7/28/2019 NEMW Act 2008
http://slidepdf.com/reader/full/nemw-act-2008 2/47
2 N o . 3 2 0 0 0
Act No . 5 9 , 2 0 0 8
G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
(English text signed by the President.)
(Assented to 6 March 2009.)
A C T
T o r e f o r m t h e l a w r e g u l a t i n g w a s t e m a n a g e m e n t i n o r d e r to p r o t e c t h e a l t h a n d t h e
e n v i r o n m e n t b y p r o v i d i n g r e a s o n a b l e m e a s u r e s fo r t h e p r e v e n t i o n o f p o l l u t i o n a n d
e c o l o g i c a l d e g r a d a t i o n a n d f o r s e c u r i n g e c o l o g i c a ll y s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t ; t o
p r o v i d e f o r i n s t i tu t i o n a l a r r a n g e m e n t s a n d p l a n n i n g m a t t e r s ; to p r o v i d e f o r
n a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s fo r r e g u l a t i n g th e m a n a g e m e n t o f w a s t e b y a l l
s p h e r e s o f g o v e r n m e n t ; t o p r o v i d e f o r s p e c if ic w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s ; t op r o v i d e f o r t h e l i c e n s i n g a n d c o n t r o l o f w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t ie s ; t o p r o v i d e f o r
t h e r e m e d i a t i o n o f c o n t a m i n a t e d l a n d ; t o p r o v i d e fo r t h e n a t io n a l w a s t e
i n f o r m a t i o n s y s t e m ; to p r o v i d e f o r c o m p l i a n c e a n d e n f o r c e m e n t ; a n d t o p r o v i d e
f o r m a t t e r s c o n n e c t e d t h e r e w i t h .
P R E A M B L E
W H E R E A S e v e r y o n e h a s th e c o n s t i t u t i o n a l r i g h t t o h a v e a n e n v i r o n m e n t t h a t is n o t
h a r m f u l t o h i s o r h e r h e a l t h a n d t o h a v e t h e e n v i r o n m e n t p r o t e c t e d f o r t h e b e n e f i t o f
p r e s e n t a n d f u t u re g e n e r a t i o n s t h r o u g h r e a s o n a b l e l e g i s l a ti v e a n d o t h e r m e a s u r e s t h a t —
(a ) p r e v e n t p o l l u t i o n a n d e c o l o g i c a l d e g r a d a t i o n ;
(h ) p r o m o t e c o n s e r v a t i o n : a n d
(c ) s e c u r e e c o l o g i c a l l y s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t a n d u s e o f n a t u r a l r e s o u r c e s
w h i l e p r o m o t i n g j u s t i f i a b l e e c o n o m i c a n d s o c i a l d e v e l o p m e n t ;
A N D W H E R E A S w a s t e m a n a g e m e n t p r a c t i c e s in m a n y a r e a s o f t h e R e p u b l i c a r e n o t
c o n d u c i v e to a h e a l t h y e n v i r o n m e n t a n d th e i m p a c t o f i m p r o p e r w a s t e m a n a g e m e n t
p r a c t i c e s a r e o f te n b o r n e d i s p r o p o r t i o n a t e l y b y th e p o o r ;
A N D W H E R E A S p o o r w a s t e m a n a g e m e n t p r a c t i c e s c a n h a v e a n a d v e r s e i m p a c t b o t h
l o c a l l y a n d g l o b a l l y ;
A N D W H E R E A S s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t r e q u i r e s th a t i h e g e n e r a t i o n o f w a s t e i s
a v o i d e d , o r w h e r e it c a n n o t b e a v o i d e d , t h a t it i s r e d u c e d , r e - u s e d , r e c y c l e d o r r e c o v e r e d
a n d o n l y a s a l a s t r e s o r t t r e a t e d a n d s a f e l y d i s p o s e d o f:
A N D W H E R E A S t h e m i n i m i s a t i o n o f p o l l u t i o n a n d t h e u s e o f n a tu r a l r e s o u r c e st h r o u g h v i g o r o u s c o n t r o l , c l e a n e r t e c h n o l o g i e s , c l e a n e r p r o d u c t i o n a n d c o n s u m p t i o n
p r a c t i c e s , a n d w a s t e m i n i m i s a t i o n a r e k e y t o e n s u r i n g t h a t t h e e n v i r o n m e n t i s p r o t e c t e d
f r o m t h e i m p a c t o f w a s t e :
A N D W H E R E A S w a s t e u n d e r c e r t a i n c i r c u m s t a n c e s i s a r e s o u r c e a n d o ff e rs e c o n o m i c
o p p o r t u n i t i e s ;
7/28/2019 NEMW Act 2008
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4 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
A N D W H E R E A S w a s i e a n d m a n a g e m e n t p r a c t i c e s re l a t i n g to w a s t e a r e m a t t e r s t h a t —
• r e q u i r e n a t i o n a l l e g i s l a t i o n t o m a i n t a i n e s s e n t i a l n a t i o n a l s t a n d a r d s ;
• i n o r d e r t o b e d e a l t w i t h e f f e c t i v e l y , r e q u i r e u n i f o r m n o r m s a n d s t a n d a r d s t h a t
a p p l y t h r o u g h o u t t h e R e p u b l i c : a n d
• i n o r d e r t o p r o m o t e a n d g i v e e ff e c t t o t h e r i g h t t o a n e n v i r o n m e n t th a t i s n o t
h a r m f u l t o h e a l t h a n d w e l l - b e i n g , h a v e to a p p l y u n i f o r m l y t h r o u g h o u t t h e
R e p u b l i c : a n d
• r e q u i r e s t r a t e g i e s , n o r m s a n d s t a n d a r d s w h i c h s e e k t o e n s u r e b e s t w a s t e p r a c t i c e s
w i t h i n a s y s t e m o f c o - o p e r a t i v e g o v e r n a n c e .
B E IT T H E R E F O R E E N A C T E D b y th e P a r li a m e n t o f t h e R e p u b l i c of S o u t h
A f r i c a , a s f o l l o w s : —
T A B L E O F C O N T E N T S
C H A P T E R 1
I N T E R P R E T A T I O N A N D P R I N C I P L E S 5
1 . D e f i n i t i o n s2 . O b j e c t s o f A c t
3 . G e n e r a l d u t y o f S l a t e
4 . A p p l i c a t i o n o f A c t
5 . A p p l i c a t i o n o f N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t 1 0
C H A P T E R 2
N A T I O N A L W A S T E M A N A G E M E N T S T R A T E G Y , N O R M S A N D
S T A N D A R D S
Part 1
National waste management strategy 15
6 . E s t a b l i s h m e n t o f n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y
Part!
National norm s and standards, provincial norms and standards and waste servicestandards
7 . N a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s 2 0
8 . P r o v i n c i a l n o r m s a n d s t a n d a r d s
9 . W a s t e s e r v i c e s t a n d a r d s
C H A P T E R 3
I N S T I T U T I O N A L A N D P L A N N I N G M A T T E R S
10 . D e s i g n a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c er s 2 5
11 . C e r t a i n o r g a n s o f s l a t e t o p r e p a r e i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
12 . C o n t e n t s o f i n t e g ra t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
13. R e p o r t i n g o n i m p l e m e n t a t i o n o f i n t e g r a te d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
7/28/2019 NEMW Act 2008
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6 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
A d N o . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
C H A P T E R 4
W A S T E M A N A G E M E N T M E A S U R E S
Part 1
Priority wastes
14 . D e c l a r a t i o n o f p r i o r it y w a s t e s
15 . C o n s e q u e n c e s o f d e c l a r a t i o n o f p r i o r it y w a s t e s
Part 2
General duty
16. G e n e r a l d u t y in r e s p e c t o f w a s t e m a n a g e m e n t
Part 3
Reduc tion, re-use, recycling and recovery of waste
17. R e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e
1 8 . E x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t y
Part 4
Waste mana gemen t activities 15
19 . L i s t e d w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s
2 0 . C o n s e q u e n c e s o f l is t in g w a s t e m a n a g e m e n t a c t iv i t ie s
Part 5
Storage, collection and transportation of waste
2 1 . G e n e r a l r e q u i r e m e n t s f or s t o r a g e o f w a s t e 2 0
2 2 . S t o r a g e of g e n e r a l w a s t e
2 3 . W a s t e c o l le c t i o n s e r v i c e s
2 4 . C o l l e c t i o n o f w a s t e
2 5 . D u t i e s o f p e r s o n s t r a n s p o r t i n g w a s t e
Part 6 2 5
Treatmen t, processing and disposal of waste
2 6 . P r o h i b i t i o n o f u n a u t h o r i s e d d i s p o s a l
2 7 . L i t t e r i n g
Part 7
Industry waste management plans 3 0
2 8
2 9
3 03 1
3 2
3 3
3 4
P r e p a r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s b y c e r t a i n p e r s o n s
P r e p a r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s b y o r g a n s o f s t a t e
C o n t e n t s o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n sN o t i f i c a ti o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
C o n s i d e r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s 3 5
S p e c i f i c a t i o n o f m e a s u r e s t o b e t a k e n
R e v i e w o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
Part 8
Contaminated land
3 5 . A p p l i c a t i o n o f t h i s P a r t 4 0
.36. I d e n t i f i c a t i o n a n d n o t i l i c a t i o n o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s
3 7 . C o n s e q u e n c e s o f i d e n t i fi c a t io n a n d n o t i l i c a t io n o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s
3 8 . C o n s i d e r a t i o n o f s i te a s s e s s m e n t r e p o r t s
3 9 . O r d e r s t o r e m e d i a t e c o n t a m i n a t e d l a n d
7/28/2019 NEMW Act 2008
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8 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
4 0 . T r a n s f e r o f r e m e d i a t i o n s i t e s
4 1 . C o n t a m i n a t e d l a n d r e g i s t e r
Part 9
Other measures
4 2 . R e c o g n i t i o n p r o g r a m m e s 5
C H A P T E R 5
L I C E N S I N G O F W A S T E M A N A G E M E N T A C T I V I T I E S
4 3 . L i c e n s i n g a u t h o r i t y
4 4 . C o - o p e r a t i v e g o v e r n a n c e i n w a s t e m a n a g e m e n t l ic e n c e a p p l i c a t i o n s
4 5 . A p p l i c a t i o n f o r w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s 1 0
4 6 . A p p o i n t m e n t o f p e r s o n s t o m a n a g e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
4 7 . P r o c e d u r e fo r w a s t e m a n a g e m e n t l ic e n c e a p p l i c a t i o n s
4 8 . F a c t o r s t o b e t a k e n i n t o a c c o u n t b y l i c e n s i n g a u t h o r i t i e s
4 9 . D e c i s i o n o f l i c e n s i n g a u t h o r i t i e s o n w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
5 0 . I s s u i n g o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s 1 5
5 1 . C o n t e n t s of w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c es
5 2 . T r a n s f e r of w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 3 . R e v i e w o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c en c e s
5 4 . V a r i a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 5 . R e n e w a l o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n ce s 2 0
5 6 . R e v o c a t i o n a n d s u s p e n s i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c es
5 7 . S u r r e n d e r o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 8 . W a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o f fi ce r s
5 9 . C r i t e r i a f o r f i t a n d p r o p e r p e r s o n s
C H A P T E R 6 2 5
W A S T E I N F O R M A T I O N
6 0 . E s t a b l i s h m e n t o f n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m
6 1 . O b j e c t i v e s o f n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m
6 2 . E s t a b l i s h m e n t o f p r o v i n c i a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m s
6 3 . P r o v i s i o n o f i n f o r m a t i o n 3 0
6 4 . A c c e s s t o i n f o r m a t i o n
C H A P T E R 7
C O M P L I A N C E A N D E N F O R C E M E N T
6 5 . C o m p l i a n c e p o w e r s o f M i n i s t e r of W a t e r A ff a i rs a n d F o r e s t r y
6 6 . W a s t e i m p a c t r e p o r t s 3 56 7 . O f f e n c e s
6 8 . P e n a l t i e s
C H A P T E R 8
G E N E R A L M A T T E R S
Part 1 4 0
Regulations
6 9 .
7 0 .
7 1 .
R e g u l a t i o n s b y M i n i s t e r
R e g u l a t i o n s b y M E C s
G e n e r a l r e g u l a t o r y p o w e r s
7/28/2019 NEMW Act 2008
http://slidepdf.com/reader/full/nemw-act-2008 6/47
10 No. 12000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Ac( No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WASTE ACT. 200H
Part 2
Consultative process
7 2 . C o n s u l t a t i o n
7 3 . P u b l i c p a r t i c i p a t i o n
Part 3 5Exemptions and appeals
7 4 . A p p l i c a t i o n s f o r e x e m p t i o n
7 5 . C o n s i d e r a t i o n o f a p p l i c a t i o n s fo r e x e m p t i o n
7 6 . D e c i s i o n s o n a p p l i c a t i o n s fo r e x e m p t i o n
7 7 . R e v i e w a n d t r a n s f e r o f e x e m p t i o n s 1 0
7 8 . A p p e a l s
C H A P T E R 9
M I S C E L L A N E O U S
7 9 . D e l e g a t i o n a nd a s s i g n m e n t
8 0 . R e p e a l a n d a m e n d m e n t o f l a w s , a n d s a v i n g s 1 5
8 1 . T r a n s i t i o n a l p r o v i s i o n s i n r e s p e c t o f p e r m i t s i s s u e d i n t e r m s o f E n v i r o n m e n t
C o n s e r v a t i o n A c t
8 2 . T r a n s i t i o n a l p r o v i s i o n r e g a r d i n g li s te d w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s
8 3 . A c t r e g a r d e d a s s p e c i fi c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t
8 4 . S h o r t t it le a n d c o m m e n c e m e n t 2 0
S C H E D U L E S
1. W a s t e m a n a g e m e n t a c t iv i t i e s in r e s p e c t o f w h i c h a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e
i s r e q u i r e d
2 . L a w s r e p e a l e d o r a m e n d e d
C H A P T E R 1 2 5
I N T E R P R E T A T I O N A N D P R I N C I P L E S
D e f i n i t i o n s
1. In th i s A c t , u n l e s s t h e c o n t e x t i n d i c a t e s o t h e r w i s e —
" a c c e p t a b l e e x p o s u r e " m e a n s th e e x p o s u r e of t h e m a x i m u m p e r m i s s i b l e
c o n c e n t r a t i o n o f a s u b s t a n c e t o t h e e n v i r o n m e n t t h a t w i l l h a v e a m i n i m a l n e g a t i v e 3 0
e f fe c t o n h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t ;
" a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e " , w h e n r e f e r r e d t o i n S c h e d u l e 1 ,
m e a n s a n y b u i l d i n g o r i n f r a s t r u c t u r e t h a t i s n e c e s s a r y f o r t h e f u n c t i o n i n g o f a
f a c i l i ty o r w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y o r t h a t i s u s e d f o r a n a n c i l l a r y s e r v i c e o r u s e
f rom the f ac i l i t y ; 35
" b e s t p r a c t i c a b l e e n v i r o n m e n t a l o p t i o n " m e a n s t h e o p t i o n t h a t p r o v i d e s t h e
m o s t b e n e f it o r c a u s e s t h e l e a s t d a m a g e t o t h e e n v i r o n m e n t a s a w h o l e , a t a c o s ta c c e p t a b l e t o s o c i e t y , in t h e l o n g t e r m a s w e l l a s in t h e s h o r t t e r m ;
" b u i l d i n g a n d d e m o l i t i o n w a s t e " m e a n s w a s t e , e x c l u d i n g h a z a r d o u s w a s t e ,
p r o d u c e d d u r i n g t h e c o n s t r u c t i o n , a l te r a t i o n , r e p a i r o r d e m o l i t i o n o f a n y s t r u c t u r e , 4 0
a n d i n c l u d e s r u b b l e , e a r t h , ro c k a n d w o o d d i s p l a c e d d u r i n g t h a t c o n s t r u c t i o n ,
a l t e r a t i o n , r e p a i r o r d e m o l i t i o n ;
" b u s i n e s s w a s t e " m e a n s w a s t e t h a t e m a n a t e s f r o m p r e m i s e s t h a t a r e u s e d w h o l l y
o r m a i n l y f o r c o m m e r c i a l , r e ta i l , w h o l e s a l e , e n t e r t a i n m e n t o r g o v e r n m e n t
a d m i n i s t r a t i o n p u r p o s e s ; 4 5
" b y - p r o d u c t " m e a n s a s u b s t a n c e t h a t is p r o d u c e d a s p a r t o f a p r o c e s s t h a t is
p r i m a r i l y i n t e n d e d t o p r o d u c e a n o t h e r s u b s t a n c e o r p r o d u c t a n d th a t h a s t h e
c h a r a c t e r i s t i c s o f a n e q u i v a l e n t v i r g i n p r o d u c t o r m a t e r i a l ;
" c l e a n p r o d u c t i o n " m e a n s th e c o n t i n u o u s a p p l i c a t i o n o f i n t e g r a t e d p r e v e n t a t i v e
e n v i r o n m e n t a l s t r a t e g i e s t o p r o c e s s e s , p r o d u c t s a n d s e r v i c e s to i n c r e a s e o v e r a ll 5 0
e f f i c ie n c y a n d t o r e d u c e t h e i m p a c t o f s u c h p r o c e s s e s , p r o c e d u r e s a n d s e r v i c e s o n
h e a l t h a n d t he e n v i r o n m e n t ;
7/28/2019 NEMW Act 2008
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N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
A c t No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
" c o m m e n c e " m e a n s i h e s t a r t o f a n y p h y s i c a l a c t i v i t y , i n c l u d i n g s i t e p r e p a r a t i o n o r
a n y o t h e r a c t i v i t y o n t h e s i te in f u r t h e r a n c e o f" a w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y , b u t
d o e s n o t i n c l u d e a n y a c t i v i t y r e q u i r e d f o r i n v e s t i g a t i o n o r f e a s i b i l i t y s t u d y p u r p o s e s
a s l o n g a s s u c h i n v e s t i g a t i o n o r f e a s i b i l i t y s t u d y d o e s n o t c o n s t i t u t e a w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t y :
" C o n s t i t u t i o n " m e a n s th e C o n s t i t u t i o n o f t h e R e p u b l i c o f S o u t h A f r i c a , 1 9 9 6 ;
" c o n t a i n e r " m e a n s a d i s p o s a b l e o r r e - u s a b l e v e s s e l in w h i c h w a s t e i s p l a c e d f o r
t h e p u r p o s e s o f s t o r i n g , a c c u m u l a t i n g , h a n d l i n g , t r a n s p o r t i n g , t r e a t i n g o r d i s p o s i n go f t h a t w a s t e , a n d i n c l u d e s b i n s , b i n - l i n e r s a n d s k i p s ;
" c o n t a m i n a t e d " , i n r e l a t i o n t o P a r t 8 o f C h a p t e r 4 , m e a n s t h e p r e s e n c e i n o r u n d e r
a n y l a n d , s it e , b u i l d i n g s o r s t r u c t u r e s o f a s u b s t a n c e o r m i c r o - o r g a n i s m a b o v e t h e
c o n c e n t r a t i o n t h a t i s n o r m a l l y p r e s e n t in o r u n d e r t h a t la n d , w h i c h s u b s t a n c e o r
m i c r o - o r g a n i s m d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y a f f ec t s o r m a y a f fe c t t h e q u a l i t y o f s o i l o r t h e
e n v i r o n m e n t a d v e r s e l y ;
" d e c o m m i s s i o n i n g " , i n r e l a t i o n t o w a s t e t r e a t m e n t , w a s t e t r a n s f e r o r w a s t e
d i s p o s a l f a c i l i ti e s , m e a n s t h e p l a n n i n g f o r a n d m a n a g e m e n t a n d r e m e d i a t i o n o f t h e
c l o s u r e o f a f a c i li t y t h a t is i n o p e r a t i o n o r t h a t n o l o n g e r o p e r a t e s ;
" D e p a r t m e n t " m e a n s i h e D e p a r t m e n t o f E n v i r o n m e n t a l A f fa i rs a n d T o u r i s m ;
" d i s p o s a l " m e a n s t h e b u r i a l , d e p o s i t , d i s c h a r g e , a b a n d o n i n g , d u m p i n g , p l a c i n g o r
r e l e a s e o f a n y w a s t e i n t o , o r o n t o , a n y l a n d ;
" d o m e s t i c w a s t e " m e a n s w a s t e , e x c l u d i n g h a z a r d o u s w a s t e , t h a t e m a n a t e s f r o m
p r e m i s e s t h a t a r e u s e d w h o l l y o r m a i n l y f o r r e s i d e n t i a l , e d u c a t i o n a l , h e a l t h c a r e ,
s p o r t o r r e c r e a t i o n p u r p o s e s ;
" e n v i r o n m e n t " h a s t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o i t i n s e c t i o n 1 of" t h e N a t i o n a l
E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ;
" E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t " m e a n s t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t ,
1 9 8 9 ( A c t N o , 7 3 o f 1 9 8 9 ) ;
" e n v i r o n m e n t a l l y s o u n d m a n a g e m e n t " m e a n s t h e t a k i n g o f a l l p r a c t i c a b l e s t e p s
t o e n s u r e t h a t w a s t e i s m a n a g e d i n a m a n n e r t h a t w i l l p r o t e c t h e a l t h a n d t h e
e n v i r o n m e n t ;
" e x p o r t " m e a n s to t a k e o r s e n d w a s t e f r om t h e R e p u b l i c t o a n o t h e r c o u n t r y o r
t e r r i t o r y ;
" e x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i li t y m e a s u r e s " m e a n s m e a s u r e s t h a t e x t e n d a
p e r s o n ' s f i n a n c i a l o r p h y s i c a l r e s p o n s i b i l i t y f or a p r o d u c t t o t h e p o s t - c o n s u m e r
s t a g e o f t h e p r o d u c t , a n d i n c l u d e s —
(a ) w a s t e m i n i m i s a t i o n p r o g r a m m e s ;
(b ) f in an cia l a r r a n g e m e n t s f o r a n y f u nd t h a t h a s b e e n e s t a b l i s h e d t o p r o m o t e t h e
r e d u c t i o n , r e - u s e . re c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e ;
(c ) a w a r e n e s s p r o g r a m m e s t o i n f o r m t h e p u b l i c o f t h e im p a c t s o f w a s t e
e m a n a t i n g f r o m t h e p r o d u c t o n h e a l th a n d t h e e n v i r o n m e n t : a n d
id ) a n y o t h e r m e a s u r e s t o r e d u c e t h e p o t e n t i a l i m p a c t o f t h e p r o d u c t o n h e a l t h a n d
t h e e n v i r o n m e n t ;
"Gazette", w h e n u s e d i n r e l a t i o n t o —
(a ) t h e M i n i s t e r , m e a n s t h e Government Gazette; a n d
(b ) t h e M E C , m e a n s t h e Provincial Gazette o f t h e p r o v i n c e c o n c e r n e d ;
" g e n e r a l w a s t e " m e a n s w a s t e th a t d o e s n o t p o s e a n i m m e d i a t e h a z a r d o r t h r e a t t o
h e a l t h o r t o t h e e n v i r o n m e n t , a n d i n c l u d e s —
(a ) d o m e s t i c w a s i e ;
(b ) b u i l d i n g a n d d e m o l i t i o n w a s t e ;(c ) b u s i n e s s w a s t e : a n d
(d ) i n e r t w a s t e ;
" h a z a r d o u s w a s t e " m e a n s a n y w a s t e th a t c o n t a i n s o r g a n i c o r i n o r g a n i c e l e m e n t s
o r c o m p o u n d s t h a t m a y , o w i n g t o t h e i n h e r e n t p h y s i c a l , c h e m i c a l o r t o x i c o l o g i c a l
7/28/2019 NEMW Act 2008
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14 No. 32000 G O V E R N M E N T G A / K T T E . 1 0 M A R C H 2 0 09
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
c h a r a c t e r i s t i c s o f t h a t w a s t e , h a v e a d e t r i m e n t a l i m p a c t o n h e a l t h a n d t h e
e n v i r o n m e n t ;
" h i g h - r i s k a c t i v i t y " m e a n s a n u n d e r t a k i n g , i n c l u d i n g p r o c e s s e s i n v o l v i n g
s u b s t a n c e s t h at p r e s e n t a l i k e l i h o o d o f h a r m t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t ;
" h o l d e r o f w a s t e " m e a n s a n y p e r s o n w h o i m p o r t s , g e n e r a t e s , s t o r e s , a c c u m u l a t e s , 5
t r a n s p o r t s , p r o c e s s e s , t r e a t s , o r e x p o r t s w a s t e o r d i s p o s e s o f w a s t e ;
" i m p o r t " m e a n s a n y e n t r y i n t o t h e R e p u b l i c o t h e r t h a n e n t r y f o r t r a n s i t ;
" i n c i n e r a t i o n " m e a n s a n y m e t h o d , t e c h n i q u e o r p r o c e s s t o c o n v e r t w a s t e to H u e
g a s e s a n d r e s i d u e s b y m e a n s o f o x i d a t i o n ;
" i n d u s t r y " i n c l u d e s c o m m e r c i a l a c t iv i t i e s , c o m m e r c i a l a g r i c u l tu r a l a c t i v i t i e s , 1 0
m i n i n g a c t i v i ti e s a n d t h e o p e r a t i o n o f p o w e r s t a t i o n s ;
" i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n " m ea ns a p l an r ef e r r ed to i n Par t 7 of
C h a p t e r 4 ;
" i n e r t w a s t e " m e a n s w a s t e t h a t —
(a ) d o e s n o t u n d e r g o a n y si g n i fi c a n t p h y s i c a l , c h e m i c a l o r b i o l o g i c a l t r a n s l b r m a - 1 5
l i o n a f t e r d i s p o s a l ;
(b ) d o e s n o t b u r n , re a c t p h y s i c a l l y o r c h e m i c a l l y b i o d e g r a d e o r o t h e r w i s e
a d v e r s e l y af f ec t a n y o l h e r m a t t e r o r e n v i r o n m e n t w i t h w h i c h it m a y c o m e i n t o
c o n t a c t ; a n d
(c ) d o e s n o t i m p a c t n e g a t i v e l y o n th e e n v i r o n m e n t , b e c a u s e o f i ts p o l l u t a n t 2 0
c o n t e n t a n d b e c a u s e t h e t o x i c i t y o f i t s l e a c h a t e i s i n s i g n i l i c a n t ;" i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n " m e a n s a p l a n p r e p a r e d i n t e r m s o f s e c t i o n
12;
" i n v e s t i g a t i o n a r e a " m e a n s a n a r e a i d e n t i f i e d a s s u c h i n t e r m s o f s e c t i o n 3 7 ;
" l i c e n s i n g a u t h o r i t y " m e a n s a n a u t h o r i t y r e f e r r e d t o in s e c t i o n 4 3 a n d t h a t is 2 5
r e s p o n s i b l e f o r i m p l e m e n t i n g t h e l i c e n s i n g s y s t e m p r o v i d e d f o r i n C h a p t e r 5 ;
" l if e c y c l e a s s e s s m e n t " m e a n s a p r o c e s s w h e r e t h e p o t e n t i a l e n v i r o n m e n t a l e f fe c t s
o r i m p a c t s o f a p r o d u c t o r s e r v i c e t h r o u g h o u t t h e l i fe o f t h a t p r o d u c t o r s e r v i c e i s
b e i n g e v a l u a t e d ;
" M E C " m e a n s t h e M e m b e r o f t h e E x e c u t i v e C o u n c i l o f a p r o v i n c e w h o is 3 0
r e s p o n s i b l e fo r w a s t e m a n a g e m e n t i n t h e p r o v i n c e ;
" m i n i m i s a t i o n " , w h e n u s e d i n r e l a ti o n t o w a s t e , m e a n s t h e a v o i d a n c e o f t h e
a m o u n t a n d t o x i c i t y o f w a s t e t h a t i s g e n e r a t e d a n d . i n t h e e v e n t w h e r e w a s t e i s
g e n e r a t e d , t h e r e d u c t i o n o f t h e a m o u n t a n d t o x i c i t y o f w a s t e t h a t i s d i s p o s e d o f;
" M i n i s t e r " m e a n s t h e M i n i s t e r o f E n v i r o n m e n t a l A f f a ir s a n d T o u r i s m ; 3 5
" m u n i c i p a l i t y " m e a n s a m u n i c i p a l i t y e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f t h e L o c a l G o v e r n
m e n t : M u n i c i p a l S t r u c t u r e s A c t , 1 9 9 8 ( A c t N o . 1 17 o f 1 9 9 8 ) :
" M u n i c i p a l S y s t e m s A c t " m e a n s t h e L o c a l G o v e r n m e n t : M u n i c i p a l S y s t e m s A c t ,
2 0 0 0 ( A c t N o . .3 2 o f 2 0 0 0 ) ;
" N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t " m e a n s t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n - 4 0
t al M a n a g e m e n t A c t , 1 9 9 8 ( A c t N o . 1 0 7 o f 1 9 9 8 ) ;
" n o n - s u b s t a n t i v e " , i n r e l a t i o n t o t h e a m e n d m e n t o r s u b s t i t u t i o n o f a r e g u l a t i o n ,
n o t i c e , s t r a t e g y , l i c e n c e , a p p r o v a l , o r p r o v i s i o n thereof, i n c l u d e s —
(a ) a n y c le r i c a l m i s t a k e , u n i n t e n t i o n a l e r r o r o r o m i s s i o n ;
(b ) t h e c o r r e c t i o n o f a n y m i s c a l c u l a t e d f i g u r e ; a n d 4 5
(c ) t h e c o r r e c t i o n o f a n y i n c o r r e c t d e s c r i p t i o n o f a n y p e r s o n , t h i n g , p r o p e r t y o r
w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y ;
" o r g a n o f s t a t e " h a s t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o it i n s e c t i o n 2 3 9 o f t h e C o n s t i t u t i o n ;" p e r s o n " h a s th e m e a n i n g a s s i g n e d t o it i n t h e I n t e r p r e t a t i o n A c t , 1 9 5 7 (A c t N o .
