UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I
CURSO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
LAIS LUCILEIDE DOS SANTOS PEIXOTO BRANDÃO
OS VALORES HUMANOS PRESENTES NAS ABORDAGENS PEDAGÓGICAS DO EDUCADOR E SUA CONTRIBUIÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTE AUTOR DE
ATOS INFRACIONAIS
Salvador
2011
LAIS LUCILEIDE DOS SANTOS PEIXOTO BRANDÃO
OS VALORES HUMANOS PRESENTES NAS ABORDAGENS PEDAGÓGICAS DO EDUCADOR E SUA CONTRIBUIÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTE AUTOR DE ATOS
INFRACIONAIS
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção da Graduação em Pedagogia do Departamento de Educação Campus I da Universidade do Estado da Bahia, sob a orientação da Profª Msc. Adelaide Rocha Badaró.
Salvador 2011
LAIS LUCILEIDE DOS SANTOS PEIXOTO BRANDÃO
OS VALORES HUMANOS PRESENTES NAS ABORDAGENS PEDAGÓGICAS DO EDUCADOR E SUA CONTRIBUIÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTE AUTOR DE ATOS
INFRACIONAIS
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção da Graduação em Pedagogia do Departamento de Educação Campus I da Universidade do Estado da Bahia, sob a orientação da Profª Msc. Adelaide Rocha Badaró.
Monografia defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em ____/____/____
Membros da Banca Examinadora ____________________________________________ Profª Msc. Adelaide Rocha Badaró – UNEB (orientadora) ____________________________________________ Profª Msc. Regina Lúcia Bastos Vieira – UNEB ____________________________________________ Profª Msc. Claudia Santana Sisan - UNEB
Dedico este trabalho a minha mãe, minha avó e ao
meu esposo, que com todo carinho e simplicidade
me apoiaram durante a construção deste trabalho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por tudo que fez e faz em minha vida, me dando
forças, sendo meu refúgio e fortaleza nas horas mais difíceis. Obrigado por não me
deixar desistir deste sonho.
A minha mãe, Marlene Bispo, que lutou bravamente para que eu tivesse acesso à
educação e chegasse até aqui. Obrigado por todo amor, apoio e dedicação em mais
uma etapa desta caminhada.
À Leonardo Brandão, meu amado esposo, amigo incondicional, companheiro e
paciente, sempre me incentivou e acreditou no meu potencial, me auxiliando na
concretização deste sonho.
Aos meus amigos do AMTI e familiares que sempre estiveram presente ao meu lado,
compreendo está fase tão difícil e tão especial ao mesmo tempo.
Aos meus amigos UNEBIANOS que atravessaram comigo parte desta caminhada
me encorajando e me dando forças sempre: Ariane Lopes, Jorge Henri e Roberval
Barreto. Em especial a Elisane Madureira pelas incansáveis leituras e pelo apoio no
momento em que mais precisava. Zane, só Deus para retribuir tudo que você fez por
mim, meu muito obrigado.
À todos os professores do Departamento de Educação – Campus I que contribuíram
para a minha formação, em especial à minha orientadora, Adelaide Rocha Badaró,
por ter me aceitado como orientanda, pelo carinho, dedicação, paciência, e
compreensão.
À todos os funcionários do Departamento de Educação – Campus I, em especial a
Ednelza Badaró, Jucira Nunes, Ramona Jatobá e Diego Andrade, pelo incentivo e
apoio sempre.
À Jandira França, minha superintendente, pela sensibilidade e compreensão,
permitindo que nos últimos dias eu pudesse me dedicar à construção desta obra.
À Lucitânia Brandão e Leide Macêdo companheiras da CONDER, ainda que não
saibam me apoiaram nos últimos momentos.
A todos os educadores da CASE Salvador que, com atenção e respeito ao trabalho
científico, se disponibilizaram para contribuir na concretização deste estudo.
Enfim, a todos aqueles que de alguma forma contribuíram com a realização e
concretização deste estudo.
“O homem é um eterno construir-se a partir da totalidade que o cerca, logo, das relações que estabelece consigo mesmo e com os outros. Essa construção é tarefa da práxis humana, logo, também da educação.” Lukács (apud Palmeira, 2008)
RESUMO
Este estudo visa identificar os Valores humanos presentes nas abordagens pedagógicas desenvolvidas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo – CASE / SSA, e desta forma, enfatizar a contribuição de tais Valores para o processo de ressocialização dos adolescentes autores de atos infracionais. Faz uma abordagem teórica sobre o histórico dos direitos das crianças e adolescentes desde o primeiro Código Criminal do Brasil até o Estatuto da Criança e do Adolescente, discute sobre a Educação baseada nos Valores humanos e a sua contribuição para o processo de ressocialização. O método utilizado como forma de investigação foi o quantitativo e qualitativo, o tipo da pesquisa foi exploratória realizada durante a visita em campo onde foram realizadas entrevistas estruturadas com educadores e educandos egressos da instituição supracitada. A apresentação dos dados quantitativos e qualitativos encontrados na pesquisa, além da caracterização da instituição pesquisada, constituiu pontos de análise e reflexão a respeito dos Valores humanos presentes nas abordagens pedagógicas do educador e sua contribuição no processo de ressocialização. As conclusões dos dados obtidos apontam que os Valores humanos estão presentes nas abordagens pedagógicas dos educadores na CASE Salvador, e estes em sua totalidade acreditam que esses Valores podem contribuir para o processo de ressocialização, entretanto nem todos vivenciam em sua prática tais Valores.
Palavras-chave: Valores humanos – Ressocialização - Adolescente - Educação.
RESUMEN
Este estudio tiene como objetivo identificar los valores humanos presentes en los enfoques pedagógicos desarrollados en la Comunidad Socio-Servicios Educativos - CASO / SSA, y por lo tanto hincapié en la contribución de dichos valores con el proceso de rehabilitación de adolescentes infractoras. Se hace una aproximación teórica sobre los derechos históricos de los niños y adolescentes ya que el Código Penal Primera del Estatuto del Brasil para la Infancia y la Adolescencia, discute la educación basada en valores humanos y su contribución al proceso de rehabilitación. El método utilizado como una forma de investigación cuantitativa y cualitativamente, el tipo de investigación exploratoria se realizó durante la visita realizada en el campo en el que se estructuraron las entrevistas con los profesores y estudiantes que se gradúan de la institución anteriormente. La presentación de los datos cuantitativos y cualitativos en la investigación, y la caracterización de la institución estudiada, son puntos de análisis y reflexión sobre los valores humanos presentes en los enfoques pedagógicos del profesor y su contribución al proceso de rehabilitación. Las conclusiones de los datos obtenidos indican que los valores humanos están presentes en los enfoques pedagógicos de los educadores en el caso de Salvador, y estos en su totalidad, creemos que estos valores pueden contribuir al proceso de rehabilitación, aunque no todas las experiencias de estos valores en su práctica. Palabras clave: Valores humanos - Resocialización - Adolescentes - Educación.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Evolução das Internações no Sistema Socioeducativo no Brasil
Gráfico 02 – Nível de Escolaridade
Gráfico 03 – Formação Acadêmica
Gráfico 04 – Área de Atuação do Educador na CASE SSA
Gráfico 05 – Atividades Pedagógicas X Participação dos Educandos
Gráfico 06 – Conceito de Valores Humanos X Classificação
Gráfico 07 – Proposta da Educação Baseada em Valores Humanos X Visão do Educador
Gráfico 08 – A Instituição CASE X Capacitação do Educador
Gráfico 09 – Os Valores Humanos nas abordagens do Educador
Gráfico 10 – Os Valores Humanos para a vida em Sociedade X Visão do Egresso
Gráfico 11 – Educandos X Família
Gráfico 12 – O Educador da CASE X Vivência em Valores Humanos
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Valores Humanos absolutos e Valores Humanos relativos.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CASE – Comunidade de Atendimento Socioeducativo
CAM – Casa de Acolhimento ao Menor
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente
ONU – Organização das Nações Unidas
PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais
SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO
1.0 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 13
2.0- PERSPECTIVA HISTÓRICA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR ................ 16
2.1- Os Direitos dos Adolescentes Autores de Atos Infracionais ............................... 16
2.2- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .................................................... 20
2.3 - Medidas Socioeducativas .................................................................................. 22
3.0 – A EDUCAÇÃO BASEADA EM VALORES HUMANOS .................................... 26
3.1 - Os Valores Humanos no Processo Educativo ................................................... 28
3.2 - O Papel do Educador na Formação do Indivíduo ............................................. 30
4.0 – A CONTRIBUIÇÃO DOS VALORES HUMANOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS .................................. 34
5. METODOLOGIA DA PESQUISA .......................................................................... 37
5.1- Caracterização da Instituição Pesquisada: CASE Salvador ............................... 38
5.2 - Sujeitos da Pesquisa ......................................................................................... 40
5.3 - Coleta de Dados................................................................................................ 40
5.4 - Análise de Dados .............................................................................................. 41
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 58
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 61
APÊNDICE A ............................................................................................................. 64
ANEXOS ................................................................................................................... 71
13
1.0 INTRODUÇÃO
Diante de uma sociedade marcada por violência e criminalidade, a educação
constitui-se como uma ferramenta indispensável na ressocialização de autores de
atos infracionais. As ações socioeducativas exercem uma influência sobre a vida
destes adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas em regime
provisório ou sentenciados, preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A forma de condução das ações socioeducativas e os Valores implícitos na prática
pedagógica dos educadores podem contribuir (ou não) para a elaboração de um
projeto de vida para os adolescentes infratores, afastando-os, dessa maneira, da
marginalidade, viabilizando o princípio da cidadania e proporcionando sua formação
como cidadão, e consequentemente, sua reintegração na sociedade.
Nesse contexto, verifica-se que elementos como reflexão, afetividade, emoções e
solidariedade, ricos em significado, podem constituir-se em subsídios para alcançar
uma proposta maior: a ressocialização dos autores de atos infracionais.
O interesse pelo tema surgiu na sala de aula da disciplina Pesquisa e Prática
Pedagógica IV, quando da realização de um estágio de observação, seguido de
entrevista com pedagogos e professores que atuam em uma Comunidade de
Atendimento Socioeducativo (CASE / SSA). Durante aquele período, foi fomentado o
desejo de realizar um trabalho de pesquisa focado nos Valores que permeiam a
prática pedagógica destes profissionais que são desafiados a buscar elementos
muito além dos conteúdos didáticos.
Este trabalho monográfico é de grande relevância para a ressignificação da prática
pedagógica dos educadores que atuam em uma Comunidade de Atendimento
Socioeducativo, pois através dos dados coletados e a realização desta pesquisa, as
análises serão apresentadas, contribuindo assim, para o processo de
ressocialização de autores de atos infracionais, beneficiando a eles próprios, suas
famílias e a sociedade como um todo.
14
O objetivo desta monografia é investigar a existência dos Valores humanos nas
abordagens pedagógicas desenvolvidas ao longo das atividades de ensino,
esportes, arte-educação, e oficinas profissionalizantes na CASE Salvador, e desta
forma, verificar se tais Valores contribuem para a construção e consolidação das
relações sociais, possibilitando que ao final do processo de ressocialização, os
jovens, antes autores de atos infracionais, possam assumir um papel de cidadãos
conscientes e produtivos na dinâmica social e comunitária.
Os objetivos específicos imprescindíveis nesta escritura científica foram: desenvolver
estudos e análise sobre a relevância das abordagens pedagógicas dos educadores
baseada em educação pautada em Valores, compreendendo o processo de
evolução dos direitos dos autores atos infracionais; reconhecendo a Educação
pautada em Valores como agente de formação de pessoas; discutindo a
contribuição da educação baseada em Valores no processo de ressocialização de
autores de atos infracionais.
