Manual de Monografia Jurídica
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MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA
Noções gerais
A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão de curso dos bacharéis em
Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador
referente à área que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa científica,
que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, não sendo exigida uma
abordagem inédita sobre o assunto em pauta.
A monografia difere-se da dissertação e tese.
Dissertação: exigida para a obtenção do título de Mestre em Direito. Sendo assim,
haverá a necessidade de defesa da tese no mestrado (Pós-graduação stricto sensu). A Banca
examinadora é composta de três integrantes (doutores).
Tese: exigida para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Banca examinadora é
composta por cinco integrantes, doutores em Direito.
O curso de Direito da FAECA DOM BOSCO exige que o aluno defenda sua
monografia, no 10º período, perante a Banca Examinadora, que deverá ser composta por dois
professores:
- Orientador (será o Presidente): quem orientou o aluno na elaboração da monografia.
- Arguidor: responsável por fazer a arguição dos alunos.
Observe-se que um terceiro professor, não pertencente à casa, poderá ser convidado
por conta e risco do aluno, desde que haja concordância da Coordenadoria.
Assim, teremos:
- Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente
pelo Núcleo de Monografia Jurídica);
- Um orientando (aluno que desenvolverá o trabalho monográfico) e
- Um arguidor (professor responsável por fazer a arguição do aluno durante a banca
examinadora, questionando-o acerca de dúvidas e questões pertinentes ao tema).
A monografia deverá ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas), organização que define as normas para publicações
acadêmicas realizadas no país.
ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
1.ª ETAPA: PRAZO - o aluno (no 8º período) deverá observar os prazos estipulados em
Edital publicado pelo Coordenação de Monografia Jurídica - CMJ, para escolha do tema,
orientador, projeto de pesquisa etc.
2.ª ETAPA: ÁREA - o aluno deverá escolher a área em que pretende desenvolver o trabalho
monográfico e o professor orientador, por meio de Formulário próprio. Esse momento é
muito importante para o aluno, já que o mesmo passará 8 meses sob a orientação do professor
escolhido. Mas atenção: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual é fixado por
Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenação da Monografia não aceitará outros
alunos orientandos para os professores que já estejam com suas vagas encerradas.
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3.ª ETAPA: TEMA - Escolha do tema. O aluno deve observar que a escolha do tema é
fundamental. Justamente por isso, é interessante que o orientando faça uma pesquisa
bibliográfica antes da definição final. Temas com poucas referências bibliográficas poderão
dificultar a pesquisa do aluno. Além do mais, o tema deve ser restrito. Ex: se o aluno se
propuser a realizar trabalho monográfico com o tema “Propaganda Eleitoral”, encontrará uma
grande dificuldade, já que é um tema amplo e que requer a preocupação do aluno em tratar de
diversos tópicos. O aluno teria que abordar toda a matéria acerca do tema: o que é a
propaganda eleitoral, quando a propaganda é enganosa, quando ela é ofensiva, quando ela cita
o adversário, quando deve existir o direito de resposta em função da propaganda etc.. Se o
aluno restringir um pouco, colocando “propaganda enganosa”, seu trabalho será menor, mas
ainda assim é um tema amplo. O ideal é especificar ao máximo. Ex: “Quando a propaganda é
ofensiva realizada pelo candidato”.
4.ª ETAPA: PROJETO DE MONOGRAFIA - Elaboração do projeto de monografia,
conforme modelo apresentado pela Coordenação de Monografia Jurídica, nos termos deste
manual.
5.ª ETAPA: MONOGRAFIA - Início da monografia. Essa etapa é dividida em nove fases:
1ª fase: levantamento bibliográfico.
2.ª fase: pesquisa de exploração, fazendo uma coleta de dados.
3ª fase: pesquisa de seleção – análise dos textos que mais se enquadram ao tema proposto.
4.ª fase: pesquisa específica - leitura e elaboração de resumos dos textos mais específicos ao
assunto abordado.
5ª fase: pesquisa analítica – análise do material selecionado, interpretando-o – formação de
opinião a respeito do tema.
6.ª fase: desenvolvimento do trabalho.
7.ª fase: revisão gramatical.
8.ª fase: entrega da monografia.
9.ª fase: defesa pública da monografia.
Como se observa, o aluno deverá separar o material que irá utilizar. Caso faça a opção
por pesquisa de campo, deverá organizar essa pesquisa, observando como e quais as pessoas
que serão entrevistadas etc.
Após separar o material, o aluno deverá selecionar aquilo que interessa à sua pesquisa.
É importante que o aluno elabore fichamento do material que entendeu ser importante.
Temos algumas espécies de fichamento:
- Ficha bibliográfica
Representa apenas a indicação de toda a bibliografia consultada.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. 519p.
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- Ficha de transcrição (para citações)
Realizadas a partir de cópia fiel de frases/parágrafo do texto. Observem que é preciso destacar
de que obra e página foi retirada a citação, para futura inserção da citação na monografia. Ex:
“Entendemos que a alíquota zero é uma coisa e isenção é outra. Conforme o caso, podem até
ter os mesmos efeitos. Entretanto, a questão ganha relevo quando os efeitos são diferentes”
(CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. p. 260).
- Ficha de resumo
Exposição abreviada das ideias principais do autor. Significa retirar a essência do texto
analisado.
- Ficha de comentário
Visa explicar e interpretar criticamente a ideia do autor, inclusive estabelecendo comparações
com outras obras da mesma área de conhecimento.
Feito isso, o aluno já poderá iniciar a redação da monografia, lembrando que a introdução e a
conclusão, devem ser feitas apenas com o término do trabalho monográfico.
