COLÉGIO ESTADUAL TÚLIO DE FRANÇA ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONAL Av: Interventor Manoel Ribas, s/nº - Fone (42)3523-1736
CEP: 84.600-000 – União da Vitória – Paraná E-mail: [email protected]
PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO
UNIÃO DA VITÓRIA 2013
2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO .......................................................................................... 1
2 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ............................ 2
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ...................................................... 2
2.1.1 Cursos Descentralizados ............................................................................... 3
2.2 QUADRO DE PESSOAL ................................................................................ 3
3 ASPECTOS HISTÓRICOS E ATOS DE APROVAÇÃO ................................. 4
4 ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO ......................................................... 8
5 OBJETIVOS GERAIS ..................................................................................... 9
5.1 OBJETIVOS DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO SEGUNDO A
LDBN 9394/96 .................................................................................................
9
5.1.1 Ensino Fundamental ....................................................................................... 9
5.1.2 Ensino Médio .................................................................................................. 9
5.1.3 Educação Profissional Técnica de Nível Médio .............................................. 10
6 MARCO SITUACIONAL ................................................................................. 11
7 MARCO CONCEITUAL ................................................................................. 39
8 MARCO OPERACIONAL ............................................................................... 71
9 AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ............................... 89
10 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ...................................................................... 90
REFERÊNCIAS .............................................................................................. 91
3
1 APRESENTAÇÃO
A atual LDB n° 9.394/96, vigente no campo educacional, prevê em seu artigo
12, inciso I, que "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua
proposta pedagógica". Esse preceito legal segundo Veiga (1998) está sustentado na
idéia de que a escola deve assumir, como uma de suas principais tarefas, o trabalho
de refletir sobre sua intencionalidade educativa.
O Projeto Político Pedagógico expressa a autonomia e a identidade do
Estabelecimento de Ensino sendo esta amparada pelas legislações vigentes, pelas
necessidades históricas da escola pública e pelos direitos garantidos
constitucionalmente a toda população. Constitui-se nos fundamentos legais,
conceituais, filosóficos, ideológicos, metodológicos e operacionais das práticas
pedagógicas à luz da função precípua da escola pública como via de acesso ao
conhecimento.
O presente Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Túlio de França
constitui uma profunda reflexão sobre as finalidades do Colégio, a explicitação de
seu papel social e a sua clara definição de caminhos, formas operacionais e ações a
serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo.
Para este fim, esta Instituição de Ensino, vem reformulando este documento
desde o ano de 2004, sendo tal desafio proposto durante os momentos de
Formação Continuada dos Profissionais da Educação. Desde então, surgiram
reflexões acerca da realidade escolar que desencadearam e ainda suscitam ações
que auxiliam na concretização de uma Escola de qualidade.
Este documento teve sua construção por meio de questionários, debates,
participação de professores, agentes educacionais, comunidade escolar e
assembléia geral, tendo como objetivo diagnosticar problemas existentes e possíveis
soluções, bem como, primar pela qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
O Projeto Político Pedagógico é um documento que reflete a realidade desta
instituição, na dimensão pedagógica, nos projetos coletivos, nas ações que serão
desenvolvidas. Em suma, é um documento que diz o que somos, o que fazemos e o
que pretendemos.
4
2 IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO
NOME: Colégio Estadual Túlio de França – Ensino Fundamental, Médio,
Normal e Profissional
ENDEREÇO: Av. Manoel Ribas s/n- União da Vitória - CEP 84600-000
FONE FAX: 0xx42 - 3522-2393/3523-1736
E-mail: [email protected]
CNPJ: 76416965/000-21
CÓDIGO DO INEP: 41118430
Prédio pertencente ao Governo do Estado do Paraná
Núcleo Regional de Educação de União da Vitória.
Código da Escola – 000/13
Código do Núcleo – 029
2.1 CARACTERIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
- PERÍODO MATUTINO – Horário: 7h40min as 12 h
Total de Turmas: 12
Ensino Médio: 99 alunos
Ensino Profissionalizante: Técnico em Meio Ambiente: 85 alunos;
Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na
modalidade normal: 107 alunos
Total de Alunos Período Matutino: 291
- PERÍODO VESPERTINO - Horário: 12h 50min as 17h10min
Total de Turmas: 6
Ensino Fundamental – Anos Finais: 147 Alunos
Total de alunos do Período Vespertino: 147
- PERÍODO NOTURNO – Horário: 18 h 50min as 23h
Total de Turmas: 8
5
Ensino Médio: 78 alunos
Ensino Profissionalizante: Técnico em Meio Ambiente Subsequente: 98 alunos;
Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na
modalidade Aproveitamento de Estudos: 08 alunos
Técnico em Edificações Subsequente: 39 alunos
Total de alunos do Período Noturno: 223
2.1.1 CURSOS DESCENTRALIZADOS
Curso Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, em nível médio, na modalidade normal, em extensão no Colégio
Estadual Marina Marés de Souza em Paula Freitas e Colégio Estadual Pedro Araújo
Neto em General Carneiro.
C.E. Marina Marés de Souza: 34 alunos
C.E. Colégio Estadual Pedro Araújo Neto: 15 alunos
Curso Técnico em Nível Médio do Eixo Tecnológico de Apoio Educacional
PROFUNCIONÁRIO
- PERÍODO: SÁBADOS - Horário: 8h as 12h30min
Total de Turmas: 3
Turma Alimentação Escolar 2011: 14 alunos
Turma Infraestrutura Escolar 2011: 18 alunos
Turma Multimeios Didáticos 2011: 09 alunos
Turma Secretaria Escolar 2011: 13 alunos
Turma Infraestrutura Escolar 2012: 29 alunos
Total de alunos: 83
2.2 QUADRO DE PESSOAL
A relação dos Profissionais de Educação deste Estabelecimento de Ensino
encontra-se em anexo, ao final deste documento.
6
3 ASPECTOS HISTÓRICOS E ATOS DE APROVAÇÃO
Pelo Decreto Lei nº 309, de 17 de fevereiro de 1945, assinado pelo então
Interventor Federal no Estado do Paraná, Sr Manoel Ribas, foi criado o Ginásio
Estadual de União da Vitória. Instalado em junho do mesmo ano, foram tomadas
todas as medidas preliminares necessárias para seu funcionamento no ano letivo de
1946. No dia 13 de dezembro de 1945, presente o Inspetor Federal Dr. Edmundo
Pereira Canto, delegado para presidir aos Exames de Admissão.
Durante o ano de 1945 foi tratada a devida instalação no prédio situado à
praça Coronel Amazonas, pelo Dr Cordovan de Mello, tendo sido inaugurado a 1º de
março de 1946.
O ginásio recém criado teve como seu primeiro diretor, em comissão, o
Prof°. Cordovan de Mello que, finda a instalação do ginásio, passou a direção ao Dr.
Alcides Silva, diretor titular.
Por Portaria Ministerial nº. 525, de 05 de setembro de 1946, foi concedida
equiparação, sob o regime de inspeção preliminar, continuando com a denominação
de Ginásio Estadual de União da Vitória, de conformidade com os termos da
mencionada Portaria.
Nos termos da Portaria nº. 572, de 24 de novembro de 1947, o
estabelecimento passou a denominar-se “Ginásio Estadual Túlio de França”, em
homenagem ao Dr. Túlio de França, que fora promotor público nesta cidade e
Inspetor de Ensino.
Com a autorização para o funcionamento do Curso Colegial, em 04 de abril
de 1950, Portaria nº 232/50, o Estabelecimento passou a chamar-se Colégio
Estadual Túlio de França, tendo duas opções: Científico e Clássico.
Pela Portaria Ministerial nº 9/52, de 1o de outubro de 1952, foi concedida a
equiparação definitiva ao Curso Ginasial do Colégio Estadual Túlio de França. Em
1952, por ordem do Secretário de Educação e Cultura, Dr. João Xavier Viana, passa
a funcionar em novo prédio, situado à Avenida Manoel Ribas - União da Vitória,
onde funciona até a presente data.
Em seu primeiro ano de funcionamento, 1946, o Colégio apresentava 226
alunos matriculados, e o corpo docente era composto por 11 Professores.
7
Anteriormente a Lei 5692/71 o Colégio Estadual Túlio de França era o único
a oferecer o ginásio e o científico em União da Vitória, os demais estabelecimentos
ofereciam apenas o primário (1ª a 4ª séries).
Pela Lei 5692/71, o complexo escolar Túlio de França deveria oferecer maior
número de cursos profissionalizantes, de forma que foram ofertados, de início, os
cursos de Auxiliar de Laboratório de Análises Clinica, Secretariado, Assistente de
Administração, Técnico em Contabilidade e Magistério. Estes dois últimos são os
remanescentes da Escola Normal Professora Amazília e da Escola Técnica de
Comércio, David Carneiro. Secretariado e Assistente em Administração, logo foram
extintos.
Em 1972, criaram-se as Extensões do Colégio Estadual Túlio de França no
Grupo Escolar São Cristóvão, Grupo Escolar Astolpho Macedo de Souza, Grupo
Escolar Bernardina Schleder e no Grupo Escolar Vitória Fernandes.
Pelo Decreto nº 1461 de 30/12/75, passou a intitular-se “Complexo Escolar
Túlio de França – Colégio Professora Amazília – Ensino de 1o e 2o Graus”, para
adaptar as escolas às necessidades dos alunos, onde cada Complexo Escolar tinha
um centro e a escola maior assumia a Direção. Assim, o Colégio Estadual Túlio de
França, congregou ao redor de si as escolas Vitória Fernandes, Clementina Lona
Costa e Rio D’Areia (depois David Carneiro).
No ano de 1975 com a reestruturação da educação no Estado do Paraná o
Colégio Estadual Túlio de França passa a denominar-se Complexo Escolar Túlio de
França e Colégio Professora Amazília- Ensino de 1º e 2º Graus abrangendo o
Colégio Estadual Túlio de França, a Escola Secundária Professora Amazília e a
Escola Técnica de Comércio Coronel David Carneiro. A Escola secundária
Professora Amazília ofertava o curso de Magistério e a Escola Técnica de Comércio
Coronel David Carneiro ofertava o curso Técnico em Contabilidade.
No ano do cinquentenário de instalação o Colégio Estadual Túlio de França
possuía aproximadamente 1.300 alunos nos diferentes cursos ofertados.
Em 08 de abril de 1983 o Colégio recebeu o nome de “Colégio Estadual
Professora Amazília - Ensino de 1.° e 2.° Graus”.
Em 18 de junho de 1984, por meio da Resolução n.° 4661/84, após muito
empenho da diretora Aieza Martins o Colégio voltou a ser denominado “Colégio
Estadual Túlio de França – Ensino Fundamental, Médio e Normal”.
8
Em 1999, a família do Dr. Túlio de França doou ao Colégio trajes de gala
usados pelo mesmo. No ano seguinte, 2000, a família do Dr. Túlio de França,
atendendo solicitação do então Diretor do Colégio Estadual Túlio de França,
Professor Sérgio Andrekowicz, enterra no jardim deste Estabelecimento de Ensino,
os restos mortais do Patrono do Colégio.
Este Estabelecimento de Ensino deixou de ofertar o Curso do Magistério nos
anos de 2002 e 2003.
A partir de 2003, houve uma política de retomada da oferta da Educação
Profissional. Então, no ano de 2004, este Estabelecimento de Ensino passou a
ofertar novamente, o Curso Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade subsequente e
normal, através das Resoluções de Autorização de Funcionamento nº 2998 e nº
2999 de 08/11/2005, respectivamente.
O Curso Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal, deixou de ser ofertado
nos anos de 2008 e 2009, por falta de alunos interessados, sendo ofertado nesses
anos somente o Curso na Modalidade Subsequente.
Em 2009 houve a descentralização do Curso Formação de Docentes da
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na
modalidade normal, no Colégio Estadual Pedro Araújo Neto, de General Carneiro e
em 2010, aconteceu a descentralização do Curso Formação de Docentes da
Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na
modalidade normal, no Colégio Estadual Marina Marés de Souza de Paula Freitas.
Em 2010, o Curso Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade normal, volta a ser
ofertado nesse Estabelecimento de Ensino.
Acompanhando a expansão dos cursos, foi priorizada a reestruturação
curricular dos mesmos, havendo, portanto, a implantação de cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio em sua forma de organização curricular
integrada ao Ensino Médio, já em consonância com o previsto pelo Decreto
5.154/04, exarado em julho de 2004, iniciando então a oferta, neste Estabelecimento
de Ensino, do Curso Técnico em Meio Ambiente - Integrado, no ano de 2010,
através da Resolução nº 1961 de 17/05/11.
9
A partir de 11 de março de 2006 o Colégio Estadual Túlio de França passou
a ofertar o Curso Técnico em Nível Médio do Eixo Tecnológico de Apoio Educacional
PROFUNCIONÁRIO.
No ano de 2011, a nomenclatura desta Instituição de Ensino passa a ser
“Colégio Estadual Túlio de França - Ensino Fundamental, Médio, Normal e
Profissional”.
Em Outubro de 2011 o Colégio Estadual Túlio de França foi contemplado
com o programa federal Mais Educação, programa esse destinado aos alunos do
ensino Fundamental – Anos Finais.
Em 2012, pela Resolução de Autorização de Funcionamento nº 3513 de
15/08/2011, o Colégio Estadual Túlio de França passou a ofertar o Curso Técnico
em Meio Ambiente – modalidade Subsequente. Nesse mesmo ano, pelo Parecer de
Autorização de Funcionamento nº 168 de 07/07/2008, passou a ofertar o Curso de
Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
em nível médio, na modalidade Aproveitamento de Estudos.
No ano de 2013, através das Resoluções de Autorização de Funcionamento
nº 4240, 4241 e 4242 de 03/10/2011, respectivamente, inicia a oferta do Curso
Técnico em Edificações – Modalidade Subsequente.
10
4 ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO
O Colégio Estadual Túlio de França possui nove salas de aula no prédio
principal; quatro salas no anexo; uma Biblioteca informatizada com 106 metros
quadrados, que possui espaço para pesquisa, videoteca, computador com
impressora e aproximadamente 9.000 livros; uma Sala dos Educadores, com sala de
estudo em anexo, computador; uma Secretaria com sala de espera; uma Sala de
direção; duas Salas para a Equipe Pedagógica; uma Sala para a Coordenação do
Curso de Formação de Docentes; uma Sala da Coordenação do Curso Técnico em
Meio Ambiente; uma Sala destinada aos Professores Tutores do Curso
ProFuncionário; uma Sala de Recursos Multifuncional, duas saletas para Agentes
Educacionais; uma Sala de Multimídias, com TV 29’, aparelho de DVD, vídeo e
home theater; uma Sala para guardar o material da Banda Marcial e para o
Programa Mais Educação; uma Sala para Almoxarifado; uma Despensa para
guardar a merenda escolar; quatro Sanitários no prédio principal e dois Sanitários
para os Educadores; uma Quadra de Esportes externa; um Ginásio de Esportes,
para a prática de vôlei, basquete e futsal, com rede de proteção; uma saleta para
guardar material esportivo e dois Sanitários; uma Cantina; uma Cozinha e Refeitório
com espaço físico para 60 pessoas; um Laboratório de Ciências Biológicas; um
Laboratório de Informática – Paraná Digital; um Laboratório de Informática – ProInfo;
um Salão Nobre com aproximadamente 250 metros quadrados, tendo um palco e
dois Sanitários. Ainda contamos com a Casa do Zelador, usada para as Atividades
do Programa Mais Educação e para a entrega do leite e uma área coberta, com
mesas.
O espaço das quatorze salas de aula é apropriado para acomodar os alunos
e tem ventilação adequada. A rede elétrica encontra-se em bom estado,
considerando que ela foi totalmente refeita no ano de 2009. Em 2012 todas as
luminárias do Colégio foram trocadas pela COPEL, num Projeto desenvolvido por
esta Empresa concessionária de energia elétrica, visando a redução do consumo de
energia elétrica.
O Colégio é um dos únicos da região que possui sistema de Hidrantes
contra incêndio, cobrindo todos os espaços.
Atualmente todos os corredores, estacionamentos, pátio externo e sala de
estudos são monitorados por 24 câmeras de vídeo.
11
5 OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver um processo de construção e ampliação do saber científico,
possibilitando novas aptidões cognitivas, culturais e atitudinais, de forma que
integrem à sua vivência e o reelaborem numa visão crítica, conhecedora e realista
do mundo físico e social.
Preparar o cidadão, pelo domínio do conhecimento em suas dimensões
científica, filosófica e artística para a compreensão e o exercício do trabalho social,
fornecendo o instrumento necessário para que possa interagir no mundo do trabalho
de forma crítica, entendendo o significado do trabalho na sociedade.
Respeitar os valores culturais construindo uma cidadania livre de
preconceitos culturais, raciais e de gênero, contrária a opressão e ao desrespeito à
natureza e à humanidade, fortalecendo os ideais de verdadeira participação no
desenvolvimento pessoal, social e na valorização da vida.
5.1 OBJETIVOS DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO SEGUNDO A LDBN
9394/96
5.1.1 Ensino Fundamental Art. 32. O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos,
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo
a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
5.1.2 Ensino Médio
Art. 35. O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, com duração
mínima de três anos, terá como finalidades:
12
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade à novas
condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
5.1.3 Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Promover a formação integral do/a aluno/a visando o mundo do trabalho,
com princípios éticos, levando em consideração a natureza humana e suas
ações transformadoras;
Implementar ações com base científica e tecnológica respeitando a cultura
de forma a promover a transformação da realidade local, regional e global;
Desenvolver uma visão filosófica e política que permita a constituição de
uma prática socioambiental voltada para o princípio da sustentabilidade;
buscando novos paradigmas de produção e consumo que permitam uma
melhor relação do homem com o meio;
Formar profissionais técnicos com capacidade crítica para implementar
ações que contribuam para solução dos desafios da convivência
homem/natureza de forma a atender as necessidades sociais de forma
equilibrada e sustentável;
Garantir ao adolescente, ao jovem e ao adulto trabalhador o direito a uma
formação completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão
pertencente a um País, integrado dignamente à sua sociedade.
13
6 MARCO SITUACIONAL
O mundo passa por mudanças que direta ou indiretamente afetam toda a
população. A Escola não pode ficar alheia a estas mudanças, mas necessita
entendê-las, bem como, discuti-las para oferecer novas oportunidades de
aprendizagem.
Para tanto, se faz necessário ter claro os pontos de início e de chegada
daquilo que almejamos. Esse caminhar precisa ser coletivo, envolvendo todos os
participantes do processo de ensino e aprendizagem, independente da função que
desempenhem dentro da escola, numa ação coletiva, objetivando a melhoria do
processo educacional.
As exigências impostas pela sociedade e as crises em todas as áreas
(social, econômica, educacional, política e de saúde), ecoam a necessidade de se
buscar a transformação social, voltada para a humanização e apropriação do
conhecimento.
A escola, atualmente, é o principal espaço de conscientização, de
conhecimento e de busca de possíveis soluções para um melhor entendimento do
que se deseja para a sociedade, visto que ela, ao exercer sua função na
socialização dos conhecimentos acumulados pela humanidade, desenvolve a
cidadania e a formação de sujeitos, através de um trabalho coerente frente à
comunidade escolar.
O Estabelecimento de Ensino atende a um público bastante heterogêneo:
filhos de trabalhadores com baixa renda, operários, autônomos e pequenos
agricultores. A renda gira em torno de um a seis salários mínimos, com inúmeros
casos de desemprego. A escolaridade da famílias também é baixa. A maioria sem
tecnologias como, por exemplo, a internet em casa. Aproximadamente 30% das
famílias moram em casas alugadas. As famílias possuem com valores culturais e
religiosos muito fortes manifestados nas relações interpessoais. A religião com
predominância é a cristã, nos seus desdobramentos católicos e evangélicos. Há
diversidade nas configurações familiares e a maioria dos alunos mora com os pais.
O Colégio Estadual Túlio de França, além de atender a comunidade local,
atende grande número de alunos oriundos de comunidades mais distantes,
principalmente do interior do Município, como Rio Vermelho, São Domingos, Rio do
14
Meio, Guaíra, Pinhalão, Malon, Rio dos Banhados e também de municípios vizinhos
como Cruz Machado, Paula Freitas, General Carneiro, Porto Vitória e Porto União.
Um número considerável de estudantes do Ensino Fundamental reside nas
imediações do Colégio. Porém, os alunos do Curso Normal de Formação de
Docentes, do Curso Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Edificações e Ensino
Médio vêm de lugares mais distantes, tanto do turno diurno, quanto do noturno.
O Colégio Estadual Túlio de França funciona nos três turnos e além dos
níveis e modalidades oferecidos e já destacados anteriormente, passou a ofertar em
2012, no período noturno, o Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade
Subsequente e o Curso Formação de Docentes da Educação Infantil e Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Aproveitamento de
Estudos. Em 2013, inicia a oferta do Curso Técnico em Edificações, na modalidade
Subsequente. Vale destacar que tais ofertas dinamizaram e ampliaram o
atendimento no período Noturno, que até então era somente para alunos do Ensino
Médio.
O Colégio Túlio de França também oferta o Curso Técnico em Nível Médio
do Eixo Tecnológico de Apoio Educacional – PROFUNCIONÁRIO, o qual é um curso
técnico de capacitação aos funcionários que atuam nas escolas públicas estaduais
(técnicos em Secretaria Escolar; Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e
Multimeios Didáticos), tendo como objetivo a formação e habilitação técnica em nível
médio destes profissionais da Educação. As aulas ocorrem de forma presencial aos
sábados, com estudos à distancia e atividades de Prática Profissional
Supervisionada, conforme orientações dos tutores de cada turma.
Os Professores Tutores e Professores Tutores Específicos de cada turma
cumprem sua carga horária, no decorrer da semana, no Colégio, realizando
atividades conforme Instrução 031/ 2010 – SUED/SEED.
A avaliação neste curso técnico de formação acontece ao longo de cada
módulo, de cada encontro e prática profissional supervisionada, de forma processual
e dialógica.
O processo de avaliação é conduzido por meio de memorial, onde constam
os registros das atividades, reflexões, questionamentos, visitas orientadas e
realizadas em cada módulo, possibilitando observar e acompanhar o crescimento
do/a aluno/a dentro do processo de ensino e aprendizagem.
15
A base teórica e as concepções de todo o processo educativo do Colégio
Estadual Túlio de França foram se definindo a partir de discussão coletiva sobre que
sujeito se quer formar, que homem, que sociedade, que processo de ensino e
aprendizagem se pretende efetivar. Vale destacar que a Teoria Histórico-cultural e a
pedagogia histórica-crítica tem consonância com um projeto de Educação que
atende as necessidades históricas do trabalhador e da escola pública. Assim, a
Teoria Histórico-Cultural dá suporte epistemológico, traduzindo para a prática
docente e discente a Pedagogia Histórica - Crítica, onde o indivíduo deve interferir e
participar da realidade política em que está inserido, tencionando o aparente e o
real. Neste sentido, o ensino deve superar a fragmentação das disciplinas numa
dimensão unidimensional da especialidade e transformar-se numa ciência
interdisciplinar que supere a dimensão instrumental e normativa, o que nos faz
refletir sobre o papel do professor enquanto construtor de novas relações
pedagógicas que visem a autonomia e o pensamento crítico.
Percebemos o papel da Escola como agente transformador, capaz de
preparar o/a aluno/a para ser um pesquisador e de ampliar os horizontes do/a
aluno/a para que ele possa usufruir dos bens culturais e intelectuais. Temos clareza
de que pretendemos formar alunos capazes de solucionar problemas e intervir na
sociedade.
A educação brasileira nos últimos anos passa por inúmeras mudanças, onde
podemos elencar a implantação do Ensino Fundamental com duração de nove anos,
uma ação que movimenta todo o sistema escolar.
Trata-se de uma medida política com o intuito de reverter vários índices
negativos desfavoráveis a uma concepção de educação para todos, pois conforme
pesquisas recentes, ainda há um percentual de crianças brasileiras em idade escolar
não matriculada no sistema de ensino, bem como, um considerável número de
alunos repetindo a mesma série, sendo que apenas 51% concluem o Ensino
Fundamental e ainda em 10,2 anos em média.
Esse novo formato de ensino, o qual amplia sua duração para mais um ano,
bem como, antecipa a obrigatoriedade da entrada do/a aluno/a à escola com seis
anos de idade, tem como principal objetivo a oferta da educação com qualidade
social.