Para elaboração do presente estudo, foi necessário a realização de revisões
bibliográficas sobre a questão em foco que resultaram no quadro teórico, com uma
abordagem sobre a educação pautada em Valores humanos e a sua contribuição na
ressocialização de autores de atos infracionais.
O trabalho é composto por quatro itens, o primeiro deles delineia um breve histórico
sobre os direitos das crianças e adolescentes, de como esses sujeitos eram vistos
desde o primeiro Código Criminal do Brasil até a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
No segundo Ítem, busca-se fazer uma leitura sobre a Educação pautada em Valores
e como ela pode ser um agente de formação de pessoas, haja vista os sérios
problemas sociais vivenciados pela sociedade contemporânea (entre outros, o
aumento da criminalidade e da violência) e sua dificuldade em enfrentá-los.
No terceiro faz-se uma análise sobre a contribuição da educação baseada em
Valores no processo de ressocialização de autores de atos infracionais, pois
15
entende-se que o papel do educador na ressocialização não se limita à mera
transmissão de conteúdos e a aplicação de regras de conduta.
O quarto item apresenta a metodologia utilizada como método de investigação para
a realização da pesquisa, os recursos empregados para subsidiar a construção
deste trabalho científico, bem como os dados coletados e a sua análise quantitativa
e qualitativa.
Por fim, este trabalho monográfico apresenta as Considerações Finais, no entanto,
esse elemento não se propõe a apresentar um trabalho completo e definitivo, mas
abre a possibilidade para que outros acadêmicos possam contribuir com esse
estudo.
16
2.0- PERSPECTIVA HISTÓRICA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR
No início da civilização, crianças, adolescentes e adultos não eram vistos em fases
distintas, todos eram classificados como se adultos fossem. Esse pensamento
perdurou por vários séculos, e quando as crianças ou adolescentes cometiam
crimes eram submetidos a cumprir pena de acordo com as leis que puniam os
adultos, no chamado Direito Penal Indiferenciado.
Após alguns séculos, se percebeu a injustiça cometida ao julgar crianças e
adolescentes da mesma maneira que os adultos. Nesse contexto, surgiram tratados,
convenções e criações de órgãos, entre eles: Criação da 1ª Entidade Internacional
de Apoio à Criança (1919); Aprovação da Declaração de Genebra (1924);
Promulgação do Código de Menores (1927); Criação do Serviço de Assistência ao
Menor (1942); Criação do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF
(1946); Aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959);
Sementes da Convenção dos Direitos da Criança (1978); Aprovação da Convenção
Internacional dos Direitos da Criança (1989). Todos esses documentos / diretrizes
visavam contribuir para a adoção do caráter tutelar de proteção do direito das
crianças e adolescentes que conhecemos atualmente, pois os direitos reservados à
infância e à juventude nem sempre existiram.
2.1- Os Direitos dos Adolescentes Autores de Atos Infracionais
No Brasil, o processo de evolução dos direitos da criança e do adolescente é
bastante longo e passa por várias etapas. Desde o século XIX, as crianças acima
dos sete anos já respondiam pelos seus atos, caso cometessem alguma infração,
seriam julgadas e condenadas de acordo com seu discernimento. Em 1830 entra em
vigor o Código Criminal do Império do Brasil, que estabelecia no art. 10 (1º
17
parágrafo) que não seriam julgados criminosos menores1 de quatorze anos, salvo se
demonstrassem ter discernimento.
O Art. 13 do mesmo Código afirma que se o menor tiver cometido o crime com
discernimento, este será condenado e encaminhado para as casas de correção:
Art. 13. Se se provar que os menores de quatorze annos, que tiverem commettido crimes, obraram com discernimento, deverão ser recolhidos ás casas de correção, pelo tempo que ao Juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda á idade de dezasete annos. (BRASIL, 1830).
Como não existiam casas específicas para acolher esses menores, pois as casas
ditas correcionais jamais foram construídas, as crianças condenadas, acabavam por
ficar em estabelecimentos destinados a adultos, constituindo-se no Direito Penal
Indiferenciado.
Em 1890, entra em vigor o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, que protegia
as crianças menores de nove anos e atribuía responsabilidade penal à criança
acima de nove anos e menores de quatorze, desde que houvesse capacidade
psicológica, ou seja, se a criança apresentasse discernimento do ato cometido,
adotando assim, um critério biopsicológico. A punição para as crianças (entre nove e
quatorze anos completos) que cometessem o ato infracional seria a internação em
estabelecimento disciplinar industrial, conforme os Art. 27 e 30 do Código Penal:
Art. 27. Não são criminosos: § 1.° Os menores de 9 annos completos; § 2.° Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento; Art. 30. Os maiores de 9 annos e menores de 14, que tiverem obrado com discernimento, serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriaes, pelo tempo que o juiz parecer, comtanto que o recolhimento não exceda á idade de 17 annos. (BRASIL, 1890).
O código Criminal e Penal (1830 e 1890) adotou a Teoria do Discernimento, esta
teoria consiste, basicamente, em diferenciar o tratamento a der dispensado aos
menores em razão da presença ou ausência de compreensão do mesmo quando do
1 A denominação “menor” não é mais utilizada desde a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, promulgada em 05 de outubro de 1988, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Tal palavra foi substituída pela expressão “Criança e Adolescente”.
18
cometimento da infração penal, isso para condenar ou absorver os menores que
tivesse cometido crimes, o que em suma, conferia um grau de subjetividade,
arbitrariedade e severidade muito grande, pois abria uma lacuna para que qualquer
criança, dentro das idades mínimas, fosse condenada e penalizada, não atribuindo
nenhum significado educacional para elas, apenas a punição2.
No Século XX o movimento internacional pelos direitos da criança e do adolescente
propôs discussões que colaboraram com o reconhecimento da condição pertencente
à criança e ao adolescente, que por sua vez, é distinta do adulto. O reflexo dessas
discussões culminou na criação do Decreto n° 17.943-A, de 12 de outubro de 1927,
que estabelecia o primeiro Código de Menores do Brasil, conhecido como Código
Mello Mattos, fazendo referência ao primeiro juiz de menores do Brasil.
Ao contrário dos Códigos de 1830 e 1890, o Código de menores de 1927 apesar de
sofrer críticas, configura-se em uma inovação, tendo em vista que rompe com a
Teoria do discernimento, optando-se por um critério apenas biológico, que elimina
qualquer processo penal para os menores de quatorze anos, e submete o maior de
quatorze e menor de dezoito anos a processo especial, implantando a fase tutelar e
superando a fase da punição indiferenciada entre adulto, a criança e o adolescente.
O novo Código de Menores foi promulgado em 1979, através da Lei nº 6.697. Esse
código adotou a Doutrina do Menor em Situação Irregular3 para definir crianças e
adolescentes até os dezoitos anos que estejam em situação de risco. Entende-se
por situação de risco, segundo o art. 2º da Lei nº 6.697, o menor privado de
condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória (...); Menor
privado de representação ou assistência legal, pela falta eventual dos pais ou
responsável; Com desvio de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou
comunitária; Autor de infração penal.
2 Isso porque não estava ainda em voga à discussão sobre a importância de a educação estar em
prevalência sobre a punição, o que só viria a acontecer no final do século XIX. 3 O termo “Doutrina da Situação Irregular” é advinda do Instituto Interamericano del Niño, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que corresponde a um estado de patologia (doença) social, entendida de forma ampla. Na “patologia social”, se encontram os jovens em situação de risco, por isso Cavallierri faz uma analogia com a medicina, comparando o médico com o juiz que prescreve o tratamento.
19
É evidente que o Código supracitado, não faz distinção entre o menor abandonado e
o menor que cometeu ato infracional.
Desta forma, Costa (1991), diz que o código de menores de 1927, não se baseava
na população infanto-juvenil, pois se restringia aos menores em situação irregular
que eram quatro tipos: carentes (menores em perigo moral), abandonados (menores
privados de representação legal), inadaptados (menores com grave desajuste
familiar) e infratores (menores autores de infração penal).
Além do caráter indiferenciado das situações de risco, o Código de 1979 não
contemplava o direito das crianças e dos adolescentes como um todo, apenas fazia
referência aos que se encontravam em situações irregulares, o que ao certo não
alcançava a essência do problema, apenas buscava suas conseqüências e não suas
causas.
Parafraseando Costa (1991), o Código de Menores de 1979 não buscou uma nova
configuração para a situação dos adolescentes autores de atos infracionais, não
propôs mudanças significativas na legislação, apenas substituíram os nomes dados
aos menores como, menores abandonados e delinqüentes por menores em situação
irregular; o que em suma, não representa mudança na prática.
A temática envolvendo a defesa e a proteção integral à criança e ao adolescente
esteve presente em várias Declarações e Diretrizes no âmbito nacional e
internacional da primeira metade século XX. No entanto, a Doutrina de Proteção
Integral4 somente foi instituída a partir da Constituição Federal de 1988, que contém
um capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, no qual é
assegurada proteção integral à criança e ao adolescente.
Com a Constituição Brasileira de 1988, é adotada a Doutrina da Proteção Integral,
sendo assim, os direitos das crianças e dos adolescentes foram constitucionalmente
assegurados, independente de qualquer situação, principalmente, os direitos dos
adolescentes autores de atos infracionais que passaram a cumprir Medida
4 De acordo com [Gonçalves apud Paula] (2002, p. 23), Proteção integral constitui-se em expressão
designativa de um sistema onde crianças e adolescentes figuram como titulares de interesses subordinantes frente à família, à sociedade e ao Estado”
20
Socioeducativa e não mais “pena” como em outros momentos descritos na história
dos Códigos Penais Brasileiros.
2.2- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O cenário nacional adquiriu uma nova configuração no âmbito dos direitos das
Crianças e dos Adolescentes, pois em 1990 é aprovado o ECA através da Lei nº
8.069/90. Com a criação do ECA, é estabelecida, para efeitos jurídicos, as fases da
infância e da juventude:
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e
dezoito anos de idade.
As fases da infância e da juventude estabelecidas no ECA, alcançam apenas os fins
jurídicos, pois na prática as fases da vida se misturam, e o que vemos é crianças e
adolescentes assumindo papéis de adultos, sendo obrigados a arcar com as
responsabilidades que não são atribuições da fase em que se encontram. O trabalho
infantil, o abandono da escola, a falta de alimentação, saúde e moradia, não faz jus
aos direitos reservados no Estatuto da Criança e do Adolescente no seu art. 4º que
diz:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o artigo 4º do ECA, é dever da sociedade como um todo, preservar
os direitos das Crianças e dos Adolescentes, a família, o Estado, a Comunidade e o
Poder público são responsáveis por estas ações, porém apesar de todas as
garantias constitucionais descritas na Constituição de 1988 e ratificadas no ECA,
ainda encontramos muitas crianças e adolescentes vivendo à margem da sociedade,
sem escola, sem assistência à saúde, sem alimentação, sem moradia, que acabam
entrando para a criminalidade. A ausência das garantias previstas em lei pode gerar
21
delinquência juvenil, que consequentemente colaboram para o crescimento da
violência5, em nossa sociedade.
Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não poderia deixar de conter
uma seção referente à prática de ato infracional, pois a infração cometida por
crianças e adolescentes em nossa sociedade é uma realidade da qual não se pode
negar e que precisa ter suas implicações previstas em lei, a fim de direcionar as
medidas a serem tomadas, eliminando as dúvidas existentes entre a proteção e a
responsabilização do adolescente infrator, criando a responsabilidade penal dos
adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) e submetendo as Crianças (pessoas até
12 anos) apenas as Medidas de Proteção, que estão descritas no art. 101 do
referido Estatuto, pois não se podem oferecer as crianças um tratamento igual ao
ofertado aos adolescentes, uma vez que seu grau de desenvolvimento é menor.