3 3 o f 1 9 5 7 ) , a n d i n c l u d e s a n o r g a n o f s t a t e ; 5 0
" p o l l u t i o n " h a s t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o i t i n s e c t i o n I o f t h e N a t i o n a l
E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ;
" p r e s c r i b e " m e a n s p r e s c r i b e b y r e g u l a t i o n u n d e r t h i s A c t ;
" p r i o r i t y w a s t e " m e a n s a w a s t e d e c l a r e d t o b e a p r i o r i t y w a s t e i n t e r m s o f
s e c t i o n 1 4 ; 5 5
" r e c o v e r y " m e a n s t h e c o n t r o l l e d e x t r a c t i o n o f a m a t e r i a l o r t h e r e t r i e v a l o f e n e r g y
f r o m w a s t e t o p r o d u c e a p r o d u c t :
7/28/2019 NEMW Act 2008
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16 No. 3200 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Acl No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
" r e c y c l e " m e a n s a p r o c e s s w h e r e w a s t e i s r e c l a i m e d f o r f u r t h e r u s e , w h i c h p r o c e s s
i n v o l v e s t h e s e p a r a t i o n o f w a s t e f ro m a w a s t e s t r e a m f o r f u r th e r u s e a n d t h e
p r o c e s s i n g o f t h a t s e p a r a t e d m a t e r i a l a s a p r o d u c t o r r a w m a t e r i a l ;
" r e - u s e " m e a n s t o u t i l i s e a r t i c l e s f r o m t h e w a s t e s t r e a m a g a i n f o r a s i m i l a r o r
d i f l e r e n i p u r p o s e w i t h o u t c h a n g i n g t h e f o r m o r p r o p e r t i e s o f t h e a r t i c l e s ; 5
" s p ec i fi c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t " h a s t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o i t i n
s e c t i o n I o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ;" s t o r a g e " m e a n s t h e a c c u m u l a t i o n o f w a s t e in a m a n n e r th a t d o e s n o t c o n s t i t u t e
t r e a t m e n t o r d i s p o s a l o f t h a t w a s t e ;
" s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t " h a s t h e m e a n i n g a s s i g n e d t o it i n s e c t i o n I o f i h e 1 0
N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ;
" t h i s A c t " i n c l u d e s —
(a ) a n y r e g u l a t i o n s m a d e i n t e r m s o f t h i s A c t ;
(b ) a n y n o t i c e o r o t h e r s u b o r d i n a t e l e g i s l a t i o n i s s u e d o r m a d e in t e r m s o f t h i s A c t :
an d " 15
(c ) a n y r e g u l a t i o n o r d i r e c t i o n t h a t r e m a i n s i n fo r c e i n t e r m s o f s e c t i o n 8 1 ;
" t r a n s i t " m e a n s t h e c o n t i n u o u s p a s s a g e f r om o n e b o r d e r o f t h e R e p u b l i c t o
a n o t h e r s u c h b o r d e r w i t h o u t s t o r a g e o t h e r th a n t e m p o r a r y s t o r a g e i n c i d e n t a l t o
t r a n s p o r t ;
" t r e a t m e n t " m e a n s a n y m e t h o d , t e c h n i q u e o r p r o c e s s t h a t i s d e s i g n e d t o — 2 0
(a ) c h a n g e t h e p h y s i c a l , b i o l o g i c a l o r c h e m i c a l c h a r a c t e r o r c o m p o s i t i o n o f aw a s t e ; o r
( /; ) r e m o v e , s e p a r a t e , c o n c e n t r a t e o r r e c o v e r a h a z a r d o u s o r t o x i c c o m p o n e n t o f a
w a s t e ; o r
(c ) d e s t r o y o r r e d u c e t h e t o x i c i t y o f a w a s t e , 2 5
i n o r d e r t o m i n i m i s e t h e i m p a c t o f t h e w a s t e o n t h e e n v i r o n m e n t p r i o r t o f u r th e r u s e
o r d i s p o s a l :
" w a s t e " m e a n s a n y s u b s t a n c e , w h e t h e r o r n o t t h at s u b s t a n c e c a n b e r e d u c e d ,
r e - u s e d , r e c y c l e d a n d r e c o v e r e d —
(a ) t h a t i s s u r p l u s , u n w a n t e d , r e j e c t e d , d i s c a r d e d , a b a n d o n e d o r d i s p o s e d o f; 3 0
(b ) w h i c h t h e g e n e r a t o r h a s n o f u r t h e r u s e o f f o r ( h e p u r p o s e s o f p r o d u c t i o n ;
(c ) t h a t m u s t b e t r e a t e d o r d i s p o s e d o f ; o r
(d ) t ha t i s i dent i f i ed as a wast e by the Mini s t e r by not i ce i n t he Gazette,
a n d i n c l u d e s w a s t e g e n e r a t e d b y t h e m i n i n g , m e d i c a l o r o t h e r s e c t o r, b u t —
( i) a b y - p r o d u c t i s n o t c o n s i d e r e d w a s t e ; a n d 3 5
( i i) a n y p o r t i o n o f w a s t e , o n c e r e - u s e d , r e c y c l e d a n d r e c o v e r e d , c e a s e s t o b e
w a s t e ;
" w a s t e d i s p o s a l f a c i l i t y " m e a n s a n y s i t e o r p r e m i s e u s e d f o r t h e a c c u m u l a t i o n o f
w a s t e w i t h t h e p u r p o s e o f d i s p o s i n g o f t h a i w a s t e at t h a t s i te o r o n t h a t p r e m i s e ;
" w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it y " m e a n s a n y a c t i v i t y l is t e d in S c h e d u l e 1 o r 4 0
p u b l i s h e d b y n o t i c e i n t h e Gazette u n d e r s e c t i o n 1 9 , a n d i n c l u d e s —
(a ) I h e i m p o r t a t i o n a n d e x p o r t a t i o n o f w a s t e ;
(b ) t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e , i n c l u d i n g t h e u n d e r t a k i n g o f a n y a c t i v i t y o r p r o c e s s
t h a t is l i k e l y t o r e s u l t i n t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e :
(c ) t h e a c c u m u l a t i o n a n d s t o r a g e o f w a s t e ; 4 5
(d ) t h e c o l l e c t i o n a n d h a n d l i n g o f w a s t e ;
<e ) t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e ;
(f) t h e t r a d i n g i n w a s t e ;([> ) t h e t r a n s p o r t a t i o n o f w a s t e ;
(Ii) t h e t r a n s f e r o f w a s t e ; 5 0
(i) t h e t r e a t m e n t o f w a s t e ; a n d
(j) t h e d i s p o s a l o f w a s t e ;
" w a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o f f ic e r " m e a n s a w a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o f f ic e r
d e s i g n a t e d u n d e r s e c t i o n 5 8 ( 1 ) ;
" w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e " m e a n s a l i c e n c e i s s u e d i n t e r m s o f s e c t i o n 4 9 ; 5 5
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18 No. 3200 0 G O V K R N M K N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
" w a s t e m a n a g e m e n t o f f i c e r " m e a n s a w a s t e m a n a g e m e n t o f f ic e r d e s i g n a t e d i n
t e r m s o f s e c t i o n 1 0 ;
" w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s " m e a n s w a s t e c o l l e c t i o n , t r e a t m e n t , r e c y c l i n g a n d
d i s p o s a l s e r v i c e s ;
" w a s t e m i n i m i s a t io n p r o g r a m m e " m e a n s a p r o g r a m m e t h a t i s i n t e n d e d to 5
p r o m o t e i h e r e d u c e d g e n e r a t i o n a n d d i s p o s a l o f w a s t e ;
" w a s t e t r a n s f e r f a c i l i t y " m e a n s a f a c i l it y t h a t i s u s e d t o a c c u m u l a t e a n d
t e m p o r a r i l y s t o r e w a s t e b e f o r e i t i s t r a n s p o r t e d t o a r e c y c l i n g , t r e a t m e n t o r w a s t e
d i s p o s a l f a c i l i t y ;
" w a s t e t r e a t m e n t f a c i l i t y " m e a n s a n y s i te t h a t i s u s e d t o a c c u m u l a t e w a s t e f o r t h e 1 0
p u r p o s e o f s t o r a g e , r e c o v e r y , t r e a t m e n t , r e p r o c e s s i n g , r e c y c l i n g o r s o r t in g o f t h at
w a s t e .
O b j e c t s o f A c t
2. T h e o b j e c t s o f ( h i s A c t a r e —
(a ) t o p r o t e c t h e a l t h , w e l l - b e i n g a n d th e e n v i r o n m e n t b y p r o v i d i n g r e a s o n a b l e 1 5
m e a s u r e s f o r —
( i) m i n i m i s i n g t h e c o n s u m p t i o n o f n a t u r a l r e s o u r c e s ;
( i i) a v o i d i n g a n d m i n i m i s i n g t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e ;
( i ii ) r e d u c i n g , r e - u s i n g , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r i n g w a s t e ;( i v ) t r e a t i n g a n d s a f e l y d i s p o s i n g o f w a s t e a s a l a s t r e s o r t ; 2 0
( v ) p r e v e n t i n g p o l l u t i o n a n d e c o l o g i c a l d e g r a d a t i o n ;
( v i ) s e c u r i n g e c o l o g i c a l l y s u s t a i n a b l e d e v e l o p m e n t w h i l e p r o m o t i n g ju s t i f i
a b l e e c o n o m i c a n d s o c ia l d e v e l o p m e n t ;
( v i i ) p r o m o t i n g a n d e n s u r i n g th e e f f ec t i v e d e l i v e r y o f w a s t e s e r v i c e s ;
( v i i i) r e m e d i a t i n g l a n d w h e r e c o n t a m i n a t i o n p r e s e n t s , o r m a y p r e s e n t , a 2 5
s i g n i f i c a n t r i s k of h a r m t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t : a n d
( i x ) a c h i e v i n g i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t re p o r t i n g a n d p l a n n i n g ;
(b ) t o e n s u r e t h a t p e o p l e a r e a w a r e o f t h e i m p a c t o f w a s t e o n t h e i r h e a l t h ,
w e l l - b e i n g a n d t h e e n v i r o n m e n t ;
(c ) t o p r o v i d e f o r c o m p l i a n c e w i t h th e m e a s u r e s s e t o u t in p a r a g r a p h (a)\ a n d 3 0
(d ) g e n e r a l l y , t o g i v e e f l e e t t o s e c t i o n 2 4 o f t h e C o n s t i t u t i o n i n o r d e r t o s e c u r e a n
e n v i r o n m e n t t h a t i s n o t h a r m f u l t o h e a l t h a n d w e l l - b e i n g .
G e n e r a l d u t y o f S t a t e
3 . I n f u l fi l li n g t h e r i g h t s c o n t a i n e d i n s e c t i o n 2 4 of t h e C o n s t i t u t i o n , t h e S t a t e , t h r o u g h
t h e o r g a n s o f s t a t e r e s p o n s i b l e f o r i m p l e m e n t i n g th i s A c t , m u s t p u t i n p l a c e u n i f o r m 3 5
m e a s u r e s t h a t s e e k t o r e d u c e th e a m o u n t o f w a s t e th a t is g e n e r a t e d a n d , w h e r e w a s t e i s
g e n e r a t e d , t o e n s u r e t ha t w a s t e i s r e - u s e d , r e c y c l e d a n d r e c o v e r e d i n a n e n v i r o n m e n t a l l y
s o u n d m a n n e r b e f o r e b e i n g s a f e l y t r e a t e d a n d d i s p o s e d o f .
A p p l i c a t i o n o f A c t
4 . ( 1 ) T h i s A c t d o e s n o t a p p l y t o — 4 0
(a ) r a d i o a c t i v e w a s t e th a t i s r e g u l a t e d b y t h e H a z a r d o u s S u b s t a n c e s A c t . 1 9 7 3
( A c t N o . 1 5 o f 1 9 7 3 ) . t h e N a t i o n a l N u c l e a r R e g u l a t o r A c t , 1 9 9 9 ( A c t N o . 4 7o f 1 9 9 9 ) , a n d t h e N u c l e a r E n e r g y A c t , 1 9 9 9 ( A c t N o . 4 6 o f 1 9 9 9 ) ;
(b ) r e s i d u e d e p o s i t s a n d re s i d u e s t o c k p i l e s t h a t a r e r e g u l a t e d u n d e r t h e M i n e r a l
a n d P e t r o l e u m R e s o u r c e s D e v e l o p m e n t A c t , 2 0 0 2 ( A c t N o . 2 8 o f 2 0 0 2 ) ; 4 5
(c ) t h e d i s p o s a l o f e x p l o s i v e s t h a t is r e g u l a t e d b y t h e E x p l o s i v e s A c t , 2 0 0 3 ( A c t
N o . 1 5 o f 2 0 0 3 ) ; o r
(d ) t h e d i s p o s a l o f a n i m a l c a r c a s s e s th a t is r e g u l a t e d b y t h e A n i m a l H e a l t h A c t .
2 0 0 2 ( A c t N o . 7 o f 2 0 0 2 ) .
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20 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
( 2 ) T h i s A c t b i n d s a l l o r g a n s o f s t a t e .
A p p l i c a t io n o f N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t
5 . ( 1 ) T h i s A c t m u s t b e r e a d w i t h th e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ,
u n l e s s th e c o n t e x t o f t h i s A c t i n d i c a t e s t h a t t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t
A c t d o e s n o t a p p l y . 5( 2 ) T h e i n t e r p r e t a t i o n a n d a p p l i c a t i o n o f t h i s A c t m u s t b e g u i d e d b y t h e n a t i o n a l
e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t p r i n c i p l e s s e t o u t i n s e c t i o n 2 o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n
t al M a n a g e m e n t A c t .
C H A P T E R 2
N A T I O N A L W A S T E M A N A G E M E N T S T R A T E G Y , N O R M S A N D 10
S T A N D A R D S
Part 1
National waste management strategy
E s t a b l i s h m e n t o f n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y
6 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m u s t , w i t h i n t w o y e a r s o f t h e d a t e o n w h i c h t h i s s e c t i o n l a k e s 1 5
ef f ec t , by no t i ce i n t he Gazette e s t a b l i s h a n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y f o r
a c h i e v i n g t h e o b j e c t s o f t h i s A c t . w h i c h m u s t i n c l u d e —
(a ) o b j e c t i v e s , p l a n s , g u i d e l i n e s , s y s t e m s a n d p r o c e d u r e s r e l a t i n g t o t h e p r o t e c
t io n o f t h e e n v i r o n m e n t a n d t h e g e n e r a t i o n ( i n c l u d i n g t h e a v o i d a n c e a n d
m i n i m i s a t i o n o f s u c h g e n e r a t i o n ) , r e - u s e , r e c y c l i n g , r e c o v e r y , t r e a t m e n t , 2 0
d i s p o s a l , u s e . c o n t r o l a n d m a n a g e m e n t o f w a s t e in o r d e r t o a c h i e v e t h e o b j e c t s
of t h i s Act ;
(b ) m e c h a n i s m s , s y s t e m s a n d p r o c e d u r e s f o r g i v i n g e lf e c t t o t h e R e p u b l i c ' s
o b l i g a t i o n s i n t e r m s o f r e l e v a n t i n t e r n a t i o n a l a g r e e m e n t s ;
(c ) p r a c t i c a l m e a s u r e s f o r a c h i e v i n g c o - o p e r a t i v e g o v e r n a n c e in w a s t e m a n a g e - 2 5
m e n l m a t t e r s ;
(cl) g u i d a n c e o n r a i s in g a w a r e n e s s r e g a r d i n g t h e im p a c t o f w a s t e o n h e a l t h a n d t h e
e n v i r o n m e n t ;
(e ) a p p r o a c h e s f o r s e c u r i n g c o m p l i a n c e w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A c t ,
i n c l u d i n g t h e m o n i t o r i n g o f c o m p l i a n c e ; a n d 3 0
( /) a n y o t h e r m a t t e r t h a t t h e M i n i s t e r c o n s i d e r s n e c e s s a r y fo r a c h i e v i n g t h e
o b j e c t s o f t h i s A c t .
( 2 ) T h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y m a y i n c l u d e t a r g e t s f o r w a s t e r e d u c t i o n .
( 3 ) T h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y —
(a ) b i n d s al l o r g a n s o f s t a t e i n a l l s p h e r e s o f g o v e r n m e n t , a n d a l l p e r s o n s if a n d t o 3 5
t h e e x t e n t a p p l i c a b l e : a n d
(b ) m a y , s u b j e c t t o s e c t i o n 3 o f t h e I n t e r g o v e r n m e n t a l F i s c a l R e l a t i o n s A c t , 1 9 9 7
( A c t N o . 9 7 o f 1 9 9 7 ) . a l l o c a t e a n d d e l i n e a t e r e s p o n s i b i l i t i e s f o r th e
i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s A c t a m o n g s t —
( i ) t h e d i l f e r e n t s p h e r e s o f g o v e r n m e n t ; a n d 4 0
( i i ) d i f f er ent orga ns of s t a t e .( 4 ) A n o r g a n o f s t a t e m u s t g i v e e ff e c t t o t h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y w h e n
e x e r c i s i n g a p o w e r o r p e r f o r m i n g a d u t y i n t e r m s o f t h i s A c t o r a n y o t h e r l e g i s l a t i o n
r e g u l a t in g w a s t e m a n a g e m e n t .
( 5 ) T h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y — 4 5
(a ) m a y d if f e r e n ti a t e b e t w e e n d i l fe r e n t g e o g r a p h i c a l a r e a s ;
(b ) m a y d i f f e r e n t i a t e b e t w e e n d i f f e re n t c l a s s e s o r c a t e g o r i e s of w a s t e ;
(c ) m a y p r o v i d e f o r t h e p h a s i n g i n o f i t s p r o v i s i o n s ;
(d ) m a y b e a m e n d e d ; a n d
(e ) m u s t b e r e v i e w e d b y t h e M i n i s t e r a t i n t e r v a l s o f n o t m o r e t h a n li v e y e a r s . 5 0
( 6 ) B e f o r e p u b l i s h i n g t h e n a t i o n a l s t r a t e g y , o r a n y a m e n d m e n t t o t h e s t r a t e g y , t h e
M i n i s t e r m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 .
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No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
( 7 ) S u b s e c t i o n ( 6 ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e s t r a t e g y i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
Part 2
National norms and standards, provincial norms and standards and waste service
standards 5
N a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s
7 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m u s t , b y n o t i c e in t h e Gazette, s e t n a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s
f o r t h e —
(a ) c l a s s i f i c a t i o n o f w a s t e :
(b ) p l a n n i n g f or a n d p r o v i s i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s : a n d 1 0
(c ) s t o r a g e , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f w a s t e , in c l u d i n g t h e p l a n n i n g a n d o p e r a t i o n
o f w a s t e t r e a t m e n t a n d w a s t e d i s p o s a l f a c i l i t i e s .
( 2 ) T h e M i n i s t e r m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette, s e t n a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s f o r —
(a ) t h e m i n i m i s a t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e , i n c l u d i n g t h e
s e p a r a t i o n o f w a s t e a t t h e p o i n t o f g e n e r a t i o n : 1 5
(b ) e x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t y ;
(c ) t h e r e g i o n a l i s a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s ; a n d
(d ) t h e r e m e d i a t i o n o f c o n t a m i n a t e d l a n d a n d s o i l q u a l i t y .( 3 ) T h e M i n i s t e r w i t h th e c o n c u r r e n c e o f t h e M i n i s t e r o f F i n a n c e m a y , b y n o t i c e i n t h e
Gazette, s e t n a t i o n a l s t a n d a r d s in r e s p e c t o f t a r if f s f o r w a s t e s e r v i c e s p r o v i d e d b y 2 0
m u n i c i p a l i t i e s .
( 4 ) T h e n o r m s a n d s t a n d a r d s c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) m a y —
(a ) d i f f e re n t i a te b e t w e e n d i ff e re n t g e o g r a p h i c a l a r e a s ;
(b ) d i f f e r e n t i a t e b e t w e e n d i ff e r e n t c l a s s e s o r c a t e g o r i e s o f w a s t e ;
(c ) p r o v i d e f o r t h e p h a s i n g i n o f i t s p r o v i s i o n s ; a n d 2 5
(d ) b e a m e n d e d .
( 5 ) T h e n o r m s o r s t a n d a r d s c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n (\)(b) m a y —
(a ) d i f fe r e n t ia t e o n an e q u i t a b l e b a s i s b e t w e e n —
( i ) d i f f e re n t u s e r s o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s ; a n d
( i i) d i f fe r e n t t y p e s o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s ; 3 0
(b ) e n s u r e t h at f u n d s o b t a i n e d f r o m w a s t e s e r v i c e s a r e u s e d f or w a s t e m a n a g e
m e n t s e r v i c e s ; a n d
(c ) p r o v i d e fo r t a r if f s t o b e i m p o s e d t o p r o v i d e fo r w a s t e m a n a g e m e n t
i n f r a s t r u c t u r e o r f a c i l i t i e s .
( 6 ) (a ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) . ( 2 ) o r ( 3 ) , o r a n y 3 5
a m e n d m e n t t o t h e n o t ic e , t h e M i n i s t e r m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s in a c c o r d a n c e
w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 .
(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e n o t i c e i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
P r o v i n c i a l n o r m s a n d s t a n d a r d s 4 0
8 . ( 1 ) T h e r e l e v a n t M E C , w i t h i n h i s o r h e r j u r i s d i c t i o n , m u s t e n s u r e t h e
i m p l e m e n t a t i o n o f t h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y a n d n a t i o n a l n o r m s a n d
s t a n d a r d s c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n s 6 a n d 7 , r e s p e c t i v e l y .( 2 ) T h e r e l e v a n t M E C , w i t h i n h i s o r h e r j u r i s d i c t i o n , m a y b y n o t i c e i n t h e Gaz.ette se t
p r o v i n c i a l n o r m s a n d s t a n d a r d s t h a t a r e n o t i n c o n f l i c t w i t h n a t i o n a l n o r m s a n d s t a n d a r d s 4 5
c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 7 .
( 3 ) T h e n o r m s a n d s t a n d a r d s c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) m u s t a m o n g s t o t h e r
t h i n g s f a c i l i t a t e a n d a d v a n c e —
(a ) p l a n n i n g a n d p r o v i s i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s ;
(b ) r e g i o n a l i s a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s w i t h i n t h e p r o v i n c e ; 5 0
(c ) m i n i m i s a t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e , w i th t h e e x c e p t i o n o f
s t a n d a r d s t h a t m a y h a v e n a t i o n a l i m p l i c a t i o n s o r t h a t m a y h a v e a s i g n i f i c a n t
i m p a c t o n t h e n a t i o n a l e c o n o m y ; a n d
(d ) t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f w a s t e , i n c l u d i n g t h e p l a n n i n g a n d o p e r a t i o n o f w a s t e
t r e a t m e n t a n d w a s t e d i s p o s a l f a c i l it i e s , l i c e n c e d b y p r o v i n c i a l a u t h o r i t i e s . 5 5
( 4 ) T h e n o r m s a n d s t a n d a r d s c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) m a y —
(a ) d i f f e r e n t i a t e b e t w e e n d i ff e r e n t g e o g r a p h i c a l a r e a s i n t h e p r o v i n c e ;
(b ) d i f f e r e n t i a t e b e t w e e n d i f fe r e n t c l a s s e s o r c a t e g o r i e s o f w a s t e :
7/28/2019 NEMW Act 2008
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2 4 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
(c ) p r o v i d e f o r t h e p h a s i n g i n o f it s p r o v i s i o n s : a n d
(d ) h e a m e n d e d .
(5 ) (a ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e in t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 2 ) . o r a n y a m e n d m e n t t o t h e
n o t i c e , t h e M E C m u s t f o l lo w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d
7 3 . 5
(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e n o t i c e i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
W a s t e s e r v i c e s t a n d a r d s
9. ( I ) A m u n i c i p a l i t y m u s t e x e r c i s e i ts e x e c u t i v e a u t h o r i t y t o d e l i v e r w a s t e
m a n a g e m e n t s e r v i c e s , i n c l u d i n g w a s t e r e m o v a l , w a s t e s t o r a g e a n d w a s t e d i s p o s a l 1 0
s e r v i c e s , i n a m a n n e r t h a t d o e s n o t c o n f l i c t w i t h s e c t i o n 7 o r 8 o f t h i s A c t .
( 2 ) E a c h m u n i c i p a l i t y m u s t e x e r c i s e i t s e x e c u t i v e a u t h o r i t y a n d p e r f o r m i t s d u t y i n
r e l a t i o n t o w a s t e s e r v i c e s , i n c l u d i n g w a s t e c o l l e c t i o n , w a s t e s t o r a g e a n d w a s t e d i s p o s a l
s e r v i c e s , b y —
(a ) a d h e r i n g t o a l l n a t i o n a l a n d p r o v i n c i a l n o r m s a n d s t a n d a r d s ; 1 5
(b ) i n t e g r a t i n g it s w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s w i t h it s i n t e g r a t e d d e v e l o p m e n t p l a n s ;
(c ) e n s u r i n g a c c e s s fo r a l l t o s u c h s e r v i c e s ;
(d ) p r o v i d i n g s u c h s e r v i c e s a t a n a f f o r d a b l e p r i c e , i n l i n e w i t h i t s t a ri f f p o l i c y
r e f e r re d t o i n C h a p t e r 8 o f t h e M u n i c i p a l S y s t e m s A c t ;(e ) e n s u r i n g s u s t a i n a b l e s e r v i c e s t h r o u g h e f f e c ti v e a n d e f fi c ie n t m a n a g e m e n t ; 2 0
( / ) k e e p i n g s e p a r a t e f in an ci al s t a t e m e n t s , i n c l u d i n g a b a l a n c e s h e e t o f t h e
s e r v i c e s p r o v i d e d .
( 3 ) I n e x e r c i s i n g i ts e x e c u t i v e a u t h o r i t y c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) . a m u n i c i p a l
i ty m a y f u r t h e r m o r e , a m o n g s t o t h e r t h i n g s , s e t —
(a ) l o c a l s t a n d a r d s fo r t h e s e p a r a t i o n , c o m p a c t i n g a n d s t o r a g e o f s o l i d w a s t e t h a t 2 5
i s c o l l e c t e d a s p a r t o f t h e m u n i c i p a l s e r v i c e o r t h a t is d i s p o s e d o f a t a
m u n i c i p a l w a s t e d i s p o s a l f a c il i ty ;
(b ) l o c a l s t a n d a r d s f o r t h e m a n a g e m e n t o f s o l i d w a s t e t h a t i s d i s p o s e d o f b y t h e
m u n i c i p a l i t y o r a t a w a s t e d i s p o s a l f a c i li t y o w n e d b y t h e m u n i c i p a l i t y ,
i n c l u d i n g r e q u i r e m e n t s i n r e s p e c t o f t h e a v o i d a n c e a n d m i n i m i s a t i o n o f t h e 3 0
g e n e r a t i o n o f w a s t e a n d t h e r e - u s e . r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f s o li d w a s t e ;
(c ) l o c a l s t a n d a r d s i n r e s p e c t o f t h e d i r e c t i n g o f s o l i d w a s t e t h a t is c o l l e c t e d a s
p a r t o f t h e m u n i c i p a l s e r v i c e o r t h a t i s d i s p o s e d o f b y th e m u n i c i p a l i t y o r a t a
m u n i c i p a l w a s t e d i s p o s a l f a c il i t y t o s p e c i f i c w a s t e t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l
f a c i l i t i e s ; a n d 3 5
(< /) l oca l s t a nd ard s in r esp ec t of t he co nt ro l of l i t te r .
( 4 ) W h e n e v e r t h e M i n i s t e r o r M E C a c t s i n t e r m s o f t h i s A c t i n r e l a t i o n t o a
m u n i c i p a l i t y , t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t s e e k t o s u p p o r t a n d s t r e n g t h e n t h e
m u n i c i p a l i t y ' s a b i l i t y o r l i g h t t o p e r f o r m i ts f u n c t i o n s i n r e l a t i o n t o w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i t i e s . 4 0
(5 ) (a ) W h e n e v e r a m u n i c i p a l i t y i n t e n d s p a s s i n g a b y - l a w s o a s t o g i v e e ff e c t t o
s u b s e c t i o n ( 1 ) , it m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s p r o v i d e d f o r in C h a p t e r 4 o f t h e
M u n i c i p a l S y s t e m s A c t .
(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h if t h e b y - l a w i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r . 4 5
C H A P T E R 3
I N S T I T U T I O N A L A N D P L A N N I N G M A T T E R S
D e s i g n a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c er s
1 0 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m u s t d e s i g n a t e i n w r i t i n g a n o f f ic e r i n t h e D e p a r t m e n t a s t h e
n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t o ff ic e r r e s p o n s i b l e fo r c o - o r d i n a t i n g m a t t e r s p e r t a i n i n g t o 5 0
w a s t e m a n a g e m e n t i n t h e n a t i o n a l g o v e r n m e n t .
( 2 ) T h e M E C m u s t d e s i g n a t e in w r i t i n g a n o f fi c e r in t h e p r o v i n c i a l a d m i n i s t r a t i o n a s
t h e p r o v i n c i a l w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c er r e s p o n s i b l e f o r c o - o r d i n a l i n g m a t t e r s
p e r t a i n i n g t o w a s t e m a n a g e m e n t i n t h a t p r o v i n c e .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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26 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 09
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
( 3 ) E a c h m u n i c i p a l i t y a u t h o r i s e d t o c a r r y o u t w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s b y t h e
M u n i c i p a l S t r u c t u r e s A c t , 1 9 9 8 ( A c t N o . 1 1 7 o f 1 9 9 8 ) , m u s t d e s i g n a t e in w r i t i n g a w a s t e
m a n a g e m e n t o f fi c er f r o m i ts a d m i n i s t r a t i o n t o b e r e s p o n s i b l e f or c o - o r d i n a t i n g m a t t e r s
p e r t a i n i n g t o w a s t e m a n a g e m e n t i n t h a t m u n i c i p a l i t y .
( 4 ) A p o w e r d e l e g a t e d o r a d u t y a s s i g n e d t o a w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c e r b y v i r t u e o f 5
s u b s e c t i o n ( 1 ) , ( 2 ) o r (3 ) m a y b e s u b d e l e g a t e d o r f u r t h e r a s s i g n e d b y t h a t o f f ic e r t o
a n o t h e r o f f i c i a l i n t h e s e r v i c e o f t h e s a m e a d m i n i s t r a t i o n , s u b j e c t t o s u c h l i m i t a t i o n s o r
c o n d i t i o n s a s m a y b e d e t e r m i n e d b y t h e M i n i s t e r , M E C o r m u n i c i p a l i t y , r e s p e c t i v e l y .
( 5 ) W a s t e m a n a g e m e n t o f f ic e rs m u s t c o - o r d i n a t e t h e i r a c t i v i t i e s w i t h o t h e r w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t ie s in t h e m a n n e r s e t o u t in t h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e m e n t s t r a t e g y 1 0
e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f s e c t i o n 6 o r d e t e r m i n e d b y t h e M i n i s t e r b y n o t i c e i n t h e Gazette.
C e r t a i n o r g a n s o f s t a t e t o p r e p a r e i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
11. ( I ) T h e D e p a r t m e n t a n d th e p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t s r e s p o n s i b l e f o r w a s t e
m a n a g e m e n t m u s t p r e p a r e i n t e g ra t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s .
( 2 ) A p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t m a y i n c o r p o r a t e it s i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n in 1 5
a n y re l e v a n t p r o v i n c i a l p l a n .
( 3 ) T h e D e p a r t m e n t m a y i n c o r p o r a t e i t s i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n i n a n y
r e l e v a n t n a t i o n a l e n v i r o n m e n t a l p l a n .
( 4 ) (a ) E a c h m u n i c i p a l i t y m u s t —( i) s u b m i t i ts i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t o t h e M E C f o r a p p r o v a l : a n d 2 0
( ii ) i n c l u d e t h e a p p r o v e d i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p la n i n i ts i n t e g r a t e d
d e v e l o p m e n t p l a n c o n t e m p l a t e d i n C h a p t e r 5 o f t h e M u n i c i p a l S y s t e m s A c t .
