O Atual Modelo do Setor Elétrico Brasileiro
Antônio Soares DinizSuperintendente
Junho/2005
Agenda
Base Legal 2003 / 2004
As mudanças implantadas
Objetivos do Novo Modelo
CCEE
Comercialização de Energia – ACR e ACL
Legislação e Regulação
Visão Geral das Regras de Comercialização
Procedimentos de Comercialização e Liquidação Financeira
Conclusão
Contato
Histórico
Base Conceitual do Novo Modelo
do SEB
MP`s 144 e 145
2003
2004/2005 Regulamentação Lei nº 10.848
Lei nº 10.847
Decreto 5.081 (ONS)
Decreto 5.163
(bases da comercialização)
Decreto 5175 (CMSE)
Decreto 5177 (CCEE)
Decreto 5184 (EPE)
Convenção de Comercialização
Resoluções da ANEEL
Regras de Comercialização
Procedimentos de Comercialização
Instituições do Setor Elétrico Brasileiro
Conselho Nacional de Política Energética
Ministério de Minas e Energia
CMSE EPE
CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
EPE – Empresa de Pesquisa Energética.
ANEEL
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica CCEEONS
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
ONS – Operador Nacional do Sistema.
Mudanças
Definição clara das funções e atribuições dos diversos agentes institucionais existentes:
• Restauração do papel de Poder Concedente do MME;
• Reforço das funções de regulação, fiscalização e mediação da ANEEL;
• Reformulação da governança do ONS, com ênfase na sua independência;
• Criação da EPE e do CMSE;
• Novas Atribuições da CCEE (ex-MAE).
Novo Modelo - Mudanças
Segurança Jurídica: Regras claras e estáveis
Instrumentos Legislação Anterior Legislação Atual
Leis e Decretos Diretrizes genéricas e váriaslacunas,remetendo a Resoluções
Centralizado na Lei nº10.848 de 15/03/2004
Resoluções Principais intrumentosNormativos.Instabilidadedo marco regulatóriodecorrente davolatilidade do instrumento
Instrumentossubsidiários.Operacionalização dos comandos legais
Novo Modelo - MudançasAspectos Regulatórios Legislação Anterior Legislação Atual
Formação do Preço Valor Normativo e preçoteto de energia nãoestava em lei,mas emResoluções da ANEEL
Definida em lei e ocorre pormeio de licitação pública pormenor tarifa.O Decretodetalha as regras de operacionalização
Contratação Obrigatória Obrigatoriedade de contratar85% e depois 95% do mercado estabelecido emResoluções ANEEL
Obrigatoriedade de contratar100% do mercadoestabelecido em Lei e detalhada em Decreto
Obrigatoriedade de Lastro e Penalidadespelo descumprimento
Estabelecidas emResoluções ANEEL
Estabelecidas em Lei e detalhadas em Decreto
Repasse Tarifário Leis com comandosgenéricos,sem definirdiretrizes claras.Condições de repasse emResoluções da ANEEL e no Contrato de Concessão
Estabelecidas em Lei e detalhadas em Decreto
Planejamento Não existia qualquerprevisão legal
Instituído por Lei e detalhado no Decreto,criada a EPE
Principais Objetivos do Novo Modelo
Assegurar a Estabilidade Regulatória
Promover a Modicidade Tarifária
Garantir a Segurança do Suprimento
CCEE
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, sucessora do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE).
