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Notícias da AENDA Março 2013
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01. ATOS SOBRE REGISTROS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS Em março a CGAA publicou no Diário Oficial da União:
-- em 01mar = o Ato 09 (27fev) referente a suspensão de registro (01 item)
-- em 01mar = o Ato 10 (27fev) referente a suspensão de registro (01 item)
-- em 11mar = o Ato 11 (28fev) referente a pedidos de RET (24 itens)
-- em 12mar = o Ato 12 (07mar) referente a alterações diversas (20 itens)
-- em 13mar = o Ato 14 (06mar) referente a pedidos de registro (41 pedidos)
-- em 14mar = o Ato 13 (08mar) referente a pedidos de registro (26 pedidos)
-- em 18mar = o Ato 15 (14mar) referente a emergência fitossanitária (1 alvo)
-- em 21mar = o Ato 16 (18mar) referente a pedidos de RET (23 itens)
-- em 28mar = o Ato 17 (20mar) referente a registros concedidos (16 registros)
QUADRO DOS ATOS EM MARÇO
-- Registros concedidos = 16 -- Exclusão de fabricantes = 1
-- Pedidos de registros = 67 -- Inclusão de formuladores = 4
-- Pedidos de RET = 47 -- Exclusão de formuladores = 1
-- Cancelamento de registro = 2 -- Alteração de marca =2
-- Suspensão de produtos = 3 -- Alteração da composição = 2
-- Emergência fitossanitária = 1 -- Alteração da recomendação de uso = 1
-- Transferência de titularidade = 2 -- Alteração de razão social = 1
-- Reclassificação toxicológica = 3 -- Autorização de importação = 1
-- EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA HELICOVERPA - I A lagarta da espiga do milho ou broca grande dos frutos tem atacado severamente também o
Algodão e a Soja na safra 2012/2013, obrigando o MAPA a editar a Portaria 42 para preparar
medidas de contenção da praga, com base na INC 001/2008. Foi instituído o Grupo de
Gerenciamento Situacional da Emergência Fitossanitária.
-- EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA HELICOVERPA - II Após reunião no CTA, o MAPA publicou o Ato 15 que autoriza por 2 anos o uso de alguns
produtos em caráter emergencial para controle da lagarta Helicoverpa sp nas culturas de Soja e
Algodão. Os produtos autorizados são à base de:
-- Baculovirus (Virus VPN-HzSNPV)
-- Bacillus thuringiensis
-- Clorantraniliprole
-- Clorfenapyr
-- Indoxacarbe
Notas da Aenda:
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(1) O Ato 15 determina que o uso desses produtos deva ser restrito aos Estados listados na
declaração de emergência. Ocorre que essa declaração de emergência foi a Portaria 42, que não
lista os Estados.
(2) A classificação taxonômica do vírus saiu com incorreção. O gênero deve ser
Alphabaculovirus e a espécie Helicoverpa zea single capsid nucleopolyhedrovirus, que é o VPN-
HzSNPV.
-- EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA HELICOVERPA - III No dia 22mar a EMBRAPA anunciou que a espécie da Helicoverpa não era a “zea” e sim
“armigera”, a qual é classificada como Praga Quarentenária A1.
Nota da Aenda: A Portaria 42/2013 é para Helicoverpa zea. Talvez haja necessidade de uma
outra Portaria.
-- EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA HELICOVERPA – IV No dia 27mar houve reunião no MAPA com as empresas interessadas para discussão e
esclarecimentos.
-- RECLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA (a) O produto Roundup WG_reg 02094 (GLIFOSATO da MONSANTO) foi reclassificado da
Classe IV para a Classe Toxicológica III
(b) O produto Gramocil_reg 1248498 (DIURON + PARAQUATE da SYNGENTA) foi
reclassificado da Classe II para a Classe Toxicológica I.
(c) O produto Radar WG_reg 07799 (GLIFOSATO da MONSANTO) foi reclassificado da
Classe IV para a Classe toxicológica III.
-- REGISTROS CANCELADOS (a) A pedido da empresa, os produtos Kelthane Técnico RHB_reg 0978994 (DICOFOL da
DOW) e Kelthane EC_reg 0588796 (DICOFOL da DOW) foram cancelados.
(b) A pedido da empresa, o pedido de registro do produto Opus_processo no
21000.013597/2008-26 (EPOXICONAZOL da BASF) foi cancelado.
-- REGISTROS SUSPENSOS (a) O produto Battus_reg 11812 (ACETAMIPRIDO da UPL BRASIL) foi suspenso por ordem
judicial.
(b) O produto Formicida Cocapec_reg 01811 (EXTRATO DE TEPHROSIA CANDIDA da
COCAPEC) foi suspenso por exigência não cumprida referente a eficiência e praticabilidade
agronômica).
Nota da Aenda: Não sabemos a situação do produto Bioisca_reg 04712, de mesma composição
e também da COCAPEC.
(c) O produto Imazethapyr Técnico Basf_reg 0191 (IMAZETAPIR da BASF), por não ter
apresentado o estudo das 5 bateladas, foi suspenso.
-- TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE (a) Os registros dos produtos Sucession_reg 06112 (METOLACLORO + GLIFOSATO) e
Primo_reg 09712 (AZOXISTROBINA + CIPROCONAZOL), da empresa AGROBIO, foram
transferidos para a empresa SYNGENTA.
(b) Os registros dos produtos Picloram Tecnico_reg 10206 (PICLORAM), 2,4-D Técnico_reg
07607 (2,4-D), Turuna_reg 014207 (PICLORAM + 2,4-D), Arena_reg 016407 (PICLORAM +
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2,4-D), Tropero_reg 02808 (PICLORAM), Toco_reg 02008 (PICLORAM), Campeon_reg
016607 (2,4-D), Paraquat Tecnico 500_reg 02108 (PARAQUAT), Tocha_reg 013208
(PARAQUAT), Trinity Tecnico_reg 06508 (FLUTRIAFOL) e Trinity 250 SC_reg 15508
(FLUTRIAFOL), da empresa CROSS LINK, foram transferidos para a empresa STOCKTON-
AGRIMOR.
-- ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL (a) A marca comercial do produto Glifosato 480 BR_reg 16712 (GLIFOSATO da NUFARM) foi
alterada para Credit.
(b) A marca comercial do produto Navus_reg 10512 (NICOSSULFUROM da UPL BRASIL) foi
alterada para Limpidu.
-- RETIFICAÇÕES (a) Retificação Ato 01_DOU 24jan13 (item 47), para acrescentar a cultura do alho no pedido de
registro do produto Fitter (CIPRODINIL + FLUDIOXONIL da SYNGENTA).
02. REGISTROS CONCEDIDOS Foi publicado no DOU o Ato 17 com os primeiros 16 registros de produtos de 2013.
Nº Registro Marca comercial Ingrediente Ativo Tipo Culturas Empresa
00113 Glifosato Tecnico PM Milenia
Glifosato PTE xxxxxxxxxxxxxxxx Milenia
00213 Ametrin Tecnico CCAB Ametrina PTE xxxxxxxxxxxxxxxx CCAB
00313 Ametrina Tecnico ALTA Ametrina PTE ALTA
00413 Tebuconazole 200 EC Volcano
Tebuconazole PF/PTE Batata, Café, Feijão, Milho, Soja e Trigo
Volcano
00513 Fusta BR Glifosato PF Algodão, Arroz irrigado, Café, Cana de açúcar, Citros, Milho, Soja e Soja OGM.
Monsanto
00613 Metarriz WP Biocontrol Metharhizium anisopliae
Biologico Culturas com ataque de cigarrinha da raiz
Biocontrol
00713 Cotesia Fioagro Cotesia flavipes Biológico Cana de Açúcar Fitoagro
00813 Metribuzim Tecnico Milenia
Metribuzim PTE xxxxxxxxxxxxxxxxx Milenia
00913 Nicosulfuron Tradecorp Tecnico
Nicosulfuron PTE xxxxxxxxxxxxxxxx Tradecorp
01013 Heat Saflufenacil PF Algodão, Arroz, Batata, Cana de açúcar, Feijão, Girassol, Mamona , Milho, Soja e Trigo
Basf
01113 Cotesia Agrobio Cotesia flavipes PF Todas as culturas com ataque da broca da cana
Tonon
01213 Glifosato G Tecnico Rainbow
Glifosato PTE xxxxxxxxxxxxxxxx Rainbow
01313 Shelter Fipronil PF/PTE Arroz, Feijão e Soja Milenia
01413 Ametryn Technical Ametrina PTE xxxxxxxxxxxxxxx Consagro
01513 Lucens S-Metolacloro + Glifosato
PF/PTE Soja e Soja OGM Agrobio
01613 Game Lufenurom PF/PTE Algodão, Batata, Citros, Milho, Soja, Tomate e Trigo
UPL Brasil
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03. GT PARA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RURAIS Em janeiro a Portaria Interministerial MAPA/MMA n
o 25-A/2013 criou um Grupo de Trabalho
Interministerial para iniciar a gestão integrada dos recursos hídricos no meio rural. Agora, a
Portaria 138 designou os membros deste GT:
-- MAPA: José Carlos Pires, Demetrius Christofidis, José Silvério da Silva e Luiz Novais de
Almeida.
-- EMBRAPA: Lineu Neiva Rodrigues
-- MMA: Ariel Cecílio Garcez Pares
-- ANA: Antonio Felix Domingues, Alexandre Lima de Figueiredo Teixeira, Devanir Garcia dos
Santos e Luiz Correa Noronha
04. REQUISITOS PARA IMPORTAÇÃO DE TREVO ALEXANDRINO Foram estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Trevo
Alexandrino (Trifolium alexandrinum), uma forrageira de inverno.
