LOA2019LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Orçamento Fiscal e Orçamento deInvestimento das Empresas Controladas
Volume I
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária
Proposta Orçamentária
2019
ANEXO I ORÇAMENTO FISCAL E ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO
DEMONSTRATIVOS
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO FISCAL
Demonstrativo Consolidado do Orçamento Fiscal 7
Demonstrativo da Receita Corrente Fiscal 8
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as 9Categorias Econômicas
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária Segundo 10os Grupos de Despesa
Demonstrativo Consolidado da Categoria de Pessoal por Unidade 19Orçamentária
DEMAIS DEMONSTRATIVOS DO ORÇAMENTO FISCAL
Receita
Demonstrativo da Evolução da Receita por Categoria Econômica 24
Quadro Geral da Receita 25
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 72
Demonstrativo da Receita Orçamentária Corrente Ordinária 73
Demonstrativo da Previsão de Arrecadação do ICMS Discriminado 81por Gênero
Legislação da Receita 82
Despesa
Demonstrativo da Evolução da Despesa por Categoria Econômica 85
Demonstrativo Consolidado da Despesa 86
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa 87conforme o Vínculo com os Recursos
Programa de Trabalho do Governo – Demonstrativo da Despesa por Funções, 123Subfunções e Programas conforme os Grupos de Despesa
Outros
Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e no 156Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Programas de Saúde e em 157Investimentos em Transporte e Sistema Viário
SUMÁRIO
Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Ações e 158Serviços Públicos de Saúde
Demonstrativo da Aplicação de Recursos no Amparo e Fomento à 159Pesquisa
Demonstrativo da Participação Percentual de Pessoal na Receita 160Corrente Líquida
Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre a Receita e a Despesa 161Decorrente de Benefícios Fiscais
Demonstrativo Regionalizado, em Valores Nominais e Percentuais, 166das Despesas Decorrentes de Atividade de Fomento do Estado,por Função Orçamentária e Tipo de Receita
Demonstrativo do Serviço da Dívida Pública 168
Memória de Cálculo e Quadro Detalhado do Serviço da Dívida 169
Demonstrativo da Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento 170da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Demonstrativo de Recursos a Serem Aplicados Direta ou Indiretamente em Ações 171Voltadas para Criança e Adolescente
Demonstrativo das Despesas da Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – UGEPREVI 180
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias 183
Demonstrativo dos Programas Financiados com Recursos Provenientes da 184União
Demonstrativo Regionalizado do Orçamento Fiscal, em Valores Nominais, a ser Aplicado por Função 196
Demonstrativo das Organizações da Sociedade Civil - OSC Parceiras por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração 198
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO
Investimentos Segundo as Funções 213
Investimentos Segundo Funções, Subfunções e Programas 214por Projetos e Atividades
Investimentos por Empresas Segundo Fonte de Recurso 216
Investimentos por Empresas Segundo o Detalhamento dos Investimentos 217
Composição da Participação Societária no Capital das Empresas 218
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO BDMG E DOS FUNDOS ESTADUAIS 220
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA 223ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS 226MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NAS CINQUENTA ÚLTIMAS POSIÇÕES NO RELATÓRIO DOÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE RECURSO, IDENTIFICADORES DE PROCEDÊNCIA E USO 229E IDENTIFICADORES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO FISCAL
EXERCÍCIO: 2019 Em R$1,00
RECEITA ORCAMENTÁRIA ORDINÁRIA % PART VINCULADA % PART TOTAL % PART DESPESA ORCAMENTÁRIA ORDINÁRIA % PART VINCULADA % PART TOTAL % PART
RECEITAS CORRENTES 42.286.274.943 100,41 46.576.965.258 116,63 88.863.240.201 108,31 DESPESAS CORRENTES 35.898.626.928 88,83 50.048.684.612 94,29 85.947.311.540 91,93
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 37.556.165.013 89,18 27.297.565.442 68,36 64.853.730.455 79,05 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.230.571.354 55,01 28.112.728.652 52,97 50.343.300.006 53,85 PRINCIPAL 36.861.558.394 87,53 26.683.181.932 66,82 63.544.740.326 77,45 EXECUTIVO 16.088.214.948 39,81 25.225.314.821 47,53 41.313.529.769 44,19
ICMS 29.138.453.370 69,19 20.048.220.969 50,20 49.186.674.339 59,95 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.116.190.173 34,93 9.600.333.503 18,09 23.716.523.676 25,37 IPVA 2.155.605.204 5,12 3.233.407.807 8,10 5.389.013.011 6,57 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.972.024.775 4,88 15.624.981.318 29,44 17.597.006.093 18,82 ITCD 647.075.615 1,54 161.768.904 0,41 808.844.519 0,99 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.552.174.156 3,84 1.759.181.459 3,31 3.311.355.615 3,54 IRRF 4.919.728.143 11,68 - 0,00 4.919.728.143 6,00 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 122.990.900 0,30 244.853.665 0,46 367.844.565 0,39 TAXAS 696.062 0,00 3.239.784.252 8,11 3.240.480.314 3,95 FUNDOS 296.859.719 0,73 13.620.946.194 25,66 13.917.805.913 14,89
ACESSÓRIAS [DÍVIDA ATIVA, MULTAS E JUROS] 694.606.619 1,65 614.383.510 1,54 1.308.990.129 1,60 OUTROS PODERES 6.142.356.406 15,20 2.887.413.831 5,44 9.029.770.237 9,66 ICMS 492.263.087 1,17 291.003.936 0,73 783.267.023 0,95 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.142.356.406 15,20 2.886.172.831 5,44 9.028.529.237 9,66 IPVA 167.713.178 0,40 251.569.768 0,63 419.282.946 0,51 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0,00 1.241.000 0,00 1.241.000 0,00 ITCD 34.456.005 0,08 8.614.001 0,02 43.070.006 0,05 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - 0,00 1.241.000 0,00 1.241.000 0,00 TAXAS 174.349 0,00 63.195.805 0,16 63.370.154 0,08 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.537.606.674 11,23 75.803.197 0,14 4.613.409.871 4,93
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 0,00 3.767.615.873 9,43 3.767.615.873 4,59 EXECUTIVO 4.537.606.674 11,23 75.803.197 0,14 4.613.409.871 4,93 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.144.696.596 9,84 3.354.070.987 8,40 7.498.767.583 9,14 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.537.606.674 11,23 75.803.197 0,14 4.613.409.871 4,93
FPE 3.340.859.301 7,93 835.214.906 2,09 4.176.074.207 5,09 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.130.448.900 22,59 6.409.659.318 12,08 15.540.108.218 16,62 FUNDO EXPORTAÇÃO - IPI 450.041.499 1,07 300.027.666 0,75 750.069.165 0,91 EXECUTIVO 8.172.222.513 20,22 5.000.785.018 9,42 13.173.007.531 14,09 QESE - SALÁRIO EDUCAÇÃO - 0,00 550.000.000 1,38 550.000.000 0,67 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.470.719.505 8,59 1.489.854.373 2,81 4.960.573.878 5,31 LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 147.881.445 0,35 36.970.361 0,09 184.851.806 0,23 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.701.503.008 11,63 3.510.930.645 6,61 8.212.433.653 8,78 TRANSFERÊNCIAS SUS - 0,00 3.579.600 0,01 3.579.600 0,00 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.483.516.671 3,67 2.327.971.316 4,39 3.811.487.987 4,08 COTA-PARTE DA CIDE - 0,00 152.384.172 0,38 152.384.172 0,19 EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 1.212.681 0,00 41.991.103 0,08 43.203.784 0,05 COTA -PARTE DA COMP. FINANCEIRA - RECURSOS HÍDRICOS - 0,00 101.135.176 0,25 101.135.176 0,12 FUNDOS 3.216.773.656 7,96 1.140.968.226 2,15 4.357.741.882 4,66 COTA -PARTE DA COMP. FINANCEIRA - RECURSOS MINERAIS - 0,00 252.677.325 0,63 252.677.325 0,31 OUTROS PODERES 958.226.387 2,37 1.408.874.300 2,65 2.367.100.687 2,53 COTA -PARTE ROYALTIES - COMP. FINANC. - PROD. DE PETRÓLEO - 0,00 16.346.194 0,04 16.346.194 0,02 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 958.226.387 2,37 8.641.195 0,02 966.867.582 1,03 OURAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÀO 205.914.351 0,49 1.105.735.587 2,77 1.311.649.938 1,60 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0,00 1.400.233.105 2,64 1.400.233.105 1,50
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS - 0,00 7.900.284.775 19,78 7.900.284.775 9,63 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - 0,00 76.122.544 0,14 76.122.544 0,08 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - 0,00 13.881.410 0,03 13.881.410 0,02 FUNDOS - 0,00 1.324.110.561 2,49 1.324.110.561 1,42 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 0,00 151.699.612 0,38 151.699.612 0,18 REC. CONSTITUCIONAIS VINC. MUNICÍPIOS - 0,00 15.450.493.445 29,11 15.450.493.445 16,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 585.413.334 1,39 4.091.847.159 10,25 4.677.260.493 5,70
RECEITA PATRIMONIAL 329.372.746 0,78 2.451.031.266 6,14 2.780.404.012 3,39 DESPESAS DE CAPITAL 3.665.010.640 9,07 3.028.960.938 5,71 6.693.971.578 7,16 RECEITA AGROPECUÁRIA - 0,00 6.956.952 0,02 6.956.952 0,01 RECEITA INDUSTRIAL 55.719.778 0,13 499.195.470 1,25 554.915.248 0,68 INVESTIMENTOS 1.673.678.870 4,14 1.361.979.730 2,57 3.035.658.600 3,25 RECEITA DE SERVIÇOS 1.967.375 0,00 637.702.338 1,60 639.669.713 0,78 EXECUTIVO 1.608.253.766 3,98 735.750.760 1,39 2.344.004.526 2,51 RECEITAS DIVERSAS 198.353.435 0,47 496.961.133 1,24 695.314.568 0,85 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 849.640.145 2,10 249.565.555 0,47 1.099.205.700 1,18
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 758.613.621 1,88 486.185.205 0,92 1.244.798.826 1,33RECEITAS DE CAPITAL 200.000 0,00 2.485.589.414 6,22 2.485.789.414 3,03 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 445.902.606 1,10 405.386.159 0,76 851.288.765 0,91
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 0,00 653.770.052 1,64 653.770.052 0,80 FUNDOS 312.711.015 0,77 80.799.046 0,15 393.510.061 0,42 INTERNA - 0,00 653.770.052 1,64 653.770.052 0,80 OUTROS PODERES 65.425.104 0,16 626.228.970 1,18 691.654.074 0,74 EXTERNA - 0,00 - 0,00 - 0,00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 65.425.104 0,16 13.759.000 0,03 79.184.104 0,08
ALIENAÇÃO DE BENS - 0,00 1.539.699.469 3,86 1.539.699.469 1,88 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0,00 612.469.970 1,15 612.469.970 0,66 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 200.000 0,00 72.513.397 0,18 72.713.397 0,09 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - 0,00 57.010.956 0,11 57.010.956 0,06 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 0,00 146.609.288 0,37 146.609.288 0,18 FUNDOS - 0,00 555.459.014 1,05 555.459.014 0,59 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - 0,00 9.997.208 0,03 9.997.208 0,01 INVERSOES FINANCEIRAS 161.901.240 0,40 166.981.208 0,31 328.882.448 0,35 OUTRAS RECEITAS - 0,00 63.000.000 0,16 63.000.000 0,08 EXECUTIVO 161.901.240 0,40 154.844.722 0,29 316.745.962 0,34
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.000 0,00 12.015.000 0,02 12.025.000 0,01DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (174.956.343) -0,42 (9.128.347.423) -22,86 (9.303.303.766) -11,34 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 161.891.240 0,40 142.829.722 0,27 304.720.962 0,33
ICMS - 0,00 (7.284.613.343) -18,24 (7.284.613.343) -8,88 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 2.195.000 0,01 13.800.000 0,03 15.995.000 0,02 FPE - 0,00 (835.214.906) -2,09 (835.214.906) -1,02 FUNDOS 159.696.240 0,40 129.029.722 0,24 288.725.962 0,31 IPI - 0,00 (112.510.375) -0,28 (112.510.375) -0,14 OUTROS PODERES - 0,00 12.136.486 0,02 12.136.486 0,01 ICMS - DESONERAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 87/96 - 0,00 (36.970.361) -0,09 (36.970.361) -0,05 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0,00 12.136.486 0,02 12.136.486 0,01 MULTAS DO ICMS - 0,00 (63.092.780) -0,16 (63.092.780) -0,08 AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - 0,00 4.856.250 0,01 4.856.250 0,01 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA ICMS - 0,00 (44.733.157) -0,11 (44.733.157) -0,05 FUNDOS - 0,00 7.280.236 0,01 7.280.236 0,01 IPVA - 0,00 (538.901.301) -1,35 (538.901.301) -0,66 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.829.430.530 4,53 1.500.000.000 2,83 3.329.430.530 3,56 ITCD - 0,00 (161.768.904) -0,41 (161.768.904) -0,20 EXECUTIVO 1.829.430.530 4,53 1.500.000.000 2,83 3.329.430.530 3,56 MULTAS DO ITCD - 0,00 (6.971.202) -0,02 (6.971.202) -0,01 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.829.430.530 4,53 1.500.000.000 2,83 3.329.430.530 3,56 MULTAS DO IPVA - 0,00 (30.935.794) -0,08 (30.935.794) -0,04 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 847.805.531 2,10 - 0,00 847.805.531 0,91 DÍVIDA ATIVA DO IPVA - 0,00 (10.992.501) -0,03 (10.992.501) -0,01 DÍVIDA ATIVA DO ITCD - 0,00 (1.642.799) 0,00 (1.642.799) 0,00 CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (174.956.343) -0,42 - 0,00 (174.956.343) -0,21
42.111.518.600 100,00 39.934.207.249 100,00 82.045.725.849 100,00 40.411.443.099 100,00 53.077.645.550 100,00 93.489.088.649 100,00
2.531.041.341 100,00 15.753.540.990 100,00 18.284.582.331 100,00 16.834.675.558 100,00 1.449.906.773 100,00 18.284.582.331 100,00
44.642.559.941 100,00 55.687.748.239 100,00 100.330.308.180 100,00 57.246.118.657 100,00 54.527.552.323 100,00 111.773.670.980 100,00
-12.603.558.716 1.160.195.916 -11.443.362.800
Fonte: Armazém SISORElaboração: DCAF/SCPPO/SEPLAGNota: A partir do exercício de 2014, as despesas com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares deixaram de ser classificadas no grupo de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, e passaram a ser classificadas no grupo de despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais.
RESULTADO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - ORÇAMENTO FISCAL (Art. 7º, Inciso I da Lei 23.086/2018 - LDO)
TOTAL DA RECEITA FISCAL ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS )
TOTAL DA RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DA RECEITA FISCAL
TOTAL DA DESPESA FISCAL ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS )
TOTAL DA DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DA DESPESA FISCAL
7
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE FISCAL
(Art. 7°, Inciso XXII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES 88.863.240.201
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - FORMAÇÃO DO FUNDEB E CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (9.303.303.766)
RECEITA CORRENTE FISCAL 79.559.936.435
FONTE: Armazém SISOR.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
8
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(Art. 2o, §1o, Inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
RECEITAS CORRENTES 88.863.240.201 DESPESAS CORRENTES 85.947.311.540
IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 64.853.730.455 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.343.300.006
CONTRIBUIÇÕES 3.767.615.873 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.613.409.871
RECEITA PATRIMONIAL 2.780.404.012 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.990.601.663
RECEITA AGROPECUÁRIA 6.956.952
RECEITA INDUSTRIAL 554.915.248
RECEITA DE SERVIÇOS 639.669.713
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.564.633.380
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 695.314.568
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -FORMAÇÃO DO FUNDEB E CESSÃODE DIREITO CREDITÓRIOS
(9.303.303.766) DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE (6.387.375.105)
TOTAL 79.559.936.435 TOTAL 79.559.936.435
DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE (6.387.375.105)
RECEITAS DE CAPITAL 2.485.789.414 DESPESAS DE CAPITAL 6.693.971.578
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 653.770.052 INVESTIMENTOS 3.035.658.600
ALIENAÇÃO DE BENS 1.539.699.469 INVERSOES FINANCEIRAS 328.882.448
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 72.713.397 AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.329.430.530
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 156.606.496 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 847.805.531
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 63.000.000
TOTAL (3.901.585.691) TOTAL 7.541.777.109
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 79.559.936.435 DESPESAS CORRENTES 85.947.311.540
RECEITAS DE CAPITAL 2.485.789.414 DESPESAS DE CAPITAL 6.693.971.578
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 847.805.531
TOTAL 82.045.725.849 TOTAL 93.489.088.649
DÉFICIT (11.443.362.800)
FONTE: Armazém SISOR.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: Com intuito de evitar a dupla contagem na elaboração desse relatório, foram desconsiderados os valores referentes às operações intra-orçamentárias.
9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE 663.512.328 0 48.038.113 0 0 0 0 711.550.441
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAREGIÃO METROPOLITANA DE BELOHORIZONTE - AGÊNCIA RMBH
4.001.190 0 1.262.836 0 0 0 0 5.264.026
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAREGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
1.568.654 0 2.120.062 0 0 0 0 3.688.716
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E DEESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - ARSAE-MG
8.696.866 0 2.598.859 0 0 0 0 11.295.725
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEMINAS GERAIS - ALEMG
1.223.118.489 0 221.831.092 7.119.613 11.953.000 0 0 1.464.022.194
CIDADE ADMINISTRATIVA - CAMG 0 0 94.927.443 0 0 0 0 94.927.443
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO -CGE
28.571.582 0 4.384.007 0 0 0 0 32.955.589
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG
1.204.546.084 0 49.000.791 12.478.328 0 0 0 1.266.025.203
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEMINAS GERAIS - DEF PUB
423.416.000 0 61.738.957 12.000.000 0 0 0 497.154.957
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES EESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DEMINAS GERAIS - DEER-MG
115.883.284 0 108.678.575 573.884.650 0 0 0 798.446.509
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINASGERAIS - DETRAN/MG
0 0 335.727.711 0 0 0 0 335.727.711
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS -EGE-SEF
170.630.328 0 26.839.370.864 0 1.000 0 0 27.010.002.192
1
10
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO - EGE-SEPLAG
0 0 73.102.385 2.605.944 0 0 0 75.708.329
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINASGERAIS - EMATER
260.624.558 0 28.367.743 0 0 0 0 288.992.301
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIADE MINAS GERAIS - EPAMIG
99.460.209 0 11.628.180 0 0 0 0 111.088.389
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO -EMC
7.759.798 0 3.207.861 0 0 0 0 10.967.659
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADODE MINAS GERAIS - ESP-MG
6.431.926 0 10.938.084 1.440.000 0 0 0 18.810.010
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS -HEMOMINAS
115.749.031 0 158.103.050 5.333.049 0 0 0 279.185.130
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS 19.111.843 0 22.284.484 0 0 0 0 41.396.327
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DOESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
6.896.070 0 121.060.842 167.171.637 2.195.000 0 0 297.323.549
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO -FAOP
2.063.017 0 1.833.117 0 0 0 0 3.896.134
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA OTRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG
5.311.212 0 6.964.873 0 0 0 0 12.276.085
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS -FUCAM
2.954.794 0 2.357.565 0 0 0 0 5.312.359
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FEAM
16.073.566 0 18.900.457 0 0 0 0 34.974.023
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 62.021.012 0 505.497.297 61.109.600 0 0 0 628.627.909
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA 17.899.231 0 11.620.715 0 0 0 0 29.519.946
2
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS - FHEMIG
882.468.950 0 497.128.271 30.692.797 0 0 0 1.410.290.018
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP 30.826.765 0 12.251.799 0 0 0 0 43.078.564
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL EEDUCATIVA - TV MINAS
11.228.339 0 9.416.556 0 0 0 0 20.644.895
FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOSMILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -FAHMEMG
0 0 269.762 0 25.822.722 0 0 26.092.484
FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINASGERAIS - FUNDHAB
0 0 35.819.764 0 7.280.236 0 0 43.100.000
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOSSERVIDORES DO ESTADO DE MINASGERAIS - FUNAPEC
0 0 64.756.658 0 0 0 0 64.756.658
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO -FASTUR
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DE MINASGERAIS - FAIMG
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO DE DESENVOLVIMENTOMETROPOLITANO - FDM
0 0 10.989.580 0 0 0 0 10.989.580
FUNDO DE FOMENTO EDESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICODO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE
0 0 0 0 4.000 0 0 4.000
FUNDO DE GARANTIAS DE PARCERIASPÚBLICO?PRIVADAS DE MINAS GERAIS -FGP-MG
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO DE INCENTIVO À INOVAÇÃOTECNOLÓGICA - FIIT
0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
3
12
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUNDO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - MG INVESTE
0 0 0 0 63.725.000 0 0 63.725.000
FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOSDE MINAS GERAIS - FIIMG
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIASPÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS -FPP - MG
0 0 235.636.974 0 159.695.240 0 0 395.332.214
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DASBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DEMINAS GERAIS - FHIDRO
0 0 51.156.336 0 0 0 0 51.156.336
FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE MINAS GERAIS - FUNCONTAS
0 0 0 1.100.000 0 0 0 1.100.000
FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOSINADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA - FECIDAT
0 0 3.000 0 0 0 0 3.000
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNEMP
0 0 25.010.000 30.000.000 0 0 0 55.010.000
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEPJ
0 0 1.256.270.797 516.359.014 0 0 0 1.772.629.811
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - FEAS
0 0 80.412.838 0 0 0 0 80.412.838
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC 0 0 6.002.000 2.447.500 15.000 0 0 8.464.500
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DEDIREITOS DIFUSOS - FUNDIF
0 0 3.144.824 0 0 0 0 3.144.824
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTODE TRANSPORTES - FUNTRANS
0 0 20.979.898 78.798.696 0 0 0 99.778.594
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH 0 0 3.217.024 0 39.463.000 0 0 42.680.024
4
13
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO,FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DEENTORPECENTES - FUNPREN
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR - FEPDC
0 0 12.010.000 8.000.000 0 0 0 20.010.000
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 348.433.939 0 6.461.986.144 312.263.865 0 0 0 7.122.683.948
FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ - FECAFÉ 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DOIDOSO - FEI
0 0 398.814 0 0 0 0 398.814
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA -FUNFIP
13.804.244.871 0 500.000 0 0 0 0 13.804.744.871
FUNDO PARA A INFÂNCIA E AADOLESCÊNCIA - FIA
0 0 3.380.507 0 0 0 0 3.380.507
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FPE 0 0 4.261.473 0 0 0 0 4.261.473
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DOESTADO DE MINAS GERAIS - GABINETEMILITAR
10.296.088 0 24.843.953 0 0 0 0 35.140.041
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL -GDPE - SEF
0 4.659.229.803 0 0 0 3.329.430.530 0 7.988.660.333
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DONORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -IDENE
6.148.102 0 16.740.926 979.452 0 0 0 23.868.480
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADEDO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
12.341.487 0 24.058.513 1.000.000 0 0 0 37.400.000
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOLEGISLATIVO DO ESTADO DE MINASGERAIS - IPLEMG
1.241.000 0 76.122.544 57.010.956 4.856.250 0 0 139.230.750
5
14
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DE MINASGERAIS - IPSEMG
246.485.955 0 925.878.238 10.490.000 0 0 0 1.182.854.193
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES MILITARES DO ESTADO DEMINAS GERAIS - IPSM
1.407.519.425 0 1.044.733.802 0 0 0 0 2.452.253.227
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF 65.824.842 0 104.724.923 0 13.800.000 0 0 184.349.765
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS- IEPHA
7.200.289 0 10.268.663 77.580 0 0 0 17.546.532
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA -IMA
140.151.201 0 40.653.164 0 0 0 0 180.804.365
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DASÁGUAS - IGAM
12.303.901 0 47.687.033 550.000 0 0 0 60.540.934
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS - JUCEMG
12.920.161 0 27.651.886 0 0 0 0 40.572.047
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -LEMG
1.738.350 0 13.208.330 0 0 0 0 14.946.680
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINASGERAIS - OGE
3.770.486 0 1.882.802 0 0 0 0 5.653.288
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITALSOCIAL DE EMPRESAS - PARTICIPAÇÃOEMPRESAS
0 0 0 0 24.000 0 0 24.000
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINASGERAIS - PCMG
1.620.664.472 0 174.593.692 2.373.374 0 0 0 1.797.631.538
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS - PMMG
11.088.765.243 0 420.466.562 35.016.169 0 0 0 11.544.247.974
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ 1.895.034.382 0 312.385.428 46.517.721 0 0 0 2.253.937.531
6
15
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RC 0 0 0 0 0 0 847.805.531 847.805.531
SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
1.425.139.639 0 753.286.527 8.836.620 0 0 0 2.187.262.786
SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO - SEAPA
8.392.379 0 11.392.781 11.330.777 0 0 0 31.115.937
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL EDE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - CASACIVIL
21.877.467 0 7.549.406 0 0 0 0 29.426.873
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DEINTEGRAÇÃO REGIONAL - SECIR
6.914.382 0 3.222.091 0 0 0 0 10.136.473
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA -SEC
10.059.019 0 34.453.706 1.500.000 0 0 0 46.012.725
SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEDA
8.387.718 0 22.185.054 676.518 0 0 0 31.249.290
SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DONORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -SEDINOR
2.911.215 0 1.965.652 53.740.000 0 0 0 58.616.867
SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR -SEDECTES
8.480.197 0 11.330.415 0 0 0 0 19.810.612
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOSHUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL ECIDADANIA - SEDPAC
11.445.742 0 9.595.794 0 0 0 0 21.041.536
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEE
9.459.505.763 0 1.361.714.423 503.338.018 12.000.000 0 0 11.336.558.204
7
16
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES -SEESP
6.996.806 0 20.546.959 6.531.577 0 0 0 34.075.342
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEF
979.157.974 0 147.461.775 0 0 0 0 1.126.619.749
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO -SEGOV
21.100.636 0 118.633.232 0 0 0 0 139.733.868
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL - SEMAD
83.306.518 0 52.906.841 0 0 0 0 136.213.359
SECRETARIA DE ESTADO DEPLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
129.083.420 0 116.513.569 21.549 0 0 0 245.618.538
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇAPÚBLICA - SESP
206.827.647 0 237.411.411 905.150 0 0 0 445.144.208
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
28.763.786 0 19.223.281 0 0 0 0 47.987.067
SECRETARIA DE ESTADO DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS -SETOP
9.160.455 0 19.816.263 458.411.676 0 0 0 487.388.394
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO -SETUR
6.113.894 0 2.986.442 0 0 0 0 9.100.336
SECRETARIA-GERAL - SEC. GERAL 8.341.125 0 8.761.802 0 0 0 0 17.102.927
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEMINAS GERAIS - TCEMG
723.347.752 0 84.704.855 12.396.770 0 0 0 820.449.377
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMINAS GERAIS - TJMG
5.593.178.330 0 303.559.087 0 0 0 0 5.896.737.417
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADODE MINAS GERAIS - TJMMG
47.230.022 0 10.662.000 1.150.000 0 0 0 59.042.022
8
17
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, inciso II da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAPESSOAL
ENCARGOSSOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINASGERAIS - UEMG
127.358.316 0 74.080.893 0 0 0 0 201.439.209
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTESCLAROS - UNIMONTES
206.367.286 0 104.934.560 0 0 0 0 311.301.846
TOTAL 55.215.356.808 4.659.229.803 44.345.354.260 3.035.658.600 340.835.448 3.329.430.530 847.805.531 111.773.670.980
9
18
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA CATEGORIA DE PESSOAL POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(Art. 7°, Inciso XXIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019
ÓRGÃO/ENTIDADECATEGORIA PESSOAL
ATIVO INATIVO TERCEIRIZADO TOTAL
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE 912 235 0 1.147
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - AGÊNCIA RMBH
37 0 0 37
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO AÇO - ARMVA
26 0 4 30
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG
87 0 0 87
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ALEMG
3.690 1.225 0 4.915
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 173 12 0 185
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS - CBMMG
8.164 1.739 0 9.903
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -DEF PUB
821 368 0 1.189
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG
1.306 7.703 0 9.009
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
1.972 0 0 1.972
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINASGERAIS - EPAMIG
1.146 0 0 1.146
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO - EMC 146 0 0 146
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS - ESP-MG
92 8 6 106
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
1.956 148 264 2.368
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS 336 132 0 468
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DEMINAS GERAIS - FAPEMIG
94 12 0 106
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP 59 5 0 64
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINASGERAIS - UTRAMIG
200 23 0 223
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM 40 83 0 123
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM 137 77 0 214
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 843 240 0 1.083
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA 533 67 0 600
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -FHEMIG
10.634 3.272 2.291 16.197
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP 246 253 93 592
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS 225 0 0 225
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.896 7.322 0 12.218
19
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA CATEGORIA DE PESSOAL POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(Art. 7°, Inciso XXIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019
ÓRGÃO/ENTIDADECATEGORIA PESSOAL
ATIVO INATIVO TERCEIRIZADO TOTAL
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DEMINAS GERAIS - GABINETE MILITAR
106 30 0 136
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ENORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE
102 36 0 138
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DEMINAS GERAIS - IPEM/MG
207 136 0 343
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADODE MINAS GERAIS - IPLEMG
16 0 12 28
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
2.695 3.322 0 6.017
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESMILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
230 55 0 285
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF 763 320 0 1.083
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA
113 56 0 169
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA 1.415 0 0 1.415
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM 127 40 0 167
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -JUCEMG
197 101 0 298
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEMG 24 68 0 92
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OGE 67 2 0 69
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG 13.574 7.298 0 20.872
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG 46.530 32.671 0 79.201
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ 3.927 573 0 4.500
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL- SEAP
16.837 602 3.579 21.018
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO - SEAPA
201 545 0 746
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS - CASA CIVIL
265 1.138 0 1.403
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃOREGIONAL - SECIR
95 53 0 148
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC 205 290 0 495
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SEDA
114 211 0 325
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO EINTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS- SEDINOR
39 0 0 39
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINOSUPERIOR - SEDECTES
112 453 0 565
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC
195 52 0 247
20
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA CATEGORIA DE PESSOAL POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(Art. 7°, Inciso XXIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019
ÓRGÃO/ENTIDADECATEGORIA PESSOAL
ATIVO INATIVO TERCEIRIZADO TOTAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE 281.996 185.818 58 467.872
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES - SEESP 108 54 0 162
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF 3.418 4.403 0 7.821
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV 299 302 0 601
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
880 19 0 899
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG
1.358 1.900 70 3.328
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 1.940 10 1.065 3.015
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
629 1.043 0 1.672
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRASPÚBLICAS - SETOP
127 113 0 240
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR 82 4 0 86
SECRETARIA-GERAL - SEC. GERAL 88 0 0 88
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS -TCEMG
1.085 655 0 1.740
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -TJMG
15.581 6.163 0 21.744
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS - TJMMG
215 40 0 255
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG 2.639 380 15 3.034
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -UNIMONTES
2.367 319 70 2.756
TOTAL 439.739 272.199 7.527 719.465
21
DEMAIS DEMONSTRATIVOS DO ORÇAMENTO FISCAL
22
RECEITA
23
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÂO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Período 2015-2019
(Art. 22, Inciso III da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃOExecutada Orçada Estimada
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %
RECEITAS CORRENTES 72.766.420.236 109,95% 76.620.772.720 108,44% 80.211.516.826 111,04% 88.620.179.669 110,18% 88.863.240.201 108,31
IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
49.124.047.100 74,22% 54.313.915.891 76,87% 60.023.867.867 83,09% 61.324.028.033 76,24% 64.853.730.455 79,05
CONTRIBUIÇÕES 2.868.718.423 4,33% 2.998.887.294 4,24% 3.044.358.463 4,21% 3.287.599.120 4,09% 3.767.615.873 4,59
RECEITA PATRIMONIAL 957.323.077 1,45% 2.355.578.557 3,33% 1.040.819.166 1,44% 5.255.012.488 6,53% 2.780.404.012 3,39
RECEITA AGROPECUÁRIA 4.138.515 0,01% 5.783.189 0,01% 4.819.235 0,01% 7.551.542 0,01% 6.956.952 0,01
RECEITA INDUSTRIAL 334.797.101 0,51% 448.250.913 0,63% 471.953.327 0,65% 733.957.147 0,91% 554.915.248 0,68
RECEITA DE SERVIÇOS 773.107.881 1,17% 711.874.668 1,01% 714.191.479 0,99% 742.680.289 0,92% 639.669.713 0,78
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.112.411.719 19,81% 14.451.773.601 20,45% 14.249.934.112 19,73% 15.616.476.431 19,42% 15.564.633.380 18,97
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.591.876.421 8,45% 1.334.708.608 1,89% 661.573.177 0,92% 1.652.874.619 2,06% 695.314.568 0,85
RECEITAS DE CAPITAL 640.982.752 0,97% 1.898.051.524 2,69% 600.550.725 0,83% 818.899.936 1,02% 2.485.789.414 3,03
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 27.407.698 0,04% 1.153.947.274 1,63% 66.051.183 0,09% 340.053.453 0,42% 653.770.052 0,80
ALIENAÇÃO DE BENS 11.735.617 0,02% 26.389.358 0,04% 99.487.590 0,14% 5.169.250 0,01% 1.539.699.469 1,88
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 355.925.663 0,54% 261.911.311 0,37% 179.581.862 0,25% 129.512.483 0,16% 72.713.397 0,09
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 244.917.691 0,37% 394.129.781 0,56% 255.430.089 0,35% 281.164.750 0,35% 156.606.496 0,19
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 996.083 0,00% 61.673.800 0,09% 0 0,00% 63.000.000 0,08% 63.000.000 0,08
DEDUÇÃO DAS RECEITAS (7.223.670.454) -10,91% (7.858.588.937) -11,12% (8.575.914.062) -11,87% (9.008.570.132) -11,20% (9.303.303.766) -11,34
TOTAL 66.183.732.534 100,00% 70.660.235.307 100,00% 72.236.153.489 100,00% 80.430.509.473 100,00% 82.045.725.849 100,00
FONTE: 2015 a 2017 Armazém Siafi.2018 e 2019 Armazém Sisor.
ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: Com intuito de evitar a dupla contagem na elaboração desse relatório, foram desconsiderados os valores referentes às operações intra-orçamentárias.
