PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - PNETD
1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – 1ª CETD
O QUE É TRABALHO DECENTECompreendido como o trabalho produtivo, adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
O conceito de trabalho decente se apóia nos quatro objetivos estratégicos definidos no marco da OIT:
a) Respeito às normas internacionais do trabalho, particularmente aos princípios e direitos fundamentais do trabalho contidos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT;
b) Promoção do emprego de qualidade;
c) Extensão da proteção social; e
d) Diálogo social.
MARCO INSTITUCIONAL DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL
• Memorando de entendimento entre OIT e Brasil em 2003;
• Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006;
• Construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) desde 2008;
• Instituição do Comitê Executivo para a construção de agenda de promoção do trabalho decente em 04 de junho de 2009;
• Apresentação de proposta do PNETD e início de debates: pré lançamento em 03 de maio de 2010;
• Convocatória da I CNETD em 24 de novembro de 2010; e
• Realização da I CNETD de 02 a 04 de maio de 2012.
PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD
1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;
2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas; e
3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS:
1 - Princípios e Direitos- Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens,
mulheres e população negra;- Negociação Coletiva;- Saúde e Segurança no Trabalho;- Política de valorização do salário mínimo.
2 - Proteção Social- Prevenção e erradicação do trabalho infantil;- Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;- Informalidade; e Migração para o Trabalho.
EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS:
3 - Trabalho e Emprego- Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de
mais e melhores empregos;- Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;- Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de
Microcrédito;- Cooperativas e empreendimentos de economia solidária;- Emprego rural e agricultura familiar;- Empresas sustentáveis;- Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS:
4 - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social
- Mecanismos e instâncias de Diálogo Social, e especial a negociação coletiva;
- Conselhos Nacionais de Políticas Públicas;- Comissões tripartites de trabalho e emprego.
1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG
- Convocada pelo Governo de Minas Gerais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Decreto nº 45.613 de 03 de Junho de 2011;
- Sediada em Belo Horizonte – MG;
- Realização dias 06 e 07 de outubro de 2011;
- Participação dos 300 delegados eleitos nas Conferências Regionais;
- Eleição dos 60 delegados que irão participar da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada no período de 02 a 04 de maio de 2012.
Objetivos:- promover a discussão do tema Emprego e Trabalho Decente;
- subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente;
- subsidiar proposta à atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho;
- subsidiar proposta de criação da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.
1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG
Em todo o processo será assegurada a participação das seguintes representações:
• Governo: 30%;• Empregadores: 30%;• Trabalhadores: 30%;• Outras Organizações:10% .
- Incentivo à participação de, no mínimo, 30% de mulheres, além dos segmentos sociais de raça, etnia e juventude.
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão OrganizadoraRepresentação tripartite:- 20 membros titulares e 20 suplentes
Apoio Técnico à Comissão Organizadora:- 05 membros titulares
Atribuições:- Garantir o apoio técnico e administrativo para a realização da 1ª CETD
- Definir a estrutura funcional da 1ª CETD - Atender aos aspectos técnicos, políticos e administrativos previstos
nos documentos da I CNETD e Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora
INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DO GOVERNO 06 membros titulares e 06 suplentes
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Secretaria de Estado da Educação – SEE
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais – SRTEMG
Secretaria de Estado Governo – SEGOVSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora
INSTITUIÇÕES REPRESENTANES DOS EMPREGADORES 06 membros titulares e 06 suplentes
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG Associação Mineira de Silvicultura – AMS
Sindicato da Indúst. da Construção Pesada no Estado de M.G - SICEPOT - MG Sindicato da Indús. da Construção Civil no Estado de M. G – SINDUSCON
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
Fed. do Comércio de Bens, Serv. e Turismo do Estado de M.G - FECOMÉRCIO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG
Federação das Empr. de Transportes de Carga do Estado de M.G. - FETCEMG Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de M.G - SIAMIG
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora
INSTITUIÇÕES REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES06 membros titulares e 06 suplentes
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de M.G – FETAEMG
Central Única dos Trabalhadores -CUT Movimento dos Sem Terra - MST
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Nova Central Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora
ENTIDADES REPRESENTANTES - OUTRAS 02 membros titulares e 02 suplentes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
Ministério Público do Trabalho - MPT
ENTIDADES DE APOIO TÉCNICO À COMISSÃO ORGANIZADORA 05 membros
Secretaria de Estado Casa Civil - SECC
Organização Internacional do Trabalho - OIT
Fundação João Pinheiro - FJP
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE
ETAPAS DA 1ª CETD/MGOficina de Capacitação em Construção e Análise de
Indicadores de Trabalho Decente- Parceria entre a Organização Internacional do Trabalho - OIT e o Fórum Nacional
das Secretarias do Trabalho - FONSET
- Realização de seis oficinas regionais (uma em cada região do país e duas no Nordeste)
- Região Sudeste: organizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE;
Abertura - Data da realização: 29 de Agosto de 2011;
- Palestra sobre o Tema Trabalho Decente e suas implicações;
- Público aproximado de 100 pessoas
- Sediada em Belo Horizonte – MG.
