PROCURAÇÃO
JUDICIAL (PÁG. 272/278 PLT)
Representação em Juízo (quando
necessário a presença de advogado);
É obrigatória;
O advogado precisa estar devidamente
inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil;
A procuração judicial também pode conter
poderes extrajudiciais, dá-se o nome de
PROCURAÇÃO JUDICIA ET EXTRA
Casos de Urgência – Prazo para
Juntada;
Não há necessidade de ser lavrado
em cartório, ou ter firma
reconhecida, mas nada impede que
o faça;
ESTRUTURA DA PROCURAÇÃO
JUDICIAL
Título: vem para intitular e identificar o instrumento de mandato.
Colocar centralizado o nome do instrumento:
PROCURAÇÃO JUDICIAL
OU
PROCURAÇÃO AD JUDICIA
Espaço Regulamentar
Entre o título e o início do parágrafo,
é necessário que se deixe um espaço
de mais ou menos 08 cm; para
anotações e despachos;
Qualificação do Mandante: O
mandante é aquele que procura o
advogado e precisa dos seus serviços
seja para entrar com a ação ou para se
defender, lhe conferindo poderes através
da procuração judicial;
3ª pessoa - impessoal;
Dados do mandante: suficiente para
identificá-lo. Nome completo,
nacionalidade, estado civil,
profissão, RG, CPF, endereço); Se for
pessoa jurídica – CNPJ, dados da
empresa, etc.
Pode haver em uma mesma
procuração mais de um mandante,
referente a um mesmo processo;
Nomeação e Constituição do Procurador:
Necessário se faz a menção do ato de nomeação e
constituição do procurador (advogado), o que se
faz por meio de uma das frases abaixo:
[...] nomeia e constitui seu bastante procurador
[...]
[...] nomeia e constitui seu bastante procurador
judicial [...]
[...] nomeia e constitui seu bastante procurador o
advogado [...]
Qualificação do mandatário:
A qualificação do mandatário é distinta,
por se tratar de advogado, sua
qualificação se restringe a:
- Nome Completo
- Número OAB com a respectiva
seção;
- Endereço do escritório
Podem fazer parte do mandato
estagiários regularmente inscritos na
OAB;
Se houver mais de um advogado, os
poderes devem ser a cada um (constar
o nome de todos na procuração);
Atribuição e Extensão dos Poderes:
Todos os atos que o advogado poderá
realizar deverão estar expressos na
procuração;
O artigo 38 do CPC apresenta o rol dos
atos que demandam previsão expressa:
Receber citação inicial, confessar,
reconhecer a procedência dos pedidos,
transigir, desistir, renunciar ao direito
sobre o qual funda a ação, receber, dar
quitação e firmar compromisso.
Portanto, deve constar na procuração, os
seguintes poderes:
[...] podendo propor e acompanhar quaisquer
ações ou reclamações perante qualquer
autoridade, em qualquer foro e grau de
jurisdição, transigir, desistir, renunciar ao
direito sobre que se funda a ação, firmar
compromissos, receber e dar quitação,
substabelecer com iguais poderes, interpor e
acompanhar recursos, e praticar todos os
demais atos judiciais ou extrajudiciais que se
fizerem necessários ao fiel cumprimento
deste instrumento particular de mandato [...]
Finalidade Especial ou Geral:
O objetivo da outorga de poderes deve
consta necessariamente na Procuração
Judicial, com poderes de uma forma geral
ou ainda especificadamente para um
processo determinado;
Se for poderes em específico deverá
constar ao final dos poderes, em especial
para PROPOR AÇÃO DE ...... CONTRA
.......; OU
PARA APRESENTAR DEFESA AO
PROCESSO Nº ................ QUE TRAMITA
NA VARA ..... DA COMARCA DE ........;
Local e Data
O local é a cidade onde você está
fazendo a procuração; e o dia em que este
foi confeccionado;
Assinatura:
Quem assina o instrumento de mandato é o
MANDANTE;
EX:
________________________
FULANO DE TAL
MODELO
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA”
ESPAÇO
OUTORGANTE: FULANINHO DE TAL, brasileiro, solteiro, carteiro, portador do RG nº 873987 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF/MF 098.863.363-98, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, nº 123, Centro, CEP 78700-090, Rondonópolis-MT.