-- O envio deve estar livre de Trogoderma spp. (inseto coleóptero)
-- O envio foi tratado com [especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de
exposição], para o controle de Bruchidius spp. (inseto coleóptero), sob supervisão oficial;
-- O lugar de produção das sementes de trevo alexandrino foi submetido à inspeção oficial
durante o ciclo da cultura e não foram detectados o fungo Didymella rabiei e as plantas daninhas
Brassica tournefortii, Cuscuta campestris e Cuscuta epythimum;
-- O envio encontra-se livre do nematóide Ditylenchus dipsaci e da planta daninha Cirsium
arvense, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório no [indicar o número da
análise].
05. IMPORTAÇÃO DE TURFA DO CANADÁ É SUSPENSA Até que se proceda a uma análise de risco de praga o MAPA resolveu suspender a importação de
turfa proveniente do Canadá, com a publicação da Instrução Normativa no 03 e em atenção ao
disposto na Instrução Normativa no 6/2005.
06. REGULAMENTO TÉCNICO DO MALTE DE CEVADA Para regulamentar o Malte de Cevada (Hordeum spp.) foi publicada a Instrução Normativa n
o 11,
com padrão oficial de classificação, requisitos de identidade e qualidade, regras de amostragem e
modo de apresentação. No art. 2º, ao definir SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE, enquadra
também os “resíduos de produtos fitossanitários”. Já no art. 8º, traz a advertência: “ O malte de
cevada que apresentar insetos vivos ou outras pragas de grãos armazenados não poderá ser
comercializado como se apresenta, devendo ser expurgado ou submetido à outra forma eficaz de
controle antes da sua comercialização”.
07. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Reunião do COSAVE no Uruguai: Cósam de Carvalho Coutinho, Diretor do DSV,
participou do LXXVII Reunião do Comitê Diretivo do COSAVE, em Montevidéu, de 18 a
23mar.
-- Comitê de Medidas Fitossanitárias na Suiça: Rogerio Pereira da Silva, da
Secretaria de Relações Internacionais, participou da 56ª Reunião deste Comitê da OMC, em
Genebra, no período de 18 a 23mar.
-- Seminário de Glifosato no Uruguai: Dionísio Luis Pisa Gazziero, da EMBRAPA,
participou do Seminário Internacional sobre a viabilidade do Glifosato em Sistemas Produtivos
Sustentáveis, de 18 a 23mar, na cidade de Colonia.
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-- Comissão de Medidas Fitossanitárias da FAO na Itália: Cósam de Carvalho
Coutinho, diretor do DSV, participará da 8ª Sessão dessa Comissão, em Roma, de 06 a 13abr.
-- Codex Alimentarius sobre Contaminantes na Rússia: Rafael Ribeiro Gonçalves
Barrocas e Wilkson Oliveira Rezende, da S.D.A., estarão presentes na 7ª Reunião do Comitê
Codex Alimentarius sobre Contaminantes em Alimentos, em Moscou, de 06 a 13abr.
-- Workshop sobre ameaças de invasão em países na área de biotecnologia, na
Itália: Edison Ryoiti Sujii, da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia, vai participar
do Workshop “Identificação de novas ameaças de invasão para países megadiversos, por
exploração do Horizonte”, em Bellagio, de 14 a 20abr.
-- Convenções de Estocolmo, de Roterdã e de Basiléia, na Suiça: Júlio Sergio de
Britto foi designado para representar o MAPA na 6ª Conferência Entre as Partes da Convenção
de Estocolmo, da 6ª Conferência Entre as Partes da Convenção de Roterdã e da 11ª Conferência
Entre as Partes da Convenção de Basiléia, em Genebra, de 26abr a 10mai.
-- Forum Sul Americano sobre ervas resistentes ao Glifosato na Argentina:
Dionisio Luiz Pisa Gazziero, da EMBRAPA SOJA, participará deste Fórum, de 08 a 12abr, em
Rosário.
-- Comissão de Medidas Fitossanitárias na Itália: Marco Antonio Araújo Alencar, da
Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio, estará na 8ª Reunião CMF da Convenção
Internacional de Proteção dos Vegetais da FAO, de 06 a 13abr, em Roma.
08. APOSENTADORIA NO VIGIAGRO Marcos de Barros Valadão está aposentado do Sistema de Vigilância Agropecuaria
Internacional, de acordo com a Portaria no 61. Valadão militou durante muito tempo na CGAA.
09. PÓS-GRADUAÇÃO DE TÉCNICO DA CGAA Marcella Alves Teixeira fará Pós-Graduação nos Estados Unidos. Deverá ficar fora por 4 anos da
Coordenadoria-Geral de Agrotóxicos e Afins.
10. NOVO MINISTRO NO MAPA Por Decretos de 15mar a Presidente Dilma Rousseff, exonerou o gaúcho Jorge Alberto
Portanova Mendes Ribeiro Filho da pasta da Agricultura, e, nomeou para substituí-lo o Deputado
Antonio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB). Andrade é mineiro, engenheiro civil e produtor
rural.
11. NOVO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO Saiu Aluízio Davis Neto e entrou Cleide Edvirges Santos Laia.
12. INTERAÇÃO COM AS SUPERINTENDÊNCIAS NOS ESTADOS Para organizar a interação do MAPA com as Superintendências Federais de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento nos Estados foi designado o servidor Luiz Chaguri Neto, que acumula
também a função de Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas.
13. SECRETÁRIO-EXECUTIVO PEDE DEMISSÃO O Secretário José Carlos Vaz pediu demissão no dia 22mar. Interinamente ocupa a sua função
José Gerardo Fontelles, que é Secretário de Produção e Agroenergia.
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14. CONAB_6ª ESTIMATIVA DA SAFRA DE GRÃOS 2012/2013 Segundo o levantamento realizado em março, os números são:
Culturas Produção (mil t) Área Plantada (mil ha)
Algodão (pluma) 1.400 968
Amendoim (2 safras) 321 96
Arroz 12.050 2.419
Feijão (3 safras) 3.284 3.188
Girassol 108 74
Mamona 78 128
Milho (2 safras) 76.068 15.415
Soja 82.063 27.646
Sorgo 2.247 794
Trigo 4.300 1.895
Demais(1)
814 370
Brasil 182.733 52.993
(1) Demais = Aveia, Canola, Centeio, Cevada e Triticale)
15. CÂMARA DE INSUMOS – CTIA Na reunião de 18mar foi anunciado pelo SINDAG o valor do mercado de Defensivos em 2012.
SEGMENTOS 2011 em US$ 1.000 2012 em US$ 1.000 % VARIAÇÃO
Herbicidas 2.743.000 3.135.218 14,29%
Fungicidas 2.315.188 2.449.725 5,81%
Inseticidas 2.944.726 3.625.782 23,12%
Acaricidas 110.180 101.009 - 9,07%
Outros 374.850 398.014 6,18%
TOTAL 8.487.944 9.709.748 14,39%
ANVISA/SAÚDE
ANVISA – SETOR FITOSSANITÁRIO
01. MONOGRAFIAS NOVAS -- PAECILOMYCES LILACINUS (Nematicida microbiológico) – inclusão deste novo
ingrediente ativo com a Monografia P56, para uso em Alface em aplicação por pulverização
sobre o solo, para controle do nematóide-das-galhas (Meloidogyne incognita). Limite Máximo de
Resíduo e Intervalo de Segurança não foram determinados.
-- SOPHORA FLAVESCENS e/ou OXIMATRINE (Acaricida) – inclusão deste novo
ingrediente ativo com a Monografia S17, para uso em Algodão, Café e Citros, em aplicação
foliar, para controle de ácaro-branco (Polyphagotarsonemus latus), ácaro-vermelho
(Oligonychus ilicis), ácaro-da-leprose (Brevipalpus phoenicis) e ácaro-da-falsa-ferrugem
(Phyllocoptruta oleivora). LMR e IS não foram determinados devido à natureza orgânica e
biodegradável dos ativos.
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-- BACULOVIRUS CONDYLORRHIZA VESTIGIALIS (Inseticida biológico) – inclusão deste
novo ingrediente ativo com a Monografia B45, para controle da lagarta-do-álamo
(Condylorrhiza vestigialis), em aplicação foliar nas culturas em que a praga for encontrada.
Limite Máximo de Resíduo e Intervalo de Segurança não foram determinados.
02. MONOGRAFIAS ALTERADAS -- CASUGAMICINA (Fungicida e Bactericida) - (a) Inclusão de Alface, em aplicação foliar
(LMR = 0,01 mg/kg e IS = 5 dias); (b) Inclusão de Batata, em aplicação foliar (LMR = 0,05
mg/kg e IS = 20 dias); (c) Inclusão de Café, em aplicação foliar (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 30
dias); (d) Alteração do LMR em mudas de café de Não Determinado para 0,05 mg/kg; (e)
Inclusão de Cebola, em aplicação foliar (LMR = 0,05 mg/kg e IS = 10 dias); (f) Inclusão de
Milho, em aplicação foliar (LMR = 0,01 mg/kg e Is = 20 dias); (g) Inclusão de Pepino, em
aplicação foliar (LMR = 0,03 mg/kg e IS = 1 dia); (h) Inclusão de Pimentão, em aplicação
foliar (LMR = 0,03 mg/kg e IS = 1 dia); e, (i) Inclusão da Ingestão Diária Aceitável (IDA) =
0,1 mg/kg p.c.
-- CLORFENAPIR (Inseticida e Acaricida) – (a) Inclusão de Acerola, em aplicação foliar
(LMR = 2,0 mg/kg) e IS = 7 dias); (b) Inclusão de Amora, em aplicação foliar (LMR = 2,0
mg/kg e IS = 7 dias); (c) Inclusão de Framboesa, em aplicação foliar (LMR = 2,0 mg/kg e IS =
7 dias); (d) Inclusão de Morango, em aplicação foliar (LMR = 2,0 mg/kg e IS = 7 dias); e, (e)
Inclusão de Pitanga, em aplicação foliar (LMR = 2,0 mg/kg e IS = 7 dias).