Nos casos específicos dos adolescentes privados da liberdade por ato infracional6, o
ECA também apresenta um grande avanço, pois reconhece que os adolescentes
privados de liberdade tem direitos, como estabelece o Art. 124:
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público; peticionar diretamente a qualquer autoridade; avistar-se reservadamente com seu defensor; ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada; ser tratado com respeito e dignidade; permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável; receber visitas, ao menos, semanalmente; corresponder-se com seus familiares e amigos; ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal; habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade; receber escolarização e profissionalização; realizar atividades culturais, esportivas e de lazer: ter acesso aos meios de comunicação social; receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje; manter a posse de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade; receber, quando de sua desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade (ECA,1990).
5 “Há violência quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou
indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais”. (MICHAUD, 1989, p. 10 – 11) 6 Art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Considera-se ato infracional a conduta descrita
como crime ou contravenção penal.
22
Em síntese, o ECA divide opiniões: Para uns, ele proporciona avanços, pois busca
a reeducação do interno, afirmando ainda, que o apuramento e a aplicação da
medida socioeducativa é mais rápida; já para outros, na verdade as medidas não
reeducam, além de serem mais brandas para o mesmo fato (crime) cometido.
2.3 - Medidas Socioeducativas
A aplicação das medidas socioeducativas são preconizadas no ECA em seus
Artigos de 112 a 125, e são uma resposta do Estado ao ato infracional cometido por
adolescentes. Segundo o ECA art. 103, adolescentes autores de atos infracionais
são adolescentes julgados e considerados responsáveis por atos tipificados
como crime ou contravenção pelo Código de Direito Penal.
O objetivo das medidas socioeducativas são oferecer ao adolescente a possibilidade
de ressocialização no âmbito familiar, comunitário e social. Contudo, a aplicação da
medida socioeducativa só terá implicação se o adolescente apreender o sentido de
reparação, sendo necessário para tanto, a orientação dos educadores envolvidos no
processo.
Para garantir a implementação e o cumprimento das medidas socioeducativas,
visando concretizar os artigos preconizados no Estatuto, no ano de 1991 é criado o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)7 que após
várias discussões e parcerias sistematizaram e organizaram no ano de 2004 a
proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ( SINASE).
Compreende-se como o SINASE,
o conjunto composto de princípios, regras e critérios, de caráter
jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve
desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de
medida socioeducativa (SINASE, 2006 p. 23).
7 O CONANDA foi criado através da Lei Federal nº 8.242 de 12 de outubro de 1991.
23
O principal objetivo do SINASE é o desenvolvimento de ações socioeducativas
amparadas nos princípios dos direitos humanos, estruturados através de bases
étnicas e pedagógicas, conforme documento:
A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Persegue, ainda, a idéia dos alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturado, principalmente, em bases éticas e pedagógicas. (SINASE, 2006 p. 15).
As bases referidas no SINASE são orientadas através das normativas nacionais e
internacionais oriundas da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e
do Adolescente (nível nacional), e Convenção da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre os Direitos da Criança, Sistema Global e Sistema Interamericano dos
Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da
Justiça Juvenil, Regras de Beijing, Regras Mínimas das Nações Unidas para a
Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (nível internacional).
Os embasamentos pedagógicos do SINASE estão pautadas no princípio de
reparação do ato infracional praticado pelo adolescente, numa perspectiva oposta à
ideia de aplicação de castigo pelo ato cometido, voltando-se para a questão
educacional, buscando resgatar a cidadania desses adolescentes que cumprem
medida socioeducativa.
Ainda de acordo com o SINASE (2006), as medidas socioeducativas aplicadas aos
adolescentes internos devem colaborar na sua formação, para que o mesmo possa
vir a ser um cidadão autônomo e solidário, capaz de viver melhor em sociedade,
com tudo que integra a sua circunstância e sem reincidir na prática de atos
infracionais.
A aceitação da medida socioeducativa por parte dos adolescentes que cometeram o
ato infracional não é fácil, pois segundo Liberati (2004),
a Medida Socioeducativa tem natureza jurídica impositiva, porque é aplicada independente da vontade do infrator; sancionatória, porque com a sua ação ou omissão, o infrator quebrou a regra de convivência dirigida a todos; e é retributiva, na medida em que a pena deve ser proporcional ao crime cometido. (LIBERATI, 2004).
24
A aplicação da medida socioeducativa visa inibir a reincidência, e é desenvolvida
com finalidade pedagógica e educativa.
A escola apresenta-se como principal agente de transformação e a ação pedagógica
assume um papel de suma importância, tanto para os adolescentes infratores que
comprem medidas socioeducativas, quanto para os adolescentes que vivem no seio
familiar, pois ela constitui-se em uma instituição criada pelo Estado para promover a
educação.
Sendo assim, é atribuída à escola a responsabilidade de oferecer uma educação
que proporcione às crianças e aos adolescentes uma educação emancipadora,
capaz de promover uma transformação no ser humano. Para o educador Paulo
Freire (apud Costa, 1991, p. 17), “A educação só é eficaz na medida em que
reconhece e respeita seus limites e exercita suas possibilidades”.
Para tanto, é necessário, que o fazer pedagógico dos profissionais envolvidos
possam ser efetivos, buscando formar cidadãos capazes de viver plenamente em
sociedade, respeitando seus limites e exercitando seus direitos e deveres, pois
somente assim, a medida socioeducativa terá aplicabilidade.
O professor precisa acreditar na ressocialização desses adolescentes, e
comprometer-se como esse trabalho, pois seu compromisso não é apenas a
transmissão de conteúdos e habilidades propostas no programa das séries em que
ele atua, mas com a educação integral desses adolescentes, o que não significa que
a responsabilidade é apenas desse profissional, pois Família, Comunidade e Estado
devem estar juntos nessa árdua tarefa.
Segundo Costa (1991 p. 41), Educar é sempre uma aposta no outro, nesse sentido,
é necessário que o educador acredite que o adolescente que cometeu ato infracional
é capaz de ressocializar-se, pois apenas assim será possível visualizar potencial
que há nesses adolescentes.
De acordo com uma pesquisa realizada na Case – Salvador no ano de 2010, a
escola não tem se mostrado atrativa para os adolescentes, que não a compreende
como um ambiente para a construção do conhecimento e da cidadania. A frequência
à escola se dá pela obrigatoriedade, conforme medida imposta pelo ECA, o que de
25
fato, não assegura a participação dos adolescentes nas aulas, pois se manifestado
seu desejo de não ir à escola, eles permanecem no abrigo, isso nos casos dos
adolescentes que cumprem medida em regime de internação em uma Comunidade
de Atendimento Socioeducativo, público alvo desta pesquisa.
O regime de internação está previsto no Art. 101 do ECA e é medida socioeducativa
mais extrema, pois durante o execução da mesma o adolescente é privado
inteiramente de sua liberdade, do convívio da família, amigos, escola, comunidade
entre outros. De acordo com o SINASE (2006), essa é uma tentativa de intensificar o
processo socioeducativo, que visa a ressocialização do adolescente.
A ética, a moral, o compromisso, a solidariedade, a responsabilidade, exatidão,
coerência, respeito, enfim, os Valores existentes na prática pedagógica podem
desempenhar um papel importante na vida dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas. Essa será a base para a o educador estruturar seu trabalho
pautado em Valores humanos, pois estes podem compor elementos para a
ressocialização de autores de atos infracionais.
26
3.0 – A EDUCAÇÃO BASEADA EM VALORES HUMANOS
A temática envolvendo a educação em Valores humanos tem sido discutida em
vários países da Europa, Ásia, África, América do Norte e América do Sul, pois se
apresenta como uma atraente proposta para suprir a necessidade da atual
educação.
No cenário brasileiro, a educação baseada nos Valores humanos surge na última
década com mais ênfase, devido aos sérios problemas sociais, traduzida entre
outros aspectos, no aumento da criminalidade e da violência em que a sociedade
contemporânea está imersa. Nesse sentido, surge a necessidade de buscar
alternativas para minimizar / solucionar esta problemática, passando por uma
revisão das atuais propostas educacionais.
No Brasil, todas as pessoas envolvidas de alguma forma com a Educação, desde os
educadores até as autoridades educacionais e governamentais, precisam atuar de
forma coerente para o reconhecimento da Educação com base nos Valores
humanos, essa atitude contribuiria para o processo de formação do caráter do
indivíduo, em particular crianças e jovens, enquanto cidadãos conscientes.
Essa proposta vem sendo indicada por muitos pensadores e órgãos de caráter
mundiais em Educação, a exemplo da UNESCO (Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura). Nesse sentido, Jacques Delors no ano de
1998, elaborou um relatório, propondo uma educação pautada em quatro pilares:
1-Competência Pessoal: relacionar-se com a capacidade da pessoa conhecer a si mesma, compreender-se, aceitar-se e saber usar suas habilidades para crescer, realizar-se, buscar o seu bem estar e a sua felicidade. Tratar-se de aprender a ser.
2-Competência social: está ligada à capacidade de pessoa relacionar-se de forma harmoniosa e produtiva com as outras pessoas na família, na escola, na comunidade, no trabalho e em outros lugares e situações. Trata-se de aprender a conviver.
3-Competência produtiva: diz respeito à aquisição das habilidades básicas, específicas e de gestão, necessárias para produzir os bens e serviços capazes de assegurar ao seu detentor um lugar no mundo do trabalho. Trata-se de aprender a fazer.
27
4-Competência cognitiva: é vitral para a pessoa assegurar sua empregabilidade. Relacionar-se à capacidade de a pessoa adquirir os conhecimentos necessários ao seu crescimento pessoal, social e profissional. Tratar-se de aprender a conhecer. (COSTA, 2001 p. 28-
29).
O foco deste relatório é direcionar o ensino para outros domínios da aprendizagem e
não apenas para o aprender a conhecer no qual a educação estava habituada, pois
as quatro competências descritas acima são imprescindíveis para o ser humano
realizar-se como pessoa, como trabalhador e como cidadão (Costa, 2001, p. 28).
Nessa perspectiva, Delors (1996) enfatiza que:
[...] os sistemas educativos formais tendem a privilegiar o acesso ao conhecimento, em detrimento de outras formas de aprendizagem, importa conceber a educação como um todo. Esta perspectiva deve, no futuro, inspirar e orientar as reformas educativas, tanto em nível da elaboração de programas como da definição de novas políticas pedagógicas. (DELORS, 1996).
Deste modo, os Valores humanos agregam elementos para conceber uma educação
que permita a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que preze os
direitos dos cidadãos, ainda que criança e adolescente, apresente-lhes seus
deveres, logo, o processo educativo torna-se indispensável nesta árdua tarefa.
É válido citar que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a partir dos temas
transversais (Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação
Sexual) trazem algumas reflexões acerca da conduta humana. No capítulo dedicado
a Ética os PCNs descreve as várias formas de condutas humanas e afirma que a
escola precisa realizar um trabalho que possibilite o desenvolvimento da autonomia
moral.
Para trabalhar a Ética os PCNs elegeram quatro blocos de conteúdo, que são:
Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo e Solidariedade, Valores referenciados no princípio
da dignidade do ser humano, um dos fundamentos da Constituição Brasileira. (PCN,
2001, p.26).
Contudo, os Valores necessários para a formação do indivíduo não se restringem
aos Valores éticos e morais descritos nos PCNs, embora eles também sejam
importantes, mas aos Valores humanos (amor, respeito, solidariedade,
28
responsabilidade, cidadania, justiça, coerência) capazes de transformar vidas e de
ressignificar práticas educativas.