Finalidade: Viabilizar a comercialização de energia elétrica nas formas regulada e livre
Responsabilidades da CCEE
Implantação e divulgação das Regras de Comercialização e dos Procedimentos de Comercialização
Administração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Medição e registro da energia verificada através do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE), responsável pela coleta automática dos valores produzidos e consumidos no sistema elétrico interligado
Registro dos contratos firmados entre os Agentes da CCEE
Realização de Leilões Compra e Venda de Energia Elétrica
Apuração das infrações e cálculo de penalidades por variações de contratação de energia
Apuração do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado para liquidação da energia comercializada no curto prazo
Contabilização e liquidação das transações realizadas no mercado de curto prazo
Monitoramento das condutas e ações empreendidas pelos Agentes da CCEE
CCEE – Estrutura e Governança
A estrutura de Governança da CCEE está definida na Convenção de Comercialização (Res. 109/2004)
- Assembléia Geral (art. 25 e 26)
- Órgão deliberativo superior, formado por todos os Agentes das categorias de Produção, Consumo e Comercialização, que detêm número de votos calculados proporcionalmente à energia comercializada na CCEE
- Conselho de Administração (art. 27 e 28)
- Órgão colegiado constituído por 5 executivos eleitos pela Assembléia Geral, sendo o Presidente do Conselho indicado pelo MME
- Conselho Fiscal (art. 34)
- Órgão colegiado constituído por 3 membros titulares e 3 suplentes. Tem como principal atribuição fiscalizar os atos da administração, verificando o cumprimento de seus deveres legais e estatutários
- Superintendência (art. 31)
- Responsável por conduzir as atividades operacionais da CCEE e prover todo o suporte administrativo, jurídico e técnico necessário para o pleno funcionamento do mercado
CCEE - Participantes Obrigatórios
Agentes da Categoria Geração- Classe de Geradores Concessionários de Serviço Público ≥ 50 MW
instalados
- Classe de Produtores Independentes ≥ 50 MW instalados
- Classe de Autoprodutores ≥ 50 MW instalados e despachados pelo ONS
Agentes da Categoria Distribuição- Classe de Distribuidores ≥ 500 GWh/ano e aqueles com < 500
GWh/ano, mas que não adquirirem a totalidade da energia de supridor com tarifa regulada
Agentes da Categoria Comercialização- Classe de Agentes Importadores e Exportadores ≥ 50 MW
intercambiados
- Classe de Comercializadores ≥ 500 GWh/ano
- Classe de Consumidores Livres
Números da CCEE
Até 20/05/05
- Total de Agentes: 547
- Consumidores livres – 370
- Distribuidores – 43
- Geradores – 20
- Produtores Independentes – 58
- Comercializadores – 44
- Auto Produtores – 11
- Importadores - 1
Consumidores Livres
Evolução do número de Agentes da CCEE da classe Consumidores Livres
Jan/04 Jan/05Jun/04 Dez/04
0 336
150
Fev/05
207
Mar/05
291
358370
Mai/05Abr/05
Comercialização de Energia
Geradores, Produtores Independentes, Comercializadores
Ambiente de Contratação
Regulada(ACR)
Ambiente de Contratação
Livre(ACL)
CCD CCL
Preços dos Contratos resultantes de leilões
Preços dos Contratos livremente negociados
O Novo Marco RegulatórioContratação em dois Ambientes - Relações
...D1
V2
D2 Dn CLCL CL
C
Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
Ambiente de Contratação Livre (ACL)
contratos bilaterais de longo prazo - CCEAR
contratos bilaterais de ajuste
regime de livrecontratação
V1 Vn Vk
Comercialização - ACR
Participação obrigatória das distribuidoras (Dec.nº 5.163/04 Art. 11)
As aquisições de energia deverão ser realizadas através de leilões no ACR: (Dec.nº 5.163/04 Art. 11 a 16)
• Leilões de energia - empreendimentos existentes
• Leilões de energia - novos empreendimentos de geração;
• Leilões de ajuste (energia proveniente de empreendimentos existentes)
Sistema de Comercialização - ACR
Decreto nº 5.163, de julho de 2004
• Leilões de compra para distribuidoras (Art. 19) :
Contratação deGeração Nova
Prazo: 15/35 anos
Contratação de Geração Existente Prazo: 3/15 anos
ACR
A-5 A-4 A-3 A-2 A-1 A
Ano de Iníciode Suprimento
Ajuste: Prazoaté 2 anos
Comercialização de Energia - ACR
O MME/EPE definirão para os Leilões de novos empreendimentos os seguintes parâmetros:(Dec.nº 5.163/04 Art. 12)
•O montante total de energia elétrica a ser contratada
•A relação dos projetos de geração aptos a integrar os leilões
Comercialização de Energia - ACR
Outras formas de aquisições de energia no ACR (Dec.nº 5.163/04 Art.
