A Situação da Acessibilidade no Transporte Aquaviário em MG
SECTES
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais
Legislação BrasileiraDecreto nº 5.296 / 2004
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Segundo o censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Além de 8% de idosos , pessoas com limitação temporária (acidentes / doenças, etc), além de gestantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo, obesos, etc, que o Decreto por adotar conceituação universal de acessibilidade, também contempla. Fica, portanto, evidente que a implementação deste decreto terá grande impacto social, e representará um grande avanço nas questões ligadas aos direitos humanos e cidadania no nosso país.
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Apresentação
Tadeu José de Mendonça
Coordenador GT Sudeste
Diretor Geral do IPEM-MG
Fica delegado ao INMETRO aplicação de formuláriospara coleta de dados do sistema de transporte
aquaviário, desde via de acesso, calçada, terminal, portos e embarcações para que o SIMETRO elabore as normas e o desenvolvimento de Programas de
Avaliação da Conformidade nos transportes coletivosRodoviário e Aquaviário
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Norte de Minas
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Matias Cardoso- Manga
Desnível da rampa de acesso
Escadaria de acesso ao Porto e as embarcações
Espaço inacessível para o cadeirante e obeso
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAISRampa de Acesso
Acesso ao banheiro(Escadas)
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Sul de Minas
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAISRessalto na rampa de acesso
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Espaço na rampa de acesso
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Local de espera para passageiros
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Demais regiões emMinas Gerais
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O transporte aquaviário deverá submeter-se a certos tipos de adaptações, levando-se em conta a acessibilidade.
Serão consideradas as peculiaridades regionais, geográficas, econômicas, culturais e infra-estrutura. Trabalho que não contemplará apenas o veículo em si, mas tudo o que compõe esse sistema de transporte, seja ele em águas abertas (mar) ou interiores (rio), desde o embarque (ponto, parada, terminal, portos, ancoradouros), a embarcação, até ajudas técnicas.
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PARCEIROS
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• Marinha do Brasil - Diretoria de Portos e Costas
• MPF -- Ministério Público Federal
• MPE – Ministério Público Estadual
• IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
• ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviário
• CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
• SETOP - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
• ANA - Agência Nacional de Águas
• UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
• UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
• SECTES - Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
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• SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
• FRANAVE – Companhia de Navegação do Rio São Francisco
• CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
• Ministério dos Transportes
• Ministério das cidades
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CRÉDITOS
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Coordenador
Tadeu Mendonça
Equipe Técnica
Angélica Mesquita
Izis de Lima
João Batista
Richard Onofre
Elaboração
Coordenadoria de Comunicação Social e
Ouvidoria IPEM-MG