3.1 - Os Valores Humanos no Processo Educativo
A abordagem da educação em Valores humanos ainda traz dificuldades para os
educadores, devido ao difícil esclarecimento do seu conceito, em função da
complexidade, amplitude e da diversidade de perspectiva que o envolve. Segundo
Martinelli (1996), Valores humanos são fundamentos morais e espirituais da
consciência humana, sendo assim, todas as pessoas podem e devem ter
conhecimento dos Valores inerentes a eles.
Ainda de acordo com a teoria de Martinelli (1996), os Valores podem ser entendidos
a partir de duas categorias, denominados de Valores absolutos e de Valores
relativos. Conforme figura 01 a seguir:
Cada valor absoluto corresponde a um valor relativo para Martinelli (1999), que
juntos guiam a práxis do educador, pois seu compromisso com processo
educacional vai muito além da transmissão de conteúdos.
AMOR
VERDADE
PAZ
AÇÃO
CORRETA NÃO
VIOLÊNCIA
29
No entanto, para Sanches (2008), os Valores podem ser definidos pela sua
característica principal, a sua função afetiva:
Los valores son um instrumento de conocimiento, pero, sin embargo, no pueden quedar reducidos meramente a su función intelectual o cognitiva. Los valores desempeñan también uma función afectiva, quizá La más característica, y una función volitiva o de guia Del comportamiento de La persona. (SANCHES, 2008 p.41).
Observa-se que Martinelli e Sanches compartilham da idéia de que a concepção de
valor humano perpassa o lado emotivo, para Martinelli um dos Valores absolutos é o
amor, e para Sanches a afetividade é atributo condicionante para construção do
valor do indivíduo. Desta maneira, é possível afirmar que o trabalho envolvendo os
Valores humanos requer doação, amor, cumplicidade, engajamento e
comprometimento, por parte dos educadores, pois somente assim a proposta
educacional será atingida.
Essa concepção dos Valores humanos a partir de elementos emocionais e/ou
sentimentais também é ratificado no discurso de Sousa (2009), pois ele afirma que
os educados são dotados de emoções, problemas e Valores, e sendo assim, o
educar não acontece de forma separada, logo os sentimentos estão intrínseco no
ensino e no desenvolvimento dos educandos. Em síntese, não é possível pensar em
uma educação com base nos Valores humanos abandonando o lado emocional.
Nessa perspectiva não há espaço para uma valorização do racional.
A cidadania, a ética, o respeito, a solidariedade, a responsabilidade e, sobretudo, a
liberdade, são Valores indispensáveis no processo de formação dos educandos,
sendo assim, precisam ser praticados no cotidiano, principalmente no que se refere
à adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, pois para estes a
liberdade tem um significado ainda mais especial. Nesse sentido Delors (2002),
afirma que:
Compete ao educador (a) encontrar-se e assinalar as referências
que impeçam o aluno de permanecer apenas submerso à simples
informações que invadem os espaços públicos e privados, mas uma
educação que seja orientada para projetos de desenvolvimento
individuais e coletivos (DELORS, 2002).
30
Esse pensamento de Delors confirma a essência do trabalho educativo do professor,
no que tange a abordagem dos Valores nas escolas, pois a forma de condução do
educador, sobretudo na ressocialização dos adolescentes, poderá contribuir para
construção do seu projeto de vida, fator primordial no contexto socioeducativo.
Palmeira (2008) segue a mesma linha de Delors ao afirmar que:
[...] É a sua mediação, como professor, junto aos seus estudantes, que abrirá, necessariamente, novos campos de ação em sua vida, no sentido da capacidade de fazer escolhas imediatas e no futuro, visto que os Valores, assim como os conhecimentos e a cultura, são transmitidos na e pela prática educativa [...].
Portanto, não se pode pensar em uma educação com base nos Valores humanos,
sem o comprometimento por parte dos educadores, pois a sua mediação será o
alicerce para a construção de um projeto de vida capaz de formar um indivíduo para
viver em sociedade.
3.2 - O Papel do Educador na Formação do Indivíduo
A educação pautada em Valores para ser aplicada necessita de transformação e de
criatividade, sendo assim a mudança de postura dos educadores e a consciência do
trabalho a ser desenvolvido são imprescindíveis para que essa educação seja
colocada em prática. Nessa perspectiva de transformação, mudança de postura e
trocas múltiplas Freire (2011), enfatiza que: embora diferentes entre si, quem forma
se forma e re-forma ao formar e quem é formado forma-se e forma ao ser formado.
È neste sentido que ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdo [...] (FREIRE,
2011 p.25).
A troca de experiências e a valorização do educando enquanto participante ativo do
processo é de suma importância para compreender a proposta da educação com
bases nos Valores. O ensinar a partir dos Valores, exige respeito tanto dos
educandos quanto do educador. Nesse contexto, é papel do educador respeitar os
saberes que os educandos trazem, uma vez que a democracia também deve ser
praticada e ensinada. Percebe-se isto quando Freire (2011) assegura:
31
Por isso mesmo pensar certo coloca o professor ou, mais amplamente à escola, o dever de não só respeitar os saberes com que os educandos, sobretudo os das classes populares, chegam a ela – saberes socialmente construídos na prática comunitária – mas também, como há mais de trinta anos venho sugerindo, discutir com os alunos a razão de ser de alguns desses saberes em relação com o ensino dos conteúdos. (FREIRE, 2011 p. 31)
È necessário o educador conhecer alguns princípios para educar a partir dos
Valores, como a autonomia, afetividade, convivência, cooperação, direitos e deveres
do cidadão, pois eles constituem o eixo principal desta proposta de educação.
Apenas a exposição do tema durante a aula não assegura o sucesso da proposta, é
preciso criar condições propícias para que os educandos possam vivenciar
situações que os façam perceber a importância dos Valores humanos para a vida
em sociedade.
Parafraseando Martinelli (1999), os Valores humanos na escola, devem estar
presentes na apreciação e assimilação do conhecimento de todos os conteúdos a
serem ensinados. Os Valores estão inseridos nos ensinamentos ministrados no
espaço escolar, colaborando assim, para potencializar a inteligência e a consciência.
Na visão de Freire (2011), ao transformar experiência educativa em puro
treinamento técnico o educador estará sendo mesquinho, pois o que há de
essencialmente humano no exercício educativo é o seu caráter formador. Sendo
assim, o autor afirma ainda que:
Os educadores que formam o homem para a vida mudam paradigmas, transformam o destino de um povo em um sistema social sem armas, pois preparam seus alunos por meio de um espetáculo de idéias. (FREIRE, 2002 p. 34).
Para transformar o homem para vida, como sugere Freire, a educação com base
nos Valores não pode ser vista como um código de conduta a ser imposto, assim
como, também não cabe abordagem de maneira isolada e sem contextualização ou
através de um tema de aula isolado, mas incorporados nas diversas áreas do
conhecimento já existentes.
Desta forma, os Valores serão trabalhados de forma natural, gradativa e criativa
durante as atividades e os programas definidos anteriormente. Essa é justamente a
32
proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que integra determinados
temas ao currículo por meio da transversalidade.
No entanto, tem se percebido que as principais preocupações da escola atualmente
consistem em formular currículos que possam preparar o individuo para o
competitivo mercado de trabalho, contribuindo assim, para a política de
concorrência, que quase sempre é desleal. Sousa (2009) afirma que é possível ter
êxito do competitivo mercado de trabalho sem ser desleal, pois
Vivemos em um mundo capitalista, onde a sociedade prega a competição, a individualidade e o egoísmo, é preciso que educadores e educandos saibam que apesar de toda dificuldade em conseguir alcançar os objetivos, por causa da competitividade, há como conseguir, sendo honesto, generoso, justo, solidário e agindo com ética. (SOUSA, 2009).
No atual contexto não é difícil perceber que a própria escola que deveria ensinar os
Valores humanos, fornece subsídios para deixar de lado os princípios éticos e
morais, como afirma Sousa (2009), ao descrever que a maior preocupação dos
envolvidos na educação (pais, escolas, educadores), tem sido em oferecer
conhecimentos que levem a profissionalização no intuito de garantir espaço no
mercado de trabalho, esquecendo a base de Valores humanos que são tão
importantes para a vida.
Nessa perspectiva, Palmeira e Roseira (2008) também defende que todos, escola,
educadores, pais e sociedade incluam outras dimensões da natureza humana no
cotidiano escolar, mudando o foco do planejamento, quando afirma:
Sobre a escola e o profissional da educação, as sociedades contemporâneas, com o perfil de complexidade que apresentam, colocam-se o desafio de deslocar o foco de seu planejamento, tempo e ações, tradicionalmente centrados nos aspectos cognitivos, para passar a incluir as demais dimensões da natureza humana, quer sejam, afetivos-emocionais, espirituais, desiderativas e políticas do desenvolvimento, as quais constituem a complexa totalidade de qualquer pessoa. (PALMEIRA e ROSEIRA, 2008, p.8)
Os pensamentos de Sousa, Palmeira e Roseira corroboram com a indicação da
UNESCO, pois eles demonstram que o foco da educação não deve ser apenas com
os conteúdos curriculares, mas ratifica a importância da educação mais humana,
igualitária, propícia para o desenvolvimento do indivíduo.
33
Parafraseando Sousa (2009), são os Valores humanos que sustentam a convivência
humana, portanto, não podem ser considerados como opção, ou até mesmo ser
renegados às datas comemorativas previstas no calendário letivo. Os Valores
humanos vão muito além de um conteúdo programático, é possível o ser humano
ficar sem um determinado conhecimento que o impedirá de ocupar um cargo, porém
não lhe é possível viver sem relacionamento, sem o convívio entre pessoas. O valor
está impregnado no processo de crescimento e desenvolvimento humano.
Portanto, o processo de educar em Valores humanos não compete apenas aos
educadores, mas aos pais ao mesmo tempo, pois são eles que constituem o
primeiro grupo social de uma criança, logo exercem uma relevante influência na vida
dos filhos, podendo estimular seus interesses, motivações, meta entre outros, haja
vista, a ausência dos pais na educação dos filhos, é cada vez mais freqüente,
tornando o papel do educador ainda mais relevante, isolado e, sobretudo, mais
difícil, visto que em alguns casos, apenas o espaço escolar contribui para a
construção desta formação humana e cidadã. Sousa (2009) diz que:
É imprescindível que a família volte a ocupar o lugar que lhes é de direito e obrigação de educar os filhos. Mesmo com tanta evolução e distorção de condutas corretas; os pais precisam encontrar espaço neste mundo da tecnologia, pra ensinar Valores indispensáveis para a formação do ser humano, como amor, respeito, companheirismo, dignidade, paz, honestidade entre outros. SOUSA (2009).
Todos, educadores, pais e a sociedade têm que unir forças para educar as crianças
e adolescentes a partir dos Valores humanos. Os problemas ocasionados pela falta
de Valores estão presentes em nosso cotidiano, todos os dias a mídia enche as
casas de notícias sobre o crescimento da violência, é preciso intervir buscando
elementos para que os adolescentes não tenham acesso à criminalidade, e mais
ainda, para os que já estão é preciso buscar alternativas para ressocializá-los.