Assim, no ano de 2008, o município de União da Vitória, baseado nas
diretrizes educacionais nacionais e demais documentos norteadores da educação,
16
UNIÃO DA VITÓRIA
EF – 9 anos EF. 8 anos
• 2008: 1.° ano 2.ª série
• 2009: 2.º ano 3.ª série
• 2010: 3.° ano 4.ª série
• 2011: 4.º ano 5.ª série
• 2012: 5.º ano XXXXXXX
7.° ano, 8.º ano e 9.º ano
como o Plano Nacional de Educação (2001), implantou o Ensino Fundamental de
nove anos – Anos Iniciais.
Por determinações da Secretaria Estadual de Educação, o Colégio Túlio de
França já alterou em sua matriz curricular a nomenclatura de anos, passando a
ofertar, a partir de 2012, o 6º ano (antiga 5.ª série), o 7º ano (antiga 6.ª série), 8º ano
(antiga 7.ª série) e 9º ano (antiga 8.ª série).
Tal fato deu-se apenas em ordem administrativa, pois atendemos apenas os
Anos Finais do Ensino Fundamental e a ampliação de um ano se deu nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental. No ano de 2012 não tivemos alunos para o 6.º ano
do Ensino Fundamental de Nove Anos (salvo os casos de reprovação na 5.ª série),
por ter sido realizada a implantação deste ensino em União da Vitória, conforme
podemos ver a seguir:
Nesse sentido, em 2013, a rede estadual de ensino no município de União
da Vitória, recebe alunos que iniciaram o Ensino Fundamental de nove anos, para
concluir os Anos Finais do mesmo.
Para tanto, durante a Semana Pedagógica de 2011, o coletivo escolar deste
Colégio, pontuou algumas reflexões, bem como, ações necessárias para bem
organizarmos tal ensino, devido ainda não termos grandes orientações sobre o
assunto. Tais ações encontram-se no marco operacional.
Buscamos lutar contra a exclusão e avançar no ideal de uma escola que
inclua todos os alunos, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou
culturais.
Nessa perspectiva de inclusão de todos na escola, além de oportunizarmos
o acesso à educação de pessoas que historicamente foram ficando à margem do
processo educativo, estamos efetivamente colaborando para um aprendizado
17
conjunto, para o crescimento global de todos que compõem a comunidade escolar.
Esse é o Colégio que queremos, um Colégio de todos e para todos.
Temos uma aluna cadeirante que iniciou o Ensino Médio no turno noturno
em 2011 e ainda necessitamos de adaptações físicas para facilitar a locomoção e o
acesso a todos os ambientes, excluindo as barreiras arquitetônicas existentes. No
final do ano de 2012, recebemos recursos do FNDE para adequações arquitetônicas
de acessibilidade.
Cabe ressaltar que a inclusão não se limita ao olhar diferenciado aos alunos
atendidos por serviços especializados, seja por uma deficiência intelectual ou física,
mas de uma forma geral a todos os que estão em situação de risco (evasão escolar,
drogas, violência, dificuldades de aprendizagem, entre outros), para que todos
tenham a oportunidade de aprender e exercer sua própria cidadania.
O Colégio Estadual Túlio de França oferta aos alunos a participação em
programas e serviços especializados no contraturno escolar e que visam a melhoria
da qualidade de ensino, a saber:
- Sala de Apoio a Aprendizagem de Matemática e Língua Portuguesa,
para alunos que apresentam defasagem de conteúdos e dificuldades de
aprendizagem nessas áreas, seguindo as resoluções e instruções vigentes para esta
demanda e emanadas pela SEED;
- Sala de Recursos, a qual teve sua implantação no ano 2006, no período
matutino, tendo como nomenclatura a Sala de Recurso – área da Deficiência
Intelectual e Transtornos Funcionais Específicos até o ano de 2011, atendendo/a
aluno/a s regularmente matriculados no Ensino Fundamental – Anos Finais e que
apresentavam dificuldades acentuadas de aprendizagem com atraso acadêmico
significativo, decorrentes de Deficiência Intelectual e/ou Transtornos Funcionais
Específicos.
No ano de 2012, a Instrução normativa nº 16/2011, alterou a nomenclatura
da Sala de Recursos para Sala de Recursos Multifuncional Tipo 1 na Educação
Básica e estabeleceu alguns novos critérios para o atendimento educacional
especializado, merecendo destaque a possibilidade do atendimento também para
alunos do Ensino Médio.
Assim, também no ano de 2012, este Colégio foi contemplado com a
abertura de mais uma Sala de Recurso, no período vespertino, dando oportunidade
18
aos alunos com necessidades especiais do ensino regular do período matutino e do
noturno, receberem este apoio pedagógico.
A Sala de Recursos Multifuncional - Serviço de apoio especializado, de
natureza pedagógica, complementa o atendimento educacional realizado em classes
comuns da Educação Básica e é destinado a alunos com deficiência intelectual,
física, neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento (autismo clássico,
síndromes de Asperger e de Rett, psicose, entre outros transtornos invasivos) ou
transtornos funcionais específicos, que envolve distúrbios de aprendizagem
(dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia) e transtornos do deficit de atenção e
hiperatividade.
Seu funcionamento se dá em período contrário ao que o/a aluno/a está
matriculado no ensino regular, onde que o mesmo é atendido por cronograma, a
partir de uma avaliação pedagógica no contexto que identifica as individualidades,
dificuldades e potencialidades, possibilitando a construção de trabalho pedagógico
com procedimentos específicos, de forma a desenvolver os processos cognitivo,
motor, sócio afetivo e emocional, necessários para apropriação e produção de
conhecimentos.
- CELEM - Centro de Língua Estrangeira Moderna - o qual teve sua
abertura no ano de 2009 e foi ofertado até o final do 1º Bimestre do ano letivo de
2012, no período noturno, para ampliar a possibilidade da aquisição de mais uma
língua, o Espanhol, para toda a comunidade escolar. Sua oferta retornou no ano
letivo de 2013, no turno Intermediário, com uma turma de Espanhol – Básico – P1
somente para alunos do Ensino Fundamental – Anos Finais, Ensino Médio e Ensino
Técnico e Profissionalizante. Ressaltamos que esta atividade atende a legislação
vigente, sendo de matrícula facultativa para o/a aluno/a.
- Atividade Complementar Curricular de Contraturno – Macrocampo:
Tecnologia da Informação da Comunicação e Uso de Mídias, sendo a atividade:
Informática e Tecnologia da Informação, a qual funciona no período vespertino
para atender especificamente aos alunos do Ensino Médio e da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, objetivando socializar conhecimentos da
informática e tecnologia da informação que tragam reflexão sobre o impacto da
tecnologia e suas contribuições na vida cotidiana, desenvolvendo habilidades
necessárias ao manejo do computador e dos programas que possibilitem a
19
elaboração e edição de textos, a comunicação interpessoal, interatividade,
navegação e pesquisas de informações.
- Atividade Complementar Curricular de Contraturno – Macrocampo:
Esporte e Lazer, sendo a Atividade Hora Treinamento – Esporte – Voleibol, a qual
funciona no período vespertino para atender especificamente aos alunos do Ensino
Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, objetivando o
entendimento crítico da manifestação esportiva – Voleibol - tratada de forma ampla,
isto é, desde sua condição técnica, tática, seus elementos básicos, até o sentido da
competição esportiva, a expressão social e histórica e seu significado cultural como
fenômeno de massa, bem como o aprendizado das técnicas, táticas e regras
básicas da modalidade esportiva Voleibol;
- Programa Mais Educação – o Colégio foi contemplado com esse
programa federal e sua abertura aconteceu no mês de Outubro do ano letivo de
2011, com funcionamento no período matutino para atender especificamente aos
alunos do Ensino Fundamental – Séries Finais, objetivando integrar as ações do
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como uma estratégia para induzir a
ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação
Integral. Promove a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas,
sendo que as atividades escolhidas pela comunidade escolar foram as seguintes:
- Macrocampo Esporte e Lazer – Atividades: Recreação e Lazer e
Futsal;
- Macrocampo Acompanhamento Pedagógico – Atividade: Letramento;
- Macrocampo Cultura e Artes – Atividades: Dança e Pintura;
- Macrocampo: Educação Ambiental – Atividade: Agenda 21.
Tais Atividades são desenvolvidas nos espaços disponíveis no Colégio,
como casa do zelador, salão nobre. A primeira fase desse Programa Federal
encerrou em Outubro de 2012, porém os alunos continuaram sendo atendidos até o
término do ano letivo, com suporte do governo estadual. Em 2013 a oferta foi
renovada, mantendo as mesmas atividades.
Também é ofertada aos alunos a participação na Atividade Extracurricular -
Banda Marcial Túlio de França, a qual contribui para a socialização e maior
comprometimento com o processo de ensino e aprendizagem e tem papel
fundamental na permanência e motivação dos alunos. Cabe ressaltar que na banda
os ex-alunos continuam participando e colaborando. A maior dificuldade é a falta de
20
recursos próprios para a compra de uniforme, instrumentos novos, pagamento do
instrutor e a manutenção dos instrumentos que a mesma possui.
Outra atividade que pode ser desenvolvida pelos alunos é a realização de
Estágio não obrigatório e remunerado, o qual faz parte de um ato educativo escolar
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o
trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em
instituições de educação profissional, de ensino médio e dos anos finais do ensino
fundamental, cujas atividades devem estar adequadas às exigências pedagógicas
relativas ao desenvolvimento cognitivo, pessoal e social do educando, de modo a
prevalecer sobre o aspecto produtivo, de acordo com a Lei 11788, de 25 de
setembro de 2008. Destaca-se que quando se tratar de estágio não obrigatório é
exigida a idade mínima de 16 anos. O estágio não obrigatório não interfere na
aprovação/reprovação do/a aluno/a e não é computado como componente curricular.
O Estágio Profissional Obrigatório objetiva o atendimento de exigências para
o curso, decorrentes da própria natureza dos eixos tecnológicos dos Cursos da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, planejado, executado e avaliado de
acordo com o perfil profissional exigido para conclusão do Curso.
É componente curricular dos Cursos Formação de Docentes da Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, como Disciplina de Prática de
Formação – Estágio Supervisionado e do Técnico em Meio Ambiente e Técnico em
Edificações como Disciplina de Estágio Supervisionado são realizados atendendo
orientações próprias registradas no Plano de Estágio, devidamente aprovado.
Acolhemos acadêmicos das Instituições de Ensino Superior para a
realização de Estágio Obrigatório, através de Observação e Regência nas diversas
disciplinas e modalidades de ensino.
A partir do ano letivo de 2012 recebemos acadêmicos da UNESPAR –
FAFIUV dos Cursos de Biologia e Filosofia para a realização do Programa
Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID, sob a supervisão de
professores (as) das referidas áreas que atuam neste Estabelecimento de Ensino.
Vale destacar que esta parceria proporciona aos acadêmicos a vivência do dia a dia
escolar, bem como, para o Colégio, a possibilidade de apoio aos docentes na
organização e produção de material didático e a realização de palestras e oficinas.
Anualmente, oportunizamos aos alunos a participação em uma “Mostra
Multidisciplinar” que tem o objetivo de mostrar, divulgar trabalhos disciplinares
21
desenvolvidos e que merecem destaque no processo de aprendizagem nas diversas
disciplinas no decorrer do ano letivo. A Mostra Multidisciplinar se caracteriza por
exposições, experiências e experimentos científicos, apresentações culturais abertas
a toda comunidade escolar e comunidade em geral.
Os alunos do colégio há anos vêm participando das Olimpíadas de
Matemática, de Língua Portuguesa e demais avaliações externas como Prova Brasil,
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, ENEM – Exame Nacional do
Ensino Médio, que possibilitam uma visão das possibilidades e fragilidades do
ensino, bem como, o repensar de ações.
Tivemos os seguintes índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica) registrado como resultado das notas de Língua Portuguesa e
Matemática, na Avaliação da Prova Brasil realizada no 9º Ano do Ensino
Fundamental, mais os índices de Aprovação, Reprovação e Evasão:
- Em 2009 – IDEB - 3.0;
- Em 2011 - IDEB – 3.8.
Na Escala de Desempenho referente a Prova Brasil da Disciplina de Língua
Portuguesa, registramos os seguintes resultados:
- em 2009 - 248,66;
- em 2011 - 234,19.
Na Escala de Desempenho referente a Prova Brasil da Disciplina de
Matemática, registramos os seguintes resultados:
- Em 2009 - 243,39;
- Em 2011 - 240,73.
Tais resultados estão relacionados aos Níveis da Escala de Desempenho
das Disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, anexos deste documento.
Em 2012, pela primeira vez, realizou-se o Sistema de Avaliação da
Educação do Paraná – SAEP, avaliação essa destinada a alunos concluintes do
Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Ensino Médio Integrado, com
questões de Língua Portuguesa e de Matemática, com o objetivo de diagnosticar a
aprendizagem dos alunos e oferecer subsídios à prática docente. Durante a
realização da referida Avaliação, professores e diretores também responderam
questionários sobre práticas pedagógicas e de gestão.
Na Semana Pedagógica de 2013 realizou-se um diagnóstico bem detalhado
dos índices de Aprovação, Reprovação e Evasão, partindo da análise dos resultados
22
obtidos em 2010, 2011 e 2012. Após discussão com todo o coletivo escolar,
organizou-se um Planejamento Educacional: Grandes Desafios e Planos de Ação
por Dimensão: Distorção e Aproveitamento, Ensino e Aprendizagem, Gestão,
Comunidade Escolar e Infraestrutura. Identificaram-se os principais problemas e
suas possíveis causas.
Observaram-se também os índices de 2012 e traçaram-se metas, conforme
mostra o quadro abaixo:
Nível/Modalidade Indicadores % 2012 Meta para 2013
ANOS FINAIS
Aprovação 89% 92%
Aprovação por Conselho 17% 10%
Reprovação 9,50% 8%
Abandono/Evasão 1,50% 0%
ENSINO MÉDIO
Aprovação 63,30% 77%
Aprovação por Conselho 4,30% 4%
Reprovação 12,20% 8%
Abandono/Evasão 24,50% 15%
CURSO
FORMAÇÃO DE
DOCENTES
Aprovação 77,70% 90%
Aprovação por Conselho 0% 0%
Reprovação 14,10% 5%
Abandono/Evasão 8,20% 5%
ENSINO MÉDIO
INTEGRADO
CURSO TECNICO
EM MEIO
AMBIENTE
Aprovação 66,80% 77%
Aprovação por Conselho 10,80% 7%
Reprovação 26% 18%
Abandono/Evasão 7,20% 5%
CURSO TÉCNICO Aprovação 68,1% 84%
23
EM MEIO
AMBIENTE
SUBSEQUENTE
Aprovação por Conselho 10,6% 7%
Reprovação 3% 2%
Abandono/Evasão 18% 14%
Durante a Semana Pedagógica também se organizou um Planejamento
específico do Curso Técnico em Meio Ambiente, elencando-se ações futuras
capazes de garantir encaminhamentos objetivando a discussão sistemática da
articulação necessária no curso integrado ao Ensino Médio, bem como,
acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem.
Vale destacar que tais discussões e encaminhamentos realizados na
Semana Pedagógica de 2013 possibilitaram não só analisar dados, como "enxergar"
o resultado de nossa prática, considerando os avanços obtidos no decorrer dos
anos, como também as limitações e delineamento de novas ações que efetivem
cada vez mais a oferta de uma Educação de qualidade.
A evasão é um fato que causa muita preocupação à direção, equipe
pedagógica e aos professores que sempre estão buscando maneiras de diminuí-la.
Para isso, adotou-se o uso de pastas de Acompanhamento das Turmas, onde os
professores registram diariamente as faltas dos alunos e demais dados pertinentes
ao acompanhamento pedagógico, possibilitando à equipe pedagógica realizar um
controle mais eficaz nos casos de faltas frequentes e evasão escolar, para
posteriormente realizar as medidas cabíveis com rapidez, como reuniões com pais
ou responsáveis, encaminhamentos ao Conselho Tutelar, bem como à equipe de
Combate de Evasão Escolar do Núcleo Regional de Educação.
Analisando as causas que levam nossos alunos a abandonar o estudo,
verificamos que muitas delas estão associadas a condições fora do contexto escolar
como:
- Busca de melhores condições de emprego pelos pais, levando-os a mudanças
constantes, e fazendo com que o/a aluno/a repita a série ou abandone o estudo;
- Falta de interesse e apoio dos pais em relação aos estudos dos filhos;
- Desestruturação familiar, fazendo com que muitos alunos fiquem aos cuidados de
terceiros ou mudem constantemente de tutela;
24
- Ofertas de cursos noturnos como a EJA, onde encontram a possibilidade de
conclusão de curso em um menor tempo, bem como, uma organização mais
compatível com seu ritmo e horário de trabalho.
No Ensino Médio noturno os alunos pertencem à classe trabalhadora e
muitas vezes chegam atrasados na primeira aula, o que contribui para o não
cumprimento da frequência mínima exigida por lei para aprovação, ou seja, 75% de
frequência. Os maiores índices de Evasão do Ensino Médio são percebidos nas
turmas do turno noturno.
Convém salientar que esses alunos na última aula já estão desatentos
devido ao cansaço físico e mental decorrente do trabalho diário.
Percebe-se que o jovem do Ensino Médio é refém de uma sociedade
desigual, mercantilista, que se aproveita da sua fragilidade, obrigando-o a evadir-se
da escola ou trabalhar como “estagiário” e ainda mais, precisa responder aos
conflitos (sociais, econômicos, políticos) que a sociedade impõe à classe
trabalhadora. Assim, entende-se que a Escola deve ter o papel de mediadora entre o
passado, presente e futuro, situando o/a aluno/a nesses tempos históricos, social,
cultural para que ele entenda a estrutura social. Essa mudança deverá ocorrer a
partir de políticas públicas de responsabilidade do poder público com relação à
estrutura e funcionamento do Ensino Médio. Embora haja consenso também entre
os Docentes de que o olhar deverá ser diferenciado no que diz respeito à
metodologia, avaliação, horário e interação, pois os alunos do ensino noturno são/a
aluno/a s trabalhadores, que precisam organizar estudo e trabalho de forma com
que ele consiga dar conta dessa carga de trabalho e estudo ao mesmo tempo.
Assim, o trabalho em rede é fundamental no enfrentamento à evasão
escolar, pois acreditamos que é o estabelecimento de parcerias e intervenções
conjuntas como da Família, Núcleo Regional de Educação, Secretaria de Estado da
Educação, Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do Adolescente, Assistência
Social e Saúde, Policia Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário, que se
encontram soluções as quais muitas vezes, fogem de nosso alcance.
A reprovação é outro motivo que causa preocupação na escola, causada
pelos mesmos fatores que levam à evasão. Quanto aos índices de reprovação e
desistências, toda a equipe do colégio vem fazendo um trabalho com os pais e ou
responsáveis sobre a importância do acompanhamento da vida escolar, seja por
meio de reuniões ou conversas individuais, com o devido registro em atas, fichas
25
individuais de acompanhamento ou pelo Termo de Compromisso firmado no ato da
matrícula, bem como, organização de discussões nos Conselhos de Classes e
Reuniões Pedagógicas que delineiam ações necessárias para diminuir tal índice.
A organização curricular do Colégio está embasada na LDB nº. 9394/96,
contendo disciplinas da Base Nacional Comum, Base Específica nos cursos da
Educação Profissional e Parte Diversificada, num total de 200 dias letivos,
totalizando a carga horária de 800 horas/aula, seguindo o Calendário Escolar
elaborado anualmente conforme normas emanadas pela SEED, apreciado e
aprovado pelo Conselho Escolar e, após, enviado ao Núcleo Regional de Educação
para análise e homologação, ao final de cada ano letivo anterior à sua vigência.
Após a reformulação da matriz curricular em 2006, os estudos sobre o
Estado do Paraná voltaram a ser trabalhados nas disciplinas de Geografia e História,
no Ensino Fundamental e Médio, sendo que a Filosofia e Sociologia são ofertadas
como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio e no Curso Técnico em Meio
Ambiente Integrado. A Matriz Curricular do Curso Formação de Docentes ainda não
contempla a oferta das Disciplinas de Sociologia e Filosofia em todas as séries.
No final do ano de 2012, a Matriz Curricular do Ensino Fundamental – Séries
Finais foi alterada pela SEED, sem discussão prévia com os Docentes, havendo
padronização da mesma em todo o Estado. Com isso houve, em nosso
Estabelecimento de Ensino, a diminuição do número de aulas das disciplinas de
História, Geografia e Ciências e aumento de aulas das Disciplinas de Língua
Portuguesa e Matemática. Tal Matriz Curricular foi implantada em todas as Escolas
do Paraná.
Destaca-se a importância da forma de organização curricular integrada nos
Cursos Técnicos e Profissionalizantes pela possibilidade de oferecer na Rede
Pública, uma formação profissional unilateral aos alunos que, em sua grande maioria
não teriam acesso aos conhecimentos técnicos e tecnológicos e sócio históricos,
próprios do nível médio, a não ser pela via escolar, daí a importância desta estrutura
escolar ora presente neste Estabelecimento de Ensino, de formação para o trabalho.
Esta concepção pretende ultrapassar a visão economicista e mercadológica posta
por uma visão de formação para o trabalho stricto senso, em que a educação estaria
a serviço do mercado e o conceito de “empregabilidade” estaria implícito, o que faz
com que o conceito de trabalho passe a ser entendido não como solução aligeirada,
mas como princípio educativo.
26
O trabalho curricular nas Disciplinas Específicas dos Cursos Técnicos e
Profissionalizantes ocorre tendo como base os Planos de Cursos e as Ementas de
cada Disciplina. As Diretrizes Curriculares da Educação Básica orientam o trabalho
com os conteúdos disciplinares, da Base Nacional Comum, sendo que os Docentes
organizaram as Propostas Pedagógicas Curriculares, resgatando a importância
histórica de cada Disciplina, elencando os Conteúdos Estruturantes, Básicos e
Específicos para cada série e modalidade de ensino, considerando o conhecimento
disciplinar nas dimensões científica, artística e filosófica. Ainda está em processo a
organização das Propostas Pedagógicas Curriculares das Disciplinas Específicas do
Curso Formação de Docentes, Técnico em Meio Ambiente e Técnico e Edificações.
Tendo como base a Proposta Pedagógica Curricular e os Planos de Cursos,
os Docentes organizam semestralmente o Plano de Trabalho Docente, por
série/disciplina. As especificações quanto aos demais encaminhamentos que variam
de turma para turma devem constar no Livro de Registro de Classe.
O Plano de Trabalho Docente organiza o processo de ensino e de
aprendizagem em sala de aula, pois implica no registro escrito e sistematizado do
planejamento do professor; antecipa a ação do professor, organizando o tempo e o
material de forma adequada; é um instrumento político e pedagógico que permite a
dimensão transformadora do conteúdo; permite uma reavaliação do processo de
ensino-aprendizagem; possibilita compreender a concepção de ensino e de
aprendizagem e avaliação do professor; possibilita pensar na intencionalidade do
recorte do conteúdo tendo em vista o papel da escola na sistematização do
conhecimento e na elevação cultural das massas, devendo conter os seguintes
elementos:
1. Conteúdos:
- Definidos por conteúdos estruturantes, ou seja, saberes – conhecimentos de
grande amplitude, conceitos ou práticas – que identificam e organizam os diferentes
campos de estudo das disciplinas escolares, sendo fundamentais para a
compreensão do objeto de estudo das áreas do conhecimento (Arco-Verde, 2006).
- O desdobramento dos conteúdos estruturantes em conteúdos específicos será feito
pelo professor em discussão com os demais professores da área que atuam na
escola. O professor deve dominar o conteúdo escolhido em sua essência, de forma
a tomar o conhecimento em sua totalidade e em seu contexto, o que exige uma
relação com as demais áreas do conhecimento. Esse processo de contextualização
27
visa a atualização e aprofundamento do conteúdo pelo professor, possibilitando ao/a
aluno/a estabelecer relações e análises críticas sobre o conteúdo.
2. Justificativa/Objetivos:
Referem-se às intenções educativas. Expressam as intenções de mudanças no
plano individual, institucional e estrutural. Estão voltados aos conteúdos e não às
atividades. Explicita a escolha dos conteúdos estruturantes e específicos como
opção política, educativa e formativa.
3. Encaminhamentos metodológicos e recursos didáticos/tecnológicos:
O conjunto de determinados princípios e recursos para chegar aos objetivos, o
processo de investigação teórica e de ação prática.
