GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 • Edição 3.647 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br
Guarujá recebe ‘Praia Acessível’ na próxima semana
Última página
Município será palco de atividades esportivas inclusivas de 2 a 12 de fevereiro, sempre de quinta a domingo
INCLUSÃO
PÁGINA 4 PÁGINA 3
Município integra Programa Cidades Sustentáveis
Educadores se reúnem para debater metas
Arq
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2 QUINTA-FEIRA26.1.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Autoridades prestigiam celebração a patrimônio histórico
FORTALEZA DA BARRA
expediente
GuarujáDIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE
Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.
O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
DOE SANGUE,DOE VIDA
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]
Jornalista responsável Valdir Dias • MTb. 19.867 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares
UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02
O coronel reformado e pro-fessor emérito da Univer-sidade Católica de Santos
(UniSantos), Élcio Rogério Seco-mandi, conduziu a comemora-ção aos 434 anos da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Gran-de, realizada na noite da última terça-feira (24) pela Secretaria Municipal de Cultura no Teatro
Cardápios sujeitos a alterações
TIBério birolini
BOM PRATO
Filé de frango empanado, repolho refogado, salada de alface, banana e suco de goiaba
Frango, acelga, macarrão ao alho e óleo, laranja e suco de frutas vermelhas
Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana
Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso
Procópio Ferreira. A solenidade contou com a presença de auto-ridades civis e militares e distri-buição do livreto “Bem vindo à Fortaleza de Santo Amaro”.
No evento, o coronel Seco-mandi, especialista em edifi-cações militares, falou sobre a importância histórica do con-junto arquitetônico, relatando
restaurante
menu
popularR$ 1
Fábio Bueno
Saiba como pagar na rede bancária credenciada
>> Banco Santander • Único banco que aceita pagamento em guichês dentro da agência• Pode ser efetuado por correntistas de qualquer banco• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático• Somente transações em dinheiro
>> Caixa Econômica Federal (CEF)• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Débito automático• Internet banking• Caixa Aqui - As transações devem ser realizadas em dinheiro, com valor até R$ 2 mil reais para não correntistas
>> Banco do Brasil• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Correios – Banco PostalSomente nas agências a seguir:- Vicente de Carvalho (Av. Santos Dumont, 929)- Guarujá (Av. Puglisi, 684)Os limites para pagamento devem ser consultados diretamente nas agências
>> Itaú• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático
>> Bradesco• Somente para correntistas• Caixas eletrônicos• Internet banking• Débito automático
IPTU 2017A Prefeitura orienta o contribuinte que verifique junto a sua instituição financeira o limite de crédito para transações diárias, com o objetivo de não ter problemas na hora de realizar o pagamento do tributo. Pagamentos agendados através de débito automático não sofrerão alterações.ATENÇÃO:
Para efetuar o pagamento através da impressão de via do IPTU pelo site da Prefeitura, seja com desconto de cota única ou a primeira parcela de seu tributo, atente-se para a seguinte informação: no internet banking ou no caixa eletrônico, clique em Pagamentos, e logo após clique em Tributos Municipais. Ali você vai encontrar a opção de escolha da sua cidade. É só digitar o código de barras da via impressa no site da Prefeitura e finalizar o pagamento. Importante: Não clique no link Boletos.
18/1/2017Centro, Barra Funda, Pitangueiras
e Vila Maia (Região Central)24/1/2017
Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas (Região Sul)
27/1/2017Enseada, Pernambuco, Jardim
Acapulco e Perequê (Região Leste)27/1/2017
Santa Rosa, Santo Antônio e Cachoeira (Região Oeste)
31/1/2017Centro de Vicente de Carvalho e Vila Alice – (Região Norte)
31/1/2017Pae Cará, Jardim Progresso,
Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Parque Estuário, Monteiro da Cruz,
Morrinhos e Jardim Brasil I e II (Zona Sul)
Confira o vencimento em seu bairro:
Palestra de Secomandi, especialista em edificações militares, contou a história do Brasil
detalhes sobre a construção e função do local para o Por-to de Santos. O patrimônio é administrado pela Prefeitura de Guarujá e sedia o Museu Histórico Fortaleza da Barra.
O livreto, que reúne as principais informações sobre o local, está disponível gratui-tamente nas secretarias muni-
cipais de Cultura e Turismo e tem como objetivo incentivar o turismo cultural e o estudo sobre patrimônios militares estratégicos em escolas, como meio de entender a concepção da história do Brasil. A publi-cação também está disponível nos principais sites especializa-dos em fortificações coloniais.