1
24
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1000.00.0.0.00.000 RECEITAS CORRENTES 88.863.240.201
1100.00.0.0.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA
64.853.730.455
1110.00.0.0.00.000 IMPOSTOS 61.549.879.987
1113.00.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA
4.919.728.143
1113.03.0.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.919.728.143
1113.03.1.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO
4.919.728.143
1113.03.1.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO - PRINCIPAL
4.919.728.143
1113.03.1.1.01.000 10 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO - PRINCIPAL
4.919.728.143
1118.00.0.0.00.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF EMUNICÍPIOS
56.626.683.739
1118.01.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARAESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
6.660.210.482
1118.01.2.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES
5.808.295.957
1118.01.2.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL
5.389.013.011
1118.01.2.1.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
2.155.605.204
1118.01.2.1.02.000 20IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL - COTA PARTE DOSMUNICÍPIOS
2.694.506.506
1118.01.2.1.03.000 23IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO PARA O FUNDEB
538.901.301
1118.01.2.2.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS
309.357.936
1118.01.2.2.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
123.743.174
1118.01.2.2.02.000 20IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDOS MUNICÍPIOS
154.678.968
1118.01.2.2.03.000 23IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO PARA O FUNDEB
30.935.794
1118.01.2.3.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA
109.925.010
1118.01.2.3.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DOESTADO
43.970.004
1118.01.2.3.02.000 20IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DOSMUNICÍPIOS
54.962.505
1118.01.2.3.03.000 23IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DOESTADO PARA O FUNDEB
10.992.501
1118.01.3.0.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
851.914.525
1118.01.3.1.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
808.844.519
25
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1118.01.3.1.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - PRINCIPAL -COTA PARTE DO ESTADO
647.075.615
1118.01.3.1.03.000 23IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - PRINCIPAL -COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
161.768.904
1118.01.3.2.00.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - MULTAS EJUROS
34.856.012
1118.01.3.2.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - MULTAS EJUROS - COTA PARTE DO ESTADO
27.884.810
1118.01.3.2.03.000 23IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - MULTAS EJUROS - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
6.971.202
1118.01.3.3.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
8.213.994
1118.01.3.3.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA -COTA PARTE DO ESTADO
6.571.195
1118.01.3.3.03.000 23IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA -COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
1.642.799
1118.02.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SERVIÇOS
49.966.473.257
1118.02.1.0.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO
49.343.887.869
1118.02.1.1.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
48.564.088.951
1118.02.1.1.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
29.138.453.370
1118.02.1.1.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
29.102.807.214
1118.02.1.1.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS -LEI 19.266/2010
35.646.156
1118.02.1.1.02.000 20
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOSMUNICÍPIOS
12.141.022.238
26
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1118.02.1.1.03.000 23
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO PARA O FUNDEB
7.284.613.343
1118.02.1.2.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS
481.577.873
1118.02.1.2.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
313.330.460
1118.02.1.2.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
248.984.513
1118.02.1.2.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
64.345.947
1118.02.1.2.02.000 20
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDOS MUNICÍPIOS
105.154.633
1118.02.1.2.03.000 23
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO PARA O FUNDEB
63.092.780
1118.02.1.3.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
298.221.045
1118.02.1.3.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO
178.932.627
1118.02.1.3.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO
144.409.531
1118.02.1.3.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
34.523.096
27
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1118.02.1.3.02.000 20
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDOS MUNICÍPIOS
74.555.261
1118.02.1.3.03.000 23
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO PARA O FUNDEB
44.733.157
1118.02.2.0.00.000 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATEÀ POBREZA
622.585.388
1118.02.2.1.00.000 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATEÀ POBREZA - PRINCIPAL
622.585.388
1118.02.2.1.01.000 71ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DECOMBATE À POBREZA - PRINCIPAL - FUNDODE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
622.585.388
1119.00.0.0.00.000 OUTROS IMPOSTOS 3.468.105
1119.01.0.0.00.000 OUTROS IMPOSTOS 3.468.105
1119.01.1.0.00.000 OUTROS IMPOSTOS 3.468.105
1119.01.1.2.00.000 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 3.386.606
1119.01.1.2.01.000 71
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS -ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATEÀ POBREZA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DAMISÉRIA
3.386.606
1119.01.1.3.00.000 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA 81.499
1119.01.1.3.01.000 71OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - ADICIONALICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE ÀPOBREZA - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
81.499
1120.00.0.0.00.000 TAXAS 3.303.850.468
1121.00.0.0.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.016.739.590
1121.01.0.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.512.824.160
1121.01.1.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.512.824.160
1121.01.1.1.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL
2.465.805.041
1121.01.1.1.01.000 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL 1.750.784.407
1121.01.1.1.01.001 27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
817.167.997
1121.01.1.1.01.002 27TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS
11.982.540
1121.01.1.1.01.003 27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
532.122
1121.01.1.1.01.004 27TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL - TAXADE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DEVEÍCULO
814.330.741
1121.01.1.1.01.005 53TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL - TAXADE INCÊNDIO - CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
99.290.343
1121.01.1.1.01.006 27
TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRINCIPAL - TAXAPELA ANÁLISE DE PROJETOS OU MODIFICAÇÃOEM PROJETO APROVADO - CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
7.480.664
1121.01.1.1.02.000 77 TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - PRINCIPAL 674.127.227
28
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1121.01.1.1.03.000 54TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OUOCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS- PRINCIPAL
2.938.682
1121.01.1.1.04.000 60TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOSPÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESANEAMENTO - PRINCIPAL
37.954.725
1121.01.1.2.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- MULTAS E JUROS
45.918.426
1121.01.1.2.01.000 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MULTAS E JUROS 43.192.270
1121.01.1.2.01.001 27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MULTAS E JUROS- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.020
1121.01.1.2.01.003 27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MULTAS E JUROS- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
97.903
1121.01.1.2.01.004 27TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MULTAS E JUROS- TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTOANUAL DE VEÍCULO
34.741.728
1121.01.1.2.01.005 53TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - MULTAS E JUROS- TAXA DE INCÊNDIO - CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
8.351.619
1121.01.1.2.02.000 77 TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - MULTAS EJUROS
2.726.156
1121.01.1.3.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- DÍVIDA ATIVA
978.984
1121.01.1.3.01.000 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 641.529
1121.01.1.3.01.001 10 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
121.339
1121.01.1.3.01.001 27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.991
1121.01.1.3.01.001 53 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
518.199
1121.01.1.3.02.000 77 TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - DÍVIDA ATIVA 337.455
1121.01.1.4.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
121.709
1121.01.1.4.02.000 77 TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS
121.709
1121.04.0.0.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 503.915.430
1121.04.1.0.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 503.915.430
1121.04.1.1.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- PRINCIPAL
501.727.894
1121.04.1.1.01.000 26 TAXA FLORESTAL - PRINCIPAL 61.000.000
1121.04.1.1.02.000 72 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOSMINERÁRIOS - PRINCIPAL
343.962.441
1121.04.1.1.03.000 52 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- PRINCIPAL
26.400.000
1121.04.1.1.04.000 29 TAXA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL -PRINCIPAL
28.500.000
1121.04.1.1.04.000 91 TAXA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL -PRINCIPAL
11.043.000
1121.04.1.1.05.000 91 TAXA DA LEI DA PESCA - PRINCIPAL 4.000.000
1121.04.1.1.06.000 91 TAXA DE LIBERAÇÃO E MANEJO DA FAUNA EFLORA - PRINCIPAL
2.600.000
1121.04.1.1.07.000 91 TAXA DA LEI DE POLÍTICA FLORESTAL - PRINCIPAL 23.511.453
1121.04.1.1.08.000 91 TAXA DE CADASTRO PERFURAÇÃO DE POÇOSTUBULARES - PRINCIPAL
275.000
29
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1121.04.1.1.09.000 29 TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES EJULGAMENTO DE CONTENCIOSO - PRINCIPAL
210.000
1121.04.1.1.09.000 91 TAXA DE REPROGRAFIA, CERTIDÕES EJULGAMENTO DE CONTENCIOSO - PRINCIPAL
226.000
1121.04.1.2.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- MULTAS E JUROS
1.157.536
1121.04.1.2.01.000 26 TAXA FLORESTAL - MULTAS E JUROS 500.000
1121.04.1.2.02.000 72 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOSMINERÁRIOS - MULTAS E JUROS
657.536
1121.04.1.3.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- DÍVIDA ATIVA
845.000
1121.04.1.3.01.000 26 TAXA FLORESTAL - DÍVIDA ATIVA 500.000
1121.04.1.3.03.000 52 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- DÍVIDA ATIVA
345.000
1121.04.1.4.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
185.000
1121.04.1.4.03.000 52 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
185.000
1122.00.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 287.110.878
1122.01.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56.563.368
1122.01.1.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56.563.368
1122.01.1.1.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -PRINCIPAL
55.313.723
1122.01.1.1.01.000 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 55.124.912
1122.01.1.1.01.001 60TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.792.325
1122.01.1.1.01.002 29 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - ATOS DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
17.832.263
1122.01.1.1.01.003 60 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - INSTITUTOMINEIRO DE AGROPECUÁRIA
32.151.228
1122.01.1.1.01.004 29 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - ATOS DASECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
1.245.200
1122.01.1.1.01.005 29TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - ATOSDA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL
60.167
1122.01.1.1.01.006 60 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - TRANSPORTECOLETIVO INTERMUNICIPAL - NOTIFICAÇÃO
347.281
1122.01.1.1.01.007 60 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - TRANSPORTECOLETIVO METROPOLITANO - NOTIFICAÇÃO
137.330
1122.01.1.1.01.010 60TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - TAXADE PUBLICAÇÃO - CONCESSIONÁRIOS DETRANSPORTE COLETIVO
51.867
1122.01.1.1.01.999 10 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - OUTROS 507.251
1122.01.1.1.99.000 10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -PRINCIPAL - DEMAIS
188.811
1122.01.1.2.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTASE JUROS
267.577
1122.01.1.2.01.000 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 215.539
1122.01.1.2.01.002 29 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS - ATOSDA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
10.491
1122.01.1.2.01.004 29 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS - ATOSDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
9.832
30
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1122.01.1.2.01.006 60TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS- TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL -NOTIFICAÇÃO
67.187
1122.01.1.2.01.007 60TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS- TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO -NOTIFICAÇÃO
127.057
1122.01.1.2.01.999 10 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS -OUTROS
972
1122.01.1.2.99.000 10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTASE JUROS - DEMAIS
52.038
1122.01.1.3.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDAATIVA
982.068
1122.01.1.3.10.000 60 TAXA DE COBRANÇA DE PEDÁGIO - RODOVIASESTADUAIS - DÍVIDA ATIVA
982.068
1122.02.0.0.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 230.547.510
1122.02.1.0.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 230.547.510
1122.02.1.1.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 217.633.656
1122.02.1.1.01.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL- CUSTAS JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
106.950.637
1122.02.1.1.02.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL- CUSTAS JUDICIAIS - JUIZADO ESPECIAL
14.173.918
1122.02.1.1.03.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL- TAXA JUDICIÁRIA
96.509.101
1122.02.1.2.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - MULTAS EJUROS
2.265
1122.02.1.2.01.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - MULTAS EJUROS - CUSTAS JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
1.443
1122.02.1.2.02.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - MULTAS EJUROS - CUSTAS JUDICIAIS - JUIZADO ESPECIAL
58
1122.02.1.2.03.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - MULTAS EJUROS - TAXA JUDICIÁRIA
764
1122.02.1.3.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA
10.228.785
1122.02.1.3.01.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - CUSTAS JUDICIAIS - JUSTIÇA COMUM
6.480.519
1122.02.1.3.02.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - CUSTAS JUDICIAIS - JUIZADO ESPECIAL
702.731
1122.02.1.3.03.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - TAXA JUDICIÁRIA
3.045.535
1122.02.1.4.00.000 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS
2.682.804
1122.02.1.4.01.000 77EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS - CUSTAS JUDICIAIS -JUSTIÇA COMUM
1.727.869
1122.02.1.4.02.000 77EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS - CUSTAS JUDICIAIS -JUIZADO ESPECIAL
149.506
1122.02.1.4.03.000 77 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - DÍVIDAATIVA - MULTAS E JUROS - TAXA JUDICIÁRIA
805.429
1200.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES 3.767.615.873
1210.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.767.615.873
1210.04.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
2.017.997.068
1210.04.2.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS
1.568.843.125
31
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1210.04.2.1.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL
1.568.843.125
1210.04.2.1.01.000 43 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
1.111.045.109
1210.04.2.1.01.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
49.600
1210.04.2.1.02.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE MINAS GERAIS
29.900.000
1210.04.2.1.03.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE MINAS GERAIS
37.744.815
1210.04.2.1.04.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS
245.330.442
1210.04.2.1.05.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.212.000
1210.04.2.1.06.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MINAS GERAIS
100.329.753
1210.04.2.1.07.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE MINAS GERAIS
23.794.837
1210.04.2.1.99.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - DEMAIS
18.436.569
1210.04.2.1.99.001 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARAO RPPS - PRINCIPAL - DEMAIS - PESSOALLICENCIADO/À DISPOSIÇÃO
18.436.569
1210.04.3.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS
353.588.518
1210.04.3.1.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL
353.588.518
1210.04.3.1.01.000 43 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
217.843.860
1210.04.3.1.01.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
1.717.000
1210.04.3.1.02.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE MINAS GERAIS
27.594.600
1210.04.3.1.03.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE MINAS GERAIS
11.510.424
1210.04.3.1.04.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS
67.801.425
1210.04.3.1.05.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
668.000
1210.04.3.1.06.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MINAS GERAIS
17.494.233
1210.04.3.1.07.000 43CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO PARA ORPPS - PRINCIPAL - DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE MINAS GERAIS
8.958.976
1210.04.4.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS 95.565.425
1210.04.4.1.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS -PRINCIPAL
95.565.425
32
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1210.04.4.1.01.000 43 CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS -PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
75.138.593
1210.04.4.1.02.000 43CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS- PRINCIPAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE MINAS GERAIS
205.400
1210.04.4.1.03.000 43CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS -PRINCIPAL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEMINAS GERAIS
177.361
1210.04.4.1.04.000 43CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS -PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMINAS GERAIS
12.930.400
1210.04.4.1.05.000 43CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS- PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS
157.000
1210.04.4.1.06.000 43CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA PARA O RPPS -PRINCIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEMINAS GERAIS
6.956.671
1210.99.0.0.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 808.341.567
1210.99.1.0.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 808.341.567
1210.99.1.1.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 803.922.750
1210.99.1.1.01.000OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE
119.048
1210.99.1.1.01.008 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - MUNICÍPIOS
119.048
1210.99.1.1.02.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE
729.537.346
1210.99.1.1.02.001 50 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - ATIVO
249.691.489
1210.99.1.1.02.002 50 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - INATIVO
246.234.054
1210.99.1.1.02.003 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE -PENSIONISTA
39.325.663
1210.99.1.1.02.004 50OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE -CONTRATO ADMINISTRATIVO
6.775.103
1210.99.1.1.02.005 50OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - ESTADO- DEPENDENTES
140.151.745
1210.99.1.1.02.006 50OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - ESTADO- DEPENDENTES - FILHOS DE 21 A 35 ANOS
46.347.345
1210.99.1.1.02.007 50OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE -USUÁRIO FACULTATIVO
138.510
1210.99.1.1.02.008 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE -MUNICÍPIOS
238.098
1210.99.1.1.02.009 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - DEMAIS- SERVIDOR
461.283
1210.99.1.1.02.010 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - DEMAIS- DEPENDENTES
114.159
1210.99.1.1.02.011 60OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO CIVIL PARA A SAÚDE - DEMAIS- DEPENDENTES - FILHOS DE 21 A 35 ANOS
59.897
33
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1210.99.1.1.04.000
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS
1.386.000
1210.99.1.1.04.002 60
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - EXERCENTE DE MANDATOELETIVO FEDERAL OU MUNICIPAL
1.386.000
1210.99.1.1.05.000
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS
8.121.750
1210.99.1.1.05.001 60
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - ATIVO - EXERCENTE DE MANDATOELETIVO E OUTROS CIVIS
3.979.500
1210.99.1.1.05.002 60
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - INATIVO
2.572.500
1210.99.1.1.05.003 60
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADO - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - PENSIONISTA
1.569.750
1210.99.1.1.07.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -PECÚLIO
43.295.827
1210.99.1.1.08.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -SEGURO COLETIVO
20.614.766
1210.99.1.1.09.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -SEGURO DO CÔNJUGE
846.065
1210.99.1.1.10.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -FUNDO DE GARANTIA HIPOTECÁRIO
1.948
1210.99.1.2.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS EJUROS
14.096
1210.99.1.2.99.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS EJUROS - DEMAIS
14.096
1210.99.1.3.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA 1.149.815
1210.99.1.3.99.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA- DEMAIS
1.149.815
1210.99.1.4.00.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS
3.254.906
1210.99.1.4.99.000 60 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS - DEMAIS
3.254.906
1218.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DEESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
941.277.238
1218.02.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA MILITAR DEESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
941.277.238
1218.02.2.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO 498.433.438
1218.02.2.1.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL 498.433.438
1218.02.2.1.01.000 30 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL -APOSENTADORIA
157.368.838
1218.02.2.1.02.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL -PENSÃO
244.441.000
1218.02.2.1.03.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL -SAÚDE
96.623.600
1218.02.3.0.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR INATIVO 442.843.800
34
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1218.02.3.1.00.000 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL 442.843.800
1218.02.3.1.02.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL -PENSÃO
317.386.200
1218.02.3.1.03.000 50 CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL -SAÚDE
125.457.600
1300.00.0.0.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 2.780.404.012
1310.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOESTADO
12.678.086
1310.01.0.0.00.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
8.980.144
1310.01.1.0.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 8.654.144
1310.01.1.1.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 8.627.684
1310.01.1.1.01.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 8.627.684
1310.01.1.1.01.001 10 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL -ALUGUÉIS
855.496
1310.01.1.1.01.001 60 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL -ALUGUÉIS
7.410.284
1310.01.1.1.01.002 60 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL -ARRENDAMENTOS
361.904
1310.01.1.2.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 26.460
1310.01.1.2.01.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 26.460
1310.01.1.2.01.001 60 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS- ALUGUÉIS
26.300
1310.01.1.2.01.002 60 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS- ARRENDAMENTOS
160
1310.01.2.0.00.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 326.000
1310.01.2.1.00.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL
326.000
1310.01.2.1.01.000 60 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO -PRINCIPAL - TARIFA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS
326.000
1310.02.0.0.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS
3.675.853
1310.02.1.0.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS
3.675.853
1310.02.1.1.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL
3.675.853
1310.02.1.1.01.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL
3.675.853
1310.02.1.1.01.001 60
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL - CONCESSÃO DE DIREITOREAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA
1.863.474
1310.02.1.1.01.002 10
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃOOU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENSIMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL - CESSÃO DODIREITO DE EXPLORAÇÃO DE ESTÁDIOS - ARENAINDEPENDÊNCIA
1.087.581
1310.02.1.1.01.999 60CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL - OUTROS
724.798
1310.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 22.089
35
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1310.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 22.089
1310.99.1.1.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 8.213
1310.99.1.1.01.000 10 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.213
1310.99.1.1.01.000 60 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 1.000
1310.99.1.2.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS EJUROS
13.876
1310.99.1.2.01.000 10 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS EJUROS
13.876
1320.00.0.0.00.000 VALORES MOBILIÁRIOS 538.230.014
1321.00.0.0.00.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 407.408.054
1321.00.1.0.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 312.467.330
1321.00.1.1.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
312.467.330
1321.00.1.1.01.000 10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
35.539.327
1321.00.1.1.01.000 23 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
55.583.809
1321.00.1.1.01.000 24 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
515.072
1321.00.1.1.01.000 25 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
40.261.153
1321.00.1.1.01.000 31 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
269.041
1321.00.1.1.01.000 36 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
11.442.060
1321.00.1.1.01.000 45 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
321.548
1321.00.1.1.01.000 47 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
200.000
1321.00.1.1.01.000 48 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
191.244
1321.00.1.1.01.000 51 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
3.773.313
1321.00.1.1.01.000 53 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
2.815
1321.00.1.1.01.000 57 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
1321.00.1.1.01.000 60 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
119.882.908
1321.00.1.1.01.000 61 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
1.000
1321.00.1.1.01.000 70 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
4.621.283
1321.00.1.1.01.000 71 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
459.757
1321.00.1.1.01.000 73 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
1.000
1321.00.1.1.01.000 74 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
2.000
1321.00.1.1.01.000 92 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
39.400.000
1321.00.5.0.00.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 30.000
1321.00.5.1.00.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 30.000
36
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1321.00.5.1.01.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 30.000
1321.00.5.1.01.002 10
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL- RENDIMENTO FINANCEIRO - ATIVOBDMG/CREDIREAL/BEMGE - SANEAMENTOSISTEMA FINANCEIRO/SECRETARIA DE ESTADODE FAZENDA
30.000
1321.00.6.0.00.000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 94.910.724
1321.00.6.1.00.000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 94.910.724
1321.00.6.1.01.000 10 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 60.785.724
1321.00.6.1.01.000 59 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 34.125.000
1322.00.0.0.00.000 DIVIDENDOS 129.821.849
1322.00.1.0.00.000 DIVIDENDOS 129.821.849
1322.00.1.1.00.000 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 129.821.849
1322.00.1.1.01.000 10 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - SOCIEDADES DEECONOMIA MISTA
129.588.400
1322.00.1.1.01.000 60 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - SOCIEDADES DEECONOMIA MISTA
4.000
1322.00.1.1.02.000 10 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - AÇÕES DE OUTRASEMPRESAS
199.219
1322.00.1.1.02.000 60 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - AÇÕES DE OUTRASEMPRESAS
30.230
1329.00.0.0.00.000 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.111
1329.00.1.0.00.000 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS 1.000.111
1329.00.1.1.00.000 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 1.000.111
1329.00.1.1.02.000 60 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL -FUNDOS DE INVESTIMENTO
1.000.000
1329.00.1.1.99.000 60 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL -DEMAIS
111
1330.00.0.0.00.000DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTECONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OULICENÇA
18.680.222
1331.00.0.0.00.000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE
18.599.910
1331.01.0.0.00.000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
18.599.910
1331.01.1.0.00.000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
18.599.910
1331.01.1.1.00.000 DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL
18.599.910
1331.01.1.1.01.000
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DETRANSPORTES
18.599.910
1331.01.1.1.01.002 60
DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DETRANSPORTES - INTERMUNICIPAL
18.599.910
1339.00.0.0.00.000 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 80.312
1339.99.0.0.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 80.312
1339.99.1.0.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 80.312
1339.99.1.1.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -PRINCIPAL
80.312
37
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1339.99.1.1.01.000 60OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS -PRINCIPAL - RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOSDE REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
80.312
1340.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 80.231.030
1345.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 41.152.477
1345.01.0.0.00.000 OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS
41.152.477
1345.01.1.0.00.000 OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS
41.152.477
1345.01.1.1.00.000 OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS - PRINCIPAL
41.152.477
1345.01.1.1.01.000 61 OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOSHÍDRICOS - PRINCIPAL
41.152.477
1349.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DE OUTROS RECURSOS NATURAIS 39.078.553
1349.01.0.0.00.000 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 38.500.000
1349.01.1.0.00.000 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 38.500.000
1349.01.1.1.00.000 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL 38.500.000
1349.01.1.1.01.000 61 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL -REPOSIÇÃO FLORESTAL
4.500.000
1349.01.1.1.99.000 61 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL -DEMAIS
34.000.000
1349.99.0.0.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS
578.553
1349.99.1.0.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS
578.553
1349.99.1.1.00.000 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
578.553
1349.99.1.1.01.000 59 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DERECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
578.553
1360.00.0.0.00.000 CESSÃO DE DIREITOS 121.818.750
1360.01.0.0.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS
121.818.750
1360.01.1.0.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS
121.818.750
1360.01.1.1.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS - PRINCIPAL
121.818.750
1360.01.1.1.01.000 10 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS - PRINCIPAL - FOLHA DE PESSOAL
92.500.000
1360.01.1.1.01.000 60 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS - PRINCIPAL - FOLHA DE PESSOAL
29.318.750
1390.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.008.765.910
1390.00.1.0.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 2.008.765.910
1390.00.1.1.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.002.268.000
1390.00.1.1.01.000 10 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.268.000
1390.00.1.1.01.000 89 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.000.000.000
1390.00.1.3.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DÍVIDA ATIVA 6.497.910
1390.00.1.3.01.000 10 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DÍVIDA ATIVA 6.497.910
1400.00.0.0.00.000 RECEITA AGROPECUÁRIA 6.956.952
1400.00.1.0.00.000 RECEITA AGROPECUÁRIA 6.956.952
1400.00.1.1.00.000 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 6.956.952
38
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1400.00.1.1.01.000 60 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - RECEITADA PRODUÇÃO VEGETAL
3.800.925
1400.00.1.1.02.000 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - RECEITADA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
3.155.027
1400.00.1.1.02.001 61RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - RECEITADA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS - UNIDADESPENAIS
220.000
1400.00.1.1.02.999 60 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - RECEITADA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS - OUTROS
2.935.027
1400.00.1.1.99.000 60 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - DEMAIS 1.000
1500.00.0.0.00.000 RECEITA INDUSTRIAL 554.915.248
1500.00.1.0.00.000 RECEITA INDUSTRIAL 554.915.248
1500.00.1.1.00.000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL 554.915.248
1500.00.1.1.01.000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
494.034.482
1500.00.1.1.01.002 60RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - INDÚSTRIAQUÍMICA
3.082
1500.00.1.1.01.003 60RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - INDÚSTRIA DEPRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS
493.050.000
1500.00.1.1.01.004 60RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - INDÚSTRIA DEPRODUTOS ALIMENTARES
911.400
1500.00.1.1.01.005 61RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO - INDÚSTRIASDIVERSAS - UNIDADES PENAIS
70.000
1500.00.1.1.02.000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
55.719.778
1500.00.1.1.02.001 10RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - RECEITA DEPUBLICAÇÕES
52.793.653
1500.00.1.1.02.002 10RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - RECEITA DAASSINATURA DO JORNAL MINAS GERAIS
699.258
1500.00.1.1.02.999 10 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - OUTROS
2.226.867
1500.00.1.1.99.000 60 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - DEMAIS 5.160.988
1600.00.0.0.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 639.669.713
1610.00.0.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
361.369.229
1610.01.0.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
291.352.612
1610.01.1.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
291.352.612
1610.01.1.1.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL
289.817.190
1610.01.1.1.01.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DEDEPÓSITOS JUDICIAIS
77.494.975
1610.01.1.1.03.000 60
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - COMERCIALIZAÇÃO DELIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS ESCOLARES EPUBLICIDADE
9.536
39
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1610.01.1.1.06.000 60
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - RESERVA DE PLACAESPECIAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINASGERAIS
2.063.000
1610.01.1.1.07.000 60 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - COMUNICAÇÃO
2.796.180
1610.01.1.1.11.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - SERVIÇOS ESPECIAIS
12.371.318
1610.01.1.1.11.001 60
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - SERVIÇOS ESPECIAIS- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS
20.602
1610.01.1.1.11.003 60
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - SERVIÇOS ESPECIAIS -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS- GESTÃO DO SISTEMA E PROCEDIMENTOSOPERACIONAIS
12.350.716
1610.01.1.1.13.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - FOTOCÓPIAS E CÓPIASHELIOGRÁFICAS
57.433
1610.01.1.1.13.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - FOTOCÓPIAS E CÓPIASHELIOGRÁFICAS
2.019
1610.01.1.1.15.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DECONTRATOS
590.443
1610.01.1.1.17.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - GESTÃO DE VEÍCULOSAPREENDIDOS E REMOVIDOS
75.330.700
1610.01.1.1.18.000 61SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - VISITAÇÃO DAS UNIDADESDE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
3.000.000
1610.01.1.1.19.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
216
1610.01.1.1.20.000 60
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DO FUNDODE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
635.465
1610.01.1.1.23.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - PODER JUDICIÁRIO
13.401.028
1610.01.1.1.23.002 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - PODER JUDICIÁRIO -DESPESAS PROCESSUAIS
13.401.028
1610.01.1.1.24.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - EDUCACIONAIS ECAPACITAÇÃO
4.359.741
1610.01.1.1.25.000 60 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - AGROPECUÁRIOS
387.994
1610.01.1.1.26.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - REPARAÇÃO, MANUTENÇÃOE INSTALAÇÃO
5.000
1610.01.1.1.27.000 60 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - RECREATIVOS E CULTURAIS
650.000
1610.01.1.1.28.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - CONSULTORIA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS
19.035.997
1610.01.1.1.29.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - HOSPEDAGEM EALIMENTAÇÃO
27.949
40
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1610.01.1.1.30.000 60 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - ESTUDOS E PESQUISA
1.035.000
1610.01.1.1.35.000 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - REGISTRO ELETRÔNICO DECONTRATO INTEGRAL
73.924.627
1610.01.1.1.99.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS
2.638.569
1610.01.1.1.99.001 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS
1.309.242
1610.01.1.1.99.001 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS
1.249.327
1610.01.1.1.99.002 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS - SERVIÇOSCOMERCIAIS
80.000
1610.01.1.2.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - MULTAS E JUROS
180
1610.01.1.2.23.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - MULTAS E JUROS - PODER JUDICIÁRIO
180
1610.01.1.2.23.002 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - MULTAS E JUROS - PODER JUDICIÁRIO -DESPESAS PROCESSUAIS
180
1610.01.1.3.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA
1.250.656
1610.01.1.3.23.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA - PODER JUDICIÁRIO
1.250.656
1610.01.1.3.23.002 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA - PODER JUDICIÁRIO -DESPESAS PROCESSUAIS
1.250.656
1610.01.1.4.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
284.586
1610.01.1.4.23.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -PODER JUDICIÁRIO
284.586
1610.01.1.4.23.002 60SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -PODER JUDICIÁRIO - DESPESAS PROCESSUAIS
284.586
1610.02.0.0.00.000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOSSELETIVOS
13.829.814
1610.02.1.0.00.000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOSSELETIVOS
13.829.814
1610.02.1.1.00.000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOSSELETIVOS - PRINCIPAL
13.829.814
1610.02.1.1.01.000 60 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOSSELETIVOS - PRINCIPAL
13.829.814
1610.03.0.0.00.000 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO EFISCALIZAÇÃO
56.047.303
1610.03.1.0.00.000 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO EFISCALIZAÇÃO
56.047.303
1610.03.1.1.00.000 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO EFISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
56.047.303
1610.03.1.1.04.000 60SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO EFISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - EXPEDIÇÃO DECERTIFICADOS
434.920
1610.03.1.1.06.000 60SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO EFISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - REGISTRO DOCOMÉRCIO
55.612.383
41
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1610.04.0.0.00.000 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 139.500
1610.04.1.0.00.000 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 139.500
1610.04.1.1.00.000 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA -PRINCIPAL
139.500
1610.04.1.1.02.000 60SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA- PRINCIPAL - INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS ETECNOLÓGICAS
139.500
1630.00.0.0.00.000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 233.671.445
1630.01.0.0.00.000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 233.671.445
1630.01.1.0.00.000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 233.671.445
1630.01.1.1.00.000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL
233.671.445
1630.01.1.1.01.000 60 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - SERVIÇOS HOSPITALARES
67.286.973
1630.01.1.1.03.000 60 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - SERVIÇOS AMBULATORIAIS
1.320.000
1630.01.1.1.05.000 60
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE- PRINCIPAL - SERVIÇOS DE COLETA,PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DECÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
480.000
1630.01.1.1.07.000 60SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS APARTICULARES
13.200.000
1630.01.1.1.08.000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - COPARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS
139.580.072
1630.01.1.1.08.001 60SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - COPARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS- SERVIÇOS HOSPITALARES
122.746.381
1630.01.1.1.08.002 60SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - COPARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS- SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
16.833.691
1630.01.1.1.99.000 60 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE -PRINCIPAL - DEMAIS SERVIÇOS DE SAÚDE
11.804.400
1640.00.0.0.00.000 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS 28.107.108
1640.01.0.0.00.000 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS
28.107.108
1640.01.1.0.00.000 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS
28.107.108
1640.01.1.1.00.000 RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS - PRINCIPAL
28.107.108
1640.01.1.1.01.000 40RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DEEMPRÉSTIMOS
402.473
1640.01.1.1.01.000 60RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DEEMPRÉSTIMOS
27.563.385
1640.01.1.1.01.000 61RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS - PRINCIPAL - JUROS DEEMPRÉSTIMOS
10.000
1640.01.1.1.99.000 60RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOSFINANCEIROS - PRINCIPAL - DEMAIS SERVIÇOSFINANCEIROS
131.250
1690.00.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 16.521.931
1690.99.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 16.521.931
1690.99.1.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 16.521.931
42
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1690.99.1.1.00.000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 6.312.773
1690.99.1.1.01.000 10 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.257
1690.99.1.1.01.000 60 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 6.307.516
1690.99.1.2.00.000 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 10.000
1690.99.1.2.01.000 60 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 10.000
1690.99.1.3.00.000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.185.000
1690.99.1.3.01.000 60 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 5.185.000
1690.99.1.4.00.000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS EJUROS
5.014.158
1690.99.1.4.01.000 60 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS EJUROS
5.014.158
1700.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.564.633.380
1710.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUASENTIDADES
7.564.001.458
1718.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DEESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7.564.001.458
1718.01.0.0.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 5.078.528.730
1718.01.1.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
4.176.074.207
1718.01.1.1.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
4.176.074.207
1718.01.1.1.01.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
4.176.074.207
1718.01.1.1.01.001 10COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL -ESTADO
3.340.859.301
1718.01.1.1.01.003 23COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL -FUNDEB
835.214.906
1718.01.6.0.00.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
750.069.165
1718.01.6.1.00.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
750.069.165
1718.01.6.1.01.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
750.069.165
1718.01.6.1.01.001 10
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL -ESTADO
450.041.499
1718.01.6.1.01.002 20
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL -MUNICÍPIOS
187.517.291
1718.01.6.1.01.003 23
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL -FUNDEB
112.510.375
1718.01.7.0.00.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
152.384.172
1718.01.7.1.00.000COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -PRINCIPAL
152.384.172
43
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.01.7.1.01.000COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -PRINCIPAL
152.384.172
1718.01.7.1.01.001 51COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -PRINCIPAL - ESTADO
114.288.129
1718.01.7.1.01.002 51COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DEINTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -PRINCIPAL - MUNICÍPIOS
38.096.043
1718.01.8.0.00.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1.186
1718.01.8.1.00.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
1.186
1718.01.8.1.01.000 10
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
1.186
1718.02.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRAPELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
370.158.695
1718.02.1.0.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS HÍDRICOS
101.135.176
1718.02.1.1.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
101.135.176
1718.02.1.1.01.000 31 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
101.135.176
1718.02.2.0.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS MINERAIS - CFEM
252.677.325
1718.02.2.1.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
252.677.325
1718.02.2.1.01.000 32 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DERECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
252.677.325
1718.02.3.0.00.000COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃOFINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO- LEI N°7.990/89
16.346.194
1718.02.3.1.00.000COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃOFINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO- LEI N°7.990/89 - PRINCIPAL
16.346.194
1718.02.3.1.01.000 33COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃOFINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO- LEI N°7.990/89 - PRINCIPAL
16.346.194
1718.03.0.0.00.000
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO AFUNDO BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE
931.465.616
1718.03.2.0.00.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR
792.381.493
1718.03.2.1.00.000TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEAMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL
792.381.493
1718.03.2.1.01.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL -PRESTADORES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
791.901.493
1718.03.2.1.02.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL -SAÚDE DO TRABALHADOR
480.000
44
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.03.3.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –VIGILÂNCIA EM SAÚDE
50.016.485
1718.03.3.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
50.016.485
1718.03.3.1.01.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
37.660.657
1718.03.3.1.02.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -HIV-AIDS
2.821.422
1718.03.3.1.03.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.534.406
1718.03.4.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
79.521.638
1718.03.4.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
79.521.638
1718.03.4.1.01.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -PRINCIPAL - MEDICAMENTOS BÁSICOS
1.356.664
1718.03.4.1.02.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -PRINCIPAL - MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
78.164.974
1718.03.5.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –GESTÃO DO SUS
9.546.000
1718.03.5.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS –GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
9.546.000
1718.03.5.1.01.000 92FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL -PLANEJASUS
9.546.000
1718.05.0.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDONACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE
713.580.600
1718.05.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 550.000.000
1718.05.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -PRINCIPAL
550.000.000
1718.05.1.1.01.000 21 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -PRINCIPAL
550.000.000
1718.05.2.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA - PDDE
10.000
1718.05.2.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
10.000
1718.05.2.1.01.000 36TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETONA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
10.000
1718.05.3.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
160.000.000
1718.05.3.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
160.000.000
1718.05.3.1.01.000 36TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDEREFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
160.000.000
1718.05.9.0.00.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDONACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE
3.570.600
45
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.05.9.1.00.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDONACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE - PRINCIPAL
3.570.600
1718.05.9.1.02.000 36
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDONACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE - PRINCIPAL - PROGRAMA CIDADÃO NOTADEZ
1.000
1718.05.9.1.05.000 36OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDONACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE - PRINCIPAL - PRONATEC
3.569.600
1718.06.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96
184.851.806
1718.06.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96
184.851.806
1718.06.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL
184.851.806
1718.06.1.1.01.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL
184.851.806
1718.06.1.1.01.001 10TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL -ESTADO
147.881.445
1718.06.1.1.01.003 23TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL -FUNDEB
36.970.361
1718.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DESUAS ENTIDADES
65.233.875
1718.10.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃOPARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
12.950.000
1718.10.1.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃOPARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -PRINCIPAL
12.950.000
1718.10.1.1.01.000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 12.600.000
1718.10.1.1.01.001 24 MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO EZEQUIELDIAS
12.600.000
1718.10.1.1.02.000 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 350.000
1718.10.1.1.02.001 24 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
350.000
1718.10.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.791.352
1718.10.2.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -PRINCIPAL
1.791.352
1718.10.2.1.01.000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO
426.492
1718.10.2.1.01.001 24FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE ESTADUAL DEMONTES CLAROS
426.492
1718.10.2.1.02.000 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
1.364.860
1718.10.2.1.02.001 24INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO
122.000
1718.10.2.1.02.002 24INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASEDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.242.860
1718.10.4.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE ÀFOME
1.000.000
46
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.10.4.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE COMBATE ÀFOME - PRINCIPAL
1.000.000
1718.10.4.1.01.000 MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECOMBATE À FOME
1.000.000
1718.10.4.1.01.001 24
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE COMBATE À FOME/INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTEDO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.000.000
1718.10.5.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTOBÁSICO
906.000
1718.10.5.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTOBÁSICO - PRINCIPAL
906.000
1718.10.5.1.01.000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 906.000
1718.10.5.1.01.001 24
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE ENORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
906.000
1718.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO
48.586.523
1718.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL
48.586.523
1718.10.9.1.02.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
96.000
1718.10.9.1.02.001 24CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DEMINAS GERAIS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE MINAS GERAIS
96.000
1718.10.9.1.05.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - AGRICULTURA
1.885.005
1718.10.9.1.05.001 24
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1.885.005
1718.10.9.1.06.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
36.400.000
1718.10.9.1.06.001 73
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DEMETROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DEMINAS GERAIS
36.400.000
1718.10.9.1.11.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - DIREITOS DE CIDADANIA
2.435.000
1718.10.9.1.11.001 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOSHUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
1.000.000
1718.10.9.1.11.003 24MINISTÉRIO DOS DIREITOSHUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOSHUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
1.435.000
1718.10.9.1.15.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - INFRAESTRUTURA EMTRANSPORTE
100.000
1718.10.9.1.15.001 73AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃOCIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESE OBRAS PÚBLICAS
100.000
1718.10.9.1.17.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
1.970.518
1718.10.9.1.17.001 24INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA/SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
676.518
47
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.10.9.1.17.004 24
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1.294.000
1718.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
5.700.000
1718.10.9.1.20.001 24EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2.000.000
1718.10.9.1.20.002 70CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINASGERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS
200.000
1718.10.9.1.20.003 73DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS
3.500.000
1718.12.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDONACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4.190.047
1718.12.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDONACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4.190.047
1718.12.1.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDONACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -PRINCIPAL
4.190.047
1718.12.1.1.01.000 56FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL - PRINCIPAL
4.190.047
1718.99.0.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 215.992.089
1718.99.1.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 215.992.089
1718.99.1.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 215.992.089
1718.99.1.1.01.000 MINISTÉRIO DO ESPORTE 10.078.924
1718.99.1.1.01.001 38 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DEESTADO DE ESPORTES
10.078.924
1718.99.1.1.99.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL- DEMAIS
205.913.165
1718.99.1.1.99.999 10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL- DEMAIS - OUTROS
205.913.165
1720.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
20.000
1728.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICASDE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
20.000
1728.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
20.000
1728.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSESTADOS
20.000
1728.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSESTADOS - PRINCIPAL
20.000
1728.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
20.000
1728.10.9.1.20.002 74CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO/CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
20.000
1730.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES
85.386.492
1730.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES
5.390.990
1730.00.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES - PRINCIPAL
5.390.990
48
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1730.00.1.1.01.000 59 DIVERSOS MUNICÍPIOS/FUNDO DEDESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
5.390.990
1738.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS -ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
79.995.502
1738.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
79.995.502
1738.10.2.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSMUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO
10.245.369
1738.10.2.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSMUNICÍPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DEEDUCAÇÃO - PRINCIPAL
10.245.369
1738.10.2.1.01.000 DIVERSOS MUNICÍPIOS 10.245.369
1738.10.2.1.01.001 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/UNIVERSIDADEESTADUAL DE MONTES CLAROS
10.245.369
1738.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS
69.750.133
1738.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS - PRINCIPAL
69.750.133
1738.10.9.1.02.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOSDOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ATIVIDADESJUDICIÁRIAS
1.413.333
1738.10.9.1.02.001 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS
1.413.333
1738.10.9.1.05.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS - PRINCIPAL - AGRICULTURA
66.000.000
1738.10.9.1.05.001 74DIVERSOS MUNICÍPIOS/EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO ESTADO DE MINAS GERAIS
66.000.000
1738.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
2.336.800
1738.10.9.1.20.001 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
190.000
1738.10.9.1.20.002 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS
632.800
1738.10.9.1.20.003 70EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DEBELO HORIZONTE/POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE MINAS GERAIS
1.514.000
1740.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 14.582.604
1740.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.132.369
1740.00.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -PRINCIPAL
8.132.369
1740.00.1.1.99.000 45 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -PRINCIPAL - DEMAIS
6.280.259
1740.00.1.1.99.000 60 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -PRINCIPAL - DEMAIS
1.852.110
1748.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
6.450.235
1748.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DEINSTITUIÇÕES PRIVADAS
6.450.235
1748.10.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DEINSTITUIÇÕES PRIVADAS
6.450.235
1748.10.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DEINSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL
6.450.235
1748.10.1.1.01.000 ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES 1.000.000
49
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1748.10.1.1.01.001 70ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES/FUNDAÇÃO DEAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINASGERAIS
1.000.000
1748.10.1.1.03.000 SEGURADORA LÍDER ADMINISTRADORA DOSEGURO DPVAT
5.450.235
1748.10.1.1.03.001 74SEGURADORA LÍDER ADMINISTRADORA DOSEGURO DPVAT/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DEMINAS GERAIS
5.450.235
1750.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS
7.900.284.775
1758.00.0.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕESPÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF EMUNICÍPIOS
7.900.284.775
1758.01.0.0.00.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
7.900.284.775
1758.01.1.0.00.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
7.900.284.775
1758.01.1.1.00.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL
7.900.284.775
1758.01.1.1.01.000 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA FPM
1.372.845.509
1758.01.1.1.02.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - LC 87/96
26.257.750
1758.01.1.1.02.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - LC 87/96 - COTA PARTE DO ESTADO
19.693.362
1758.01.1.1.02.002 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB- PRINCIPAL - LC 87/96 - COTA PARTE DOSMUNICÍPIOS
6.564.388
1758.01.1.1.03.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ICMS
5.256.897.705
1758.01.1.1.03.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ICMS - PRINCIPAL
5.173.821.091
1758.01.1.1.03.002 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ICMS - MULTAS E JUROS
51.305.353
50
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1758.01.1.1.03.003 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ICMS - DÍVIDA ATIVA
31.771.261
1758.01.1.1.04.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPI
79.909.327
1758.01.1.1.04.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPI - PRINCIPAL
79.909.327
1758.01.1.1.05.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA FPE
444.902.010
1758.01.1.1.05.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA FPE - PRINCIPAL
444.902.010
1758.01.1.1.06.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITR
9.920.658
1758.01.1.1.06.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITR - PRINCIPAL
9.920.658
1758.01.1.1.07.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPVA
618.792.297
1758.01.1.1.07.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPVA - PRINCIPAL
574.123.592
1758.01.1.1.07.002 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPVA - MULTAS E JUROS
32.957.740
1758.01.1.1.07.003 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA IPVA - DÍVIDA ATIVA
11.710.965
1758.01.1.1.08.000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITCD
90.759.519
1758.01.1.1.08.001 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITCD - PRINCIPAL
86.171.015
51
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1758.01.1.1.08.002 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITCD - MULTAS E JUROS
3.713.418
1758.01.1.1.08.003 23
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDODE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -PRINCIPAL - PARCELA ITCD - DÍVIDA ATIVA
875.086
1770.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 358.051
1770.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 358.051
1770.00.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -PRINCIPAL
358.051
1770.00.1.1.99.000 45 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -PRINCIPAL - DEMAIS
358.051
1900.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 695.314.568
1910.00.0.0.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS EJUDICIAIS
410.062.674
1910.01.0.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 297.591.045
1910.01.1.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 297.591.045
1910.01.1.1.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL
258.170.943
1910.01.1.1.01.000 10 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
126.515
1910.01.1.1.03.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
208.867.227
1910.01.1.1.03.001 82MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COTAPARTE DO ESTADO
84.681.880
1910.01.1.1.03.002 83
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COTAPARTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES EESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINASGERAIS
113.742.164
1910.01.1.1.03.003 82
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COTAPARTE DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA EEDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
4.456.753
1910.01.1.1.03.003 83
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COTAPARTE DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA EEDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
5.986.430
1910.01.1.1.04.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
48.090.838
1910.01.1.1.04.001 10
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
6.154.147
1910.01.1.1.04.999 10MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OUTROS
41.936.691
1910.01.1.1.06.000 60MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DEPREVENÇÃO DE INCÊNDIO E PÂNICO
1.072.500
1910.01.1.1.07.000 60MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - INOBSERVÂNCIA DE LEGISLAÇÃOSOBRE CRIAÇÃO DE CÃES
1.863
52
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1910.01.1.1.08.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR - NOTÁRIOS E REGISTRADORES
12.000
1910.01.1.1.08.001 60
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR - NOTÁRIOS E REGISTRADORES- PRINCIPAL
6.000
1910.01.1.1.08.002 60
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR - NOTÁRIOS E REGISTRADORES- CORREÇÃO MONETÁRIA
6.000
1910.01.1.2.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- MULTAS E JUROS
6.000
