Versão On-line ISBN 978-85-8015-076-6Cadernos PDE
OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSENA PERSPECTIVA DO PROFESSOR PDE
Artigos
GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA: Considerações preliminares
José Armando Peletti 1
João Batista Zanardini2
RESUMO A escola é um espaço supercomplexo, no qual se encontram alunos ditos “normais”, alunos com deficiências psicológicas, pedagógicas, físicas e sociais, além de professores e demais funcionários com suas características complexas e diversas, consequentemente também, com diversos entendimentos teóricos. Diante de tantas diversidades que compõem o todo escolar existe o desafio de se praticar uma Gestão Democrática, tema deste trabalho, e
que pode significar também o compreender e estar à disposição das contradições, das críticas, de novas formas de pensar/agir, das possíveis provocações de mudanças. Sobre o tema muito se comenta, se escreve, se debate quanto a gestão “ideal”, a forma de administração que se deve implementar. E, algumas ideias vão surgindo, tais como a de que o diretor ou gestor deve estar disposto e ser capaz de proporcionar que os membros dos diversos segmentos que compõem o ambiente escolar participem, discutam, decidam e contribuam com as realizações daquilo que se decidiu em conjunto, no coletivo, principalmente, a disposição dos sujeitos componentes em contribuir na teoria e na prática. Ter como ideal a democracia e tê-la como princípio na gestão escolar, é um tema que desperta interesse de muitos, mas é preciso compreender o que é democracia, como ela pode se desenvolver dentro das escolas. Assim, é o que se busca discutir neste artigo e em sua proposta questões que envolvem a gestão escolar democrática e participativa pensando que a escola é um espaço onde se procura educar para viver na sociedade os “ideais” dentre os quais o de uma democracia que respeitando a todos e todas e seus respectivos posicionamentos permita-se tomar as decisões que vise atender todos os sujeitos que se propõem viver em uma comunidade.
Palavras chaves: Educação, Gestão, Democracia, Paricipação
INTRODUÇÃO
O presente artigo é resultado do trabalho de implementação do projeto de
PDE – Programa de Desenvolvimento Educacional - que teve como principal
objetivo envolver mais profissionais em torno do tema sobre Gestão democrática e
participativa, buscando ao mesmo tempo discutir sobre a escola que queremos e a
sociedade que desejamos ver esta escola ajudando desenvolver e quais possíveis
1 Professor de História, na EJA – Educação para Jovens e Adultos em Cascavel, Paraná e aluno do PDE – Plano
de Desenvolvimento Educacional.
2 Professor do Colegiado de Pedagogia da UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de
Cascavel, Paraná.
desafios que, na prática, surgem obstaculizando, dificultando um trabalho
administrativo-educacional autônomo-participativo.
Este projeto desenvolveu-se fundamentado em leituras de materiais, textos,
livros, vídeos/documentários e legislações pertinentes, conforme referencia
bibliográfica, discutindo-se as diversas questões apresentadas ao público alvo.
(debate)
Ter como ideal a democracia e tê-la como princípio na gestão escolar, é um
tema que desperta interesse de muitos, mas é preciso compreender o que é
democracia, como ela pode se desenvolver dentro das escolas. Assim, busca-se
discutir neste artigo questões que envolvem a gestão escolar democrática e
participativa pensando que a escola é um espaço onde se procura educar para viver
na sociedade os “ideais” dentre os quais o de uma democracia que respeitando a
todos e todas e seus respectivos posicionamentos permita-se tomar as decisões que
vise atender todos os sujeitos que se propõem viver em uma comunidade
A escola é um espaço supercomplexo, na qual se encontram alunos ditos
“normais”, alunos com deficiências psicológicas, pedagógicas, físicas e sociais e
também professores e demais funcionários com suas complexidades de
características e, consequentemente também, com diversos entendimentos teóricos.
Diante de tantas diversidades que compõem o todo escolar existe o desafio
de se praticar uma Gestão Democrática, tema deste trabalho, e que pode significar
também o compreender e estar à disposição das contradições, das críticas, das
novas ideias, das possíveis provocações de mudanças.
Sobre o tema muito se comenta, se escreve, se debate quanto a gestão
“ideal”, a forma de administração que se deve implementar. E, algumas ideias vão
surgindo, tais como a de que o diretor ou gestor deve estar disposto e ser capaz de
proporcionar que os membros dos diversos segmentos que compõem o ambiente
escolar participem, discutam, decidam e contribuam com as realizações daquilo que
se decidiu em conjunto, no coletivo e para que os sujeitos componentes estejam,
também, dispostos a contribuir.
Em torno da Gestão escolar discorrem-se diversas questões, pois não
basta saber, querer e até participar de momentos de reuniões, de decisões, mas faz-
se necessário primeiramente ter consciência de que tais decisões e realizações
devam ser para o bem coletivo, proporcionando acima de tudo uma educação de
qualidade, com vistas a emancipação dos sujeitos, considerando-se que para se
caracterizar gestão democrática não é suficiente que o gestor trate todos sem
distinção, não basta o dirigente ouvir a todos sobre decisões a ser implementadas.
A partir da preocupação de proporcionar uma escola autônoma onde se
desperte e se pratique uma gestão educacional consciente, democrática, com
participação, decisões e ações coletivas no projeto pretendia-se discutir e apontar
ideias sobre a democracia escolar e o enfrentamento diante dos desafios, tais como
as questões sobre que forma de política pública deve ser proporcionada para haver
atendimentos específicos, diante da não homogeneidade de ritmos, possibilidades e
características para um aprendizado universal.
Existem muitas questões a serem respondidas sobre o tema Gestão escolar,
mas talvez as mais importantes sejam: que sociedade que eu quero; que tipo e
formação devem ter estes sujeitos para compor este tipo de sociedade; que tipo de
escola deverá formar estes sujeitos que irão formar esta sociedade; que
profissionais poderão proporcionar tal escola e; que concepções deve ter o gestor
para dirigir esta escola?
Inicia-se com a ideia de que para haver gestão democrática faz-se necessário
a participação efetiva de todos os segmentos que constituem o espaço escolar e que
havendo integração de todos os sujeitos destes, certamente haverá divergências de
opiniões de posicionamentos críticos. E que, a partir desse entendimento é que a
disposição do gestor em proporcionar o debate e a busca coletiva de soluções, de
decisões, de praticas administrativo-pedagógico, é essencial para participação e
construção de uma escola democrática.
A gestão escolar participativa é atendida como uma forma regular e significante de envolvimento de professores e demais funcionários, especialistas, pais alunos e diretores de uma organização no seu processo decisório. Em organizações democraticamente administradas – inclusive escolas – os funcionários são envolvidos no estabelecimento de objetivos, na solução de problemas, na tomada de decisões, no estabelecimento e manutenção de padrões de desempenho e na garantia de que sua organização está atendendo adequadamente às necessidades do cliente (Lück, Freitas, Girling e Keith. 1998, capa).