GREMARO Instituto Gremar - Resgate e Reabilitação de Animais Marinhos retifica e informa que, ao contrário do que foi divulgado na
matéria publicada em 19/01/2017, resgatou 1.114 animais no ano passado, sendo 242 vivos, por meio de sua atuação pelo Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS).
3QUINTA-FEIRA26.1.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Tatiana Macedo
Ações de zeladoria vêm sendo executadas pela Secretaria de Operações Urbanas em toda a Cidade, com cronograma para serviços de roçada, capinação e limpeza de canais para os bairros e orla das praias. A equipe de manutenção estará em breve no seu bairro. Confira alguns trabalhos já executados:
Limpeza urbana
Foto
s/P
MG
Viaduto Floriberto Mariano Praça na Avenida Manoel Albino, no bairro Santa Rosa
Reunião debate ações de integração no Ensino Municipal
Gestores de todas as etapas de ensino participaram do encontro
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) realizou este mês uma
reunião com diretores de es-colas municipais de Guarujá a fim de conciliar metas e di-retrizes para a gestão escolar integrada. O objetivo é criar um ambiente de continuidade ao aprendizado do aluno ma-triculado na rede municipal.
O encontro aconteceu no dia 17 de janeiro na Escola Municipal de Ensino Fun-damental Franklin Delano Roosevelt, em duas etapas. Na primeira, o secretário ad-junto de Educação transmi-tiu aos diretores práticas de gestão que tornem o ensino vertical, alinhando procedi-mentos que ajudarão alunos na mudança de ciclo, sem traumas e deficiências.
O aluno que passa da Edu-cação Infantil para o Ensino Fundamental tem que absor-ver diversas mudanças, como o número de professores, por exemplo. A partir de agora, ele será preparado no último ano do Ensino Infantil para a tran-sição. As práticas devem ser aplicadas desde o aprendizado básico até o 9º ano.
“A Secretaria de Educação quer que professores da rede sintam que são uma equipe única, sem fragmentação por ciclo, com todos trabalhando sob a mesma ótica, falando a mesma língua, com os mes-mos objetivos e metas”, afir-mou o adjunto da pasta.
O segundo momento do en-contro abordou as atribuições de aulas, visando que a distri-buição das disciplinas seja
realizada de forma que não faltem professores nas salas de aula. O secretário adjunto explicou aos diretores sobre a intenção de encontrar meios legais para contratação de professores eventuais, como já existe na rede estadual, para a cobertura de faltas de docen-tes da rede.
“Estamos em busca de um caminho legal que nos ampa-re neste âmbito de contrata-ção, já que desde o fim do ano passado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) vetou a possibilidade de con-tratação de temporários. Nos-so objetivo é manter o aluno dentro da sala de aula”, res-saltou o secretário.
Ainda na tarde de terça-feira (17), o adjunto se reuniu com diretor regional de ensino
SEDUC
O objetivo é criar um ambiente de continuidade ao aprendizado do aluno
de Santos, João Bosco Arantes Braga Guimarães, que forne-ceu a legislação estadual vol-tada à contratação de profes-sores eventuais. A intenção é
adaptar uma possível lei muni-cipal que formalize a admissão em Guarujá. O documento foi enviado à Advocacia Geral do Município (AGM) para análise.
4 QUINTA-FEIRA26.1.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Prefeitura adere a Programa Cidades Sustentáveis
SUSTENTABILIDADE
A Prefeitura de Guarujá aderiu este mês ao Pro-grama Cidades Susten-
táveis. O chefe do Executivo assinou a carta-compromisso, confirmando o engajamento do Município com o desen-volvimento sustentável nas dimensões social, ambiental e ética. E o primeiro encontro das prefeituras signatárias do programa (gestão 2017/2020) acontece no dia 15 de feverei-ro, em São Paulo.
Com a adesão, a Admi-nistração Municipal se com-promete a elaborar um diag-nóstico do Município a partir dos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis, além de um plano de metas para os quatro anos de gestão. Para mobilizar e organizar os le-vantamentos envolvendo os diversos setores, a Prefeitura conta com uma equipe com-posta por representantes das secretarias de Coordenação Governamental e Planeja-mento e Gestão.
“A sustentabilidade é uma construção coletiva, onde cada agente tem o seu papel e sua responsabilidade. Ainda é necessária uma mudança de costume”, afirmou o diretor de Monitoramento e Avaliação de Gestão da Prefeitura.