-- IMAZAMOXI (Herbicida) – (a) Inclusão de Canola, em pós-emergência (LMR = 0,1 mg/kg
e IS = 70 dias); e, (b) Inclusão de Girassol, em pós-emergência (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 70
dias)
-- LAMBDA-CIALOTRINA (Inseticida) – (a) Inclusão de Agrião, em aplicação foliar (LMR =
1,0 mg/kg e IS = 1 dia); (b) Inclusão de Alface, em aplicação foliar (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 1
dia); (c) Inclusão de Alho, em aplicação foliar (LMR = 0,02 mg/kg e IS = 7 dias); (d) Inclusão
de Alho-porró, em aplicação foliar (LMR = 0,02 mg/kg e IS = 7 dias); (e) Inclusão de Aveia,
em aplicação foliar (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 7 dias); (f) Inclusão de Brócolis, em aplicação
foliar (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 1 dia); (g) Inclusão de Cebolinha, em aplicação foliar (LMR =
1,0 mg/kg e IS = 1 dia); (h) Inclusão na Cevada da modalidade aplicação foliar (LMR = 2,0
mg/kg e IS = 3 dias); (i) Alterar o IS de Citros em aplicação foliar, de 21 dias para 10 dias; (j)
Inclusão de Coentro, em aplicação foliar (LMR = 1,0 mg/kg e IS = 1 dia); (k) Inclusão da
Couve, em aplicação foliar (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 1 dia); (l) Inclusão de Couve-flor, em
aplicação foliar (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 1 dia); (m) Inclusão de Crisântemo, em aplicação
foliar (LMR e IS não determinados por ser Uso Não Alimentar); (n) Inclusão de Figo, em
aplicação foliar (LMR = 0,5 mg/kg e IS = 1 dia); (o) Inclusão de Manga, em aplicação foliar
(LMR = 0,1 mg/kg e IS = 5 dias); (p) Alterar o IS de Morango em aplicação foliar, de 3 dias
para 1 dia; (q) Inclusão de Pimentão, em aplicação foliar (LMR = 0,2 mg/kg e IS = 1 dia); (r)
Alterar o LMR e IS do Repolho, em aplicação foliar (LMR = de 0,02 para 0,1 mg/kg e IS = de
7 para 1 dia); (s) Inclusão de Rosa, aplicação foliar (LMR e IS não determinados por ser Uso
Não Alimentar); e, (t) Alterar o LMR da Uva, aplicação foliar, de 0,1 mg/kg para 0,3 mg/kg).
-- CLORFUAZUROM (Inseticida) – (a) Inclusão de Batata, em aplicação foliar (LMR = 0,01
mg/kg e IS = 7 dias); (b) Inclusão de Citros, em aplicação foliar (LMR = 0,1 mg/kg e IS = 28
dias); (c) Inclusão de Trigo, em aplicação foliar (LMR = 0,02 mg/kg e IS = 14 dias); e, (d)
Inclusão da Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,005 mg/kg de p.c.
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-- FLUAZINAM (Fungicida e Acaricida) – (a) Inclusão de Arroz, em tratamento de sementes;
(b) Inclusão de Milho, em tratamento de sementes; e, (c) Inclusão de Trigo, em tratamento de
sementes. Nos três casos o LMR e o IS não foram determinados devido à modalidade de
emprego e sendo o modo de ação apenas de contato.
-- TRICHODERMA HARZIANUM (Fungicida microbiológico) – (a) Inclusão de Alface, em
aplicação foliar terrestre após o transplantio das mudas (LMR e IS não determinados); (b)
Inclusão de Soja, em aplicação foliar terrestre no estádio fenológico V5 (LMR e IS não
determinados); e, (c) Inclusão de novo isolado – IBLF006, para controle do mofo-branco
(Sclerotinia sclerotiorum).
03. NOVO GERENTE DA GGTOX Ana Maria Vekic foi nomeada Gerente-Geral da GGTOX com a publicação da Portaria n
o 466 da
ANVISA.
04. REUNIÃO COM ENTIDADES PARA EXPLICAR NOVO GGTOX O Diretor-Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, convocou representantes da ABIFINA,
ANDEF, AENDA e SINDAG para dar ciência das mudanças na Área de Toxicologia.
-- Tão logo a auditoria interna termine os trabalhos sobre os fatos ocorridos no 2º semestre
envolvendo funcionários da GGTOX será dada satisfação ao público.
-- A reestruturação da GGTOX já está ocorrendo: Ana Maria Vekic assumiu a Gerência-Geral e
as Gerencias de Toxicologia e de Avaliação de Risco ficarão com Jeane Jaqueline François de
Almeida e Andréa Maria Andrade. A Gerencia de Normatização e Avaliação ainda permanece
vaga.
-- A Diretoria Colegiada está decidindo sobre uma 4ª Gerência, a de Saneantes, englobando o
todo ou parte da GGSAN.
05. REUNIÃO SOBRE CP 02/2011_AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA De acordo com o portal eletronico da ANVISA no dia 20mar ocorreu uma reunião na ANVISA
sobre a Consulta Pública 02/2011 (proposta de revisão da Avaliação Toxicológica), por petição
do Dep. Moreira Mendes. Participaram: CÂMARA FEDERAL, ABRACOM, APROSOJA,
ANDEF, BASF, ANDAV, INPEV, CCAS/ESALQ, ENACTUS, SINDAG, SYNGENTA,
ABAG/CTIA, OCB e FGV.
Nota da Aenda: O site só não traz um resumo para o público do que foi discutido.
06. ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS DE REFERÊNCIA Em 07mar a ANVISA disponibilizou em seu portal eletrônico uma nova LISTA POSITIVA DE
PRODUTOS TÉCNICOS DE REFERÊNCIA.
Esta lista acrescenta os produtos AMICARBAZONA e INDOXACARBE, que haviam sido
retirados na listagem anterior.
Todavia, essa nova lista retirou os produtos FLUDIOXONIL_reg 05897 e
TRIFLOXISTROBINA_reg 09801.
Mas, em 19mar, essa falha foi corrigida, com a disponibilização de nova listagem.
07. LISTAS DOS PROCESSOS A listagem de processos de registro Produtos Técnicos Equivalentes e de Produtos em Geral
foram colocadas no site da Agência. Também uma listagem dos processos Pós-Registro foi
disponibilizadas.
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● Processos de Produtos Técnicos por Equivalência -- De 13mai2003 até 15mar2013 foram concluídos 407 processos
-- Estão em análise 132 processos
-- Estão na fila 372 processos
Nota da Aenda: A fila aumentou de out2012 até mar2013:
-- Em out2012 o último processo da fila seria analisado daqui a 11,4 anos. Agora, a média de
análise por ano está em 407 / 9,8 anos (13mai2003 a 15mar2013) = 41,5 processos/ano; e,
considerando que existem 504 (132 + 372) processos aguardando avaliação, o último da fila
estará avaliado daqui a 12,1 anos (504 / 41,5), a continuar esse ritmo.
● Processos de Produtos Formulados e Produtos Técnicos Não Equivalentes -- Em out2012 eram 728 pleitos de produtos. Em mar2013 são 802 pleitos.
● Processos de Pós-Registros -- Em out2012 eram 547 processos aguardando análise. Em 15mar2013 são 616 processos nesta
fila.
-- As alterações pós-registros apresentadas são de vários tipos: (1) alteração da razão social; (2)
alteração de dose; (3) alteração de formulação; (4) alteração de intervalo de segurança; (5)
alteração de rótulo e bula; (6) alteração de monografia; (7) alteração de forma de apresentação;
(8) cancelamento de pleito de alteração; (9) correção de informe de avaliação toxicológica; (10)
exclusão de embalagem; (11) exclusão de fabricante; (12) exclusão de formulador; (13) inclusão
de alvo biológico; (14) inclusão de cultura; (15) inclusão de embalagem; (16) inclusão de
fabricante; (17) inclusão de formulador; (18) inclusão de importador; (19) inclusão de
manipulador; (20) inclusão de modalidade de aplicação; (21) alteração em produto formulado;
(22) alteração em produto técnico; (23) reclassificação toxicológica.
08. TÉCNICOS EM EVENTOS INTERNACIONAIS
-- Comissão de Alimentos no Uruguai: Antonia Maria de Aquino, Rodrigo Martins de
Vargas, Gustavo Tayar Peres e Fernanda Lopes Brito Garcia participaram da Reunião do
Subgrupo de Trabalho no 3 – Regulamentos técnicos e Avaliação de Conformidade do Mercosul,
da Comissão de Alimentos, em Montevideu, no período de 10 a 16mar.
-- Reunião sobre Minor Crops no Canadá: Carlos Alexandre Oliveira Gomes
participou em Otawa, de 16 a 23mar, de reunião para definição de prioridades no registro de
biopesticidas e pesticidas para culturas de suporte fitossanitário insuficiente.
-- Comitê Codex Alimentarius na Russia: Fábio Ribeiro Campos da Silva participará
da 7ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius, em Moscou, de 05 a 14abr.
-- Doenças de Transmissão Vetorial no Uruguai: Ima Aparecida Braga, Técnica do
Programa Nacional de Controle de Dengue, vai participar da Reunião da Comissão
Intergovernamental do MERCOSUL, entre 11 e 13abr, em Montevidéu.
09. COADJUVANTES DE TECNOLOGIA PARA FRUTAS E VEGETAIS A Resolução-RDC n
o 7 aprovou o uso de uma lista de coadjuvantes de tecnologia na fabricação
de produtos para frutas e vegetais.
10. APROVAÇÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES A Resolução-RDC n
o 8 aprovou o uso de uma lista de aditivos alimentares na fabricação de
produtos de frutas, vegetais e geléia de mocotó.
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11. REBLAS HABILITA MAIS LABORATÓRIOS Foram habilitados:
-- Sob o no REBLAS 048 o laboratório M. Cassab Comércio e Industria Ltda, da cidade de São
Paulo/SP.
-- Sob o no 049 o laboratório Instituto Latino Americano de Avaliação Toxicológica, da cidade
de São Paulo/SP.
12. CONCURSO PÚBLICO Foi publicado o Edital n
o 01 de 18mar para estabelecer as normas para abertura das inscrições e a
realização de Concurso Publico destinado a selecionar candidatos para o provimento de 314
cargos vagos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (157 vagas), Analista
Administrativo (29 vagas), Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (100 vagas) e Técnico
Administrativo (28 vagas).
13. ATENDIMENTO A PÚBLICO DIVERSO A Portaria 570 definiu os procedimentos para atendimento ao público em geral, que será por
meio telefônico ou meio eletrônico (Fale Conosco; ou, Contact us para estrangeiros). Além
disso, existe também o atendimento pelas áreas técnicas a órgãos e entidades públicas;
atendimento pela coordenação parlamentar aos parlamentares; à imprensa pela assessoria de
comunicação; e, pelo Núcleo de assuntos internacionais a autoridades estrangeiras. A Portaria
ainda relaciona outros tipos de atendimento.
ANVISA – SETOR DOMISSANITÁRIO
01. NOVO GERENTE GERAL DE SANEANTES Jean Clay de Oliveira e Silva é o novo Gerente-Geral de Saneantes segundo o site da ANVISA.
Jean Clay é químico atuava como Coordenador de Inspeção de Produtos da GGIMP (Gerencia
Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos).
A Coordenação de Regulação de Saneantes está sob a direção de Francisco Alexandre Shammas
de Mancilha, e, a Coordenação de Controle e Monitoramento em Saneantes é chefiada por Rosa
Aires Borba Mesiano.
IBAMA E MMA
01. CONAMA E O USO DE HERBICIDAS AQUÁTICOS Uma proposta de Resolução sobre o controle da utilização de produtos em ambientes hídricos
está sendo discutida no Conselho Nacional do Meio Ambiente. Já ocorreram duas reuniões de
um GT criado para esse fim.
02. REAVALIAÇÃO DO IMIDACLOPRIDO BAYER trouxe especialista europeu para explanar ao IBAMA toda a situação que ocorre na
Europa relativa ao assunto dos neonicotinóides x abelhas.
03. MISSÃO TÉCNICA NA EUROPA Karina de Oliveira Cham de Moraes integra missão técnica do Projeto “Controle e Regulação de
Químicos”, no âmbito dos “Diálogos Setoriais Brasil & União Européia, de 06 a 16abr, que
percorrerá Bélgica, Alemanha, Suécia e Finlândia.
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04. CONCURSO PÚBLICO O IBAMA abriu concurso para 61 vagas de Analista Administrativo, sendo 27 para o Distrito
Federal. A divulgação e regras do concurso foram estabelecidas no Edital no 01 de 21mar.
05. CHEFIA DO GABINETE DA MINISTRA DO MMA Assumiu o posto de Chefe de Gabinete Marília Marreco Cerqueira.
06. ATA DE 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CTA
-- Ata de 14fev13: (a) Uso Quarentenário do Brometo de metila: O assunto deverá
retornar, pois o Brasil assinou compromissos no Protocolo de Montreal. O IBAMA vai recuperar
esse histórico; (b) Reavaliação do DICOFOL x MP: Os 3 órgãos estão preparando informações
para o Ministério Público de São Paulo; (c) Registro de produtos atípicos: Foi rediscutida a
situação desses produtos, em especial quanto aos seus possíveis Produtos Técnicos. O assunto
deverá ser regulamentado; (d) Embalagens para Produtos Técnicos: O SINDAG solicitou
esclarecimentos sobre essa questão. O IBAMA foi encarregado de levantar subsídios para
discussão; (e) Alterações Operacionais e Legais para envio à Casa Civil: Ficou para uma
reunião extraordinária no dia 18fev.; (f) Representação do CTA em reunião da CTNBio: Os
órgãos farão apresentação do sistema de registro na CTNBio em 21fev; (g) Representação do
CTA em reunião do CONAMA: Para tratar do uso de agrotóxicos em ambientes hídricos o
CTA irá participar da reunião do CONAMA prevista para 12mar; (h) Inclusão de fabricantes
em produtos equivalentes: Será tratado na reunião extraordinária de 18fev; (i) Pleitos de
equivalência frente à reavaliação do IMIDACLOPRIDO: Os estudos previstos na
reavaliação devem ser atendidos.
07. ATAS DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS DO CTA_1ª, 2ª e 3ª
-- Ata de 18fev13: (a) Alterações Operacionais e Legais para envio à Casa Civil: Foi
montado um quadro com as funções a serem desenvolvidas pelo CTA e por Instância Superior.
Também foi iniciada uma análise dos pontos da Lei e do Decreto que poderiam ser revisados; (b)
Calendário de reuniões de atendimento às empresas: Ficou definido para março (19 e 20),
junho (18 e 19), Set (17 e 18) e nov (26 e 27); (c) Reuniões do CTA: 08 de março, 04 de abril,
08 de maio, 05 de junho, 03 de julho, 07 de agosto, 04 de setembro, 02 de outubro, 06 de
novembro e 04 de dezembro; (d) INFORMES: (1) IN de alteração de formulação: A
consultoria jurídica do IBAMA deu Parecer e esta vai ser rediscutida; (2) Fiscalização de
trânsito e comercialização ilegal de agrotóxicos na OECD: IBAMA e MAPA irão participar
da próxima reunião.
-- Ata de 13mar13: (a) Uso emergencial para Helicoverpa spp: Foi discutido o uso
emergencial do BENZOATO DE EMAMECTINA em atenção ao acordado na Casa Civil em
11mar. O MAPA relatou a solicitação para o produto com base em documentação enviada pela
ABRAPA. O produto Proclaim, com uso indeferido no Brasil, possui indicação para Heliothis
virescens e Spodoptera frugiperda. O CTA deliberou que o produto não atende aos
procedimentos previstos na INC 01/2008.
-- Ata de 18mar13: (a) Uso emergencial para Helicoverpa spp: O MAPA encaminhou nova
Nota Técnica para suportar o uso emergencial do BENZOATO DE EMAMECTINA e
informando que o produto controlou a praga na Austrália na década de 90. IBAMA e ANVISA
contestaram algumas informações da Nota Técnica 22 e que existem outros produtos eficientes
para controle da Helicoverpa spp. O CTA definiu que perante a legislação vigente não é possível
o CTA aprovar tal uso e que essa decisão deve ser tomada pela Inst6ancia Superior ao Comitê.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO - MDIC
01. LISTA DE EXCEÇÃO DA TEC Foi proposta alteração em diversas alíquotas constantes nesta Lista de Exceções à Tarifa Externa
Comum do Mercosul. Por exemplo, o Propargite (NCM 2920.90.22) passa de 14% para Zero; e o
nematicida à base de Metam Sódio (NCM 3808.99.94) passa de 14% para 2%
02. INPI
-- Pedido Internacional de Patente_fase nacional: A Resolução 77 disciplinou os
procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados
nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
-- Custo dos serviços: A Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI foi
publicada este mês.
-- Pedidos de registro de Marcas: As regras para os pedidos de Registro de Marcas foram
consolidadas na Resolução no 12.
-- e-INPI: O Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial foi instituído pela
Resolução no 25.
-- Módulo e-MARCAS: O e-INPI para o módulo e-MARCAS está descrito na Resolução no
26.
-- Manual para e-MARCAS: A Resolução no 27 apresenta o Manual do Usuário do
módulo e-MARCAS.
-- Logomarca do INPI: A Resolução 9 instituiu a logomarca oficial do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial e disciplina seu uso, anexando um Manual de Uso.
-- Divisões Regionais: Segundo a Resolução no 16, o INPI tem 6 Divisões Regionais: Ceará,
Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
-- Revogação de Atos: Considerando a necessidade de consolidar os diversos normativos
existentes no INPI, o órgão revogou 104 Atos.
03. INMETRO E A AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
-- Portaria 133: Designou servidores para realizar fiscalizações, dotadas de poder de polícia
administrativa.
-- Portaria 135: Determinou que em 180 dias todos os requisitos para ensaios pertinentes às
embalagens utilizadas em transporte terrestre de produtos perigosos deverão ser realizados
conforme as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte, aprovadas pela
Resolução ANTT 420/2004 e as alterações contidas nas Resoluções ANTT nos
701/2004,
2.657/2008, 3.763/2012 e 3.887/2012.
BACEN
01. RESOLUÇÕES 4188-4189-4190 Em decorrência das consequências sócio-econômicas causadas pela seca, o Banco Central emitiu
as seguintes Resoluções:
-- Res. 4.188 = Renegociação das operações de crédito rural na área da SUDENE e altera a Res
4082/2012
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-- Res. 4.189 = Renegociação das operações de crédito rural no âmbito do PRONAF na área da
SUDENE e altera a Res. 4083/2012
-- Res. 4.190 = Prorrogação dos prazos das linhas especiais de crédito do PRONAF, conforme
trata o Manual de Crédito Rural, na área da SUDENE.
SENADO
01. AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O Senado Federal aprovou a Resolução n
o 1 que altera seu Regimento Interno para possibilitar a
avaliação anual do Sistema Tributário Nacional.
