Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro Embu das Artes
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Governo Municipal de Embu das Artes
Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional
(11) 4785-3583 • [email protected]
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS
INTERESSADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O
QUADRO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FUNÇÕES NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
Dispõe sobre a seleção pública para as funções de Dispõe sobre a seleção pública para as funções de
Educador Social I e II - Técnico em contabilidade, Agentes Sociais, Agentes Cadastradores, Instrutor de
informática, instrutor de arte de mosaico, instrutor de arte de pintura, instrutor musical, oficineiro de
teatro, oficineiro de grafite, oficineiro de dança, oficineiro de artes, Arte Educador, Orientador Pedagógico
Educador Social e Instrutor de Violão: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
O Prefeito da Estância Turística de Embu das Artes, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o
presente EDITAL que estabelece as instruções especiais destinadas à realização da Seleção Pública
Simplificada para Contratação de Prestadores de Serviço e composição de cadastro reserva, no período de
11 a 18 de Novembro de 2013.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A presente Seleção Pública Simplificada de que trata o presente Edital consiste em avaliação
curricular, prova e entrevista de caráter classificatório e eliminatório.
1.2 Esta Seleção Pública Simplificada é composta das seguintes fases: a) inscrição do candidato mediante
apresentação de RG, CPF e CURRÍCULO. (no prazo deste Edital). B) Análise de Currículo e c) Prova e
Entrevista.
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1.3 A Seleção Pública Simplificada será executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho
e Qualificação Profissional, composta por Comissão de Avaliação do Processo de Seleção Pública
Simplificada, devidamente constituída.
2. DO REGIME JURÍDICO
2.1 A contratação ocorre em Regime Especial, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal (IX a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade
de excepcional interesse público).
2.2 Os contratos de prazo determinado desta Seleção Pública Simplificada serão válidos por (12) dose
meses a contar da data de sua assinatura. Podendo ser prorrogado por igual período.
2.3 Esta Seleção Pública Simplificada reger-se-á pelas normas do Direito, pela Constituição Federal e
Legislação correlata.
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos e
obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal nº 70.436/72 e a Constituição
Federal, § 1º do art. 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta
hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.
3.2 Possuir, na data da posse, a escolaridade e os demais requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
3.3 Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
3.4 Não estar suspenso de exercício profissional nem cumprindo qualquer outra penalidade disciplinar.
3.5 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
3.6 Ter concluído o curso de ensino médio ou superior, para ocupar os cargos exigidos neste Edital.
3.7 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos, acima fixados, serão exigidos, apenas
para os candidatos aprovados, convocados e nomeados para a posse, não sendo aceitos protocolos dos
citados documentos, nem fotocópias não autenticadas. Os mesmos devem ser entregues na Secretaria
Municipal de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, sito à
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes, nos dias 04 e 05 de
Dezembro de 2013 das 9h ás 16h.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional
sito à Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes no período de 11 à 18
de Novembro de 2013, de segunda a sexta-feira das 9 às 16h.
4.2 Para inscrição, o candidato deverá apresentar documentos originais e de acordo com o item 1.2.
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4.3 Todos os candidatos estão isentos de recolhimento de taxa de inscrição.
4. DAS VAGAS
Vagas Qualificação Carga Horária Requisitos Proventos
02 + cadastro
Reserva
Educador Social
Centro de Referência
da Juventude – CRJ
40h semanais Curso superior ou cursando na
área de Ciências Humanas; Experiência comprovada nas
áreas de juventude e cultura, experiência de 6 meses
comprovada.
R$ 1.500,00
02 + cadastro reserva Agentes Sociais para
Cras e Creas
40h semanais Formação Completa em Ensino
Médio, maior de 18 anos com
experiência em atividade
socioeducativa, experiência de 6
meses comprovada.
R$ 970,00
04 + cadastro reserva Agente Cadastrador - 40h semanais Ensino médio completo,
conhecimento em informática
básica, com ênfase em Excel e
Internet e habilidade para
digitação de dados no sistema
de cadastramento, experiência
de 6 meses comprovada.
R$ 970,00
01 + cadastro reserva Instrutor de
Informática para
Centro de Referência
do Idoso
40h semanais Formação Completa em Ensino
Médio, maior de 18 anos com
experiência na área de 6 meses.