As cidades têm à sua dis-posição um espaço virtual no portal do programa para apresentar o diagnóstico do Município, o plano de metas e divulgar as boas práticas. Este observatório cumpre uma dupla função: é fonte de informação e engajamento, gestão e tomada de decisão da
Administração Pública, assim como transparência, acompa-nhamento e fiscalização para toda a sociedade.
Entre os indicadores em destaque estão Ação Local para Saúde; Bens Naturais
Comuns; Consumo Responsá-vel e Opção de Estilo de Vida; Cultura para Sustentabilida-de; Do local para o Global; Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável; Edu-cação para Sustentabilidade
Arquivo/P
MG
Com a adesão, o Município se compromete a elaborar um plano de metas e um diagnóstico
e Qualidade de Vida; Equida-de, Justiça Social e Cultura de Paz; Gestão Local para Sus-tentabilidade; Governança; Melhor Mobilidade, Menos Trafego e Planejamento e Desenho Urbano.
A Praia do Tombo, que tem a certificação internacional Bandeira Azul, é um exemplo de iniciativa sustentável no Município
5QUINTA-FEIRA26.1.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO
D E C R E T O Nº 12.044.“Altera dispositivos do Decreto n.º 11.237, de
29 de janeiro de 2015, alterado pelos Decretos n.ºs 11.616, de 05 de novembro de 2015, 11.688,
de 03 de fevereiro de 2016, 11.728, de 23 de fevereiro de 2016, e 11.734, de 26 de feve-
reiro de 2016, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os Princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o interesse do Poder Público em am-pliar ações da Política Municipal de Saúde dentro do Município de Guarujá; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 7013/942/2016;
D E C R E T A :Art. 1.º Os itens 6 e 9, da alínea “a”, e os itens 6, 9 e 10, da alínea “b”, todos do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 11.237, de 29 de janeiro de 2015, alterado pelos Decretos n.ºs 11.616, de 05 de novembro de 2015, 11.688, de 03 de fevereiro de 2016, 11.728, de 23 de fevereiro de 2016, e 11.734, de 26 de fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)I - (…)a) (…)(…)6) Thiago Felipe S. Avanci;(…)9) Simone Pereira Santos;(…)b) (…)(…)6) Rachel Monteiro dos Santos;(…)9) José Cláudio Araújo Costa;10) William Antonio de Souza Pinto;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2016.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais dispo-sições contidas nos Decreto n.ºs 11.237, de 29 de janeiro de 2015, 11.616, de 05 de novembro de 2015, 11.688, de 03 de fevereiro de 2016, 11.728, de 23 de fevereiro de 2016, e 11.734, de 26 de fevereiro de 2016.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,
em 19 de janeiro de 2017.PREFEITO
“SESAU”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O Nº 12.045.“Institui a Comissão destinada à realização
do Projeto do Governo do Estado de São Paulo, denominado “Praia Acessível Esporte Para Todos”, e dá outras providências.”
VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o acatamento que rege a adminis-tração pública, notadamente o da legalidade, o da
moralidade e o da publicidade;Considerando o evento desnominado “Praia Acessí-vel Esporte Para Todos”, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ, de 02 à 12 de fevereiro de 2017;Considerando, ainda, a necessidade de ações de várias Secretarias para o desenvolvimento, tais como organização, programação e preparativos para o evento; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 001/2017, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão destinada à orga-nização, programação e preparativos para o evento denominado “Praia Acessível Esporte Para Todos”, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJ, de 02 à 12 de fevereiro de 2017, a ser integrada pelos seguintes membros:I – José Roberto Leopoldino Galvão – Pront. n.º 21.224 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;II – Cintia dos Santos Melo – Pront. n.º 13.330 - Gabinete do Prefeito;III – Plínio de Lima Aguiar – Pront. n.º 21.214 - Se-cretaria Municipal de Coordenação Governamental;IV – Josenildo Barbosa Fernandes – Pront. n.º 21.291 - Secretaria Municipal de Operações Urbanas;V – Maxwell Alves Garcia – Pront. n.º 13.464 - Se-cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Parágrafo único. A Comissão ficará sob a presidência do representante constante do inciso I, deste artigo.Art. 2.º São atribuições desta Comissão:I – planejar e organizar as ações, atividades e pro-gramação geral, adotando todos os procedimentos que se fizerem necessários à sua execução;II – promover reuniões com as entidades envolvidas na ação, notadamente, com o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e repre-sentantes das Secretarias e Diretorias Municipais, representadas no artigo 1.º deste Decreto.Art. 3.º A Comissão reunir-se-á periodicamente e preferencialmente na sala de reuniões do Estádio Municipal “Antonio Fernandes”.Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua públicação.Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,