3. Critérios e instrumentos de avaliação/recuperação:
Critérios definem os propósitos e a dimensão do que se avalia. Para cada conteúdo
precisa-se ter claro o que dentro dele se deseja ensinar, desenvolver e, portanto,
avaliar. Os critérios refletem de que forma vai se avaliar, são as formas,
previamente, estabelecidas para se avaliar um conteúdo. Deve constar a proposta
de recuperação dos conteúdos.
5. Referências:
As referências permitem perceber em que material e em qual concepção o
professor vem fundamentando seu conteúdo. Fundamentar conteúdos de forma
historicamente situada implica buscar outras referências, não sendo portanto o livro
didático o único recurso.
As temáticas contidas na Lei nº. 10639/03 e Lei nº. 11645/08 que tratam
sobre a História e Cultura Afro – Brasileira e Africana e Povos Indígenas, Educação
para as Relações Étnicorraciais e Afrodescendência, bem como, a Política Nacional
de Educação Ambiental, contida na Lei nº 9795/99, conteúdos que tratem dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes, conforme Lei nº 11.525/2007 e conteúdos
sobre a Educação Tributária, conforme Decreto nº 1143/99 e Portaria nº 413/02
estão inseridas na Proposta Pedagógica Curricular de todas as disciplinas, assim
como os Desafios Educacionais Contemporâneos: Enfrentamento à Violência contra
a Criança e o Adolescente; Sexualidade Humana, Educação Ambiental, Educação
Fiscal; Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – que são demandas que possuem
uma historicidade, por vezes fruto das contradições da sociedade capitalista, outras
vezes oriundas dos anseios dos movimentos sociais e, por isso, prementes na
sociedade contemporânea e estão presentes nas experiências, práticas,
28
representações e identidades de educandos e educadores, serão
incluídos/articulados nos/com Conteúdos Básicos/Específicos em algum momento
do trabalho disciplinar no decorrer do ano letivo.
Buscando um trabalho de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e o
Enfrentamento à Violência, os educadores do Colégio vêm se capacitando através
de curso, simpósios, com o objetivo de trabalhar com os jovens medidas
preventivas. A Patrulha Escolar também auxilia neste trabalho, numa alternativa
inteligente que a Polícia Militar do Paraná encontrou para assessorar as
comunidades escolares na busca de soluções para os problemas de segurança no
período diurno. Há, porém a carência desse trabalho no período noturno.
Ainda tendo em vista a necessidade de prevenção, aconteceu no final do
ano letivo de 2012 uma formação inicial para Diretor (a), um representante de
Agente Educacional 1 e Pedagoga sobre a Implementação do Programa Brigada
Escolar – Defesa Civil na Escola, a qual atuará em situações emergenciais e terá
como uma das suas funções garantir a implementação do Plano de Abandono no
Colégio como medida preventiva de enfrentamento as emergências e desastres
naturais ou provocados pelo homem que comprometem a segurança da comunidade
escolar.
A formação continuada dos profissionais da educação dá-se por meio de
diversos cursos (presenciais e à distância) oferecidos pela Secretaria de Estado da
Educação e demais instituições de ensino, destacando-se oficinas disciplinares
organizadas pelo Núcleo Regional de Educação, GTR – Grupo de Trabalho em
Rede, cursos relacionados ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação,
ofertados pela equipe da CRTE - Coordenação Regional de Tecnologia na
Educação do Núcleo Regional de Educação e de alguns poucos simpósios,
geralmente organizados pelo Departamento de Educação e Trabalho – SEED.
Geralmente os próprios professores percebem a necessidade de atualização e
buscam o aperfeiçoamento fora dessa oferta do Estado, apoiados pela Escola.
Cumprindo com seu papel na integração da comunidade escolar e
principalmente na promoção da melhoria da qualidade de ensino, este colégio
realiza a Jornada Tuliana de Educação, a qual ocorre anualmente abordando temas
atuais, proporcionando aos participantes, especificamente alunos (as) dos Cursos de
Formação de Docentes, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Edificações do
Colégio Estadual Túlio de França, acadêmicos das demais instituições educacionais
29
de União da Vitória - PR, Porto União – SC, cidades circunvizinhas e demais
profissionais da educação.
Constitui – se em um importante momento de reflexão, formação e
capacitação pessoal e profissional, por meio de palestras e oficinas escolhidas e
desenvolvidas não só para a comunidade escolar, como também a todo público
interessado. Espera-se que essa busca de qualificação profissional e educacional
com enfoque na aprendizagem, atualize, redefina e oriente a prática do profissional
da educação, bem como, dos alunos dos Cursos Profissionalizantes,
proporcionando o aprofundamento em temáticas abordadas no currículo dos cursos.
A programação da Jornada Tuliana é composta de conferências, palestras,
mesas de debates e oficinas realizadas nas dependências do Colégio Estadual Túlio
de França, bem como, aulas de campo. Os Palestrantes/Docentes são
principalmente professores das Instituições de Ensino Superior da região e da Rede
Municipal e Estadual de Educação, técnicos de diversos órgãos públicos, além de
profissionais liberais.
No ano de 2010 foi composta no Colégio a Equipe Multidisciplinar, a qual é
formada por professores e agentes educacionais, membros da comunidade escolar,
com o intuito de elaborar e aplicar um Plano de Ação, em conformidade com o
Conselho Escolar e as orientações da Secretaria Estadual de Educação, que
contemple conteúdos e metodologias, referentes à Educação das relações Étnico-
Raciais e ao Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e/ou Indígena, e
demais assuntos dentro da Diversidade, os quais envolvem os diferentes sujeitos na
educação. Em 2012, houve a oferta de Formação Continuada orientada por
membros da Equipe Multidisciplinar, para os profissionais da Educação,
considerando o trabalho das Equipes como um importante processo de reescrita da
história, processo esse no qual os educadores são os principais envolvidos. Assim a
formação ocorreu através da leitura, debate e sistematizações de textos com os
seguintes conteúdos: a formação do povo brasileiro e sua identidade; influências e
produção cultural negra no Brasil; aspectos sócio-antropológico da formação do
povo brasileiro e da população de União da Vitória, Paraná; constituição e afirmação
das diversidades (sexual e de gênero); análise e pesquisa quantitativa do público
que frequenta o Colégio Túlio de França (com a aplicação da pesquisa de
amostragem) e da elaboração de um Memorial Descritivo das Equipes
Multidisciplinares.
30
Organizou-se ainda em 2012, neste Estabelecimento de Ensino, Grupo de
Estudos que propiciou a discussão acerca de temáticas referentes à Diversidade e
Inclusão Educacional, oportunizando ao coletivo de profissionais mais uma
oportunidade de Formação Continuada.
Também em 2012, realizou-se no Colégio uma Formação para educadores e
alunos, através do Projeto “Cineclube” projeto que desenvolveu um trabalho
relacionado à literatura e ao cinema, focalizando algumas outras representações
artístico-culturais como o teatro e música, objetivando aprimorar o conhecimento
artístico-cultural dos alunos, desenvolvendo o senso crítico dos educandos e
educadores entrelaçando os conhecimentos adquiridos em sala de aula com os
adquiridos no decorrer do projeto.
No que se refere à qualificação profissional, destaca-se que até o presente
momento, 08 professores lotados neste Estabelecimento de Ensino concluíram a
formação oferecida pelo Estado do Paraná, PDE – Programa de Desenvolvimento
Educacional, o qual tem objetivo proporcionar aos professores da rede pública
estadual subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de ações
educacionais sistematizadas, e que resultem em redimensionamento de sua prática.
Nesse sentido, tem-se apoiado esses professores, possibilitado e auxiliando
na aplicação dos seus projetos de intervenção pedagógica na escola e organizando
momentos para aprofundamento de conhecimentos e trocas de informação que
contribuem para o aprimoramento da ação docente. Os Docentes que realizaram o
Programa de Desenvolvimento Educacional desenvolveram seu Projeto de
Intervenção Pedagógica conforme segue:
Ano Professor (a)
PDE Projeto de Intervenção
Pedagógica Envolvidos
2008 Maria Luiza Gonçalves Longhi
“Modelos Pedagógicos para o Ensino do Desenvolvimento
Embrionário” 2ª Série Ensino Médio
2009 Divair Dalmas “Estudo da Iluminação Pública em União da Vitória através da
Modelagem Matemática”
6ª Série Ensino Fundamental
2009
Maíra Maria Prohamann de Lima Solarevicz
“Construção do Educador” 3ª serie Curso
Formação de Docentes (Subsequente)
2010 Acir Batista Moreira
“Os Limites do Explícito e do Implícito: os Efeitos de Sentidos
e com materialidade no
3ª Série Curso Formação de Docentes
31
aparente vazio do silenciar”
2010 Maria Helena Krol Chechetto
“Aprendizagem Escolar x Indisciplina: Uma Relação entre
Escola e Família”
8ª Série Ensino Fundamental
2011 Rita Leônia Stachera
“O Centenário da Iluminação Pública em União da Vitória: Transformações Sociais e
Econômicas a partir de uma perspectiva da Historia Local”
1ª e 2ª Séries Curso Formação de Docentes
2011 Maria Nelsi Sheid Wietzke
“Lendo, Contando e Encantando com a História
Local”
5ª Série Ensino Fundamental
2011 Wilson Antonio Constantino
“O Ensino de Funções com o uso do Software Geogebra”
Alunos do C.E. Dr Lauro Müller Soares;
Vale destacar que os profissionais da educação também contam com o
Portal Dia a Dia Educação, o qual se caracteriza como uma importante via de
acesso a informações e formação, pois além de oferecer diversos recursos didáticos,
aponta estratégias pedagógicas e diversas sugestões de materiais e ações que
qualificam as aulas e consequentemente, o processo de aprendizagem. A TV Paulo
Freire também é um instrumento de formação, constituindo-se em um canal
educativo com a programação para toda a comunidade escolar.
A Hora Atividade dos professores é uma conquista que viabiliza aos
docentes a oportunidade para realizarem a preparação das aulas, além de demais
atividades inerentes ao contexto escolar como correção de atividades
desenvolvidas, preparação de materiais e estudos pertinentes. Um dos problemas
enfrentado é a dificuldade de agrupá-las por disciplinas devido a organização de
horário onde o professor não tem disponibilidade e dedicação exclusiva de trabalho
neste colégio. Assim, as Horas Atividades são distribuídas entre as aulas dadas,
conforme horário organizado. Destacamos o aumento da Hora Atividade ocorrida em
fevereiro de 2013, para 25% da carga horária docente, devido à lei do Piso Nacional
que afirma o direito a 33% de Hora Atividade. Destaca-se que na pauta ainda de
negociação com o Governo Estadual, o acordo é de implementação de 30% de Hora
Atividade em Agosto de 2013 e 33% de Hora Atividade em Fevereiro de 2014.
No decorrer do ano letivo realizam-se Reuniões Pedagógicas e um dia de
Replanejamento, previstos em Calendário Escolar. Momentos importantes e
fundamentais para discussão coletiva de encaminhamentos, definições e revisão da
prática pedagógica. Vale destacar que tais momentos ainda são insuficientes para
conduzir um trabalho coletivo de qualidade, pautado na democracia.
32
O Calendário Escolar é organizado coletivamente ao término do ano letivo,
obedecendo à Resolução e Instrução encaminhadas pela Secretaria de Estado da
Educação, em conformidade com a LDB, garantindo o mínimo de 200 dias letivos.
O Horário Escolar é organizado e reorganizado, sempre que necessário,
pela Equipe Pedagógica, considerando aspectos pedagógicos importantes no
processo de ensino e aprendizagem, contemplando a realização das Horas
Atividades pelos Docentes.
Em relação ao acesso a recursos e materiais didáticos, os professores
contam com a Biblioteca Líbero Braga, que possui em seu acervo bibliográfico mais
de nove mil volumes, com volumes específicos para o Curso Formação de
Docentes, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Edificações, além de volumes
específicos para as Disciplinas, sendo que há a possibilidade de empréstimo, por
parte de toda a comunidade escolar, de tal acervo bibliográfico. Contam com uma
videoteca da TV Escola e DVDs enviados pelo MEC – Ministério da Educação e
Cultura e demais adquiridos pelo Colégio, os quais têm diversos títulos para
trabalhar com os alunos em sala de aula. Conta com recursos didáticos como
Mapas, Globos Terrestres, Bússolas, revistas, periódicos. Vale destacar que a
Biblioteca também fica disponível para a comunidade e para o atendimento aos
alunos no contraturno.
É a Bibliotecária que organiza o processo de entrega do Livro Didático
Público, programa mantido pelo MEC, através do PNLD – Programa Nacional do
Livro Didático, ao qual o Colégio está vinculado, realizando a cada período, a
escolha dos mesmos, após discussão e consenso entre os docentes de cada
disciplina. Vale destacar que o Livro Didático Público para o Ensino Médio vem
auxiliar os alunos, pois os mesmos necessitam de material de apoio e os
professores utilizam para diversificar suas aulas.
O Colégio tem um Laboratório de Ciências, Físicas e Biológicas, o qual está
equipado e organizado por professores das disciplinas de Biologia, Química, Física e
Ciências. Sua utilização ainda acontece de maneira não tão frequente, devido a
ausência de um Assistente de Execução ou Professor Laboratorista, que auxiliasse
a pratica docente. A carga horária insuficiente dessas Disciplinas também dificulta a
realização de aulas práticas e/ou realização de experiências.
Os Profissionais da Educação e alunos contam também no Colégio com um
Laboratório de Informática do Projeto Paraná Digital e outro do PROINFO -
33
Programa Nacional de Tecnologia Educacional, ambos com rede de internet Banda
Larga, facilitando a pesquisa e o trabalho pedagógico. Aos alunos é possibilitado o
agendamento prévio de uso do Laboratório, em contraturno, conforme Normatização
de Uso dos Laboratórios de Informática deste Estabelecimento de Ensino. As
máquinas e softwares do PRD já se encontram obsoletas, não possibilitando acesso
a programas importantes para o trabalho, especialmente nos Cursos Técnico em
Meio Ambiente e Técnico em Edificações. Assim, está prevista a chegada de um
novo laboratório do PROINFO, será um “upgrade”, através de novas máquinas para
substituir as que já temos no Laboratório.
Na secretaria contamos com uma internet do programa ADSL MEC com dois
megabyte de banda disponível em rede wirelles. Essa rede também é utilizada pela
parte administrativa que compreende a secretaria, as coordenações de cursos,
coordenação do Programa Mais Educação e Profuncionário.
Não possuímos Laboratório para o Curso de Edificações, sendo que já foram
enviadas solicitações ao MEC e SEED. Não há disponibilidade de espaço para a
organização de tal Laboratório, necessitando da construção do mesmo. Assim,
aguardamos posicionamento da SEED com relação a liberação ou não da
construção de espaço físico e liberação de máquinas e mobiliário para instalação de
um novo laboratório.
Há a possibilidade da utilização de espaços capazes de diversificar as aulas,
como: auditório do Salão Nobre, Refeitório e até março de 2013 havia também uma
Sala de Vídeo, com equipamentos audiovisuais, porém a mesma foi utilizada como
sala de aula.
Os professores podem fazer uso ainda de Televisores Multimídias em cada
sala de aula, DVDs, Projetores Multimídia (Data Show), Projetor do PROINFO e há a
previsão de recebimento em 2013 de uma Lousa Digital. Temos também a previsão
de recebimento dos Tablets do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(Proinfo Integrado) do Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual, aos
professores do Ensino Médio.
O Colégio possui um Site onde pode publicizar diversas informações,
notícias, documentos. Esse importante espaço necessita ser melhor aproveitado
como ferramenta de divulgação, comunicação e integração com a Comunidade
Escolar. Partindo dessa realidade, em 2012, organizou-se um Plano de
Gerenciamento de utilização das TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação a
34
partir do Curso “Uso das TIC na escola: entre limites e possibilidades na Gestão
Escolar” ofertado pela SEED/SUED/DITEC/NRE , Plano esse que se refere à
otimização do Site do Colégio Estadual Túlio de França, como espaço de integração
e divulgação das práticas efetivadas.
Entende-se que a Democracia é fundamental na condução da Escola
Pública, assim, a gestão democrática pressupõe o direito de escolher e eleger seus
Diretores, membros do Conselho Escolar, da APMF e do Grêmio Estudantil. Através
do processo de Escolha de Diretor, que ocorre a cada três anos, escolhe-se Direção
e Direção Auxiliar, responsáveis por conduzir todo trabalho educativo, nas
dimensões pedagógica e financeira, do Estabelecimento de Ensino.
A direção procura assumir uma forma de gestão democrática, onde todos os
envolvidos no processo educacional buscam fazer a sua parte e, em consenso,
tomam as decisões cabíveis, porém existem limites a serem vencidos com relação
ao acesso de informações, organização de tempos de discussões e delimitação de
ações para as dificuldades encontradas.
O Colégio recebe os seguintes recursos financeiros no decorrer de cada ano
letivo: dez parcelas de Fundo Rotativo para consumo e quatro parcelas para
serviços, além de cotas extras para merenda escolar e outros serviços, advindo do
Governo Estadual; uma parcela anual do Programa Dinheiro Direto na Escola –
PDDE, para aquisições de bens de consumo e permanente; recursos para execução
do Programa Mais Educação.
No final do ano de 2012, houve o comunicado da liberação de recursos para
a realização da pintura interna e externa do Colégio. No início de 2013, o Governo
do Estado do Paraná assinou carta de intenção para a reforma e ampliação do
Colégio, sendo recursos equivalentes a R$ 2,5 milhões num estudo preliminar. O
valor real depende dos estudos a serem realizados por uma empresa especializada
em projetos de reforma.
A APMF também tem contribuído com recursos financeiros promovendo
ações de arrecadação de fundos e doações de terceiros.
A Merenda Escolar tem papel fundamental na garantia da permanência do/a
aluno/a. A Escola oferece quatro refeições diárias, sendo as principais o almoço e a
refeição do noturno. O almoço é oferecido a todos os alunos participantes do
Programa Mais Educação, das Atividades Complementares de Contraturno, da
Prática de Formação - Estágio Supervisionado e do Estágio Supervisionado do
35
Curso Técnico em Meio Ambiente. No período noturno que atende a alunos
trabalhadores, normalmente são servidas refeições.
A aquisição dos produtos necessários ao preparo da merenda escolar é
realizada através dos Programas: PAA - Programa Aquisição de Alimentos, PAF-
Programa de Agricultura Familiar, Merenda Direta na Escola (SEED) e através de
verba extra para complementação da merenda.
Em 22 de março de 2013, houve mudança de direção e direção auxiliar,
ocasionada pelo fechamento do tempo de trabalho na Educação pelo Diretor em
exercício.
Como resultado de processo democrático entendido como fundamental nas
diversas definições na organização do colégio, em todo início de ano letivo, realiza -
se a escolha do (a) Professor (a) Conselheiro (a) e do (a) Aluno (a) Representante
de Turma através de eleição, após conversa da Equipe Pedagógica/Coordenadores
(as) de Curso, explicando que o representante da turma é o elo entre a turma e a
direção, equipe pedagógica, coordenadores de curso, professores e equipe
administrativa e operacional. É o multiplicador de informações institucionais e
responsável pelo diálogo ético e eficaz com a sua turma, pela promoção e
integração do grupo, possibilitando a participação de todos nos assuntos da turma,
mobilizando para a participação em atividades institucionais como palestras, visitas
técnicas, cursos.
O colégio conta com Instâncias Colegiadas para auxiliar nas tomadas de
decisões e enfrentamento de problemas, conforme segue:
- Conselho Escolar é o órgão máximo de gestão no interior do Colégio. É
por ele que devem ser passadas discussões importantes referentes à prática
pedagógica de todo o processo de ensino e aprendizagem, bem como, questões
referentes à execução, organização de toda questão de infraestrutura escolar.
Possui representação de todos os segmentos do Colégio. Ainda há limites na
organização de reuniões mais frequentes para que todos os componentes do
Conselho possam inteirar-se e decidir democraticamente acerca de
encaminhamentos diversos.
- Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF que tem como
finalidade colaborar no aprimoramento da educação e na integração
família/colégio/comunidade e tem a função de sustentadora jurídica das verbas
públicas recebidas pelo Colégio. É um órgão de representação dos Pais, Mestres e
36
Funcionários do Estabelecimento de Ensino, não tendo caráter político partidário,
religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados. Também se precisa
avançar no que se refere a organização de momentos (reuniões) mais frequentes
desse órgão colegiado para a efetiva gestão democrática.
- Grêmio Estudantil o qual é uma organização autônoma e que representa
os interesses dos estudantes. Após um período de ausência dessa Instância
Colegiada atuando no Colégio, em 2011 realizou-se o processo de escolha do
Grêmio Estudantil, sendo retomado o processo de escolha em 2013 para o novo
Grêmio Estudantil.
- Conselho de Classe, que é um órgão colegiado e deliberativo, presente
na organização do Colégio, tendo reuniões bimestrais com professores, direção e
equipe pedagógica, onde se discute a aprendizagem de cada aluno, levando em
conta a adaptação curricular, formas e critérios avaliativos, sendo propostas
alternativas para alunos com dificuldades de aprendizagem e problemas
disciplinares. O Conselho de Classe final observa para aprovação ao término do ano
letivo, os seguintes critérios, considerando dados qualitativos sobre os quantitativos:
- Não há uma nota mínima estabelecida dos pontos alcançados ao final dos
bimestres, o processo de desenvolvimento escolar de todos os alunos que não
atingiram média para aprovação devem ser submetidos à análise e decisões do
Conselho;
- Não há número de disciplinas para aprovar ou reprovar. Mesmo que o/a aluno/a
tenha sido reprovado em todas as disciplinas, o que está em análise é sua
possibilidade de acompanhar a série seguinte;
- Questões disciplinares e comportamentais não são indicativos para reprovação. A
avaliação deve priorizar o nível de conhecimento que o/a aluno/a demonstra ter e
não suas atitudes ou seu comportamento;
- Todos os registros feitos em atas nos pré-conselhos e conselhos de classe são
retomados no conselho de classe final para fundamentar a decisão de promoção ou
retenção;
- O conselho de classe final também expressa em ata a relação entre os parâmetros,
as discussões e encaminhamentos realizados durante o ano no processo de
conselho.
É importante ressaltar que as discussões no Conselho de Classe final, as
quais são mediadas pela Equipe Pedagógica, bem como respaldadas e presididas
37
pela direção escolar devem, por sua vez, se sustentar sobre alguns parâmetros
(critérios qualitativos):
- Avanços obtidos na aprendizagem;
- Desempenho do/a aluno/a em todas as disciplinas;
- Acompanhamento do/a aluno/a no ano seguinte;
- Situações de inclusão e flexibilização curricular.
A discussão do Conselho de Classe Final, a partir dos critérios indicados
deve se sustentar sobre algumas reflexões:
- O/a aluno/a apresenta dificuldades conceituais muito significativas que o
impossibilite de acompanhar a série seguinte? Que diagnósticos foram feitos? Estão
registrados? Que encaminhamentos foram realizados? Houve retomada no Plano de
Trabalho Docente? Houve retorno para os pais/responsáveis e para os alunos? Que
avanços foram obtidos ou não?
- O/a aluno/a apresenta dificuldades cognitivas significativas que o impossibilite de
acompanhar a série seguinte (dificuldades, distúrbios, transtornos, necessidades
educacionais especiais...)? Que diagnósticos foram feitos (pedagógicos,
psicológicos, psicopedagógicos, neurológicos...)? Há registros? Que ações foram
realizadas? Houve adaptações curriculares? Que avanços foram obtidos?
- O/a aluno/a em questão não obteve nota para aprovação, pois não entregou
avaliações nem realizou atividades? Houve registros individuais na pasta do/a
aluno/a? E a partir dos conselhos anteriores, que encaminhamentos foram feitos?
Que critérios de avaliação foram usados? Que instrumentos foram realizados? Os
pais foram comunicados? Que medidas foram tomadas? Que avanços foram ou não
obtidos? Em que sentido isto interferiu na não aprendizagem e, neste sentido,
impossibilita ou não no acompanhamento da série seguinte?
O processo avaliativo do colégio tem como objetivo a Aprendizagem. Sua
função é de diagnosticar e estimular o avanço do conhecimento. Seus resultados
devem servir para orientar e recuperar a aprendizagem. A forma de registro é
através de notas bimestrais, as quais são apresentadas através de boletins para os
pais em reuniões.