(b ) T h e M E C m a y w i t h i n 3 0 d a y s o f r e c e i v i n g a n i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n
o r a n a m e n d m e n t t o a n i n te g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n —
( i ) r e q u e s t a m u n i c i p a l i t y t o a d j u s t t h e p l a n o r t h e a m e n d m e n t i n a c c o r d a n c e 2 5
w i t h t h e M E C ' s p r o p o s a l if t h e p l a n or a m e n d m e n t —
(act) d o e s n o t c o m p l y w i t h a r e q u i r e m e n t o f t h i s A c t ; o r
(bb) i s i n c o n f l i c t w i t h , o r i s n o t a l i g n e d w i t h , o r n e g a t e s a n y r e l e v a n t
i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n o r t h e n a t i o n a l w a s t e m a n a g e
m e n t s t r a t e g y ; o r 3 0
( i i) r e q u e s t a m u n i c i p a l i t y t o c o m p l y w i t h a s p e c i f i c p r o v i s i o n o f t h i s A c t
r e l a t i n g t o t h e p r o c e s s o f d r a f t in g o r a m e n d i n g i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e
m e n t p l a n s if t h e m u n i c i p a l i t y h a s f a i l e d to c o m p l y w i t h t h e p r o c e s s o r
p r o v i s i o n ; o r
( ii i) a p p r o v e t h e p l a n o r a m e n d m e n t . 3 5
( 5 ) T h e D e p a r t m e n t a n d t h e p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t s c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 )
m u s t s u b m i t t h e i r i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s t o t h e M i n i s t e r f o r a p p r o v a l .
( 6 ) W h e n e x e r c i s i n g t h e p o w e r t o m o n i t o r a n d s u p p o r t a m u n i c i p a l i t y a s c o n t e m p l a t e d
in s e c t i o n 3 1 o f t h e M u n i c i p a l S y s t e m s A c t , th e M E C f o r l o c a l g o v e r n m e n t , i n
c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M E C , m u s t e n s u r e t h a t t h e m u n i c i p a l i n t e g r a t e d w a s t e 4 0
m a n a g e m e n t p l a n is c o - o r d i n a t e d a n d a l i g n e d w i t h t h e p l a n s , s tr a t e g i e s a n d p r o g r a m m e s
o f t h e D e p a r t m e n t a n d p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t s .
( 7 ) (a ) B e f o r e f i n a l is i n g a n i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n , t h e D e p a r t m e n t a n d
e v e r y p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e
p r o c e s s in a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 . 4 5
(b ) A m u n i c i p a l i t y m u s t , b e f o r e f in a l i si n g i ts i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n ,f o l lo w t h e c o n s u l t a t i v e p r o c e s s c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n 2 9 o f t h e M u n i c i p a l S y s t e m s
A c t , e i t h e r a s a s e p a r a t e p r o c e s s o r a s p a r t o f t h e c o n s u l t a t i v e p r o c e s s r e l a t i n g t o i t s
i n t e g r a t e d d e v e l o p m e n t p l a n c o n t e m p l a t e d i n t h at s e c t i o n .
( 8 ) S u b s e c t i o n ( 7 ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h if t h e i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n 5 0
i s a m e n d e d i n a n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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28 No. 3200 0 G O V E R N M E N T G A Z K T T F , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act N o . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
C o n t e n t s o f i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
12 . ( 1 ) A n i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n m u s t at l e a s t —
(a ) c o n t a i n a s i t u a t io n a n a l y s i s th a t i n c l u d e s —
( i ) a d e s c r i p t i o n o f t h e p o p u l a t i o n a n d d e v e l o p m e n t p r o f i l e s of i h e a r e a t o
w h i c h t h e p l a n r e l a t e s ; 5
( i i) a n a s s e s s m e n t o f t h e q u a n t i t i e s a n d t y p e s o f w a s t e t h a t a r e g e n e r a t e d i n
t h e a r e a ;
( i i i) a d e s c r i p t i o n o f t h e s e r v i c e s t h a t a r e p r o v i d e d , o r t h a t a r e a v a i l a b l e , f o r
t h e c o l l e c t i o n , m i n i m i s a t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y , t r e a t m e n t
a n d d i s p o s a l o f w a s t e ; a n d 1 0
( i v ) t h e n u m b e r o f p e r s o n s in t h e a r e a w h o a r e n o t r e c e i v i n g w a s l e c o l l e c t i o n
s e r v i c e s ;
(b ) w i t h i n th e d o m a i n o f t h e D e p a r t m e n t , p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t o r m u n i c i p a l i t y ,
s e t o u l h o w t h a t D e p a r t m e n t , p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t o r m u n i c i p a l i t y i n t e n d s —
( i ) t o g i v e e f fe c t , in r e s p e c t o f w a s t e m a n a g e m e n t , t o C h a p t e r 3 o f t h e 1 5
N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t :
( i i ) t o g iv e el f ee l t o t he obje c t s of t h i s Act ;
( i ii ) t o i d e n ti f y a n d a d d r e s s t h e n e g a t i v e i m p a c t o f p o o r w a s t e m a n a g e m e n t
p r a c t i c e s o n h e a l t h a n d t h e e n v i r o n m e n t :
( i v ) t o p r o v i d e f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f w a s t e m i n i m i s a t i o n , r e - u s e , 2 0r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y t a r g e t s a n d i n i t i a t i v e s ;
( v ) in t h e c a s e o f a m u n i c i p a l i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n , to a d d r e s s
t h e d e l i v e r y o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s t o r e s i d e n t i a l p r e m i s e s ;
( v i ) t o i m p l e m e n t t h e R e p u b l i c ' s o b l i g a t i o n s i n r e s p e c t o f a n y r e l e v a n t
i n t e r n a t i o n a l a g r e e m e n t s ; 2 5
( v i i ) t o g i v e e f fe c t t o b e s t e n v i r o n m e n t a l p r a c t i c e in r e s p e c t o f w a s t e
m a n a g e m e n t :
(c ) w i t h i n t h e d o m a i n o f t h e D e p a r t m e n t o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t , se t o u t h o w t h e
D e p a r t m e n t o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t i n t e n d s t o i d e n t i f y t h e m e a s u r e s th a t a r e
r e q u i r e d a n d t h a t a r e t o b e i m p l e m e n t e d t o s u p p o r t m u n i c i p a l i t i e s t o g i v e 3 0
ef f ec t t o t he obje c t s of t h i s Act ;
(d ) s e t o u t th e p r i o r i t ie s a n d o b j e c t i v e s o f t h e D e p a r t m e n t , p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t
o r m u n i c i p a l i t y in r e s p e c t of w a s l e m a n a g e m e n t ;
(e ) e s t a b l i s h t a r g e t s f o r i h e c o l l e c t i o n , m i n i m i s a t i o n , r e - u s e a n d r e c y c l i n g o f
w a s t e ; 3 5
( /) s e t o u t t h e a p p r o a c h o f t h e D e p a r t m e n t , p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t o r m u n i c i p a l i t y
t o t h e p l a n n i n g o f a n y n e w f a c i l i ti e s f or d i s p o s a l a n d d e c o m m i s s i o n i n g o f
e x i s t i n g w a s t e d i s p o s a l f a c i l i t i e s ;
(g ) i n d i c a t e t h e f i n a n c i a l r e s o u r c e s t h a t a r e r e q u i r e d t o g i v e e f f e c t to t h e p l a n ;
(h ) d e s c r i b e h o w th e D e p a r t m e n t , p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t o r m u n i c i p a l i t y in t e n d s 4 0
t o g i v e e ff e c t t o i t s i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n ; a n d
(i) c o m p l y w i t h t h e r e q u i r e m e n t s p r e s c r i b e d b y t h e M i n i s t e r .
( 2 ) I n t h e p r e p a r a t i o n o f a n i n l e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n th e D e p a r t m e n t a n d
p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t s m u s t g i v e p r o p e r ef fe c t t o t h e r e q u i r e m e n t s c o n t a i n e d i n C h a p t e r
5 o f t h e M u n i c i p a l S y s t e m s A c t , i n s o f a r a s s u c h p l a n a f f e c ts a m u n i c i p a l i t y . 4 5
R e p o r t i n g o n i m p l e m e n t a t i o n o f i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
1 3 . ( I ) A n n u a l p e r f o r m a n c e r e p o r t s o n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e i n l e g r a t e d w a s t e
m a n a g e m e n t p l a n s m u s t , in i h e c a s e o f—
(a ) a p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t , b e s u b m i t t e d t o th e M E C a n d t h e M i n i s t e r f or
a p p r o v a l ; a n d 5 0
(b ) i n t h e c a s e o f t h e D e p a r t m e n t , b e s u b m i t t e d t o t h e M i n i s t e r f o r a p p r o v a l .
( 2 ) T h e a n n u a l p e r f o r m a n c e r e p o r t th a t t h e D e p a r t m e n t o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t m u s t
s u b m i t i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) m u s t c o n t a i n i n f o r m a t i o n o n t h e i m p l e m e n t a t i o n o f i ts
i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n , i n c l u d i n g in f o r m a t i o n o n —
(a ) t h e e x t e n t t o w h i c h t h e p l a n h a s b e e n i m p l e m e n t e d d u r i n g t h e p e r i o d ; 5 5
(b ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t i n i t i a t i v e s t h a t h a v e b e e n u n d e r t a k e n d u r i n g i h e
r e p o r t i n g p e r i o d ;
(c ) t h e d e l i v e r y o f w a s l e m a n a g e m e n t s e r v i c e s a n d m e a s u r e s t a k e n t o s e c u r e t h e
e ff ic ie n t d e l i v e r y o f w a s t e m a n a g e m e n t s e r v i c e s , if a p p l i c a b l e ;
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30 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
(d ) t h e l e v e l o f c o m p l i a n c e w i t h t h e p l a n a n d a n y a p p l i c a b l e w a s t e m a n a g e m e n t
s t a n d a r d s ;
(e ) t h e m e a s u r e s t a k e n to s e c u r e c o m p l i a n c e w i t h w a s t e m a n a g e m e n t s t a n d a r d s ;
( /) t h e w a s t e m a n a g e m e n t m o n i t o r i n g a c t i v i t i e s ;
(g ) t h e a c t u a l b u d g e t e x p e n d e d o n i m p l e m e n t i n g t h e p l a n ;
( I i ) t h e m e a s u r e s t ha t h a v e b e e n t a k e n to m a k e a n y n e c e s s a r y a m e n d m e n t s t o ih e
p l a n ;
(i) i n t h e c a s e o f a p r o v i n c e , t h e e x t e n t to w h i c h m u n i c i p a l i t i e s c o m p l y w i t h t h ep l a n a n d , in t h e e v e n t o f a n y n o n - c o m p l i a n c e w i t h th e p l a n , th e r e a s o n s f o r
s u c h n o n - c o m p l i a n c e : a n d
(j) a n y o t h e r r e q u i r e m e n t s a s m a y b e p r e s c r i b e d b y t h e M i n i s t e r .
( 3 ) T h e a n n u a l p e r f o r m a n c e r e p o r t p r e p a r e d i n t e r m s o f s e c t i o n 4 6 o f t h e M u n i c i p a l
S y s t e m s A c t m u s t c o n t a i n i n f o r m a t i o n o n th e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e m u n i c i p a l
i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n , i n c l u d i n g th e i n f o r m a t i o n s e t o u t i n p a r a g r a p h s (a )
to (j) o f s u b s e c t i o n ( 2 ) i n s o f a r a s it r e l a t e s t o t h e p e r f o r m a n c e o f t h e m u n i c i p a l i t y .
( 4 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n s ( I ) a n d ( 2 ) . t h e M i n i s t e r m a y s p e c i f y i n w r i t i n g a d i f f e r e n t
m e c h a n i s m f or t h e r e p o r t i n g o n i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s i f n e c e s s a r y t o
i m p r o v e t h e c o - o r d i n a t i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t .
C H A P T E R 4
W A S T E M A N A G E M E N T M E A S U R E S
Part 1
Priority wastes
D e c l a r a t i o n o f p r i o r i t y w a s t e s
1 4 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette, d e c l a r e a w a s t e t o b e a p r i o r i t y
w a s t e if t h e M i n i s t e r o n r e a s o n a b l e g r o u n d s b e l i e v e s t h a t t h e w a s t e p o s e s a t h r e a t t o
h e a l t h , w e l l - b e i n g o r t h e e n v i r o n m e n t b e c a u s e o f t h e q u a n t i t y o r c o m p o s i t i o n o f t h e
w a s t e a n d —
(a ) t h a t s p e c i fi c w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s a r e r e q u i r e d t o a d d r e s s t h e t h r e a t ; o r
(h ) t h a t t h e i m p o s i t i o n o f s p e c i f i c w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s i n r e s p e c t o f th e
w a s t e m a y i m p r o v e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y r a t e s o r r e d u c eh e a l t h a n d e n v i r o n m e n t a l i m p a c t s .
( 2 ) T h e M E C m a y i n w r i t i n g r e q u e s t t h e M i n i s t e r t o d e c l a r e a w a s t e t o b e a p r i o r i t y
w a s t e i n t h e m a n n e r c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) .
( 3 ) If t h e d e c l a r a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) o r ( 2 ) o f a w a s t e a s a p r i o r i t y w a s t e i s l i k e l y
t o h a v e a s i g n i f i c a n t i m p a c t o n t h e n a t i o n a l e c o n o m y , s u c h d e c l a r a t i o n m a y o n l y b e
m a d e a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f T r a d e a n d I n d u s t r y a n d t h e M i n i s t e r o f
F i n a n c e .
( 4 ) A n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) m u s t s p e c i fy t h e w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s
t h a t m u s t b e t a k e n .
( 5 ) T h e m e a s u r e s c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n (4 ) m a y i n c l u d e —
(a ) a r e q u i r e m e n t f o r i d e n t i f ie d p e r s o n s f a l l i n g w i t h i n a c a t e g o r y o f p e r s o n s t o
p r e p a r e a n in d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n i n t e r m s o f s e c t i o n 2 8 in r e s p e c t
o f t h e d e c l a r e d p r i o r i t y w a s t e ;
(b ) a p r o h i b i t i o n o n t h e g e n e r a t i o n o f t h e p r i o r i t y w a s t e ;(c ) m e a s u r e s f or th e m a n a g e m e n t o f t h e p r i o r it y w a s t e ;
(d ) m e a s u r e s fo r t h e m i n i m i s a t i o n , s t o r a g e , r e - u s e , re c y c l i n g a n d r e c o v e r i n g ,
t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l of t h e p r i o r i t y w a s t e ;
(e ) r e q u i r e m e n t s f or t h e r e g i s t r a t i o n a n d m o n i t o r i n g of , a n d r e p o r t i n g o n . p r i o r i t y
w a s t e ; a n d
( /) a n y o t h e r m e a s u r e s th a t t h e M i n i s t e r b e l i e v e s a r e n e c e s s a r y t o m a n a g e t h e
t h r e a t t h a t i s p r e s e n t e d b y t h e w a s t e o r t o a c h i e v e t h e o b j e c t s o f t h i s A c t .
( 6 ) (a ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) , o r a n y a m e n d m e n t t o t h e
n o t i c e , t h e M i n i s t e r m u s t c o n s u l t w i t h a p e r s o n o r c a t e g o r y o f p e r s o n s lh a t m a y b e
a f f e c t e d b y t h e n o t i c e , a n d f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s in a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2
a n d 7 3 .
(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e n o t i c e i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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32 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
C o n s e q u e n c e s o f d e c l a r a t i o n o f p r i o r i t y w a s t e s
1 5 . ( 1 ) N o p e r s o n m a y i m p o r t , m a n u f a c t u r e , p r o c e s s , se l l o r e x p o r t a p r i o r i t y w a s t e o r
a p r o d u c t t h a t i s l i k e l y t o re s u l t i n t h e g e n e r a t i o n o f a p r i o r i t y w a s t e u n l e s s t h a t w a s l e o r
p r o d u c t c o m p l i e s w i t h —
(a ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n 1 4 ( 4 ) ; 5
(b ) a n i n d u s t r ia l w a s t e m a n a g e m e n t p l a n w h i c h h a s b e e n s u b m i t t e d in a c c o r d a n c e
w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f a n o t i c e r e f e r r e d t o s e c t i o n 2 8 o r 2 9 ; o r
(c ) a n y o t h e r r e q u i r e m e n t i n t e r m s o f t h i s A c t .
( 2 ) N o p e r s o n m a y r e c y c l e , r e c o v e r , t re a t o r d i s p o s e o f a p r i o r i t y w a s t e u n l e s s it i s i n
a c c o r d a n c e w i t h t h i s A c t a n d t h e w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n 1 0
1 4 ( 4 ) .
Part 2
General duty
G e n e r a l d u t y i n r e s p e c t o f w a s t e m a n a g e m e n t
1 6 . ( 1 ) A h o l d e r o f w a s t e m u s t , w i t h i n t h e h o l d e r ' s p o w e r , ta k e al l r e a s o n a b l e 1 5
m e a s u r e s t o —
(a ) a v o i d t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e a n d w h e r e s u c h g e n e r a t i o n c a n n o t b e a v o i d e d ,
t o m i n i m i s e t h e t o x i c i ty a n d a m o u n t s o f w a s t e t h a t a r e g e n e r a t e d ;
(b ) r e d u c e , r e - u s e , r e c y c l e a n d r e c o v e r w a s t e ;
(c ) w h e r e w a s t e m u s t b e d i s p o s e d o f, e n s u r e t h a t t h e w a s t e is t r e a t e d a n d d i s p o s e d 2 0
o f in a n e n v i r o n m e n t a l l y s o u n d m a n n e r ;
(d ) m a n a g e t h e w a s t e i n s u c h a m a n n e r t h a t it d o e s n o t e n d a n g e r h e a l t h o r t h e
e n v i r o n m e n t o r c a u s e a n u i s a n c e t h r o u g h n o i s e , o d o u r o r v i s u a l i m p a c t s ;
(e ) p r e v e n t a n y e m p l o y e e o r a n y p e r s o n u n d e r h is o r h e r s u p e r v i s i o n f ro m
c o n t r a v e n i n g t h i s A c t ; a n d 2 5
( /) p r e v e n t t h e w a s t e f r o m b e i n g u s e d f o r a n u n a u t h o r i s e d p u r p o s e .
( 2 ) A n y p e r s o n w h o s e l l s a p r o d u c t t h a t m a y b e u s e d b y th e p u b l i c a n d t h a t i s l i k e l y
t o r e s u l t in t h e g e n e r a t i o n o f h a z a r d o u s w a s t e m u s t t a k e r e a s o n a b l e s t e p s t o i n f o r m t h e
p u b l i c o f t h e i m p a c t o f t h a t w a s l e o n h e a l t h a n d t h e e n v i r o n m e n t .
( 3 ) T h e m e a s u r e s c o n t e m p l a t e d i n t h is s e c t i o n m a y i n c l u d e m e a s u r e s t o — 3 0
(a ) i n v e s t i g a t e , a s s e s s a n d e v a l u a t e t h e i m p a c t o f t h e w a s l e i n q u e s t i o n o n h e a l t ho r t h e e n v i r o n m e n t ;
(b ) c e a s e , m o d i f y o r c o n t r o l a n y a c t o r p r o c e s s c a u s i n g t h e p o l l u t i o n , e n v i r o n
m e n t a l d e g r a d a t i o n o r h a r m t o h e a l t h ;
(c ) c o m p l y w i t h a n y n o r m o r s t a n d a r d o r p r e s c r i b e d m a n a g e m e n t p r a c t i c e ; 3 5
(d ) e l i m i n a t e a n y s o u r c e o f p o l l u t i o n o r e n v i r o n m e n t a l d e g r a d a t i o n ; a n d
(e ) r e m e d y t h e ef f ec t s o f t h e p o l l u t i o n o r e n v i r o n m e n t a l d e g r a d a t i o n .
( 4 ) T h e M i n i s t e r o r M E C m a y i s s u e r e g u l a t i o n s t o p r o v i d e g u i d a n c e o n h o w t o
d i s c h a r g e t h i s d u t y o r i d e n t i f y s p e c i l i c r e q u i r e m e n t s t h a t m u s t b e g i v e n e f l e e t t o , a f te r
f o l l o w i n g a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 . 4 0
( 5 ) S u b s e c t i o n ( 4 ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h if t h e r e g u l a t i o n i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
Part 3
Reduc tion, re-use, recycling and recovery of waste
R e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f w a s t e 4 5
1 7 . ( 1 ) U n l e s s o t h e r w i s e p r o v i d e d f o r in t h i s A c t , a n y p e r s o n w h o u n d e r t a k e s a n
a c t i v it y i n v o l v i n g t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g o r r e c o v e r y o f w a s t e m u s t , b e f o r e
u n d e r t a k i n g t h a t a c t i v i t y , e n s u r e t h a t t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g o r r e c o v e r y o f t h e
w a s t e —
(a ) u s e s l e s s n a t u r a l r e s o u r c e s t h a n d i s p o s a l o f s u c h w a s t e : a n d 5 0
(b ) t o th e e x t e n t t h a t it is p o s s i b l e , is l e s s h a r m f u l t o t h e e n v i r o n m e n t t h a n t h e
d i s p o s a l o f s u c h w a s t e .
( 2 ) T h e M i n i s t e r m a y . a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f T r a d e a n d I n d u s t r y a n d
by not i ce i n t he Gazette, r e q u i r e a n y p e r s o n o r c a t e g o r y o f p e r s o n s t o —
7/28/2019 NEMW Act 2008
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G O V E R N M E N T G A / E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
(a ) p r o v i d e f or t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y o f p r o d u c t s o r
c o m p o n e n t s o f a p r o d u c t m a n u f a c t u r e d o r i m p o r t e d b y t h a t p e r s o n ; o r
(b ) i n c l u d e a d e t e r m i n e d p e r c e n t a g e o f r e c y c l e d m a t e r i a l i n a p r o d u c l t h a i i s
p r o d u c e d , i m p o r t e d o r m a n u f a c t u r e d b y th a t p e r s o n o r c a t e g o r y o f p e r s o n s .
(3 ) (a ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e in t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 2 ) . o r a n y a m e n d m e n t t o t h e 5
n o t i c e , t h e M i n i s t e r m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2
a n d 7 3 .
(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e n o t i c e i s a m e n d e d in a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
E x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t y 10
18 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r a f te r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f T r a d e a n d I n d u s t r y m a y .
in ord er t o g iv e ef fec t t o t he obje c t s o f t h i s Ac t , by not i ce i n t he Gazette—
(a ) i d e n t i f y a p r o d u c t o r c l a s s o f p r o d u c t s i n r e s p e c t o f w h i c h e x t e n d e d p r o d u c e r
r e s p o n s i b i l i t y a p p l i e s ;
(b ) s p e c i f y t h e e x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t y m e a s u r e s t h a t m u s t b e t a k e n in 1 5
r e s p e c t o f t h a t p r o d u c t o r c l a s s o f p r o d u c t s ; a n d
(c ) i d e n ti f y t h e p e r s o n o r c a t e g o r y o f p e r s o n s w h o m u s t i m p l e m e n t t h e e x t e n d e d
p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t i e s m e a s u r e s c o n t e m p l a t e d i n p a r a g r a p h (b).
( 2 ) T h e M i n i s t e r m a y i n a n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) s p e c i f y —(a ) t h e r e q u i r e m e n t s i n r e s p e c t of t h e i m p l e m e n t a t i o n a n d o p e r a t i o n o f a n 2 0
e x t e n d e d p r o d u c e r r e s p o n s i b i l i t y p r o g r a m m e , i n c l u d i n g th e r e q u i r e m e n t s f o r
t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g , r e c o v e r y , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f w a s t e ;
(b ) t h e fin an cia l a r r a n g e m e n t s o f a w a s t e m i n i m i s a t i o n p r o g r a m m e , w i t h t h e
c o n c u r r e n c e o f t h e M i n i s t e r of F i n a n c e ;
(e ) t h e i n s t i tu t i o n a l a r r a n g e m e n t s f o r t h e a d m i n i s t r a t i o n o f a w a s t e m i n i m i s a t i o n 2 5
p r o g r a m m e ;
(d ) t h e p e r c e n t a g e o f p r o d u c t s t ha t m u s t b e r e c o v e r e d u n d e r a w a s t e m i n i m i s a t i o n
p r o g r a m m e ;
(e ) t h e l a b e l l i n g r e q u i r e m e n t s i n r e s p e c t o f w a s t e ;
(f) t h a i t h e p r o d u c e r o f a p r o d u c t o r c l a s s o f p r o d u c t s i d e n t i fi e d i n t h a t n o t i c e m u s t 3 0
c a r r y o u t a l if e c y c l e a s s e s s m e n t i n r e l a t i o n t o t h e p r o d u c t , in s u c h m a n n e r o r
i n a c c o r d a n c e w i t h s u c h s t a n d a r d s o r p r o c e d u r e s a s m a y b e p r e s c r i b e d ; a n d
(g ) t h e r e q u i r e m e n t s t h a t m u s t b e c o m p l i e d w i t h in re s p e c t o f th e d e s i g n ,
c o m p o s i t i o n o r p r o d u c t i o n o f a p r o d u c l o r p a c k a g i n g , i n c l u d i n g a r e q u i r e m e n t
t h a t — 3 5
( i ) c l e a n p r o d u c t i o n m e a s u r e s b e i m p l e m e n t e d :
( i i) t h e c o m p o s i t i o n , v o l u m e o r w e i g h t o f p a c k a g i n g b e r e s t r i c t e d ; a n d
( i i i) p a c k a g i n g b e d e s i g n e d s o t h a t i t c a n b e r e d u c e d , r e - u s e d , r e c y c l e d o r
r e c o v e r e d .
( 3 ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r a n y a m e n d m e n t t o t h e n o t i c e . 4 0
t h e M i n i s t e r m u s t —
(a ) c o n s u l t a f f ec t e d p r o d u c e r s :
(b ) f o l lo w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s in a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 , u n l e s s
t h e n o t i c e is a m e n d e d i n a n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r ;
(c ) t a k e i n t o a c c o u n t t h e R e p u b l i c ' s o b l i g a t i o n s i n t e r m s o f a n y a p p l i c a b l e 4 5
i n t e r n a t i o n a l a g r e e m e n t s ; a n d(d ) c o n s i d e r r e l e v a n t s c i e n ti f ic i n f o r m a t i o n .
Part 4
Waste mana gemen t activities
L i s t e d w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it i e s 5 0
1 9 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m a y b y n o t i c e i n t h e Gazette p u b l i s h a l is t o f w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i t i e s t h a t h a v e , o r a r e li k e l y t o h a v e , a d e t r i m e n t a l e ff e c t o n t h e e n v i r o n m e n t .
( 2 ) T h e M i n i s t e r m a y a m e n d t h e l is t b y —
(a ) a d d i n g o t h e r w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t ie s t o t h e l is t ;
(b ) r e m o v i n g w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s f r o m t h e l is t ; o r 5 5
(c ) m a k i n g o t h e r c h a n g e s t o t h e p a r t i c u l a r s o n t h e l i s t .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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3 6 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
( 3 ) A n o t i c e r e f e r r e d t o in s u b s e c t i o n ( 1 ) —
(a ) m u s t i n d i c a t e w h e t h e r a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s r e q u i r e d t o c o n d u c t i h e
a c t i v i t y o r , i f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e is n o t r e q u i r e d , t h e r e q u i r e m e n t s o r
s t a n d a r d s t h a t m u s t b e a d h e r e d t o w h e n c o n d u c t i n g t h e a c t i v i t y ;
(b ) m a y e x c l u d e c e r t a i n q u a n t i t i e s o r c a t e g o r i e s o f w a s t e o r c a t e g o r i e s o f p e r s o n s 5
f r o m I h e a p p l i c a t i o n o f th e n o t i c e i f t h e w a s l e i n q u e s t i o n i s —
( i ) o f s u c h a s m a l l q u a n t i t y o r t e m p o r a r y n a t u r e t h a t it i s u n l i k e l y t o c a u s e
p o l l u t i o n t o t h e e n v i r o n m e n t o r h a r m t o h u m a n h e a l t h ; o r
( i i) a d e q u a t e l y c o n t r o l l e d b y o t h e r l e g i s l a t i o n ;
(c ) m a y c o n t a i n t r a n s i ti o n a l a n d o t h e r s p e c i a l a r r a n g e m e n t s i n r e s p e c t o f w a s l e 1 0
m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s t h a t a r e c a r r i e d o u t a t i h e t i m e o f I h e i r l i s t i n g : a n d
(d ) m u s t d e t e r m i n e t h e d a t e o n w h i c h i h e n o t i c e t a k e s e f f e c t.
( 4 ) U n t il s u c h t i m e a s ( h e M i n i s t e r h a s p u b l i s h e d a n o t ic e c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n
(1) , S c h e d u l e 1 o f t h i s A c t i s a p p l i c a b l e .
( 5 ) T h e M E C . w i t h t h e c o n c u r r e n c e o f t h e M i n i s t e r , m a y b y n o t i c e in th e Gazelle— 15
(a ) p u b l i s h a l is t o f w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s th a t h a v e , o r a r e l i k e l y to h a v e ,
a d e t r i m e n t a l e ff e ct o n t h e e n v i r o n m e n t i n t h e p r o v i n c e c o n c e r n e d ; a n d
(b ) w h e n n e c e s s a r y , a m e n d t h e l is i b y —
( i ) a d d i n g o t h e r w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s t o t h e l i s t ;
( i i ) r e m o v i n g w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s f r o m t h e l i s t; o r 2 0
( i i i) m a k i n g o t h e r c h a n g e s t o t h e p a r t i c u l a r s o n t h e li s t .( 6 ) A l is t p u b l i s h e d u n d e r s u b s e c t i o n ( 5 ) b y t h e M E C m u s t i n c l u d e w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i t i e s l i s t e d i n S c h e d u l e 1 o r li s t e d u n d e r s e c t i o n ( 1 ) , i f a p p l i c a b l e .
( 7 ) A l is t p u b l i s h e d u n d e r s u b s e c t i o n ( 5 ) b y t h e M E C a p p l i e s l o t h e r e l e v a n t p r o v i n c e
o n l y . 2 5
( 8 ) A n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 5 ) —
(a ) m a y c o n t a i n t r a n s i t io n a l a n d o t h e r s p e c i a l a r r a n g e m e n t s in re s p e c t o f w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s t h a t a re c a r r i e d o u t a t t h e t i m e o f t h e i r li s t i n g ; a n d
(b ) m u s t d e t e r m i n e t h e d a t e o n w h i c h t h e n o t i c e t a k e s e f f e c t .
( 9 ) F o r i h e p u r p o s e s o f a d m i n i s t r a t i v e e ff i c i e n c y , t h e l i s ts p u b l i s h e d u n d e r s u b s e c t i o n 3 0
( 1 ) o r (5 ) o r S c h e d u l e 1 m a y d i v i d e t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s i n to d i l f e re n t
c a t e g o r i e s
( 1 0 ) (a ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t ic e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 5 ) . o r a n y a m e n d m e n t t o
s u c h n o t i c e , th e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e . m u s t f o l lo w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s
in a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 . 3 5(b ) P a r a g r a p h (a ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e l i st c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 )
o r ( 5 ) i s a m e n d e d i n a n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
C o n s e q u e n c e s o f l i s ti n g w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it i e s
2 0 . N o p e r s o n m a y c o m m e n c e , u n d e r t a k e o r c o n d u c t a w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it y ,
e x c e p t in a c c o r d a n c e w i t h — 4 0
(a ) t h e r e q u i r e m e n t s o r s t a n d a r d s d e t e r m i n e d i n t e r m s o f s e c t i o n 1 9 ( 3 ) f or t h at
a c t i v i t y ; o r
(b ) a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s s u e d i n r e s p e c t o f t h a t a c t i v i t y , if a l i c e n c e i s
r e q u i r e d .
