Gestor - Moema Isabel Passos Gramacho / Secretário - Governo / Editor - Ass. de ComunicaçãoLauro de Freitas-BA
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Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas1 Quinta-feira • 24 de Janeiro de 2019 • Ano VII • Nº 1343
• Decreto Financeiro Nº 1.431, de 24 de Janeiro de 2019 - Estabelece Programação Orçamentária e Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município de Lauro de Freitas, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
• Decreto S/Nº /2019. • Republicação por Incorreções Decreto S/Nº /2018 • Erratas - Decreto S/Nº/2019 • Portaria SESA Nº 001, de 24 de Janeiro de 2019 - Estabelecimentos
autorizados a promoverem a Dispensação de Medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas ao controle especial da lista - C 2 - ( retinóides ) da Portaria SVS nº 344/1998 com base na Portaria SVS/MS nº 06/1999.
• Portaria SEMED Nº 003, 24 de Janeiro de 2019 - Dispõe sobre a designação da Gestora do Departamento de Gestão e Contrato e Registros de Preços, na forma que indica e dá outras providências.
• Portaria SEMED Nº 004, 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 24, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria – GAPRE Nº 25, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 26, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 27, de 24 de Janeiro de 2019. • Portaria -GAPRE Nº 28, de 24 de Janeiro de 2019. • Termo de Posse do Sr. Mario Antonio Valença Bove, no cargo de
provimento efetivo de Odontologo, • Aviso de Abertura de Licitação - PE Nº 009/2019/SMS - Objeto:
Registro de Preço para aquisição de materiais de uso do laboratório para atender as demandas do Município de Lauro de Freitas-BA.
• Extrato do Primeiro Termo Aditivo N°004/2019 do Contrato 003/2018
• Extrato de Contrato Nº 005/2019/SMS • Extrato de Contrato Nº 007/2019/SMS
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas publica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO FINANCEIRO Nº 1.431, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece Programação Orçamentária e Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da Execução Orçamentária do Município de Lauro de Freitas, durante o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
Considerando: a Lei Complementar Federal nº. 101, de maio de 2000 (LRF), que prevê no artigo 8º, que o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias da publicação do orçamento, a PROGRAMAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO BIMESTRAL DE DESEMBOLSO e, no artigo 13, que prevê o DESDOBRAMENTO DA ARRECADAÇÃO EM METAS BIMESTRAIS;
Considerando: A Lei Federal no 4.320 de 17 de março de 1964 e, em conformidade com o artigo 34 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 1.732, de 11 de Julho de 2018 para o exercício 2019;
Considerando: As despesas do Poder Legislativo para o exercício de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecida a programação orçamentária e financeira e o cronograma de desembolso da administração direta, consoante a Lei Orçamentária Anual - LOA nº. 1.772, de 17 de dezembro de 2018, que estima a receita e autoriza a despesa do município.
§ 1º. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
§ 2º. Fazem parte integrada deste Decreto:
a) ANEXO I – dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação das Receitas 2019; e
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Quinta-feira24 de Janeiro de 20192 - Ano VII - Nº 1343
Atos Administrativos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
b) ANEXO II – estabelece o Cronograma de Desembolso Mensal por Órgãos/Unidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 1.772, de 17 de dezembro de 2018.
Art. 2º. O cronograma de desembolso aprovado poderá ser alterado nas seguintes hipóteses:
I) em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receita e do cronograma de desembolso, nos 30 dias subsequentes ao final dos bimestres, sempre que for verificada que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;
II) necessidade de contingenciamento da despesa nas hipóteses prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
III) acréscimos ou reduções decorrentes da abertura de créditos adicionais abertos no exercício e que terão suas execuções condicionadas aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;
IV) a qualquer tempo, em decorrência da necessidade da programação de receita e despesa de convênios;
V) excepcionalmente, no interesse da administração, respeitadas as metas fiscais estabelecidas para o corrente exercício.
Art. 3º. Os empenhos só poderão ser emitidos se houver cota financeira autorizada, destinada a custear as despesas propostas na conta específica da Unidade Orçamentária, obedecendo ao Cronograma Mensal de Desembolso integrante do Anexo II deste Decreto.