R$ 970,00
01 + cadastro reserva Instrutor de Artes de
mosaico para Centro
de Referência do
Idoso
40h semanais Formação Completa em Ensino
Médio, maior de 18 anos com
experiência de 6 meses
comprovada.em atividade
socioeducativa, experiência de 6
meses comprovada.
R$ 970,00
01 + cadastro reserva Instrutor de Artes de
pintura para o Centro
de Referência do
Idoso
40h semanais Formação Completa em Ensino
Médio, maior de 18 anos com
experiência em atividade
socioeducativa, experiência de 6
meses comprovada.
R$ 970,00
01+ cadastro reserva Instrutor Musical 40h semanais Formação Completa em Ensino
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para CCCA Médio, maior de 18 anos com
experiência em atividade
socioeducativa, experiência de
6 meses comprovada.
R$ 970,00
01+ Cadastro
Reserva
Oficineiro de
Teatro para CCCA e
CRJ
40h semanais Ensino médio completo Maior
de 18 anos
Experiência em atividade
socioeducativa, experiência de
6 meses comprovada.
R$ 970,00
01+ Cadastro
Reserva
Oficineiro de
grafite para CCCA e
CRJ
40h semanais Ensino médio completo Maior
de 18 anos
Experiência em atividade
socioeducativa, experiência de
6 meses comprovada.
R$ 970,00
01+ Cadastro
Reserva
Oficineiro de
dança para CCCA e
CRJ
40h semanais Ensino médio completo Maior
de 18 anos
Experiência em atividade
socioeducativa, experiência de
6 meses comprovada.
R$ 970,00
01+ Cadastro
Reserva
Oficineiro de
Artes para CCCA e
CRJ
40h semanais Ensino médio completo Maior
de 18 anos
Experiência de 06 meses em
atividade socioeducativa
R$ 970,00
01+ cadastro reserva Arte Educador para
Centro de
Convivência da
Pessoa com
deficiência
40h semanais Curso superior ou cursando na
área de Artes; Experiência
comprovada de 3 meses
comprovada.nas áreas de
pessoa com deficiência,
R$ 1.500,00
01+ cadastro reserva Orientador
pedagógico para
Centro de
Convivência da
Pessoa com
deficiência
40h semanais Curso superior na área de Ciências Humanas; Experiência
comprovada de 6 meses na área de pessoa com
deficiência.
R$ 1.200,00
01+ cadastro reserva Educador Social para
Centro de
Curso superior ou cursando na
área de Ciências Humanas; Experiência comprovada de 6
R$ 1.500,00
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5.1 Quadro das Atribuições
Educador Social I - CRJ
Executar as atividades previstas para implementação do Projovem Municipal. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pelo acompanhamento dos projetos nos grupos juvenis dos diversos bairros Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Acompanhar a prestação de contas dos convênios executados
Educador Social II – CRJ Executar as atividades do Programa Ação Jovem. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pela elaboração das atividades com os jovens Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Cuidar da frequência dos jovens.
Convivência da
Pessoa com
Deficiência
meses na área de pessoa com
deficiência.
01+ cadastro reserva Educador social para
Centro de Referência
Especializada de
Assistência Social
Ensino médio completo com experiência mínima de 06
meses na área social/ cursando Ensino Superior na
área de serviço social ou
psicologia. Atuação: acompanhar o
processo de reinserção social de adolescentes em medidas
socioeducativas em meio
aberto. Experiência comprovada de 6 meses.
R$ 1.200,00
01+ Cadastro reserva Instrutor de violão 40h semanais Formação Completa em Ensino
Médio, maior de 18 anos com
experiência comprovada de 6
meses em atividade
socioeducativa.
R$ 970,00
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Educador Social III – CRJ Executar as atividades previstas para implementação dos Articuladores Juvenil. Participar de reuniões pedagógicas e de formação com a equipe da coordenação do Centro de Referência da Juventude Ser responsável pelo acompanhamento e mapeamento dos grupos juvenis dos diversos territórios do município. Contribuir na sistematização das experiências e na elaboração de relatórios. Acompanhar a implementação das políticas de juventude no município.