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3 8 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T R . 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
Part 5
Storage, collection and transportation of waste
G e n e r a l r e q u i r e m e n t s f o r s t o r a g e o f w a s t e
2 1 . A n y p e r s o n w h o s t o r e s w a s t e m u s t a t l e a s t t a k e s t e p s , u n l e s s o t h e r w i s e p r o v i d e d
b y t h i s A c t , t o e n s u r e t h a t — 5(a ) t h e c o n t a i n e r s i n w h i c h a n y w a s t e i s s t o r e d , a r e in t a c t a n d n o t c o r r o d e d o r in
a n y o t h e r w a y r e n d e r e d u n l i t f o r t h e sa f e s t o r a g e o f w a s t e ;
(b ) a d e q u a t e m e a s u r e s a r e ta k e n t o p r e v e n t a c c i d e n t a l s p i l l a g e o r l e a k i n g ;
(c ) t h e w a s t e c a n n o t b e b l o w n a w a y ;
(d ) n u i s a n c e s s u c h a s o d o u r , v i s u a l i m p a c t s a n d b r e e d i n g o f v e c t o r s d o n o t a r i s e ; 1 0
a n d
(e ) p o l l u t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t a n d h a r m t o h e a l t h a re p r e v e n t e d .
S t o r a g e o f g e n e r a l w a s t e
2 2 . ( 1 ) A n y p e r s o n w h o g e n e r a t e s g e n e r a l w a s t e t h a t i s c o l l e c t e d b y a m u n i c i p a l i t y
m u s t p l a c e th e w a s t e i n a c o n t a i n e r a p p r o v e d , d e s i g n a t e d o r p r o v i d e d b y t h e 1 5
m u n i c i p a l i t y f o r t h a t p u r p o s e a n d in a l o c a t i o n a p p r o v e d o r a u t h o r i s e d b y t h e
m u n i c i p a l i t y .
( 2 ) W a s t e th a t is r e u s a b l e , r e c y c l a b l e o r r e c o v e r a b l e a n d t h a t i s i n t e n d e d t o b e r e d u c e d ,
r e - u s e d , r e c y c l e d o r r e c o v e r e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h i s A c t o r a n y a p p l i c a b l e b y - l a w s
n e e d n o t b e p l a c e d i n a c o n t a i n e r c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( I ) . 2 0
W a s t e c o l l e c t i o n s e r v i c e s
2 3 . ( 1 ) W a s t e c o l l e c t i o n s e r v i c e s a re s u b j e c t t o —
(a ) t h e n e e d f o r a n e q u i t a b l e a l l o c a t i o n o f s u c h s e r v i c e s t o a l l p e o p l e i n a
m u n i c i p a l a r e a :
(b ) t h e o b l i g a t i o n o f p e r s o n s u t i l i s i n g t h e s e r v i c e t o p a y a n y a p p l i c a b l e c h a r g e s ; 2 5
(c ) t h e ri g h t o f a m u n i c i p a l i t y t o l i m i t t h e p r o v i s i o n o f g e n e r a l w a s t e c o l l e c t i o n
s e r v i c e s i f t h e r e i s a f a il u r e t o c o m p l y w i t h r e a s o n a b l e c o n d i t i o n s s e t fo r t h e
p r o v i s i o n o f s u c h s e r v i c e s , b u t w h e r e t h e m u n i c i p a l i t y t a k e s a c t i o n t o l i m i t t h e
p r o v i s i o n o f s e r v i c e s , th e l i m i t a t i o n m u s t n o t p o s e a r i s k to h e a l t h o r t h ee n v i r o n m e n t ; a n d 3 0
(d ) t h e r i g h t o f a m u n i c i p a l i t y t o d i f f e r e n t i a t e b e t w e e n c a t e g o r i e s o f u s e r s a n d
g e o g r a p h i c a l a r e a s w h e n s e t t i n g s e r v i c e s t a n d a r d s a n d l e v e l s o f s e r v i c e f o r t h e
p r o v i s i o n o f m u n i c i p a l s e r v i c e s .
( 2 ) E v e r y m u n i c i p a l i t y m u s t , s u b j e c t t o th i s A c t , a n d a s f a r a s i s r e a s o n a b l y p o s s i b l e ,
p r o v i d e c o n t a i n e r s o r r e c e p t a c l e s f or t h e c o l l e c t i o n o f r e c y c l a b l e w a s t e t h a t a r e 3 5
a c c e s s i b l e t o t h e p u b l i c .
C o l l e c t i o n o f w a s t e
2 4 . N o p e r s o n m a y c o l l e c t w a s t e fo r r e m o v a l f r om p r e m i s e s u n l e s s s u c h p e r s o n i s —
(a ) a m u n i c i p a l i t y o r m u n i c i p a l s e r v i c e p r o v i d e r ;
(b ) a u t h o r i s e d b y l a w t o c o l l e c t t h a t w a s t e , w h e r e a u t h o r i s a t i o n is r e q u i r e d ; o r 4 0
(c ) n o t p r o h i b i t e d f r o m c o l l e c t i n g t h at w a s t e .
D u t i e s o f p e r s o n s tr a n s p o r t i n g w a s t e
2 5 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r , a n M E C o r a m u n i c i p a l i t y m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette, r equi r e-
a n y p e r s o n o r c a t e g o r y o f p e r s o n s w h o t r a n s p o r t s w a s t e f o r g a i n t o —
(a ) r e g i s t e r w i t h t h e r e l e v a n t w a s t e m a n a g e m e n t o f f ic e r in t h e D e p a r t m e n t . 4 5
p r o v i n c e o r m u n i c i p a l i t y , a s t h e c a s e m a y b e ; a n d
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4 0 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Aci N o . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T -
WA S T E A C T , 2 0 0 8
(b ) f u r n i s h s u c h i n f o r m a t i o n a s i s s p e c i f i e d i n t h a t n o t i c e o r a s t h e w a s t e
m a n a g e m e n t of fi ce r m a y r e a s o n a b l y r e q u i r e .
( 2 ) A n y p e r s o n e n g a g e d i n i h e t r a n s p o r t a t i o n o f w a s t e m u s t l a k e a l l r e a s o n a b l e s t e p s
t o p r e v e n t a n y s p i l l a g e o f w a s t e o r l i t t e r i n g f ro m a v e h i c l e u s e d t o t r a n s p o r t w a s t e .
( 3 ) W h e r e w a s t e i s t r a n s p o r t e d fo r t h e p u r p o s e s o f d i s p o s a l , a p e r s o n t r a n s p o r t i n g t h e 5
w a s t e m u s t , b e f o r e o f l l o a d i n g t h e w a s t e f r o m i h e v e h i c l e , e n s u r e t h a t t h e f a c il i t y o r p l a c e
t o w h i c h t h e w a s t e is t r a n s p o r t e d , i s a u t h o r i s e d t o a c c e p t s u c h w a s l e .
( 4 ) W h e r e h a z a r d o u s w a s t e i s t r a n s p o r t e d f or p u r p o s e s o t h e r t h a n d i s p o s a l , a p e r s o nt r a n s p o r t i n g t h e w a s t e m u s t , b e f o r e o f l l o a d i n g t h e w a s t e f ro m t h e v e h i c l e , e n s u r e t h a t t h e
f a c i l i ty o r p l a c e t o w h i c h t h e w a s t e i s t r a n s p o r t e d , is a u t h o r i s e d to a c c e p t s u c h w a s t e a n d 1 0
m u s t o b t a i n w r i t t e n c o n f i r m a t i o n t h a t t h e w a s t e h a s b e e n a c c e p t e d .
( 5 ) In t h e a b s e n c e o f e v i d e n c e t o t h e c o n t r a r y w h i c h r a i s e s a r e a s o n a b l e d o u b t , a
p e r s o n w h o i s i n c o n t r o l o f a v e h i c l e , o r in a p o s i t i o n t o c o n t r o l t h e u s e o f a v e h i c l e , t h a i
i s u s e d t o ir a n s p o r t w a s t e f o r t h e p u r p o s e o f o f f l o a d i n g t h a t w a s t e , i s c o n s i d e r e d t o
k n o w i n g l y c a u s e t h a i w a s t e to b e o f f l o a d e d a t t h e l o c a t i o n w h e r e th e w a s t e is d e p o s i t e d . 1 5
Part 6
Treatme nt, proce ssing and disposal of waste
P r o h i b i t i o n o f u n a u t h o r i s e d d i s p o s a l
26 . ( 1) N o p e r s o n m a y —
(a ) d i s p o s e o f w a s t e , o r k n o w i n g l y o r n e g l i g e n t l y c a u s e o r p e r m i t w a s l e t o b e 2 0
d i s p o s e d o f, i n o r o n a n y l a n d , w a t e r b o d y o r a t a n y f a c i l i t y u n l e s s i h e d i s p o s a l
o f t h a t w a s t e i s a u t h o r i s e d b y l a w . o r
(b ) d i s p o s e o f w a s l e i n a m a n n e r t h a t is l i k e l y t o c a u s e p o l l u t i o n o f t h e
e n v i r o n m e n t o r h a r m t o h e a l t h a n d w e l l - b e i n g .
( 2 ) S u b s e c t i o n ( 1 ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h if— 2 5
(a ) t h e w a s l e w a s g e n e r a t e d a s a r e s u l t o f n o r m a l h o u s e h o l d a c t i v i t i e s a n d —
( i ) i h e m u n i c i p a l i t y d o e s n o t r e n d e r a w a s t e c o l l e c t i o n s e r v i c e in t h a t a r e a ;
a n d
( i i) i h e m o s t e n v i r o n m e n t a l l y a n d e c o n o m i c a l l y f e a s i b l e o p t i o n f or t h e
m a n a g e m e n t o f t h e w a s t e w a s a d o p t e d ; o r 3 0
(b ) t h e d i s p o s a l o f t h e w a s t e w a s d o n e t o p r o t e c t h u m a n l i fe o r a s a r e s u l t o f a ne m e r g e n c y b e y o n d t h at p e r s o n ' s c o n t r o l .
L i t t e r i n g
2 7 . ( I ) A n o w n e r o f p r i v a t e l y o w n e d l a n d t o w h i c h t h e g e n e r a l p u b l i c h a s a c c e s s , m u s t
e n s u r e —
(a ) t h a t su f f ic i e n l c o n t a i n e r s o r p l a c e s a r e p r o v i d e d t o c o n t a i n l i t t e r t h a t i s
d i s c a r d e d b y t h e p u b l i c ; a n d
(b ) t h a t th e l i t le r is d i s p o s e d o f b e f o r e it b e c o m e s a n u i s a n c e , a g r o u n d f o r a
c o m p l a i n t o r c a u s e s a n e g a t i v e i m p a c t o n t h e e n v i r o n m e n t .
( 2 ) N o p e r s o n m a y — 4 0
(a ) t h r o w , d r o p , d e p o s i t , s p i l l o r i n a n y o t h e r w a y d i s c a r d a n y l i t t e r i n t o o r o n t o
a n y p u b l i c p l a c e , l a n d , v a c a n t e rf , s t r e a m , w a t e r c o u r s e , s t r e e t o r r o a d , o r o n
a n y p l a c e to w h i c h t h e g e n e r a l p u b l i c h a s a c c e s s , e x c e p t i n a c o n t a i n e r o r a
p l a c e s p e c i f i c a l l y p r o v i d e d f o r t h a t p u r p o s e : o r
(b ) a l l o w a n y p e r s o n u n d e r t h a t p e r s o n ' s c o n t r o l t o d o a n y o f t h e a c t s 4 5
c o n t e m p l a t e d in p a r a g r a p h (a).
3 5
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4 2 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
Part 7
Industry waste management plans
P r e p a r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s b y c e r t a i n p e r s o n s
2 8 . ( I ) W h e r e a n y a c t i v i t y r e s u l t s i n t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e th a t a f fe c t s m o r e t h a n o n e
p r o v i n c e o r w h e r e s u c h a c t i v it y is c o n d u c t e d i n m o r e t h a n o n e p r o v i n c e , th e M i n i s t e r 5
m a y b y w r i t t e n n o t i c e r e q u i r e a p e r s o n , o r b y n o t i c e i n t h e G a z e t t e r e q u i r e a c a t e g o r y o fp e r s o n s o r a n i n d u s t r y , t h a t g e n e r a t e s w a s t e t o p r e p a r e a n d s u b m i t a n i n d u s t r y w a s t e
m a n a g e m e n t p l a n t o t h e M i n i s t e r f o r a p p r o v a l .
( 2 ) T h e M E C m a y . i n r e s p e c t o f a n y a c t i v i t y w i t h i n ( h e p r o v i n c e c o n c e r n e d t h a t
r e s u l t s i n t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e , b y w r i t t e n n o t i c e r e q u i r e a p e r s o n , o r b y n o t i c e i n t h e 1 0
G a z e t t e r e q u i r e a c a t e g o r y o f p e r s o n s o r a n i n d u s t ry , t h a t g e n e r a t e s w a s t e t o p r e p a r e a n d
s u b m i t a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t o t h e M E C f or a p p r o v a l .
( 3 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n ( 2 ) . t h e M E C m a y n o t r e q u i r e a p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r
i n d u s t r y w h o h a s s u b m i t t e d an i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t i n c o m p l i a n c e w i t h
s u b s e c t i o n ( I ) , t o p r e p a r e a n d s u b m i t a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n i n r e s p e c t o f 1 5
t h e s a m e m a t t e r .
( 4 ) W h e n e x e r c i s i n g a p o w e r u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r (2 ) , t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e
c a s e m a y b e , m u s t c o n s i d e r —
(a ) t h e i m p a c t o r p o t e n t i a l i m p a c t o f t h e w a s t e o n h e a l t h a n d th e e n v i r o n m e n t t h a t
i s g e n e r a t e d b y t h e a p p l i c a b l e p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r i n d u s t r y ; 2 0
(b ) t h e e n v i r o n m e n t a l l y s e n s i t i v e n a t u r e o f a n a t u r a l r e s o u r c e o r t h e a m o u n t o f
n a t u r a l r e s o u r c e s t ha t is c o n s u m e d in t h e m a n u f a c t u r i n g o r p r o d u c t i o n
p r o c e s s e s t h a i r e s u l t i n t h e w a s t e ; a n d
(c ) t h e m a n n e r in w h i c h a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n m a y c o n t r i b u t e t o —
( i ) t h e a v o i d a n c e o r m i n i m i s a t i o n o f t h e g e n e r a t i o n o f w a s t e ; 2 5
( ii ) t h e r e d u c t i o n o f n e g a t i v e i m p a c t s on h e a l t h a n d t h e e n v i r o n m e n t ; a n d
( i i i) t h e c o n s e r v i n g o f n a t u r a l r e s o u r c e s .
( 5 ) T h e M i n i s t e r o r M E C m u s t , b e f o r e e x e r c i s i n g a p o w e r u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) or ( 2) ,
a s t h e c a s e m a y b e . c o n s u l t t h e p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r i n d u s t r y t o b e a f f e c t e d .
( 6 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y g i v e d i r e c t i o n s t h a t a n i n d u s t r y 3 0
w a s t e m a n a g e m e n t p l a n m u s t b e p r e p a r e d b y a n i n d e p e n d e n t p e r s o n f o r t h e c o s t o f t h e
p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r i n d u s t r y c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) .
( 7 ) (a ) A p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r i n d u s t r y c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 )m a y e l e c t to p r e p a r e a n in d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n f o r a p p r o v a l i n t e r m s o f t h i s
P a r t w i t h o u t b e i n g r e q u i r e d t o d o s o b y t h e M i n i s t e r o r M E C . 3 5
(b ) W h e n a p e r s o n , c a t e g o r y o f p e r s o n s o r i n d u s t r y s u b m i t s an i n d u s t r y w a s t e
m a n a g e m e n t p l a n i n t e r m s o f p a r a g r a p h (a)—
( i ) s u b s e c t i o n s ( 4 ) . ( 5 ) a n d (6 ) a p p l y w i t h th e c h a n g e s r e q u i r e d b y t h e c o n t e x t ;
a n d
( i i) t h e M i n i s t e r o r M E C t o w h o m i h e p l a n is s u b m i t t e d m a y e x e r c i s e a n y o f t h e i r 4 0
r e s p e c t i v e p o w e r s s e t o u t i n t h i s P a r t i n r e s p e c t o f t h a t p l a n .
P r e p a r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s b y o r g a n s o f s t a t e
2 9 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m a y , b y n o t i c e in w r i t in g , r e q u i r e an i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t
p l a n t o b e p r e p a r e d b y a n o r g a n o f s t a t e , e x c l u d i n g a m u n i c i p a l i t y , w i t h i n a s t i p u l a t e d
t i m e f r a m e . 4 5
( 2 ) A n M E C m a y , b y n o t i c e in w r i ti n g , r e q u i r e a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t o
b e p r e p a r e d b y t h e p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t r e s p o n s i b l e f or e n v i r o n m e n t a l a f fa i rs , w i t h i n
a s t i p u l a t e d t i m e f r a m e .
( 3 ) W h e n e x e r c i s i n g a p o w e r u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) o r (2 ) . t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t
c o n s i d e r w h e t h e r — 5 0
(a ) t h e d i v e r s i t y , c o m p l e x i t y a n d c o m p e t i t i v e n a t u r e o f t h e i n d u s t r y c o n c e r n e d
w o u l d m a k e i t i m p r a c t i c a l f o r a c a t e g o r y o f p e r s o n s o t h e r t h a n a n o r g a n o f
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4 4 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
s t a t e o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t r e s p o n s i b l e l o r e n v i r o n m e n t a l a f fa i rs t o p r e p a r e
t h e p l a n ;
(b ) t h e k n o w l e d g e o r e x p e r i e n c e o f t h e p e r s o n s w h o a r e li k e l y l o b e a f fe c t e d b y
t h e p l a n i n i h e a r e a s o f w a s l e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y i s
l i m i t e d ;
(c ) i h e p e r s o n s w h o a r e l i k e l y to b e a l f e c t e d b y t h e p l a n c o m p r i s e o f s m a l l ,
m e d i u m o r m i c r o e n t e r p r i s e s ; o r
(d ) t h e p e r s o n r e q u i r e d t o p r e p a r e a p l a n i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 2 8 , o r t or e v i s e o r a m e n d t h e p l a n in t e r m s o f s e c t i o n 3 2 ( 1 ) , h a s f a i le d t o d o s o .
( 4 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y r e c o v e r t h e c o s t s o f p r e p a r i n g a n
i n d u s lr y w a s le m a n a g e m e n t p la n f r o m —
(a ) t h e p e r s o n c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 2 8 w h o . a f t e r w r i t t e n n o t i c e , fa i l e d t o
p r e p a r e t h e p l a n ; o r
(h ) i h e p e r s o n w h o i s r e q u i r e d l o r e v i s e o r a m e n d t h e p l a n in t e r m s o f s e c l i o n
32 (1) . bu t has f a i l ed t o do s o .
( 5 ) A n y o r g a n o f s t a t e o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) a n d
( 2 ) . r e s p e c t i v e l y , m a y . b y w r i tt e n n o t i c e , r e q u i r e a n y p e r s o n l o p r o v i d e s u c h i n f o r m a t i o n
a s m a y b e n e c e s s a r y t o p r e p a r e t h e i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n .
( 6 ) A n o r g a n o f s ta t e o r p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) a n d ( 2 ) ,
r e s p e c t i v e l y , m u s t f o l l o w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 .
u n l e s s t h a t p l a n is b e i n g p r e p a r e d a s a r e s u l t o f a p e r s o n w h o w a s r e q u i r e d l o p r e p a r e t h a t
p l a n f a i l i n g t o d o s o , in w h i c h c a s e s e c t i o n 3 1 ( 2 ) a p p l i e s .
C o n t e n t s o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
3 0 . ( I ) T h e M i n i s t e r , i n a n o t i c e c o n t e m p l a t e d in s e c l i o n 2 8 ( 1 ) o r 2 9 ( 1 ) , o r t h e M E C ,
i n a n o t i c e c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 2 8 ( 2 ) o r 2 9 ( 2 ) , m u s t s p e c i f y t h e i n f o r m a t i o n t h a t
m u s t b e in c l u d e d t h e i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n .
( 2 ) T h e i n f o r m a t i o n t h a t t h e M i n i s t e r o r M E C s p e c i f i e s i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) m a y
i n c l u d e —
(a ) t h e a m o u n t o f w a s t e t h a t i s g e n e r a t e d ;
(b ) m e a s u r e s t o p r e v e n t p o l l u t i o n o r e c o l o g i c a l d e g r a d a t i o n ;
(c ) t a r g e t s f o r w a s t e m i n i m i s a t i o n t h r o u g h w a s t e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d
r e c o v e r y ;
(d ) m e a s u r e s o r p r o g r a m m e s l o m i n i m i s e t h e g e n e r a t i o n o f w a s l e a n d th e fin al
d i s p o s a l o f w a s t e :
(e ) m e a s u r e s o r a c t i o n s t o b e ta k e n t o m a n a g e w a s t e ;
( /) t h e p h a s i n g o u t o f t h e u s e o f s p e c i f i e d s u b s t a n c e s ;
(j>) o p p o r t u n i t i e s f o r t h e r e d u c t i o n o f w a s t e g e n e r a t i o n t h r o u g h c h a n g e s t o
p a c k a g i n g , p r o d u c t d e s i g n o r p r o d u c t i o n p r o c e s s e s ;
(h ) m e c h a n i s m s f o r i n f o r m i n g t h e p u b l i c o f t h e i m p a c t o f t h e w a s t e - g e n e r a t i n g
p r o d u c t s o r p a c k a g i n g o n t h e e n v i r o n m e n t ;
(i) t h e e x t e n t o f a n y f in an cia l c o n t r i b u t i o n t o b e m a d e t o s u p p o r t c o n s u m e r - b a s e d
w a s t e r e d u c t io n p r o g r a m m e s :
(j) i h e p e r i o d t h a t i s r e q u i r e d f o r i m p l e m e n t a t i o n o f th e p l a n :
(k ) m e t h o d s f or m o n i t o r i n g a n d r e p o r t i n g ; a n d
(I ) a n y o t h e r m a t t e r t h a t m a y b e n e c e s s a r y t o g i v e e ff e c t t o t h e o b j e c t s o f t h i s A c t .
N o t i f ic a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
3 1 . ( 1 ) A n y p e r s o n r e q u i r e d t o p r o d u c e a n in d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n in t e r m s
o f s e c t i o n 2 8 m u s t ta k e a p p r o p r i a t e s l e p s t o b r i n g t h e c o n t e n t s o f a p r o p o s e d i n d u s t r y
w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t o t h e a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f s l a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s
a n d t h e p u b l i c a n d m u s t f o l l o w a n y d i r e c t i o n s g i v e n b y t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s t-
m a y b e . r e g a r d i n g t h e c o n s u l t a t i o n p r o c e s s th a i m u s t b e f o l l o w e d .
( 2 ) A n o r g a n o f s t a l e r e q u i r e d t o p r e p a r e a n i n d u s l r y w a s l e m a n a g e m e n t p l a n i n t e r m s
o f s e c l i o n 2 9 a s a r e s u l t of a p e r s o n w h o w a s r e q u i r e d t o p r e p a r e t h a t p l a n f a i l i n g t o d o
7/28/2019 NEMW Act 2008
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46 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
s o m u s t b r i n g t h e c o n t e n t s o f a p r o p o s e d i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n to t h e
a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f s t a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e p u b l i c .
( 3 ) A n y c o m m e n t s s u b m i t t e d i n r e s p e c t o f a n in d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n m u s t
b e c o n s i d e r e d b y t h e p e r s o n r e s p o n s i b l e f o r p r e p a r i n g t h e p l a n , a n d a c o p y o f a l l
c o m m e n t s m u s t b e s u b m i t t e d t o t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , t o g e t h e r w i t h 5
t h e p l a n .
C o n s i d e r a t i o n o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
32 . ( 1) T h e M i n i s t e r , a c t i n g i n t e r m s o f s e c t i o n 2 8 ( I ) o r 2 9 ( 1 ) , o r t h e M E C a c t i n g i n
t e r m s o f s e c t i o n 2 8 ( 2 ) o r 2 9 ( 2 ) , m a y o n r e c e i p t o f a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n —
(a ) a p p r o v e t h e p l a n i n w r i t i n g , w i t h a n y a m e n d m e n t s o r c o n d i t i o n s , a n d g i v e 1 0
d i r e c t i o n s f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f th e p l a n ;
(b ) r e q u i r e a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n t o b e f u r n i s h e d a n d a r e v i s e d p l a n t o b e
s u b m i t t e d w i t h i n t i m e f r a m e s s p e c i f i ed b y t h e M i n i s t e r o r M E C f or a p p r o v a l ;
(c ) r e q u i r e a m e n d m e n t s t o b e m a d e t o t h e p l a n w i t h i n t im e f r a m e s s p e c i f i e d b y t h e
M i n i s t e r o r M E C ; o r 1 5
(d ) r e j e c t t h e p l a n w i t h r e a s o n s i f it d o e s n o t c o m p l y w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f a
no t i ce i n t e r ms of sec t ion 28( 1) or ( 2) or 29( 1) or ( 2) , as the cas e m ay be , o r
i f a c o n s u l t a t i o n p r o c e s s i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 3 1 w a s n o t f o l l o w e d .
( 2 ) A n y f a i l u r e t o c o m p l y w i t h a r e q u i r e m e n t r e f e r r e d t o in s u b s e c t i o n (\)(b) o r (c )w i t h i n th e t i m e f r a m e s s p e c i f i e d b y t h e M i n i s t e r o r t h e M E C is r e g a r d e d a s c o n s t i t u t i n g 2 0
a fa i l u re t o s u b m i t a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n
( 3 ) A n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t h at h a s b e e n r e j e c t e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n
(\)(d) m a y b e a m e n d e d a n d r e s u b m i t t e d t o t h e M i n i s t e r o r M E C .
( 4 ) O n r e c e i p t o f a n y i n f o r m a t i o n o r a m e n d m e n t s r e q u e s t e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n
(1 )(h) o r (c), o r a n y a m e n d e d i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n r e s u b m i t t e d in t e r m s o f 2 5
s u b s e c t i o n ( 2 ) f o r t h e fi rs t t i m e , t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t r e c o n s i d e r th e p l a n .
( 5 ) A n a p p r o v a l i n t e r m s o f s u b s e c t i o n (\)(a) m u s t a t l e a s t s p e c i f y t h e p e r i o d f o r
w h i c h t h e a p p r o v a l i s i s s u e d , w h i c h p e r i o d m a y b e e x t e n d e d b y t h e M i n i s t e r o r M E C .
( 6 ) N o t i c e m u s t b e g i v e n i n t h e r e l e v a n t Gazette o f a n y in d u s t ry w a s t e m a n a g e m e n t
p l a n t h a t h a s b e e n p r e p a r e d i n t e r m s o f s e c t i o n 2 8 a n d th a t h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e 3 0
M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e .
( 7 ) A n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t h a t h a s b e e n p r e p a r e d b y a n o r g a n o f s t a t e o r
p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t r e s p o n s i b l e f o r e n v i r o n m e n t a l a ff a ir s i n t e r m s o f s e c t i o n 2 9 a n d
t h a t h a s b e e n a p p r o v e d b y t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m u s t b e p u b l i s h e d
i n t h e r e l e v a n t Gazette, t o g e t h e r w i t h a n i n d i c a t i o n o f w h e n a n d h o w t h e p l a n m u s t b e 3 5
i m p l e m e n t e d , i f a p p l i c a b l e .
S p e c i f i c a t i o n o f m e a s u r e s t o b e t a k e n
3 3 . ( 1 ) I f t h e M i n i s t e r o r M E C r e j e c t s a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n i n t e r m s o f
s e c t i o n 3 2 m o r e t h a n o n c e , o r i f a n y p e r s o n w h o i s r e q u i r e d i n t e r m s o f s e c t i o n 2 8 ( 1) o r
( 2 ) t o p r e p a r e a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n f a i l s t o d o s o , o r i f a p e r s o n f a i l s to 4 0
r e v i s e o r a m e n d a p l a n a s r e q u i r e d b y t h e M i n i s t e r o r t h e M E C i n t e r m s o f s e c t i o n 3 2 ( 1 ) ,
t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y , b y n o t i c e i n w r i t i n g a n d w i t h o u t a n y
c r i m i n a l p r o c e e d i n g s b e i n g a f f e c te d , s p e c i fy t h e w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s th a t m u s t
b e ta k e n b y t h a t p e r s o n t o e n s u r e t h a t t h a t p e r s o n i s n o t u n d u l y a d v a n t a g e d b y t h e f a i l u r et o s u b m i t a p l a n . 4 5
( 2 ) W h e n s p e c i f y i n g t h e w a s t e m a n a g e m e n t m e a s u r e s t o b e t a k e n i n t e r m s o f
s u b s e c t i o n ( I ) , t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m u s t c o n s i d e r , a n d t o t h e e x t e n t
p o s s i b l e , a l i g n t h e m e a s u r e s t o b e t a k e n w i t h t h e m e a s u r e s t h a t a r e s et o u t in a n y o t h e r
a p p r o v e d i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n a n d t h a t i s r e l a t e d t o t h e a c t i v i t i e s o f t h e
p e r s o n w h o s e p l a n h a s b e e n r e j e c t e d m o r e t h a n o n c e o r w h o f a i le d t o s u b m i t a p l a n . 5 0
7/28/2019 NEMW Act 2008
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4 8 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 . 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
R e v i e w o f i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s
3 4 . (1 ) A n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n t h a t h a s b e e n r e q u i r e d b y t h e M i n i s t e r i n
t e r m s o f s e c t i o n 2 8 ( 1 ) o r 2 9 ( I ) , o r b y th e M E C i n t e r m s o f s e c t i o n 2 8 ( 2 ) o r 2 9 ( 2 ) , m u s t
b e r e v i e w e d a t i n t e r v a l s s p e c i f i e d i n t h e a p p r o v a l o r a t i n t e r v a l s s p e c i f i e d b y t h e M i n i s t e r
o r M E C b y n o t i c e i n w r i t i n g o r in th e r e l e v a n t Gazette. 5
( 2 ) W h e n s p e c i f y i n g a r e v i e w p e r i o d f or a n i n d u s l r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n p r e p a r e d
b y a p e r s o n , i h e M i n i s t e r o r M E C . a s t h e c a s e m a y b e , m u s t t a k e c o g n i s a n c e o f t h e
r e v i e w p e r i o d s t h a t h a v e b e e n s p e c if i e d in a n y r e l a t e d w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
PartS
Contaminated land 10
A p p l i c a t i o n o f t h i s P a r t
3 5 . T h i s p a r t a p p l i e s t o t h e c o n t a m i n a t i o n o f l a n d e v e n i f t h e c o n t a m i n a t i o n —
(a ) o c c u r r e d b e f o r e t h e c o m m e n c e m e n t o f t h i s A c t ;
(b ) o r i g i n a t e d o n l a n d o t h e r t h a n l a n d r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 3 8 ;
(c ) ar i s es or i s l i ke ly t o a r i se a t a d i f f er ent l im e f rom the ac tua l ac t i v i t y t ha t ca us ed 15
t h e c o n t a m i n a t i o n ; o r
(d ) a r i s e s t h r o u g h a n a c t o r a c t i v i t y o f a p e r s o n t h a t r e s u l t s i n a c h a n g e l op r e - e x i s t i n g c o n t a m i n a t i o n .
