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PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
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PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
Uma parceria do SEBRAE nacional, JUCEMG, MDCI/DNRC e Juntas Comerciais para a implantação da REDESIM no País.
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1º FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
1) Transferir tecnologia para as Juntas Comerciais referente ao Integrador Estadual:
- Adaptar, implantar e ceder o Integrador Estadual de Minas Gerais para cada Junta Comercial participante do projeto;
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O QUE É O INTEGRADOR
ESTADUAL?
PROJETO INTEGRAR
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PROJETO INTEGRAR
REDESIM
Lei da Redesim – 11.592/2007:
Estabelece diretrizes e procedimentos para a
simplificação e integração do processo de registro e
legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a
Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
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PROJETO INTEGRAR
REDESIM - ETAPAS
Orientações (Sebrae) e Classificação Econômica (Concla - IBGE)
Pesquisas prévias Coleta Eletrônica de Informações
comuns Registro e inscrições tributárias Alvará de Funcionamento
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REDESIM - SISTEMAS
INTEGRADOR NACIONAL (RFB):
Coleta Nacional de Dados;
Geração do CNPJ que é a identificação cadastral única;
Integração quando o ato de cadastro envolve estados
diferentes
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REDESIM - SISTEMAS
INTEGRADOR ESTADUAL: Pesquisas prévias
Nome Empresarial;Endereço x Atividade Econômica Orientações sobre Licenciamento
Coleta de dados específicos do Estado
Registro e inscrições tributáriasRegistro e inscrições tributárias (municípios do interior)
Alvará de Funcionamento (Prefeitura, Corpo de Bombeiros, VISA, Meio Ambiente)
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PROJETO INTEGRAR
VIABILIDADEConsulta Viabilidade
(Internet)
Nome Empresarial
Localização
Orientação Bombeiros
Orientação Ambiental
Orientação Sanitária
O que é Consulta de Viabilidade?
Sistema que permite que o cidadão saiba da possibilidade de:
- Uso do nome empresarial de seu interesse e faça a reserva desse nome.
- Saber se sua atividade é permitida no local desejado e quais as exigências necessárias para obter o seu Alvará de Localização e Funcionamento e ainda orientações sobre licenciamento.
Junta Comercial
Junta Comercial
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PROJETO INTEGRAR
INTEGRADOR
Integrador (Internet)
Geração do documentos :
- Capa de processos- Contrato padrão- Emissão de guias de
pagamento- Enquadramento da
empresa
Integração de informações do Coletor Nacional e do Coletor Estadual para geração de documentos.
Junta Comercial
0800 570 0800 / www.sebrae.com.br01/12/2010 SEMINÁRIO DESCOMPLICAR
11SEMINÁRIO DESCOMPLICAR 2010
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PROJETO INTEGRAR
FORMALIZAÇÃO DA EMPRESAFormalização da Empresa
3 – Documentos (Pré-Contrato)
2 - DBE
1 – Resposta Viabilidade
•NIRE
•CNPJ
•Inscrição Estadual•Inscrição Municipal eAlvará de Funcionamento•Auto de Vistoria
•Licença Ambiental•Alvará Sanitário
Junta Comercial
Junta Comercial
Junta Comercial
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2ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
2) Repassar o know-how (conhecimento) para as Juntas Comerciais referentes a:
1. Revisão e simplificação de processos;2. Integração com outros órgãos e municípios;3. Metodologia de mensuração do prazo para
formalização de empresas;4. Gestão da Integração com órgãos e municípios.
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3ª FINALIDADE DO PROJETO INTEGRAR
PROJETO INTEGRAR
3) Capacitar todos os órgãos e prefeituras envolvidos, por meio da Escola Permanente da Jucemg, sobre todo o processo de formalização de empresas, de acordo com a REDESIM, utilizando EaD.
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PROJETO INTEGRAR
ESTADOS QUE PARTICIPARÃO DO INTEGRAR(PRIMEIRA ETAPA)
1. Distrito Federal2. Sergipe3. Paraná4. Rondônia5. Roraima6. Tocantins7. Ceará8. Pará9. Paraíba
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PROJETO INTEGRAR
OBRIGADO
Inês SchwingelUnidade de Políticas Públicas
Sebrae [email protected]