1910.01.1.2.08.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- MULTAS E JUROS - MULTA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR - NOTÁRIOS E REGISTRADORES
6.000
1910.01.1.2.08.001 60
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- MULTAS E JUROS - MULTA ADMINISTRATIVADISCIPLINAR - NOTÁRIOS E REGISTRADORES -PRINCIPAL
6.000
1910.01.1.3.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA
39.414.102
1910.01.1.3.04.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
39.414.102
1910.01.1.3.04.001 10
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
34.286.997
1910.01.1.3.04.999 10MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OUTROS
5.127.105
1910.04.0.0.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
68.424.879
1910.04.1.0.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
68.424.879
1910.04.1.1.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL
68.424.879
1910.04.1.1.01.000 39
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL -AÇÕES CIVIS PÚBLICAS RELATIVAS AO DIREITODO CONSUMIDOR
3.144.824
1910.04.1.1.02.000 60MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL -APLICADAS PELO PROCON-MG
16.380.000
1910.04.1.1.03.000 60MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL -TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
48.900.000
1910.04.1.1.04.000 10MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL -USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE
55
1910.06.0.0.00.000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 37.430.561
1910.06.1.0.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS
37.430.561
1910.06.1.1.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS - PRINCIPAL
37.430.561
1910.06.1.1.01.000 10 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS - PRINCIPAL
130.561
1910.06.1.1.01.000 60 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS - PRINCIPAL
37.300.000
53
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1910.08.0.0.00.000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇASJUDICIAIS
4.506.000
1910.08.1.0.00.000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇASJUDICIAIS
4.506.000
1910.08.1.1.00.000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇASJUDICIAIS - PRINCIPAL
4.506.000
1910.08.1.1.01.000 39
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇASJUDICIAIS - PRINCIPAL - MULTAS PECUNIÁRIASE JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇASJUDICIAIS
4.500.000
1910.08.1.1.01.000 77
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇASJUDICIAIS - PRINCIPAL - MULTAS PECUNIÁRIASE JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇASJUDICIAIS
6.000
1910.09.0.0.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.110.189
1910.09.1.0.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.110.189
1910.09.1.1.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
2.110.189
1910.09.1.1.01.000 10 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
1.084.590
1910.09.1.1.01.000 50 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
4.930
1910.09.1.1.01.000 60 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
530.425
1910.09.1.1.01.000 77 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
6.000
1910.09.1.1.02.000 60 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO
484.244
1920.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS
131.741.310
1921.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES 4.063.117
1921.99.0.0.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.063.117
1921.99.1.0.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 4.063.117
1921.99.1.1.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 4.063.117
1921.99.1.1.01.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 4.063.117
1921.99.1.1.01.001 61 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - IMPACTOSE DANOS AMBIENTAIS
2.800.000
1921.99.1.1.01.999 10 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTROS 1.130.207
1921.99.1.1.01.999 60 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTROS 126.910
1921.99.1.1.01.999 77 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTROS 6.000
1922.00.0.0.00.000 RESTITUIÇÕES 120.053.864
1922.01.0.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 5.195.088
1922.01.1.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 5.195.088
1922.01.1.1.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS -PRINCIPAL
5.195.088
1922.01.1.1.01.000 10 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS -PRINCIPAL
5.195.088
1922.06.0.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
1.347.273
1922.06.1.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
1.347.273
1922.06.1.1.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL
1.345.273
54
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1922.06.1.1.01.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL
1.345.273
1922.06.1.1.01.999 10 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
1.241.625
1922.06.1.1.01.999 53 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
74.939
1922.06.1.1.01.999 60 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
28.709
1922.06.1.2.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS
2.000
1922.06.1.2.01.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS
2.000
1922.06.1.2.01.001 10RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS - RECURSOSORIGINÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000
1922.06.1.2.01.001 60RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS - RECURSOSORIGINÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000
1922.99.0.0.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 113.511.503
1922.99.1.0.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 113.511.503
1922.99.1.1.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 113.511.503
1922.99.1.1.01.000 10 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - RECURSOSORIGINÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000
1922.99.1.1.02.000 36 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PNAE/FNDE- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
250.000
1922.99.1.1.03.000 36 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL -PNATE/FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR
500.000
1922.99.1.1.05.000 21 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.000
1922.99.1.1.06.000 36 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PAR/FNDE -COBERTURA DE QUADRAS
100.000
1922.99.1.1.07.000 36 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PAR/FNDE -CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
500.000
1922.99.1.1.99.000 10 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 79.435.246
1922.99.1.1.99.000 12 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 7.538
1922.99.1.1.99.000 27 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 408
1922.99.1.1.99.000 31 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 106.454
1922.99.1.1.99.000 49 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 29.747
1922.99.1.1.99.000 50 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 9.141
1922.99.1.1.99.000 53 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 222.425
1922.99.1.1.99.000 60 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 31.464.434
1922.99.1.1.99.000 71 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 878.110
1922.99.1.1.99.000 77 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 6.000
1923.00.0.0.00.000 RESSARCIMENTOS 7.624.329
1923.99.0.0.00.000 OUTROS RESSARCIMENTOS 7.624.329
1923.99.1.0.00.000 OUTROS RESSARCIMENTOS 7.624.329
1923.99.1.1.00.000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 7.624.329
1923.99.1.1.01.000 60OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL -RETENÇÃO SOBRE PAGAMENTO FOLHA DESENTENCIADO
3.500.000
55
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1923.99.1.1.03.000 60 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL -FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DE SAÚDE
4.124.329
1990.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 153.510.584
1990.03.0.0.00.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OREGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
45.200.000
1990.03.1.0.00.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OREGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
45.200.000
1990.03.1.1.00.000COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OREGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
45.200.000
1990.03.1.1.01.000 44COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OREGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
45.200.000
1990.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS 108.310.584
1990.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 108.310.584
1990.99.1.1.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 101.748.493
1990.99.1.1.02.000 60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -RENDAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9.000.000
1990.99.1.1.03.000 60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -RENDAS DE LOTERIA ONLINE
13.100.000
1990.99.1.1.07.000 60
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR - MANUTENÇÃODO PLANO DE SAÚDE
14.400.000
1990.99.1.1.08.000 10
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL- RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES,ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS ACONCESSÃO - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
1.521.606
1990.99.1.1.09.000OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL- EXCEDENTE AO TETO DOS INTERINOS -NOTÁRIOS E REGISTRADORES
23.687.057
1990.99.1.1.09.001 60OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL- EXCEDENTE AO TETO DOS INTERINOS -NOTÁRIOS E REGISTRADORES - PRINCIPAL
23.681.057
1990.99.1.1.09.002 60
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL- EXCEDENTE AO TETO DOS INTERINOS -NOTÁRIOS E REGISTRADORES - CORREÇÃOMONETÁRIA
6.000
1990.99.1.1.99.000 10 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -DEMAIS
20.219.711
1990.99.1.1.99.000 60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -DEMAIS
19.814.119
1990.99.1.1.99.000 77 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -DEMAIS
6.000
1990.99.1.2.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS
6.562.091
1990.99.1.2.09.000OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - EXCEDENTE AO TETO DOS INTERINOS -NOTÁRIOS E REGISTRADORES
6.000
1990.99.1.2.09.001 60OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - EXCEDENTE AO TETO DOS INTERINOS -NOTÁRIOS E REGISTRADORES - PRINCIPAL
6.000
1990.99.1.2.99.000 10 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - DEMAIS
753.753
1990.99.1.2.99.000 59 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - DEMAIS
103.800
56
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1990.99.1.2.99.000 60 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - DEMAIS
5.698.538
2000.00.0.0.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 2.485.789.414
2100.00.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 653.770.052
2110.00.0.0.00.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 653.770.052
2119.00.0.0.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADOINTERNO
653.770.052
2119.00.1.0.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADOINTERNO
653.770.052
2119.00.1.1.00.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADOINTERNO - PRINCIPAL
653.770.052
2119.00.1.1.02.000 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 72.922.158
2119.00.1.1.02.001 25CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMADE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -PREVENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO - MURIAÉ
34.814.415
2119.00.1.1.02.002 25CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMADE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC -PREVENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO - CONTAGEM
38.107.743
2119.00.1.1.99.000 DEMAIS 580.847.894
2119.00.1.1.99.001 25 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL -PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
580.847.894
2200.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS 1.539.699.469
2210.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.538.975.018
2213.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.538.975.018
2213.00.1.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.538.975.018
2213.00.1.1.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL
1.538.975.018
2213.00.1.1.01.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - ATIVOS
1.900.000
2213.00.1.1.01.001 48ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - ATIVOS - SANEAMENTO DO SISTEMAFINANCEIRO - CREDIREAL/BEMGE
1.200.000
2213.00.1.1.01.002 48 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - ATIVOS - MINAS CAIXA
700.000
2213.00.1.1.02.000 48ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL - DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI19.266/2010
32.497.698
2213.00.1.1.03.000 48ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL - DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI23.090/2018
1.500.000.000
2213.00.1.1.99.000 47 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - DEMAIS
3.341.530
2213.00.1.1.99.000 48 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - DEMAIS
1.226.607
2213.00.1.1.99.000 60 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES -PRINCIPAL - DEMAIS
9.183
2220.00.0.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 724.451
2220.00.1.0.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 724.451
2220.00.1.1.00.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 724.451
2220.00.1.1.01.000 48 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 724.451
2300.00.0.0.00.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 72.713.397
2300.06.0.0.00.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 25.062.397
57
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
2300.06.1.0.00.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS 25.062.397
2300.06.1.1.00.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -PRINCIPAL
25.062.397
2300.06.1.1.01.000 10 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -PRINCIPAL
200.000
2300.06.1.1.01.000 60 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS -PRINCIPAL
24.862.397
2300.07.0.0.00.000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 47.651.000
2300.07.1.0.00.000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS 47.651.000
2300.07.1.1.00.000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL 47.651.000
2300.07.1.1.99.000 60 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL- DEMAIS
47.631.000
2300.07.1.1.99.000 61 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS - PRINCIPAL- DEMAIS
20.000
2400.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 156.606.496
2410.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUASENTIDADES
135.828.265
2418.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DEESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
135.828.265
2418.04.0.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE – SUS - BLOCO INVESTIMENTOSNA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.000.000
2418.04.3.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE – SUS DESTINADOS ÀVIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.000.000
2418.04.3.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE – SUS DESTINADOS ÀVIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
2.000.000
2418.04.3.1.01.000 93 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUALDE SAÚDE - AÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.000.000
2418.05.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.000.000
2418.05.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.000.000
2418.05.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.000.000
2418.05.1.1.01.000 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO
1.000.000
2418.05.1.1.01.002 36
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE QUADRASPOLIESPORTIVAS
1.000.000
2418.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DESUAS ENTIDADES
126.296.688
2418.10.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARAO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
15.305.000
2418.10.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARAO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
15.305.000
2418.10.1.1.01.000 MINISTÉRIO DA SAÚDE 10.055.000
2418.10.1.1.01.001 24MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DEMINAS GERAIS
655.000
2418.10.1.1.01.002 24 MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO EZEQUIELDIAS
9.400.000
2418.10.1.1.02.000 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.250.000
58
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
2418.10.1.1.02.001 24 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIASANITÁRIA/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
5.250.000
2418.10.2.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
121.000
2418.10.2.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -PRINCIPAL
121.000
2418.10.2.1.01.000 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASNACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
121.000
2418.10.2.1.01.001 24INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISASNACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO
121.000
2418.10.5.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTOBÁSICO
53.740.000
2418.10.5.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃODESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTOBÁSICO - PRINCIPAL
53.740.000
2418.10.5.1.01.000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 45.790.000
2418.10.5.1.01.001 24
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE ENORDESTE DE MINAS GERAIS
45.790.000
2418.10.5.1.02.000 MINISTÉRIO DAS CIDADES 7.950.000
2418.10.5.1.02.001 24MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DEESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃODO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
7.950.000
2418.10.7.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
3.000.000
2418.10.7.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
3.000.000
2418.10.7.1.02.000 MINISTÉRIO DAS CIDADES 3.000.000
2418.10.7.1.02.001 24 MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DEESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
3.000.000
2418.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO
54.130.688
2418.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL
54.130.688
2418.10.9.1.05.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - AGRICULTURA
12.310.229
2418.10.9.1.05.001 24
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO/INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTEDO ESTADO DE MINAS GERAIS
479.452
2418.10.9.1.05.002 24
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃONACIONAL/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTODO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINASGERAIS
500.000
2418.10.9.1.05.003 24
SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURAFAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1.306.791
2418.10.9.1.05.005 24
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALESDO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/SECRETARIADE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO
10.023.986
59
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
2418.10.9.1.06.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.000.000
2418.10.9.1.06.001 73
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DEMETROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DEMINAS GERAIS
1.000.000
2418.10.9.1.17.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
676.518
2418.10.9.1.17.001 24INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA/SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
676.518
2418.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
40.143.941
2418.10.9.1.20.002 73DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS
4.500.000
2418.10.9.1.20.003 24EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.915.000
2418.10.9.1.20.004 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINASGERAIS
2.372.374
2418.10.9.1.20.006 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS
2.000.000
2418.10.9.1.20.007 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
750.000
2418.10.9.1.20.010 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS
27.806.567
2418.10.9.1.20.011 24 FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS/SECRETARIA DEESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
300.000
2418.10.9.1.20.012 24MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DESEGURANÇA PÚBLICA
500.000
2418.99.0.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.531.577
2418.99.1.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.531.577
2418.99.1.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 6.531.577
2418.99.1.1.01.000 MINISTÉRIO DO ESPORTE 6.531.577
2418.99.1.1.01.001 38 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DEESTADO DE ESPORTES - LEI PELÉ
6.531.577
2420.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17.417.000
2428.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITOFEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES
17.417.000
2428.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17.417.000
2428.10.7.0.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
15.693.000
2428.10.7.1.00.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DEINFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
15.693.000
2428.10.7.1.03.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINASGERAIS
15.693.000
60
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
2428.10.7.1.03.001 70COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINASGERAIS/DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES EESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
15.693.000
2428.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSESTADOS
1.724.000
2428.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOSESTADOS - PRINCIPAL
1.724.000
2428.10.9.1.09.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS - PRINCIPAL - CULTURA
1.500.000
2428.10.9.1.09.001 70COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICODO ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DEESTADO DE CULTURA
1.500.000
2428.10.9.1.12.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS - PRINCIPAL - ENERGIA
200.000
2428.10.9.1.12.001 70COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINASGERAIS/FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISADO ESTADO DE MINAS GERAIS
200.000
2428.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOS - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
24.000
2428.10.9.1.20.001 74CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO/CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
20.000
2428.10.9.1.20.002 70COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DEMINAS GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS
4.000
2430.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES
2.895.600
2438.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUASENTIDADES
2.895.600
2438.10.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
2.895.600
2438.10.9.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS
2.895.600
2438.10.9.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS - PRINCIPAL
2.895.600
2438.10.9.1.20.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSMUNICÍPIOS - PRINCIPAL - SEGURANÇA PÚBLICA
2.895.600
2438.10.9.1.20.001 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS
405.600
2438.10.9.1.20.003 70 DIVERSOS MUNICÍPIOS/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
190.000
2438.10.9.1.20.005 70EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DEBELO HORIZONTE/POLÍCIA MILITAR DO ESTADODE MINAS GERAIS
2.300.000
2440.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 415.631
2440.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 415.631
2440.00.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -PRINCIPAL
415.631
2440.00.1.1.99.000 45 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS -PRINCIPAL - DEMAIS
415.631
2470.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 50.000
2470.00.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 50.000
2470.00.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -PRINCIPAL
50.000
2470.00.1.1.01.000 45 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS -PRINCIPAL
50.000
61
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
2900.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 63.000.000
2990.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 63.000.000
2990.00.1.0.00.000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 63.000.000
2990.00.1.1.00.000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 63.000.000
2990.00.1.1.01.000 60 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL -RESERVA ATUARIAL
36.750.000
2990.00.1.1.99.000 60 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL -DEMAIS
26.250.000
7000.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 18.284.582.331
7100.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
193.857
7120.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXAS 193.857
7121.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXAS PELOEXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
193.857
7121.04.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
193.857
7121.04.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
193.857
7121.04.1.1.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -PRINCIPAL
193.857
7121.04.1.1.03.000 52RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -PRINCIPAL
193.857
7200.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -CONTRIBUIÇÕES
4.917.936.131
7210.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.917.936.131
7210.04.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL - RPPS
2.541.456.170
7210.04.1.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS
2.541.456.170
7210.04.1.1.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL
2.541.456.170
7210.04.1.1.01.000 42RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
1.672.559.469
7210.04.1.1.01.000 49RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
307.400
7210.04.1.1.02.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE MINAS GERAIS
59.200.000
7210.04.1.1.03.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE MINAS GERAIS
66.060.000
7210.04.1.1.04.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS
490.660.261
62
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7210.04.1.1.05.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
4.423.000
7210.04.1.1.06.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE MINAS GERAIS
200.656.367
7210.04.1.1.07.000 42
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA ORPPS - PRINCIPAL - DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DE MINAS GERAIS
47.589.673
7210.99.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
432.514.543
7210.99.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
432.514.543
7210.99.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL
386.694.611
7210.99.1.1.01.000
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE
375.569.011
7210.99.1.1.01.001 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - SERVIDOR ATIVO
134.198.164
7210.99.1.1.01.002 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - SERVIDOR INATIVO
124.146.631
7210.99.1.1.01.003 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - PENSIONISTA
19.783.002
7210.99.1.1.01.004 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
3.654.035
7210.99.1.1.01.005 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - ESTADO - DEPENDENTES
70.499.292
7210.99.1.1.01.006 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - ESTADO - DEPENDENTES - FILHOS DE 21A 35 ANOS
23.214.401
7210.99.1.1.01.007 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO CIVIL PARA ASAÚDE - USUÁRIO FACULTATIVO
73.486
7210.99.1.1.03.000 49
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A PREVIDÊNCIASOCIAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSERVIDOR MILITAR - INATIVO CIVIL
3.899.600
7210.99.1.1.04.000
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DEMINAS GERAIS
7.226.000
63
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7210.99.1.1.04.001 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL -CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADODE MINAS GERAIS - EXERCENTE DE MANDATOESTADUAL
7.226.000
7210.99.1.2.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS E JUROS
45.819.932
7210.99.1.2.06.000 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASCONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTAS EJUROS - RENEGOCIAÇÃO DE OBRIGAÇÕESPREVIDENCIÁRIAS
45.819.932
7218.00.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE ESTADOS, DF EMUNICÍPIOS
1.943.965.418
7218.02.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE ESTADOS, DF EMUNICÍPIOS
1.943.965.418
7218.02.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR
860.755.347
7218.02.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
860.755.347
7218.02.1.1.01.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL
860.755.347
7218.02.1.1.01.001 75RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL -APOSENTADORIA
178.626.147
7218.02.1.1.01.002 49RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL -PENSÃO
488.882.000
7218.02.1.1.01.003 49 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL - SAÚDE
193.247.200
7218.02.5.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO
1.083.210.071
7218.02.5.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO
1.083.210.071
7218.02.5.1.01.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL
1.083.210.071
7218.02.5.1.01.001 75RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL -APOSENTADORIA
197.422.471
7218.02.5.1.01.002 49RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL -PENSÃO
634.844.000
7218.02.5.1.01.003 49RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃOPATRONAL DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL -SAÚDE
250.943.600
7300.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAPATRIMONIAL
2.936.784
7310.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - EXPLORAÇÃODO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
2.858.337
7310.01.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS,ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFASDE OCUPAÇÃO
88.589
7310.01.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS
88.589
7310.01.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
88.589
7310.01.1.1.01.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
88.589
64
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7310.01.1.1.01.001 10 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - ALUGUÉIS
87.589
7310.01.1.1.01.001 60 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - PRINCIPAL - ALUGUÉIS
1.000
7310.02.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONCESSÃO,PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
2.769.748
7310.02.1.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONCESSÃO,PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
2.769.748
7310.02.1.1.00.000
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONCESSÃO,PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -PRINCIPAL
2.769.748
7310.02.1.1.01.000
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONCESSÃO,PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -PRINCIPAL
2.769.748
7310.02.1.1.01.001 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - CONCESSÃO,PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -PRINCIPAL - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DEUSO DE ÁREA PÚBLICA
2.769.748
7340.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - EXPLORAÇÃODE RECURSOS NATURAIS
78.447
7349.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - EXPLORAÇÃODE OUTROS RECURSOS NATURAIS
78.447
7349.01.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
78.447
7349.01.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
78.447
7349.01.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL
78.447
7349.01.1.1.03.000 59RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL -SUPRESSÃO DO PEQUI
78.447
7400.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAAGROPECUÁRIA
50.000
7400.00.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAAGROPECUÁRIA
50.000
7400.00.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAAGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
50.000
7400.00.1.1.01.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAAGROPECUÁRIA - PRINCIPAL - RECEITA DAPRODUÇÃO VEGETAL
50.000
7500.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL
631.856
7500.00.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL
631.856
7500.00.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL - PRINCIPAL
631.856
7500.00.1.1.02.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DA INDÚSTRIAEDITORIAL E GRÁFICA
631.856
7500.00.1.1.02.001 10
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - RECEITADE PUBLICAÇÕES
622.356
65
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7500.00.1.1.02.002 10
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITAINDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DA INDÚSTRIAEDITORIAL E GRÁFICA - RECEITA DA ASSINATURADO JORNAL MINAS GERAIS
9.500
7600.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - RECEITA DESERVIÇOS
708.215.865
7610.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
649.729.811
7610.01.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
647.849.311
7610.01.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
647.849.311
7610.01.1.1.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -PRINCIPAL
647.849.311
7610.01.1.1.01.000 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DE DEPÓSITOSJUDICIAIS
647.844.311
7610.01.1.1.24.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -PRINCIPAL - EDUCACIONAIS E CAPACITAÇÃO
5.000
7610.03.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEREGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
8.500
7610.03.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEREGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
8.500
7610.03.1.1.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEREGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -PRINCIPAL
8.500
7610.03.1.1.06.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEREGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -PRINCIPAL - REGISTRO DO COMÉRCIO
8.500
7610.04.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
1.872.000
7610.04.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
1.872.000
7610.04.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - PRINCIPAL
1.872.000
7610.04.1.1.99.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA - PRINCIPAL -DEMAIS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
1.872.000
7630.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS EATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
58.486.054
7630.01.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEATENDIMENTO À SAÚDE
58.486.054
7630.01.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEATENDIMENTO À SAÚDE
58.486.054
7630.01.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL
58.486.054
7630.01.1.1.06.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL - SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS AO SIA/SUS
57.166.054
7630.01.1.1.07.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS DEATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL - SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS A PARTICULARES
1.320.000
7700.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.535.321.896
66
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7720.00.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITOFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.535.321.896
7728.00.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA -TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAE/M
2.535.321.896
7728.01.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - PARTICIPAÇÃONA RECEITA DOS ESTADOS
2.535.321.896
7728.01.9.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
2.535.321.896
7728.01.9.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2.535.321.896
7728.01.9.1.01.000 10
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL -REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - LC141/2012
2.530.321.896
7728.01.9.1.02.000 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASTRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL -REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR
5.000.000
7900.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS CORRENTES
10.119.295.942
7990.00.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - DEMAISRECEITAS CORRENTES
10.119.295.942
7990.01.0.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS
10.082.242.942
7990.01.1.0.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS
10.082.242.942
7990.01.1.1.00.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL
10.082.242.942
7990.01.1.1.01.000RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL
10.082.242.942
7990.01.1.1.01.001 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - PODEREXECUTIVO
8.659.507.113
7990.01.1.1.01.002 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
280.147.800
7990.01.1.1.01.003 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
136.034.000
7990.01.1.1.01.004 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
926.858.320
7990.01.1.1.01.005 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - TRIBUNAL DEJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.992.000
7990.01.1.1.01.006 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
58.299.515
67
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
7990.01.1.1.01.007 58
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - APORTESPERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICITATUARIAL DO RPPS - PRINCIPAL - DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19.404.194
7990.99.0.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS
37.053.000
7990.99.1.0.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS - PRIMÁRIAS
37.053.000
7990.99.1.1.00.000 RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
37.053.000
7990.99.1.1.05.000 60RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - RESERVATÉCNICA OBRIGATÓRIA - EQUILÍBRIO ATUARIAL
11.953.000
7990.99.1.1.06.000 60
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA - OUTRASRECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSISTÊNCIACOMPLEMENTAR
25.100.000
9000.00.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS (9.303.303.766)
9118.00.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTOSESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS
(8.278.166.980)
9118.01.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
(751.212.501)
9118.01.2.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(580.829.596)
9118.01.2.1.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -PRINCIPAL
(538.901.301)
9118.01.2.1.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO PARA OFUNDEB
(538.901.301)
9118.01.2.2.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -MULTAS E JUROS
(30.935.794)
9118.01.2.2.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -MULTAS E JUROS - COTA PARTE DO ESTADO PARAO FUNDEB
(30.935.794)
9118.01.2.3.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -DÍVIDA ATIVA
(10.992.501)
9118.01.2.3.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DO ESTADO PARA OFUNDEB
(10.992.501)
9118.01.3.0.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS
(170.382.905)
9118.01.3.1.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - PRINCIPAL
(161.768.904)
9118.01.3.1.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO PARA O FUNDEB
(161.768.904)
9118.01.3.2.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS
(6.971.202)
68
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
9118.01.3.2.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - MULTAS E JUROS - COTAPARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
(6.971.202)
9118.01.3.3.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
(1.642.799)
9118.01.3.3.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DEBENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DOESTADO PARA O FUNDEB
(1.642.799)
9118.02.0.0.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTOS SOBRE APRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ESERVIÇOS
(7.526.954.479)
9118.02.1.0.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
(7.526.954.479)
9118.02.1.1.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUALE INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -PRINCIPAL
(7.320.259.499)
9118.02.1.1.01.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUALE INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO
(35.646.156)
9118.02.1.1.01.002 10
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUALE INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO - CESSÃODE DIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
(35.646.156)
9118.02.1.1.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUALE INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -PRINCIPAL - COTA PARTE DO ESTADO PARA OFUNDEB
(7.284.613.343)
9118.02.1.2.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS EJUROS
(127.438.727)
9118.02.1.2.01.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTAS EJUROS - COTA PARTE DO ESTADO
(64.345.947)
9118.02.1.2.01.002 10
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTASE JUROS - COTA PARTE DO ESTADO - CESSÃO DEDIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
(64.345.947)
69
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
9118.02.1.2.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - MULTASE JUROS - COTA PARTE DO ESTADO PARA OFUNDEB
(63.092.780)
9118.02.1.3.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDAATIVA
(79.256.253)
9118.02.1.3.01.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDAATIVA - COTA PARTE DO ESTADO
(34.523.096)
9118.02.1.3.01.002 10
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDAATIVA - COTA PARTE DO ESTADO - CESSÃO DEDIREITOS CREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
(34.523.096)
9118.02.1.3.03.000 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DESERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDAATIVA - COTA PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB
(44.733.157)
9718.00.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAS DAUNIÃO - ESPECÍFICA E/M
(984.695.642)
9718.01.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - PARTICIPAÇÃO NARECEITA DA UNIÃO
(947.725.281)
9718.01.1.0.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DODISTRITO FEDERAL
(835.214.906)
9718.01.1.1.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DODISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
(835.214.906)
9718.01.1.1.01.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DODISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
(835.214.906)
9718.01.1.1.01.003 23DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOFUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DODISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL - FUNDEB
(835.214.906)
9718.01.6.0.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS
(112.510.375)
9718.01.6.1.00.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
(112.510.375)
9718.01.6.1.01.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
(112.510.375)
9718.01.6.1.01.003 23
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - COTA-PARTE DOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS- ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL - FUNDEB
(112.510.375)
70
QUADRO GERAL DA RECEITA(Art. 2o, §1o, Inciso III da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
9718.06.0.0.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.N°87/96
(36.970.361)
9718.06.1.0.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.N°87/96
(36.970.361)
9718.06.1.1.00.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.N°87/96 - PRINCIPAL
(36.970.361)
9718.06.1.1.01.000DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.N°87/96 - PRINCIPAL
(36.970.361)
9718.06.1.1.01.003 23DEDUÇÃO DAS RECEITAS - TRANSFERÊNCIAFINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C.N°87/96 - PRINCIPAL - FUNDEB
(36.970.361)
9910.00.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTASADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
(40.441.144)
9910.01.0.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EMLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(40.441.144)
9910.01.1.0.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EMLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(40.441.144)
9910.01.1.1.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EMLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
(6.154.147)
9910.01.1.1.04.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTASEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃOACESSÓRIA
(6.154.147)
9910.01.1.1.04.001 10
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTASEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL -MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃOACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
(6.154.147)
9910.01.1.3.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTAS EMLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
(34.286.997)
9910.01.1.3.04.000
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTASEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA -MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃOACESSÓRIA
(34.286.997)
9910.01.1.3.04.001 10
DEDUÇÃO DAS RECEITAS - MULTAS PREVISTASEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA -MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃOACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
(34.286.997)
TOTAL 100.330.308.180
71
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(Art. 7°, Inciso II da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES ( I ) 88.863.240.201
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 64.853.730.455
Principal 63.544.740.326
ICMS 49.186.674.339
IPVA 5.389.013.011
ITCD 808.844.519
IRRF 4.919.728.143
Taxas 3.240.480.314
Acessórias [Dívida Ativa, Multas e Juros] 1.308.990.129
ICMS 783.267.023
IPVA 419.282.946
ITCD 43.070.006
Taxas 63.370.154
Receitas de Contribuições 3.767.615.873
Receita Patrimonial 2.780.404.012
Receita Agropecuária 6.956.952
Receita Industrial 554.915.248
Receita de Serviços 639.669.713
Receita de Transferências Correntes 15.564.633.380
Cota-Parte do FPE 4.176.074.207
Transferências da LC 87/1996 184.851.806
Transferências da LC 61/1989 750.069.165
Transferências do FUNDEB 7.900.284.775
Outras Transferências Correntes 2.553.353.427
Outras Receitas Correntes 695.314.568
DEDUÇÕES ( II ) 27.544.312.067
Transferências Constitucionais e Legais 15.450.493.445
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 2.183.487.656
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares 561.827.200
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 45.200.000
Dedução da Receita Corrente – Formação do FUNDEB e Cessão de Direitos Creditórios 9.303.303.766
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( I - II ) 61.318.928.134
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
72
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1000.00.0.0.00.000 RECEITAS CORRENTES 42.286.274.943
1100.00.0.0.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA
37.556.165.013
1110.00.0.0.00.000 IMPOSTOS 37.555.294.602
1113.00.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA
4.919.728.143
1113.03.0.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.919.728.143
1113.03.1.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO
4.919.728.143
1113.03.1.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO - PRINCIPAL
4.919.728.143
1113.03.1.1.01.000 10 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -TRABALHO - PRINCIPAL
4.919.728.143
1118.00.0.0.00.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF EMUNICÍPIOS
32.635.566.459
1118.01.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARAESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
3.004.850.002
1118.01.2.0.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES
2.323.318.382
1118.01.2.1.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL
2.155.605.204
1118.01.2.1.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
2.155.605.204
1118.01.2.2.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS
123.743.174
1118.01.2.2.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
123.743.174
1118.01.2.3.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA
43.970.004
1118.01.2.3.01.000 10IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOSAUTOMOTORES - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTE DOESTADO
43.970.004
1118.01.3.0.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
681.531.620
1118.01.3.1.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - PRINCIPAL
647.075.615
1118.01.3.1.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - PRINCIPAL -COTA PARTE DO ESTADO
647.075.615
1118.01.3.2.00.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - MULTAS EJUROS
27.884.810
1118.01.3.2.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - MULTAS EJUROS - COTA PARTE DO ESTADO
27.884.810
1118.01.3.3.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA
6.571.195
1118.01.3.3.01.000 10IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS"E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - DÍVIDA ATIVA -COTA PARTE DO ESTADO
6.571.195
1118.02.0.0.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS E SERVIÇOS
29.630.716.457
1118.02.1.0.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO
29.630.716.457
73
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1118.02.1.1.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL
29.138.453.370
1118.02.1.1.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
29.138.453.370
1118.02.1.1.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO
29.102.807.214
1118.02.1.1.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - PRINCIPAL - COTA PARTE DOESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS -LEI 19.266/2010
35.646.156
1118.02.1.2.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS
313.330.460
1118.02.1.2.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
313.330.460
1118.02.1.2.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO
248.984.513
1118.02.1.2.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - MULTAS E JUROS - COTA PARTEDO ESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
64.345.947
1118.02.1.3.00.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
178.932.627
1118.02.1.3.01.000
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO
178.932.627
1118.02.1.3.01.001 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO
144.409.531
1118.02.1.3.01.002 10
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS ÀCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBREPRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEINTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DECOMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - COTA PARTEDO ESTADO - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS- LEI 19.266/2010
34.523.096
74
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1120.00.0.0.00.000 TAXAS 870.411
1121.00.0.0.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 121.339
1121.01.0.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 121.339
1121.01.1.0.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 121.339
1121.01.1.3.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO- DÍVIDA ATIVA
121.339
1121.01.1.3.01.000 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 121.339
1121.01.1.3.01.001 10 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
121.339
1122.00.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 749.072
1122.01.0.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 749.072
1122.01.1.0.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 749.072
1122.01.1.1.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -PRINCIPAL
696.062
1122.01.1.1.01.000 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL 507.251
1122.01.1.1.01.999 10 TAXA DE EXPEDIENTE - PRINCIPAL - OUTROS 507.251
1122.01.1.1.99.000 10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -PRINCIPAL - DEMAIS
188.811
1122.01.1.2.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTASE JUROS
53.010
1122.01.1.2.01.000 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 972
1122.01.1.2.01.999 10 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS -OUTROS
972
1122.01.1.2.99.000 10 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTASE JUROS - DEMAIS
52.038
1300.00.0.0.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 329.372.746
1310.00.0.0.00.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOESTADO
1.964.166
1310.01.0.0.00.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
855.496
1310.01.1.0.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 855.496
1310.01.1.1.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 855.496
1310.01.1.1.01.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 855.496
1310.01.1.1.01.001 10 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL -ALUGUÉIS
855.496
1310.02.0.0.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS
1.087.581
1310.02.1.0.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS
1.087.581
1310.02.1.1.00.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL
1.087.581
1310.02.1.1.01.000CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OUCESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEISPÚBLICOS - PRINCIPAL
1.087.581
1310.02.1.1.01.002 10
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃOOU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENSIMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL - CESSÃO DODIREITO DE EXPLORAÇÃO DE ESTÁDIOS - ARENAINDEPENDÊNCIA
1.087.581
1310.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 21.089
1310.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 21.089
1310.99.1.1.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.21375
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1310.99.1.1.01.000 10 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 7.213
1310.99.1.2.00.000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS EJUROS
13.876
1310.99.1.2.01.000 10 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS EJUROS
13.876
1320.00.0.0.00.000 VALORES MOBILIÁRIOS 226.142.670
1321.00.0.0.00.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 96.355.051
1321.00.1.0.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 35.539.327
1321.00.1.1.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
35.539.327
1321.00.1.1.01.000 10 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -PRINCIPAL
35.539.327
1321.00.5.0.00.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 30.000
1321.00.5.1.00.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 30.000
1321.00.5.1.01.000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 30.000
1321.00.5.1.01.002 10
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL- RENDIMENTO FINANCEIRO - ATIVOBDMG/CREDIREAL/BEMGE - SANEAMENTOSISTEMA FINANCEIRO/SECRETARIA DE ESTADODE FAZENDA
30.000
1321.00.6.0.00.000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 60.785.724
1321.00.6.1.00.000 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 60.785.724
1321.00.6.1.01.000 10 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL 60.785.724
1322.00.0.0.00.000 DIVIDENDOS 129.787.619
1322.00.1.0.00.000 DIVIDENDOS 129.787.619
1322.00.1.1.00.000 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 129.787.619
1322.00.1.1.01.000 10 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - SOCIEDADES DEECONOMIA MISTA
129.588.400
1322.00.1.1.02.000 10 DIVIDENDOS - PRINCIPAL - AÇÕES DE OUTRASEMPRESAS
199.219
1360.00.0.0.00.000 CESSÃO DE DIREITOS 92.500.000
1360.01.0.0.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS
92.500.000
1360.01.1.0.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS
92.500.000
1360.01.1.1.00.000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS - PRINCIPAL
92.500.000
1360.01.1.1.01.000 10 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DEPAGAMENTOS - PRINCIPAL - FOLHA DE PESSOAL
92.500.000
1390.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 8.765.910
1390.00.1.0.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 8.765.910
1390.00.1.1.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.268.000
1390.00.1.1.01.000 10 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 2.268.000
1390.00.1.3.00.000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DÍVIDA ATIVA 6.497.910
1390.00.1.3.01.000 10 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - DÍVIDA ATIVA 6.497.910
1500.00.0.0.00.000 RECEITA INDUSTRIAL 55.719.778
1500.00.1.0.00.000 RECEITA INDUSTRIAL 55.719.778
1500.00.1.1.00.000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL 55.719.778
1500.00.1.1.02.000 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
55.719.778
1500.00.1.1.02.001 10RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - RECEITA DEPUBLICAÇÕES
52.793.65376
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1500.00.1.1.02.002 10RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - RECEITA DAASSINATURA DO JORNAL MINAS GERAIS
699.258
1500.00.1.1.02.999 10 RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL - RECEITA DAINDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA - OUTROS
2.226.867
1600.00.0.0.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.967.375
1610.00.0.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
1.962.118
1610.01.0.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
1.962.118
1610.01.1.0.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS
1.962.118
1610.01.1.1.00.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL
1.962.118
1610.01.1.1.13.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - FOTOCÓPIAS E CÓPIASHELIOGRÁFICAS
57.433
1610.01.1.1.15.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - ADMINISTRAÇÃO DECONTRATOS
590.443
1610.01.1.1.26.000 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - REPARAÇÃO, MANUTENÇÃOE INSTALAÇÃO
5.000
1610.01.1.1.99.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS
1.309.242
1610.01.1.1.99.001 10SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAISGERAIS - PRINCIPAL - DEMAIS - SERVIÇOSADMINISTRATIVOS
1.309.242
1690.00.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 5.257
1690.99.0.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 5.257
1690.99.1.0.00.000 OUTROS SERVIÇOS 5.257
1690.99.1.1.00.000 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.257
1690.99.1.1.01.000 10 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 5.257
1700.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.144.696.596
1710.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUASENTIDADES
4.144.696.596
1718.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DEESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
4.144.696.596
1718.01.0.0.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 3.790.901.986
1718.01.1.0.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
3.340.859.301
1718.01.1.1.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
3.340.859.301
1718.01.1.1.01.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
3.340.859.301
1718.01.1.1.01.001 10COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL -ESTADO
3.340.859.301
1718.01.6.0.00.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
450.041.499
1718.01.6.1.00.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
450.041.499
1718.01.6.1.01.000COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL
450.041.499
77
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1718.01.6.1.01.001 10
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOSINDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORESDE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL -ESTADO
450.041.499
1718.01.8.0.00.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO
1.186
1718.01.8.1.00.000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
1.186
1718.01.8.1.01.000 10
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕESDE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVASA TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
1.186
1718.06.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96
147.881.445
1718.06.1.0.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96
147.881.445
1718.06.1.1.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL
147.881.445
1718.06.1.1.01.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL
147.881.445
1718.06.1.1.01.001 10TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS -DESONERAÇÃO - L.C. N°87/96 - PRINCIPAL -ESTADO
147.881.445
1718.99.0.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 205.913.165
1718.99.1.0.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 205.913.165
1718.99.1.1.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 205.913.165
1718.99.1.1.99.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL- DEMAIS
205.913.165
1718.99.1.1.99.999 10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL- DEMAIS - OUTROS
205.913.165
1900.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 198.353.435
1910.00.0.0.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS EJUDICIAIS
88.846.661
1910.01.0.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 87.631.455
1910.01.1.0.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 87.631.455
1910.01.1.1.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL
48.217.353
1910.01.1.1.01.000 10 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
126.515
1910.01.1.1.04.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
48.090.838
1910.01.1.1.04.001 10
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
6.154.147
1910.01.1.1.04.999 10MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- PRINCIPAL - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OUTROS
41.936.691
1910.01.1.3.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA
39.414.102
1910.01.1.3.04.000MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
39.414.102
1910.01.1.3.04.001 10
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOSCREDITÓRIOS - LEI 19.266/2010
34.286.997
78
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1910.01.1.3.04.999 10MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA POR INFRAÇÃO AOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - OUTROS
5.127.105
1910.04.0.0.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
55
1910.04.1.0.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
55
1910.04.1.1.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL
55
1910.04.1.1.04.000 10MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBREDEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - PRINCIPAL -USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE
55
1910.06.0.0.00.000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 130.561
1910.06.1.0.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS
130.561
1910.06.1.1.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS - PRINCIPAL
130.561
1910.06.1.1.01.000 10 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOSAMBIENTAIS - PRINCIPAL
130.561
1910.09.0.0.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.084.590
1910.09.1.0.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.084.590
1910.09.1.1.00.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
1.084.590
1910.09.1.1.01.000 10 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -PRINCIPAL
1.084.590
1920.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS
87.011.704
1921.00.0.0.00.000 INDENIZAÇÕES 1.130.207
1921.99.0.0.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.130.207
1921.99.1.0.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.130.207
1921.99.1.1.00.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.130.207
1921.99.1.1.01.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 1.130.207
1921.99.1.1.01.999 10 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - OUTROS 1.130.207
1922.00.0.0.00.000 RESTITUIÇÕES 85.881.497
1922.01.0.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 5.195.088
1922.01.1.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 5.195.088
1922.01.1.1.00.000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS -PRINCIPAL
5.195.088
1922.01.1.1.01.000 10 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS -PRINCIPAL
5.195.088
1922.06.0.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
1.242.625
1922.06.1.0.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES
1.242.625
1922.06.1.1.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL
1.241.625
1922.06.1.1.01.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL
1.241.625
1922.06.1.1.01.999 10 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS
1.241.625
1922.06.1.2.00.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS
1.000
1922.06.1.2.01.000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS
1.000
79
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA
(Art. 7o, Inciso XV da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA /SUBCATEGORIA
1922.06.1.2.01.001 10RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES - MULTAS E JUROS - RECURSOSORIGINÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000
1922.99.0.0.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 79.443.784
1922.99.1.0.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 79.443.784
1922.99.1.1.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 79.443.784
1922.99.1.1.01.000 10 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - RECURSOSORIGINÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.000
1922.99.1.1.99.000 10 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 79.435.246
1922.99.1.1.99.000 12 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 7.538
1990.00.0.0.00.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 22.495.070
1990.99.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS 22.495.070
1990.99.1.0.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 22.495.070
1990.99.1.1.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 21.741.317
1990.99.1.1.08.000 10
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL- RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES,ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS ACONCESSÃO - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
1.521.606
1990.99.1.1.99.000 10 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL -DEMAIS
20.219.711
1990.99.1.2.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS
753.753
1990.99.1.2.99.000 10 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS EJUROS - DEMAIS
753.753
TOTAL 42.286.274.943
80
Exercício: 2019 Em R$ 1,00
INDÚSTRIA 25.105.262.386
Indústria Extrativa 1.341.700.114
Minerais não Metálicos 1.088.742.603
Metalurgia Básica - Ferrosos 1.125.517.297
Metalurgia Básica - não Ferrosos 80.744.660
Produtos de Metal 519.349.963
Máquinas e Equipamentos 353.694.722
Eletrodomésticos 158.790.955
Máquinas para Escritório e Equipamentos p/ Informática 93.341.714
Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos 244.213.956
Material Eletrônico, Apar. e Equip. de Comunicações 85.751.601
Equip., Instrum. Médico-Hospitalares, de Automação e Precisão 95.937.071
Material de Transporte e Outros Equip. de Transporte 1.613.490.322
Madeira 77.412.901
Móveis 240.821.995
Produção de Combustíveis 9.943.580.936
Produção de Energia Elétrica 871.786.964
Celulose, Papel e Produtos de Papel 163.828.057
Artigos de Borracha 301.649.654
Couros, Artefatos de Couro e Calçados 117.215.794
Produtos Químicos 765.633.496
Produtos Farmacêuticos 365.210.573
Produtos de Perfumaria e Cosméticos 89.007.954
Produtos de Plástico 376.591.959
Produtos Têxteis 103.716.893
Artigos de Vestuário e Acessórios 200.790.996
Produtos Alimentícios 1.944.371.121
Bebidas 1.837.785.605
Edição, Impressão e Produção de Gravações 38.239.351
Reciclagem 45.941.286
Industria do Fumo 712.510.803
Diversas 107.891.071
TOTAL DO COMÉRCIO 12.180.318.057
Comércio Atacadista 7.765.574.072
Comércio varejista 4.414.743.985
Comércio Varejista - Outros 2.869.054.276
Revendedoras de Veículos 668.518.349
Lojas de Departamentos 312.641.248
Supermercados 564.530.112
SERVIÇOS 12.442.431.011
Distribuição de Combustíveis 1.091.999.819
Distribuição de Energia Elétrica 5.606.923.723
Serviços de Transporte 860.655.608
Serviços de Comunicação 4.017.578.863
Serviços - Outros 865.272.999
AGROPECUÁRIA 241.929.908
Agricultura, Pecuária e Outros Produtos Animais 241.929.908
TOTAL 49.969.941.362
Fonte: Evolução do ICMS por Genero de CNAE.