A Monografia Jurídica deverá ser apresentada na seguinte ordem:
Elementos pré-textuais:
- Capa (obrigatório);
- Folha de rosto (obrigatório);
- Folha de exame (obrigatório);
- Epígrafe (opcional)
- Dedicatória (opcional);
- Agradecimento (opcional);
- Resumo na língua vernácula (obrigatório);
- Lista de ilustrações (opcional);
- Lista de tabelas (opcional);
- Lista de abreviaturas e siglas (opcional);
- Lista de símbolos (opcional)
- Sumário (obrigatório);
Elementos Textuais:
- Corpo da monografia (introdução, desenvolvimento e conclusão) (obrigatório);
Elementos Pós-textuais
- Referências (obrigatório);
- Glossário (opcional);
- Apêndice(s) (opcional);
- Anexo(s) (opcional);
- Índice(s) (opcional)
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A seguir, uma demonstração dos elementos obrigatórios e de alguns elementos
facultativos comumente utilizados nos trabalhos monográficos:
CAPA
Deverá conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maiúsculas):
a) nome do aluno;
b) título do trabalho em negrito (e subtítulo se houver);
c) grau acadêmico pretendido;
d) nome da Instituição;
e) cidade da Instituição;
f) ano da entrega.
Modelo:
FOLHA DE ROSTO
Deverá conter, nesta ordem, os seguintes elementos, escritos em caixa alta (letras maiúsculas):
a) nome do aluno;
b) título;
c) natureza do trabalho e nome do orientador;
d) nome da Instituição;
e) cidade da Instituição;
f) ano da entrega.
Modelo:
NOME DO ALUNO
TÍTULO
BACHARELADO EM DIREITO
FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL 2015
NOME DO ALUNO
TÍTULO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado, na forma de uma
monografia, à banca examinadora do Curso de Direito da FAECA –
DOM BOSCO - de Monte
Aprazível; sob a orientação do(a)
Titulação Nome do orientador,
visando à obtenção do grau
bacharel em Direito.
FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
2015
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FOLHA DE EXAME
a) nome do aluno;
b) título;
c) local para assinatura dos membros da Banca Examinadora;
d) nome da Instituição;
e) cidade da Instituição;
f) ano da entrega.
Modelo:
EPÍGRAFE
Facultativa. Tem de ser pertinente e apresentar uma relação evidente com o tema do trabalho.
Representa uma citação, pensamento, provérbio, seguido da indicação de sua autoria. Deve
ser colocada entre aspas.
Modelo:
DEDICATÓRIA
A dedicatória é facultativa. Geralmente o trabalho é dedicado aos familiares e amigos.
A dedicatória é feita no final da página, à margem direita.
NOME DO ALUNO
TÍTULO
BANCA EXAMINADORA
___________________________
___________________________
MONTE APRAZÍVEL
2015
“O princípio dos princípios é o
respeito da consciência, o amor da
verdade”.
Rui Barbosa
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Modelo:
AGRADECIMENTO
O agradecimento também é facultativo. É feito, em regra, àqueles que auxiliaram o aluno de
alguma forma na execução do trabalho.
Modelo:
RESUMO
Mínimo de 250 palavras e no máximo até 500 palavras em um único parágrafo.
Seqüência:
a) objetivo do trabalho;
b) importância;
c) metodologia;
d) resultados.
Obs.: as palavras-chave1 devem vir após o texto (mínimo de três e máximo de 6 palavras-
chave) separados por ponto.
1 Palavras através das quais o texto pode ser identificado.
Dedico este trabalho monográfico
aos meus pais, que sempre
estiveram ao meu lado,
acreditando no meu potencial.
AGRADECIMENTO
Agradeço aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de
sempre.
Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientação e atenção durante a
execução deste trabalho monográfico.
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Modelo:
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da seletividade e da distributividade
na prestação de benefícios e serviços no sistema de seguridade social, frente aos ditames
norteadores do Estado do bem-estar e da justiça sociais. A importância deste estudo é latente,
já que explora uma área carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio
lógico, base de sustentação do sistema Democrático de Direito. A avaliação de referido
princípio deu-se através de estudos doutrinários e da comparação entre a “Lei do Estado” e a
“Questão Social” com vistas à observância da “seleção das necessidades a serem amparadas”
e da “justiça distributiva”, a fim de se atingir uma conclusão real e específica. Os resultados
obtidos nos reportam à conclusão de que o princípio da seletividade e da distributividade das
prestações no sistema de seguridade social visam garantir a proteção social ao maior número
de pessoas possível. Para tanto, verificará as necessidades de cada qual, para que os recursos
do sistema sejam distribuídos de forma igualitária nas áreas da saúde, da previdência e da
assistência social.
Palavras-chave: Princípio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.
SUMÁRIO
O ideal é que o sumário traga a seguinte divisão:
- Introdução;
- Divisão em Capítulos, itens e subitens;
- Conclusão;
- Referências;
- Anexo (se houver).