Art. 4º. Caberá à Secretaria da Fazenda as alterações e o efetivo acompanhamento financeiro do fluxo bimestral da receita e do cronograma de execução mensal de desembolso, aprovados por este Decreto.
Art. 5º. Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luis Maciel de Oliveira
Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 2019
3 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Selder Reiche Bacelar, exonerado do cargo em
comissão de Cargo de Coordenador Executivo, Símbolo CCE-8, na estrutura do
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 20194 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Tarcio Augusto dos Santos Alves, exonerado
do cargo em comissão de Cargo de Superintendente de Gestão Urbana, Símbolo CSUM-
9, na estrutura do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e
Ordenamento do Uso do Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 2019
5 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Ludymylla de Araujo Barros, exonerada do
cargo em comissão de Cargo de Gerência de Divisão, Símbolo CDG-3, na estrutura da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 20196 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Ludymylla de Araujo Barros, nomeada no
cargo em comissão de Cargo de Superintendente de Gestão Urbana, Símbolo CSUM-9,
na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e
Ordenaento do Uso do Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 2019
7 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Juraci Alves da Silva , exonerado do cargo em
comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura da
Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano sustentável e Ordenamento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 20198 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Juraci Alves da Silva , nomeado no cargo em
comissão de Cargo de Coordenador Executivo, Símbolo CCE-8, na estrutura da
Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano sustentável e Ordenamento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Quinta-feira24 de Janeiro de 2019
9 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Rosenilda Santos Pitanga, exonerada do cargo
em comissão de Cargo de Coordenadora Administrativo Financeiro, Símbolo CCG-7, na
estrutura do Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201910 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Rosenilda Santos Pitanga, nomeada no cargo
em comissão de Cargo de Superintendente de Captação de Recursos e Elaboração de
Projetos, Símbolo CSUM-9, na estrutura do Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201911 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Renata Ferro Barretto de Araujo, exonerada
do cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura
do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso
do Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201912 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Yago Xavier Santana, nomeado no cargo em
comissão de Cargo de Assessoramento Direto, Símbolo CAD-5, na estrutura do
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201913 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Caio Assis Argolo, nomeado no cargo em
comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na estrutura da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento do Uso do
Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Carolini Mintalvoni Pereira da Silva, nomeada
no cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na
estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenaento
do Uso do Solo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201915 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Edna Maria das Graças Durão, nomeada no
cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Intermediário, Símbolo CAI-4, na
estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201916 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Sr. Reginaldo Sales de Oliveira, nomeado no cargo
em comissão de Cargo de Chefia de Setor, Símbolo CCS-1, na estrutura da Secretaria
Municipal de Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
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Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201917 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
DECRETO S/Nº /2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Auriane Costa dos Santos Souza, nomeada no
cargo em comissão de Cargo de Assessoramento Interemediário, Símbolo CAI-4, na
estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 20 de dezembro de 2018.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201918 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação no decreto S/Nº/2019,
publicado em 23 de janeiro de 2019, em nome da Sra. Ariane Costa dos Santos Souza, na
estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201919 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação em nome do Sr. Roberto
Roque de Oliveira no decreto nº 4.358/2018, publicado em 31 de dezembro de 2018, e
republicado em 11 de janeio de 2019, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201920 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 22 de
janeiro de 2019, em nome da Sra. Iara Ferreira dos Santos, passa a vigorar com a seguinte
redação.
Onde se lê
Na estrutura da Secretaria Municpal de Educação.
Leia-se
Na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Onde se lê
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Leia-se
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 22 de
janeiro de 2019, em nome do Sr. Joel do Carmo Nascimento, passa a vigorar com a
seguinte redação.
Onde se lê
Na estrutura da Secretaria Municpal de Saúde.
Leia-se
Na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Onde se lê
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Leia-se
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201922 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 22 de
janeiro de 2019, em nome do Sr. Ailton Justiniano Santana, passa a vigorar com a
seguinte redação.
Onde se lê
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Leia-se
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201923 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 22 de
janeiro de 2019, em nome da Sra. Ana Cristina de Jesus Silva, passa a vigorar com a
seguinte redação.