Elaboração: SAIF/SEF-MG
Nota: ICMS com juros, multas e divida ativa.
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, DISCRIMINADO POR
GÊNERO
DESCRIÇÃO DO GÊNERO Valor
(Art. 7º, Inciso XIV da Lei 23.086/2018 - LDO)
81
LEGISLAÇÃO DA RECEITA (Art. 2º, §1º, Inciso III da Lei 4.320/64)
LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Estado de Minas Gerais Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975 – Consolida a Legislação Tributária do Estado
de Minas Gerais e dá outras providências LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Dispõe sobre o imposto dos
Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (Lei Kandir)
Decreto Estadual nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 – Aprova o Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS)
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD Lei Estadual nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD Decreto Estadual nº 43.981, de 03 de março de 2005 – Regulamenta o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências Decreto Estadual nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova o Regulamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA)
82
LEGISLAÇÃO DA RECEITA (Art. 2º, §1º, Inciso III da Lei 4.320/64)
TAXAS
Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975 - Consolida a Legislação Tributária do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências Decreto Estadual nº 38.886, de 01 de julho de 1997 – Aprova o regulamento das Taxas Estaduais Taxas com regulamento próprio Lei nº 4.747, de 09 de maio de 1968 – Dispõe sobre a cobrança de taxas estaduais (Taxa
Florestal) Lei nº 5.960, de 1º de agosto de 1972 – Consolida a legislação tributária do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências (Taxa Florestal) Lei nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre as custas devidas ao Estado no
âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus e dá outras providências Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003 – Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG e dá outras providências
Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notoriais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências (atos extrajudiciais)
Lei nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011 – Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM
Decreto Estadual nº 36.110, de 04 de outubro de 1994 – Aprova o Regulamento da Taxa Florestal Decreto Estadual nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004 - Aprova o Regulamento do Uso ou
Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR)
Decreto Estadual nº 44.045, de 13 de junho de 2005 - Regulamenta a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003
Decreto Estadual nº 45.936, de 23 de março de 2012 - Estabelece o Regulamento da Taxa de
Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM
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DESPESA
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DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Período 2017-2019
(Art. 22, Inciso III da Lei 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO2017 2018 2019
Despesa Realizada % Despesa Orçada % Despesa Estimada %
DESPESAS CORRENTES 75.824.763.695 93,41% 80.866.694.435 91,36% 85.947.311.540 91,93%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.648.657.868 56,23% 48.053.179.551 54,29% 50.343.300.006 53,85%
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.778.966.296 3,42% 4.188.766.974 4,73% 4.613.409.871 4,93%
OUTRAS DESPESASCORRENTES 27.397.139.530 33,75% 28.624.747.910 32,34% 30.990.601.663 33,15%
DESPESAS DE CAPITAL 5.353.523.225 6,59% 6.883.824.523 7,78% 6.693.971.578 7,16%
INVESTIMENTOS 3.286.151.506 4,05% 3.269.876.728 3,69% 3.035.658.600 3,25%
INVERSOES FINANCEIRAS 552.041.301 0,68% 287.616.966 0,32% 328.882.448 0,35%
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.515.330.417 1,87% 3.326.330.829 3,76% 3.329.430.530 3,56%
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0 0,00% 764.719.859 0,86% 847.805.531 0,91%
TOTAL 81.178.286.919 100,00% 88.515.238.817 100,00% 93.489.088.649 100,00%
FONTE: 2017 Armazém Siafi.2018 e 2019 Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: Com intuito de evitar a dupla contagem na elaboração desse relatório, foram desconsiderados os valores referentes às operações intra-orçamentárias.
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA
(Art. 2o, §1o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DO TESOURO RECURSOS DE OUTRAS FONTES TOTAL
DESPESAS CORRENTES 35.898.626.928 50.048.684.612 85.947.311.540
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.230.571.354 28.112.728.652 50.343.300.006
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.537.606.674 75.803.197 4.613.409.871
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.130.448.900 21.860.152.763 30.990.601.663
DESPESAS DE CAPITAL 3.665.010.640 3.028.960.938 6.693.971.578
INVESTIMENTOS 1.673.678.870 1.361.979.730 3.035.658.600
INVERSOES FINANCEIRAS 161.901.240 166.981.208 328.882.448
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.829.430.530 1.500.000.000 3.329.430.530
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 847.805.531 0 847.805.531
TOTAL 40.411.443.099 53.077.645.550 93.489.088.649
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: Com intuito de evitar a dupla contagem na elaboração desse relatório, foram desconsiderados os valores referentes às operações intra-orçamentárias.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
01 LEGISLATIVA 1.628.872.633 86.238 4.600.000 1.633.558.871
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 543.175.764 0 0 543.175.764
01 031 729 PROCESSO LEGISLATIVO 543.175.764 0 0 543.175.764
01 032 CONTROLE EXTERNO 513.702.783 0 0 513.702.783
01 032 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.939.952 0 0 20.939.952
01 032 746 CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOSPÚBLICOS
492.762.831 0 0 492.762.831
01 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 570.616.451 86.238 4.600.000 575.302.689
01 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 570.616.451 86.238 3.500.000 574.202.689
01 122 704 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0 0 1.100.000 1.100.000
01 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.377.635 0 0 1.377.635
01 128 760 CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NA GESTÃO DOSRECURSOS PÚBLICOS
1.377.635 0 0 1.377.635
02 JUDICIÁRIA 4.099.458.978 910.409.101 862.649.710 5.872.517.789
02 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 11.383.000 905.631.867 862.649.710 1.779.664.577
02 061 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.343.000 0 243.488.329 247.831.329
02 061 706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 0 905.631.867 618.732.381 1.524.364.248
02 061 734 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 7.040.000 0 429.000 7.469.000
02 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.088.075.978 0 0 4.088.075.978
02 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.088.075.978 0 0 4.088.075.978
1
87
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
02 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 4.777.234 0 4.777.234
02 128 706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 0 4.777.234 0 4.777.234
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.404.338.177 1.700.000 96.704.957 2.502.743.134
03 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0 0 20.010.000 20.010.000
03 061 738 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 0 0 20.010.000 20.010.000
03 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSOJUDICIÁRIO
937.806.021 0 0 937.806.021
03 062 703 PROCESSO JUDICIÁRIO 916.516.300 0 0 916.516.300
03 062 714 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS 21.289.721 0 0 21.289.721
03 092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 42.489.923 0 2.554.957 45.044.880
03 092 711 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO 13.437.148 0 0 13.437.148
03 092 726 ACESSO À JUSTIÇA 29.052.775 0 2.554.957 31.607.732
03 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.423.830.473 1.700.000 74.140.000 1.499.670.473
03 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.423.830.473 1.700.000 19.130.000 1.444.660.473
03 122 737 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0 0 55.010.000 55.010.000
03 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 211.760 0 0 211.760
03 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.000 0 0 1.000
03 128 726 ACESSO À JUSTIÇA 210.760 0 0 210.760
04 ADMINISTRAÇÃO 2.751.882.598 173.176.550 7.727.528 2.932.786.676
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.953.069 0 168.500 5.121.569
2
88
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
04 121 040 ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOSESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP
196.500 0 168.500 365.000
04 121 148 COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 611.297 0 0 611.297
04 121 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.145.272 0 0 4.145.272
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.558.568.403 133.538.320 7.521.028 1.699.627.751
04 122 004 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL 24.896.596 1.445.438 0 26.342.034
04 122 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO 1.357.000 0 0 1.357.000
04 122 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.000 0 0 1.000
04 122 044 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 14.138.556 0 0 14.138.556
04 122 052 REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DOESTADO DE MINAS GERAIS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS
700.254 0 0 700.254
04 122 054 FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO 49.000 0 0 49.000
04 122 069 FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES ENTRE O PODERLEGISLATIVO E EXECUTIVO
50.000 0 0 50.000
04 122 072 ADMINISTRAÇÃO DE PALÁCIOS 1.209.170 0 0 1.209.170
04 122 108 APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO ECOORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
5.596.464 0 0 5.596.464
04 122 148 COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 207.839 0 0 207.839
04 122 149 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 52.674.696 0 0 52.674.696
04 122 172 GESTÃO DE COMPRAS E LOGÍSTICA CORPORATIVA 18.202.677 0 1.557.471 19.760.148
04 122 186 CIDADE ADMINISTRATIVA 90.659.609 0 4.267.834 94.927.443
04 122 190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 2.189.825 0 0 2.189.825
3
89
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
04 122 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOSDO ESTADO
28.782.163 0 0 28.782.163
04 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.317.852.554 132.092.882 1.695.723 1.451.641.159
04 122 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 826.536.296 20.981.000 0 847.517.296
04 123 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO 3.401.000 0 0 3.401.000
04 123 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOSDO ESTADO
28.187.985 0 0 28.187.985
04 123 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 500.000 0 0 500.000
04 123 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 794.447.311 20.981.000 0 815.428.311
04 124 CONTROLE INTERNO 1.262.426 0 0 1.262.426
04 124 076 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE INTERNO 254.246 0 0 254.246
04 124 159 MINAS ÀS CLARAS 897.005 0 0 897.005
04 124 160 PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE ILÍCITOS NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
22.056 0 0 22.056
04 124 161 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 89.119 0 0 89.119
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 31.937.941 16.068.240 0 48.006.181
04 126 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO 28.205.760 16.068.240 0 44.274.000
04 126 040 ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOSESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP
110.000 0 0 110.000
04 126 155 GOVERNANÇA ELETRÔNICA 2.888.076 0 0 2.888.076
04 126 198 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DECASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
733.105 0 0 733.105
4
90
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
04 126 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
04 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 486.790 394.790 38.000 919.580
04 127 040 ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOSESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP
92.000 0 38.000 130.000
04 127 146 MINAS INTEGRADA 394.790 394.790 0 789.580
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.218.700 19.300 0 1.238.000
04 128 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO 980.700 19.300 0 1.000.000
04 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 238.000 0 0 238.000
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 47.921.050 2.174.900 0 50.095.950
04 129 015 GESTÃO EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAESTADUAL
27.917.050 2.174.900 0 30.091.950
04 129 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 4.000 0 0 4.000
04 129 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOSDO ESTADO
20.000.000 0 0 20.000.000
04 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 2.000 0 0 2.000
04 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 2.000 0 0 2.000
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 79.431.624 0 0 79.431.624
04 131 070 COMUNICAÇÃO SOCIAL 79.431.624 0 0 79.431.624
04 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 195.373.162 0 0 195.373.162
04 274 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 195.373.162 0 0 195.373.162
04 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 30.000 0 0 30.000
5
91
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
04 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 30.000 0 0 30.000
04 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 4.161.137 0 0 4.161.137
04 331 190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 4.161.137 0 0 4.161.137
06 SEGURANÇA PÚBLICA 14.676.710.749 2.511.246.038 172.403.763 17.360.360.550
06 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 8.610.287 0 0 8.610.287
06 091 033 SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 1.942.078 0 0 1.942.078
06 091 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 6.668.209 0 0 6.668.209
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.688.015.270 154.148.221 0 7.842.163.491
06 122 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 1.000 0 0 1.000
06 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7.688.014.270 154.148.221 0 7.842.162.491
06 124 CONTROLE INTERNO 185.000 0 0 185.000
06 124 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 185.000 0 0 185.000
06 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 122.664.691 47.792.175 165.270.845 335.727.711
06 125 011 GESTÃO DE TRÂNSITO 122.664.691 47.792.175 165.270.845 335.727.711
06 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 60.502.513 575.931 0 61.078.444
06 126 004 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL 51.823.274 575.931 0 52.399.205
06 126 110 POLICIA OSTENSIVA 8.367.000 0 0 8.367.000
06 126 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 312.239 0 0 312.239
06 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.490.593 4.470.940 0 5.961.533
6
92
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
06 128 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIACIVIL
397.086 0 0 397.086
06 128 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 4.458.693 0 4.458.693
06 128 123 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.093.507 12.247 0 1.105.754
06 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 105.868.033 0 0 105.868.033
06 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 105.868.033 0 0 105.868.033
06 181 POLICIAMENTO 292.444.323 68.410.465 2.032.850 362.887.638
06 181 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 61.942.946 352.005 0 62.294.951
06 181 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 5.664.000 0 0 5.664.000
06 181 110 POLICIA OSTENSIVA 198.302.862 68.058.460 2.032.850 268.394.172
06 181 133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 42.590 0 0 42.590
06 181 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 50.000 0 0 50.000
06 181 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 26.441.925 0 0 26.441.925
06 182 DEFESA CIVIL 0 44.046.232 0 44.046.232
06 182 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 44.045.232 0 44.045.232
06 182 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 0 1.000 0 1.000
06 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 6.255.629 6.075.271 0 12.330.900
06 183 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 6.255.629 6.075.271 0 12.330.900
06 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 133.159.767 183.618.843 0 316.778.610
06 243 204 ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOSADOLESCENTES DO ESTADO
133.159.767 183.618.843 0 316.778.610
7
93
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
06 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 5.601.297.344 557.169.844 1.308.068 6.159.775.256
06 272 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 5.601.297.344 557.169.844 1.308.068 6.159.775.256
06 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 626.100 0 0 626.100
06 302 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIACIVIL
626.100 0 0 626.100
06 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 491.481 0 0 491.481
06 331 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 491.481 0 0 491.481
06 363 ENSINO PROFISSIONAL 443.000 0 0 443.000
06 363 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 183.000 0 0 183.000
06 363 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 260.000 0 0 260.000
06 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.000 0 0 1.000
06 368 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIACIVIL
1.000 0 0 1.000
06 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 625.212.405 1.411.529.593 3.792.000 2.040.533.998
06 421 087 PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOSSISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
0 4.261.473 0 4.261.473
06 421 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 37.283.481 1.781.266 0 39.064.747
06 421 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 587.928.924 1.405.486.854 3.792.000 1.997.207.778
06 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.424.584 2.109.431 0 4.534.015
06 422 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 594.699 0 0 594.699
06 422 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.829.885 2.109.431 0 3.939.316
8
94
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
06 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 27.018.729 31.295.092 0 58.313.821
06 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
27.018.729 31.295.092 0 58.313.821
06 781 TRANSPORTE AÉREO 0 4.000 0 4.000
06 781 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 0 4.000 0 4.000
07 RELAÇÕES EXTERIORES 101.000 1.000 0 102.000
07 212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 101.000 0 0 101.000
07 212 017 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 1.000 0 0 1.000
07 212 088 PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE MINASGERAIS
100.000 0 0 100.000
07 693 COMÉRCIO EXTERIOR 0 1.000 0 1.000
07 693 170 PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS DE MINAS GERAIS
0 1.000 0 1.000
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.060.228 120.231.897 900.000 125.192.125
08 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.058.228 38.145.780 0 42.204.008
08 122 151 APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0 570.000 0 570.000
08 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.058.228 37.575.780 0 41.634.008
08 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0 6.840.009 0 6.840.009
08 242 114 OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL EAPRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
0 6.840.009 0 6.840.009
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0 2.720.000 0 2.720.000
08 243 204 ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOSADOLESCENTES DO ESTADO
0 2.720.000 0 2.720.000
9
95
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 71.926.108 900.000 72.826.108
08 244 031 AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGURADO 0 0 900.000 900.000
08 244 091 QUALIFICA SUAS 0 600.047 0 600.047
08 244 114 OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL EAPRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
0 68.692.615 0 68.692.615
08 244 115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃOCOMPARTILHADA DO SUAS
0 1.560.167 0 1.560.167
08 244 151 APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0 332.363 0 332.363
08 244 220 INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE SOCIAL
0 740.916 0 740.916
08 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 600.000 0 600.000
08 306 129 LEITE PELA VIDA 0 600.000 0 600.000
08 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.000 0 0 2.000
08 422 022 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 1.000 0 0 1.000
08 422 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.000 0 0 1.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 157.696.489 18.106.108.771 223.182.562 18.486.987.822
09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 1.986.475 8.525.170 10.511.645
09 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 1.986.475 8.525.170 10.511.645
09 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 11.593.916 2.000.000 13.593.916
09 126 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 11.593.916 2.000.000 13.593.916
09 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 12.500 0 12.500
10
96
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
09 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 12.500 0 12.500
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 157.696.489 18.092.515.880 81.953.387 18.332.165.756
09 272 008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 0 1.407.693.700 12.182.571 1.419.876.271
09 272 032 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIODOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0 0 64.756.658 64.756.658
09 272 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 157.696.489 16.684.822.180 5.014.158 16.847.532.827
09 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 0 0 130.704.005 130.704.005
09 274 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 64.761.132 64.761.132
09 274 766 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0 0 4.563.398 4.563.398
09 274 767 RESERVA DE BENEFÍCIOS 0 0 61.379.475 61.379.475
10 SAÚDE 8.681.841.228 2.996.385.471 256.700.735 11.934.927.434
10 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 318.458.000 0 0 318.458.000
10 061 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 318.458.000 0 0 318.458.000
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.262.147.532 352.420.080 19.000.000 2.633.567.612
10 122 001 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUSDEPENDENTES
0 18.141.340 17.000.000 35.141.340
10 122 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 23.610.900 0 23.610.900
10 122 071 SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA 0 14.402.024 0 14.402.024
10 122 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
157.677.720 0 0 157.677.720
10 122 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 116.544.540 0 0 116.544.540
11
97
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
10 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.987.925.272 296.265.816 2.000.000 2.286.191.088
10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 34.441.405 36.000 0 34.477.405
10 128 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
18.810.010 0 0 18.810.010
10 128 141 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EPESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
5.170.562 0 0 5.170.562
10 128 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 9.147.086 0 0 9.147.086
10 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.313.747 36.000 0 1.349.747
10 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 49.900.368 0 0 49.900.368
10 242 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 49.900.368 0 0 49.900.368
10 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 9.430.828 0 0 9.430.828
10 243 204 ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOSADOLESCENTES DO ESTADO
9.430.828 0 0 9.430.828
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 464.216.138 3.618.862 0 467.835.000
10 301 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 3.409.392 0 3.409.392
10 301 083 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 0 2.000 0 2.000
10 301 192 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 464.216.138 207.470 0 464.423.608
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.662.247.628 2.445.365.046 237.700.735 6.345.313.409
10 302 001 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUSDEPENDENTES
0 810.775.813 128.321.846 939.097.659
10 302 018 ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA 125.238.691 655.000 0 125.893.691
10 302 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
22.303.669 0 0 22.303.669
12
98
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
10 302 041 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA 216.906.816 848.293 0 217.755.109
10 302 047 MODERNIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOSASSISTENCIAIS DE SAÚDE E GESTÃO DA FHEMIG
4.655.102 0 0 4.655.102
10 302 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 530.916.630 73.559.125 604.475.755
10 302 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 1.000 0 0 1.000
10 302 071 SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA 0 221.874.238 0 221.874.238
10 302 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 1.171.990 0 1.171.990
10 302 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.616.144.731 0 0 1.616.144.731
10 302 133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 1.700.000 68.373.600 0 70.073.600
10 302 174 POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR 687.310.430 300 0 687.310.730
10 302 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 823.278.078 700 0 823.278.778
10 302 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 40.000.000 0 0 40.000.000
10 302 183 REGULAÇÃO 124.709.111 810.748.482 0 935.457.593
10 302 764 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 0 0 35.819.764 35.819.764
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.287.606.652 106.810.703 0 1.394.417.355
10 303 018 ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA 1.907.933 0 0 1.907.933
10 303 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
1.457.242 1.000 0 1.458.242
10 303 030 VIGILÂNCIA LABORATORIAL EM SAÚDE PÚBLICA 12.000.000 16.450.000 0 28.450.000
10 303 043 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
60.566.876 11.150.000 0 71.716.876
13
99
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
10 303 075 DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOSPARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
402.063.189 0 0 402.063.189
10 303 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
577.468.863 0 0 577.468.863
10 303 175 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 232.142.549 79.209.703 0 311.352.252
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.460.322 11.810.472 0 15.270.794
10 304 173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.460.322 11.810.472 0 15.270.794
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 125.016.000 70.889.489 0 195.905.489
10 305 173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 125.016.000 70.889.489 0 195.905.489
10 363 ENSINO PROFISSIONAL 20.549.136 0 0 20.549.136
10 363 049 RESIDÊNCIA MÉDICA 20.549.136 0 0 20.549.136
10 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 27.078.524 0 0 27.078.524
10 421 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 27.078.524 0 0 27.078.524
10 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 115.185.445 0 0 115.185.445
10 422 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 107.943.009 0 0 107.943.009
10 422 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 7.242.436 0 0 7.242.436
10 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 296.678.233 5.434.819 0 302.113.052
10 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
136.458.661 5.434.819 0 141.893.480
10 451 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
160.219.572 0 0 160.219.572
10 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5.425.017 0 0 5.425.017
14
100
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
10 571 050 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA ETECNOLÓGICA
1.000 0 0 1.000
10 571 103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕESE SERVIÇOS DE SAÚDE
1.000 0 0 1.000
10 571 131 INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 5.392.017 0 0 5.392.017
10 571 141 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EPESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
31.000 0 0 31.000
11 TRABALHO 5.891.836 6.884.780 1.949.217 14.725.833
11 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.891.836 2.175.000 1.949.217 10.016.053
11 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.891.836 2.175.000 1.949.217 10.016.053
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 0 4.702.780 0 4.702.780
11 334 125 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 0 232.053 0 232.053
11 334 127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 0 4.470.727 0 4.470.727
11 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 7.000 0 7.000
11 363 127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 0 7.000 0 7.000
12 EDUCAÇÃO 3.420.528.236 8.618.965.336 1.773.455 12.041.267.027
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 685.700.567 491.929.685 1.648.370 1.179.278.622
12 122 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
13.961.000 0 0 13.961.000
12 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 671.739.567 491.929.685 1.648.370 1.165.317.622
12 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 37.993.162 0 0 37.993.162
12 128 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
37.946.029 0 0 37.946.029
15
101
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
12 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 47.133 0 0 47.133
12 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 806.421 0 1.308 807.729
12 243 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO EPERIFERIAS URBANAS
806.421 0 1.308 807.729
12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 639.000 0 0 639.000
12 244 077 ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NAFUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
639.000 0 0 639.000
12 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 42.405.833 10.245.369 0 52.651.202
12 302 200 EXCELÊNCIA EM SAÚDE NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 42.405.833 10.245.369 0 52.651.202
12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 317.460.000 0 317.460.000
12 306 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 317.460.000 0 317.460.000
12 333 EMPREGABILIDADE 0 570.960 0 570.960
12 333 167 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DETRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
0 570.960 0 570.960
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.290.201.223 4.381.273.519 0 5.671.474.742
12 361 097 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 5.545.967 0 0 5.545.967
12 361 137 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO -CTPM
80.805.163 0 0 80.805.163
12 361 144 ESCOLA INTEGRAL NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 742.375 3.428.748 0 4.171.123
12 361 210 COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREAEDUCACIONAL
0 4.000.000 0 4.000.000
12 361 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 499.658.350 3.000.000 0 502.658.350
16
102
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
12 361 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
654.674.720 4.322.078.559 0 4.976.753.279
12 361 214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 48.774.648 48.766.212 0 97.540.860
12 362 ENSINO MÉDIO 969.260.460 2.539.160.396 0 3.508.420.856
12 362 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 0 23.887.967 0 23.887.967
12 362 097 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 6.801.594 0 0 6.801.594
12 362 137 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO -CTPM
68.366.597 0 0 68.366.597
12 362 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 225.708.645 1.000.000 0 226.708.645
12 362 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
668.383.624 2.514.272.429 0 3.182.656.053
12 363 ENSINO PROFISSIONAL 83.767.219 12.642.051 26.000 96.435.270
12 363 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 17.023.649 10.376.351 0 27.400.000
12 363 164 EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃODAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
1.000 0 0 1.000
12 363 167 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DETRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
0 1.323.640 26.000 1.349.640
12 363 193 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSONAL ETECNOLÓGICA
92.924 942.060 0 1.034.984
12 363 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
66.649.646 0 0 66.649.646
12 364 ENSINO SUPERIOR 57.924.706 426.492 97.777 58.448.975
12 364 037 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 8.700.587 426.492 0 9.127.079
12 364 106 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 48.915.071 0 0 48.915.071
17
103
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
12 364 156 APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 309.048 0 97.777 406.825
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.310.663 0 0 4.310.663
12 365 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
4.310.663 0 0 4.310.663
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 88.128.500 308.189.076 0 396.317.576
12 366 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 70.000 285.164 0 355.164
12 366 139 BRASIL ALFABETIZADO 0 2.000 0 2.000
12 366 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 6.000.000 0 0 6.000.000
12 366 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
82.058.500 307.901.912 0 389.960.412
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 84.569.480 308.400.517 0 392.969.997
12 367 086 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE EINCLUSÃO SOCIAL
1.470.000 0 0 1.470.000
12 367 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 3.000.000 0 0 3.000.000
12 367 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO
80.099.480 308.400.517 0 388.499.997
12 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 59.770.079 12.479.000 0 72.249.079
12 368 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO EPERIFERIAS URBANAS
176.000 0 0 176.000
12 368 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 150.000 7.046.000 0 7.196.000
12 368 082 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA 350.000 2.840.000 0 3.190.000
12 368 086 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE EINCLUSÃO SOCIAL
2.726.000 2.350.000 0 5.076.000
18
104
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
12 368 214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 56.368.079 243.000 0 56.611.079
12 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5.000.000 7.500.000 0 12.500.000
12 422 082 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA 5.000.000 7.500.000 0 12.500.000
12 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.806.338 0 0 9.806.338
12 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
9.806.338 0 0 9.806.338
12 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.000 0 0 1.000
12 571 024 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO,CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
1.000 0 0 1.000
12 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO
243.585 0 0 243.585
12 573 024 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO,CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
2.000 0 0 2.000
12 573 037 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 241.585 0 0 241.585
12 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0 228.688.271 0 228.688.271
12 782 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 228.688.271 0 228.688.271
13 CULTURA 141.658.054 2.195.522 6.478.303 150.331.879
13 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.165.553 272.819 4.369.607 96.807.979
13 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 92.165.553 272.819 4.369.607 96.807.979
13 363 ENSINO PROFISSIONAL 1.306.191 0 0 1.306.191
13 363 140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 1.306.191 0 0 1.306.191
13 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 80.000 30.000 52.000 162.000
19
105
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
13 366 099 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 80.000 30.000 52.000 162.000
13 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 21.518.333 152.045 61.000 21.731.378
13 391 099 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 51.000 152.045 60.000 263.045
13 391 107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 10.000 0 0 10.000
13 391 109 QUALIFICAÇÃO DO USO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOPATRIMÔNIO CULTURAL
2.407.333 0 0 2.407.333
13 391 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURACULTURAL
19.050.000 0 1.000 19.051.000
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 23.951.574 1.740.658 115.680 25.807.912
13 392 107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 151.000 43.200 0 194.200
13 392 130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 5.201.122 25.854 61.540 5.288.516
13 392 132 GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 262.137 0 0 262.137
13 392 135 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA 75.510 81.604 21.540 178.654
13 392 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURACULTURAL
7.747.704 0 1.000 7.748.704
13 392 140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 10.514.101 1.590.000 31.600 12.135.701
13 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.597.059 0 0 1.597.059
13 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
1.597.059 0 0 1.597.059
13 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO
190.000 0 0 190.000
13 573 042 PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DOESTADO DE MINAS GERAIS
190.000 0 0 190.000
20
106
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
13 722 TELECOMUNICAÇÕES 849.344 0 1.880.016 2.729.360
13 722 130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 394.096 0 895.866 1.289.962
13 722 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURACULTURAL
455.248 0 984.150 1.439.398
14 DIREITOS DA CIDADANIA 86.637.205 9.459.145 2.108.556 98.204.906
14 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.969.524 0 0 5.969.524
14 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5.969.524 0 0 5.969.524
14 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.500 0 0 1.500
14 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.500 0 0 1.500
14 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 76.344.194 0 484.244 76.828.438
14 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 76.344.194 0 484.244 76.828.438
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0 398.814 0 398.814
14 241 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 0 398.814 0 398.814
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0 3.380.507 0 3.380.507
14 243 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 0 3.380.507 0 3.380.507
14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 51.000 0 0 51.000
14 244 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 51.000 0 0 51.000
14 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.192.697 0 0 1.192.697
14 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 1.192.697 0 0 1.192.697
14 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 1.000 0 0 1.000
21
107
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
14 421 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.000 0 0 1.000
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.972.090 5.679.824 1.624.312 10.276.226
14 422 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO EPERIFERIAS URBANAS
124.000 0 0 124.000
14 422 021 DIREITOS E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DOSSERVIÇOS PÚBLICOS
958.728 0 0 958.728
14 422 022 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 3.000 2.435.000 0 2.438.000
14 422 023 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOSESTADUAIS
29.050 0 0 29.050
14 422 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1.668.612 3.244.824 1.624.312 6.537.748
14 422 059 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DEVALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
188.700 0 0 188.700
14 631 REFORMA AGRÁRIA 105.200 0 0 105.200
14 631 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 105.200 0 0 105.200
15 URBANISMO 168.832.218 82.557.658 11.570.790 262.960.666
15 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.466.437 0 11.523.585 27.990.022
15 122 146 MINAS INTEGRADA 52.000 0 0 52.000
15 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16.414.437 0 11.523.585 27.938.022
15 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 6.958.727 5.100.000 45.205 12.103.932
15 127 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 533.182 0 0 533.182
15 127 056 GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALEDO AÇO
1.302.545 0 28.500 1.331.045
15 127 146 MINAS INTEGRADA 5.120.000 5.100.000 0 10.220.000
22
108
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
15 127 147 NOSSA CIDADE MELHOR 3.000 0 16.705 19.705
15 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 2.000 2.000
15 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 2.000 2.000
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 145.402.054 77.457.658 0 222.859.712
15 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
145.364.304 77.457.658 0 222.821.962
15 451 065 APOIO AOS MUNICÍPIOS E AO DESENVOLVIMENTOREGIONAL DE MINAS GERAIS
2.000 0 0 2.000
15 451 147 NOSSA CIDADE MELHOR 35.750 0 0 35.750
15 452 SERVIÇOS URBANOS 5.000 0 0 5.000
15 452 146 MINAS INTEGRADA 5.000 0 0 5.000
16 HABITAÇÃO 2.823.024 0 73.232.720 76.055.744
16 482 HABITAÇÃO URBANA 2.823.024 0 73.232.720 76.055.744
16 482 007 PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DOESTADO DE MINAS GERAIS
0 0 26.092.484 26.092.484
16 482 147 NOSSA CIDADE MELHOR 2.822.024 0 39.860.000 42.682.024
16 482 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
16 482 765 APOIO HABITACIONAL 0 0 7.280.236 7.280.236
17 SANEAMENTO 53.552.263 56.486.291 166.640 110.205.194
17 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 10.000 0 0 10.000
17 127 145 SANEAMENTO É VIDA 10.000 0 0 10.000
23
109
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
17 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 35.000 0 0 35.000
17 128 147 NOSSA CIDADE MELHOR 35.000 0 0 35.000
17 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 53.498.763 0 0 53.498.763
17 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 53.498.763 0 0 53.498.763
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 1.616.195 0 1.616.195
17 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 1.616.195 0 1.616.195
17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 5.500 41.640.096 0 41.645.596
17 511 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO EUSO DA ÁGUA
0 41.416.000 0 41.416.000
17 511 145 SANEAMENTO É VIDA 5.500 224.096 0 229.596
17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 3.000 13.230.000 0 13.233.000
17 512 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO EUSO DA ÁGUA
0 13.230.000 0 13.230.000
17 512 145 SANEAMENTO É VIDA 2.000 0 0 2.000
17 512 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
17 665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 0 0 166.640 166.640
17 665 038REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS
0 0 166.640 166.640
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.830.000 338.462.487 122.183.081 462.475.568
18 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 242.212.878 28.060.104 270.272.982
24
110
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
18 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 242.212.878 28.060.104 270.272.982
18 182 DEFESA CIVIL 1.830.000 2.000 0 1.832.000
18 182 029 MINAS MAIS RESILIENTE 1.830.000 2.000 0 1.832.000
18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 2.000 2.000
18 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 2.000 2.000
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0 55.201.117 24.118.150 79.319.267
18 541 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DERECURSOS HÍDRICOS
0 159.000 0 159.000
18 541 121 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 0 0 416.100 416.100
18 541 143PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTECONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 50.634.439 20.676.000 71.310.439
18 541 191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 4.407.678 3.026.050 7.433.728
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 0 15.517.537 11.479.350 26.996.887
18 542 029 MINAS MAIS RESILIENTE 0 0 20.700 20.700
18 542 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 0 4.282.424 6.849.000 11.131.424
18 542 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DERECURSOS HÍDRICOS
0 4.946.017 0 4.946.017
18 542 121 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 0 1.384.281 0 1.384.281
18 542 143PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTECONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 2.866.740 0 2.866.740
25
111
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
18 542 166 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃOAMBIENTAL
0 2.038.075 2.150.000 4.188.075
18 542 169 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 0 0 1.550.000 1.550.000
18 542 191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 0 23.650 23.650
18 542 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 886.000 886.000
18 543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0 2.594.500 3.150.000 5.744.500
18 543 143PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTECONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 2.594.500 3.150.000 5.744.500
18 544 RECURSOS HÍDRICOS 0 22.934.455 41.553.477 64.487.932
18 544 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DERECURSOS HÍDRICOS
0 22.340.455 41.553.477 63.893.932
18 544 206 CULTIVANDO ÁGUA BOA 0 594.000 0 594.000
18 631 REFORMA AGRÁRIA 0 0 13.820.000 13.820.000
18 631 143PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTECONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 0 13.820.000 13.820.000
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 315.791.398 38.160.348 0 353.951.746
19 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 33.615.675 35.325.538 0 68.941.213
19 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 33.615.675 35.325.538 0 68.941.213
19 364 ENSINO SUPERIOR 18.897 0 0 18.897
19 364 164 EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃODAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
18.897 0 0 18.897
19 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.000 0 0 2.000
26
112
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
19 451 026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
2.000 0 0 2.000
19 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 14.407.000 0 0 14.407.000
19 571 116 MINAS DIGITAL 9.407.000 0 0 9.407.000
19 571 164 EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃODAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
5.000.000 0 0 5.000.000
19 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 1.000 0 0 1.000
19 572 215 INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 1.000 0 0 1.000
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO
267.746.826 1.200.000 0 268.946.826
19 573 050 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA ETECNOLÓGICA
178.433.350 1.200.000 0 179.633.350
19 573 116 MINAS DIGITAL 71.521.851 0 0 71.521.851
19 573 164 EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃODAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
17.791.625 0 0 17.791.625
19 665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 0 1.634.810 0 1.634.810
19 665 027 PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS DAINDÚSTRIA MINEIRA
0 15.150 0 15.150
19 665 089 APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSEM METROLOGIA E QUALIDADE
0 540.750 0 540.750
19 665 093 PROMOÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOSPRODUTOS CIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO
0 165.450 0 165.450
19 665 095 PROMOÇÃO DE JUSTIÇA METROLÓGICA NAS RELAÇÕESDE CONSUMO
0 913.460 0 913.460
20 AGRICULTURA 281.372.615 281.118.678 71.281.344 633.772.637
27
113
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
20 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 55.300 0 0 55.300
20 121 059 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DEVALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
55.300 0 0 55.300
20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 278.188.060 240.101.581 50.006.833 568.296.474
20 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 278.188.060 240.101.581 50.006.833 568.296.474
20 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 28.000 0 20.000 48.000
20 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.000 0 20.000 48.000
20 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0 0 1.615.500 1.615.500
20 304 055 CERTIFICA MINAS 0 0 450.000 450.000
20 304 104 SEGURANÇA DE ALIMENTOS 0 0 1.165.500 1.165.500
20 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.000 0 0 1.000
20 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 1.000 0 0 1.000
20 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 200.000 200.000
20 363 012 ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 0 0 200.000 200.000
20 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 499.000 0 0 499.000
20 511 062 INFRAESTRUTURA RURAL 499.000 0 0 499.000
20 544 RECURSOS HÍDRICOS 180.000 1.000 0 181.000
20 544 064 BARRAGENS DE MINAS 180.000 0 0 180.000
20 544 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO EUSO DA ÁGUA
0 1.000 0 1.000
20 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 0 0 7.728.180 7.728.180
28
114
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
20 571 025 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIAAGROPECUÁRIA
0 0 7.726.180 7.726.180
20 571 055 CERTIFICA MINAS 0 0 1.000 1.000
20 571 057 MINAS PECUÁRIA 0 0 1.000 1.000
20 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO
0 0 200.000 200.000
20 573 025 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIAAGROPECUÁRIA
0 0 200.000 200.000
20 606 EXTENSÃO RURAL 50.000 14.115.827 8.708.831 22.874.658
20 606 055 CERTIFICA MINAS 0 15.000 0 15.000
20 606 057 MINAS PECUÁRIA 0 15.000 0 15.000
20 606 063 PROJETO JAÍBA 0 15.000 0 15.000
20 606 068 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA OESTADO DE MINAS GERAIS
0 14.055.827 8.708.831 22.764.658
20 606 073 MINAS SEM FOME 0 15.000 0 15.000
20 606 150 TECNOCAMPO 50.000 0 0 50.000
20 607 IRRIGAÇÃO 95.160 0 0 95.160
20 607 063 PROJETO JAÍBA 95.160 0 0 95.160
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.667.300 22.200.270 0 23.867.570
20 608 009 PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DAAGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
72.300 1.353.036 0 1.425.336
20 608 053 ALÉM DA PORTEIRA 295.000 306.642 0 601.642
20 608 055 CERTIFICA MINAS 290.000 0 0 290.000
29
115
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
20 608 057 MINAS PECUÁRIA 150.000 0 0 150.000
20 608 059 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DEVALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
247.000 951.000 0 1.198.000
20 608 062 INFRAESTRUTURA RURAL 102.000 10.023.986 0 10.125.986
20 608 129 LEITE PELA VIDA 0 1.000.000 0 1.000.000
20 608 150 TECNOCAMPO 510.000 2.885.154 0 3.395.154
20 608 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ENORDESTE
0 5.680.452 0 5.680.452
20 608 218 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 1.000 0 0 1.000
20 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0 0 2.802.000 2.802.000
20 609 102 DEFESA SANITÁRIA 0 0 2.802.000 2.802.000
20 692 COMERCIALIZAÇÃO 186.100 0 0 186.100
20 692 009 PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DAAGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
121.100 0 0 121.100
20 692 059 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DEVALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
65.000 0 0 65.000
20 781 TRANSPORTE AÉREO 372.695 0 0 372.695
20 781 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 372.695 0 0 372.695
20 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 50.000 4.700.000 0 4.750.000
20 845 059 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DEVALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
50.000 4.700.000 0 4.750.000
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 4.419.427 1.000.000 0 5.419.427
21 631 REFORMA AGRÁRIA 4.419.427 1.000.000 0 5.419.427
30
116
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
21 631 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 4.419.427 1.000.000 0 5.419.427
22 INDÚSTRIA 2.000 34.178.000 29.601.500 63.781.500
22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0 1.000 1.500 2.500
22 661 045 FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0 0 1.500 1.500
22 661 170 PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS DE MINAS GERAIS
0 1.000 0 1.000
22 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 2.000 34.125.000 29.600.000 63.727.000
22 662 005 EDIÇÃO, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃODO JORNAL MINAS GERAIS E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS
1.000 0 0 1.000
22 662 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 0 34.125.000 29.600.000 63.725.000
22 662 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
22 663 MINERAÇÃO 0 52.000 0 52.000
22 663 158 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIADE MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
0 52.000 0 52.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 9.055.598 500.000 48.809.267 58.364.865
23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.575.038 0 27.085.888 35.660.926
23 122 124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS EATIVIDADES AFINS
0 0 25.500 25.500
23 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8.575.038 0 27.060.388 35.635.426
23 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0 0 10.993.635 10.993.635
23 125 124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS EATIVIDADES AFINS
0 0 10.993.635 10.993.635
23 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000 0 21.000 31.000
31
117
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
23 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000 0 21.000 31.000
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0 500.000 2.500 502.500
23 691 045 FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0 0 2.500 2.500
23 691 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ENORDESTE
0 500.000 0 500.000
23 692 COMERCIALIZAÇÃO 53.262 0 10.691.244 10.744.506
23 692 005 EDIÇÃO, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃODO JORNAL MINAS GERAIS E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS
53.262 0 0 53.262
23 692 078 OPERACIONALIZAÇÃO DE JOGOS 0 0 10.691.244 10.691.244
23 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.000 0 15.000 16.000
23 694 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 15.000 16.000
23 695 TURISMO 416.298 0 0 416.298
23 695 034 TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL 92.635 0 0 92.635
23 695 035 IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS 322.663 0 0 322.663
23 695 092 APOIO FINANCEIRO AO TURISMO MINEIRO 1.000 0 0 1.000
24 COMUNICAÇÕES 6.756.693 0 0 6.756.693
24 722 TELECOMUNICAÇÕES 6.756.693 0 0 6.756.693
24 722 074 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES 6.756.693 0 0 6.756.693
25 ENERGIA 1.000 76.000 0 77.000
25 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 0 60.000 0 60.000
25 751 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 60.000 0 60.000
32
118
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
25 752 ENERGIA ELÉTRICA 1.000 1.000 0 2.000
25 752 181 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0 1.000 0 1.000
25 752 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
25 753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS 0 14.000 0 14.000
25 753 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 14.000 0 14.000
25 754 BIOCOMBUSTÍVEIS 0 1.000 0 1.000
25 754 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 1.000 0 1.000
26 TRANSPORTE 424.408.945 457.294.514 25.537.676 907.241.135
26 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 195.760.844 0 0 195.760.844
26 122 067 PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
1.000 0 0 1.000
26 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 195.759.844 0 0 195.759.844
26 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0 45.377.454 0 45.377.454
26 125 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DETRANSPORTE
0 45.377.454 0 45.377.454
26 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0 14.053.468 0 14.053.468
26 129 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 14.053.468 0 14.053.468
26 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 24.525.668 4.749.123 0 29.274.791
26 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 18.285.668 0 0 18.285.668
26 130 067 PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
6.240.000 4.749.123 0 10.989.123
33
119
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
26 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 100.000 0 100.000
26 131 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DETRANSPORTE
0 100.000 0 100.000
26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.000 0 0 1.000
26 453 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
1.000 0 0 1.000
26 781 TRANSPORTE AÉREO 1.049.266 0 0 1.049.266
26 781 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
1.049.266 0 0 1.049.266
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 203.071.167 387.028.039 25.537.676 615.636.882
26 782 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
2.216.724 0 0 2.216.724
26 782 067 PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 4.400.000 0 4.400.000
26 782 079 ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 200.854.443 348.366.797 25.537.676 574.758.916
26 782 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DETRANSPORTE
0 34.261.242 0 34.261.242
26 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 1.000 0 0 1.000
26 783 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.000 0 0 1.000
26 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 5.986.430 0 5.986.430
26 845 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 5.986.430 0 5.986.430
27 DESPORTO E LAZER 145.450.766 19.180.501 1.852.110 166.483.377
27 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.345.040 0 1.852.110 3.197.150
34
120
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
27 122 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 1.852.110 1.852.110
27 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.345.040 0 0 1.345.040
27 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 212.930 0 0 212.930
27 126 178 MINAS ESPORTIVA 212.930 0 0 212.930
27 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.000 0 0 10.000
27 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10.000 0 0 10.000
27 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 140.850.312 0 0 140.850.312
27 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 140.850.312 0 0 140.850.312
27 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0 7.718.677 0 7.718.677
27 366 178 MINAS ESPORTIVA 0 7.718.677 0 7.718.677
27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.149.500 1.078.924 0 2.228.424
27 811 178 MINAS ESPORTIVA 1.149.500 1.078.924 0 2.228.424
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.880.984 3.851.323 0 5.732.307
27 812 178 MINAS ESPORTIVA 1.879.984 3.851.323 0 5.731.307
27 812 189 INCENTIVO AO ESPORTE 1.000 0 0 1.000
27 813 LAZER 2.000 6.531.577 0 6.533.577
27 813 189 INCENTIVO AO ESPORTE 2.000 6.531.577 0 6.533.577
28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.924.339.768 17.619.739.516 120.534.567 34.664.613.851
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 4.795.747.754 1.575.803.197 0 6.371.550.951
28 843 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 4.795.747.754 1.575.803.197 0 6.371.550.951
35
121
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
VALORTOTAL
FUN SUBF PROG REC.ORDINÁRIOS
REC. VINCULADOSREC. DIR.