CÂMARA
01. PL SOBRE IMAGENS NOS RÓTULOS DE AGROTÓXICOS O PL 1854/2011 está avançando. Teve Parecer favorável do Relator Dep. Osmar Terra na
Comissão de Seguridade Social & Família e, agora, foi designado como Relator na Comissão de
Agricultura o Dep. Luiz Nishimori (PSDB/PR). O PL propõe que os rótulos tragam imagens
realistas sobre prejuízos à saúde causados por pesticidas, tal qual é exposto nos maços de cigarro.
02. PL SOBRE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA SOFRE DERROTA O Relator, DEp. Marcos Montes, considerou uma burocracia cara e desnecessária perante o
rígido controle que hoje já existe sobre os agrotóxicos. Como o PL foi rejeitado na última sessão
da Comissão da Agricultura e era de caráter terminativo, fica difícil o retorno desse PL nesta
legislatura.
ESTADOS
01. ALAGOAS
-- ADEAL tem novo Presidente: O Eng. Agr. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima é o
novo Diretor-Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.
02. AMAZONAS
-- Inquérito do MPF sobre recolhimento de embalagens: O Ministério Público
Federal instaurou Inquérito Civil Público para apurar as providências adotadas no Estado em
relação ao tratamento e destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos.
03. BAHIA
-- Grupo Operacional de Emergência Fitossanitária: A SEAGRI criou esse Grupo,
através da Portaria 56, para atender as necessidades do controle da lagarta Helicoverpa zea, que
causa enormes prejuízos nas lavouras de algodão e soja no Oeste do Estado. Também foi
acionado o governador JaquesWagner, o qual falou com a Presidente Dilma Rousseff.
04. CEARÁ
-- Técnicos da Secretaria da Agricultura visitam Laboratório da EMEPA em
João Pessoa/PB: Pesquisadores e técnicos do Ceará visitaram o Laboratório de Cultura de
Tecidos Vegetais da Estação Experimental José Irineu Cabral para conhecer a nova técnica de
propagação massal pelo método de seccionamento de raquete, desenvolvida para multiplicar
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material resistente à cochonilha do carmim da Palma. As mudas são produzidas com as novas
variesdades resistentes à cochonilha (Palmepa PB-1, Palmepa PB-2, Palmepa PB-3 e Palmepa
PB-4), desenvolvidas pelo pesquizador Edson Batista Lopes.
-- Posto para embalagens vazias no município de Marco: Técnicos da ADAGRI, do
CONPAM e do INPEV constataram que há necessidade de adequação de um galpão para receber
corretamente as embalagens vazias da região, em especial do Distrito de Irrigação Baixo Acaraú
(DIBAU).
-- Fiscalização de agrotóxicos na Chapada da Ibiapaba: Fiscais da ADAGRI, da
SEMACE, do CREA e do MAPA realizaram uma ronda na região. 22 propriedades rurais foram
vistoriadas, onde foram constatadas diversas irregularidades (armazenamento e descarte de
embalagens inadequado, ausência de EPIs e de receita agronômica). 14 revendas foram
fiscalizadas e alguns produtos vencidos ou sem cadastro na SEMACE foram autuados.
-- Reunião do GT_Agrotóxicos do CONPAM: Foram apresentados os resultados da
fiscalização na Chapada da Ibiapaba e informações sobre as necessidades para o laboratório
NUTEC.
05. DISTRITO FEDERAL
-- Criado o Fundo de Desenvolvimento Rural: O FDR foi criado pela Lei 5.024/2013
para apoiar financeiramente estudos, projetos de infraestrutura, aquisições de máquinas,
equipamentos, além de financiar investimentos e custeio da produção agropecuária, da
agroindustrialização, do turismo rural e da comercialização dos produtos in natura ou
processados.
06. ESPÍRITO SANTO
-- Revogada a Portaria que instalou uma UVAGRO em Porto de Vitoria: Em
dez2012 divulgamos a instalação de uma Unidade de Vigilância Agropecuária no Porto de
Vitória, conforme descrito na Portaria 1.167. Agora, a Portaria 128, publicada no DOU de
07mar2013, revoga aquela Portaria.
07. GOIÁS
-- Mais um município com pinta preta dos citros: Técnicos da AGRODEFESA
detectaram a pinta preta ou mancha negra em Bela Vista de Goiás. A praga é causada pelo fungo
Guignardia citricarpa e tem causa significativo prejuízo econômico. Outros municípios onde a
praga já foi constatada são: Pirenópolis, Anápolis, Hidrolândia, Piracanjuba, Morrinhos,
Catação, Rio Verde, Inhumas e Bonfinópolis.
-- AGRODEFESA amplia regionais: A Agência Goiana de Defesa Agropecuária ampliou de
12 para 18 o número de suas Gerencias Regionais. Sâo agora sede de Regionais as seguintes
Unidades Operacionais: Itumbiara, Luziânia, Goianésia, Uruaçu, Palmeira de Goiás e Anápolis.
-- Coordenação de Agrotóxicos da AGRODEFESA: A Portaria 139 de 07mar
exonera deste cargo José Reis de Souza Filho. Por ora não temos informação sobre quem vai ser
o novo Coordenador.
-- Mitigação de Risco da Anastrepha grandis: Foi reconhecida pelo MAPA a
implantação do Sistema de Mitigação de Risco para essa praga em cucurbitácea nos municípios
de Goianésia e São Miguel do Araguaia
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08. MATO GROSSO
-- Decreto 1.651 regulamenta agrotóxicos: O Decreto 1.362/2012 foi revogado e em
seu lugar o governo editou o Decreto 1.651. Algumas determinações:
-- Continua a Autorização de Importação para usuários que compram em outros Estados
-- Produtos Domissanitários serão regidos por norma da Secretaria da Saúde
-- Não é permitida a aplicação terrestre mecanizada em áreas distantes apenas 90 metros de
povoações, vilas, bairros, agrupamentos de animais, etc.
-- O Decreto deixa claro que Técnicos Agrícolas, além dos Engs. Agrônomos e Florestais,
podem emitir Receita.
-- Foi criada uma gradação de infrações: MUITO LEVE, LVE, MODERADA, GRAVE, MUITO
GRAVE e GRAVÍSSIMA
-- As multas por infrações cometidas variam de 100 UPF/MT a 5.000 UPF/MT
-- A taxa para Cadastro de Produto é de 26,72 UPF/MT e cada Alteração custará 8,91 UPF/MT.
-- Foi criada uma Taxa de Expediente de 0,4 UPF/MT para até 10 folhas e cada folha adicional
custará 0,041 UPF/MT.
09. MATO GROSSO DO SUL
-- Mosca Negra dos Citros: Detectada pela 1ª vez a presença da praga Aleurocanthus
wohlumi no Estado, na área urbana do município de Bela Vista. I IAGRO publicou uma Nota
Técnica com recomendações preventivas.
10. MINAS GERAIS
-- Multa para NF-e irrregular: Foi publicado o Decreto 46.172 que altera dispositivos do
Decreto 43.080/2002 (Regulamento do ICMS) e prevê multas para irregularidades nas emissões
de Notas Fiscais Eletrônicas e no recolhimento do ICMS por substituição tributária.
11. PARÁ
-- GLOBAL renova credenciamento FitoQuarentenário: A empresa Global
Industria Comércio e Navegação Ltda, da cidade de Breves, renovou por 4 anos os serviços de
Tratamento Térmico e Secagem em Estufa.
12. PARAIBA
-- Palma resistente à cochonilha é distribuída: A SEDAP já distribuiu mais de 1
milhão de raquetes de palma resistente à cochonilha do carmim (Dactylopius ceylonicus) em 72
municípios. O Programa prevê a distribuição de 4,5 milhões de palma. As raquetes são da Palma
Alagoas, a partir de pesquisas com Palma Forrageira da SEAGRI de Alagoas e material oriundo
da Bahia, realizadas no Campo Experimental de Santana do Ipanema. A multiplicação foi na
Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA e na Empresa de Pesquisa da Paraíba –
EMEPA/EMBRAPA. Os artículos são lisos, sem espinhos; e, em relação à Palma Miúda (a mais
difundida) tem composição química similar e o dobro do tamanho.
-- Taxa de cadastro para abr.2013: O cadastro de produto custará R$ 212,34, uma vez
que a UFR-PB foi estabelecida em R$ 35,39 para abril.
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13. PARANÁ
-- Exigência para alterar Contrato de Razão Social para cadastro: As empresas
que nominavam de Defensivos Agrícolas ou outras expressões que não “agrotóxicos” receberam
exigência da ADAPAR para alterar seus Contratos Societários, para efetivação dos pleitos de
cadastro destes produtos.
14. PERNAMBUCO
-- EXPUREX renova credenciamento FitoQuarentenário: A empresa Expurex
Serviços de Expurgo Ltda, de Recife/PE, renovou seu credenciamento por 4 anos, dos seguintes
tratamentos: (a) Fumigação sob Câmaras de Lona com Fosfina e com Brometo de metila; (b)
Fumigação em Contêineres com Fosfina e com Brometo de metila; e, (c) Fumigação em Porões
de Navio com Fosfina e com Brometo de metila
15. PIAUÍ
-- Programa de Fortalecimento da Cajucultura: Com recursos do Banco Mundial e
dos governos Federal e Estadual, a Secretaria do Desenvolvimento Rural está doando aos
municípios que mais produzem a fruta com 10 patrulhas agrícolas mecanizadas. Cada patrulha e
composta de 10 tratores, 10 grades aradoras, 10 carretas, 10 roçadeiras hidráulicas e 10
pulverizadores com barras de 12 metros. A ideia é promover melhor preparo do solo, evitando a
erosão, controle de pragas (moscas brancas e oídeos) e outras práticas agrícolas, de maneira a
aumentar a produtividade.
