MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
BRASÍLIA/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 63, de 1/9/2010, da Decisão Normativa TCU nº. 146, de 30/9/2015, da Portaria TCU nº. 321, de 30/11/2015 e da Norma de Execução da Auditoria Interna do Ministério Público da União nº. 2, de 29/12/2015, aprovada pela Portaria nº. 3, de 29/12/2015.
Departamento de Orçamento e Finanças Divisão de Avaliação e Controle
Brasília, 28/3/2016
Lista de Abreviações e Siglas
TCU – Tribunal de Contas da União
DN – Decisão Normativa
IN – Instrução Normativa
AUDIN – Auditoria Interna
MPM – Ministério Público Militar
MPU – Ministério Público da União
STF – Supremo Tribunal Federal
CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil
PGR – Procuradoria Geral da República
PGJM – Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público
LOA – Lei Orçamentária Anual
PPA – Plano Plurianual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
UPC – Unidade Prestadora de Contas
SOF/MPOG – Secretaria de Orçamento Federal/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MP – Ministério Público
UG – Unidade Gestora
OCI – Órgão de Controle Interno
CPGF - Cartão de Pagamento do Governo Federal
SISAC – Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões
PJM – Procuradoria de Justiça Militar
SIGAD - Sistema de Gestão Arquivística de Documentos
DG – Diretoria-Geral
DA – Departamento de Administração
DGP – Departamento de Gestão de Pessoas
DJe – Diário da Justiça Eletrônico
STM – Superior Tribunal Militar
DOF – Departamento de Orçamento e Finanças
DTI – Departamento de Tecnologia da Informação
TI – Tecnologia da Informação
PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação
GAIUS - Sistema Processual do MPM
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
DOU – Diário Oficial da União
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
SIAFI – Sistema de Administração Financeira
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária
UGO – Unidade Gestora Orçamentária
PJ – Pessoa Jurídica
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
PAE – Parcela Autônoma de Equivalência
SPO – Secretaria de Planos e Orçamento
MPF – Ministério Público Federal
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
DBR – Declaração de Bens e Rendas
SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
TC – Tomada de Contas
EC – Emenda Constitucional
Lista de Anexos, Apêndices e Declarações
ANEXOS E APÊNDICES ........................................................................................................... 146
ANEXO 1 – Relação dos Cursos Realizados no Exercício de 2015 ________________________________ 147
ANEXO 2 – Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas ____________ 151
1. Balanço Financeiro __________________________________________________________________ 151
2. Balanço Orçamentário _______________________________________________________________ 152
3. Balanço Patrimonial _________________________________________________________________ 156
4. Demonstração do Fluxo de Caixa ______________________________________________________ 159
5. Demonstração das Variações Patrimoniais ______________________________________________ 161
DECLARAÇÕES ......................................................................................................................... 163
1. Declarações de Integridade ______________________________________________________________ 164
1.1 Declaração sobre a Integridade e Completude dos Registros de Atos no Sisac _________________ 164
1.2 Declaração sobre a Integridade e Completude do Atendimento dos Requisitos da Lei nº 8.730/1993 quanto à Entrega das Declarações de Bens e Rendas ________________________________________ 165
1.2.1 Declaração da Área da UPC Responsável pelo Gerenciamento da Entrega das DBR pelos Servidores ..................................................................................................................................................................... 165 1.2.2 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93 ......................................... 166 1.2.3 Informações Adicionais – Sistemática de Coleta das DBR ................................................................. 166
1.3 Integridade dos Registros das Informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP ________________________________________________________________________________ 167
1.3.1 Declaração de Integridade das Informações do Orçamento Federal no SIOP ..................................... 167
1.4 Declaração do Contador sobre a Fidedignidade dos Registros Contábeis do SIAFI ____________ 168
1.5 Declaração sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial __________________________________________________________________________ 169
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Sumário
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 8
IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS............. 12
1. Finalidade e Competências _______________________________________________________________ 13
2. Identificação, Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade Prestadora de Contas _______________________________________________________________________________ 14
3. Organograma __________________________________________________________________________ 15
3.1 Informações sobre Áreas ou Unidades Estratégicas _______________________________________ 16
4. Macroprocessos Finalísticos ______________________________________________________________ 20
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL ........................................................................................................................... 32
1. Planejamento Organizacional ____________________________________________________________ 33
1.1. Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício ___________________________________________ 33
1.2 Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e Outros Planos_________ 35
2. Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos ____________ 36
3. Desempenho Orçamentário e Operacional ________________________________________________ 37
3.1 Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade _____________________________________________________________________________________ 37
3.1.1 Ações – OFSS ....................................................................................................................................... 37
3.2 Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário _____________________________________ 47
3.2.1 Análise Crítica – Ações - OFSS ............................................................................................................ 48 3.2.2 Análise Crítica – Ações não Previstas na LOA 2015 – Restos a Pagar - OFSS .................................... 53
3.3 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores _________________________________________________ 53
3.3.1 Análise Crítica – RP de Exercícios Anteriores ..................................................................................... 53
3.4 Programação das Despesas ___________________________________________________________ 55
3.4.1 Análise Crítica da Programação da Despesa ......................................................................................... 55
3.5 Execução das Despesas _______________________________________________________________ 57
3.5.1 Despesas por Modalidade de Contratação............................................................................................. 57 3.5.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa ........................................................................................ 58 3.5.3 Despesas com Publicidade e Propaganda .............................................................................................. 59 3.5.4 Análise Crítica da Realização da Despesa ............................................................................................ 59
3.6 Suprimento de Fundos _______________________________________________________________ 61
3.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos .................................................................................................... 61 3.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos .................................................................................................... 61 3.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência .............................. 62 3.6.4 Análise Crítica ...................................................................................................................................... 63
4. Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho _______________________________________ 64
GOVERNANÇA ............................................................................................................................ 68
1. Descrição das Estruturas de Governança ___________________________________________________ 69
2. Atuação da Unidade de Auditoria Interna __________________________________________________ 72
3. Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ________________________________ 73
4. Gestão de Riscos e Controles Internos ______________________________________________________ 75
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ............................................................................ 76
1. Canais de Acesso ao Cidadão _____________________________________________________________ 77
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1.1 Descrição __________________________________________________________________________ 77
1.2 Registro de dados gerenciais e estatísticos _______________________________________________ 77
2. Carta de Serviços ao Cidadão _____________________________________________________________ 77
3. Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários _______________________________________ 77
4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da Unidade ___________ 78
5. Medidas para Garantir a Acessibilidade aos Produtos, Serviços e Instalações _____________________ 78
DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................ 80
1. Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos __________________________________________________________ 81
2. Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas ________________________ 82
ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO .............................................................................................. 83
1. Gestão de Pessoas ______________________________________________________________________ 84
1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade _______________________________________________________ 84
1.1.1 Força de Trabalho da UPC .................................................................................................................... 84 1.1.2 Distribuição da Lotação Efetiva ............................................................................................................ 84 1.1.3 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UPC .......................... 85 1.1.4 Distribuição da Força de Trabalho ........................................................................................................ 86 1.1.5 Qualificação da Força de Trabalho ....................................................................................................... 87 1.1.6 Análise Crítica ...................................................................................................................................... 87
1.2 Política de Capacitação e Treinamento do Pessoal ________________________________________ 88
1.3 Despesas Associadas à Manutenção de Pessoal ___________________________________________ 90
1.4. Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal _______________________________________________ 91
1.4.1 Ações Adotadas para Identificação de Irregularidades Relacionadas à Área de Pessoal ...................... 91 1.4.2 Riscos Identificados na Gestão de Pessoas ........................................................................................... 91
1.5 Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários ____________________________________ 93
1.5.1 Contratos de Prestação de Serviços não Abrangidos pelo Plano de Cargos da Unidade ...................... 93 1.5.2 Contratação de Estagiários .................................................................................................................. 104
2. Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ____________________________________________________ 106
2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios __________________________________________________ 106
2.1.1 Política de Destinação de Veículos Inservíveis ou Fora de Uso e Informações Gerenciais sobre Veículos nessas Condições .......................................................................................................................... 106
2.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União _____________________________________________ 107
2.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ................................................................... 107 2.2.2 Imóveis sob a Responsabilidade da UPC, Exceto Imóvel Funcional .................................................. 108 2.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UPC ............................................................. 110 2.2.4 Análise Crítica: ................................................................................................................................... 110
2.3 Cessão de Espaços Físicos e Imóveis a Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas ______________ 111
2.4. Informações sobre Imóveis Locados de Terceiros _______________________________________ 113
2.4.1 Análise Crítica .................................................................................................................................... 114
3. Gestão da Tecnologia da Informação _____________________________________________________ 114
3.1 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) ______________________________________________ 114
3.2 Descrição das Atividades do Comitê Gestor de TI ________________________________________ 118
3.3 Descrição dos Principais Sistemas de Informação da UPC _________________________________ 118
3.4 Descrição do Plano de Capacitação do Pessoal de TI _____________________________________ 120
3.5 Descrição do Quantitativo de Pessoas que Compõe a Força de Trabalho de TI ________________ 120
3.6 Descrição dos Processos de Gerenciamento de Serviços TI ________________________________ 121
3.7 Descrição dos Projetos de TI Desenvolvidos no Período ___________________________________ 121
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3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade. ___________________________________________________ 123
3.9 Processo Judicial Eletrônico (PJE) ____________________________________________________ 123
4. Gestão Ambiental e Sustentabilidade _____________________________________________________ 124
4.1 Análise Crítica _____________________________________________________________________ 124
CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ........... 125
1. Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU ____________________________________ 126
1.1 Determinações do TCU Atendidas no Exercício _________________________________________ 126
1.2 Determinações do TCU Pendentes de Cumprimento _____________________________________ 127
2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ___________________________ 128
2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Atendidas no Exercício ________________ 128
2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Pendentes de Cumprimento ____________ 136
3. Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Disposto no Art. 5º da Lei nº 8.666/1993 ___________________________________________________________________ 144
4. Informações sobre a Revisão dos Contratos Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento _____________________________________________________________________ 144
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APRESENTAÇÃO
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O presente Relatório de Gestão Individual, dividido em 13 capítulos, encontra-se estruturado de acordo com as normas emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) (IN-TCU nº. 63/2010, DN-TCU nº. 146/2015 e Portaria-TCU nº. 321/2015) e Auditoria Interna do Ministério Público da União (AUDIN-MPU) (Portaria nº. 3/2015), contemplando todas as exigências nelas contidas.
O Ministério Público Militar (MPM), dentro do propósito de cumprir suas finalidades e competências institucionais, bem como sua missão institucional, pauta-se pelo desenvolvimento de um plano de gestão administrativa, orçamentária e financeira voltado para o alcance dos objetivos, metas e ações definidos para o exercício de referência do presente relatório.
No tocante às principais realizações e dificuldades da gestão para a realização dos objetivos, planos e projetos concretos para o exercício de 2015, o MPM, com o escopo de cumprir suas funções institucionais e de desenvolver uma gestão orçamentária e financeira voltada para a busca de resultados, direcionou seus recursos para priorizar o adequado funcionamento de todas as suas unidades, seja buscando conferir espaços físicos àquelas regionais que ainda não dispõem de sede própria, realizando pequenas reformas ou reparos nos imóveis que apresentaram necessidade de manutenção e/ou adequação às normas de acessibilidade, e, ainda, provendo as novas sedes de todos os meios necessários ao seu pleno e efetivo funcionamento.
Entre as realizações do período, destacam-se:
a) inspeções carcerárias em todas as unidades prisionais, localizadas em organizações militares, onde verificam-se as condições das instalações e a preservação dos direitos constitucionais dos presos;
b) admissão do MPM como amicus curiae (amigo da corte) em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) intervindo que seja dada ao artigo 9º, incisos I e III, do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, com o objetivo de limitar a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu o pedido do MPM para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 289. Assim, o MPM poderá contribuir com o debate sobre a questão em causa, na medida em que está diretamente relacionada com suas atribuições. Isso representa o fortalecimento da prerrogativa do órgão de defender sua própria autonomia, fundamental para o reconhecimento de direitos e a realização de garantias constitucionais em um Estado Democrático de Direito, e o cumprimento do seu papel institucional perante a sociedade;
c) atuação do MPM na repressão e prevenção de crimes militares:
c.1) oferecimento de denúncia em desfavor de contra-almirante da Marinha do Brasil, acusado de dar causa a acidente com viatura militar, ocasionando paraplegia em cabo do corpo de fuzileiros navais. O oficial-general foi condenado, pela prática de lesão corporal culposa (art. 210 do CPM), a 2 meses de detenção. O procurador-geral de justiça militar caracterizou o fato como desobediência à hierarquia, pilar fundamental das Forças Armadas;
c.2) atuação nas operações de garantia da lei e da ordem no complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, apreciando todos os crimes militares envolvendo civis e militares das tropas. A maioria das ações penais iniciadas nas auditorias militares do Rio de Janeiro, a pedido do MPM, decorreu de crimes de resistência, desacato e desobediência, previstos, respectivamente, nos artigos 177, 299 e 300 do Código Penal Militar. As ocorrências de crimes de resistência a prisões e lesões corporais também foram significativas;
c.3) O procurador-geral de justiça militar ofereceu denúncia em desfavor de major-brigadeiro-do-Ar R1, major da aeronáutica R1 e civis. Imputação da prática de falsidade ideológica para todos os denunciados, da prática de corrução passiva para o segundo denunciado e da prática de corrupção ativa para os civis envolvidos. No que tange ao crime de falsidade ideológica, foram
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emitidas notas fiscais e boletins de medição ideologicamente falsos, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante: execução de projetos de obras, criando, indevidamente, obrigação de pagar por parte da União, representada pela aeronáutica, em favor da Empresa Prescon, atentando contra a administração militar. Quanto ao crime de corrupção passiva e ativa, o major da Aeronáutica R1, presidente da comissão de fiscalização do contrato em questão, recebeu vantagem indevida no valor de R$ 100.000,00 pela aprovação de medições fictícias e repactuações indevidas. O MPM requereu a citação dos denunciados para responder aos termos da presente ação penal, sob pena de revelia, cujo pedido condenatório espera ser julgado procedente, com a oitiva das testemunhas arroladas.
d) atuação do MPM na garantia da ampliação da comunicação interna e externa:
d.1) aperfeiçoamento do sistema de informação da distribuição dos feitos no âmbito do MPM;
d.2) aprimoramento e atualização do sistema de informação processual GAIUS, no intuito de garantir a qualidade da prestação dos serviços e promover a eficiência operacional, necessárias ao efetivo alcance da atividade-fim da Instituição;
No que diz respeito à segurança institucional, sob responsabilidade da assessoria de análises estratégicas e segurança institucional (AAESI), destaca-se a formalização dos planos de segurança orgânica das 14 Procuradorias de Justiça Militar. A atuação da AAESI foi voltada para o incentivo de práticas cotidianas de segurança institucional no campo de proteção patrimonial e de dados eletrônicos; e no gerenciamento dos contratos de empresas terceirizadas em serviços de vigilância, segurança e brigada de incêndio.
No intuito de assegurar efetividade às práticas de segurança institucional, foram planejadas e realizadas palestras direcionadas aos membros recém-empossados do MPM.
Em 2015, quando da elaboração do plano estratégico para o quinquênio 2016-2020, foram incluídas ações de segurança não vinculadas ao plano estratégico anterior. Foi prevista a Estratégia 5.6 “Fomentar a Segurança Institucional”, com duas iniciativas voltadas aos planos de segurança e às ações de conscientização.
No exercício de 2015, foi dada continuidade aos projetos de construção das futuras sedes das Procuradorias de Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ e em Bagé-RS, bem como foram implementados serviços de reforma, manutenção e readaptação em outros imóveis sede de procuradorias regionais.
Com relação às ações de capacitação, convém ressaltar os seguintes eventos:
• Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de justiça militar – (CIV) – Etapa necessária à obtenção do vitaliciamento de novos membros, com a finalidade de proporcionar maior conhecimento e melhor compreensão aos novos membros do MPM acerca da organização, funcionamento e atuação das várias instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, Ministério da Defesa, Marinha, Exército, Aeronáutica, Organismos Internacionais, entre outros, bem como apresentar e identificar as áreas de atuação conjunta na promoção da justiça e garantia dos direitos fundamentais. Trata-se da última etapa de curso modular, com duração de 10 dias e carga horária de 68 horas/ano;
• Ciclo de Palestras TOP 10 Empresarial - Palestras mensais, focadas em educação corporativa e desenvolvimento gerencial. Em 2015, 78 servidores participaram;
• Encontro de servidores da Procuradoria-Geral e das Procuradorias Regionais de Justiça Militar: O foco foi a gestão e fiscalização de contratos terceirizados e cálculos trabalhistas. O evento apresentou carga horária de 40 horas e contou com a participação de 25 servidores;
• Mapeamento e Melhoria de Processos: A fim de padronizar a execução de processos, buscando maior eficiência nas ações executadas, foram realizadas oficinas que fluxogramaram processos e identificaram trâmites que poderiam ser otimizados;
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• Desenvolvimento Gerencial - Com objetivo de fortalecer a cultura gerencial focada em resultados, foi realizado curso, presencial e à distância, para assessores, diretores, chefes e seus substitutos, na área de planejamento estratégico básico;
• Programa de Capacitação Profissional (PCP) - O programa contou com a participação de 50 membros em eventos relacionados à atividade-fim. O PCP custeia a inscrição, até 3,5 (três e meia) diárias e o deslocamento em território nacional;
• Gestão por Competências - Em 2015, foi publicada portaria de criação da Comissão de Implantação de Gestão por Competências no MPM e grupo de apoio. A finalidade do programa é implantar o modelo de gestão de pessoas por competências de forma consistente e coerente com a missão e o direcionamento estratégico da Instituição, por meio da definição e adoção de processos contínuos de recrutamento, seleção, identificação, mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Aconteceram oficinas para alinhar conceitos e divulgar a linguagem técnica do processo de gestão por competências. Além disso, foi elaborado o texto “Gestão por Competências: experiência no MPM” publicado no livro “Gestão por Competências no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT – Conceitos, metodologias e experiências nos ramos do MPU, publicado pelo Escritório de Gestão por Competências do MPFDT.
Outrossim, merecem destaque os cursos e encontros promovidos pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por oportuno, impende destacar que as ações gerenciais implementadas no período se pautaram pela racionalização do dispêndio público, buscando-se empregar com eficiência e controle os recursos consignados ao Órgão, bem como o atendimento das demandas específicas de manutenção básica e, quando possível, a aquisição de bens de uso permanente.
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IDENTIFICAÇÃO E VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS
Finalidade e Competências Identificação, Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade
Prestadora de Contas Organograma Funcional
Macroprocessos Finalísticos
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1. Finalidade e Competências
O Ministério Público Militar é responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Foi criado em 1920 com o surgimento do Código de Organização Judiciária e Processo Militar, integrando-se, no ano de 1951, ao Ministério Público da União, sendo assegurado estatuto próprio.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no capítulo “Das Funções Essenciais à Justiça”, faz menção expressa ao Ministério Público Militar, como um ramo do Ministério Público da União, estabelecendo suas funções institucionais, assim como as garantias e vedações de seus membros.
Já a Lei Complementar nº. 75, Lei Orgânica do Ministério Público da União, aprovada em 1993, veio dispor sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público Militar, arrolando suas competências legais de forma mais específica.
O Ministério Público Militar é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no âmbito específico da Justiça Militar da União. Ainda, cabe destacar seu papel na prestação de relevantes serviços à nação na preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas, que são as responsáveis pela preservação da soberania nacional.
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União, compete ao MPM junto aos Órgãos de Justiça Militar Federal:
I – promover, privativamente, a ação penal pública;
II – promover a declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato;
III – manifestar-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
Incumbe, ainda, ao Ministério Público Militar:
I – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los, bem como apresentar provas;
II – exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.
O Ministério Público Militar tem como missão institucional: Promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas, definida no Plano Estratégico do MPM 2016-2020 e em consonância com a CRFB/88 e Lei Complementar nº. 75/93.
Por fim, cabe ressaltar que o Ministério Público Militar, dentro do propósito de cumprir suas finalidades e competências institucionais, bem como sua missão institucional, tem suas decisões e atitudes orientadas pelos seguintes princípios: conduta ética; eficiência, eficácia e efetividade; comprometimento; valorização das pessoas; independência funcional; probidade; imparcialidade; transparência; credibilidade e excelência
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2. Identificação, Normas e Regulamentos de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade Prestadora de Contas
(61) 3255-7679
Código SIAFI
200.008
Código SIAFI
0001
Código SIAFI
34102
http://www.mpm.mp.br/portal/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico.pdf
http://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2015/11/revista-25.pdf
Livro Planejamento Estratégico Ministério Público Militar 2011 - 2015
Em 1988, a Constituição Federal faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. Define asfunções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções,destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade
Portaria nº. 746, de 17 de dezembro de 1975, do Ministério de Estado da Justiça, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º deDecreto nº 68.885, de 06 de julho de 1971, tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº. 76.387, de 2 de outubro de 1975.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade
Revista do Ministério Público Militar – Ano XL – Número 25, de novembro de 2015
Em 1981, a Lei Complementar nº. 40 dispôs sobre o estatuto do Ministério Público, instituindo garantias, atribuições e vedações aosmembros do Órgão. Em 1985, a Lei 7.347, de Ação Civil Pública, ampliou consideravelmente a área de atuação do Órgão, ao atribuir afunção de defesa dos interesses difusos e coletivos.
Principal Atividade: Atividade Pública em Geral Código CNAE: -
Telefones/Fax de contato: (061) 3255-7662 (061) 3255-7660
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.mpm.mp.br
Endereço Postal: Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - CEP: 70.800-400 - Brasília - DF
Normas Relacionadas à Unidade Prestadora de Contas
Lei Federal nº. 1.341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º/12/1951.
Em 1951, a Lei Federal nº. 1.341 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar,Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo. Lei Complementar nº. 75, publicada no DOU de 21/5/93, que dispõesobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
Natureza Jurídica: Órgão Público CNPJ: 26.989.715/0004-55
Identificação, Normas e Regulamentos da Unidade Prestadora de Contas
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Função Essencial à Justiça
Órgão de Vinculação: Ministério Público Militar Código SIORG: -
Identificação da Unidade Prestadora de Contas
Denominação Completa: Ministério Público Militar
Denominação Abreviada: MPM
Código SIORG: - Código LOA: 34102 Código SIAFI: 200.008
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade
Ministério Público Militar
Nome
Livro Planejamento Estratégico Ministério Público Militar 2016 -2020
http://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2015/11/plano-estratategico.pdf
Gestões Relacionadas à Unidade
Nome
Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
200.008 0001
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade
Nome
Ministério Público Militar
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3. Organograma
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3.1 Informações sobre Áreas ou Unidades Estratégicas
Áreas/Subunidades Estratégicas
Competências Titular CargoPeríodo de
Atuação
As atividades da AAESI desenvolvem-se em duas áreas.Em relação às atividades ligadas à análise estratégica, responde pela formulação doplanejamento estratégico do Ministério Público Militar e sua governança, emcumprimento ao Objetivo Estratégico 3 “Excelência na Gestão Institucional”.
Quanto à área de segurança institucional, responde como órgão central do sistema desegurança institucional do Ministério Público Militar (SSI/MPM), previsto no planode segurança institucional, com amparo na Estratégia 3 “Proteger o SistemaMinistério Público Militar”.As atividades da AASPAR consubstanciam-se em esforços no campo político-institucional para estabelecer e ampliar o relacionamento do MPM com o CongressoNacional e com diversos outros Órgãos da União e dos Estados sedes dasProcuradorias de Justiça Militar.Atém-se especialmente aos Objetivos Estratégicos 4 “Ampliação das RelaçõesInstitucionais e Alianças Estratégicas"; e 6 “Ampliação das Atribuições Legais eConstitucionais”.O CPADSI tem como principal finalidade assessorar o procurador-geral de justiçamilitar e prestar apoio às investigações por meio de análises técnicas e pesquisas emdiversas bases de dados.
Especial enfoque é direcionado às investigações financeiras, envolvendo a quebrajudicial de sigilo bancário e fiscal, e à repressão e prevenção ao crime organizado.
Baseia-se no Objetivo Estratégico 1 “Fortalecimento da Atuação Finalística daInstituição”. Atende precipuamente à Estratégia 1 “Atuar na Prevenção e naRepressão aos Crimes militares e Outros Ilícitos”, cuja iniciativa mais emblemática éa 1.2 “Agilizar Perícias e Pareceres Técnicos”. Submete-se ainda à Estratégia 2“Reprimir a Impunidade”, esta trabalhada mediante a iniciativa 2.3 “Instituir umBanco de Dados com Cadastro de Pessoas Condenadas por Prática de Crimes e/ouImprobidade Administrativa”.
Ana Carolina Scultori 4/3 a 31/12/2015
Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas
Assessoria de Análise Estratégica e Segurança Institucional (AAESI)
Francisco Lopes Neto Assessor-Chefe Todo exercício de
2015
Todo exercício de 2015
Alexandre Reis de Carvalho
1/1 a 3/3/2015
Centro de Apoio à Investigação (CPADSI)
Coordenador
Assessoria Parlamentar e Relações Institucionais
(ASSPAR)Marianna Soares Nunes Assessora-Chefe
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Áreas/Subunidades Estratégicas
Competências Titular CargoPeríodo de
AtuaçãoA atuação do DA cinge-se à coordenação das atividades eminentementeadministrativas, envolvendo a gestão documental e de materiais, bem como osserviços gerais de conservação e ampliação patrimonial.
Atém-se precipuamente ao Objetivo 13 “Adequada Alocação dos Recursos, em suaEstratégia 1 “Adequar Quantitativa e Qualitativamente os Recursos à EstruturaOrganizacional e às Ações Estratégicas do Ministério Público Militar”.
Convém ressaltar que especial foco tem sido direcionado por este departamento àiniciativa 1.3 “Realizar Levantamentos Períódicos e Suprir as Necessidades deManutenção e Adaptação das Instalações Físicas e de Equipamentos nas Unidades doMinistério Público Militar", conforme evidenciado na execução de obras deconstrução, reforma, ampliação e adaptação em diversas procuradorias regionais.
O DAS dedica-se aos serviços ligados à assistência médica, odontológica epsicológica, bem como a assistência social a membros, servidores e dependentes.
Suas atividades visam promover a qualidade de vida no trabalho, aumentar amotivação e elevar o nível de satisfação do pessoal.
Oferece também suporte às situações de comprometimento do desempenho funcional.Suas atividades envolvem processos administrativos e técnicos, em referência aoObjetivo Estratégico 11 “Estímulo à Autonomia, à Iniciativa e aoComprometimento", via Estratégia 2 “Manter um Ambiente Seguro e Saudável com aPromoção do Bem Estar, da Satisfação e da Motivação das Pessoas”.
Departamento de Gestão de Pessoas (DGP)
O fundamento estratégico da gestão de pessoas recai na aplicação de políticas dedesenvolvimento do capital humano, envolvendo o planejamento e a avaliação dasatividades de capacitação, treinamento e desenvolvimento de membros e servidores,sob a ótica da meritocracia. A pauta das atividades exercidas pelo DGP advém doObjetivo Estratégico 12 “Desenvolvimento de Pessoas e Gestão por Competência”,atendendo à Estratégia 1 “Compatibilizar Competências Necessárias à InstituiçãoCom Talentos Existentes no Quadro"; e à Iniciativa 2.1 “Desenvolver a Gestão porMérito". No mesmo curso de ações, atende à Estratégia 2 “Desenvolver Um Plano deRecompensas, Reconhecimento, Benefícios e Incentivos”, por intermédio daIniciativa 2.1 “Desenvolver a Gestão Por Mérito”.
Eliomar Vieira das Neves DiretorTodo exercício de
2015
Todo exercício de 2015
Departamento de Assistência à Saúde
(DAS)Luiz Jean Castro Xidis Diretor
Todo exercício de 2015
Departamento de Administração (DA)
Gutemberg Martins dos Santos
Diretor
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Áreas/Subunidades Estratégicas
Competências Titular CargoPeríodo de
Atuação
Dentre as atribuições estratégicas do DOF, destacam-se a elaboração da propostaorçamentária, dentro de demandas realistas, permitindo a adequada alocação derecursos, bem como as atividades de controle. Com relação ao controle, cabe darênfase à elaboração da prestação de contas anual da UJ e a extração e organização dedados orçamentários e financeiros para, dentre outras funções, atender ao princípio da publicidade, materializado na tempestiva divulgação dos referidos dados no PortalInstitucional da Transparência.
Reporta-se especialmente aos Objetivos 13 “Adequada Alocação dos Recursos”, emsua Estratégia 2 “Promover a Compatibilização entre os Planos Estratégico eOrçamentário” e 14 "Transparência na Aplicação dos Recursos Financeiros eOrçamentários", em sua Estratégica 1 "Promover a Transparência Institucional".
Tais Estratégias são perseguidas por meio das Iniciativas 2.1 “Elaborar o PlanoPlurianual em Consonância com o Planejamento Estratégico do Ministério PúblicoMilitar”; e 2.2 “Planejar o Orçamento Anual (LOA) e Ajustar a ProgramaçãoOrçamentária às Prioridades Estratégias do Órgão” e Iniciativas 1.1 "Divulgar aGestão Orçamentária e Financeira das Unidades do MPM no Portal Institucional daTransparência" e 1.2 Divulgar a Prestação de Contas Anual no Portal Institucional daTransparência".
O DDJ provê o suporte técnico-jurídico relacionado à análise, registro, distribuição eacompanhamento dos feitos judiciais e extrajudiciais, bem como a publicação damovimentação processual. Suas ações subsidiam a elaboração de peças processuais eauxiliam na interposição de eventual recurso ou medida judicial.
Ajusta-se ao Objetivo Estratégico 1 “Fortalecimento da Atuação Finalística daInstituição”, por via da Estratégia 1 “Atuar na Prevenção e Repressão aos CrimesMilitares e Outros Ilícitos".
Essa Estratégia é trilhada por meio da Iniciativa 1.8 “Criar Banco de Dados Referenteaos Crimes Contra o Serviço, a Disciplina e a Autoridade Militar, a Fim de AdotarMedidas Para a sua Prevenção”. O DDJ refere-se igualmente ao Objetivo Estratégico8 “Publicidade do Papel Institucional Perante a Sociedade”, por intermédio daEstratégia 2 “Dar Maior Visibilidade à Atuação Institucional”. Com esse viés, atendeà Iniciativa 2.1 “Divulgar de Forma Acessível à Sociedade os Resultados da AtuaçãoFinalística do Ministério Público Militar”.
Departamento de Orçamento e Finanças
(DOF)Diretor
Jayme Augusto Barbosa Filho
Todo exercício de 2015
Departamento de Documentação Jurídica
(DDJ)
Henrique Augusto Neuwald
DiretorTodo exercício de
2015
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Áreas/Subunidades Estratégicas
Competências Titular CargoPeríodo de
AtuaçãoO DTI é responsável pela prestação de serviços relacionados com a tecnologia dainformação para as áreas administrativa, extrajudicial e judicial. Compete-lheacompanhar novas tecnologias, desenvolver sistemas e adequar o parquecomputacional às necessidades do Órgão.
Os serviços prestados pelo DTI são pautados pelo Objetivo Estratégico 13“Adequada Alocação de Recursos”, conforme preconiza a sua Estratégia 1 “AdequarQuantitativa e Qualitativamente os Recursos à Estrutura Organizacional e às AçõesEstratégicas do Ministério Público Militar”. Nesse particular, atende ao teor daIniciativa 1.1 “Planejar e Padronizar a Aquisição de Bens, Considerando asEspecificações Mínimas para Manter Atualizado e Uniforme o Parque deMateriais/Equipamentos nas Unidades do Ministério Público Militar".
No mesmo patamar situam-se atividades do DTI ligadas ao Objetivo Estratégico 3“Excelência na Gestão Institucional”, em consonância com a Estratégia 2 “Aplicar asMelhores Práticas de Gestão”. Aqui é dada ênfase à Iniciativa 2.1 “Instituir umModelo de Gestão Institucional e Criar Mecanismos de Acompanhamento de AçõesAdministrativas”.
Ao DEA compete planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes àsaquisições, construções, reformas e manutenções das instalações prediais, no âmbitodo Ministério Público Militar.
Atém-se precipuamente ao Objetivo 13 “Adequada Alocação dos Recursos, em suaEstratégia 1 “Adequar Quantitativa e Qualitativamente os Recursos à EstruturaOrganizacional e às Ações Estratégicas do Ministério Público Militar”Convém ressaltar que especial foco tem sido direcionado por este departamento àsiniciativas 1.3 “Realizar Levantamentos Períódicos e Suprir as Necessidades deManutenção e Adaptação das Instalações Físicas e de Equipamentos nas Unidades doMinistério Público Militar" e 1.5 "Elaborar estudos e projetos, estimativas de custo epromover fiscalizações relacionadas à execução de obras de construção, ampliação emodernização das unidades do Ministério Público Militar", conforme evidenciado naexecução de obras de construção, reforma, ampliação e adaptação em diversasprocuradorias regionais.
Fonte: Assessoria de Análise Estratégica e Segurança Institucional (AAESI/PGJM); Demais Departamentos e Assessorias da PGJM
Departamento de Tecnologia da Informação
(DTI)Solange Aguiar Coelho Diretora
Todo exercício de 2015
Departamento de Engenharia e Arquitetura
(DEA)Elton Moreira Menezes Diretor
Todo exercício de 2015
(Departamento criado em outubro/2015.Antes dessa data a área encontrava-se vinculada ao DA.)
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4. Macroprocessos Finalísticos
Os macroprocessos do MPM demonstram o funcionamento organizacional de um ponto de vista de fluxo ou de processos, os quais foram estabelecidos sob a ótica das competências constitucionais e legais, levando em consideração as necessidades do Órgão e de seus principais parceiros.
O Ministério Público Militar, como parte do Ministério Público da União, evidencia o desempenho de processos finalísticos ao conduzir-se pela fiscalização e correta aplicação da lei penal e processual penal militar.
Nesse sentido, obedece à correta tramitação dos processos judiciais desde seu nascedouro, destacando-se o seguinte fluxo de processo: a notícia crime, a instauração do procedimento extrajudicial e do inquérito policial militar e a deflagração da competente ação penal militar, buscando como resultado final o atendimento da persecução penal com a prolação de sentença.
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Traduz-se em processo de apoio essencial à gestão estratégica, vistoque tem sob sua responsabilidade o papel de formatar a identidade, apersonalidade e a boa imagem institucional frente aos públicos internoe externo e seus parceiros.
Em 2015, os processos desenvolvidos tiveram como foco avisibilidade do Ministério Público Militar. Nesse sentido, foramdivulgadas informações relativas à atividade-fim da Instituição edistribuídas algumas publicações com material versando sobre DireitoMilitar, como a revista do MPM. Também foi incrementada atransparência dos atos institucionais por meio do link portal datransparência na página eletrônica do MPM.
Gestão e Coordenação de
Serviços Administrativos
Ao DA compete planejar, coordenar e acompanhar as atividadespertinentes à administração de material e patrimônio, à gestãodocumental, à comunicação administrativa, ao transporte, àconservação e segurança e às atividades de suporte operacional, bemcomo orientar tecnicamente os órgãos regionais na execução deatividades correlatas.
Organizar e manter serviços administrativos necessáriosao bom funcionamento da instituição, tais como serviçosde transporte, manutenção predial, monitoramento esegurança, copa, limpeza e recepção.
Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
e Procuradorias de Justiça Militar nos
Estados
Divisão de Apoio Logístico e Seção de Acervo Arquivístico
Gestão de Suprimentos de
Materiais, Serviços e
Patrimônio
Compreende as atividades de coordenar, orientar e controlar aclassificação, registro, tombamento, identificação e movimentação debens móveis e imóveis. Além disso, são realizados atos degerenciamento e controle dos estoques de materiais de expediente eproposto o desfazimento de bens, observada a conveniênciaadministrativa e a legislação pertinente. Por fim, destaca-se quemensal e anualmente são emitidos relatórios de fechamento contábil-patrimonial.