ARRECADADOS
28 844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 1.357.384.367 0 0 1.357.384.367
28 844 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.357.384.367 0 0 1.357.384.367
28 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 15.454.950.198 0 15.454.950.198
28 845 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 15.454.950.198 0 15.454.950.198
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 10.771.207.647 588.986.121 120.534.567 11.480.728.335
28 846 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 10.771.207.647 588.986.121 120.534.567 11.480.728.335
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 847.805.531 0 0 847.805.531
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 847.805.531 0 0 847.805.531
99 999 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 847.805.531 0 0 847.805.531
TOTAL 57.246.118.657 52.385.603.842 2.141.948.481 111.773.670.980
36
122
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
01 LEGISLATIVA 1.294.484.541 0 306.504.947 20.616.383 11.953.000 0 0 1.633.558.871
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 543.175.764 0 0 0 0 0 0 543.175.764
01 031 729 PROCESSO LEGISLATIVO 543.175.764 0 0 0 0 0 0 543.175.764
01 032 CONTROLE EXTERNO 470.521.152 0 43.181.631 0 0 0 0 513.702.783
01 032 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 20.939.952 0 0 0 0 20.939.952
01 032 746 CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOSRECURSOS PÚBLICOS
470.521.152 0 22.241.679 0 0 0 0 492.762.831
01 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.787.625 0 261.945.681 20.616.383 11.953.000 0 0 575.302.689
01 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 280.787.625 0 261.945.681 19.516.383 11.953.000 0 0 574.202.689
01 122 704 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0 0 0 1.100.000 0 0 0 1.100.000
01 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 1.377.635 0 0 0 0 1.377.635
01 128 760 CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAGESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
0 0 1.377.635 0 0 0 0 1.377.635
02 JUDICIÁRIA 3.804.646.991 0 1.550.361.784 517.509.014 0 0 0 5.872.517.789
02 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0 0 1.262.155.563 517.509.014 0 0 0 1.779.664.577
02 061 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 247.831.329 0 0 0 0 247.831.329
02 061 706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 0 0 1.008.005.234 516.359.014 0 0 0 1.524.364.248
02 061 734 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 0 0 6.319.000 1.150.000 0 0 0 7.469.000
02 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.804.646.991 0 283.428.987 0 0 0 0 4.088.075.978
02 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.804.646.991 0 283.428.987 0 0 0 0 4.088.075.978
02 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 4.777.234 0 0 0 0 4.777.234
02 128 706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 0 0 4.777.234 0 0 0 0 4.777.234
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 1.969.526.055 0 436.699.358 96.517.721 0 0 0 2.502.743.134
03 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0 0 12.010.000 8.000.000 0 0 0 20.010.000
03 061 738 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 0 0 12.010.000 8.000.000 0 0 0 20.010.000
03 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NOPROCESSO JUDICIÁRIO
831.116.300 0 87.400.000 19.289.721 0 0 0 937.806.021
1
123
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
03 062 703 PROCESSO JUDICIÁRIO 831.116.300 0 85.400.000 0 0 0 0 916.516.300
03 062 714 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DEBENS IMÓVEIS
0 0 2.000.000 19.289.721 0 0 0 21.289.721
03 092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL
0 0 39.044.880 6.000.000 0 0 0 45.044.880
03 092 711 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO 0 0 13.437.148 0 0 0 0 13.437.148
03 092 726 ACESSO À JUSTIÇA 0 0 25.607.732 6.000.000 0 0 0 31.607.732
03 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.138.409.755 0 298.032.718 63.228.000 0 0 0 1.499.670.473
03 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.138.409.755 0 273.022.718 33.228.000 0 0 0 1.444.660.473
03 122 737 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 0 0 25.010.000 30.000.000 0 0 0 55.010.000
03 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 211.760 0 0 0 0 211.760
03 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
03 128 726 ACESSO À JUSTIÇA 0 0 210.760 0 0 0 0 210.760
04 ADMINISTRAÇÃO 1.425.431.646 0 1.503.279.099 4.072.931 3.000 0 0 2.932.786.676
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0 0 5.121.569 0 0 0 0 5.121.569
04 121 040ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES EDADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOSPELA FJP
0 0 365.000 0 0 0 0 365.000
04 121 148 COORDENAÇÃO DA AÇÃOGOVERNAMENTAL
0 0 611.297 0 0 0 0 611.297
04 121 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 4.145.272 0 0 0 0 4.145.272
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.254.801.318 0 440.774.051 4.051.382 1.000 0 0 1.699.627.751
04 122 004 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DAPOLÍCIA CIVIL
0 0 24.896.596 1.445.438 0 0 0 26.342.034
04 122 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL EFINANCEIRA DO ESTADO
0 0 1.357.000 0 0 0 0 1.357.000
04 122 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
04 122 044 ASSESSORAMENTO SUPERIOR 0 0 14.138.556 0 0 0 0 14.138.556
2
124
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
04 122 052REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOSINTERESSES DO ESTADO DE MINASGERAIS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS
0 0 700.254 0 0 0 0 700.254
04 122 054 FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO 0 0 49.000 0 0 0 0 49.000
04 122 069FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕESENTRE O PODER LEGISLATIVO EEXECUTIVO
0 0 50.000 0 0 0 0 50.000
04 122 072 ADMINISTRAÇÃO DE PALÁCIOS 0 0 1.209.170 0 0 0 0 1.209.170
04 122 108
APOIO AO DESENVOLVIMENTOMUNICIPAL, A CAPTAÇÃO ECOORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DERECURSOS
0 0 5.596.464 0 0 0 0 5.596.464
04 122 148 COORDENAÇÃO DA AÇÃOGOVERNAMENTAL
0 0 207.839 0 0 0 0 207.839
04 122 149 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 0 0 52.674.696 0 0 0 0 52.674.696
04 122 172 GESTÃO DE COMPRAS E LOGÍSTICACORPORATIVA
0 0 19.760.148 0 0 0 0 19.760.148
04 122 186 CIDADE ADMINISTRATIVA 0 0 94.927.443 0 0 0 0 94.927.443
04 122 190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 0 0 2.189.825 0 0 0 0 2.189.825
04 122 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMASCORPORATIVOS DO ESTADO
0 0 28.782.163 0 0 0 0 28.782.163
04 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.254.801.318 0 194.233.897 2.605.944 0 0 0 1.451.641.159
04 122 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0 0 847.516.296 0 1.000 0 0 847.517.296
04 123 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL EFINANCEIRA DO ESTADO
0 0 3.401.000 0 0 0 0 3.401.000
04 123 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMASCORPORATIVOS DO ESTADO
0 0 28.187.985 0 0 0 0 28.187.985
04 123 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 500.000 0 0 0 0 500.000
04 123 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 815.427.311 0 1.000 0 0 815.428.311
04 124 CONTROLE INTERNO 0 0 1.262.426 0 0 0 0 1.262.426
3
125
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
04 124 076 APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLEINTERNO
0 0 254.246 0 0 0 0 254.246
04 124 159 MINAS ÀS CLARAS 0 0 897.005 0 0 0 0 897.005
04 124 160 PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE ILÍCITOSNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
0 0 22.056 0 0 0 0 22.056
04 124 161 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 0 0 89.119 0 0 0 0 89.119
04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 0 48.005.181 0 1.000 0 0 48.006.181
04 126 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL EFINANCEIRA DO ESTADO
0 0 44.274.000 0 0 0 0 44.274.000
04 126 040ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES EDADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOSPELA FJP
0 0 110.000 0 0 0 0 110.000
04 126 155 GOVERNANÇA ELETRÔNICA 0 0 2.888.076 0 0 0 0 2.888.076
04 126 198MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DEINFORMAÇÃO DE CASA CIVIL ERELAÇÕES INSTITUCIONAIS
0 0 733.105 0 0 0 0 733.105
04 126 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
04 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0 0 919.580 0 0 0 0 919.580
04 127 040ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES EDADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOSPELA FJP
0 0 130.000 0 0 0 0 130.000
04 127 146 MINAS INTEGRADA 0 0 789.580 0 0 0 0 789.580
04 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 1.238.000 0 0 0 0 1.238.000
04 128 014 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL EFINANCEIRA DO ESTADO
0 0 1.000.000 0 0 0 0 1.000.000
04 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 238.000 0 0 0 0 238.000
04 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0 0 50.095.950 0 0 0 0 50.095.950
04 129 015 GESTÃO EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA ESTADUAL
0 0 30.091.950 0 0 0 0 30.091.950
04 129 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 4.000 0 0 0 0 4.000
04 129 219 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMASCORPORATIVOS DO ESTADO
0 0 20.000.000 0 0 0 0 20.000.000
4
126
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
04 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
04 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 0 79.431.624 0 0 0 0 79.431.624
04 131 070 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 0 79.431.624 0 0 0 0 79.431.624
04 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 170.630.328 0 24.742.834 0 0 0 0 195.373.162
04 274 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 170.630.328 0 24.742.834 0 0 0 0 195.373.162
04 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 0 30.000 0 0 0 0 30.000
04 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONALSUSTENTÁVEL
0 0 30.000 0 0 0 0 30.000
04 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AOTRABALHADOR
0 0 4.139.588 21.549 0 0 0 4.161.137
04 331 190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 0 0 4.139.588 21.549 0 0 0 4.161.137
06 SEGURANÇA PÚBLICA 15.299.366.651 0 1.896.878.290 114.227.254 49.888.355 0 0 17.360.360.550
06 091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 0 0 8.610.287 0 0 0 0 8.610.287
06 091 033 SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇAGOVERNAMENTAL
0 0 1.942.078 0 0 0 0 1.942.078
06 091 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 6.668.209 0 0 0 0 6.668.209
06 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.672.170.925 0 169.992.566 0 0 0 0 7.842.163.491
06 122 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
06 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 7.672.170.925 0 169.991.566 0 0 0 0 7.842.162.491
06 124 CONTROLE INTERNO 0 0 185.000 0 0 0 0 185.000
06 124 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DAINVESTIGAÇÃO CRIMINAL
0 0 185.000 0 0 0 0 185.000
06 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0 0 335.727.711 0 0 0 0 335.727.711
06 125 011 GESTÃO DE TRÂNSITO 0 0 335.727.711 0 0 0 0 335.727.711
06 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 0 60.502.513 575.931 0 0 0 61.078.444
5
127
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
06 126 004 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DAPOLÍCIA CIVIL
0 0 51.823.274 575.931 0 0 0 52.399.205
06 126 110 POLICIA OSTENSIVA 0 0 8.367.000 0 0 0 0 8.367.000
06 126 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
0 0 312.239 0 0 0 0 312.239
06 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 5.157.926 803.607 0 0 0 5.961.533
06 128 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOSERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL
0 0 397.086 0 0 0 0 397.086
06 128 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 0 3.658.693 800.000 0 0 0 4.458.693
06 128 123 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA
0 0 1.102.147 3.607 0 0 0 1.105.754
06 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 55.979.678 0 49.888.355 0 0 105.868.033
06 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 55.979.678 0 49.888.355 0 0 105.868.033
06 181 POLICIAMENTO 0 0 327.523.071 35.364.567 0 0 0 362.887.638
06 181 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DAINVESTIGAÇÃO CRIMINAL
0 0 61.942.946 352.005 0 0 0 62.294.951
06 181 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 5.664.000 0 0 0 0 5.664.000
06 181 110 POLICIA OSTENSIVA 0 0 233.381.610 35.012.562 0 0 0 268.394.172
06 181 133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 0 0 42.590 0 0 0 0 42.590
06 181 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 0 0 50.000 0 0 0 0 50.000
06 181 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
0 0 26.441.925 0 0 0 0 26.441.925
06 182 DEFESA CIVIL 0 0 32.369.904 11.676.328 0 0 0 44.046.232
06 182 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 0 32.368.904 11.676.328 0 0 0 44.045.232
06 182 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
06 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 5.178.218 0 6.651.682 501.000 0 0 0 12.330.900
06 183 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
5.178.218 0 6.651.682 501.000 0 0 0 12.330.900
6
128
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
06 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
175.519.234 0 141.259.376 0 0 0 0 316.778.610
06 243 204ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIAINFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DOESTADO
175.519.234 0 141.259.376 0 0 0 0 316.778.610
06 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 6.159.775.256 0 0 0 0 0 0 6.159.775.256
06 272 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 6.159.775.256 0 0 0 0 0 0 6.159.775.256
06 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
0 0 626.100 0 0 0 0 626.100
06 302 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOSERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL
0 0 626.100 0 0 0 0 626.100
06 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AOTRABALHADOR
0 0 491.481 0 0 0 0 491.481
06 331 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
0 0 491.481 0 0 0 0 491.481
06 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 443.000 0 0 0 0 443.000
06 363 205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA
0 0 183.000 0 0 0 0 183.000
06 363 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMAPRISIONAL
0 0 260.000 0 0 0 0 260.000
06 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
06 368 006 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOSERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
06 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 1.285.053.264 0 748.789.734 6.691.000 0 0 0 2.040.533.998
06 421 087PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E AMELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL ESOCIEDUCATIVO
0 0 4.261.473 0 0 0 0 4.261.473
06 421 203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 1.586.871 0 37.477.876 0 0 0 0 39.064.747
06 421 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMAPRISIONAL
1.283.466.393 0 707.050.385 6.691.000 0 0 0 1.997.207.778
06 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS EDIFUSOS
1.669.754 0 2.564.261 300.000 0 0 0 4.534.015
06 422 003 GESTÃO ESTRATÉGICA DAINVESTIGAÇÃO CRIMINAL
0 0 594.699 0 0 0 0 594.699
7
129
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
06 422 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 1.669.754 0 1.969.562 300.000 0 0 0 3.939.316
06 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 58.313.821 0 0 0 58.313.821
06 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 58.313.821 0 0 0 58.313.821
06 781 TRANSPORTE AÉREO 0 0 3.000 1.000 0 0 0 4.000
06 781 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 3.000 1.000 0 0 0 4.000
07 RELAÇÕES EXTERIORES 0 0 102.000 0 0 0 0 102.000
07 212 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 0 0 101.000 0 0 0 0 101.000
07 212 017 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
07 212 088 PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃODE MINAS GERAIS
0 0 100.000 0 0 0 0 100.000
07 693 COMÉRCIO EXTERIOR 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
07 693 170PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINASGERAIS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.763.786 0 96.428.339 0 0 0 0 125.192.125
08 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.763.786 0 13.440.222 0 0 0 0 42.204.008
08 122 151 APOIO ÀS POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL
0 0 570.000 0 0 0 0 570.000
08 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28.763.786 0 12.870.222 0 0 0 0 41.634.008
08 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA
0 0 6.840.009 0 0 0 0 6.840.009
08 242 114
OFERTA DE PROTEÇÃOSOCIOASSISTENCIAL EAPRIMORAMENTO DA REDESOCIOASSISTENCIAL
0 0 6.840.009 0 0 0 0 6.840.009
08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
0 0 2.720.000 0 0 0 0 2.720.000
08 243 204ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIAINFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DOESTADO
0 0 2.720.000 0 0 0 0 2.720.000
8
130
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 0 72.826.108 0 0 0 0 72.826.108
08 244 031 AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGURADO 0 0 900.000 0 0 0 0 900.000
08 244 091 QUALIFICA SUAS 0 0 600.047 0 0 0 0 600.047
08 244 114
OFERTA DE PROTEÇÃOSOCIOASSISTENCIAL EAPRIMORAMENTO DA REDESOCIOASSISTENCIAL
0 0 68.692.615 0 0 0 0 68.692.615
08 244 115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E ÀGESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS
0 0 1.560.167 0 0 0 0 1.560.167
08 244 151 APOIO ÀS POLÍTICAS DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL
0 0 332.363 0 0 0 0 332.363
08 244 220 INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EMSITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
0 0 740.916 0 0 0 0 740.916
08 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 0 600.000 0 0 0 0 600.000
08 306 129 LEITE PELA VIDA 0 0 600.000 0 0 0 0 600.000
08 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS EDIFUSOS
0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
08 422 022 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOSHUMANOS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
08 422 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 18.207.710.912 0 217.409.704 57.010.956 4.856.250 0 0 18.486.987.822
09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.713.485 0 7.310.429 487.731 0 0 0 10.511.645
09 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.713.485 0 7.310.429 487.731 0 0 0 10.511.645
09 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 0 13.593.916 0 0 0 0 13.593.916
09 126 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 13.593.916 0 0 0 0 13.593.916
09 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 12.500 0 0 0 0 12.500
09 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 12.500 0 0 0 0 12.500
09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 18.204.997.427 0 127.168.329 0 0 0 0 18.332.165.756
09 272 008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPREVIDENCIÁRIOS
1.390.193.700 0 29.682.571 0 0 0 0 1.419.876.271
9
131
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
09 272 032PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIAAO PECÚLIO DOS SERVIDORES DOESTADO DE MINAS GERAIS
0 0 64.756.658 0 0 0 0 64.756.658
09 272 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 16.814.803.727 0 32.729.100 0 0 0 0 16.847.532.827
09 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL 0 0 69.324.530 56.523.225 4.856.250 0 0 130.704.005
09 274 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 64.761.132 0 0 0 0 64.761.132
09 274 766 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0 0 4.563.398 0 0 0 0 4.563.398
09 274 767 RESERVA DE BENEFÍCIOS 0 0 0 56.523.225 4.856.250 0 0 61.379.475
10 SAÚDE 1.726.494.183 0 9.619.197.779 589.235.472 0 0 0 11.934.927.434
10 061 AÇÃO JUDICIÁRIA 0 0 318.458.000 0 0 0 0 318.458.000
10 061 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0 0 318.458.000 0 0 0 0 318.458.000
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.719.995.053 0 871.693.841 41.878.718 0 0 0 2.633.567.612
10 122 001 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOSE DOS SEUS DEPENDENTES
0 0 35.141.340 0 0 0 0 35.141.340
10 122 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 0 23.610.900 0 0 0 0 23.610.900
10 122 071 SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NAREDE PRÓPRIA
0 0 13.412.024 990.000 0 0 0 14.402.024
10 122 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 157.677.720 0 0 0 0 157.677.720
10 122 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0 0 115.285.224 1.259.316 0 0 0 116.544.540
10 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.719.995.053 0 526.566.633 39.629.402 0 0 0 2.286.191.088
10 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 34.477.405 0 0 0 0 34.477.405
10 128 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 18.810.010 0 0 0 0 18.810.010
10 128 141DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DEEDUCAÇÃO E PESQUISA PARA OSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
0 0 5.170.562 0 0 0 0 5.170.562
10 128 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0 0 9.147.086 0 0 0 0 9.147.086
10 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 1.349.747 0 0 0 0 1.349.747
10
132
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
10 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA
0 0 37.950.368 11.950.000 0 0 0 49.900.368
10 242 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 0 0 37.950.368 11.950.000 0 0 0 49.900.368
10 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
0 0 9.326.678 104.150 0 0 0 9.430.828
10 243 204ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIAINFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DOESTADO
0 0 9.326.678 104.150 0 0 0 9.430.828
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 0 0 432.834.000 35.001.000 0 0 0 467.835.000
10 301 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 0 3.409.392 0 0 0 0 3.409.392
10 301 083 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 0 0 1.000 1.000 0 0 0 2.000
10 301 192 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0 0 429.423.608 35.000.000 0 0 0 464.423.608
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
0 0 6.096.431.290 248.882.119 0 0 0 6.345.313.409
10 302 001 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOSE DOS SEUS DEPENDENTES
0 0 939.097.659 0 0 0 0 939.097.659
10 302 018 ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA EHEMOTERÁPICA
0 0 121.106.655 4.787.036 0 0 0 125.893.691
10 302 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 22.303.669 0 0 0 22.303.669
10 302 041 ASSISTÊNCIA HOSPITALARESPECIALIZADA
0 0 216.906.816 848.293 0 0 0 217.755.109
10 302 047MODERNIZAÇÃO DOSESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DESAÚDE E GESTÃO DA FHEMIG
0 0 0 4.655.102 0 0 0 4.655.102
10 302 051 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 0 0 604.475.755 0 0 0 0 604.475.755
10 302 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
10 302 071 SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NAREDE PRÓPRIA
0 0 215.374.238 6.500.000 0 0 0 221.874.238
10 302 080 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 0 0 1.171.990 0 0 0 0 1.171.990
11
133
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
10 302 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 1.616.144.731 0 0 0 0 1.616.144.731
10 302 133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 0 0 70.073.600 0 0 0 0 70.073.600
10 302 174 POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃOHOSPITALAR
0 0 545.454.227 141.856.503 0 0 0 687.310.730
10 302 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 0 0 795.394.210 27.884.568 0 0 0 823.278.778
10 302 180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 0 0 0 40.000.000 0 0 0 40.000.000
10 302 183 REGULAÇÃO 0 0 935.410.645 46.948 0 0 0 935.457.593
10 302 764 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 0 0 35.819.764 0 0 0 0 35.819.764
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0 0 1.302.347.970 92.069.385 0 0 0 1.394.417.355
10 303 018 ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA EHEMOTERÁPICA
0 0 1.361.920 546.013 0 0 0 1.907.933
10 303 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 1.458.242 0 0 0 1.458.242
10 303 030 VIGILÂNCIA LABORATORIAL EM SAÚDEPÚBLICA
0 0 21.350.000 7.100.000 0 0 0 28.450.000
10 303 043AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO EMODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURADA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
0 0 33.366.876 38.350.000 0 0 0 71.716.876
10 303 075DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DEMEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICODE SAÚDE (SUS).
0 0 389.783.589 12.279.600 0 0 0 402.063.189
10 303 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 577.468.863 0 0 0 0 577.468.863
10 303 175 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0 0 279.016.722 32.335.530 0 0 0 311.352.252
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.120.622 0 10.550.172 600.000 0 0 0 15.270.794
10 304 173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.120.622 0 10.550.172 600.000 0 0 0 15.270.794
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.378.508 0 181.795.981 11.731.000 0 0 0 195.905.489
10 305 173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.378.508 0 181.795.981 11.731.000 0 0 0 195.905.489
12
134
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
10 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 20.549.136 0 0 0 0 20.549.136
10 363 049 RESIDÊNCIA MÉDICA 0 0 20.549.136 0 0 0 0 20.549.136
10 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 0 0 24.932.904 2.145.620 0 0 0 27.078.524
10 421 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMAPRISIONAL
0 0 24.932.904 2.145.620 0 0 0 27.078.524
10 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS EDIFUSOS
0 0 114.585.445 600.000 0 0 0 115.185.445
10 422 179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 0 0 107.343.009 600.000 0 0 0 107.943.009
10 422 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0 0 7.242.436 0 0 0 0 7.242.436
10 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 160.219.572 141.893.480 0 0 0 302.113.052
10 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 141.893.480 0 0 0 141.893.480
10 451 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 160.219.572 0 0 0 0 160.219.572
10 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 0 0 3.045.017 2.380.000 0 0 0 5.425.017
10 571 050 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃOCIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
10 571 103EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA EAUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
10 571 131 INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 0 0 3.012.017 2.380.000 0 0 0 5.392.017
10 571 141DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DEEDUCAÇÃO E PESQUISA PARA OSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
0 0 31.000 0 0 0 0 31.000
11 TRABALHO 4.971.780 0 9.754.053 0 0 0 0 14.725.833
11 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.971.780 0 5.044.273 0 0 0 0 10.016.053
11 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.971.780 0 5.044.273 0 0 0 0 10.016.053
11 334 FOMENTO AO TRABALHO 0 0 4.702.780 0 0 0 0 4.702.780
11 334 125 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DEECONOMIA SOLIDÁRIA
0 0 232.053 0 0 0 0 232.053
13
135
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
11 334 127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDODO TRABALHO
0 0 4.470.727 0 0 0 0 4.470.727
11 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 7.000 0 0 0 0 7.000
11 363 127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDODO TRABALHO
0 0 7.000 0 0 0 0 7.000
12 EDUCAÇÃO 9.955.914.864 0 1.560.207.807 513.144.356 12.000.000 0 0 12.041.267.027
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 938.393.380 0 240.885.242 0 0 0 0 1.179.278.622
12 122 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
0 0 13.961.000 0 0 0 0 13.961.000
12 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 938.393.380 0 226.924.242 0 0 0 0 1.165.317.622
12 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 37.993.162 0 0 0 0 37.993.162
12 128 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
0 0 37.946.029 0 0 0 0 37.946.029
12 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 47.133 0 0 0 0 47.133
12 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
0 0 807.729 0 0 0 0 807.729
12 243 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NOCAMPO E PERIFERIAS URBANAS
0 0 807.729 0 0 0 0 807.729
12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 0 639.000 0 0 0 0 639.000
12 244 077ATENDIMENTO COMUNITÁRIO EPSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃOHELENA ANTIPOFF
0 0 639.000 0 0 0 0 639.000
12 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
0 0 52.651.202 0 0 0 0 52.651.202
12 302 200 EXCELÊNCIA EM SAÚDE NO HOSPITALUNIVERSITÁRIO
0 0 52.651.202 0 0 0 0 52.651.202
12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 0 317.460.000 0 0 0 0 317.460.000
12 306 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 317.460.000 0 0 0 0 317.460.000
12 333 EMPREGABILIDADE 0 0 570.960 0 0 0 0 570.960
12 333 167FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OMERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DERENDA
0 0 570.960 0 0 0 0 570.960
14
136
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 4.968.236.352 0 400.989.817 302.248.573 0 0 0 5.671.474.742
12 361 097 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA.
4.702.870 0 843.097 0 0 0 0 5.545.967
12 361 137 DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM
78.002.757 0 2.802.406 0 0 0 0 80.805.163
12 361 144 ESCOLA INTEGRAL NA FUNDAÇÃOHELENA ANTIPOFF
0 0 4.171.123 0 0 0 0 4.171.123
12 361 210 COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NAÀREA EDUCACIONAL
0 0 4.000.000 0 0 0 0 4.000.000
12 361 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 200.409.777 302.248.573 0 0 0 502.658.350
12 361 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.885.530.725 0 91.222.554 0 0 0 0 4.976.753.279
12 361 214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 0 0 97.540.860 0 0 0 0 97.540.860
12 362 ENSINO MÉDIO 3.211.575.885 0 106.392.526 178.452.445 12.000.000 0 0 3.508.420.856
12 362 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 0 0 11.887.967 0 12.000.000 0 0 23.887.967
12 362 097 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA.