Agentes Sociais
Disponibilidade para desenvolver trabalhos junto às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que moram em áreas isoladas e de difícil acesso: Área de Ocupações irregular, Áreas invadidas, Favelas - Apoio a equipe técnica de nível superior nas funções administrativas; - Aplicação e Atualização de Cadastro Único dos Programas Sociais; - Visitas às famílias em vulnerabilidade social, conforme orientação da equipe técnica de nível superior; - Apoio na realização dos grupos de convivência e socioeducativos.
Agente Cadastrador
Executar atribuições de atendimento às pessoas,
preenchimento e digitação de formulários, para
cadastramento e recadastramento das famílias no
Cadastro Único do Governo Federal; entrevistar;
coletar dados e inserção dos mesmos no Sistema
do Cadastro Único.
Instrutor de Informática Planejar e desenvolver situações de ensino e
aprendizagem voltadas para a pessoa idosa,
orientando-as nas técnicas especificas da área em
questão
Instrutor de Artes- Mosaico Planejar e desenvolver situações de ensino e
aprendizagem voltadas para as pessoas adultas e
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idosas, orientando-as nas técnicas especificas da
área em questão
Instrutor de Artes- Pintura Planejar e desenvolver situações de ensino e
aprendizagem voltadas para a pessoa idosa,
orientando-as nas técnicas de pintura em tecido e
tela.
Instrutor Musical Executar oficinas de musica e/ou instrumento
musicais para crianças, adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe da Proteção Social Básica.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
Oficineiro de Teatro
Executar oficinas de teatro para crianças,
adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe da Proteção Social Básica.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
Oficineiro de Grafite
Executar oficinas de grafite para crianças,
adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe da Proteção Social Básica.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
Oficineiro de Dança
Executar oficinas de dança para crianças,
adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe da Proteção Social Básica.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
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Oficineiro de Artes
Executar oficinas de artes para crianças,
adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe da Proteção Social Básica.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
Técnico em Informática
Dar suporte técnico nos computadores da
Secretaria e dos núcleos da mesma.
Arte educador
Executar oficinas de artes para pessoa com
deficiência.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe.
Contribuir na sistematização das experiências e na
elaboração de relatórios.
Educador Social para Centro de Convivência da
Pessoa com deficiência
Planejar e executar as atividades
Acompanhar os jovens em atividades externas.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
Orientador Pedagógico Planejar reuniões e formação com a equipe;
acompanhar as ações conforme o plano de
trabalho; identificar e avaliar as ações
pedagógicas.
Educador social para Centro de Referência
Especializada de Assistência Social
Planejar e executar as atividades
Acompanhar os jovens em atividades externas.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
Instrutor de Violão Executar oficinas de instrumento musical (violão)
adolescentes e jovens.
Participar de reuniões pedagógicas e de formação
com a equipe do Centro de Referência da
Juventude.
Contribuir na sistematização das experiências e na
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elaboração de relatórios.
5.2 cadastro reserva
Na vacância ou na necessidade do cargo serão convocados os candidatos classificados
ordinariamente no cadastro reserva.
6. DA SELEÇÃO
6.1 O processo seletivo constará de duas etapas, a saber:
Primeira Etapa será constituída de análise do currículo cujo caráter será classificatório e
eliminatório. Os candidatos que tiverem seus currículos selecionados serão comunicados através
do endereço eletrônico da Prefeitura e pelo telefone (4785-3587) no dia 22 de novembro de
2013, a partir das 12horas.
Segunda Etapa, de caráter eliminatório, se dará através de prova e entrevista.
Os candidatos selecionados na primeira etapa (análise do currículo) participarão de prova e
entrevista no 27 de novembro de 2013, na Casa do Empreendedor sito à Rua Siqueira Campos,
nº 100 - Centro às 9h.
Os conteúdos das provas aplicadas serão: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da
Juventude, Estatuto do Idoso, Conhecimentos Gerais de Língua Portuguesa e Matemática,
conhecimento de informática, Atualidades e Redação.
O resultado final da seleção pública será divulgado no dia 30 de Novembro de 2013, e será
fixado nos murais da Prefeitura e publicado no site oficial da prefeitura.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO
7.1 Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios
de desempate:
a) O candidato com maior escolaridade;
b) O candidato com maior tempo de experiência comprovada;
c) O candidato com maior idade;
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8. RECURSOS
8.1 O Prazo para impugnação do resultado das etapas do processo seletivo será de 24 horas
após a divulgação de cada resultado.