Modelo: Tema - Princípios do sistema de seguridade social
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................ ..........10
CAPÍTULO 1 DA QUESTÃO SOCIAL .............................................................. 15
1.1 Contexto Histórico da Questão Social: A Evolução dos Direitos Sociais ........ 15
1.1.1 Questão Social: conceito ............................................................................ 15
1.1.1.1 A questão social e os direitos fundamentais do homem: breve evolução
histórica............................................................................................ ...................16
1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos
Fundamentais...................................................... .................................................25
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1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social . 26
CAPÍTULO 2 DA ORDEM SOCIAL .................................................................. 31
2.1 Do Bem-Estar e Justiça Sociais ..................................................................... 31
2.1.1 Noção geral ............................................................................................... 31
2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado ........................................................ 36
2.1.3 Da necessidade de proteção dos riscos sociais ............................................ 38
2.1.3.1 Evolução social ....................................................................................... 38
2.1.3.2 Conceito ................................................................................................. 38
CAPÍTULO 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ..................................... 47
3.1 Os Princípios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrático de Direito ... 47
3.1.1 Do conceito de princípio ............................................................................ 47
3.1.1.1 Normas-regra e normas-princípio ............................................................ 50
3.1.2 A importância dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico ........ 57
3.1.3 Justiça social ............................................................................................. 60
3.1.3.1A noção de igualdade ............................................................................... 62
3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ..................................................................... 67
3.1.3.2 O princípio fundamental da cidadania ...................................................... 72
3.1.3.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ......................... 75
31.3.4 O princípio da proporcionalidade ............................................................. 82
CONCLUSÃO .................................................................................................. 104
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 116
ANEXOS ......................................................................................................... 124
REFERÊNCIAS (de acordo com a ABNT/NBR 6023, ago./2002)
A bibliografia deve ser apresentada na seguinte ordem:
a) Sobrenome do autor (em caixa alta, seguido de vírgula). Ex: ALVIM,
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b) Nome do autor (em caixa baixa, sendo em maiúsculas apenas as iniciais, com ponto no
final). Ex: Arruda.
Obs.: o nome deve ser citado como está na obra, ainda que incompleto.
c) Título da obra (em negrito, sem aspas, seguido de ponto; havendo subtítulo não será
utilizado negrito). Ex: Curso de direito do consumidor.
Ex.2: Direito previdenciário: questões controvertidas.
d) Edição (que deverá ser indicada apenas a partir da 2ª edição; em se tratando da
primeira edição, não deverá haver qualquer menção a respeito). Ex: 3. ed.
e) Cidade de publicação (seguida de dois pontos. Ex: São Paulo:)
f) Editora: que deverá vir seguida de vírgula. Ex: Forense,
g) Ano de publicação: colocar o ano de publicação da edição consultada. Ex: 2004.
Exemplos:
Livro
ALVIM, Arruda. Código do consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: código de defesa do consumidor (Lei
8.078 de 11 de setembro de 1990). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
Livro com vários autores
Até três autores:
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 2. ed. São Paulo:
Método, 2005. (Série provas e concursos).
Mais de três autores:
Utilizar a expressão “et al” ou “et alii”.
GRINOVER, Ada Pelegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 7. ed. rev. e
atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
Duas obras do mesmo autor
Não deverá ser repetido o nome, substituído por um traço sublinear equivalente a seis
espaços.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São
Paulo: Saraiva, 1998.
______ . Curso de direito tributário. 12. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999.
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Obra de autoria coletiva, com um coordenador ou organizador
MONTEIRO, Meire Lúcia Gomes (Coord.). Introdução ao direito previdenciário. São
Paulo: Ltr, 1998.
Organizador – (Org.)
Editor – (Ed.)
Coordenador – (Coord.)
Compilador – (Comp.)
Artigo jurídico
FREITAS, Arystóbulo de Oliveira. Responsabilidade civil objetiva no código de defesa do
consumidor. Revista de direito do consumidor [do Instituto brasileiro de política e direito
do consumidor]. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 11, jul./set., 1994.
Capítulo de livro
MUSSI, Cristiane Miziara. Contribuição social sobre a folha de salários. In: NETO CUTAIT,
Michel (Org.). Contribuições sociais em debate. Leme/SP: JH Mizuno, 2003. cap. 6, p. 129-
155.
Artigo de internet
MUSSI, Cristiane Miziara. O princípio da boa-fé objetiva na sociedade contemporânea. Jus
Navigandi, Teresina, ano 9, n. 528, 17 dez. 2004. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6056>. Acesso em: 12 set. 2005.
Trabalhos de Conclusão de Curso (monografia)
MUSSI, Cristiane Miziara. A capacidade contributiva analisada sob seus aspectos
objetivo e subjetivo. 2000. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) –
Centro Universitário de Rio Preto, DOM BOSCO, São José do Rio Preto, 2000.
Dissertação
SCHERKERKEWITZ, Isso Chaitz. Considerações sobre o sistema Constitucional
Tributário. 1994. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 1994.
Teses
MUSSI, Cristiane Miziara. Os efeitos do recebimento dos benefícios previdenciários no
contrato de trabalho. 2007. 380 p. Tese (Doutorado em Direito). – Faculdade de Direito,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2007.
NEVES, Edmo Colnaghi Neves. Princípios Constitucionais Tributários. 1994. 241 p. Tese
(Doutorado em Direito). – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC, São Paulo, 1994.
Manual de Monografia Jurídica
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Dicionário
HOUAISS, A. Novo dicionário Folha Webster´s: inglês/português, português, inglês. São
Paulo: Folha da Manhã, 1996. Edição exclusiva para o assinante da Folha de S. Paulo.
MAIA JR., Raul; PASTOR, Nelson (Coord.). Magno dicionário brasileiro de língua
portuguesa. São Paulo: Difusão Cultural do Livro, 1995.
Em caso de legislação
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do
adolescente e dá outras providências.
Em caso de legislação codificada
BRASIL. Código civil. Organização de textos, notas remissivas e índices por Juarez de
Oliveira. 67. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Em caso de jurisprudência
TRT15ª R. - Ac. 37885/00 - Proc. 11147/99 - 2ªT - Rel. Juiz Luís Carlos Cândido Martins
Sotero da Silva - DOESP 03.10.2000.
Obs.: são elementos essenciais: a) jurisdição e órgão judiciário competente; b) título (natureza
da decisão ou ementa) e número; c) partes envolvidas (se houver); d) relator; e) local, data e
dados da publicação; f) Quando necessário devem ser acrescentados elementos
complementares à referência para melhor identificar o documento .
A bibliografia deverá ser organizada em ordem alfabética
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BALERA, Wagner; MUSSI, Cristiane Miziara. Direito previdenciário. 2. ed. São Paulo:
Método, 2005. (Série provas e concursos).