Onde se lê
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Leia-se
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201924 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ERRATA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO o Decreto S/Nº/2019 publicado em 21 de
janeiro de 2019, em nome do Sr. Antonio Roque da Paz Júnior, passa a vigorar com a
seguinte redação.
Onde se lê
Antonio Rock da Paz Júnior
Leia-se
Antonio Roque da Paz Júnior
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos Santos Secretário Municipal de Administração
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201925 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Sra. Renata Moura do Vale, exonerada do cargo
em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAI -3, na estrutura da Secretaria
Municipal de Administração, cedida à Secretaria Municipal de Governo
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201926 - Ano VII - Nº 1343
� PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
DECRETO S/Nº /2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS,
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica a Sra. Vânia Sampaio de Souza, nomeada no cargo
em comissão de Assessora Técnica, Símbolo CAI- 4, na estrutura da Secretaria Municipal
de Administração, cedida à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Ailton Florêncio dos SantosSecretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo �
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201927 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA SESA Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
Estabelecimentos abaixo relacionados autorizados a promoverem a Dispensação de Medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas ao controle especial da lista - C 2 - ( retinóides ) da Portaria SVS nº 344/1998 com base na Portaria SVS/MS nº 06/1999.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições lhe conferidas, resolve:
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS n.º 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, aprovada pela Portaria nº 06 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – SVS/MS;
CONSIDERANDO a previsão contida no Art. 124 da Portaria nº 06 da SVS/MS que determina a obrigatoriedade de cadastro junto à Autoridade Sanitária local das as farmácias e drogaria que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (retinóides) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações;
CONSIDERANDO que alguns Estabelecimentos Farmacêuticos e Drogarias situados no Município de Lauro de Freitas – Ba, requereram autorização para dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista “C2” (retinóides), tendo sido o pleito deferido após criteriosa análise técnica e preenchimentos dos requisitos legais;
CONSIDERANDO, ainda, que a Portaria SVS/MS Nº 6/1999, determina a obrigatoriedade da Autoridade Sanitária Municipal publicar a aprovação do cadastro das Farmácias e Drogarias que dispensam medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista "C2" (RETINÓIDES) da Portaria SVS/MS n.º 344/98 e de suas atualizações, vez que sujeitas a controle especial;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os estabelecimentos abaixo relacionados autorizados a promoverem a dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias sujeitas à controle especial da lista “C2”(RETINÓIDES) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 com base na portaria SVS/MS nº 6/1999:
1. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Empreendimentos Pague Menos S/A CNPJ: 06.626.253/0162-36 ENDEREÇO: Rua Praia de Arembepe, 40, Qd. A002, Lote 1, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas PROCESSO: 02
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201928 - Ano VII - Nº 1343
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 315/2018(Validade: 05/10/2019)
2. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL:Empreendimento Pague Menos S/A CNPJ: 06.626.253/0449-57 ENDEREÇO: Rua José Ernesto dos Santos, 413, Centro, Lauro de Freitas PROCESSO: 06ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 219/2018(Validade: 20/10/2019)
3. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Drogaria São Paulo S.A. CNPJ: 61.412.110/0484-33 ENDEREÇO: Av. Luiz Tarquínio Pontes, 2673, Pitangueiras, Lauro de Freitas PROCESSO: 11ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 458/2018(Validade: 23/08/2019)
4. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Wal-Mart Brasil Ltda CNPJ: 00.063.960/0542-92 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 7552, Portão, Lauro de Freitas PROCESSO: 13 ALVARÁ SANITÁRIO: Nº41/2017 (Validade: 02/12/2019)
5. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Wal-Mart Brasil Ltda. CNPJ: 00.063.960/0548-88 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 3423, Km 3,5, Estrada do Coco, Lauro de Freitas PROCESSO: 14ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 399/2018(Validade: 02/12/2019)
6. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0489-60 ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 4844, Lote 03, Pitangueiras, Lauro de Freitas PROCESSO: 15ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 440/2018(Validade: 17/05/2019)
7. FICHA CADASTRAL
RAZÃO SOCIAL: Cia Latino Americana de Medicamentos CNPJ: 84.683.481/0467-54 ENDEREÇO: Av. Praia de Itapoã, nº 420, Quadra 04, B, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201929 - Ano VII - Nº 1343
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PROCESSO: 16
ALVARÁ SANITÁRIO: Nº 429/2017 (Validade: 02/03/2019)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Erasmo Alves de Moura Secretário Municipal de Saúde
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Luis Oliveira Maciel Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201930 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA SEMED Nº 003, 24 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a designação da Gestora do
Departamento de Gestão e Contrato e Registros de
Preços, na forma que indica e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Taísa Moreira dos Santos, matrícula 79339-9, como
Gestora de Contratos e Registro de Preços da Secretaria Municipal de Educação de
Lauro de Freitas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 31 de dezembro de 2018
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019
Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação – SEMED
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Luis Maciel de Oliveira
Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201931 - Ano VII - Nº 1343
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA SEMED Nº 004, 24 DE JANEIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAURO
DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o estabelecido nos artigos 52,
53, 55, 56, 57, 60, 61 e 63 da Lei Nº 1375 de 23 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, o resultado dos processos de remoção encaminhados à
Secretaria Municipal de Educação no prazo estabelecido pela Lei Nº 1375/2010, conforme
Anexo I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
deliberações em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019
Paulo Gabriel Soledade Nacif Secretário Municipal de Educação
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
ANEXO I
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2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PROCESSOS DEFERIDOS
NOME Nº PROCESSO
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM DESTINO TURNO SITUAÇÃO
ALAÍDE DOS SANTOS MARQUES
21772/2018 AUX. DE CLASSE E.M. LAGOA DOS PATOS
E. M. VEREADOR JOSÉ RAMOS
MAT DEFERIDO
ALANE CRISTINE DE MELO CONCEIÇÃO
23231/2018 AUX. DE CLASSE E.M.GOVERNADOR MÁRIO COVAS