11 a 16):
• energia de geração distribuída através de chamada pública;
• energia contratada de usinas de fontes alternativas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa na primeira etapa do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica);
• aquisições anteriores à Lei Nº 10.848/04 (firmados antes de 16 de março de 2004);
• energia proveniente de Itaipu Binacional e
• compra de energia do supridor atual com tarifas reguladas (somente para distribuidoras de pequeno porte, com mercado inferior a 500 GWh/ano);
Comercialização de Energia - ACR
Eficiência na contratação para o mercado cativo
• Os agentes distribuidores deverão, a partir de 1º de janeiro de 2005, apresentar lastro de 100% para atendimento de seu mercado com energia adquirida em Leilões de compra.
• Competição na expansão da geração através de licitações por menor tarifa
• Contratação conjunta por todos os distribuidores através de leilões pelo critério de menor tarifa, garantindo a expansão
Comercialização de Energia - ACR
Declarações de necessidades dos Distribuidores: (Dec.nº 5.163/04 Art. 17 e 18)
•Cada agente de distribuição deve declarar, até sessenta dias antes de cada leilão de energia, os montantes de energia que deverá contratar nos leilões
•Deve especificar a parcela de contratação dedicada ao atendimento a consumidores potencialmente livres - balizar possíveis reduções nos contratos
Resultados do Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes de dez/2004
Número de compradores: 35
Número de vendedores: 12
Montante de energia negociado: 1,19 bilhão MWh e 17.008 MW médios
- 2005-2012: 634,9 milhões MWh (9.054 MW médios)
- 2006-2013: 475,6 milhões MWh (6.782 MW médios)
- 2007-2014: 82,2 milhões MWh (1.172 MW médios)
Número de contratos (CCEAR) celebrados: 973 contratos
- 2005-2012: 340 contratos
- 2006-2013: 385 contratos
- 2007-2014: 248 contratos
Leilão de Energia de Empreendimentos ExistentesPrimeira Fase - Histórico das Rodadas
Dia 07/12/2004
Aber. 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª
55,00
60,00
65,00
70,00
75,00
80,00
85,00
90,00
95,00Preço Corrente - R$/MWh
2005 80,00 76,90 74,00 74,00 71,30 68,70 66,40 66,40 66,40 66,40 66,40 66,40 66,40 65,00 63,80 62,90 62,10 62,10 62,10 62,10 62,10 62,10
2006 86,00 86,00 86,00 82,80 82,80 82,80 79,80 77,00 77,00 77,00 77,00 77,00 74,60 74,60 74,60 74,60 74,60 72,60 71,00 71,00 71,00 71,00
2007 93,00 91,10 89,60 88,50 87,60 86,70 85,80 84,90 84,10 83,30 82,50 81,70 80,90 80,90 80,90 80,10 80,10 79,30 79,30 78,50 77,70 77,70
Resultados do Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes de dez/2004
Valor total negociado: R$ 74,740 bilhões
Preços iniciais e finais
- 2005-2012
- Inicial: 80,00 R$/MWh
- Final: 57,51 R$/MWh (preço médio)
- 2006-2013
- Inicial: 86,00 R$/MWh
- Final: 67,33 R$/MWh (preço médio)
- 2007-2014
- Inicial: 93,00 R$/MWh
- Final: 75,46 R$/MWh (preço médio)
Resultados do Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes de abril/2005
Número de compradores: 34
Número de vendedores: 10
Montante de energia negociado:92.919.600 MWhe 1.325 MW médios
Número de contratos (CCEAR) celebrados: 340 contratos
- 2008-2015: 340 contratos
Resultados do Leilão de Energia de Empreendimentos Existentes de abril/2005
Valor total negociado: R$ 7.724 bilhões
Preços iniciais e finais
- 2008-2016
- Inicial: R$ 99,00/MWh
- Final: R$ 83,13/MWh (preço médio)
Comercialização de Energia - ACL
Operações de compra e venda de energia elétrica, no ACL, envolvem (Dec.nº 5.163/04 Art. 47):
•Agentes concessionários, permissionários e autorizados de geração
•Comercializadores
•Importadores
•Exportadores
•Consumidores livres
Relações livremente pactuadas por contratos bilaterais (Dec.nº