OUTORGADO: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/MT sob o nº 11.328, com escritório profissional na Rua Raimundo de Matos, Qdra 60-A, Sala 01, 1º Andar , centro, Fone: 66 3423:1436, Rondonópolis-MT.
PODERES: O OUTORGANTE nomeia e constitui como sua
procuradora a OUTORGADA, conferindo a esta amplos
poderes para o foro em geral com cláusula “AD JUDICIA”, em
qualquer juízo ou tribunal, em todas as instâncias e entrâncias,
podendo propor contra quem de direito as ações competentes
e defendê-los nas contrárias, seguindo umas e outras, até final
decisão, usando dos recursos legais, conferindo-lhe, ainda,
poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar
compromissos ou acordos, receber e dar quitação, interpor
recursos perante qualquer tribunal, seguradora, instituição
bancaria, agindo em conjunto ou separadamente, podendo
ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de
iguais poderes, dando tudo por bom e valioso, para requerer o
que direito, perante qualquer comarca, em especial para
propor AÇÃO TRABALHISTA em face de CICLANO DE TAL.
Rondonópolis, ___ de Maio de 2014.
_____________________
FULANINHO DE TAL
SUBSTABELECIMENTO
JUDICIAL (PÁG. 279/281 PLT)
O Substabelecimento é o instrumento pelo
qual o mandatário repassa os poderes do
mandante a um terceiro advogado, o
substabelecido;
Pode ser com reserva dos iguais
poderes (CONTINUA) ou ainda sem
reservas dos poderes (SAI);
Também conhecido como Subs;
ESTRUTURA DO
SUBSTABELCIMENTO JUDICIAL
Título: vem para intitular e identificar o instrumento de mandato.
Colocar centralizado o nome do instrumento:
SUBSTABELECIMENTO JUDICIAL
OU
SUBSTABELECIMENTO
Espaço Regulamentar:
Entre o título e o início do parágrafo,
é necessário que se deixe um espaço
de mais ou menos 08 cm; para
anotações e despachos;
Qualificação do Substabelecente
É o advogado que estará passando o
subs, se limita ao nome, OAB e
endereço profissional (não é
obrigatório);
Menção do ato de
substabelecer:
Deve-se escrever: [...]
substabelece na pessoa de
[...]
Qualificação do Substabelecido:
Quem irá receber os subs, por se tratar de
advogado, sua qualificação se restringe a:
- Nome Completo
- Número OAB com a respectiva seção;
- Endereço do escritório
Indicação da reserva de poderes e finalidade:
Pode o advogado substabelecente reservar
ou não os poderes, devendo constar no
subs; (COM RESERVAR DE PODERES; SEM
RESERVAS DE PODERES)
Ou ainda, restringir o subs a alguma
finalidade;
Se já houver um processo correndo, indicar
o número e/ou as partes;
Local e Data
O local é a cidade onde você está fazendo a
procuração; e o dia em que este foi confeccionado;
Assinatura:
Quem assina o instrumento de mandato
é o SUBSTABELECENTE;
- Não precisa de firma reconhecida;
MODELO
SUBSTABELECIMENTO
FULANO DE TAL, advogado regularmente inscrita na OAB/MT nº 3498, com escritório profissional na Rua Joao 98, Centro, Rondonópolis-MT, Substabeleço na pessoa da Drª MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO, advogada regularmente inscrita na OAB/MT nº 11.328, com endereço profissional à Rua Raimundo de Matos, Sala 01, centro, Rondonópolis-MT, os poderes a mim auferidos por JOÃO DOS ANZÓIS , no processo 2561/2000, com iguais reservas.
Rondonópolis, 07 de Maio de 2015.
FULANO DE TAL
OAB/MT 3498
ATIVIDADE 1
JOÃO PEDRO DOS SANTOS procurou você,
advogado, para propor uma AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO em face de JULIO DE ALMEIDA.
Produza a procuração JUDICIAL
pertinente. Crie os demais dados
necessários.
ATIVIDADE
VOCÊ, como advogado, recebeu seu cliente
JOÃO PEDRO DOS SANTOS, em seu escritório
solicitando um substabelecimento SEM
RESERVAS para outro colega advogado, o Drº
ALFREDO CAMARGO E ACANTARA DE
OLIVEIRA, OAB/MT 2465, pois não ficou
satisfeito com seus serviços.
Faça o requerido pelo seu cliente, e providencie
o Substabelecimento, crie os demais dados
necessários.