I d e n t i f i c a t i o n a n d n o t i f i c a t i o n o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s
3 6 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r , o r t h e M E C i n r e s p e c t o f a n a r e a w h i c h a f f e c ts t h e r e l e v a n t 2 0
p r o v i n c e , m a y , a ft e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d F o r e s t r y a n d a n y
o t h e r o r g a n o f s t a t e c o n c e r n e d , b y n o t i c e i n t h e Gazette, i d e n ti f y a s i n v e s t i g a t i o n a r e a s —
(a ) l a n d o n w h i c h h i g h - r i s k a c t i v i t i e s h a v e t a k e n p l a c e o r a r e t a k i n g p l a c e t h a t a r e
l i k e l y to r e s u l t in l a n d c o n t a m i n a t i o n ;
(b ) l a n d th a t t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , o n r e a s o n a b l e g r o u n d s 2 5
b e l i e v e s t o b e c o n t a m i n a t e d .
( 2 ) A n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) b y t h e M i n i s t e r a p p l i e s n a t i o n a l l y , a n d a n o t i c e u n d e r
t h a i s u b s e c t i o n b y t h e M E C a p p l i e s t o t h e r e l e v a n t p r o v i n c e o n l y .
( 3 ) B e f o r e p u b l i s h i n g a n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) , o r a n y a m e n d m e n t t o t h e n o t i c e ,
t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m u s t f o l lo w a c o n s u l t a t i v e p r o c e s s i n 3 0
a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n s 7 2 a n d 7 3 .
( 4 ) S u b s e c t i o n ( 3 ) n e e d n o t b e c o m p l i e d w i t h i f t h e n o t i c e i s a m e n d e d i n a
n o n - s u b s t a n t i v e m a n n e r .
( 5 ) A n o w n e r o f l a n d t h a t i s s i g n i f i c a n t l y c o n t a m i n a t e d , o r a p e r s o n w h o u n d e r t a k e s
a n a c t i v i t y t h a t c a u s e d t h e l a n d l o b e s i g n i f i c a n t l y c o n t a m i n a t e d , m u s t n o t i fy i h e 3 5
M i n i s t e r a n d M E C o f th a t c o n t a m i n a t i o n a s s o o n a s t h a t p e r s o n b e c o m e s a w a r e , o f t h a t
c o n t a m i n a t i o n .
( 6 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n ( 1 ) , t h e M i n i s t e r o r M E C m a y i s s u e a w r i t t e n n o t i c e l o a
p a r t i c u l a r p e r s o n i d e n t i f y i n g s p e c i f i c la n d a s a n i n v e s t i g a t i o n a r e a if t h e M i n i s t e r o r
M E C o n r e a s o n a b l e g r o u n d s b e l i e v e s t h a i t h e l a n d i s o r i s l i k el y t o b e c o n t a m i n a t e d . 4 0
C o n s e q u e n c e s o f i d e n t i f i c a t i o n a n d n o t i f i c a t i o n o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s
3 7 . (1 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y i n r e s p e c t o f a n i n v e s t i g a t i o n
a r e a c o n t e m p l a t e d i n s e c l i o n 3 6 , a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s
a n d F o r e s t r y —
(a ) c a u s e a s i t e a s s e s s m e n t t o b e c o n d u c t e d i n r e s p e c t o f t h e r e l e v a n t i n v e s t i g a t i o n 4 5
a r e a ; o r
(b ) i n a n o t i c e p u b l i s h e d u n d e r s e c t i o n 3 6 ( I ) o r i s s u e d u n d e r s e c t i o n 3 6 ( 6 ) —
( i ) d i r e c t t h e o w n e r o f t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a ; o r
( i i ) d i r e c t t h e p e r s o n w h o h a s u n d e r t a k e n o r is u n d e r t a k i n g t h e h i g h r i s k
a c t i v i t y o r a c t i v i t y t h a t c a u s e d o r m a y h a v e c a u s e d t h e c o n t a m i n a t i o n o f 5 0
t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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SO No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z K T T F .. 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
t o c a u s e a s i te a s s e s s m e n t t o b e c o n d u c t e d b y a n i n d e p e n d e n t p e r s o n , a t o w n
c o s t , a n d t o s u b m i t a s i t e a s s e s s m e n t r e p o r t t o t h e M i n i s t e r o r M E C w i t h i n a
p e r i o d s p e c i f i e d i n t h e n o t i c e .
(2 ) (a ) A s i te a s s e s s m e n t r e p o r t m u s t c o m p l y w i t h a n y d i r e c t i o n s t h a t m a y h a v e b e e n
p u b l i s h e d o r g i v e n b y t h e M i n i s t e r o r M E C i n a n o t i c e c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 3 6 ( 1 ) o r 5
( 6 ) a n d m u s t at l e a s t i n c l u d e i n f o r m a t i o n o n w h e t h e r t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a i s
c o n t a m i n a t e d .
(b ) W h e r e t h e f i n d i n g s o f t h e s i t e a s s e s s m e n t r e p o r t a r e t h a t t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a i sc o n t a m i n a t e d , t h e s i te a s s e s s m e n t r e p o r t m u s t a t l e a s t c o n t a i n i n f o r m a t i o n o n w h e t h e r —
( i) t h e c o n t a m i n a t i o n h a s a l r e a d y i m p a c t e d o n h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t ; 1 0
( i i) t h e s u b s t a n c e s p r e s e n t in o r o n t h e l a n d a r e t o x i c , p e r s i s t e n t o r b i o -
a c c u m u l a t i v e o r a r e p r e s e n t in la r g e q u a n t i t i e s o r h i g h c o n c e n t r a t i o n s o r o c c u r
i n c o m b i n a t i o n s ;
( ii i) t h e r e a r e e x p o s u r e p a t h w a y s a v a i l a b l e to t h e s u b s t a n c e s ;
( i v ) t h e u s e o r p r o p o s e d u s e o f t h e l a n d a n d a d j o i n i n g l a n d i n c r e a s e s o r i s l i k e l y to 1 5
i n c r e a s e t h e r i s k t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t :
( v ) t h e s u b s t a n c e s h a v e m i g r a t e d o r a r e l i k e l y t o m i g r a t e f r o m t h e l a n d ;
( v i ) t h e a c c e p t a b l e e x p o s u r e f o r h u m a n a n d e n v i r o n m e n t a l r e c e p t o r s in th a t
e n v i r o n m e n t h a v e b e e n e x c e e d e d ;
( v i i) a n y a p p l i c a b l e s t a n d a r d s h a v e b e e n e x c e e d e d ; a n d 2 0
( v i i i ) t h e a r e a s h o u l d b e r e m e d i a t e d o r a n y o t h e r m e a s u r e s s h o u l d b e t a k e n t o
m a n a g e o r n e u t r a l i s e t h e r i s k .
( 3 ) F o r t h e p u r p o s e s o f th i s s e c t io n , l a n d m a y b e r e g a r d e d a s b e i n g c o n t a m i n a t e d a t
a n y p a r t i c u l a r t i m e i f t h e r i s k o f h a r m t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t c o u l d e v e n t u a t e o n l y
i n c e r t a i n c i r c u m s t a n c e s a n d t h o s e c i r c u m s t a n c e s d o n o t e x i s t at t h e l i m e t h at th e s i t e 2 5
a s s e s s m e n t is u n d e r t a k e n , b u t t h o s e c i r c u m s t a n c e s a r e r e a s o n a b l y f o r e s e e a b l e .
C o n s i d e r a t i o n o f s i te a s s e s s m e n t r e p o r t s
3 8 . ( 1 ) O n r e c e i p t o f a s i t e a s s e s s m e n t r e p o r t c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 3 7 , t h e M i n i s t e r
o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y , a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s
a n d F o r e s t r y a n d a n y o t h e r o r g a n o f s t a te c o n c e r n e d , d e c i d e t h a t — 3 0
(a ) t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a i s c o n t a m i n a t e d , p r e s e n t s a r i s k t o h e a l t h o r t h e
e n v i r o n m e n t , a n d m u s t b e r e m e d i a t e d u r g e n t l y ;
(b ) t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a i s c o n t a m i n a t e d , p r e s e n t s a r i s k t o h e a l t h o r th ee n v i r o n m e n t , a n d m u s t b e r e m e d i a t e d w i t h i n a s p e c i f i e d p e r i o d ;
(c ) t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a i s c o n t a m i n a t e d a n d d o e s n o t p r e s e n t a n i m m e d i a t e ri s k . 3 5
b u t t h a t m e a s u r e s a r e r e q u i r e d t o a d d r e s s t h e m o n i t o r i n g a n d m a n a g e m e n t o f
tha t r i sk ; or
(d ) t h e in v e s t i g a t i o n a r e a is n o t c o n t a m i n a t e d .
( 2 ) If t h e M i n i s t e r o r M E C . a s t h e c a s e m a y b e , d e c i d e s t h a t a n i n v e s t i g a t i o n a r e a i s
c o n t a m i n a t e d a n d r e q u i r e s r e m e d i a t i o n , t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t d e c l a r e th e l a n d t o b e 4 0
a r e m e d i a t i o n s i te a n d m a k e s u c h r e m e d i a t i o n o r d e r a s is n e c e s s a r y t o n e u t r a l i s e t h a t
r i s k .
( 3 ) I f t h e M i n i s t e r o r M E C . a s t h e c a s e m a y b e , d e c i d e s t h a t t h e i n v e s t i g a t i o n a r e a d o e s
n o t p r e s e n t a n i m m e d i a t e r i s k , b u t t h a t m e a s u r e s a r e r e q u i r e d t o a d d r e s s t h e m o n i t o r i n g
a n d m a n a g e m e n t o f t h a t r i sk , t h e M i n i s t e r o r M E C m a y m a k e a n o r d e r s p e c i f y i n g t h e 4 5
m e a s u r e s t h a t m u s t b e t a k e n .
( 4 ) U n l e s s o t h e r w i s e d i r e c t e d , a r e m e d i a t i o n o r d e r u n d e r s u b s e c t i o n ( 2 ) , a n o r d e r
u n d e r s u b s e c i i o n ( 3 ) o r a d i r e c t i v e u n d e r s e c t i o n 3 7 ( 1 ) m u s t b e c o m p l i e d w i t h at t h e c o s t
o f t h e p e r s o n a g a i n s t w h o m t h e o r d e r or d i r e c t i v e i s i s s u e d .
( 5 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e e a s e m a y b e , m a y a m e n d a r e m e d i a t i o n o r d e r if— 5 0
(a ) o w n e r s h i p o f t h e l a n d is t r a n s f e r r e d a n d t h e n e w o w n e r i n w r i t i n g a s s u m e s
r e s p o n s i b i l i t y f o r t h e r e m e d i a t i o n ; o r
(b ) n e w i n f o r m a t i o n o r e v i d e n c e w a r r a n t s a n a m e n d i n g t h e o r d e r .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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52 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z H T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
O r d e r s t o r e m e d i a t e c o n t a m i n a t e d l a n d
3 9 . ( 1 ) A r e m e d i a t i o n o r d e r i s s u e d u n d e r s e c t i o n 3 8 ( 2 ) o r a n o r d e r i s s u e d u n d e r
s e c t i o n 3 8 ( 3 ) m u s t d e s c r i b e , t o t h e e x t e n t t h a t i t i s a p p l i c a b l e —
(a ) t h e p e r s o n w h o is r e s p o n s i b l e l o r u n d e r t a k i n g t h e r e m e d i a t i o n ;
(b ) t h e l a n d t o w h i c h t h e o r d e r a p p l i e s ; 5
(c ) t h e n a t u r e o f t h e c o n t a m i n a t i o n ;
id ) t h e m e a s u r e s t h a t m u s t b e t a k e n t o r e m e d i a t e t h e l a n d o r t h e s t a n d a r d s t h a t
m u s t b e c o m p l i e d w i t h w h e n r e m e d i a t i n g t h e l a n d ;
(e ) t h e p e r i o d w i t h i n w h i c h t h e o r d e r m u s t b e c o m p l i e d w i t h ;
( /) w h e t h e r a n y l i m i t a t i o n s i n r e s p e c t o f t h e u s e o f t h e l a n d a r e i m p o s e d ; 1 0
(g ) t h e m e a s u r e s t h a t m u s t b e t a k e n t o m o n i t o r o r m a n a g e t h e r i s k : a n d
(Ii) a n y o t h e r p r e s c r i b e d m a t t e r .
( 2 ) B e f o r e i s s u i n g a r e m e d i a t i o n o r d e r o r a n a m e n d e d r e m e d i a t i o n o r d e r , t h e M i n i s t e r
o r M E C , a s ih e c a s e m a y b e , m u s t c o n s u l t w i t h i h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d
F o r e s t r y a n d a n y o t h e r o r g a n o f s t a t e c o n c e r n e d . 1 5
( 3 ) T h e M i n i s t e r o r M E C . a s t h e c a s e m a y b e . m a y i n s t r u c t a n y o f f i ci a l w i t h i n h i s o r
h e r D e p a r t m e n t t o e n s u r e t h a t th e r e m e d i a t i o n o r d e r i s c o m p l i e d w i t h .
T r a n s f e r o f r e m e d i a t i o n s i t e s
4 0 . ( 1 ) N o p e r s o n m a y t ra n s f e r c o n t a m i n a t e d l a n d w i t h o u t i n f o r m i n g t h e p e r s o n t ow h o m t h a t l a n d i s l o b e t r a n s f e r r e d t h a t th e l a n d is c o n t a m i n a t e d a n d , in t h e c a s e o f a 2 0
r e m e d i a t i o n s i t e , w i t h o u t n o t i f y in g t h e M i n i s t e r o r M E C a n d c o m p l y i n g w i t h a n y
c o n d i t i o n s t h a t a r e s p e c i f ie d b y t h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e e a s e m a y b e .
(2 ) (a ) F o r t h e p u r p o s e s o f e n s u r i n g c o m p l i a n c e w i t h t h i s s e c t i o n , t he M i n i s t e r m u s t
n o t if y t h e r e l e v a n t R e g i s t r a r o f D e e d s a p p o i n t e d i n t e r m s o f t h e D e e d s R e g i s t r i e s A c t ,
1 9 3 7 ( A c t N o . 4 7 o f 1 9 3 7 ) , o f a n y l a n d t h a t h a s b e e n d e c l a r e d a s a r e m e d i a t i o n s i t e . 2 5
(b ) T h e n o t if i c a ti o n c o n t e m p l a t e d i n p a r a g r a p h (a ) m u s t id e n t i f y t h e l a n d s u f f i c i e n t l y
t o e n a b l e t h e R e g i s t r a r o f D e e d s to e n t e r th e n e c e s s a r y i n f o r m a t i o n i n o r o n r e g i s t e r s a n d
d o c u m e n t s k e p t b y h i s o r h e r O f f ic e .
C o n t a m i n a t e d l a n d r e g is t e r
4 1 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m u s t k e e p a n a t i o n a l c o n t a m i n a t e d l a n d r e g i s t e r o f i n v e s t i g a t i o n 3 0
a r e a s t h a t i n c l u d e s i n f o r m a t i o n o n —
(a ) t h e o w n e r s a n d a n y u s e r s o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s ;
(b ) t h e l o c a t i o n o f i n v e s t i g a t i o n a r e a s ;
(c ) t h e n a l u r e a n d o r i g i n o f t h e c o n t a m i n a t i o n :
(d ) w h e t h e r a n i n v e s t i g a t i o n a r e a — 3 5
( i) is c o n t a m i n a t e d , p r e s e n t s a r i sk to h e a l t h or t h e e n v i r o n m e n t , a n d m u s t b e
r e m e d i a t e d u r g e n t l y ;
( i i ) i s c o n t a m i n a t e d , p r e s e n t s a r i s k t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t , a n d m u s t b e
r e m e d i a t e d w i t h i n a s p e c i f ie d p e r i o d ;
( i ii ) is c o n t a m i n a t e d a n d d o e s n o t p r e s e n t a n i m m e d i a t e r is k , b u t m e a s u r e s a re 4 0
r e q u i r e d t o a d d r e s s t h e m o n i t o r i n g a n d m a n a g e m e n t o f t h a t r i s k : o r
( i v ) i s n o t c o n t a m i n a t e d ;
(e ) t h e s t a t u s o f a n y r e m e d i a t i o n a c t i v i t i e s o n i n v e s t i g a t i o n a r e a s ; a n d
(f) r e s t r i c t i o n s o f u s e th a t h a v e b e e n i m p o s e d o n i n v e s t i g a t i o n a r e a s .( 2 ) T h e M i n i s t e r m a y c h a n g e th e s ta t u s o f a n i n v e s t i g a t i o n a r e a c o n t e m p l a t e d i n 4 5
s u b s e c t i o n ( 1 )(d)(\) o r (i i ) a s p r o v i d e d f o r in s u b s e c t i o n ( 1 )(d)(ui) o r ( i v ) i f a r e m e d i a t i o n
o r d e r h a s b e e n c o m p l i e d w i t h o r o t h e r c i r c u m s t a n c e s e v e n t u a t e t h a t ju s t if y s u c h a
c h a n g e .
( 3 ) A n M E C w h o h a s i d e n t i fi e d a n i n v e s t i g a t i o n a r e a m u s t f u r n i s h t h e r e l e v a n t
i n f o r m a t i o n t o t h e M i n i s t e r f o r r e c o r d i n g i n t h e n a t i o n a l c o n t a m i n a t e d la n d r e g i s t e r . 5 0
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54 N o . 3 2 0 0 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No . 5 9 . 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
Part 9
Other measures
R e c o g n i t i o n p r o g r a m m e s
4 2 . ( 1 ) A w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c e r m a y e s t a b l i s h a p r o g r a m m e f o r t h e p u b l ic -
r e c o g n i t i o n o f s i g n i fi c a n t a c h i e v e m e n t s in t h e a r e a o f w a s t e a v o i d a n c e , m i n i m i s a t i o n o r 5
o t h e r f o r m s o f w a s t e m a n a g e m e n t .
( 2 ) T h e p r o g r a m m e c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n (1 ) m a y c o n t a i n m e c h a n i s m s t o m a k e
t h e p u b l i c a w a r e o f s o u n d w a s t e m a n a g e m e n t p r a c t i c e s .
C H A P T E R 5
L I C E N S I N G O F W A S T E M A N A G E M E N T A C T I V I T I E S 10
L i c e n s i n g a u t h o r i t y
4 3 . ( I ) T h e M i n i s t e r i s t h e li c e n s i n g a u t h o r i t y w h e r e —
(a ) u n l e s s o t h e r w i s e i n d i c a t e d b y t h e M i n i s t e r b y n o t i c e i n t h e Gazette, t h e w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t y i n v o l v e s th e e s t a b l i s h m e n t , o p e r a t i o n , c e s s a t i o n o r
d e c o m m i s s i o n i n g o f a f a c il i ty a t w h i c h h a z a r d o u s w a s t e h a s b e e n o r i s t o b e 1 5
s t o r e d , t r e a t e d o r d i s p o s e d o f:(b ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y i n v o l v e s o b l i g a t i o n s i n t e r m s o f a n i n t e r n a
t i o n a l o b l i g a t i o n , i n c l u d i n g t h e i m p o r t a t i o n o r e x p o r t a t i o n o f h a z a r d o u s w a s t e ;
(c ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y is t o b e u n d e r t a k e n b y —
( i ) a n a t i o n a l d e p a r t m e n t ; 2 0
( ii ) a p r o v i n c i a l d e p a r t m e n t r e s p o n s i b l e f or e n v i r o n m e n t a l a ff a i rs ; o r
( i ii ) a s t a t u t o r y b o d y , e x c l u d i n g a n y m u n i c i p a l i t y , p e r f o r m i n g a n e x c l u s i v e
c o m p e t e n c e o f t h e n a t i o n a l s p h e r e o f g o v e r n m e n t ;
(d ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y w i l l a f f e c t m o r e t h a n o n e p r o v i n c e o r t r a v e r s e
i n t e r n a t i o n a l b o u n d a r i e s ; o r 2 5
(e ) t w o o r m o r e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s a r e t o b e u n d e r t a k e n a t t h e s a m e
f a c i l it y a n d t h e M i n i s t e r is t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y f o r a n y o n e o f t h o s e
a c t i v i t i e s .
( 2 ) S u b j e c t t o s u b s e c t i o n ( 1 ) , t h e M E C o f t h e p r o v i n c e i n w h i c h t h e w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t y i s b e i n g o r i s t o b e c a r r i e d o u t i s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y . 3 0
( 3 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n s ( 1 ) a n d ( 2 ) , t h e M i n i s t e r a n d a n M E C m a y a g r e e t h a t a n
a p p l i c a t i o n o r a p p l i c a t i o n s fo r w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s r e g a r d i n g a n y w a s t e
m a n a g e m e n t a c t i v i t y —
(a ) r e f e r r e d t o i n s u b s e c t i o n ( 1 ) . m a y b e d e a l t w i t h b y t h e M E C ; o r
(b ) i n r e s p e c t o f w h i c h t h e M E C h a s b e e n i d e n t i f i e d a s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y . 3 5
m a y b e d e a l t w i t h b y t h e M i n i s t e r .
C o - o p e r a t i v e g o v e r n a n c e i n w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
4 4 . ( 1 ) F o r t h e p u r p o s e s o f i s s u i n g a l i c e n c e f o r a w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y , t h e
l i c e n s i n g a u t h o r i t y m u s t a s f ar a s p r a c t i c a b l e i n t h e c i r c u m s t a n c e s c o - o r d i n a t e o r
c o n s o l i d a t e t h e a p p l i c a t i o n a n d d e c i s i o n - m a k i n g p r o c e s s e s c o n t e m p l a t e d i n t h i s C h a p t e r 4 0
w i t h t h e d e c i s i o n - m a k i n g p r o c e s s i n C h a p t e r 5 o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a lM a n a g e m e n t A c t a n d o t h e r l e g i s la t i o n a d m i n i s t e r e d b y o t h e r o r g a n s o f s t a t e , w i t h o u t
w h o s e a u t h o r i s a t i o n o r a p p r o v a l o r c o n s e n t t h e a c ti v i t y m a y n o t c o m m e n c e , o r b e
u n d e r t a k e n o r c o n d u c t e d .
( 2 ) I f t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y d e c i d e s t o i s s u e a l i c e n c e it m a y , fo r t h e p u r p o s e s o f 4 5
a c h i e v i n g c o o r d i n a t i o n —
(a ) i s s u e a n i n t e g r a t e d l i c e n c e j o i n t l y w i t h th e o t h e r o r g a n s o f s ta t e c o n t e m p l a t e d
in s u b s e c t i o n ( 1 ) . w h i c h l i c e n c e g r a n t s a p p r o v a l i n t e r m s o f t h i s A c t a n d a n y
o t h e r l e g i s l a t i o n s p e c i f i e d i n t h e l i c e n c e ; o r
(b ) i s s u e t h e l i c e n c e a s p a r t o f a c o n s o l i d a t e d a u t h o r i s a t i o n c o n s i s t i n g o f d i f f e r e n t 5 0
a u t h o r i s a t i o n s i s s u e d u n d e r d i ff e re n t l e g i s l a t i o n b y th e p e r s o n s c o m p e t e n t t o
d o s o , t h ai h a v e b e e n c o n s o l i d a t e d i n t o a s i n g l e d o c u m e n t i n o r d e r to e n s u r e
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Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
t h a t t h e c o n d i t i o n s t h a t a r e i m p o s e d b y e a c h c o m p e t e n t a u t h o r i t y a r e
c o m p r e h e n s i v e a n d m u t u a l l y c o n s i s t e n t .
( 3 ) I f a n i n t e g r a t e d l i c e n c e c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n (2)(a) i s t o b e r e g a r d e d a s a
v a l i d a u t h o r i s a t i o n o r a p p r o v a l f o r t h e p u r p o s e s o f o t h e r l e g i s l a t i o n s p e c i f i e d i n t h e
i n t e g r a t e d li c e n c e , t h e n t h e d e c i s i o n - m a k i n g p r o c e s s fo r i s s u i n g t h a i i n t e g r a t e d l i c e n c e 5
m u s t c o m p l y w i t h b o t h t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A c t a n d o f t h a t o t h e r l e g i s l a t i o n .
( 4 ) A n i n t e g r a t e d l i c e n c e m u s t —
(a ) s p e c i f y t h e s t a t u t o r y p r o v i s i o n s in t e r m s o f w h i c h i t h a s b e e n i s s u e d ;
(b ) i d e n t i f y t h e a u t h o r i t y o r a u t h o r i t i e s t h a t h a v e i s s u e d i t;
(c ) i n d i c a t e t o w h o m a p p l i c a t i o n s f or a n y a m e n d m e n t o r c a n c e l l a t i o n o f t h e 1 0
i n t e g r a t e d l i c e n c e m u s t b e m a d e ; a n d
(d ) i n d i c a t e t h e a p p e a l p r o c e d u r e t o b e f o l l o w e d .
( 5 ) A n i n t e g r a t e d l i c e n c e m a y b e e n f o r c e d i n t e r m s o f t h i s A c t a n d a n y o t h e r A c t i n
t e r m s o f w h i c h i t h a s b e e n i s s u e d : P r o v i d e d t h a t a c o n d i t i o n o f a n i n t e g r a t e d l i c e n c e m a y
o n l y b e e n f o r c e d i n t e r m s o f t h e l e g i s l a t i o n t h a t a u t h o r i s e s t h e i m p o s i t i o n o f s u c h a 1 5
c o n d i t i o n .
( 6 ) W h e r e a n in t e g r a t e d l i c e n c e p r o c e d u r e o r a c o n s o l i d a t e d a u t h o r i s a t i o n p r o c e d u r e
i s e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f t h i s s e c t i o n , th e p r o v i s i o n s o f th i s C h a p t e r m u s t b e r e a d w i t h
t h e n e c e s s a r y c h a n g e s a s t h e c o n t e x t m a y r e q u i r e t o e n a b l e a s i n g l e a p p l i c a t i o n
p r o c e d u r e o r c o m b i n e d a p p l i c a t i o n p r o c e d u r e t o b e f o l l o w e d . 2 0
( 7 ) A n i n t e g r a t e d l i c e n c e m u s t b e r e g a r d e d a s a n i n t e g r a t e d e n v i r o n m e n t a l
a u t h o r i s a t i o n c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n 2 4 L o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n tA c t .
A p p l i c a t i o n f o r w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
4 5 . ( 1 ) A p e r s o n w h o r e q u i r e s a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t a p p l y f or t h e l i c e n c e 2 5
b y l o d g i n g a n a p p l i c a t i o n w i t h t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 2 ) A n a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t b e a c c o m p a n i e d b y —
(a ) t h e p r e s c r i b e d p r o c e s s i n g f e e ; a n d
(b ) s u c h d o c u m e n t a t i o n a n d i n f o r m a t i o n a s m a y b e r e a s o n a b l y r e q u i r e d b y t h e
l i c e n s i n g a u t h o r i t y . 3 0
( 3 ) A p e r s o n w h o r e q u i r e s a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e fo r a w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i ty w h i c h i n v o l v e s th e t r e a t m e n t o f w a s t e b y in c i n e r a t i o n m u s t s u b m i t , t o g e t h e r
w i t h a n y d o c u m e n t a t i o n o r i n f o r m a t i o n c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 2 ) . i n f o r m a t i o n
o n —
(a ) t h e t y p e s o f w a s t e l h a t w i l l b e i n c i n e r a t e d ; 3 5
(b ) t h e e x i s t e n c e o f a n y i n c i n e r a t o r s in t h e j u r i s d i c t i o n o f th e l i c e n s i n g a u t h o r i t y
w h i c h a r e a u t h o r i s e d t o i n c i n e r a t e w a s t e w h i c h i s s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r to t h a t
w a s t e ; a n d
(c ) a l t e r n a t i v e e n v i r o n m e n t a l l y s o u n d m e t h o d s , if a n y , t h a i c o u l d b e u s e d t o t r e a t
t h a t w a s t e . 4 0
A p p o i n t m e n t o f p e r s o n s t o m a n a g e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
4 6 . ( 1 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y b y w r i t t e n n o t i c e t o a n a p p l i c a n t r e q u i r e t h a t
a p p l i c a n t , o r b y n o t i c e i n t h e Gazette r e q u i r e a p p l i c a n t s , a t o w n c o s t , t o a p p o i n t a n
i n d e p e n d e n t a n d s u i t a b ly q u a li f ie d p e r s o n t o m a n a g e a n a p p l i c a t i o n .
( 2 ) I f a n a p p l i c a n t is r e q u i r e d t o a p p o i n t a n i n d e p e n d e n t p e r s o n , t h e a p p l i c a n t m u s t — 4 5(a ) t a k e a ll r e a s o n a b l e s t e p s t o v e r i f y t h a t t h e p e r s o n t o b e a p p o i n t e d i s
i n d e p e n d e n t a n d h a s e x p e r t i s e in t h e m a n a g i n g o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e
a p p l i c a t i o n s ; a n d
(b ) p r o v i d e th e a p p o i n t e d p e r s o n w i t h a c c e s s t o a l l i n f o r m a t i o n a t th e d i s p o s a l o f
t h e a p p l i c a n t r e a s o n a b l y r e q u i r e d f o r t h e a p p l i c a t i o n , w h e t h e r o r n o t l h a t 5 0
i n f o r m a t i o n i s f a v o u r a b l e t o t h e a p p l i c a n t .
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Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
P r o c e d u r e fo r w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
4 7 . ( 1 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y —
(a ) m a y , b y w r i t t e n n o t i c e , r e q u i r e t h e a p p l i c a n t , at t h e a p p l i c a n t ' s c o s t , t o o b t a i n
a n d p r o v i d e it w i t h i n a s p e c i f i e d p e r i o d w i t h a n y o t h e r i n f o r m a t i o n i n a d d i t i o n
t o t h e i n f o r m a t i o n c o n t a i n e d i n o r s u b m i t t e d in c o n n e c t i o n w i t h t h e 5
a p p l i c a t i o n ;
(b ) m a y c o n d u c t i t s o w n i n v e s t i g a t i o n o n t h e l i k e l y e f fe c t o f t h e w a s l e
m a n a g e m e n t a c t i v i t y o n h e a l t h a n d t h e e n v i r o n m e n t ;
(c ) m u s t i n v i t e w r i t t e n c o m m e n t s f r o m a n y o r g a n o f s t a l e th a t h a s a n i n t e r e s t i n
t h e m a t t e r ; a n d 1 0
(d ) m u s t a f fo r d t h e a p p l i c a n t a n o p p o r t u n i t y t o m a k e r e p r e s e n t a t i o n s o n a n y
a d v e r s e s t a t e m e n t s o r o b j e c t i o n s t o t h e a p p l i c a t i o n .