34
4.0 – A CONTRIBUIÇÃO DOS VALORES HUMANOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS
O atual contexto social vivenciado pela nossa sociedade aponta a necessidade de
uma educação em Valores humanos que possam contribuir para a ressocialização
de adolescente autor de atos infracionais, pois a cada dia cresce o número de
jovens que se envolvem em algum tipo de ato infracional. De acordo com o último
levantamento feito pelo SINASE no ano 2009, 17.856 adolescentes estavam
cumprindo medida socioeducativa, conforme o gráfico de evoluções de internações
a seguir:
GRÁFICO 01 – EVOLUÇÃO DAS INTERNAÇÕES NO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL
O crescimento do número de internações demonstra entre outras coisas, o aumento
da intolerância, do egoísmo, da pobreza, da falta dos pais, enfim, aponta também a
ausência de Valores humanos essências para a vida em sociedade. Sendo assim, o
processo de ressocialização é muitas vezes o momento de construção e/ou
descobrimento de Valores, pois de acordo com Martinelli (1999 p. 51), a educação
em Valores humanos não se trata em impor ou ensinar virtudes, mas de facilitar a
autodescoberta das próprias virtudes.
35
Em síntese, a educação com base nos Valores humanos torna-se uma ferramenta
potencializadora no processo de ressocialização de adolescentes, uma vez que, ao
descobrir os Valores humanos que já existem neles, os mesmos serão capazes de
destingir sobre os rumos que serão dados em sua vida a partir deste processo. Eles
poderão optar por uma vida passageira e cheia de percalços causados pela própria
violência, diga-se de passagem, recebida e transmitida, ou por uma vida ancorada
em um projeto de vida, com metas e caminhos para trilhar, onde o respeito mútuo
possa ser praticado.
Na concepção de Costa (2004), a educação com base nos Valores humanos não se
configura como uma nova metodologia para o processo de ressocialização, pois se a
proposta é incluir esses jovens novamente na sociedade, a criação de métodos
específicos apenas reforçaria a ideia de diferença. Sendo assim ele questiona:
Devemos criar um ferramental teórico-prático - métodos e técnicas de ação social e educativa - específico para se trabalhar com os adolescentes e jovens em conflito com a lei? Será que devemos criar uma pedagogia específica para atuar com "jovens e adolescentes autores de ato infracional”? NÃO. Se a intenção é incluir o adolescente, e não excluí-lo, devemos partir da seguinte premissa: tudo aquilo que serve para trabalhar com adolescente serve para trabalhar com o adolescente em conflito com a lei, com o adolescente autor de ato infracional, com o adolescente em situação de risco pessoal e social. (COSTA, 2004 p.117).
Costa deixa evidente em sua citação que não defende a criação de propostas e
métodos para trabalhar especificamente no contexto socioeducativo, no entanto ele
reconhece a importância dos Valores humanos na educação, inclusive na
ressocialização de autores de atos infracionais, apontando os Valores humanos
como um dos eixos deste processo. Ainda segundo o mesmo autor, a educação com
base nos Valores permite a criação e condições para que o educando possa
vivenciar, identificar e incorporar Valores, desenvolvendo sua autonomia, dotando-o
de bons critérios para avaliar e decidir.
Contudo, para contribuir na educação e, sobretudo no processo de ressocialização
de adolescente, autor de ato infracionais, os Valores humanos precisam ser
compreendidos em sua essência e inseridos no contexto educativo sem imposições,
como afirma Hartmann (1932) apud Lins (1999 p. 102),
36
[...] aborda também a questão educativa mostrando a importância de uma compreensão precisa de cada um deles (valores) para que não se caia numa rigidez apenas “moralizante”. Facilmente existe a possibilidade de se resvalar para uma forma apenas mecanicista de punição e recompensa, de acordo com o cumprimento de uma lista apresentada. (LINS, 1999, p. 103).
Em suma, os Valores humanos no processo de ressocialização são extremamente
importantes, logo contribuem para a valorização da vida, de si e do outro. Para tanto,
várias ações precisam anteceder essa conquista, a abordagem pedagógica, a práxis
dos educadores, o comprometimento do adolescente autor de atos infracionais,
entre outros.
37
5. METODOLOGIA DA PESQUISA
Este Ítem apresenta a trajetória para a realização da pesquisa, os instrumentos
utilizados para obtenção dos dados coletados, bem como as análises de dados
quantitativos e qualitativos.
O método utilizado como forma de investigação foi o quantitativo e qualitativo, em
virtude da necessidade de utilizar-se de entrevistas estruturadas para obter dados
de cunho subjetivo, pois trata - se de uma pesquisa que considera a práxis do
educador, as representações que eles trazem e os Valores humanos presentes em
suas abordagens pedagógicas e/ou educativas, de forma implícita ou explicita; Já o
quantitativo faz-se indispensável para aquisição de dados descritivos mediante o
contato do pesquisador e pesquisado.
A opção por entrevista se deu por que segundo Lakatos (2001,p.196) “a entrevista
tem como objetivo principal a obtenção de informações do entrevistado, sobre
determinado assunto ou problema” .
Quanto aos referenciais metodológicos, a pesquisa empregada foi a exploratória,
pois visa familiarizar-se com o tema em questão. Segundo Gil (2008),
A pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, visando torná-lo mais explicito. Pode envolver levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas que estão inseridos no contexto do problema pesquisado.(GIL, 2008, p. 41)
Foram utilizados como recursos para subsidiar a pesquisa, bem como
desenvolvimento e consolidação do presente trabalho científico, a pesquisa
bibliográfica em forma de livros, artigos e periódicos. A pesquisa documental, Leis,
Estatutos, documentos oficiais, reportagem veiculada a jornais e a Pesquisa
exploratória que ocorreu durante a visita em campo onde foram desenvolvidas
entrevistas estruturadas e observação.
38
5.1- Caracterização da Instituição Pesquisada: CASE Salvador
Fonte: Jornal ATARDE / 2011
A instituição escolhida para a realização da pesquisa foi a CASE Salvador, por
constituir-se em um estabelecimento que atende adolescentes autores de ato
infracional, logo é responsável pela execução das medidas socioeducativas de
internação em caráter provisório e sentenciados.
Fundada em 1978, pelo então Governador do Estado da Bahia Dr. Roberto Santos,
a CASE é uma unidade da FUNDAC que tem como finalidade a execução de
medidas socioeducativas de internação junto a jovens em caráter provisório e
sentenciados tanto do sexo masculino, quanto do sexo feminino. Teve inicialmente o
nome Casa de Acolhimento ao Menor (CAM), mas em 2006 passou a chamar-se
Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), mudando a nomenclatura,
mas mantendo a mesma missão de promover o atendimento integral ao adolescente
infrator de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e
internacional, com ênfase no ECA.
39
Desde a sua criação a CASE Salvador atua na proteção e promoção de saúde e
educação com princípios éticos, com apoios pedagógicos, psicológicos, além de
práticas esportivas, atividades culturais, profissionalização, dignidade e cidadania de
adolescentes em situação de privação de liberdade.
A CASE tem como objetivo integrar adolescentes em conflito com a lei ao convívio
social, ajudando-os nas relações intra e interpessoais. A Instituição juntamente com
a FUNDAC e o ECA, visa promover a defesa dos direitos da criança e do
adolescente para o desenvolvimento humano dos mesmos, de modo a respeitar-lhes
as individualidades, crenças, etnias, culturas e classes sociais, com valorização e
apoio às famílias, embricada com a política de promover e fortalecer os vínculos
familiares e comunitários; educar e profissionalizar.
A instituição oferece como parte do processo de ressocialização aos adolescentes,
atendimento sociopedagógico que objetiva romper o ciclo de uma vida vivida à
margem da sociedade promovendo estímulos para reintegrá-los ao convívio social
com um novo conceito. Acredita que seu projeto atende às necessidades afetivas,
psicológicas e materiais dos adolescentes em sua maioria, em virtude da integração
do contexto social, familiar e judiciário caminharem juntos.
Nesta perspectiva, a CASE Salvador proporciona um atendimento pautado no
SINASE, fruto de uma construção coletiva, que objetiva primordialmente o
desenvolvimento de uma ação sócio-educativa sustentada nos princípios dos
direitos humanos, em bases éticas e pedagógicas, que salienta o uso de ações
educativas na garantia de direitos, proporcionando a formação do cidadão.
De acordo com o Jornal a Tarde (2011), a CASE Salvador possui atualmente 287
jovens cumprindo medida socioeducativa em regime de internação. O número
representa 219% a mais do que a quantidade máxima de adolescentes prevista pelo
SINASE, que recomenda um número de até 90 jovens por unidade, o que dificulta
ainda mais o trabalho de ressocialização do adolescente autor de ato infracional.
40
5.2 - Sujeitos da Pesquisa
São sujeitos desta pesquisa 15 educadores que atuam na CASE Salvador,
desenvolvendo atividades de ensino, esportes, arte-educação, oficinas
profissionalizantes e na área pedagógica, e ainda 06 adolescentes egressos que
cumpriram medidas socioeducativas, sejam de caráter provisório ou sentenciados
nesta instituição.
5.3 - Coleta de Dados
A coleta de dados foi realizada durante visitas de observação e através de
entrevistas estruturadas com os 15 educadores das diversas áreas de atuação; dois
educadores de medidas socioeducativas; três educadores de ensino fundamental I;
um educador do ensino fundamental II e médio; um educador que trabalha com
esportes; três educadores que atuam na área de arte-educação; duas
coordenadoras pedagógicas; três Pedagogas, e ainda com 06 adolescentes
egressos. Foram selecionados educadores que após a apresentação da pesquisa
que se pretendia realizar, demonstrou interesse em contribuir para este estudo.
Devido à dificuldade de autorização para entrevistar adolescentes que ainda
cumprem medidas socioeducativas, foi necessário entrevistar adolescentes
egressos. Contudo, por se tratar de um tema que põe em risco a integridade física
da pesquisadora, apenas foi possível entrevistar seis adolescentes. Embora tenha
sido uma amostragem mínima, os dados coletados foram de suma importância para
este estudo, pois representou a visão daqueles que passaram por esta experiência e
foram inseridos novamente na sociedade.
Os dados coletados foram catalogados e registrados para que em seguida fossem
analisados. As informações obtidas resultaram em 12 gráficos.
41
5.4 - Análise de Dados
A seguir, os dados analisados são apresentados utilizando-se a exposição através
de gráficos. Para melhor identificação considerou - se dois extratos diferenciados da
população da CASE Salvador, categorizando-os em Educadores e educandos
(adolescentes egressos). Para preservar a identidade dos sujeitos da pesquisa
foram identificados com letras (A, B, C. D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O) para
Educadores e (AA, AB, AC, AD, AE, AF) para educandos egressos.
Para melhor compreensão, dentre Educadores entrevistados na CASE Salvador,
87% são do sexo feminino e apenas 13% do sexo masculino. O outro extrato desta
pesquisa, os adolescentes egressos da CASE Salvador são 100% do sexo
masculino.
Através dos dados coletados é possível afirmar que 73% dos Educadores
pesquisados que atuam na CASE Salvador possuem mais de 35 anos, o que
demonstra, teoricamente, que são pessoas com experiências de vida. Esse
percentual é seguido por 20% entre os que possuem idade entre 31 e 35 anos e
apenas 7% dos Educadores estão na faixa entre 26 e 30 anos.
Já entre os educandos egressos entrevistados, 50% possuem faixa etária entre 19 e
22 anos, 33% está na faixa entre 15 a 18 anos, e apenas 17% corresponde aos que
estão na faixa acima de 22 anos. Contudo, é preciso pontuar que no momento do
cumprimento da medida socioeducativa 50% dos educandos estavam na faixa entre
15 e 16 anos e os outros 50% na faixa entre 17 e 18 anos.