5.836.903 0 964.691 0 0 0 0 6.801.594
12 362 137 DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM
67.442.802 0 923.795 0 0 0 0 68.366.597
12 362 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 48.256.200 178.452.445 0 0 0 226.708.645
12 362 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.138.296.180 0 44.359.873 0 0 0 0 3.182.656.053
12 363 ENSINO PROFISSIONAL 64.817.444 0 21.617.826 10.000.000 0 0 0 96.435.270
12 363 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 0 0 17.400.000 10.000.000 0 0 0 27.400.000
12 363 164EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO EINTERNACIONALIZAÇÃO DASINSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
12 363 167FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OMERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DERENDA
0 0 1.349.640 0 0 0 0 1.349.640
12 363 193 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOPROFISSONAL E TECNOLÓGICA
0 0 1.034.984 0 0 0 0 1.034.984
15
137
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
12 363 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
64.817.444 0 1.832.202 0 0 0 0 66.649.646
12 364 ENSINO SUPERIOR 0 0 58.448.975 0 0 0 0 58.448.975
12 364 037 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR
0 0 9.127.079 0 0 0 0 9.127.079
12 364 106 DESENVOLVIMENTO DO ENSINOSUPERIOR NA UEMG
0 0 48.915.071 0 0 0 0 48.915.071
12 364 156 APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0 0 406.825 0 0 0 0 406.825
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.260.650 0 50.013 0 0 0 0 4.310.663
12 365 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
4.260.650 0 50.013 0 0 0 0 4.310.663
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 385.432.883 0 10.814.693 70.000 0 0 0 396.317.576
12 366 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 0 0 285.164 70.000 0 0 0 355.164
12 366 139 BRASIL ALFABETIZADO 0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
12 366 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 6.000.000 0 0 0 0 6.000.000
12 366 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
385.432.883 0 4.527.529 0 0 0 0 389.960.412
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 383.198.270 0 9.051.727 720.000 0 0 0 392.969.997
12 367 086 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS,DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
0 0 750.000 720.000 0 0 0 1.470.000
12 367 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 3.000.000 0 0 0 0 3.000.000
12 367 212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
383.198.270 0 5.301.727 0 0 0 0 388.499.997
12 368 EDUCAÇÃO BÁSICA 0 0 60.402.079 11.847.000 0 0 0 72.249.079
12 368 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NOCAMPO E PERIFERIAS URBANAS
0 0 176.000 0 0 0 0 176.000
12 368 081 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 0 0 7.046.000 150.000 0 0 0 7.196.000
12 368 082 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA EQUILOMBOLA
0 0 2.840.000 350.000 0 0 0 3.190.000
12 368 086 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS,DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
0 0 4.850.000 226.000 0 0 0 5.076.000
16
138
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
12 368 214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 0 0 45.490.079 11.121.000 0 0 0 56.611.079
12 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS EDIFUSOS
0 0 12.500.000 0 0 0 0 12.500.000
12 422 082 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA EQUILOMBOLA
0 0 12.500.000 0 0 0 0 12.500.000
12 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 9.806.338 0 0 0 9.806.338
12 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 9.806.338 0 0 0 9.806.338
12 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
12 571 024DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DEEDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISAAPLICADA EM ÁGUAS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
12 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0 0 243.585 0 0 0 0 243.585
12 573 024DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DEEDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISAAPLICADA EM ÁGUAS
0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
12 573 037 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR
0 0 241.585 0 0 0 0 241.585
12 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0 0 228.688.271 0 0 0 0 228.688.271
12 782 211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 0 0 228.688.271 0 0 0 0 228.688.271
13 CULTURA 57.044.353 0 87.650.387 5.622.139 15.000 0 0 150.331.879
13 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.044.353 0 39.695.891 67.735 0 0 0 96.807.979
13 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 57.044.353 0 39.695.891 67.735 0 0 0 96.807.979
13 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 1.306.191 0 0 0 0 1.306.191
13 363 140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 0 0 1.306.191 0 0 0 0 1.306.191
13 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0 0 162.000 0 0 0 0 162.000
13 366 099 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL
0 0 162.000 0 0 0 0 162.000
13 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO EARQUEOLÓGICO
0 0 21.721.533 9.845 0 0 0 21.731.378
17
139
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
13 391 099 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOCULTURAL
0 0 253.200 9.845 0 0 0 263.045
13 391 107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL
0 0 10.000 0 0 0 0 10.000
13 391 109 QUALIFICAÇÃO DO USO E AMPLIAÇÃO DOACESSO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
0 0 2.407.333 0 0 0 0 2.407.333
13 391 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAINFRAESTRUTURA CULTURAL
0 0 19.051.000 0 0 0 0 19.051.000
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 0 0 21.845.412 3.947.500 15.000 0 0 25.807.912
13 392 107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DOPATRIMÔNIO CULTURAL
0 0 194.200 0 0 0 0 194.200
13 392 130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 0 0 5.288.516 0 0 0 0 5.288.516
13 392 132 GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 0 0 262.137 0 0 0 0 262.137
13 392 135 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀCULTURA
0 0 178.654 0 0 0 0 178.654
13 392 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAINFRAESTRUTURA CULTURAL
0 0 7.748.704 0 0 0 0 7.748.704
13 392 140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 0 0 8.173.201 3.947.500 15.000 0 0 12.135.701
13 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 1.597.059 0 0 0 1.597.059
13 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 1.597.059 0 0 0 1.597.059
13 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0 0 190.000 0 0 0 0 190.000
13 573 042PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIATÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DEMINAS GERAIS
0 0 190.000 0 0 0 0 190.000
13 722 TELECOMUNICAÇÕES 0 0 2.729.360 0 0 0 0 2.729.360
13 722 130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 0 0 1.289.962 0 0 0 0 1.289.962
13 722 138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAINFRAESTRUTURA CULTURAL
0 0 1.439.398 0 0 0 0 1.439.398
14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.770.486 0 94.434.420 0 0 0 0 98.204.906
14 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.770.486 0 2.199.038 0 0 0 0 5.969.524
18
140
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
14 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.770.486 0 2.199.038 0 0 0 0 5.969.524
14 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 1.500 0 0 0 0 1.500
14 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 1.500 0 0 0 0 1.500
14 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 76.828.438 0 0 0 0 76.828.438
14 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 76.828.438 0 0 0 0 76.828.438
14 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0 0 398.814 0 0 0 0 398.814
14 241 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 398.814 0 0 0 0 398.814
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
0 0 3.380.507 0 0 0 0 3.380.507
14 243 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 3.380.507 0 0 0 0 3.380.507
14 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0 0 51.000 0 0 0 0 51.000
14 244 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 51.000 0 0 0 0 51.000
14 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 0 1.192.697 0 0 0 0 1.192.697
14 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONALSUSTENTÁVEL
0 0 1.192.697 0 0 0 0 1.192.697
14 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
14 421 194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS EDIFUSOS
0 0 10.276.226 0 0 0 0 10.276.226
14 422 019 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NOCAMPO E PERIFERIAS URBANAS
0 0 124.000 0 0 0 0 124.000
14 422 021 DIREITOS E PARTICIPAÇÃO DOSUSUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
0 0 958.728 0 0 0 0 958.728
14 422 022 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOSHUMANOS
0 0 2.438.000 0 0 0 0 2.438.000
14 422 023 MELHORIA DA QUALIDADE DOSSERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 29.050 0 0 0 0 29.050
19
141
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
14 422 036 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EPARTICIPAÇÃO SOCIAL
0 0 6.537.748 0 0 0 0 6.537.748
14 422 059APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL,AGREGAÇÃO DE VALOR ECOMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
0 0 188.700 0 0 0 0 188.700
14 631 REFORMA AGRÁRIA 0 0 105.200 0 0 0 0 105.200
14 631 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSOA TERRA
0 0 105.200 0 0 0 0 105.200
15 URBANISMO 21.178.092 0 23.085.192 218.697.382 0 0 0 262.960.666
15 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.178.092 0 6.811.930 0 0 0 0 27.990.022
15 122 146 MINAS INTEGRADA 0 0 52.000 0 0 0 0 52.000
15 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.178.092 0 6.759.930 0 0 0 0 27.938.022
15 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0 0 12.103.932 0 0 0 0 12.103.932
15 127 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSOA TERRA
0 0 533.182 0 0 0 0 533.182
15 127 056 GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO ECOLAR DO VALE DO AÇO
0 0 1.331.045 0 0 0 0 1.331.045
15 127 146 MINAS INTEGRADA 0 0 10.220.000 0 0 0 0 10.220.000
15 127 147 NOSSA CIDADE MELHOR 0 0 19.705 0 0 0 0 19.705
15 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
15 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 4.162.330 218.697.382 0 0 0 222.859.712
15 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 4.125.580 218.696.382 0 0 0 222.821.962
15 451 065APOIO AOS MUNICÍPIOS E AODESENVOLVIMENTO REGIONAL DEMINAS GERAIS
0 0 1.000 1.000 0 0 0 2.000
15 451 147 NOSSA CIDADE MELHOR 0 0 35.750 0 0 0 0 35.750
15 452 SERVIÇOS URBANOS 0 0 5.000 0 0 0 0 5.000
15 452 146 MINAS INTEGRADA 0 0 5.000 0 0 0 0 5.000
20
142
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
16 HABITAÇÃO 0 0 3.488.786 0 72.566.958 0 0 76.055.744
16 482 HABITAÇÃO URBANA 0 0 3.488.786 0 72.566.958 0 0 76.055.744
16 482 007PROGRAMA DE APOIO HABITACIONALAOS MILITARES DO ESTADO DE MINASGERAIS
0 0 269.762 0 25.822.722 0 0 26.092.484
16 482 147 NOSSA CIDADE MELHOR 0 0 3.219.024 0 39.463.000 0 0 42.682.024
16 482 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
16 482 765 APOIO HABITACIONAL 0 0 0 0 7.280.236 0 0 7.280.236
17 SANEAMENTO 0 0 54.847.999 55.356.195 1.000 0 0 110.205.194
17 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0 0 10.000 0 0 0 0 10.000
17 127 145 SANEAMENTO É VIDA 0 0 10.000 0 0 0 0 10.000
17 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 35.000 0 0 0 0 35.000
17 128 147 NOSSA CIDADE MELHOR 0 0 35.000 0 0 0 0 35.000
17 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 53.498.763 0 0 0 0 53.498.763
17 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 53.498.763 0 0 0 0 53.498.763
17 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 1.616.195 0 0 0 1.616.195
17 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 1.616.195 0 0 0 1.616.195
17 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0 0 1.135.596 40.510.000 0 0 0 41.645.596
17 511 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃODO ACESSO E USO DA ÁGUA
0 0 906.000 40.510.000 0 0 0 41.416.000
17 511 145 SANEAMENTO É VIDA 0 0 229.596 0 0 0 0 229.596
17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0 0 2.000 13.230.000 1.000 0 0 13.233.000
17 512 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃODO ACESSO E USO DA ÁGUA
0 0 0 13.230.000 0 0 0 13.230.000
17 512 145 SANEAMENTO É VIDA 0 0 2.000 0 0 0 0 2.000
17 512 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
21
143
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
17 665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 0 0 166.640 0 0 0 0 166.640
17 665 038
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA EESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINASGERAIS
0 0 166.640 0 0 0 0 166.640
18 GESTÃO AMBIENTAL 176.880.308 0 271.243.260 552.000 13.800.000 0 0 462.475.568
18 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 176.880.308 0 93.392.674 0 0 0 0 270.272.982
18 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 176.880.308 0 93.392.674 0 0 0 0 270.272.982
18 182 DEFESA CIVIL 0 0 1.832.000 0 0 0 0 1.832.000
18 182 029 MINAS MAIS RESILIENTE 0 0 1.832.000 0 0 0 0 1.832.000
18 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 2.000 0 0 0 2.000
18 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 2.000 0 0 0 2.000
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃOAMBIENTAL
0 0 79.319.267 0 0 0 0 79.319.267
18 541 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
0 0 159.000 0 0 0 0 159.000
18 541 121 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 0 0 416.100 0 0 0 0 416.100
18 541 143
PROTEÇÃO DAS ÁREASAMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DAFAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 0 71.310.439 0 0 0 0 71.310.439
18 541 191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 0 7.433.728 0 0 0 0 7.433.728
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 0 0 26.996.887 0 0 0 0 26.996.887
18 542 029 MINAS MAIS RESILIENTE 0 0 20.700 0 0 0 0 20.700
18 542 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 11.131.424 0 0 0 0 11.131.424
18 542 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
0 0 4.946.017 0 0 0 0 4.946.017
18 542 121 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 0 0 1.384.281 0 0 0 0 1.384.281
22
144
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
18 542 143
PROTEÇÃO DAS ÁREASAMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DAFAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 0 2.866.740 0 0 0 0 2.866.740
18 542 166 MONITORAMENTO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
0 0 4.188.075 0 0 0 0 4.188.075
18 542 169 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 0 0 1.550.000 0 0 0 0 1.550.000
18 542 191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 0 0 23.650 0 0 0 0 23.650
18 542 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 886.000 0 0 0 0 886.000
18 543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0 0 5.744.500 0 0 0 0 5.744.500
18 543 143
PROTEÇÃO DAS ÁREASAMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DAFAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 0 5.744.500 0 0 0 0 5.744.500
18 544 RECURSOS HÍDRICOS 0 0 63.937.932 550.000 0 0 0 64.487.932
18 544 120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
0 0 63.343.932 550.000 0 0 0 63.893.932
18 544 206 CULTIVANDO ÁGUA BOA 0 0 594.000 0 0 0 0 594.000
18 631 REFORMA AGRÁRIA 0 0 20.000 0 13.800.000 0 0 13.820.000
18 631 143
PROTEÇÃO DAS ÁREASAMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DAFAUNA E DA BIODIVERSIDADEFLORESTAL.
0 0 20.000 0 13.800.000 0 0 13.820.000
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 27.277.102 0 156.305.007 168.173.637 2.196.000 0 0 353.951.746
19 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.277.102 0 37.514.557 1.954.554 2.195.000 0 0 68.941.213
19 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27.277.102 0 37.514.557 1.954.554 2.195.000 0 0 68.941.213
19 364 ENSINO SUPERIOR 0 0 18.897 0 0 0 0 18.897
19 364 164EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO EINTERNACIONALIZAÇÃO DASINSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
0 0 18.897 0 0 0 0 18.897
19 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 0 0 2.000 0 0 0 2.000
23
145
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
19 451 026DESENVOLVIMENTO DAINFRAESTRUTURA ESTADUAL,MUNICIPAL E REGIONAL
0 0 0 2.000 0 0 0 2.000
19 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 0 0 11.407.000 3.000.000 0 0 0 14.407.000
19 571 116 MINAS DIGITAL 0 0 9.407.000 0 0 0 0 9.407.000
19 571 164EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO EINTERNACIONALIZAÇÃO DASINSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
0 0 2.000.000 3.000.000 0 0 0 5.000.000
19 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EENGENHARIA
0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
19 572 215 INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0 0 106.229.743 162.717.083 0 0 0 268.946.826
19 573 050 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃOCIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
0 0 79.523.183 100.110.167 0 0 0 179.633.350
19 573 116 MINAS DIGITAL 0 0 23.706.560 47.815.291 0 0 0 71.521.851
19 573 164EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO EINTERNACIONALIZAÇÃO DASINSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA
0 0 3.000.000 14.791.625 0 0 0 17.791.625
19 665 NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE 0 0 1.134.810 500.000 0 0 0 1.634.810
19 665 027 PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DOSPRODUTOS DA INDÚSTRIA MINEIRA
0 0 15.150 0 0 0 0 15.150
19 665 089APOIO À EXECUÇÃO DE AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS EM METROLOGIA EQUALIDADE
0 0 40.750 500.000 0 0 0 540.750
19 665 093PROMOÇÃO DA QUALIDADE ECONFORMIDADE DOS PRODUTOSCIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO
0 0 165.450 0 0 0 0 165.450
19 665 095 PROMOÇÃO DE JUSTIÇA METROLÓGICANAS RELAÇÕES DE CONSUMO
0 0 913.460 0 0 0 0 913.460
20 AGRICULTURA 508.349.704 0 112.436.186 12.986.747 0 0 0 633.772.637
20 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0 0 55.300 0 0 0 0 55.300
20 121 059APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL,AGREGAÇÃO DE VALOR ECOMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
0 0 55.300 0 0 0 0 55.300
24
146
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
20 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 508.349.704 0 59.946.770 0 0 0 0 568.296.474
20 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 508.349.704 0 59.946.770 0 0 0 0 568.296.474
20 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 48.000 0 0 0 0 48.000
20 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 48.000 0 0 0 0 48.000
20 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0 0 1.615.500 0 0 0 0 1.615.500
20 304 055 CERTIFICA MINAS 0 0 450.000 0 0 0 0 450.000
20 304 104 SEGURANÇA DE ALIMENTOS 0 0 1.165.500 0 0 0 0 1.165.500
20 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 306 128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONALSUSTENTÁVEL
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 363 ENSINO PROFISSIONAL 0 0 200.000 0 0 0 0 200.000
20 363 012 ENSINO TÉCNICO PARA OAGRONEGÓCIO
0 0 200.000 0 0 0 0 200.000
20 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 0 0 499.000 0 0 0 0 499.000
20 511 062 INFRAESTRUTURA RURAL 0 0 499.000 0 0 0 0 499.000
20 544 RECURSOS HÍDRICOS 0 0 181.000 0 0 0 0 181.000
20 544 064 BARRAGENS DE MINAS 0 0 180.000 0 0 0 0 180.000
20 544 122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃODO ACESSO E USO DA ÁGUA
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 0 0 7.728.180 0 0 0 0 7.728.180
20 571 025 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DETECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
0 0 7.726.180 0 0 0 0 7.726.180
20 571 055 CERTIFICA MINAS 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 571 057 MINAS PECUÁRIA 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0 0 200.000 0 0 0 0 200.000
20 573 025 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DETECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
0 0 200.000 0 0 0 0 200.000
20 606 EXTENSÃO RURAL 0 0 22.874.658 0 0 0 0 22.874.658
25
147
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
20 606 055 CERTIFICA MINAS 0 0 15.000 0 0 0 0 15.000
20 606 057 MINAS PECUÁRIA 0 0 15.000 0 0 0 0 15.000
20 606 063 PROJETO JAÍBA 0 0 15.000 0 0 0 0 15.000
20 606 068ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL PARA O ESTADO DE MINASGERAIS
0 0 22.764.658 0 0 0 0 22.764.658
20 606 073 MINAS SEM FOME 0 0 15.000 0 0 0 0 15.000
20 606 150 TECNOCAMPO 0 0 50.000 0 0 0 0 50.000
20 607 IRRIGAÇÃO 0 0 95.160 0 0 0 0 95.160
20 607 063 PROJETO JAÍBA 0 0 95.160 0 0 0 0 95.160
20 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃOAGROPECUÁRIA
0 0 10.880.823 12.986.747 0 0 0 23.867.570
20 608 009PROGRAMA ESTADUAL DECOOPERATIVISMO DA AGRICULTURAFAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
0 0 748.818 676.518 0 0 0 1.425.336
20 608 053 ALÉM DA PORTEIRA 0 0 295.000 306.642 0 0 0 601.642
20 608 055 CERTIFICA MINAS 0 0 290.000 0 0 0 0 290.000
20 608 057 MINAS PECUÁRIA 0 0 150.000 0 0 0 0 150.000
20 608 059APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL,AGREGAÇÃO DE VALOR ECOMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
0 0 1.198.000 0 0 0 0 1.198.000
20 608 062 INFRAESTRUTURA RURAL 0 0 102.000 10.023.986 0 0 0 10.125.986
20 608 129 LEITE PELA VIDA 0 0 1.000.000 0 0 0 0 1.000.000
20 608 150 TECNOCAMPO 0 0 2.395.005 1.000.149 0 0 0 3.395.154
20 608 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DONORTE E NORDESTE
0 0 4.701.000 979.452 0 0 0 5.680.452
20 608 218 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
20 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 0 0 2.802.000 0 0 0 0 2.802.000
20 609 102 DEFESA SANITÁRIA 0 0 2.802.000 0 0 0 0 2.802.000
20 692 COMERCIALIZAÇÃO 0 0 186.100 0 0 0 0 186.100
26
148
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
20 692 009PROGRAMA ESTADUAL DECOOPERATIVISMO DA AGRICULTURAFAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
0 0 121.100 0 0 0 0 121.100
20 692 059APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL,AGREGAÇÃO DE VALOR ECOMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
0 0 65.000 0 0 0 0 65.000
20 781 TRANSPORTE AÉREO 0 0 372.695 0 0 0 0 372.695
20 781 061 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOSPÚBLICOS ESTADUAIS
0 0 372.695 0 0 0 0 372.695
20 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 0 4.750.000 0 0 0 0 4.750.000
20 845 059APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL,AGREGAÇÃO DE VALOR ECOMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
0 0 4.750.000 0 0 0 0 4.750.000
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0 0 5.419.427 0 0 0 0 5.419.427
21 631 REFORMA AGRÁRIA 0 0 5.419.427 0 0 0 0 5.419.427
21 631 046 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSOA TERRA
0 0 5.419.427 0 0 0 0 5.419.427
22 INDÚSTRIA 0 0 54.000 0 63.727.500 0 0 63.781.500
22 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0 0 1.000 0 1.500 0 0 2.500
22 661 045 FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0 0 0 0 1.500 0 0 1.500
22 661 170PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINASGERAIS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
22 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 0 0 1.000 0 63.726.000 0 0 63.727.000
22 662 005EDIÇÃO, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃOE DIVULGAÇÃO DO JORNAL MINASGERAIS E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
22 662 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 0 0 63.725.000 0 0 63.725.000
22 662 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
22 663 MINERAÇÃO 0 0 52.000 0 0 0 0 52.000
27
149
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
22 663 158FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTODA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO ETRANSFORMAÇÃO
0 0 52.000 0 0 0 0 52.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.416.170 0 37.930.195 0 18.500 0 0 58.364.865
23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.416.170 0 15.244.756 0 0 0 0 35.660.926
23 122 124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESASMERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
0 0 25.500 0 0 0 0 25.500
23 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20.416.170 0 15.219.256 0 0 0 0 35.635.426
23 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0 0 10.993.635 0 0 0 0 10.993.635
23 125 124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESASMERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
0 0 10.993.635 0 0 0 0 10.993.635
23 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 31.000 0 0 0 0 31.000
23 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 31.000 0 0 0 0 31.000
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0 0 500.000 0 2.500 0 0 502.500
23 691 045 FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0 0 0 0 2.500 0 0 2.500
23 691 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DONORTE E NORDESTE
0 0 500.000 0 0 0 0 500.000
23 692 COMERCIALIZAÇÃO 0 0 10.744.506 0 0 0 0 10.744.506
23 692 005EDIÇÃO, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃOE DIVULGAÇÃO DO JORNAL MINASGERAIS E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS
0 0 53.262 0 0 0 0 53.262
23 692 078 OPERACIONALIZAÇÃO DE JOGOS 0 0 10.691.244 0 0 0 0 10.691.244
23 694 SERVIÇOS FINANCEIROS 0 0 0 0 16.000 0 0 16.000
23 694 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 16.000 0 0 16.000
23 695 TURISMO 0 0 416.298 0 0 0 0 416.298
23 695 034 TURISMO COMO FATOR DESUSTENTABILIDADE REGIONAL
0 0 92.635 0 0 0 0 92.635
23 695 035 IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINASGERAIS
0 0 322.663 0 0 0 0 322.663
23 695 092 APOIO FINANCEIRO AO TURISMOMINEIRO
0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
28
150
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
24 COMUNICAÇÕES 0 0 6.756.693 0 0 0 0 6.756.693
24 722 TELECOMUNICAÇÕES 0 0 6.756.693 0 0 0 0 6.756.693
24 722 074 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES 0 0 6.756.693 0 0 0 0 6.756.693
25 ENERGIA 0 0 76.000 0 1.000 0 0 77.000
25 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 0 0 60.000 0 0 0 0 60.000
25 751 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 0 60.000 0 0 0 0 60.000
25 752 ENERGIA ELÉTRICA 0 0 1.000 0 1.000 0 0 2.000
25 752 181 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
25 752 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
25 753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS 0 0 14.000 0 0 0 0 14.000
25 753 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 0 14.000 0 0 0 0 14.000
25 754 BIOCOMBUSTÍVEIS 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
25 754 157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
26 TRANSPORTE 119.386.316 0 123.562.277 651.382.209 12.910.333 0 0 907.241.135
26 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 119.386.316 0 76.373.528 1.000 0 0 0 195.760.844
26 122 067PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO EFISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 0 1.000 0 0 0 1.000
26 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 119.386.316 0 76.373.528 0 0 0 0 195.759.844
26 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0 0 0 45.377.454 0 0 0 45.377.454
26 125 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOSCORREDORES DE TRANSPORTE
0 0 0 45.377.454 0 0 0 45.377.454
26 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0 0 14.053.468 0 0 0 0 14.053.468
26 129 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 14.053.468 0 0 0 0 14.053.468
26 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 16.365.458 0 12.909.333 0 0 29.274.791
26 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 5.376.335 0 12.909.333 0 0 18.285.668
29
151
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
26 130 067PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO EFISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 10.989.123 0 0 0 0 10.989.123
26 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0 0 100.000 0 0 0 0 100.000
26 131 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOSCORREDORES DE TRANSPORTE
0 0 100.000 0 0 0 0 100.000
26 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0 0 0 1.000 0 0 0 1.000
26 453 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 0 1.000 0 0 0 1.000
26 781 TRANSPORTE AÉREO 0 0 0 1.049.266 0 0 0 1.049.266
26 781 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 0 1.049.266 0 0 0 1.049.266
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0 0 10.683.393 604.953.489 0 0 0 615.636.882
26 782 066 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DAINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 0 2.216.724 0 0 0 2.216.724
26 782 067PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO EFISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
0 0 0 4.400.000 0 0 0 4.400.000
26 782 079 ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURALOGÍSTICA
0 0 9.843.393 564.915.523 0 0 0 574.758.916
26 782 084 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOSCORREDORES DE TRANSPORTE
0 0 840.000 33.421.242 0 0 0 34.261.242
26 783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
26 783 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 0 0 1.000 0 0 1.000
26 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 0 5.986.430 0 0 0 0 5.986.430
26 845 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 5.986.430 0 0 0 0 5.986.430
27 DESPORTO E LAZER 0 0 63.054.248 6.531.577 96.897.552 0 0 166.483.377
27 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 0 3.197.150 0 0 0 0 3.197.150
27 122 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 1.852.110 0 0 0 0 1.852.110
27 122 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 1.345.040 0 0 0 0 1.345.040
27 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 0 212.930 0 0 0 0 212.930
30
152
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
27 126 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 212.930 0 0 0 0 212.930
27 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 0 10.000 0 0 0 0 10.000
27 128 701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 0 10.000 0 0 0 0 10.000
27 130 ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES 0 0 43.952.760 0 96.897.552 0 0 140.850.312
27 130 058 FOMENTO E INCENTIVO DEINVESTIMENTOS
0 0 43.952.760 0 96.897.552 0 0 140.850.312
27 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0 0 7.718.677 0 0 0 0 7.718.677
27 366 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 7.718.677 0 0 0 0 7.718.677
27 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 0 0 2.228.424 0 0 0 0 2.228.424
27 811 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 2.228.424 0 0 0 0 2.228.424
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0 0 5.732.307 0 0 0 0 5.732.307
27 812 178 MINAS ESPORTIVA 0 0 5.731.307 0 0 0 0 5.731.307
27 812 189 INCENTIVO AO ESPORTE 0 0 1.000 0 0 0 0 1.000
27 813 LAZER 0 0 2.000 6.531.577 0 0 0 6.533.577
27 813 189 INCENTIVO AO ESPORTE 0 0 2.000 6.531.577 0 0 0 6.533.577
28 ENCARGOS ESPECIAIS 563.742.868 4.659.229.803 26.108.187.023 4.022.627 1.000 3.329.430.530 0 34.664.613.851
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0 4.126.482.232 0 0 0 2.245.068.719 0 6.371.550.951
28 843 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 4.126.482.232 0 0 0 2.245.068.719 0 6.371.550.951
28 844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 0 450.689.741 0 0 0 906.694.626 0 1.357.384.367
28 844 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 450.689.741 0 0 0 906.694.626 0 1.357.384.367
28 845 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 0 15.454.950.198 0 0 0 0 15.454.950.198
28 845 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 0 15.454.950.198 0 0 0 0 15.454.950.198
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 563.742.868 82.057.830 10.653.236.825 4.022.627 1.000 177.667.185 0 11.480.728.335
28 846 702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 563.742.868 82.057.830 10.653.236.825 4.022.627 1.000 177.667.185 0 11.480.728.335
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 847.805.531 847.805.531
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 847.805.531 847.805.531
31
153
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO: DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME OS GRUPOS DE DESPESA
(Art. 2o, §2o, Inciso II da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$1,00
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO
PESSOALENCARGOS
SOCIAIS
JUROS EENCARGOSDA DÍVIDA
OUTRASDESPESAS
CORRENTESINVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDARESERVA DE
CONTINGÊNCIATOTAL
FUN SUBF PROG
99 999 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 0 0 0 847.805.531 847.805.531
TOTAL 55.215.356.808 4.659.229.803 44.345.354.260 3.035.658.600 340.835.448 3.329.430.530 847.805.531 111.773.670.980
32
154
OUTROS
155
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO À CONTA DE RECURSOS ORDINÁRIOS E DOS VINCULADOS AO FUNDO DE EDUCAÇÃO
(Art. 212 da Constituição Federal, Art. 201 da Constituição Estadual e Art. 7o, Inciso III da lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÕES VALOR
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 61.549.879.987
1.1 - ICMS 49.969.941.362
1.1.1 - ICMS PRINCIPAL 49.186.674.339
1.1.2 - MULTAS, JUROS DE MORA, DÍVIDA ATIVA E OUTROS ENCARGOS DO ICMS 783.267.023
1.2 - ITCD 851.914.525
1.2.1 - ITCD PRINCIPAL 808.844.519
1.2.2 - MULTAS, JUROS DE MORA, DÍVIDA ATIVA E OUTROS ENCARGOS DO ITCD 43.070.006
1.3 - IPVA 5.808.295.957
1.3.1 - IPVA PRINCIPAL 5.389.013.011
1.3.2 - MULTAS, JUROS DE MORA, DÍVIDA ATIVA E OUTROS ENCARGOS DO IPVA 419.282.946
1.4 - IRRF 4.919.728.143
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.110.996.364
2.1 - COTA PARTE FPE 4.176.074.207
2.2 - ICMS DESONERAÇÃO - LC N°87/1996 184.851.806
2.3 - COTA PARTE IOF OURO 1.186
2.3 - COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO 750.069.165
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 15.412.397.402
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 12.320.732.132
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 2.904.147.979
3.3 - PARCELA DA COTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 187.517.291
A. TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA (1 + 2 - 3) 51.248.478.949
B - DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 12.878.258.388
1221 . 12 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SEDECTES 1.000
1251 . 12 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG 149.171.760
1261 . 12 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE 10.966.088.992
1301 . 12 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP 9.806.338
1591 . 12 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE ENORDESTE DE MINAS GERAIS - SEDINOR 1.000
2151 . 12 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA 29.518.946
2161 . 12 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM 176.000
2311 . 12 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES 296.757.142
2351 . 12 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG 198.674.562
PERDA DO ESTADO COM O FUNDEB PARA O MUNICÍPIO 1.228.062.648
C - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIANA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - B/A APLICAÇÃO MÍNIMA 25% 25,13%
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
156
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE E
INVESTIMENTO EM TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
(Art. 158 da Constituição Estadual e Art. 7o, Inciso IV da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
A. PROGRAMA DE SAÚDE 11.934.927.434
1251.10 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG 70.073.600
1301.10 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP 165.655.391
1401.10 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG 1.173.990
1451.10 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP 127.651.941
1541.10 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG 18.810.010
1691.10 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 30.025.779
2011.10INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG
1.130.716.181
2071.10 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG 1.000
2121.10INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINASGERAIS - IPSM
1.009.596.943
2261.10 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 605.069.863
2271.10 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG 1.351.749.613
2321.10FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS -HEMOMINAS
265.899.411
4121.10FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS -FUNDHAB
35.819.764
4291.10 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 7.122.683.948
B. INVESTIMENTO EM TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO 664.292.542
1301.26SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP (GRUPO DEDESPESA: 4 - INVESTIMENTO, 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS DE ATIVIDADES EPROJETOS)
3.267.990
1915.26PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS - PARTICIPAÇÃOEMPRESAS (GRUPO DE DESPESA: 4 - INVESTIMENTO, 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS DEATIVIDADES E PROJETOS)
1.000
2301.26DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINASGERAIS - DEER-MG (GRUPO DE DESPESA: 4 - INVESTIMENTO, 5 - INVERSÕESFINANCEIRAS DE ATIVIDADES E PROJETOS)
569.315.523
4381.26FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS (GRUPO DEDESPESA: 4 - INVESTIMENTO, 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS DE ATIVIDADES EPROJETOS)
78.798.696
4631.26FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS - FPP -MG (GRUPO DE DESPESA: 4 - INVESTIMENTO, 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS DEATIVIDADES E PROJETOS)
12.909.333
C - APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE EM RELAÇÃO AOSINVESTIMENTOS EM TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO (A/B)
17,97%
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: A partir do exercício de 2015, os repasses realizados pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos do Decreto Estadual no 46422, de 17 de janeiro de 2014, estãosendo considerados no Demonstrativo da Aplicação de Recursos em Programas de Saúde e Investimento em Transporte e Sistema Viário.
157
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(Art. 198 da Constituição Federal e Art. 7°, Inciso V da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÕES VALOR
A. TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA ASPS (I + II - III) 51.248.477.763
I - RECEITA DE IMPOSTOS 61.549.879.987
ITCD PRINCIPAL 808.844.519
ICMS PRINCIPAL 49.186.674.339
IPVA PRINCIPAL 5.389.013.011
IRRF 4.919.728.143
MULTAS, JUROS DE MORA E OUTROS ENCARGOS DOS IMPOSTOS 829.178.427
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 416.441.548
II - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.110.995.178
COTA PARTE FPE 4.176.074.207
COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO 750.069.165
ICMS DESONERAÇÃO - LC N°87/1996 184.851.806
III - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 15.412.397.402
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 12.320.732.132
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 2.904.147.979
PARCELA DA COTA PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS 187.517.291
B. DESPESA COM SAÚDE 6.149.819.332
1301.10 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP 160.219.572
1451.10 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP 127.651.941
1541.10 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG 18.810.010
1691.10 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP 30.025.779
2071.10 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG 1.000
2261.10 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED 577.468.863
2271.10 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG 1.350.900.320
2321.10 FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS -HEMOMINAS 265.244.411
4291.10 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.619.495.436
C - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -B/A APLICAÇÃO MÍNIMA 12,00% 12,00%
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
158
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO AMPARO E FOMENTO À PESQUISA
(Art. 212 da Constituição Estadual e Art. 7°, Inciso VI da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
A - RECEITA ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ORDINÁRIA - BASE DE CÁLCULO 42.286.267.405
B - DESVINCULAÇÃO DE 30% DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS (EC 93/2016) 12.685.880.222
C - BASE DE CÁLCULO FAPEMIG (A - B) 29.600.387.184
D - 1% SOBRE A BASE DE CÁLCULO 296.003.872
E - APLICAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS DESTINADOS AO AMPARO E FOMENTO ÀPESQUISA
2071 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG 296.108.786
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNOTA: A Emenda Constitucional Federal n°93/2016 estabeleceu, nos temos do seu Art. 2°, a desvinculação de órgão, fundo e despesa de 30% das receitas dos Estadosrelativas a impostos, taxas e multas até 2023. Assim, procedeu-se a desvinculação, no citado percentual, em relação à aplicação de recursos no amparo e fomento àpesquisa à conta dos recursos ordinários na FAPEMIG, vinculação advinda da Emenda Constitucional Estadual n°17/1995.
159
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DE PESSOAL NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(Art. 19 da Lei Complementar 101/2000 - LRF e Art. 7°, Inciso VIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
A - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 61.318.928.134
B - LIMITE DAS DESPESAS COM PESSOAL, DISCIPLINADO PELA LEI 101/2000
PODER LEGISLATIVO (INCLUSIVE TRIBUNAL DE CONTAS) 3,00% 1.839.567.844
PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 2,06% 1.263.810.985
PODER JUDICIÁRIO 6,00% 3.679.135.688
PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 5,95% 3.647.847.174
PODER MINISTÉRIO PÚBLICO 2,00% 1.226.378.563
PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 1,75% 1.074.590.267
PODER EXECUTIVO 49,00% 30.046.274.786
PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 51,02% 31.286.368.354
TOTAL PESSOAL DO ESTADO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 60,00% 36.791.356.880
PERCENTUAL DO ORÇAMENTO 60,78% 37.272.616.780
FONTE: Armazém Sisor.
ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
Nota: Conforme disposto na Instrução Normativa n°01/2018, o Estado de Minas Gerais deixou de publicar o Demonstrativo da Participação Percentual de Pessoal naReceita Corrente Líquida disciplinado pela Instrução n°5/2001 – TCEMG.
160
(a preços de 2018)
REC. CORRENTE REC. TRIBUTÁRIA ICMS
1. Lei Kandir - perda líquida após o ressarcimento (1) 5.747.577 6,47% 8,86% 11,50%2. Simples Nacional 282.204 0,32% 0,44% 0,56%
TOTAL DE PERDAS 6.029.780 7,72% 11,06% 14,65%
Fonte: CONFAZ/ GT08 (Lei Kandir), DCGF/SCPPO/SEPLAG - DIEF/SAIF/SEF-MGElaboração: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG; Elaboração: CONFAZ/ GT08 (Lei Kandir) - DIEF/SAIF/SEF-MGNotas:
2 - Simples Nacional lei Complementar 123/06 de 14.12.06
1 - Lei Kandir e Ativo Permanente - Estes valores foram informados no relatório do GT 08/CONFAZ - Anexo IX para 2019 - perdas e repasses da Lei Kandir (exportações julho/2017 - jun/2018 e ativo permanente 2017), deduzido o Ressarcimento-Transferência da União. A LC 87/96 entrou em vigor em set/96.
Obs.: Receita Orçamentária Fiscal: Receita Corrente = R$ 88.844.208.742,00; Receita Tributária = R$ 64.853.730.455,00; ICMS = R$ 49.969.941.362,00.
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, SUBSÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
Tabela 1 - Minas Gerais - Estimativa dos Efeitos da Receita decorrentes de Concessão de Renúncias de Caráter Nacional
BENEFÍCIOS VALOR EM R$ MILHARES
% PROPORÇÃO
(Art. 7º, Inciso IX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício Fiscal de 2019
161
REC. CORRENTE REC. TRIBUTÁRIA ICMS
ICMS
Isenção 19.686 0,02% 0,03% 0,04%
Redução de Base de Cálculo 36.374 0,04% 0,06% 0,07%
Lei de Incentivo à Cultura 9.550 0,01% 0,01% 0,02%
TAXA
Isenção da Taxa de Expediente 978 0,00% 0,00% 0,00%
Redução da Taxa de Expediente - IMA 932 0,00% 0,00% 0,00%
TOTAL DE PERDAS 67.520 0,24% 0,34% 0,45%
Fonte: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
Elaboração: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
Obs.: Receita Orçamentária Fiscal: Receita Corrente = R$ 88.844.208.742,00; Receita Tributária = R$ 64.853.730.455,00; ICMS = R$ 49.969.941.362,00.
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, SUBSÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
(Art. 7º, Inciso IX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Tabela 2 - Minas Gerais - Estimativa dos Efeitos sobre Receitas do Estado decorrentes das Novas Renúncias Concedidas a partir de 2018 - Benefícios Tributários
BENEFÍCIOS VALOR EM R$ MILHARES% PROPORÇÃO
(a preços de 2018)
Exercício Fiscal de 2019
162
TERRITÓRIO TRIBUTO MODALIDADESETOR/ PROGRAMA/
BENEFICIÁRIOVALOR
Lei de Incentivo à Cultura Comércio 1.785
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 319.566
321.351
Lei de Incentivo à Cultura Indústria de Transformação 1.829
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 725.637
727.466
ICMS Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 5.673
5.673
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.072.387
Comércio 184.620
Indústria de Transformação 382.919
1.639.926
ICMS Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 136.831
136.831
Eletricidade e Gás 7.623.635
Informação e Comunicação 391.641
Indústria de Transformação 108.700
Comércio 19.231
Transporte, Armazenamento e Correio 74.873
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 24.119.418
Isenção Indústria de Transformação 19.685.751
52.023.250
ICMS Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 44.414
44.414
Lei de Incentivo à Cultura Transporte, Armazenamento e Correio 304
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 241.407
241.710
ICMS Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 275.763
275.763
Indústria de Transformação 24.341
Comércio 4.135
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.121.638
1.150.114
Lei de Incentivo à Cultura Comércio 325
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 882.159
882.484
Indústria de Transformação 40.484
Eletricidade e Gás 66.279
Comércio 14.170
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.213.225
1.334.159
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.225.571
Indústria de Transformação 36.906
Comércio 1.956
1.264.433
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.946.020
Indústria de Transformação 3.535
Comércio 3.382
Alojamento e Alimentação 820
Informação e Comunicação 464.101
2.417.858
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 948.910
Indústria de Transformação 55.512
Comércio 3.379
1.007.800
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 536.966
Lei de Incentivo à Cultura Comércio 2.500
539.467
Indústria Extrativa 27.434
Indústria de Transformação 8.616
Comércio 809
Transporte, Armazenamento e Correio 2.080
Redução de Base de Cálculo Transporte, Armazenamento e Correio 1.558.796
1.597.735
Isenção da Taxa de Expediente Não Identificado 977.678
Redução da Taxa de Expediente - IMA Não Identificado 932.000
1.909.678
Elaboração: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
NÃ
O
IDE
NT
IFIC
AD
O
TAXAS
TOTAL
(Art. 7º, Inciso IX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Fonte: Dados do Armazém Cognos e SAS - SAIF/DIEF/DPE e SICAF/MG - SUCRED - junho 2018
ICMS
VA
LE
DO
RIO
D
OC
E
TOTAL
VE
RT
EN
TE
S
ICMSLei de Incentivo à Cultura
TOTAL
VA
LE
DO
AÇ
O
TOTAL
Lei de Incentivo à CulturaICMS
ICMSLei de Incentivo à Cultura
TR
IÂN
GU
LO
SU
L ICMS
TOTAL
Lei de Incentivo à Cultura
TR
IÂN
GU
LO
NO
RT
E
TOTAL
TOTAL
Lei de Incentivo à CulturaICMS
OE
ST
E ICMSLei de Incentivo à Cultura
TOTAL
SU
DO
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ICMS
TOTAL
SU
L
TOTAL
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ICMS
TOTAL
AL
TO
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TOTAL
CE
NT
RA
L
Lei de Incentivo à Cultura
MA
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TOTAL
Lei de Incentivo à CulturaICMS
MU
CU
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TOTAL
ME
TR
OP
OL
ITA
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TOTAL
ICMS
NO
RO
ES
TE
TOTAL
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, SUBSÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
Tabela 3 - Benefícios Tributários Concedidos em 2018 - Novas RenúnciasPor Território, Tributo, Modalidade e Atividade Econômica
ICMS
NO
RT
E
TOTAL
ME
DIO
E B
AIX
O
JEQ
UIT
INH
ON
HA
TOTAL
ICMS
163
( a preços de 2018)
REC. CORRENTE REC. TRIBUTÁRIA
ICMS 14.047.778.778 15,81% 21,66%
Redução de Base de Cálculo 305.298.793 0,34% 0,47%
Isenção 174.153 0,00% 0,00%
Anistia 9.506.008.693 10,70% 14,66%
Crédito Presumido 4.191.653.349 4,72% 6,46%
Lei de Incentivo à Cultura/Esporte 43.404.004 0,05% 0,07%
Suframa 1.239.785 0,00% 0,00%
IPVA 736.944.072 0,83% 1,14%
Isenção 35.126.368 0,04% 0,05%
Redução de alíquota 520.023.350 0,59% 0,80%
Anistia 181.794.354 0,20% 0,28%
ITCD 315.938.052
Anistia 315.938.052 0,36% 0,49%
TAXA 64.690.514
Anistia 64.690.514 0,07% 0,10%
TOTAL RENÚNCIA 15.165.351.416 17,07% 23,38%
Fonte: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
Elaboração: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
Obs. : Receita Orçamentária Fiscal: Receita Corrente = R$ 88.844.208.742,00; Receita Tributária = R$ 64.853.730.455,00; ICMS = R$ 49.969.941.362,00.