A partir de 2005, através da Resolução nº. 3794/04 ficou estabelecido que a
nota para aprovação dos alunos é 6,0 (seis vírgula zero) por bimestre, totalizando 24
pontos na soma dos quatro bimestres, sendo que a nota do bimestre poderá ser
resultado de dois processos distintos: Somativa ou Média Aritmética, ficando a
38
critério de cada professor, onde ambas utilizam diversos instrumentos e critérios
avaliativos.
A Média Somativa é obtida através da soma dos valores mensurados em
cada instrumento avaliativo, os quais serão calculados a partir dos critérios de
avaliação de cada disciplina, sendo que esta soma poderá atingir o máximo de 10,0
(dez vírgula zero).
Na Média Aritmética o professor realiza instrumentos avaliativos
diversificados, atribuindo a cada instrumento avaliativo o valor de 10,0 (dez vírgula
zero), e a média é obtida da soma das notas alcançadas pelo/a aluno/a, dividido
pelo número de instrumentos avaliativos realizados, respeitando os critérios de
avaliação de cada disciplina.
O/a aluno/a terá direito a mais de um instrumento de avaliação, conforme a
carga horária de cada disciplina e a especificidade dos conteúdos e em consonância
com o Projeto Político Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular e com o Plano
de Trabalho Docente, com a devida recuperação de estudos, em todas as disciplinas
de forma concomitante.
São instrumentos avaliativos adotados pelos Docentes: provas descritivas e
objetivas; trabalhos individuais e em grupos; tarefas realizadas em sala de aula;
debates; apresentações orais, pesquisas; relatórios; visitas (estudos de campo),
práticas de laboratório; produções textuais, entre outros.
Embora os professores utilizem diversos instrumentos avaliativos, os
mesmos relatam que existe uma falta de conscientização por parte de uma parcela
de alunos quanto ao ato de estudar, muita desmotivação, entre outros problemas,
como a baixa autoestima e falta de perspectivas.
A Recuperação Concomitante, conforme a LDB, é realizada buscando
atender a necessidade de recuperar os conhecimentos não adquiridos por todos os
alunos, independente de notas acima da média ou não, com atividades e
metodologias diversificadas, e registro no Livro de Registro de Classe.
O Colégio oferta a Progressão Parcial, somente no Ensino Médio, aos
alunos que não obtiveram a nota mínima exigida de 24 pontos para a aprovação, em
até duas disciplinas. Assim, após análise no Conselho de Classe Final, quando os
professores da (s) Disciplina (a) em questão entendem que o/a aluno/a possui
condições de acompanhar a Disciplina na série seguinte e paralelamente, em
contraturno ou através de Plano Especial de Estudos, refazer a Disciplina da série
39
anterior. Assim, o/a aluno/a é aprovado com Dependência em uma ou duas
disciplinas. O regime de Progressão Parcial exige, para aprovação na dependência,
a frequência determinada em lei e o aproveitamento escolar estabelecido no
Regimento.
Oferta o processo de Reclassificação. É um processo pedagógico que se
concretiza através da avaliação do/a aluno/a matriculado e com frequência, que,
considerando as normas curriculares, encaminha o/a aluno/a à série compatível com
a experiência e desempenho escolar demonstrados, independentemente do que
registre o seu Histórico Escolar, sendo vedada a Reclassificação para conclusão do
Ensino Médio. A equipe pedagógica do Estabelecimento de Ensino, assessorada
pela equipe do Núcleo Regional de Educação, instituirá Comissão, conforme
orientações emanadas da Secretaria de Estado da Educação, a fim de discutir as
evidências e documentos que comprovem a necessidade da Reclassificação. O/a
aluno/a reclassificado deve ser acompanhado pela equipe pedagógica, durante dois
anos, quanto aos seus resultados de aprendizagem. É vedado o processo de
Reclassificação aos alunos de Cursos da Educação Profissional.
Oferta também a Adaptação de Estudos de Disciplinas, atividade didático-
pedagógica desenvolvida sem prejuízo das atividades previstas na Proposta
Pedagógica Curricular, para que o/a aluno/a possa seguir o novo currículo. A
Adaptação é realizada durante o período letivo, pela Base Nacional Comum. A
efetivação do processo de adaptação é responsabilidade da equipe pedagógica e
docente, que especifica as adaptações a que o/a aluno/a está sujeito, elaborando
um plano próprio, flexível e adequado ao/à aluno/a.
As turmas são organizadas e distribuídas levando em consideração os
seguintes critérios: faixa etária dos alunos - procura-se neste caso atender as
necessidades da comunidade escolar onde os próprios pais oferecem subsídios,
características individuais, bem como, a socialização, observando
consequentemente as necessidades pedagógicas que já foram previamente
constatadas.
Ainda necessitamos avançar no que se refere à participação efetiva dos pais
na vida escolar de seus filhos, seja em reuniões ou no próprio acompanhamento
diário, em casa, observando o cumprimento das atividades ou entrando em contato
com a equipe Pedagógica e Direção, buscando informações sobre a aprendizagem
dos mesmos. Como tentativa de estreitar essa relação fundamental entre escola e
40
família, realiza-se ao término de cada bimestre, reunião para entrega de boletins e
repasse de informações do processo educativo ocorrido no colégio.
Anualmente, no início do ano letivo realiza-se Assembleia Geral de
Pais/Mães/Responsáveis para deliberar sobre questões como: uso do Uniforme
Escolar e demais questões de cunho pedagógico e administrativo, registradas no
Regulamento Interno do Estabelecimento de Ensino, sendo que o que é definido
pelos presentes, deverá ser acatado pelos demais Pais/Mães/Responsáveis e
alunos (as).
A relação professor-aluno é pautada no diálogo, no estabelecimento de uma
relação propícia para o ensino e aprendizagem. No entanto, é necessário
avançarmos na construção de um trabalho pedagógico uníssono, onde todo o
coletivo escolar busque exercer sua função numa mesma linha de ação.
Destaca-se que o Regimento Escolar orienta, legitima e respalda todas as
práticas ocorridas no Estabelecimento de Ensino, assim como, o Regulamento
Interno, (re) organizado a cada início de ano letivo, o qual orienta as especificidades
de encaminhamentos no processo de ensino e aprendizagem, com ciência do pai,
mãe e/ou responsável.
41
7 MARCO CONCEITUAL
Portanto, quanto mais sólida for a teoria que orienta a prática, tanto mais consistente e eficaz é a atividade prática. (SAVIANI, 2008, p.262)
A escola, em cada momento histórico, constitui uma expressão e uma
resposta à sociedade na qual está inserida, portanto, ela nunca é neutra, mas
ideológica e politicamente comprometida.
Entendemos a Sociedade como um sistema de interações humanas
culturalmente padronizadas. Um sistema de símbolos, valores e normas, como
também, um sistema de posições e papéis. Uma sociedade é uma rede de
relacionamentos sociais. Todavia, a sociedade não é um mero conjunto de
indivíduos vivendo juntos em um determinado lugar, é também a existência de uma
organização social, de instituições e leis que regem a vida dos indivíduos e suas
relações mútuas. Por isso, cumpre uma função específica.
De acordo com GASPARIN, 2003, a sociedade atual, em sua estrutura
social, se apresenta dividida em classes e grupos sociais com interesses distintos e
antagônicos, fato esse que repercute tanto na organização econômica e política,
quanto na prática educativa. Assim, as finalidades e meios da Educação,
subordinam-se à estrutura e dinâmica das relações entre as classes sociais, ou seja,
são socialmente determinadas.
Inserido nessa estrutura social, o Homem, entendido como autor e criador da
história e da cultura, um ser naturalmente pedagógico, histórico, inacabado, que se
faz humano na relação com o mundo histórico-social e na convivência com as
demais pessoas. O Homem deve ser considerado um ser situado num mundo
material, concreto, econômico, social e ideologicamente determinado e que busca o
conhecimento, a atividade inseparável da prática social e não deve se basear no
acúmulo de informações, mas sim, numa reelaboração mental que deve surgir em
forma de ação sobre o mundo social.
Conforme postula SAVIANI, 1992, a Educação é um processo de trabalho
não material (diferente do trabalho material que visa à produção de bens materiais
para subsistência), no qual o produto não se separa do ato de produção. É
pressuposto de toda e qualquer relação educativa que o educador esteja a serviço
dos interesses do educando. “Nenhuma prática educativa pode se instaurar sem
este pressuposto.” (SAVIANI, p. 92). Neste âmbito, o trabalho educativo é “o ato de
42
produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é
produzida histórica e coletivamente pelo conjunto de homens” (SAVIANI, 1992, p.
21).
A importância política da Educação reside na sua função de socialização do
conhecimento. (...) (SAVIANI, p. 98). O conhecimento é uma construção coletiva e
histórica, que tem sua base no trabalho humano em sua dimensão produtiva e
criativa, por isso é socialmente determinado e apropriado, sendo importante a
intervenção ativa do aluno no processo de aquisição/produção do conhecimento.
É preciso defender uma Educação para todos, voltada para as necessidades
históricas dos trabalhadores, ou seja, daqueles que necessitam da escola como
espaço para apreender o conhecimento.
O conhecimento não pode advir de um ato de doação que o educador faz ao
educando, mas, sim de um processo que se realiza no contato do homem com o
mundo vivenciado, o qual é dinâmico e em transformação contínua. O conhecimento
busca explicitar as relações entre homem e natureza produzido assim nas relações
sociais, mediadas pelo trabalho. O conhecimento não ocorre individualmente, ele
acontece no social gerando mudanças internas e externas no cidadão e nas
relações sociais.
Para BOFF, (2000, p. 82),
Conhecer implica, pois, fazer uma experiência e a partir dela ganhar consciência e capacidade de concepção. O ato de conhecer, portanto, representa um caminho privilegiado para a compreensão da realidade. O conhecimento sozinho não transforma a realidade. Transforma a realidade somente a conversão do conhecimento em ação.
Desta forma, o conhecimento é o mais eficiente instrumento do homem, sem
o qual não é possível êxito pessoal e coletivo. O conhecimento é a matéria prima do
trabalho escolar. O mesmo se constitui em um produto histórico-cultural, ou seja, é
construído pelos sujeitos por meio das diversas interações que desenvolvem entre
si, na busca de soluções e respostas aos diferentes desafios que ocorrem na vida
em sociedade.
A produção intencional da humanidade implica a produção de ideias,
conceitos, valores, hábitos, atitudes, conhecimentos, ou seja, a produção do saber
ou a forma pela qual o homem apreende o mundo e é humanizado.
43
Nesse contexto, a Escola ocupa um papel relevante na sociedade por
garantir uma cultura de base para todas as crianças e jovens. Essa tarefa é
realizada no processo de ensino, no qual ocorre a atividade de direção e
organização do ensino pelo professor e a atividade de aprendizagem e estudos dos
alunos. O ensino, portanto, é a atividade específica da Escola e tem como função
principal assegurar o processo de socialização e assimilação dos conteúdos do
saber escolar; o centro é a aprendizagem que é uma relação cognoscitiva do aluno
com as matérias de ensino, por meio do processo didático com mediação do
professor, tendo em vista a aprendizagem dos alunos.
Entende-se que a função social da escola é a de promover o acesso aos
conhecimentos socialmente produzidos pela humanidade a fim de possibilitar ao
educando condições de emancipação humana.
A função essencial da escola pública consiste na socialização do saber
sistematizado, indispensável ao exercício da cidadania, assim como na produção e
sistematização de um novo saber, nascido da prática social. O compromisso
pedagógico com a escola numa concepção progressista é com a democratização do
saber – apropriação deste e produção do novo saber.
A escola, por suas características peculiares, talvez seja o único espaço
social em que podemos atuar com o conhecimento como forma de crescimento
pessoal, isto é, de considerar e colocar em prática que “ampliar o conhecimento
pessoal é meio para se lidar melhor com o próprio conhecimento”. Como espaço de
convivência que favorece o exercício da cidadania, a escola possui formas de
organização, normas e procedimentos que não são meramente aspectos formais de
sua estrutura, mas se constituem nos mecanismos pelos quais podemos permitir e
incentivar ou, ao contrário, inibir e restringir as formas de participação de todos os
membros da comunidade escolar.
Nesse sentido, uma escola que pretende atingir, de forma gradativa e
consistente, crescentes índices de democratização de suas relações institucionais
não pode deixar de considerar, como parte integrante de seu projeto, o compromisso
de participação. Com relação ao alunado, a escola como espaço de convivência
social, se torna um centro de referência pessoal que marca os sujeitos que por ali
passam, pelo simples fato de estar nessa e não em qualquer outra, fruto de traços
que a identificam, a tornam única: as oportunidades de convívio, as atividades das
quais participam, as formas pelas quais “vivem” o cotidiano escolar.
44
Portanto, é necessário que a escola assuma seu papel central no ensino,
enquanto meio de sistematização e organização da transmissão da experiência
social. É nesse sentido que Vigotski destaca o papel do conhecimento formal na vida
do sujeito e a função reservada à Escola, enquanto espaço privilegiado de trabalho
com este nos processos de ensino e aprendizagem, visto que para Vigotski,
apresentado por SILVA; EIDT, 2010, a aprendizagem é o motor para
desenvolvimento, sendo ela imprescindível para a humanização dos sujeitos.
Destaca-se, então, a função do professor na contribuição do processo de
aprendizagem e, consequentemente, do desenvolvimento. Sua função é de
mediação, a qual é realizada por meio de ações intencionais, pensadas e dirigidas
que proporcionam ao/a aluno/a a instrumentalização – o conhecimento - que o
possibilita conhecer a realidade social de forma crítica, sendo este conhecimento o
responsável pelo seu desenvolvimento individual. Conforme Vigotski citado por
PASQUALINI, (2010, p.12): “(...) a aprendizagem é um momento intrinsecamente
necessário e universal para que se desenvolvam na criança essas características
humanas, não naturais, mas formadas historicamente”.
A mediação referenciada ocorre na Zona de Desenvolvimento Proximal,
concebida por Vigotski como a distância entre o nível de desenvolvimento real, ou
seja, aquilo que o sujeito já opera de maneira independente diante de um
determinado problema, e a Zona de Desenvolvimento Potencial, determinada por
meio da solução de problemas sob a orientação de outro sujeito ou em colaboração
de sujeitos mais capazes. Nesse sentido, o professor não é um mero facilitador,
animador do conhecimento, mas é o mediador que atua na Zona de
Desenvolvimento Proximal e é intervindo nesta que o professor provoca o
desenvolvimento, pois ajuda o/a aluno/a a efetivar aprendizagens. Assim, cabe
destacar a necessidade da valorização do papel do professor na sua função social
de ensinar.
Esta função social de ensinar não pode estar dissociada da socialização do
conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, pois, do contrário, se
esvazia o ensino e consequentemente o papel da escola, do professor e o/a aluno/a
em seu conhecimento.
Considerando o sujeito como ser histórico, cabe à escola o papel de
organizar um currículo que propicie aos alunos apropriarem-se das produções
historicamente produzidas pela humanidade. Já o professor tem como função
45
trabalhar na “Zona de Desenvolvimento Proximal”, onde o mesmo sendo mediador
vai partir do conhecimento real que este sujeito possui e que chamamos “senso
comum” para aquele conhecimento científico sistematizado e que o sujeito está
próximo a se apropriar dele.
Conclui-se que a partir de um posicionamento da educação embasada na
concepção de humanização, compreendendo o sujeito na sua totalidade, bem como,
na sua realidade de forma crítica, ocorrerá a superação linear e individual da
aprendizagem e do desenvolvimento, e esta base é dada pela Psicologia Histórico-
Cultural, pois conforme FACCI (2007, p.12)
(...) só faz sentido uma intervenção na escola que compreenda como tarefa central do professor a transmissão do saber objetivo, de forma a intervir na formação das consciências dos indivíduos que passam pela escola e, consequentemente, contribuir para o processo de humanização dos mesmos.
Partindo desse pressuposto, é fundamental compreender o Currículo como
resultado de um conjunto de forças sociais, políticas e pedagógicas que expressam
e organizam os saberes que circunstanciam as práticas escolares na formação dos
sujeitos que, por sua vez, são também históricos e sociais. Nesta perspectiva, o
currículo deve oferecer, não somente vias para compreender tanto os saberes nele
inseridos como também, os movimentos contraditórios pelos quais a sociedade vem
enfrentando e de que forma os sujeitos se inserem neles. Neste sentido, à escola
cabe erigir seu papel fundamental na transmissão, apropriação e socialização dos
saberes culturais, numa base teleológica (intencional) que pressuponha uma práxis
transformadora: caminho (pista de corrida) este a ser percorrido por todos na escola.
Assim, os conteúdos de ensino constituem-se em um conjunto de
conhecimentos, hábitos, modos valorativos e atitudinais de atuação social,
organizados pedagógica e didaticamente, tendo em vista a assimilação e aplicação
pelos alunos na sua prática de vida. Englobam conceitos, ideias, fatos, processos,
princípios, leis científicas, regras; habilidades cognoscitivas, modos de atividade,
métodos de compreensão e aplicação, hábitos de estudo, de trabalho e de
convivência social; valores, convicções, atitudes. São expressos nos programas
oficiais, nos livros didáticos, nos planos de ensino e de aula, nas atitudes e
convicções do professor, nos exercícios, nos métodos e formas de organização do
ensino (LIBÂNEO, 1994).
46
Conteúdos do saber escolar são os conhecimentos sistematizados,
selecionados das bases das ciências e dos modos de ação acumulados pela
experiência social da humanidade e organizados para serem ensinados na escola;
são habilidades e hábitos, vinculados aos conhecimentos, incluindo métodos e
procedimentos de aprendizagem e de estudo; são atitudes e convicções, envolvendo
modos de agir, de sentir e de enfrentar o mundo (LIBÂNEO, 1994).
Para LIBÂNEO (1994), os conteúdos retratam a experiência social da
humanidade no que se refere aos conhecimentos e modos de ação, transformando-
se em instrumentos pelos quais os alunos assimilam, compreendem e enfrentam as
exigências teóricas e práticas da vida social. Constituem o objeto de mediação
escolar no processo de ensino, no sentido de que a assimilação e compreensão dos
conhecimentos e modos de ação se convertem em ideias sobre as propriedades e
relações fundamentais da natureza e da sociedade, formando convicções e critérios
de orientação das opções dos alunos frente às atividades teóricas e práticas postas
pela vida social.
Pressupõe-se que os conteúdos sejam integrados e aplicados teórica e
praticamente no dia-a-dia do educando. A responsabilidade tanto do professor
quanto dos alunos aumentou, pois ambos são coautores do processo ensino e
aprendizagem e juntos devem descobrir a que servem os conteúdos científicos,
culturais propostos pela escola (GASPARIN, 2003).
Nessa perspectiva de currículo disciplinar e não eurocêntrico, é necessário
desconstruirmos preconceitos e discriminações veladas quanto aos diferentes
grupos étnico-raciais. Para reforçar tal necessidade e cobrar ações, a Lei nº 10.639,
de 9 de janeiro de 2003, posteriormente complementada pela Lei nº11.645/08,
estabelecem às Diretrizes e Bases da Educação Nacional a inclusão no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
Brasileira, Africana e Indígena”.
Até os dias de hoje tudo que se ensinava na escola sobre cultura afro-
brasileira é que durante um longo período da história os afro-descendentes foram
tratados como escravos do homem branco, empregando sua força de trabalho sob
ameaças e castigos físicos severos. Ignorava-se de certa maneira a cultura desse
grupo social. O racismo, o preconceito e a discriminação dirigidos à comunidade
afro-descendente são frutos desse período contado de forma passageira pelos livros
didáticos e outras fontes de literatura.
47
A partir da aprovação da lei 10.639/03 e posteriormente da Lei nº 11.645/08
que tornou obrigatório o oferecimento da história da cultura africana, afro-brasileira e
indígena no ensino médio e fundamental, muitas questões têm sido alvos de
debates e discussões.
A escola como espaço de socialização e transmissão do conhecimento
sistematizado tem a oportunidade de desenvolver um trabalho mais aprofundado
sobre a história e a cultura africana e sobre o papel do negro e do índio na
construção da história do nosso país, através da elaboração de objetivos claros e do
uso de metodologias diferenciadas.
Para auxiliar na desmitificação de preconceitos sobre essa temática, foram
criadas nas escolas públicas do Estado do Paraná, Equipes Multidisciplinares, as
quais são instâncias de organização do trabalho escolar, preferencialmente
coordenadas pela equipe pedagógica, e instituídas pela Resolução n° 3399 / 2010 –
GS/SEED e Instrução n° 010/2010 – SUED/SEED, com a finalidade de orientar e
auxiliar o desenvolvimento de ações relativas à Educação das Relações Étnico-
Raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, ao
longo do período letivo.
A implementação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica do
Campo (CNE/CEB nº1/2002. 3/04/02), aprovada pelo Conselho Nacional de
Educação a partir do diálogo com movimentos sociais, também veio contribuir para a
construção de um currículo aberto, que respeita e valoriza as diferenças de cada
sujeito.
O objetivo é pôr em prática uma política de Educação que respeite a
diversidade cultural e as diferentes experiências de educação em desenvolvimento,
em todas as regiões do país, como forma de ampliar a oferta de educação e
subsidiar as escolas do e no campo.
Além dos Conteúdos Disciplinares e das Diversidades presentes nos bancos
escolares, trabalha-se também no decorrer do ano letivo com os Desafios Sociais
Contemporâneos, que são demandas que possui uma historicidade, por vezes fruto
das contradições da sociedade capitalista, outras vezes oriundas dos anseios dos
movimentos sociais e, por isso, prementes na sociedade contemporânea. São de
relevância para a comunidade escolar, pois estão presentes nas experiências,
práticas, representações e identidades de educandos e educadores.
48
Tal historicidade nos remete às transformações sociais, políticas,
econômicas e culturais em nosso País, fruto de embates, avanços e recuos do
governo e da sociedade civil, em especial dos movimentos sociais, que acabam por
resultar na proposição de leis, muitas vezes, associadas a acordos internacionais
entre países signatários, a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança
(1989), da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (1993), da Conferência
Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações
Correlatas (2001), entre outras.
Segundo as Diretrizes Curriculares de Educação Básica do Estado do
Paraná, esses temas, que compõem os Desafios Educacionais Contemporâneos –
Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente; Sexualidade Humana,
Educação Ambiental, Educação Fiscal; Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
“sejam abordados pelas disciplinas que lhes são afins, de forma contextualizada,
articulados com os respectivos objetos de estudo dessas disciplinas e sob o rigor de
seus referenciais teórico-conceituais” (PARANÁ, 2009, p. 26), a partir de uma prática
pedagógica que leve em consideração a dimensão científica, filosófica e artística do
conhecimento.
Deste modo, inserida no conteúdo das diferentes disciplinas do currículo,
contempladas no Projeto Político-Pedagógico, muito além de uma simples
pedagogia de projetos (pautada por ações pragmáticas, pontuais e esporádicas), a
abordagem desses assuntos, a partir dos conteúdos escolares e da apropriação dos
conhecimentos histórica e socialmente construídos e sistematizados, visa propiciar o
resgate da função social da escola pública.
O Colégio Estadual Túlio de França busca uma educação básica e
profissional que possa dar ao/a aluno/a a formação necessária para o seu
desenvolvimento, através da apropriação de informações e conhecimentos, bem
como, a valorização e respeito à diversidade presente em seu interior.
Se a educação é para todos, todos os indivíduos segundo os princípios
éticos têm direito à Educação de qualidade, em um ambiente enriquecedor e
estimulante do seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social.
Aos educandos é necessário possibilitar condições de atendimento,
juntamente com profissionais especializados capazes de perceber todos os alunos
como um potencial ilimitado de condições de desenvolverem a aprendizagem. Pois
conforme FABRIS & LOPES (2003, p.02): “A fronteira desta separação não passa
49
por barreiras arquitetônicas ou institucionais, ou seja, por barreiras materiais/frágeis,
mas passa pelo olhar dos sujeitos culturais”.
Somente a matrícula não garante a permanência do/a aluno/a na escola. O
processo de "inclusão" não pode significar "exclusão", e sim, garantia de qualidade,
pensada a partir de um planejamento consciente, com flexibilização curricular e de
alocação de recursos governamentais.