Prover o suprimento de materiais e serviços necessáriosà execução adequada das atividades meio e fim doÓrgão;Realizar controle periódico de bens móveis e imóveis.
Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
e Procuradorias de Justiça Militar nos
Estados
Divisão de Material e Patrimônio
Macroprocessos Finalísticos
Macroprocesso de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM), subordinada ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar – Chefia de Gabinete
Comunicação Institucional
Informações sobre a atividade-fim, por meio de notíciase pesquisas no site do MPM;Publicações como a Revista do Ministério PúblicoMilitar e o Relatório-Técnico do Curso de Ingresso eVitaliciamento para Promotores de Justiça Militar;Disponibilização de dados institucionais no Portal daTransparência.
Membros e servidores do MPM e militares da
Forças Armadas do Brasil
Não há subunidades. A responsabilidade do
macroprocesso é centralizada na ASCOM/MPM
Macroprocessos de responsabilidade do Departamento de Administração (DA), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Fortalecimento da Atuação
Finalística do MPM
Trata-se de processo que consiste no assessoramento e no apoio aosmembros do MPM no desempenho de suas atividades e funçõesinstitucionais e objetiva atuar na prevenção e repressão aos crimesmilitares e outros ilícitos.
Elaboração de pesquisas, relatórios de análise einformações que apoiam os membros do MPM notrabalho de apuração de irregularidades no âmbito dasForças Armadas, notadamente nas apurações relativas adesvios de recursos, fraudes em licitações, crimes contrao patrimônio e crimes financeiros;Adoção de medidas mais eficazes e modernas deobtenção de dados, desenvolvimento de sistemas deapoio à investigação, como o Argus que contribuiefetivamente não só com o MPM, mas com diversosórgãos de persecução penal no combate, prevenção erepressão da criminalidade organizada;Aprimoramento do sistema de pedido de apoio àinvestigação, buscando alcançar maior celeridade eeficiência nas análises;Aprimoramento do sistema Simba/Argus, visando àevolução do gerenciamento da recepção, tratamento eanálise do crescente volume de dados bancários;Implementação de metodologias (padronização,universalização e boas práticas) e reformulação da rotinade trabalho e de atribuições e competências(descentralização, impessoalidade e planejamento doatendimento);Capacitação dos usuários (membros e servidores),mediante a realização de cursos e treinamentos.
Membros e servidores do MPM
Não há subunidades. A responsabilidade pelo
macroprocesso é centralizada na CPADSI/MPM
Ampliação das Relações
Institucionais e Alianças
Estratégicas
Trata-se de processo que consiste no assessoramento e no apoio aoProcurador-Geral de Justiça Militar e aos demais membros do MPMno desempenho de suas atividades e funções institucionais, com oescopo de firmar e fortalecer parcerias e convênios.
Construção de uma arquitetura tecnológica que fomentaa ação da Instituição, de modo efetivo, seguro e célerenos procedimentos investigatórios;Em 2015, o acordo firmado com o TCU foi efetivado,com o objetivo de se estabelecer intercâmbio deexperiência e informação. O mesmo ocorreu com o oacordo firmado com o BACEN, com vistas a possibilitaro acesso ao cadastro de clientes do sistema financeironacional.
Membros e servidores do MPM
Não há subunidades. A responsabilidade pelo
macroprocesso é centralizada na CPADSI/MPM
Macroprocessos de responsabilidade do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), subordinado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar - Chefia de Gabinete
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Avaliações periciais em geral, inclusive em dependentes(avaliação da capacidade laboral de maior de idade parainscrição como dependente; avaliação do estado desaúde do dependente para concessão de licença ouhorário especial para acompanhamento de familiar eetc).
Membros e servidores do MPM e,
eventualmente, os respectivos dependentes
DAM, DAO, DAPS, SSA
Avaliações periciais para liberação de tratamentosodontológicos ou psicossociais pelo convênioPlanAssiste; Acompanhamento dos serviços prestadospela rede conveniada.
Conveniados ao Plan-Assiste
DAO, DAPS
Programa de Acompanhamento Funcional (parceriaDAS e DGP). O programa é direcionado para os casosde inadaptação funcional, equipes ou indivíduos comalgum grau de comprometimento laboral ou sofrimentono trabalho.De acordo com o diagnóstico, os integrandes do PAFencaminham servidores, membros ou equipes paraavaliação e acompanhamento das demais áreas da saúde.
Membros e servidores do MPM
DAPS
Programa de Exame Periódico em Saúde (Programa doMPU).Para a viabilizar o programa, o DAS conta com o auxílioda rede conveniada do Plan-Assiste, sobretudo nasprocuradorias regionais.O Programa é custeado pela Administração.
Membros e servidores do MPM
DAM, SSA e Seção de Enfermagem (SEnf)
Macroprocesso de responsabilidade do Departamento de assistência à saúde (DAS), subordinado à secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar – Diretoria-Geral
O DAS manteve sua atuação com foco nas suas diretrizes: 1) Promoção de saúde é melhor que prevenção de doenças; 2) Prevenção de doenças é melhor que assistência; 3) A assistência deve ser de excelência; 4) A avaliação pericial deve ser humanizada, ética e responsável.O DAS é departamentalizado nas seguintes divisões: Divisão deAssistência e Perícias Médicas (DAM), Divisão de Assistência ePerícias Odontológicas (DAO), Divisão de Assistência e PeríciasPsicossociais (DAPS), Seção de Suporte Administrativo (SSA) eSeção de Enfermagem (SEnf.).
Gestão de Assistência à
Saúde
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Macroprocesso de responsabilidade do Departamento de assistência à saúde (DAS), subordinado à secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar – Diretoria-Geral
Gestão de Assistência à
Saúde
Assistência em saúde (atendimentos eletivos ou deurgência, remoção de pacientes que necessitem deatendimento especializado), nas áreas médica,odontológica, psicológica, social e de enfermagem. OBS: Nos casos de urgência/emergência, o atendimentoé oferecido independente do vínculo do paciente com oórgão.
Membros e servidores do MPM e dependentes que constem na ficha de assentamento funcional
DAM, DAO, DAPS e SEnf
Programas de promoção de saúde, como “SorrisoTeen”(cuidados com a saúde bucal dos adolescentes),“Seu Sorriso na Linha” (programa de incentivo ao usodo fio dental), programa de ginástica laboral, campanhade vacinação contra gripe, Programa de Atenção à saúdedo Trabalhador (em sua edição 2015 dirigido aosservidores da Seção de Transporte), entre outros.OBS.: O Programa "Seu Sorriso na linha" foi dirigido atodos os trabalhadores e transeuntes da PGJM e PJM-DF.
Membros e servidores da PGJM e PJM-DF,
dependentes.
DAM, DAO, DAPS e SEnf
Programa de Atenção à Saúde Mental do MPM, em fasede implementação. Entre as primeiras medidas, destacam-se algumas ações do PAF, a maior atenção dosprofissionais de saúde aos temas afetos à saúde mental, abusca por melhores serviços da rede conveniada do Plan-Assiste e a elaboração de Portaria de Combate aoAssédio no Ambiente de Trabalho (em fase deaprovação), construída em parceria com o DGP.
Membros e servidores do MPM
DAPS e DAM
O DAS manteve sua atuação com foco nas suas diretrizes: 1) Promoção de saúde é melhor que prevenção de doenças; 2) Prevenção de doenças é melhor que assistência; 3) A assistência deve ser de excelência; 4) A avaliação pericial deve ser humanizada, ética e responsável.O DAS é departamentalizado nas seguintes divisões: Divisão deAssistência e Perícias Médicas (DAM), Divisão de Assistência ePerícias Odontológicas (DAO), Divisão de Assistência e PeríciasPsicossociais (DAPS), Seção de Suporte Administrativo (SSA) eSeção de Enfermagem (SEnf.).
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Receber, registrar, em sistema eletrônico, e disponibilizar ao membrocompetente os processos oriundos da Justiça Militar encaminhadospara manifestação do MPM;
Recebimento, registro e distribuição de processosjudiciais.
Acompanhar os processos judiciais que envolvam matéria de interessedo MPM;
Acompanhamento processos judiciais.
Disponibilizar a distribuição de feitos em meio eletrônico; Digitalização de atas de distribuição.
Digitalizar manifestações dos membros do MPM e decisões da Justiçaque sejam de interesse do MPM;
Disponibilização de manifestações e decisões daJustiça.
Disponibilizar a visualização das manifestações dos membros doMPM em meio eletrônico;
Disponibilização de manifestações dos membros.
Subsidiar as tomadas de decisões pertinentes à matéria da atividadefim;
Assessoria jurídica voltada à atividade fim.
Controlar prazos prescricionais em processos de apelação; Controle de prazos.
Extrair relatório mensal de atividades judiciais e extrajudiciais noâmbito da PGJM;
Relatório mensal de atividades.
Compilar dados dos relatórios das Procuradorias Regionais emrelatório único, a ser publicado em Boletim de Serviço.
Elaboração de relatório único de atividades.
Macroprocesso de responsabilidade do Departamento de Documentação Jurídica (DDJ), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
Apoio Jurídico e Jurisprudência
Coordenadoria de Legislação e
Jurisprudência, Divisão de Gestão Processual e Divisão de Registro e
Apoio Técnico
Divisão de Gestão Processual e Divisão de
Registro e Apoio Técnico
Coordenadoria de Legislação e
Jurisprudência
Forças Armadas, STM, sociedade, vítimas de
crime militar e membros do MPM
Divisão de Gestão Processual
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Prover assessoria jurídica necessária aos procedimentos licitatórios,inexigibilidade e/ou dispensa de licitação, contratos, convênios,acordos e outros ajustes firmados pela Instituição;
Pareceres.
Direção-Geral; Departamento de Administração;
Departamento de Gestão de Pessoas; Coordenadoria de
Licitação; Centro de Apoio à Investigação
Assessoria Jurídica/CJT
Emitir pronunciamento jurídico e técnico, relativo a processosjudiciais, relacionados à gestão administrativa, quando solicitado pelasunidades competentes.
Ofícios e Pareceres.
Direção-Geral; Departamento de Administração;
Advocacia Geral da União
Assessoria Jurídica/CJT
Assessorar na prática de atos de gestão administrativa, financeira,patrimonial e de pessoal quanto à legalidade, legitimidade,economicidade e eficiência;
Nota Técnica; Nota de Controle; e Comunicação Interna.
Direção-Geral; Departamento de Administração;
Departamento de Gestão de Pessoas; Departamento de
Orçamento e Finanças; Coordenadoria de
Licitação; Plan-Assiste
Assessoria de Análise e Controle/CJT
Certificar os documentos probatórios dos atos e fatos de gestão. Relatório de Conformidade.Direção-Geral e demais
DepartamentosAssessoria de Análise e
Controle/CJT
Macroprocessos de responsabilidade da Consultoria Jurídica e Técnica (CJT), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
Apoio Jurídico dos
Procedimentos Administrativos
Análise e Controle dos
Procedimentos Administrativos
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Gestão da Tecnologia da
Informação
Compreende os processos de planejamento, coordenação,acompanhamento dos projetos e atividades, ao desenvolvimento,manutenção e atualização de sistemas e à estimulação da geração,absorção e difusão de novas tecnologias, no âmbito do MinistérioPúblico Militar, visando à modernização, organização e conservaçãodo parque computacional.Dentre as atividades desenvolvidas no ano de 2015, destacam-se: 1) Implementação de melhorias no sistema Gaius (Sistema processualdo MPM); 2) Aquisição do sistema TEMControle (Sistema de gestão de serviçosde telecomunicação); 3) Desenvolvimento de um novo sistema de gestão de material; 4) Desenvolvimento de novos módulos do sistema de controle deexames periódicos dos servidores e membros do MPM; 5) Implantada uma nova versão (1.25.37) do Grifo (Sistema decontrole de frequência dos servidores do MPM); 6) Desenvolvimento do sistema de contatos (Catálogo de servidores elista de ramais do MPM); 7) Desenvolvimento de uma nova versão do Corem (Sistema para oconcurso de remoção e promoção de membros do MPM), quecontempla um novo modelo de remoção; 8) Desenvolvimento de uma nova versão do sistema Sorteio (sistemade inscrição e sorteios para eventos); 9) Desenvolvimento de uma nova versão do sistema consultafolha,para atender às exigências do CNMP (disponibiliza os dados decontracheques dos membros e servidores do MPM no portal datransparência); 10) Aquisição de mais um equipamento de nobreak para o CPD daPGJM;12) Aquisição de uma solução de segurança de rede (Firewall) para aPGJM.
Disponibilizar sistemas de informação, por meio dodesenvolvimento, contratação do desenvolvimento,aquisição de solução comercial ou implantação desistema já em prática na Administração Pública –Sistemas de Informação Fim e Meio;Implantar melhorias nos serviços em utilização, bemcomo sua atualização – Soluções e Serviços de TI;Disponibilizar a infraestrutura de hardware de TIessencial à execução das ações previstas no plano diretorde tecnologia da informação (PDTI) – Infraestrutura deTI;Aprimorar o serviço de suporte técnico visando melhorutilização dos serviços e sistemas de informaçãodisponíveis – Suporte Técnico;Promover as contratações necessárias para execução dasações previstas no PDTI e para a prestação dos serviçosde TI – Contratos de Apoio;Prover equipamentos, softwares e serviços de TI –Aquisição de equipamentos e Softwares.
Demais Departamentos, Gabinetes, Assessorias
e Procuradorias do MPM e público externo
no geral.
Não há subunidades. Os produtos e serviços do macroprocesso são de responsabilidade do
Departamento de Tecnologia da
Informação
Macroprocessos de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral da Justiça Militar - Diretoria-Geral
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Planejamento Estratégico
Traduz-se no apoio ao processo de tomada de decisão e no suporte àgestão de assuntos estratégicos de médio e longo prazos.O Planejamento Estratégico é uma ferramenta gerencial que estabelece caminhos capazes de potencializar oportunidades e reduzir riscos, para que sejam concretizados os objetivos pretendidos em um cenáriofuturo projetado. Para as instituições públicas, é uma forma demonitoramento de desempenho pela sociedade, dentro de um quadrode atuação transparente e responsável.No exercício de 2015, a fim de elaborar e formalizar o PlanoEstratégico do MPM para o próximo quinquenio (PET 2016-2020).foi instituída a CMGA (Comissão de Modernização da GestãoEstratégica – Portaria 50/PGJM, de 20 de abril de 2015).
Promoção de reuniões, estruturadas em sete etapas, asaber:revisão da identidade institucional; construção decenários; formulação dos objetivos e estratégias;definição de iniciativas, indicadores e metas; construçãodo mapa estratégico; coleta de críticas e sugestões juntoaos membros e servidores. Mapeamento em âmbito nacional, via e-mailcorporativo, junto a todas as Procuradorias de JustiçaMilitar; e por meio de entrevistas pessoais com os chefesde todos os setores da Procuradoria-Geral de JustiçaMilitar, onde são centralizados praticamente todos osprocessos administrativos. Consolidação do PET 2016-2020 (normatizado pelaportaria 129 /PGJM, de 09/12/2015), sob a forma deobjetivos, diretrizes e inciativas formalizadas com oapoio de indicadores e metas de fácil mensuração eleitura. Os objetivos estratégicos, a partir de 2016, serãomonitorados por meio do cumprimento das metasfixadas, permitindo extrair do processo uma visãopanorâmica do desempenho da Instituição.
Membros e servidores, incluindo os inativos e
seus familiares, militares das Forças Armadas e público externo em geral.
Segurança Institucional
Compreende a condução das atividades de segurança institucional,conforme Plano de Segurança Institucional do Ministério PúblicoMilitar (PSI/MPM), aprovado pela Portaria nº 216/PGJM, de 12 dedezembro de 2014.Em 2015, foram formalizados os planos de segurança orgânica das 14Procuradorias de Justiça Militar.O novo Plano Estratégico do MPM (2016 - 2020), elaborado epublicado no exercício de 2015, incluiu a Estatégia 5.6 “Fomentar aSegurança Institucional”, com duas iniciativas voltadas à atividadesdesenvolvidas pela AAESI.
Política de Segurança Institucional do MinistérioPúblico Militar; Plano de Segurança Institucional doMinistério Público Militar e Planos de SegurançaOrgânico das Procuradorias de Justiça Militar.
Membros e servidores do MPM
Macroprocessos de responsabilidade da Assessoria de Análises Estratégicas e Segurança Institucional (AAESI), subordinada à Diretoria-Geral do Ministério Público Militar
AAESI, Diretorias, Departamentos e demais
Assessorias Administrativas
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Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Planejar, coordenar e acompanhar os procedimentostécnicos relacionados aos processos de elaboração daproposta orçamentária anual e de alteraçõesorçamentárias, bem como do plano plurianual.
Divisão de Programação e Planejamento
Desenvolver mecanismos que assegurem a realização dedespesas, nos termos estabelecidos em Lei, de forma ágile racional;Garantir que os recursos autorizados para os projetos eações da unidade orçamentária estejam disponíveisquando da sua execução.
Coordenadoria de Execução Orçamentária
Proporcionar controle e acompanhamento orçamentárioe financeiro, garantindo acesso ordenado e padronizadoaos atos praticados;Consolidar e disponibilizar informações gerenciais parasubsidiar o planejamento, o desenvolvimentoinstitucional e o processo de tomada de decisões emdiversos níveis administrativos das áreas fim e meio.
Divisão de Avaliação e Controle
Macroprocesso de responsabilidade do Departamento de Orçamento e Finanças (DOF), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral.
Gestão de Orçamento e
Finanças
Compreende os processos de planejamento, programação, avaliação,controle e provisão tempestiva de recursos orçamentários e financeirosnecessários ao funcionamento pleno da Instituição.Pautado nas determinações legais que norteiam uma gestão eficientedos recursos públicos, o DOF, ao desenvolver suas atividades buscaassegurar economicidade aos dispêndios públicos gerenciando oorçamento de forma integrada e primando pelo atendimento dasdespesas prioritárias.
Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
e Procuradorias de Justiça Militar nos Estados, bem como
prestadores de serviços e fornecedores.
30
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Fomentar ambiente de trabalho favorável aodesenvolvimento profissional e organizacional;
Alinhar os métodos de seleção, preenchimento de cargose funções e movimentações com as estratégias do Órgão;
Promover os registros e pagamentos dos servidoresativos, inativos e pensionistas;Garantir o cumprimento da legislação referente acontrole de pessoal, provendo segurança jurídica aservidores e membros;Planejar, coordenar, contratar e acompanhar ações decapacitação que apóiem a realização do planejamentoestratégico e a concretização de metas e objetivos daInstituição;Estimular a aprendizagem e a disseminação doconhecimento;Coordenar a contratação de estagiários com perfiladequado às necessidades da Instituição,proporcionando ambiente propício ao aprendizado;
Desenvolver estrutura disciplinar.
Gestão de Pessoas
Compreende um conjunto de ações ordenadas que buscam odesenvolvimento e manutenção de recursos humanos capacitados,treinados e alocados em consonância às necessidades institucionais,além de assegurar o gerenciamento físico/financeiro relacionado àsdespesas com pessoal do quadro efetivo, sem vínculo e estagiários, deforma a manter a qualidade e o funcionamento da estruturaadministrativa em conformidade com as diretrizes orçamentárias.
Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
e Procuradorias de Justiça Militar nos
Estados e público em geral
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal,
Divisão de Administração de
Pessoas, Divisão de Desenvolvimento de Pessoas e Divisão de Legislação de Pessoal
Macroprocesso de responsabilidade do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
31
Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais ClientesSubunidades Responsáveis
Atendimento ao usuário: execução de pesquisas. Serviço de Pesquisa
Atendimento ao usuário: circulação de publicações:empréstimo, renovação e devolução.
Setor de Circulação
Processamento técnico e divulgação das publicações:preparação, catalogação, classificação, indexação, pormeio do software de gerenciamento bibliográficoSophiA. Divulgação digital no link da DDI, dentro dapágina do Órgão.
Seção de Acervo Bibliográfico
Aquisição de periódicos, publicações, livros e obras paraa PGJM e PJMs.
Seção de Aquisição Bibliográfica
Elaboração de projetos de engenharia e arquitetura paraatendimento das necessidades das unidades doMinistério Público Militar.
Fiscalização de contratos relacionados a engenharia earquitetura, acompanhamentos de elaboração deprojetos, e execução de obras/reformas.
Fiscalização de contratos de manutenção em unidades do Ministério Público Militar.
Macroprocesso de responsabilidade da Divisão de Documentação e Informação (DDI), diretamente subordinada à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
Gestão de Recursos
Bibliográficos
Compreende as atividades de aquisição de periódicos/publicações,tratamento técnico dos itens bibliográficos e legislações para todo oMPM; e atendimento dos usuários, que inclui pesquisas e controle doempréstimo dos itens bibliográficos.
Membros e servidores do MPM
Fonte: Departamentos e Assessorias da PGJM
Macroprocessos de responsabilidade do Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA), subordinado à Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Diretoria-Geral
Serviços de Engenharia e Arquitetura
Ao DEA compete planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes às aquisições, construções, reformas e manutenções das
instalações prediais, no âmbito do Ministério Públiico Militar.
Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
e Procuradorias de Justiça Militar nos
Estados
Divisão de Arquitetura e Divisão de Engenharia
e Manutenção
32
PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
Planejamento Organizacional Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos
Desempenho Orçamentário Desempenho Operacional
Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho
33
1. Planejamento Organizacional
1.1. Descrição Sintética dos Objetivos do Exercício
O Ministério Público Militar teve sob sua responsabilidade, no exercício de referência do relatório de gestão, programas de governo do tipo: gestão, manutenção e serviço ao estado, definidos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e ações (despesas) autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e pelas Leis de abertura/reabertura de créditos adicionais (mecanismos retificadores da LOA).
As ações estratégicas estabelecidas nos instrumentos de planejamento orçamentário para o exercício de referência do relatório de gestão, a saber: o Plano Plurianual 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual 2015, traduzem um conjunto de decisões consciente, racional e coerente, alinhado com a missão e visão institucional, bem como com os objetivos de longo, médio e de curto prazo, definidos no planejamento estratégico da unidade.
O planejamento estratégico do MPM para o quinquênio 2011-2015, iniciado em 16 de setembro de 2010 e lançado em junho de 2011, definiu como estratégicos os seguintes objetivos a serem perseguidos pela UPC:
• Fortalecimento da atuação finalística da instituição;
• Garantia da cidadania plena;
• Excelência na gestão institucional;
• Ampliação das relações institucionais e alianças estratégicas;
• Probidade na gestão pública;
• Ampliação das atribuições legais e constitucionais;
• Ampliação da comunicação interna e externa;
• Publicidade do papel institucional perante a sociedade;
• Fortalecimento do atendimento prestado ao cidadão;
• Efetividade dos processos;
• Estímulo à autonomia, à iniciativa e ao comprometimento;
• Desenvolvimento de pessoas e gestão por competências;
• Adequada alocação dos recursos; e
• Transparência na aplicação dos recursos financeiros e orçamentários.
No que concerne ao cumprimento das diretrizes e objetivos estratégicos da unidade, o MPM exerceu suas funções institucionais com vistas a assegurar a defesa do interesse público no processo judiciário militar, atuando de forma a promover o cumprimento de sua missão, consubstanciada nos feitos processuais e extraprocessuais inerentes à sua competência legal. Desenvolveu diversas ações com o objetivo de aperfeiçoar sua atuação e, como consequência, melhorar os serviços prestados à sociedade.
A produtividade em 2015 alcançou um quantitativo de 49.130 peças processuais que tramitaram em 1ª e 2ª instâncias, enquanto que a meta estabelecida foi de 39.500 pareceres, resultantes de ações penais públicas, da fiscalização da aplicação da lei penal militar e de outras atividades processuais do gênero.
Convém destacar que a UPC vem apresentando resultados de produtividade crescentes, fato que pode ser evidenciado quando do confronto entre a meta física prevista e a realizada. Verifica-se que em 2015 intensificou-se a atuação deste Órgão Ministerial pelo aumento de 24,38% no quantitativo de pareceres elaborados.
34
Relativamente aos recursos orçamentários, foi consignado ao MPM pela Lei Orçamentária Anual nº. 13.115 de 20 de abril de 2015, o montante de R$ 196.802.226, 00, sendo R$ 146.808.970,00 para atender a despesas com pessoal, R$ 43.070.177,00 destinados ao custeio básico e R$ 6.923.079,00 para investimentos. A alocação dos recursos baseou-se nos preceitos estabelecidos na Lei nº 12.593 de 18 de janeiro de 2012, Lei do Plano Plurianual 2012-2015, e nas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2015, Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015.
Em 2015, foi disponibilizado montante líquido de R$ 28.716.854,00 de créditos adicionais para suprir despesas de pessoal, de custeio e de capital, considerando-se os créditos suplementares, abertos e os cancelados/remanejados.
Quanto às alterações orçamentárias, destacam-se os créditos adicionais do tipo suplementar destinados às ações Pagamento de Pessoal Ativo da União, Pagamento de Aposentadoria e Pensões e Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, no valor de R$ 18.990.000,00 R$ 6.410.000,00 e R$ 3.316.854,00, respectivamente. A soma informada se fez necessária face à imprescindibilidade de recomposição da dotação aprovada na LOA, limitada por referenciais monetários definidos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPOG) e, ainda, em virtude de reajuste do valor per capta dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.
Há de se considerar, ainda, a ocorrência de contingenciamento de créditos no exercício no valor de R$ 4.647.803,00 conforme anexo I da Portaria nº 42, de 28/5/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 101, Seção 1, de 29/5/2015; anexo I da Portaria nº 56, de 29/7/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, Seção 1, de 30/7/2015 e anexo I da portaria nº 69, de 29/9/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 187, Seção 1, de 30/9/2015.
O montante contingenciado refere-se integralmente ao projeto Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro-RJ. Cumpre ressaltar que o crédito permaneceu bloqueado até o final do exercício. Entretanto, não se verificou prejuízo ao cronograma físico-financeiro do projeto, uma vez que para a continuidade da obra havia necessidade de deslocamento de uma câmara transformadora de energia elétrica, por parte da concessionária Light, empresa de eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. A prestação do referido serviço, previsto para o primeiro semestre, só foi efetivamente concluída em novembro de 2015.
O quadro comparativo a seguir evidencia a destinação dos recursos no período em questão, considerando a LOA 2015, os créditos adicionais e a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.
LOA. 2015CRÉDITOS
ADICIONAISDOTAÇÃO
TOTALEXECUÇÃO 2015
(A) (B) * (C)=(A+B) (D) **
Pessoal 146.808.970,00 25.400.000,00 172.208.970,00 172.208.970,00
Ativo 107.222.020,00 18.990.000,00 126.212.020,00 126.212.020,00
Inativo 39.586.950,00 6.410.000,00 45.996.950,00 45.996.950,00
Custeio 43.070.177,00 3.316.854,00 46.387.031,00 46.382.877,25
Capital 6.923.079,00 0,00 6.923.079,00 2.275.074,00
Total 196.802.226,00 28.716.854,00 225.519.080,00 220.866.921,25
Crédito Contido 4.647.803,00Saldo 4.355,75Obs: * Créditos adicionais do tipo especial, suplementar e extraordinário/dotação cancelada e remanejada.
Fonte: Tesouro Gerencial/2016
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO DE 2015
ESPECIFIC.
** Despesas Empenhadas
35
No que tange aos bens imóveis, verifica-se que o patrimônio do MPM evoluiu para R$ 88.179.073,13. O incremento observado, de 9,22%, justifica-se pela execução de serviços de melhoria, adaptação e ampliação de sedes próprias de Procuradorias de Justiça Militar, os quais agregaram valor aos respectivos imóveis. Em relação ao inventário anual de bens móveis, identifica-se o valor líquido contábil de R$ 13.093.730,00 não representando variação significativa quando considerado o exercício de 2014. O acréscimo demonstrado, de 4,3%, decorre, precipuamente, da aquisição de equipamentos para a segurança da rede de dados do MPM, bem como retrata a preocupação desta administração em atender as necessidades prioritárias dos segmentos que integram a Instituição.
Quanto ao funcionamento da máquina administrativa, observou-se um aumento de 9,10% na despesa executada no ano de 2015 em relação ao anterior. Destacam-se as despesas com reforma e manutenção em imóveis de propriedade do MPM, sede de Procuradorias Regionais, e as despesas com benefícios, uma vez que os valores per capita dos auxílios alimentação e pré-escolar foram reajustados no exercício.
Ainda em relação à área administrativa, condiz ressaltar a continuidade dada ao Programa de Estágio da Instituição, observados os limites constantes da Resolução nº. 42, de 16/06/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
No que tange aos investimentos, considerando o contexto político e econômico do país, evidenciado, especialmente, no montante de crédito orçamentário que permaneceu contingenciado ao final do exercício, não foi observado incremento. Com efeito, em 2015, as despesas de capital alcançaram apenas 15,19% da execução verificada no exercício de 2014.
Ainda quanto às despesas de capital, destaca-se a preocupação desta Administração Pública na execução de projetos de adaptações e reformas e, em projetos de construções, de sedes próprias, conforme evidenciado em demonstrativo específico, no qual observa-se número reduzido e decrescente de imóveis locados de terceiros.
Isso posto, cumpre mencionar a relevância do risco relacionado à conjectura política e econômica (contexto externo) à atuação da unidade, acarretando prejuízo ao atingimento dos objetivos traçados.
1.2 Vinculação dos Planos da Unidade com as Competências Institucionais e Outros Planos
O Ministério Público Militar planeja e executa os programas e ações sob sua responsabilidade consoante às competências institucionais, definidas na Constituição Federal e em outros normativos legais, e à missão e visão institucional e aos objetivos, estratégicas e iniciativas, apresentados no plano estratégico do Órgão.
O MPM, no intuito de viabilizar o alcance das diretrizes e metas fixadas para o período, a cada gestão, busca o aprimoramento dos métodos e atividades de gerenciamento dos recursos orçamentários, a sistematização e a racionalização dos procedimentos de trabalho e o aperfeiçoamento da comunicação entre as diversas unidades.
Nesse contexto, é imperativo dar destaque às atividades de planejamento da UPC, em especial, ao planejamento estratégico. O plano estratégico é uma importante ferramenta gerencial no qual se estabelecem os parâmetros que vão direcionar a organização à concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo do planejamento é fornecer aos gestores e suas equipes um instrumento que os municie de informações para a tomada de decisão, eficiente e tempestiva, ajudando-os a atuar de forma proativa, antecipando-se às mudanças. E ainda, para as instituições públicas, é uma forma de monitoramento de seu desempenho, avaliação de atuação e transparência.
No intuito de se adequar aos novos paradigmas da Administração Pública, o MPM elaborou, no exercício de 2015, uma nova proposta de plano estratégico para o próximo quinquênio (2016-2020).
36
Por fim, considerando o cenário atual de aprimoramento da governança na Administração, e a premência de respostas rápidas a desafios cada vez mais complexos, ao plano anterior foram agregadas variáveis gerenciais e, portanto, reavaliadas a missão e visão institucional, bem como os resultados esperados para a sociedade. São eles:
• Visão - Ser reconhecido pela essencialidade na promoção da Justiça Militar da União e pela excelência na gestão;
• Missão – Promover a justiça, a democracia e a cidadania, observando as especificidades das Forças Armadas;
• Resultados para a Sociedade – Redução da impunidade; Transparência; Excelência na gestão pública e; Eficiência no combate ao crime militar.
Quanto à estratégia de atuação da UPC, convém salientar que as ações gerenciais implementadas para o alcance dos objetivos estratégicos, táticos e operacionais do período pautaram-se pela racionalização do dispêndio público, buscando-se empregar com eficiência e controle os recursos disponibilizados, bem como o pleno alinhamento com a missão e visão institucional do Órgão.
Por oportuno, cumpre destacar, que as informações de gestão (objetivos, metas e estratégias de execução) pertinentes aos programas e ações, sob responsabilidade do MPM, serão demonstradas em seções posteriores desse documento.
2. Formas e Instrumentos de Monitoramento da Execução e dos Resultados dos Planos
No exercício de 2015, foi dado prosseguimento aos processos que integram o Planejamento Estratégico 2011-2015 com o escopo de dar efetividade às diretrizes estratégicas, definidas em Plano Estratégico, amplamente discutidas e definidas em parceria com os membros, diretores de departamento e assessores chefes do MPM. Foram contempladas tanto a atividade-fim como a atividade-meio, ambas vinculadas ao plano por meio de competências constitucionais, legais e normativas.
No propósito de se assegurar efetividade ao planejamento estratégico, o instrumento em questão foi reformulado, apresentando como característica principal a inserção de indicadores de desempenho mensuráveis e metas bem definidas. A adoção dessa nova métrica objetiva a obtenção de informações confiáveis, que permitirão acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, corrigir eventuais falhas, implementar mudanças, analisar riscos envolvidos em programas e projetos, bem como, assegurar o ganho de qualidade almejado para a instituição.
A Comissão de Modernização da Gestão Administrativa (CMGA), constituída pela Portaria nº 50/PGJM, de 22 de abril de 2015, em consonância a esses novos paradigmas, elaborou a proposta de Plano Estratégico 2016-2020, publicado em novembro de 2015.
No exercício de referência do presente documento, os resultados alcançados com as ações estratégicas implementadas no período foram monitorados mediante análise de relatórios setoriais e de gestão, elaborados por todas áreas e subunidades estratégicas da Instituição. Outrossim, pautaram-se pela racionalização do dispêndio público, buscando-se empregar com eficiência e controle os recursos públicos consignados ao Órgão.
Por fim, cumpre mencionar que a partir do exercício de 2016, no intuito de se obter uma visão panorâmica do desempenho da instituição, os objetivos e metas traçados nos planos, estratégico, tático e operacional, serão acompanhados e monitorados mediante utilização de indicadores definidos no Plano Estratégico 2016-2020.