( 2 ) A n a p p l i c a n t m u s t l a k e a p p r o p r i a t e s t e p s t o b r i n g t h e a p p l i c a t i o n l o i h e a i t e n t i o n
o f r e l e v a n t o r g a n s of s t a l e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e p u b l i c .
( 3 ) T h e s i e p s c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n ( 2 ) m u s t i n c l u d e th e p u b l i c a t i o n o f a n o t i c e 1 5
in a t l e a s t t w o n e w s p a p e r s c i r c u l a t i n g i n t h e a r e a i n w h i c h t h e w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i t y a p p l i e d f o r is t o b e c a r r i e d o u t .
( 4 ) T h e n o t i c e c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 3 ) m u s t —
(a ) d e s c r i b e t h e n a t u r e a n d p u r p o s e o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i e d f o r;
(b ) g i v e p a r t i c u l a r s o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it y , i n c l u d i n g t h e p l a c e w h e r e 2 0
i i i s or i s t o be car r i ed out ;(c ) s t a l e w h e r e f u rt h e r i n f o r m a t i o n o n t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y c a n b e
o b t a i n e d ;
(d ) s t a t i n g a r e a s o n a b l e p e r i o d w i t h i n w h i c h w r i t t e n r e p r e s e n t a t i o n s o n , o r
o b j e c t i o n s t o . t h e a p p l i c a t i o n m a y b e s u b m i t t e d , a n d t h e a d d r e s s o r p l a c e 2 5
w h e r e r e p r e s e n t a t i o n s o r o b j e c t i o n s m u s t b e s u b m i t t e d ; a n d
(c ) c o n t a i n s u c h o t h e r p a r t i c u l a r s a s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y r e q u i r e .
F a c t o r s to b e t a k e n in t o a c c o u n t b y l i c e n s i n g a u t h o r i t y
4 8 . W h e n c o n s i d e r i n g a n a p p l i c a t i o n f o r a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e , t h e l i c e n s i n g
a u t h o r i t y m u s t t a k e i n t o a c c o u n t a ll r e l e v a n t m a t t e r s , i n c l u d i n g — 3 0
(a ) t h e n e e d f o r, a n d d e s i r a b i l i t y of , t h e w a s l e m a n a g e m e n t a c t i v i t y a n d
a l t e r n a t i v e s c o n s i d e r e d , i n c l u d i n g s i m i l a r w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s , i f a n y .
t h a t h a v e a l r e a d y b e e n l i c e n s e d ;
(b ) t h e p o l l u l i o n c a u s e d o r l i k e l y t o b e c a u s e d b y t h e a c t i v i t y t h a t i s t h e s u b j e c t o f
t h e a p p l i c a t i o n , w h e t h e r a l o n e o r t o g e t h e r w i t h e x i s t i n g o p e r a t i o n s o r 3 5
p o l l u t i o n a n d t h e ef f ec t o r li k e l y e ff e c t o f t h a t p o l l u t i o n o n t h e e n v i r o n m e n t ,
i n c l u d i n g h e a l t h , s o c i a l c o n d i t i o n s , e c o n o m i c c o n d i t i o n s a n d c u l t u r a l h e r i t a g e ;
(c ) t h e b e s t p r a c t i c a b l e e n v i r o n m e n t a l o p t i o n s a v a i l a b l e a n d a l t e r n a t i v e s t h a t
c o u l d b e t a k e n —
( i ) l o p r e v e n t , c o n t r o l , a b a t e o r m i t i g a t e p o l l u t i o n ; a n d 4 0
( i i) t o p r o t e c t t h e e n v i r o n m e n t , i n c l u d i n g h e a l t h , s o c i a l c o n d i t i o n s , e c o n o m i c
c o n d i t i o n s a n d c u l t u r a l h e r i t a g e f r o m h a r m a s a r e s u l t o f t h e u n d e r t a k i n g
o f t h e w a s l e m a n a g e m e n t a c t i v i t y ;
(d ) a n y i n c r e a s e d h e a l t h a n d e n v i r o n m e n t a l r i s k s t h a t m a y a r i s e a s a r e s u l t o f th e
l o c a t i o n w h e r e t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y w i l l b e u n d e r t a k e n ; 4 5
(e ) a n y r e a s o n s f or a d e c i s i o n m a d e i n t e r m s o f r e g u l a t i o n s i s s u e d u n d e r s e c t i o n2 4 o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t ;
(f) w h e t h e r t h e a p p l i c a n t i s a fit a n d p r o p e r p e r s o n a s c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 5 9 ;
(g) t h e a p p l i c a n t ' s s u b m i s s i o n s ;
(h ) a n y s u b m i s s i o n s r e c e i v e d f ro m o r g a n s o f s t a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e 5 0
p u b l i c ; a n d
(i) a n y g u i d e l i n e s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y w i s h t o i s s u e r e l e v a n t t o t h e
a p p l i c a t i o n .
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A ct N o . 59, 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
D e c i s i o n o f l i c e n s i n g a u t h o r i t i e s o n w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e a p p l i c a t i o n s
4 9 . ( 1 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y i n r e s p e c t o f a n a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e —
(a ) g r a n t t h e a p p l i c a t i o n ;
(b j r e f u s e t h e a p p l i c a t i o n ; o r
(c ) r e j e c t t h e a p p l i c a t i o n w h e r e i t d o e s n o t c o m p l y w i t h t h e r e q u i r e m e n t s o f t h i s A c t .
( 2 ) A d e c i s i o n t o g r a n t a a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i n r e s p e c t o f a
w a s t e d i s p o s a l f a c i l it y i s s u b j e c t t o t h e c o n c u r r e n c e o f th e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d
F o r e s t r y .
( 3 ) A n y d e c i s i o n b y a l i c e n s i n g a u t h o r i t y t o g r a n t a n a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t b e c o n s i s t e n t w i t h —
(a ) t h i s A c t . i n c l u d i n g a n y i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n s p r e p a r e d i n te r m s
of t h i s Act ;
(b ) a n y a p p l ic a b l e n a t i o n al e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t p o l i c i e s a n d , w h e r e t h e
M E C i s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y , a n y a p p l i c a b l e p r o v i n c i a l e n v i r o n m e n t a l
m a n a g e m e n t p o l i c i e s ;
(c ) t h e n a t io n a l e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t p r i n c i p l e s s e t o u t in s e c t i o n 2 o f th e
N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t;
(d ) a n y a p p l i c a b l e i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n ;
(e ) t h e o b j e c t i v e s o f a n y a p p l i c a b l e w a s t e m a n a g e m e n t p l a n ; a n d
( / ) a n y s t a n d a r d s o r r e q u i r e m e n t s l h a t h a v e b e e n s e t i n t e r m s o f t h i s A c t o r t h ew a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
( 4 ) A f t e r a l i c e n s i n g a u t h o r i t y h a s r e a c h e d a d e c i s i o n i n r e s p e c t o f a n a p p l i c a t i o n f o r
a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e , it m u s t w i t h i n 2 0 d a y s —
(a ) n o t i f y th e a p p l i c a n t o f t h e d e c i s i o n a n d g i v e w r i t t e n r e a s o n s f o r t h e d e c i s i o n :
( /; ) i f t h e d e c i s i o n i s t o g r a n t t h e a p p l i c a t i o n , i s s u e a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e ;
a n d
(c ) i n a m a n n e r d e t e r m i n e d b y t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y , i n s t r u c t t h e a p p l i c a n t t o
n o t if y a n y p e r s o n s w h o h a v e o b j e c t e d t o t h e a p p l i c a t i o n o f th e d e c i s i o n a n d
t h e r e a s o n s fo r t h e d e c i s i o n .
( 5 ) A n a p p l i c a t i o n w h i c h i s s u b s t a n t i a l l y s i m i l a r t o a p r e v i o u s a p p l i c a t i o n t h a t h a s
b e e n r e f u s e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n (\)(b) m a y o n l y b e r e s u b m i t t e d if—
(a ) t h e n e w a p p l i c a t i o n c o n t a i n s n e w a n d m a t e r i a l i n f o r m a t i o n n o t p r e v i o u s l y
s u b m i t t e d t o th e l i c e n s i n g a u t h o r i t y ; o r
(b ) a p e r i o d o f t h r e e y e a r s h a s e l a p s e d s i n c e t h e a p p l i c a t i o n w a s l o d g e d .
( 6 ) A n a p p l i c a t i o n w h i c h i s r e j e c t e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 )(c) m a y b e a m e n d e d a n d
r e s u b m i t t e d t o t h e li c e n s i n g a u t h o r i t y f o r r e c o n s i d e r a t i o n .
I s s u i n g o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 0 . ( 1 ) A w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s s u b j e c t to s u c h c o n d i t i o n s a n d r e q u i r e m e n t s —
(a ) a s s p e c i f i e d i n t e r m s o f s e c t i o n 5 1 ;
(b ) a s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y d e t e r m i n e a n d s p e c i f y i n t h e l i c e n c e ; a n d
(c ) a s t h e M i n i s t e r o r M E C h a s p r e s c r i b e d f o r t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y in
q u e s t i o n .
( 2 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y i s s u e a s i n g l e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e w h e r e t h e
a p p l i c a n t h a s a p p l i e d t o u n d e r t a k e m o r e th a n o n e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y a t t h e s a m e
l o c a t i o n .( 3 ) T h e i s s u i n g o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e f o r a w a s t e d i s p o s a l f a c i li t y i s s u b j e c t
t o t h e i n c l u s i o n i n t h e l i c e n c e o f a n y c o n d i t i o n s c o n t a i n e d i n a R e c o r d o f D e c i s i o n i s s u e d
b y th e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a ir s a n d F o r e s t r y r e g a r d i n g a n y m e a s u r e s t h a t t h e M i n i s t e r
o f W a t e r A f f a i r s a n d F o r e s t r y c o n s i d e r s n e c e s s a r y t o p r o t e c t a w a t e r r e s o u r c e a s d e f i n e d
i n t h e N a t i o n a l W a t e r A c t , 1 9 9 8 ( A c t N o . 3 6 o f 1 9 9 8 ) .
C o n t e n t s of w a s t e m a n a g e m e n t l i c en c e s
5 1 . ( 1 ) A w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t s p e c i f y —
(a ) t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y in r e s p e c t o f w h i c h i t i s i s s u e d ;
(b ) t h e p r e m i s e s o r a r e a of o p e r a t i o n w h e r e t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y m a y
t a k e p l a c e ;
(c ) t h e p e r s o n t o w h o m it i s i s s u e d ;
(d ) t h e p e r i o d fr o m w h i c h th e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i ty m a y c o m m e n c e :
7/28/2019 NEMW Act 2008
http://slidepdf.com/reader/full/nemw-act-2008 32/47
62 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 09
Act No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
(e ) i h e p e r i o d fo r w h i c h t h e li c e n c e is i s s u e d a n d p e r i o d w i t h i n w h i c h a n y r e n e w a l
o f t h e l i c e n c e m u s t b e a p p l i e d f o r ;
(f) t h e n a m e o f I h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y ;
(g ) t h e p e r i o d s a t w h i c h t h e l i c e n c e m a y b e r e v i e w e d , i f a p p l i c a b l e ;
( I i ) t h e a m o u n t a n d ty p e o f w a s t e th a t m a y b e g e n e r a t e d , h a n d l e d , p r o c e s s e d , 5
s t o r e d , r e d u c e d , r e - u s e d , r e c y c l e d , r e c o v e r e d o r d i s p o s e d o f;
(i) if a p p l i c a b l e , t h e c o n d i t i o n s i n t e r m s o f w h i c h s a l v a g i n g o f w a s t e m a y b e
u n d e r t a k e n ;(j) a n y o t h e r o p e r a t i n g r e q u i r e m e n t s r e la t i n g t o i h e m a n a g e m e n t o f l h e w a s t e ; a n d
(k ) m o n i t o r i n g , a u d i t i n g a n d r e p o r t i n g r e q u i r e m e n t s . 1 0
( 2 ) A w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m a y —
(a ) s p e c i fy c o n d i t i o n s i n r e s p e c t o f t h e r e d u c t i o n , r e - u s e . r e c y c l i n g a n d r e c o v e r y
o f w a s l e :
(b ) s p e c i f y c o n d i t i o n s f o r t h e d e c o m m i s s i o n i n g o f a w a s t e d i s p o s a l f a c il it y o r
c e s s a t i o n o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y ; 1 5
(c ) r e q u i r e t h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e t o e s t a b l i s h c o m m i t t e e s f or
t h e p a r t i c i p a t i o n o f i n t e r e s t e d a n d a f f e c t e d p a r l i e s ;
(d ) p r o v i d e th a t t h e l i c e n c e is s u b j e c t l o i h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e
p r o v i d i n g a n e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t p l a n , c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 11 o f
t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t , t o t h e s a t i s f a c t i o n o f t h e 2 0
l i c e n s i n g a u t h o r i t y ;
(e ) r e q u i r e t h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e to u n d e r t a k e r e m e d i a t i o n
w o r k ;
( /) s p e c i f y t h e f i n a n c ia l a r r a n g e m e n t s t h a t t h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t
l i c e n c e m u s t m a k e f o r t h e u n d e r t a k i n g o f r e m e d i a t i o n w o r k d u r i n g t h e 2 5
o p e r a t i o n o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y o r o n d e c o m m i s s i o n i n g o f t h e
w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i ty ;
(g ) r e q u i r e t h e h o l d e r o f t h e w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e t o c o m p l y w i t h a ll l a w f u l
r e q u i r e m e n t s o f a n e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t i n s p e c t o r c a r r y i n g o u t h i s o r
h e r d u t i e s in t e r m s o f l h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t , i n c l u d i n g 3 0
a r e q u i r e m e n t t h a t t h e l i c e n c e h o l d e r m u s t , o n r e q u e s t , s u b m i t t o t h e i n s p e c t o r
a c e r ti f ie d s t a t e m e n t i n d i c a t i n g —
( i ) t h e e x t e n t t o w h i c h t h e c o n d i t i o n s a n d r e q u i r e m e n t s o f t h e l i c e n c e h a v e
o r h a v e n o t b e e n c o m p l i e d w i t h ;
( i i ) p a r t i c u l a r s o f a n y f a il u r e t o c o m p l y w i t h a n y o f t h o s e c o n d i t i o n s o r 3 5r e q u i r e m e n t s ;
( i i i ) ( h e r e a s o n s f o r a n y f a i l u r e to c o m p l y w i t h a n y o f t h o s e c o n d i t i o n s o r
r e q u i r e m e n t s ; a n d
( i v ) a n y a c t i o n t a k e n , o r t o b e t a k e n , t o p r e v e n t a n y r e c u r r e n c e o f t h a t f a i l u r e
or t o mi t iga t e t he ef f ec t s of t ha t f a i l u r e ; and 4 0
( // ) i n c l u d e a n y o t h e r m a i l e r s w h i c h a r e n e c e s s a r y f o r t h e p r o t e c t i o n o f t h e
e n v i r o n m e n t .
T r a n s f e r o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 2 . ( I ) If o w n e r s h i p o f a w a s l e m a n a g e m e n t a c t i v i t y f or w h i c h a w a s t e m a n a g e m e n t
l i c e n c e w a s i s s u e d i s t r a n s f e r r e d , t h e h o l d e r m a y . w i t h th e p e r m i s s i o n o f a l i c e n s i n g 4 5
a u t h o r i t y , t r a n s f e r t h e l i c e n c e t o t h e n e w o w n e r o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i ty .
( 2 ) A p e r s o n a p p l y i n g f o r p e r m i s s i o n t o tr a n s f e r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t
l o d g e t h e a p p l i c a t i o n w i t h t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 3 ) T h e a p p l i c a t i o n m u s t b e i n t h e f o r m r e q u i r e d b y th e l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 4 ) A n a p p l i c a t i o n f o r t h e t r a n s f e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t b e 5 0
a c c o m p a n i e d b y —
(a ) t h e p r e s c r i b e d p r o c e s s i n g f e e : a n d
(b ) s u c h d o c u m e n t a t i o n a n d i n f o r m a t i o n a s m a y b e r e a s o n a b l y r e q u i r e d b y t h e
l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 5 ) I f t h e e n v i r o n m e n t o r t h e r i g h t s o r i n t e r e s t s o f o t h e r p a r t i e s a r e l i k e l y t o b e 5 5
a d v e r s e l y a f f e c te d , t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t , b e f o r e d e c i d i n g t h e a p p l i c a t i o n f or
t r a n s fe r , r e q u e s t th e a p p l i c a n t t o c o n d u c t a c o n s u l t a t i o n p r o c e s s t h a t m a y b e a p p r o p r i a t e
in th e c i r c u m s t a n c e s l o b ri n g t h e a p p l i c a t i o n f o r t h e tr a n s f e r o f a w a s l e m a n a g e m e n t
l i c e n c e l o t h e a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f s t a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e p u b l i c .
( 6 ) W h e n c o n s i d e r i n g a n a p p l i c a t i o n f o r t h e t r a n s f e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e , 6 0t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y r e q u e s t a n y a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n , a n d m u s t t a k e i n t o
7/28/2019 NEMW Act 2008
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64 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
a c c o u n t a ll r e le v a n t m a t t e r s , in c l u d i n g w h e t h e r t h e p e r s o n t o w h o m t h e l i c e n c e i s t o b e
t r a n s f e r r e d i s a li t a n d p r o p e r p e r s o n a s c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 5 9 .
( 7 ) If t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y ' s d e c i s i o n i s t o g r a n t p e r m i s s i o n f o r t h e t r a n s f e r o f t h e
w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e , t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y —
(a ) m u s t i s s u e a n a m e n d e d l i c e n c e w h i c h r e f l e c t s t h e d e t a i l s o f t h e p e r s o n t o
w h o m t h e li c e n c e i s b e i n g t r a n s f e r r e d ; a n d
(b ) m a y m a k e s u c h a m e n d m e n t s t o t h e l i c e n c e a s a r e n e c e s s a r y t o e n s u r e th a t t h e
p u r p o s e o f a n y f i n a n c i a l a r r a n g e m e n t s l h a t a r e r e q u i r e d i n l h a t l i c e n c e a r e
given ef f ec t l o .
( 8 ) T h e t r a n s f e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e d o e s n o t r e l i e v e th e h o l d e r o f t h e
l i c e n c e f r o m w h o m t h e l i c e n c e w a s tr a n s f e r r e d o f a n y l i a b i l i t y t h a t t h e l i c e n c e h o l d e r
m a y h a v e i n c u r r e d w h i l s t h e o r s h e w a s t h e h o l d e r o f t h a t l i c e n c e .
R e v i e w o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 3 . ( 1 ) A l i c e n s i n g a u t h o r i t y m u s t r e v i e w a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e at i n t e r v a l s
s p e c i fi e d i n t h e l i c e n c e , o r w h e n c i r c u m s t a n c e s d e m a n d t h a t a r e v i e w i s n e c e s s a r y .
( 2 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m u s t i n f o rm t h e h o l d e r o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e ,
i n w r i t i n g , o f a n y p r o p o s e d r e v i e w a n d t h e r e a s o n f o r s u c h r e v i e w i f t h e r e v i e w i s
u n d e r t a k e n a t a n o t h e r in t e r v a l l h a n is p r o v i d e d f o r i n a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
( 3 ) F o r p u r p o s e s o f t h e r e v i e w , a w a s t e m a n a g e m e n t o f f i c er m a y r e q u i r e t h e h o l d e r o f
t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e t o c o m p i l e a n d s u b m i t a w a s t e i m p a c t r e p o r tc o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 6 6 .
V a r i a t io n o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 4 . ( 1 ) A l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y , b y w r i t t e n n o t i c e t o ih e h o l d e r o f a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e , v a r y t h e l i c e n c e —
(a ) i f it i s n e c e s s a r y o r d e s i r a b l e t o p r e v e n t p o l l u t i o n ;
(b j if it i s n e c e s s a r y o r d e s i r a b l e f o r t h e p u r p o s e s o f a c h i e v i n g w a s t e m a n a g e m e n t
s t a n d a r d s o r m i n i m u m r e q u i r e m e n t s ;
(c ) if it i s n e c e s s a r y o r d e s i r a b l e l o a c c o m m o d a t e d e m a n d s b r o u g h t a b o u t b y
i m p a c t s o n s o c i o - e c o n o m i c c i r c u m s t a n c e s a n d it i s in t he p u b l i c i n t e r e s t t o
m e e t t h o s e d e m a n d s ;
(d ) t o m a k e a n o n - s u b s t a n l i v e a m e n d m e n t ;
(e ) a t t h e w r i t t e n r e q u e s t o f t h e h o l d e r o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e : o r
( / ) i f it i s r ev i ew ed in t e rm s of sec t ion 53 .
( 2 ) T h e v a r i a t i o n o f a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e i n c l u d e s —
(a ) t h e a t t a c h i n g o f a n a d d i t i o n a l c o n d i t i o n o r r e q u i r e m e n t t o t h e w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e ;
(b ) t h e s u b s t i t u t i o n o f a c o n d i t i o n o r r e q u i r e m e n t ;
(c ) t h e r e m o v a l o f a c o n d i t i o n o r r e q u i r e m e n t ; o r
(d ) t h e a m e n d m e n t o f a c o n d i t i o n o r r e q u i r e m e n t .
( 3 ) If a l i c e n s i n g a u t h o r i t y r e c e i v e s a r e q u e s t f r o m t h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t
l i c e n c e i n t e r m s o f s u b s e c t i o n (\)(e), t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m u s t r e q u i r e t h e l i c e n c e
h o l d e r t o l a k e a p p r o p r i a t e s t e p s t o b r i n g t h e r e q u e s t t o t h e a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f
s t a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e p u b l i c i f t h e v a r i a t i o n o f th e l i c e n c e i s l o a u t h o r i s e a n
i n c r e a s e i n t h e e n v i r o n m e n t a l i m p a c t r e g u l a t e d b y t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
( 4 ) S t e p s i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 3 ) m u s t i n c l u d e t h e p u b l i c a t i o n o f a n o t i c e i n a t l e a s tt w o n e w s p a p e r s c i r c u l a t i n g in t h e a r e a in w h i c h t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y
a u t h o r i s e d b y t h e w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s o r i s t o b e c a r r i e d o u t .
( 5 ) T h e n o t i c e c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 4 ) m u s t —
(a ) d e s c r i b e t h e n a t u r e a n d p u r p o s e o f t h e r e q u e s t ;
(b j g i v e p a r t i c u l a r s o f th e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it y , i n c l u d i n g t h e p l a c e w h e r e
i t i s . o r i s t o be . car r i ed ou t ;
(c ) s t a te a r e a s o n a b l e p e r i o d w i t h i n w h i c h w r i t t e n r e p r e s e n t a t i o n s o n , o r
o b j e c t i o n s l o . t h e r e q u e s l m a y b e s u b m i t t e d , a n d t h e a d d r e s s o r p l a c e w h e r e
r e p r e s e n t a t i o n s o r o b j e c t i o n s m u s t b e s u b m i t t e d ; a n d
(d ) c o n t a i n s u c h o t h e r p a r t i c u l a r s a s t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y r e q u i r e .
( 6 ) S e c t i o n s 4 7 . 4 8 a n d 4 9 a p p l y w i t h t h e c h a n g e s r e q u i r e d b y t h e c o n t e x t t o t h e
v a r i a t i o n o f a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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66 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
R e n e w a l o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 5 . ( 1 ) A w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m a y . on a p p l i c a t i o n b y t h e h o l d e r o f th e l i c e n c e ,
b e r e n e w e d b y a l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 2 ) T h e h o l d e r o f a w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t , b e f o r e t h e e x p i r y d a t e o f t h e
l i c e n c e a n d w i t h i n t h e p e r i o d s p e c i f i e d i n t h e l i c e n c e , a p p l y f o r t h e r e n e w a l o f t h e l i c e n c e
t o t h e li c e n s i n g a u t h o r i t y o f l h e a r e a in w h i c h t h e a c t i v i t y i s c a r r i e d o u t b y l o d g i n g a n
a p p l i c a t i o n w i t h t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y i n t h e fo r m r e q u i r e d b y th e l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 3 ) A n a p p l i c a t i o n f or th e re n e w a l o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t b e
a c c o m p a n i e d b y —
(a ) ( h e p r e s c r i b e d p r o c e s s i n g fe e ; a n d
(b ) s u c h d o c u m e n t a t i o n a n d i n f o r m a t i o n a s m a y r e a s o n a b l y b e r e q u i r e d b y t h e
l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 4 ) If t h e e n v i r o n m e n t o r t h e r i g h t s o r i n t e r e s t s o f o t h e r p a r l i e s a r e l i k e l y l o b e
a d v e r s e l y a f f e c te d , t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m u s t , b e f o r e d e c i d i n g t h e a p p l i c a t i o n , r e q u e s t
t h e a p p l i c a n t t o c o n d u c t a c o n s u l t a t i o n p r o c e s s t h at m a y b e a p p r o p r i a t e i n t h e
c i r c u m s t a n c e s t o b r i n g t h e a p p l i c a t i o n f or t h e r e n e w a l o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e t o
t h e a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f s t a t e , i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d t h e p u b l i c .
( 5 ) S e c t i o n s 4 7 , 4 8 , 4 9 a n d 5 1 a p p l y w i l h t h e c h a n g e s r e q u i r e d b y t h e c o n t e x t t o a n
a p p l i c a t i o n f o r t h e r e n e w a l o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e .
( 6 ) I f t h e h o l d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e d o e s n o t a p p l y f o r r e n e w a l o f t h a t
l i c e n c e , t h e l i c e n c e h o l d e r r e m a i n s l i a b l e f o r t a k i n g a l l m e a s u r e s t h a i a r e n e c e s s a r y t oe n s u r e th a t t h e c e s s a t i o n o f l h e a c t i v i t y t h a t w a s a u t h o r i s e d b y t h e l i c e n c e i s d o n e i n a
m a n n e r th a t d o e s n o t r e s u l t in h a r m t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t .
R e v o c a t i o n a n d s u s p e n s i o n o f w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e s
5 6 . ( I ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y , b y w r i t t e n n o t i c e t o t h e h o l d e r o f a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e , r e v o k e o r s u s p e n d t h a t l i c e n c e i f t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y i s o f t h e
o p i n i o n t h a t t h e l i c e n c e h o l d e r h a s c o n t r a v e n e d a p r o v i s i o n o f ih i s A c t o r a c o n d i t i o n o f
t h e l i c e n c e a n d s u c h c o n t r a v e n t i o n m a y h a v e , o r i s h a v i n g , a s i g n i f i c a n t e f f e c t o n h e a l t h
o r t h e e n v i r o n m e n t .
( 2 ) T h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y n o t r e v o k e o r s u s p e n d a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e
b e f o r e i t h a s —
(a ) c o n s u l t e d r e l e v a n t o r g a n s o f s t a t e ;
(b ) a f f o rd e d t h e h o l d e r o f t h e w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e a n o p p o r t u n i t y t o m a k e
a s u b m i s s i o n i n r e s p e c t o f t h e i n t e n d e d r e v o c a t i o n o r s u s p e n s i o n ; a n d
(c ) i n t h e e v e n t t h a t t h e h o l d e r h a s m a d e a s u b m i s s i o n c o n t e m p l a t e d i n p a r a g r a p h
(b), t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y h a s c o n s i d e r e d t h a t s u b m i s s i o n .
( 3 ) D e s p i t e s u b s e c t i o n ( 2 ) . if u r g e n t a c t i o n i s n e c e s s a r y f o r th e p r o l e c t i o n o f t h e
e n v i r o n m e n t , t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y m a y i m m e d i a t e l y i s s u e a n o t i c e o f r e v o c a t i o n o r
s u s p e n s i o n a n d . a s s o o n t h e r e a f t e r a s is p o s s i b l e , c o n s u l t w i t h r e l e v a n t o r g a n s o f s l a t e a n d
g i v e t h e h o l d e r o f t h e w a s l e m a n a g e m e n t l i c e n c e a n o p p o r t u n i t y t o m a k e a s u b m i s s i o n .
S u r r e n d e r of w a s t e m a n a g e m e n t l i ce n c e s
5 7 . ( 1 ) A h o l d e r of a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m a y s u r r e n d e r t h a t l i c e n c e w i t h t h e
p e r m i s s i o n o f t h e li c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 2 ) I n c o n s i d e r i n g a r e q u e s t l o s u r r e n d e r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e , t h e l i c e n s i n ga u t h o r i t y m a y —
(a ) r e q u e s l s u c h i n f o r m a t i o n a s il r e q u i r e s to c o n s i d e r th e r e q u e s t ; a n d
(b ) r e q u i r e t h e l i c e n c e h o l d e r t o t a k e s u c h s t e p s a s it c o n s i d e r s n e c e s s a r y f o r t h e
p r o l e c t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t b e f o r e a c c e p t i n g t h a t s u r r e n d e r o f t h e l i c e n c e .
( 3 ) T h e s u r r e n d e r o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e d o e s n o t r e l ie v e t h e h o l d e r o f t h e
l i c e n c e o f a n y l i a b i l i l y l h a l t h e l i c e n c e h o l d e r m a y h a v e i n c u r r e d w h i l s t h e o r s h e w a s t h e
h o l d e r o f l h a t l i c e n c e .
W a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o f fi c er s
5 8 . ( 1 ) A w a s l e m a n a g e m e n t o f f ic e r m a y r e q u i r e t h e h o l d e r o f a w a s l e m a n a g e m e n t
l i c e n c e t o d e s i g n a t e a w a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o f fi c e r, h a v i n g r e g a r d t o t h e s i/ .e a n d
n a t u r e o f I h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i ty f or w h i c h t h e l i c e n c e w a s g r a n t e d .
( 2 ) A w a s t e m a n a g e m e n t c o n t r o l o ff ic e r m u s t —
7/28/2019 NEMW Act 2008
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70 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
O b j e c t i v e s o f n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m
6 1 . T h e o b j e c t i v e o f t h e n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m i s t o —
(a ) s t o r e , v e r i f y , a n a l y s e , e v a l u a t e a n d p r o v i d e d a t a a n d i n f o r m a t i o n f o r t h e
p r o t e c t i o n of t h e e n v i r o n m e n t a n d m a n a g e m e n t o f w a s t e ;
(b ) p r o v i d e i n f o r m a t i o n fo r t h e d e v e l o p m e n t a n d i m p l e m e n t a t i o n o f a n y 5
i n t e g r a t e d w a s t e m a n a g e m e n t p l a n r e q u i r e d in t e r m s of th i s A c t ; a n d
(c ) p r o v i d e i n f o r m a t i o n t o o r g a n s o f s t a t e a n d t h e p u b l i c —( i ) f or e d u c a t i o n , a w a r e n e s s r a i s i n g , r e s e a r c h a n d d e v e l o p m e n t p u r p o s e s ;
( i i ) f o r p l a n n i n g , i n c l u d i n g t h e p r i o r i t i s a t i o n o f r e g u l a t o r y , w a s t e
m i n i m i s a t i o n a n d o t h e r i n i t i a t i v e s ; 1 0
( i ii ) f o r o b l i g a t i o n s t o r e p o r t i n t e r m s o f a n y l e g i s l a t i o n ;
( i v ) f o r p u b l i c s a f e t y m a n a g e m e n t ;
( v ) o n t he s ta t u s o f t h e g e n e r a t i o n , c o l l e c t i o n , r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g
a n d r e c o v e r y , t r a n s p o r t a t i o n , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f w a s t e ; a n d
( v i ) t h e i m p a c t o f w a s t e o n h e a l t h a n d t h e e n v i r o n m e n t . 1 5
E s t a b l i s h m e n t o f p r o v i n c i a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m
6 2 . ( 1 ) T h e M E C m a y e s t a b l i s h a p r o v i n c i a l w a s t e in f o r m a t i o n s y s t e m .
