordem(s) de fornecimento, considerando 3
casas decimais com arredondamento entre a terceira e a quarta cada decimal.
b) Somar-se-á ao preço médio mensal por unidade, conforme critério acima definido, o Valor da
logística com transporte, embalagem e outros insumos, proposto pelo licitante vencedor, o
qual será o valor da proposta vencedora deste item.
** Apresentar preço unitário com 3 (três) casa Decimais.
Para Emissão da Nota Fiscal o proponente deverá considerar a(s) ordem(s) de Fornecimento
emitida por quinzena.
O valor médio do SIMA a ser pago pelo CEASA-PE será calculado com base na media de cada
quinzena do mês, devendo o proponente emitir NF para cada quinzena
o pagamento só será realizado mediante atesto do Gerente responsável, o qual deve certificar-se
da entrega dos produtos para atestar as NFs. Os Produtos acima deverá ser de primeira
qualidade;
Não havendo qualquer ocorrência de registro do preço máximo do produto, será considerada a
média da cotação do preço mais comum, permanecendo tal situação será considerado o preço
mínimo.
O critério de julgamento da proposta de preço relativo a este item será o de menor preço global para 12 (doze) meses .
Metodologia para cálculo do final da proposta: Para a apresentação da proposta o proponente deverá considerar a quantidade estimada na Planilha para apresentação da proposta de preços, a qual está estratificada correlacionando a distancia em quilômetros e as unidades prisionais por município para um período de 30 (trinta) dias, devendo preencher o valor unitário por quilo do produto transportado em veículo refrigerado, o valor total por quantidade/distancia em km/unidade/preço unitário/total, o qual determinará a valor de cada quantidade segundo a distancia, sendo o somatório dos quatro itens relacionados a quantidade/distancia o valor mensal, qual deverá ser multiplicado por 12 (doze) para determinar o valor anual da proposta.
As quantidades por produto, unidade prisional e municípios correspondentes estão nos anexos do Termo de Referencia e em caso de dúvida a Comissão prestará os devidos esclarecimentos desde de que haja manifestação por escrito .
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
*Considerar a média de 15,38 ovos de galinha branco médio por kg, assim sendo, serão
transportados 16.189,34Kg de ovos.
O proponente deverá multiplicar o valor unitário pela quantidade e obter o preço total para cada item
especificado segundo a distância, devendo posteriormente realizar o somatório a coluna do preço total, a
qual determinará o valor mensal da proposta e seguida o valor o qual será considerado o valor global da
proposta da julgamento.
Data, local e ano da apresentação da proposta
Assinatura do proponente ou representante
Km Und Quant. Preco Unit. Preço Total
RMR e até 100 Km Kg 11.842,91
Fora da RMR de 100 até 200 Km Kg 1.388,82
Fora da RMR de 200 até 400 Km Kg 1.889,73
Fora da RMR acima de 400 Km Kg 1.067,88
Total Mensal
Total Anual
ANEXO VIII
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO- CES
PROCESSO SELETIVO Nº 013/2015
SELEÇÃO AMPLA Nº 008/2015
EDITAL
RELAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS POR REGIÃO
Região – 1 (PJALLB, PAMFA, PFDB)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio Asp. Marcelo Francisco
de Araújo – PAMFA 2.103
Endereço: Avenida Liberdade, S/ N – Sancho –
Recife / PECEP: 50.920 – 310
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de
Barros – PJALLB 3. 433
Endereço: Avenida Liberdade, S/ N – Sancho –
Recife / PECEP: 50.920 – 310
Presídio Frei Damião de Bozzano
–PFDB 2.001
Endereço: Rua Orfeu do Carnaval S/N – Sancho -
Recife/ PECEP: 50920 – 690
Região – 1 A (PAISJ, HCTP, PPBC, CPFR, CPFAL, PI e COTEL)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO QT DE DETENTOS ENDEREÇO
Penitenciária Agro-Industrial São
João – PAISJ 2.421
Engenho São João S/N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 - 000
Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico – HCTP 630
Engenho São João S/N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 – 000
Penitenciária Professor Barreto
Campelo – PPBC 2.103
Engenho Macaxeira S/ N – Ilha de Itamaracá /
PECEP: 53.900 – 550
Colônia Penal Feminina do Recife
–CPFR 970
Rua do Bom Pastor, 1407- Engenho do Meio –
Recife / PECEP:50.670 – 260
Colônia Penal Feminina de Abreu
e Lima – CPFAL 559
Av. Rinaldo Pinho Alves, 50 – Caetés II – Abreu e
Lima / PECEP: 53.540 – 170
Presídio de Igarassu – PIG
4.049
Rodovia BR 101 Norte – Km 32,5 – Tabatinga –
Igarassu / PECEP: 53.610 – 970
Centro de Observação
Criminológica e Triagem Prof.
Everardo Luna – COTEL
2.954
Rua Rivaldo Pinho Alves, 751 – Distrito Industrial
– Caetés II - Abreu e Lima / PECEP: 53.540 – 170
REGIÃO – 2 (PRRL, CRA e CPFB)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio Rorinildo da Rocha Leão
– PRRL 680
Avenida José Américo de Miranda – PE 96 – Km
01, S/ N – Palmares / PECEP: 55.540 - 000
Centro de Ressocialização do
Agreste – CRA 1.266
Fazenda Nascimento S/ N – Centro – Canhotinho /
PECEP: 55.420 - 000
Colônia Penal Feminina de
Buíque – CPFB 380
Rua D. Amélia Cavalcanti, S/ N – Centro – Buíque /
PECEP: 55.520 – 000
REGIÃO – 3 (PDEPG, PVSA, PABA, PDAD, PJPS, outros)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Penitenciária Dr. Ênio Pessoa
Guerra – PDEPG 1.549
PE 90, Km 23 Zona Rural Sítio Arrombado
Quebrajejum, S/ N – Limoeiro / PECEP: 55.700 -
000
Presídio de Vitória de Santo
Antão – PVSA 638
Rua da Cadeia, S/ N – Lídia Queiroz – Vitória de
Santo Antão / PECEP: 56.602 - 970
Presídio Advogado Brito Alves –
PABA 1.129
Rua Nova Projetada, S/ N – São Cristóvão –
Arcoverde / PECEP: 56.500 - 000
Presídio Des. Augusto Duque –
PDAD 1.108
Loteamento Novo Pontal, S/ N – Prado – Pesqueira
/ PE CEP: 55.200 - 000
Penitenciária Juiz Plácido de
Souza – PJPS 1.910
Avenida Espírito Santo, 36 – Vassoural – Caruaru /
PECEP: 55.000 – 000
Cadeia Pública Santa Cruz do
Capibaribe - Em Construção 220
Rod. PE 160, Km 14, Barrinhas, Santa Cruz do
Capibaribe - PE
Presídio Tacaimbó - Em
Construção 815
Br 232, Km 167, Fazenda Águas Branca, Tacaimbó
- PE
REGIÃO – 4 (PSAL e PDEG)
UNIDADE QT DE
DETENTOS ENDEREÇO
Presídio de Salgueiro – PSAL 737 Loteamento São José – BR 232 – 519 – Salgueiro /
PECEP: 56.000 - 000
Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes
– PDEG 1.426
Avenida Jatobá, 640 – Henrique Leite – Petrolina /
PECEP: 56.300 – 000
Recife, 24 de Setembro de 2015.
Elias Gil da Silva Presidente da CES(em exercício)