37
3. Desempenho Orçamentário e Operacional
3.1 Execução Física e Financeira das Ações da Lei Orçamentária Anual de Responsabilidade da Unidade
3.1.1 Ações – OFSS
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
45.996.950,00 45.772.581,10 45.772.581,10 -
Liquidada Paga Processados
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
FinalInicial
39.586.950,00 45.996.950,00
EmpenhadaNão
Processados
Identificação da Ação
Ações / Subtítulos – OFSS
Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
Código: 0089
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
0181
Previdência de Aposentadorias e Pensionistas da União
34102 - Ministério Público da União
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Tipo: Operação Especial
Nº do Subtítulo / Localizador Valor em 1º de
JaneiroDescrição da Meta
Valor Liquidado
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
566.942,23 --
Valor Cancelado
341.290,92
Unidade de Medida
Realizada
- -
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Portaria PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de novembro de 2015
Portaria PGR nº 104, de 3 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de dezembro de 2015
Portaria PGR nº 120, de 22 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 23 de dezembro de 2015
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
224.368,90
38
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
- 77.482,79
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
90.890.770,00 106.280.770,00
-51.771,48 8.033,56 23.745,68 - -
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115, de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593, de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação: Portaria PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de novembro de 2015
Portaria PGR nº 104, de 3 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de dezembro de 2015
Portaria PGR nº 120, de 22 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 23 de dezembro de 2015
Identificação da Ação
Ações / Subtítulos – OFSS
20TP
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Tipo: Atividade
106.280.770,00 106.203.287,21 106.203.287,21
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
39
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001 -3.777,99 - 2.469,82 - -
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Portaria PGR nº 113, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
- 65.581,69
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
4.394.520,00 4.437.950,00 4.437.950,00 4.372.368,31 4.372.368,31
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Identificação da Ação
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Ações / Subtítulos – OFSS
Tipo: Atividade
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
40
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001 -7.463,78 - - - -
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação: Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Decreto nº 8495, de 3 de julho de 2015 - Publicada na Seção 1, de 28 de julho de 2015
Decreto s/n de 21 de outubro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 22 de outubro de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Decreto s/n de 16 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 17 de dezembro de 2015
- 12.087,86
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
698.544,00 882.314,00 882.314,00 870.226,14 870.226,14
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
Identificação da Ação
2010
Ações / Subtítulos – OFSS
Tipo: Atividade
41
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
-820,09 - - - -
Decreto s/n, de 16 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 17 de dezembro de 2015
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
227.500,00 206.196,37 206.196,37
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
- 21.303,63 180.000,00 227.500,00
Auxílio - Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
Identificação da Ação
2011
Ações / Subtítulos – OFSS
Tipo: Atividade
42
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Decreto 8.495, de 27 de julho de 2015 - Publicada na Seção 1, de 28 de julho de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Decreto s/n, de 21 de outubro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 22 de outubro de 2015
Unidade de medida
Realizada
4.981.248,00 5.517.926,00 5.517.926,00 5.516.313,47 5.516.313,47
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
- 1.612,53
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Identificação da Ação
2012
Auxílio-Alimentação dos Servidores civis, Empregados e Militares
Ações / Subtítulos – OFSS
7.374,58 - - - - -
Tipo: Atividade
43
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001 - Nacional
0001
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação: Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Portaria PGR nº 36, de 13 de maio de 2015 - Publicada na Seção 1, de 14 de maio de 2015
Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 5 de janeiro de 2015
Identificação da Ação
4263
Ações / Subtítulos – OFSS
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2016
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
34.187.921,00 36.840.897,00 36.836.553,42 30.097.474,04
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
Tipo: Atividade
30.097.085,34 388,70 6.739.079,38
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
Execução Física
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da metaUnidade de
medida
Montante
PrevistoReprogramado
(*)Realizado
Parecer Elaborado Unidade 39.500 39.500 49.130
8.916.027,24 6.487.119,74 821.748,12 Parecer Elaborado Unidade 11.801
44
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
Portaria PGR nº 113, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Ações / Subtítulos – OFSS
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Identificação da Ação
00M1
Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio - Funeral e Natalidade
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Realizada
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
Tipo: Operação Especial
- - - Pessoa Beneficiada Unidade -
127.944,00 112.444,00 112.431,83 112.431,83 112.431,83 - -
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medida
45
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
0001
0001
Ações / Subtítulos – OFSS
Portaria PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de novembro de 2015
Portaria PGR nº 104, de 3 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 4 de dezembro de 2015
Portaria PGR nº 120, de 22 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 23 de dezembro de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Identificação da Ação
09HB
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do Subtítulo / Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar do Exercício
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
Tipo: Operação Especial
369.428,32 - 79.209,52 - - -
16.331.250,00 19.931.250,00 19.931.250,00 17.801.421,81 17.801.421,81 - 2.129.828,19
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do Subtítulo / Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
46
Código
Descrição
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
3341
3341
3341
Observações: Créditos Adicionais - Autorização/Suplementação/Cancelamento/Remanejamento - Publicação:
Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 15 de dezembro de 2015
Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015 - Publicada na Seção 1, de 5 de janeiro de 2015
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Crédito Contido:
Portaria PGR nº 42, de 28 de maio de 2015 - Publicada na Seção 1, de 29 de maio de 2015
Portaria PGR nº 69, de 29 de setembro de 2015 - Publicada na Seção1, de 30 de setembro de 2015
Portaria PGR nº 56, de 29 de julho de 2015 - Publicada na Seção 1, de 30 de julho de 2015
18.301.299,62 1.792.300,53 - Edifício Construído% de Execução
Física11,67
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/ Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da MetaUnidade de
medidaRealizada
Edifício Construído% de Execução
Física7 6,82 0,83
5.423.079,00 5.291.079,00 643.276,00 50.431,75 50.431,75 - 592.844,25
Execução Física
Nº do subtítulo/ Localizador
Descrição da metaUnidade de
medida
Montante
PrevistoReprogramado
(*)Realizado
Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Execução Orçamentária e Financeira
Nº do subtítulo/ Localizador
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga ProcessadosNão
Processados
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2015
Identificação da Ação
Tipo: Projeto
Ações / Subtítulos – OFSS
12DN
Construção do Edifício - Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ
Defesa da Ordem Jurídica
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
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3.1.2 Ações não Previstas na LOA do Exercício – Restos a Pagar - OFSS
13BZ
Realizada
4732 5,18
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Ações Não Previstas LOA 2015 - Restos a Pagar - OFSS
Restos a Pagar Não Processados - Exercícios Anteriores
34102 - Ministério Público da União
( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Identificação da Ação
Construção do Edifício - Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé - RS
Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581
Tipo: Projeto
Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Nº do subtítulo/ Localizador Valor em 1º
de Janeiro
Execução Física - Meta Execução Orçamentária e Financeira
Descrição da Meta
Edifício Construído
Unidade de Medida
% de Execução Física
156.124,99
Valor Liquidado
Valor Cancelado
26.541,25 -
Realizada
0001 0,014
Unidade de Medida
34102 - Ministério Público da União
Ações Não Previstas LOA 2015 - Restos a Pagar - OFSS
333.118,00 1.533,60 - Edifício Construído% de Execução
Física
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Nº do subtítulo/ Localizador
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1º de Janeiro
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
Fonte: Tesouro Gerencial 2015; Lei nº 13.115 de 20/4/15 (LOA/2015); Lei nº 12.593 de 18/1/12 (PPA/2012-2015)
Identificação da Ação
Código 12DN Tipo: Projeto
Descrição Construção do Edifício - Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ
Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Programa Defesa da Ordem Jurídica Código: 0581Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Unidade Orçamentária
3.2 Fatores Intervenientes no Desempenho Orçamentário
De acordo como o Anexo II, da Lei nº. 12.593/2012, Lei que aprovou o PPA para o período de 2012 a 2015, o MPM apresentou dois programas de governo do tipo de gestão, manutenção e serviços ao estado sob sua responsabilidade, no exercício de referência do presente relatório. São eles:
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• 0581 - Defesa da Ordem Jurídica
• 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Verifica-se que em ambos os programas foram atingidas as metas fixadas para o período.
O Programa Defesa da Ordem Jurídica, o qual concentra o maior número de ações sob responsabilidade do MPM, foi objeto de alterações orçamentárias no decorrer do exercício, tanto em despesas de capital como em despesas correntes. Cabe ressaltar que do montante de R$ 22.322.254,00 considerando os créditos adicionais e dotações canceladas/remanejadas, 89% foi aplicado para quitação de despesas com folha de pagamento: pessoal e encargos sociais e benefícios assistenciais. A suplementação decorreu da imprescindibilidade de recomposição da dotação aprovada na LOA, que foi inferior à dotação originariamente proposta pela UPC e, ainda, em virtude de reajuste do valor per capta dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar.
O Programa Previdência de Inativos e Pensionistas da União, através das Portarias PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015, nº 104, de 3 de dezembro de 2015 e nº 120, de 22 de dezembro de 2015, recebeu recursos no valor de R$ 1.000.000,00, R$ 3.200.000,00 e R$ 2.210.000,00, respectivamente, mediante crédito adicional suplementar, realizado em função do pagamento de licença prêmio convertida em pecúnia e da ocorrência de despesas de exercícios anteriores.
No que se refere aos restos a pagar não-processados, cabe evidenciar seu impacto na gestão orçamentária, financeira e administrativa da UPC. A inscrição em restos a pagar não-processados possibilita que despesas empenhadas no exercício, sem tempo hábil para sua liquidação e ainda existente o interesse da Administração Pública, sejam efetivamente executadas em exercícios financeiros posteriores.
Por fim, evidenciamos que, em conformidade com a Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, esta UPC não apresenta ações prioritárias elencadas na LDO.
3.2.1 Análise Crítica – Ações - OFSS
Ação 4263 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário – Ministério Público Militar
A atividade ora em análise, excluído o grupo de natureza de despesa pessoal e encargos sociais, representa 68,38% da dotação inicial destinada ao Programa Defesa da Ordem Jurídica. Tendo em vista sua representatividade orçamentária e o significativo impacto no alcance dos objetivos institucionais, cabe mencionar as despesas com manutenção de serviços administrativos, reforma e manutenção em imóveis, aquisição de equipamentos e material permanente para o aparelhamento das procuradorias, manutenção de serviços e aquisição de equipamentos e softwares de informática, serviços de transportes, manutenção da frota e aquisição de veículos e suprimento de fundos.
Com relação às despesas do segmento de natureza essencialmente administrativa, as metas foram alcançadas. Cabe dar destaque aos gastos em custeio e contratos administrativos decorrentes, principalmente, da contratação de serviços de reforma, melhoria e adaptação e ampliação em sedes próprias de Procuradorias de Justiça Militar.
Convém, ainda, fazer alusão à implantação de contratos de manutenção predial civil: de instalações; de sistemas, como os de controle de acesso e cronometria, CFTV e detecção e combate a incêndio; e de equipamentos, como condicionadores de ar, elevadores e plataformas elevatórias, imprescindíveis ao bom funcionamento e pleno atendimento das finalidades institucionais.
Os dispêndios realizados com tecnologia da informação justificam-se, principalmente, em virtude da necessidade de investimentos na segurança lógica e na disponibilidade, ininterrupta, da rede de dados do MPM. Neste segmento, cabe considerar a continuidade da contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet e a interligação lógica da PGJM com as Procuradorias Regionais, incluindo também serviços de datacenter (firewall externo, detecção e
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prevenção de intrusão externa, proxy reverso, DNS interno e externo, modelagem de tráfego de dados, filtragem de conteúdo WEB, mail relay externo, filtragem de mensagens e outros).
Cabe considerar, também, a continuidade da contratação de empresa para manutenção, assistência técnica e suporte técnico à plataforma de equipamentos de rede da PGJM e PJM-DF, visando manter a plena disponibilidade dos serviços de rede.
Ainda no quesito segurança da rede de dados, destaca-se a aquisição de dois equipamentos de segurança de rede e do software de gerenciamento dos mesmos.
No que tange à disponibilização em tempo integral de sistemas e serviços de TI, foi adquirido um sistema de energia ininterrupta – UPS (nobreak) com o intuito de prover, de forma redundante, o fornecimento ininterrupto de energia elétrica aos equipamentos instalados servidores de rede e outros, instalados no CPD da PGJM.
Por fim, com relação à área especial de tecnologia da informação, cabe mencionar os investimentos realizados na área de telefonia da PGJM e PJM-DF. Foi realizada a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do sistema de telefonia IP, incluindo a atualização lógica do sistema, manutenções preventivas e corretivas do servidor de processamento de chamadas e gateways de voz, serviços de programação e configurações telefônicas e a manutenção nos aparelhos telefônicos IP. Nessa área destaca-se, ainda, a contratação de empresa para fornecimento de licenças de uso de software para gestão de serviços de telecomunicações, incluindo serviços de instalação, customização e implantação, treinamento, operação assistida, garantia, suporte técnico e atualização.
Em síntese, verifica-se que em 2015 intensificou-se a atuação deste Órgão Ministerial pelo aumento de 24,38% no quantitativo de pareceres elaborados executados com relação à meta estabelecida, o que evidencia pleno atendimento das funções finalísticas da Instituição.
A referida atividade recebeu a soma líquida de R$ 2.652.976,00 por meio de crédito adicional do tipo suplementar e extraordinário, por meio das Portarias PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015 e nº 36, de 13 de maio de 2015 e da Medida Provisória nº 667, de 2 de janeiro de 2015.
Convém esclarecer que, tendo em vista o atraso na aprovação da Lei Orçamentária 2015 (20/4/2015), foi aberto crédito extraordinário, mediante Medida Provisória, a título de antecipação de 30% da dotação destinada às despesas de investimento de todos os órgãos e empresas estatais constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015. O valor disponibilizado, R$ 500.000,00, foi integralmente cancelado quando da aprovação da LOA do exercício.
Cabe ressaltar que do montante mencionado, considerando os créditos adicionais e dotações canceladas/remanejadas, 95% foi aplicado em despesas de custeio, dada a necessidade de recomposição da dotação autorizada na LOA, que foi inferior à da proposta orçamentária apresentada pela UPC. O restante, 5%, foi aplicado em despesas de capital, com o escopo de assegurar, precipuamente, o atendimento dos dispêndios realizados com tecnologia da informação, imprescindíveis ao pleno cumprimento das finalidades institucionais, bem como a aquisição de veículos oficiais e o necessário reaparelhamento das unidades do MPM.
No que concerne à reprogramação da meta física decorrente de créditos adicionais/cancelamentos, cabe apontar que a técnica é improcedente, visto que a meta física definida para a atividade traduz a produtividade dos membros da Instituição, não se identificando correspondência direta com a execução orçamentária e financeira.
A execução orçamentária e financeira da ação em questão transpassa o desenvolvimento de atividades de análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças judiciais, alcançando a realização de dispêndios diversos que assegurem a manutenção da estrutura administrativa e o alcance dos objetivos institucionais.
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Por oportuno, cumpre especificar, que a referida atividade comporta o Plano Orçamentário (PO) Capacitação de Recursos Humanos. Ao PO foi consignado crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00.
O Plano Orçamentário Capacitação de Recursos Humanos alcançou 100% da meta financeira e 88,05% da meta física prevista para o ano de 2015. Foram capacitadas 317 pessoas e realizadas 187 ações de capacitação, perfazendo o total de 722 participações em atividades e 15.819 horas de efetivo treinamento.
Ação 12DN – Construção do Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro - RJ
A dotação inicial da referida ação foi de R$ 5.423.079.00, conforme Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2014, Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015.
No ano de 2015, considerando as dotações contingenciadas e canceladas, a soma empenhada atingiu 100% da dotação final efetivamente destinada ao projeto em questão. Dentre as despesas executadas, incluindo as inscritas em restos a pagar, destacam-se a execução da 1º etapa da obra, compreendendo fundações, paredes de contenção de subsolos e movimentos de terra e estrutura e o remanejamento de câmara transformadora de energia elétrica (CT) de propriedade da concessionária Light.
Convém ressaltar que em função da pendência de deslocamento da câmara transformadora de energia elétrica, por parte da concessionária Light, empresa de eletricidade do Estado do Rio de Janeiro, a execução da 1ª etapa da obra ficou interrompida até o mês de novembro de 2015. Imperioso esclarecer que a dotação necessária para a realização do serviço foi devidamente empenhada, para a referida concessionária, em dezembro de 2014. Contudo, a prestação dos serviços, que teve início em junho de 2015, só foi concluída em novembro de 2015.
O presente projeto sofreu contingenciamento de créditos no valor de R$ 4.647,803,00, conforme anexo I das Portarias PGR nº 42, de 28 de maio de 2015 e nº 56, de 29 de julho de 2015. O crédito em questão permaneceu indisponível durante todo o exercício, todavia, não foi considerado fator limitador à execução do projeto em análise, tendo em vista a ocorrência do entrave envolvendo a concessionária Light e o montante inscrito em restos a pagar não processados, provenientes de exercícios anteriores, vigentes em janeiro de 2015 (R$ 18.301.299,62).
Considerando ainda o entrave ora mencionado, a dotação inicial do referido projeto sofreu cancelamento no montante de R$ 132.000,00 e dado como fonte de recurso para remanejamento de dotação, mediante Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015. Importante destacar que a dotação remanejada foi utilizada integralmente no grupo de despesa investimento, recompondo a dotação proposta pela UPC no PLOA, limitada pela SOF/MPOG, complementando a dotação para o atendimento das necessidades da área especial de tecnologia da informação, bem como para renovação da frota de veículos oficiais e o necessário reaparelhamento das unidades do MPM, contribuindo, diretamente, para o melhor desempenho das funções institucionais.
Cabe esclarecer que, tendo em vista o atraso na aprovação da Lei Orçamentária 2015 (20/4/2015), foi aberto crédito extraordinário, mediante Medida Provisória, à título de antecipação de 30% da dotação destinada às despesas de investimento de todos os órgãos e empresas estatais constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2015. O valor disponibilizado, R$ 1.807.693,00, foi integralmente cancelado quando da aprovação da LOA do exercício.
Por oportuno, convém mencionar que o montante observado em restos a pagar não-processados, inscritos nos exercícios de 2011 e 2012, reporta-se ao localizador de gasto 0101 – Nacional presente na LOA dos exercícios de 2011 e 2012.
No intuito de assegurar maior controle governamental e social sobre os dispêndios públicos, além de evidenciar a localização, os custos e o impacto da ação governamental, procedeu-se alteração do cadastro do referido projeto no campo localização física. Dessa forma, desde o
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exercício de 2013 foi atribuído à ação o localizador de gasto 3341 – No Município do Rio de Janeiro.
Ação 0181 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis
A presente ação trata-se de operação especial do programa Previdência de Inativos e Pensionistas e destina-se ao pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis da União ou de seus pensionistas.
Cabe destacar suplementação da dotação inicial no montante R$ 6.410.000,00, mediante as Portarias PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015, nº 104, de 3 de dezembro de 2015 e nº 120, de 22 de dezembro de 2015, em virtude da necessidade do pagamento de licença prêmio convertida pecúnia.
Para a ação em questão não foi estabelecido produto na LOA/2015, razão pela qual os campos descrição e unidade de medida não foram preenchidos. No entanto, o MPM, exerce acompanhamento, mensal, do quantitativo efetivamente executado. Á vista disso, no exercício de 2015 foi alcançada meta física, não cumulativa, de 181 pessoas beneficiadas, cumprindo o que fora inicialmente planejado.
Ação 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
A presente ação, através das Portarias PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015, nº 104, de 3 de dezembro de 2015, e nº 120, de 22 de dezembro de 2015, foi suplementada em R$ 3.600.000,00, mediante crédito adicional suplementar.
A meta física para a operação especial em questão não foi estabelecida na LOA/2015, não sendo discriminada no quadro acima. Contudo, o MPM, exerce acompanhamento, do quantitativo efetivamente executado. No exercício de 2015 foi alcançada meta física, não cumulativa, de 515 servidores públicos federais beneficiados, cumprindo o que foi inicialmente previsto.
Infere-se o pronto cumprimento das metas fixadas para a ação.
Ação 20TP – Pagamento de Pessoal Ativo da União
Trata de atividade destinada ao pagamento de espécies remuneratórias devidas aos servidores e empregados ativos civis da União.
Com relação às metas estabelecidas, identifica-se que foram efetivamente cumpridas.
A ação, mediante as Portarias PGR nº 90, de 3 de novembro de 2015, nº 104, de 3 de dezembro de 2015 e nº 120, de 22 de dezembro de 2015, foi suplementada em R$ 15.390.000,00, mediante crédito adicional suplementar.
A soma autorizada por meio dos créditos adicionais se fez necessária face à imprescindibilidade de recomposição da dotação originariamente proposta pela UPC. Cabe destacar limitação orçamentária, no PLOA, em consonância aos referenciais monetários divulgados pela SOF/MPOG, alterando sobremaneira a dotação disponibilizada para o pleno atendimento das despesas do Órgão.
A meta física para a ação em questão não foi estabelecida na LOA/2015, não sendo discriminada no quadro acima. Contudo, o MPM, exerce acompanhamento do quantitativo efetivamente executado. No exercício de 2015 foi alcançada meta física, não cumulativa, de 590 servidores, cumprindo o que foi autorizado.
52
Ação 00M1 – Benefícios Assistenciais Decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Trata-se de operação especial do Programa Defesa da Ordem Jurídica e destina-se a garantir assistência à família do servidor ativo ou inativo falecido, bem como proporcionar ao servidor assistência em decorrência do nascimento ou adoção de cada filho.
A presente ação, dada a não realização da meta física prevista, sofreu cancelamento de dotação no montante de R$ 15.500,00, formalizado mediante Portaria nº 113, de 14 de dezembro de 2015. Convém mencionar que, no exercício de 2015, foi pago apenas um benefício (natalidade).
Imperioso ressaltar que o valor cancelado nesta operação especial foi remanejado para os benefícios auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, tendo em vista a necessidade de recomposição da dotação das referidas atividades, as quais restaram com saldo insuficiente para atender as despesas programadas até o final do exercício.
Ação 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
Verifica-se o efetivo cumprimento das metas fixadas.
Cabe ressaltar que o Órgão recebeu aporte de recursos via crédito suplementar, no valor de R$ 43.430,00, o que contribuiu para amenizar a situação permanentemente deficitária das contas deste segmento, considerando que a despesa efetiva alcança patamares bem superiores aos recursos consignados pelo Orçamento da União. O referido crédito foi formalizado pela Portaria PGR nº 113, de 14 de dezembro de 2015.
Por oportuno, cumpre mencionar que a referida atividade comporta o Plano Orçamentário (PO) Exames Periódicos – Civis, o qual recebeu dotação atualizada de R$ 49.800,00.
O plano orçamentário em questão alcançou integralmente as metas física e financeira previstas para o ano de 2015, tendo em vista a continuidade do programa, de mesmo nome, de responsabilidade do Departamento de Assistência à Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
Ação 2010 – Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
A presente ação, por meio da Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015; do Decreto nº 8.495, de 3 de julho de 2015 e dos Decretos s/nº de 21 de outubro de 2015 e 16 de dezembro de 2015, foi suplementada no montante de R$ 183.770,00.
A suplementação decorre da necessidade de recomposição da dotação inicial em virtude do reajuste do valor per capita do benefício ora em análise, e da não previsão na LOA 2015 de parte dos ingressos que se efetivaram no exercício.
O Valor per capita passou de R$ 594,00 para R$ 632,00, conforme disposto na Portaria PGR/MPU nº 24 de 25 de março de 2015.
Ação 2011 – Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
A presente ação foi suplementada no montante de R$ R$ 47.500,00, formalizado pela Portaria nº 112, de 14 de dezembro de 2015 e pelo Decreto s/nº, de 16 de dezembro de 2015.
A suplementação fez-se necessária para recompor a dotação originariamente proposta pela UPC, limitada pela SOF/MPOG no PLOA.
53
Ação 2012 – Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
A presente ação, através da Portaria PGR nº 112, de 14 de dezembro de 2015, do Decreto nº 8.495, de 27 de julho de 2015 e do Decreto s/nº, de 21 de outubro de 2015, foi suplementada no montante de R$ 553.678,00.
A suplementação decorre da necessidade de recomposição da dotação inicial em virtude do reajuste do valor per capita do benefício ora em análise, e da não previsão na LOA 2015 de parte dos ingressos que se efetivaram no exercício.
O Valor per capita passou de R$ 751,00 para R$ 799,00, conforme disposto na Portaria PGR nº 23, de 25 de março de 2015.
3.2.2 Análise Crítica – Ações não Previstas na LOA 2015 – Restos a Pagar - OFSS
Ação 13BZ – Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé – RS
O projeto em questão foi incluído pela Lei nº 12.592 de 20 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, e contemplado com dotação de R$ 250.000,00.
Em 2015, o valor de R$ 156.124,99 (62,45% da dotação final) foi inscrito em restos a pagar, sendo R$ 26.541,25 liquidado e pago no exercício. O montante restante, R$ 129.583,74, foi integralmente reinscrito em restos a pagar, para ser executado no decorrer de 2016, tendo em vista o interesse da Administração no cumprimento da obrigação em questão.
A soma efetivamente executada foi destinada às despesas com a contratação de empresa especializada para a elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos projetos básico e executivo de arquitetura, estrutura e instalações complementares da futura sede da PJM/Bagé.
3.3 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
R$ 1,00
Ano de Inscrição
Montante 01/01/2015
Pagamento CancelamentoSaldo a pagar
31/12/2015
2014 19.869.521,54 8.062.585,49 491.860,41 11.315.075,64
2013 8.178.390,78 251.409,59 776.603,65 7.150.377,54
2012 256.868,00 1.533,60 - 255.334,40
2011 76.250,00 - - 76.250,00
Total 28.381.030,32 8.315.528,68 1.268.464,06 18.797.037,58
Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores
Restos a Pagar não Processados
OBS: Em 01/01/2015 não se observou saldo de Restos a Pagar Processados.
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2016
3.3.1 Análise Crítica – RP de Exercícios Anteriores
As despesas de custeio e investimentos, empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, pendentes de adimplemento de condições, no Ministério Público Militar, no exercício de 2015, alcançaram o montante de R$ 28.381.030,32. Esse total diz respeito à soma dos valores de inscrições de restos a pagar não-processados (RPNP) do exercício de 2014 e de reinscrições de RPNP dos anos de 2011, 2012 e 2013.
54
Não foram observados valores inscritos ou reinscritos, pendentes de pagamento e ainda vigentes em 1/1/2015, referente a restos a pagar processados.
A soma de restos a pagar inscritos no início de 2015, R$ 19.869.521,54, referente a despesas não liquidadas do exercício de 2014, perfaz um percentual de 12,58% da dotação autorizada para o Órgão em 2015. Evidenciam-se os saldos remanescentes de despesas do grupo investimentos, contratos administrativos de locação de mão de obra (limpeza e conservação; vigilância e manutenção e conservação de bens imóveis), prestação de serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel e solução integrada de rede de comunicações) e serviços técnicos de reforma, manutenção e adaptação em bens imóveis.
As despesas com investimentos perfazem 74,25% (R$ 21.073.526,70) do montante inscrito em RPNP vigente em 1/1/2015. Convém informar que 64,48% (R$ 18.301.300,17) desse valor refere-se a despesas com projetos de construção que, dada a ocorrência de entraves de ordem técnica devidamente mencionados e justificados em item específico deste documento, não puderam ser liquidados e pagos no mesmo exercício em que foram empenhados.
Quanto aos restos a pagar não-processados reinscritos no início de 2015, importante aludir que perfaz 29,99% (R$ 8.511.508,78) do total e é proveniente de saldo a pagar dos anos de 2011, 2012 e 2013.
O montante derivado dos anos de inscrição 2011 e 2012, que ainda permanece como restos a pagar não processados a pagar, decorre de despesas do grupo investimentos (projeto de construção de sede de procuradoria regional). Isso posto, além de se apurar como incontestável o interesse da Administração na efetiva execução dos serviços em questão, cabe destacar que o prazo de adimplemento das obrigações do contratado ainda se encontra vigente, fato que legitima a reinscrição de despesas em restos a pagar.
Dos valores inscritos em RPNP e cancelados (4,47% do total), destacam-se os contratos administrativos de locação de mão de obra e serviços de telecomunicações e as despesas do grupo pessoal e encargos sociais.
No tocante às despesas com contratos administrativos e serviços de telecomunicações, o cancelamento justifica-se por não ter sido pleiteado, tempestivamente, o pagamento de dívidas passivas por credores específicos. Dessa forma, foi alcançado o prazo de vigência dos respectivos créditos, não sendo solicitada sua prorrogação.
Quanto ao total cancelado e apurado na data de 31/12/2015, o montante de 35,02% refere-se às despesas com pessoal e encargos sociais. O significativo percentual pode ser explicado em razão das referidas inscrições terem sido realizadas considerando-se expectativa de ocorrência de despesas de passivos de pessoal, as quais não se efetivaram.
Com relação aos pagamentos de restos a pagar não-processados, observa-se que 29,30% da importância inscrita no exercício de referência do presente relatório, considerando inscrição, reinscrição e cancelamento, foi efetivamente paga.
Ainda, no que tange à execução de restos a pagar não processados, é importante enfatizar que o cancelamento de despesas atingiu o percentual de 4,47 do montante verificado em 1/1/2015, dado que corrobora a preocupação da Instituição com a atividade de planejamento de suas atividades.
Por fim, é importante declarar que a existência de valores inscritos em restos a pagar não-processados atribui uma visão mais próxima da real execução do orçamento, uma vez que permite a efetiva realização de gastos, que já cumpriram a primeira fase de execução da despesa, o empenho. Contudo, por não ter sido possível, até ao final do exercício financeiro, o cumprimento das demais fases da execução da despesa, liquidação e pagamento, procedeu-se a inscrição em restos a pagar não-processados, assegurando, dessa forma, o pleno atendimento das necessidades da Administração Pública.
55
3.4 Programação das Despesas
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2015
10,13
UGO: 200.008Código UO: 34102
Programação de Despesas
-
29.419.884,00
-
-
2.307.693,00
-
-3.010.723,00
-
225.519.080,00
204.774.902,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-58,98
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DOTAÇÃO NICIAL
132.000,00
-
-
2.307.693,00
-
-
46.387.031,00
39.229.515,00
18,25
6.923.079,00 - - 196.802.226,00
-
-
-
TOTALGrupos de Despesa de Capital
6- Amortização da Dívida
Extraordinários
Variação (A/B-1)*100
Origem dos Créditos Orçamentários
Dotação final 2015 (A)
15,84
-
-
-
-
-
-
-
-
Unidade Orçamentária:
Origem dos Créditos Orçamentários
Variação (A/B-1)*100
Dotação final 2015 (A)
Dotação final 2014 (B)
6.923.079,00
16.878.000,00
Créditos Cancelados
Outras Operações
-2.439.693,00
-
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
Especiais
1 – Pessoal e Encargos Sociais
146.808.970,00
25.400.000,00
4 – Investimentos5 – Inversões Financeiras
-
-
172.208.970,00
-
-
Grupos de Despesas Correntes
Dotação final 2014 (B)
Créditos Cancelados
Outras Operações
Extraordinários
DOTAÇÃO INICIAL
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares
Especiais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
-
-
43.070.177,00
3.887.884,00
-
-
-
-
-571.030,00
148.667.387,00
3.4.1 Análise Crítica da Programação da Despesa
Com relação à programação orçamentária originária, cabe destacar limitação orçamentária, no PLOA, em consonância aos referenciais monetários divulgados pela SOF/MPOG, alterando sobremaneira a dotação disponibilizada para as despesas do Órgão, o que acarretou prejuízo ao atingimento dos objetivos traçados.
No que se refere às alterações ocorridas na programação orçamentária, os valores informados foram imprescindíveis ao atendimento pleno das funções institucionais do Órgão, primando pela excelência nos serviços prestados.
Destacam-se os créditos adicionais do tipo suplementar destinados às ações Pagamento de Pessoal Ativo da União e Pagamento de Aposentadoria e Pensões, no valor de R$ 18.990.000,00
56
e R$ 6.410.000,00, respectivamente, o que perfaz 88,45% do total disponibilizado por meio dos mecanismos retificadores da LOA em questão.
A soma informada justificou-se pela necessidade de recomposição da dotação aprovada na LOA, limitada por referenciais monetários definidos pela SOF/MPOG e, ainda, em virtude de reajuste do valor per capta dos benefícios auxílio alimentação e auxílio pré-escolar e o pagamento de despesas com licença prêmio convertida em pecúnia de membros e servidores.
Por fim, ainda no que tange às alterações relevantes ocorridas no exercício de 2015, cabe enfatizar as despesas com reforma, adaptação e manutenção em imóveis de propriedade do MPM, sede de procuradorias regionais, bem como a aquisição de equipamentos para a segurança da rede de dados do MPM.
57
3.5 Execução das Despesas
3.5.1 Despesas por Modalidade de Contratação
Unidade Orçamentária: Ministério Público Militar
2015 2014 2015 2014
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 15.702.282,00 15.217.926,94 15.701.893,30 15.217.926,94
a) Convite - - - -
b) Tomada de Preços - - - -
c) Concorrência - - - -
d) Pregão 15.702.282,00 15.217.926,94 15.701.893,30 15.217.926,94
e) Concurso - - - -
f) Consulta - - - -
g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas - - - -
2. Contratações Diretas (h+i) 6.750.729,29 4.745.209,19 6.750.729,29 4.745.209,19
h) Dispensa 5.470.772,23 3.998.619,18 5.470.772,23 3.998.619,18
i) Inexigibilidade 1.279.957,06 746.590,01 1.279.957,06 746.590,01
3. Regime de Execução Especial 134.211,23 126.869,20 134.211,23 126.869,20
j) Suprimento de Fundos 134.211,23 126.869,20 134.211,23 126.869,20
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 182.707.255,06 157.711.933,81 182.707.255,06 157.711.933,81
k) Pagamento em Folha 181.402.390,13 156.421.784,53 181.402.390,13 156.421.784,53
l) Diárias 1.304.864,93 1.290.149,28 1.304.864,93 1.290.149,28
5. Outros 5.708.254,45 4.756.545,09 5.708.254,45 4.756.545,09
6. Total (1+2+3+4+5) 211.002.732,03 182.558.484,23 211.002.343,33 182.558.484,23
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2015
Despesas por Modalidade de Contratação
Código UO: 34102 UGO: 200.008
Modalidade de ContrataçãoDespesa Liquidada Despesa Paga
58
3.5.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
1. Pessoal 172.208.970,00 148.667.387,00 169.777.290,12 148.123.491,09 2.431.679,88 543.895,91 169.777.290,12 148.123.491,09
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil
103.098.929,79 90.330.395,35 103.021.447,00 90.302.861,83 77.482,79 27.533,52 103.021.447,00 90.302.861,83
01 - Aposentadorias e Reformas 26.383.377,97 23.779.492,28 26.159.009,07 23.553.840,97 224.368,90 225.651,31 26.159.009,07 23.553.840,97
13 - Obrigações Patronais 20.261.186,55 16.481.053,99 18.131.358,36 16.190.835,19 2.129.828,19 290.218,80 18.131.358,36 16.190.835,19
Demais elementos do grupo 22.465.475,69 18.076.445,38 22.465.475,69 18.075.953,10 - 492,28 22.465.475,69 18.075.953,10
3. Outras Despesas Correntes 46.382.877,25 38.780.618,01 40.233.803,78 33.399.576,36 6.149.073,47 5.381.041,65 40.233.415,08 33.399.576,36
37 - Locação de Mão-de Obra 15.871.793,82 14.467.864,57 14.566.960,87 12.552.810,49 1.304.832,95 1.915.054,08 14.566.960,87 12.552.810,49
39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 13.689.612,32 11.333.734,06 9.117.978,79 8.156.460,44 4.571.633,53 3.177.273,62 9.117.590,09 8.156.460,44
46 - Auxílio-Alimentação 5.517.926,00 5.052.191,00 5.516.313,47 5.044.816,42 1.612,53 7.374,58 5.516.313,47 5.044.816,42
Demais Elementos do Grupo 11.303.545,11 7.926.828,38 11.032.550,65 7.645.489,01 270.994,46 281.339,37 11.032.550,65 7.645.489,01
2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014
4. Investimentos 2.275.074,00 14.980.000,76 991.638,13 1.035.416,78 1.283.435,87 13.944.583,98 991.638,13 1.035.416,78
52 . Equipamentos e Material Permanente 1.268.855,76 3.231.408,86 578.264,14 829.248,41 690.591,62 2.402.160,45 578.264,14 829.248,41
51 - Obras e Instalações 617.027,75 9.807.479,63 50.431,75 13.833,34 566.596,00 9.793.646,29 50.431,75 13.833,34
39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 389.190,49 1.941.112,27 362.942,24 192.335,03 26.248,25 1.748.777,24 362.942,24 192.335,03
Demais Elementos do Grupo - - - - - - - -
TOTAL 220.866.921,25 202.428.005,77 211.002.732,03 182.558.484,23 9.864.189,22 19.869.521,54 211.002.343,33 182.558.484,23
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2015
Empenhada Liquidada RP não processados Valores PagosGrupos de Despesa
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada Liquidada RP não Processados Valores PagosGrupos de Despesa
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa
Unidade Orçamentária: Ministério Público Militar Código UO: 34102 UGO: 200.008
DESPESAS CORRENTES
59
3.5.3 Despesas com Publicidade e Propaganda
Publicidade Programa/Ação orçamentáriaValores
empenhadosValores pagos
Código/Programa: 0581 - Defesa da Ordem Jurídica
Código/Ação: 4263 - Defesa do Interesse Público noProcesso Judiciário - Ministério Público
Código/Programa: 0581 - Defesa da Ordem Jurídica
Código/Ação: 4263 - Defesa do Interesse Público noProcesso Judiciário - Ministério Público
Mercadológica - - -
Utilidade pública - - -
Despesas com Publicidade
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM/Gabinete da PGJM) e Siafi Operacional 2015
Institucional 128.000,00 106.591,15
Legal 73.340,00 67.292,91
3.5.4 Análise Crítica da Realização da Despesa
Verifica-se da análise dos dados acima que a despesa executada no exercício de 2015 foi superior aos patamares registrados em 2014.
No tocante à execução das despesas por modalidade de contratação, evidencia-se a manutenção da modalidade pregão como a mais utilizada pela UPC, alcançando 69,93% da executada, considerando as realizadas por modalidade de licitação e por contratação direta.