em 19 de janeiro de 2017.PREFEITO
“SESAU”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 19.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O Nº 12.050.“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.757, de 08
de fevereiro de 2012, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente o da legalidade e o da eficiência;Considerando, ademais, a necessidade de se estabe-lecer uma equipe que dê suporte às ações e possa adotar as diversas providências demandadas e assim garantir maior eficiência às atividades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal;
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente de Suporte às Atividades do Gabinete de Gestão Integrada Mu-nicipal – GGIM; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 016/2017 – GAB/SEDECON;
D E C R E T A :Art. 1.º Fica acrescido o inciso VIII, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)VIII – Bruna Gil de Rossi – Pront. n.º 17.187.” (AC)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais dis-posições contidas no Decreto n.º 9.757, de 08 de fevereiro de 2012.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua públicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,
em 23 de janeiro de 2017.PREFEITO
“SEDECON”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.01.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secre-taria Municipal de Administração, torna pública que as inscrições para o estágio extracurricular para o exercício de 2017, estarão abertas de 24 a 27 de janeiro de 2017.Os interessados devem encaminhar seus currículos através do e-mail: [email protected], assunto CURRÍCULO ESTÁGIO – CURSO ... (especifi-car), ou pessoalmente, na sala 33 do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Avenida Santos Dumont 640 nos seguintes horários: terça-feira, quinta-feira e sexta-feira das 12 às 16 horas e quarta-feira das 9 às 13 horas.Não há requisitos para inscrições e as vagas são preenchidas de acordo com a disponibilidade das Secretarias ao longo do ano.Podem inscrever-se alunos dos cursos: Técnico em Administração, Contabilidade, Secretariado, Turismo e Informática; Superior em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Educação Física, Fisiote-rapia, Farmácia, Veterinária, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Tecnologia da In-formação e Direito (a partir do terceiro semestre).As Instituições de Ensino devem ser conveniadas com a Municipalidade, e o valor da bolsa-auxílio corresponde a: nível técnico R$ 437,69 e nível su-perior R$ 875,38, ambos com 20 horas semanais e auxílio transporte de R$ 70,40.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 23 de janeiro de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOProcesso Administrativo nº 2917/71137/2016Pregão Presencial Nº 48/2016Objeto: Registro de Preço para aquisição de kits lanches para atender o Município de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão da pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens:
AMPLA CONCORRÊNCIA (PARA TODOS OS INTERESSADOS)
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO
01 TECNICAS NUTRICIONAIS ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA
R$ 4,04(quatro reais e quatro
centavos)
02 TECNICAS NUTRICIONAIS ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA
R$ 4,58(quatro reais e cinquenta e
oito centavos)
03 TECNICAS NUTRICIONAIS ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA
R$ 4,68(quatro reais e sessenta e
oito centavos)
04 A CASSIA DE SOUSA ALIMENTOS - EPP
R$ 8,01(oito reais e um centavo)
05 A CASSIA DE SOUSA ALIMENTOS - EPP
R$ 8,81(oito reais e oitenta e um
centavos)
06 A CASSIA DE SOUSA ALIMENTOS - EPP
R$ 8,51(oito reais e cinquenta e um
centavos)
COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPPITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO
01 AMANDA BOZZI CHAGAS - ME R$ 10,40(dez reais e quarenta centavos)
02 AMANDA BOZZI CHAGAS - ME R$ 10,20(dez reais e vinte centavos)
03 AMANDA BOZZI CHAGAS - ME R$ 11,30(onze reais e trinta centavos)
04 AMANDA BOZZI CHAGAS - MER$ 11,34
(onze reais e trinta e quatro centavos)
05 AMANDA BOZZI CHAGAS - MER$ 10,59
(dez reais e cinquenta e nove centavos)
06 AMANDA BOZZI CHAGAS - MER$ 16,50
(dezesseis reais e cinquenta centavos)
II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.
