PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS Estado de São Paulo
CNPJ 45.160.173/0001-05 11111 AMERICO O
' Governo Municipal
DE CAMPOS
LEI N°.1.887. DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
O Executivo Municipal MARIA FERNANDES VILAR RAGLIO, no uso das atribuições que lhes confere o Artigo 42, Inciso III, da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, na importância de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02002 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22 0 041220052034 04
122 005
2 034 319011 00
23 3 041220052034 04
122 005
2 034 319013 00
503 4 092720052043 09
272 005
2 043 339032 00
Manutenção da Administração Geral Administração Administração Geral Apoio Administrativo Manutenção da Administração Geral VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção da Administração Geral Administração Administração Geral Apoio Administrativo Manutenção da Administração Geral OBRIGAÇÕES PATRONAIS Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Apoio Administrativo Inativos e Pensionistas Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
46.000,00
15.000,00
2.000,00
02003 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL-FMAS
55 0 082440062006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56 3 082440062006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70 9 082440062044 Manutenção do CRAS 08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 044 Manutenção do CRAS 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71 2 082440062044 Manutenção do CRAS 08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 044 Manutenção do CRAS 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02010 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
157 5 123060112013 Manutenção da Merenda Escolar 12 Educação
306 Alimentação e Nutrição 011 Educação - Gêneros Alimentícios
2.000,00
2.000,00
12.000,00
4.000,00
10.000,00
013 nriitellitYr 34145E-th7 O Áv. Foctunato Ruza, n° 270 - Centro - CEP: 15550-000 - Américo de Campos-SP
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2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS )4 , Governo Municipal
Estado de São Paulo '\AMERICO CNPJ 45.160.173/0001-05 DE CAMPOS
' . emNa. Tema, No... cen4e. NpvZhade e Cosag...1
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158 8 123060112013 Manutenção da Merenda Escolar
3.000,00
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 011 Educação - Gêneros Alimentícios
2 013 Manutenção da Merenda Escolar 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02012 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 179 5 123610252014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60%
100.000,00
12 Educação 361 Ensino Fundamental 025 Rede Municipal de Ensino Fundamental
2 014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60% 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 5 123610252014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60%
30.000,00 12 Educação
361 Ensino Fundamental 025 Rede Municipal de Ensino Fundamental
2 014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60% 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02017 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 235 4 103010162018 Manutenção na Saúde Pública
130.000,00
10 Saúde 301 Atenção Básica 016 Rede de Saúde Municipalizada
2 018 Manutenção na Saúde Pública 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
237 O 103010162018 Manutenção na Saúde Pública
15.000,00 10 Saúde
301 Atenção Básica 016 Rede de Saúde Municipalizada
2 018 Manutenção na Saúde Pública 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02019 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS 297 2 154520202022 Manutenção dos Serviços Urbanos
80.000,00
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 020 Serviços e Infra-estrutura Urbana
2 022 Manutenção dos Serviços Urbanos 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
298 5 154520202022 Manutenção dos Serviços Urbanos
19.000,00
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 020 Serviços e Infra-estrutura Urbana
2 022 Manutenção dos Serviços Urbanos 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2°. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação
02009 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL 143 6 123610102012 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação 361 Ensino Fundamental 010 Educação Ensino Fundamental
2 012 Manutenção do Ensino Fundamental 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
02013 - EXECUTIVO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE 192 8 123620132015 Manutenção do Ensino Profissionalizante
-150.000,00
-150.000,00 12FE6thaeão
(17) 3445-1970 Av. Fortunato Ruza, n° 270 - Centro - CEP: 15550-000 - Américo de Campos-SP
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PREFEITURAFMtlfürdatta EffitAtfini010-DE CAMPOS ESTADO DE SÃO PAULO
REGISTRO OE PUBLICACOES O DE DITAIS DEJANI ERNARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS kás ,Governo Municipal Estado de São Paulo '''\AMERICO CNPJ 45.160.173/0001-05
DE CAMPOS 1§0j Noma T. Now, Crena. Niv...:44.4 e Cenas...K1
362 Ensino Médio 013 Ensino Profissionalizante
2 015 Manutenção do Ensino Profissionalizante 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