______ . Sistema de seguridade social. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São
Paulo: Saraiva, 1998.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema do direito positivo. São Paulo: Max
Limonad, 1997.
Rizzatto Nunes2 menciona as abreviaturas normalmente utilizadas: 2 Manual da monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 157.
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amp. = ampliada
atual. = atualizada
aum. = aumentada
coord. = coordenador
ed. = edição
org. = organizador
p. = página ou páginas
rev. = revista
resp. = responsável
v. = volume
s.e. = sem editor
S.l. = sem local (sine loco)
s.n. = sem editora identificada (sine nomine)
ss. = seguintes
NÚMERO DE EXEMPLARES PARA A DEFESA
- O aluno deverá apresentar três exemplares impressos e uma cópia em CD.
TIPO DE ENCADERNAÇÃO - Espiral: exemplares da defesa
EXEMPLAR DEFINITIVO:
- Só será apresentado pelo aluno que obtiver nota 10,0 pela Banca avaliadora, devendo ser
apresentado no prazo de 30 dias contados da data da defesa em Brochura, capa vermelha, para
a inserção na Biblioteca.
FORMAS DE APRESENTAÇÃO segundo a ABNT/NBR 14724, ago./2002
Formato: papel branco, formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm)
- O projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho.
- Deve ser utilizada a fonte Times New Roman tamanho 12 para o texto e tamanho menor
(tamanho 10) para notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. Citações
de mais de três linhas: tamanho 10, fonte Times New Roman, com recuo de 4 cm.
Margens : - Superior e Esquerda: 3,0 cm
- Inferior e Direita: 2,0 cm
Espacejamento: - O texto deve ser digitado com espaço 1,5 .
- O parágrafo deve ser iniciado com um <tab> (1,25 cm).
- As citações de mais de três linhas, as notas, as referências, as legendas das ilustrações e
tabelas, a ficha catalográfica, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é
submetida e a área de concentração devem ser digitados em espaço simples.
- As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço duplo.
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- Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por
dois espaços duplos.
- Na folha de rosto e na folha de aprovação, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da
instituição a que é submetida e a área de concentração devem ser alinhados do meio da
página.
- O resumo em língua vernácula pode ser digitado em espaço simples.
Paginação: - Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente,
mas não numeradas.
- A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos,
no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2
cm da borda direita da folha.
- Se houver apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua
paginação deve dar seguimento à do texto principal.
Os itens: AGRADECIMENTOS; RESUMO; LISTA DE ILUSTRAÇÕES; LISTA DE
TABELAS; LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS; SUMÁRIO; INTRODUÇÃO;
CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
- Devem ser escritos com letras maiúsculas;
- Podem ser centralizados ou à esquerda.
2) O TÍTULO DO(S) CAPÍTULO(S):
- Devem ser escritos com letras maiúsculas;
- Podem ser centralizados ou à esquerda.
3) O SUBTÍTULO pode ser escrito com as iniciais maiúsculas ou minúsculas.
4) A numeração pode ser feita da seguinte maneira:
1 (SEÇÃO PRIMÁRIA)
1.1
1.2
(Seções Secundárias)
1.3
1.1.1
1.1.2
(Seções Terciárias)
1.1.3
1.1.1.1
1.1.1.2
(Seções Quartenárias)
1.1.1.3
1.1.1.1.1
1.1.1.1.2
(Seções Quinárias)
1.1.1.1.3
Obs.: 1) Nas seções quinárias também são usadas as letras: a., b, c, d...
2) Os títulos das divisões secundárias, terciárias, quartenárias e quinárias devem ser escritos
com apenas a inicial maiúscula.
Recomenda-se:
- Para os títulos e subtítulos (seções) dos capítulos: fonte tamanho 12
Manual de Monografia Jurídica
14
- Para os títulos e subtítulos e autor (capa/folha de rosto): fonte tamanho 14
Citações Diretas:
Citação pelo sistema alfabético ou autor-data
Sistema não adotado pela instituição.
Deve conter: sobrenome do autor, ano da obra e a página da citação.
Quando a autoria for descrita no texto (nome do autor consta no texto): deve ser colocado
entre parênteses (após o nome do autor), o nome e a página onde consta a nota extraída.
Segundo Fábio Zambitte Ibrahim (2006, p. 419), “[...] uma vez instaurado, o processo já não
pertence ao particular, mas sim à Administração, que deverá dar o fim adequado ao mesmo”.
Quando a autoria não for citada no texto: deve-se colocar, logo após a citação, o sobrenome
do autor, com todas as letras em caixa alta (maiúsculo), o ano e a página de onde se extraiu a
citação.
Ex.:
Desta forma, “há a possibilidade do segurado ter iniciado atividade no 13.º mês, ou mesmo
ter se inscrito como facultativo, sem perder a condição de segurado, já que a lei prevê a perda
da qualidade de segurado somente no dia 16 do 2.º mês ao término dos prazos”(IBRAHIM,
2006, p. 448).
Citação pelo sistema numérico em nota de rodapé
Sistema adotado pela Instituição.
Essa forma de citação consiste em inserir nota logo após a citação ou logo após o nome do
autor.
Obs.: para colocar a nota de rodapé, clique com o mouse no botão esquerdo. Em seguida, vá
até inserir (referência) notas. Preencha as bolinhas: Inserir notas de rodapé e Numeração:
Auto-numeração. Clique em ok.
A nota de rodapé deve ser completa:
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994, p. 224.
Citações Diretas
Citação direta: transcrição literal do texto (cópia). Não pode ocorrer plágio.
- As transcrições no texto até três linhas devem estar encerradas entre aspas duplas. (Não é
necessário utilizar o tipo itálico e nem negrito).