Desconsiderando-se o fato dos autores tratarem o estudante como cliente,
conotando uma visão de educação sob a ótica de produto comercial, destaque-se a
necessidade de todos os segmentos de uma escola estarem envolvidos nas
decisões, na avaliação para manutenção e/ou alteração dos rumos da organização
escolar, o que impõe uma visão participativa por parte de “todos”, para todos,
pressupondo a formação de determinados sujeitos.
Como diversas questões incomodam, tais como o tipo de formação ao ser
humano que se pretende; como envolver todos e mais, qual o tempo que temos para
todas as discussões, considerando a diversidade de opiniões, de entendimentos, de
soluções a serem propostas, procurou-se com este projeto de ação e pesquisa
apontar minimamente o que é e como se constitui uma gestão democrática
participativa na prática, considerando também o que
Dirigentes de escolas estaduais comumente apontam a dificuldade que tem em dedicar-se à implementação do seu projeto político-pedagógico, tendo em vista as constantes demandas, muitas vezes descontroladas e urgentes, impostas à instituição pelos diferentes órgãos das secretarias estaduais de Educação (Lück. 2006, p. 68).
Outra consideração importante discutida no grupo de estudos “Gestão
Democrática e Participativa” que fizemos encontra-se neste mesmo livro em que se
apresentam aspectos da transformação do enfoque centralizador da administração
para o de gestão compartilhada, participativa, modificando o enfoque
a) da óptica fragmentada para a óptica organizada pela visão de conjunto; b) da limitação de responsabilidade para a sua expansão; c) da centralização da autoridade para sua descentralização; d) da ação episódica por eventos para o processo dinâmico, contínuo e global; e) da burocratização e hierarquização para coordenação e horizontalização; e f) da ação individual para a coletiva (idem, p.66-67).
A parcialidade, o trabalho isolado de cada professor, de cada disciplina, de
cada membro dos segmentos da escola precisa ser superado, permitindo que o
coletivo, a totalidade, o conjunto se sobrepunha, com projeto de construção de uma
escola que proporcione a formação de sujeitos preocupados não com o
individualismo que o sistema consumista da sociedade impõe, mas com uma visão
de sujeitos participativos, cooperativos, compreendendo-se a sociedade como um
organismo vivo em que todo ele sente tendo um de seus membros doente.
1. DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO
A educação escolar tem como principal importância a formação intelectual
dos sujeitos para pensarem, analisarem, questionarem, proporem, transformarem a
realidade, porém sem a pretensão de que a escola seja a única responsável para as
mudanças que se fazem necessárias para a realidade. Ela deve contribuir para que
os sujeitos possam intervir na construção da sociedade que a coletividade pretenda,
[...] e considerando que uma sociedade democrática só se desenvolve e se fortalece politicamente de modo a solucionar seus problemas se pode contar com a ação consciente e conjunta de seus cidadãos, não deixa de ser paradoxal que a escola pública, lugar supostamente privilegiado do diálogo e do desenvolvimento crítico das consciências, ainda resista tão fortemente a propiciar, no ensino fundamental, uma formação democrática que, ao proporcionar valores e conhecimentos, capacite e encoraje seus alunos a exercerem ativamente sua cidadania na construção de uma sociedade melhor (Paro.2000, p.3).
Assim, entende-se que uma dessas formas de contribuição se materializa na
gestão da escola, para tanto a escola deveria ser pensada, praticando internamente
o exercício da democracia participativa.
E é pensando na democracia como exercício difícil, pois em si mesma ela é
contraditória, questionável e exige administrar conflitos de interesses, de caminhos e
entendimentos diferentes, que propomos algumas questões e ousamos propor
sugestões no sentido de construirmos em nossas escolas, especificamente no
CEEBJA - Professora Joaquina Mattos Branco3, atividade que nos leve a pensar
sobre como podemos ter uma escola em que todos os membros representantes de
todos os seus segmentos possam participar efetivamente na gestão da escola, no
sentido de uma construção coletiva e com participação ainda maior.
Como já afirmamos, muito se comenta, se escreve, se debate sobre a gestão
“ideal”, a forma de administração que se deve implementar nas escolas.
Apresentam-se diversas teses descrevendo sobre como deve ser uma gestão
democrática. Muitos desses trabalhos indicam em primeiro lugar que o diretor ou
gestor deve estar disposto e ser capaz de proporcionar que os membros dos
3 CEEBJA – Centro Estadual de Educação Básica Para Jovens e Adultos – Professora Joaquina Mattos Branco,
situado na cidade Cascavel, Estado do Paraná (atende exclusivamente modalidade da EJA – Educação de Jovens
e Adultos – últimas séries do Ensino Fundamental e Ensino Médio para estudantes acima de 15 e de 18 anos
respectivamente).
diversos segmentos que compõem o ambiente escolar participem, discutam,
decidam e contribuam com as realizações daquilo que se decidiu em conjunto, no
coletivo bem como os sujeitos componentes devem estar dispostos a contribuir para
a execução dessas ações.
A partir destas constatações nos deparamos com diversas questões que se
discorrem mais adiante, pois não basta saber, querer e até participar em momentos
de reuniões, de decisões, mas antes de tudo faz-se necessário ter conhecimento de
que tais decisões e realizações devam ser para o bem coletivo e sobretudo
pensadas pelo coletivo, proporcionando uma educação de qualidade que, por sua
vez, proporcione a emancipação dos sujeitos.
Mas também há que se ter o cuidado de não incorrer na defesa de uma
escola “gerenciada” sob o ponto de vista de uma empresa, conforme nos chama
atenção a afirmação de Christian Laval, dizendo que
Esse trabalho de redefinição da instituição escolar como “empresa educativa” foi desenvolvido desde o fim dos anos 1970 [...]. No desvio dos anos 1980, a pedagogia se torna uma “gestão”, mesmo uma “gestão mental” e alguns propõem ver no professor um “gerente de sua classe”. Saberes, inovação, parcerias, tudo depende dessa lógica que tem atração das visões totalizantes. Esses discursos permitiram colocar, simbolicamente, a instituição escolar sob a jurisdição de uma lógica de gestão estranha à sua referência cultural e política antiga mas, também, submetê-la à pressão de lógicas sociais e econômicas que até então lhe eram exteriores, favorecendo, assim, a interiorização de novos objetivos e a constituição de novas identidades profissionais(Laval. 2004, p.44/45).
A educação, a escola concebida e administrada sob essa lógica está voltada
para uma “função utilitária, relacionada ao bem-estar, à prosperidade, ao serviço dos
interesses individuais...”, “[...] adaptada ao capitalismo global de hoje [...], por que a
educação é confundida como um produto privado, uma mercadoria”, conforme
afirma o próprio Christian Laval em entrevista à Folha Online, em 24/06/2003.
Daí decorre a preocupação de se proporcionar uma escola autônoma, onde
desperte e pratique-se uma gestão educacional consciente, democrática,
participativa, com decisões e ações coletivas que este trabalho visou discutir e, na
medida do possível, apontar ideias sobre a democracia que queremos nas escolas,
superando os desafios que se apresentam para assim a praticarmos.
