Programação• Juçara Maembipe – Ilhabela
9h00 às 9h30 – Apresentação do diagnóstico em Ilhabela e na Ilha dos Búzios, por Marcus Schmidt - Tope (AEN) e Renan Cardoso (PEIb).
• 9h30 às 10h00 Apresentação dos “Aspectos legais do Manejo de Juçara no Ordenamento Territorial de Ilhabela”, por Joana Fava (Gestora do PEIb); Alain Briatte Mantchev (Arquiteto e Urbanista - AEN)
• Projeto Juçara - Ubatuba
10h15 às 11h15 – Apresentação do projeto "Manejo Florestal Comunitário da Juçara e Cambuci" - Relato da Experiência do Programa Juçara - Conservação Ambiental com Protagonismo Social, por Cristiana Reis (eng. Florestal - IPEMA).Convidados: Renato Lorza (FF/SMA), Danilo Santos da Silva (Gestor PESM / Núcleo Picinguaba).
• Experiências de São Sebastião11h30 às 12h00 – Apresentação “Etno-desenvolvimento em Sistemas Agroflorestais”, por Maurício Rúbio eng. Agrônomo da CATI/São Sebastião
• Plano Municipal de Mata Atlântica - PMMA12h15 às 13h15 – Plano Municipal de Mata Atlântica de Ilhabela – PMMA. Mariana Gianiaki e Sandra Steinmetz (Ambiental Consulting / SOS Mata Atlântica).
Debate e Encaminhamentos finais
Temas para a discussão:• Regulamentação e a legislação para o
manejo da juçara nas áreas do interior e entorno das UCs;
• Relações com Plano de Manejo e comunidades tradicionais;
• Relação com Plano Diretor e GERCO;• Avaliação de um esboço para política
municipal e a criação de um arranjo técnico executivo.
ApresentaçãoJoana Fava (Gestora do
PEIb)
• Lei Municipal 421/2006 Plano de desenvolvimento
socioambiental.Conservação ambiental,
reaproximando os moradores ao Parque Estadual de Ilhabela – PEIb.
Projetos de restauração ambiental e apoio às comunidades tradicionais.
Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela (não publicado).
Projetos para subsidiar o Programa de Interação Socioambiental:
estudo da viabilidade de implantação de projetos de reintrodução e manejo do palmito juçara pelas comunidades tradicionais.
30 % dos recursos do FNDE para compra de produtos da agricultura familiar
Lei Federal nº 11.947/2009
Potencial paisagístico da juçara
EXISTEM POPULAÇÕES DE
JUÇARA EM ILHABELA ?
Mapeamento com apoio das comunidades caiçaras
Populações em produção
Existe juçara em Ilhabela !
LOCAL JUÇARA EM PRODUÇÃO
Ilha dos Búzios 411 ind. - (822 kg de sementes)
Tesouro da Colina
10 ind. – (20 kg de semente)
Serra Fria Baepi Não levantadoFazenda Cocaia Não levantadoCastelhanos Não levantado
Potencial Hoje Coleta de sementes. Incentivo como alimento para as comunidades.
Enriquecimento de novas áreas.
Coleta e plantio nas comunidad
es tradicionais caiçaras da
Ilha dos Búzios
Atividades de Pesca e Turismo não ocorrem na mesma época de frutificação da juçara (abril a setembro).
Política Municipal de Juçara
Instrumentos legais de uso e ocupação do solo
Estadual:– Zoneamento Ecológico Econômico (GERCO)– Plano de Manejo do Parque Estadual deIlhabela
Municipal:– Plano Diretor da Estância Balneária de Ilhabela– Plano Municipal da Mata Atlântica
O Plano de Manejo do PEIbConsidera o uso sustentável dos recursos naturais pelas Comunidades Tradicionais.
Comunidades do Interior do PEIb Zona Histórico-Cultural (ZHC)Visa garantir o modo de vida, as fontes de subsistência e os locais de moradia das populações tradicionais (art. 42 SNUC).
A coleta de frutos e/ou sementes para a restauração do PEIb, será permitida segundo a Resolução SMA nº 68/2008.(Regras para coleta em UC´s)
Próximos passos:Em relação as comunidades tradicionais - PM-PEIb
Elaborar Planos de Uso Tradicional com o envolvimento comunitário em projetos de:
Manejo florestal, coleta de sementes, produção de mudas, Plantio e Manejo de Palmito Juçara.
j
Comunidades do Entorno do PEIb
Na revisão do PM PEIb será necessário considerar as áreas de Uso Tradicional.
Elaboração do Plano de Manejo da Juçara para
IlhabelaEstratégia de multiplicação;
Organização e formação de coletores;
Reconhecimento Profissional;
Acompanhamento Técnico.
Apresentação
ALAIN Briate Mantchev - AEN
ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO
• Nas leis do Zoneamento Estadual (GERCO) e Municipal (Plano Diretor) estão previstas a proteção das florestas.
Parque Estadual de Ilhabela
AnaliseGerenciamento Costeiro
Z4 OD60% de cobertura vegetal
Z440% de cobertura vegetal
Z1 90% de cobertura
vegetal
Z280% de cobertura vegetal
AnaliseGerenciamento Costeiro Usos Permitidos na Z1 Terrestre
“Artigo 7º - Na Z1T são permitidos os seguintes usos e atividades, desde que não se alterem as características sócio-ambientais da zona: I - pesquisa científica relacionada à preservação, conservação e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das espécies da fauna e flora regional; II - educação ambiental; III - manejo auto-sustentado, condicionado à existência de Plano de Manejo; IV - empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões que não alterem as características ambientais da zona;”
Área Potencial 405,34 he 39% da área de estudo
Área potencial para plantio de Juçara
• Dados para plantio- 400 individuos / he- 2 cachos / individuo / ano- 2 litros de suco / individuo / ano - R$ 10 / litro- 2 kg de semente / individuo / ano - R$ 20 / Kg
• - 162136 palmeiras de juçara• - 324.272,78 litros de suco / ano• - 324.272,78 kg de semente / ano• - R$ 3.242.727,76 receita de polpa de juçara- R$ 6.485.455,52 receita de sementes de juçara• - Total de R$ 9.728.183,28
Temas para discussão da Política Municipal de
Juçara
Revisão do Plano Diretor - 2013
• Incentivo para Áreas de Produção de recursos florestais agroextrativista (juçara, cambuci);
• Desenvolvimento do conceito de Paisagem Produtiva;
Marco Regulatório Municipal
Incentivos fiscais no IPTUExemplo:
•Lei Municipal nº 931/2000 desconto de 50% no IPTU para áreas acima de 3.000 m² sem edificação.
Proposta de criação de leis de incentivo fiscal
nas áreas de manejo de juçara
• Desconto de 50 % ou mais na redução do IPTU para áreas destinadas ao manejo da Juçara.
Obrigado!Contatos: Facebook.com/jucarailhabela
Associação Elementos da [email protected]
Parque Estadual de [email protected](12) 3896 2585