As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4,0 cm
da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.
Exemplo (nota de rodapé):
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Nelson Nery Júnior afirma que “entende-se por relação de consumo a relação jurídica
entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.3
Para Lavyne Lima Nogueira:
Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens
jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta
serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que
estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de
uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz
menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais
liberais.4
Exemplo (autor-data):
Nelson Nery Júnior (2000, p. 270) afirma que “entende-se por relação de consumo a
relação jurídica entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.
Para Lavyne Lima Nogueira (2002, p. 205):
Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens
jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta
serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que
estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de
uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz
menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais
liberais.
Nota de rodapé explicativa
A nota de rodapé é utilizada especialmente em caráter explicativo.
Ex.: explicar algum conceito, tradução de citação em outra língua vernácula etc.
Ibid e op. cit.
Utilizados em citações pelo sistema nota de rodapé:
ibid. ou também ibidem, que significa no mesmo lugar, isto é, na mesma obra e mesma página
já citada anteriormente. Ex.:
Ilídio das Neves5 enumera quatro motivos que segundo seu entendimento parecem
determinantes para a existência de sistemas organizados de segurança social criados por
iniciativa privada: razão econômica, social, jurídica e política.
Do ponto de vista econômico é preciso considerar:
[...] que os efeitos materiais negativos (perda de rendimentos) que os vários
riscos da existência (incapacidade para o trabalho, desemprego, família,
velhice, invalidez, morte, bem como a doença) apresentam tais implicações
3 NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 270. 4 NOGUEIRA, Lavyne Lima. Responsabilidade civil do profissional liberal perante o código de defesa do
consumidor. In: Revista de direito do consumidor, São Paulo: LTr, 2002, n. 40, p. 205. 5 NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social: princípios fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra:
Coimbra Editora, 1996. p. 22.
Manual de Monografia Jurídica
16
nas modernas sociedades industrializadas que não podem ser considerados
uma questão puramente individual, a resolver por cada cidadão, mas dizem
respeito a toda a sociedade, no seu conjunto.6
op. cit., p. 28 (por exemplo), quando se tratar da mesma obra, mas não da mesma página.
Tratando da era industrial, Orlando Gomes dispõe que:
O trabalhador emancipa-se da vil condição de res. Eleva-se, da condição
indigna de meio-de-produção, para a de agente de produção. Deixa de ser
cousa, para ser pessoa. É um homem livre a utilizar instrumentos de trabalho
pertencentes a seu semelhante, mas, ele próprio, já não é propriedade viva do
dono desses instrumentos.7
Defendendo a unicidade do Direito, Orlando Gomes afirma não ser
[...] possível admitir-se a existência de um ramo jurídico autônomo que esteja
em contradição aberta e irredutível com o tronco a que deve estar unido. Se os
galhos da árvore jurídica devem alimentar-se da mesma seiva, porque haurida
no mesmo terreno social, não se compreende que possam ser nutridos
diferentemente. Como conceber, com efeito, o nascimento e a viabilidade de
uma ciência jurídica especializada, cujo organismo se sustenta de alimento que
repugna ao organismo-mater que o transmite?8
Citação Indireta
Transcrição não literal das palavras do autor. A interpretação é feita pelo pesquisador.
Cuidado! A interpretação deve estar correta!
Citação da citação
Em caso de citação da citação (quando o trabalho monográfico apresenta a posição de alguém
citado por outrem), utilizar a palavra apud. Apud vem do latim junto a; em, citado por,
conforme, segundo – Indica a fonte de uma citação indireta. Exemplo:
Imagine que ao ler um livro da Cláudia Lima Marques, você se interesse por uma citação que
a mesma fez de outro autor (Arnaldo Rizzardo). Para citar o outro autor, é preciso fazer o
seguinte:
Arnaldo Rizzardo afirma que:
As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras
compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a
concessão de outros. [...] As últimas visam a colocação e o emprego dos fundos arrecadados
por meio de operações em que se torna credor do cliente, consistindo nos empréstimos,
financiamentos, aberturas de crédito, descontos, antecipações etc9.
Assim temos:
Obra indireta + apud + obra direta
Ou:
6 Ibid. 7 GOMES, Orlando. Direito do trabalho. Bahia: Edições Fórum, 1941. p. 8. 8 Op. cit., p. 17-18. 9 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: RT, 1994. p.15, apud MARQUES, Cláudia Lima. Os contratos
no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2002. p. 447.
Manual de Monografia Jurídica
17
Arnaldo Rizzardo (1994, p. 14), apud Cláudia Lima Marques, (2002, p. 447) afirma
que “As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras
compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a
concessão de outros.”
Quando não for transcrito o texto todo (supressões): [...]
Quando houver interpolações, acréscimos ou comentários: [ ]
A DEFESA
A defesa da monografia representa um momento formal e solene no qual o aluno - nesse
momento denominado candidato - irá expor o seu trabalho, as razões que o levaram a escrever
sobre o tema, defendendo seu ponto de vista.
►Deve-se estudar a monografia?
Mesmo o aluno tendo trabalho na monografia durante alguns meses (seis meses de orientação)
é recomendável que a monografia seja amplamente estudada antes da defesa, para que o aluno
possa relembrar todos os detalhes e questionamentos inseridos na mesma.
►Como é marcada a defesa?
A defesa é feita pelo candidato à Banca Examinadora, na data e horário previamente
agendados e publicados pelo Núcleo de Monografia Jurídica.
►Em que período do Curso ocorre a defesa?
A defesa ocorre quando o aluno está cursando o 9.º período do Curso de Direito.
►Quais e quantos são os componentes da Banca?