Como dito anteriormente, a escola é um espaço supercomplexo, onde
encontramos alunos ditos “normais”, alunos com deficiências psicológicas,
pedagógicas, físicas e sociais. Professores e demais funcionários com mesmas
complexidades de características. Aí, podemos nos defrontar com questões tais
como que tipo de política pública deveria ser implementada para que haja
atendimentos específicos, pois não há homogeneidade de ritmos, possibilidades,
características para um aprendizado que se pretende universal.
Praticar uma gestão democrática na escola significa estar à disposição das
contradições, das críticas, das novas ideias, das possíveis provocações de
mudanças. Isto por que para se caracterizar gestão democrática não é suficiente o
gestor tratar a todos sem distinção, não basta o dirigente ouvir a todos sobre
decisões a serem implementadas, é preciso considerá-las na tomada de decisões.
Para haver gestão democrática faz-se necessário a participação efetiva de
todos os segmentos que constituem o espaço escolar. Havendo integração dos
sujeitos dos segmentos, certamente haverá divergências de opiniões de
posicionamentos críticos. E para efetivar-se deve haver disposição do gestor em
proporcionar o debate, no sentido de se buscar coletivamente soluções, decisões,
práticas administrativo-pedagógicas, o que é essencial para participação, para
construção de uma escola democrática.
Neste sentido, além da disposição do gestor, para efetivação de uma gestão
democrática, em que todos os sujeitos que compõem a escola possam interferir nas
decisões e ações, não pode haver empecilhos, numa “... relação entre
descentralização, participação e autonomia...” de forma “populista” e/ou autoritária
que possa “... ser utilizada tanto por aqueles que defendem políticas atreladas ao
neoliberalismo, quanto por aqueles que defendem políticas que garantam os
interesses da maioria da população” (VIRIATO et all,2001).
É preciso romper com esta cultura de estruturas hierarquizante-burocráticas
que dificultam a prática da gestão democrática, permitindo-se/conquistando-se maior
diálogo e decisões de acordo com interesses/necessidades da comunidade escolar.
Mas, para isso faz-se necessário que essa comunidade queira decidir,
participar e agir e, por sua vez ela precisa compreender a relevância de se colocar
como parte responsável do processo. Assim, a socialização do conhecimento é a
base dessa formação.
E, é com essas preocupações que se propôs alguns questionamentos para
debate sobre o tipo de formação ao ser humano que se pretende, como envolver
todos os demais, qual o tempo que temos para todas as discussões, tendo em vista,
certamente, a diversidade de opiniões, entendimentos e soluções a serem definidas.
São estas e tantas outras preocupações que nos desafiaram propor o projeto
que pudesse apontar minimamente o que é e como se constitui uma gestão
democrática participativa na pratica. Como sobressair da situação geralmente
encontrada nas escolas quanto às dificuldades dos gestores e equipes em se
dedicar integralmente a um projeto pedagógico, principalmente devido a imposições
de órgãos superiores e pelas solicitações sempre de última hora para serem
atendidas. Como agir de forma “autônoma” e de acordo com as
necessidades/decisões da comunidade escolar? (LÜCK, 2006)
São muitas as questões que precisam ser respondidas em torno do tema da
gestão escolar, mas talvez as mais importantes sejam: que sociedade queremos?,
que tipo e formação devem ter estes sujeitos para compor este tipo de sociedade?,
que tipo de escola deverá formar estes sujeitos que irão formar esta sociedade?,
que profissionais poderão proporcionar tal escola e que concepções deve ter o
gestor para dirigir esta escola?
É necessário envolver todos os profissionais da escola, os estudantes, pais, a
comunidade como um todo em torno da Gestão democrática e participativa,
buscando ao mesmo tempo discutir-se sobre a escola que queremos e a sociedade
que desejamos ver esta escola ajudando desenvolver e quais possíveis desafios
que, na prática, surgem obstaculizando, dificultando um trabalho administrativo-
educacional autônomo-participativo.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, em seu artigo
14, consta que:
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996, s/p)
Mas a grande questão que podemos apresentar é sobre o como fazer para
que estas participações sejam significativas no sentido de permitir que “todos” os
membros dos segmentos possam estar se reunindo e contribuindo para tomada de
decisões.
Os Conselhos Escolares são “órgãos” que representam todos os segmentos
de uma escola e, no intuito de contribuir com análise e buscar formas de como
fortalecer estes, o Ministério de Educação e Cultura, em seu site
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12384:co
nselhos-escolares-apresentacao&catid=316:conselhos-escolares&Itemid=655,
lançou o “Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares”, e na sua
apresentação nos diz que
Aos Conselhos Escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação.(BRASIL, s/d. s/p).
Para que a gestão escolar seja democrática e participativa é preciso que
todos os segmentos encontrem seus espaços para contribuir administrativa-
pedagogicamente com as transformações, superando o que se apresenta como
desafios intra e extra-escola, pois a prática da democracia no espaço escolar pode e
deve ser também exercitada na sociedade como um todo e vice versa.
2. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EM DEBATES
Passamos, a partir de agora a relatar mais minuciosamente a forma de
desenvolvimento do projeto na escola. Com apoio, sobretudo do orientador
professor João Batista Zanardini e de materiais como o projeto, textos, livros e
legislações pertinentes, conforme referencia bibliográfica, iniciou-se a
“implementação” do projeto com apresentação ao público alvo, explicando-se como
e quais os objetivos como o de se buscar conjuntamente respostas a algumas
questões apresentadas no projeto.
Para proporcionar condições de mais profissionais da educação participar, foi
desenvolvido em dois dias da semana (terças e sextas feiras). Não se envolveu
alunos, pois a maioria são trabalhadores e já se previa (por experiência) a
dificuldade destes em participar.
O trabalho de implementação na escola foi desenvolvido com profissionais da
escola, CEEBJA Professora Joaquina Mattos Branco, além de duas professoras que
atuam em outras escolas.
Ao final dos trabalhos de discussões/implementação, distribuiu-se
aleatoriamente a professores e demais funcionários um questionário com 4
questões: 1. Você participou da reunião pedagógica no início do ano letivo – 2014,
no CEEBJA? 2. Estava presente quando foi explicado sobre a implementação do
projeto PDE? 3.Participastes do grupo de implementação do projeto Gestão escolar
democrática e participativa – PDE – Professor José? 4. Por qual ou quais motivos
não participastes?
Das 33 respostas às questões acima, 12 disseram “não” e 21 “sim” à primeira
questão; à segunda questão 17 ”sim” e 16 “não”; à terceria questão as respostas
foram 5 “sim” e 28 “não” e as justificativas, na questão 4 foram: 1 por que é PSS
(CONTRATO), 6 responderam que fizeram Reunião Pedagógica em outras escolas
portanto não ficaram sabendo do projeto, 1 por que estava adaptada, 1 disse que
não participou por falta de interesse, 2 por que não tinham tempo disponível uma
vez que estavam envolvidos em outros cursos, 1 não participou por que estava
envolvido no seu projeto de PDE, 6 não responderam, 10 por dificuldade quanto ao
tempo, 1 respondeu que estava participando, 4 disseram não participar por falta de
informação quanto ao tempo da “formação” ou que ficaram esperando resposta
sobre validade ou não das horas de certificação para classificação junto ao Núcleo
Regional de Educação 4.