5.163/04 Art. 47):
Os consumidores livres são agentes da CCEE, podendo ser representados, para fins de contabilização e liquidação, por outros agentes (Dec.nº 5.163/04 Art. 50):
Informações do Mercado de Curto Prazo - ACL
De janeiro a dezembro de 2004
Energia comercializada envolvendo todos os tipos de contratos
415,682 TWh
Energia comercializada no mercado de curto prazo
37,738 TWh
Valores contabilizados
R$ 1.484.815.914,63
Valores no ACL
149,794 TWh
Adimplência Alta
99,93 %
Valores Liquidados
R$ 1.100.570.477,41
327
51
77
60 63 60
88
114
72 67 6558
Liquidação Financeira - R$ milhõesLiquidação Financeira - R$ milhões
Total em 2004: 1.101 R$ milhões Adimplência: 99,93 %
4.2704.140 4.103
3.9034.038
4.437
5.220 5.1515.273
5.450
4.950
4.561
Energia Comercializada no Mercado de Curto Prazo - GWhEnergia Comercializada no Mercado de Curto Prazo - GWh
Total em 2004: 55.495 GWh
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezSE 7.879 9.285 8.168 7.903 5.737 4.502 5.869 12.514 18.601 9.149 10.684 11.232
S 9 189 12 469 5 060 172
Encargo de Serviços do Sistema - R$ milEncargo de Serviços do Sistema - R$ mil
Total em R$ milNordeste 288Norte 0Sudeste 111.583Sul 26.889
33.647
32.261
34.733
33.291
34.340
33.563
34.988
35.895
35.158
36.232
35.255
36.320
Soma Líquida dos Contratos de Compra e Venda em GWh - BrasilSoma Líquida dos Contratos de Compra e Venda em GWh - Brasil
Total em 2004: 415.682 GWh
Mês/ano Argentina Uruguai
Jun/04 272.887 51.645
Jul/04 192.126 43.310
Ago/04 216.857 44.824
Set/04 48.224 51.838
Out/04 0 1.665
Nov/04 0 0
Total 730.094 193.281
Exportação de Energia para Argentina e Uruguai - MWhExportação de Energia para Argentina e Uruguai - MWh
Evolução do Orçamento - R$ milEvolução do Orçamento - R$ mil
Ano Corporativo Projetos Total
1999 14.902 46.691 61.593
2000 53.845 30.672 84.517
2001 51.813 77.096 128.909
2002 43.072 31.846 74.919
2003 46.357 18.530 64.887
2004 43.203 8.290 51.493
Legislação e Regulação
Todos os Agentes de Distribuição e Consumidores Livres devem contratar 100% de sua carga
Cada contrato de venda deve ter um lastro físico de geração, de forma que não existam contratos sem a correspondente capacidade física de suprimento
Empreendimentos térmicos somente serão autorizados quando comprovada a disponibilidade de combustíveis necessários à sua operação.
Legislação e Regulação
Redução dos Riscos do Gerador
•Leilões específicos para contratação de nova energia
•Respeito aos contratos existentes
•Celebração de contratos de venda de energia de longo prazo, com garantia de repasse dos custos de aquisição às tarifas dos consumidores finais
•Licença ambiental prévia de empreendimentos hidrelétricos candidatos
Visão Geral das Regras de Comercialização
As regras de comercialização são um conjunto de equações algébricas para processamento de todas as informações enviadas pelos Agentes e outras instituições e para cálculo dos resultados das operações no mercado
Formam juntamente com os Procedimentos de Comercialização a Base Operacional da CCEE
Visão Geral das Regras de Comercialização
Famílias de Regras
- Contabilização
- Governança
- Liquidação Financeira
- Monitoramento
- Penalidades
Cada família está organizada por Módulos
- Os Módulos podem estar divididos em Sub-Módulos
- Os módulos e sub-módulos são divididos em seções
- Declaração de variáveis de entrada e saída
- Fundamentos Conceituais
- Formulação algébrica
Regras de Comercialização
ContabilizaçãoContabilização MonitoramentoMonitoramentoLiquidação Liquidação PenalidadesPenalidadesGovernançaGovernança
Preço de Liquidaçãodas Diferenças
Determinação da Geração e Consumo de Energia
Contratos
Energias Asseguradas