A Banca Examinadora é composta por dois professores, sendo que um deles obrigatoriamente
é o orientador, nesse momento denominado Presidente da Banca. O outro membro da Banca é
nomeado pela Instituição. Caso o aluno queira designar um terceiro membro fora da
Instituição deverá efetuar requerimento junto ao Núcleo de Monografia Jurídica e, caso
deferido, arcar com todos os custos referentes a esse terceiro membro.
►A postura do candidato.
O candidato deve se portar adequadamente, com o rigor e formalismos exigidos para o
momento.
►Como o candidato deve se dirigir à Banca?
O Candidato deve se dirigir à Banca como Vossa Excelência. No entanto, caso o orientador
permita, o tratamento pode ser diferenciado. Ex.: senhor, senhora, doutor, doutora etc.
►A saudação à Banca.
O candidato deve saudar a Banca, agradecendo a participação dos membros da mesma.
►Como se vestir?
Os homens deverão estar trajando terno completo. As mulheres deverão usar traje social.
►O candidato pode ler sua apresentação?
Manual de Monografia Jurídica
18
O candidato não deve ler sua apresentação. Um dos itens de avaliação é a apresentação. Caso
o(a) candidato(a) não demonstre segurança nesse momento, poderá perder pontos nesse
quesito.
►O que levar no dia da defesa?
O candidato deve levar apenas a monografia (lembrando que esta deverá ser idêntica à
apresentada à Banca Examinadora, sem reduções ou acréscimos de páginas) e a legislação
utilizada, caso entenda pertinente.
►Quanto tempo o candidato tem para expor seu trabalho?
O candidato tem 8 (oito) minutos para expor o seu trabalho, podendo ser estendido a 10 (dez)
minutos.
►Errata: o que é isso?
A errata é a correção de alguma informação passada de forma incorreta no texto. Só deve ser
elaborada a errata caso o erro seja considerado substancial pelo aluno. Ex.: erro conceitual,
transcrição de texto de lei já revogado, sem a indicação da revogação, evidente erro de
concordância etc.
Exemplo de errata:
ERRATA
Pág. 40 – última linha: “coaduna” leia-se “coadunam”.
Pág. 41 – 1.ª linha: “e” leia-se “são”.
Pág. 142 – 10.ª linha: “exclusiva do empregado” leia-se: “exclusiva do empregador”.
Pág. 200 – 13.ª linha – “cessação” leia-se “concessão”.
Pág. 201 – 12.ª linha: “pretende” leia-se “pretendem”.
Pág. 217 – 9.ª linha: “o contrato de trabalho” leia-se “a aposentadoria”.
Pág. 236 – a nota de rodapé n. 178 não está com a data de acesso ao site: 01/12/2006 e não
está nas referências.
Pág. 245 – 13.ª linha: – “invalidez obrigatória” leia-se “invalidez definitiva”
Obs.: entregar a errata em papel sulfite branco para todos os membros da Banca no dia da
defesa, ou inseri-la na monografia antes de distribuída aos membros da Banca.
►Caso o seu trabalho seja devolvido para correção, significa que está reprovado?
Não. O candidato poderá refazer o trabalho monográfico, conforme sugestões da Banca
Examinadora no prazo de 7(sete) dias.
►Qual a nota mínima para passar?
A nota mínima para passar é 7,0.
►Como efetuar as respostas?
De acordo com Rizzatto Nunes10:
[...] as respostas devem ser dadas da seguinte maneira:
10 NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual da monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 171.
Manual de Monografia Jurídica
19
Nunca tente ‘enrolar’. Busque apresentar posições claras, de acordo com o conteúdo
da monografia.
Se a pergunta for de difícil resposta e/ou você não souber como responder, diga que
é uma questão muito oportuna, de difícil solução e que merece uma investigação
mais aprofundada que você irá fazer. A sinceridade nesse momento é importante. A
‘enrolação’ dificilmente engana os membros da Banca.
Rizzatto Nunes finaliza afirmando que se os erros apontados pelos membros da Banca
forem formais ou de digitação, aceite as críticas e diga que irá corrigi-los.
Itens de avaliação da monografia
1) Forma: verificar se o aluno seguiu o Manual de Monografia Jurídica.
2) Conteúdo: analisar se a monografia tem conteúdo suficiente de acordo com as
hipóteses e problemáticas do tema.
3) Pesquisa: verificar se o aluno efetuou uma pesquisa científica, conforme os métodos
escolhidos (pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo etc.)
4) Apresentação: avaliar a defesa do aluno, em conformidade com a sua exposição e
nível de respostas elaboradas à Banca Examinadora.
Como elaborar sua apresentação?
Em primeiro lugar, o candidato deve se lembrar que o tempo disponibilizado pela defesa é
curto. Não haverá a possibilidade de discussões aprofundadas. De igual modo, não será
possível detalhar o trabalho monográfico. O aluno deve ater-se aos conceitos e conclusões
gerais do tema.
Caso o candidato ultrapasse o tempo delimitado, o presidente da Banca poderá encerrar a
apresentação.
Como elaborar sua apresentação?
Para não errar, o candidato deve formular sua apresentação seguindo essa ordem:
1) Motivo da escolha do tema.
2) Importância do tema proposto.
3) Objetivos que você pretendeu alcançar durante seu trabalho monográfico.
4) Metodologia utilizada.
5) Principais conclusões a respeito do tema.
Como finalizar sua apresentação?
Algumas idéias podem ser sugeridas:
Finalizando esta explanação, é possível concluir que
Diante do exposto, é possível concluir
Para finalizar, é preciso esclarecer
Como se percebe, a presente monografia abordou o tema proposto
Procure não ser repetitivo.
Ao encerrar sua apresentação, coloque-se à disposição para responder às eventuais perguntas
da Banca Examinadora.
Artigo
O artigo segue a mesma ordem de pesquisa da monografia.