Você participou da
Reunião Pedagógica
no início do ano letivo –
2014, no CEEBJA
. Estava presente quando
foi explicado sobre
implementação do projeto
PDE
Participastes do grupo de
implementação do projeto
Gestão escolar
democrática e participativa
– PDE – Professor José
Por qual ou
quais motivos
não
participastes
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
21 12 17 16 5 28
Ainda que estas questões possam não ter um rigor científico, pode-se concluir
daí a dificuldade de participação de grande parte dos sujeitos trabalhadores na
escola. Ou se “impõe” de certa forma uma participação, ou a vivência democrática é
4 Tabela elaborada pelo autor.
uma constante tentativa de construí-la. Também se pode perceber que a maioria dos
que participaram do projeto de discussão sobre a gestão democrática na escola não
esteve presente na reunião inicial, quando se detalhou sobre a implementação do
projeto.
2.1. TRABALHO DESENVOLVIDO NO GRUPO DE IMPLEMENTAÇÃO NA
ESCOLA
Para conclusão deste trabalho, na escola, discutiu-se e sintetizou-se a partir
de 11 questões básicas que entendemos necessárias para tentar dar respostas às
questões que fundamentaram a proposição deste projeto que entendemos
essenciais para pensarmos uma escola que prepare os sujeitos que irão atuar na
sociedade, de forma democrática (definir que sociedade queremos; que tipo de
formação devem ter estes sujeitos para compor este tipo de sociedade; que tipo de
escola deverá formar estes sujeitos que irão formar esta sociedade; que
profissionais poderão proporcionar tal escola e que concepções deve ter o gestor
para dirigir esta escola).
As questões debatidas, respondidas e sistematizadas pelos participantes
foram as seguintes: que tipo de sociedade gostaríamos de ajudar a construir?; que
sugestões podemos definir importantes para a escola representar esse ideal de
sociedade que se quer construir?; como nossa escola deve agir de forma a contribuir
com a construção dessa sociedade que queremos?; se a temos, como está se
construindo uma escola autônoma?; se os participantes deste projeto participam da
gestão escolar, por que e como?; se a gestão de uma escola pode contribuir para
que ela participe ou não na mudança social?; se a gestão de nossa escola pode ser
considerada democrática?; se a escola não é autônoma, democrática e participativa
por que isso não ocorre?; se os órgãos colegiados tem participação assídua em
nossas escola?; o que falta para termos de fato uma gestão democrática e
participativa? e; por fim, o que é democracia?.
2.1.1. RELATÓRIO A PARTIR DO GRUPO DE ESTUDOS NA ESCOLA 5
A partir de agora, passamos a relatar as impressões advindas do grupo que
debateu/estudou durante a implementação do projeto na escola, por considerar sua
importância para as conclusões deste trabalho.
Destacamos, do relatório feito pelo grupo, o que pensamos relevante para
compreendermos quão importante foi e é o estudo/debate a respeito da prática
democrática nas escolas e sociedade.
2.1.1.1. QUE SOCIEDADE SE QUER?
Para a pergunta sobre que tipo de sociedade gostaríamos de ajudar a
construir, concluiu-se que se deseja
uma sociedade “harmônica”, sem exploração, com educação de qualidade
para todos, inclusiva, democrática, plural, justa, ecologicamente sustentável,
solidária, pacífica, feliz, articulada, mobilizada, [...] , reflexiva e capaz de superar as
ideologias manipuladoras, com qualidade, dignidade e, principalmente, com respeito
e sabedoria.
Uma sociedade composta pela democracia plena, com espaço para que as
pessoas pudessem desenvolver suas atividades físicas e intelectuais. De maneira
que a igualdade, trabalho e formação fossem princípios para a reorganização da
vida em sociedade, com todos os cidadãos com oportunidades “parecidas” e que
seus direitos fossem garantidos e respeitados.
Para isso faz-se necessário trabalhar na educação com conteúdos que
conscientize a importância do coletivo. Neste momento de transição da sociedade,
onde tolerância, sustentabilidade, multiculturalismo são essências para
encontrarmos uma sociedade que se apresente mais participativa, a sociedade ideal
pretendida poderia ser representada pelo exercício pleno da democracia, na qual as
pessoas pudessem ter os direitos respeitados em sua plenitude.
Que a escola também faça parte desta transformação já que a mesma é um
agente político, visando formulação de um projeto emancipatório do cidadão, tendo
como foco a construção de uma sociedade que vá além do valor monetário da
mercadoria, do trabalho, que busque a formação do cidadão como sujeito.
Construir uma sociedade igualitária, com maior participação popular, livre de
preconceitos sexuais, econômicos, políticos, filosóficos e de discriminações, e que
todos tenham acesso à cultura, ao lazer e uma educação de qualidade, com menos
diferenças sociais, com maior participação nas decisões e ações, que seja menos
5 Neste item tratamos especificamente das contribuições dos integrantes do grupo desenvolvido no CEEBJA Professora Joaquina Mattos Branco que concluíu elaborando um relatório que aqui constamos.
julgadora e mais “bairrista”, pois até as particularidades de cada região estão
perdendo sua identificação por meio da mídia globalizada.
2.1.1.2. PAPEL DA ESCOLA PARA UM PROJETO DE SOCIEDADE
Para que a escola contribua com esse “ideal” de sociedade, respondendo à
questão sobre que sugestões podemos definir importantes para a escola
representar esse ideal de sociedade que se quer construir o grupo concluiu ser
importante:
Inicialmente que a escola deva ter mais autonomia para discutir, refletir,
decidir acerca de que escola pretende ser, quais são suas perspectivas,
responsabilidades para construir ou contribuir para uma sociedade mais igualitária e
que haja práticas de pré-assembleias e assembleias com os alunos, repensando-se
a organização de materiais que os professores utilizam em sala de aula (elaborar
material pedagógico para o aluno e execução ou construção de projetos.), discutindo
o conjunto da escola em reuniões para que todos possam conhecer a amplitude
desse estabelecimento de ensino, instigando o compromisso de agir conforme
decisões tomadas em grupo.
É preciso romper às vezes com o que está estabelecido, verificando o que é
mais adequado à escola e lutar coletivamente para o fortalecimento de melhores
condições de trabalho e de aprendizagem, com projetos sobre ética e cidadania,
conceitos de sociedade e comunidade, a sustentabilidade, a intolerância em todos
os níveis, entre tantas outras ações pois enquanto professores, funcionários e
equipe, todos os sujeitos de todos os segmentos acreditarem que a
responsabilidade é só da direção da escola (como acontece na maioria), jamais
atingiremos esse objetivo.
Haver formação política, constante, que resulte em ações concretas no intuito
de que, nós trabalhadores, tenhamos ciência da nossa posição de oprimidos na
sociedade capitalista, pois a escola precisa de mais reflexão sobre os problemas
relativos a ela, para isso necessita um envolvimento integral de toda a comunidade
escolar.