O conceito de inclusão é um processo e não um estado, porque a
movimentação física de alunos nas classes comuns não garante que estejam
integrados com seus colegas, aprendendo e participando. Para incluir um aluno com
características diferenciadas numa turma dita comum, “há necessidade de se criar
mecanismos que permitam, com sucesso, que ele se integre educacionalmente,
socialmente e emocionalmente com seus colegas e professores e com objetivos de
conhecimento e da cultura.” (CARVALHO, 1997, p.158).
A oferta de serviços e apoios especializados na rede regular de ensino visa
ao atendimento de alunos com dificuldades educacionais especiais nas áreas das
deficiências intelectuais, visual, física, auditiva, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades /superdotação.
De acordo com os estudos concluí-se que a inclusão educacional implica no
reconhecimento e atendimento às diferenças, no sentido de promover o
desenvolvimento das potencialidades dos alunos, respeitando sua individualidade.
Percebe-se na realidade brasileira, enraizada por elementos contraditórios e
desiguais, o crescimento paulatino de uma renovação pedagógica, calcada na
democracia, no direito à educação em seu sentido mais amplo, que busca propiciar
aos alunos, não somente seu acesso à Educação, como principalmente, sua
permanência e apropriação do conhecimento.
Nessa perspectiva surge como medida política no campo educacional
brasileiro a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, o qual foi
documentado em 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
posteriormente tornando-se meta no Plano Nacional de Educação pela
determinação da Lei n.º 10.172/01 e finalmente reorganizado pela Resolução
CNE/CEB n.07 de 14/12/2010, a qual fixou as Diretrizes Curriculares para o Ensino
Fundamental de 9 anos.
Esta ação tem como principal intenção assegurar a todas as crianças um
tempo mais longo de convívio escolar, propiciando maior tempo e oportunidades de
50
aprendizagens. Mas é necessário ter claro, que não é o aumento do tempo o
responsável pela qualidade da aprendizagem, mas sim, seu emprego adequado.
De acordo com orientações do Ministério da Educação, o Ensino
Fundamental de Nove Anos, não deve restringir apenas em uma medida
administrativa, mudança de nomenclatura ou transposição de séries, mas sim em
uma ação reflexiva e redimensionadora de uma educação de qualidade.
Na busca da qualidade da educação, destaca-se um dos elementos que
deve estar definido: para quem é esse ensino, compreendendo quem são esses
sujeitos, crianças e adolescentes.
A concepção de infância, conforme estudos do historiador Phillipe Áries,
apresenta variantes e especificidades diferentes ao longo da história da
humanidade, tendo relação direta na forma de organização de cada sociedade, em
seus aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos.
Desta forma KRAMER (2007, p.15) desmitifica o reducionismo da infância
como uma etapa humana linear e natural:
Crianças são sujeitos sociais e históricos, marcadas, portanto, pelas contradições das sociedades em que estão inseridas. A criança não se resume a ser alguém que não é, mas que se tornará (adulto, no dia em que deixar de ser criança). Reconhecemos o que é específico da infância: seu poder de imaginação, a fantasia, a criação, a brincadeira entendida como experiência de cultura. Crianças são cidadãs, pessoas detentoras de direitos, que produzem cultura e são nela produzidas. Esse modo de ver as crianças favorece entendê-las e também ver o mundo a partir do seu ponto de vista. A infância, mais que estágio, é categoria da história: existe uma história humana porque o homem tem infância.
Assim como a infância, a concepção de adolescência, dentro da abordagem
sócio histórica, também é vista como uma criação histórica da humanidade, e não
como uma simples etapa natural. Cabe salientar que mesmo havendo certas
características específicas desse momento da vida, as mesmas só podem ser
compreendidas quando inseridas na história que a geraram.
Devemos entender a adolescência como desenvolvimento humano,
constituído socialmente a partir de necessidades sociais e econômicas dos grupos
sociais, olhar e compreender suas características como algo que vai se constituindo
no processo social.
Nesse sentido, FROTA (2007, p.11), complementa:
51
Adolescência, portanto, deve ser pensada para além da idade cronológica, da puberdade e transformações físicas que ela acarreta, dos ritos de passagem, ou de elementos determinados aprioristicamente ou de modo natural. A adolescência deve ser pensada como uma categoria que se constrói se exercita e se reconstrói dentro de uma história e tempo específicos.
Crianças e adolescentes possuem modos singulares de compreensão e
interação com o mundo, cabendo à escola, a criação de um ambiente escolar que
valorize e respeite tais particularidades, para além de um discurso meramente
amoroso.
Tendo sempre uma Educação de qualidade como horizonte a ser
perseguido, refletimos e encaminhamos ações em relação ao enfrentamento à
evasão escolar e a valorização da vida, entendidas como luta coletiva no chão da
escola. Evasão escolar é o afastamento do/a aluno/a da escola. Esse desvio se dá
por vários motivos, tais como: situação econômica da família; falta de vagas nas
escolas; problema de relacionamento entre professor e aluno; gravidez precoce;
falta de interesse e de incentivo dos pais. Superar o abandono escolar e a ausência
de políticas públicas que dêem conta de resolver o problema, principalmente nas
camadas mais pobres, é um grande desafio de toda comunidade.
Portanto, o Programa de Combate à Evasão Escolar, vem ser uma das
ferramentas para auxiliar a escola pública na realização de sua função social, bem
como, na garantia do acesso e permanência da imensa parte da população que tem
na escola a principal possibilidade de construção de sua cidadania.
Outro desafio e medida necessária, não somente para combater a evasão
escolar, como também, para melhorar a aprendizagem de nossos alunos, é tornar a
escola atrativa e significativa. Portanto a Educação em Tempo Integral vem auxiliar
nesta questão com o Programa Mais Educação.
Este programa foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo
Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integrando as ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação - PDE. Este se constitui em uma estratégia do
Governo Federal para introduzir a ampliação da jornada escolar e a organização
curricular na perspectiva da Educação Integral. Trata-se da construção de uma ação
intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse
modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a
52
valorização da diversidade cultural brasileira. Fazem parte o Ministério da Educação,
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Ciência e
Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da
Cultura, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.
Essa estratégia promove a ampliação e organização de tempos, espaços,
oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os
profissionais da educação e de outras áreas, das famílias e de diferentes sujeitos
sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação
Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem
conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças,
adolescentes e jovens.
Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são
traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida,
à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária
e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e
democrática. Por meio da Educação Integral, reconhecem-se as múltiplas
dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças,
adolescentes e jovens.
A Educação Integral está presente na legislação educacional brasileira e
pode ser apreendida em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990); na Lei de Diretrizes e
Bases (Lei nº 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei
nº 10.179/01) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Básico e de Valorização do Magistério (Lei nº 11.494/2007).
Por sua vez, a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano
Nacional de Educação - PNE, retoma e valoriza a Educação Integral como
possibilidade de formação integral da pessoa. O PNE avança para além do texto da
LDB, ao apresentar a educação em tempo integral como objetivo do Ensino
Fundamental e, também, da Educação Infantil. Além disso, o PNE apresenta, como
meta, a ampliação progressiva da jornada escolar para um período de, pelo menos,
7 horas diárias, além de promover a participação das comunidades na gestão das
escolas, incentivando o fortalecimento e a instituição de Conselhos Escolares.
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que instituiu o FUNDEB, determina
e regulamenta a educação básica em tempo integral e os anos iniciais e finais do
53
ensino fundamental (art.10, § 3º), indicando que a legislação decorrente deverá
normatizar essa modalidade de educação. Nesse sentido, o decreto nº 6.253/07, ao
assumir o estabelecido no Plano Nacional de Educação, definiu que se considera
“educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou
superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo
total que um mesmo estudante permanece na escola ou em atividades escolares”
(art. 4º).
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº
6.094/07), cujo objetivo é produzir um conjunto de medidas específicas que visem à
melhoria da qualidade da educação básica em cada território significa a conjugação
dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime
de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da
qualidade da educação básica.
A Educação Integral também compõe as ações previstas no Plano de
Desenvolvimento da Educação, o qual prevê que a formação do estudante seja feita,
além da escola, com a participação da família e da comunidade. Esta é uma
estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e
a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. É elemento de
articulação, no bairro, do arranjo educativo local em conexão com a comunidade que
organiza em torno da escola pública, mediante ampliação da jornada escolar, ações
na área da cultura, do esporte, dos direitos humanos e do desenvolvimento social.
O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização,
incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e
implementação de ações sócio-educativas oferecidas gratuitamente a crianças,
adolescentes e jovens, e que considerem as seguintes orientações:
I. Contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas,
pautada pela noção de formação integral e emancipadora;
II. Promover a articulação, em âmbito local, entre as diversas políticas públicas que
compõem o Programa e outras que atendam às mesmas finalidades;
III. Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e
escolas participantes;
IV. Promover, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a
capacitação de gestores locais;
V. Contribuir para a formação e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens;
54
VI. Fomentar a participação das famílias e comunidades nas atividades
desenvolvidas, bem como da sociedade civil, de organizações não governamentais
e esfera privada;
VII. Fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio
de parceria com universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros;
VIII. Desenvolver metodologias de planejamento das ações, que permitam a
focalização da ação do Poder Público em territórios mais vulneráveis;
IX. Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para efetivar todas essas ações previstas para a Educação Integral e
fundamentadas na legislação, a Resolução n° 21 de 22 de junho de 2012 destina
recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, de 12 de abril de
2012, à escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar
que essas realizem atividades de Educação Integral e funcionem nos finais de
semana, em conformidade com os Programas Mais Educação e Escola Aberta.
Tal programa é operacionalizado pela Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de Educação
Básica (SEB), por meio de Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para as escolas dos territórios
prioritários.
A avaliação da qualidade da educação brasileira vem desde os anos 90
sendo experimentada em forma de medida da aprendizagem dos alunos através do
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, do ENEM – Exame Nacional do
Ensino Médio, bem como, da Prova Brasil, a qual envolve conhecimentos na área da
Matemática e Língua Portuguesa.
A avaliação educacional em larga escala ocupa papel central na definição de
políticas públicas, pois produz um conjunto de informações que devem servir para
subsidiar a organização da escola, bem como medir a aprendizagem e avaliar a
forma de repasse dos conteúdos.
Cabe destacar que o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
foi criado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira) como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Esse
índice é calculado tendo como base a taxa de rendimento escolar (aprovação e
evasão) e do desempenho dos alunos no SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Básica) e na Prova Brasil. Assim sendo, quanto maior for a nota da
55
instituição nesta avaliação e quanto menor seu quadro de repetências e desistências
ela registrar, melhor será a sua classificação, numa escala de zero a dez.
Além da avaliação do Sistema de Ensino, é necessária uma tênue reflexão
sobre a Avaliação da Aprendizagem dos estudantes a ser realizada pelos
professores e pela escola, como parte integrante da proposta pedagógica curricular
e da implementação do currículo, pois é ela que redimensiona a prática pedagógica,
devendo assumir caráter processual, participativo, formativo, contínuo, cumulativo e
diagnóstico.
Avaliação é um processo dialógico e interativo, que visa fazer do indivíduo
um ser melhor, mais crítico, mais criativo, mais autônomo, mais participativo.
Acredita-se numa avaliação que leve a uma ação transformadora e também com
sentido de promoção social, de coletividade e de humanização. Conforme postula
VASCONCELOS (1994, p. 43),
Avaliação é um processo abrangente da existência humana, que implica uma reflexão crítica sobre a prática, no sentido de captar seus avanços, suas resistências, suas dificuldades e possibilitar uma tomada de decisão sobre o que fazer para superar os obstáculos.
É fundamental entender o conceito de Avaliação como possibilidade de
perceber nos sujeitos escolares suas fragilidades, seus avanços e nesse ínterim
mediar o processo de apropriação do conhecimento.
Assim, entende-se que Avaliar é uma ação intencional, planejada, organizada,
uma vez que não é possível, no processo educativo, ater-se apenas ao julgamento
direto, isto é, bom ou não é bom, é preciso então utilizar meios adequados aos fins
estabelecidos para emitir juízos sobre as ações empreendidas pelos sujeitos
envolvidos em um determinado processo, no nosso caso, o processo educativo.
Portanto, faz-se necessário que os docentes, ao empreenderem sua ação
educativa, entendam que, de acordo com FREIRE, (2001, p.32):
Conhecimento se cria, se inventa, reinventa, se apreende. Conhecimento se faz. O/a aluno/a conhece na medida em que, apreendendo a compreensão profunda do conteúdo ensinado, o aprende. Aprender o conteúdo passa pela prévia apreensão do mesmo. É porque apreendo que aprendo e, aprendendo assim, conheço.
A LDB, ao se referir à verificação do rendimento escolar, determina que os
docentes observem os critérios da avaliação contínua e cumulativa do desempenho
56
do/a aluno/a, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos
resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais (Art. 24).
Também cabe ao professor, entender-se sujeito de um processo avaliativo
que envolve avaliar a si mesmo e ser avaliado também, no ir e vir característico do
processo de ensino. “Ser capaz de recomeçar sempre, de fazer, de reconstruir, de
não se entregar, de recusar burocratizar-se mentalmente, de entender e de viver a
vida como processo, como vir-a-ser (...) é uma qualidade indispensável também a
um bom professor”, (FREIRE, 2001, p. 33).
Assim, a Recuperação Concomitante faz-se necessária para elevar o nível
de conhecimento de todos os alunos, bem como, a capacidade de se relacionar,
independente das notas, ou seja, dar oportunidade para todos recuperarem ou
reafirmarem o conhecimento adquirido, levando em conta a observação constante
através de estratégias para a constatação. Na Recuperação é dado oportunidade
do/a aluno/a revisar os conteúdos através de nova explicação por parte do
professor/a, de avaliações, trabalhos em grupo e individual, apresentações, textos, e
outros.
Também através das Salas de Apoio à Aprendizagem e da Sala de Recurso,
são garantidos aos alunos novas estratégias e apoio individualizado respeitando o
tempo de aprendizagem de cada um.
Quanto a Sala de Recursos, a avaliação deve ser feita no contexto escolar,
com a participação de todos os envolvidos no processo e com instrumentos formais.
Entende-se que as Atividades de Complementação Curricular em
Contraturno, conforme orienta a Instrução nº 021/2012 - SEED/SUED configuram-se
na expansão do tempo pedagógico de forma contextualizada, perpassando todo o
Currículo e propiciando a interlocução entre os diferentes saberes e os diferentes
campos do conhecimento. Viabilizam o aprofundamento dos conteúdos curriculares
complementando-os com componentes não curriculares e alternativas que
promovam soluções singulares que favoreçam o aprimoramento pessoal, social e
cultural.
O Centro de Línguas Estrangeiras Modernas – CELEM é um Programa
criado no ano de 1986 pela Secretaria de Educação do estado do Paraná – SEED –
PR, integra o Departamento de Educação Básica – DEB e tem por objetivo ofertar o
ensino gratuito de idiomas aos alunos da Rede Estadual de Educação Básica
matriculados no Ensino Fundamental – Anos Finais, no Ensino Médio, na Educação
57
de Jovens e Adultos – EJA, aos professores e agentes educacionais que estejam no
efetivo exercício de suas funções na Rede Estadual e também à comunidade.
O ensino das Línguas Estrangeiras Modernas – LEM, através do CELEM é
norteado pelas Diretrizes Curriculares da Educação Básica e a Instruçaõ nº
019/2008 – SUED/SEED que define os critérios para implantação e funcionamento
de Cursos do CELEM e atribuições para os profissionais com atuação nos Centros
de Línguas Estrangeiras Modernas – CELEM – da Rede Estadual de Educação do
Paraná.
Para cumprir a Lei Federal nº 11.161/2005 que dispõe sobre a
obrigatoriedade da oferta da Língua Espanhola no Ensino Médio, este
Estabelecimento de Ensino disponibiliza o ensino desta língua através do CELEM.
A melhoria da qualidade da formação profissional e a valorização do trabalho
pedagógico requerem articulação entre instituições formadoras e a própria rede de
ensino, mobilizando e ofertando formação continuada.
A formação continuada é um direito de todos os profissionais que trabalham
na escola, uma vez que não só possibilita a progressão funcional baseada na
titulação, na qualificação e na competência dos profissionais, mas também propicia,
fundamentalmente, o desenvolvimento profissional. A formação continuada é a
melhoria permanente da qualidade da Educação.
Assim, o Estado do Paraná também vem investido na formação dos
professores fazendo parceria com as Instituições de Educação Superior (IES) por
meio do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE).
O PDE é uma política pública que estabelece o diálogo entre os professores
da educação superior e os da educação básica, através de atividades teórico-
práticas orientadas, tendo como resultado a produção de conhecimento e mudanças
qualitativas na prática escolar da escola pública paranaense.
O Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, integrado às
atividades da formação continuada em educação, possibilita a promoção do
professor para o nível III da carreira, conforme previsto no "Plano de Carreira do
Magistério Estadual", Lei complementar nº 103, de 15 de março de 2004.
Esta formação é defendida pela comunidade escolar e principalmente pelos
professores do Estado do Paraná. A mesma destina no primeiro ano da formação,
100% da carga horária para o professor estudar, pesquisar e produzir, e, no
58
segundo ano, 25% da carga horária para o professor aplicar seu estudo em forma de
projeto de intervenção na escola e produzir um artigo final.
Este formato de formação continuada é justificado por CANDAU (1997,
p.55), considerando que a formação continuada de professores deve se “(...)
estruturar em cima de três eixos: a escola como lócus privilegiado de formação, a
valorização do saber docente e o ciclo da vida dos professores”.
Esta comunidade escolar corrobora com CANDAU, pois entende que a
formação continuada dos profissionais da educação deve ter eles mesmos como
sujeitos, além da identidade cultural da instituição. Ao considerar esses dois
aspectos a formação continuada será mais efetiva para os profissionais da educação
e para comunidade em que ele atua.
O objetivo do programa PDE é proporcionar aos professores da rede pública
estadual subsídios teórico-metodológicos para o desenvolvimento de ações
educacionais sistematizadas, e que resultem em redimensionamento de sua prática.
A LDB, no Título 06, trata dos profissionais de educação considerando sobre
essa categoria não só os professores, que são responsáveis pela gestão em sala de
aula, mas também todos aqueles que apóiam o processo de ensino e aprendizagem.
As mudanças exigidas pelas reformas educacionais incidem também, como
não poderia deixar de ser, nas formações dos profissionais da educação. Aprender e
continuar aprendendo durante toda a vida profissional é exigido não só para os
alunos da educação básica, mas para todos os profissionais.
A LDB, em consonância com essa demanda atual do mundo de trabalho
afirma que os sistemas de ensino deverão promover a valorização dos profissionais
de educação, assegurando-lhes aperfeiçoamento profissional continuado e período
reservado a estudos e planejamento, sendo que a Hora Atividade, conforme
estabelece a Instrução Normativa 11/2003 – SUED/SEED é importante espaço de
planejamento, estudos, reunião pedagógica, atendimento a pais e alunos,
organização da avaliação do processo de ensino e aprendizagem, bem como,
demais atividades pedagógicas. Assim, deve ser cumprida integralmente no
Estabelecimento de Ensino e no turno das aulas.
Conforme as DIRETRIZES PARA USO DE TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS, 2010, a acelerada renovação dos meios tecnológicos nas mais
diversas áreas, influencia, consideravelmente, as mudanças que ocorrem na
sociedade. O acesso às tecnologias da informação e comunicação amplia as
59
transformações sociais e desencadeia uma série de mudanças na forma como se
constrói o conhecimento. A escola, bem como os outros lugares onde se fomenta o
currículo, não pode desconsiderar esses movimentos.
Mais do que ferramentas que podem “animar” ou ilustrar a apresentação de
conteúdos, o uso das mídias web, televisiva e impressa mobiliza e oportuniza novas
formas de ver, ler e escrever o mundo. Contudo, é importante que essas
ferramentas tecnológicas estejam aliadas a um procedimento continuado de
formação docente, potencializando o pensamento sobre as práticas pedagógicas.
O uso das tecnologias diz respeito também ao aprimoramento das leituras
de mundo e ao enriquecimento do imaginário, uma vez que facilitam a aproximação
dos agentes curriculares a artefatos culturais construídos em outras linguagens.
Não se trata de tomar “as tecnologias” como os sujeitos das práticas, senão
como impulsionadoras e potencializadoras dessas práticas. Os artefatos
tecnológicos, ao aproximarem os agentes do currículo numa relação dialógica, quer
em torno do conhecimento, quer em torno da reflexão acerca de uma obra de arte,
por exemplo, cria as condições para a própria prática dialógica em que se constitui o
sujeito. Vale dizer, recursos tecnológicos não são os sujeitos das relações dentro do
currículo, mas permitem que os sujeitos se façam ao facultar estas relações.
A escola como espaço de ensino e aprendizagem, atualmente não está
concentrada apenas na sala de aula e nem está confiada apenas aos professores,
mas todos os seus espaços são educativos, com múltiplas tarefas e confiada a
diferentes educadores. Portanto, além dos professores, os demais funcionários
devem ser formados dentro desta nova realidade. Assim, a formação dos
funcionários vai além das atividades rotineiras, ela deve ter olhar educativo, pois
todos os envolvidos são responsáveis pela educação e as transformações
decorrentes dela.
Diante, da necessidade de formar e valorizar os profissionais da educação e
assim contribuir para a qualificação da educação pública, o Ministério de Educação
(MEC), por meio da Secretaria da Educação Básica (SEB), reafirmou seu
compromisso oferecendo curso técnico de nível médio para a formação dos
funcionários dentro desta nova perspectiva educacional.
O programa do Profuncionário é uma iniciativa do governo federal que criou
a Área Profissional de Serviço de Apoio Escolar – Área 21, por meio da Resolução
n.º 04/05 e Parecer n.º 16/05 - do Conselho Nacional de Educação que específica a
60
formação profissionalizante em nível médio para funcionários, atuantes no sistema
de ensino da educação básica, em diferentes funções, visando a construção crítica
de conhecimentos, capacidades e valores, que podem contribuir para que estes se
tornem educadores efetivamente, qualificando - se como pessoas, como cidadãos e
gestores no espaço escolar. Hoje esta área é denominada de Eixo Tecnológico de
Apoio Educacional, conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos,
regulamentado pela Portaria n.º 870, de 16 de julho de 2008, e pela política de
valorização desses profissionais, entendendo o seu importante papel no contexto da
escola pública, na atualidade.
Os eixos que norteiam a Proposta Pedagógica do Profuncionário são: o
Trabalho, o Tempo, a Cultura, a Ciência e a Tecnologia. A base das práticas
educacionais é o desenvolvimento de processos de formação humana integral,
articulada com o contexto sócio-histórico, oportunizando aos educandos a
preparação para o mundo do trabalho.
Os cursos ofertados, com duração mínima de 1260 horas, semipresenciais,
com certidão dado por escolas federais e estaduais, buscam formar:
- Técnico em Alimentação Escolar – o qual deverá preparar, selecionar, e
preservar os alimentos, valorizando a cultura alimentar local, programando e
diversificando a merenda escolar. Atuará como educador junto à comunidade
escolar, mediando e dialogando sobre as questões de higiene, lixo e poluição, do
uso da água como recurso natural esgotável, de forma a contribuir na construção de
bons hábitos alimentares e ambientais.
- Técnico em Secretaria Escolar - deverá auxiliar na administração da
escola, atuando como educador e gestor dos espaços e ambientes de comunicação
e tecnologia na escola, com capacidade para construir, propor, participar, interferir,
conduzir, refletir, mediar e dialogar com a comunidade escolar na perspectiva de
emancipação do exercício da cidadania e da responsabilidade social coletiva.
- Técnico em Multimeios Didáticos - deverá se apropriar, decodificar e
mediar o uso dos recursos pedagógicos e tecnológicos na prática escolar. Deverá
agir como educador, buscando a ampliação do conhecimento do educando, sua
emancipação e autonomia , facilitados pelo uso dos recursos disponíveis na escola.
- Técnico em Infraestrutura Escolar - deverá preservar, refletir, valorizar e
integrar o ambiente físico escolar, bem como o patrimônio como espaço educativo,
61
agindo educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do
ambiente físico , do meio-ambiente e do patrimônio escolar.
- Técnico em Biblioteconomia - deverá atuar no tratamento, recuperação e
disseminação da informação em ambientes físicos ou virtuais, executando atividades
auxiliares, especializadas e administrativas, relacionadas à rotina de bibliotecas ou
dos centros de documentação e informação, quer no atendimento ao aluno, na
administração do acervo ou na manutenção de banco de dados, além de colaborar
no controle e na conservação de documentos e equipamentos.
A Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná
registrou a partir de 1997, uma mudança no direcionamento de seus cursos, a qual
foi materializada na política de contenção de suas ofertas e substituição dos
mesmos pelos de Ensino Médio propedêuticos.
Este direcionamento ocorreu de forma anterior e paralela à promulgação da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 – e, definitivamente
concretizada através do Decreto 2.208/97, o qual separou a Educação Profissional
da Educação Básica (Ensino Médio), reafirmando a tradicional forma de oferta
dualista da Educação Profissional, que passou assim a constituir somente uma
modalidade de Ensino Médio, a ser cursada de forma dicotomizada, aligeirada e
posterior a este.
Por estas medidas, até 2002 a Educação Profissional na Rede Pública
Estadual era gerenciada por uma agência de caráter privado e sua oferta era bem
restrita. Assim, contava com 12 Colégios Agrícolas, 04 Colégios que ofertavam
cursos na área industrial (CEEP), 14 Colégios com oferta de cursos de Magistério e
20 Colégios que ofertavam cursos ligados à área de prestação de serviços, com
predominância de cursos de gestão e informática. Estes estabelecimentos eram
deficitários em termos de sua estrutura física e de recursos materiais, laboratórios e
bibliotecas, com exceção dos cursos da área industrial que contavam com apoio dos
recursos do Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do
Paraná, o chamado PROEM.
A partir do ano de 2003, este quadro sofreu importantes modificações, as
quais atendem a política de retomada da oferta da Educação Profissional, a começar
pelo número de estabelecimentos que ofertam Educação Profissional, que teve um
aumento considerável.
62
Acompanhando a expansão dos cursos, foi priorizada a reestruturação
curricular dos mesmos, havendo, portanto, a partir do início de 2004, a implantação
de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em sua forma de
organização curricular integrada ao Ensino Médio, já em consonância com o previsto
pelo Decreto nº 5.154/04, exarado em julho de 2004.
Destaca-se uma política que enfatiza a importância da forma de organização
curricular integrada pela possibilidade de oferecer, na Rede Pública, uma formação
profissional omnilateral aos alunos que, em sua grande maioria não terão acesso
aos conhecimentos técnicos e tecnológicos e sócio históricos, próprios do nível
médio, a não ser pela via escolar, daí a importância desta estrutura escolar presente
nas escolas públicas, de formação para o trabalho. Esta concepção pretende
ultrapassar a visão economicista e mercadológica posta por uma visão de formação
para o trabalho stricto senso, em que a educação estaria a serviço do mercado e o
conceito de “empregabilidade” estaria implícito.
Após a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Nº. 9394/96) o Curso Magistério foi extinto gradativamente e, somente no ano de
2004 voltou a funcionar como Curso de Formação de Docentes da Educação Infantil
e Anos Iniciais do Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.
A proposta curricular para o Curso de Formação de Docentes – Normal, em
nível médio Integrado e na Modalidade Aproveitamento de Estudos, de acordo com
a SEED, 2008, tem como referência os princípios que devem perpassar a formação
inicial dos professores na contemporaneidade, a seguir apresentados:
O Trabalho como Princípio Educativo – a proposta de currículo do curso
Normal, em nível Médio, está calcada numa visão educacional em que o trabalho é o
eixo do processo educativo, porque é através dele que o homem, ao modificar a
natureza, também se modifica numa perspectiva que incorpora a própria história da
formação humana. Portanto, o trabalho deve ser o centro da formação humana em
todo o ensino médio e não apenas naquele que tem o adjetivo de profissionalizante.
Ter o trabalho como princípio educativo implica compreender a natureza da relação
que os homens estabelecem com o meio natural e social, bem como as relações
sociais em suas tessituras institucionais, as quais desenham o que chamamos de
sociedade. Assim, a educação é também uma manifestação histórica do estar e do
fazer humano que fundamentam.
63
A Práxis como Princípio Curricular – a prática docente deve ser encarada no
sentido da práxis, o que significa dizer que a dimensão política torna-se a chave
para a compreensão do saber e do fazer educativo. Ou seja, compreendem-se os
processos de conhecimento científico e de todos os tipos de conhecimentos a partir
de sua natureza social, como produto coletivo de relações amplas entre objeto-
coletividade e não de indivíduo-objeto, numa dimensão tipicamente individualista. As
atividades desenvolvidas na operacionalização do currículo como aulas, oficinas,
seminários, estágios realizados nas escolas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental e as vivências artísticas deverão propiciar a compreensão de prática
docente como práxis. Portanto, esta “prática” é teoria e prática ao mesmo tempo,
guardando a coerência com a concepção aqui explicitada.
O Curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade Integrado e
Subsequente, ofertados neste Estabelecimento de Ensino, também passou por
reestruturação Curricular visando o aperfeiçoamento na concepção de uma
formação técnica que articule trabalho, cultura, ciência e tecnologia como princípios
que sintetizem todo o processo formativo, tendo como eixo orientador a perspectiva
de uma formação profissional como constituinte da integralidade do processo
educativo.
Assim, na modalidade integrada, os três componentes curriculares: base
nacional comum, parte diversificada e parte específica integram-se e articulam-se
garantindo que os saberes científicos e tecnológicos sejam a base da formação
técnica. Por outro lado as ciências humanas e sociais permitem que o técnico em
formação se compreenda como sujeito histórico que produz sua existência pela
interação consciente com a realidade construindo valores, conhecimentos e cultura.
O estudo no Curso Técnico em Meio Ambiente é focado nas áreas rurais e
urbanas ocupadas, na sustentabilidade, na exploração, nos impactos ambientais, no
consumo, nos conflitos ambientais, na biodiversidade, na sobrevivência das
espécies, no esgotamento dos recursos naturais, que propiciam mudanças de
postura, adquiridos cientificamente. As mudanças de posturas almejam a
sustentabilidade, para tanto respeitam as particularidades sociais e culturais.
Com relação à formação técnica em Meio Ambiente destacamos os
seguintes objetivos do Curso:
64
I. Promover a formação integral do/a aluno/a visando o mundo do trabalho, com
princípios éticos, levando em consideração a natureza humana e suas ações
transformadoras;
II. Implementar ações com base científica e tecnológica respeitando a cultura de
forma a promover a transformação da realidade local, regional e global;
III. Desenvolver uma visão filosófica e política que permita a constituição de uma
prática socioambiental voltada para o princípio da sustentabilidade, buscando novos
paradigmas de produção e consumo que permitam uma melhor relação do homem
com o meio;
IV. Formar profissionais técnicos com capacidade crítica para implementar ações
que contribuam para solução dos desafios da convivência homem /natureza de
forma a atender as necessidades sociais de forma equilibra e sustentável;
Assim, o Técnico em Meio Ambiente é o profissional que ao final do curso
domina conteúdos e processos relevantes do conhecimento científico, tecnológico,
social e cultural utilizando suas diferentes linguagens, o que lhe confere autonomia
intelectual e moral para acompanhar as mudanças, de forma a intervir no mundo do
trabalho como agente de proteção dos recursos naturais, de orientação de seu uso e
de recuperação das condições degradadas, orientado por valores éticos que dão
suporte a convivência democrática e à defesa da vida. É habilitado profissionalmente
para operar com informações, produzir e interpretar documentação, relatórios e
estudos ambientais; participar na elaboração e acompanhamento de programas e
sistemas de gestão ambiental; atuar no planejamento e na operacionalização de
programas de educação ambiental e de organização dos processos de redução de
consumo, reuso e reciclagem com vista à preservação do recursos naturais.
A formação integral favorecerá ao Técnico em Meio Ambiente, interpretar e
propor soluções que minimizem problemas ambientais.
A reestruturação Curricular do Curso Técnico em Edificações visa o
aperfeiçoamento na concepção de uma formação técnica que articule trabalho,
cultura, ciência e tecnologia como princípios que sintetizem todo o processo
formativo. O plano ora apresentado teve como eixo orientador a perspectiva de uma
formação profissional como constituinte da integralidade do processo educativo.
O Curso Técnico em Edificações, Modalidade Subsequente, ofertado a partir
de 2013 neste Estabelecimento de Ensino apresenta componentes curriculares que
integram-se e articulam-se, garantindo que os saberes científicos e tecnológicos
65
sejam a base da formação técnica. Por outro lado, introduziu-se disciplinas que
ampliam as perspectivas do “fazer técnico” para que ele se compreenda como
sujeito histórico que produz sua existência pela interação consciente com a
realidade, construindo valores, conhecimentos e cultura.
A área da construção civil que incide diretamente na construção dos
espaços de vivência e convivência é de um lado reflexo e do outro forjador de
cultura. Dessa forma o Técnico em Edificações deve estar preparado para
compreender e atuar sobre os diferentes condicionadores neste processo de
construção.
Finalmente, a retomada dos investimentos nas áreas de infraestrutura e
habitação e o acelerado processo de incorporação de novas tecnologias e materiais
têm gerado demanda de profissionais com formação técnica, mas, sobretudo que
contemple uma formação humana, social, econômica com responsabilidade
ambiental.
As recentes alterações no perfil populacional, a inclusão de pessoas com
necessidades especiais e o avanço na perspectiva de vida exigem novas
concepções de projetos de construção e ações que atendam ao direito de
acessibilidade para todos.
Uma parcela da população jovem que concluiu o ensino médio e que não
escolheu ou logrou continuar seus estudos a nível superior e que pretende ingressar
no mundo do trabalho com uma capacitação que lhe amplie as possibilidades tem no
Curso Técnico Subseqüente a oportunidade de fazê-lo em tempo reduzido.
Com relação à formação técnica em Edificações, destacamos os seguintes
objetivos do Curso:
I. Organizar experiências pedagógicas que levem à formação de sujeitos críticos e
conscientes, capazes de intervir de maneira responsável na sociedade em que
vivem;
II. Oferecer um processo formativo que sustentado na educação geral obtida no nível
médio assegure a integração entre a formação geral e a de caráter profissional;
III. Articular conhecimentos científicos e tecnológicos das áreas naturais e sociais
estabelecendo uma abordagem integrada das experiências educativas;
IV. Oferecer um conjunto de experiências teóricas-práticas na área de construção civil
com a finalidade de consolidar o “saber fazer”;
66
V. Destacar em todo o processo educativo a importância da preservação dos recursos
e do equilíbrio ambiental.
O Técnico em Edificações detêm conhecimentos científicos e tecnológicos
que lhe permitem atuar de forma consciente na sociedade e no mundo do trabalho.
Atua na operacionalização das atividades relacionadas à construção civil, de acordo
com a legislação vigente. Auxilia e executa o planejamento, o acompanhamento, a
orientação técnica em todas as etapas do processo de construção.
O Colégio Estadual Túlio de França cumprindo com os princípios
salientados, busca uma educação básica e profissional que possa dar ao/a aluno/a
a formação necessária para o seu desenvolvimento, não só através da quantidade
de informações e conhecimentos a serem ministrados, mas, principalmente pelo
desenvolvimento global do educando.
Nesse sentido, o colégio visa oportunizar aos alunos o acesso e a
permanência no ambiente escolar, buscando torná-los através da assimilação e
apropriação do conhecimento, sujeitos mais reflexivos, críticos e conscientes dos
problemas reais da sociedade na qual estão inseridos, tornando agentes de
transformação social e construtores de sua história, por meio da Teoria Histórico-
Cultural e Pedagogia Histórica-Crítica.
A Lei n. 9.394/96 reorientou a organização da Educação Brasileira. O art. 12
normatizou que a escola tenha algumas incumbências, destacando-se as seguintes:
elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seus recursos materiais e
financeiros, assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas,
velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, prover meios para a
recuperação dos alunos, informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e,
se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos,
bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola e, por fim, notificar
ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem
quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
A mesma lei normatiza a organização da gestão democrática dos sistemas
de ensino. Essa organização deverá seguir os princípios estabelecidos pelo art. 14,
como a “I - participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;” e “II - participação das comunidades escolares e local em
conselhos escolares equivalentes” (Lei n. 9.394/96). Os dois princípios definidos
67
pelo art. 14 da LDB reforçam o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, para o
qual a escola terá o princípio da “VI - gestão democrática do ensino público, na
forma da lei” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FERATIVA DO BRASIL, 1988).
Assim, entende-se que a Democracia é um método de tomada de decisão, o
qual estabelece procedimentos para as escolhas e tais procedimentos devem
sempre remeter à relação do coletivo. Tomar a Gestão Democrática como princípio
implica em concebê-la ante a um projeto de escola que, sobretudo, expressa um
projeto social. A escola expressa um projeto social e, por isso, ela não se esgota em
si mesma, mas caminha para uma intencionalidade coletiva e social. A escola
pública não é um organismo isolado. Ela depende das políticas de gestão pública.
Portanto, sua autonomia está, de um lado, limitada pelas necessidades,
aspirações e condições reais da comunidade escolar e, do outro, pelas políticas
públicas em curso: o fundo público destinado à escola para gerir seus gastos
internos – políticas de financiamento, políticas de formação continuada, regimes de
trabalho, política de eleição ou indicação dos diretores, cumprimento do calendário
escolar, diretrizes e legislações em educação. É democrático na escola: uma
educação com qualidade; a socialização do saber construído historicamente pela
humanidade; a elevação cultural das massas; o tratamento igualitário a todos; a
participação ativa dos cidadãos na vida pública (tendo como exercício desta a
tomada de decisões dentro da escola); o exercício da cidadania; a participação dos
profissionais e da comunidade escolar; a autonomia de gestão administrativa e
pedagógica; a mobilização dos segmentos de gestão a partir de suas várias
instâncias - Conselhos Escolares, Grêmios Estudantis, Associação de Pais, Mestres
e Funcionários.
Gestão Democrática, segundo Souza (2006), é o processo político através
do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam
problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das
ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo, sustentado no
diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os
segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas
para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às
informações aos sujeitos da escola.
É por tudo isso que a Gestão Democrática não é uma concessão, não pode
ser decretada ou instituída. Ela é um direito, é uma conquista, é “instituinte” e, como
68
tal, vai para além de compartilhar a gestão. É um direito sobre o qual se
democratizam as relações, os conhecimentos, os projetos de homem e de
sociedade e se lutam por políticas que possam tornar a escola um espaço
verdadeiro de produção do conhecimento.
Concebida nesta relação, a escola pública demanda, no exercício de seu
papel na construção da democracia social e política, novas relações internas e
externas, uma vez que articular-se com o plano macro e micro de sua realidade
significa pensar a escola em sua totalidade e em sua materialidade.
Deste modo, a gestão democrática na escola pública valoriza a participação
de seus segmentos constitutivos, entendendo que o funcionamento da escola, exige
uma relação ao mesmo tempo objetiva, pela via da definição de ações, como uma
relação subjetiva, pela qual os sujeitos, movidos por suas próprias percepções,
conferem ao processo de tomada de decisões as suas impressões.
Assim, as Instâncias Colegiadas, que são mecanismos de ampliação dos
debates, do acompanhamento, da avaliação, do controle na Educação Pública,
exercem papel fundamental.
O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade
Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a
organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição
escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da Secretaria de
Estado da Educação observando a Constituição Federal e Estadual, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar, para o cumprimento da função
social e específica da escola.
Possui Estatuto próprio e é o órgão responsável pelo estudo, planejamento,
debate, deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do
dia-a-dia da escola, tanto no campo pedagógico como administrativo e financeiro.
Os objetivos do Conselho Escolar centram-se em:
I. Realizar uma gestão democrática e coletiva, que vá de encontro com as propostas
educacionais contidas no Projeto Político-Pedagógico da escola;
II. Ser um instrumento de democratização das relações no interior da escola,
garantindo participação da comunidade escolar nas decisões sobre o trabalho
pedagógico escolar;
69
III. Promover a cidadania no interior da escola, articulando a integração e a
participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de uma
escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal;
IV. Estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho
pedagógico na escola a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em
consonância com as orientações da Secretaria de Estado da Educação e a
legislação vigente;
V. Acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela comunidade
escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto
Político-Pedagógico da escola;
VI. Garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho
pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas
escolares estejam pautadas nos princípios da gestão democrática.
Dessa forma, o Conselho Escolar delimita e discute o tipo de educação que
se quer na escola, para torná-la uma prática comprometida com a qualidade.
O Grêmio Estudantil é uma organização representante dos interesses dos
estudantes, tendo fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais,
desenvolvendo diferentes atividades, como debates, apresentações teatrais,
festivais de música, torneios esportivos e outras festividades.
A Lei nº 7.398/85 assegurou aos estudantes dos estabelecimento de ensino
de primeiro e segundo graus, a organização dos estudantes como entidades
autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com
finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais regidas por um
estatuto próprio. Esta instância é o órgão máximo de representação dos estudantes
da escola, defendendo seus direitos e interesses, bem como, possibilita
aprendizagem sobre ética e cidadania na prática.
Os Grêmios contribuem, decisivamente, para a formação e o enriquecimento
educacional de grande parte dos jovens, sendo para muitos o caminhar na vida
social, cultural e política da sociedade. Amplia e efetiva a democracia nos processos
de gestão e organização da escola. Os alunos agremiados devem atuar de forma
ativa na escola, participando das discussões, diagnósticos e levantamentos da
realidade do cotidiano escolar. Com esta ação, os estudantes estarão efetivando a
verdadeira política de direito na ambiente escolar e estarão sendo preparados para
exercerem o papel de cidadãos críticos na atual sociedade capitalista. Através da
70
participação no Grêmio Estudantil se cultiva o interesse dos estudantes, onde eles
têm possibilidade de democratizar decisões e formar o sentimento de
responsabilidade.
A APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários - pessoa jurídica
de direito privado, é um órgão de representação dos pais e profissionais do
estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem fins
lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo
constituído por prazo determinado.
Esse órgão colegiado objetiva servir de ponto básico de organização das
famílias dos alunos, uma vez que este é, via de regra, o segmento menos articulado
da realidade escolar. Para Veiga (1998), a APMF tem como finalidade maior atuar
no sentido de aprimorar a educação e agir na integração família-escola-comunidade.
De acordo com Gadotti (1988) a APMF não se trata da reedição do Caixa Escolar,
que são entidades de direito privado e que foram criadas em 1956 com o objetivo
principal de arrecadar fundos para a assistência social e nem objetiva auxiliar a
escola pública somente captando recursos financeiros, pois estes são facultativos. A
APMF tem como função organizar e representar o segmento dos pais, regidos por
um estatuto próprio que pode ser alterado quando a comunidade escolar entender
que são necessárias mudanças. Esta instância se constitui em um elo entre pais,
professores e funcionários com a comunidade, auxiliando na busca de soluções
equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à
direção e à equipe, visando o bem-estar e formação integral dos alunos.
Para Veiga (1998, p.118), a APMF “deverá exercer a função de sustentadora
jurídica das verbas públicas recebidas e aplicadas pela escola, com a participação
dos pais no seu cotidiano.”
Conforme o modelo de estatuto da APMF de 2003, esta instância colegiada
atua pedagogicamente ao contribuir para elaboração e efetivação da proposta
pedagógica da escola. Assim, em seu inciso I, do art. 3°, cabe a APMF “discutir, no
seu âmbito de ação, sobre ações de assistência ao educando, de aprimoramento do
ensino e integração família - escola - comunidade, enviando sugestões, em
consonância com a Proposta Pedagógica, para apreciação do Conselho Escolar e
equipe-pedagógica-administrativa”. Já no inciso 5°, fica evidente que é função da
APMF “representar os reais interesses da comunidade escolar, contribuindo, dessa
71
forma, para a melhoria da qualidade do ensino, visando uma escola pública, gratuita
e universal”.
Outra importante atuação da APMF refere-se a destinação prioritária dos
recursos recebidos do governo federal e estadual na melhoria da qualidade do
ensino e no atendimento do aluno carente. Assim, a APMF só tem razão de
existência se estiver atuando para a melhoria do ensino, pois escola “bonita” não
significa que os alunos aprendem – é preciso planejamento, conhecimento e
trabalho.
O Conselho de Classe é um dos mais importantes espaços escolares, pois,
tendo em vista seus objetivos, segundo Dalben (2004), "é capaz de dinamizar o
coletivo escolar pela via da gestão do processo de ensino, foco central do processo
de escolarização. É o espaço prioritário da discussão pedagógica”.
Muito mais que uma reunião pedagógica, o conselho de classe se constitui
em parte integrante do processo de avaliação escolar. É o momento garantido e
oportuno para redefinir ações pedagógicas com o intuito de romper com a separação
do trabalho escolar, bem como, discutir formas diferenciadas de ensino que
realmente garantam a todos os alunos a aprendizagem.
Para tanto, é necessário a realização de enfrentamentos no sentido de
superar a estrutura de conselho de classe autoritária, burocrática e excludente, que
serve mais para reafirmar o fracasso escolar do que para reorganizar o trabalho
pedagógico, principalmente o trabalho educativo didático que se concretiza na
relação/a aluno/a -professor.
O enfrentamento destes limites requer ir para além da concepção do
conselho de classe como uma forma designação de “chances” para os alunos ou de
resolução de conflitos entre professor e aluno. Ou seja, requer, que além da divisão
dos problemas, seja analisado as reais possibilidades de evolução dos alunos para
além da concessão de notas.
Faz – se extremamente relevante considerar que os mecanismos legais que
visam garantir espaços para processos de deliberação coletiva sobre a prática
pedagógica da escola, não são autossuficientes, pois depende das pessoas que
fazem parte da escola quererem participar no intuito de melhorar as condições de
ensino e, consequentemente, de aprendizagem, último e máximo objetivo de
qualquer instituição de ensino.
72
Assim a importância das instâncias colegiadas como instrumentos dialógicos
necessários para legitimar a democracia no chão da escola, pode ser reafirmada por
FREIRE, (2001, P.143) quando diz que:
Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente.
Os frutos da democracia são demorados, mas compensam! Ou melhor, a
democracia trabalha com a consciência, de tal sorte que quando as ações são
implementadas a partir dos seus pressupostos, elas são duradouras. Há que se
respeitar a cultura e a tradição das escolas, mas isto não quer dizer que elas não
possam ser modificadas, devagar, mas com paciência “ativa”, insistindo nas
instituições, porém também ampliando a participação direta dos sujeitos na gestão
da educação pública.
O Programa Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola tem suas orientações
explícitas na Instrução nº 024/2012,onde orienta sobre a formação e implementação
das Brigadas Escolares, discorre sobre a importância da formação da Brigada de
emergência nas instituições de ensino da Rede Estadual de Ensino para
enfrentamento ordenado de situações de risco, por meio de treinamento de alunos,
professores e funcionários.
Busca a obrigação de regularização das edificações da Rede Estadual de
Ensino, compatibilizando - as às normas de segurança contra incêndios e pânico
do Corpo de Bombeiros, tendo também a necessidade de planejamento gradual das
intervenções físicas nas escolas frente ao elevado investimento previsto para
atendimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, do Corpo de
Bombeiros.
Tem a premência de oferta dos meios para o controle de incêndio e a
facilitação de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros. O programa tem
atitude preventiva, interdisciplinar. A Instrução nº 024/2012 orienta também sobre as
atribuições do Diretor da Instituição Escolar, do Pedagogo e do grupo que a
compõem, devidamente regimentados.
73
8 MARCO OPERACIONAL
Para buscar a realização da Função Social da Escola Pública faz-se
necessário avaliar e reavaliar constantemente o processo educativo, assim como,
todos os encaminhamentos, programas, projetos. É fundamental a clareza dos
limites e avanços presentes no dia a dia escolar.
A organização interna do Colégio que queremos é baseada numa gestão
democrática, que pressupõe trabalho coletivo, que envolva aspectos pedagógicos,
administrativos, financeiros.
Por trabalho coletivo entende-se aquele realizado por várias pessoas que
representam os diversos segmentos: diretores, equipe pedagógica, professores,
agentes educacionais I e II, alunos, membros do Conselho Escolar, APMF,
representantes dos pais, que atuem com o objetivo de assegurar o acesso do/a
aluno/a à escola, sua permanência e a melhoria da qualidade de ensino. Porém,
ainda se faz necessário a criação de mecanismos para conscientização e o
envolvimento de todos nesse processo, com a participação mais efetiva da
comunidade escolar, bem como, com uma rotina de repasse de informações e
planejamento de ações coletivamente.