8.2 O candidato poderá interpor recurso devidamente fundamentado, indicando com precisão os
pontos a serem examinados, mediante requerimento à Comissão de Avaliação do Processo de
Seleção Pública Simplificada.
8.3 Os recursos deverão ser protocolados por escrito e pessoalmente na Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua dos Prazeres Gonçalves, 114,
CEP 06804-220, Embu das Artes, nos prazos estabelecidos para as medidas cabíveis.
8.4 Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação, o resultado será publicado em 24
horas no endereço eletrônico e nos murais da Prefeitura.
8.5 Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama
ou outros meios não especificados neste Edital.
9. CONTRATAÇÃO
9.1 Após a publicação da Homologação da Seleção Pública Simplificada, a Prefeitura da Estância
Turística de Embu das Artes convocará os selecionados, mediante informação no endereço
eletrônico e contato telefônico.
9.2 Os candidatos selecionados serão convocados e deverão obrigatoriamente apresentar de 04
à 05 de dezembro de 2013, na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua dos Prazeres
Gonçalves, 114, CEP 06804-220, Embu das Artes, os documentos (com cópia) listados a seguir, a
fim de ser encaminhados para assinatura do contrato.
a) Carteira de identidade.
b) CPF
c) Nis ou PIS
d) Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral.
e) Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidatos do
sexo masculino.
f) Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da função.
g) Certificado de conclusão de curso superior para os cargos exigidos no edital.
h) Comprovante de residência do candidato.
i) Certidão de Antecedentes criminais
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j) Número de conta bancária.
9.3 O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado
desistente, sendo convocado o candidato classificado subsequente.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração
Pública ou do candidato.
10.2 Considerando o interesse público preponderante, o candidato que não aceitar a lotação
determinada pela Secretaria de Assistência Social Trabalho e Qualificação Profissional, será
considerado como desclassificado da seleção.
10.3 Considerando o interesse público preponderante, os candidatos que estiverem no cadastro
reserva, poderão ser convocados de acordo com a necessidade da Secretaria de Assistência
Social Trabalho e Qualificação Profissional.
10.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das
condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
10.5 Os locais datas e horários para realização das etapas da seleção serão divulgados
amplamente através do endereço eletrônico da prefeitura e após a realização da primeira etapa
da seleção pública.
10.6 Objetivando registrar que a presente Seleção Pública Simplificada, realizada sob a égide do
presente Edital, a Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes e Secretaria de Assistência
Social Trabalho e Qualificação Profissional buscou atender aos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
10.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvido pela Comissão do Processo de Seleção Pública
Simplificada.
10.8 Anexo; cronograma das atividades.
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Data Atividade Local
11 à 18 de Novembro Período de Inscrição com
apresentação dos
documentos.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua
dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220,
Embu das Artes.
22 de Novembro Divulgação do resultado da
1ª etapa (análise curricular)
Endereço eletrônico:
www.embudasartes.sp.gov.br Murais da
Prefeitura - Por telefone (4785-3587).
27 de Novembro Prova e Entrevista Local Casa do Empreendedor
Rua Siqueira Campos, 100 - Centro
30 de Novembro
Divulgação do resultado final Endereço eletrônico:
www.embudasartes.sp.gov.br Murais da
Prefeitura - Por telefone (4785-3587).
04 e 05 de Dezembro Apresentação dos
documentos.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua
dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220,
Embu das Artes.
06 de Dezembro
Último dia para apresentação
de recurso
Secretaria Municipal de Assistência Social
Trabalho e Qualificação Profissional, sito à Rua
dos Prazeres Gonçalves, 114, CEP 06804-220,
Embu das Artes.
09 de Dezembro
Divulgação do resultado da
análise do recurso
Endereço eletrônico:
www.embudasartes.sp.gov.br Murais da
Prefeitura - Por telefone (4785-3587).
09 de Dezembro
Homologação da seleção
pública simplificada
Endereço eletrônico:
www.embudasartes.sp.gov. e Murais da
Prefeitura
DANIELA SANTOS DE ALMEIDA DE BRITO
Secretária de Assistência Trabalho e Qualificação Profissional
FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO
Prefeito