2.1.1.3. CONTRIBUIÇÃO DA ESCOLA PARA CONSTRUIR A SOCIEDADE QUE
SE QUER
Na questão que solicita analisar o desempenho da escola, a partir da
pergunta sobre como nossa escola deve agir de forma a contribuir com a
construção dessa sociedade que queremos, fora relatado que
A escola deve ser espaço efetivo de construção dos saberes, isto é, que
contribua de fato, para a formação de um cidadão crítico, participante e atuante na
sociedade na qual está inserido, que tenha como principio educativo a emancipação
da educação e como objetivo a formação de um sujeito com visão crítica do mundo,
uma sociedade assumindo uma educação crítica reflexiva, humanizadora, científica.
Proporcionando reflexões, assumindo atitudes em grupo, participando de
reuniões, promovendo eventos que caracterizam a região, ouvindo todos da
comunidade escolar, registrando e divulgando as decisões. Uma escola que aja
com a oferta da educação “problematizadora”, em que o aluno pense e se posicione
e não como transmissora de conceitos e informações, sustentada por listas de
conteúdos supostamente “necessários” para o avanço do educando em seus
estudos.
Toda escola tem um regimento que deve ser repensado de acordo com as
necessidades da comunidade onde a escola esteja inserida através de seus órgãos
representativos. A questão da violência na escola, por exemplo, é representação de
nossa sociedade na qual ela está inserida. Isto é um paradigma social, se querem
cidadãos honestos é preciso também que nossos políticos e a sociedade como um
todo sejam honestos.
A escola é por excelência um local onde os educandos têm oportunidade de
elaborar pensamentos mais críticos e isso ajuda toda a sociedade, pois ao sair da
escola esse educando tem oportunidade de disseminar suas ideias. É um espaço de
ação-reflexão-ação, de Paulo Freire, que aponta os desafios da atualidade,
aproxima a escola da vida real e ajuda a desencadear soluções viáveis para além da
sala de aula.
2.1.1.4. A AUTONOMIA DA ESCOLA
Quanto à questão que remete à análise da escola que temos, se está se
desenvolvendo uma gestão democrática, ou seja, sobre como está se construindo
a escola autônoma, relata-se uma certa frustração, pois
A autonomia, muitas vezes, consta em documentos, mas na prática, às vezes,
cumprimos determinações. Sabe-se que a participação efetiva da comunidade no
processo educacional e a autonomia progressiva da escola são indispensáveis para
uma melhor qualidade de ensino, entretanto, na prática, ainda é preciso criar
condições e mecanismos que favoreçam essa autonomia.
Não estamos vivenciando uma escola totalmente autônoma, pois tudo
depende de algo que não está ao nosso alcance, cada um trabalha no seu setor
sem conhecer ou valorizar o setor do outro. Assim, cada um fica sozinho,
executando sua função, sem forças para reivindicar suas necessidades que na
verdade são necessidades para melhorar o atendimento a todos. Vejo ações
isoladas e não percebo um coletivo numa mesma direção. Falta formação politica
constante e dentro do horário de trabalho, não como tarefa de casa.
A propalada democratização de nossas escolas está atrelada às mudanças
que estão ocorrendo em nosso cenário político, desde a época da queda da ditadura
militar. A luta pela democratização no Brasil passa pela defesa de uma gestão mais
autônoma das escolas públicas, os reformadores dos sistemas de ensino, muitas
vezes, respondem a esta demanda transferindo responsabilidades para as escolas,
tarefas que eram concentradas na própria administração do sistema de ensino.
A autonomia somente existe na proporção em que ela acontece nas relações
sociais e por este caminho ela é construída, tanto no plano individual quanto no
coletivo ou institucional. Sem dúvidas, estamos “tentando” caminhar para uma
escola cada vez mais autônoma, buscando a cada momento construir a identidade
social desta instituição escolar, através da inserção de seus membros e,
principalmente, acolhendo-os em suas necessidades. Enfim, é uma construção
processual continua.
2.1.1.5. A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO ESCOLAR
Parece que na questão sobre a participação dos membros deste grupo de
debate, na gestão escolar, se ocorre e como ela se desenvolve, pareceu-nos tão
ínfimo o relato quanto à prática de uma gestão democrática participativa, pois diz-se
que
A participação pode ser entendida entre várias ações diferenciadas, entre elas
colaborando com os pares para manter a boa ordem no ambiente escolar.
Participando dos eventos promovidos pela escola e ações que possibilitam o
fortalecimento da instituição, embora ainda consideremos a importância de reservar
um momento pedagógico para tomar ciência do Projeto Político Pedagógico. Mas,
muitas vezes não se considera importante a participação por que geralmente vem
tudo estabelecido.
Por considerar relevante, participa-se nas reuniões em grupo e por meio das
conversas informais, opinando, sugerindo, questionando, criticando, analisando,
cobrando, identificando e comentando sobre as necessidades e os acertos, enfim
contribuindo no que for necessário.
2.1.1.6. A ESCOLA, A GESTÃO ESCOLAR E MUDANÇA SOCIAL
Refletindo-se sobre a importância do papel do gestor escolar para que esta
possa contribuir na formação dos sujeitos atuantes na transformação da sociedade,
o grupo sintetizou que
A gestão de uma escola pode contribuir para mudança social, mas é preciso
pensar qual sociedade e valores queremos construir. Assim, é necessária haver a
participação de todos os integrantes da escola e um planejamento estratégico que
consiste em educar contribuindo para formação de cidadãos íntegros, conscientes
comprometidos com o desenvolvimento da ciência e da cultura na formação de
valores éticos e sociais.
Mas isso depende do conhecimento político e envolvimento social que a
equipe de gestão tem com a educação e com a sociedade. Uma gestão mais
participativa que provoque e promova ações voltadas à realidade escolar no intuito
da promoção da qualidade da vida é fundamental, por exemplo, para construção da
proposta ou Projeto Político Pedagógico que pode ser dinâmico na mudança
contemporânea.
Embora seja bastante difícil devido à diversidade de opiniões e ideologias
presentes dentro da escola, acredito que, aos poucos é possível sim, através das
nossas ações diárias contribuir para esta transformação. A gestão constitui um
importante espaço onde a totalidade das ações da escola sejam elas políticas ou
pedagógicas são definidas por toda a comunidade escolar. Pensar em mudanças
sociais implica pensar no coletivo, impera mudanças que sejam construídas e
praticadas com a participação de todos os cidadãos partícipes de uma região,
cidade etc.
Nesse sentido, a escola pode sim ser um canal de debates, lutas, envolvendo
o seu entorno social na busca de soluções de seus anseios. Dessa forma, a gestão
sugerida é participativa, a qual está centrada no indicativo que busca uma sociedade
efetivamente democrática. A gestão pela gestão representa uma forma de
administrar, pode haver “sinergia”, mas nem sempre significa a expressão da
participação dos envolvidos no processo.