A pretensão do Colégio Estadual Túlio de França é ser um Colégio
administrado em parceria com os pais e a comunidade escolar, tendo como principal
objetivo a qualidade do ensino, contando com o apoio efetivo do Conselho Escolar,
Associação de Pais, Mestres e Funcionários, Grêmio Estudantil e todo o corpo
docente e discente.
Entende-se que não é possível conquistar uma cultura de participação
democrática em curto prazo. Há necessidade de um trabalho planejado e
organizado, tendo em vista a compreensão e apropriação da concepção de
Educação que viabiliza a prática de uma gestão democrática.
Assim, buscar-se-á:
- Participação maciça e efetiva de todos os sujeitos envolvidos (pais, alunos,
professores, funcionários, etc), não apenas na tomada de decisões, mas desde o
diagnóstico e também no reconhecimento e avaliação dos encaminhamentos
propostos e efetivados;
74
- Acesso a todos (as) os (as) os envolvidos no processo educativo às informações
referentes aos desafios e condições enfrentadas pelo coletivo de profissionais do
Colégio;
- Garantia da realização da vontade da maioria, visando o interesse do coletivo.
Pretende-se praticar a democracia, acolher e mobilizar a comunidade,
principalmente com vistas à efetivação das Instâncias Colegiadas, redimensionando
os espaços coletivos de discussão, tomada de decisão, encaminhamentos e
avaliação, entendendo que o papel das instâncias colegiadas é de suma
importância, pois quando a participação dos pais, alunos e comunidade é efetiva na
escola encontramos com mais facilidade caminhos para sanar dificuldades, limites
que surgem no decorrer do dia a dia escolar.
Conforme o Planejamento Educacional: Grandes Desafios e Planos de Ação
por Dimensão, organizado durante a Semana Pedagógica de Fevereiro de 2013,
buscar-se-á:
- Elaborar no início do ano letivo um cronograma de reuniões ordinárias dos
membros do Conselho Escolar e fazer ampla divulgação;
- Realizar o número mínimo de quatro reuniões do Conselho Escolar no decorrer do
ano letivo;
- Ressaltar junto aos membros do Conselho Escolar e APMF a importância da
participação ativa de cada um;
- Conscientizar os membros sobre a importância da socialização da pauta da
reunião junto aos seus pares;
- Divulgar junto aos membros do Conselho Escolar o Programa Nacional de
Fortalecimentos dos Conselhos Escolares (incentivar que participem quando houver
oportunidade);
- Criar oportunidades para que os alunos possam decidir, pensar e tornar-se
responsáveis, autônomos e emancipados. Para tanto, a atuação do Grêmio
Estudantil José Cleto, será valorizada, uma vez que favorecerá o crescimento da
consciência de cidadania e de luta por seus direitos, através da formação necessária
para que desenvolvam um bom trabalho. Será incentivada a participação das
promoções e eventos do colégio e da comunidade local;
- Buscar a integração família-escola, visando a corresponsabilidade no processo
educativo. A presença dos pais na escola consolidará seu engajamento no processo
educativo, participando das reuniões, no inicio do ano letivo, e a cada bimestre,
75
oportunizando o diálogo com os professores e incentivando os seus filhos a
assumirem sua responsabilidade como estudante. Quando a participação dos pais,
alunos e comunidade é efetiva na escola, encontraremos com mais facilidade
caminhos para sanar dificuldades que surgirem no decorrer do ano letivo.
A relação entre escola e comunidade será sempre realizada por meio do
diálogo e respeito. Portanto, quando esgotadas as possibilidades de solução de
algum problema, serão dados novos encaminhamentos envolvendo outras esferas,
como Núcleo Regional de Educação, Conselho Tutelar, Patrulha Escolar e Ministério
Público, principalmente nos casos de combate a Evasão Escolar.
Sonhamos com uma escola agradável que acolha a educação dos nossos
alunos e suas vivências na família e na comunidade, onde seus saberes, sua cultura
sejam respeitadas, cultivando as diferenças e possibilitando diferentes formas de
pensar, transformando a escola num espaço de inclusão social que resulte na
melhoria das condições de vida.
Percebemos que ainda temos muito que avançar no processo inclusivo, a
começar pela estrutura do prédio do Colégio, com a realização de adaptações
físicas necessárias para facilitar a locomoção e o acesso a todos os ambientes,
excluindo as barreiras arquitetônicas. Realizar-se-á adequações estruturais de
acessibilidade possíveis, com a verba específica recebida em 2012.
No final do ano de 2012, houve o comunicado da liberação de recursos para
a realização da pintura interna e externa do Colégio. No início de 2013, o Governo
do Estado do Paraná assinou carta de intenção para a reforma e ampliação do
Colégio, sendo recursos equivalentes a R$ 2,5 milhões num estudo preliminar. O
valor real depende dos estudos a serem realizados por uma empresa especializada
em projetos de reforma. Tal reforma deve contemplar: reestruturação de reboco,
pintura do prédio, reparos de pisos dos corredores, troca do telhado das salas
externas e refeitório, reformas dos vestiários e ampliação da carga de luz do Ginásio
de Esportes, mais construção de oito salas de aulas e adequação para laboratórios.
A previsão de início das referidas reformas é agosto/2013.
Existe ainda necessidade de uma área coberta maior, pois em dias de chuva
o transtorno é grande para os alunos que estudam no pavimento externo, ou
precisam ir ao ginásio de esportes.
Buscaremos uma Escola mais democrática, eficiente, capaz de preparar as
novas gerações para a vida, para o trabalho e a cidadania, através da educação
76
integral. Para isso adotaremos uma metodologia de acordo com a Pedagogia
Histórica - Crítica, que prioriza a prática social inicial dos alunos, a explicitação dos
principais problemas da prática social, ações didáticas pedagógicas para a
aprendizagem, expressão e elaboração da nova prática social e a prática social final
do conteúdo, se caracterizando numa nova proposta de ação a partir do conteúdo
aprendido.
Nesse sentido, o Colégio terá como ações a serem executadas:
- Proporcionar a assimilação ativa dos conhecimentos sistematizados e atitudes
necessárias à aprendizagem, tendo em vista a preparação para o prosseguimento
dos estudos série a série e ano a ano, para o mundo, para a família e para as
demais exigências da vida social;
- Diminuir gradualmente, os índices de evasão e repetência principalmente no
ensino noturno. Para tanto, será discutida a problemática desse público procurando
atingi-los com os questionamentos, finalidade da escola, valor da escola e do
estudo, expectativa de vida, questionamento crítico da dinâmica da sociedade,
necessidade de esforço para atingir objetivos pessoais, valorização do indivíduo
enquanto estudante e trabalhador, valores da comunidade, adotando metodologias
que considere todas as especificidades destes alunos.
Pensamos em uma escola em que o ato pedagógico não seja mera
transmissão do conhecimento, mas sim, a ampliação da cultura e do saber; trabalhe
menos a memória e repetição e mais o senso crítico e a criatividade; que busque
menos a formação do homem competitivo e busque mais a formação do homem
ético, culto e solidário. Escola que crie oportunidades de decisão, pensamento,
responsabilidade, autonomia, emancipação e cidadania.
Assim, incentivar-se-á a Formação Continuada dos Profissionais da
Educação, entendendo que a melhoria da atuação profissional passa pelo
aprofundamento de conhecimentos e reflexões sobre metodologias, processo
avaliativo. Faz-se necessário que cada profissional organize sua saída quando da
participação em Formação Continuada.
A metodologia adotada pelos professores deste Colégio pretende priorizar a
educação integral, buscando dar aos nossos alunos a formação intelectual
associada à formação social e humanitária, a constante atualização e busca de
senso critico; a associação do ato de conhecer a prática para que o/a aluno/a
77
encontre na vida escolar o reflexo da sua vida cotidiana com a possibilidade de ser
sujeito na construção do conhecimento.
As formas de exposição de conteúdos pelos (as) professores (as) serão
variadas, utilizando materiais e metodologias diversificadas, tais como trabalhos em
grupos, pesquisas, desenvolvimento de projetos, teatros, dramatizações, exposição
de mídias, aulas expositivas, leituras direcionadas, trabalhos de campo, entre outros.
Como estratégia cada professor deverá em sua disciplina:
- Oportunizar ao/a aluno/a condições de analisar, opinar, interpretar, criar situações
novas para a sua vida em sociedade;
- Dialogar com o educando, desafiando-o e incentivando as reflexões necessárias
para a apropriação do conhecimento;
- Trabalhar de modo concreto, pois aprender é um ato de conhecimento da realidade
concreta, isto é, da situação real vivida pelo educando, sendo que a reflexão
individual e coletiva constante sobre a realidade será um elemento de promoção da
criticidade;
- Oportunizar o conhecimento básico para viver na sociedade, trabalhar conteúdos
significativos para os alunos e que tenham sempre como ponto referencial o
conhecimento que o/a aluno/a já traz de sua cultura e vivência.
Entende-se que a responsabilidade dos docentes deverá ser assumida em
relação ao processo de ensino e aprendizagem, considerando a (re) elaboração da
Proposta Pedagógica Curricular e do Plano de Trabalho Docente, dos Instrumentos
de Avaliação, reorganização dos encaminhamentos em sala de aula, retomada de
conteúdos, oferta de recuperação concomitante na medida necessária para que o
aluno aprenda, registros claros de avaliação, frequência, conteúdos e ações
realizadas ao longo do processo no Livro Registro de Classe, compromisso ético-
político em relação ao trabalho que realiza na instituição escolar e participação nas
decisões das instâncias colegiadas relativas à melhoria da qualidade do processo
educativo.
Almejamos que a hora atividade seja organizada por disciplinas, para que,
além das atribuições a ela inerentes, seja também utilizada para orientações e
discussões com a equipe pedagógica, como garantia de discussão coletiva, repasse
de informações e troca de ideias acerca do processo de ensino e aprendizagem
efetivado em sala de aula.
78
Incentivar-se-á os (as) professores (as) a assumirem o processo
participativo, para que a práxis em sala de aula seja eficaz, através de ações que os
estimulem a trabalhar de modo a integrar a comunidade escolar, a zelar pela
melhoria qualitativa do ensino por meio de encontros e debates. Assim, entendemos
como importante o uso de diferentes materiais didático-pedagógicos disponíveis no
Colégio, bem como, o uso dos espaços alternativos como forma de dinamizar as
aulas, variar metodologias e socializar o conhecimento de maneira diferenciada. O
uso do acervo da Biblioteca Líbero Braga, bem como, dos Livros Didáticos Públicos,
também deverá ser priorizado.
Dessa forma, o compromisso do trabalho coletivo será de todo o corpo
docente e deverá acontecer durante todo o ano letivo com o apoio da Direção e da
Equipe Pedagógica, procurando um maior envolvimento dos educadores no trabalho
escolar, na sua disciplina, nos conteúdos e nas regulamentações implícitas à sua
prática.
A avaliação será entendida como um aspecto do processo de ensino e
aprendizagem pelo qual o professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e
seu próprio trabalho, com a finalidade de acompanhar e aperfeiçoar o processo de
aprendizagem dos alunos, bem como, diagnosticar seus resultados. Portanto, não
se encerra com a aferição dos resultados. Ao contrário, a Avaliação deverá dar
condições para que seja possível ao professor tomar decisões quanto às situações
de aprendizagem, devendo possibilitar novas alternativas para o planejamento como
um todo. Esta será permanente e formativa, levando em consideração todo o
conhecimento acumulado pelo/a aluno/a, preponderando os aspectos qualitativos da
aprendizagem.
Dessa forma, a Avaliação terá característica dialética, propiciando
observação dos sucessos e dos insucessos para novas alternativas de ensino, com
clareza de que os insucessos dos alunos não têm função punitiva, mas devem servir
para uma tomada de decisão. Ela deve ser democrática, ou seja, os alunos devem
conhecer os critérios pelos quais estão sendo avaliados, havendo sintonia de tais
critérios com os documentos que legitimam a prática educativa como, o Regimento
Escolar, Projeto Político Pedagógico e Proposta Pedagógica Curricular da disciplina,
observando a recuperação concomitante.
Através da Recuperação Concomitante, desenvolveremos atividades para
sanar a defasagem na aprendizagem dos alunos. A recuperação concomitante é
79
direito dos alunos, independentemente do nível de apropriação dos conhecimentos
básicos. Dar-se-á de forma permanente e concomitante ao processo de ensino e
aprendizagem e será organizada com atividades significativas, por meio de
procedimentos didático-metodológicos diversificados. Dessa forma, a recuperação
implica em retomada do conteúdo e em reavaliação, oportunizando ao/a aluno/a
sanar o aproveitamento escolar insuficiente, possibilitando a apreensão dos
conteúdos básicos e/ou previstos.
Os instrumentos a serem utilizados na Avaliação e na Recuperação
Concomitante serão definidos pelo professor da disciplina, podendo ser através de
provas escritas, trabalhos em grupo, avaliações com consultas entre outros. Os
resultados da recuperação serão incorporados às avaliações efetuadas durante o
período letivo, constituindo-se em mais um componente do aproveitamento escolar,
sendo obrigatória sua anotação no Livro Registro de Classe.
O rendimento escolar dos alunos será analisado em reuniões dirigidas,
prevendo formas de suprir possível defasagem na aprendizagem do/a aluno/a ,
assegurando sua permanência na escola com metodologias diversificadas, de
acordo com a necessidade de cada disciplina, bem como, tendo seus devidos
registros e criando instrumentos propícios.
Assim, tem-se buscado efetivar a prática de realização de Pré-Conselho de
Classe, entendido como possibilidade de interferência e auxílio, pela Equipe
Pedagógica e Direção, nas situações de faltas seguidas, trabalhos/avaliações não
entregues e demais situações/comportamentos apresentados pelo (as) alunos (as).
Após o Pré-Conselho, a Equipe Pedagógica realizará o contato com a Turma
e/ou aluno (s), realizando conversa e encaminhamentos necessários. A organização
desse importante momento de acompanhamento do processo de ensino e
aprendizagem enfrenta o limite da dificuldade de tempo para a realização do Pré-
Conselho, devido à organização do Calendário Escolar e a obrigatoriedade da oferta
dos 200 dias letivos aos alunos. Por conta disso, buscaremos garantir a previsão
dos Pré - Conselhos de Classe no Calendário Escolar.
Os Conselhos de Classe são previstos em Calendário Escolar e são
realizados ao término de cada bimestre, com a participação da maioria dos
Docentes. Ainda não temos a maioria dos Professores (as) lotados neste
Estabelecimento de Ensino, fato que impede uma participação mais efetiva de todos.
80
O Conselho de Classe conta com a mediação efetiva da Equipe Pedagógica
que fará a articulação necessária entre as fragilidades elencadas e os
encaminhamentos propostos, utilizando planilhas para registros de cada momento
de Pré-Conselho e Conselho de Classe, tendo ao final do ano letivo, o histórico do
processo de aprendizagem de cada aluno (a).
Cabe ao Conselho de Classe Final decidir sobre a aprovação ou reprovação
do/a aluno/a que, após a apreciação dos resultados finais, não atinja o mínimo
solicitado pela legislação, levando-se em consideração o desenvolvimento do/a
aluno/a até então.
Após análise dos índices e dados sistematizados ao final dos últimos três
anos letivos, percebeu-se que há grande número de alunos aprovados por Conselho
de Classe e falta acompanhamento adequado aos alunos reprovado, aprovados por
conselho de classe nas diferentes séries/turmas. Assim, a Equipe Pedagógica
buscará organizar relatório de cada turma, evidenciando alunos reprovados,
aprovados por Conselho de Classe e as respectivas disciplinas, bem como, alunos
que participam de Sala de Apoio à Aprendizagem e Sala de Recursos Multifuncional,
para que cada professor (a) tenha um olhar diferenciado, percebendo que àqueles
alunos (as) precisam ainda mais de sua ajuda para aprender e que precisam
valorizar suas potencialidades.
Priorizaremos também ações de maior acompanhamento do processo de
ensino e aprendizagem, das faltas frequentes, evasão, não entrega de trabalhos,
ausência nas avaliações escolares, buscando diálogo mais frequente com os (as)
Professores (as) nos momentos de Hora Atividade, Pré Conselho e Conselho de
Classe, para alcançarmos as metas pretendidas e elencadas no Planejamento
Educacional: Grandes Desafios e Planos de Ação por Dimensão para esse ano
letivo de 2013, no que se refere à Aprovação, Aprovação por Conselho, Reprovação
e Abandono/Evasão.
No início de cada mês, encaminharemos Planilha da Evasão Escolar à
Equipe do Núcleo Regional de Educação com as situações de alunos (as) com
Risco ou Evasão, bem como, com os encaminhamentos realizados pela Equipe
Pedagógica e Direção.
No que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, buscar-se
á estimular o diálogo entre professores da Base Nacional Comum e Disciplinas
Específicas, bem como, da Disciplina de Prática de Formação e Estágio
81
Supervisionado, visando a integralização do Currículo, transpondo as limitações dos
conteúdos fragmentados pelas disciplinas, através do planejamento de atividades
coletivas definidas em encontros para troca de ideias, avaliação do trabalho
realizado e definição de novos projetos, conforme Plano da Educação Profissional,
organizado na Semana Pedagógica de Fevereiro de 2013. Temos o desafio da
organização do Curso Técnico em Edificações, na modalidade Subsequente, no que
se refere às Propostas Pedagógicas Curriculares e demais encaminhamentos do
Curso, como Estágio Supervisionado, uma vez que a oferta do referido curso iniciou
neste ano letivo.
Serão priorizadas estratégias que contribuam decisivamente para a criação
de um novo cotidiano escolar que possibilite aos alunos condições de
enfrentamento, não só das dificuldades escolares imediatas, mas dos problemas
sociais vividos na realidade brasileira, através de:
- Encaminhamento de alunos à Sala de Apoio à Aprendizagem, a qual neste ano
letivo de 2013, oferta atendimento para alunos do 6º ao 9º Ano em turma única, no
período matutino, conforme avaliação diagnóstica previamente realizada, carecendo
de um melhor acompanhamento e assessoramento pela Equipe Pedagógica,
Direção e Professores destas Salas;
- Encaminhamento para o Serviço de Apoio Especializado – Sala de Recursos
Multifuncional, turno matutino para alunos (as) do Ensino Fundamental e turno
vespertino para alunos (as) do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, de alunos com deficiência intelectual, física, neuromotora, transtornos
globais do desenvolvimento (autismo clássico, síndromes de Asperger e de Rett,
psicose, entre outros transtornos invasivos) ou transtornos funcionais específicos,
que envolve distúrbios de aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia,
disortografia) e transtornos do deficit de atenção e hiperatividade, através de
atendimento organizado num cronograma semanal. Percebe-se a necessidade,
especificamente na Sala de Recursos Multifuncional para alunos do Ensino Médio,
de maior conscientização dos alunos (as) e pais/responsáveis da importância da
frequência assídua nesse serviço de apoio especializado, por isso, realizaremos
reuniões para reforçar junto à família, a importância da participação.
Vale destacar que os encaminhamentos dos alunos para as Salas de Apoio
à Aprendizagem e para a Sala de Recurso Multifuncional serão realizados por meio
82
de identificação no contexto escolar, seguido do preenchimento de documentos
necessários para registrar tal necessidade.
- Encaminhamento de alunos (as) para as Atividades de Complementação Curricular
de Contraturno: Informática e Tecnologia da Informação e Hora Treinamento –
Esporte – Voleibol;
- Encaminhamento de alunos (as) para atividades extracurriculares da Fanfarra, em
turno intermediário;
- Encaminhamento de Alunos (as) do Ensino Fundamental – Anos Finais para o
Programa Mais Educação, no turno matutino, nas seguintes Atividades:
-Macrocampo Esporte e Lazer – Atividades: Recreação e Lazer e
Futsal;
- Macrocampo Acompanhamento Pedagógico – Atividade: Letramento;
- Macrocampo Cultura e Artes – Atividades: Dança e Pintura;
- Macrocampo: Educação Ambiental – Atividade: Agenda 21.
Há intenção de rever as atividades ofertadas no Programa Mais Educação
para o próximo período de oferta do mesmo, neste Estabelecimento de Ensino, uma
vez que se tem o entendimento de que outras atividades, com outros conteúdos e
materiais, com novas possibilidades de produção, serão de maior interesse e
aproveitamento para os alunos (as) no próximo ano. Realizar-se-á discussão
coletiva, para então definir as novas atividades.
- Encaminhamento de Alunos (as) para o Programa do Centro de Língua Estrangeira
Moderna – CELEM – Espanhol, no turno intermediário.
Importante ressaltar que a Direção deste Estabelecimento de Ensino
buscará garantir a integração das atividades do CELEM com as demais atividades
do estabelecimento, viabilizando seu funcionamento; bem como, garantirá a
participação dos professores dos cursos do CELEM no Conselho de Classe ou, na
ausência desses professores, apresentará obrigatoriamente as questões
relacionadas ao trabalho desenvolvido.
A equipe técnico-pedagógica auxiliará os docentes na elaboração das
propostas pedagógicas curriculares para o ensino de LEM e dos planos de trabalho
docente do CELEM, garantindo a consonância com as Diretrizes Curriculares da
Rede Pública da Educação Básica do Estado do Paraná; acompanhará o processo
de ensino e aprendizagem relacionado à(s) LEM; orientará e acompanhará a
execução e cumprimento integral do calendário e horário de funcionamento do
83
CELEM; divulgará os cursos de LEM do CELEM, tanto para alunos, professores e
funcionários, quanto para comunidade, informando sobre seu funcionamento;
acompanhará a frequência dos alunos, informando aos pais ou responsáveis de
alunos menores de idade, casos de faltas consecutivas, para as medidas cabíveis.
A equipe técnico-administrativa organizará a documentação, manterá
atualizados os registros, sob supervisão da direção, efetuará e manterá atualizados
os registros das informações nos formulário, no SERE/WEB e em outros
documentos; manterá atualizado o fluxo de informações e documentações entre os
professores, estabelecimentos de ensino e o NRE; acompanhará o número de
matriculados nos cursos e providenciará a inclusão de novos alunos quando houver
desistência comprovada com ausência consecutiva nas aulas em número de faltas
superior a 16(dezesseis) horas/aula, contadas a partir do início do período letivo.
O (A) docente responsável pela (s) turma (s) dos cursos do CELEM
ministrará suas aulas e desenvolverá um trabalho condizente com as Diretrizes
Curriculares da Rede Pública de Educação Básica para LEM e o Projeto Político
Pedagógico, inteirando-se sobre a legislação específica dos Cursos do CELEM
juntamente com a direção, equipe técnico-pedagógico e demais membros do corpo
docente do estabelecimento de ensino; acompanhará a formação e composição das
turmas de acordo com as matrículas; participará da elaboração da Proposta
Pedagógica Curricular para LEM; registrará em Livro Registro de Classe, a avaliação
e a frequência dos alunos, bem como os conteúdos programáticos e as atividades
desenvolvidas durante as aulas; acompanhará o número de matriculados nas turmas
e a inclusão de novos alunos quando houver desistência comprovada com ausência
consecutiva nas aulas em número de faltas superior a 16(dezesseis) horas/aula,
contadas a partir do início do período letivo; diagnosticará as dificuldades
encontradas pelos alunos referentes à aprendizagem da LEM e tomará as
providências necessárias, inclusive revisando e reestruturando o Plano de Trabalho
Docente; elaborará, juntamente com a Equipe Pedagógica do estabelecimento, a
proposta de implantação dos Cursos Básicos de CELEM, do Curso de
Aprimoramento e do que se fizer necessário para a inclusão do CELEM no Projeto
Político Pedagógico; utilizar-se-á corretamente dos materiais didáticos próprios do
CELEM disponibilizado pelo estabelecimento de ensino para uso dos alunos;
elaborará atividades e confeccionará materiais didático-pedagógicos considerando
as necessidades de aprendizagem que surgirem; participará de Conselho de Classe;
84
preencherá e entregará a documentação que lhe for solicitada com as informações
sobre suas turmas de CELEM, no prazo estipulado pelo estabelecimento, NRE e
CELEM/DEB/SEED; participará da Formação Continuada promovida pela SEED,
NRE e Estabelecimento de Ensino e elaborará o Plano de Trabalho Docente para as
turmas dos cursos do CELEM, indicando metodologias adequadas às necessidades
do ensino de LEM.