193 1 123620132015 Manutenção do Ensino Profissionalizante -70.000,00 12 Educação
362 Ensino Médio 013 Ensino Profissionalizante
2 015 Manutenção do Ensino Profissionalizante 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
196 0 123620132015 Manutenção do Ensino Profissionalizante -10.000,00 12 Educação
362 Ensino Médio 013 Ensino Profissionalizante
2 015 Manutenção do Ensino Profissionalizante 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02016 - EXECUTIVO / CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 217 6 133920152017 Manutenção da Cultura,Esporte,Lazer e Turismo -50.000,00
13 Cultura 392 Difusão Cultural 015 Educação, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo
2 017 Manutenção da Cultura,Esporte,Lazer e Turismo 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02021 - EXECUTIVO / DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM 516 0 267820212024 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -15.000,00
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 021 Malha viária Municipal
2 024 Manutenção no Setor de Estrada 339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
02024 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 344 7 181220312047 Atividades do setor administrativo do meio ambiente -20.000,00
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral 031 Gestão nas Ações de Meio Ambiente
2 047 Atividades do setor administrativo do meio ambiente 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
518 6 181220312047 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -5.000,00
18 Gestão Ambiental 122 Administração Geral 031 Gestão nas Ações de Meio Ambiente
2 047 Atividades do setor administrativo do Meio Ambiente 339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 3° - Em decorrência do Crédito Adicional previsto nesta Lei ficam alterados os anexos a ele relacionados da Lei Municipal no 1.790, de 20 de junho de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, bem como da Lei Municipal no 1.783, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, para compatibilizá-los com a Lei Municipal no 1.821, de 27 de novembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa gerai do Município de Américo de Campos para o exercício financeiro de 2014.
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos, 22 de outubro de 2.014.
NDES VILAR RÁGLIO Prefeita Municipal
e publicado por afixação na mesma data e loca a Câmara e
Livro n.°„. .Foll?as Data: 92-..2/
Av. o una
o (17) 3445-1970
Diretor ministrativo
uz - Centro - CEP: 15550-000 - Américo de Campos-SP www.americodecampos.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS iik Estado de São Paulo 'e"""''
A mi ,Governo Moco
CNPJ 45.160.173/0001-05 K DE CAMPOS
.<7111h. N.. "roma, Nom Cw.a.
LEI N°.1.887. DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências...
O Executivo Municipal MARIA FERNANDES VI LA R RAGLIO, no uso das atribuições que lhes confere o Artigo 42, Inciso III, da LOM., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga o seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, na importância de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02002 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
22 O 041220052034 Manutenção da Administração Geral 46.000,00 04 Administração
122 Administração Geral 005 Apoio Administrativo
2 034 Manutenção da Administração Geral 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23 3 041220052034 Manutenção da Administração Geral 15.000,00
04 Administração 122 Administração Geral 005 Apoio Administrativo
2 034 Manutenção da Administração Geral 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
503 4 092720052043 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
09 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário 005 Apoio Administrativo
2 043 Inativos e Pensionistas 339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
02003 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL-FMAS
55 O 082440062006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 2.000,00
08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56 3 082440062006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 2.000,00
08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 006 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70 9 082440062044 Manutenção do CRAS 12.000,00
08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 044 Manutenção do CRAS 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71 2 082440062044 Manutenção do CRAS 4.000,00
08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 006 Assistência a População Carente
2 044 Manutenção do CRAS 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02010 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR
157 5 123060112013 Manutenção da Merenda Escolar 10.000,00
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 011 Educação - Gêneros Alimentícios
2 013Fm6M11€W3USEt§to
Av. Fortunato Ruza, n° 270 - Centro - CEP: 15550-000 - Américo de Campos-SP www.americodecampos.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS adijk 'Governo Municipal
Estado de São Paulo l'r""mTh A M E R 1 C O C N PJ 45.160.173/0001-05
DE CAMPOS Nama gm,te. Co~f,ff
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158 8 123060112013 Manutenção da Merenda Escolar