2.1.1.7. QUANTO A GESTÃO DA ESCOLA
A sétima questão apresentada ao grupo, sobre se a gestão da escola, pode
ser considerada democrática, o relato sistematizado concluiu que
Se pensarmos em democracia como autonomia para decidir, modificar sobre
aspectos dos quais discordamos, não a temos, pois muitas vezes a escola age não
de acordo com suas convicções e interesse, mas cumpre determinações. O Estado
não é democrático, logo, a escola não o é. Isto é, nas atitudes do dia a dia, nas
análises oportunizadas em sala de aula ou em reuniões de funcionários, até se pode
agir de forma mais autônoma. Mas nas ações que mobilizariam a sociedade mesmo,
como a autonomia financeira, de contratação de funcionários, organização de
currículo, depende da hierarquia estadual e federal.
A gestão democrática implica um processo de participação coletiva, com
reuniões, onde todos têm a liberdade para falar, questionar, analisar em conjunto, de
questionar e reivindicar individualmente aos representantes legais, no entanto, são
poucos os que participam e o sistema dificulta as decisões no interior das escolas.
planejamento, escolha do livro didático, etc. Em partes, o que é imposto pela SEED,
se não concordarmos leva muito tempo até conseguirmos chegar a um acordo.
Assim, o que é da competência da escola, percebemos todos os esforços
voltados a tal prática, mas o “governo” impõe regras, as quais desqualifica o
conceito mencionado. Um exemplo vivido este ano refere-se a instrução 08/EJA:
Quem mesmo que sugeriu as alterações proposta para EJA? Por que precisamos
nos mobilizar em período de férias para contestar tal instrução? Onde e como foi
aplicado o conceito de democracia?
2.1.1.8. DIFICULDADES DA ESCOLA IMPLEMENTAR A GESTÃO
DEMOCRÁTICA
Numa das questões sobre a possibilidade da escola não ser autônoma,
democrática e participativa, indagou-se sobre os motivos que possam dificultar que
os trabalhos sejam democráticos e participativos e respondeu-se que
A escola tem de cumprir o que lhe é imposto muitas vezes, sem discussão da
comunidade escolar. Não ocorre pela forma como está organizado o sistema
educacional, pela falta de apoio da comunidade política em esfera municipal,
estadual e federal que são compostas de poucas pessoas sem conhecimento da
realidade e que fazem leis e tomam decisões que podam as ações inovadoras. As
ações possíveis, dentro do permissível, oficialmente, são mais as pessoais.
Mas, ao menos no discurso, existe uma grande preocupação por parte do
governo de melhorar a qualidade da educação no país, movido com base nos
exames internacionais que medem a qualidade de ensino e que o Brasil não tem
conseguido bons resultados. Vivemos uma época de competitividade, de
globalização da economia de políticas neoliberais e isso tudo explica o porquê esta
preocupação. Se a legislação é clara, muito bem elaborada, só precisamos colocar
em prática o que está instituído em leis, como a nossa Constituição e a LDB (os
artigos 12,13 e 14 da Lei 9.394/96 apontam com muita determinação a importância
que de fato ocorra uma gestão democrática, que é aquele que pretendemos).
O fator político é o que mais dificulta o alcance, por completo, para a
construção efetiva de uma escola democrática. O poder de decisão ainda está
concentrado no sistema não estendendo suas ações no campo político da
necessidade de tomada de decisão pela escola. A instituição escolar deve conhecer-
se e com isso conhecer os limites das suas potencialidades e a sua capacidade de
construir-se autônoma, mas deve fazer com vistas a construção da autonomia do
processo educativo.
Toda ação de organização e gestão da escola pública deve encontrar uma
razão educativa, isso quer dizer que a construção de uma gestão democrática e
autônoma não pode prescindir, antes de tudo, de uma racionalidade pedagógica, de
desenvolvimento de um projeto educativo.
A falta de conhecimento dos direitos e deveres de cada um, por não ter um
quadro de pessoal politizado capaz de quando criticar, apontar falhas, sugerir uma
proposta diferente.
Para que haja uma gestão democrática, faz-se necessário que todos os
segmentos que compõem o espaço escolar, participarem através de debates que
busquem soluções para minimizar os ajustes e que as decisões fossem construídas
a partir da decisão coletiva.
2.1.1.9. PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
O grupo que debateu sobre a gestão democrática e participativa na
implementação deste projeto na escola, ressaltou que
Os órgãos colegiados representam a comunidade escolar, pois há nele
representantes de todos os segmentos. É claro que, em porcentagem, representam
um pequeno número de todos os envolvidos na comunidade escolar, porém é a
maneira existente no sistema.
Há uma grande dificuldade de participação assídua dos órgãos colegiados,
inclusive pelo engessamento quanto a organização financeira, de pessoal e de
logística no ambiente escolar, por causa das leis que nos regem. Os grupos
participam talvez não de maneira tão efetiva, ampla. Como são representantes das
instâncias colegiadas são muito ocupados com outros “fazeres” e nem sempre tem
tempo disponível para dedicar com assiduidade.
Precisamos encontrar formas que encurtem as distâncias comunicativas para
sabermos mais sobre seu funcionamento atual, seus componentes e sua relevância.
É necessário um mural posto na sala dos professores e/ou refeitório para todos
saberem quem, quando e como participar.
2.1.1.10. FATORES PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
Para haver uma gestão de fato democrática e com a participação, tanto nas
decisões quanto nas ações, é necessário estar atentos para diversos fatores e, por
isso à pergunta sobre o que falta para termos de fato uma gestão democrática e
participativa, entendeu o grupo que
Para uma escola ser efetivamente democrática é fundamental haver o
comprometimento de toda a comunidade escolar e que o sistema fosse alterado de
forma a garantir essa autonomia. Faz parte de um ideário que a gestão seja
democrática, diante de entraves de ordem politica administrativa, fica um pouco
conturbado pensar em uma gestão participativa onde o Estado é o principal provedor
de recursos.
Faltam gestores mais engajados e preparados tecnicamente para abraçar um
projeto educativo que contemple de fato a construção de uma escola pública que
ofereça qualidade técnica e compromisso político. Como também, os professores,
funcionários e demais membros precisam conhecer, urgentemente, o Projeto
Pedagógico que contém as ações educativas da escola, analisá-lo, estudá-lo e
conhecer bem as propostas voltadas para contemplar o dia a dia escolar. Dessa
forma, talvez o trabalho proposto rume para uma unidade.
A escola está organizada por setores e pessoas que atuam nessas funções. É
preciso ter clareza do papel de cada um, construirmos o PPP juntos, assumirmos o
papel de trabalhadores e colocar em prática os objetivos que almejamos para a
escola e a sociedade.
As pessoas que fazem a educação devem chamar para si a responsabilidade.
Servidores mais politizados, comprometidos e com disposição de fazer as coisas
certas, de forma justa, igualitária e sem abuso de poder. Que haja maior
engajamento ou, mais escolas que participem conosco, se é bom: por que não
dividirmos? Falta contemplar mais um ensino que privilegie o contexto e esteja
devidamente comprometido com o processo de formação dos alunos, buscando
torná-los cidadãos atuantes e críticos no convívio social.