Guarujá, 13 de janeiro de 2017.WALTER DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO Processo Administrativo nº 7874/144547/2016 Edital de Pregão Presencial n.º 36/2016Objeto: Registro de Preços para serviços de locação, montagem/desmontagem, operação e manutenção das instalações e equipamentos para eventos para atender o Município de Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pelo DEFERIMENTO PARCIAL dos recursos interpostos pelas licitantes HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME e WANDER SOM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA ME ME e IN-DEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante EXPANSOM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.II - Considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a AD-JUDICAÇÃO do objeto deste certame em nome das empresas abaixo, conforme recomposição de preços:
LOTE 1
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
02 R$ 3.000,00 (três mil reais)
03 R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
6 QUINTA-FEIRA26.1.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
04 R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
05 R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
06 R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)
LOTE 02
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 12.000,00 (doze mil reais)
02 R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
03 R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
04 R$ 10.000,00 (dez mil reais)
LOTE 03
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 9.000,00 (nove mil reais)
02 R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
03 R$ 13.000,00 (treze mil reais)
04 R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
05 R$ 700,00 (setecentos reais)
06 R$ 1.000,00 (um mil reais)
LOTE 04
ADJUDICATÁRIA: HDF LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
02 R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)
03 R$ 400,00 (quatrocentos reais)
04 R$ 700,00 (setecentos reais)
05 R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
06 R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
07 R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
LOTE 05
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 1.190,55 (um mil, cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos)
02 R$ 1.190,55 (um mil, cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos)
03 R$ 1.190,55 (um mil, cento e noventa reais e cinquenta e cinco centavos)
04 R$ 4.960,65
(quatro mil, novecentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos)
LOTE 06
ADJUDICATÁRIA: TWENTY ITU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 13,38 (treze reais e tinta e oito centavos)
02 R$ 8,92 (oito reais e noventa e dois centavos)
03 R$ 13,38 (treze reais e trinta e oito centavos)
04 R$ 13,38 (treze reais e trinta e oito centavos)
05 R$ 356,96 (trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos)
06 R$ 26,77 (vinte e seis reais e setenta e sete centavos)
LOTE 07
ADJUDICATÁRIA: WANDER SOM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA ME ME
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 1.171,56 (um mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos)
02 R$ 2.535,83 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos)
03 R$ 6.185,62 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)
04 R$ 10.907,61
(dez mil, novecentos e sete reais e sessenta e um centavos)
05 R$ 3.177,58 (três mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)
LOTE 08
ADJUDICATÁRIA: TWENTY ITU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 1.957,83 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos)
02 R$ 2.610,44 (dois mil, seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos)
03 R$ 3.915,66 (três mil, novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos)
04 R$ 7.831,32 (sete mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos)
05 R$ 391,57 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos)
06 R$ 391,57 (trezentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos)
LOTE 09
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 2.000,00 (dois mil reais)
02 R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
LOTE 11
ADJUDICATÁRIA: TWENTY ITU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 100,19 (cem reais e dezenove centavos)
02 R$ 163,95 (cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos)
03 R$ 100,19 (cem reais e dezenove centavos)
LOTE 12
ADJUDICATÁRIA: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA
ITEM VALOR UNITÁRIO
01 R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos)
02 R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos)
II – Lote 10: FRACASSADO;III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.IV – Publique-se.
Guarujá, 24 de Janeiro de 2017.PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOConsiderando a ocorrência de equívoco de caráter meramente formal, quanto a publicação do Des-pacho de Homologação do pregão em epígrafe no Diário Oficial do Município de 24 de janeiro de 2017, pela Diretoria de Compras e Licitações, que não altera os fatos do procedimento licitatório; a seguinte disposição passa a ser considerada: Processo Administrativo nº 14629/3418/2016Edital de Pregão Presencial n.º 49/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância patrimonial com implantação, locação, manutenção e operação de sistema integrado de segurança, com gravação local e remota, monitoramento remoto de alarmes e de imagens, quando de um evento, a serem im-plantados nas Unidades do Município de Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe e considerando o Parecer Jurídico do Advogado Geral do Município; DECIDO pelo INDEFERIMENTO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; II – E conforme a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a AD-JUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo, conforme readequação de preços:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR MENSAL VALOR TOTAL
01G P GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA
R$ 1.209.166,66(um milhão, duzentos e nove mil, cento e
sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos)
R$ 29.019.999,84(vinte e nove milhões,
dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta
e quatro centavos)
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.IV – Publique-se.
Guarujá, 25 de janeiro de 2017.RENATO MARCELO PIETROPAOLO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CULTURAEDITAL Nº 001/2017
O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros compo-nentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2017, às 16h, nas dependências do Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado na Av. Dom Pedro, 350 – Enseada – Guarujá.Pauta:• Leitura da Ata da reunião anterior.• Apresentação do Plano de Trabalho do Secretário Municipal de Cultura.• Plano Municipal de Cultura – PMC. • Organização da agenda para as ações do ano de 2017.• Assuntos gerais.