42
GRÁFICO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRÁFICO 03 - FORMAÇÃO ACADÊMICA
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
Conforme análise, os gráficos 02 e 03 apontam o nível de escolaridade e a formação
dos entrevistados, onde 73% possuem graduação, dentro desta porcentagem 46%
são Pedagogos. Os demais dados assinalam que existe uma diversidade na
formação dos Educadores, isso significa que para cada área de atuação (Oficinas
Profissionalizantes, Arte-educação, Ensino, Esportes e Coordenação Pedagógica) é
exigida uma formação diferenciada. Dentre as formações que representam 7%
estão: Letras, Artes Cênicas, Artes Visuais e Teologia, já os Educadores com 6%
estão as de Educação Física e Filosofia, ainda de acordo com a análise, 14% dos
entrevistados só possuem o nível médio, dividindo-se em Magistério com 7% e
Formação Geral também com 7%.
Constata-se através dos dados coletados que não há uma grande diferença no tipo
de instituição em que foi realizado a formação dos entrevistados, visto que, a
diferença entre os que estudaram em instituição pública e privada é de apenas 3%,
ou seja, 53% são oriundos de Instituição Privada e 47% da Instituição Pública.
43
GRÁFICO 04 - ÁREA DE ATUAÇÃO DO EDUCADOR NA CASE SSA
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
Nos gráficos 03 e 04, denominado de Formação Acadêmica e Área de atuação do
Educador na CASE, respectivamente, pode-se afirmar que entre os pesquisados
46% são Pedagogos, sendo que 20% deste percentual atuam como tal e dentre as
suas atribuições estão acompanhamento das atividades escolares e/ou educativas,
fornecendo subsídios pedagógicos voltados para a formação continuada dos
professores e para a educação dos adolescentes internos.
Ainda dentre os Pedagogos, 13% exercem a função de Coordenação de Oficinas
Profissionalizantes e Unidade Escolar, cujo trabalho consiste em organizar, planejar
e assegurar o bom funcionamento das Oficinas e da Escola que constituem projetos
de elevada importância neste contexto, visto que o adolescente interno precisa ter
acesso à educação formal e uma profissionalização, para que ao sair da CASE
Salvador consigam ser inseridos no mercado de trabalho, diminuindo assim o
número de adolescente reincidente.
O gráfico 04 mostra ainda, que 20% dos entrevistados atuam na área de arte-
educação, através de oficinas de artesanato, reciclagem, expressão corporal (dança,
capoeira, samba de roda, rip rop, movimento, danças folclóricas), teatro, entre outras
44
atividades, que visam à promoção da reflexão crítica, do lazer, da liberdade de
expressão e da valorização de si. E que 13% dos entrevistados são Educadores de
medidas socioeducativas, responsáveis pelo cumprimento das medidas
preconizadas no SINASE, ou seja, desenvolvem um trabalho de reflexão e
orientação visando a ressocialização do adolescente interno.
Costa (2001), afirma que é papel do Educador: “[...] orientar o adolescente em
dificuldade, ou seja, facilitar-lhe a decisão, elaborar com ele um plano de ação”.
Nesse sentido, torna-se indispensável à figura do socioeducador, que atua em
plantão de 24 horas/dia, ainda segundo o mesmo autor, o Educador deve nesse
período:
Fazer-se presente na vida do educando é o dado fundamental da ação educativa dirigida ao adolescente em situação de dificuldade pessoal e social. A presença é o conceito central, o instrumento-chave [...]. COSTA, 2001, p. 23.
O fazer-se presente na vida do educando representa estar sempre à disposição para
orientá-lo, fornecendo subsídios para que eles possam refletir sobre a realidade em
que ele está imerso, e ainda, buscar maneiras para sensibilizá-lo sobre o quanto a
sua vida é importante e não deve ser desperdiçada no mundo da violência e da
criminalidade.
Continuando a análise do gráfico 04, os Professores de nível fundamental e médio,
somam 27% dos entrevistados, cabendo a eles, o ensino formal, que em alguns
casos se dá pela primeira vez.
Os professores possuem uma tarefa ainda mais árdua, pois em meio aos
adolescentes egressos entrevistados, o interesse pelo ensino, foi mínimo, além dos
mesmos demonstrarem poucos anos de estudo, como mostra o gráfico a seguir:
Dentre os adolescentes pesquisados 83% cursaram da 5ª a 8ª série e apenas 17%
cursou do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, contudo apenas 10% deles participaram
das atividades de ensino desenvolvidas na CASE Salvador, durante o período da
internação.
45
GRÁFICO 05 - ATIVIDADES PEDAGÓGICAS X PARTICIPAÇÃO DOS EDUCANDOS
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
O gráfico 05 mostra que dentre as atividades pedagógicas desenvolvidas na CASE
Salvador, durante o período em que os adolescentes estavam cumprindo medida
socioeducativa, a mais apreciada foram as atividades esportivas com 30% de
participação, devido à prática do futebol, esporte bastante apreciado e difundido na
sociedade brasileira e, principalmente, porque 100% dos pesquisados são do sexo
masculino. A arte-educação e as oficinas profissionalizantes aparecem com 20% e
10% respectivamente. O nível de participação entre essas duas atividades ocorre
devido à presença do lúdico ou “relaxamento da mente” na arte-educação e ainda, à
oportunidade de vínculo empregatício que as oficinas profissionalizantes
proporcionam.
O adolescente AA afirma que participava das atividades de esporte e arte-educação
porque as atividades nos faziam ser disciplinados e respeitar ao próximo e o espaço
do próximo. Já o adolescente AC comprova que durante as oficinas
profissionalizantes ele percebeu que é importante o trabalho, assim como, também,
é preciso ser uma pessoa melhor, Vida do trabalho, com cidadania. Porque a pessoa
tem que ser do bem, tem que ser melhor.
No desenvolvimento da pesquisa ficou comprovado que o conceito de Valores ainda
traz dificuldade de esclarecimento para os Educadores entrevistados, devido à
complexidade, amplitude e da diversidade de perspectiva que esse conceito
envolve.
46
Embora no discurso e na descrição das atividades desenvolvidas os Educadores
demonstrem que os Valores humanos estão presentes, 60% dos pesquisados não
souberam conceituar, de forma pontual “O que são Valores humanos”. No entanto,
entre os 40% restantes algumas respostas alçam a amplitude dos Valores humanos
conceituando-os da seguinte forma:
Na concepção do Educador I, Valores humanos são: Todos os Valores e regras que
permeiam a nossa sociedade, visando o bem estar físico, psíquico e espiritual do
individuo e do coletivo, com a auto- valorização da vida, se amando, e amando e
respeitando o outro.
O Educador M também traz uma importante contribuição quando afirma que: Os
Valores Humanos podem ser compreendidos a partir do caráter e respeito
independente de cor e sexualidade. É a não valorização do TER em detrimento do
SER. Na vida não se ganha apenas, riqueza não é tudo”.
Esses dois trechos da entrevista demonstram que os Valores Humanos estão
presentes na sociedade, demonstram ainda que, não há como conceituar Valores
sem descrevê-los, sendo assim, analisando as respostas fornecidas, pode-se
agrupar os Valores citados. De acordo com a classificação de Martinelli (1999)
constante na página 27 deste estudo.
GRÁFICO 06 - CONCEITO DE VALORES HUMANOS X CLASSIFICAÇÃO
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
47
O que chama a atenção neste gráfico 06 é que em um contexto onde busca - se a
paz constantemente, não houve nenhum Educador que mencionasse durante a
abordagem sobre o conceito de Valores humanos, algum valor relativo à paz, como
a tolerância, autocontrole, auto-estima, paciência, contentamento, concentração,
entre outros. Parafraseando Martinelli (1999, p. 19), a Paz é um Valor humano
porque é inerente à espécie humana, e apenas este pode ter atributos relativos às
paixões e às tendências inferiores, a exemplo da violência, do egoísmo, da inveja,
da hipocrisia, pois ao afastar-se de tais tendências, o individuo poderá direcionar a
sua vida para algo melhor.
Os Valores relativos à Ação Correta somaram 36%, e foram os mais citados nessa
classificação. Ação Correta refere-se ao aprimoramento do caráter pela busca de si
próprio. A mesma autora supracitada afirma que a vivência desses Valores faz da
vida algo digno e útil pelo discernimento do certo e errado, algo bastante importante
para se trabalhar nesse contexto.
Dentre os Valores relativos à Ação Correta estão: Dever, Ética, Honradez, Vida
salutar, Iniciativa, Perseverança, Responsabilidade, Respeito, Esforço, Simplicidade,
Bondade, Disciplina, Integridade, Dignidade e Prudência.
O segundo Valor absoluto mais citado foi o Amor com 18%, o que vem validar o
discurso de Sanches (2008), no qual afirma que a concepção de Valores perpassa
pela função afetiva.
A Educadora C conceitua Valores humanos a partir da ótica da compreensão:
Valores humanos è a compreensão que o ser humano tem com o outro, são as
maneiras de agir, de conviver em sociedade, enfim, é reconhecer nos outros esses
Valores.
Os Valores humanos relativos ao Amor podem ser assim descritos: Dedicação,
Amizade, Generosidade, Gratidão, Compaixão, Compreensão, Igualdade, entre
outros.
48
Os Valores humanos relativos à não-violência foram citados por 11% dos
entrevistados, esse Valor faz referência à personalidade do homem. Ele pode ser
compreendido como o desenvolvimento da consciência, ou seja, quando o ser
humano consegue agregar esse Valor em seu cotidiano, ele cria condições para
afastar os ímpetos de violência, seja em palavras, gestos ou atos. São classificados
como Valores relativos à não-violência: o Altruísmo, a Cooperação, o Respeito à
Cidadania, à Fraternidade, à Concórdia, à Solidariedade.
Dentre os Valores absolutos o que obteve menor índice está a Verdade, que
aparece com 7% apenas. A Verdade é um valor absoluto e tem como fundamental
característica a direção da conduta do individuo, é através da verdade que o homem
alcança a dignidade da vida. “Ser verdadeiro é uma conquista da mente pela reta
intenção de auto-realização”. (MARTINELLI, 1999 p. 18). São exemplos de Valores
relativos à verdade: Otimismo, discernimento, Interesse pelo conhecimento, Auto-
análise, Perspicácia, Sinceridade, Honestidade, Imparcialidade, Justiça, Reflexão
entre outros.
Dentro das considerações dos Educadores são mencionadas algumas regras
sociais, como: moral, convivência coletiva, costumes, ética, entre outros. Essas
regras não fazem parte desta abordagem, logo não foram classificados dentro das
categorias de Valores absolutos descritos acima, essas respostas estão inseridas
como Valores não classificados e somam 28% da porcentagem total.
GRÁFICO 07- PROPOSTA DA EDUCAÇÃO BASEADA EM VALORES HUMANOS X VISÃO DO EDUCADOR
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
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Ao analisar o gráfico 07, pode-se concluir que 20% dos pesquisados admitem que
não conhecem de fato uma proposta de educação com base nos Valores humanos;
outros 33% não souberam responder ao questionamento, e, dentre os 47% que
afirmam que conhecem uma proposta,a maioria citou a Pedagogia da Presença de
Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do ECA. A falta de
conhecimentos teóricos acerca dos Valores humanos está relacionado com a falta
de capacitação nesta área, como demonstra o gráfico a seguir.
GRÁFICO 08 - A INSTITUIÇÃO CASE X CAPACITAÇÃO DO EDUCADOR
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
No gráfico 08 verifica-se que dentre os sujeitos da pesquisa, 20% disseram que a
CASE Salvador não oferece cursos de capacitação que faça uma abordagem em
Valores humanos, Não me recordo de nenhum curso que tenha abordado essa
temática (Educador J); Por outro lado, 27% dos pesquisados não souberam
responder se a instituição oferece ou não esses cursos, uma vez que possuem
pouco tempo na instituição e nesse período não obtiveram conhecimento, como
garante a Educadora E: Tenho sete meses na instituição e até o momento não
participei de nenhuma capacitação.