2.1.1.11. O QUE O GRUPO ENTENDE SOBRE DEMOCRACIA
Para que se possa definir como deve ser uma gestão escolar democrática e
participativa, é preciso saber como ela se desenvolve, é preciso entender o que é
democracia, tê-la como princípio norteador das ações enquanto gestor, por isso fez-
se a pergunta ao grupo para definirem o que seria democracia, ao que fora
respondido que é
Uma maneira de governar onde o poder de tomar importantes decisões
políticas está com os cidadãos (povo) de forma direta ou indiretamente por meio de
representantes eleitos. Democracia é um conceito de variadas interpretações que
depende da visão que cada um tem de mundo, sociedade;
É ter acesso às informações, conhecer o processo de onde está participando,
ser ouvido, tomar decisões em grupo, expor as decisões ao número máximo de
pessoas, cumprir com os compromissos assumidos em assembleia e,
principalmente, ver o outro como ser humano e não como objeto de trabalho para
cumprir uma meta. E, uma das principais funções da democracia é a proteção dos
direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a
proteção legal, as oportunidades de participação na vida política, econômica e
cultural da sociedade.
A democracia visa respeitar os princípios de liberdade humana como direito
de ir e vir, direito de expressão e a oportunidade de participação da vida política.
Neste regime todas as importantes decisões deveriam emanar do povo para o povo.
Os cidadãos têm os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema
político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Nas sociedades modernas a
democracia é assegurada pelos governos que assumem a posição de regulador dos
direitos e deveres dos cidadãos. A igualdade, a liberdade e a fraternidade são os
lemas nos quais a democracia foi erigida.
Desta forma, definimos que
Como processo de atualização histórico-cultural, a educação envolve dimensões individuais e sociais, devendo visar tanto ao viver bem pessoal quanto à convivência social, no desfrute dos bens culturais enquanto herança histórica que se renova continuamente. A democracia, como meio para a construção da liberdade em sua dimensão histórica, faz parte dessa herança cultural. Entendida como processo vivo que perpassa toda a vida dos indivíduos, laborando na confluência entre o ser humano singular e sua necessária pluralidade social, ela se mostra imprescindível tanto para o desenvolvimento pessoal e formação da personalidade individual, quanto para a convivência entre grupos e pessoas e a solução dos problemas sociais, colocando-se, portanto,
como componente incontestável de uma educação de qualidade (PARO. 2000, p.13).
Mais uma vez reforça-se a necessidade da escola trabalhar com conceitos e
prática democrática no sentido de contribuir com a formação de todos os sujeitos
que nela convivem para, assim, também atuarem na sociedade. A escola reflete de
certa forma as relações sociais em que ela está inserida, daí o esforço para que a
educação desenvolva nos seus espaços e contradizendo o sistema posto, uma
formação teórica e prática a fim de que os sujeitos possam, por sua vez, interferir na
realidade maior, pois ao transformar-se o e no interior escolar, também terá
condições de interferência social.
Também houve trabalhos pelo GTR (Grupo de Trabalhos) online no qual a
participação também foi intensa e que aproveitamos algumas contribuições dos
participantes6.
Inicia-se aqui descrição de como foi esse trabalho, apresentando o relato da
professora “A”, que destaca a importância da participação e a dificuldade de se
implementar uma gestão democrática, dizendo que primeiro o gestor deve estar
disposto a implantar a gestão democrática com participação de todos os segmentos
que compõem a escola e que isso pode ser mais difícil onde tenha a modalidade de
Educação para Jovens e Adultos “devido a diversidade de alunos” e portanto existe
uma grande “divergência de opiniões e posicionamentos críticos” o que por outro
lado mantem “uma escola viva, atuante, transformadora de sujeitos ativos e
compromissados com o bem comum”
Do mesmo GTR, a professora “B”, também contribui com a preocupação de
que para termos uma sociedade melhor, “mais justa e mais igualitária” é preciso
construir uma sociedade democrática, o que implica numa educação capaz de
contribuir para os sujeitos se perceberem “como partes importantes dessa
sociedade, como cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres...” e, portanto,
capazes de participar das decisões e ações necessárias para as “mudanças na
sociedade”. Desta forma a escola precisa formar um “ser humano em sua plenitude,
com valores e práticas necessárias para atuar democraticamente na realidade”.
6 Através do endereço (www.diaadiaeducacao.pr.gov.br) da Secretaria Estadual de Educação
o professor/funcionário inscreve-se e na data de início do “curso” faz-se o acesso pelo endereço http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=503 , com seu login e senha.
A professora “B” destaca a importância da escola quanto à formação dos
sujeitos que devem atuar na sociedade, pois uma das formas de praticarmos a
democracia nas escolas de maneira ampla passa pela organização de um projeto
“que contemple momentos de estudos e discussões com todos os segmentos da
escola” com momentos de estímulos e oportunidades para que todos possam
participar das decisões e práticas, seja na escola e consequentemente na sociedade
como um todo.
As formas de se oportunizar as participações podem ser como “debates entre
os diferentes segmentos, de maneira a ampliar os conhecimentos para se chegar a
possíveis sugestões de novas ações e mudanças de atitudes...” sempre de forma
coletiva enfrentando os diversos problemas escolares, para que se veja a escola
sempre como um todo, embora cada um com uma função/trabalho, mudando o foco
do individualismo para o coletivismo, “conscientizando-se que faz parte do processo,
por isso pode e deve contribuir com sua participação e colaboração...”.
Diz ainda a professora “B“ que é importante e necessário propiciar condições
para que todos se “envolvam efetivamente nas tomadas de decisões, superando os
obstáculos que possam surgir nessa construção”.
A professora “C”, que também reforçou sobre a importância de se vivenciar a
prática democrática na escola, compreende que “a Gestão Democrática é um
processo complexo”, mas “Utópico como alguns participantes colocaram?” questiona
ela que ainda afirma pensar que “todos queremos uma escola de qualidade, que
forme alunos pensantes e participativos na sociedade”. Mas pensamos e a
professora também que esse “exercício da cidadania inicie na escola, em uma
escola que os alunos, pais, funcionários, possam opinar, decidir pelo bem comum”,
exercício esse que julgamos difícil, porém necessário, se quisermos ter uma
sociedade democrática e, como consequência, que as escolas o sejam.
A maioria dos participantes afirmaram que para se implantar uma Gestão
democrática na escola ”tem que haver o desejo e interesse que a escola se torne
democrática. E isso tem que ser compartilhado principalmente pelos gestores
(diretores)”, iniciando, como exemplo, pelo acesso às informações e formação
adequada de todos e para todos os segmentos escolares.
A professora “A”, também afirmou que entende como primeiro ponto
importante o interesse do gestor em querer a prática democrática na escola e que
daí decorre o compromisso de todos, mas que não há esse exercício de democracia
em praticamente “maioria das escolas infelizmente porque ainda não
estamos acostumados a exercer a democracia, tanto da parte dos gestores como
da parte dos demais, pais, alunos, professores e demais funcionários porque as
pessoas preferem evitar conflitos de ideias...”.