Antônio Carlos Meneses Marques Presidente
ADVOCACIA GERAL
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOA presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital da processada Sra. M. do C. V. C., pron-tuário nº17.889, citando-a de que, em seu desfavor foi instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria AGM n.º121/2016, onde consta que a processada apresentou mais de sessenta faltas injustificadas no período de dozes meses iniciado em 08/04/2013. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 09/02/2017, às 14 horas, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.° 43.850/2014. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um advogado, a comissão processante nomeará defensor dativo a
servidora. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 09/02/2017 às 14 horas, independentemente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 19 de dezembro de 2016. Eu, Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu, Mariana de Almeida Cruz, subscrevi.
Mariana de Almeida Cruz Presidente de Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar
COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Discipl inar nº . 24.620/145214/2014.Dr. Wanderley Andrade da Silveira OAB/SP nº300.589Dra. Ana Clara Silveira Veneziano OAB/SP nº372.592Processado: M. J. S. de M. prontuário nº9.675De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para tomarem ciência do Ter-mo de Deliberação de fls. 72/73, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana De Maria de Souza Presidente da Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar 1-C
COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrat ivo Discipl inar nº 38.395/137739/2013Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114.870Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP nº 265.634Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP nº340.505Processado: J. C. D. prontuário n.º 13.060De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados aci-ma indicados, INTIMADOS para apresentarem as Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Adminis-trativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sara Santana De Maria de Souza Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar
COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Discipl inar nº . 33.415/137739/2015.Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP nº114. 870Dra. Cynara Barbosa Martins OAB/SP n°265.634Dra. Thamires Borges Outor OAB/SP n°340.505Processada: R. da S. – prontuário n.º: 6.080De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para acompanhar a audiência de instrução, a qual ocorrerá no dia 13 de abril de 2017, às 14 horas, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar 2-C
7QUINTA-FEIRA26.1.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
COMUNICADOTERMO DE ACORDO E REFIS
Comunica-se aos contribuintes que formalizaram parcelamento através de Termo de Acordo ou RE-FIS junto à Dívida Ativa do Município e, ainda, não receberam os respectivos carnês para pagamento referente ao exercício de 2017, que a emissão de 2ª via de boletos para respectivo pagamento está disponível na página eletrônica do Município www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços Online, bem como nos postos de atendimento da Dívida Ativa, localizado na Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa, Guarujá, das 10 às 16 horas.
Guarujá, 19 de janeiro de 2017.ANDRÉ F. NOSCHESE GUERATO
ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA AGM N.º: 01/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 35.730/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto “desaparecimento” dos bens de patrimônio (46.646 e 46.647 – Fogão e Coifa Central) lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Diretoria de Segurança Alimen-tar, os bens desaparecidos estavam localizados no Restaurante Popular Santo Antônio.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 17 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 02/2017.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º: 32617/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto excesso de ausências de alguns servidores lotados na SESAU.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 03/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 31.095/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo
Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto furto de bem permanente: 01 Microcomputador Accept (patrimônio n° 51.243), ocorrido no CRAS Vicente de Carvalho.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 04/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 13.370/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposta irregularidade no pagamento de monitora do Programa Mais Educação da SEDUC.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 05/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 29.209/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto furto de bens permanentes: 03 Tendas tipo Gazebo (patrimônio n° 48.108, 48,109 e 48.110), ocorrido no CREAS POP.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 06/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTI-GATÓRIA sob n.º: 23.773/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto acidente de trânsito com vítima, envolvendo viatura oficial lotada no SEURB-FUN.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 07/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-
buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 31.112/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Ad-vogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto comportamento “inadequado” por parte de servidor lotado na SESAU.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 08/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º: 3.326/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de suposto furto de bem permanente (ar condicionado), ocorrido no Centro de Cidadania II – Vicente de Carvalho.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 09/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º: 26.553/2016, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, que tem como objeto a apuração de supostos furtos de diversos bens permanentes, ocorrido no Fundo Social de Solidariedade.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 10/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 35.782/137739/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional, no que tange