CENTROEDUCACIONAL EMERSON PALMEIRA
VESP DEFERIDO
AMANDA ROSA SILVA DIAS
22423/2018 COORDENADORA CENTROEDUCACIONAL FÊNIX
E.M. DOIS DEM JULHO
40H DEFERIDO
ANTONIO CÉSAR DO ROSÁRIO GUEDES
21890/2018 PROFESSOR E.M. MIGUEL ARRAES
E.M. SANTA RITA (NOTURNO)
NOT DEFERIDO
CRISTIENESANTANA MATOS
21778/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM TALISMÃ
E.M. VILA NOVA DE PORTÃO
40H DEFERIDO
IRENILDESFERREIRA DA SILVA RIBEIRO
23646/2018 COORDENADORA E.M. ISMAEL ORNELAS
CENTRO SOCIAL URBANO
40H DEFERIDO
IVONILDES FIUZA DOS SANTOS
21991/2018 PROFESSORA E.M. CAPIARARA E.M. CAPITULINO DOS SANTOS
MAT DEFERIDO
JANE CARDOSO BATISTA BRANDÃO
21672/2018 PROFESSORA E.M. SOLANGE COELHO (MATUTINO)
E.M. SOLANGE COELHO (VESPERTINO)
VESP DEFERIDO
JILMARA TOSTA SANTANA SANTOS
21806/2018 PROFESSORA E.M. CAPITULINO DOS SANTOS
CRECHE SANTA RITA MAT DEFERIDO
LUCIA REGINA SACRAMENTO
22703/2018 COORDENADORA E.M. SANTA JÚLIA
E.M. ESFINGE (LOTAÇÃO)
40H DEFERIDO
MARCELO NOGUEIRA DE ASSUNÇÃO LEFUNDES
22191/2018 PROFESSORA E.M. LAGOA DOS PATOS
E.M. ESFINGE 40H DEFERIDO
MAURA DA SILVA SANTANA
22210/2018 PROFESSORA ESCOLA TIA LÚCIA
ESCOLA DE CADETES MIRINS EUZÉBIA BRITO DA CRUZ
MAT DEFERIDO
NEIDE APARECIDA FERREIRA SANTOS
22767/2018 PROFESSORA E.M. VILA NOVA DE PORTÃO
E.M. JARDIM TALISMÃ MAT DEFERIDO
RITA FERREIRA SALES DE JESUS
21887/2018 PROFESSORA E.M. FÊNIX E.M. JARDIM TALISMÃ MAT DEFERIDO
ROSENILDESSANTANA MAIA
21862/2018
PROFESSORA E.M. DOM AVELAR BRANDÃOVILELA
E.M. VILA PRAIANA VESP DEFERIDO
SIOMARA SANTOS REIS
21621/2018
PROFESSORA E.M. EMERSON PALMEIRA
E.M. SANTA JÚLIA MAT DEFERIDO
TAÍS FERNANDA SOUZA REIS SILVA
21289/2018
AUXILIAR DE CLASSE
E.M. ISMAEL ORNELAS
CRECHE PAULO JACKSON
VASP. DEFERIDO
ANEXO II - PROCESSOS INDEFERIDOS
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201933 - Ano VII - Nº 1343
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
NOME NºPROCESSO
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM DESTINO SITUAÇÃO
ANA ELEONORA LUZ ALCÂNTARA SILVA
23117/2018 PROFESSORA E.M. BARRO DURO
E.M. VEREADOR JOSÉ RAMOS/
E.M PAULO FREIRE
INDEFERIDO(S/ VAGA REAL)
ANA VIRGÍNIA COPPIETERS DE CARVALHO GUERRA
22125/2018 PROFESSORA CRECHEESPAÇO
KIDS(MATUTINO)
E.M. DOM AVELAR
BRANDÃO (MATUTINO)
INDEFERIDO(S/ VAGA)
CLOTILDE DE SOUZA OLIVEIRA
21650/2018 PROFESSORA E.M.QUINGOMA
E.M. JOVINA M. ROSA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
EDILANE PINHEIRO DE JESUS DA SILVA
21831/2018 AUXILIAR DE CLASSE
E.M.FLORIPES FARIAS
E.M. JACIRA MENDES
INDEFERIDO(S/ VAGA)
EVELINA PRIMAVERA BERNARDES
23077/2018 PROFESSORA E.M.ESFINGE
E.M. JOVINA MOREIRA ROSA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
FRANCILIU GOUVEIA CARVALHO
21506/2018 AUXILIAR DE CLASSE
E.M.PRÍNCIPE DA
PAZ
E.M. DOM AVELAR
BRANDÃO
INDEFERIDO(S/ VAGA)
GEISA SILVA FERREIRA 23012/2018 PROFESSORA E.M. NOVO TEMPO
E.M. CATARINA DE SENA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
GILMARA DOS SANTOS MOTA
22198/2018 PROFESSORA E.M. MÁRIO COVAS
E.M. MIGUEL ARRAES
E.M. VIDA NOVA E.M. CATARINA
DE SENA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
JANAINA DE JESUS OLIVEIRA
22768/2018 PROFESSORA E.M. PATO DONALD
E.M. SANTA JULIA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
KATIA PATRÍCIA SANTOS SOUZA BORGES
23031/2018 _ _ _ INDEFERIDO(S/DADOS)
MARCOS PAULO SANTOS COSTA
22909/2018 AUXILIAR DE CLASSE
ESCOLAFLORÍPES FARIAS
ESCOLA NOVO TEMPO
INDEFERIDO(S/ VAGA)
MARIA AUXILIADORA SILVA RIBAS
21291/2018 PROFESSORA E.M. VILA NOVA DE PORTÃO
E.M. JOVINA MOREIRA ROSA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
MARILEIDE SILVA FRANÇA 22301/2018 PROFESSORA E.M.EUZÉBIA DE
BRITO(MATUTINO)
(NOTURNO) INDEFERIDO(S/ VAGA)
RAQUEL DE JESUS LABÓRIO
21396/2018 PROFESSORA E.M.PRÍNCIPE DA
PAZ
E.M. CATARINA DE SENA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
ROSARI LIMA ALVES 21300/2018 AUXILIAR DE CLASSE
E.M. JARDIM IPITANGA
E.M. JARDIM TALISMÃ OU E.M.