Constata-se ainda, no gráfico 08, que 53% dos entrevistados indicam que a CASE
Salvador oferece capacitação, contudo eles afirmam que os cursos são oferecidos
para os Educadores selecionados, outros dizem que demora muito para acontecer,
ou ainda, que ao chegar o comunicado na instituição as vagas já estão preenchidas
por pessoas de outros órgãos, não permitindo o acesso dos Educadores da CASE
Salvador.
50
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
O gráfico 09 retrata os dados referentes aos Valores humanos presentes nas
abordagens pedagógicas dos Educadores, onde 25% assinalaram que o principal
valor inserido em sua prática é o Respeito; com 13% está a Cidadania que aparece
em segundo lugar. A Auto-estima e a Compreensão somam 8% cada uma. Os
outros Valores juntos somam 46% e representam a quantidade majoritária desta
amostragem.
O Respeito, a Cidadania, a Compreensão e a Auto-Estima somam 54% dos Valores
presentes na práxis do Educador na CASE, entretanto, ao serem questionados
sobre os Valores primordiais para a vida em sociedade e para a ressocialização. Os
adolescentes egressos concordam que a Cidadania e o Respeito são importantes,
mas apontam outros Valores, como a Ética (20%), a Sinceridade (13%) e a Lealdade
(13%).
A comparação entre os gráficos 09 e 10 demonstra que a Ética, a Sinceridade e a
Lealdade são Valores que os adolescentes egressos entrevistados julgam
necessários para a ressocialização, e estes não estão presentes nas abordagens
pedagógicas do Educador, o que comprova que há uma lacuna entre o que é
GRÁFICO 09 – OS VALORES HUMANOS NAS ABORDAGENS
PEDAGÓGICAS
GRÁFICO 10 - VALORES HUMANOS PARA VIDA EM SOCIEDADE X VISÃO
DO EGRESSO
51
necessário aprender e/ou descobrir por parte dos adolescentes internos e o que está
sendo incorporado na prática do Educador.
Embora exista a diferença entre os Valores que estão presentes nas abordagens do
Educador e os Valores que os educandos julgam necessários, 100% dos
Educadores entrevistados disseram que é importante trabalhar a construção dos
Valores humanos nas diversas atividades pedagógicas, como mostra o Educador F
a seguir: Quando se reporta aos Valores ocorre uma retrospecção do individuo e
conscientização do que somos e o que podemos ser. Abordando temas de reflexão
onde o educando visualiza quem é até o momento, obtendo possibilidades de
mudança para o que vai ser a partir desse processo de ressocialização.
Já o Educador J enfatiza o trabalho do Educador nesse contexto, ao dizer que: Ao
se trabalhar Valores humanos, se busca valorizar a vida e se construir um caminho
para a redução da violência.
A Educadora M reconhece que é fundamental trabalhar na perspectiva dos Valores
humanos, pois segundo ela fornece condições para a reflexão: Fundamental para
dar condições aos adolescentes terem a oportunidade de perceber que é possível
ter outras expectativas através da sensibilização, do atendimento psicológico e
social.
A educadora O complementa: Através dos Valores humanos há possibilidade de
uma vivência harmoniosa na sociedade e principalmente na ressocialização, mas
não somente nas atividades pedagógicas, mas no convívio direto como os
adolescentes.
Apesar de 100 % dos entrevistados afirmarem que a construção de Valores é
importante, em seu discurso a Educadora C deixa transparecer que não se
reconhece como responsável nesse processo, pois diz que seu trabalho como arte-
Educadora não tem essa funcionalidade, mesmo afirmando logo depois que não há
como trabalhar neste contexto sem os Valores humanos: Eu acredito que mesmo
que o trabalho que desenvolvo não tenha essa funcionalidade, terá sempre um
momento em que será inserido, não há como trabalhar neste contexto de
52
ressocialização sem os Valores. Nesse contexto, Lins (1999), chama a atenção
desses Educadores e assegura que:
Todo professor, qualquer que seja a sua área de ensino, é antes de tudo um educador e deve estar consciente disso (Lins, 1996), e a partir dessa missão passa necessariamente a ser também alguém envolvido com o processo de desenvolvimento moral de seus alunos/educandos. (LINS, 1999, p. 108)
Desta forma, todos os professores que atuam na CASE, independente da sua área
de atuação, devem estar cientes do seu papel como Educador, pois educar é a
maior atribuição do professor. Contudo, é necessário ressaltar que essa postura da
Educadora C de não se ver como responsável ou co-responsável pela introdução de
Valores humanos na educação dos adolescentes que cumprem medidas na
instituição, pode estar relacionado à falta de capacitação, como foi dito
anteriormente.
Todos os Educadores pesquisados foram unâmines em responder que os Valores
humanos contribuem para a ressocialização, eles apontam diversas maneiras de
isso acontecer. A Educadora M diz: Os Valores humanos contribuem com certeza na
ressocialização, mas é preciso mais coisas, todos devem trabalhar em conjunto, é
preciso integração para de fato contribuir. O trabalho de ressocialização em Valores
humanos é feito por alguns, por isso não contempla a ressocialização em sua
totalidade. È necessário ainda, ver a família com construtora desse processo.
A Educadora O comunga da mesma ideia e afirma que: Os Valores humanos
contribuem para o processo de ressocialização de adolescentes, pois durante as
atividades há momentos que requer uma reflexão pautada em valores,
principalmente em situações de conflito, isso está inserido no discurso dos
educadores, instrutores, professores, pedagogos entre outros.
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GRÁFICO 11 - EDUCANDOS X FAMÍLIA
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011.
A análise do gráfico 11 aponta que 66% dos educandos moravam com pai (33%) ou
com mãe (33%) antes da internação, outros 34% moravam com os pais (17%) ou
como avós e parentes. Observa-se que o papel da família é de suma importância
para a educação de crianças e adolescentes, no entanto entre os adolescentes
pesquisados não foi possível identificar a atuação dessas pessoas em sua formação
enquanto cidadãos. A Educadora M faz uma análise a partir do pressuposto que a
família é construtora desse processo, portanto deve estar a serviço deste trabalho,
seja lá quem for o responsável pelo adolescente, pai, mãe, avós ou outros parentes.
A Educadora E, complementa, muitas vezes a falta dos pais e da família como um
todo, faz com que o adolescente se sinta ainda menos valorizado e ferido, assim, a
figura do educador pode contribuir um pouco para a valorização dessa vida, um vez
que eles precisam saber que existem pessoas preocupadas com eles aqui e com a
opção de vida que eles optaram até então.
Contudo, não se pode esquecer que o processo de ressocialização é ainda mais
difícil em virtude da gama de Valores distorcidos que o adolescente traz consigo,
Educadora N afirma que mesmo que os adolescentes já tragam Valores distorcidos,
em sala de aula o Educador poderá sim contribuir para a construção de novos
Valores e que apesar de que muitos adolescentes trazem enraizados as suas
verdades absolutas e se colocam sempre a margem, em sala de aula, colocamos a
importância dele sentir-se parte da sociedade, e que pode contribuir com o seu
crescimento pessoal e individual durante as atividades pedagógicas, sendo assim,
54
temos a responsabilidade de direcionar um discurso e as ações que mostrem ao
adolescente perspectivas positivas para o seu futuro.
Entretanto, a Educadora I chama a atenção que a ressocialização depende,
sobretudo, do adolescente, pois aqueles que querem (ressocializar, abandonar o
mundo das drogas, viver dignamente) sim. Eles são estimulados a compreenderem
o motivo de estarem aqui (CASE) e refletir sobre o que fazer para mudar seus
conceitos e modo de vida. A Educadora E complementando a fala anterior diz que: A
contribuição alcança os alunos que estão abertos à mudança, trabalhando em
grupos, o Educador faz um direcionamento, para que eles reflitam sobre os atos que
cometeram e possam rever conceitos, para que possam mudar.
Embora 100% dos Educadores entrevistados acreditem que os Valores humanos
possam contribuir na ressocialização dos adolescentes autores de atos infracionais,
50% dos adolescentes egressos entrevistados dizem que não, sendo que 33%
destes apontam que o perfil do Educador não contribui para que eles possam
alcançar a proposta da medida socioeducativa, e como não podemos falar em
Valores humanos sem uma postura coerente, é imprescindível uma mudança de
postura e de mentalidade por parte de alguns Educadores.
Parafraseando Martinelli (1999), o ópio da educação está justamente em orientar os
educandos apenas na base da teoria, sem ter sustentação nos exemplos, ou na
postura adotada. Sempre é exigido que o educando tenha uma postura correta, no
entanto, a postura do professor não condiz com seu discurso, como mostra o trecho
das entrevistas dos adolescentes AB e AC abaixo:
Adolescente AB [Os Educadores] eram muito ignorantes, tratavam mal os
adolescentes, sem respeito e sem amor, a postura deles não tem nada de Valores
humanos.
O Adolescente AC recorda a postura de um Educador, Sabendo deixar eles
trabalhar eles tratavam bem, se não a postura era diferente, não tem nada de
valores humanos, eles batem, mas eu sei que é o próprio adolescente que procura.
Em contraposição, o adolescente AA relata que, os Educadores são super
acolhedores e responsáveis, no meu ponto de vista são compreensivos. Já o
55
adolescente AD recorda-se da professora de esporte e faz uma distinção: ela era
tranqüila, me tratava bem, mas não mostrava nenhum valor.
O adolescente AA traduz o sentimento que a maioria dos adolescentes chegam na
CASE, Como a medida socioeducativa priva a liberdade, e o sentimento de rancor e
raiva fica explicito, as atividades ajudam muito para distrair a mente e até muda esse
tipo de sentimento que é criado por nós mesmos.
GRÁFICO 12 - O EDUCADOR DA CASE X VIVÊNCIA EM VALORES HUMANOS
Fonte: Questionários aplicados aos educadores da CASE Salvador. AGO/2011
Ao analisar o gráfico 12 é possível afirmar que 67% dos Educadores da CASE
demonstraram que vivenciam a educação em valores humanos; a educadora B diz
que: Esse termo [Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço] não ajuda no
processo de ressocialização, os valores são construídos pelo exemplo e boas
atitudes. A Educadora J também concorda e é incisiva não funciona em educação
em valores humanos, pois o exemplo é imprescindível.
O Educador D, faz uma reflexão ao admitir que os Educadores também erram, mas
a busca pelo acerto é importantíssimo. É importante que o Educador busque superar
os seus erros. Na medida socioeducativa é importante que surja o erro para que se
possa acertar na outra vez. O objetivo é melhorar as posturas.
A educadora O contextualiza a situação ao assegurar que: essa pergunta exige uma
reflexão da postura profissional, é de maior credibilidade aquele educador que faz do
seu discurso a sua prática. Somos como espelhos para os adolescentes,
56
principalmente, se ele (a) lhe admira e tem confiança em você, a partir do momento
que seu discurso é falso, há uma quebra nos laços que nutrem a relação como o
adolescente, sendo inviável e inadmissível esta postura na educação baseada em
Valores humanos.
Já a Educadora F é categórica, pois atribui essa postura aos profissionais que não
possuem compromisso com o ato de educar, Uma aberração para a educação, isso
é de profissionais descompromissados e alienados, que caminham na contra mão
da verdadeira educação.
Dentre os 20% dos Educadores que não vivenciam os princípios dos Valores
humanos durante as suas abordagens, estão aqueles que acreditam que cada um
tem o dever de analisar os seus atos, deixando implícito que não é uma
responsabilidade sua fazer do discurso a sua prática; para o Educador C O ser
humano deve analisar o que irá reproduzir isso ficará a critério dele.