-- Área Livre do Moko da Bananeira: Pela Instrução Normativa no 6 o MAPA
reconheceu o nEstado do Piauí como Área Livre da Praga Ralstonia solanacearum raça 2.
16. RIO DE JANEIRO
-- Projeto de Lei para alterar a Lei 3.345/1999: O PL 2023 foi apresentado pelo Poder
Executivo para ajustar a redação sobre multas e taxas, que ainda estavam em UFIRs, e,
aproveitando o ensejo, criou o Cadastro Estadual de Agrotóxicos. O PL prevê que o Cadastro
precisará de regulamentação, mas o valor das taxas já foi estabelecido: (a) Cadastro de produto =
R$ 910,00; (b) Renovação de cadastro = R$ 680,00; e, (c) Atualização de cadastro = R$ 450,00.
-- NIKKEY renova credenciamento FitoQuarentenário: A empresa Nikkey
Controle de Pragas e Serviços Tecnicos Ltda, do Rio de Janeiro/RJ, renovou por 5 anos sua
credencial para prestar os serviços de: (a) Fumigação em Contêineres; (b) Fumigação sob
Câmaras de Lona; (c) Fumigação em Silos Herméticos; e, (d) Fumigação em Porões de Navio.
Os produtos utilizados são Fosfina e Brometo de metila.
17. RIO GRANDE DO NORTE
-- IDIARN empossa novo Diretor Geral: A Eng. Agr. Maria Leonice de Freitas, mestre
em extensão rural, é a nova Diretora Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do
Rio Grande do Norte.
18. RIO GRANDE DO SUL
-- Alteração no cadastro de agroquímicos: A FEPAM retirou alguns campos
considerados desnecessários do Formulário de Cadastro de Agrotóxicos.
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19. RONDÔNIA
-- IDARON e CEPLAC discutem Moniliase: Técnicos do IDARON e da CEPLAC
realizaram em Ji-Paraná uma reunião técnica para aprofundar os conhecimentos sobre a
monilíase, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, que danifica seriamente o fruto do cacau e
do cupuaçu. O treinamento é parte dos trabalhos em desenvolvimento para evitar a entrada da
doença no Brasil, já que ela está presente na Bolívia, Venezuela, Equador e Peru.
20. RORAIMA
-- Cadastro de Agrotóxicos: A ADERR já está notificando as revendas para realizarem o
cadastro de suas empresas, conforme a Lei 881 de dez2012. As empresas com registro federal de
produtos precisam cadastrá-los no Estado. Para isso devem fornecer: (a) Requerimento; (b)
Comprovante do registro do produto; (c) Cópia do modelo da bula; (d) Cópia do layout do
rótulo; (e) Cópia da Monografia do produto publicada pela ANVISA; (f) Comprovação que é
associado a órgão responsável pela destinação de embalagens; e, (g) Comprovante da taxa.
21. SANTA CATARINA
-- Renova credenciamento de MADEIREIRA FERKALEO: A empresa
Madeireira Ferkaleo Ltda, de Joinville/SC, obteve a renovação por 5 anos para proceder a
Tratamento Térmico em situações FitoQuarentenárias.
-- JJ THOMAZI renova licença FitoQuarentenaria: A empresa JJ Thomazi e Cia
Ltda renovou por 5 anos o seu credenciamento para o serviço de Tratamento Térmico.
22. SÃO PAULO
-- Decreto altera parcelamento do ICMS: O Decreto 58.921 alterou o Programa
Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado; e, para disciplinar o Decreto foi publicada
a Resolução Conjunta SF/PGE no 01. O PEP foi instituído no final de 2012 pelo Decreto 58.811.
As novas regras oferecem descontos de até 75% nos valores das multas e de 60% nos juros, além
de alargar o prazo para 120 meses. O período de adesão ao PEP termina no dia 31mai2013.
-- Treinamento sobre Cochonilha Rosada: A Universidade Federal de São Carlos
proporcionou um treinamento para técnicos federais e estaduais de todo o país para identificação
da Cochonilha Rosada do Hibisco (Macollenicoccus hirsutus), que foi detectada em 2011 em
Roraima e chegou em 2011 ao Mato Grosso e Espírito Santo, e, em 2013, a São Paulo. Aspectos
do controle da praga também foram abordados.
23. TOCANTINS
-- ADAPEC promove encontro sobre monitoramento de pragas: No município de
Porto Nacional, onde a Faculdade Católica do Tocantins mantém experimentos do curso de
Agronomia, foi realizada palestra e atividades práticas sobre o monitoramento de pragas. Enfase
dada ao monitoramento do bicudo do coqueiro, que transmite o nematoide causador do anel
vermelho, a principal praga da cultura.
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↓ EMPRESAS & INSTITUIÇÕES & PRODUTOS ↓
01. VENDAS MUNDIAIS DE PESTICIDAS EM 2012 A revista AGROW públicos esses números para faturamento ao mercado em 2012:
Vendas mundiais de agroquímicos por região (US$ milhões)
Região 2011 % 2012
Ásia 11.083 5,9 11.741
América Latina 11.308 13,9 12.876
Europa 10.710 6,9 11.454
América do Norte 10.013 6,2 10.632
Outras regiões* 3.026 6,8 3.232
Total 46.140 8,2 49.935 *Outras regiões compreendem regiões do mundo não citadas. Fonte: Agranova/Cropnosis.
02. FATURAMENTO GLOBAL EM 2012 DAS 6 MAIORES Segundo a revista AGROW, o quadro da venda de agroquímicos nos anos de 2011 e 2012 para
as 6 líderes do mercado é o seguinte:
Companhia US$ milhões - 2012 US$ milhões - 2011 Variação
SYNGENTA 10.318 9.677 + 6,6%
BAYER 9.544 8.963 + 6,5%
BASF 6.018 5.801 + 3,7%
DOW 5.042 4.584 + 10%
MONSANTO 3.715 3.240 + 14,7%
DU PONT 3.173 2.900 + 9,4%
03. REVISÃO DE NORMAS DA ABNT
03.1 – ARMAZENAMENTO DE DEFENSIVOS Esse mês ocorreu mais uma reunião da Comissão Especial para a revisão da NBR 9843. Os
trabalhos estão próximos da conclusão. A NBR foi separada em 4 partes:
-- Armazenamento na Industria e Armazéns Gerais
-- Armazenamento Comercial
-- Armazenamento na Propriedade Rural
-- Armazenamento em Laboratórios
03.2 – CARACTERISTICAS FÍSICAS DE DEFENSIVOS A revisão da NBR 8510 já está em sua 6ª reunião. Esta Norma estabelece os parâmetros das
características físicas dos agrotóxicos em cada tipo de formulação. A Norma não alcança
formulações biológicas.
04. COSAG_PALESTRAS DO MAPA Na reunião do Conselho do Agronegócio da FIESP deste mês palestraram o Ministro da
Agricultura Mendes Ribeiro, o Secretário da Agricultura José Carlos Vaz e o Presidente da
Embrapa Maurício Antonio Lopes.
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José Carlos Vaz ao apresentar a Agenda para 2013 e falando sobre o item “Redesenho do
processo de registro de agrotóxico” disse que seriam incorporados aspectos econômicos e sociais
nas reavaliações de produtos.
05. ENTREVISTA DO SINDAG SOBRE PRODUTOS ILEGAIS Fernando Marini foi entrevistado no CANAL RURAL sobre os produtos sem origem
comprovada apreendidos em 2012. Ver em http://videos.ruralbr.com.br/canalrural/video/bom-
dia-campo/2013/03/gerente-sindag-alerta-para-riscos-compra-defensivos-agricolas-sem-origem-
comprovada/15815/
06. NOVO DIRETOR DO IAC O Eng Agr Sérgio Augusto Morais Carbonell é o novo Diretor-Geral do Instituto Agronômico de
Campinas. Carbonell foi graduado em 1987 pela Universidade Federal de Santa Maria/RS e
Doutor pela ESALQ/SP. Seu trabalho no IAC resultou, entre outras atividades, no lançamento
das doze últimas cultivares de feijoeiro.
07. NOVA DIRETORIA DO SINDAG A partir de 28mai2013, por 3 anos, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa
Agrícola será dirigido por:
-- Presidente – Valdemar Luís Fischer (NUFARM)
-- 1º Vice-Presidente – João Sereno Lammel (DU PONT)
-- 2º Vice-Presidente – Laercio Valentin Giampani (SYNGENTA)
-- Diretor Administrativo – Walter Henrique da Costa Júnior (FMC)
-- Diretor Financeiro – Milton Ossamu Hiramoto (IHARABRAS)
↓ EVENTOS ↓
MARÇO.2013
01. EXPODIRETO 2013 A cooperativa COTRIJAL, de Não-me-toque/RS, organizou entre 04 e 08mar, a 14ª edição da
Feira Internacional EXPODIRETO. Informações: www.expodireto.cotrijal.com.br.
02. EXPO UMUARAMA 2013 De 07 a 17mar a cidade de Umuarama/PR apresentou sua 39ª Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial (12ª Internacional), no Parque de Exposições Dario Pimenta Nóbrega.
Contatos: Sociedade Rural de Umuarama – (44) 3621-9500; [email protected];
www.expoumuarama.com.br
03. AGROCAFÉ 2013 SALVADOR O 14º Simpósio Nacional do Agronegócio Café – AGROCAFÉ aconteceu no Hotel Othon
Palace, em Salvador/BA, de 11 a 13mar. Ver www.agrocafé.com.br; patrocí[email protected]; e
fone (71) 2102-6600.