Geralmente, é elaborado nesta seqüência:
1) Nome do artigo
2) Nome do autor com breve resumo curricular
Manual de Monografia Jurídica
20
3) Orientação (se houver)
4) Palavras-chave
5) Introdução
6) Desenvolvimento
7) Conclusões
8) Referências
É preciso verificar:
- as regras para a publicação;
- o qualis do períodico11.
Alguns periódicos exigem:
- Resumo
- Abstract
- Palavras-chave
- Sumário
Verificar se o local onde será publicado o artigo adota sistema autor-data ou nota de rodapé.
Laudas: de 10 a 30 (regra)
Referências obrigatoriamente.
Verificar se o tema é livre ou se segue uma linha de pesquisa. Ex.: linha de pesquisa –
dignidade da pessoa humana.
Obs.: os periódicos possuem, em geral, uma linha de pesquisa. Algumas revistas, por
exemplo, são voltadas para temas de inclusão social, outras discutem atualidades na
jurisprudência etc.
Artigo
Caso não haja um manual de orientações para publicação em determinado periódico, siga as
seguintes normas:
Fonte: Times New Roman ou Arial tamanho 12.
Seqüência:
- nome do artigo
- nome do autor (breve currículo em rodapé)
- resumo
- introdução
- desenvolvimento
- conclusão
- referências bibliográficas
Resenha
A resenha é uma análise crítica a respeito de um livro, filme, coleção etc. Para ser resenhista,
é preciso ter um conhecimento aprofundado sobre o assunto, para poder levantar os pontos
positivos e negativos do texto que está sendo resenhado.
11 Qualis é uma lista de veículos utilizados para a divulgação da produção intelectual dos programas de pós-
graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), classificados quanto ao âmbito de circulação (Local, Nacional,
Internacional) e à qualidade (A, B, C), por área de avaliação. A Capes utiliza o Qualis para fundamentar o
processo de avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
<http://www.capes.gov.br/avaliacao/webqualis.html
Manual de Monografia Jurídica
21
Não se trata de um simples resumo, mas de um trabalho em que se avalia criticamente
determinada obra, capítulo etc.
Paper
Significado da palavra paper: em português a palavra paper significa ensaio, mas esta
expressão não é tão utilizada pelos pesquisadores que preferem paper.
Conceito: síntese avaliativa, interpretativa e original dos fatos ou informações a respeito do
tema proposto. Não há necessidade do tema ser inédito, mas o ponto de vista apresentado
deve ser inédito.
Redação do paper:
1) Capa: Instituição, Curso, Disciplina, Professor, e Pessoais (nome, semestre, título do
paper, data e local).
2) Introdução;
3) Desenvolvimento: posicionamento, avaliação, reflexão do autor do paper em relação
ao texto/realidade/tema;
4) Conclusão: síntese das principais ideias defendidas no desenvolvimento do trabalho;
5) Referências
Parecer
O parecer jurídico tem como principal função solucionar determinada problemática.
Aquele que emite o parecer é alguém de notório conhecimento no mundo jurídico, tendo sua
opinião respeitada.
O parecer é contratado por determinada empresa para solucionar eventuais pendências.
O parecer deve conter os seguintes elementos:
1) PARECER (centralizado) – destacar em rodapé a metodologia utilizada.
2) Nome daquele que elabora o parecer (breve currículo em rodapé).
3) Ementa (deve constar o tema em análise e se o parecer foi favorável ou desfavorável
conforme a problemática).
4) Relatório (é preciso fazer um relato do caso em análise).
5) Fundamentação (o relatório jurídico deve ter embasamento científico; utilizar artigos de lei,
doutrina etc.).
6) Conclusão (neste momento, aquele que emite o parecer - emitente - deve recomendar
determinado entendimento.
7) Para fechar, coloque: É o parecer.
8) Cidade, data e ano.
9) Nome de quem emitiu o parecer.
Manual de Monografia Jurídica
23
TÍTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)
BACHARELADO EM DIREITO – FONTE 14
FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
FONTE 14
MONTE APRAZÍVEL
2015
FONTE 12
3 cm
NOME DO ALUNO – FONTE 14
FOLHA DE ROSTO
Obrigatório 2 cm
Manual de Monografia Jurídica
24
TÍTULO
2 cm
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na
forma de uma monografia, à banca examinadora
do Curso de Direito da FAECA Dom Bosco de
Monte Aprazível, sob a orientação do(a) Titulação
Nome do orientador, visando à obtenção do grau
bacharel em Direito.
FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL
FONTE 14
MONTE APRAZÍVEL
2015
FONTE 12
3 cm
NOME DO ALUNO – FONTE 14
2 cm
FOLHA DE
APROVAÇÃO
Obrigatório
Manual de Monografia Jurídica
25
2 cm
TÍTULO DA MONOGRAFIA - FONTE 14 NEGRITO (Centralizado)
BANCA EXAMINADORA – FONTE 14
______________________________
______________________________
MONTE APRAZÍVEL
2015
FONTE 12
2 cm
EPÍGRAFE
Opcional
Manual de Monografia Jurídica
26
“O princípio dos princípios é o respeito da
consciência, o amor da verdade”.
Rui Barbosa (Fonte 12)
6 cm
Dedicatória
Opcional
10 cm 2 cm
Manual de Monografia Jurídica
27
Dedico este trabalho monográfico
aos meus pais, que sempre
estiveram ao meu lado, acreditando
no meu potencial. (Fonte 12)
10 cm
6 cm
3 cm
AGRADECIMENTO
Agradeço aos meus amigos Fulano de Tal e Fulano de Tal pelo apoio de sempre.
AGRADECIMENTO
Opcional
Manual de Monografia Jurídica
28
Ao meu orientador Fulano de Tal pela orientação e atenção durante a execução
deste trabalho monográfico.