SANTA JULIA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
SABRINA GABRIELA SOUZA COSTA
21839/2018 AUXILIAR DE CLASSE
E.M. VOVÓ CIÇA
E.M. ISMAEL ORNELAS
INDEFERIDO(S/ VAGA)
SANDRA RIBEIRO SANTANA 22934/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM TALISMÃ
E.M. VILA NOVA DE PORTÃO
INDEFERIDO(S/ VAGA)
SILVIA MARIA REIS DOS SANTOS
21917/2018 PROFESSORA E.M. ISMAEL ORNELAS
E.M. SANTA RITA INDEFERIDO(S/ VAGA)
SIMONE APARECIDA SAMPAIO COUTO
22915/2018 PROFESSORA E.M. JARDIM IPITANGA;
E.M. SANTA RITA INDEFERIDO(S/ VAGA)
THAISE NASCIMENTO ARAÚJO
22993/18 AUXILIAR DE CLASSE
E.M. MÁRIO COVAS
E.M. PAULO FREIRE
INDEFERIDO(S/ VAGA)
ZENIRA MARIA DE SILVA RAMOS
23030/2018 PROFESSORA E.M.CAPITULINO DOS SANTOS
E.M. CATARINA DE SENA
INDEFERIDO(S/ VAGA)
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201934 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA -GAPRE Nº 24 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Bianca Silva de Jesus,
Agente de Combate a Endemias, Mat. nº 28559, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à
31.01.2019; o 2º período de 02.01.2020 a 31.01.2020 e o 3º período de 04.01.2021 a 02.02.2021
a relativo ao período aquisitivo de 20.08.2012 à 19.08.2017, tendo como fundamento legal o
Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme
Processo Administrativo nº 05952/2018 e Parecer Jurídico nº 753/2018.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Lauro de Freitas
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201935 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA – GAPRE Nº25 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Erica Menezes Pinheiro,
Agente de Combate a Endemias, Mat. nº 28611, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à
31.01.2019; o 2º período de 02.01.2020 a 31.01.2020 e o 3º período de 04.01.2021 a 02.02.2021
a relativo ao período aquisitivo de 20.08.2012 à 19.08.2017, tendo como fundamento legal o
Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores Municipais), conforme
Processo Administrativo nº 14256/2017 e Parecer Jurídico nº 393/2018.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
Esta edição encontra-se no site: www.laurodefreitas.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Lauro de Freitas
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201936 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA -GAPRE Nº 26 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada ao Sr. Cesar Roberio Ribeiro Lima,
Médico, Mat. nº 50839, com o 1º período ser contado de 01.08.2018 à 30.08.2018; e 2º período
de 03.12.2018 a 31.01.2019 a relativo ao período aquisitivo de 28.02.2013 à 27.02.2018, tendo
como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único para Servidores
Municipais), conforme Processo Administrativo nº 07003/2018 e Parecer Jurídico nº 1004/2018.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de agosto de 2018.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Lauro de Freitas
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201937 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA -GAPRE Nº 27 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Prêmio Fracionada a Sra. Aline Batista Leite, Médica
Veterinária, Mat. nº 49664, com o 1º período ser contado de 02.01.2019 à 02.03.2019; e o 2º
período de 01.04.2019 a 30.04.2019 a relativo ao período aquisitivo de 28.02.2013 à
27.02.2018, tendo como fundamento legal o Art. 103 da Lei 1519/2013 (Regime Jurídico Único
para Servidores Municipais), conforme Processo Administrativo nº 03972/2018 e Parecer
Jurídico nº 933/2018.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2019.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Luís Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201938 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
PORTARIA -GAPRE Nº 28 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019 .
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art.1º Conceder Licença para Formação Profissional Continuada (Doutorado)
ao Sr. Nilton de Oliveira, Mat. n.º 7888, conforme o previsto no art. 45, 47 e 49 da Lei
1.375/2010, com inicio em 01.07.2018 e termino em 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 06414/2018 e Parecer Jurídico nº 157/2018.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de julho de 2018.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
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Luis Maciel de Oliveira Secretário Municipal de Governo
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201939 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Termo de Posse do Sr. MARIO ANTONIO VALENÇA BOVE, no cargo de provimento
efetivo de ODONTOLOGO,
Aos 23 (vinte e três) dia do mês de janeiro de dois mil e dezonove, no Gabinete da Exmª Srª.