Excedente Financeiro
Encargos de Serviços do Sistema
Consolidação dos Resultados
Ajuste de Contabilização e Recontabilização
Rateio de Votos
Rateio da Contribuição
Cálculo de
Garantias
Rateio de
Inadimplência
Insuficiência de
Cobertura de
Consumo
Insuficiência de
Lastro para
Venda de Energia
Insuficiência de
Lastro de
Potência
Devolução da CCC
Procedimentos de Comercialização
São um conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e os prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE
Permitem a operacionalização das Regras de Comercialização
Estabelecem as responsabilidades dos Agentes perante a CCEE e desta em relação aos Agentes
Detalham os mecanismos pelos quais são produzidos e disponibilizados os dados de entrada para a Contabilização
São vigentes conforme versão das Regras de Comercialização
Procedimentos de Comercialização
Os Procedimentos de Comercialização estão divididos nos seguintes grupos:
• AG – Registrar Agentes
• PE – Estabelecer Preços de Liquidação das Diferenças
• CO – Registrar Contratos
• ME – Inserir dados de Medição
• CZ – Processo de Contabilização
• DR – Divulgação de Resultados
• LF – Liquidação Financeira
• AM – Acompanhar o Mercado
• AC – Administrar Contratos
Contabilização na CCEE
EnergiaContratada
Vendana
CCEE
EnergiaContratada
Comprana
CCEEEnergiaGerada
EnergiaConsumida
Gerador Distribuidor/Comercializador
A contabilização da CCEE é baseada nas diferenças mensais entre toda a energia contratada pelos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada).
Gerador Distribuidor/Comercializador
A contabilização da CCEE é baseada nas diferenças mensais entre toda a energia contratada pelos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada).
Processo de Liquidação Financeira na CCEE
Pagamento e recebimento dos resultados do sistema de contabilização: informa a posição devedora ou credora de cada agente no mercado Spot.
É um processo multilateral: transações são realizadas entre o sistema e o conjunto de agentes, não sendo possível a identificação de contrapartes.
Operacionalização do processo de liquidação: Banco Bradesco
MAPA DE CONTABILIZAÇÃO DO MAE
AGENTES DE MERCADO
DEVEDORES
AGENTES DE MERCADO CREDORES
ORDEM DE DÉBITO
$ORDEM DE CRÉDITO
$
Instituição Financeira
MAPA DE CONTABILIZAÇÃO DO MAPA DE LIQUIDAÇÃO DA CCEE
AGENTES DE MERCADO
DEVEDORES
AGENTES DA CCEE
DEVEDORES
AGENTES DE MERCADO CREDORES
AGENTES DA CCEE
CREDORESORDEM DE DÉBITO
$ORDEM DE CRÉDITO
$
Liquidação e Custódia
ORDEM DE DÉBITO
ORDEM DE DÉBITO
$$ORDEM DE CRÉDITO
$ORDEM DE CRÉDITO
ORDEM DE CRÉDITO
ORDEM DE CRÉDITO
$
Garantias
São constituídas por cada Agente da CCEE e visam assegurar o cumprimento de obrigação de pagamento no âmbito da Liquidação Financeira.
Devem ser aportadas no mês anterior ao mês de contabilização, exceto o primeiro mês de operação como agente.
São executadas quando ocorrerem inadimplência do agente da CCEE no Mercado de Curto Prazo. (Art. 47 da Res 109/2004)
Não têm nenhuma relação com as Garantias Financeiras pactuadas livremente entre as partes num contrato bilateral no ACL.
Rateio da Inadimplência
Caso as garantias não sejam suficientes para a cobertura dos agentes inadimplentes, os demais agentes da CCEE responderão pelos efeitos de tal inadimplência, na proporção de seus créditos líquidos de operações efetuadas no Mercado de Curto Prazo no mesmo período de Contabilização. (§ 1º Art. 47 da Res 109/2004)
Conclusão
Alta adimplência
Alto grau de credibilidade da instituição
Estabilidade e tranqüilidade no mercado
Apresentação
Antônio Soares Diniz – Superintendente da CCEE
Site: www.ccee.org.br
Central de Atendimento: 0800 10 00 08
E – Mail: [email protected]