FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍCURSO DE DIREITO
PLANO DE ENSINOSEMESTRE1 ( ) 2 ( X )
ANO2015
DISCIPLINA: Direito Penal IICARGA HORÁRIA: 80 horas/aulaPROFESSOR: Marcus Vinicius Berno Nunes de OliveiraEMENTA: Teoria da Pena: considerações gerais e classificação. Sistemas Penitenciários. Aplicação da Pena. Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direito, Multa e Alternativas. Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.OBJETIVO GERAL: Compreender a aplicação das diversas modalidades de pena e das medidas despenalizadorasOBJETIVOS ESPECÍFICOS- Conhecer as diversas espécies de pena e os procedimentos de sua aplicação (ação penal)- Estudar as medidas despenalizadoras- Analisar as causas extintivas da punibilidade
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO / PROJETO DE TRABALHO1º BIMESTRE
UNIDADE 1Considerações gerais e classificação1.1. Conceito1.2. Fundamentos da pena1.3. Finalidades da pena1.4. Princípios1.5. Classificação
UNIDADE 2Penas privativas de liberdade2.1. Espécies2.2. Sistemas penitenciários e regimes de cumprimento2.3. Progressão de regime2.4. Remissão2.5. Detração
UNIDADE 3Penas restritivas de direitos3.1. Conceito e características3.2. Substituição e conversão3.3. Espécies
UNIDADE 4Pena de multa4.1. Noções Gerais4.2. Fixação da pena de multa4.3. Execução da multa
UNIDADE 5Aplicação da pena5.1. Noções gerais5.2. Individualização da pena5.3. Fixação da pena-base (1ª fase)5.4. Circunstâncias agravantes e atenuantes (2ª fase)5.5. Causas de aumento e diminuição (3ª fase)
UNIDADE 6Concurso de crimes6.1. Conceito6.2. Espécies6.3. Limite da pena
2º BIMESTRE
UNIDADE 7Medidas despenalizadoras (penas alternativas)7.1. Suspensão condicional da pena (medida alternativa)7.1.1. Conceito e natureza jurídica7.1.2. Sistemas7.1.3. Espécies7.1.4. Requisitos e condições7.1.5. Revogação, prorrogação e extinção7.2. Livramento condicional7.2.1. Conceito e natureza jurídica7.2.2. Requisitos e condições7.2.3. Revogação, prorrogação e extinção
UNIDADE 8Medidas de segurança8.1. Noções gerais8.2. Pressupostos8.3. Espécies8.4. Aplicação, duração e extinção
UNIDADE 9Efeitos da condenação e reabilitação9.1. Efeito principal9.2. Efeitos secundários9.3. Reabilitação criminal9.3.1. Conceito e cabimento9.3.2. Requisitos9.3.3. Processamento
UNIDADE 10Ação penal10.1. Conceito e fundamentos10.2. Princípios e condições da ação penal10.3. Ação penal pública incondicionada e condicionada10.4. Ação penal privada e subsidiária
UNIDADE 11Extinção da punibilidade11.1. Considerações gerais11.2. Causas extintivas da punibilidade11.3. Prescrição11.3.1. Introdução11.3.2. Espécies11.3.3. Termo inicial11.3.4. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição
1
METODOLOGIAS DE ENSINOAulas Expositivas, Estudos e Exposições, Debates, Referências Bibliográficas ou Audiovisual.RECURSOS DIDÁTICOSQuadro, retroprojetor, apostilas, livros, materiais didáticos para dinâmicas de grupo e demais atividades. Atividades preparatórias para o ENADEATIVIDADES DISCENTES- Estudos de caso, seminário, pesquisas.- Leitura Complementar (artigos de revistas, jornais, Internet) e estudos não presenciais.
AVALIAÇÃOASPECTOS A SEREM AVALIADOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃOA avaliação será um conjunto de ações que possibilitará ao acadêmico identificar seus avanços e suas dificuldades, levando-o a buscar caminhos para solucioná-los. Será o elemento integralizado entre o ensino e aprendizagem. O total da nota semestral consiste em 10 (dez) pontos, onde 40% serão distribuídos no primeiro bimestre e 60% no segundo. Para aprovação, o aluno deverá atingir a média mínima de 6,0 pontos e 75% de participações/presenças em aula, em todo semestre.
Para fazer jus a Avaliação Geral de Regime Especial de Recuperação de Estudos, o aluno deverá atingir a média semestral mínima de 4,0 pontos e 100% de participação/presença nas aulas oferecidas em Regime Especial de Recuperação de Estudos: 2 aulas (2 e 3 créditos), 4 aulas (4 e 5 créditos) e 6 aulas (6 e 7 créditos).
1º Bimestre – 4,0 pontosAvaliação Mensal 1,0 Avaliação Bimestral 2,0 Produção Científica: Artigo/Seminário/Projeto 1,02º Bimestre – 6,0 pontosAvaliação Bimestral 4,0 Produção Científica: Artigo/Seminário/Projeto 2,0
Regime Especial de Recuperação de Estudos Avaliação Geral de Regime Especial de
Estudos - 10,0 OBS. Será considerado aprovado pelo Regime Especial de Regime Especial de Estudos o aluno que tiver média mínima de 6,0 pontos na somatória da média final do semestre com o resultado obtido na Avaliação Geral de Regime Especial de Estudos, divida por dois:
Média Semestral + Avaliação Geral de Recuperação2
*O acadêmico que perder a prova teórica terá o direito a requerer uma segunda via da mesma. Para isso
deverá, dentro de 5 dias letivos, efetuar o requerimento na secretaria.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. v. II, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. v. II, 17 ed. Niteroi: Impetus, 2015.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. v. I, 19 ed. Saraiva, 2015.BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte especial. v. II, 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. v. II, 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MIRABETE, Junior Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte especial. v. II, 23 ed. São Paulo: Atlas, 2005
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso Completo de direito penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2002
TELES, Ney Moura. Direito Penal: Parte especial: arts. 121 a 212. v. II. São Paulo: Atlas, 2004..BIBLIOGRAFIA CONSULTADAAZEVEDO, Marcelo André de; SALIM, Alexandre. Direito penal: parte geral. 5ª ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
2
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. trad. Neury Carvalho Lima. São Paulo: Hunter Books, 2012.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. coord. Pedro Lenza. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. trad. Raquel Ramalhete. 42ª ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
LISZT, Franz von. Tratado de direito penal alemão. tomo I. trad. Jose Higino Duarte Pereira. Campinas: Russel, 2003.
MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. vol. 1. 9ª ed. São Paulo: Método, 2015.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. v. 1. 38ª ed. São Paulo: Rideel, 2009.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 4ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Marcus Vinicius Berno Nunes de OliveiraProfessor(a) da disciplina
Ma. Michelle Lucas Cardoso BalbinoCoordenadora do Curso de Direito
3