a suposto desvio de função de servidor público desta municipalidade.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 11/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 25.054/145214/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes que guarneciam a UBS Vila Edna entre os dias 26.06.2014.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 12/2017ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 44.273/58303/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional no acidente de trânsito ocorrido em 11.11.2014, envolvendo a viatura oficial RENAULT/LOGAN EXR 16HP, de prefixo 702.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 13/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 28.616/58303/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional no acidente de trânsito em 11.09.2013, envolvendo viatura desta municipalidade de prefixo 686.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 14/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-
8 QUINTA-FEIRA26.1.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 37.731/145214/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão do furto de bens permanentes, entre os dias 25.10.2014 e 26.10.2014, que guarneciam a UBS Vila Edna.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 15/2017.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º:135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º:1.185/145214/2015 para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, às fls. 03, relativos a eventual responsabilidade funcional no extravio e furto de bens permanentes que guarne-ciam a E.M. “Prof. Antônio Ferreira de Almeida Jr.”.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 16/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Comple-mentar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓ-RIA sob n.º: 31.240/145214/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão dos fur-tos de bens permanentes que ocorreram no CREAS.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 16/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 31.240/145214/2014, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão
dos furtos de bens permanentes que ocorreram no CREAS.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 17/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 24.754/180267/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Finanças, relativos a eventual responsabilidade funcional, em razão de conduta inadequada por parte de servidor público desta municipalidade.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 18/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º:135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º:21.495/145214/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, relativos a eventual responsabilidade funcional pela não ob-servância do previsto no Decreto n.º: 10.127/2012 (art. 5.º, §1.º c/c art. 20), pela Secretaria Municipal de Turismo (fls.03).
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º: 19/2017.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVO-GADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atri-buições legais, nos termos dos Decretos Municipais n.º:9.735/12 e n.º:10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º: 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º: 26.009/137739/2013, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relativos a eventual responsabilidade funcional na adulteração de livro ponto de frequ-ência do Parque Portal, tendo sido verificada a supressão de falta apontada a servidor público desta municipalidade.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de janeiro de 2017.
André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do Município
Processo Administrativo Disciplinar nº. 1725/37340/2014Defensor: Dr. Fernando Silva de Sousa, OAB/SP 197.719Processada: M.M de V., prontuário n.º 16.005Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Gua-rujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 157, proferida nos autos do Proces-so Administrativo Disciplinar n.º 1725/37340/2014, nos seguintes termos: “Acolho o relatório de fls. 138/146 e parecer da Srª. Advogada Geral do Mu-nicípio e aplico a penalidade de demissão por justa causa, conforme artigo 450, parágrafo 4º, alínea “d”, da LC n° 135/12.
Maria Antonieta de BritoPrefeita
DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO
CONVOCAÇÃOFicam CONVOCADOS os gestores, e/ou represen-tantes, e/ou membros dos empreendimentos de Economia Solidária que atuam no âmbito do mu-nicípio de Guarujá.Pauta: Workshop de formação para inscrição no CADSOL/FOPESLocal: Escola de Governo de GuarujáEndereço: Rua Washington, 227 - Centro - Guarujá (ao lado do Cartório Eleitoral de Guarujá)Dia: 2 de fevereiro de 2017Horário: Das 10h às 13hDemais informações pelo telefone (13) 3344.4500 / Ramal 4536 com Giovanna Amâncio ou Rayssa Reis
Guarujá, 25 de janeiro de 2017.Luiz Augusto de Lima Silva
Diretoria de Desenvolvimento da Economia Solidária, Aquicultura e Pesca
MEIO AMBIENTEEdital de Convocação
O secretário de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei 4.004/2013 CONVOCA a Associação Nikkey de Guarujá - CNPJ 03.282.519/0001-96, por meio de seus representantes legais, situadas à Alame-da das Magnólias nº 318 - Jardim Primavera, para comparecer nesta Secretaria de Meio Ambiente, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640 - Santo Antônio - Guarujá - CEP 11432-502, para tratar de assuntos pertinentes ao Decreto 9.942 de 28/06/2012.
Guarujá, 20 de janeiro de 2017.Sidnei Aranha
Secretário Municipal de Meio Ambiente
CONSELHO DA JUVENTUDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃOConselho Municipal da Juventude
O Conselho Municipal da Juventude – CMJ, criado pela Lei Municipal n° 3.246/05 e alterado pela Lei nº 3995/12, no uso de suas atribuições, convoca os membros do Conselho Municipal da Juventu-de para Reunião Ordinária que acontecerá no dia 31/01/2017 com a primeira chamada às 9h30, dando início às 10 horas, nas dependências do Centro de Referência da Juventude, localizada na Alameda Duartina S/N° - Vila Áurea – Vicente de Carvalho.