Se esta é a verdade ocorrida na maioria das escolas, faz-se urgente
iniciarmos esta prática, exercendo cada qual o direito/dever de participar das
decisões-ações se quisermos de fato uma escola transformada-transformadora tanto
de si quanto da sociedade que queremos.
A professora “D” destaca a importância de projetos preocupados com uma
maior participação de todos nas decisões da escola, pois é assim que a comunidade
escolar aprende ou aprimora sua participação nos atos de “refletir, discutir e
entender cada vez com mais clareza o que é, como proceder e como implantar a
Gestão Democrática na realidade escolar...” e desta forma estará a escola também
ensinando/preparando/formando os sujeitos que atuarão na sociedade como um
todo de maneira a construí-la de acordo com os “ideais” a que se compreende ser
melhor para todos.
Destaca ainda a dificuldade de participação dentro de um “ideal” de
democracia, devido às condições de cada sujeito dos diversos segmentos que
compõem a escola, pois pela experiência que se tem, “ainda precisa de muito tempo
e condições educacionais para serem desenvolvidos a contento” (“tempo escolar,
condições físicas, humanas e profissionais”) tanto dos projetos que envolva a
participação quanto das decisões para que sejam implementadas por todos.
Para conclusão deste trabalho, utilizamos o que disse a professora “E” que
colaborando com os demais participantes do GTR expos suas ideias, debatendo a
respeito deste tema que não se encerra neste projeto, pois a democracia é um
exercício contínuo. A professora praticamente “sintetiza” o que o grupo entendeu
sobre a democracia, sua importância e, principalmente, que o exercício dela na
escola é a “preparação” para ações na/da sociedade como um todo ou reflexo desta
na escola.
É compreensível que gestão democrática e participativa significa o
envolvimento de todos os sujeitos participantes de todos os segmentos “na
elaboração e execução do planejamento da escola, levando a educação para fora
dos muros da escola e ao mesmo tempo trazendo a comunidade para o contexto
escolar”.
É através da gestão democrática que se poderá “garantir a qualidade social
da educação, na medida em que aproxima e concilia a dimensão ética com a
dimensão dos conhecimentos racional e emocional e com a própria vida”. Portanto,
a escola como parte da sociedade deve contribuir com esta no sentido de
proporcionar uma formação que busque “debater questões importantes da
comunidade, trazendo-os para serem discutidos”.
O desafio é conciliar as realidades/condições/disposições de todos os sujeitos
dos segmentos que compõem a escola, pois como afirma ainda a professora “E”, se
“na democracia não há espaço para o individualismo, é preciso que se unam em
torno do bem da escola e de seus participantes”. E, mais importante talvez seja a
compreensão de que a educação não é algo exclusivo do interior das escolas,
devendo todos ser envolvidos, compreendendo-se, por exemplo e inclusive, que os
“hábitos, costumes e visão de mundo influenciam na aprendizagem do aluno e em
sua forma de ver a realidade ao seu redor”.
CONCLUSÃO
O projeto “Gestão Escolar, Democrática e Participativa”, objeto de estudos
durante estes dois anos de PDE, contribuiu para compreensão tanto da importância
quanto da dificuldade de implementar esta prática nas escolas e, mais ainda, na
sociedade.
Como pudemos observar pelos relatos dos participantes nos grupos de
estudos, muito se fala, se quer, se defende uma escola/sociedade que tenha as
decisões/ações de acordo com a vontade da maioria, porém muitos são os entraves,
como se observou no próprio desenvolvimento deste estudo. Oportunizou-se dois
dias distintos, para dois grupos a fim de que maior número pudesse participar.
Entretanto, muitos, seja por falta de interesse, por trabalhos em outros locais, seja
por falta de maior informação ou por incompatibilidade de tempo, não
puderam/quiseram participar.
Houve tanto do GTR, quanto do grupo com o qual se implementou o projeto
na escola, quase que um apelo para que haja trabalhos/debates/estudos constantes
sobre formação “político-democrático-administrativo”, pois somente a prática pode
permitir o aprendizado e consequente ação-transformação de nossas escolas e
sociedade.
A discussão e formação contínuas, ampliando nossas compreensões,
especificamente a respeito da gestão escolar e, mais especificamente ainda, sobre
sua forma democrática e participativa, é um processo que deve envolver cada vez
mais pessoas dos segmentos das nossas escolas. Porém, fica-nos uma questão
importante: o como fazer para que um maior e crescente numero dos sujeitos dos
vários segmentos que compõem nossas escolas POSSAM participar? Precisamos
apenas de paciência histórica para que ao longo do tempo vão adquirindo esta
“cultura” do participar nas decisões/execuções?
E por fim, voltamos a algumas questões que JULGAMOS importantes para a
convivência e a educação dentro e fora da escola. Entendemos o que é
democracia? Sabemos como exercê-la? Que condições se tem para exercitá-la?
Nossa ideia de democracia está equivocada ou, ainda, não encontramos as formas
de fazê-la na prática, em nossa sociedade, de maneira direta e isto se repercute na
escola com suas contradições que muitas vezes, pela falta de compreensão maior,
nos resta reclamar das “imposições”?
Ousamos afirmar que Gestão Escolar, Democrática e participativa é um
contínuo exercício, é a prática que leva a seu desenvolvimento e é ela que permite
decisões coletivas e consequentes ações para lutar pelo que se quer.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educaçao Nacional. N 9394/96. 1996. Disponivel em
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf . Acesso em dezembro de 2013.
_____.Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Apresentação.
S/d.Disponível em
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12384:co nselhos-
escolares-apresentacao&catid=316:conselhos-escolares&Itemid=655. Acesso em dezembro de 2013.
Capra, Fritjof. O Ponto de Mutacao – A Ciencia, a Sociedade e a Cultura emergente. São
Paulo, SP. Editora Cultrix Ltda. 1994-95-96-97.
CF – Constituiçao Federal (Brasil).s/d. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Entrevista: A Escola não é uma empresa. S/D. Disponível em
http://www1.folha.uol.com.br/folha/sinapse/ult1063u463.shtml
Laval, Christian. A Escola não é uma empresa. O neo-liberalismo em ataque ao ensino
público. Tradução de Maria Luiza M. de Carvalho e Silva. Londrina: Editora Planta, 2004.
LUCK, H de F. Et all. A escola participativa – o trabalho do gestor escolar. Rio de Janeiro-RJ,
Editora DP&A. 1998.
LUCK, H. Gestao educacional – uma questão paradigmática. Série Cadernos de Gestao,
volume I. Petropolis – RJ, Editora Vozes. 2006.
_____. A Gestao Participativa na Escola. Serie Cadernos de Gestao, volume III. Petropolis –
RJ, Editora Vozes. 2006.
PARO. Vitor Henrique. Educação |Para a Democracia: O Elemento que falta na discussão da Qualidade do Ensino. Disponível em: http://www.anped.org.br/reunioes/23/textos/0528t.PDF
VIRIATO, Edaguimar Orquizas Et all. A “Gestão Democrática” educacional na
redefinição do papel do estado. In Estado e Políticas Sociais no Brasil, organização de
NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães. Cascavel. EDUNIOESTE, 2001.