Quanto às contratações diretas (dispensa e inexigibilidade), é importante ressaltar que esta Administração Pública quando motivadamente decidiu pelo afastamento do certame licitatório, considerou o risco considerável de prejuízo ou comprometimento do desempenho das funções institucionais e ainda, observou integralmente as hipóteses legais cabíveis que autorizam o afastamento do competitório, o que demonstra cautela do Órgão ao decidir-se pela contratação direta, visto que, quando da compra ou contratação de serviços, a licitação é regra para a Administração Pública.
Observou-se um acréscimo de 42,26% em relação ao exercício de 2014. O aumento justifica-se, principalmente, pela ocorrência de situações em que houve inviabilidade de competição. O aumento foi de 36,82% para os casos de dispensa de licitação e de 71,44% para os de inexigibilidade. No último caso, destacam-se as despesas com serviço de água encanada e tratamento de esgoto; treinamento, capacitação e atualização profissional e, assinatura de revistas, periódicos e jornais.
Dentre as situações que ensejaram a contratação direta por dispensa, destacam-se aquelas nas quais o processo licitatório consubstanciar-se-ia em dispendioso, não podendo ser superado pelos benefícios auferidos de sua realização. Cabe ressaltar a persecução pela continuidade na prestação dos serviços públicos e o atendimento de situações de caráter emergencial, nas quais foi observado o atendimento dos princípios da eficiência e a efetividade nas contratações públicas.
O montante total de execução orçamentária apresentou acréscimo da ordem de 9,10% (R$ 18.438.915,48), comparado com o ano de 2014, sendo 77,96% decorrente de pagamento com pessoal.
Nas despesas com pagamento em folha, há de se destacar o pagamento de licença prêmio convertida em pecúnia, do exercício e de exercício anteriores, bem como despesa referente a reenquadramento de classe e padrão de servidores. Ressalta-se ainda o montante
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previsto para passivo de despesas com obrigação patronal que não foi liquidado no exercício, sendo inscrito em restos a pagar não processados.
No que se refere ao grupo de despesa de investimentos, tendo em vista a ocorrência de contingenciamento de recursos no projeto de Construção do Edifício Sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro no valor de R$ 4.647.803,00, o que corresponde a 87,84% da dotação atualizada para a referida ação, constatou-se um decréscimo de 84,81% na execução do grupo de despesa em questão.
É imperioso expor que o crédito citado permaneceu contingenciado até o final do exercício. Entretanto, tendo em vista a ocorrência de entrave técnico, que prejudicou o cumprimento do cronograma físico-financeiro aprovado para o projeto, já mencionado em item específico, a limitação de empenho em questão não foi considerada fator limitador, não se apurando, portanto, efeito negativo na gestão orçamentária.
No que tange às despesas com publicidade e propaganda, impende apontar que o Ministério Público Militar não foi contemplado com ação específica na LOA 2015, sendo executada, em classificação orçamentária específica, dentro da ação Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário. Destacam-se as seguintes despesas com impressão: Revista do MPM, Plano Estratégico do MPM 2016-2020, folders, banners e convites institucionais e empena da campanha #corrupçãonão.
Por fim, quanto aos restos a pagar não processados, cumpre ressaltar que se observou redução de 50,36% no montante inscrito em 31/12/2015, quando comparado com o inscrito na mesma data em 2014. A existência de valores inscritos em restos a pagar não-processados infere uma visão mais próxima da real execução do orçamento, uma vez que comprovam a necessidade e o efetivo interesse da administração na realização dos referidos gastos, os quais, por razões imprevistas ou imprevisíveis, de ordem técnica ou legal/burocrática, não puderam ter sua fiel execução no prazo previsto, ou seja, o exercício financeiro.
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3.6 Suprimento de Fundos
3.6.1 Concessão de Suprimento de Fundos
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total
2015 200008 MPM - - 79 277.818,36 24.000,00
2014 200008 MPM - - 71 225.905,27 32.000,00
2013 200008 MPM - - 72 253.970,88 36.000,00
Concessão de Suprimento de Fundos
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2015; Siafi Operacional/2015
Exercício Financeiro
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Meio de Concessão Valor do Maior Limite
Individual Concedido
Conta Tipo BCartão de Pagamento do
Governo Federal
3.6.2 Utilização de Suprimento de Fundos
CódigoNome ou
SiglaQuantidade
Valor dos Saques
(a)Quantidade
Valor das Faturas
(b)
2015 200008 MPM 104 20.172,18 175 114.039,05 134.211,23
2014 200008 MPM 125 22.876,17 199 103.846,09 126.722,26
2013 200008 MPM 113 24.983,45 231 110.660,24 135.643,69
Utilização de Suprimento de Fundos
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/PGJM); Tesouro Gerencial/2015; Siafi Operacional/2015
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Total(a+b)
Exercício
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Saque Fatura
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3.6.3 Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência
Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
01 - Combust. e lubrificantes paraautomóveis
3.308,04
03 - Combust. e lubrificantes paraoutras finalidades
242,20
04 - Gás e outros materiaisengarrafados
3.999,75
07 - Gêneros de alimentação 1.042,96
09 - Material farmacológico 1.310,68
10 - Material odontológico 1.818,75
16 - Material de expediente 12.233,25
17 - Material de proc. de dados 3.614,52
19 - Mat. de acond. de embalagens 490,65
20 - Material de cama mesa e banho 189,85
21 - Material de copa e cozinha 9.132,42
22 - Mat. de limpeza e higienização 3.476,66
23 - Uniformes, tecidos e aviamentos 73,50
24 - Mat. p/ manut. de bens imóveis einstalações
13.885,40
25 - Mat. p/ manut. de bens móveis 2.176,86
26 - Mat. elétrico e eletrônico 15.854,73
28 - Material de proteção e segurança 1.782,28
29 - Mat. p/ áudio, vídeo e foto 599,80
30 - Material para Comunicações 195,76
36 - Material hospitalar 683,15
39 - Mat. p/ manut. veículos 11.848,65
42 - Ferramentas 395,42
44 - Mat. de sinalização visual e outros 1.900,46
50 - Bandeiras, flâmulas e insígnias 169,00
96 - Pagamento antecipado 938,80
22 - Manut. e cons. de bens imóveis 2.530,00
25 - Serviços de limpeza e conservação 800,00
Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos no Exercício de Referência
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
200.008 MPM 30 - Material de Consumo
200.008 MPM36 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
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Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
05 - Serv. téc. profissionais 287,31
16 - Manut. e cons. de imóveis 10.114,70
17 - Manut. de conservação de máq. eequipamentos
8.876,80
18 - Serviços de estacionamento deveículos
999,50
19 - Manut. e cons. de veículos 10.135,57
20 - Manut. e conservação de imóveisde outra natureza
1.183,45
25 - Taxa de administração 251,00
27 - Suporte de infraestrutura de T.I 280,00
46 - Serviços domésticos 30,81
48 - Serviço de seleção e treinamento 130,00
58 - Serviços de telecomunicações 150,00
63 - Serv. gráficos e editoriais 1.253,50
66 - Serviços judiciários 54,40
69 - Seguros em geral 2.236,85
74 - Fretes e transporte de encomendas 105,00
78 - Limpeza e conservação 1.580,00
83 - Serviços de cópias e reproduçãode documentos
328,80
95 - Manut. e conservação deequipamentos de proc. de dados
320,00
96 - Pagamento antecipado 1.200,00
Fonte: Departamento de Orçamento e Finanças (DOF/MPM); Tesouro Gerencial 2015; Sistema SUPRI/2015
200.008 MPM39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa jurídica
3.6.4 Análise Crítica
Trata-se de considerações acerca dos procedimentos adotado pela UPC quanto à utilização de suprimento de fundos (regime de adiantamento) para atender despesas de pequeno vulto, ou que por sua eventualidade ou urgência não possam cumprir o processo normal de aplicação, ou seja, a realização de procedimento licitatório.
A concessão de suprimento de fundos na UPC, conforme determinação legal se dá, em sua totalidade, por meio do cartão de pagamento do Governo Federal, não sendo utilizadas contas tipo “B”.
Em obediência a normativos que orientam a matéria, o limite máximo para a concessão de suprimento de fundos, bem como o limite máximo por nota fiscal/fatura/recibo, por meio do cartão de pagamento do Governo Federal, quando se trata de despesa de pequeno vulto, é devidamente acompanhado e controlado. O limite de gasto do cartão é concedido de acordo com o valor constante no ato de concessão de suprimento de fundos e revogado tão logo o prazo de utilização seja expirado.
Convém destacar que os limites orçamentários e financeiros definidos pelo ordenador de despesa para registro no cartão de pagamentos do governo federal, referentes ao
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gasto total da unidade e de cada um dos portadores de cartão por ele autorizado, submetem-se aos limites orçamentários, fundamentados na existência de dotação nas naturezas de despesa específicas do objeto da concessão do suprimento de fundos.
Por oportuno, cabe ainda evidenciar a utilização de um sistema de suprimento de fundos, o sistema SUPRI, o qual, utilizando os recursos de segurança da rede de computadores, permite aos diversos departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradorias de Justiça Militar, efetuar pedidos de concessão de suprimento de fundos.
O sistema, além de garantir segurança dos dados e dos processos de solicitação e concessão de suprimento de fundos, viabiliza atividades de acompanhamento, avaliação e controle, uma vez que disponibiliza consultas e emissão de relatórios, inclusive fornecendo dados estatísticos. Ainda, atribui aos processos que envolvem suprimento de fundos (solicitação, concessão e prestação de contas), celeridade, precisão e tempestividade das informações, agilidade nas atividades de controle (legal, orçamentário e financeiro) e integração entre os supridos e os responsáveis pela gestão desse regime especial de execução de despesas.
Em complemento ao sistema SUPRI, o Departamento de Orçamento e Finanças, o qual tem a atribuição de gestão dos recursos utilizados por meio da sistemática de suprimento de fundos, também subsidia os supridos fornecendo dados pormenorizados acerca das despesas realizadas, bem como controla e orienta a prestação de contas, a fim de que haja comprovação da importância aplicada e sua conformidade com a legislação vigente.
Por fim, considerando toda a estrutura de orientação, monitoramento e controle adotada pelo Departamento de Orçamento e Finanças do MPM, as prestações de contas de todos os atos de concessão de suprimento de fundos tiveram suas contas integralmente aprovadas, e não se observou variação significativa no número de saques realizados e nos valores executados mediante a modalidade de pagamento ora em análise, quando comparado com os últimos dois exercícios financeiros.
Importante ressaltar, que esta última informação corrobora a preocupação desta UPC em utilizar o regime de adiantamento, suprimento de fundos, somente nos casos autorizados em lei, ou seja, quando da execução de despesas que pela excepcionalidade não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
4. Apresentação e Análise de Indicadores de Desempenho
Nos programas sob responsabilidade do MPM (Defesa da Ordem Jurídica e Previdência de Inativos e Pensionistas da União) são utilizados como indicadores de desempenho os mesmos de Programas/Ações/Categorias de Despesas.
Como os programas supracitados são do tipo de gestão, manutenção e de serviços ao estado e não temáticos, portanto sem necessidade de ter indicadores, nem todos os processos da Instituição apresentam indicadores definidos.
Contudo, considerando o novo cenário de aprimoramento da governança na Administração Pública e objetivando fomentar as atividades de avaliação, acompanhamento e controle, o MPM tem direcionado esforços no sentido de implantar ferramentas corporativas de gestão, como o mapeamento de fluxos de processos e a definição de indicadores de desempenho, mensuráveis e metas.
A ferramenta mapeamento de processos, além de ser uma excelente forma de melhorar o entendimento sobre os processos e assegurar o cumprimento da missão institucional, possibilita e facilita a definição e construção de indicadores de desempenho, avaliando em tempo real a execução das metas, previamente definidas, e a medição dos
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resultados, custos, produtividade, riscos, e etc., potencializando os recursos públicos à disposição dos gestores, bem como tornando mais fácil o seu gerenciamento.
Os indicadores já desenvolvidos e em utilização pelo MPM são os arrolados no quadro abaixo.
Adicionalmente, é importante citar que todas as ações executadas pela UPC se encontram sob constante monitoramento, em especial no que tange ao cumprimento de metas físicas e financeiras, prazos, escopo e qualidade, viabilizando atividades de avaliação acerca da eficiência, eficácia e efetividade.
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Denominação Índice PrevistoÍndice
Observado²Periodicidade Fórmula de Cálculo
Índice de Evolução das Despesas: Compara aexecução da despesa do exercício atual com a doano anterior
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo limita-se aacompanhar a evoluçãoquantitativa das despesas daInstituição.
9,10% Anual[(despesa executada no
exercício/despesa executada no exercício anterior)-1]*100
Índice de Aplicação do Recursos Autorizados:Indica o grau de atingimento das metas financeirasautorizadas para o exercício
100% 97,94% Anual[(despesa executada/despesa
autorizada)-1]*100
Índice de Servidores Capacitados: Informa opercentual de servidores e membros capacitadosatravés do programa de capacitação anual
100% 88,05% Anual[(meta física executada/meta física
prevista)-1]*100
Índice de Execução das Metas Previstas:Informa o percentual de alcance da meta físicaprogramada para o período. Aplica-se a todas asações que apresentam meta física prevista na LOAdo exercício de referência (exceto projetos)
100% 124,38% Anual[(meta física executada/meta física
prevista)-1]*100
12DN 13,41% 12,51%
13BZ 1,84% 5,18%
Indicador dos Créditos Recebidos: Avalia oimpacto da correlação obtida entre o créditoprogramado e o efetivamente recebido
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre o crédito recebido e oprogramado pela Instituição.
81,23% Anual(crédito recebido/crédito
programado)*100
Indicadores de Desempenho
Índice de Referência¹
7,36%
98,85%
94,73%
118,90%
Índice de Desenvolvimento de Projetos deObras (Construções e Reformas): Informa opercentual de alcance da meta física programadapara o periodo de referência, considerando ocronograma de execução da obra. Aplica-se atodos os projetos da Instituição, previsitos ou nãona LOA, incluindo a execução de restos a pagar.
100%De acordo com o cronograma de
execução da obra
78,27%
[(meta física executada/meta física prevista)-1]*100
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Denominação Índice PrevistoÍndice
Observado²Periodicidade Fórmula de Cálculo
Índice de Referência¹
Indicador da Utilização dos Recursos Alocados: Avaliar se o orçamento foi planejado de formaadequada, sem superdimensionamento
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre o crédito utilizado e orecebido.
97,93% Anual(crédito utilizado/crédito
recebido)*100
Indicador de Inscrição de Restos a Pagar: Avaliar o índice de créditos orçamentários queforam utilizados no exercício de competência
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar se houveexcesso de inscrição em restos apagar.
4,47% Anual(restos a pagar inscritos/crédito
utilizado)*100
Indicador de Restos a Pagar Inscritos e nãoPagos: Avaliar se houve excesso de inscrição emrestos a pagar
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é promover arelação entre restos a pagarinscritos menos os restos a pagarpagos e os inscritos.
15,70% Anual[(restos a pagar inscritos-restos a
pagar pagos)/restos a pagar inscritos]*100
Indicador de Despesas Diretas com Pessoal:Avaliar a aprticipação das despesas realizadas compessoal no total das despesas do exercício
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre a aplicação direta compessoal e a despesa total realizadano exercício.
77,97% Anual( execução de despesa com
pessoal/despesa executada no exercício)*100
Indicador de Despesas Indiretas comtreinamento e Seleção de Pessoal: Avalia aparticipação das despesas realizadas comtreinamento de pessoal no total das despesas doexercício
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre seleção e treinamento e adespesa total do exercício.
0,21% Anual(despesa de seleção e
treinamento/despesa executada no exercício)*100
Indicador de Despesas Diretas com Despesas deCapital: Avalia a participação da despesa decapital no total das despesas do exercício
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre despesa de capital e a despesatotal.
1,03% Anual(despesa de capital/despesa
executada no exercício)*100
Indicador de Despesas Diretas co Custeio: Avalia participação da despesa com custeio nototal das despesas do exercício
Não há índice previsto, uma vezque o objetivo é avaliar a relaçãoentre a aplicação direta comcusteio e a despesa total realizadano exercício.
21,00% Anual(despesa com custeio/despesa executada no exercício)*100
9,81%
98,85%
² As medições foram realizadas em fevereiro de 2016.
57,16%
73,44%
0,18%
7,40%
19,15%
OBS: ¹ O índice refere-se ao observado no exercício anterior.
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GOVERNANÇA
Descrição das Estruturas de Governança Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos Gestão de Riscos e Controles Internos
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1. Descrição das Estruturas de Governança
Buscando atender aos princípios de legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade que regem os servidores públicos, o MPM busca constantemente aprimorar os processos de governança e autocontrole da gestão, de forma a apoiar todas as atividades relacionadas ao cumprimento de sua missão e concretização de sua visão institucional.
O principal objetivo relacionado à estrutura de governança e autocontrole da UPC remete-se à maneira como a organização é gerida e controlada, por meio de suas políticas, processos e normativos.
Para tanto, o MPM investiu na elaboração de uma estrutura orgânica de controle, bem como na definição clara de responsabilidades, no exercício do poder-dever de autotutela e na prestação de contas de suas ações, não só aos órgãos de controle, como também a todos os seus interessados, incluindo os servidores e a sociedade.
Mediante análise do organograma funcional do MPM, seu regimento interno e outros normativos aplicáveis, observa-se previsão de atribuições de competências de governança e autocontrole a serem desempenhadas por unidades do MPM. Destacam-se:
a) Consultoria Jurídica e Técnica/DG:
• Análise jurídica dos procedimentos e processos, administrativos e judiciais, de competência da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar;
• Apreciação técnica dos procedimentos administrativos quanto à legalidade, legitimidade e eficiência;
• Verificação de conformidade aos dispositivos legais e normativos;
• Expedição e acompanhamento de recomendações para o aperfeiçoamento de procedimentos organizacionais da Instituição;
• Certificação dos documentos probatórios dos atos e fatos de gestão, nos termos instituídos pela Instrução Normativa nº. 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF;
• Execução de pesquisas de atos normativos, doutrinas e jurisprudência, visando subsidiar a tomada de decisão do gestor.
b) Coordenadoria de Contratos e Convênios/DA:
• Controle dos procedimentos administrativos de aquisição de materiais, bens e serviços, primando pelo pleno atendimento dos dispositivos legais;
• Designação de fiscais de contratos administrativos a fim de assegurar excelência na prestação de serviços à Administração Pública.
c) Coordenadoria de Licitações/DG:
• Planejamento, coordenação e acompanhamento de todos os procedimentos licitatórios, no intuito de cumprimento das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do MPM.
d) Divisão de Pagamento do Pessoal/DGP:
• Elaboração de informações acerca do pagamento de diárias, passagens e folha de pessoal, para fins de divulgação no Portal Transparência;
• Elaboração de cálculos, bem como de planilhas de controle orçamentários a título de pagamento de despesas com pessoal, inclusive benefícios, decisões judiciais, administrativas, dentre outras.
e) Divisão de Desenvolvimento de Pessoal/DGP:
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• Desenvolvimento contínuo de ações de capacitação, como o “Programa de Capacitação de Membros”, “Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar”, “Ciclos de Palestras” e “Programa de Acompanhamento Funcional”.
f) Divisão de Legislação de Pessoal/DGP:
• Atendimento direto às consultas realizadas por membros e servidores no tocante a direitos e deveres, bem como às consultas de usuários externos, de acordo com a Lei de Acesso à informação;
• Apoio administrativo às unidades do MPM, no sentido de orientar quanto às normas que regem a gestão de pessoas, proporcionando mais autonomia nas decisões das chefias, bem como atendimento mais célere aos questionamentos direcionados ao DGP.
g) Divisão de Avaliação e Controle/DOF:
• Elaboração de relatórios gerenciais e de prestação de contas anual e de gestão fiscal;
• Acompanhamento do sistema orçamentário e financeiro, bem como da evolução das despesas executadas no âmbito do MPM, visando otimização dos recursos disponibilizados;
• Proposição de medidas de gestão a fim de assegurar que a execução das ações da UPC ocorra em consonância com o orçamento autorizado, visando tomada de decisões e avaliação de resultados.
h) Corregedoria-Geral:
• Exercício das funções de inspeção e correição permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial;
• Fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos Membros do MPM, verificando aspectos relacionados à assiduidade e cumprimento de atribuições; residência na circunscrição judiciária militar de lotação; conduta pública e privada; ausências não justificadas e afastamentos; capacitação técnico-profissional; dedicação exclusiva, dentre outras, nos termos da lei, sem qualquer forma de violação à independência funcional;
• Acompanhamento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar, elaborando relatórios de avaliação, bem como propondo ao Conselho Superior do MPM a exoneração de membro que não cumprir as condições do estágio probatório;
• Promoção de encontros semestrais com os membros em estágio probatório, a fim de intercâmbio e padronização da atuação, quando possível;
• Realização, quando necessárias, de correições, sindicâncias e inspeções, bem como elaboração de relatórios circunstanciados e seu devido encaminhamento a autoridades/órgãos, conforme previsão legal.
Nas correições são examinados os feitos judiciais, extrajudiciais e administrativos, no âmbito das atividades e condutas dos membros que violem os princípios institucionais, atentem contra o decoro funcional ou importem em omissão de dever ou prática de abusos.
Após a realização de cada correição, o corregedor-geral apresentará ao Conselho Superior do MPM relatório circunstanciado de atividades, apontando as boas práticas observadas, as eventuais irregularidades constatadas, bem como as conclusões e medidas necessárias a prevenir erros, corrigir problemas e aprimorar o serviço desenvolvido pela Unidade.
Em conformidade com os termos da Resolução CNMP nº 43/2009, nas inspeções ou correições são examinados os seguintes aspectos, entre outros:
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• Livros ou sistema de distribuição de autos de procedimentos administrativos, inquéritos civis, inquéritos policiais, processos judiciais, bem como sua movimentação;
• Verificação quantitativa da entrada e saída de processos judiciais, inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos por membro lotado na unidade, no período a ser delimitado pelo Corregedor-Geral, o qual não deverá ser inferior a três meses;
• Produção mensal de cada membro, bem como saldo remanescente;
• Verificação qualitativa, por amostragem, das manifestações do membro;
• Atendimento ao expediente interno e ao expediente forense;
• Cumprimento dos prazos processuais;
• Regularidade no atendimento ao público externo;
• Residência na unidade de lotação, ressalvadas as autorizações legais;
• Avaliação do desempenho funcional, verificando-se, inclusive, a participação e a colaboração efetiva nas atividades da Unidade.
i) Câmara de Coordenação e Revisão:
• Coordenação, integração e revisão do exercício funcional da Instituição.
j) Ouvidoria – Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC):
• Recebimento de denúncias, reclamações e sugestões, possibilitando o exercício da cidadania.
k) Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM):
• Exercício do poder normativo no âmbito do MPM, observados os princípios da lei complementar nº 75/1993;
• Deliberação de realização de correições e sindicâncias;
• Instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro;
• Decisão pelo afastamento preventivo dos membros indiciados ou acusados em processo disciplinar;
• Designação de comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro.
l) Colégio de Procuradores de Justiça Militar:
• Elaboração de liste tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar;
• Manifestação acerca de assuntos gerais de interesse da instituição.
m) Comitê Estratégico de Tecnologia (CET):
• Estabelecimento de políticas, diretrizes e prioridades dos programas e projetos de investimento na área de TI, alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais.
n) Comissão Institucional de Gestão Ambiental:
• Promoção de procedimentos voltados ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.
Considerando a estrutura de governança, bem como as instâncias que a compõem, convém mencionar ainda, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira de todo o MPU e do cumprimento dos deveres
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funcionais de seus membros e a Auditoria Interna do Ministério Público da União, órgão de controle interno do MPU, cuja missão é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, em benefício da sociedade.
Ainda, em cumprimento a dispositivos constitucionais, o MPM disponibiliza a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública. No portal da transparência disponível no sítio do órgão, podem ser encontrados dados relacionados à estrutura, recursos humanos, gastos, processos licitatórios, contratos, entre outros. Dessa forma, o portal da transparência, consubstancia-se em ferramenta de interação entre a sociedade e o MPM.
Quanto aos normativos vinculados à estrutura de governança e controle, merecem destaque:
• Lei Complementar nº. 75, de 20 de maio de 1983 - Lei Orgânica do Ministério Público da União;
• Resolução CSMPM nº 22, de 29 de novembro de 1996 – Aprova o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar;
• Resolução CNMP nº 43, de 16 de junho de 2009 - Institui a Obrigatoriedade de Realização Periódica de Inspeções e Correições no Âmbito do Ministério Público da União e dos Estados;
• Portaria - PGJM nº 308, de 23 de outubro de 2009 – Institui Comissão de Gestão Ambiental;
• Portaria – PGJM nº. 63, de 03 de março de 2011 – Aprova o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Ministério Público Militar;
• Resolução – CNMP nº 70, de 15 de junho de 2011 - Estabelece as Diretrizes Básicas para a Instituição dos Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação no Âmbito do MPU;
• Portaria – PGJM nº 307, de 26 de agosto de 2011 – Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI-MPM;
• Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação;
• Portarias – PGJM nº. 328 e 329, de 31 de julho de 2012 – Institui o Programa de Acompanhamento Funcional do Ministério Público Militar.
• Resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Militar e do Conselho Nacional do Ministério Público da União.
Por oportuno, é importante ressaltar que, na busca pelo pleno cumprimento das atribuições funcionais, todos os departamentos e assessorias da UPC exercem funções de autocontrole.
2. Atuação da Unidade de Auditoria Interna
No que se refere à atuação da unidade de auditoria interna, pontua-se que, conforme disposto na Lei Complementar nº 75/1993, e na forma do Regimento Interno aprovado pela Portaria PGR nº 200/2009, o controle interno da instituição é exercido pela Auditoria Interna do Ministério Público da União, à qual compete avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas e dos orçamentos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, bem como apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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A AUDIN atuou, no âmbito deste Ministério Público (MP) por meio da emissão de pareceres e recomendações, analisadas e integralmente acolhidas, as quais estabelecem marcos referenciais de procedimentos administrativos.
Além da unidade de auditoria interna, o MPM conta com unidade consultiva, vinculada diretamente à Direção-Geral, a qual compete o auxílio ao gestor no processo de tomada de decisão, por meio de pesquisas jurisprudencial, doutrinária e normativa, além da realização de análise revisional dos processos de gestão do Órgão. A assessoria de análise e controle, cujas atribuições estão dispostas em Regimento Interno, aprovado pela Portaria PGJM nº 63/2011, empreendeu diversas ações visando garantir a legalidade e economicidade dos atos administrativos, consubstanciados em manifestações pontuais e/ou estudos, os quais contribuíram para a correção de erros formais, disseminação de posicionamentos do Tribunal de Contas da União, bem como para delinear a padronização de procedimentos, com o aperfeiçoamento dos atos no âmbito do Ministério Público Militar.
3. Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
A Corregedoria do Ministério Público Militar, dirigida pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público Militar. Suas atribuições são normatizadas pela Lei Complementar nº 75/93 e pelo Regimento Interno da Corregedoria, definido pela Resolução nº CSMPM 22/96.
No contexto da política correcional, voltada aos princípios de orientação pedagógica - detecção, reparação e orientação de procedimentos anômalos ou que não se enquadram nas normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público Militar-, é imperioso dar destaque à importância da Correição Ordinária, que deve ser periódica, sistemática, objetiva e ágil e dirigida a fins específicos, compreendendo o universo de atuação judicial e extrajudicial, passada, imediata e preventiva.
A atividade de Correição Ordinária, realizada nas sedes das Procuradorias da Justiça Militar, tem como escopo verificar a regularidade do exercício funcional, eficiência, pontualidade e assiduidade dos membros.
Durante o exercício de 2014, a Corregedoria do Ministério Militar realizou as atividades abaixo relacionadas:
• Correições Ordinárias nas Procuradorias da Justiça Militar em: São Paulo/SP, Juiz de Fora/MG, Porto Alegre/RS, Manaus/AM, Bagé/RS, Recife/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA e Campo Grande/MS;
• Acompanhamento das inspeções carcerárias realizadas pelos membros do MPM nas Unidades Militares;
• Na qualidade de integrante da Comissão Permanente Gestora do Sistema Integrado de Gestão Processual do Ministério Público Militar – GAIUS, procedeu à verificação do correto preenchimento do referido sistema;
• Acompanhamento de Estágio Probatório;
• Composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
No curso da execução das atribuições correcionais deste Órgão, durante o exercício de 2015, no âmbito das Regionais que compõem o Parquet das Armas, não foram detectadas quaisquer irregularidades no desempenho das atividades finalísticas dos representantes ministeriais, capazes de impactar o desempenho institucional, e, que, por sua vez, demandassem a instauração de procedimentos apuratórios.
No que se refere às atividades administrativas, a Assessoria de Análise e Controle, vinculada à Direção-Geral e estabelecida em Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 63/2011/PGJM, empreendeu diversas ações visando garantir a legalidade e economicidade dos atos
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administrativos, consubstanciados em manifestações pontuais e/ou estudos, os quais contribuíram para a correção de erros formais, disseminação de posicionamentos do Tribunal de Contas da União, bem como para delinear a padronização de procedimentos e o aperfeiçoamento dos atos no âmbito do MPM.
A Auditoria Interna do Ministério Público da União, por sua vez, atuou por meio de recomendações, analisadas e integralmente acolhidas, as quais estabelecem marcos referenciais de procedimentos administrativos.
No âmbito do MPM, o monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos ocorre por meio das ações do Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Superior do Ministério Público Militar, Corregedoria, Câmara de Coordenação e Revisão, Auditoria Interna, Assessoria de Análise Controle, bem como pela sociedade.
Tendo em vista a estrutura de governança mencionada acima, a atividade de monitoramento se dá mediante gerenciamento e integração dos diversos componentes dos sistemas de governança e controle interno, apoiando-se em instrumentos que estabelecem metas e estratégias institucionais e definem competências e procedimentos.
Por fim, ainda no que diz respeito ao monitoramento, faz-se necessário apresentar os instrumentos utilizados pela UJ no intuito de assegurar transparência e controle social. São eles:
• Planejamento Estratégico;
• Plano Estratégico de Tecnologia da Informação;
• Regimento e Normas Internas;
• Relatório de Gestão;
• Portal da Transparência;
• Portal de Serviço de Atendimento ao Cidadão, dentre outros.
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4. Gestão de Riscos e Controles Internos
O MPM tem empenhado esforços na implantação de um sistema de gestão de riscos eficiente, tarefa bastante complexa, que exige mudanças de paradigmas e amadurecimento gerencial. Nesse sentido, vem capacitando o corpo técnico do Departamento de Tecnologia da Informação e do Centro de Pesquisa Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Investigação - CPADSI, já tendo disponibilizado a participação de servidores nos cursos “ISO 31000 – Capacitação em Gestão de Riscos”, “Capacitação em Gestão de Crises e Continuidade de Negócios”, “ISO/IEC 31010:2009 – Avaliação de Riscos Seleção de Ferramentas e Técnicas de Risk Assessment”, e “Controles Internos e Gestão de Riscos (COSO 2013+ISO 31000). Além disso, incluiu em seu Planejamento Estratégico 2016-2020 ações de desenvolvimento gerencial que propiciarão a médio prazo a implantação de mecanismos formais de gestão de riscos.
Em que pese o MPM encontrar-se em processo de mudança de paradigma, voltado à gestão estratégica, possui em sua estrutura unidades, formalmente estabelecidas, com competência para minimizar riscos na atuação da atividade-fim e atividade-meio, de forma a atingir com eficiência os objetivos institucionais.
Dessa forma, no âmbito da atividade-fim, a Corregedoria exerce a fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público e a Câmara de Coordenação de Revisão é responsável pela coordenação, integração e revisão do exercício funcional na Instituição.
Por sua vez, a Assessoria de Análise e Controle, unidade consultiva vinculada à Direção-Geral, contribui para a minimização dos riscos na atividade-meio, uma vez que realiza a análise revisional dos processos de gestão do Órgão. Outrossim, presta auxílio ao gestor no processo de tomada de decisão, por meio de pesquisas jurisprudencial, doutrinária e normativa, bem como atua na identificação de pontos de maior risco, de necessidades de padronização de procedimentos e de aperfeiçoamento dos atos administrativos.
O MPM, no intuito de identificar riscos relevantes às atividades e rotinas organizacionais, apresenta, ainda, como estratégia gerencial e de comunicação, a implantação da ferramenta mapeamento dos processos.
A ferramenta em questão está sendo implantada em todas as unidades administrativas, já tendo sido efetivamente instituída em cinco unidades da PGJM (Departamento de Assistência à Saúde, Departamento de Gestão de Pessoas, Departamento de Administração, Departamento de Engenharia e Arquitetura e Divisão de Documentação e Informação).
Como resultado da estratégia, são esperadas medidas para mitigar riscos de maior relevância, materialidade e probabilidade de ocorrência, como observado nos procedimentos sob a responsabilidade da unidade de gestão de pessoas. A unidade passou a encaminhar os processos identificados como de risco à Consultoria Jurídica e Técnica, a qual procede à análise, conferência, fiscalização e, consequente, emissão de parecer.
No âmbito da comunicação institucional, o MPM adota posição proativa, na medida em que disponibiliza informações em canais de comunicação com a sociedade. Os problemas, que não possam ser sanados pelos canais mencionados, são analisados, particularmente, por meio de um “Comitê de Crise”, formado por representantes da administração superior, da unidade de comunicação institucional e das unidades administrativas diretamente envolvidas.
No que se refere às atividades relacionadas à tecnologia da informação, os riscos identificados como de maior relevância, materialidade e probabilidade, tais como perda de dados e perda da integridade e confidencialidade dos dados, são mitigados por meio de ações sistematizadas de back up, adoção de um sistema eficiente de Firewall, na PGJM e procuradorias regionais, alimentação redundante de energia elétrica no CPD da PGJM e armazenamento de arquivos em storage com recursos de redundância.
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RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
Canais de Acesso ao Cidadão Carta de Serviços ao Cidadão
Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da Unidade
Medidas para Garantir a Acessibilidade aos Produtos, Serviços e Instalações
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1. Canais de Acesso ao Cidadão
1.1 Descrição
A página eletrônica do Ministério Público Militar foi desenvolvida com a premissa de facilitar o acesso do cidadão às informações institucionais. Com essa finalidade, criou-se o Centro de Informações ao Cidadão – SIC -, no canto superior direito da página, que concentra o “Fale com o MPM”, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPM, o “Acesso à Informação”, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 2.527, de 18/11/2011) e o “Portal da Transparência”.
Além desses, há um link informativo, “O que o MPM pode fazer por você”, que detalha a atuação da Instituição, explica em que situações o MPM deverá ser acionado e como pode ser feito esse contato.
O SAC/MPM é um canal direto de comunicação entre o MPM e o cidadão, que colabora para a melhoria dos serviços que o Órgão presta à sociedade.
As reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios podem ser encaminhadas por esse serviço, localizado no sítio do MPM, sob a descrição “Fale com o MPM”. Além disso, pode-se solicitar providências e/ou informações acerca dos serviços prestados pelo MPM, seus órgãos e serviços auxiliares.
São disponibilizadas várias formas de contato com o SAC/MPM: formulário eletrônico, correspondência, telefone e atendimento presencial. Convém ressaltar que, uma vez solicitado, o sigilo da manifestação será mantido.
No link “Acesso à Informação” é disponibilizado um Formulário Eletrônico de Solicitação de Informações. Com esse aplicativo, qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações como estabelecido na LAI. Nesse mesmo link é possível verificar o quantitativo de solicitações recebidas e a data de encaminhamento das respostas.
1.2 Registro de dados gerenciais e estatísticos
Os registros de dados gerenciais e estatísticos são disponibilizados em relatório estatístico mensal, juntamente com planilhas e gráficos de ocorrências das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, conforme Resolução nº 95/CNMP, de 22 de maio de 2013.