Jonathan Barros LimaPresidente do Conselho Municipal
de Juventude de Guarujá
CONDECON - CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CONDECON –
Aos dias 19 do mês de janeiro do ano 2017, às 14 horas, reunidos na sala da CASA DOS CON-SELHOS, os membros eleitos do Conselho Mu-nicipal de Proteção e Defesa do Consumidor, foi deliberado que acompanhando o artigo 3º, § 1º e ainda o artigo 6º § 1º ambos da Lei Municipal nº. 4063/14, fica TRANSFERIDA a reunião extraordi-nária do dia 26/01/2017 às 14:00 horas, para o dia 31/01/2016 às 14:00 horas, à ser realizada na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Guaru-já, tendo como pauta:a) A REFORMULAÇÃO do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e a REFORMULAÇÃO do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC.b) Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.Nada mais foi dito. Encerrado os trabalhos, a pre-sente ata foi assinada pelos conselheiros presentes.
Cláudio Fernando de AguiarPresidente do CONDECON
EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO
– CONSELHO DE ESCOLA –A Direção do Núcleo de Educação Infantil Munici-pal “Albert Sabin”, serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dezessete horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1155 - Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas do exercício de 2016 - Convênio PMG/APM/AAC, PDDE e Recursos Próprios.
Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Ivoneide Francisca de AraújoDiretor de Unidade de Ensino
Prontuário: 12.996
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal “Albert Sabin”, serve-se do presente edital para convocar os Membros da Associação de Pais e Mestres, pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos em primeira chamada, e às dezesseis horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Mário Daige, 1155 - Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação das prestações de contas do exercício de 2016 - Convênio PMG/APM/AAC, PDDE e Recursos Próprios.
Guarujá, 23 de janeiro de 2017.Ivoneide Francisca de AraújoDiretor de Unidade de Ensino
Prontuário: 12.996
9QUINTA-FEIRA26.1.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
10 QUINTA-FEIRA26.1.2017 Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL
controle-interno.webnode.com
Acesse também o Portal da
Transparência no site da Controladoria
11QUINTA-FEIRA26.1.2017Guarujá
DIÁRIO OFICIAL DE
Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000
Secretaria de Educação 3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885
Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo 3344-4600
Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480
Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000
Secretaria de Administração 3308-7870
Secretaria de Finanças3308-7610
Secretaria de Habitação 3308-6984
Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290
Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia 181
Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade3386-8820
Advocacia Geral do Município 3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3355-1188 / 3352-2776
Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500
Secretaria da Saúde 3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe
UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259
Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia
CENTROS DE APOIO OPERACIONAL
Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n
Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinho, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinho II
Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619
Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210Santo Antônio
Emergência - Polícia Militar190
Samu 192
Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199
CENTROS COMUNITÁRIOS
• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa
• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea • CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada
Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666
Casa dos Conselhos3383-2181
Conselho da Condição Feminina3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 98858-3255
Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 99652-1087
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia
Telefones úteis Prefeitura de Guarujá
Expectativa é atender cerca de 100 pessoas por dia
Praia Acessível chega a Guarujá na próxima semana
Evento acontece de quinta a domingo, na Praia da Enseada
ESPORTES E LAZER
Guarujá recebe entre os dias 2 e 12 de fevereiro o Programa Praia Aces-
sível – Esporte para Todos, ini-ciativa do Governo do Estado em parceria com o Município que visa a inclusão de pessoas com deficiência ao esporte. A Praia da Enseada foi escolhida para sediar o evento, que tem expectativa em atender mais de 100 pessoas por dia.
A Diretoria de Esportes Adaptados e da Terceira Ida-de da Prefeitura explica que o
evento dá oportunidade para a população. “Ele oportuniza a todas as pessoas do Gua-rujá o conhecimento de mo-dalidades que eles não estão acostumados, como o ciclis-mo adaptado”, diz o titular da pasta.
O evento contará com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM). A estrutura será com-posta por tendas, um trio elé-trico e um caminhão da Sa-besp para disponibilizar água
aos participantes e a algumas estruturas, como piscinas de plástico e banheiros quími-cos adaptados.
O Praia Acessível será rea-lizado sempre de quinta a do-mingo, das 9 às 15 horas, na al-tura do Posto 7 dos Bombeiros, na Avenida Miguel Estéfano. Além do ciclismo adaptado, o evento conta com outros esportes, como surf e fresco-bol adaptado, vôlei sentado e banho de mar com cadeira anfíbia.
Foto
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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 QUINTA-
FEIRA26.1.2017