04. I FÓRUM BARTER BRASIL A empresa SUCCESS (www.success.srv.br) organizou esse fórum, que ocorreu no auditório da
DOW, em São Paulo/SP, no dia 12mar.
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05. CURSO GHS DA ABIQUIM Nos dias 13 e 14mar a ABIQUIM realizou o curso “Critérios de Classificação e Rotulagem de
Produtos Químicos e a Comunicação de Perigos, segundo o GHS”. Para detalhes e incrição
acessar www.abiquim.org.br.
06. SEMINÁRIO GHS NO MERCOSUL Ocorreu em Montevidéu/Uruguai, no dia 15mar, no Hotel Holiday Inn (Colônia 823) um
Seminário da ECONORMAS par apresentação dos resultados do levantamento normativo e
proposta para a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos. Ver www.econormas-mercosur.net/pt.
07. FENICAFÉ 2013 Nos dias 20, 21 e 22mar, a cidade de Araguari/MG apresentou a FENICAFÉ – Feira Nacional de
Irrigação em Cafeicultura (Pica-Pau Country Club), e simultaneamente, o XV Simpósio de
Pesquisa em Cafeicultura Irrigada. Informações com a Associação dos Cafeeicultores do
Araguari – ACA, (34) 3242-8888; [email protected]
08. EXPOAGRO AFUBRA A Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA organizou entre 20 a 21mar uma
exposição agropecuária que objetiva mostrar o potencial da região do Vale do Rio Pardo. Será no
Parque de Exposições Expoagro Afubra, na BR-471, km 143, Rincão Del Rey, Rio Pardo/RS,
CEP 96.640-000. Informações: www.afubra.com.br; [email protected].
09. V CURSO DE TRATAMENTO DOMISSANITÁRIO O Centro de Convenções da UNESP de Jaboticabal/SP hospedouá entre 20 e 22mar o V Curso
de Tratamento Domissanitário – Manejo de Vetores e Pragas urbanas. Informações pelo telefone
(16) 3209-1300 ou e-mail [email protected]
10. SHOW AGRÍCOLA DE PALMA SOLA/SC O grupo Crestani apresentouentre 20 a 24mar o seu 12º SHOW AGRÍCOLA na Rodovia SC-
471, km 13 (Trevo), CEP 89985-000, em Palma Sola/SC. Informes: www.showagricola.com.br;
fone (49) 3652-0152.
ABRIL.2013
01. CURSO DE CONTROLE BIOLÓGICO O Instituto Biológico de São Paulo oferece o 18º Curso de Controle Microbiano de Insetos, de 02
a 04abr, no Laboratório de Controle Biológico do Centro Experimental Central, em
Campinas/SP, Rodovia Heitor Penteado – km 3. Fone: (19) 3542-2942.
02. EXPOLONDRINA A exposição comercial e industrial de Londrina/PR será realizada entre 04 a 14abr no Parque
Governador Ney Braga, Av. Tiradentes 6275. Detalhes no www.expolondrina2013.com.br.
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03. TECNOSHOW COMIGO A 12ª Edição da Feira de Rio Verde/GO será de 08 a 12abr no Centro Tecnológico Comigo,
Anel Viário Paulo Campos s/no – Km 07 da Zona Rural. Acesse www.tecnoshowcomigo.com.br.
04. ENCONTRO DE FRUTICULTURA DE JARINU/SP A Associação Hortifrutiflores de Jarinu convida para o 9º Encontro de Fruticultura que será
realizado no dia 12abr.
Contate Deyse Santos Soranz pelos fones (11) 4016-5833 e 97358-0755
Veja detalhes no www.hortifrutiflores.blogspot.com
05. SUPERAGRO PARECIS Campo Novo do Parecis/MT apresenta a 6ª edição da feira do chapadão, entre 15 a 18abr, no
Parque de Exposições Odenir Ortolan, BR 364 – km 873. Haverá ainda o 2º Festival do Milho e
Cine Pipoca. Ligue no Sindicato Rural, (65) 3382-2491.
06. WORKSHOP SOBRE ESTRESSE ABIÓTICO EM PLANTAS A UNESP de Jaboticabal fará em 18 e 19 de abril esse Workshop.
Alguns pesquisadores entendem que a compreensão dos mecanismos de resposta aos estresses é
fundamental para o aumento nas produtividades agrícolas. E atribuem “efeitos fisiológicos” que
alguns fungicidas apresentam, à presença de compostos que induzem a redução dos estresses,
como o ácido jasmônico.
Contato: www.funep.org.br
07. CONGRESSO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS NATURAIS O VI Congresso Brasileiro de Defensivos Agrícolas Naturais – VI COBRADAN será realizado
em João Pessoa/PB, de 23 a 26abr. Veja www.vicobradan.com
08. FENAMILHO DE SANTO ÂNGELO A Feira Nacional e Internacional do Milho é realizada bi-anualmente no Parque de Exposições
Siegfried Ritter, em Santo Ângelo/RS. Este ano será de 27abr a 05mai. Ver
www.fenamilhointenacional.com, contatar [email protected] ou (55)
3313-8757.
09. AGRISHOW EM RIBEIRÃO PRETO A Feira Internacional de Tecnologia Agrícola está completando 20 anos. O local é o Pólo
Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios, no Centro de Cana da Secretaria
da Agriocultura, na Rodovia Antonio Duarte Nogueira km 321, na cidade de Ribeirão Preto/SP.
Será entre 29abr a 03mai. Contatos: www.agrishow.com.br, [email protected] ou (11)
3060-5041.
MAIO.2013
01. AGROTINS EM PALMAS A 13ª Feira de Tecnologia Agropecuária de Tocantins será realizada de 07 a 11mai, no Centro
Agrotecnologico da cidade de Palmas/TO, na Rodovia TO-050 – km 23 – Estrada Vicinal km 08
– Zona Rural. Contato: www.agrotins.to.gov.br e (63) 3218-2112.
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↓ NOTÍCIAS DIVERSAS ↓
01. CONCEITO DE INSUMOS SEGUNDO A CSRF Para desconto de crédito do PIS e da COFINS a Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu
que serão dedutíveis todos os dispêndios indispensáveis à produção de bens ou à prestação de
serviços geradores de receitas tributáveis pelo PIS ou pela COFINS não cumulativos.
02. DÍVIDAS DE AGRICULTORES FAMILIARES Para ajudar agricultores familiares inadimplentes a quitarem suas dívidas, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário abriu um processo de negociação: - todos aqueles que tenham
utilizado o Crédito Fundiário, o Banco da Terra e a Cédula da Terra, mas não conseguiram
cumprir os prazos de pagamento das parcelas, poderão regularizar sua situação pagando juros
menores e em condições mais favoráveis.
03. STF RETIRA PIS E COFINS DE PRODUTOS IMPORTADOS O Tribunal eliminou a cobrança do PIS e COFINS nos produtos importados. A medida ainda
precisa ser regulamentada pela Fazenda.
04. ARTIGO DE XICO GRAZIANO Xico Graziano, ex-Secretário da Agricultura e do Meio Ambiente de São Paulo, publicou o
artigo AGROTÓXICOS SEM VENENO no jornal O ESTADO DE S.PAULO, abordando a
evolução destes produtos fitossanitários.
05. ARTIGO DO GRUPO PENSA SOBRE SEMENTES Décio Zylbersztain escreveu QUAL O PREÇO DAS SEMENTES? no jornal O ESTADO DE
S.PAULO sobre a cobrança ao agricultor de royalties no uso das sementes transgênicas além do
pagamento das próprias sementes adquiridas.
06. PATRIMONIO GENÉTICO E A LEGISLAÇÃO O advogado Ruy Janoni Dourado escreveu no VALOR ECONÔMICO uma crítica sobre a
legislação brasileira que trata da diversidade biológica. Tachou de obsoleta a Medida Provisória
2.186-16/2001.
07. DESINDUSTRIALIZAÇÃO O economista Luiz Carlos Bresser Pereira lembra no artigo “TRANSFERÊNCIA DE MÃO DE
OBRA” que a verdadeira infecção da economia brasileira é a taxa de juros alta e o real
sobreapreciado.
08. O TRANSPORTE NA LOGÍSTICA REVERSA O VALOR ECONÔMICO publicou artigo do advogado Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio sobre
as burocracias estaduais que atrapalham o transporte de materiais a serem reciclados.
09. BAYER VAI CRESCER EM SEMENTES A BAYER está se preparando para crescer no negócio de sementes no Brasil Adquiriu a CVR
em 2010 e a SOYTECH em 2011. Agora, comprou o banco de germoplasma da
AGROPASTORIL (Cascavel/PR) e a unidade de sementes de soja da AGRÍCOLA
WEHRMANN e sua divisão de melhoramento genético – a WEHRTEC (Cristalina/GO).
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10. LAVOURA FURADA A revista AGRO DBO de março fez uma ampla reportagem sobre o ataque das lagartas em
milho OGM para discutir as causas. Não se sabe se foi a lagarta já criou resistência ou se
simplesmente as toxinas do Bacillus thuringiensis reproduzidas nas folhas do Milho OGM não
foram bem específicas ou suficientes para controlar a espécie Helicoverpa zea. O fato é que os
agricultores passaram a usar os agroquímicos nas lavouras transgênicas, o que aumentou
significativamente os custos de produção.
11. A EVOLUÇÃO DOS FUNGICIDAS A revista A GRANJA trouxe um encarte sobre a trajetória histórica dos fungicidas. Um texto do
Eng. Agr. Carlos AndréSchipanski, da Fundação ABC, de Castro/PR.
12. TAXA DA ANVISA PARA CIGARROS É ABUSIVA O TRF da 1ª Região considerou abusiva a taxa que a ANVISA cobra para registrar e renovar os
produtos derivados do tabaco, como os cigarros. A taxa é de R$ 100.000,00 para empresas com
faturamento acima de R$ 50 milhões/ano. A taxa é anual.