( 2 ) A p r o v i n c i a l w a s l e i n f o r m a t i o n s y s t e m m u s t at l e a s t i n c l u d e t h e i n f o r m a t i o n
r e q u i r e d b y t h e n a t i o n a l i n f o r m a t i o n s y s t e m .
( 3 ) T h e M i n i s t e r m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette, a n d fo r t h e p u r p o s e s o f e n s u r i n g 2 0
e f fi c ie n t a d m i n i s t r a t i o n , e x e m p t a c a t e g o r y o f p e r s o n s w h o m u s t f u r n is h i n f o r m a t i o n l o
t h e p r o v i n c i a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d in t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) f r o m
f u r n i s h i n g t h a t i n f o r m a t i o n t o t h e n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d i n
t e r m s o f s e c t i o n 6 0 .
( 4 ) If t h e M i n i s t e r e x e r c i s e s a p o w e r u n d e r s u b s e c t i o n ( 3 ) , t h e M E C i s r e s p o n s i b l e f or 2 5
f u r n i s h i n g l h a t i n f o r m a t i o n t o t h e M i n i s t e r , u n l e s s o t h e r w i s e d i r e c t e d b y t h e M i n i s t e r b y
not i ce i n t he Gazette.
P r o v i s i o n o f i n f o r m a t i o n
6 3 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m a y . b y n o t i c e i n t h e Gazette o r in w r i t i n g , r e q u i r e a n y p e r s o n t o
p r o v i d e , w i t h i n a r e a s o n a b l e l i m e o r o n a r e g u l a r b a s i s , a n y d a l a , i n f o r m a t i o n , 3 0d o c u m e n t s , s a m p l e s o r m a t e r i a l s t o t h e M i n i s t e r t h a t a r e r e a s o n a b l y r e q u i r e d f o r t h e
p u r p o s e s o f t h e n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f s e c t i o n 6 0 o r
t h e m a n a g e m e n t o f w a s t e .
( 2 ) T h e M E C m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette o r in w r i t i n g , r e q u i r e a n y p e r s o n o r o r g a n
o f s t a t e l o p r o v i d e , w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e o r o n a r e g u l a r b a s i s , a n y d a t a , i n f o r m a t i o n . 3 5
d o c u m e n t s , s a m p l e s o r m a t e r i a l s t o t h e M E C t h a t a r e r e a s o n a b l y r e q u i r e d f o r t h e
p u r p o s e s o f a p r o v i n c i a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f s e c t i o n 6 2 o r
t h e m a n a g e m e n t o f w a s t e i n t h e p r o v i n c e .
( 3 ) A n o t i c e u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) o r ( 2 ) m a y a l s o i n d i c a t e t h e m a n n e r in w h i c h t h e
i n f o r m a t i o n m u s t b e f u r n i s h e d a n d , i f r e q u i r e d , h o w t h e i n f o r m a t i o n m u s t b e v e r i f i e d . 4 0
( 4 ) W h e r e t h e M i n i s t e r o r M E C r e q u i r e s a m u n i c i p a l i t y t o f u rn i s h d a t a , i n f o r m a t i o n ,
d o c u m e n t s , s a m p l e s o r m a t e r i a l s i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o r (2 ) , t h e m u n i c i p a l i t y
c o n c e r n e d m a y , b y n o t i c e i n t h e Gazette o r i n w r i t i n g , r e q u i r e a n y p e r s o n o r o r g a n o f
s t a l e to p r o v i d e , w i t h i n a r e a s o n a b l e t i m e o r o n a r e g u l a r b a s i s , s u c h d a t a , i n f o r m a t i o n ,
d o c u m e n t s , s a m p l e s o r m a t e r i a l s , a n d th e v e ri f i c a ti o n o f s u c h i n f o r m a t i o n , t o t h e 4 5
m u n i c i p a l i t y t h a t a r e r e a s o n a b l y r e q u i r e d t o d i s c h a r g e i t s o b l i g a t i o n s i n t e r m s o f
s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) .
A c c e s s t o i n f o r m a t i o n
6 4 . I n f o r m a t i o n c o n t a i n e d i n t h e n a t i o n a l w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m o r a p r o v i n c i a l
w a s l e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f s e c t i o n 6 0 o r 6 2 . a s t h e c a s e m a y b e , 5 0
m u s t b e m a d e a v a i l a b l e b y ( h e M i n i s t e r o r M E C , s u b j e c t t o t h e P r o m o t i o n o f A c c e s s t o
I n f o r m a t i o n A c t . 2 0 0 0 ( A c t N o . 2 o f 2 0 0 0 ) .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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72 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
C H A P T E R 7
C O M P L I A N C E A N D E N F O R C E M E N T
C o m p l i a n c e p o w e r s o f M i n i s t e r o f W a t e r A f f a ir s a n d F o r e s t r y
6 5 . ( I ) D e s p i t e t h e p o w e r s c o n f e r r e d o n t h e M i n i s t e r o r M E C b y o r u n d e r t h i s A c t . t h e
M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d F o r e s t r y m a y e x e r c i s e a n y p o w e r s c o n f e r r e d o n h i m o r h e r 5b y s e c t i o n 1 9 , 5 3 a n d 1 5 5 o r t h e N a t i o n a l W a t e r A c t , 1 9 9 8 ( A c t N o . 3 6 o f 1 9 9 8 ) . i n
r e s p e c t o f a p e r s o n w h o c o n t r a v e n e s o r f a il s t o c o m p l y w i t h a n y c o n d i t i o n o f a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e , a r e m e d i a t i o n o r d e r o r m e a s u r e s s p e c i f i e d i n t e r m s o f s e c t i o n 3 8 ( 3 )
t h a t m a y l e a d t o a n i m p a c t o n a w a t e r r e s o u r c e .
( 2 ) T h e M i n i s t e r of W a t e r A f f a ir s a n d F o r e s t r y m u s t e x e r c i s e t h e p o w e r s c o n t e m p l a t e d 1 0
i n s u b s e c t i o n ( 1 ) a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o r M E C .
W a s t e i m p a c t r e p o r t s
6 6 . ( I ) A n e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t i n s p e c t o r a p p o i n t e d in t e r m s o f t h e N a t i o n a l
E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t m a y , in w r i t i n g , r e q u i r e a n y p e r s o n t o s u b m i t a w a s t e
i m p a c t r e p o r t in a s p e c i f i e d f o r m a n d w i t h i n a s p e c i f i e d p e r i o d t o t h e e n v i r o n m e n t a l 1 5
m a n a g e m e n t i n s p e c t o r if t h e e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t i n s p e c t o r o n r e a s o n a b l e
g r o u n d s s u s p e c t s t ha t s u c h p e r s o n h a s o n o n e o r m o r e o c c a s i o n s c o n t r a v e n e d o r fa i le d l o
c o m p l y w i t h t h i s A c t o r a n y c o n d i t i o n s of a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e o r e x e m p t i o n a n d
l h a t t h e c o n t r a v e n t i o n o r fa i l u r e h a s h a d o r i s l i k e l y t o h a v e a d e t r i m e n t a l e f fe c t o n h e a l t h
o r t h e e n v i r o n m e n t , i n c l u d i n g s o c ia l c o n d i t i o n s , e c o n o m i c c o n d i t i o n s , e c o l o g i c a l 2 0
c o n d i t i o n s o r c u l tu r a l h e r i t a g e , o r h a s c o n t r i b u t e d t o t h e d e g r a d a t i o n o f t h e e n v i r o n m e n t .
( 2 ) A w a s t e m a n a g e m e n t o f f ic e r m a y , i n w r i t i n g , r e q u i r e a n y p e r s o n t o s u b m i t a w a s t e
i m p a c t re p o r t i n a s p e c i f i e d f o r m a n d w i t h i n a s p e c i f i e d p e r i o d t o t h e w a s l e m a n a g e m e n t
o f fi c e r i f a r e v i e w o f a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s u n d e r t a k e n i n t e r m s o f s e c t i o n 5 3 .
( 3 ) A n e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t i n s p e c t o r o r w a s t e m a n a g e m e n t o ff ic e r m u s t 2 5
s t i p u l a te t h e d o c u m e n t a t i o n a n d i n f o r m a t i o n t h a t s h o u l d b e i n c l u d e d i n a r e p o r t
s u b m i t t e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) .
( 4 ) B e f o r e m a k i n g a r e q u e s t in t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) a n e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t
i n s p e c t o r m u s t a f f o rd t h e p e r s o n t o w h o m t h e r e q u e s t i s t o b e m a d e a n o p p o r t u n i t y t o
s h o w c a u s e w h y a w a s t e i m p a c t r e p o r t s h o u l d n o t b e r e q u i r e d . 3 0( 5 ) A w a s t e m a n a g e m e n t o f fi c e r m a y i n d i c a t e th a t a w a s t e i m p a c t r e p o r t l o b e
s u b m i t t e d i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) m u s t b e c o m p i l e d b y a n i n d e p e n d e n t p e r s o n .
( 6 ) T h e c o s t s i n c u r r e d i n c o m p i l i n g a w a s t e i m p a c t r e p o r t , i n c l u d i n g a n y c o s t s o f a n
i n d e p e n d e n t p e r s o n , a r e th e l i a b i l i t y o f t h e p e r s o n r e q u i r e d t o s u b m i t t h e r e p o r t .
( 7 ) I f t h e p e r s o n w h o i s r e q u i r e d l o s u b m i t a w a s l e i m p a c t r e p o r t in t e r m s o f 3 5
s u b s e c t i o n ( 1 ) o r ( 2 ) fa i l s t o s u b m i t t h e r e p o r t w i t h i n t h e s p e c i f i e d p e r i o d , i h e w a s t e
m a n a g e m e n t o ff ic e r m a y —
(a ) a p p o i n t a n i n d e p e n d e n t p e r s o n t o c o m p i l e t h e r e p o r t ; a n d
(b ) r e c o v e r t h e c o s t o f c o m p i l i n g t h e r e p o r t f r o m t h e p e r s o n r e q u i r e d t o s u b m i t t h e
r e p o r t . 4 0
O f f e n c e s
6 7 . ( 1 ) A p e r s o n c o m m i t s a n o f f e n c e i f t h a t p e r s o n —
(a ) c o n t r a v e n e s o r f a i l s t o c o m p l y w i t h a p r o v i s i o n o f s e c t i o n 1 5 . \6(\)(c).(d),(e)
o r (/ ) , 2 0 . 2 6 ( 1 ) . o r a n y o r d e r u n d e r s e c t i o n 3 8 ( 2 ) o r ( 3 ) o r a n o t i c e u n d e r
s e c t i o n 1 7 ( 2 ) o r 1 8 ( 1 ) ; 4 5
(b ) c o n t r a v e n e s o r f a il s t o c o m p l y w i t h a p r o v i s i o n o f s e c t i o n 2 1 . 2 2 ( 1 ) , 2 4 , 2 7 ( 2 ) ,
3 6 ( 5 ) o r 4 0 ( 1 ) ;
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74 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 1 0 M A R C H 2 0 0 9
A c t No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
(c ) f a il s l o s u b m i t o r t o p r e p a r e a n i n d u s t r y w a s t e m a n a g e m e n t p l a n w h e n
r e q u i r e d t o d o s o in t e r m s o f s e c t i o n 2 8 :
(d ) c o n t r a v e n e s o r f a il s t o c o m p l y w i t h a n i n d u s t ry w a s t e m a n a g e m e n t p l a n ;
(e ) c o n t r a v e n e s o r fa il s t o c o m p l y w i t h a w a s l e m a n a g e m e n t m e a s u r e s p e c i f i e d i n
t er ms of sec l ion 14(4) or 33( 1) ; 5
(f) c o n t r a v e n e s o r f a il s t o c o m p l y w i t h a n o r m o r s t a n d a r d e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f
t h i s A c t ;
(g ) f a il s to c o n d u c t a s i t e a s s e s s m e n t o r t o s u b m i t a s i t e a s s e s s m e n t r e p o r t i n t e r m so f s e c t i o n 3 7 ( 1 ) :
( I i ) c o n t r a v e n e s o r f a il s t o c o m p l y w i t h a c o n d i t i o n o r r e q u i r e m e n t o f a w a s t e 1 0
m a n a g e m e n t l i c e n c e o r a n in t e g r a t e d l i c e n c e c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 4 4 ;
(i) f a i ls t o s u b m i t a w a s t e i m p a c t r e p o r t r e q u i r e d i n t e r m s o f s e c t i o n 6 6 ( 1 ) o r ( 2 ) ;
(j) c o n t r a v e n e s o r fa il s t o c o m p l y w i t h a c o n d i t i o n s u b j e c t t o w h i c h e x e m p t i o n
f r o m a p r o v i s i o n o f t h is A c t w a s g r a n t e d i n t e r m s o f s e c t i o n 7(•>(?)(c);
(k ) k n o w i n g l y s u p p l i e s fa l se o r m i s l e a d i n g i n f o r m a t i o n i n a n y a p p l i c a t i o n m a d e 1 5
i n t e r m s o f t h i s A c t :
(I ) k n o w i n g l y s u p p l i e s fa l se o r m i s l e a d i n g i n f o r m a t i o n t o a w a s t e m a n a g e m e n t
o f fi c er o r e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t i n s p e c t o r f o r t h e p u r p o s e o f t h i s A c t ;
( /; ;) f a i l s t o p r o v i d e t h e i n f o r m a t i o n c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 2 9 ( 5 ) o r 6 3 ( 4 ) .
( 2 ) A p e r s o n w h o i s in c o n t r o l o f a v e h i c l e , o r in a p o s i t i o n t o c o n t r o l t h e u s e o f a 2 0
v e h i c l e , t h a t i s u s e d t o t r a n s p o r t w a s t e f o r t h e p u r p o s e o f o f f l o a d i n g t h a t w a s t e , i s g u i l t y
o f a n o f f e n c e i f t h a t p e r s o n —
(a ) f a i l s t o t a k e a l l r e a s o n a b l e s t e p s l o p r e v e n t s p i l l a g e o f w a s t e o r l i t t e r i n g f r o m
t h e v e h i c l e ;
(b ) i n t e n t i o n a l l y o r n e g l i g e n t l y c a u s e s p i l l a g e o r l i t l e r i n g f r o m t h e v e h i c l e : 2 5
(c ) d i s p o s e o f w a s t e a t a f a c i li t y w h i c h i s n o t a u t h o r i s e d t o a c c e p t s u c h w a s t e ;
(d ) f a il s t o e n s u r e t h a t w a s l e i s d i s p o s e d o f a t a fa c i l i t y ( h a t is a u t h o r i s e d t o a c c e p t
s u c h w a s t e ; o r
(e ) f a i l s t o c o m p l y w i t h a n y d u t y s e t o u t i n s e c t i o n 2 5 ( 4 ) .
P e n a l t i e s 3 0
6 8 . ( I ) A p e r s o n c o n v i c t e d o f a n o f f e n c e r e f e r r e d t o in s e c l i o n 6 7 ( I )(a), (g) o r (Ii) is
l i a b l e t o a fin e n o t e x c e e d i n g R 1 0 0 0 0 0 0 0 o r t o i m p r i s o n m e n t f o r a p e r i o d n o t e x c e e d i n g
1 0 y e a r s , o r to b o i h s u c h f in e a n d s u c h i m p r i s o n m e n t , i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r p e n a l t y o r
a w a r d th a t m a y b e i m p o s e d o r m a d e in t e r m s o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l
M a n a g e m e n t A c t . 3 5
( 2 ) A p e r s o n c o n v i c t e d o f a n o f f e n c e r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 6 7 ( 1 )(b), (c), (d), (e). (/),(/).
(j), (k ) o r (I ) o r s e c t i o n 6 7 ( 2 ) ( a ) . (b), (c), (d) o r (e ) i s l i a b l e t o a fin e n o t e x c e e d i n g
R 5 0 0 0 0 0 0 o r t o i m p r i s o n m e n t f o r a p e r i o d n o t e x c e e d i n g f iv e y e a r s , o r t o b o t h a fi ne
a n d s u c h i m p r i s o n m e n t , i n a d d i t i o n t o a n y o t h e r p e n a l t y o r a w a r d t h a t m a y b e i m p o s e d
o r m a d e i n t e r m s o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t . 4 0
( 3 ) A n y p e r s o n c o n v i c t e d o f an o f f e n c e r e f e r r e d t o in s e c t i o n 6 7 ( 1 )(m) i s l iable lo a
f in e o r t o i m p r i s o n m e n t f o r a p e r i o d n o t e x c e e d i n g s i x m o n t h s o r t o b o t h a fi ne a n d s u c h
i m p r i s o n m e n t .
( 4 ) A p e r s o n w h o i s c o n v i c t e d o f a n o f fe n c e i n t e r m s o f t h i s A c t a n d w h o p e r s i s t s a f l e r
c o n v i c t i o n i n t h e a c t o r o m i s s i o n t h a t c o n s t i t u t e d t h e o ff e n c e c o m m i t s a c o n t i n u i n g 4 5
o f f e n c e a n d i s l i a b l e o n c o n v i c t i o n t o a fi ne n o t e x c e e d i n g R 1 0 0 0 o r t o i m p r i s o n m e n t f o r
a p e r i o d n o t e x c e e d i n g 2 0 d a y s , o r l o b o t h s u c h f in e a n d s u c h i m p r i s o n m e n t , i n r e s p e c to f e a c h d a y t h a t p e r s o n p e r s i s t s w i t h th a i ac t o r o m i s s i o n .
( 5 ) A fi ne c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n ( 1 ) , ( 2 ) , ( 3 ) o r (4 ) m u s t b e d e t e r m i n e d w i t h d u e
c o n s i d e r a t i o n o f— 5 0
(a ) t h e s e v e r i l y o f t h e o f fe n c e i n t e r m s o f i t s i m p a c t o r p o t e n t i a l i m p a c t o n h e a l t h ,
w e l l - b e i n g , sa f e ty a n d t h e e n v i r o n m e n t ; a n d
(b ) t h e m o n e t a r y o r o t h e r b e n e f it s th a t a c c r u e d t o t h e c o n v i c t e d p e r s o n t h r o u g h t h e
c o m m i s s i o n o f t h e o f f e n c e .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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76 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z K T T K . 10 M A R C H 2 0 0 9
A ct N o . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
C H A P T E R 8
G E N E R A L M A T T E R S
Part 1
Regulations
R e g u l a t i o n s b y M i n i s t e r 5
6 9 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r m a y m a k e r e g u l a t i o n s r e g a r d i n g —
(a ) t h e i d e n t i f i c a t i o n a n d c a t e g o r i s a t i o n o f w a s t e ;
(b ) t h e m a n n e r i n w h i c h p a r t i c u l a r w a s t e t y p e s m u s t b e d e a l t w i t h a n d m a n a g e d ;
(c ) t h e m a n n e r in w h i c h p r i o r i t y w a s t e m u s t b e d e a l t w i th a n d m a n a g e d ;
(d ) r e q u i r e m e n t s fo r m o n i t o r i n g o f c o m p l i a n c e w i t h t h i s A c t o r a n y l i c e n c e i s s u e d 1 0
i n t e r m s o f t h i s A c t ;
(e ) w a s t e m a n a g e m e n t p l a n n i n g ;
(j) t h e e x e r c i s e o f t h e d u t y o f c a r e ;
(g ) m e a s u r e s l h a t a r e r e q u i r e d f or t h e e n v i r o n m e n t a l l y s o u n d m a n a g e m e n t o f
w a s l e ; 1 5
( I i ) r e q u i r e m e n t s i n r e s p e c t o f w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s ;
(i) m e a s u r e s t h a t m u s t b e t a k e n i n r e s p e c t o f t h e i m p l e m e n t a t i o n o f w a s l e
m i n i m i s a t i o n , i n c l u d i n g t h e s e p a r a l i o n o f w a s t e a t t h e p o i n t o f g e n e r a t i o n a n d
s e t t i n g o f t a r g e t s o r p e r c e n t a g e o f p r o d u c t s t h a t m u s t b e r e c o v e r e d u n d e r a
r e - u s e , r e c y c l i n g , r e f u n d a b l e d e p o s i t o r t a k e - b a c k p r o g r a m m e ; 2 0
(j) t h e c o n t r o l o f th e i m p o r t o r e x p o r t o f w a s t e ;
(k ) i h e o b l i g a t i o n o f p r o d u c e r s o f a s p e c i f i e d p r o d u c t o r c l a s s o f p r o d u c l l o c a r r y
o u t a l if e c y c l e a s s e s s m e n t i n r e l a t i o n t o t h e p r o d u c t , in s u c h m a n n e r o r in
a c c o r d a n c e w i t h s u c h s t a n d a r d s o r p r o c e d u r e s a s m a y b e s p e c i f i e d ;
(I ) t h e r e q u i r e m e n t s t h a t m u s t b e c o m p l i e d w i t h i n r e s p e c t o f t h e d e s i g n , 2 5
c o m p o s i t i o n o r p r o d u c t i o n o f a p r o d u c t o r p a c k a g i n g , i n c l u d i n g r e q u i r e m e n t s
in r esp ec t of—
( i) t h e r e s t r ic t i o n o f t h e c o m p o s i t i o n , v o l u m e o r w e i g h l o f p a c k a g i n g ;
( i i) t h e r e d u c t i o n , r e - u s e , r e c y c l i n g a n d re c o v e r y o f p a c k a g i n g ; a n d
( i ii ) t h e u s e o f a l t e r n a t e m a t e r i a l s t h a t a r e l e s s h a r m f u l t o t h e e n v i r o n m e n t ; 3 0
(m ) t h e u t i l i s a t i o n o f w a s t e b y w a y o f r e c o v e r y , r e - u s e a n d r e c y c l i n g ;(n ) t h e r e d u c t i o n o f w a s l e b y —
( i) t h e a d o p t i o n o f c e r t a i n m a n u f a c t u r i n g p r o c e s s e s ; a n d
( i i) t h e u s e o f a l t e r n a t i v e m a t e r i a l s o r p r o d u c t s ;
(o ) t h e fin an cia l a r r a n g e m e n t s o f w a s t e m i n i m i s a t i o n p r o g r a m m e s ; 3 5
(p ) t h e i n s t i tu t i o n a l a r r a n g e m e n t s f or t h e a d m i n i s t r a t i o n o f w a s t e m i n i m i s a t i o n
p r o g r a m m e s :
(q ) t h e c o n t r o l o v e r w a s t e m a n a g e m e n t f a c i l it i e s :
(r ) l a b e l l i n g r e q u i r e m e n t s in r e s p e c t o f w a s t e m a n a g e m e n t ;
(s ) t h e l o c a t i o n , p l a n n i n g a n d d e s i g n o f w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s ; 4 0
(t) t h e r e g i s t r a t i o n o f p e r s o n s t r a n s p o r t i n g w a s t e ;
( I I ) t h e m a n n e r i n w h i c h a s i t e a s s e s s m e n t i n t e r m s o f s e c t i o n 3 7 m u s t b e
c o n d u c t e d a n d th e p e r s o n w h o m a y c o n d u c t s u c h a s s e s s m e n t s ;
(v ) t h e c o n t e n t s o f a s i te a s s e s s m e n t r e p o r t c o n t e m p l a t e d i n s e c t i o n 3 7 , i n c l u d i n g
p e r s o n s w h o m a y u n d e r t a k e s u c h s i t e a s s e s s m e n t s ; 4 5
(w ) t h e m a n n e r in w h i c h a n a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e m u s t b e
m a d e , in c l u d i n g th e p e r s o n s w h o m a y m a n a g e s u c h a p p l i c a t i o n s ;
(x ) r e q u i r e m e n t s in re s p e c t o f t h e fu n d i n g o r i n s u r i n g o f a w a s t e m a n a g e m e n t
a c t i v i t y ;
(y ) t h e n a t u r e , t y p e , t i m e p e r i o d a n d f o r m a t o f d a t a a n d i n f o r m a t i o n t o b e 5 0
s u b m i t t e d i n t e r m s o f a w a s t e i n f o r m a t i o n s y s t e m e s t a b l i s h e d i n t e r m s o f t h i s
A c t :
(z ) t h e p r o c e d u r e f o r t h e i n s t i t u t i o n o f a p p e a l s a g a i n s t d e c i s i o n s o f o f f ic i a l s i n th e
p e r f o r m a n c e o f t h e i r f u n c t i o n s i n t e r m s o f t h i s A c t ;
(aa) t h e d i s s e m i n a t i o n o f i n f o r m a t i o n t o t h e p u b l i c ; 5 5
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78 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
W A S T E A C T , 2 0 0 8
(bb) i n c e n t i v e s a n d d i s i n c e n t i v e s t o e n c o u r a g e a c h a n g e i n b e h a v i o u r t o w a r d s t h e
g e n e r a t i o n o f w a s t e a n d w a s t e m a n a g e m e n t b y a il s e c t o r s o f s o c i e t y ;
(cc) m a t t e r s t h a t m u s t b e r e g u l a t e d b y a c o n t r a c t b e t w e e n a m u n i c i p a l i t y a n d a n y
w a s t e m a n a g e m e n t s e r v ic e p r o v i d e r ;
(dd) a n y m a t t e r t h a t m a y o r m u s t b e p r e s c r i b e d i n t e r m s o f t h i s A c t ; a n d 5
(ee) a n y o t h e r a d m i n i s t r a t i v e o r p r o c e d u r a l m a t t e r th a t i t i s n e c e s s a r y f o r t h e p r o p e r
a d m i n i s t r a t i o n a n d i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s A c t .
( 2 ) A r e g u l a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 (j), (k),(l), ( « ) a n d (r) m a y o n l y b e m a d e a f t erc o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f T r a d e a n d I n d u s t r y .
( 3 ) A r e g u l a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n (\)(o) a n d (.x), a n d a r e g u l a t i o n in r e s p e c t o f 1 0
f i n an c i a l i n c e n t i v e s a n d d i s i n c e n t i v e s m a d e u n d e r s u b s e c t i o n (\)(bb), m a y o n l y b e m a d e
w i l h th e c o n c u r r e n c e o f t h e M i n i s t e r o f F i n a n c e .
( 4 ) A r e g u l a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n ( I )(cc) m a y o n l y b e m a d e a f te r c o n s u l t a t i o n w i t h
t h e M i n i s t e r fo r P r o v i n c i a l a n d L o c a l G o v e r n m e n t .
( 5 ) A r e g u l a t i o n u n d e r s u b s e c t i o n (\)(u), (v) a n d (w ) m a y o n l y b e m a d e a f t e r 1 5
c o n s u l t a t i o n w i l h t h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d F o r e s t r y .
( 6 ) A n y r e g u l a t i o n w h i c h p e r t a i n s t o t h e tr e a t m e n t o f w a s t e b y m e a n s o f i n c i n e r a t i o n
m u s t b e s u b m i t t e d t o t h e N a t i o n a l A s s e m b l y 3 0 d a y s p r io r t o p u b l i c a t i o n .
R e g u l a t i o n s b y M E C s
7 0 . ( 1 ) T h e M E C w i t h t h e c o n c u r r e n c e o f t h e M i n i s t e r m a y m a k e r e g u l a t i o n s f or t h e 2 0
p r o v i n c e c o n c e r n e d in r e s p e c t o f a n y m a t t e r fo r w h i c h t h e M E C m a y o r m u s t m a k e
r e g u l a t i o n s i n t e r m s o f t h i s A c t . i n c l u d i n g a n y m a t t e r r e f e r r e d t o i n s e c t i o n 69(])(b) t o
(h), i n c l u s i v e , (in), (/>), (q), (s) to (w), i n c l u s i v e , a n d (y ) t o (dd), i n c l u s i v e .
( 2 ) A r e g u l a t i o n i n r e s p e c t t o a m a t t e r r e f e r r e d t o in s e c l i o n 69(\)(cc) m a y o n l y b e
m a d e a f te r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r f o r P r o v i n c i a l a n d L o c a l G o v e r n m e n t . 2 5
( 3 ) A r e g u l a t i o n i n r e s p e c t o f a m a t t e r r e f e r r e d t o in t e r m s o f s e c l i o n 6 9 ( 1) (u), (v) a n d
(w ) m a y o n l y b e m a d e a f t e r c o n s u l t a t i o n w i t h t h e M i n i s t e r o f W a t e r A f f a i r s a n d F o r e s t r y .
G e n e r a l r e g u l a t o r y p o w e r s
7 1 . ( 1 ) R e g u l a t i o n s m a d e u n d e r t h i s A c t m a y —
(a ) r e s t r i c t o r p r o h i b i t a n y a c t . e i t h e r a b s o l u t e l y o r c o n d i t i o n a l l y ; 3 0
(b ) a p p l y —( i ) g e n e r a l l y t o t h e R e p u b l i c o r a p r o v i n c e , o r o n l y i n a s p e c i f i e d a r e a s o r
c a t e g o r y o f a r e a s ; o r
( i i) g e n e r a l l y t o a l l p e r s o n s o r o n l y t o a s p e c i f i e d c a t e g o r y o f p e r s o n s ;
(c ) d i f f e re n t i a t e b e t w e e n d i f f e r e n t — 3 5
( i ) a r e a s o r c a t e g o r y o f a r e a s :
( i i) p e r s o n s o r c a t e g o r i e s o f p e r s o n s ; o r
( i i i ) t y p e s , c l a s s e s o r c a t e g o r i e s o f w a s t e ;
(d ) i n c o r p o r a t e b y r e f e r e n c e a n y g u i d e l i n e , m i n i m u m r e q u i r e m e n t s , c o d e o f
p r a c t i c e o r a n y n a t i o n a l o r i n t e r n a t i o n a l s t a n d a r d r e l a t in g lo w a s t e m a n a g e - 4 0
m e n t .
( 2 ) R e g u l a t i o n s m a d e u n d e r t h is A c t m a y p r o v i d e th a t a n y p e r s o n w h o c o n t r a v e n e s o r
f a i ls t o c o m p l y w i t h a p r o v i s i o n t h e r e o f c o m m i t s a n o f f e n c e a n d i s l i a b l e o n c o n v i c t i o n
t o —
(a ) i m p r i s o n m e n t f or a p e r i o d n o t e x c e e d i n g 1 5 y e a r s : 4 5
( /; ) a n a p p r o p r i a t e l i n e ; o r
(c ) b o t h a l i ne a n d i m p r i s o n m e n t .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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82 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
Part 3
Exemptions and appeals
A p p l i c a t i o n s f o r e x e m p t i o n
7 4 . ( 1 ) A n y p e r s o n m a y a p p l y i n w r i t i n g fo r e x e m p t i o n f r o m t h e a p p l i c a t i o n o f a
p r o v i s i o n o f t h i s A c t t o t h e M i n i s t e r o r , w h e r e t h e M E C is r e s p o n s i b l e f o r a d m i n i s t e r i n g 5
t h e p r o v i s i o n o f t h e A c t f r o m w h i c h t h e p e r s o n o r o r g a n o f s t a t e r e q u i r e s e x e m p t i o n , t ot h e M E C .