ETAPAS DA 1ª CETD/MGOficina de Capacitação em Construção e Análise de
Indicadores de Trabalho Decente
Oficina
- Data da realização: 30 de agosto de 2011;
- Subsídios para as Conferências Estaduais de Trabalho Decente e construção de diagnósticos em termos do Trabalho Decente;
- Composta por uma sequência de aulas ministradas por especialista da OIT;
- Estados participantes: RJ, ES, SP e MG com a presença de 06 membros de cada Estado.
- Sediada em Belo Horizonte - Minas Gerais;
ETAPAS DA 1ª CETD/MG
Conferências Municipais de Emprego e Trabalho Decente :
- As Conferências Municipais serão facultativas;
- Convocadas pelos prefeitos até 30 de junho e realizadas até 20 de julho de 2011;
- Caso não haja Conferências Municipais, o prefeito deverá garantir a discussão do tema em seus respectivos municípios.
ETAPAS DA 1ª CETD/MG
Conferências Regionais de Emprego e Trabalho Decente:
- Convocadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Resolução nº 012/2011, de 28 de Junho de 2011;
- Realização entre os meses de agosto à setembro de 2011;
- Divididas em cinco regionais;
- Eleição de 300 delegados que irão participar da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, sendo 60 delegados por região.
12/08/11 – Araxá 85 Municípios 60 Delegados
300 Participantes
26/08 /11 – Varginha155 Municípios
60 Delegados300 Participantes
30/09/11– Belo Horizonte 214 Municípios
60 Delegados300 Participantes
16/09/11 - Montes Claros 155 Municípios
60 Delegados300 Participantes
02/09/11 Governador Valadares
244 Municípios 60 Delegados
300 Participantes
Divisão de regionais das Conferências de Emprego e Trabalho Decente
CALENDÁRIO DE EVENTOSDATA SEDE DESCRIÇÃO
12/08/2011 Araxá - MG Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente - Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste
26/08/11 Varginha - MG Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente - Sul
02/09/11 Governador Valadares - MG
Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente - Rio Doce e Zona da Mata
16/09/11 Montes Claros - MG
Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente - Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas
30/09/11 Belo Horizonte - MG
Conferência Regional Emprego e Trabalho Decente - Central e Centro Oeste
06 e 07/10/2011
Belo Horizonte - MG
1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente – 1ª CETD/MG
02 à 04/05/2012 Brasília - DF I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – I CNETD
INFORMAÇÕES E CONTATOS:• Inscrições:
- Site da SETE: www.trabalho.mg.gov.br
• Mais informações: - Site Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE (www.trabalho.mg.gov.br)- Site do Ministério de Trabalho e Emprego:
http://portal.mte.gov.br/antd/i-conferencia-nacional-de-emprego-e-trabalho-decente-cnetd.htm
- Site do Conselho Estado de Trabalho, Emprego e Geração de Renda: http://www.conselhos.mg.gov.br/ceter/
• Contato:
- Hélio Rabelo – Secretário Adjunto - Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE
- Email: [email protected];
- Tel.: (31)3916-9027 – (31)3916-9080