Panorama do Trabalho Infantil
Maria Teresa Calabrich Campos
Auditora Fiscal do Trabalho
O Que é Trabalho Infantil
É todo o trabalho realizado por C/A com idade inferior a 16 anos + todo o trabalho realizado por adolescente de 16 e 17 anos em desacordo com a legislação vigente.
Exceção Aprendiz a partir de 14 anos.
Inserção Precoce/Irregular no
Mundo do Trabalho
Violação de direitos do C/A.
Trabalho dos 16 aos 18 anos
Trabalho permitido mas com restrições.
Não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
São proibidas as 93 atividades relacionadas no Decreto nº 6.481/2008 - Lista TIP.
Panorama do TI – PNAD 2013
Território Quantidade Participação %
Brasil 3.130.000 100
Nordeste 1.042.000 33
Bahia 291.238 28
Panorama do TI – PNAD 2013
Tópico Brasil Bahia
Total % Total %
Idade 3.130.000 100.0 291.238 100
05 a 09 anos 58.000 1.8 5.083 1.7
10 a 13 anos 428.000 13.7 55.899 19.2
14 e 15 anos 792.000 25.3 84.388 29.0
16 e 17 anos 1.852.000 59.2 145.868 50.1
Impactos do Trabalho Infantil
Dano Físico - cansaço, ferimentos, acidentes, mutilações, invalidez e morte.
Dano Psíquico, Moral e Social – formação do indivíduo.
Afasta a C/A da escola e afeta a capacidade de aprendizagem – formação do cidadão.
Efeito negativo no presente e no futuro da C/A.
Acidentes de Trabalho até 17 anos
ANO ACIDENTES ÓBITOS
2010 1.965 19 2011 2972 20 2012 3.516 34 2013 3.706 32 2014 3.113 30 TOTAL 15.272 135
O Ciclo da Exclusão
Fomenta oTrabalho Infantil
Impede a Qualificação Profissional
Baixa Renda
Familiar
Massa de Trabalhadores sem Qualificação Impacto Negativo no
Crescimento Econômico Local
Estratégias de Combate ao TI Escola em Tempo Integral;
Mais Creches;
Incrementar a Aprendizagem;
Disponibilizar arte, cultura, esporte e lazer;
Fomentar a Qualificação Profissional de Adultos e Programas de Geração de Renda.
Aderir a Programas de Transferência de Renda.
Ações de Fiscalização.
Estratégias de Combate ao TI Fortalecer a Rede de Proteção e o trabalho
articulado = CT + CD + Educação+ Saúde + Assistência;
Promover a participação da população no combate ao trabalho infantil;
Promover o protagonismo juvenil;
Realizar campanhas de conscientização e de sensibilização.
Meta Desnaturalizar o TI
Campanha de 2015 http://www.fnpeti.org.br/12dejunho
Nossa Meta
Cumprir a Legislação - C/A = Sujeito de Direitos
Art. 227CF Família + Sociedade + Estado
Como? Com Absoluta Prioridade
Direitos = à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.