2. Carta de Serviços ao Cidadão
Instrumento semelhante à Carta de Serviços ao Cidadão é o Serviço de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Militar, que contempla vários itens da especificação da Carta de Serviços ao Cidadão, previstos no Decreto nº 6.932/2009, Artigo 11, como as informações sobre o serviço oferecido, os requisitos e informações necessários para acessar o serviço e os locais e formas de acessar o serviço.
3. Aferição do Grau de Satisfação dos Cidadãos-Usuários
No intuito de medir a satisfação dos serviços prestados, é elaborado relatório mensal das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, o qual é comparado aos dos meses anteriores.
Atualmente, o mecanismo de avaliação de desempenho adotado é o relatório mensal das atividades desenvolvidas pelo SAC, mencionado no subitem 3.3, que revela o quantitativo de reclamações, elogios, agradecimentos e sugestões, servindo de parâmetro para este tipo de avaliação.
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Outra forma de monitoramento dos serviços é por meio do percentual de respostas às solicitações de informações recebidas no link Acesso à Informação e o tempo médio de atendimento a essas demandas.
4. Mecanismos de Transparência das Informações Relevantes sobre a Atuação da Unidade
A atual página eletrônica do MPM (www.mpm.mp.br), lançada em maio de 2013, foi desenvolvida com foco na transparência e no atendimento ao cidadão.
No sítio informado, as informações disponíveis estão relacionadas aos serviços: “Portal da Transparência”; “Fale com o MPM”; “Acesso à Informação”; “Consulta Processual”; “O que o MPM pode fazer por você? ”; “Conheça o MPM – vídeo institucional”; e “Consultas - Divisão de Documentação e Informação (DDI), Alta Distribuição, Recomendações e Concursos”.
O Portal da Transparência do Ministério Público Militar é um instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira, administrativa e finalística da Instituição. Sua estrutura foi desenvolvida conforme estabelecido pelas Resoluções nº 86, 89 e 115 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que dão aplicabilidade à transparência exigida pela Lei nº 12.527/11 – LAI.
Desde 2014, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP analisa as informações disponibilizadas nos sítios de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, aferindo o efetivo cumprimento dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico. A análise, realizada trimestralmente, é publicada no sítio do CNMP, no link “Transparentômetro”.
O Portal do MPM é um dos que apresenta melhor classificação, o que traduz o compromisso do Órgão na missão de zelar pela observância da transparência.
5. Medidas para Garantir a Acessibilidade aos Produtos, Serviços e Instalações
No intuito de assegurar o cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial à Lei nº 10.098/2000, ao Decreto nº 5.296/2004 e às normas técnicas da ABNT aplicáveis, o MPM, no exercício de 2015, adotou as seguintes medidas descritas no quadro abaixo:
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UNIDADE SITUAÇÃO
PGJM
A edificação da PGJM é recente e apresenta boas condições de acessibilidade, tendo sidoexecutada com base no projeto aprovado pela Administração de Brasília, conforme asexigências locais. No entanto, para atendimento a todos os dispositivos elencados peloCNMP deverão ser executados alguns ajustes. Os projetos serão elaborados em função docronograma de disponibilidade orçamentária destinada à implementação das adaptações deacessibilidade das unidades do MPM.
PJM/BAGÉOs projetos para construção da nova sede estão em fase de projeto executivo e têm comopremissa atender às normas de acessibilidade. Será implementada a medida que houverdisponibilidade orçamentária.
PJM/BELÉMO imóvel que atualmente abriga a PJM/Belém é locado. O MPM possui terreno para aconstrução de nova sede em que serão adotados os critérios de acessibilidade necessários. Anova sede será implementada a medida que houver disponibilidade orçamentária.
PJM/BRASÍLIA
A edificação da PGJM é recente e apresenta boas condições de acessibilidade, tendo sidoexecutada com base no projeto aprovado pela Administração de Brasília, conforme asexigências locais. No entanto, para atendimento a todos os dispositivos elencados peloCNMP deverão ser executados alguns ajustes. Os projetos serão elaborados em função docronograma de disponibilidade orçamentária destinada à implementação das adaptações deacessibilidade das unidades do MPM.
PJM/CAMPO GRANDEProjeto para implementação das adaptações de acessibilidade em fase de levantamento dedados. Será implementada a medida que houver disponibilidade orçamentária.
PJM/CURITIBA Obra de reforma, incluindo adequação às condições de acessibilidade, concluída.
PJM/FORTALEZA
A edificação da PJM/CE é recente e apresenta boas condições de acessibilidade, tendo sidoexecutada com base no projeto aprovado pelo Prefeitura Municipal de Fortaleza, conformeas exigências locais. No entanto, para atendimento a todos os dispositivos elencados peloCNMP deverão ser executados alguns ajustes. Os projetos serão elaborados em função docronograma de disponibilidade orçamentária destinada à implementação das adaptações deacessibilidade das unidades do MPM.
PJM/JUIZ DE FORA Obra de reforma, incluindo adequação às condições de acessibilidade, concluída.
PJM/MANAUSOs projetos serão elaborados em função do cronograma de disponibilidade orçamentáriadestinada à implementação das adaptações de acessibilidade das unidades do MPM.
PJM/PORTO ALEGREProjeto para implementação das adaptações de acessibilidade em fase de levantamento dedados. Será implementada a medida que houver disponibilidade orçamentária.
PJM/RECIFEReforma incluindo adequação às condições de acessibilidade com conclusão prevista paramarço/2016.
PJM/RIO DE JANEIROProjeto de arquitetura acessível para a nova sede da PJM/RJ foi concluído. A primeira etapada obra teve início em novembro/2015.
PJM/SALVADOR Obra de reforma, incluindo adequação às condições de acessibilidade, concluída.
PJM/SANTA MARIAA obra de reforma, incluindo adequação às condições de acessibilidade, teve início emFevereiro/2016 com duração estimada em 3 meses.
PJM/SÃO PAULOOs projetos serão elaborados em função do cronograma de disponibilidade orçamentáriadestinada à implementação das adaptações de acessibilidade das unidades do MPM.
Acessibilidade nas Sedes das Procuradorias do MPM
Fonte: Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA/PGJM)
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DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas
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1. Tratamento Contábil da Depreciação, da Amortização e da Exaustão de Itens do Patrimônio e Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
No que se refere a informações contábeis, cabe mencionar que a UPC aplica os dispositivos contidos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T), em especial a NBC T 16.9, que estabelece critérios e procedimentos para o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, e a NBC T 16.10, que trata de critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público.
A metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo, bem como avaliação dos bens móveis, é a da Macrofunção 020330, conforme exposto no Manual SIAFI, às páginas 14 e 15. Já os estoques são mensurados por média ponderada.
Em relação à metodologia adotada para o cálculo da depreciação, o método das quotas constantes, as taxas utilizadas são as listadas abaixo:
TÍTULO VIDA ÚTIL TAXA
Aparelhos de medição e orientação 15 6,67
Aparelhos e equipamentos de comunicação 10 10
Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos,odontontológicos, laboratoriais e hospitalares
15 6,67
Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões 10 10
Aparelhos e utensílios domésticos 20 5
Coleções e materiais bibliográficos 10 10
Equipamento de proteção, segurança e socorro 10 10
Máquinas e equipamentos energéticos 10 10
Máquinas e equipamentos gráficos 15 6,67
Equipamentos para áudio, vídeo e foto 10 10
Máquinas, utensílios e equipamentos diversos 10 10
Equipamentos de processamento de dados 5 20
Máquinas, instalações e utensílios de escritório 10 10
Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina 10 10
Mobiliário em geral 10 10
Veículos diversos 15 6,67
Peças não incorporáveis a imóveis 10 10
Veículos de tração mecânica 15 6,67
Acessórios para automóveis 5 20
Outros bens imóveis 10 10
Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
Por fim, cumpre evidenciar que as referidas NBC T são utilizadas pelo MPM desde o exercício de 2010 e que no exercício de 2015 observou-se, na UPC, depreciação acumulada de R$ 9.831.786,67.
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2. Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei 4.320/64 e Notas Explicativas
Devido à necessidade de convergência com as Normas Internacionais, a contabilidade do setor público adequou o registro de suas receitas e despesas aos preceitos determinados pela Lei nº 4.320/64, NBC T 16.6 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei nº 4.320/1964, relativos ao exercício de 2015, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta UPC e encontram-se no Anexo 2 deste Relatório.
No que tange às notas explicativas, uma vez que as informações contábeis foram satisfatória e efetivamente evidenciadas nas demonstrações, não se fez necessário o fornecimento de dados complementares ou suplementares.
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ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
Gestão de Pessoas Gestão do Patrimônio e da Infraestrutura
Gestão da Tecnologia da Informação Gestão Ambiental e Sustentabilidade
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1. Gestão de Pessoas
1.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
1.1.1 Força de Trabalho da UPC
Egressos no
Autorizada Efetiva Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 584 582 58 34
1.1. Membros de poder e agentes políticos 79 79 1 2
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 505 503 57 32
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 442 440 34 16
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 7 7 2 3
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 56 56 21 13
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 23 23 3 7
4. Total de Servidores (1+2+3) 607 605 61 41
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)/Seção de Recrutamento e Seleção(SRSA/DGP/PGJM)
Obs: A diferença entre os itens lotação autorizada e efetiva, refere-se a dois cargos que se encontravam vagos em31/12/2015
Força de Trabalho da UPC
Tipologias dos CargosLotação Ingressos no
Exercício
1.1.2 Distribuição da Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 429 74
1.1. Servidores de Carreira (1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) 429 74
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 366 74
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 7 0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 56 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 20 3
4. Total de Servidores (1+2+3) 449 77
Tipologias dos CargosLotação Efetiva
Distribuição da Lotação Efetiva
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)/Seção de Recrutamento e Seleção(SRSA/DGP/PGJM)
Obs: No que se refere à área fim, foram considerados os cargos de Analista do MPU/Apoio Jurídico, além deoutros servidores ocupantes de cargos diversos que atuem na atividade fim do MPM.
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1.1.3 Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UPC
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 177 174 46 41
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 177 174 46 41
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 148 145 32 25
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 6 6 1 0
1.2.4. Sem Vínculo 21 21 11 16
1.2.5. Aposentados 2 2 2 0
2. Funções Gratificadas 299 268 165 132
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 247 216 142 117
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 52 52 23 15
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 476 442 211 173
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP)/Seção de Recrutamento e Seleção(SRSA)/PGJM
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
LotaçãoIngressos no
ExercícioEgressos no
Exercício
Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UPC
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1.1.4 Distribuição da Força de Trabalho
Vinculados ao Órgão
Requisitados de Outros Órgãos e
Esferas
PGJMAssessoria de Análise Estratégica e Segurança Institucional
- 3 1 1
Assessoria Parlamentar e Relações Institucionais
- - - 2
Centro de Apoio à Investigação 1 15 3 2
Departamento de Administração - 43 18 -
Departamento de Assistência à Saúde - 21 - 1
Departamento de Engenharia e Arquitetura - 7 1 3
Departamento de Gestão de Pessoas - 28 2 -
Departamento de Orçamento e Finanças - 12 - 2
Departamento de Documentação Jurídica - 16 1 2
Departamento de Tecnologia da Informação - 23 1 2
Assessoria de Comunicação Institucional - 6 - -
Direção-Geral 1 33 2 1
Plan-Assiste - 14 1 1
Assessoria Cerimonial - 2 1 1
Corregedoria-Geral 1 4 - -
Câmara de Coordenação e Revisão 1 3 - -
Gabinetes 11 26 2 4
Manaus 4 9 2 -
Bagé 3 9 1 -
Belém 3 9 1 -
Brasília 5 10 2 -
Campo Grande 3 10 1 -
Curitiba 3 10 - -
Fortaleza 3 10 4 -
Juiz de Fora 3 10 1 -
Porto Alegre 3 9 - -
Recife 3 9 1 -
Rio de Janeiro 20 52 6 1
Salvador 3 9 1 -
Santa Maria 3 10 1 -
São Paulo 5 18 2 -
Distribuição da Força de Trabalho da UPC
Membros de Poder
PJMs
Servidores em Cargos Efetivos
Servidores de CarreiraServidores sem Vínculo com a Administração
Pública
Unidades/Áreas Técnicas
Tipologias dos Cargos
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1.1.5 Qualificação da Força de Trabalho
Vinculados ao Órgão
Requisitados de Outros Órgãos e
Esferas
Médio - 55 29 -
Superior 41 237 14 22
Pós-graduação 29 143 2 1
Mestrado 7 3 - -
Doutorado 2 2 - -
18 - 30 anos 2 28 7 4
31 - 40 anos 10 144 7 11
41 - 50 anos 29 168 24 2
> 50 anos 38 100 18 6
< 10 anos 50 129 20 1
11 - 20 anos 23 151 22 4
21 - 30 anos 6 143 7 11
> 30 anos - 17 6 7
Qualificação da Força de Trabalho
Tipologias dos Cargos
Servidores em Cargos EfetivosServidores sem Vínculo com a Administração
Pública
Membros de Poder
Servidores de Carreira
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
Nível de Escolaridade / Especialização
Faixa Etária
* Considerado apenas o Regime Próprio de Previdência
Tempo para Aposentadoria*
1.1.6 Análise Crítica
Da análise dos dados apresentados nos quadros acima, relativos à estrutura de pessoal da unidade, condiz tecer algumas relevantes observações.
Quanto à distribuição da força de trabalho do MPM, uma breve avaliação demonstra que, tanto na área meio quanto na área fim existe uma grande demanda de processos oriundos das atividades administrativas e finalísticas realizadas pelo Órgão.
No que diz respeito à quantidade de servidores disponíveis frente às necessidades da UPC, o MPM tem enfrentado algumas dificuldades para manter o bom atendimento quanto ao suporte administrativo da instituição, bem como, o suporte necessário para a boa atuação dos membros na defesa do interesse coletivo, tendo em vista que as restrições nos quadros de pessoal influenciam diretamente no atendimento à atividade finalística da instituição.
No que tange à avaliação da adequabilidade do número de servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, há que se considerar que o Órgão, além de realizar as nomeações/designações em consonância ao disposto na Portaria PGJM nº 137/2010, que regulamenta a estrutura do Ministério Público Militar, tem como escopo priorizar a indicação de servidores efetivos de carreira vinculados ao Órgão para o exercício dos referidos cargos/funções, observando os limites físicos e orçamentários estipulados pela Lei nº 11.415/2006.
88
Quanto aos servidores afastados, por interesse particular ou cedidos a outros Órgãos, o percentual não alcança 1% do efetivo, não afetando o desempenho administrativo da UPC.
Impõe-se frisar que, quando comparado o reduzido quadro de servidores do MPM com os demais ramos do MPU, é pertinente a afirmação de que há rotatividade considerável de servidores, tendo em vista o número de solicitações de vacância.
Ademais, embora o quadro de pessoal da UPC não seja composto em sua maioria por servidores mais velhos, as aposentadorias ocorridas nos últimos anos têm gerado déficit importante de pessoal na UPC, impactando diretamente no planejamento operacional do Órgão, sobretudo pelo fato de não serem vagas que podem ser repostas de imediato, uma vez que há necessidade de autorização orçamentaria, em anexo específico da LOA de cada exercício, para a efetiva recomposição da força de trabalho.
1.2 Política de Capacitação e Treinamento do Pessoal
A elaboração do Plano Anual de Capacitação - PAC 2015 deu-se de forma compartilhada com as unidades do MPM, a partir do levantamento de necessidades de treinamento. Entre as ações previstas no PAC e aquelas demandadas espontaneamente pelas diversas unidades organizacionais, ocorreram:
• 187 ações de capacitação;
• 317 pessoas diferentes treinadas - 53,09% da força de trabalho;
• 15.819 horas de treinamento;
• 722 participações (97 de membros e 625 de servidores);
• Valor total investido em ações de treinamento R$ 413.746,46;
• Valor Médio por ação/treinado: R$ 1.305,19 (por participante diferente);
• Valor Médio por hora/treinado: 49 horas (por participante diferente).
Em 2015, convém destacar a realização da última etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar (CIV), que tem a finalidade de proporcionar maior conhecimento e melhor compreensão aos novos membros do Ministério Público Militar acerca da organização, funcionamento e atuação das várias instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, Ministério da Defesa, Marinha, Exército, Aeronáutica, Organismos Internacionais, entre outros, assim como apresentar e identificar as áreas de atuação conjunta na promoção da Justiça e Garantia dos Direitos Fundamentais.
O curso desempenha papel formativo e profissionalizante, uma vez que aborda não só conteúdos técnicos juristas, mas também conteúdos humanistas, buscando o desenvolvimento de maior maturidade psicossocial, antes do início da profissão.
O CIV é etapa necessária à obtenção do vitaliciamento dos novos membros. Traduz-se em curso de natureza modular (5 encontros presenciais, de 2 semanas cada) e possui carga horária de 369 h/a. A etapa desenvolvida no exercício de 2015 teve duração de 10 dias e carga horária de 68 horas/aula.
Além do CIV, cumpre evidenciar:
• Encontro de servidores da Procuradoria-Geral e das Procuradorias Regionais;
• Ciclo de Palestras TOP 10 Empresarial;
• Mapeamento e Melhoria de Processos;
• Desenvolvimento;
89
• Programa de Capacitação Profissional; e
• Gestão por Competências
Por fim, no que tange às informações acerca da denominação dos cursos ofertados, bem como às relativas ao número de pessoas treinadas, em cada curso, encontram-se devidamente discriminadas no Anexo II deste documento.
90
1.3 Despesas Associadas à Manutenção de Pessoal
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios
Assistenciais e Previdenciários
Demais Despesas Variáveis
2015 28.498.562,37 178.905,50 4.118.722,92 3.920.862,71 5.535.491,35 1.092.033,06 2.413.717,21 2.071.177,97 - 47.829.473,09
2014 24.801.121,34 161.499,36 2.177.992,63 2.980.855,11 3.805.547,53 12.982,83 1.014.666,83 1.706.517,72 - 36.661.183,35
2015 47.409.336,36 7.775.080,72 7.995.771,25 240.403,49 1.803.760,75 510.761,68 5.978.309,69 459.731,92 - 72.173.155,86
2014 40.579.658,65 7.034.719,56 4.180.924,39 1.548.413,82 569.658,56 80.305,62 4.165.971,47 238.254,29 - 58.397.906,36
2015 - 651.898,22 53.444,59 18.658,13 15.673,40 1.784,00 536.034,23 - - 1.277.492,57
2014 - 67.191,09 45.384,32 37.148,74 44.560,40 727,10 383.700,68 - - 578.712,33
2015 - 1.336.181,11 103.340,39 50.758,18 66.534,81 3.824,46 277.614,80 - - 1.838.253,75
2014 54.537,78 1.394.536,43 120.663,60 41.675,06 80.798,77 1.095,08 279.306,24 - - 1.972.612,96
2015 504.641,65 - 60.326,55 - 14.634,97 10.286,08 78.203,91 - - 668.093,16
2014 644.140,15 46.689,84 79.426,72 14.793,97 3.530,80 0,00 91.811,53 - - 880.393,01
2015 - - - - - - - - - -
2014 - - - - - - - - - -Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)/Coordenação de Pagamento de Pessoal (CPP/DGP/PGJM)
Servidores SEM VÍNCULO com a adminsitração pública (exceto temporários)
Exercícios
Servidores cedidos com ônus
Exercícios
Servidores com contrato temporário
Exercícios
Exercícios
Despesas de Pessoal da UPC
Tipologias/Exercícios
Vencimentos e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais
Total
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
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1.4. Gestão de Riscos Relacionados ao Pessoal
1.4.1 Ações Adotadas para Identificação de Irregularidades Relacionadas à Área de Pessoal
1.4.1.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Quanto à acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos, vedada por disposição constitucional, o departamento de gestão de pessoas da UPC desenvolve atividades de controle a fim de que seu possível descumprimento seja tempestivamente detectado.
No ato da posse, é exigida declaração de não-acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
Além da exigência supracitada, no intuito de assegurar o controle, a UPC realiza periodicamente recadastramento dos servidores ativos, por meio de preenchimento de formulário, no qual o servidor declara a acumulação ou não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
Entende-se que as rotinas de controle implementadas são eficientes, contudo, são adstritas às informações prestadas por terceiros, os servidores.
Por oportuno, ressalta-se que não há acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos no quadro de pessoal da UPC.
1.4.2 Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
De acordo com os registros deste Órgão, em 2015, 12 (doze) servidores solicitaram vacância do cargo ocupado, tendo em vista a nomeação em cargos de outros órgãos públicos. Essa evasão talvez demonstre uma ausência de perspectivas na carreira, uma vez que a estrutura remuneratória se encontra defasada em relação a outras carreiras públicas semelhantes.
No intuito de solucionar a situação apresentada, desde 2013, o MPM busca estruturar sua área de gestão de pessoas em especial, as ações voltadas para o desenvolvimento de pessoas. Dentre as medidas adotadas pela UPC, destacam-se a implantação do sistema de gestão por competências e o investimento na capacitação do corpo funcional.
Em novembro de 2014, o CNMP, por meio de sua Comissão de Planejamento Estratégico, deu início à Ação Nacional Estruturante Multiplicando a Estratégia: Gestão por
Competências.
O evento, realizado em Santa Catarina, no intuito de definir um modelo nacional mais eficiente de atuação administrativa e unificar o modelo de gestão por competências do Ministério Público Brasileiro, reuniu representantes da área de gestão de pessoas de 23 unidades do Ministério Público. Foi firmado acordo de resultados, no qual todos se comprometeram a apresentar como objetivo estratégico, em todas as suas unidades, a partir de 2015, a implementação do projeto gestão por competências.
O MPM iniciou a implementação do projeto, em dezembro de 2014, com o curso “Gestão por Competências: Equalização de Conhecimentos da Equipe de Implantação”. O referido curso teve como público-alvo a equipe do Departamento de Gestão de Pessoas, sendo capacitados 19 servidores.
Além disso, pretende-se iniciar a sensibilização do quadro funcional, visando ao estabelecimento de parcerias entre a comissão de implantação e os demais colaboradores, iniciativa essa indispensável ao sucesso do projeto.
Até o momento, um dos principais resultados refere-se ao desenvolvimento organizacional, obtido por meio da aquisição de novos conhecimentos tanto pelos servidores quanto pela Administração, o que favorece a adoção de um modelo de gestão estratégica e consequente abandono do modelo de gestão técnica funcional.
92
Por oportuno, convém ressaltar que a efetiva implantação do modelo se depara com limitações. O principal desafio é a mudança de cultura da instituição, tanto para a Administração quanto para os administrados. Outrossim, comparativamente, por ser o menor dos ramos do MPU, o MPM, apresenta outra restrição, a dificuldade de designar servidores com dedicação exclusiva às ações de implementação do programa, o que compromete, sobremaneira, o seu desenvolvimento.
93
1.5 Contratação de Mão de Obra de Apoio e de Estagiários
1.5.1 Contratos de Prestação de Serviços não Abrangidos pelo Plano de Cargos da Unidade
Início Fim
15/2010
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza, incluindoatribuições de copeira, nas dependências daProcuradoria da Justiça Militar em Curitiba/PR.
07.228.643/0001-36 03/05/10 02/05/15 F E
06/2011
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de jardinagem, incluindo manutenção econservação das áreas verdes internas e externas,bem como dos vasos de plantas ornamentais doEdifício Sede da Procuradoria-Geral de JustiçaMilitar - PGJM e da Procuradoria de JustiçaMilitar/DF-PJM/DF.
72.620.735/0001-29 17/01/11 16/01/16 F E
23/2011
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emJuiz de Fora/MG.
08.563.482/0001-08 11/04/11 10/04/16 F AP
33/2011
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza no Edifício-Sede da Procuradoria de Justiça Militar emBelém/PA.
12.336.105/0001-03 25/04/11 24/04/16 F AP
44/2011
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de brigada de incêndio, paraatender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar –PGJM.
07.720.240/0001-00 30/06/11 29/06/16 F AP
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Contratos de Prestação de Serviços Não Abrangidos pelo Plano de Cargos da UPC
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
94
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
54/2011
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emRecife/PE.
05.621.090/0001-51 07/07/11 06/07/16 F AP
04/2012
Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de conservação elimpeza, em regime de empreitada por preçoglobal, nas dependências da Procuradoria deJustiça Militar em Manaus/AM.
03.325.110/0001-11 02/04/12 01/04/16 F AP
15/2012
Contratação de empresa especializada no ramo deengenharia para prestação de serviços demanutenção permanente preventiva e corretiva e deserviços eventuais de manutenção dos edifícios sededa Procuradoria-Geral da Justiça Militar - PGJM eda Procuradoria de Justiça Militar em Brasília –PJM-DF, incluindo fornecimento de mão de obra,ferramentas, equipamentos, materiais de consumopara prestação dos serviços permanentes e materiaisde consumo e reposição para prestação dos serviçoseventuais.
02.895.841/0001-30 05/03/12 04/03/16 F/M AP
43/2012
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza, nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emPorto Alegre/RS.
11.446.367/0001-50 10/09/12 09/09/16 F AP
95
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
68/2012
Contratação de empresa especializada no ramo deengenharia para prestação de serviços continuadosde operação e manutenção predial preventiva,corretiva e preditiva dos sistemas, equipamentos einstalações prediais, compreendendo o fornecimentode mão de obra, ferramental, material eequipamentos necessários à adequada execução dosserviços nas dependências do Ministério PúblicoMilitar, em Brasília/DF (edifícios sede daProcuradoria-Geral da Justiça Militar - PGJM e daProcuradoria da Justiça Militar em Brasília – PJM-DF).
01.011.976/0001-22 16/11/12 15/11/16 F/M AP
69/2012
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emCuritiba/PR.
10.565.495/0001-50 21/11/12 20/11/16 F AP
72/2012
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emManaus/AM.
04.718.633/0001-90 17/12/12 16/12/16 F AP
02/2013
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da sede da Procuradoria de JustiçaMilitar em Fortaleza/CE.
04.808.914/0001-34 29/01/13 28/01/16 F AP
04/2013
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da sede da Procuradoria de JustiçaMilitar em Campo Grande/MS.
13.451.078/0001-74 06/02/13 05/02/16 F AP
96
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
05/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza, em regime deempreitada por preço global, nas dependências daProcuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP.
08.342.488/0001-47 01/02/13 31/01/16 F AP
07/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, em regime de empreitadapor preço global, para atender à Procuradoria deJustiça Militar em Campo Grande/MS.
14.846.479/0001-96 25/02/13 31/05/16 F AP
15/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria de Justiça Militar em São Paulo-SP.(Remanescente do Cont. nº 66/2012)
15.277.274/0001-08 12/03/13 10/12/16 M AP
26/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, para atender àProcuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e àProcuradoria de Justiça Militar/Distrito Federal - 1ºe 2º Ofícios – PJM/DF.
08.247.960/0001-62 10/05/13 09/05/16 F AP
35/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar noRio de Janeiro/RJ.
09.209.483/0001-03 21/10/13 20/10/16 F AP
38/2013
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emBelém/PA – PJM/PA.
14.266.939/0001-07 19/08/13 18/08/16 F AP
97
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
39/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria da Justiça Militar em Juiz de Fora/MG– PJM/Juiz de Fora/MG.
11.108.001/0001-70 12/08/13 11/08/16 M AP
40/2013
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar noRio de Janeiro – PJM/RJ.
10.467.705/0001-77 01/09/13 31/08/16 F AP
41/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, para atender àProcuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE –PJM/CE.
09.322.784/0001-49 09/09/13 24/08/15 F E
44/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza, nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emJuiz de Fora – PJM/MG
17.085.652/0001-79 15/10/13 14/10/16 F AP
52/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emFortaleza – PJM/CE.
15.150.504/0001-65 06/01/14 05/04/15 F E
57/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM eProcuradoria de Justiça Militar em Brasília –PJM/DF, situadas no Setor de Embaixadas Norte,Lote 43, Brasília/DF.
18.179.288/0001-79 03/01/14 31/03/15 M E
98
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
59/2013
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza para atender aSede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar -PGJM e a Sede da Procuradoria de JustiçaMilitar/DF - 1º e 2º Ofícios, situadas no Setor deEmbaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF.(Remanescente do Contrato nº 40/2011).
12.336.105/0001-03 06/01/14 12/06/16 F AP
04/2014
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emSão Paulo/SP.
11.413.243/0001-78 14/02/14 24/01/15 F E
13/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emCampo Grande – PJM/MS.
08.933.526/0001-36 13/02/14 28/01/16 F E
14/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de carregadores para carga e descarga demobiliários, equipamentos, materiais e volumes emveículos e outras atividades inerentes à atribuição,bem como a prestação de serviço de contínuos paratransporte e movimentação de documentos eprocessos a fim de atender às necessidades daProcuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM eProcuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal –1º e 2º Ofícios – PJM/DF.
70.928.973/0001-70 05/03/14 04/03/15 F E
99
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
22/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, para atender àProcuradoria de Justiça Militar em Recife/PE –PJM/Recife/PE.
13.384.388/0001-13 22/04/14 19/12/15 F E
26/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, para atender àProcuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro –PJM/RJ. (Remanescente do Contrato nº 36/2013)
30.454.201/0001-20 05/05/14 30/09/16 F AP
28/2014Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria de Justiça Militar em Recife-PE.
13.384.388/0001-13 19/05/14 19/12/15 M E
30/2014
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emSalvador/BA.
10.423.421/0001-89 20/5/2014 19/05/16 F AP
31/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emBagé/RS.
10.551.135/0001-07 16/06/14 15/06/16 F AP
33/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, em regime de empreitadapor preço global, para atender à Procuradoria deJustiça Militar em Juiz de Fora/MG. (Remanescenteao Contrato nº 57/2012).
09.455.740/0001-97 07/07/14 23/10/16 F AP
100
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
35/2014
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emSanta Maria/RS.
06.205.427/0001-02 28/07/14 27/07/16 F AP
40/2014Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.
11.399.787/0001-22 28/07/14 27/07/15 M E
43/2014
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emPorto Alegre/RS.
03.144.992/0001-19 15/09/14 14/09/16 F AP
48/2014
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria-Geral de JustiçaMilitar e da Procuradoria de Justiça Militar emBrasília.
03.497.401/0001-97 05/11/14 04/11/16 F AP
52/2014
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da futura sede da Procuradoria deJustiça Militar em Recife/PE. (Remanescente doContrato nº 66/2012).
11.092.610/0001-89 06/10/2014 18/11/16 F AP
63/2014Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, para atender àProcuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.
16.364.275/0001-44 22/10/14 21/10/15 F AP
101
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
64/2014Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem nas dependências daProcuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM.
03.374.266/0001-92 16/10/14 15/10/16 F AP
67/2014Contratação de empresa para prestação de serviçosde conservação e limpeza, nas dependências daProcuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.
16.364.275/0001-44 18/11/14 17/11/16 F AP
69/2014
Contratação de empresa para prestação, de formaparcelada e de acordo com a demanda, de serviçocontínuo de desmontagem, remanejamento eremontagem de mesas, estações de trabalho e outroscomplementos existentes no edifício-sede daProcuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM.
08.612.803/0001-09 12/11/14 11/11/16 F AP
73/2014
Contratação de empresa para prestação de serviçosde lavagem de veículos oficiais da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e Procuradoria deJustiça Militar/DF-PJM/DF.
01.656.886/0001-99 01/12/14 30/11/16 F AP
01/2015
Contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de vigilância armada nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emSão Paulo/SP. (Remanescente do Contrato nº04/2014)
10.478.353/0001-55 24/01/15 18/01/16 F E
07/2015Contratação de empresa para prestação de serviçosde copeiragem, para atender à Procuradoria deJustiça Militar em Belém/PA – PJM/Belém/PA.
02.595.192/0001-51 15/04/15 14/04/16 F A
102
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
08/2015
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza nasdependências da Procuradoria de Justiça Militar emFortaleza – PJM/CE.
04.135.894/0001-88 06/04/15 05/04/16 F A
11/2015
Contratação emergencial de empresa especializadapara prestação de serviço de recepcionista, paraatender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar –PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília– PJM/DF.
70.928.973/0001-70 31/03/15 26/09/15 M E
14/2015
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de conservação e limpeza, incluindoatribuições de copeiro(a), nas dependências daProcuradoria da Justiça Militar em Curitiba/PR.
04.231.640/0001-63 04/05/15 03/05/16 F A
18/2015
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de copeiragem, em regime de empreitadapor preço global, para atender à Procuradoria deJustiça Militar em São Paulo – PJM/SP.(Remanescente do Contrato nº 73/2012).
15.277.274/0001-08, 21/09/15 01/01/17 F AP
22/2015
Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviço de recepcionista, para atender aProcuradoria-Geral de Justiça Militar – PGJM eProcuradoria de Justiça Militar em Brasília –PJM/DF.
10.517.972/0001-01 28/09/15 27/09/16 M A
103
Início Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
ContratadosSit.
Nº/Ano do Contrato
Objeto
Período Contratual de Execução das Atividades ContratadasEmpresa Contratada
(CNPJ)
Informações sobre os Contratos
Unidade Contratante
Nome: Mnistério Público Militar
UG/Gestão: 200.008 CNPJ: 26.989.715/0004-55
23/2015Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de Recepcionista, para atender àProcuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.
11.980.040/0001-63 07/08/15 06/08/16 M A
24/2015
Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de copeiragem, paraatender à Procuradoria de Justiça Militar emFortaleza/CE.
10.013.974/0001-63 24/08/15 23/08/16 F A
39/2015
Contratação de empresa para prestação de serviçosde lavagem de veículos oficiais da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e Procuradoria deJustiça Militar/DF-PJM/DF.
15.797.933/0001-29 14/12/15 13/12/16 F A
LEGENDA:
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
104
1.5.1.1 Análise Crítica
No que diz respeito aos contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra, de forma geral, a administração do Ministério Público Militar tem direcionado especial atenção à coordenação e acompanhamento da gestão dos contratos administrativos sob sua responsabilidade.
No intuito de cumprir tal propósito, são nomeados, por meio de portaria, fiscais e substitutos, que acompanham e fiscalizam, in loco, a execução de todos os contratos formalizados pela UPC, segundo determina a legislação.
O MPM, por meio da atividade de fiscalização contratual, tem corrigido, tempestivamente, as dificuldades e falhas que possam prejudicar a execução eficiente dos serviços, bem como tem aplicado penalidades, na forma da lei e conforme indicada em cláusulas contratuais.
Além disso, é relevante ressaltar que, mensalmente, o MPM efetua análise da documentação legal que comprove a etapa de liquidação da despesa, imprescindível à liberação do pagamento de faturas, conforme determinação dos instrumentos normativos aplicáveis. Entre os documentos que, mensalmente, são exigidos das empresas, cumpre elencar os seguintes:
• comprovantes de pagamentos de salários;
• comprovantes de pagamentos de auxílios: vales-alimentação, vales-transportes;
• comprovantes relacionados ao pagamentos dos tributos incidentes sobre a contratação;
• comprovantes relativos a direitos decorrentes da convenção coletiva de trabalho e demais instrumentos normativos.
Essas exigências permitem que, além de acompanhar o cumprimento das obrigações legais e contratuais das empresas contratadas, evite, ou pelo menos atenue, a responsabilização da Administração no tocante a verbas trabalhistas junto à Justiça do Trabalho.
Entre os contratos fiscalizados, destacam-se os relativos aos serviços de limpeza e conservação, recepcionista, copeiragem e os prestados pelos contínuos e carregadores.
1.5.2 Contratação de Estagiários
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
1. Nível superior 118 126 121 121 1.293.408,44
1.1 Área Fim 62 66 61 61
1.2 Área Meio 56 60 60 60
2. Nível Médio 0 0 0 0 0,00
2.1 Área Fim 0 0 0 0
2.2 Área Meio 0 0 0 0
3. Total (1+2) 118 126 121 121 1.293.408,44
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)/Coordenação de Pagamento de Pessoal(CPP/DGP/PGJM)
Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridadeQuantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no Exercício
1.5.2.1 Análise Crítica
O programa de estágio de que trata a Lei nº 11.788, de 25/09/2008, regulamentada no âmbito do Ministério Público da União pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 09/08/2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12/11/2010, e 155, de 30/03/2011, pelas Resoluções nº 42, 52 e 62 do Conselho Nacional do Ministério Público e, pela Portaria PGJM nº 105 de 12/4/2011, objetiva proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, associando o exercício de
105
atividades correlatas à formação profissional ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Convém evidenciar que as contratações são realizadas de forma imparcial, por meio de processo seletivo que inclui provas e entrevistas.