( 2 ) A n a p p l i c a t i o n i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 1 ) m u s t b e a c c o m p a n i e d b y —
(a ) a n e x p l a n a t i o n o f t h e r e a s o n s f o r t h e a p p l i c a t i o n ; a n d
(b ) a n y a p p l i c a b l e s u p p o r t i n g d o c u m e n t s . 1 0
C o n s i d e r a t i o n o f a p p l i c a t i o n s f o r e x e m p t i o n
7 5 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y r e q u e s t a n a p p l i c a n t
c o n t e m p l a t e d in s e c t i o n 7 4 t o f u r n is h a d d i t i o n a l i n f o r m a t i o n w h e r e s u c h i n f o r m a t i o n i s
n e c e s s a r y f o r t h e p u r p o s e s o f i n f o r m i n g t h e M i n i s t e r o r M E C ' s d e c i s i o n .
(2) I f t he r i gh t s or i n t e r es t s of o th er pa r t i es a r e l i ke ly t o be adve r se ly af f ec t ed b y the 15
p r o p o s e d e x e m p t i o n , th e M i n i s t e r o r M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m u s t , b e f o r e d e c i d i n g t h e
a p p l i c a t i o n , r e q u e s t t h e a p p l i c a n t t o —
(a ) b r i n g t h e a p p l i c a t i o n t o t h e a t t e n t i o n o f r e l e v a n t o r g a n s o f s ta t e , i n t e r e s t e d
p e r s o n s a n d th e p u b l i c b y c o n d u c t i n g a p u b l i c p a r t i c i p a t i o n p r o c e s s i n d i c a t e d
b y t h e M i n i s t e r o r M E C : a n d 2 0
(b ) t o s u b m i t a n y c o m m e n t s r e c e i v e d f ro m t h e p u b l i c f o l l o w i n g s u c h p r o c e s s t o
t h e M i n i s t e r o r M E C .
D e c i s i o n s o n a p p l i c a t i o n s f o r e x e m p t i o n
7 6 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r o r t h e M E C . a s t h e c a s e m a y b e , m a y —
(a ) g r a n t a n e x e m p t i o n f r o m t h e a p p l i c a t i o n o f a p r o v i s i o n o f t h i s A c t : o r 2 5
(b ) r e f u s e to g r a n t s u c h e x e m p t i o n .
( 2 ) S e c t i o n s 4 8 a n d 4 9 ( 2 ) t o ( 6 ) , i n c l u s i v e , a p p l y w i t h t h e c h a n g e s r e q u i r e d b y I h e
c o n t e x t t o I he c o n s i d e r a t i o n o f a p p l i c a t i o n s f o r e x e m p t i o n s .
( 3 ) I f a n a p p l i c a t i o n i s g r a n t e d , t h e M i n i s t e r o r M E C m u s t i s s u e a w r i t t e n e x e m p t i o nn o t i c e t o t h e a p p l i c a n t s t a t i n g — 3 0
(a ) t h e n a m e , a d d r e s s an d t e l e p h o n e n u m b e r o f l h e p e r s o n t o w h o m t h e e x e m p t i o n
i s g r a n t e d ;
(b ) t h e p r o v i s i o n o f t h is A c t f r o m w h i c h e x e m p t i o n i s g r a n t e d ;
(c ) t h e c o n d i t i o n s s u b j e c t t o w h i c h t h e e x e m p t i o n i s g r a n t e d , i f ( h e e x e m p t i o n i s
g r a n t e d s u b j e c t t o c o n d i t i o n s ; a n d 3 5
(d ) t h e p e r i o d f o r w h i c h e x e m p t i o n i s g r a n t e d , if t h e e x e m p t i o n i s g r a n t e d f o r a
p e r i o d .
( 4 ) T h e M i n i s t e r o r t h e M E C , a s t h e c a s e m a y b e , m a y b y n o t i c e i n t h e Gazette e x e m p t
an organ of s t a t e from a pro vi s ion of t h i s Ac t if—
(a ) t h e p r o v i s i o n , b u t f o r t h e d e f i n i t i o n o f " p e r s o n " c o n t a i n e d in s e c t i o n ( 1 ) . 4 0
c l e a r l y s h o u l d n o t a p p l y l o a n o r g a n o f s l a t e ;
(b ) t h e e x e m p t i o n w o u l d n o t d e f e a t t h e o b j e c t s o f t h i s A c t ; a n d
(c ) it i s i n th e p u b l i c i n t e r e s t t o g r a n t t h e e x e m p t i o n .
R e v i e w a n d t r a n s f e r o f e x e m p t i o n s
7 7 . ( I ) T h e M i n i s t e r o r M E C m a y — 4 5
(a ) f r o m t i m e lo t i m e r e v i e w a n y e x e m p t i o n g r a n t e d i n t e r m s o f s e c t i o n 7 6 ; a n d
(b ) o n g o o d g r o u n d s s u s p e n d o r w i t h d r a w s u c h e x e m p t i o n o r a m e n d t h e
e x e m p t i o n , o r a n y p a r t thereof.
( 2 ) B e f o r e s u s p e n d i n g , w i t h d r a w i n g o r a m e n d i n g a n e x e m p t i o n , t h e M i n i s t e r o r M E C
m u s t g i v e t h e p e r s o n t o w h o m t h e e x e m p t i o n w a s g r a n t e d a n o p p o r t u n i t y t o c o m m e n t . 5 0
in w r i t i n g , o n th e r e a s o n s f o r t h e s u s p e n s i o n , w i t h d r a w a l o r a m e n d m e n t .
( 3 ) If a n e x e m p t i o n h a s b e e n g r a n t e d i n r e s p e c t o f a w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y , o r
p a r i thereof, a n d o w n e r s h i p o f t h a i w a s l e m a n a g e m e n t a c t i v i ty i s t r a n s f e r r e d , t h e
e x e m p t i o n m a y , w i th t h e p e r m i s s i o n o f t h e M i n i s t e r o r M E C . b e t ra n s f e r r e d b y t h eh o l d e r o f t h e e x e m p t i o n t o t h e n e w o w n e r o f t h e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i ty . 5 5
7/28/2019 NEMW Act 2008
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84 No. 3200 0 G O V E R N M E N T G A / E T T E . 1 0 M A R C H 2 0 0 9
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
( 4 ) S e c t i o n 5 2 a p p l i e s w i t h t h e c h a n g e s r e q u i r e d b y t h e c o n t e x t t o t h e t r a n s f e r o f
e x e m p t i o n s .
A p p e a l s
7 8 . ( 1 ) A n a p p e a l u n d e r s e c t io n 4 3 of t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t i n
r e s p e c t o f a d e c i s i o n m a d e u n d e r a p o w e r d e l e g a t e d b y t h e M i n i s t e r o r M E C i n t e r m s o f 5
t h i s A c t or a n o t h e r s p e c i fi c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t w h e r e t h e M i n i s t e r o r M E C
i s r e s p o n s i b l e f o r c o n s i d e r i n g t h e a p p e a l , m a y b e c o n s i d e r e d j o i n t ly w i t h a n y o t h e r
a p p e a l i n v o l v i n g a r e l a t e d m a t t e r .
( 2 ) W h e r e t h e M i n i s t e r o r M E C e x e r c i s e s h i s o r h e r d i s c r e t i o n t o c o n s i d e r a p p e a l s
j o i n t l y u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) . t h e M i n i s t e r o r M E C m a y i n d i c a t e t h e p r o c e s s t h a t m u s t b e 1 0
f o l l o w e d t o g i v e e ff e c t t o t h a t d e c i s i o n .
C H A P T E R 9
M I S C E L L A N E O U S
D e l e g a t i o n a n d a s s i g n m e n t
7 9 . ( 1 ) T h e M i n i s t e r o r M E C , r e s p e c t i v e l y , m a y d e l e g a t e o r a s s i g n t o a n o f f ic i a l in 1 5
t h e i r r e s p e c t i v e d e p a r t m e n t s a n y p o w e r o r d u t y c o n f e r r e d o n t h e M i n i s t e r o r M E C . b y o ru n d e r t h i s A c t , e x c e p t —
(a ) t h e p o w e r c o n f e r r e d o n t h e M i n i s t e r o r M E C , r e s p e c t i v e l y , b y s e c t i o n 7 ( 2 ) o r
( 3 ) , 8(1 ) , 14 , 18 , 19 , 28 , 69 or 70 ; or
(b ) t h e d u t y i m p o s e d o n t h e M i n i s t e r b y s e c t i o n 6 o r 7 ( 1 ) . 2 0
( 2 ) T h e M i n i s t e r o r M E C m u s t r e g u l a r l y r e v i e w a n d , if n e c e s s a r y , a m e n d o r w i t h d r a w
a d e l e g a t i o n o r a s s i g n m e n t u n d e r s u b s e c t i o n ( 1 ) .
( 3 ) A d e l e g a t i o n o r a s s i g n m e n t t o a n o f fi c ia l u n d e r s u b s e c t i o n ( I ) —
(a ) i s s u b j e c t t o s u c h l i m i t a t i o n s a n d c o n d i t i o n s a s th e M i n i s t e r o r M E C m a y
i m p o s e ; 2 5
(b j ma y e i th er be t o a spec i f i c of f i c ia l or t o t he ho lde r of a spe c i f i c pos t i n t he
r e l e v a n t d e p a r t m e n t ;
(c j m a y a u t h o r i s e t h a t o f fi c ia l l o s u b d e l e g a t e o r f u r th e r a s s i g n , i n w r i t i n g , t h e
p o w e r o r d u t y t o a n o t h e r o f fi c ia l i n t h e D e p a r t m e n t , o r l o t h e h o l d e r o f a
s p e c i f i c p o s t i n t h e D e p a r t m e n t ; 3 0
(d ) d o e s n o t p r e v e n t t h e e x e r c i s e o f th a t p o w e r o r t h e p e r f o r m a n c e o f t h a t d u t y b y
t h e M i n i s t e r o r M E C ; a n d
(e ) d o e s n o t d i v e s t t h e M i n i s t e r o r M E C o f t h e r e s p o n s i b i l i t y c o n c e r n i n g t h e
e x e r c i s e o f th e d e l e g a t e d p o w e r o r t h e p e r f o r m a n c e o f ( h e a s s i g n e d d u t y .
( 4 ) T h e M i n i s t e r o r M E C m a y c o n f i r m , v a r y o r r e v o k e a n y d e c i s i o n t a k e n b y a n 3 5
o f fi c ia l a s a r e s u l t o f a d e l e g a t i o n o r s u b d e l e g a l i o n u n d e r t h i s s e c t i o n , s u b j e c t t o a n y
r i g h t s t h a t m a y h a v e b e c o m e v e s t e d a s a c o n s e q u e n c e o f th a t d e c i s i o n .
R e p e a l a n d a m e n d m e n t o f l a w s , a n d s a v i n g s
8 0 . ( 1 ) S u b j e c t t o s u b s e c t i o n s ( 2 ) a n d ( 3 ) a n d s e c t i o n 8 1 , t h e l a w s se t o u t in S c h e d u l e
2 a r e h e r e b y r e p e a l e d o r a m e n d e d t o (h e e x t e n t s e t o u t in th e t h i rd c o l u m n thereof. 4 0
( 2 ) A n y r e g u l a t i o n o r d i r e c t i o n m a d e in t e r m s o f a p r o v i s i o n o f th e E n v i r o n m e n tC o n s e r v a t i o n A c t r e p e a l e d b y s e c t i o n ( 1 ) a n d i n f o r c e i m m e d i a t e l y b e f o r e t h e d a t e o f t h e
c o m i n g i n t o ef fe c t o f t h i s A c t , r e m a i n s in f o r c e a n d i s c o n s i d e r e d t o h a v e b e e n m a d e
u n d e r t h i s A c t u n t i l a n y t h i n g d o n e u n d e r t h i s A c t o v e r r i d e s i t.
( 3 ) A n y t h i n g l a w f u l ly d o n e u n d e r a p r o v i s i o n r e p e a l e d b y s u b s e c t i o n ( 1 ) r e m a i n s 4 5
v a l i d u n t i l a n y t h i n g d o n e u n d e r t h i s A c t o v e r r i d e s i t .
( 4 ) A p e r s o n o p e r a t i n g a w a s t e d i s p o s a l f a c il i t y t h a t w a s e s t a b l i s h e d b e f o r e t h e c o m i n g
i n t o e f fe c t o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t a n d t h a t i s o p e r a t i o n a l o n t h e d a t e o f t h e
c o m i n g i n t o ef fe c t o f t h i s A c t m a y c o n t i n u e t o o p e r a t e t h e f a c il i t y u n t i l s u c h l i m e a s t h e
M i n i s t e r , b y n o t i c e i n t h e Gazette, c a l l s u p o n t h a t p e r s o n t o a p p l y f o r a w a s t e 5 0
m a n a g e m e n t l i c e n c e .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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86 No. 3200 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 1 0 M A R C H 2 0 09
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
( 5 ) A n y c r i m i n a l p r o c e e d i n g s i n s t i t u t e d u n d e r s e c t i o n 1 9 , I 9 A o r 2 0 ( 1 ) o f t h e
E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t t h a t h a v e n o t b e e n f in a l is e d o n t h e d a t e o f c o m i n g i n t o
e f f ec t o f t h i s A c t , m u s t b e f in a l i s e d a s if t h o s e s e c t i o n s h a d n o t b e e n r e p e a l e d .
T r a n s i t i o n a l p r o v i s i o n s i n r e s p e c t o f p e r m i t s i s s u e d i n t e r m s o f E n v i r o n m e n t
C o n s e r v a t i o n A c t 5
8 1 . ( 1 ) D e s p i t e t h e r e p e a l o f s e c t i o n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t b y t h i sA c t , a p e r m i t i s s u e d i n t e r m s o f t h a t s e c t i o n r e m a i n s v a l i d s u b j e c t t o s u b s e c t i o n s ( 2 ) a n d
( 3 ) .
( 2 ) T h e h o l d e r o f a p e r m i t i s s u e d i n t e r m s o f s e c t i o n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t
C o n s e r v a t i o n A c t m u s t a p p l y fo r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i n t e r m s o f t h i s A c t , w h e n 1 0
r e q u i r e d l o d o s o b y t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y , i n w r i t i n g , a n d w i t h i n t h e p e r i o d s t i p u l a t e d
b y t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y .
( 3 ) A p e r m i t i s s u e d i n te r m s o f s e c t io n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t
l a p s e s —
(a ) if a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s i s s u e d in t e r m s o f t h i s A c t t o t h e s a m e p e r s o n 1 5
i n r e s p e c t o f t h e s a m e w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y ;
(b ) i f t h e h o l d e r o f t h e p e r m i t d i d n o t a p p l y , w i t h i n t h e s t i p u l a t e d p e r i o d , f o r a
w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e w i t h i n t h e p e r i o d c o n t e m p l a t e d in s u b s e c t i o n ( 2 ) ;
o r
(<•) i f t h e l i c e n s i n g a u t h o r i t y r e f u s e s a n a p p l i c a t i o n c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n 2 0
( 2 ) .
( 4 ) I f a p e r m i t i s s u e d in t e r m s o f s e c t i o n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t
l a p s e s as c o n t e m p l a t e d i n s u b s e c t i o n (3)(b) o r (c), t h e p e r m i t h o l d e r r e m a i n s l ia b l e f o r
t a k i n g a l l m e a s u r e s t h a t a r e n e c e s s a r y t o e n s u r e t h a t t h e c e s s a t i o n o f t h e a c t i v i t y i s d o n e
i n a m a n n e r t h a t d o e s n o t r e s u l t i n h a r m t o h e a l t h o r t h e e n v i r o n m e n t . 2 5
( 5 ) D u r i n g t h e p e r i o d f o r w h i c h a p e r m i t i s s u e d i n t e r m s o f s e c t i o n 2 0 o f t h e
E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t c o n t i n u e s t o b e v a l i d , t h e p r o v i s i o n s o f t h is A c t a p p l y i n
r e s p e c t o f t h e h o l d e r o f s u c h a p e r m i t , a s if t h a t p e r s o n w e r e t h e h o l d e r o f a w a s t e
m a n a g e m e n t l i c e n c e i s s u e d i n t e r m s o f t h i s A c t .
( 6 ) D e s p i t e t h e re p e a l o f s e c t i o n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n A c t b y t h i s A c t . 3 0
a n a p p l i c a t i o n f o r a p e r m i t m a d e i n t e r m s o f s e c t i o n 2 0 o f t h e E n v i r o n m e n t C o n s e r v a t i o n
A c t t h a t w a s no t d e c i d e d w h e n s e c t i o n 8 1 o f t h i s A c t lo o k e f f ec t , m u s t b e p r o c e e d e d w i t h
i n t e r m s o f (h i s A c t a s if t h a t a p p l i c a t i o n w e r e a n a p p l i c a t i o n f o r a w a s t e m a n a g e m e n tl i c e n c e i n t e r m s o f t h i s A c t .
T r a n s i t i o n a l p r o v i s i o n r e g a r d i n g l is t ed w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s 3 5
8 2 . A p e r s o n w h o c o n d u c t s a w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t y l i s te d in S c h e d u l e 1 o n t h e
d a t e o f c o m i n g i n t o e f fe c t o f t h i s A c t , a n d w h o i m m e d i a t e l y b e f o r e t h a t d a t e l a w f u l l y
c o n d u c t e d t h a t w a s t e m a n a g e m e n t a c t i v it y u n d e r G o v e r n m e n t N o t i c e N o . 9 1 o f I
F e b r u a r y 2 0 0 2 . m a y c o n t i n u e w i t h t h e a c t i v i t y u n t i l s u c h t i m e l h a t th e M i n i s t e r b y n o t i c e
in the Gazette d i r e c t s th a t p e r s o n t o a p p l y f o r a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e u n d e r th i s 4 0
A c t .
A c t r e g a r d e d a s s p e c if i c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t
8 3 . T h i s A c t m u s t b e re g a r d e d a s a s p e c i fi c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t f o r th e
p u r p o s e s o f t h e d e f i n it i o n of " s p e c i f i c e n v i r o n m e n t a l m a n a g e m e n t A c t " c o n t a i n e d i n
s e c t i o n I o f t h e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t A c t . 4 5
S h o r t t it le a n d c o m m e n c e m e n t
8 4 . ( 1 ) T h i s A c t is c a l l e d th e N a t i o n a l E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t : W a s t e A c t , 2 0 0 8 ,
a n d t a k e s e f fe c t o n a d a t e d e t e r m i n e d b y th e M i n i s l e r b y p r o c l a m a t i o n i n t h e Gazette.
( 2 ) D i f f e re n t d a l e s m a y b e s o d e t e r m i n e d f o r d i l f e r e n t p r o v i s i o n s o f t h i s A c t .
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88 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 0 9
A c t No . 5 9 , 2 0 0 8 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
S C H E D U L E 1
(Section 19)
W a s t e m a n a g e m e n t a c t i v i t ie s i n r e s p e c t o f w h i c h a w a s t e m a n a g e m e n t l i c e n c e i s
r e q u i r e d
C A T E G O R Y A 5
The activities listed under C ategory A are equivalent to those that require a ba sic
assessm ent process as stipulated in the environm ental impact assessme nt regulations
made under section 24(5) of the National Environmental Management Act. 1998 (Act
No . 107 of 1998)
S t o r a g e a n d t r a n s f e r o f w a s t e 10
1. T h e t e m p o r a r y s t o r a g e o f g e n e r a l w a s t e a t a f a c i l it y , i n c l u d i n g a w a s l e t r a n s f e r
f a c i l i t y a n d c o n t a i n e r y a r d , th a t h a s t h e c a p a c i t y t o r e c e i v e i n e x c e s s o f 3 0 t o n n e s o f
g e n e r a l w a s l e p e r d a y o r t ha t h a s a th r o u g h p u t c a p a c i t y in e x c e s s o f 2 0 m 3 p e r d a y ,
i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r
s u c h s t o r a g e . 1 5
2 . T h e t e m p o r a r y s t o r a g e o f h a z a r d o u s w a s t e at a fa c i li ty , i n c l u d i n g a w a s t e t r a n s f e r
f a c i l it y a n d c o n t a i n e r y a r d , t h a t h a s t h e c a p a c i t y t o r e c e i v e i n e x c e s s o f t h r e e t o n n e s o f
h a z a r d o u s w a s t e p e r d ay . in c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c il i ty a n d a s s o c i a t e d
s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h s t o r a g e .
R e c y c l i n g a n d r e c o v e r y 2 0
3 . T h e s o r t i n g a n d s h r e d d i n g o f g e n e r a l w a s l e a t a f a c i l i t y th a t h a s t h e c a p a c i t y t o
r e c e i v e i n e x c e s s o f o n e t o n o f g e n e r a l w a s t e p e r d a y , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a
f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h s o r t i n g o r s h r e d d i n g .
4 . T h e r e c o v e r y o f w a s t e , e x c l u d i n g r e c o v e r y t h a i l a k e s p l a c e a s a n i n t e g r a l p a r t o f a n
i n t e r n a l m a n u f a c t u r i n g p r o c e s s , a t a f a c i l it y t h a t h a s th e c a p a c i t y t o r e c e i v e i n e x c e s s o f 2 5
t h r e e t o n n e s o f g e n e r a l w a s t e o r 1 0 0 k i l o g r a m s o f h a z a r d o u s w a s t e p e r d a y . i n c l u d i n g t h e
c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h r e c o v e r y .
T r e a t m e n t o f w a s t e
5 . T h e b i o l o g i c a l , p h y s i c a l o r p h y s i c o c h e m i c a l t r e a t m e n t o f g e n e r a l w a s l e o r t h e
a u t o c l a v i n g , d r y i n g o r m i c r o w a v i n g o f g e n e r a l w a s t e a t a f a c i l it y th a t h a s t h e c a p a c i t y l o 3 0
r e c e i v e in e x c e s s o f 1 0 t o n n e s o f g e n e r a l w a s t e p e r d a y . i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a
f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h t r e a t m e n t .
6 . T h e b i o l o g i c a l o r p h y s i c o c h e m i c a l t r e a t m e n t o f h a z a r d o u s w a s t e o r t h e
a u t o c l a v i n g , d r y i n g o r m i c r o w a v i n g o f h a z a r d o u s w a s t e , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a
f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h t r e a t m e n t . 3 5
7 . T h e t r e a t m e n t o f w a s l e in s l u d g e l a g o o n s .
D i s p o s a l o f w a s t e o n l a n d
8 . T h e d i s p o s a l o f i n e r t w a s t e , e x c l u d i n g t h e d i s p o s a l o f l e s s t h a n 2 5 t o n n e s o f in e r t
w a s t e f o r t h e p u r p o s e s o f l e v e l l i n g a n d b u i l d i n g t h a t h a s b e e n a u t h o r i s e d b y o r u n d e r
l e g i s l a t i o n , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d 4 0
i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h d i s p o s a l .
9 . T h e d i s p o s a l o f g e n e r a l w a s t e t o l a n d c o v e r i n g a n a r e a o f l e s s t h a n 1 0 0 m2
o r
2 0 0 m 3 a i r s p a c e , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d
i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h d i s p o s a l .
7/28/2019 NEMW Act 2008
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90 No. 32000 G O V E R N M E N T G A Z E T T E , 10 M A R C H 2 0 0 9
Act N o . 59, 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T . 2 0 0 8
S t o r a g e , t r e a t m e n t a n d p r o c e s s i n g o f a n i m a l w a s t e
1 0 . T h e s t o r a g e , t r e a t m e n t o r p r o c e s s i n g o f a n i m a l m a n u r e , in c l u d i n g th e c o m p o s t i n g
o f a n i m a l m a n u r e , a t a f a c i l i t y th a t h a s a t h r o u g h p u t c a p a c i t y i n e x c e s s o f 1 0 t o n n e s p e r
m o n t h , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c il it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c
t u r e f or s u c h s t o r a g e , t r e a t m e n t o r p r o c e s s i n g . 5
1 1 . T h e p r o c e s s i n g o f w a s t e a t h i o g a s i n s t a l l a t i o n s w i t h a c a p a c i t y f o r r e c e i v i n g l i v e
t o n n e s o r m o r e p e r d a y o f a n i m a l w a s t e , a n i m a l m a n u r e , a b a t t o i r w a s t e o r v e g e t a b l ew a s t e , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l i ty a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c
t u r e f or s u c h p r o c e s s i n g a n i m a l m a n u r e a n d a b a t t o i r w a s l e .
E x p a n s i o n o r d e c o m m i s s i o n i n g o f f a c il i ti e s a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a - 10
s t r u c t u r e
1 2 . T h e e x p a n s i o n o r d e c o m m i s s i o n i n g o f f a c i li t ie s a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d
i n f r a s t r u c t u r e f o r a c t i v i t i e s li s t e d in t h i s S c h e d u l e .
C A T E G O R Y B
The activities listed under Category B are equivalent to those that require an 15
environm ental impact assessme nt p rocess stipulated in the environme ntal impact
assessmen t regulations made under section 24(5) of the National Environm ental
Management Act, 1998 (Act No. 107 of 1998)
T r e a t m e n t o f w a s t e
1. T h e t r e a t m e n t o f g e n e r a l w a s t e by a m e t h o d o t h e r t h a n b i o l o g i c a l , p h y s i c a l o r 2 0
p h y s i c o c h e m i c a l t r e a t m e n t a t a f a c i l i t y w i t h t h e c a p a c i t y t o r e c e i v e i n e x c e s s o f 1 0
t o n n e s o f g e n e r a l w a s t e p e r d a y , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l i t y a n d a s s o c i a t e d
s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h t r e a t m e n t .
2 . T h e t r e a t m e n t o f h a z a r d o u s w a s t e b y a m e t h o d o t h e r t h a n b i o l o g i c a l o r
p h y s i c o c h e m i c a l t r e a t m e n t , in c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c il it y a n d a s s o c i a t e d 2 5
s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r s u c h t r e a t m e n t .
3 . T h e i n c i n e r a t i o n o f w a s t e , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l i ty a n d a s s o c i a t e d
s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t r u c t u r e f o r t h e i n c i n e r a t i o n o f w a s t e .
D i s p o s a l o f w a s t e o n l a n d
4 . T h e d i s p o s a l o f h a z a r d o u s w a s t e t o l a n d , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d 3 0
a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d i n f r a s t ru c t u r e f o r s u c h d i s p o s a l .
5 . T h e d i s p o s a l o f g e n e r a l w a s t e t o l a n d c o v e r i n g a n a r e a o f m o r e t h a n 1 0 0 n r o r
2 0 0 i n ' o f a i r s p a c e , i n c l u d i n g t h e c o n s t r u c t i o n o f a f a c i l it y a n d a s s o c i a t e d s t r u c t u r e s a n d
i n f r a s l r u c t u r e f o r s u c h d i s p o s a l .
7/28/2019 NEMW Act 2008
http://slidepdf.com/reader/full/nemw-act-2008 47/47
92 No. 3200 0 G O V E R N M E N T G A Z E T T E . 10 M A R C H 2 0 09
Act No. 59 , 2008 N A T I O N A L E N V I R O N M E N T A L M A N A G E M E N T :
WA S T E A C T , 2 0 0 8
S C H E D U L E 2
(Section 80)
L a w s r e p e a l e d o r a m e n d e d
N o . a n d y e a r o f
L a w
S h o r t t i t l e E x t e n t o f r e p e a l o r a m e n d m e n t
A c t N o . 7 ,3 o f 1 9 8 9 E n v i r o n m e n t C o n s e r
v a t i o n A c t , 1 9 8 9
1 . T h e a m e n d m e n t o f s e c l i o n 1 b y t h e d e l e
t i o n o f t h e d e f i n i t i o n s o f " d i s p o s a l s i t e " a n d
" w a s t e " .
2 . T h e r e p e a l o f s e c t i o n s 1 9 , 1 9 A . 2 0 , 2 4 .
2 4 A , 2 4 B a n d 2 4 C .
.3. T h e a m e n d m e n t o f s e c t io n 2 9 —
(a ) b y t h e s u b s t i t u t i o n fo r s u b s ec t i o n (. 3) o f t h e
f o l l o w i n g s u b s e c t i o n :
" ( 3 ) A n y p e r s o n w h o [ c o n t r a v e n e s a
p r o v i s i o n o f s e c t i o n 1 9 o r 1 9 A o r f a i l s
t o c o m p l y t h e r e w i t h , o r ] f a i l s t o c o m
p l y w i l h a d i r e c t i o n i n t e r m s o f s e c t i o n
3 1 A ( 1 ) o r ( 2 ) , o r p r e v e n t s a n y p e r s o n
a u t h o r i z e d i n t e r m s o f s e c t i o n 4 1 A t oe n t e r u p o n s u c h l a n d o r h i n d e r s h i m o r
h e r i n t h e e x e c u t i o n o f h i s o r h e r p o w
e r s , s h a l l b e g u i l t y o f an o f f en ce an d
l i a b l e o n c o n v i c t i o n l o a l i n e , o r t o i m
p r i s o n m e n t f or a p e r i o d n o t e x c e e d i n g
t h r e e m o n t h s . " : a n d
(b ) b y t h e s u b s t i t u t i o n f o r s u b s e c t i o n ( 4 ) o f t h e
f o l l o w i n g s u b s e c t i o n :
" ( 4 ) A n y p e r s o n w h o c o n t r a v e n e s a
p r o v i s i o n o f s e c t i o n | 2 0 ( 1 ) , 2 0 ( 9 ) , | 22( 1)
o r 2 3 ( 2 ) [ o r a d i r e c t i o n i s s u e d u n d e r
s e c t i o n 2 0 ( 8 ) 1 °r
f a i ls t o c o m p l y w i t h [a
c o n d i t i o n o f a p e r m i t , p e r m i s s i o n o r |
a n a u t h o r i z a t i o n [ o r d i r e c t i o n ] i s s u e d
[ o r g r a n t e d ) u n d e r t h e s a i d p r o v i s i o n ss h a l l b e g u i l t y o f an o f f en ce a n d l i ab l e
o n c o n v i c t i o n t o a f i ne n o t e x c e e d i n g
R 1 0 0 0 0 0 o r t o i m p r i s o n m e n t f o r a p e
r io d n o t e x c e e d i n g 1 0 y e a r s o r l o b o t h
s u c h l i ne a n d s u c h i m p r i s o n m e n t , a n d t o
a li n e n o t e x c e e d i n g t h r e e t i m e s t h e
c o m m e r c i a l v a l u e o f a n y t h i n g in r e s p e c t
o f w h i c h i h e o f f e n c e w a s c o m m i t t e d . " .
A c t N o . 7 9 o f 1 9 9 2 E n v i r o n m e n t C o n s e r
v a t i o n A m e n d m e n t
A c t . 1 9 9 2
T h e r e p e a l o f s e c t i o n s 8 a n d 9 .
G o v e r n m e n t N o t i c e
N o . 1 9 8 6 , 1 A u g u s t1 9 9 0
T h e r e p e a l o f t h e w h o l e .
G o v e r n m e n t N o t i c e
N o . 2 9 2 , 2 8 F e b r u
ary 200 .3
T h e r e p e a l o f t h e w h o l e .
1 0