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO,
REMISSÃO, SUBSÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
Tabela 4 - Minas Gerais - Renúncias Tributárias Pré-existentes
Exercício Fiscal de 2019
BENEFÍCIOS VALOR EM R$ MILHARES% PROPORÇÃO
(Art. 7º, Inciso IX da Lei 23.086/2018 - LDO)
164
IsençãoRedução da Base de
CálculoCrédito Presumido
Incentivo a Cultura e
EsporteSuframa Anistia Isenção Redução de Alíquota Anistia
ALTO JEQUITINHONHA 177.656 2.156 11.296.348 221.125 667.662 219.445 130.311
CAPARAÓ 965.627 63.984.012 44.644 61.694.366 849.274 1.885.474 2.154.653 223.044
CENTRAL 1.103.051 110.802 18.281.007 145.716 1.296.402 1.913.427 174.559
MATA 4.618.383 139.621.298 4.854.962 573.069.932 584.781 9.831.584 18.588.564 1.979.296
MÉDIO E BAIXO
JEQUITINHONHA22.691 53.638 11.551.738 36.604 1.412.242 1.992.841 857
METROPOLITANO 255.950.115 1.221.567.299 25.736.118 5.238.447.966 486.717.850 90.572.275 194.004.710 38.450.845
MUCURI 547.322 31.311.639 9.954 45.938.671 199.100 2.248.080 3.470.013 202.446
NOROESTE 1.278.262 53.151.174 10.998 78.795.934 388.841 3.042.295 3.349.209 291.167
NORTE 2.902.548 86.902.472 181.125 228.885.990 787.652 9.512.843 5.096.671 6.960.220
OESTE 4.486.553 274.455.390 722.297 555.212.368 2.184.754 7.683.076 11.520.443 1.519.863
SUDOESTE 3.528.637 67.180.480 38.328 208.793.548 420.194 2.396.362 4.235.531 629.524
SUL 4.852.901 1.706.837.315 5.639.398 725.790.039 1.492.724 14.631.190 21.243.986 4.956.099
TRIÂNGULO NORTE 7.784.078 298.823.190 3.349.512 482.699.715 1.097.695 14.260.453 24.250.227 2.170.025
TRIÂNGULO SUL 4.902.282 120.476.606 108.443 664.698.376 525.260 8.913.921 11.444.529 496.160
VALE DO AÇO 174.153 3.795.638 34.587.703 1.775.391 247.197.315 829.903 5.156.584 5.643.361 642.514
VALE DO RIO DOCE 2.147.865 39.846.228 46.295 212.980.696 411.251 4.354.508 4.193.906 5.662.793
VERTENTES 6.235.183 52.741.948 886.538 140.674.683 351.939 3.929.406 2.616.537 200.793
NÃO IDENTIFICADO 1.239.785 35.126.368 22.778.686
SUB TOTAL 174.153 305.298.793 4.191.653.349 43.404.004 1.239.785 9.506.008.693 35.126.368 520.023.350 181.794.354 315.938.052 64.690.514
15.165.351.416
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE A RECEITA E A DESPESA DECORRENTE DE ISENÇÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, REMISSÃO, SUBSÍDIO E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA
Obs.: Receita Orçamentária Fiscal: Receita Corrente = R$ 88.844.208.742,00; Receita Tributária = R$ 64.853.730.455,00; ICMS = R$ 49.969.941.362,00.
Tabela 5 - Minas Gerais - Estimativa Regionalizada das Renúncias Pré Existentes - Por Território
TERRITÓRIO
ICMS por Modalidade de Renúncia
Anistia - Taxa
IPVA
Anistia - ITCD
TOTAL
(Art. 7º, Inciso IX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Fonte: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
Elaboração: DPE/DIEF/SAIF/SEF-MG
165
R$ % R$ % R$ % R$ % R$ mil % R$ % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte 35 100,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% 35 100,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL 35 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 35 100,00%Fonte: BDMG/G.FI (GCR/Liberação, SIAFI-MG, SISOR e SIGPLAN)Obs.: valor efetivamente pago no exercício de 2017.
R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL - 0,00% 0 0,00% 0 0,00% - 0,00% 0 0,00% - 0,00%Fonte: BDMG/G.FI-MG (GCR/Liberação, SIAFI-MG E SIGPLAN)
R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % R$ mil % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano 63.727 100,00% 3 100,00% - 0,00% - 0,00% 15 100,00% 63.744 100,00% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL 63.727 99,97% 3 0,01% - 0,00% - 0,00% 15 0,02% 63.744 100,00%Fonte: BDMG/G.FI (SIGPLAN E SISOR)Notas:* Entende-se como Demonstrativo Regionalizado a distribuição territorial dos recursos
4) Refere-se ao FEC/Reembolsável.
Tabela 1
Tabela 2DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,
Função Cultura (13) 4REGIÕES
POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Total Função Indústria (22) 2
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO, EM VALORES NOMINAIS E PERCENTUAIS, DAS DESPESAS DECORRENTES DE ATIVIDADES DE FOMENTO DO ESTADO, POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Art. 7º, inciso XVI da Lei 23.086/2018 - LDO)
Função Gestão Ambiental (18) 6
Função Agricultura (20) 5 Função Gestão Ambiental (18) 6
Função Comércio (23) 3 Função Agricultura (20) 5
2017: Execução orçamentária - Em R$ mil
Função Indústria (22) 2 Função Comércio (23) 3
2018 (Realizado até 31/08/2017 e proporcionalmente projetado para terceiro, e último, quadrimestre de 2018) - Em R$ mil
Tabela 3
2019 (Projeção com base na previsão orçamentária) - Em R$ mil
Função Indústria (22) 2Função Indústria (22) 2 Função Comércio (23) 3 Função Agricultura (20) 5 Função Gestão Ambiental (18) 6
Função Cultura (13) 4
2) Inclui os seguintes fundos: MG INVESTE e o programa Empresa Mineira Competitiva do fundo FUNDESE.3) Inclui os programas Gera Minas e Base Tecnológica do fundo FUNDESE.
1) Referem-se aos fundos estaduais cujo órgão executor no período 2017 a 2019, no SIAFI-MG, é o BDMG. As previsões para o exercício de 2018 limitaram-se ao que já foi efetivado, proporcionalizando a execução, para efeitos de cálculoda expectativa quanto ao último quadrimestre do ano. O decreto de programação orçamentária nº 47.371 de 09/02/2018 definiu a limitação do orçamento anual em zero e programou que a a maioria dos fundos administrados pelo BDMG,objeto destas tabelas não possuiria previsão de liberação, inviabilizando o direcionamento de liberações no âmbito dos mesmos. A previsão de 2019 está baseada nos valores já registrados no SISOR, de acordo com os limites impostos pelaSEPLAG, seguindo diretrizes da COF, segundo foi informado. À exceção do fundo MG Investe, as despesas foram limitadas em valores inferiores às previsões de receitas no âmbito de diversos fundos estaduais que exercem a função definanciamento. E, é esta a proposta orçamentária que será enviada à ALMG: sem quase nenhuma autonomina do agente financeiro - o BDMG - nas definições de valores do orçamento.
Total
Total REGIÕES
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,POR FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Função Cultura (13) 4TERRITÓRIO
166
Valor - R$ % Valor - R$ % Valor - R$ % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 0,00% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte - 0,00% 35 100,00% 35 100,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL - 0,00% 35 100,00% 35 100,00%Fonte: BDMG/G.FI (GCR/Liberação, SIAFI-MG, SISOR e SIGPLAN)Obs.: valor efetivamente pago no exercício de 2017.
Valor - R$ mil % Valor - R$ mil % Valor - R$ mil % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 0,00% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL - 0,00% - 0,00% - 0,00%Fonte: BDMG/G.FI-MG (GCR/Liberação, SIAFI-MG E SIGPLAN)
Valor - R$ mil % Valor - R$ mil % Valor - R$ mil % Alto Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Caparaó - 0,00% - 0,00% - 0,00% Central - 0,00% - 0,00% - 99,68% Estadual - 0,00% - 0,00% - 0,00% Mata - 0,00% - 0,00% - 0,00% Médio e Baixo Jequitinhonha - 0,00% - 0,00% - 0,00% Metropolitano - 0,00% - 0,00% - 0,16% Mucuri - 0,00% - 0,00% - 0,00% Noroeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Norte - 0,00% - 0,00% - 0,00% Oeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sudoeste - 0,00% - 0,00% - 0,00% Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Triangulo Norte 34.125 100,00% 29.619 100,00% 63.744 100,00% Triangulo Sul - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Aço - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vale do Rio Doce - 0,00% - 0,00% - 0,00% Vertentes - 0,00% - 0,00% - 0,00%TOTAL 34.125 53,53% 29.619 46,47% 63.744 100,00%Fonte: BDMG/G.FI (SIGPLAN E SISOR)Nota:
1) Referem-se aos fundos estaduais cujo órgão executor no período 2017 a 2019, no SIAFI-MG, é o BDMG.
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO, EM VALORES NOMINAIS E PERCENTUAIS, DAS DESPESAS DECORRENTES DE ATIVIDADES DE FOMENTO DO ESTADO, POR TIPO DE RECEITA
Tabela 6DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,
POR FONTE ORÇAMENTÁRIAProjetado com base na Previsão Orçamentária para 2019 - Em R$ mil
TERRITÓRIO VINCULADO
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,POR FONTE ORÇAMENTÁRIA
REGIÕES RDA
Tabela 5
Tabela 4DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DAS DESPESAS DE FUNDOS ESTADUAIS SELECIONADOS 1,
POR FONTE ORÇAMENTÁRIA2017 - Em R$ mil
TOTAL
(Art. 7º, inciso XVI da Lei 23.086/2018 - LDO)
* Entende-se como Demonstrativo Regionalizado a distribuição territorial dos recursos.
TOTAL
2018 (Realizado até 31/08/2018 e proporcionalmente projetado para terceiro, e último, quadrimestre de 2018) - Em R$ mil
REGIÕES VINCULADO RDA
RDA
TOTAL
VINCULADO
167
DEMONSTRATIVO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
(Art. 7°, Inciso XIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
NATUREZA DA DÍVIDA PRINCIPAL ACESSÓRIO TOTAL
CONTRATADA
INTERNA 2.422.735.904 4.208.540.062 6.631.275.966
EXTERNA 906.694.626 450.689.741 1.357.384.367
TOTAL 3.329.430.530 4.659.229.803 7.988.660.333
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
168
AMORTIZAÇÃO JUROS ENCARGOS TOTAL AMORTIZAÇÃO JUROS ENCARGOS TOTAL AMORTIZAÇÃO JUROS ENCARGOS TOTAL
DÍVIDA INTERNA 96.011.372.034,47 2.053.341.749,69 3.693.457.549,48 71.907.077,05 5.818.706.376,23 214.992.987,90 366.390.059,13 10.907.430,37 592.290.477,40 2.268.334.737,60 4.059.847.608,61 82.814.507,42 6.410.996.853,63
CAIXA 128.585.023,40 6.713.853,86 12.454.319,24 2.698.435,84 21.866.608,94 654.624,72 1.170.763,67 253.665,46 2.079.053,86 7.368.478,58 13.625.082,91 2.952.101,30 23.945.662,80
2442 CEF PNAFE - - - - - - - - - - - - - 430 PAC PREV CONTAGEM 27.142.437,05 6,0 %a.a. 2.094.796,35 3.928.559,26 851.187,84 6.874.543,46 244.768,55 442.506,21 95.876,35 783.151,11 2.339.564,90 4.371.065,48 947.064,19 7.657.694,56 431 PAC PREV MURIAE 6.388.301,05 6,0 %a.a. 1.382.826,56 2.745.635,45 594.887,68 4.723.349,69 159.174,59 305.958,26 66.290,96 531.423,81 1.542.001,15 3.051.593,71 661.178,64 5.254.773,50 432 PAC PREV BETIM(PLAN) 95.054.285,30 6,0 %a.a. 3.236.230,95 5.780.124,53 1.252.360,31 10.268.715,79 250.681,59 422.299,20 91.498,16 764.478,94 3.486.912,53 6.202.423,72 1.343.858,47 11.033.194,73 BNDES 1.446.413.427,13 106.871.568,67 130.413.821,00 - 237.285.389,66 5.412.173,10 12.588.230,10 - 18.000.403,21 112.283.741,77 143.002.051,10 - 255.285.792,87
1801 BNDES 231( FASE 02) - PLAN 7.242.782,02 TJLP + 3,30% a.a. 5.784.205,94 518.515,33 - 6.302.721,27 277.811,61 13.415,00 - 291.226,60 6.062.017,55 531.930,33 - 6.593.947,87 1802 BNDES PEF II 83.423.974,18 TJLP + 1,1% a.a. - 5.570.120,89 - 5.570.120,89 - 350.134,82 - 350.134,82 - 5.920.255,71 - 5.920.255,71 1803 PMAE(PLANILHA) 160.991,86 TJLP + 1,9% a.a. - z - - - - - - - - - - 1804-BNDES PDI-I (alt) 83.235.458,44 TJLP + 1,9% a.a. 38.630.299,11 9.073.760,48 - 47.704.059,58 2.097.337,86 427.099,78 - 2.524.437,64 40.727.636,97 9.500.860,26 - 50.228.497,23 1805-BNDES PDI-II (alt) 163.030.866,06 TJLP + 1,1% a.a. 62.457.063,62 15.189.739,58 - 77.646.803,20 3.037.023,64 626.695,90 - 3.663.719,54 65.494.087,26 15.816.435,48 - 81.310.522,74 1806-BNDES PROINVESTE(ALT) 1.109.319.354,57 TJLP + 1,1% a.a. - 76.565.059,84 - 76.565.059,84 - 4.852.405,54 - 4.852.405,54 - 81.417.465,38 - 81.417.465,38 BNDES PMAE DEFENSORIAS (A CONT) - - 505.406,16 - 505.406,16 - 135.908,81 - 135.908,81 - 641.314,97 - 641.314,97 BNDES PAC Metrô (A CONT) - - 22.991.218,72 - 22.991.218,72 - 6.182.570,26 - 6.182.570,26 - 29.173.788,98 - 29.173.788,98 BANCO DO BRASIL 8.736.973.539,10 470.086.397,77 374.512.933,02 66.089.295,73 910.688.626,53 69.037.532,70 56.918.156,33 10.044.380,53 136.000.069,56 539.123.930,48 431.431.089,35 76.133.676,26 1.046.688.696,09
1800 BB-BNDES PEF I 9.589.987,60 TJLP + 3,0% a.a. 993.915,90 6.923,86 - 1.000.839,76 - - - - 993.915,90 6.923,86 - 1.000.839,76 1808 BANCO DO BRASIL PDMG (USD) 6.618.592.064,61 Libor 6m US$ (BBA) + 3,60% a.a. 397.520.580,43 313.594.889,37 55.340.274,60 766.455.744,40 12.110.559,45 9.223.048,05 1.627.596,71 22.961.204,21 409.631.139,88 322.817.937,42 56.967.871,31 789.416.948,61 1809 BANCO DO BRASIL PROIR 2.108.791.486,89 Libor 6m US$ (BBA) + 3,73% a.a. 71.571.901,45 60.911.119,79 10.749.021,14 143.232.042,37 56.926.973,25 47.695.108,28 8.416.783,81 113.038.865,35 128.498.874,70 108.606.228,07 19.165.804,95 256.270.907,72 1607 BB PARIBAS SUB 7 E 8 - - - - - - - - - - - - - BNB 59.202.389,60 4.133.218,57 1.255.312,26 717.949,12 6.106.479,94 1.452.387,02 451.780,19 231.745,26 2.135.912,47 5.585.605,59 1.707.092,45 949.694,38 8.242.392,41
1051 BNB PRODETUR 59.202.389,60 Libor 3m USD + Margem BID 4.133.218,57 1.255.312,26 717.949,12 6.106.479,94 1.452.387,02 451.780,19 231.745,26 2.135.912,47 5.585.605,59 1.707.092,45 949.694,38 8.242.392,41 UNIÃO FEDERAL 85.640.197.655,24 1.465.536.710,83 3.174.821.163,97 2.401.396,36 4.642.759.271,16 138.436.270,35 295.261.128,83 377.639,12 434.075.038,30 1.603.972.981,18 3.470.082.292,80 2.779.035,48 5.076.834.309,46
2451 DMLP 630.327.274,07 Libor 6m + 0,8125% a.a. - 22.268.085,51 899.446,59 23.167.532,10 - 6.042.644,06 238.552,19 6.281.196,25 - 28.310.729,57 1.137.998,78 29.448.728,35 2454 9496 REFINANC DIVIDA 84.947.717.362,65 4,0% a.a. 1.465.536.710,83 3.152.553.078,46 1.501.949,77 4.619.591.739,06 138.436.270,35 289.218.484,77 139.086,93 427.793.842,05 1.603.972.981,18 3.441.771.563,23 1.641.036,70 5.047.385.581,11 2462 9496 RESIDUO REFINANC 62.153.018,52 4,0% a.a. - - - - - - - - - - - - 2456 9496 SANEAMENTO BCOS - - - - - - - - - - - - - 2458 9496 RESIDUO SANEAMENTO - - - - - - - - - - - - - 2459 9496 BDMG EXTRALIMITE - - - - - - - - - - - - - DÍVIDA EXTERNA 14.692.060.202,05 505.789.323,64 347.584.336,23 20.465.967,91 873.839.627,79 453.685.324,70 139.512.938,27 11.457,73 593.209.720,70 959.474.648,34 487.097.274,50 20.477.425,64 1.467.049.348,49
BID 860.249.778,85 38.364.339,60 27.542.088,41 20.465.967,91 86.372.395,92 13.971.081,57 7.155.774,18 11.457,73 21.138.313,48 52.335.421,17 34.697.862,59 20.477.425,64 107.510.709,39
63 BID PROFISCO 2232 122.725.032,28 Libor 3m USD + margem BID 6.292.362,51 2.268.317,00 - 8.560.679,51 3.292.456,16 1.305.585,67 - 4.598.041,83 9.584.818,67 3.573.902,67 - 13.158.721,33 64 BID 2306 MG III 389.916.997,29 Libor 3m USD + margem BID 13.299.848,52 7.775.187,47 - 21.075.036,00 7.923.523,43 4.453.580,23 - 12.377.103,66 21.223.371,96 12.228.767,70 - 33.452.139,66 59 BID PROACESSO 1709 FASE 01 123.213.133,44 Libor 3m USD + margem BID 7.709.533,12 3.082.235,11 - 10.791.768,23 1.136.452,05 470.575,79 - 1.607.027,83 8.845.985,17 3.552.810,89 - 12.398.796,06 66 BID 2281 PROACESSO 2ªFASE 167.381.190,49 Libor 3m USD + margem BID 7.701.186,26 4.263.651,90 - 11.964.838,16 1.135.221,65 662.366,16 - 1.797.587,81 8.836.407,91 4.926.018,06 - 13.762.425,97 61 BID 2117 COMPETITIVIDADE 27.347.142,51 Libor 3m USD + margem BID 1.950.675,68 718.144,01 - 2.668.819,69 280.540,62 100.779,30 - 381.319,91 2.231.216,30 818.923,31 - 3.050.139,61 62 BID 2200 PRONOROESTE 29.666.282,84 Libor 3m USD + margem BID 1.410.733,49 799.315,54 - 2.210.049,03 202.887,67 115.079,75 - 317.967,42 1.613.621,16 914.395,29 - 2.528.016,45 BID Infraestrutura Logística - - 2.767.977,24 12.545.338,78 15.313.316,02 - 15.475,76 10.267,39 25.743,15 - 2.783.453,00 12.555.606,17 15.339.059,17 BID Apoio a inovação -50MM - - 846.185,23 1.110.794,14 1.956.979,37 - 4.632,72 - 4.632,72 - 850.817,95 1.110.794,14 1.961.612,09 BID Profisco II - - 1.529.969,00 1.101.779,32 2.631.748,33 - 8.335,54 - 8.335,54 - 1.538.304,55 1.101.779,32 2.640.083,87 BID Caminhos de Minas - - 2.152.535,44 3.838.158,02 5.990.693,46 - 12.034,82 - 12.034,82 - 2.164.570,26 3.838.158,02 6.002.728,28 BID Segurança Cidadã - BID 70MM - - 1.338.570,47 1.869.897,65 3.208.468,12 - 7.328,44 1.190,33 8.518,78 - 1.345.898,91 1.871.087,98 3.216.986,90 BIRD 7.189.110.423,20 262.479.719,10 136.200.292,18 - 398.680.011,29 86.820.804,13 45.449.396,17 - 132.270.200,30 349.300.523,23 181.649.688,35 - 530.950.211,58
58 BIRD 7377 DPL SUB 1 e 2 271.795.301,12 Custo captação 6m BIRD + margem 0,50% a.a. 28.249.621,00 4.556.539,97 - 32.806.160,97 16.830.006,31 2.253.765,22 - 19.083.771,54 45.079.627,31 6.810.305,19 - 51.889.932,50 65 BIRD 7871(ADICIONAL) 1.738.512.271,96 Custo captação 6m BIRD + Margem 1,05% a.a. 51.127.268,65 33.591.482,26 - 84.718.750,90 21.468.532,16 14.187.267,89 - 35.655.800,05 72.595.800,81 47.778.750,15 - 120.374.550,96 57 BIRD 7329 PCPR 47.901.381,00 Custo captação 6m BIRD + margem 0,50% a.a. 8.513.484,84 741.736,58 - 9.255.221,42 2.256.074,22 180.161,81 - 2.436.236,03 10.769.559,06 921.898,39 - 11.691.457,45 60 BIRD 7547(SWAP) 3.344.451.869,12 Custo captação 6m BIRD + margem 0,50% a.a. 121.798.802,60 58.222.215,12 - 180.021.017,72 32.276.693,23 17.423.084,47 - 49.699.777,70 154.075.495,83 75.645.299,59 - 229.720.795,42 67 BIRD 8187(REESTRUTURA CRC) 1.786.449.600,00 Custo captação 6m BIRD + Margem Variável 52.790.542,01 39.088.318,26 - 91.878.860,28 13.989.498,20 11.405.116,78 - 25.394.614,98 66.780.040,22 50.493.435,04 - 117.273.475,25 AFD 1.390.869.000,00 85.434.493,88 38.183.250,88 - 123.617.744,76 7.035.357,87 2.984.785,75 - 10.020.143,62 92.469.851,74 41.168.036,63 - 133.637.888,38
68 AFD 1.390.869.000,00 3,21% a.a. 85.434.493,88 38.183.250,88 - 123.617.744,76 7.035.357,87 2.984.785,75 - 10.020.143,62 92.469.851,74 41.168.036,63 - 133.637.888,38 CREDIT SUISSE 5.251.831.000,00 119.510.771,07 145.658.704,76 - 265.169.475,83 345.858.081,13 83.922.982,17 - 429.781.063,31 465.368.852,20 229.581.686,93 - 694.950.539,13
69 CREDIT SUISSE 5.251.831.000,00 2,833% a.a. + 2,5% a.a. de spread = 5,333% a.a. 119.510.771,07 145.658.704,76 - 265.169.475,83 345.858.081,13 83.922.982,17 - 429.781.063,31 465.368.852,20 229.581.686,93 - 694.950.539,13 DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA 2.680.435.184,06 132.385.112,54 60.048.371,02 - 192.433.483,56 - - - - 132.385.112,54 60.048.371,02 - 192.433.483,56
IPSM 979.399.881,77 6% a.a. - 45.819.931,67 - 45.819.931,67 - - - - - 45.819.931,67 - 45.819.931,67
INSS 1.133.821.554,81 SELIC ACUMULADA + 1% mês de pagamento 132.385.112,54 14.228.439,35 - 146.613.551,88 - - - - 132.385.112,54 14.228.439,35 - 146.613.551,88
PASEP 567.213.747,48 SELIC ACUMULADA + 1% mês de pagamento 45.282.071,03 22.950.051,40 - 68.232.122,44 - - - - 45.282.071,03 22.950.051,40 - 68.232.122,44
PARCELAMENTO PASEP - 30.465.639,35 17.997.402,35 - 48.463.041,71 - - - - 30.465.639,35 17.997.402,35 - 48.463.041,71
TOTAL 113.383.867.420,58 2.736.798.256,91 4.124.040.308,14 92.373.044,96 6.953.211.610,00 668.678.312,60 505.902.997,40 10.918.888,10 1.185.500.198,10 3.405.476.569,51 4.629.943.305,54 103.291.933,06 8.138.711.808,11
Fonte: SEF/STE/SCGP/DCDNotas: 1 - A posição do estoque da dívida é datada de 31/08/2018; 2 - O saldo do Resíduo da Lei nº 9.496 ainda não foi liquidado devido ao não pagamento da parcela do mês de Jun/2018; 3 - As taxas de juros não consideram os encargos especificados nos contratos.
MEMÓRIA DE CÁLCULO E QUADRO DETALHADO DO SERVIÇO DA DÍVIDA
(Art. 7º, inciso XIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
TOTAL 2019
DESPESA TOTAL (FINANCEIRO + RPG)OPERAÇÃO DE CRÉDITO ESTOQUE DA DÍVIDA TAXA DE JUROS
CONSOLIDADO 2019 RPG 2019
DESPESA DE RESTOS A PAGAR (RPG)DESPESA
169
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(Art. 212 da Constituição Federal, Art. 60 dos ADCT/CF e Art. 7°, Inciso XII da Lei 23.086/2018 - LDO)
ORÇAMENTO FISCAL
Exercício: 2019 R$1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
RECEITA 7.955.868.584
1321.00.1.1.01.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 55.583.809
1758.01.1.1.01.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA FPM 1.372.845.509
1758.01.1.1.02.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - LC 87/96 - COTA PARTE DO ESTADO 19.693.362
1758.01.1.1.02.002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - LC 87/96 - COTA PARTE DOS MUNICÍPIOS 6.564.388
1758.01.1.1.03.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ICMS - PRINCIPAL 5.173.821.091
1758.01.1.1.03.002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ICMS - MULTAS E JUROS 51.305.353
1758.01.1.1.03.003 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ICMS - DÍVIDA ATIVA 31.771.261
1758.01.1.1.04.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA IPI - PRINCIPAL 79.909.327
1758.01.1.1.05.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA FPE - PRINCIPAL 444.902.010
1758.01.1.1.06.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ITR - PRINCIPAL 9.920.658
1758.01.1.1.07.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA IPVA - PRINCIPAL 574.123.592
1758.01.1.1.07.002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA IPVA - MULTAS E JUROS 32.957.740
1758.01.1.1.07.003 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA IPVA - DÍVIDA ATIVA 11.710.965
1758.01.1.1.08.001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ITCD - PRINCIPAL 86.171.015
1758.01.1.1.08.002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ITCD - MULTAS E JUROS 3.713.418
1758.01.1.1.08.003 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL - PARCELA ITCD - DÍVIDA ATIVA 875.086
DESPESA 7.955.868.584
1261 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 491.715.167
1261 361 ENSINO FUNDAMENTAL 4.326.078.559
1261 362 ENSINO MÉDIO 2.514.272.429
1261 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 307.901.912
1261 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 308.400.517
1261 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 7.500.000
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Inciso XII do Art. 60 ADCT/CR)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
DESPESA COM PESSOAL 5.845.927.345
1261 12.361.212.2.144 ENSINO FUNDAMENTAL 3.042.047.551
1261 12.362.212.2.143 ENSINO MÉDIO 2.224.746.019
1261 12.366.212.2.138 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 284.901.746
1261 12.367.212.2.134 EDUCAÇÃO ESPECIAL 294.232.029
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM RELAÇÃO A RECEITA DO FUNDEB 73,48%
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
170
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
1101 14.422.021.4.041 ATENDIMENTO EFICAZ DAS DEMANDAS DO USUÁRIO 275.538 NE
1101 14.422.021.4.042 APROXIMAÇÃO DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO 4.189 NE
1101 14.422.021.4.116 ATIVIDADES COLETIVAS DE PROMOÇÃO E MOBILIZAÇÃO 3.098 NE
1101 14.422.023.1.002 APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 6.269 NE
1101 14.422.023.4.143 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS DO SUS DE MINAS GERAIS E DASOUVIDORIAS GERAIS MUNICIPAIS 295 NE
1101 14.422.023.4.145 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS DO EXECUTIVO ESTADUAL 2.006 NE
1221 12.363.164.1.006 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRONATEC 1.000 E
1251 10.302.133.2.071 ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR 19.857.311 NE
1251 10.302.133.2.072 ASSITÊNCIA ODONTOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR 814.401 NE
1251 12.361.137.2.074 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DAPOLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 80.805.163 E
1251 12.362.137.2.075 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIAMILITAR DE MINAS GERAIS 68.366.597 E
1261 12.122.212.2.070 ATIVIDADES PREVENTIVAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 2.950 NE
1261 12.122.212.2.078 PROVIMENTO EFETIVO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 4.049.170 NE
1261 12.122.212.2.079 REDUÇÃO DO PASSIVO DE APOSENTADORIAS 66.375 NE
1261 12.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 7.788.646 NE
1261 12.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 47.693.658 NE
1261 12.122.701.2.085 ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL 164.811.219 NE
1261 12.122.701.2.086 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE 118.000 NE
1261 12.122.701.2.187 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 1.451.720 NE
1261 12.128.212.2.081 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 37.946.029 E
1261 12.306.211.4.609 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 317.460.000 E
1261 12.361.210.4.640 ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS 4.000.000 E
1261 12.361.211.4.643 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL 301.000.000 E
1261 12.361.211.4.644 CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS -ENSINO FUNDAMENTAL 40.153.895 E
1261 12.361.211.4.647 MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 161.504.455 E
1261 12.361.212.2.137 PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO 1.541.206.660 E
1261 12.361.212.2.144 PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO 3.435.546.619 E
1261 12.361.214.4.598 APOIO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR 1.460.000 E
1261 12.361.214.4.657 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.130.000 E
1261 12.361.214.4.659 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL 89.950.860 E
1261 12.362.081.4.611 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 11.302.962 E
1261 12.362.081.4.614 MOBILIZAÇÃO DAS JUVENTUDES 1.390.453 E
1261 12.362.081.4.662 POUPANÇA JOVEM 11.194.552 E
1261 12.362.211.4.638 CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS -ENSINO MÉDIO 18.700.003 E
1261 12.362.211.4.645 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO 177.008.592 E
1261 12.362.211.4.646 MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 31.000.050 E
1261 12.362.212.2.140 PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO 319.609.161 E171
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
1261 12.362.212.2.143 PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO 2.863.046.892 E
1261 12.363.081.4.613 ENSINO PROFISSIONAL 27.400.000 E
1261 12.363.212.2.142 PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO PROFISSIONAL 66.649.646 E
1261 12.365.212.2.131 PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4.310.663 E
1261 12.366.081.4.616 REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 355.164 E
1261 12.366.211.4.176 MANUTENÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.000.000 E
1261 12.366.212.2.135 PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIOADMINISTRATIVO 23.769.198 E
1261 12.366.212.2.138 PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MAGISTÉRIO 366.191.214 E
1261 12.367.086.4.631 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA 1.470.000 E
1261 12.367.211.4.177 MANUTENÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.000.000 E
1261 12.367.212.2.134 PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO 377.219.716 E
1261 12.367.212.2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APOIO ADMINISTRATIVO 11.280.281 E
1261 12.368.081.4.636 FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARTE E CULTURA PARA A JUVENTUDE - PLUG MINAS,CONSERVATÓRIOS E CENTRO DE LÍNGUAS 7.196.000 E
1261 12.368.082.4.625 EDUCAÇÃO DO CAMPO 1.130.000 E
1261 12.368.082.4.627 EDUCAÇÃO INDÍGENA 1.060.000 E
1261 12.368.082.4.630 EDUCAÇÃO QUILOMBOLA 800.000 E
1261 12.368.082.4.653 DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA CULTURA DO CAMPO 200.000 E
1261 12.368.086.4.632 DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 2.850.000 E
1261 12.368.086.4.635 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS 2.226.000 E
1261 12.368.214.2.067 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR 16.951.646 E
1261 12.368.214.4.188 ESCOLAS POLEM 959.433 E
1261 12.368.214.4.594 AVALIAÇÃO EDUCACIONAL PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES 18.000.000 E
1261 12.368.214.4.597 ABERTURA DAS ESCOLAS AOS FINAIS DE SEMANA 4.000.000 E
1261 12.368.214.4.649 INCENTIVO À LEITURA E DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO 12.500.000 E
1261 12.368.214.4.655 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL 4.200.000 E
1271 13.392.130.4.142 REDE DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA 295 NE
1271 13.392.130.4.325 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS 16.338 NE
1271 13.392.130.4.334 PRODUÇÃO EDITORIAL 19.519 NE
1271 13.392.132.4.336 PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOSARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS 73.790 NE
1271 13.392.132.4.338 GESTÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINASGERAIS 2.950 NE
1271 13.392.132.4.339 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS 295 NE
1271 13.392.132.4.340 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO, GESTÃO E DIVULGAÇÃO DOACERVO DOS MUSEUS 295 NE
1271 13.392.135.1.073 ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARALIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS EM MINAS GERAIS 295 NE
1271 13.392.135.4.049 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA 295 NE
1271 13.392.135.4.302 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICACULTURAL - CONSEC 295 NE
1271 13.392.135.4.342 CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICASMUNICIPAIS 1.033 NE
172
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
1271 13.392.135.4.465 DISSEMINAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CULTURA E ASSESSORIA TÉCNICA 16.418 NE
1271 13.392.135.4.568 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA EBIBLIOTECAS 295 NE
1271 13.392.138.4.023 EXECUÇÃO CONTRATUAL E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 2.241.784 NE
1271 13.392.138.4.466 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 43.199 NE
1271 13.392.140.4.348 PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA 80.447 NE
1271 13.392.140.4.353 APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAISDO SETOR AUDIOVISUAL 738 NE
1271 13.392.140.4.356 FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS 442 NE
1271 13.392.140.4.360 ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS 59.738 NE
1271 13.392.140.4.361 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS CADEIAS E ARRANJOS PRODUTIVOS DAECONOMIA CRIATIVA EM MINAS GERAIS 295 NE
1271 13.392.140.4.364 ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL 93.220 NE
1271 13.392.140.4.366 ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS 959 NE
1271 13.392.140.4.369 ANÁLISE TÉCNICA, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOARTÍSTICO-CULTURAL 1.143 NE
1271 13.392.140.4.370 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 7.117 NE
1271 13.392.140.4.468 FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS 768.991 NE
1301 10.302.026.4.026 PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE 6.579.582 NE
1301 10.303.026.1.096 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO 430.181 NE
1301 17.451.026.4.314 PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DASEDINOR/IDENE 476.778 NE
1401 10.301.083.4.170 SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA 590 NE
1401 10.302.080.2.092 ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLOGICA, PSICOLÓGICA E FISIOTERÁPICA AOSBOMBEIROS MILITARES 345.737 NE
1451 10.122.701.4.221 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS PARA ATENDIMENTO À SAÚDEDO SISTEMA PRISIONAL 29.669.158 NE
1471 16.482.147.4.554 COORDENAÇÃO E APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL 295 NE
1471 16.482.147.4.651 ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUEPROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL 295 NE
1471 17.511.145.1.010 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO EM COMUNIDADES DOSEMIÁRIDO DE MINAS GERAIS - PROGRAMA ÁGUA DOCE 66.846 NE
1471 17.511.145.1.014 ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DEESGOTAMENTO SANITÁRIO 295 NE
1471 17.511.145.1.112 ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA 295 NE
1471 17.511.145.4.298 APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 295 NE
1471 17.512.145.1.013 ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DEMANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 295 NE
1471 17.512.145.1.113 ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMASPÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 295 NE
1481 8.122.151.4.450 COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO CAMPO:NOVOS ENCONTROS 168.150 NE
1481 8.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 1.197.177 NE
1481 8.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 10.573.915 NE
1481 8.122.701.2.992 COORDENAÇÃO DAS DIRETORIAS REGIONAIS 510.940 NE
1481 8.244.151.4.571 APOIO À REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURACAMPONESA 885 NE173
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
1481 8.244.151.4.580 APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL 97.162 NE
1481 8.244.220.4.684 COORDENAÇÃO E OFERTA DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM REGIÕESINTRAURBANAS 218.570 NE
1541 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 1.870.890 NE
1541 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 2.143.602 NE
1541 10.128.141.4.013 AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE 1.525.316 NE
1541 10.571.141.4.324 PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE 9.145 NE
1591 12.366.139.1.065 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.000 E
1591 12.366.139.1.066 MONITORAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 1.000 E
1591 17.511.122.1.056 IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS 7.117.551 NE
1591 17.511.122.1.057 IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - BARREIROS 295.209 NE
1591 17.511.122.1.059 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO 738 NE
1591 17.511.122.1.060 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SCAA. 4.804.222 NE
1591 17.512.122.1.061 OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM VIAMÃO NO MUNICÍPIO DE MATOVERDE. 1.557.600 NE
1591 17.512.122.1.062 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS 2.345.250 NE
1641 14.422.059.4.209 APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DOCAMPO 29.500 NE
1641 14.422.059.4.257 ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS ECOMUNIDADES TRADICIONAIS 26.166 NE
1651 14.422.022.4.043 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DEMORTE - PPCAAM 295.000 NE
1651 14.422.022.4.044 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA 147.500 NE
1651 14.422.022.4.045 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH 275.825 NE
1651 14.422.022.4.047 INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 295 NE
1651 14.422.022.4.153 ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTA A JUVENTUDE NEGRA 295 NE
1651 14.422.022.4.650 ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 295 NE
1651 14.422.036.4.540 PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS 4.425 NE
1651 14.422.036.4.544 OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS 446.809 NE
1651 14.422.036.4.545 OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS 125.172 NE
1651 14.422.036.4.547 IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS 354.000 NE
1651 14.422.036.4.548 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃOSOCIAL 29.500 NE
1651 14.422.036.4.624 OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS 41.006 NE
1671 27.812.178.4.499 GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE 758.150 NE
1671 27.812.178.4.557 GERAÇÃO ESPORTE, INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR 377.990 NE
1671 27.812.178.4.558 JOGOS DO INTERIOR DE MINAS - JIMI 554.595 NE
1671 27.812.189.4.138 PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA 295 NE
1671 27.813.189.4.507 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 1.926.815 NE
1671 27.813.189.4.508 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 295 NE
1671 27.813.189.4.509 APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE 295 NE
1691 10.122.701.4.667 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS PARA ATENDIMENTO À SAÚDEDO SISTEMA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS 3.938.992 NE
174
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
1915 16.482.702.7.734 PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DOESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB 295 NE
1915 17.512.702.7.737 PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DEMINAS GERAIS - COPASA 295 NE
2011 10.122.051.2.028 INFRAESTRUTURA E SUPORTE AO PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE 6.965.216 NE
2011 10.122.071.4.234 PRESERVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 203.550 NE
2011 10.122.071.4.235 ATENDIMENTO NAS UNIDADES REGIONAIS DO IPSEMG 4.045.047 NE
2011 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 10.947.524 NE
2011 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 66.620.918 NE
2011 10.301.051.4.260 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOIPSEMG 1.005.771 NE
2011 10.302.051.4.210 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ODONTOLÓGICA CONTRATADA 5.674.325 NE
2011 10.302.051.4.211 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE HOSPITALAR CONTRATADA 86.535.523 NE
2011 10.302.051.4.212 REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE AMBULATORIAL CONTRATADA 86.110.500 NE
2011 10.302.071.4.164 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA CAPITAL 4.159.697 NE
2011 10.302.071.4.165 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA CAPITAL 2.818.467 NE
2011 10.302.071.4.166 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR NA CAPITAL 58.474.736 NE
2011 8.244.031.4.074 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO 265.500 NE
2071 10.571.050.4.391 FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS-PPSUS 295 NE
2121 10.122.001.2.011 APOIO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 10.366.695 NE
2121 10.122.701.2.082 DIREÇÃO SUPERIOR VINCULADA A SAÚDE 48.085 NE
2121 10.122.701.2.084 PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS VINCULADAS A SAÚDE 6.941.940 NE
2121 10.122.701.2.101 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS VINCULADAS A SAÚDE 3.429.948 NE
2121 10.128.701.2.105 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR VINCULADO A SAÚDE 10.620 NE
2121 10.302.001.4.001 ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SEGURADOS MILITARES E A SEUSDEPENDENTES 259.518.384 NE
2121 10.302.001.4.008 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS SEGURADOS MILITARES E A SEUSDEPENDENTES 17.515.426 NE
2151 12.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 11.210 NE
2151 12.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 440.553 NE
2151 12.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.194.809 NE
2151 12.361.097.4.230 ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL 5.545.967 E
2151 12.361.144.4.288 PLUGMINAS 3.428.748 E
2151 12.361.144.4.333 OFICINAS PARA ESCOLA INTEGRAL 742.375 E
2151 12.362.097.4.231 ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO 6.801.594 E
2161 12.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 2.950 NE
2161 12.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 217.887 NE
2161 12.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 1.019.234 NE
2161 12.243.019.4.031 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS/POLOS DEEDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 807.729 E
2161 12.368.019.4.373 ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES EM ENSINO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃOINTEGRAL E INTEGRADA 176.000 E
2161 14.422.019.4.114 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO CULTURALE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 36.580 NE
175
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
2171 13.392.130.1.133 SEMINÁRIOS TEMÁTICOS 29.426 NE
2171 13.392.135.1.089 DIFUSÃO DAS ARTES E DO PATRIMÔNIO CULTURAL 34.072 NE
2171 13.392.140.1.125 FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO ARTÍSTICOCULTURAL 34.515 NE
2171 13.392.140.1.130 ARO - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTE, RESTAURO E OFÍCIOS 35.400 NE
2181 13.392.130.4.335 FOMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS 660.488 NE
2181 13.392.130.4.337 PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DOS CORPOS ARTÍSTICOS 834.047 NE
2201 13.392.107.4.243 AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL 295 NE
2201 13.392.107.4.263 DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 56.994 NE
2211 13.392.138.4.394 GESTÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCOPELA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 590 NE
2261 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 7.842.608 NE
2261 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 20.827.787 NE
2261 10.128.701.2.018 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR 76.700 NE
2261 10.303.030.4.054 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ESPONTÂNEAS E PACTUADAS DE ANÁLISESLABORATORIAIS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA 8.392.750 NE
2261 10.303.043.1.015 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA FUNDAÇÃO EZEQUIELDIAS 12.397.992 NE
2261 10.303.043.2.035 DISPONIBILIZAÇÃO OPERACIONAL DO PARQUE TECNOLÓGICO 8.758.487 NE
2261 10.303.075.1.052 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO FARMACÊUTICO 1.743.155 NE
2261 10.303.075.4.173 PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS 115.544.889 NE
2261 10.303.075.4.430 PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICODA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.320.597 NE
2261 10.571.131.4.317 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 1.534.295 NE
2261 10.571.131.4.467 CIÊNCIA EM MOVIMENTO 56.350 NE
2271 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 50.037.228 NE
2271 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 276.893.388 NE
2271 10.128.701.2.018 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR 162.513 NE
2271 10.302.041.4.089 COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL 5.506.451 NE
2271 10.302.041.4.096 COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AOS PACIENTES, COM ÊNFASE NOIDOSO 3.740.519 NE
2271 10.302.041.4.097 COMPLEXO DE ESPECIALIDADES 11.459.451 NE
2271 10.302.041.4.098 COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 21.762.664 NE
2271 10.302.041.4.099 COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS 21.536.655 NE
2271 10.302.041.4.648 COMPLEXO MG TRANSPLANTES 232.018 NE
2271 10.302.047.1.025 GESTÃO DE UNIDADES PREDIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS 1.373.255 NE
2281 12.363.167.4.434 FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 1.349.640 E
2311 12.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 39.483 NE
2311 12.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 4.870.149 NE
2311 12.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 67.931.015 NE
2311 12.128.701.2.018 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR 47.133 E
2311 12.363.193.4.533 OFERTA DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA E TECNOLÓGICA 1.034.984 E
2311 12.573.037.4.219 AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA 71.268 NE176
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
2321 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 1.452.722 NE
2321 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 39.137.782 NE
2321 10.128.701.2.018 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR 148.343 NE
2321 10.302.018.2.123 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURAFÍSICA 2.097.544 NE
2321 10.302.018.4.037 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS 35.041.095 NE
2321 10.303.018.4.612 CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO 562.840 NE
2351 12.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 79.650 NE
2351 12.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 82.600 NE
2351 12.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 44.015.915 NE
2351 12.571.024.4.091 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS 295 NE
2351 12.573.024.4.093 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO EMRECURSOS HÍDRICOS 295 NE
2351 12.573.024.4.592 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO EMRECURSOS HÍDRICOS NAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - DO ESTADO 295 NE
3151 13.392.138.4.521 GESTÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCOPELA EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO 295 NE
4091 14.243.036.4.073 APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA EADOLESCENTES 3.380.507 E
4101 16.482.147.4.414 SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO 245.735 NE
4101 16.482.147.4.418 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 11.512.965 NE
4101 16.482.147.4.443 CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO PARA AUXÍLIO HABITACIONAL 831.907 NE
4121 10.302.764.4.539 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 10.566.830 NE
4121 16.482.765.4.084 FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 2.147.670 NE
4251 8.242.114.4.313 OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS CASA-LAR 2.017.803 NE
4251 8.243.204.4.596 ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO 2.720.000 E
4251 8.244.091.4.444 CAPACITAÇÃO E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA APRIMORAMENTO DOSUAS 177.014 NE
4251 8.244.114.4.113 REDE CUIDAR APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS 2.950 NE
4251 8.244.114.4.311 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO 15.943.482 NE
4251 8.244.114.4.312 PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL 2.925.499 NE
4251 8.244.114.4.447 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE 1.392.391 NE
4251 8.244.115.4.320 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA EPARTICIPATIVA DO SUAS 460.249 NE
4291 10.122.103.4.272 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 37.657.323 NE
4291 10.122.103.4.697 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DEESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 8.857.605 NE
4291 10.122.180.4.202 MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 890.900 NE
4291 10.122.180.4.486 APOIO E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE 31.424.739 NE
4291 10.122.180.4.503 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NAÁREA DA SAÚDE 2.065.000 NE
4291 10.122.701.2.001 DIREÇÃO SUPERIOR 29.500 NE
4291 10.122.701.2.002 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS 35.921.005 NE
4291 10.122.701.2.103 AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SAÚDE 5.738.915 NE177
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
4291 10.122.701.2.417 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 110.934.378 NE
4291 10.128.103.4.304 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DEMINAS GERAIS 5.548.953 NE
4291 10.128.180.4.506 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOSTRABALHADORES 2.698.390 NE
4291 10.301.192.4.015 PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOSHISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS 4.050.667 NE
4291 10.301.192.4.527 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 113.575.000 NE
4291 10.301.192.4.531 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL E RESOLUTIVA 12.360.500 NE
4291 10.301.192.4.532 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 7.018.797 NE
4291 10.302.061.4.178 SUPORTE AO SERVIÇO AEROMÉDICO AVANÇADO DE VIDA 295 NE
4291 10.302.103.4.245 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS 398.515.594 NE
4291 10.302.103.4.301 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 78.247.101 NE
4291 10.302.174.1.151 IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS 41.847.668 NE
4291 10.302.174.4.623 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR 160.908.997 NE
4291 10.302.179.4.158 ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE 1.692.150 NE
4291 10.302.179.4.225 FORTALECIMENTO DA ATENCAO À SAÚDE BUCAL 5.055.362 NE
4291 10.302.179.4.490 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 40.144.284 NE
4291 10.302.179.4.491 APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 170.972.075 NE
4291 10.302.179.4.494 APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES ECRIANÇAS 25.003.368 NE
4291 10.302.180.4.375 SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE 11.800.000 NE
4291 10.302.183.4.487 GESTÃO DA REGULAÇÃO DO ACESSO 14.957.980 NE
4291 10.302.183.4.492 GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DA ATENÇÃOAMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 261.002.010 NE
4291 10.303.103.4.283 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 170.353.315 NE
4291 10.303.175.4.484 ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS 21.231.367 NE
4291 10.303.175.4.496 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 17.987.534 NE
4291 10.303.175.4.537 ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS 52.630.013 NE
4291 10.304.173.4.472 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.504.884 NE
4291 10.305.173.4.162 FORTALECIMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA PARA ASAÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.376.373 NE
4291 10.305.173.4.237 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 3.218.155 NE
4291 10.305.173.4.464 EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 1.475.000 NE
4291 10.305.173.4.470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA 531.000 NE
4291 10.305.173.4.471 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15.035.407 NE
4291 10.305.173.4.500 PROGRAMA ESTADUAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 14.439.872 NE
4291 10.305.173.4.536 PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 1.975.012 NE
4291 10.305.173.4.553 PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES 17.741.300 NE
4291 10.571.103.4.432 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPAROE PESQUISA - FAPEMIG 295 NE
4321 14.421.194.4.535 APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO EREPRESSÃO DOS ENTORPECENTES 295 NE
178
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE EM AÇÕES VOLTADAS
PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
(Art. 7°, Inciso XVIII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UO FuncionalProgramática Ação Valor N/E(*)
4421 14.422.036.4.071 APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DE DANOS AOS DIREITOSDIFUSOS 927.723 NE
4491 13.392.140.4.068 GESTÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA - CONSULTORIA, ANÁLISE EMONITORAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS 35.400 NE
4491 13.392.140.4.371 APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA 2.461.628 NE
4541 16.482.007.4.009 FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES MILITARES 7.697.283 NE
TOTAL 14.214.019.137
*Legenda:(E) Exclusiva e (NE) Não ExclusivaNOTA:A metodologia do OCA foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC - e com a Fundação Abrinq,e é recomendada pelo Conanda. Para as ações não exclusivas os valores foram calculados proporcionalmente à população de crianças eadolescentes (0 a 18 anos).Cálculo da população de crianças e adolescentes segundo dados do IBGE - Censo 2010.