FONTE 14
3 cm
RESUMO (Fonte 14)
RESUMO
Obrigatório
Manual de Monografia Jurídica
29
O presente estudo tem por objetivo a análise do princípio da seletividade e da distributividade
na prestação de benefícios e serviços no sistema de seguridade social, frente aos ditames
norteadores do Estado do bem-estar e da justiça sociais. A importância deste estudo é latente,
já que explora uma área carecedora de pesquisa. Ademais, trata-se de um tema principio
lógico, base de sustentação do sistema Democrático de Direito. A avaliação de referido
princípio deu-se através de estudos doutrinários e da comparação entre a “Lei do Estado” e a
“Questão Social” com vistas à observância da “seleção das necessidades a serem amparadas”
e da “justiça distributiva”, a fim de se atingir uma conclusão real e específica. Os resultados
obtidos nos reportam à conclusão de que o princípio da seletividade e da distributividade das
prestações no sistema de seguridade social visam garantir a proteção social ao maior número
de pessoas possível. Para tanto, verificará as necessidades de cada qual, para que os recursos
do sistema sejam distribuídos de forma igualitária nas áreas da saúde, da previdência e da
assistência social.
Palavras-chave: Princípio. Seletividade e Distributividade. Igualdade. Seguridade Social.
FONTE 12
3 cm
SUMÁRIO (FONTE 14)
SUMÁRIO
Obrigatório
Manual de Monografia Jurídica
30
INTRODUÇÃO .................................................................................................. ..........10
CAPÍTULO 1 DA QUESTÃO SOCIAL ........................................................................ 15
1.1 Contexto Histórico da Questão Social: A Evolução dos Direitos Sociais .................. 15
1.1.1 Questão Social: conceito ..................................................................................... 15
1.1.1.1 A questão social e os direitos fundamentais do homem: breve evolução
histórica.................................................................................................................... ......16
1.1.1.2 Os direitos do homem e o reconhecimento Internacional dos Direitos
Fundamentais................................................................................................................. .25
1.1.2 Os direitos sociais constitucionalmente assegurados: uma conquista social ........... 26
CAPÍTULO 2 DA ORDEM SOCIAL ........................................................................... 31
2.1 Do Bem-Estar e Justiça Sociais .............................................................................. 31
2.1.1Noção geral.......................................................................................................... 31
2.1.2 Ideal constitucionalmente consagrado .................................................................. 36
2.1.3 Da necessidade de proteção dos riscos sociais ...................................................... 38
2.1.3.1 Evolução social ................................................................................................ 38
2.1.3.2 Conceito .......................................................................................................... 38
CAPÍTULO 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................................... 47
3.1 Os Princípios Constitucionais: alicerce do Sistema Democrático de Direito ............. 47
3.1.1 Do conceito de princípio ..................................................................................... 47
3.1.1.1 Normas-regra e normas-princípio ...................................................................... 50
3.1.2 A importância dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico .................. 57
3.1.3 Justiça social ....................................................................................................... 60
3.1.3.1A noção de igualdade ........................................................................................ 62
3.1.3.1.1 A igualdade formal e real ............................................................................... 67
3.1.3.2 O princípio fundamental da cidadania ............................................................... 72
3.1.3.3 O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ................................... 75
3.1.3.4 O princípio da proporcionalidade ...................................................................... 82
Manual de Monografia Jurídica
31
CONCLUSÃO ............................................................................................................104
REFERÊNCIAS .........................................................................................................116
ANEXOS ......................................................................................................... 124
FONTE 12
Manual de Monografia Jurídica
32
3 cm contados da margem
1 TÍTULO DO CAPÍTULO (MAIÚSCULAS, FONTE 14, NEGRITO,
ALINHADO À ESQUERDA. NÃO COLOCAR PONTO FINAL)
1.1 Nome do subtítulo
Início do texto, obedecendo-se 1,25 cm de parágrafo (<tab>). Letra 12 (Times New
Roman), espaço 1,5. Citações diretas até 3 linhas devem ser feitas no corpo do texto, entre
aspas.
Para Walter Claudius Rothenburg, “da generalidade e da vagueza decorre a
plasticidade que os princípios jurídicos apresentam, permitindo-lhes amoldarem-se às
diferentes situações e assim acompanharem o passo da evolução social”.12
Citações com mais de três linhas devem ser destacadas do texto, letra 10 (Times
New Roman) obedecendo-se 4 cm de parágrafo, justificadas e com espaço simples, sem
aspas:
Como preleciona MARIA CARMELITA YASBEK:
Historicamente, a assistência social pública é o mais importante mecanismo
pelo qual são estendidos aos segmentos mais pauperizados de uma classe
serviços e recursos como creches, programas de profissionalização, programas
de geração de renda, de moradia, de atendimento a direitos da criança, do
adolescente, da maternidade, do idoso, do portador de deficiência, do homem
de rua e de muitos outros. Trata-se de um conjunto de ações extremamente
diversificadas que têm como alvo prioritário a situação de espoliação e
segmento também diversificado e cada vez maior das classes subalternas. 13
Citação de artigo de lei: segue a mesma formatação das demais citações:
12 ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor,
1999. p. 21.
13 YASBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 1993. p. 55.
3 cm
Manual de Monografia Jurídica
33
Nesta concepção, o artigo 4.º da Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que
estabelece como princípios:
Art.4.º
I – supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II – universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a
benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de
qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – divulgação ampla de benefícios, serviços, programas e objetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos
critérios para a sua concessão.
Manual de Monografia Jurídica
34
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO brasileira de normas técnicas. NBR 6032: informação e documentação:
referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
________. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação.
Rio de Janeiro, 2002.
________. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. 2.
ed. Rio de Janeiro, 2005.