3.000,00
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 011 Educação - Gêneros Alimentícios
2 013 Manutenção da Merenda Escolar 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02012 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 179 5 123610252014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60%
100.000,00
12 Educação 361 Ensino Fundamental 025 Rede Municipal de Ensino Fundamental
2 014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60% 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 5 123610252014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60%
30.000,00 12 Educação
361 Ensino Fundamental 025 Rede Municipal de Ensino Fundamental
2 014 Manutenção do Magistério-Fundeb-60% 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02017 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 235 4 103010162018 Manutenção na Saúde Pública
130.000,00
10 Saúde 301 Atenção Básica 016 Rede de Saúde Municipalizada
2 018 Manutenção na Saúde Pública 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
237 O 103010162018 Manutenção na Saúde Pública
15.000,00
10 Saúde 301 Atenção Básica 016 Rede de Saúde Municipalizada
2 018 Manutenção na Saúde Pública 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02019 - EXECUTIVO / SERVIÇOS URBANOS 297 2
298 5
154520202022 15
452 020
2 022 319011 00
154520202022 15
452 020
2 022 319013 00
Manutenção dos Serviços Urbanos Urbanismo Serviços Urbanos Serviços e Infra-estrutura Urbana Manutenção dos Serviços Urbanos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção dos Serviços Urbanos Urbanismo Serviços Urbanos Serviços e Infra-estrutura Urbana Manutenção dos Serviços Urbanos OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
19.000,00
Artigo 2°. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação
02009 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL 143 6 123610102012 Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação 361 Ensino Fundamental 010 Educação Ensino Fundamental
2 012 Manutenção do Ensino Fundamental 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
02013 - EXECUTIVO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE 192 8 123620132015 Manutenção do Ensino Profissionalizante
-150.000,00
-150.000,00
12FE•Stie(17) 3445-1970 Av. Fortunato Ruza, n° 270 - Centro - CEP: 15550-000 - Américo de Campos-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS ..k4 Estado de São Paulo
CNPJ 45.160.173/0001-05
'Governo Municipal
AMERICO DE CAMPOS
Telna, NONA Cm.te. N.54,;..424 G C0~1,1
362 013
2 015 319011 00
193 1 123620132015 12
362 013
2 015 319013 00
196 O 123620132015 12
362 013
2 015 339039 00
Ensino Médio Ensino Profissionalizante Manutenção do Ensino Profissionalizante VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Ensino Profissionalizante Educação Ensino Médio Ensino Profissionalizante Manutenção do Ensino Profissionalizante OBRIGAÇÕES PATRONAIS Manutenção do Ensino Profissionalizante Educação Ensino Médio Ensino Profissionalizante Manutenção do Ensino Profissionalizante OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-70.000,00
-10.000,00
02016 - EXECUTIVO / CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 217 6 133920152017 Manutenção da Cultura,Esporte,Lazer e Turismo -50.000,00
13 Cultura 392 Difusão Cultural 015 Educação, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo
2 017 Manutenção da Cultura,Esporte,Lazer e Turismo 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02021 - EXECUTIVO / DEPTO. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM 5160 267820212024 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita -15.000,00
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 021 Malha viária Municipal
2 024 Manutenção no Setor de Estrada 339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
02024 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 344 7 181220312047 Atividades do setor administrativo do meio ambiente -20.000,00
18 122 031
2 047 339030 00
518 6 181220312047 18
122 031
2 047 339032 00
Gestão Ambiental Administração Geral Gestão nas Ações de Meio Ambiente Atividades do setor administrativo do meio ambiente MATERIAL DE CONSUMO Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Gestão Ambiental Administração Geral Gestão nas Ações de Meio Ambiente Atividades do setor administrativo do Meio Ambiente Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
-5.000,00
Artigo 3° - Em decorrência do Crédito Adicionai previsto nesta Lei ficam alterados os anexos a ele relacionados da Lei Municipal no 1.790, de 20 de junho de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 'para o ano de 2014, bem como da Lei Municipal n° 1.783, de 22 de maio de 2013; que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, para compatibilizá-los com a Lei Municipal no 1.821, de 27 de novembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa geral do Município de Américo de Campos para o exercício financeiro de 2014.
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos, 22 de outubro de 2.014.
MARIA FER A ES VILAR RÁGLIO Prefeita Municipal
da Câmara e p.9ictrario no Livro de Leis e publicado por afixação na mesma data e lo I PREFElnittlIMUNICMIONIMÉRICO DE CAMPOS
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