106
2. Gestão do Patrimônio e Infraestrutura
2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios
A frota de veículos automotores de propriedade do MPM, considerando a necessidade de dinamizar, uniformizar, controlar e disciplinar a aquisição, guarda e conservação, bem como limitações e proibições quanto à utilização de veículos oficiais, é regulada pela Portaria PGR 70, de 29 de maio de 2015.
A frota, bem como sua gestão, incluindo atividades de manutenção, conservação e renovação, exerce influência direta em diversas atribuições desenvolvidas pelo Órgão, em todo território nacional onde há representação da unidade jurisdicionada.
Destaca-se o deslocamento do Procurador-Geral, dos Subprocuradores-Gerais, dos Procuradores e Promotores de Justiça Militar, viabilizando o desempenho das competências institucionais, bem como demais serviços de apoio, como o transporte de processos, entrega de documentos e atividades bancárias.
A frota é composta de veículos de representação e veículos de distribuição. Cabem algumas considerações:
De Representação De Serviço67 28
308.560 79.376
5 anos e 4 meses 6 anos e sete meses
Combustível 165.012,00 36.720,00
Seguro Obrigatório
Licenciamento
Revisões Periódicas 28.360,60 11.029,12
Lavagem e Lubrificação 19.586,13 7.616,82Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
Custos Associados à Manutenção
(R$)
7.692,41
2.966,14
Tipo de Veículo
Quantitativo
Km Rodados (média anual)
Idade Média (anos)
2.1.1 Política de Destinação de Veículos Inservíveis ou Fora de Uso e Informações Gerenciais sobre Veículos nessas Condições
Com vistas a subsidiar o plano de substituição/renovação da frota de veículos próprios, fatores como desgaste decorrente do uso, vida útil do veículo, relação custo/benefício da manutenção, novas demandas, dentre outros, são levados em consideração.
Optou-se pela aquisição em detrimento da locação de veículos de terceiros, em função de o MPM possuir quadro próprio de servidores, aprovados em concurso público, com a função de motorista. E ainda, pelo fato de que a frota de veículos destinada a prestar serviços às autoridades do MPM, veículos de representação, retrata 70,52 % da sua totalidade.
No que se refere à estrutura de controle que a UPC dispõe para assegurar uma prestação eficiente e econômica do serviço de transporte, cabe destacar um sistema automatizado que viabiliza emissão de relatórios, para controle de gastos com combustível, manutenção e revisão periódica, seguro obrigatório, licenciamento dentre outros.
107
2.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
2.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014
AMAZONAS 1 1
Manaus 1 1
BAHIA 1 1
Salvador 1 1
CEARÁ 1 1
Fortaleza 1 1
DISTRITO FEDERAL 1 1
Brasília 1 1
MINAS GERAIS 14 14
Juiz de Fora 14 14
MATO GROSSO DO SUL 1 1
Campo Grande 1 1
PARÁ 1 2
Belém 1 2
PERNAMBUCO 2 2
Recife 2 2
PARANÁ 1 1
Curitiba 1 1
RIO DE JANEIRO 2 1
Rio de Janeiro 2 1
RIO GRANDE DO SUL 16 16
Bagé 6 6
Porto Alegre 1 1
Santa Maria 9 9
SÃO PAULO 1 1
São Paulo 1 1
42 42TotalFonte: Departamento de Administração (DA); SPIU NET/2015
Distribuição Geográfica dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
BRASIL
108
2.2.2 Imóveis sob a Responsabilidade da UPC, Exceto Imóvel Funcional
Valor HistóricoData da
AvaliaçãoValor Reavaliado Reformas Manutenção
AM 025500861500-4 31/07/13 2.687.547,39 - 850,00
BA 384900397500-2 31/07/13 776.088,16 - 156.857,62
CE 138900645500-6 03/05/11 4.998.636,11 - 65.353,05
DF 970127228500-7 11/12/12 48.528.943,42 - -
473300121500-3 102.551,14
473300123500-4 145.136,11
473300125500-5 144.266,39
473300127500-6 144.266,39
473300129500-7 144.266,39
473300131500-8 145.136,11
473300133500-9 98.528,69
473300135500-0 34.650,00
473300137500-0 34.650,00
473300139500-1 34.650,00
473300141500-2 34.650,00
473300143500-3 34.650,00
473300145500-4 34.650,00
473300147500-5 34.650,00
MS 905100308500-0 31/07/13 1.954.892,42 - 9.280,00
PA 042700724500-6 10/07/13 1.633.416,58 - 6.334,00
253100526500-5 25/04/13 389.108,55
253100887500-9 14/12/12 1.905.493,33
PR 753500287500-7 30/10/12 2.728.777,97 - 7.648,00
Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG: 20008 RIP: IMÓVEL RegimeEstado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
MG/JF 18/12/12
PE
13 3 -
556.178,34 -
- 4.500,00
109
Valor HistóricoData da
AvaliaçãoValor Reavaliado Reformas Manutenção
UG: 20008 RIP: IMÓVEL RegimeEstado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
853100101500-7 170.427,68
853100103500-8 170.427,68
853100105500-9 170.427,68
853100107500-0 115.902,11
853100109500-0 115.898,48
853100152500-5 28/05/14 180.000,00
RS/Porto Alegre 880100390500-7 1.164.290,24 - -
884100326500-7 50.764,39
884100328500-8 5.466,24
884100330500-9 57.590,88
884100332500-0 59.362,66
884100334500-0 58.147,10
884100336500-1 50.764,39
884100338500-2 50.003,47
884100340500-3 49.302,80
884100342500-4 5.466,24
600102153500-1 07/10/09 6.912.176,79
600102093500-6 27/02/15 4.398.170,00
SP 710700550500-5 20/12/12 7.624.879,15 - -
88.179.073,13 869.678,34 333.656,71
RS/Bagé11/12/12
31/07/13RS/Santa Maria
RJ
Fonte: Departamento de Administração (DA); SPIU NET/2015Total
309.000,00 -
- 87.334,04
13 3 -
- -
110
2.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UPC
Valor Histórico
Data da Avaliação
Valor Reavaliado
Com Reformas
Com Manutenção
Ocupados 970118984500-9 3 - 04/09/2012 666.989,03 - -
- -TotalFonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
Discriminação de Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade da UPC
Ocupados
Situação RIPEstado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
2.2.4 Análise Crítica:
A estrutura de controle e gestão de imobilizados abrange todas as unidades administrativas da PGJM que, com o auxílio das informações contábeis (SIAFI) e administrativas (SPIUnet e procuradorias regionais), contrata e administra os serviços e bens necessários à manutenção dos imóveis, bem como delibera sobre as necessidades de novas aquisições e/ou locações.
Os registros contábeis no SIAFI e cadastrais no SPIUnet apresentam qualidade e completude suficientes para suprir as necessidades administrativas da UPC.
Com relação à gestão de imobilizados, convém destacar que o crescimento no valor de avaliação dos bens imóveis sob a responsabilidade do Ministério Público Militar foi de 8,69%, quando comparado ao exercício de 2014. O percentual, ora informado, decorre do acréscimo de um imóvel transferido pela SPU-RJ, RIP 6001.00171.500-4 que está sendo utilizado pela PJM/RJ e da devolução de imóvel à SPU-PA, RIP 0427.00545.500-3, tendo em vista que o terreno em questão não atende às necessidades institucionais da PJM/PA.
O imóvel funcional evidenciado em quadro específico refere-se à reserva técnica da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU-DF), disponibilizada ao MPM desde 1982, ao qual compete sua respectiva administração, uso e conservação.
No que diz respeito à sua gestão, importante esclarecer que não foi identificada nenhuma intercorrência que ensejasse interferência por esta Administração Pública e se trata de ocupação regular de imóvel funcional.
No tocante aos critérios de reavaliação de imóveis, atualmente, as reavaliações tomam por base os preços de mercado por m² e a base de dados do IPTU dos respectivos municípios, ou o IPCA, ou o IPCA-E, conforme Ofício Circular nº 1.618/2012 - DIGEP/SPU/PR/MP.
Por fim, cabe ainda informar que não existem bens imóveis fora do patrimônio da União, tampouco pendentes de regularização.
111
2.3 Cessão de Espaços Físicos e Imóveis a Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas
RIP 970127228.500-7
Endereço SEN, LOTE 43, BRASÍLIA-DF, CEP 70800400
CNPJ 00.000.000/4044-46
Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S/A
Atividade ou Ramo de Atuação
Financeiro
Forma de Seleção do Cessionário
Contratação direta
Finalidade do Uso do Espaço Cedido
Posto de atendimento bancário
Prazo da Cessão Indeterminado
Caracterização do espaço cedido
33,11m²
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente
Fornecimento de serviços bancários aos clientes do MPM.
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios
Não existem valores contabilizados na UPC.
Forma de utilização dos Recursos Recebidos
A taxa de uso das dependências, instalações, equipamentos,vigilância, água e energia é ressarcida por meio de GRU erecolhida diretamente ao Tesouro Nacional.
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel
Valor mensal é de R$ 1.638,81 (rateio de da energia elétrica,água, limpeza e conservação).
Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União sob Responsabilidade da UPC
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
Identificação do Cessionário
Caracterização da Cessão
112
RIP 970127228.500-7
Endereço SEN, LOTE 43, BRASÍLIA-DF, CEP 70800400
CNPJ 00.360.305/0001-04
Nome ou Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Atividade ou Ramo de Atuação
Financeiro
Forma de Seleção do Cessionário
Contratação direta
Finalidade do Uso do Espaço Cedido
Posto de atendimento eletrônico
Prazo da Cessão Indeterminado
Caracterização do espaço cedido
4,00 M²
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente
Fornecimento de serviços bancários aos clientes do MPM.
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios
Não existem valores contabilizados na UPC.
Forma de utilização dos Recursos Recebidos
A taxa de uso das dependências, instalações, equipamentos,vigilância, água e energia é ressarcida por meio de GRU erecolhida diretamente ao Tesouro Nacional.
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel
Valor mensal de R$ 49,35 (rateio de energia elétrica)
Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União sob Responsabilidade da UPC
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
Identificação do Cessionário
Caracterização da Cessão
113
RIP 970127228.500-7
Endereço SEN, LOTE 43, BRASÍLIA-DF, CEP 70800400
CNPJ 38.069.126/0001-95
Nome ou Razão Social M.P.V. AZEREDO - ME
Atividade ou Ramo de Atuação
Restaurante e lanchonete
Forma de Seleção do Cessionário
Pregão Eletrônico Nº 58/2012-MPM
Finalidade do Uso do Espaço Cedido
Serviços de restaurante e lanchonete
Prazo da Cessão Até 60 Meses. Início em 13/07/12
Caracterização do espaço cedido
493,60m², Sendo: Cozinha Industrial (221,30m²) e salão derefeição (272,30m²)
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente
Fornecimento de lanches e refeições do tipo alto serviço,destinados a atender ao MPM.
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios
Não existem valores contabilizados na UPC.
Forma de utilização dos Recursos Recebidos
A taxa de uso das dependências, instalações, equipamentos,vigilância, água e energia é ressarcida, mensalmente, por meiode GRU e recolhida diretamente ao Tesouro Nacional.O valor ressarcido, mensalmente variável, será calculadoconforme descrito no próximo item.
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel
0,5% do total das contas, mensais, de energia elétrica, águaencanada/esgoto e despesas com os postos de vigilância. Noúltimo caso, o percentual incide somente sobre as despesasreferentes aos postos do bloco B da PGJM/MPM (2 postosdiurnos e 1 posto noturno).
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
Identificação do Cessionário
Caracterização da Cessão
Fonte: Departamento de Administração (DA/DAL/PGJM)
Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União sob Responsabilidade da UPC
2.4. Informações sobre Imóveis Locados de Terceiros
EXERCÍCIO 2015 EXERCÍCIO 2014
RIO GRANDE DO SUL 3 3
Bagé 3 3
MINAS GERAIS - 1
Juiz de Fora - 1
PARÁ 1 5
Belém 1 54 9
Fonte: Departamento de Administração (DA/PGJM)
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS DELA UJ
TOTAL
BRASIL
Obs¹: Belém/PA – 4 (quatro) contratos de locação rescindidos em 16/3/2015.
Obs³: Juiz de Fora/MG – 1 (um) contrato de locação rescindido em 24/3/2015.
114
2.4.1 Análise Crítica
No que diz respeito aos bens imóveis de uso especial locados de terceiros sob a responsabilidade da UPC, cabem as seguintes considerações:
• Belém/PA - a locação de 5 (cinco) salas no município de Belém faz-se necessária uma vez que, até o exercício de 2015, não foi consignada dotação orçamentária para aquisição ou construção de sede própria. No exercício de 2015, no intuito de melhor atender às finalidades institucionais, optou-se pela rescisão contratual, em 16/3/2015, dos imóveis mencionados. Dessa forma, em 31/12/2015, havia apenas um imóvel locado de terceiro. Trata-se da locação de único andar em imóvel residencial.
• Bagé/RS – os 3 (três) imóveis locados no município de Bagé referem-se a boxes de estacionamento para veículos oficiais, tendo em vista a insuficiência de vagas nos respectivos edifícios-sede.
• Juiz de Fora/MG - o contrato de locação que vigeu até março de 2015, referia-se à locação provisória de imóvel, dada a premência de reforma de sede própria que anteriormente abrigava aquela Unidade. Em 1/6/2015, foi lavrado termo de recebimento definitivo da reforma, sendo rescindo o contrato referente a imóvel de terceiros.
Por oportuno, convém esclarecer que nos contratos de locação de imóvel vigentes no MPM, os serviços de reformas e adaptações podem tanto decorrer de necessidades identificadas pelo órgão, quanto exigidas pelo locatário, dada sua previsão em cláusulas contratuais.
3. Gestão da Tecnologia da Informação
No âmbito da gestão de tecnologia da informação, a tabela abaixo exibe a relação dos sistemas computacionais (adquiridos, desenvolvidos e/ou em processo de desenvolvimento) utilizados pela UPC, decorrentes de demandas das áreas meio e fim do órgão.
3.1 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
O PDTI do MPM (PDTI-MPM) tem por objetivo apresentar o planejamento das ações e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação – TI, que visa atender às demandas de aprimoramentos e implantações de novos serviços de TI no ano de 2015. Está alinhado ao Plano Estratégico da Instituição (PE-MPM) para o período 2011-2015, para consecução de sua atuação finalística.
A tabela a seguir descreve os objetivos e iniciativas estratégicos definidos no Plano Estratégico do MPM 2011-2015, direta ou indiretamente relacionados à área de TI:
115
OBJETIVO ESTRATÉGIA INICIATIVA ESTRATÉGICA (IE)
Estratégia 1: Atuar na prevenção e repressãoaos crimes militares e outros ilícitos.
1.8: Criar banco de dados referente aos crimes contrao serviço, a disciplina e a autoridade militar, a fim deadotar medidas para a sua prevenção.
2.3: Instituir um banco de dados com cadastro depessoas condenadas por prática de crimes e/ouimprobidade administrativa.2.4: Adotar medidas judiciais e extrajudiciais paraevitar a prescrição de condutas ilícitas.
Estratégia 3: Fiscalizar a execução daspenas.
3.2: Criar um sistema de registro e controle deinspeções carcerárias por PJM/Ofícios.
Estratégia 1: Integralizar e ampliar o quadroatual de membros e servidores e a estruturaadministrativa.
1.1: Criar cargos e funções preferencialmentedestinados aos quadros do Ministério Público Militar.
Estratégia 2: Aplicar as melhores práticas degestão.
2.1: Instituir um modelo de gestão institucional e criarmecanismos de acompanhamento de açõesadministrativas.
Estratégia 3: Proteger o sistema do MPM. 3.1: Desenvolver programa de segurança institucional
Objetivo 4: Ampliação dasrelações institucionais e aliançasestratégicas
Estratégia 2: Fomentar a integraçãoinstitucional.
2.4: Criar e manter atualizado na Intranet banco dedados do MPM, contendo as principais peças jurídicase artigos de doutrina.
1.7: Instituir sistema de comunicação interna, virtualespecialmente, para a remessa de ofícios, documentose troca de informações.1.8: Aperfeiçoar o sistema informativo eletrônicodirigido ao público externo em geral.1.9: Aperfeiçoar o sistema de requerimentos paramembros e servidores via internet.1.11: Aperfeiçoar o sistema de informação dadistribuição dos feitos no âmbito do MinistérioPúblico Militar.
Objetivo 8: Publicidade dopapel institucional perante asociedade
Estratégia 2: Dar maior visibilidade àatuação institucional
2.2: Apresentar informações estatísticas da atuação doMPM
Objetico 10: Efetividade dosprocessos
Estratégia 2: Estimular a utilização doscanais de comunicação internos a fim dedivulgar as ações das diversas unidades doMPM
2.1: Aprimorar a veiculação na Intranet das ações relevantes de cada unidade administrativa.
1.1: Planejar e padronizar a aquisição de bens,considerando as especificações mínimas para manteratualizado e uniforme o parque demateriais/equipamentos nas unidades do MPM.1.3: Realizar levantamento periódico e suprir asnecessidades de manutenção e adaptação dasinstalações físicas e de equipamentos nas unidades doMPM.1.4: Implantar a gestão de documentos, planejando emantendo atualizado o registro relativo aoarquivamento e destinação da documentaçãoproduzida no Ministério Público Militar, de forma apreservar a memória institucional.
1.6: Construir e manter uma arquitetura tecnológicaque fomente a ação do Ministério Público Militar, demodo efetivo, seguro e célere.
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
Plano Estratégico MPM 2011-2015 relacionados à Área de TI
Estratégia 2: Reprimir a impunidade.
Objetivo 1: Fortalecimento daatuação finalística da instituição
Objetivo 3: Excelência naGestão Institucional
Objetivo 7: Ampliação dacomunicação interna e externa
Estratégia 1: Implementar e manter canaisde comunicação interna e externa.
Objetivo 13: Adequadaalocação dos recursos
Estratégia 1: Adequar quantitativa equalitativamente os recursos à estruturaorganizacional e às ações estratégicas doMPM.
116
A tabela abaixo demonstra o relacionamento entre as iniciativas estratégicas que envolvem a área de TI e as atividades, em andamento ou projetadas, pelas unidades de TI do MPM.
INICIATIVA ESTRATÉGICA ATIVIDADESExiste funcionalidade no sistema GAIUS para cadastro do assunto doCódigo Penal Militar (CPM). O DTI propõe a criação de umBusiness Intelligence – BI , que se refere ao processo de coleta,organização, análise, compartilhamento e monitoramento deinformações que oferecem suporte a gestão de negócios,desenvolvendo percepções e entendimentos a seu respeito.Envolvidos: DTI, DDJ e demais usuários do GAIUS.
Existe funcionalidade no sistema GAIUS para cadastro da tipificaçãopenal por envolvido. O DTI propõe a criação de consultas e relatóriosbaseados em modelos fornecidos pelos usuários.
Envolvidos: DTI, DDJ e demais usuários do GAIUS.
Adotar medidas judiciais e extrajudiciais para evitar aprescrição de condutas ilícitas.
O sistema GAIUS prevê funcionalidade para controle dos prazosprescricionais, de acordo com Resolução nº 65, de 11/04/2011, doCSMPM..
Criar um sistema de registro e controle de inspeçõescarcerárias por PJM/Ofício.
Está em análise um sistema baseado no formulário do CNMP.Segundo informações, será implementado pelo CNMP.
O DTI propõe implantação de uma área de Governança de TI,conforme orientações do TCU.
O DTI constantemente orienta os técnicos de informática das PJMscom relação às melhores práticas.
Desenvolver programa de segurança institucionalForam publicadas as Portarias nº 23 e 24, de 01 de fevereiro de 2013,que versam sobre critérios de uso e segurança dos recursos de TI eregulamento para utilização de rede wireless .
As peças jurídicas podem ser cadastradas no sistema GAIUS. Comrelação aos artigos de doutrina, constam no sistema SOPHIA,utilizado pela biblioteca do MPM.O DTI sugere a disponibilização das peças jurídicas e artigos dedoutrina na nova versão da intranet do MPM.Envolvidos: DTI, DDJ e ASCOM
Aperfeiçoar o sistema informativo eletrônico dirigido aopúblico externo em geral.
Reformulação dos portais internet.
Aperfeiçoar o sistema de requerimentos para membros eservidores via internet.
Os formulários da Intranet estão sendo substituídos por sistemas desenvolvidos internamente ou absorvidos em sistemas adquiridos, como o Mentorh, que já é utilizado para marcação e alteração de férias de Membros e Servidores.
Aperfeiçoar o sistema de informação da distribuição dosfeitos no âmbito do MPM.
Atualmente encontra-se implantada a distribuição eletrônica de feitosno 1º e 2º grau do MPM, nos termos das Resoluções 46 e64/CSMPM.
Objetivos e Iniciativas Estratégicas - Tecnologia da Informação
Instituir um modelo de gestão institucional e criarmecanismos de acompanhamento de ações administrativas.
Criar e manter atualizado na intranet banco de dados doMinistério Público Militar, contendo as principais peçasjurídicas e artigos de doutrina.
Instituir sistema de comunicação interna, virtualespecialmente, para a remessa de ofícios, documentos etroca de informações entre os órgãos do MPM.
Criar banco de dados referente aos crimes contra o serviço,a disciplina e a autoridade militar, a fim de adotar medidaspara a sua prevenção.
Instituir um banco de dados com cadastro de pessoascondenadas por prática de crimes e/ou improbidadeadministrativa.
Foi adquirido e implantado o Sistema Informatizado de Gestão Documental – SIGAD, em conjunto com o Departamento de Administração.
117
INICIATIVA ESTRATÉGICA ATIVIDADESEsses dados constam do GAIUS (Sistema Processual do MPM). ODTI propõe a criação de um Business Intelligence – BI , que se refereao processo de coleta, organização, análise, compartilhamento emonitoramento de informações que oferecem suporte a gestão denegócios, desenvolvendo percepções e entendimentos a seu respeito.(mesma ação da Iniciativa 1.8).Envolvidos: DTI, DDJ e demais usuários do GAIUS.
O DTI e a ASCOM iniciaram o projeto de reestruturação do site e daintranet do MPM. O DTI propõe a criação de micro-portais para cadaDepartamento e PJM na nova intranet. Envolvidos: DTI, ASCOM, demais Departamentos e PJMs.
O DTI planeja anualmente as aquisições de materiais, equipamentos esoftwares, visando adequar as necessidades do órgão àsdisponibilidades orçamentárias, procurando manter atualizadotecnologicamente o parque de informática do MPM e acompanhandoas inovações tecnológicas.Ações tomadas:Planejamento anual das aquisições de materiais, equipamentos esoftwares;Substituição de equipamentos de informática, em especial decomputadores, quando estes alcançam o período considerado comovida útil, evitando-se possíveis interrupções na execução deatividades;Aquisição de materiais e equipamentos em quantidade suficiente paraatender as demandas atuais e parte das demandas futuras;Aquisição de equipamentos em quantidade suficiente para amanutenção de um estoque de reserva, evitando-se aquisiçõesfracionadas de equipamentos, o que poderia causar a mudança demarca/modelo, contribuindo para a falta de padronização;Distribuição de materiais e equipamentos de informática de formaigualitária a todas as Procuradorias e Departamentos da PGJM,visando a padronização. Envolvido: DTI.
O DTI frequentemente faz levantamento das necessidades junto aosDepartamentos e PJMs, o que será refeito até o final do ano.
Tem sido realizado um trabalho pró-ativo de troca dos equipamentosantes mesmo do término de sua vida útil, o que tem reduzido bastanteas solicitações de trocas e eliminado o tempo de espera que osservidores tinham até a substituição do equipamento defeituoso.
Envolvido: DTI.
Implantar a gestão de documentos, planejando e mantendoatualizado o registro relativo ao arquivamento e destinaçãoda documentação produzida no MPM, de forma a preservara memória institucional.
Foi implantado o Sistema Integrado de Gestão Documental (SIGAD),em conjunto com o Departamento de Administração.
O DTI planeja anualmente as aquisições de materiais, equipamentos e softwares, visando adequar as necessidades do órgão às disponibilidades orçamentárias, procurando manter atualizado tecnologicamente o parque de informática do MPM e acompanhando as inovações tecnológicas.O parque tecnológico do MPM está atualizado, com todos os microcomputadores dentro da sua vida útil. Tem sido realizado um trabalho pró-ativo de troca dos equipamentos antes mesmo do término de sua vida útil, o que tem reduzido bastante as solicitações de trocas.Envolvido: DTI.
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
Realizar levantamento periódico e suprir as necessidades demanutenção e adaptação das instalações físicas e deequipamentos nas unidades do Ministério Público Militar.
Construir e manter uma arquitetura tecnológica que fomentea ação do Ministério Público Militar, de modo efetivo,seguro e célere.
Apresentar informações estatísticas da atuação doMinistério Público Militar.
Aprimorar a veiculação na intranet das ações relevantes decada unidade administrativa.
Planejar e padronizar a aquisição de bens, considerando asespecificações mínimas para manter atualizado e uniforme oparque de materiais/equipamentos nas unidades doMinistério Público Militar.
118
3.2 Descrição das Atividades do Comitê Gestor de TI
O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação se reuniu duas vezes no ano de 2015. Entre as decisões tomadas nas reuniões destacam-se: a alteração do Regimento Interno, que com o objetivo de minimizar custos e compatibilizar as agendas dos integrantes, reduziu o número de membros do CETI de cinco para três; a aprovação do PDTI para o período 2015/2016 e a aprovação da Política de Backup. Na composição atual, fazem parte do CETI um membro indicado pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, o Diretor-Geral e o Diretor de TI.
3.3 Descrição dos Principais Sistemas de Informação da UPC
SISTEMA Objetivo Principais FuncionalidadesResponsável
TécnicoResponsável da Área de Negócio
Criticidade
Cadastro de feitos
Andamentos processuais
Distribuição de feitos
Cadastro de Materiais
Requisições/atendimento dosmateriais
Controle de estoque
Mostra os registros de ponto dosservidoresEfetuar o tratamento dafrequência
Controlar banco de horas
Cadastra os concursos
Lista as vagas disponíveis
Controla as inscrições noconcursoCadastra as requisições de diáriase passagens
Registra as autorizações
Controla a prestação de contas
Cadastra a eleição
Cadastra os eleitores
Cadastra os candidatos
Registra os votos
Gera o resultado
Cadastra veículos
Registra requisições
Registra itinerários
Controla manutenções
Cadastra os Exames
Controla as convocações para oexame
Emite as guias
Principais Sistemas de Informação da UPC
FROTA/SGVGerenciar o uso dos veículos oficiais
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Administração
Baixa
EXAME PERIÓDICO
Controlar os exames periódicos dos membros e servidores do MPM
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Assistência à
SaúdeBaixa
CHECKINEfetuar o controle de diárias e passagens dos membros e servidores do MPM
Departamento de Tecnologia da Informação
Departamento de Gestão de Pessoas
Alta
ELEIÇÃORealizar as Eleições para PGJM e representantes do MPM no CNMP
Departamento de Tecnologia da
Informação
Gabinete do PGJM
Alta
GRIFOEfetuar o controle de frequência dos servidores
Departamento de Tecnologia da Informação
Departamento de Gestão de Pessoas
Alta
COREMControlar os concursos de remoção/promoção dos membros do MPM
Departamento de Tecnologia da Informação
Gabinete do PGJM
Alta
GAIUSEfetuar o controle processual dos feitos judiciais e extra-judiciais do MPM
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Documentação
JurídicaAlta
CONTROLE DE MATERIAL
Efetuar o controle de almoxarifado
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Administração
Média
119
SISTEMA Objetivo Principais FuncionalidadesResponsável
TécnicoResponsável da Área de Negócio
Criticidade
Cadastra atestados
Homologa atestados
Controla junta médica
Cadastra os bens
Gera numeração de patrimônio
Calcula a depreciação dos bensEfetua as solicitações desuprimentoEfetua as concessões desuprimentoEfetua o controle de vencimentodos suprimentosEfetua a prestação de contas dossuprimentos
Cadastra servidores
Controla férias
Controla afastamentos
Gera folha de pagamento
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
SUPRIEfetuar o controle dos suprimentos de fundo concedidos pelo MPM
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Orçamento e
FinançasMédia
SIGAControlar os atestados do membros e servidores do MPM
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Assistência à
SaúdeBaixa
SISPATEfetuar o controle dos bens patrimônios do MPM
Departamento de Tecnologia da
Informação
Departamento de Administração
Baixa
MentoRHEfetuar o controle de cadastro e pagamento de pessoal dos servidores e membros do MPM
OSM(Software adquirido)
Departamento de Gestão de Pessoas
Alta
120
3.4 Descrição do Plano de Capacitação do Pessoal de TI
Cursos 2015 Participantes
Introdução a redes de computadores 1
Curso Online de Introdução à Redes de Computadores 1
Montagem e Manutenção de Microcomputadores 1
Curso Online de UX 1
Curso BPM 9
Curso ITIL 8
Trilha HTML e Front End 1
Formação Windows Server 2012 1
ISO 31000 – Capacitação em Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos 2
BrazilJS Conf 1
QCON RIO 1
Oficina de Mapeamento de Processos 9
Capacitação em Gestão de Crises e Continuidade de Negócios 2
Clima Organizacional 1
Java Script Avançado 1
ISO/IEC 31010:2009 – Avaliação de Riscos Seleção de Ferramentas e Técnicas de RiskAssessment
2
20410 Installing and Configuring Windows Server 2012 2
IV Cong Brasileiro de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho 1
O Novo COSO 2013 de Controles Internos Agregado à ISO 31000 de Gestão de Riscos 2
Administering Windows Server 2012 2
6º Congresso Brasileiro de Gestão do CNMP e 3ª Reuniao ordinária do Fórum Nacional de Gestão 1
Jira Configuraçãoes 8
Plano de Capacitação do Pessoal de TI
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
3.5 Descrição do Quantitativo de Pessoas que Compõe a Força de Trabalho de TI
Cargo Quantidade
Analista do MPU/TIC/Desenvolvimento de Sistemas 7
Analista do MPU/TIC/Suporte Técnico 4
Técnico do MPU/ATA/Tecnologia da Informação eComunicação
22
Técnico do MPU/ATA/Administração 2
Requisitado 1
Servidores Comissionados/Sem Vínculo 2
Estagiários 9
TOTAL 47
Força de Trabalho da Área de TI
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
121
3.6 Descrição dos Processos de Gerenciamento de Serviços TI
Dentre os processos de gerenciamento de serviços de TI, o DTI implantou, em 13/4/2015, o sistema OTRS (open-source ticket request system) que auxilia na implementação de uma central de serviços, definida no ITIL (information tecnology infraestructure lirary).
O software OTRS é utilizado pela divisão de suporte técnico do DTI como um meio de gerenciar pedidos de suporte, reclamações, relatórios de defeitos e outras comunicações, reduzindo o risco do negócio e garantindo a alta qualidade do serviço por meio do monitoramento de SLA (system level agreement).
3.7 Descrição dos Projetos de TI Desenvolvidos no Período
Projetos Resultados Esperados Planejamento EstratégicoValor
Orçado
GRIFOImplantação da versão 1.25.37 que contemplaentre outras funcionalidades, o bancoextraordinário de recesso.
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Não se Aplica
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Objetivo 7 - Ampliação da comunicação interna e externa
COREM
Disponibilizada nova versão do sistema deConcurso de Remoção para Membros –COREM, contemplando o processo de remoçãopermanente.
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Não se Aplica
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Objetivo 5 - Probidade na gestão pública
Objetivo 5 - Probidade na gestão públicaObjetivo 7 - Ampliação da comunicação interna e externaObjetivo 9 - Fortalecimento do atendimento prestado ao cidadão
Objetivo 14 - Transparência na aplicação dos recursos financeiros e orçamentários
Projetos de TI
CONSULTA FOLHA
Alterações no sistema de consultas aos dadosdos contracheques, disponibilizados no portalda transparência, na internet, em atendimentoàs resoluções do CNMP.
Não se Aplica
CONTATOSNovo sistema de catálogo de servidores e listade ramais do MPM.
Não se Aplica
CHECKINImplantação do sistema de Diárias e Passagens,que substituiu definitivamente o formulárioutilizado na Intranet.
Não se Aplica
122
Projetos Resultados Esperados Planejamento EstratégicoValor
OrçadoDesenvolvimento do cadastro de processos desegunda instância.Ajustes nos relatórios do CNMP.Funcionalidade para que os usuários de 1ªInstância possam lançar os membros nasrespectivas lotações.Desenvolvimento do módulo do gabinete quecontempla tarefas e tramitações de feitos entreeste e o DDJ.
Módulo CCR - Câmara de Coordenação eRevisão que atende a toda tramitação internadeste setor de recebimento, distribuição,entrega, deliberação e remessa.
Módulo DRAT - Divisão de Revisão e ApoioTécnico/DDJ que atende às atividadesdesempenhadas pelo setor, referentes aos feitosextrajudiciais.
Iniciada a implementação do webservice daInteroperabilidade seguindo o MNI - ModeloNacional de Interoperabilidade.
Termos de remessa da 2ª Instância (intimaçãode acórdão e informe de intimação de acórdão).
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucionalObjetivo 7 - Ampliação da comunicação interna e externa
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucionalObjetivo 5 - Probidade na gestão públicaObjetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Objetivo 5 - Probidade na gestão pública
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Objetivo 5 - Probidade na gestão pública
Implantação dos seis módulos do sistema quesubstituirá o de controle de almoxarifado.
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Os seis módulos contemplam, entre outros, astelas com as funcionalidades básicas, gestão deentrada e saída de material, inventário erelatórios, além de disponibilização de módulopara uso pelas PJMs, que permitirá que cadaPJM controle seu próprio estoque de materialpor meio da base única do Sistema de Gestãode Material.
Objetivo 5 - Probidade na gestão pública
SORTEIOManutenção no sistema de inscrição e sorteiosem eventos, e alterações necessárias para amigração de gestor (de ASCOM para DGP).
Não se Aplica
SGV
Geração de informações a partir do banco dedados do Sistema de Gerenciamento deVeículos, solicitadas pelo TCU, em formatopreestabelecido.
Não se Aplica
GAIUS
FROTA
Este é o novo sistema SGV, ainda em versão detestes, todo reescrito, com tecnologia atual efuncionalidades que trarão mais agilidade aotrabalho dos motoristas, bem como nassolicitações dos passageiros.
Não se Aplica
TEMCONTROLEAquisição do sistema TEMControle (Sistemade Gestão de Serviços de Telecomunicação).
Valor Orçado: R$ 118.100,00
Objetivo 1 - Fortalecimento da atuação finalística da instituição
Não se Aplica
SISTEMA DE GESTÃO DE MATERIAL
Não se Aplica
123
Projetos Resultados Esperados Planejamento EstratégicoValor
OrçadoMelhorias aplicadas de acordo com os pedidosdo cliente, conforme descritas:Serviço de guias dinâmicas que permitem aopróprio médico alterar as informações anuaisdo Exame Periódico;
Geração do Relatório Anual. Permite aomédico visualizar anualmente os servidores quese encaixam em diversos grupos de atenção(IMC, diabetes, hipertensão, etc);
Geração do Relatório Completo. Visualizaçãodo histórico completo dos pacientes;
Inclusão do módulo PROART (protocolo deavaliação de Riscos Psicossociais);
Inclusão do serviço de Geração de Guias.
Solução de Segurança de Perímetro do
MPM
Aquisição de equipamentos/softwares deFirewall para a PGJM.
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Valor Orçado: R$ 469.700,00
Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/PGJM)
EXAME PERIÓDICO
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Não se Aplica
SIGA
Manutenções corretivas e adaptativas ematendimento ao fluxo de processos nahomologação eletrônica dos atestados médicospromovidas pelo DAS.