O Colégio prevê o estágio não obrigatório para o Ensino Médio em
conformidade com a nova lei 11.788/08 que regula as atividades de estágio em todo
o Território Nacional, sendo acompanhado pela Direção e Equipe Pedagógica. O
Estágio Supervisionado é entendido como um momento único na vida do estudante,
uma vez que lhe dá a oportunidade de ter contato com a prática profissional e, ao
mesmo tempo, exige dele o aprendizado de uma das características mais
importantes do bom profissional: a responsabilidade. Por isso, será realizado
acompanhamento por parte da Coordenação de Estágio e do (a) professor (a) da
Disciplina de Prática de Formação/Estágio Supervisionado, buscando diálogo
permanente com as instituições onde se realizam o Estágio.
Entende-se que o Plano de Trabalho Docente implica no registro escrito e
sistematizado do planejamento do professor, organizando o tempo e o material de
forma adequada. É um instrumento político e pedagógico que permite a dimensão
transformadora do conteúdo; a reavaliação do processo de ensino-aprendizagem,
bem como a compreensão da concepção de ensino e aprendizagem e avaliação do
professor (a).
Deverá ser (re) organizado a cada semestre, conforme decisão coletiva dos
docentes deste Estabelecimento de Ensino, sendo entregue à Equipe Pedagógica, a
cada início de semestre, permitindo acompanhamento do processo de ensino e
aprendizagem que se efetiva em sala de aula.
No Plano de Trabalho Docente do Ensino Fundamental – Séries Finais é
importante refletir sobre a implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, pois
precisamos considerar que os alunos possuem, no mínimo, cinco anos de
escolarização e que a entrada nas Séries Finais não pode se caracterizar como uma
ruptura do processo vivido anteriormente. Assim, é fundamental estabelecer uma
rede de comunicação entre os sistemas de ensino para troca de informações e
experiências sobre a ampliação, buscando conhecer a Proposta Pedagógica
Curricular desenvolvida nos Anos Iniciais, para que a entrada nos Anos Finais
85
signifique a continuidade do processo e para que, gradativamente, sistematizem
melhor os conhecimentos.
Faz-se necessário também contemplar no Plano de Trabalho Docente de
todas as disciplinas, possibilidades de discussão, articulada aos conteúdos
disciplinares específicos, dos Desafios Educacionais Contemporâneos:
Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente; Sexualidade Humana,
Educação Ambiental, Educação Fiscal; Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, com
a clareza de que a escola não dá conta de tudo, mas de forma consciente e
fundamentada pode e deve fazer o exercício de discutir sobre estes desafios,
entendendo-os na mesma perspectiva do conteúdo escolar, ou seja, na perspectiva
da historicidade, da concreticidade e da totalidade, indo para além de
representações ingênuas, idealistas e estereotipadas da realidade. Organizar-se-á,
no decorrer do ano letivo, palestras, debates, mesa redonda com profissionais,
sobre os Desafios Sociais Contemporâneos, especialmente sobre Prevenção ao Uso
Indevido de Drogas e Sexualidade Humana, com enfoque à Prevenção da Gravidez
na Adolescência e DSTs.
Fundamental também, priorizar no decorrer do ano letivo, discussões acerca
das Diversidades, possibilitando a visibilidade cultural, política e pedagógica aos
diferentes sujeitos educandos e educadores presentes na escola, fortalecendo suas
identidades, lutas, processos de aprendizagem e de resistência, as quais são:
Gênero e Diversidade Sexual, no sentido de refletir sobre o preconceito, a
discriminação e a desigualdade em relação à orientação sexual e à identidade de
gênero, propiciando fundamentação teórica prática para o enfrentamento dessas
práticas na escola; Educação das Relações Étnico Raciais, Educação Escolar
Indígena (essas últimas respaldada pela Lei nº 11.645/08 - que enfatiza no parágrafo
segundo, que “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,
em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira”.
Com relação aos povos índios vê-se a necessidade de discussão com relação aos
direitos territoriais, políticos e culturais conquistados por esses povos e que
demarcam sua relação com o Estado e a sociedade brasileira e no que diz respeito
à Educação para as Relações Étnicorraciais e Afrodescendência (Lei nº 10639/03),
os conteúdos podem estar relacionados a vencer preconceitos, bem como, a ampliar
conhecimentos sobre estes povos e Educação do Campo, sendo que para que se
86
efetive a valorização da cultura dos povos do campo na escola, é necessário
repensar a organização dos saberes escolares, isto é, os conteúdos específicos a
serem trabalhados.(DCE da Educação do Campo – 2006). Uma forma de
reorganização dos saberes escolares é contemplar os Eixos Temáticos da Educação
do Campo (Trabalho: divisão social e territorial, Cultura e identidade,
Interdependência campo cidade, questão agrária e desenvolvimento sustentável,
Organização política, movimentos sociais e cidadania) no interior das disciplinas,
articulando os conteúdos escolares sistematizados com a realidade do campo, com
possibilidade de inter-relação dos eixos temáticos da Educação do Campo com os
conteúdos disciplinares, com espaços de investigação e discussão. Deve-se indagar
nas diferentes disciplinas em quais conteúdos tais eixos podem ser inseridos nos
conteúdos específicos.
Refletir sobre essas Diversidades é reconhecer que somos uma sociedade
plural, multiétnica e plurilíngüe, que as culturas indígenas são patrimônio cultural da
nação brasileira e que nosso sistema educacional deve se reorganizar para a
educação em direitos humanos e respeito às diferenças culturais.
Além das Diversidades, tem-se a incumbência de propiciar a discussão
acerca da Lei nº 11.525/2007 que acrescenta o parágrafo 5º ao art.32 da Lei nº
9.394 de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo que trata dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes. Também é necessário se discutir sobre a Educação
Tributária (respaldada pelo Decreto nº 1143/99 e Portaria nº 413/02) e a Política
Nacional de Educação Ambiental – (Lei nº 9795/99) entendida, conforme Art. 1º,
como “... os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para
a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
Tem-se clareza de que o Colégio torna-se mais atrativo quando oportuniza
momentos de auxílio pedagógico, bem como, quando propicia enriquecimento
cultural e social aos alunos (as).
Assim, pretende-se que a Jornada Tuliana seja cada vez mais espaço
fundamental de formação para alunos e professores da Educação Profissional
Técnica de Nível Médio. Para tanto, serão convidados Docentes para a realização
de Oficinas, conferências, palestras, mesa redonda que possibilitem a articulação da
87
teoria com a prática e aprofundamentos dos conhecimentos que contribuam com a
melhoria da qualificação profissional pretendida pelos Cursos.
A Mostra Multidisciplinar deverá ser entendida como a garantia de momento
de socializar o que se discutiu, estudou, produziu no decorrer do ano letivo. Ela será,
portanto realizada em decorrência da existência de experimentos, maquetes,
poesias e diversas outras produções elaboradas, sistematizadas no decorrer do
processo de ensino e aprendizagem. Essa socialização ocorrerá com a participação
de toda a comunidade escolar, assim como, de outros estabelecimentos de ensino.
Pretende-se que o Dia Nacional da Consciência Negra seja marcado por
atividades que sintetizem as discussões realizadas no decorrer do ano letivo no
sentido de garantir o direito à educação pública de qualidade para todas as pessoas,
por meio da discussão pedagógica das temáticas da Diversidade, através da
orientação aos profissionais da educação e alunos sobre formas de lidar com a
Diversidade nas relações interpessoais, no enfrentamento do preconceito e
discriminações de qualquer natureza. Destaca-se que a atuação da Equipe
Multidisciplinar é fundamental na organização de tais discussões e reflexões,
realizando reuniões periódicas.
Buscaremos dar sequência à implementação de ações relacionadas ao
cuidado com o Meio Ambiente e transformação do Colégio em um ambiente
sustentável, através do Projeto de separação e destinação correta aos resíduos
sólidos, iniciando o processo de Compostagem, utilizando sobras de comida, restos
de grama e outros insumos como excremento animal, oriundos de chácaras e sítios
da região. O uso do resultado da Compostagem realizada neste Estabelecimento de
Ensino servirá como insumo para a produção orgânica de olerículas.
Com a colaboração do Grêmio Estudantil, organizaremos no Dia do
Estudante uma Gincana Esportiva Cultural, propiciando momentos de socialização
entre as turmas e confraternização.
Entendemos ser fundamental a articulação do trabalho pedagógico,
administrativo e financeiro, com fluxo de informações que inteire todos os envolvidos
no processo educativo sobre tudo o que acontece no dia a dia escolar. Assim, a
Secretaria deverá agir com maior agilidade no repasse de informações de interesse
do coletivo escolar, seja de documentos, orientações, mapas de notas, informação
sobre novas matrículas, podendo criar um sistema de registro padrão aos alunos
que são novos no Colégio.
88
A Equipe Pedagógica deverá atuar sempre com compromisso ético-político
em relação ao trabalho que realiza no Estabelecimento de Ensino, visando o
cumprimento da função social da escola pela via do conhecimento e do trabalho
coletivo, o qual só se efetivará se for vivenciado como uma necessidade vital, sem a
qual corremos o risco de perder a centralidade do trabalho escolar: fazer com que os
alunos aprendam mais e cada vez melhor, apropriando-se do conhecimento de
forma irreversível e tornando-se sujeitos capazes de agir no mundo e transformá-lo,
considerando as condições concretas e históricas.
Percebe-se que o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação
modificam hábitos, a comunicação, interação, divulgação de informação, bem como
a metodologia de trabalhar e aprender, além de introduzir novas necessidades e
desafios a todo momento. Enquanto Escola, temos a função social de integrar e
promover a inclusão tecnológica, proporcionar uma Educação contextualizada com
as demandas sociais. Assim, incentivaremos o uso do Laboratório do Paraná Digital
e demais recursos audiovisuais disponíveis.
Com o objetivo de otimizar a utilização do Site do Colégio, pretende-se que
mais integrantes da Equipe Pedagógica, juntamente com o ADM local, possam fazer
a edição do Site, bem como, motivar os Profissionais da Educação, os alunos e
Comunidade em Geral para a publicação das atividades e o acesso. Criar-se-á
estratégias com o suporte do Site para a disseminação de informações,
conhecimento, experiências e pesquisa escolar na web, como:
- Valorização desse espaço como ferramenta de integração do Colégio com a
Comunidade, bem como, para mostrar quem somos, localização, o que fazemos
enquanto Instituição Educativa;
- Disponibilização no Site dos documentos que legitimam e organizam a prática
educativa no Colégio, bem como, a consulta ao Boletim Escolar e acesso a outros
sites educativos, informativos, recreativos;
- Apresentação das Instâncias Colegiadas, Profissionais da Educação e suas
atribuições;
- Divulgação de encontros de Formação Continuada, reuniões, grupos de estudos da
Equipe Multidisciplinar, participação em eventos.
- Indicar os funcionários para compor o Grupo da Brigada Escolar e participar da
organização do Plano de Abandono, juntamente com o grupo da Brigada Escolar. O
89
Plano de Abandono se dará por meio da execução de exercícios simulados, no
mínimo um por semestre, a ser registrado em calendário escolar;
- Promover reuniões bimestrais entre os integrantes da Brigada Escolar para
discussão de assuntos referentes à segurança do Estabelecimento de Ensino, com
registro em Ata, específica do Programa;
- Apresentar anualmente relatório circunstanciado referente a realização de no
mínimo, dois simulados de abandono da edificação;
- Acompanhar a operacionalidade dessas medidas, devendo informar imediatamente
ao Núcleo Regional de Educação qualquer alteração ocorrida;
- Possibilitar o cumprimento do Plano da Brigada Escolar como processo orientador
de proteção, assegurando a formação integral dos sujeitos de direitos e de
responsabilidades individuais e coletivas.
A Equipe Pedagógica também contribui na organização e atuação da
Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola, realizando os seguintes encaminhamentos:
- Realizar alterações necessárias nos documentos da Escola: Projeto Político
Pedagógico e Regimento Escolar;
- Registrar no Calendário Escolar as datas, no mínimo uma por semestre, em que
serão realizados os Exercícios do Plano de Abandono na Instituição de Ensino.
O Grupo que compõe a Brigada Escolar - Defesa Civil na Escola da
Instituição de Ensino deverá:
- Acompanhar o trabalho de identificação de riscos na edificação e nas condutas
rotineiras da comunidade escolar;
- Garantir a implementação do Plano de Abandono, que consiste na retirada, de
forma segura, de alunos, professores e funcionários das edificações escolares, por
meio da execução de exercícios simulados, no mínimo um por semestre, a ser
registrado em calendário escolar;
- Promover revisões periódicas do Plano de Abandono, junto aos componentes da
Brigada Escolar;
- Apontar mudanças necessárias, tanto na edificação escolar, bem como na conduta
da comunidade escolar, visando o aprimoramento do Plano de Abandono;
- Verificar constantemente o ambiente escolar e a rotina da escola, em busca de
situações que oferecem riscos a comunidade escolar, comunicando imediatamente o
Diretor para as providências necessárias;
90
- Observar em caso de sinistro e/ou simulações, o organograma elaborado pela
Instituição de Ensino.
- Participar das formações para a Brigada Escolar, na modalidade de Ensino a
Distância e também presencial.
91
9 AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Para que ocorra a democratização dos processos de decisão é fundamental
a participação dos segmentos representativos da comunidade, especialmente na
ação de avaliar o Projeto Político Pedagógico.
A relevância desta Avaliação se dá, por ser o Projeto Político Pedagógico o
documento base dos trabalhos escolares. Ele precisa ser conhecido, discutido,
reformulado, sempre em consonância com as políticas públicas educacionais
vigentes, o período histórico vivido, as manifestações culturais presentes na
comunidade, e principalmente, os conhecimentos científicos historicamente
produzidos pela humanidade, sem perder de vista a análise crítica da realidade que
se manifesta a nível micro – na instituição escolar, mas que é reflexo da realidade
globalizada. Conhecida, e compreendida a sua importância, o Projeto Político
Pedagógico tornar-se-á um instrumento de emancipação, em que os conhecimentos
nele contidos e defendidos pela comunidade escolar terão maior probabilidade de
serem ensinados e aprendidos, possibilitando assim, que a escola cumpra seu papel
social.
Partindo desse entendimento, a avaliação do Projeto Político Pedagógico
será pautada na prática pedagógica cotidiana e nos pareceres do público interno e
externo do Colégio e ocorrerá anualmente, preferencialmente até o término do
primeiro bimestre, na Semana Pedagógica e/ou Reunião Pedagógica.
92
10 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
A Avaliação Institucional do Colégio Estadual Túlio de França, constitui um
processo reflexivo sobre a atuação da comunidade escolar, na busca permanente e
sistemática de uma gestão democrática e redimensionadora, uma vez que não se
pode fugir de seu papel que é ensinar de modo que o aluno aprenda, e não pode
prescindir da busca da qualidade na educação. Isso pressupõe um trabalho com
objetivos definidos e a busca de resultados concretos. Assim, o processo pretende
desencadear ações avaliativas que permitam a compreensão crítica sobre sua
prática, suscitando alternativas viáveis ao seu aperfeiçoamento de forma a promover
a qualidade desta Instituição de Ensino, conforme mecanismos oriundos da SEED
ou organizados pela Direção, Equipe Pedagógica e Coordenações dos Cursos.
Tal processo avaliativo acontecerá através da coleta de dados por meio de
formulários e questionários com questões abertas e fechadas para toda comunidade
escolar. Esta avaliação abrange os aspectos da estrutura física, pedagógica e
administrativa. Deve provocar o debate, a mudança e a aproximação entre o
possível e o sonhado em Educação.
93
REFERÊNCIAS
ARIÈS, P. História social da criança e da família. 2ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2006.
BOFF, Leonardo. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópoles: 2000.
BRASIL, “Lei n.º 9394, Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, in Diário da União, ano CXXXIV, n. 248, 23.12.96.
_________. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Parecer CNE/CEB n. 017/2001.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ampliação do Ensino Fundamental Para Nove Anos Relatório do Programa. Brasília: MEC, 2004.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações Gerais. Brasília: MEC, 2004.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade/ organização Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Rangel, Aricélia Ribeiro do Nascimento – Brasília: MEC, 2006.
_________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Educação integral: texto referência para o debate nacional. - Brasília : MEC, Secad, 2009.
CANDAU, V. M. F. Formação Continuada de professores: tendências atuais. In: CANDAU V.M (org.) Magistério construção cotidiana. Petrópolis: Vozes, 1997.
CARVALHO, R. E. A nova LDB e educação especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
CINFOP. Gestão e Avaliação da Escola Publica: Gestão Democrática da Escola Pública. Coleção Gestão e Avaliação da Escola Pública. Curitiba: UFPR, 2005.
94
DALBEN, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas. Conselhos de Classe e Avaliação: Perspectivas na Gestão Pedagógica da escola. 1ªed. Campinas. Papirus. 2004. Coleção Magistério: formação e Trabalho Pedagógico.
_________. Trabalho escolar e Conselho de Classe. Campinas: Papirus, 1995.
DECRETO Nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://www.leidireto.com.br/decreto-6094.html, acesso em 18 de março de 2013.
DECRETO Nº 7083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm, acesso em 22 de março de 2013.
DECRETO Nº 5154, de 23 de julho de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm, acesso em 15 de março de 2013.
FABRIS, E. H. & LOPES M. C. Quando o “Estar Junto” Transforma-se em uma Estratégia Perversa de Exclusão. Disponível em http://www.rizoma.ufsc.br/html/911-of3-st3.htm. Acesso em 20/09/2011.
FACCI, M. G. Valorização do trabalho do professor e a escola de Vigotski. 2007. Disponível em http://www.abrapee.psc.br/artigo11.htm. Acesso em 25/11/2010.
FROTA, A.M.M.C. Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua construção. Rio de Janeiro: UERJ, 2007.
FREIRE, Paulo. A Educação na Cidade. São Paulo: Cortez, 2001.
GADOTTI, Moacir. Associação de pais e mestres. In. DAMASCENO, Alberto (org.). A educação como ato político partidário. São Paulo: Cortez, 1988.
GASPARIN, João Luiz Gasparin. Uma Didática para a Pedagogia Histórico-Crítica. Autores Associados: São Paulo, 2003.
KRAMER, Sônia. A infância e sua singularidade. In: Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade/ organização Jeanete Beauchamp, Sandra Denise Rangel, Aricélia Ribeiro do Nascimento – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.
95
Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm, acesso em 12 de março de 2013.
Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm, acesso em 12 de março de 2013.
Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/101486/lei-10172-01, acesso em 23 de março de 2013.
Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm, acesso em 16 de março de 2013.
Lei nº 8069 de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, acesso em 16 de março de 2013.
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994.
MOREIRA, A.F. Barbosa & SILVA, T. T. Currículo, Cultura e Sociedade. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2005.
MUSTIFAGA, Maria Bernadete; GOETTMS Juliane. Leitura significativa – prática em todas as disciplinas do currículo escolar. Visão Global, Joaçaba, v. 11, n. 2, p. 195 – 216 jul/dez. 2008.
OLIVEIRA, Deuseles de; OLIVEIRA, Gerson L. Portela de. O direito de participação da comunidade escolar no processo de ensino e aprendizagem. Coordenação de Gestão Escolar SEED/DPPECGE. Curitiba, 2010.
PARANÁ. A trajetória dos Desafios Educacionais Contemporâneos na rede pública Estadual de ensino do Paraná. SEED/SUED/DPPE. Curitiba, 2010.
PARANÁ. Diretrizes Curriculares da Educação do Campo. SEED/SUED. Curitiba, 2006.
PARANÁ, Conselho Estadual de Educação. Deliberação n.º 02/2003.
96
PARANÁ. Diretrizes para o uso de tecnologias educacionais. SEED/SUED/DITEC – Curitiba, 2010.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2003.
PASQUALINI, J. C. Desenvolvimento infantil e ensino: a análise Histórico-cultural de Vigotski, Leontiev e Elkonin. 2010. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/31ra/1trabalho/GT20-4173--Int.pdf - Acesso em 25/11/2010.
SANTOS, Jussara Tavares Puglieli. Pedagogia: a travessia do homem ao humano. Versão preliminar, 2006.
SAVIANI, Demerval. Sentido da pedagogia e papel do pedagogo. In: Revista da ANDE, São Paulo, n. 9, p. 27-28, 1985.
_________, D. Escola e Democracia: Teorias da Educação, Curvatura da Vara, Onze teses sobre Educação e Política. Campinas, SP: Mercado de Letras, 1994.
_________, Demerval. Escola e Democracia. 1ª ed. Campinas: Mercado de Letras, 1983.
______________.Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 3 ed. São Paulo: Cortez/Autores Associados 1992.
_________, D. A Pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas: Autores Associados, 2008.
SILVA, G. L. R. da; EIDT, N. M. Oposições teórico-metodológicas entre a Psicologia Histórico-Cultural e o Construtivismo Piagetiano: implicações à educação escolar. 2010.
SOARES, M. Alfabetização E Letramento: Caminhos e Descaminhos. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/18892732/Artigo-Alfabetizacao-e-Letramento-Magda-Soares1. Acessado em 25/09/2011.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. A Democratização da Gestão Educacional. Curitiba: UFPR, s/d.
97
VASCONCELLOS, C. S. A construção do conhecimento em sala de aula. São Paulo: Cadernos Pedagógicos do Libertad 2, 1994.
VEIGA, Zilah de A. V. As instâncias colegiadas da escola. In. VEIGA, Zilah de A. V. e REZENDE, L. M. G. Escola: espaço do Projeto Político-Pedagógico. Campinas: Papirus, 1998.
98
COLÉGIO ESTADUAL TÚLIO DE FRANÇA ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, NORMAL E PROFISSIONAL
O presente Projeto Político Pedagógico apresenta como anexos: 1. PROPOSTAS PEDAGÓGICAS
1.1 PROPOSTAS PEDAGÓGICAS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS DA BASE
NACIONAL COMUM
1.2 PROPOSTAS PEDAGÓGICAS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS
ESPECÍFICAS DO CURSO FORMAÇÃO DE DOCENTES
1.3 PROPOSTAS PEDAGÓGICAS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS
ESPECÍFICAS DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
1.4 PROPOSTAS PEDAGÓGICAS CURRICULARES DAS DISCIPLINAS
ESPECÍFICAS DO CURSO DE EDIFICAÇÕES
1.5 PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS
EDUCAÇÃO
1.6 PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ATIVIDADE COMPLEMENTAR CURRICULAR
EM CONTRATURNO - HORA-TREINAMENTO
1.7 PROPOSTA PEDAGÓGICA DA ATIVIDADE COMPLEMENTAR CURRICULAR
EM CONTRATURNO – INFORMÁTICA E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
2. REGIMENTO, REGULAMENTOS E NORMATIZAÇÕES
2.1 REGIMENTO ESCOLAR
2.2 REGULAMENTO INTERNO
2.3 NORMATIZAÇÃO PARA O USO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
2.4 REGULAMENTO DA BIBLIOTECA LÍBERO BRAGA
3. ESTATUTOS
3.1 ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR
3.1.1 COMPONENTES DO CONSELHO ESCOLAR
3.2 ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL JOSÉ CLETO
3.2.1 COMPONENTES DO GRÊMIO ESTUDANTIL JOSÉ CLETO
3.3 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMF
3.3.1 COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E
99
FUNCIONÁRIOS – APMF
4. PLANOS E PLANEJAMENTOS
4.1 PLANO DE AÇÃO
4.2 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: GRANDES DESAFIOS E PLANOS DE
AÇÃO POR DIMENSÃO
4.3 PLANO DE ABANDONO PROGRAMA BRIGADA ESCOLAR – DEFESA CIVIL NA
ESCOLA
4.4 PLANO DE GERENCIAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS TIC NO COLÉGIO
ESTADUAL TÚLIO DE FRANÇA
4.5 PLANEJAMENTO DA EDUCACÃO PROFISSIONAL TÉCNICA – CURSO MEIO
AMBIENTE
5. PLANOS DE CURSO
5.1 PLANO DE PRÁTICA DE FORMAÇÃO (ESTÁGIO SUPERVISIONADO) DO
CURSO FORMAÇÃO DE DOCENTES
5.2 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – INTEGRADO
5.3 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE – SUBSEQUENTE
5.4 PLANO DE ESTÁGIO DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
5.5 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
5.6 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS
5.7 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
5.8 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLAR
5.9 PLANO DE CURSO TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
6. DOCUMENTOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
7. QUADRO DE PESSOAL
8. CALENDÁRIO ESCOLAR
9. MATRIZ CURRICULAR
10. PROJETOS
10.1 JORNADA TULIANA
10.2 CINECLUBE