Entre aqueles que comungam da mesma idéia estão as Educadoras G e H
respectivamente, que dizem Nós Educadores somos pontes para os adolescentes
crescerem, mas cada um tem seu valor e a sua própria personalidade e ainda,
Minha cabeça meu mundo, o que é bom para mim pode ser que não seja para outro.
Por fim, 13% dos pesquisados não souberam responder ao questionamento.
Acredita-se que essa parte da entrevista aponta que nem sempre o que é teorizado
é praticado pelos Educadores, pois 100% disseram que os valores humanos são
importantes para a ressocialização dos adolescentes, porém 67% demonstraram
que vivenciam em seu cotidiano escolar esses valores.
Por outro lado, dentre os adolescentes egressos pesquisados 50% estão
ressocializados, dois deles possuem filhos e mora com companheira, o então
egresso AF diz que: Através dos Valores humanos construídos também na CASE
aprendi a respeitar os colegas e os Educadores. Isso me afastou do mundão, agora
estou casado e trabalho.
Constatou-se através dos dados analisados que outros 50% dos entrevistados
egressos da CASE Salvador continuam atuando em atividades ilícitas, haja vista,
que duas das seis entrevistas foram realizadas em meio a um forte odor de drogas,
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bem como a constante preocupação como os “homens” (polícia), contudo este
estudo não estaria completo sem a visão daqueles que vivenciaram esta experiência
do pior lado possível.
58
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Valores humanos são fundamentos morais da consciência humana, sendo
assim, todos os indivíduos devem ter conhecimento dos Valores inerentes a si,
primordial para a vida em sociedade. A educação não está à margem da sociedade,
pelo contrário, faz parte da mesma, logo, também é papel da educação oferecer um
ensino baseado em Valores humanos.
O ensino fundamentado em Valores não será uma tarefa fácil. É notório nas páginas
de jornal e noticiários de televisão o crescente aumento da criminalidade envolvendo
jovens, isso está acontecendo especialmente em virtude dos Valores distorcidos em
que os indivíduos estão imersos. Neste contexto, nasce a necessidade de revisar as
atuais propostas educativas, vislumbrando, desta forma, a possibilidade de criação
de programas que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e
das competências pessoais, cognitivas e produtivas, proporcionando uma
valorização do ser humano como um todo.
Ao longo deste estudo buscou-se responder se os Valores humanos estão presentes
nas abordagens pedagógicas do educador da CASE e se esses contribuem para o
processo de ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais. Após as
realizações das entrevistas e análises dos dados coletados, constatou-se que os
Valores humanos estão presentes nas abordagens de apenas 67% dos educadores
sujeitos da pesquisa, contrapondo-se ao percentual de 100% de educadores que
afirmaram que os Valores humanos são importantes para o processo de
ressocialização.
Após essa verificação, um questionamento não pode deixar de ser feito: se 100%
dos educadores acreditam que os Valores humanos contribuem para a
ressocialização, então por que apenas 67% vivenciam esses Valores? Será que
existe um abismo entre o que é teorizado e o que é praticado?
A análise de todos os aspectos pesquisados mostra que é evidente a diferença do
discurso e da prática. Dentre os educadores pesquisados 33% não se vêem como
responsáveis ou co-responsáveis pela formação integral do indivíduo, para eles a
59
sua atribuição refere-se apenas à transmissão de conteúdos, à inserção dos
adolescentes nas atividades esportivas, profissionalizantes, ou ainda nas atividades
voltadas para a arte-educação.
Com base nas informações coletadas especificamente no gráfico 09, apresentado
na página 49 deste trabalho monográfico, ficou evidente que existe uma distinção
entre os Valores ensinados durante as atividades pedagógicas e os Valores que os
adolescentes julgam necessários para o processo de ressocialização e para a vida
em sociedade, logo, os Valores ensinados pelos educadores não suprem as
necessidades dos educandos.
Nessa perspectiva é imprescindível um alinhamento entre as práticas do educador, e
os Valores essenciais para a formação humana, no intuito de que esses Valores
(Cidadania, Respeito, Ética, Sinceridade e Lealdade) primordiais para a
ressocialização, de acordo com os educados egressos pesquisados, não deixem de
ser inseridos em sua prática, pois será através destes Valores que eles poderão ser
sensibilizados.
É necessário citar que durante a visita de observação realizada na Escola Municipal
Professor Carlos Formigli, situada dentro da CASE, foi possível conhecer
basicamente o projeto Ser & Humano que é uma parceria da Escola com as Oficinas
de Arte-educação. Esse projeto visa à inserção de uma temática envolvendo os
Valores humanos. Durante a realização do projeto, os professores trabalham a
construção da cidadania, a valorização de si e do outro, o respeito e a
responsabilidade.
Para responder ao problema desta pesquisa, foi necessário buscar um momento de
autocrítica com os entrevistados, e este foi intencionalmente construído no último
momento da entrevista, quando os educadores foram conduzidos a refletir sobre sua
prática pedagógica e o seu cotidiano, através do termo: Faça o que eu digo, mas
não faça o que eu faço na perspectiva dos Valores humanos. A primeira reação
esboçada pelos educadores foi de espanto, em seguida fizeram a expressão de
quem estavam refletindo, alguns forneceram exemplos da própria família e outros
demonstraram um pouco de resistência para responder, mas ao final, 87%
responderam. O momento de reflexão constituiu-se em ferramenta fundamental para
60
perceber, nas entrelinhas, os Valores humanos implícitos na prática pedagógica do
educador.
A finalidade desse trabalho monográfico foi contribuir para a ressignificação da
prática pedagógica do educador. Espera-se que, a partir das críticas que venha a
receber, seja ampliado, oferecendo um olhar que permita refletir sobre os Valores
humanos na educação, e, sobretudo no processo de ressocialização de
adolescentes autores de atos infracionais, e, a partir daí, possibilite novos olhares,
para que as intervenções pedagógicas do educador possam ser cada vez mais
eficazes e intencionadas.
Em suma, seja na escola regular, seja na ressocialização de adolescentes, o fazer
pedagógico do educador sem, dúvidas, não será fácil, principalmente quando se
trata de autores de atos infracionais privados de liberdade, que podem apresentar
Valores distorcidos, como agressividade, frustração, baixa auto-estima,
desconfiança, entre outros. Portanto, é justamente nesse contexto que os Valores
humanos apresentam-se como diferencial para contribuir para a formação desses
adolescentes que vivenciam uma realidade tão complexa.
61
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm>. Acesso em 25 de julho de 2010.
_______, Decreto n. 847 de 11 de outubro de 1890. Disponível em: < http://www.ciespi.org.br/base_legis/legislacao/DEC20a.html>. Acesso em 25 de julho de 2010.
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<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm>. Acesso em 20 de julho de 2010.
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_______, Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação dos temas transversais, ética. Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1997.
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DELORS, Jacques (Coord.). Os quatro pilares da educação. In: Educação: um
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FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011, 143p.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
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64
APÊNDICE A
ROTEIRO PARA ENTREVISTA DO EDUCANDO EGRESSO
1. Sexo
( ) masculino
( ) feminino 2. Faixa etária
( ) 12 a 14 anos
( ) 15 a 18 anos
( ) 19 a 22 anos
( ) acima de 22 anos
3. Cidade de Origem ____________________________________________
4. Escolaridade
( ) 1ª a 4ª Série ( ) 5ª a 8ª Série ( ) 1º ao 3º ano
5. Com quem você morava antes de cumprir medida do socioeducativa na CASE Salvador?
( ) Pai ( ) Mãe ( ) Avós ( ) Tios ( ) Outros Parentes ( ) Sozinho
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-CAMPUS I CURSO: PEDAGOGIA - 8º SEMESTRE- 2011.1 DISCIPLINA: TCC II ORIENTADORA: ADELAIDE ROCHA BADARÓ DISCENTE: LAÍS LUCILEIDE B. DOS S. PEIXOTO
65
6. Quantos anos você tinha quando cumpriu medida socioeducativa na CASE?
( ) 12 a 14 anos
( ) 15 a 16 anos
( ) 17 a 18 anos
7. Dentre as atividades pedagógicas desenvolvidas quando você estava na CASE qual você participava mais? ( ) Oficinas Profissionalizantes ( ) Esporte ( ) Arte-educação ( ) Escola
8.Durante qual atividade pedagógica você ouviu falar em Valores Humanos?
( ) Oficinas Profissionalizantes ( ) Esporte
( ) Arte-educação ( ) Escola
9. A abordagem dos Valores Humanos durante as atividades pedagógicas
desenvolvidas na CASE contribuiu para a sua ressocialização?
( ) sim ( ) não
De que forma?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
10. Quais os Valores humanos que você construiu na CASE e julga
necessários para a vida em sociedade?
( ) amor ( ) responsabilidade
( ) respeito ( ) ética
( ) liberdade ( ) sinceridade
( ) exatidão ( ) imparcialidade
( ) coerência ( ) lealdade
( ) cidadania ( ) outros
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Por que?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
11. Os educadores da CASE possuem uma postura baseada em Valores
Humanos
(otimismo, respeito, sinceridade, coerência, ética, dedicação, generosidade
entre outros)?
( ) sim ( ) não
De forma?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
Obrigado pela colaboração!
67
APÊNDICE B
ROTEIRO PARA ENTREVISTA DO EDUCADOR QUE ATUA NA CASE Salvador
1. Sexo
( ) masculino
( ) feminino
2. Faixa etária
( ) 20 a 25 anos ( ) 31 a 35 anos
( ) 26 a 30 anos ( ) acima de36 anos
3. Nível de escolaridade
( ) Ensino médio
( ) Superior em andamento
( ) Superior completo
( ) Especialização
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4. Formação Acadêmica
( ) Pedagogia
( ) Outra Qual______________________
5. Em que tipo de instituição foi realizada a sua formação acadêmica?
( ) Pública
( ) Privada
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO-CAMPUS I CURSO: PEDAGOGIA - 8º SEMESTRE- 2011.1 DISCIPLINA: TCC II ORIENTADORA: ADELAIDE ROCHA BADARÓ DISCENTE: LAÍS LUCILEIDE B. DOS S. PEIXOTO
68
6. Qual (s) sua (s) atribuição (es) na Instituição?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
7. Na sua concepção o que são Valores Humanos?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
8. Na CASE há projetos de intervenção pedagógica no que tange a
aplicação de Valores Humanos?
( ) sim ( ) não
Quais?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
10. A abordagem dos Valores Humanos durante as atividades pedagógicas
contribuem para ressocialização dos educandos?
( ) sim ( ) não
De que forma?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
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11. Quais os Valores Humanos estão presentes nas suas abordagens
pedagógicas?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
12. Para você é importante trabalhar a construção de Valores nas atividades
pedagógicas?
( ) Sim ( ) Não
Por que?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
14. A instituição (CASE) promove cursos de capacitação no que se refere à
formação de Valores?
( ) Sim ( ) Não
De que forma?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
15. Você conhece alguma Proposta de Educação baseada em Valores
Humanos?
( ) Sim ( ) Não
Qual?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
70
16. Em que medida a CASE Salvador vem se preocupando em oferecer ações
educativas que contribuam para ressocialização dos educandos através da
formação de Valores Humanos?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
17. O que você acha do termo: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu
faço” na concepção da Educação de Valores?
_________________________________________________________________
____________________________________________________________
____________________________________________________________
Obrigado pela colaboração!
71
ANEXOS
Fonte: FUNDAC. FEV. 2008
72
Fonte: FUNDAC. FEV. 2008
73
Fonte: FUNDAC. FEV. 2008