Objetivo 3 - Excelência na gestão institucional
Não se Aplica
3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade.
Não há empresas contratadas para a prestação de serviços de TI que possam causar dependência tecnológica para o MPM.
3.9 Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Foi iniciada a implementação do webservice da interoperabilidade, seguindo o MNI - Modelo Nacional de Interoperabilidade definido pelo CNMP/CNJ, que objetiva a troca de informações dos sistemas processuais existentes no MPM com o PJE, quando for implantado na Justiça Militar da União.
124
4. Gestão Ambiental e Sustentabilidade
Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? x
2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinaçãoa associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
x
3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidosno Decreto nº 7.746/2012?
x
4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do
Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.x
Fonte: Comissão de Gestão Ambiental PGJM/MPM
Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações SustentáveisAvaliação
4.1 Análise Crítica
No que se refere à gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental, a Comissão Institucional de Gestão Ambiental, instituída pela Portaria PGJM nº 308, de 23 de outubro de 2009, promove procedimentos voltados ao estudo, sugestão e acompanhamento de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional para a preservação ambiental.
Impende mencionar que, até o exercício de 2015, o descarte do material reciclado (cartuchos e toners) foi realizado em parceria com a Procuradoria-Geral da República.
Para o ano de 2016, está prevista parceria com associações de catadores para recolhimento de demais materiais recicláveis, observando-se os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012.
125
CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Disposto no Art. 5º da Lei nº 8.666/1993
Informações sobre a Revisão dos Contratos Vigentes Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento
126
1. Tratamento de Determinações e Recomendações do TCU
No exercício de 2015, as deliberações feitas pelo TCU deram-se em decorrência da prestação de contas do exercício de 2012, quando foi recomendada a elaboração e implementação de indicadores de desempenho relacionados à gestão finalística e a formalização de processos corporativos relacionados à segurança da informação, conforme demonstrado nos quadros a seguir.
A primeira recomendação foi cumprida por meio da elaboração do Planejamento Estratégico 2016-2020, e a segunda encontra-se em fase de cumprimento, tendo em vista que exige a adoção de medidas de médio prazo, como treinamento e mudança de paradigma gerencial. Dessa forma, verifica-se cumprimento efetivo das determinações na ordem de 50%.
Consigna-se que as determinações do TCU, bem como as do Órgão de Controle Interno, são acompanhadas e monitoradas pela Assessoria de Análise e Controle/CJT/DG, mediante planilhas e manifestações.
1.1 Determinações do TCU Atendidas no Exercício
Processo Acórdão Item Tipo Data da ciência
027.235/2013-0 3472/2015 1.7.1.1 29/06/15
Descrição da recomendação
Elabore e implemente indicadores de desempenho relacionados à sua gestão finalística, com vistas a viabilizar amensuração do grau de atingimento dos objetivos estabelecidos em seu planejamento estratégico.
Providências e medidas adotadas
Foi incluído no Planejamento Estratégico 2016- 2020 os indicadores e metas relacionadas à gestão finalística.
Fonte: Direção-Geral (DG/PGJM)
MPM/ DIREÇÃO-GERAL
Determinações do TCU Atendidas no Exercício
Caracterização da determinação / recomendação
Comunicação expedida
Ofício 0377/2015-TCU/SecexAdministração
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da determinação /recomendação
127
1.2 Determinações do TCU Pendentes de Cumprimento
Processo Acórdão Item Tipo Data da ciência
027.235/2013-0 3472/2015 1.7.1.2 29/06/15
Fonte: Direção - Geral (DG/PGJM)
A respeito, o MPM realiza, desde 2012, Inventário dos Ativos de Informação relacionados à TI, e está trabalhando comvistas a implementar formalmente processos corporativos relacionados à segurança da informação. Para tanto, as seguintesações estão sendo desenvolvidas: a) Estabelecimento, no Planejamento Estratégico do Órgão, de iniciativa em Capacitação:“ 1.2.1 Capacitar membros e servidores em gestão estratégica, do desempenho, de processos, de projeto, de pessoas, doconhecimento e de riscos” e em gestão estratégica: “Aperfeiçoar a gestão estratégica”; b) capacitação de servidores daunidade de TI e do Centro de Pesquisa Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Investigação - CPADSI emgestão de riscos, já tendo disponibilizado a participação nos treinamentos “ISO 31000 – Capacitação em Gestão deRiscos”, “Capacitação em Gestão de Crises e Continuidade de Negócios”, “ISO/IEC 31010:2009 – Avaliação de RiscosSeleção de Ferramentas e Técnicas de Risk Assessment”, e “Controles Internos e Gestão de Riscos (COSO 2013+ISO31000); c) Designação de comissão para elaborar normativo referentes à elaboração da Política de Sigilo da DocumentaçãoInstitucional, conforme Portaria PGJM nº 107, 30/09/2015.
Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas
Implemente formalmente processos corporativos relacionados à segurança da informação, em especial os constantes doitem 6, do quadro A.8.1, da Portaria – TCU 150/2012, a saber: inventário dos ativos de informação; classificação dainformação para o negócio; análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerandoos objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade; e gestão dos incidentes de segurança dainformação.
Determinações do TCU que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da determinação /recomendação
Caracterização da determinação / recomendação
Descrição da determinação / recomendação
Comunicação expedida
Ofício 0377/2015-TCU/SecexAdministração
MPM/ DIREÇÃO-GERAL
128
2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
As recomendações emanadas pelo Órgão de Controle Interno estão relacionadas nos quadros descritivos e foram objeto de pronto cumprimento por este Órgão.
Considerando-se todas as recomendações da OCI no exercício de 2015, obtêm-se um índice de cumprimento (recomendações atendidas/total de recomendações) da ordem de 50%. Entretanto, entende-se que essa informação não representa o nível de atendimento do Órgão frente às recomendações, uma vez que foram incluídas como pendentes as recomendações/pedidos de esclarecimentos recebidos por este Órgão em 16/12/2015, que possuíam prazo de 60 dias para manifestação e justificativas. Dessa forma, de um total de 26 recomendações, 12 foram incluídas como pendentes por não terem sido analisadas pela Auditoria. Caso as recomendações não analisadas fossem excluídas, obter-se-ia um índice de cumprimento da ordem de 93%.
As determinações do Órgão de Controle Interno são acompanhadas e monitoradas pela Assessoria de Análise e Controle/CJT/DG, por meio de planilhas e manifestações.
2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Atendidas no Exercício
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.1 26/6/2015
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Comunicação expedida
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Caracterização da recomendação do OCI
Of nº 171/2015/AUDIN-MPU
Diante de fatos supervenientes que inviabilizaram a pronta remoção da câmara transformadora da Light Serviços deEletricidade S.A., as medições do Contrato nº 20/2013 foram realizadas, em caráter excepcional, considerando-se osserviços efetivamente executados pela contratada, e os custos incorridos devidamente comprovados. Nesse contexto, foi esclarecido que a estimativa inicial dos dois primeiros meses de execução seriam destinados apreparativos técnicos, mobilização e obtenção de licenças pela construtora. Porém, em virtude dos fatossupervenientes, a primeira medição somente ocorreu em 27/3/2014, e contemplou, além dos serviços iniciais, ainstalação do barracão de obra, e as instalações provisórias de água, esgoto e energia.Considerando a recomendação da Audin, a Comissão de Fiscalização foi orientada para, quando do reinício da obra,observar estritamente o preconizado no Acórdão nº 1.977/2013-TCU/Plenário e por essa AUDIN/MPU, quanto àsmedições de serviços nas contratações sob o regime de empreitada por preço global.
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendaçãoAbster-se de realizar, nas contratações para execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitadapor preço global, medições e pagamentos de etapas não concluídas e/ou de valores em descordo com a previsão docronograma físico financeiro.
Providências e medidas adotadas
129
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.2 26/6/2015
Descrição da recomendação
Adotar as providências cabíveis para garantir o efetivo reinício e continuação da execução da obra, de forma a evitarprejuízos ao erário
Providências e medidas adotadas
A Este Órgão adotou as medidas necessárias ao reinício da obra do edifício sede da Procuradoria da Justiça Militar noRio de Janeiro-RJ, o que culminou com o deslocamento da Câmara transformadora da Light e reinício da obra emdezembro/2015.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Of nº 171/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.3 26/6/2015
Atentar para que, nos próximos aditamentos de contratos de obras e serviços de engenharia por preço global, sejamjuntadas aos autos as devidas justificativas, tendo em vista as disposições do Acórdão nº 1.977/2013 – TCU –Plenário
Providências e medidas adotadas
As unidades técnicas deste Órgão estão orientadas para a necessidade de justificar toda e qualquer alteração noscontratos firmados, em observância às normas aplicadas e à jurisprudência do TCU. No caso do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 19/2014, a alteração foi motivada pela necessidade de melhor adequaçãotécnica e funcional do projeto, conforme relatório da comissão de fiscalização carreado às fls. 3-10 do processo nº08160.012519/2014, não caracterizando, assim, erro ou omissão.Não obstante, os procedimentos inerentes às alterações contratuais serão aperfeiçoados com vistas ao estritocumprimento dos preceitos contidos no Acórdão nº 1.977/2013-TCU/Plenário, apontados pela AUDIN/MPU.
Comunicação expedida
Of nº171/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Caracterização da recomendação do OCI
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
130
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.4 26/6/2015
Providências e medidas adotadas
No curso da execução dos serviços, a empresa contratada apresentou sucessivas falhas e inexecução parcial doContrato nº 19/2014, que culminaram com a instauração de procedimento para apuração de responsabilidade.Nessa conjuntura, em caráter excepcional, as medições foram realizadas considerando-se os serviços efetivamenteexecutados pela contratada.
Todavia, as unidades técnicas deste Órgão foram orientadas para cumprimento das recomendações exaradas noAcórdão nº 1.977/2013-TCU/Plenário e por essa AUDIN/MPU, quanto às medições de serviços nas contratações sobo regime de empreitada por preço global.
Of nº 171/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Nas contratações para execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global,manter a adequação da execução física e financeira com o respetivo cronograma, evitando-se medições e pagamentosde etapas não concluídas e/ou de valores em desacordo com a previsão do cronograma físico financeiro.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.5 26/6/2015
Em face das falhas havidas e do inadimplemento no contrato nº 19/2014, relativo à reforma do edifício sede daPJM/Recife, foi instruído o processo nº 08160.013052/2014-29, para apuração da responsabilidade da contratada,tendo sido aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAFpelo prazo de dois anos. Além disso, foi determinada a rescisão unilateral do referido contrato, bem como a adoçãodas medidas administrativas para ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio do MPM no curso da execuçãodo contrato. Administrativamente a Contratada foi penalizada e foi gerada a GRU no valor do débito pararessarcimento ao Erário. Entretanto, a empresa recorreu judicialmente da decisão, conforme processo TRF 1ª Regiãonº 0051187-42.2015.4.01.3400 – 2ª Vara Federal, que suspendeu a exigibilidade dos débitos e a abstenção daexclusão do CNPJ/MF da empresa no SICAF, a inscrição do seu nome no CADIN e demais cadastros negativos, atéulterior decisão judicial.
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Informar quanto à apuração da responsabilidade da contratada, bem como eventual aplicação de penalidades emdecorrência de atraso na execução do Contrato nº 19/2014, relativo à reforma do Edifício Sede da PJM em Recife-PE.
Providências e medidas adotadas
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Of nº 171/2015/AUDIN-MPU
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
131
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
03/2015 3.6 26/6/2015
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Informar quanto à prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 19/2014, relativo à reforma do Edifício Sede daPJM em Recife-PE
Providências e medidas adotadas
Diante das falhas sucessivas e do inadimplemento do contrato, inicialmente, em 27/2/2015, foi aplicada à contratada apenalidade de advertência, e o prazo de execução foi recomposto em mais 60 dias, com amparo nas disposições doAcórdão nº 1.302/2013 – Plenário/TCU. Todavia, a contratada não cumpriu o referido prazo de execução, ensejando a aplicação da penalidade mais gravosa, oimpedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de dois anos, bem como arescisão unilateral do contrato.
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Comunicação expedida
Of nº171/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.1 26/12/2014
Descrição da recomendação
Informar à AUDIN/MPU quanto à liberação do terreno para continuação das obras para construção da nova sede daPJM/RJ, bem como sobre outras medidas eventualmente tomadas a fim de evitar prejuízos ao erário.
Providências e medidas adotadas
Informou-se à Auditoria que em dezembro/2014 foi emitida Nota de Empenho nº 2014NE002050, com vistas aoremanejamento da Câmara Transformadora CT-561. O serviço foi concluído em outubro de 2015. No que diz respeito às medidas tomadas pela Administração, explicitou-se que este MPM empreendeu, em 2013 e2014, negociações complexas e contínuas com a concessionária Light, que envolveram, inclusive os mais altos níveisda Administração Superior, com vistas à remoção da CT pela empresa no menor prazo possível. Nesse sentido,esclarece-se que os esforços do MPM foram necessários uma vez que a Light é concessionária do serviço defornecimento e proprietária dos equipamentos e rede de distribuição de energia elétrica do Rio de Janeiro, emanifestou vivenciar um período atípico de trabalho no setor energético, em decorrência da copa do mundo.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Of nº330/2014/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
132
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.2 26/12/2014
Justificar a autorização para o início dos trabalhos de execução da 1ª etapa da obra, referente à construção do edifícioda nova sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJM/RJ), antes do deslocamento da rede elétricapela concessionária competente.
Providências e medidas adotadas
Com relação ao início da execução da 1ª etapa da obra de construção do edifício da nova sede da PJM- Rio deJaneiro/RJ, e ao deslocamento da rede elétrica pela concessionária, explicitou-se que se tratava de questão complexa,que demandou negociações e tratativas exaustivas por parte deste MPM, dentre elas elencou-se:As tratativas deste MPM junto à concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A com vistas à remoção da CâmaraTransformadora (CT) enterrada existente, visando à liberação o terrento para o andamento das obras de construção danova sede da PJM- Rio de Janeiro, iniciaram-se em agosto de 2013. Naquela ocasião, após várias tratativas junto àconcessionária, foram avaliadas algumas propostas de metodologia para a remoção da CT, optando-se, emjaneiro/2014, após avaliações e ponderações, pela remoção provisória em que os equipamentos seriam instaladossobre trecho da Rua Fioravanti di Piero (que se situa na parte posterior do lote).Considerando a concordância da remoção provisória pela concessionária, para viabilizar os serviços de remoção daCT, o MPM emitiu Ordem de Serviço (03/02/2014) em nome da empresa Lopes Marinho Engenharia e ConstruçõesLtda. com vistas à montagem do canteiro, fechamentos de rua e execução dos serviços preliminares de preparação daobra, considerando que a remoção da câmara estava encaminhada e os serviços poderiam ter início em prazo próximo.Ocorre que, em fevereiro/2014, a Light reavaliou sua posição e, em 20/02/2014, foi realizada reunião em que aempresa manifestou-se no sentido de que deveriam ser construídas, além da instalação provisória, mais duas câmarasdefinitivas em outras posições. Diante desse novo posicionamento da concessionária, foi discutida a conveniênciafísica e econômica em se optar pela remoção em duas etapas (provisória e definitiva), chegando-se à conclusão pelaremoção de maneira definitiva em que a Light elaboraria os projetos e apresentaria os orçamentos para a execução dosserviços.Em agosto/2014, após estudos, a Light apresentou ao MPM os projetos e custos para a execução dos serviços,culminando com a contratação e empenho do serviço em dezembro/2014.Ressaltou-se que durante todo o processo de negociação para a contratação dos serviços houve inúmerasmanifestações da concessionária acerca do ano atípico de trabalho vivenciado no setor energético em função dedemandas prioritárias para a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o que dificultou em muito aagilidade da contratação dos serviços.Por fim, foi explicitado que o descompasso ocorrido entre a emissão da ordem de serviço em nome da construtora e aexecução dos serviços de remoção da CT pela Light deu-se, apesar de todos os esforços desempenhados por esteMPM, devido a fatos supervenientes, decorrentes da alteração inesperada de posicionamento, redefinindo asinstalações provisórias por definitivas.
Comunicação expedida
Of nº 330/2014/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Caracterização da recomendação do OCI
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
133
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.3 26/12/2014
Providências e medidas adotadas
No que diz respeito aos valores mensais de despesas com canteiro de obras, informou-se que os custos resumiram-se àmanutenção de vigilância e custos mínimos de consumo de água e energia elétrica, que totalizam até novembro/2014 aimportância de R$ 25.920,82 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos).Com referência a eventual reajuste sobre parcelas da obra que teriam sido executadas caso não estivesse paralisada,estimou-se a importância de R$ 1.125.209,57 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, duzentos e nove reais e cinquentae sete centavos), considerando os índices do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas dos meses demarço/2013 e março/2014, e, considerando também a hipótese de que as etapas previstas no cronograma físico-financeiro teriam sido integralmente cumpridas a partir da ordem de serviço. A respeito, foi pontuado que a execuçãointegral das etapas previstas conforme cronograma dependeria da ocorrência de diversos fatores, dentre os quaisdestacou-se condições climáticas e a não existência de achados arqueológicos no terreno, cuja probabilidade apresenta-se elevada, haja vista a obra estar localizada em área de potencial arqueológico.Em adendo,foi observado que o reajuste decorreu de razões alheias à vontade da Administração, e visa recompor oscustos da obra defasados pela inflação e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, observando-se que, se a licitação fosse realizada hoje, os valores de referência para a contratação também deveriam serreavaliados.Por fim, explicitou-se que as razões para o atraso na execução da obra ocorreu por fatores externos, dado acomplexidade do serviço de responsabilidade da Light e em função do ano atípico vivenciado pelo setor em razão dacopa do mundo no Brasil.
Of nº330/2014/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Descrição da recomendação
Informar sobre os eventuais valores mensais de despesas com o canteiro da obra que está paralisada e sobre os valoresreferentes a eventual reajuste ocorrido sobre parcelas da obra que deveriam ter sido executadas caso não estivesseparalisada.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.4 26/12/2014
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 330/2014/Audin-MPU
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
O MPM informou que, após os trâmites de contraditório e ampla defesa, foi aplicada a penalidade de advertência àcontratada Dental Alta Mogiana, pelo atraso na entrega/instalação do consultório odontológico.
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da recomendação
Informar quanto à resolução da questão referente à conclusão da instalação do consultório odontológico e aplicar àcontratada as penalidades cabíveis, conforme item 18 do edital do Pregão Eletrônico nº 05/2014.
Providências e medidas adotadas
134
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.5 26/12/2014
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 330/2014/Audin-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
MPM/COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Descrição da recomendaçãoJustificar ou observar, nas futuras licitações na modalidade pregão, a necessidade de aplicação de penalidade aolicitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ouapresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, nãomantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraudefiscal.
Providências e medidas adotadas
Foi informado que este Órgão deixou de aplicar a penalidade descrita no art. 7º da Lei 10.520/2002 à empresa M&BTerceirização Ltda-ME, por considerar que a possível falta de acompanhamento do andamento da licitação por parteda empresa deveu-se em função de a mesma ter sido classificada em 6º lugar no certame e em virtude do lapsotemporal de três dias entre a fase de lances e a data da convocação da empresa. Nesses casos em que o julgamento dalicitação se prolonga por vários dias, aliado ao fato de a empresa não se classificar entre os primeiros colocados,existirá sempre a possibilidade da mesma não tomar conhecimento de sua convocação, por considerar mínima apossibilidade de vencer o certame.Nesse sentido, considerando a possibilidade de os licitantes piores classificados não acompanharem o andamento dalicitação, com vistas a certificar a cientificação do licitante no curso da licitação, este MPM informou que adotará, nocurso do certame, procedimento enfático de alerta quanto às razões que podem ensejar a aplicação de penalidades e,além do procedimento padrão de mensagem do sistema Comprasnet, encaminhará também alerta por e-mail aolicitante convocado.
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.6 26/12/2014
Descrição da recomendação
Concluir o levantamento em relação à situação/localização dos bens móveis ainda não localizados pela Comissão deLevantamento Patrimonial instituída pela Portaria nº 36/DG, de 21/9/2012, e informar à Audin /MPU os resultadosalcançados.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 330/2014/Audin-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
O MPM informou que dos 9 bens citados pela auditoria, cinco foram localizados em julho/2014, conformedocumentação encaminhada, restando os bens 26684, 19055, 8644,e 26703 a localizar. Após novas buscas, foramlocalizados os bens 19055, 26684 e 26703 conforme TR 10/2015, TR 799/2015 e TR 231/2016, respectivamente. Obem 8644 foi reposto pelo detentor da guarda, conforme Termo de Responsabilidade nº 232/2016.
135
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 10.7 26/12/2014
Justificar a divergência constatada no estoque físico de resmas de papel e adotar as medidas cabíveis, se for o caso,aperfeiçoar os mecanismos de controles internos administrativos, com vistas a evitar inconsistências no controle debens em estoque no almoxarifado.
Providências e medidas adotadas
No que se refere à divergência encontrada no estoque físico de resmas de papel, explicitou-se que tal fato decorreu dautilização do material pelos próprios servidores da Seção de Almoxarifado, sem o necessário registro no Sistema deControle do Almoxarifado - SCA. Tal ocorrência foi corrigida em agosto de 2014, bem como, para prevenir futurasocorrências, os servidores foram orientados sobre a necessidade da inserção de todas as movimentações no SCA.Além disso, visando a normatizar e aprimorar os procedimentos, está sendo elaborada portaria contendoprocedimentos a serem adotados para movimentação e controle de almoxarifado.
Fonte: Direção-Geral (DG/PGJM)
Comunicação expedida
Ofício nº 330/2014/Audin-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da recomendação
Caracterização da recomendação do OCI
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
136
2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) Pendentes de Cumprimento
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
15/2014 9.2 26/12/2014
MPM/DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição da recomendação
Reiteração a recomendação do item 4.1.9 do Relatório de Auditoria nº 17/2012, para que a unidade informe àAUDIN/MPU o posicionamento conclusivo da Comissão de Inventário, referente ao bem patrimonial nº 18200 – Livro,não localizado, cuja apuração está em curso por meio do processo nº 08160.015622/2012-53 (item 10.1.1).
Providências e medidas adotadas
Comunicação expedida
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Caracterização da recomendação do OCI
Ofício nº 330/2014/Audin-MPU
Após a determinação contida na Nota Técnica nº 82/14/AAC/CJT/MPM, o responsável pela guarda do bem 18200protocolou pedido de reconsideração, o qual foi analisado na Nota Técnica nº 25/15/AAC/CJT/MPM em que Diretor-Geral manteve a decisão que determinou o ressarcimento do bem por parte do detentor da carga. Entretanto, apesar dereiteradamente instado a promover o ressarcimento pela unidade competente, o detentor da carga ainda não o fez,motivo pelo qual foi encaminhado Ofício nº 18/2016/DG/MPM, cientificando-o que o não ressarcimento ensejará aabertura de sindicância para apuração formal dos fatos.
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.1 16/12/2015
Percepção pela servidora matrícula 552, de auxílio-alimentação no MPM, cumulativamente com rubrica referente a“benefícios + indenizações” no GDF, não tendo a unidade se manifestado a respeito eventual controle com vista a evitar a percepção indevida de benefícios em duplicidade por servidores que acumulam cargos em outros órgãos.
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Providências e medidas adotadas
O presente item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento tenha sidoencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). Aservidora matrícula 552 tomou posse no MPM em 23/06/1997 e declarou a não acumulação de cargos. Em agosto de2005 declarou, para os fins estabelecidos no art. 37, inciso VI, da CF/88, que acumula cargo na Secretaria de Estado deSaúde. Tendo em vista que a servidora passou a acumular cargo após a nomeação no MPM, caberia àquela Secretariaevitar a percepção indevida de benefícios em duplicidade. Entretanto, o MPM já solicitou à servidora o termo de opçãopara percepção do pagamento de auxílio-alimentação.
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
137
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.2 16/12/2015
A presente item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora tenha o esclarecimento sidoencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). Com apublicação da Lei nº 12.321/2010, que criou 114 cargos e 359 Cargos em Comissão-CC e Funções de Confiança-FCpara o MPM, foi realizado estudo por este Departamento de Gestão de Pessoas e encaminhado ao Procurador-Geral deJustiça Militar uma proposta de alocação e reestruturação das unidades administrativas, sendo utilizados os cargosexistentes e os novos criados pela referida Lei. A implantação dos novos cargos está sendo feita gradativamente,conforme autorização orçamentária constante em Lei Orçamentária, e a alocação obedece a um fator constante, baseadona demanda, nas necessidades e no crescimento de cada unidade. O estudo buscou distribuir o quantitativo de cargoscriados, de forma homogênea, preocupando-se com o funcionamento mínimo de cada unidade. Por fim, restam 55cargos efetivos e 169 FC/CC a serem implementados pela Lei nº 12.321/2010, o que dará margem para elaborar umestudo de adequabilidade, especialidade, perfil de competência e formação educacional, dentre outros, conformesugerido.
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendaçãoNão disponibilização de estudos que tratem da adequabilidade e da racionalização do uso da força de trabalho ou deações que promovam a sua realização.
Providências e medidas adotadas
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
138
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.3 16/12/2015
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Não conclusão dos procedimentos estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 1, de 18/09/2014 e Edital Conjunto deConvocação para Realização de Opção SG/CNMP – MPU nº 01, que trata da redistribuição de servidores do CNMPaos ramos do MPU, no que se refere à servidora matrícula 1503.
Providências e medidas adotadasO item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento tenha sido encaminhado àOCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). O CNMP concluiu o 1ºConcurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico, e procedeu à nomeação e posse de candidatosaprovados no certame, conforme Portarias CNMP-SG nº 106 e 112, de 18 a 24/06/2015. Em cumprimento ao dispostono item 5.1, II, do Edital Conjunto de Convocação para Realização de Opção SG/CNMP-MPU nº 01, de 29/05/2014,há a necessidade da apresentação dos servidores redistribuídos aos ramos do MPU, conforme previsto na PortariaConjunta CNMP nº 1, de 18/09/2014. Dos 03 (três) servidores redistribuídos ao MPM, foi apresentado, em 08/07/2015,o servidor WILKEM NOGUEIRA ROCHA, e, em 15/07/2015, a servidora MARIANA SOBRAL MAIA ARRAIS.Com relação à servidora ALCIDIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 1503, ocupante do cargo de TécnicoAdministrativo do MPU, foi solicitado, por meio do Ofício nº 187/2015/PRESI-CNMP, de 09/07/2015, suapermanência no CNMP, a título de cessão, nos termos do art. 93 da Lei nº 8112/90, em virtude de exercício de cargoem comissão, em nível de Coordenação, conforme Portaria PGJM/MPM nº 115, de 16/10/2015, publicada no DOU nº199, de 19/10/2015.
139
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.4 16/12/2015
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.5 16/12/2015
Pendência relacionada ao processo de Reembolso dos salários e encargos do servidor matrícula 1082 efetivado emvalores inferiores aos devidos.
Providências e medidas adotadas
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento tenha sido encaminhado àOCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015): O MPM oficiou aEBSERH (Ofício nº MPM/SEC – 340/15) a fim de reembolsar a diferença entre a remuneração bruta e a líquida, masainda não obteve resposta a respeito. Cumpre esclarecer que o servidor retornou às atividades no MPM em 01/11/2015.
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Descrição da recomendação
Pagamento indevido de AQ e GAMPU ao servidor matrícula 1082, cedido para a Empresa Brasileira de ServiçosHospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado
Providências e medidas adotadas
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento tenha sidoencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015):Foi informado que o servidor matrícula 1082 será notificado para o devido ressarcimento do pagamento indevido deAQ e GAMPU, no período em que fora cedido para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Cumpre esclarecerque o servidor retornou às atividades no MPM em 01/11/2015.
Caracterização da recomendação do OCI
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
140
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.6 16/12/2015
Providências e medidas adotadas
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento ter sido encaminhado àOCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015): O software utilizadopelo Departamento de Gestão de Pessoas-DGP, denominado MENTORH, está em constante evolução e é utilizado paraconsultas rápidas, bem como base para a atividade de lançamento de folha de pagamento. Constantemente o software
sofre atualizações com incremento de alguns campos para o DGP manter o máximo de informação possível a respeitoda matrícula. Porém, esses campos ainda não estão completamente preenchidos, por não haver disponibilidade depessoal para a digitação de todas as informações das 897 matrículas ativas. O DGP esclarece que as informaçõesrecentes têm sido lançadas nos respectivos campos. Entretanto, cumpre esclarecer que, quanto ao trâmite de processode membro e/ou servidor no âmbito do MPU, as informações são por meio de papel físico, documentos impressos,certidões, declarações e demais documentos que compõem a pasta funcional do interessado.
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Cadastro de cessão de servidores com informações incompletas
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.7 16/12/2015
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, apesar do esclarecimento ter sido encaminhado à OCI,não houve manifestação da mesma quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015): O software
utilizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas-DGP, denominado MENTORH está em constante evolução e éutilizado para consultas rápidas, bem como de base para a atividade finalística do departamento,folha de pagamento.Constantemente o software sofre atualizações com incremento de alguns campos para o DGP manter o máximo deinformação possível a respeito da matrícula. Porém, esses campos ainda não estão completamente preenchidos, por nãohaver pessoal suficiente para proceder à digitação de todas as informações das 897 matrículas ativas. O DGP temlançado as novas informações dentro dos respectivos campos. Entretanto, cumpre esclarecer que as informaçõesnecessárias ao trâmite de processo de membro e/ou servidor no âmbito do MPU ainda sõa prestadas por meio de papelfísico, documentos impressos, certidões, declarações e demais documentos que compõem a pasta funcional dointeressado.
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Ausência de registros de informações quanto ao embasamento legal das requisições de servidores no sistemaMENTORH.
Providências e medidas adotadas
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
141
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.8 16/12/2015
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Necessidade de atualização das remunerações externas dos servidores cedidos e requisitados que possuem descontos de contribuição mensal ao Plan-Assiste.
Providências e medidas adotadas
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes” , pois embora o esclarecimento tenha sido devidamenteencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). O DGPsolicitou aos servidores requisitados a remessa do contracheque atualizado do órgão de origem para fins de atualizaçãocadastral e consequente atualização dos valores de contribuição mensal para o Plan-Assiste.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
12/2015 5.9 16/12/2015
Descrição da recomendação
Informações incompletas na base de dados do sistema MENTORH sobre cadastro de requisição e cessão de servidores.
Providências e medidas adotadas
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, embora o esclarecimento tenha sido encaminhado àOCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015): O software utilizadopelo Departamento de Gestão de Pessoas-DGP, denominado MENTORH, está em constante evolução e é utilizado paraconsultas rápidas e base para a atividade referente à folha de pagamento. Constantemente o software sofre atualizaçõescom incremento de alguns campos para o DGP manter o máximo de informação possível a respeito da matrícula.Porém, esses campos ainda não estão completamente preenchidos, por não haver pessoal disponível para inserir asinformações das 897 matrículas ativas. Ressalto que as informações mais recentes estão sendo devidamente lançadasnos respectivos campos. Porém, quanto ao trâmite de processo de membro e/ou servidor no âmbito do MPU, asinformações ainda são prestadas por meio de papel físico, documentos impressos, certidões, declarações e demaisdocumentos que compõem a pasta funcional do interessado.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
142
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
Nº 12/2015 5.9 16/12/2015
Caracterização da recomendação do OCI
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Informações incompletas na base de dados do sistema MENTORH sobre cadastro de requisição e cessão de servidores.
Providências e medidas adotadasO item consta no formulário “Recomendações Pendentes”, pois, muito embora o esclarecimento tenha sidoencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). Osoftware utilizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas-DGP, denominado MENTORH, está em constanteevolução e é utilizado para consultas rápidas, bem como base para a elaboração da folha de pagamento.Constantemente o software sofre atualizações com incremento de alguns campos para o DGP manter o máximo deinformação possível a respeito da matrícula. Porém, esses campos ainda não estão completamente preenchidos, vistoque este DGP não conseguiu disponibilidade para um mutirão de digitação de todas as informações para todas as 897matrículas ativas. As informações recentes estão sendo lançadas nos respectivos campos, entretanto, cumpre esclarecerque, quanto ao trâmite de processo de membro e/ou servidor no âmbito do MPU, o meio de prestação de informações éo papel físico, documentos impressos, as certidões, as declarações e demais documentos que compõem a pastafuncional do interessado.
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
Nº 12/2015 5.10 16/12/2015
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Pagamento indevido de substituição de função, cumulativamente com GAS, aos servidores 698, 1128 e 251.
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Providências e medidas adotadas
Este item consta no formulário “Recomendações Pendentes” em razão de, embora o esclarecimento tenha sidoencaminhado à OCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). Osservidores serão notificados a restituírem ao erário o valor pago indevidamente, com as devidas atualizações. O MPMsolicitou à empresa que gerencia o Mentorh, a inclusão da funcionalidade de bloqueio do pagamento de substituição àmatrícula que perceba mensalmente a GAS.
143
Identificação do relatório de auditoria
Item do RA Data da ciência
Nº 12/2015 5.11 16/12/2015
Recomendações do Órgão de Controle Interno que Permanecem Pendentes de Cumprimento
O item consta no formulário “Recomendações Pendentes” , pois, embora o esclarecimento tenha sido encaminhado àOCI, não houve manifestação quanto ao seu cumprimento (Relatório recebido em 16/12/2015). A GratificaçãoEspecial de Localidade-GEL paga à Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, matrícula 4, foi concedida conformedecisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0051527-74.2010.4.01.0000/PA (Processo Original 0008141-36.2007.4.01.3900), conforme cópia em anexo. Com relação às matrículas 1103 e 222, o MPM procederá à instauraçãode procedimento administrativo específico, a fim de notificar aos servidores sobre a restituição dos valores pagosindevidamente, não obstante o Parecer COGESP/SEORI/AUDIN-MPU nº 1526/2013 propor a legalidade do ato deaposentadoria da matrícula 1103 em que consta a discriminação desta rubrica como VPNI.
Fonte: Direção - Geral (DG/PGJM)
Órgão/Entidade/Subunidade destinatária da recomendação
MPM/DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Descrição da recomendação
Pagamento de GEL em desacordo com os requisitos do Decreto nº 493/1992, para os servidores de matrículas: 1103,222 e o membro de matrícula 4.
Providências e medidas adotadas
Caracterização da recomendação do OCI
Comunicação expedida
Ofício nº 429/2015/AUDIN-MPU
144
3. Demonstração da Conformidade do Cronograma de Pagamentos de Obrigações com o Disposto no Art. 5º da Lei nº 8.666/1993
Acerca da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações devidas pela Administração, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.666/93, o MPM, obedece, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
A UPC, para o efetivo cumprimento do art. 5º da Lei nº 8.666/93, vale-se de mecanismos destinados a assegurar o direito à previsibilidade no pagamento, que está subjacente à premissa de que a ordem cronológica de pagamento é direito subjetivo de cada contratado, credor da Administração Pública. O respeito a esse direito é condição fundamental para a atuação moralizada da Administração Pública.
Cumpre esclarecer, que a atividade de controle empreendida para o pleno cumprimento do cronograma de pagamento elaborado pela unidade, exige atuação integrada de diferentes departamentos administrativos, envolvendo as diversas etapas da contratação pública, como a realização do procedimento licitatório e a gestão e fiscalização contratual, quando for o caso, bem como o regular cumprimento das etapas de execução das despesas.
A UPC, regularmente, procede à revisão da relação de suas obrigações contratuais, classificados segundo as categorias previstas no art. 5º da Lei nº 8.666/93 e ordenados cronologicamente, a fim de assegurar que não haja violação da ordem de preferência de pagamento de suas obrigações ou, se for o caso, comprovar a ocorrência de circunstâncias, de relevante interesse público, que justifiquem o adimplemento fora da ordem cronológica de exigibilidades.