Prefeita compareceu o Sr. Mario Antônio Valença Bove para ser empossado no cargo efetivo
de Odontólogo, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, pela Exmª Srª. Prefeita Moema
Isabel Passos Gramacho, conforme Decreto s/nº de 22 de janeiro de 2019. Após satisfeitas as
exigências legais e apresentada a Declaração de Bens, foi nomeado investido no citado cargo
assumindo o compromisso de desempenhá-lo com zelo e dedicação. Após a leitura do presente
termo de juramento e posse, foi o mesmo assinado pela Exmª Srª. Prefeita e pelo empossado.
Lauro de Freitas, 24 de janeiro de 2019.
Moema Isabel Passos Gramacho Prefeita Municipal
Mario Antonio Valença BoveEmpossado
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201940 - Ano VII - Nº 1343
Aviso de Licitação Num: 009/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS CNPJ N: 13.927.819/0001-40
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PE Nº 009/2019/SMS.
A COPEL da Secretaria Municipal de Saúde torna público o PE nº 009/2019/SMS. Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de uso do laboratório para atender as demandas do Município de Lauro de Freitas-BA. Abertura: 15/02/2019, às 09:30 horas. (Horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.licitações-e.ba.gov.br. Tel.: (71) 3369-9911. Lauro de Freitas, 23/01/2019, Rafael Souza dos Santos, - Pregoeiro/SESA.
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201941 - Ano VII - Nº 1343
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO N°004/2019 DO CONTRATO 003/2018
Locador: JUTAI PAULO DA SILVA. CPF: 984.526.495-68 Locatário: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Processo Administrativo: 24345/2018. Dispensa: Dispensa de Licitação nº 002/2018, art. 24, X, Lei 8.666/93. Objeto do Contrato: O objeto desta locação tem por finalidade a locação de imóvel, situado na Rua José Alves Barbosa, Quadra 16, Lotes 09, 10 e 18, Loteamento Jardim Pouso Alegre, Itinga, Lauro de Freitas/BA, para atender a necessidade de funcionamento do Centro de Educação Integrada, podendo, entretanto, o LOCATÁRIO dar-lhe outra destinação de serviço público. Objeto do Aditamento: Renovação contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 04/01/2019 e termo final previsto para 04/08/2019, e supressão de 25% do valor contratual, que equivale o valor de R$3.149,16 (três mil cento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), a ser reduzido do valor mensal de R$12.596,65 (doze mil quinhentos e noventa ), sendo o novo valor mensal de R$9.447,48 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o novo valor global de R$66.132,36 (sessenta e seis mil cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir da formalização do termo aditivo até o término de sua vigência, com o objetivo de cumprir as metas elencadas no Decreto 4.451/2018, cujo condão é reduzir despesas orçamentária, conforme dotação orçamentária supra e parecer jurídico exarado. Dotação Orçamentária: 02.1001.2206.339036.04; 02.1001.2206.339036.01 Data de Assinatura: 04 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2019/SMS
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Contratada: TRANSPORTES JÚLIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 30.367.749/0001-32 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/2018/SMS Processo: 01301/2018. Objeto: Aquisição de mobiliários para as Unidades de Saúde da Família, conforme Proposta 13881.550000/1150-04 com recurso de Emenda Parlamentar, Conforme Termo De Referência e Planilha Neste Edital. Requisitado Pela Secretaria Municipal De Saúde. Dotação: 0301.2359.44905200.0114000.6102000 Período de Vigência: Será por um período de 90 (noventa) dias, contando a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 21 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2019/SMS
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS Contratada: VOIPY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP – CNPJ nº 07.695.982/0001-22 Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2018/SMS Processo: 18478/2017. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação / conversão / customização / manutenção / locação / suporte de sistema de controle das atividades de saúde (software) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas/Ba, conforme termo de referência e planilha deste edital. Requisitado pela secretaria municipal de saúde Dotação: 0301.2359.33903900.9214014. Período de vigência: A contratação será por um período de (12) meses, contando a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 24 de Janeiro de 2019. Moema Isabel Passos Gramacho - Prefeita.
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Quinta-feira24 de Janeiro de 201942 - Ano VII - Nº 1343