O caso ainda será analisado pela Corte Especial.
13. INDENIZAÇÃO PARA EX-TRABALHADORES DA SHELL Shell e Basf aceitaram a proposta de acordo com os ex-funcionários e o Ministério Público do
Trabalho (MPT). Segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, o termo prevê o pagamento de R$
200 milhões por dano moral coletivo e garante, além desse valor, o atendimento médico vitalício
e indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores expostos à
contaminação química em uma fábrica em Paulínia (SP).
A documentação para o acordo foi protocolada ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
o texto será homologado em até dez dias. Do total a ser pago pelas empresas, R$ 50 milhões
serão destinados à construção de uma maternidade em Paulínia. Os R$ 150 milhões restantes
serão pagos em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões para o Centro de Referência à Saúde do
Trabalhador em Campinas (SP) e para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (Fundacentro).
AENDA EM NOTÍCIAS
01. TABELA AENDA DOS PRODUTOS REGISTRADOS EM 2012 Os associados receberam uma tabela em EXCEL dos produtos registrados em 2012, com os
principais detalhes (no de registro, marca comercial, registrante, fabricante, formulador,
ingrediente ativo e categoria, culturas, classe toxicológica, classe ambiental, no do Ato de
publicação e data do registro).
02. RETIRADA DE PRODUTOS DA LISTA DE REFERÊNCIA AENDA solicitou informações à ANVISA sobre as razões da retirada dos produtos
AMICARBAZONA e INDOXACARBE na listagem atualizada em 08fev2013.
A GGTOX informou que foi um equívoco e publicou em 07 e 19mar novas atualizações com
a reintegração das 2 substâncias.
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03. EMERGENCIA DA HELICOVERPA SP_ATO 15 AENDA solicitou ao MAPA que esclarecesse se o ATO 15 é apenas para empresas com
registro de produtos com base nos ingredientes ativos listados, ou se é aberto para empresas
que queiram registrar produtos por essa via.
A carta se fez necessária em razão do disposto no art 10 da INC 01/2008:
Art. 10. As empresas detentoras de registro de agrotóxico, formulado com o ingrediente ativo
autorizado para uso emergencial, e interessadas em comercializá-lo para a finalidade
autorizada deverão requerer o registro para uso emergencial do agrotóxico, junto ao órgão
competente, acompanhado dos itens listados no Anexo III e termo de compromisso conforme
Anexo IV.
04. ADAPAR E A PALAVRA AGROTÓXICOS Em virtude da exigência sobre a inclusão da palavra “agrotóxico” nos Contratos de Razão
Social das empresas para continuidade dos processos de cadastro, a AENDA enviou carta
com algumas argumentações e solicitou reexame do assunto. Em resposta a ADAPAR
decidiu suspender a exigência para analisar mais detidamente o caso.
05. GT ADJUVANTES DA AENDA AENDA criou um Grupo de Trabalho para examinar o assunto ADJUVANTE, tanto na
técnica fitossanitária quanto na questão legal. O Prof. Ulisses Antuniassi, da UNESP-
Botucatu/SP, tem assessorado na parte agronômica. O GT conta ainda com a participação das
demais entidades do setor. Este mês foram realizadas reuniões preliminares com o MAPA e
IBAMA. A ANVISA deverá ser contatada em breve.
06. NOVOS AGROQUÍMICOS INVENTADOS NA CHINA Traduzimos para os associados o trabalho de Shuyou Han, publicado na revista AGROW de
março, que mostra que a China não ficou só na síntese e formulação de pesticidas, mas
também investiu em desenvolvimento científico e hoje desponta como um dos países que
mais desenvolvem novos ingredientes ativos.
07. CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE Nosso acompanhamento das extensões de uso através da Instrução Normativa Conjunta
001/2010, mostra o quadro abaixo das inclusões em Monografias publicadas até 01mar2013. Ingrediente Ativo Inclusão pela INC 001/2010
Casugamicina Pepino e Pimentão
Clorantraniprole Brócolis, Couve e Couve-flor
Clorfenapir Acerola, Amora, Framboesa e Pitanga
Fluazifope-P Brócolis, Couve-flor, Mandioca e Repolho
Flumioxazina Mandioca
Lambda-cialotrina Agrião, Alho-porró, Brocolis, Cebolinha, Coentro,
Couve, Couve-flor e Figo
Mandipropamina Abóbora, Abrobinha, Brócolis, Cebolinha, Couve-
flor e Mamão
Tiametoxam Agrião, Alho-porró, Cebolinha, Coentro, Figo e
Mandioca
Zeta-Cipermetrina Mandioca e Repolho
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08. REVISTA CAMPO&NEGÓCIOS E AS PRAGAS HF Com informações da AENDA a revista publicou em seu ANUÁRIO HF 2013 um artigo
denominado A BATALHA CONTRA PRAGAS E DOENÇAS, em que explica com detalhes
a Instrução Normativa 001/2010 que trata das extensões de uso nos registros de produtos para
culturas com suporte fitossanitário insuficiente.
09. AÇÃO DA AENDA CONTRA TAXAS DO IBAMA O TRF (Corte Especial) julgou a ação da AENDA contra a Taxa de Manutenção, mas
infelizmente confundiu com Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e devolveu para a
instância anterior. Já foram apresentados Embargos de Declaração pelo evidente erro
material.
10. TABELAS CONCORRENCIA E EQUIVALENCIA ATUALIZADAS Essas duas tabelas foram atualizadas no site da AENDA até as informações do dia
24mar2013.
11. VISITA À CAMPO LIMPO Amanda Francisco_estagiária e Tulio de Oliveira_Diretor da AENDA visitaram as instalações
da fábrica de embalagens CAMPO LIMPO, localizada em Taubaté/SP. As embalagens são
fabricadas a partir do recolhimento e reprocessamento das embalagens vazias de agrotóxicos
do sistema inpEV. No reprocessamento as embalagens vazias são moídas e deste material é
retirada qualquer impureza, sendo retransformado em matéria prima para fabricação de novas
embalagens. As embalagens são formatadas a partir desta resina plástica reciclada em mistura
com resina original.
12. NOVOS ASSOCIADOS -- LEISOR = Leisor Legalização de Empresas Ltda, São Paulo/SP.
-- AGROBIO = Agrobio Serviços de Registro de Produtos Ltda – ME, Guarulhos/SP.
13. NOVO CONSELHO DA AENDA PARA AGO.2013-AGO.2015 -- Alvir Jacob (PRENTISS)
-- Ary Gitz (BIOCONTROLE)
-- Aníbal Bertolla (LEVERAGE)
-- Fábio Domingues (VIGNA)
-- Humberto Toscani (BRA)
-- José Ovídio (CONSAGRO)
-- José Pádua (ROTAM)
-- Luiz Eugenio de Freitas (DINAGRO)
-- Nara Rodrigues (AVGUST)
-- Ricardo Merino (UNIBRAS)
-- Rodrigo Perez (BR3)
-- Rogério Gabriel (CROSS LINK)
-- Thomas Unger (VOLCANO)
-- Cynthia Pestana (TECAM_socio colaborador)
-- Flávio Hirata (ALLIER_socio colaborador)
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14. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS -- Reunião no CONAMA sobre Remediadores e Herbicidas Aquáticos
-- Reunião do COSAG na FIESP
-- Reunião de Diretoria da AEASP
-- Reunião da ABNT sobre Armazenamento
-- Reunião no SINDAG sobre Agenda Regulatória da ANVISA
-- Reunião na Receita Federal sobre consulta PIS e COFINS
-- Assembléia da ALINA na Costa Rica
-- Visita à fábrica CAMPO LIMPO em Taubaté/SP
-- Reunião no TCU sobre sistema de registro
-- Participação no ENFISA_Regional Norte
-- Reunião no MAPA e IBAMA sobre Adjuvantes
-- Reunião no CONPAM, Fortaleza/CE
15. RELATÓRIOS MENSAIS DA AENDA
-- Notícias da Aenda = Disponível mensalmente no site www.aenda.org.br.
-- Novidades em Produtos = Notícias internacionais sobre empresas e produtos, são
enviadas todos os meses para associados e interessados cadastrados.
-- Aenda Sinais = Notícias internacionais sobre produtos sinalizando os primeiros
lançamentos e desenvolvimentos (verde), as ameaças (amarelo), re-registros e reavaliações
(cinza) e proibição de produtos (vermelho), são enviadas todos os meses aos associados e a
interessados cadastrados.
-- Relatório dos Atos de registro do MAPA = Relação de todos os Atos de mar2013,
classificados por objetivos. Exclusivo para associados.
16. REUNIÕES INTERNAS DA AENDA
-- Assembléia Geral = Foram tratados os seguintes assuntos: (a) Apreciação das contas de
2012; (b) Metas e Orçamento para 2013; (c) Eleição do Conselho-Diretor para o período
ago2013 a ago2015; e, (d) Andamento do Termo de Cooperação Técnica entre MAPA,
ANDAV e AENDA sobre o Sistema de Alerta Nacional para Agrotóxicos Ilegais.
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AENDA – Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos
Av. Dr. Vieira de Carvalho, 172 – 8º andar – CEP: 01210-010 – São Paulo / SP
PABx: (11) 3354-0053 - www.aenda.org.br - [email protected]
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Esta é uma resenha basicamente voltada para os associados da AENDA, que ao longo do
mês recebem essas informações de maneira mais detalhada. Por alcançar fatos e notícias de
uma ampla área do universo fitossanitário, proporcionando uma visão abrangente do setor,
a associação resolveu divulgá-la também a uma carteira selecionada do público externo.
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