Por fim, ressalta-se que é de pleno conhecimento da unidade que o não cumprimento da ordem cronológica, configura infração a princípios constitucionais como o da legalidade, impessoalidade, moralidade e o da intangibilidade da equação econômico-financeira do contrato, bem como caracteriza ilícito penal.
4. Informações sobre a Revisão dos Contratos Firmados com Empresas Beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento
No tocante às medidas adotadas para revisão dos contratos beneficiados pela Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 7.828/2012, as empresas foram notificadas e os contratos estão sob revisão.
No exercício de 2015, o contrato 68/2012, firmado entre o MPM e a empresa Orion Telecomunicações, Engenharia Ltda., CNPJ: 010.119.76/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas, equipamentos e instalações prediais, vigente no período de 16/11/2014 a 15/11/2015, foi analisado, concluindo-se que a empresa deveria ressarcir a este órgão o montante de R$ 68.987,86. Todavia, o Tribunal de Contas da União, nos autos do processo TC013.515/2013-6, suspendeu os subitens 9.2 e 9.3 do Acordão nº 2.859/2013-Plenário. Dessa forma, o ressarcimento do valor mencionado está na pendência de avaliação e decisão do TCU.
Quanto à redução dos valores contratuais, na data de 5/2/2015, foi firmado termo aditivo que altera o contrato 68/2012, acarretando uma economia mensal de R$ 9.939,03 aos cofres públicos.
No que tange ao contrato 15/2012, firmado entre o MPM e a empresa Construtora Queiroz Garcia Ltda, CNPJ: 02.895.841/0001-30, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção permanente preventiva e corretiva e de serviços eventuais de manutenção dos edifícios sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília – PJM-DF, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo para prestação dos serviços permanentes e materiais de consumo e reposição para prestação dos serviços eventuais, a adequação à Lei nº 12.546/2011 e ao Decreto nº 7.828/2012, propicia uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 2.469,51.
145
Já em relação ao contrato 61/2012, firmado entre a UPC e a empresa Temper Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ: 24.907/0001-77, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos e instalações do sistema de climatização nas dependências dos edifícios sede da PGJM e PJM/DF, a adequação à Lei nº 12.546/2011 e ao Decreto nº 7.828/2012, propicia uma economia mensal aos cofres públicos de R$ 2.971,72.
146
ANEXOS E APÊNDICES
Relação dos Cursos Realizados no Exercício de 2015 Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas
147
ANEXO 1 – Relação dos Cursos Realizados no Exercício de 2015
Cursos Participantes
Total 9
Mestrado em Direito Processual e Cidadania 1
Pós-Graduação em Direito Internacional 1
Pós-Graduação em Gerenciamento de Projetos 1
Pós-Graduação em Direito Administrativo 1
Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal 1
Pós-Graduação em Ordem Jurídica e MP 1
Pós-Graduação em Direito Militar 1
Pós-Graduação em Redes de Computadores 1
Pós-Graduação em Ordem Jurídica e MP 1
Cursos ParticipantesTotal 695
Curso de Gestão de Conflitos 1
Introdução a redes de computadores 1
Curso online de Jornalismo Digital 1
Curso online de Orçamento Publico 1
Curso online de Photoshop Basico 1
Relações humanas no trabalho 1
Organização e planejamento de eventos de treinamento, desenvolvimento e educação(vaga disponibilizada pelo MPF)
1
Assessoria Jurídica do Comando do Exército (CIV) 3
A atividade de inteligência de Estado e a ABIN (CIV) 10
Sistema de Pagadoria do Comando do Exército (CIV) 3
Planejamento e estratégia na elaboração de denúncia e arquivamento (CIV) 7
A CGU e o MPM (CIV) 10
Principais irregularidades encontradas pelo TCU em licitações e contratos (CIV) 14
Improbidade Administrativa: Atuação Coordenada entre Área Cível e Área Criminal(CIV)
5
Sistema de Controle Interno da FAB (CIV) 4
O Sistema de Controle Interno do Exército Brasileiro (CIV) 3
Tesouro Gerencial 10
Recursos no Processo Penal Militar: prequestionamento nos recursos processuaispenais militares para o STM e STF (CIV)
8
Investigação direta pelo Ministério Público e Força Tarefa – Parte 1 (CIV) 9
Investigação direta pelo Ministério Público e Força Tarefa – Parte 2 (CIV) 5
Questões recursais específicas do Processo Penal Militar (CIV) 3
Organização e planejamento de eventos de treinamento, desenvolvimento e educação 1
Curso Online de Introdução à Redes de Computadores 1
Cursos de Pó-Graduação (continuados ou iniciados em 2015)
Relação dos Cursos Realizados no Exercício de 2015
Cursos (exceto pós-graduação)
148
Cursos Participantes
Cursos (exceto pós-graduação)
Orçamento Público 1
Palestra “Coração de Líder” 1
Montagem e Manutenção de Microcomputadores 1
Básico de Gramática 1Top 10 abril. Gestão de Conflitos com Eduardo Ferraz e Feedback construtivo comAlexandre Prates
12
Obras e Serviços de Engenharia – do Planejamento e Julgamento da Licitação até aFiscalização dos Contratos
1
Curso Online de Organização do Ambiente de Trabalho 1
Curso Online de Feridas e Curativos 1
Curso Online de UX 1
Oficina para o mapeamento e descrição de competências organizacionais e técnicas 14
XIII Congresso Internacional de Direito Constitucional 1
Curso BPM 9
Cidadania e Ética no Serviço Público 1
TOP 10 – O Cérebro com Foco e Disciplina e Análise de Risco e Tomada de Decisão 14
VI Congresso de Estúdos Jurídicos 1
Curso ITIL 8
Crossfit da raiva 9
Trilha HTML e Front End 1
Curso Online de Sociologia do Crime 1
11° Congresso Brasileiro Pediátrico de Endocronologia e Metabologia 1
XXIV Encontro Nacional do CONPEDI 1
Encontro do MP com atuação na Justiça Militar 3
Curso Online de Organização de Eventos 1
II Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União 8
Curso Online de Saúde Bucal do Idoso 1TOP 10 – Coaching: Por uma liderança transformadora de indivíduos e organizações ePoder e Competência: Dramas, tramas e traumas
13
Curso Online de Redação e Produção de Texto 1
Recursos Humanos: Fundamentos e Processos 1
Curso de Brigada de Incêndio 18
Direito Constitucional 2
Formação Windows Server 2012 1
A Arte de Escrever e Questões Práticas da Língua Portuguesa 1
Orçamento Público 1
Sistemas e Demonstrações Contábeis na Contabilidade Aplicada ao Setor Público 1
Relações Humanas e Ética no Trabalho 1
TOP 10 – Busca por Soluções Criativas 6
Curso de Proteção de Autoridades Nível 1 1
Curso de Cerimonial na Administração Pública 1
Sociologia do crime 1
ISO 31000 – Capacitação em Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos 2
BrazilJS Conf 1
Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE) 2015 2
149
Cursos Participantes
Cursos (exceto pós-graduação)
XI Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria 2
21º Seminário Internacional de Ciências Criminais 12Top 10 – Cooperação X Competição no Ambiente de Trabalho e Qual é o Brasil queQueremos
13
Gestão Relacional: O impacto das emoções no ambiente de trabalho – a raiva 23
QCON RIO 1
Oficina de Mapeamento de Processos 9
Mapeamento e descrição de competências comportamentais e gerencias 7
Introdução a redes de computadores 1
Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado 1
IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal 2
1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro 2
159 Curso Internacional Militar sobre Direito Humanitário 2
I Congresso Roraimense de Direitos Humanos e Direito Internacional 1
Seminário para Jogos Olímpicos e Paraolimpicos 2016 2
Oficina de Revisão Gramatical 6
Oficina de Português Jurídico 18
Curso Online de Feridas e Curativos 1
Instalações Hidráulicas de Combate a Incêndios nas Edificações 1
XIV Congresso internacional de Arbitragem 1
20 Conferência Anual do IAP (2 sorteio + 2 PCP) 4
Sociologia do crime 1Curso de Licitações, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia eArquitetura
4
Oficina de Redação Oficial com ÊNFASE NA Produção de Relatórios 15
11º Encontro Nacional de Secretariado da Administração Pública 2
Atualização Jurídica – Direito Constitucional 1
Oficina de Mapeamento de Processos 10TOP 10 – Superação: O Segredo das Pessoas de Sucesso e Estratégia para aOrganização ter Sucesso
10
Como Motivar as Pessoas no Ambiente de Trabalho 1
Curso Online de Reforma Ortográfica de Língua Portuguesa 1
Capacitação em Gestão de Crises e Continuidade de Negócios 2
Viagem Institucional à Amazônia 1
XXI Congresso Nacional do MP (CONAMP) 3
Clima Organizacional 1
Trilha HTML e Front End 7
Perícias Criminais 1
Java Script Avançado 1Curso de Licitações, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia eArquitetura
4
XII Seminário de Direito Militar 10ISO/IEC 31010:2009 – Avaliação de Riscos Seleção de Ferramentas e Técnicas deRisk Assessment
2
20410 Installing and Configuring Windows Server 2012 2
IV Cong Brasileiro de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho 1
150
Cursos Participantes
Cursos (exceto pós-graduação)
Curso de Desenvolvimento Gerencial Básico Presencial 20
Curso de Desenvolvimento Gerencial Básico a distância 56Seminário Internacional Constitucionalismo no século XXI: o cenário latino-americano em debate.”
2
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo 1
Obras e Serviços de Engenharia 1O Novo COSO 2013 de Controles Internos Agregado à ISO 31000 de Gestão deRiscos
2
Photoshop Básico 1
Congresso Cúpula de Integração pela paz 1
Administering Windows Server 2012 2
Curso Online de Direito Administrativo e Princípios da Administração Pública 16º Congresso Brasileiro de Gestão do CNMP e 3ª Reuniao ordinária do FórumNacional de Gestão
7
VI Encontro Nacional do MP no Sistema Prisional e V Encontro Nacional do Mpu noControle Externo da Atividade policial (CNMP)
3
IX Congresso Internacional de Direito de Torres 1
Seminário Direito Penal Empresarial 1
Cálculos Trabalhistas 25
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Melhores Práticas 25
XV Congresso Nacional das Justiças Militares 14
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia 1
Seminário Internacional de Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil 12A Sindicância e o Inquerito Administrativo na Lei 6123/68 à Luz da Jurisprudência doSJ e do STF
1
Educação a distância e carga horária em EAD 1
Curso de Direito do Trabalho e Previdenciário 1
Palestra Cortella 47
Palestra “ A Gestão do Futuro e o Futuro da Liderança” 10
Organização do Trabalho 6
Jira Configuraçãoes 8
Coaching 5
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)
151
ANEXO 2 – Demonstrações Contábeis Exigidas pela Lei nº 4.320/64 e Notas Explicativas
1. Balanço Financeiro
EXERCÍCIO: 2015PERÍODO: ANUALEMISSÃO: 5/2/2016
DISPÊNDIOS2015 ESPECIFICAÇÃO 2015
- Despesas Orçamentárias 220.866.921,25- Ordinárias 181.279.971,25- Vinculadas 39.586.950,00
Educação Seguridade Social (Exceto RGPS) 39.586.950,00 Operação de Crédito Alienação de Bens e Direitos Transferências Constitucionais e Legais Previdência Social (RGPS) Doações Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas Outros Recursos Vinculados a Fundos Demais Recursos
-219.568.782,31 Transferências Financeiras Concedidas 737.836,89219.568.662,81 Resultantes da Execução Orçamentária 665.474,93
Cota Concedida Repasse Concedido
219.568.662,81 Sub-repasse Concedido Recursos Arrecadados - Concedidos Valores Diferidos - Baixa 665.474,93 Valores Diferidos - Inscrição Correspondências de Créditos Cota Devolvida Repasse Devolvido Sub-repasse Devolvido
119,50 Independentes da Execução Orçamentária 72.361,96 Transferências Concedidas para Pagamento de RP Demais Transferências Concedidas
119,50 Movimento de Saldos Patrimoniais 72.361,96 Movimentações para Incorporação de Saldos
- Aporte ao RPPS -- Aporte ao RGPS -
10.039.438,40 Despesas Extraorçamentárias 8.418.146,70388,70 Pagamento dos Restos a Pagar Processados -
9.864.189,22 Pagamento dos Restos a Pagar Não Processados 8.315.528,68102.618,02 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 102.618,02
72.242,46 Outros Pagamentos Extraorçamentários - Ordens Bancárias Sacadas - Cartão de Pagamento
Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores
Pagamento de Passivos Recebidos Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior
72.242,46 Transferência de Arrecadação para Outra Unidade Variação Cambial Valores Compensados Valores em Trânsito Ajuste Acumulado de Conversão Demais Pagamentos
30.363.036,59 Saldo para o Exercício Seguinte 29.948.352,4630.363.036,59 Caixa e Equivalentes de Caixa 29.948.352,46
259.971.257,30 TOTAL 259.971.257,30
INGRESSOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VALORES EM UNIDADES DE REAL
TITULO: BALANÇO FINANCEIRO - TODOS OS ORÇAMENTOSSUBTÍTULO: 200.008 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARORGÃO SUPERIOR: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ESPECIFICAÇÃOReceitas Orçamentárias Ordinárias Vinculadas Educação Seguridade Social (Exceto RGPS) Operação de Crédito Alienação de Bens e Direitos Transferências Constitucionais e Legais Previdência Social (RGPS) Doações Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas Outros Recursos Vinculados a Fundos Demais Recursos (-) Deduções da Receita Orçamentária
Transferências Financeiras Recebidas Resultantes da Execução Orçamentária Cota Recebida Repasse Recebido Sub-repasse Recebido Recursos Arrecadados - Recebidos Valores Diferidos - Baixa Valores Diferidos - Inscrição Correspondência de Débitos Cota Devolvida Repasse Devolvido Sub-repasse Devolvido Independentes da Execução Orçamentária Transferências Recebidas para Pagamento de RP Demais Transferências Recebidas Movimentação de Saldos Patrimoniais Movimentações para Incorporação de Saldos Aporte ao RPPS Aporte ao RGPSRecebimentos Extraorçamentários Inscrição dos Restos a Pagar Processados
Valores em Trânsito DARF - SISCOMEX
Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento
Restituições a Pagar
Passivos Transferidos Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior Arrecadação de Outra Unidade
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL
Ajuste Acumulado de Conversão Demais RecebimentosSaldo do Exercício Anterior
Variação Cambial Valores para Compensação
152
2. Balanço Orçamentário
SUBTÍTULO: 200.008 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VALORES EM UNIDADES DE REAL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADARECEITAS
REALIZADASSALDO
RECEITAS CORRENTES - - - - Receitas Tributárias - - - - Impostos - - - - Taxas - - - - Contribuições de Melhoria - - - - Receitas de Contribuições - - - - Contribuições Sociais - - - - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - - Receita Patrimonial - - - - Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários - - - - Receita de Concessões e Permissões - - - - Compensações Financeiras - - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos - - - - Receita da Cessão de Direitos - - - - Outras Receitas Patrimoniais - - - - Receitas Agropecuárias - - - - Receita da Produção Vegetal - - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - - Outras Receitas Agropecuárias - - - - Receitas Industriais - - - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - Receita da Indústria de Transformação - - - - Receita da Indústria de Construção - - - - Outras Receitas Industriais - - - - Receitas de Serviços - - - - Transferências Correntes - - - - Transferências Intergovernamentais - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências do Exterior - - - - Transferências de Pessoas - - - - Transferências de Convênios - - - - Transferências para o Combate à Fome - - - - Outras Receitas Correntes - - - - Multas e Juros de Mora - - - - Indenizações e Restituições - - - - Receita da Dívida Ativa - - - - Receitas Dec. Aportes Periódicos Amortização Déficit do RPPS - - - - Rec. Decor. de Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS - - - - Receitas Correntes Diversas - - - -
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TÍTULO: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - TODOS OS ORÇAMENTOS
ORGÃO SUPERIOR: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EXERCÍCIO: 2015
PERÍODO: ANUAL
EMISSÃO: 5/2/2016
RECEITA
153
RECEITAS DE CAPITAL - - - - Operações de Crédito - - - - Operações de Crédito Internas - - - - Operações de Crédito Externas - - - - Alienação de Bens - - - - Alienação de Bens Móveis - - - - Alienação de Bens Imóveis - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Transferências de Capital - - - - Transferências Intergovernamentais - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências do Exterior - - - - Transferência de Pessoas - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências de Convênios - - - - Transferências para o Combate à Fome - - - - Outras Receitas de Capital - - - - Integralização do Capital Social - - - - Resultado do Banco Central do Brasil - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional - - - - Dívida Ativa Prov. da Amortização Empréstimos e Financiam. - - - - Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café - - - - Receita de Títulos Resgatados do Tesouro Nacional - - - - Receitas de Capital Diversas - - - -RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
SUBTOTAL DE RECEITAS - - - -REFINANCIAMENTO - - - - Operações de Crédito Internas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - Operações de Crédito Externas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - -SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO - - - -
DÉFICIT 220.866.921,25 220.866.921,25
TOTAL - - 220.866.921,25 220.866.921,25DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 2.307.693,00 2.307.693,00 - Créditos Adicionais Abertos com Superávit Financeiro - - - - Créditos Adicionais Abertos com Excesso de Arrecadação - 2.307.693,00 2.307.693,00 - Créditos Cancelados Líquidos - - - - Créditos Adicionais Reabertos - - - -
154
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES 189.879.147,00 218.596.001,00 218.591.847,25 210.011.093,90 210.010.705,20 4.153,75 Pessoal e Encargos Sociais 146.808.970,00 172.208.970,00 172.208.970,00 169.777.290,12 169.777.290,12 - Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 43.070.177,00 46.387.031,00 46.382.877,25 40.233.803,78 40.233.415,08 4.153,75
DESPESAS DE CAPITAL 6.923.079,00 6.923.079,00 2.275.074,00 991.638,13 991.638,13 4.648.005,00 Investimentos 6.923.079,00 6.923.079,00 2.275.074,00 991.638,13 991.638,13 4.648.005,00 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - - -RESERVA DO RPPS - - - - - -SUBTOTAL DAS DESPESAS 196.802.226,00 225.519.080,00 220.866.921,25 211.002.732,03 211.002.343,33 4.652.158,75AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - -SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 196.802.226,00 225.519.080,00 220.866.921,25 211.002.732,03 211.002.343,33 4.652.158,75TOTAL 196.802.226,00 225.519.080,00 220.866.921,25 211.002.732,03 211.002.343,33 4.652.158,75
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASINSCRITOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIORLIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES 1.226.441,62 5.924.937,56 3.885.076,60 3.885.076,60 1.261.411,33 2.004.891,25 Pessoal e Encargos Sociais 444.246,12 543.895,91 8.033,56 8.033,56 444.246,12 535.862,35 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 782.195,50 5.381.041,65 3.877.043,04 3.877.043,04 817.165,21 1.469.028,90
DESPESAS DE CAPITAL 7.285.067,16 13.944.583,98 4.430.452,08 4.430.452,08 7.052,73 16.792.146,33 Investimentos 7.285.067,16 13.944.583,98 4.430.452,08 4.430.452,08 7.052,73 16.792.146,33 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL 8.511.508,78 19.869.521,54 8.315.528,68 8.315.528,68 1.268.464,06 18.797.037,58
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESA
155
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIORPAGOS CANCELADOS SALDO
DESPESAS CORRENTES - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - -
Outras Despesas Correntes - - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - - - Investimentos - - - - Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida - - - -
TOTAL - - - - -
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOSLIQUIDADOS
156
3. Balanço Patrimonial
VALORES EM UNIDADES DE REAL
ESPECIFICAÇÃO 2015 ESPECIFICAÇÃO 2015
ATIVO CIRCULANTE 30.388.569,95 PASSIVO CIRCULANTE 1.273.208,51
Caixa e Equivalentes de Caixa 29.948.352,46 Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pagar a Curto Prazo
-
Créditos a Curto Prazo - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
-
Créditos Tributários a Receber - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
388,70
Clientes - Obrigações Fiscais a Curto Prazo -
Créditos de Transferências a Receber - Obrigações de Repartição a Outros Entes -
Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Provisões de Curto Prazo -
Dívida Ativa Tributária - Demais Obrigações a Curto Prazo 1.272.819,81
Dívida Ativa Não Tributária -
(-) Ajustes para Perdas em Créditos de Curto Prazo -
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 78.776,54
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo -
Estoques 361.440,95
VPDs Pagas Antecipadamente -
ATIVO NÃO CIRCULANTE 106.623.292,87 PASSIVO NÃO CIRCULANTE -
Ativo Realizável a Longo Prazo - Obrigações Trabalh., Previd. e Assist. a Pag. de Longo Prazo
-
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
-
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
-
Estoques - Obrigações Fiscais a Longo Prazo - VPDs Pagas Antecipadamente - Provisões de Longo Prazo -
Investimentos - Demais Obrigações a Longo Prazo -
Participações Permanentes - Resultado Diferido -
Participações Avaliadas p/Método da Equivalência Patrimonial
- TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL 1.273.208,51
Participações Avaliadas pelo Método de Custo - -
(-) Red. ao Valor Recuperável de Participações Permanentes
- ESPECIFICAÇÃO 2015
Propriedades para Investimento - Patrimônio Social e Capital Social -
Propriedades para Investimento -Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC)
-
(-) Depreciação Acumulada de Propriedades p/ Investimentos
- Reservas de Capital -
(-) Redução ao Valor Rec. de Propriedades para Investimentos
- Ajustes de Avaliação Patrimonial -
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - Reservas de Lucros -
Investimentos do RPSS de Longo Prazo - Demais Reservas -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS
- Resultados Acumulados 135.738.654,31
Demais Investimentos Permanentes - Resultado do Exercício 8.501.064,14
Demais Investimentos Permanentes - Resultados de Exercícios Anteriores 127.422.585,04
- Ajustes de Exercícios Anteriores -184.994,87
(-) Ações / Cotas em Tesouraria -
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 135.738.654,31
SUBTÍTULO: 200.008 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERÍODO: ANUALORGÃO SUPERIOR: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EMISSÃO: 5/2/2016
(-) Redução ao Valor Recuperável de Demais Invest. Perm.
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
TÍTULO: BALANÇO PATRIMONIAL - TODOS OS ORÇAMENTOS
-
ATIVO PASSIVO
EXERCÍCIO: 2015
157
Imobilizado 105.110.095,82
Bens Móveis 13.093.729,60
Bens Móveis 22.925.516,20
(-) Depreciação/Amortização/Exaustão Acum. de Bens Móveis
-9.831.786,60
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis -
Bens Imóveis 92.016.366,22
Bens Imóveis 92.191.746,78
(-) Depr./Amortização/Exaustão Acum. de Bens Imóveis -175.380,56
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis -
Intangível 1.513.197,05
Softwares 1.513.197,05
Softwares 1.513.197,05
(-) Amortização Acumulada de Softwares -
(-) Redução ao Valor Recuperável de Softwares -
Marcas, Direitos e Patentes Industriais -
Marcas, Direitos e Patentes Industriais -
(-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes Ind
-
(-) Redução ao Valor Recuperável de Marcas, Direitos e Pat.
-
Direitos de Uso de Imóveis -
Direitos de Uso de Imóveis -
(-) Redução ao Valor Recuperável Direito de Uso de Imóveis
-
Diferido -
Diferido -
(-) Amortização Acumulada -
TOTAL DO ATIVO 137.011.862,82TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO137.011.862,82
ESPECIFICAÇÃO 2015 ESPECIFICAÇÃO 2015
ATIVO FINANCEIRO 29.948.352,46 PASSIVO FINANCEIRO 29.934.435,31
ATIVO PERMANENTE 107.063.510,36 PASSIVO PERMANENTE -
SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL 107.077.427,51
ATIVO PASSIVO
- (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis
158
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS -SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
14.356.294,04
Execução dos Atos Potenciais Ativos - Execução dos Atos Potenciais Passivos 14.356.294,04
Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar
- Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar
-
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Rec.
- Obrigações Conveniadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar
-
Direitos Contratuais a Executar - Obrigações Contratuais a Executar 14.356.294,04
Outros Atos Potenciais Ativos a Executar - Outros Atos Potenciais Passivos a Executar
-
TOTAL - TOTAL 14.356.294,04
TOTAL 13.917,15
Recursos Ordinários -
Recursos Vinculados 13.917,15
Outros Recursos Vinculados a Órgãos e Programas 13.917,15
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICT FINANCEIRO
ATIVO PASSIVO
2015 2015
159
4. Demonstração do Fluxo de Caixa
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - TODOS OS ORÇAMENTOS EXERCÍCIO: 2015
SUBTÍTULO: 200.008 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERÍODO: ANUAL
ORGÃO SUPERIOR: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EMISSÃO: 5/2/2016
VALORES EM UNIDADES DE REAL
20155.007.406,08
INGRESSOS 219.743.642,79 Receitas Derivadas e Originárias - Receita Tributária - Receita de Contribuições - Receita Patrimonial Receita Agropecuária - Receita Industrial - Receita de Serviços - Outras Receitas Derivadas e Originárias - Transferências Correntes Recebidas - Intergovernamentais - Dos Estados e/ou Distrito Federal - Dos Municípios - Intragovernamentais - Outras Transferências Correntes Recebidas - Outros Ingressos das Operações 219.743.642,79 Ingressos Extraorçamentários 102.618,02 Restituições a Pagar - Passivos Transferidos - Cancelamento de Obrigações do Exercício Anterior - Transferências Financeiras Recebidas 219.568.782,31 Arrecadação de Outra Unidade 72.242,46 Variação Cambial - Valores para Compensação - Valores em Trânsito - Ajuste Acumulado de Conversão - Demais Recebimentos - DESEMBOLSOS -214.736.236,71 Pessoal e Demais Despesas -195.645.818,93 Legislativo - Judiciário - Essencial à Justiça -149.873.237,83 Administração - Defesa Nacional - Segurança Pública - Relações Exteriores - Assistência Social - Previdência Social -45.772.581,10 Saúde - Trabalho - Educação - Direitos da Cidadania - Habitação - Saneamento - Gestão Ambiental - Ciência e Tecnologia - Comunicações - Energia - Transporte - Encargos Especiais - (+/-) Ordens Bancárias não Sacadas - Cartão de Pagamento -
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
160
Juros e Encargos da Dívida - Juros e Correção Monetária da Dívida Interna - Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - Outros Encargos da Dívida - Transferências Concedidas -18.249.962,87 Intergovernamentais - A Estados e/ou Distrito Federal - A Municípios - Intragovernamentais -18.249.962,87 Outras Transferências Concedidas - Outros Desembolsos das Operações -840.454,91 Dispêndios Extraorçamentários -102.618,02 Pagamento de Restituições de Exercícios Anteriores - Pagamento de Passivos Recebidos - Transferências Financeiras Concedidas -737.836,89 Cancelamento de Direitos do Exercício Anterior - Transferência de Arrecadação para Outra Unidade - Variação Cambial - Valores Compensados - Valores em Trânsito - Ajuste Acumulado de Conversão - Demais Pagamentos -
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -5.422.090,21
INGRESSOS - Alienação de Bens - Amortização de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Outros Ingressos de Investimentos - DESEMBOLSOS -5.422.090,21 Aquisição de Ativo Não Circulante -3.313.579,43 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - Outros Desembolsos de Investimentos -2.108.510,78
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO -
INGRESSOS - Operações de Crédito - Integralização do Capital Social de Empresas Estatais - Transferências de Capital Recebidas - Intergovernamentais - Dos Estados e/ou Distrito Federal - Dos Municípios - Intragovernamentais - Outras Transferências de Capital Recebidas - Outros Ingressos de Financiamento - DESEMBOLSOS - Amortização / Refinanciamento da Dívida - Outros Desembolsos de Financiamento -
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -414.684,13
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 30.363.036,59
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 29.948.352,46
161
5. Demonstração das Variações Patrimoniais
TÍTULO: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - TODOS OS ORÇAMENTOS EXERCÍCIO: 2015
SUBTÍTULO: 200.008 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERÍODO: ANUAL
ORGÃO SUPERIOR: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EMISSÃO: 5/2/2016
VALORES EM UNIDADES DE REAL
2015VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 229.430.809,23
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -
Impostos -
Taxas -
Contribuições de Melhoria -
Contribuições -
Contribuições Sociais -
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico -
Contribuição de Iluminação Pública -
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais -
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 25.885,19
Venda de Mercadorias -
Vendas de Produtos -
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 25.885,19
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos -
Juros e Encargos de Mora -
Variações Monetárias e Cambiais -
Descontos Financeiros Obtidos -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras -
Aportes do Banco Central -
Outras Variações Patr. Aumentativas Financeiras -
Transferências e Delegações Recebidas 226.505.120,58
Transferências Intragovernamentais 219.568.782,31
Transferências Intergovernamentais -
Transferências das Instituições Privadas -
Transferências das Instituições Multigovernamentais -
Transferências de Consórcios Públicos -
Transferências do Exterior -
Execução Orçamentária Delegada de Entes -
Transferências de Pessoas Físicas -
Outras Transferências e Delegações Recebidas 6.936.338,27
Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos 2.853.446,19
Reavaliação de Ativos 870.926,16
Ganhos com Alienação -
Ganhos com Incorporação de Ativos -
Ganhos com Desincorporação de Passivos 1.982.520,03
Reversão de Redução ao Valor Recuperável -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 46.357,27
Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar -
Resultado Positivo de Participações -
Operações da Autoridade Monetária -
VPA de Dívida Ativa
Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas -
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 46.357,27
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
162
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 220.929.745,09
Pessoal e Encargos 133.908.563,62
Remuneração a Pessoal 104.308.640,43
Encargos Patronais 18.174.695,22
Benefícios a Pessoal 11.413.647,53
Outras Var. Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 11.580,44
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 43.038.719,70
Aposentadorias e Reformas 25.409.469,21
Pensões 17.516.818,66
Benefícios de Prestação Continuada -
Benefícios Eventuais -
Políticas Públicas de Transferência de Renda -
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 112.431,83
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 33.841.440,46
Uso de Material de Consumo 1.045.849,40
Serviços 30.598.679,18
Depreciação, Amortização e Exaustão 2.196.911,88
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras -
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos -
Juros e Encargos de Mora -
Variações Monetárias e Cambiais -
Descontos Financeiros Concedidos -
Aportes ao Banco Central -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras -
Transferências e Delegações Concedidas 1.846.285,66
Transferências Intragovernamentais 737.836,89
Transferências Intergovernamentais -
Transferências a Instituições Privadas -
Transferências a Instituições Multigovernamentais -
Transferências a Consórcios Públicos -
Transferências ao Exterior -
Execução Orçamentária Delegada a Entes -
Outras Transferências e Delegações Concedidas 1.108.448,77
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 8.085.051,68
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajustes p/ Perdas -
Perdas com Alienação -
Perdas Involuntárias 1.752,89
Incorporação de Passivos 6.245.906,45
Desincorporação de Ativos 1.837.392,34
Tributárias 105.149,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.448,97
Contribuições 94.700,04
Custo - Mercadorias, Produtos Vend. e dos Serviços Prestados -
Custo das Mercadorias Vendidas -
Custos dos Produtos Vendidos -
Custo dos Serviços Prestados -
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 104.534,96
Premiações -
Resultado Negativo de Participações -
Operações da Autoridade Monetária -
Incentivos -
Subvenções Econômicas -
Participações e Contribuições -
Constituição de Provisões -
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 104.534,96
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 8.501.064,14
2015- -
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
163
DECLARAÇÕES
Declarações de Integridade
164
1. Declarações de Integridade
1.1 Declaração sobre a Integridade e Completude dos Registros de Atos no Sisac
165
1.2 Declaração sobre a Integridade e Completude do Atendimento dos Requisitos da Lei nº 8.730/1993 quanto à Entrega das Declarações de Bens e Rendas
1.2.1 Declaração da Área da UPC Responsável pelo Gerenciamento da Entrega das DBR pelos Servidores
166
1.2.2 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93
Posse ou Início do Exercício de
Cargo, Emprego ou Função
Final do Exercício de Cargo,
Emprego ou Função
Final do Exercício Financeiro
Obrigados a entregar a DBR 1 1 79
Entregaram a DBR 1 1 79
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Obrigados a entregar a DBR 83 47 442*
Entregaram a DBR 83 47 442*
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte: Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/PGJM)/Seção de Recrutamento e Seleção (SRSA/DGP/PGJM)
Obs²: Foram consideradas as entregas de DBR e autorizações de acesso
Autoridades(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Funções Comissionadas(Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)
Demonstrativo do Cumprimento, por Autoridades e Servidores da UPC, da Obrigação de Entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às Exigências da Lei nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Obs¹: *34 (trinta e quatro) Funções e Cargos Comissionados Vagos
1.2.3 Informações Adicionais – Sistemática de Coleta das DBR
Com relação à atividade de acompanhamento da entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) pelos membros e servidores do MPM, em cumprimento à Lei nº 8.730/93, a unidade interna incumbida de gerenciar a recepção das referidas declarações é a seção de recrutamento, seleção e avaliação, ligada ao departamento de gestão de pessoas.
Desde o exercício de 2012, através da Instrução Normativa TCU nº 67 de 06/07/2011, foi facultado às autoridades e servidores públicos federais, ao invés de encaminhar cópia da declaração de bens e rendas ao órgão, fornecer autorização de acesso à declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física à Receita Federal do Brasil.
Como não há sistema informatizado destinado ao envio das DBRs, os agentes públicos que não optaram pela autorização de acesso, as enviaram, ao setor responsável do MPM, na forma impressa. Após o recebimento, o Órgão encaminha cópia das declarações dos membros ao TCU, e mantém as dos servidores em arquivo funcional para posterior análise e consulta, caso necessárias.
No exercício de referência do presente documento, todos os membros e servidores disponibilizaram suas declarações no prazo legal, descartando a necessidade de cobrança individual.
Cabe ressaltar que não há análise preventiva quanto a eventuais incompatibilidades entre o patrimônio das pessoas obrigadas à DBR e a remuneração recebida, ficando a cargo do TCU tal incumbência.
167
1.3 Integridade dos Registros das Informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP
1.3.1 Declaração de Integridade das Informações do Orçamento Federal no SIOP
168
1.4 Declaração do Contador sobre a Fidedignidade dos Registros Contábeis do SIAFI
Código da UG
200.008
Local Brasília/DF Data 15/01/2016
Contador Responsável
Antônio Pereira de Carvalho CRC nº DF -014879/O -5
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Ministério Público Militar (MPM)
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro ePatrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico),regidos pela Lei nº 4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situaçãoorçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta o Relatório de Gestão. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis
169
1.5 Declaração sobre a Conformidade Contábil dos Atos e Fatos da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
A conformidade contábil da unidade gestora executora 200.008 (Ministério Público Militar) foi realizada pela Setorial Contábil do Ministério Público da União (unidade gestora 200.101 – Auditoria Interna do MPU), observando os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, o plano de contas da União, a conformidade dos registros de gestão e os procedimentos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Nesse sentido, cumpre informar que os servidores responsáveis pelo registro da conformidade contábil não exerceram funções conflitantes com essa atividade, respeitando o princípio da segregação de função.
Nos demonstrativos abaixo, são evidenciadas as informações sobre a quantidade de ocorrências em cada uma das classificações (alerta ou ressalva) e a descrição de ocorrência não sanada até o final do exercício de 2015, indicando a justificativa da não regularização.
Quantidade
316FALTA/ATRASO CUMPRIMENTO DEDILIGÊNCIAS
1
652FALTA/EVOLUÇÃO INCOMPATÍVEL DEP. ATIVOIMOBILIZ.
3
674SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PASSIVOCIRCULANTE
1
703 ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 1
731ERRO/INSUFICIÊNCIA DESCRIÇÃO CAMPOOBSERVAÇÃO
2
737UTILIZAÇÃO INADEQUADA DEEVENTOS/SITUAÇÃO CPR
7
768FALTA IDENTIFICAÇÃO BENECIFICÁRIOCONTROLE AUXÍLIO MORADIA
1
16
Demonstrativo da Quantidade de Ocorrências Registradas no SIAFI – 2015
Ocorrência
Total