179
DEMONSTRATIVO DA UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI
(Art. 7°, Inciso X da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / AÇÃO VALOR ORÇADO
DEFENSORIA PÚBLICA
1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEF PUB
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 99.747.680
SUBTOTAL - DEFENSORIA PÚBLICA 99.747.680
PODER EXECUTIVO
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG
AUXÍLIOS CONCEDIDOS A SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR 3.138.550
PROVENTOS DE INATIVOS MILITARES 5.749.144.193
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG
AUXÍLIOS PARA SERVIDORES - CBMMG 63.358
PROVENTOS DE INATIVOS MILITARES 410.631.063
2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 51.238.012
2121 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.593.916
DIREÇÃO SUPERIOR VINCULADA À PREVIDÊNCIA 2.790
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS VINCULADOS A PREVIDÊNCIA 1.774.685
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR VINCULADOS A PREVIDÊNCIA 12.500
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS VINCULADAS A PREVIDÊNCIA 209.000
ENCARGOS COM PENSIONISTAS 1.390.193.700
RESERVA DE BENEFÍCIOS 2.711.500
AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS E AOS SEUS DEPENDENTES 24.271.071
AUXÍLIO-RECLUSÃO CONCEDIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO 2.700.000
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 6.518.693
4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - FUNFIP
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO 1.798.875.516
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ARMBH 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ESP-MG 694.660
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SESP 100.422
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ARSAE-MG 1.000
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA 500.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - GABINETE MILITAR 4.058.598
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AGE 57.664.500
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CASA CIVIL 64.377.560
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FAPEMIG 1.021.097
PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DE EXTINTOS CONVÊNIOS 66.706.148
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ALMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TJMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PGJMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TJMMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TCEMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEF PUB 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEF 1.102.858.618
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ARMVA 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEC GERAL 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEDINOR 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CGE 782.682
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UNIMONTES 22.488.639
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IPEM/MG 7.433.544
180
DEMONSTRATIVO DA UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI
(Art. 7°, Inciso X da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / AÇÃO VALOR ORÇADO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PCMG 1.331.731.810
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEPLAG 104.895.308
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEAP 34.156.604
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEGOV 13.490.613
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEDESE 29.875.443
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SECIR 2.230.428
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - OGE 19.462
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEDECTES 26.377.181
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEAPA 13.644.866
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEC 10.769.713
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UEMG 17.955.254
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SETOP 5.029.029
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SETES 124.779
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEMAD 1.374.164
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PMMG 52.915.138
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CBMMG 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEDA 10.781.963
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEDPAC 2.460.648
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEESP 1.426.253
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IMA 30.917.519
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FHA 2.045.338
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUCAM 2.137.115
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FAOP 101.951
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FCS 5.080.662
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPHA 3.351.786
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - TV MINAS 1.000
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DEER 312.578.762
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNED 22.664.547
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FHEMIG 215.725.413
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - HEMOMINAS 12.873.416
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FEAM 9.655.070
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IEF 17.894.891
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IGAM 2.338.113
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - JUCEMG 6.007.330
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - UTRAMIG 985.561
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LEMG 2.062.095
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FJP 18.455.135
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IPSEMG 189.833.823
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IPSM 2.106.042
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - IDENE 2.130.189
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SEE 7.898.585.682
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SES 260.380.791
SUBTOTAL - PODER EXECUTIVO 21.460.947.902
PODER JUDICIÁRIO
1031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 1.843.250.261
1051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMMG
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 10.738.000
PROVENTOS DE INATIVOS MILITARES 1.901.200
181
DEMONSTRATIVO DA UNIDADE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADA - UGEPREVI
(Art. 7°, Inciso X da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / AÇÃO VALOR ORÇADO
SUBTOTAL - PODER JUDICIÁRIO 1.855.889.461
PODER LEGISLATIVO
1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEMG
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 399.154.100
1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCEMG
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 252.826.600
SUBTOTAL - PODER LEGISLATIVO 651.980.700
PODER MINISTÉRIO PÚBLICO
1091 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ
PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS 435.170.115
SUBTOTAL - PODER MINISTÉRIO PÚBLICO 435.170.115
TOTAL 24.503.735.858
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
182
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(Art. 7°, Inciso XI da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 6.878.673.726
RECEITAS CORRENTES 6.878.673.726
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS 2.737.193.106
CIVIL 2.017.997.068
ATIVO CIVIL 1.568.843.125
INATIVO CIVIL 353.588.518
PENSIONISTA CIVIL 95.565.425
MILITAR 719.196.038
ATIVO MILITAR 401.809.838
INATIVO MILITAR 317.386.200
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.090.950.320
CIVIL 2.545.355.770
ATIVO CIVIL 2.541.456.170
INATIVO CIVIL 3.899.600
MILITAR 1.499.774.618
ATIVO MILITAR 667.508.147
INATIVO MILITAR 832.266.471
EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 45.819.932
RECEITA PATRIMONIAL 3.647.300
RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.619.200
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.028.100
RECEITA DE SERVIÇOS 139.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.744.000
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RGPS PARA O RPPS 45.200.000
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.544.000
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 24.503.735.858
ADMINISTRAÇÃO MILITAR 18.304.391
DESPESAS CORRENTES 18.304.391
PREVIDÊNCIA 24.485.431.467
BENEFÍCIOS - CIVIL 16.845.131.627
APOSENTADORIA 14.679.323.820
PENSÃO 2.165.807.807
BENEFÍCIOS - MILITAR 7.582.043.135
REFORMAS 6.161.676.456
PENSÕES 1.390.193.700
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 30.172.979
OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 58.256.705
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO RPPS PARA O RGPS 500.000
DEMAIS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 57.756.705
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - DÉFICIT (17.625.062.132)
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAG
183
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista e realizada no exercício de 2018
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
Valor EfetivadoAjustado
1321.00.1.1.01.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 26.577.314 28.442.478
1718.03.1.1.01.001FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL- PRESTADORES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 897.958.285 528.250.624
1718.03.1.1.01.002FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL- SAÚDE DO TRABALHADOR 480.000 0
1718.03.1.1.02.001FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL - MEDICAMENTOS BÁSICOS 1.136.582 43.273
1718.03.1.1.02.002FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- PRINCIPAL - MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS 80.533.150 25.746.125
1718.03.1.1.03.001FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -PRINCIPAL - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33.544.406 26.906.544
1718.03.1.1.03.002FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -PRINCIPAL - HIV-AIDS 2.821.422 3.173.469
1718.03.1.1.03.003FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -PRINCIPAL - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.934.406 7.399.205
1718.03.1.1.04.002FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL- ATENÇÃO À SAÚDE SISTEMA PENITENCIÁRIO 1.270.000 0
1718.03.1.1.04.003FUNDO NACIONAL DE SAUDE/FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL- PISO EM SAUDE 0 96.000
1718.03.1.1.05.001FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL -PLANEJASUS 9.546.000 400.000
1718.04.1.1.01.000FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -PRINCIPAL 5.233.831 1.487.287
1718.05.2.1.01.000TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 0 3.340
1718.05.3.1.01.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 186.150.000 104.191.485
1718.05.9.1.02.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL - PROGRAMA CIDADÃO NOTA DEZ 500.000 0
1718.05.9.1.05.000OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO - FNDE - PRINCIPAL - PRONATEC 0 18.409.200
1718.05.9.1.07.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO - FNDE - PRINCIPAL - REALIZACAO DE CONFERENCIAS INFANTOJUVENIL PELOMEI
0 154.531
1718.05.9.1.99.000OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO - FNDE - PRINCIPAL - DEMAIS 0 10.902.609
1718.10.1.1.03.001 FUNDO NACIONAL DE SAUDE/FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 0 250.000
1718.10.2.1.01.001FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE ESTADUAL DEMONTES CLAROS 661.063 0
1718.10.2.1.02.001INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIOTEIXEIRA/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 310.901 320.901
1718.10.2.1.02.002INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIOTEIXEIRA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.600.000 1.770.146
1718.10.2.1.03.001MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES/UNIVERSIDADEESTADUAL DE MONTES CLAROS 0 432.000
1718.10.5.1.01.001MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO EINTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4.113.542 439.083
1718.10.9.1.02.001CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS 96.000 18.200
1718.10.9.1.02.002CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINASGERAIS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30.000 0
1718.10.9.1.05.001SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 188.513 0
1718.10.9.1.05.002SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 60.936 0
184
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista e realizada no exercício de 2018
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
Valor EfetivadoAjustado
1718.10.9.1.05.003MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/INSTITUTO MINEIRO DEAGROPECUÁRIA 63.262 162
1718.10.9.1.05.004COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DOPARNAÍBA/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 544.179 0
1718.10.9.1.06.001INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DEMETROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 36.400.000 19.593.193
1718.10.9.1.06.002CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO/FUNDAÇÃO DEAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4.792.318 0
1718.10.9.1.07.001 MINISTERIO DO TURISMO/SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO 0 200.000
1718.10.9.1.11.001MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOSHUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 2.387.500 1.590.000
1718.10.9.1.11.002 SECRETARIA ESPECIAL DE P 0 617.033
1718.10.9.1.15.001AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES EOBRAS PÚBLICAS 115.813 0
1718.10.9.1.15.002 SECRETARIA DE AVIACAO CI 0 1.165.536
1718.10.9.1.16.001 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 15.852 0
1718.10.9.1.17.004SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRARIO/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 0 1.349.975
1718.10.9.1.17.005SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1.500.000 0
1718.10.9.1.20.001EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000 700.000
1718.10.9.1.20.002CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS 380.000 258.273
1718.10.9.1.20.003DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS 4.000.000 570.000
1718.10.9.1.20.004TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS 900.000 0
1718.10.9.1.20.005MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINASGERAIS 532.242 0
1718.10.9.1.20.006 BANCO CENTRAL DO BRASIL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 733.138 53.000
1718.10.9.1.20.008 MINISTERIO DA JUSTICA E 0 414.381
1718.11.1.1.01.000 FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL 0 12.614.268
1718.99.1.1.01.001 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 9.496.115 8.152.429
1718.99.1.1.02.001 MINISTERIO DA INTEGRACAO 0 3.203.271
1748.10.1.1.02.001FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS/FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DOESTADO DE MINAS GERAIS 539.830 347.785
1922.01.1.1.01.000 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 0 39.565
1922.06.1.1.01.999 RESTITUICAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - PRINCIPAL - OUTROS 0 12.889
1922.99.1.1.01.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DESAUDE 0 800.168
1922.99.1.1.02.000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - PNAE/FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR 0 230.336
1922.99.1.1.03.000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - PNATE/FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR 0 21.150
1922.99.1.1.06.000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - PAR/FNDE - COBERTURA DE QUADRAS 0 296.925
185
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista e realizada no exercício de 2018
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
Valor EfetivadoAjustado
1922.99.1.1.07.000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - PAR/FNDE - CONSTRUCAO DE QUADRAS 0 896.321
1922.99.1.1.08.000OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL - PRONATEC/FNDE - ACESSO AO ENSINO TECNICO EEMPREGO 0 349.179
1922.99.1.1.99.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - DEMAIS 11.000 1.327.620
2418.03.1.1.01.001FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - AÇÃO VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA 4.000.000 0
2418.03.1.1.01.002 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 600.000 0
2418.05.1.1.01.002FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCACAO - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 0 19.485.889
2418.05.1.1.01.003FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCACAO - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE 0 2.881.420
2418.08.1.1.01.001FUNDO NACIONAL DE SAUDE/FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - EMENDAS PARLAMENTARESINDIVIDUAIS 0 3.308.457
2418.10.1.1.01.001MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOESTADO DE MINAS GERAIS 250.000 520.000
2418.10.1.1.01.002 MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 1.000 0
2418.10.1.1.01.003 MINISTÉRIO DA SAÚDE/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 4.690.457 0
2418.10.1.1.02.001 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 1.000 0
2418.10.2.1.01.001INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS NACIONAIS ANÍSIOTEIXEIRA/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 50.000 0
2418.10.3.1.01.001 MINISTERIO DO DESENVOLVIM 0 750.000
2418.10.5.1.01.001MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO EINTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 74.815.813 9.195.289
2418.10.5.1.02.001MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃODO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 8.640.000 12.814.744
2418.10.5.1.03.001FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE/SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRACAOREGIONAL 0 957.808
2418.10.7.1.01.001DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000 0
2418.10.7.1.02.001 MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 54.345.482 1.471.592
2418.10.9.1.05.003SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 996.641 0
2418.10.9.1.05.004MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO 800.000 0
2418.10.9.1.05.005COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DOPARNAÍBA/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 11.112.604 0
2418.10.9.1.05.010SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTOAGRARIO/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO 0 949.767
2418.10.9.1.05.011MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRARIO 0 219.177
2418.10.9.1.06.001INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DEMETROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000 550.000
2418.10.9.1.06.002CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO/FUNDAÇÃO DEAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.995.710 0
2418.10.9.1.09.001 MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 350.000 301.983
2418.10.9.1.10.001 MINISTERIO DO ESPORTE/SEC 0 243.263
2418.10.9.1.13.001 MINISTERIO DAS CIDADES/SE 0 484.136
186
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista e realizada no exercício de 2018
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
Valor EfetivadoAjustado
2418.10.9.1.17.001INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 4.677.518 0
2418.10.9.1.20.001CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS 70.000 0
2418.10.9.1.20.002DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DEMINAS GERAIS 6.000.000 2.290.282
2418.10.9.1.20.003EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.915.000 300.000
2418.10.9.1.20.004MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINASGERAIS 1.946.899 0
2418.10.9.1.20.005MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 74.129.592 0
2418.10.9.1.20.007 MINISTERIO DA JUSTICA E S 0 532.957
2418.10.9.1.20.009 COMPANHIA BRASILEIRA DE T 0 38.206
2418.10.9.1.20.010 MINISTERIO DA JUSTICA E S 0 1.696.226
2418.99.1.1.01.001 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES - LEI PELÉ 6.638.417 0
2418.99.1.1.02.001FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -IGE 100.000 0
2418.99.1.1.03.001 FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL/FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL 0 21.841.531
TOTAL 1.587.284.733 894.472.686
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNota: Foi considerado o valor da receita efetivada até o mês de Agosto/2018Na elaboração desse relatório foram consideradas as fontes de recurso 22, 24, 36, 37, 38, 56, 57, 73, 84, 85, 86, 87, 92 e 93.
187
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Despesa prevista e realizada no exercício de 2018
UO Programa Crédito Inicial DespesaRealizada
1011 ALEMG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 15.852 33.052
1071 GABINETEMILITAR 29 MINAS MAIS RESILIENTE 0 64.796
1221 SEDECTES 116 MINAS DIGITAL 0 6.244.858
1221 SEDECTES 164 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESUPERIOR 0 2.196.660
1231 SEAPA 53 ALEM DA PORTEIRA 0 144.591
1231 SEAPA 57 MINAS PECUARIA 0 315
1231 SEAPA 62 INFRAESTRUTURA RURAL 7.836.852 1.882.039
1231 SEAPA 63 PROJETO JAIBA 0 903.971
1231 SEAPA 64 BARRAGENS DE MINAS 5.118.430 555.515
1231 SEAPA 150 TECNOCAMPO 1.386.655 2.301.867
1251 PMMG 110 POLICIA OSTENSIVA 13.683.138 2.681.202
1251 PMMG 123 EDUCACAO PROFISSIONAL DE SEGURANCA PUBLICA 0 49.176
1261 SEE 81 EDUCACAO PARA A JUVENTUDE 0 1.800.254
1261 SEE 82 EDUCACAO DO CAMPO, INDIGENA E QUILOMBOLA 0 82.679
1261 SEE 211 ESCOLAS SUSTENTAVEIS 179.000.000 128.211.572
1261 SEE 212 VALORIZACAO E FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO 7.150.000 0
1261 SEE 214 EDUCACAO INTEGRAL E INTEGRADA 360.901 3.751.741
1271 SEC 132 GESTAO DA INFORMACAO CULTURAL 0 23.088
1271 SEC 138 MODERNIZACAO E PRESERVACAO DA INFRAESTRUTURACULTURAL 0 37.184
1271 SEC 140 FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA 350.000 0
1301 SETOP 26 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPALE REGIONAL 133.165.531 8.242.561
1301 SETOP 66 DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DA INFRAESTRUTURA DETRANSPORTES 115.813 1.039.993
1301 SETOP 67 PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DESERVICOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 0 1.561.385
1401 CBMMG 80 PROMOCAO DE DEFESA CIVIL 3.915.000 886.926
1411 SETUR 34 TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL 0 0
1451 SEAP 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 0 50.907
1471 SECIR 145 SANEAMENTO E VIDA 0 1.288.445
1471 SECIR 147 NOSSA CIDADE MELHOR 0 48.738
1481 SEDESE 125 CONSOLIDACAO DA POLITICA DE ECONOMIA SOLIDARIA 0 159.252
1481 SEDESE 127 INCLUSAO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 0 581
1501 SEPLAG 128 SEGURANCA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTAVEL 0 0
1511 PCMG 3 GESTAO ESTRATEGICA DA INVESTIGACAO CRIMINAL 1.709.654 340
1511 PCMG 4 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DA POLICIA CIVIL 769.487 0
1541 ESP-MG 141 DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE EDUCACAO E PESQUISA PARAO SISTEMA UNICO DE SAUDE 0 78.851
1591 SEDINOR 122 AGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZACAO DO ACESSO E USO DAAGUA 87.569.355 7.565.278
1591 SEDINOR 139 BRASIL ALFABETIZADO 500.000 0
1641 SEDA 9 PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURAFAMILIAR E AGROINDUSTRIA FAMILIAR 5.477.518 0
188
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Despesa prevista e realizada no exercício de 2018
UO Programa Crédito Inicial DespesaRealizada
1641 SEDA 46 REGULARIZACAO FUNDIARIA E ACESSO A TERRA 0 852
1651 SEDPAC 22 POLITICAS DE PROTECAO DE DIREITOS HUMANOS 2.387.500 2.308.972
1651 SEDPAC 36 PROMOCAO DA CIDADANIA E PARTICIPACAO SOCIAL 0 400.071
1671 SEESP 178 MINAS ESPORTIVA 9.118.115 7.107.364
1671 SEESP 189 INCENTIVO AO ESPORTE 7.016.417 154.284
1691 SESP 194 POLITICAS SOBRE DROGAS 0 72.146
1691 SESP 203 PREVENCAO SOCIAL A CRIMINALIDADE 0 1.541.720
1691 SESP 205 GESTAO INTEGRADA DE SEGURANCA PUBLICA 0 45.698
2071 FAPEMIG 50 APOIO A INDUCAO E A INOVACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA 9.327.858 542.219
2241 IGAM 120 GESTAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE RECURSOSHIDRICOS 0 805.773
2261 FUNED 30 VIGILANCIA LABORATORIAL EM SAUDE PUBLICA 1.000 62.806
2261 FUNED 75 DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DE MEDICAMENTOS PARA OSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). 1.000 17.967
2271 FHEMIG 41 ASSISTENCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA 0 860.000
2281 UTRAMIG 167 FORMACAO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO EGERACAO DE RENDA 350.000 1.816.651
2281 UTRAMIG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 0 1.185.305
2301 DEER-MG 79 ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGISTICA 1.000 0
2311 UNIMONTES 37 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SUPERIOR 661.063 45.807
2311 UNIMONTES 193 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSONAL ETECNOLOGICA 0 20.690.155
2311 UNIMONTES 200 EXCELENCIA EM SAUDE NO HOSPITAL UNIVERSITARIO 0 639.959
2321 HEMOMINAS 18 ASSISTENCIA HEMATOLOGICA E HEMOTERAPICA 250.000 0
2321 HEMOMINAS 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 0 406.554
2331 IPEM/MG 27 PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS DA INDUSTRIAMINEIRA 22.150 8.358
2331 IPEM/MG 89 APOIO A EXECUCAO DE ACOES E SERVICOS PUBLICOS EMMETROLOGIA E QUALIDADE 593.016 7.439
2331 IPEM/MG 93 PROMOCAO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOS PRODUTOSCIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO 212.714 87.626
2331 IPEM/MG 95 PROMOCAO DE JUSTICA METROLOGICA NAS RELACOES DECONSUMO 913.460 549.536
2331 IPEM/MG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 35.465.149 20.476.626
2331 IPEM/MG 702 OBRIGACOES ESPECIAIS 193.511 106.615
2351 UEMG 24 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCACAO, CAPACITACAOE PESQUISA APLICADA EM AGUAS 0 2.763.089
2351 UEMG 106 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 0 38.466
2371 IMA 55 CERTIFICA MINAS CAFE 60.936 92.094
2371 IMA 102 DEFESA SANITARIA 0 184.404
2371 IMA 104 SEGURANCA DE ALIMENTOS 63.262 243.040
2421 IDENE 129 LEITE PELA VIDA 0 505.197
2421 IDENE 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE 0 2.189.376
3051 EPAMIG 12 ENSINO TECNICO PARA O AGRONEGOCIO 0 28.400
3051 EPAMIG 25 GERACAO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIAAGROPECUARIA 0 1.965.145
189
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Despesa prevista e realizada no exercício de 2018
UO Programa Crédito Inicial DespesaRealizada
4031 FEPJ 706 PRESTACAO JURISDICIONAL 126.860 7.300
4141 FPE 87 PROGRAMA DE APOIO A AMPLIACAO E A MELHORIA DOSSISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO 0 5.821.506
4251 FEAS 91 QUALIFICA SUAS 3.030.664 1.628.811
4251 FEAS 114 OFERTA DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL 1.806.160 876.267
4251 FEAS 115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E A GESTAO COMPARTILHADA DOSUAS 497.007 142.349
4291 FES 173 VIGILANCIA EM SAUDE 62.123.132 33.467.796
4291 FES 175 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 88.747.659 27.170.144
4291 FES 180 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 0 116.850
4291 FES 183 REGULACAO 913.188.554 488.543.381
4291 FES 192 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 1.546.512 104.778
4291 FES 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 1.455.848 5.401.679
TOTAL 1.587.284.733 803.118.392
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNota: Foi considerado o valor da despesa realizada até o mês de Agosto/2018Na elaboração desse relatório foram consideradas as fontes de recurso 22, 24, 36, 37, 38, 56, 57, 73, 84, 85, 86, 87, 92 e 93.
190
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista para o ano 2019
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
1321.00.1.1.01.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 51.358.132
1718.03.2.1.01.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL - PRESTADORESAMBULATORIAIS E HOSPITALARES 791.901.493
1718.03.2.1.02.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ATENÇÃO DE MAC - PRINCIPAL - SAÚDE DOTRABALHADOR 480.000
1718.03.3.1.01.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 37.660.657
1718.03.3.1.02.000 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL - HIV-AIDS 2.821.422
1718.03.3.1.03.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.534.406
1718.03.4.1.01.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL -MEDICAMENTOS BÁSICOS 1.356.664
1718.03.4.1.02.000FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL -MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS 78.164.974
1718.03.5.1.01.000 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL - PLANEJASUS 9.546.000
1718.05.2.1.01.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE -PRINCIPAL 10.000
1718.05.3.1.01.000TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE - PRINCIPAL 160.000.000
1718.05.9.1.02.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -PRINCIPAL - PROGRAMA CIDADÃO NOTA DEZ 1.000
1718.05.9.1.05.000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE -PRINCIPAL - PRONATEC 3.569.600
1718.10.1.1.01.001 MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 12.600.000
1718.10.1.1.02.001 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 350.000
1718.10.2.1.01.001 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 426.492
1718.10.2.1.02.001INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/SECRETARIA DEESTADO DE EDUCAÇÃO 122.000
1718.10.2.1.02.002INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS 1.242.860
1718.10.4.1.01.001MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DONORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000
1718.10.5.1.01.001MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃODO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 906.000
1718.10.9.1.02.001CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINASGERAIS 96.000
1718.10.9.1.05.001SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SECRETARIA DEESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1.885.005
1718.10.9.1.06.001INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DE METROLOGIA EQUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 36.400.000
1718.10.9.1.11.001MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 1.000.000
1718.10.9.1.11.003MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS/SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃOSOCIAL E CIDADANIA 1.435.000
1718.10.9.1.15.001 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 100.000
1718.10.9.1.17.001INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 676.518
1718.10.9.1.17.004SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SECRETARIA DEESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1.294.000
1718.10.9.1.20.001EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS 2.000.000
191
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista para o ano 2019
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
1718.10.9.1.20.003 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.500.000
1718.12.1.1.01.000 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 4.190.047
1718.99.1.1.01.001 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 10.078.924
1922.99.1.1.02.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PNAE/FNDE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 250.000
1922.99.1.1.03.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PNATE/FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR 500.000
1922.99.1.1.06.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PAR/FNDE - COBERTURA DE QUADRAS 100.000
1922.99.1.1.07.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - PAR/FNDE - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS 500.000
2418.04.3.1.01.000 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - AÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.000.000
2418.05.1.1.01.002FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 1.000.000
2418.10.1.1.01.001MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINASGERAIS 655.000
2418.10.1.1.01.002 MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 9.400.000
2418.10.1.1.02.001 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 5.250.000
2418.10.2.1.01.001INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS NACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA/SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO 121.000
2418.10.5.1.01.001MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃODO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 45.790.000
2418.10.5.1.02.001MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE ENORDESTE DE MINAS GERAIS 7.950.000
2418.10.7.1.02.001 MINISTÉRIO DAS CIDADES/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 3.000.000
2418.10.9.1.05.001MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTEE NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 479.452
2418.10.9.1.05.002MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DOESTADO DE MINAS GERAIS 500.000
2418.10.9.1.05.003SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/SECRETARIA DEESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1.306.791
2418.10.9.1.05.005COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA/SECRETARIA DEESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 10.023.986
2418.10.9.1.06.001INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA/INSTITUTO DE METROLOGIA EQUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000
2418.10.9.1.17.001INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 676.518
2418.10.9.1.20.002 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4.500.000
2418.10.9.1.20.003EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DE MINAS GERAIS 1.915.000
2418.10.9.1.20.004 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.372.374
2418.10.9.1.20.006MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINASGERAIS 2.000.000
2418.10.9.1.20.007 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 750.000
2418.10.9.1.20.010 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27.806.567
2418.10.9.1.20.011 FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 300.000
192
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Receita prevista para o ano 2019
Classificação da Receita Valor PrevistoInicial
2418.10.9.1.20.012 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 500.000
2418.99.1.1.01.001 MINISTÉRIO DO ESPORTE/SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES - LEI PELÉ 6.531.577
TOTAL 1.362.885.459
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNota: Na elaboração desse relatório foram consideradas as fontes de recurso 22, 24, 36, 37, 38, 56, 57, 73, 84, 85, 86, 87, 92 e 93.
193
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Despesa prevista para o exercício de 2019
UO Programa Crédito Inicial
1011 ALEMG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 86.238
1231 SEAPA 53 ALEM DA PORTEIRA 306.642
1231 SEAPA 62 INFRAESTRUTURA RURAL 10.023.986
1231 SEAPA 150 TECNOCAMPO 2.885.154
1251 PMMG 110 POLICIA OSTENSIVA 37.051.427
1261 SEE 211 ESCOLAS SUSTENTAVEIS 172.360.000
1261 SEE 214 EDUCACAO INTEGRAL E INTEGRADA 243.000
1301 SETOP 26 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL 3.000.000
1301 SETOP 67 PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE SERVICOS EINFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES 100.000
1401 CBMMG 80 PROMOCAO DE DEFESA CIVIL 5.916.000
1451 SEAP 208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 751.000
1471 SECIR 145 SANEAMENTO E VIDA 224.096
1511 PCMG 3 GESTAO ESTRATEGICA DA INVESTIGACAO CRIMINAL 352.005
1511 PCMG 4 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DA POLICIA CIVIL 2.021.369
1591 SEDINOR 122 AGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZACAO DO ACESSO E USO DA AGUA 54.646.000
1591 SEDINOR 139 BRASIL ALFABETIZADO 1.000
1641 SEDA 9 PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR EAGROINDUSTRIA FAMILIAR 1.353.036
1641 SEDA 46 REGULARIZACAO FUNDIARIA E ACESSO A TERRA 1.000.000
1641 SEDA 59 APOIO A PRODUCAO SUSTENTAVEL, AGREGACAO DE VALOR E COMERCIALIZACAO- DO CAMPO A MESA 294.000
1651 SEDPAC 22 POLITICAS DE PROTECAO DE DIREITOS HUMANOS 2.435.000
1651 SEDPAC 36 PROMOCAO DA CIDADANIA E PARTICIPACAO SOCIAL 100.000
1671 SEESP 178 MINAS ESPORTIVA 10.078.924
1671 SEESP 189 INCENTIVO AO ESPORTE 6.531.577
1691 SESP 194 POLITICAS SOBRE DROGAS 300.000
1691 SESP 205 GESTAO INTEGRADA DE SEGURANCA PUBLICA 501.000
2261 FUNED 30 VIGILANCIA LABORATORIAL EM SAUDE PUBLICA 16.450.000
2261 FUNED 43 AMPLIACAO, MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA DAFUNDACAO EZEQUIEL DIAS 11.150.000
2271 FHEMIG 41 ASSISTENCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA 98.120
2281 UTRAMIG 167 FORMACAO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERACAO DERENDA 1.894.600
2281 UTRAMIG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 2.175.000
2311 UNIMONTES 37 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO SUPERIOR 426.492
2311 UNIMONTES 193 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSONAL E TECNOLOGICA 942.060
2321 HEMOMINAS 18 ASSISTENCIA HEMATOLOGICA E HEMOTERAPICA 655.000
2331 IPEM/MG 27 PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS DA INDUSTRIA MINEIRA 15.150
2331 IPEM/MG 89 APOIO A EXECUCAO DE ACOES E SERVICOS PUBLICOS EM METROLOGIA EQUALIDADE 540.750
2331 IPEM/MG 93 PROMOCAO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS CIRCULANTES NOMERCADO MINEIRO 165.450
2331 IPEM/MG 95 PROMOCAO DE JUSTICA METROLOGICA NAS RELACOES DE CONSUMO 913.460
2331 IPEM/MG 701 APOIO A ADMINISTRACAO PUBLICA 35.325.538
194
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÂO
(Art. 7°, Inciso XX da Lei 23.086/2018 - LDO)
Despesa prevista para o exercício de 2019
UO Programa Crédito Inicial
2331 IPEM/MG 702 OBRIGACOES ESPECIAIS 439.652
2421 IDENE 129 LEITE PELA VIDA 1.000.000
2421 IDENE 152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE 979.452
4031 FEPJ 706 PRESTACAO JURISDICIONAL 96.618
4251 FEAS 91 QUALIFICA SUAS 600.047
4251 FEAS 114 OFERTA DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL 2.090.000
4251 FEAS 115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E A GESTAO COMPARTILHADA DO SUAS 1.500.000
4291 FES 173 VIGILANCIA EM SAUDE 82.699.961
4291 FES 174 POLITICA ESTADUAL DE ATENCAO HOSPITALAR 300
4291 FES 175 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 79.209.703
4291 FES 179 REDES DE ATENCAO A SAUDE 700
4291 FES 183 REGULACAO 810.748.482
4291 FES 192 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 207.470
TOTAL 1.362.885.459
FONTE: Armazém Sisor.ELABORAÇÃO: DCAF/SCPPO/SEPLAGNota: Na elaboração desse relatório foram consideradas as fontes de recurso 22, 24, 36, 37, 38, 56, 57, 73, 84, 85, 86, 87, 92 e 93.
195
ORÇAMENTO FISCAL
EXERCÍCIO: 2019 R$ 1,00
Função Alto Jequitinhonha Caparaó Central MataMédio e Baixo Jequitinhonha
Metropolitano Mucuri Multiterritorial Noroeste Norte
ADMINISTRAÇÃO 3.523.490 19.792.823 11.953.409 107.114.952 7.501.179 1.408.668.799 18.147.536 956.296.658 19.000.981 41.575.053 AGRICULTURA 16.244.851 36.388.852 14.925.385 40.920.342 13.613.124 160.794.089 12.565.160 37.806.325 26.152.966 74.905.459 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.816.710 2.682.276 1.568.663 6.232.060 4.069.834 53.691.753 4.140.363 6.031.901 3.310.912 9.487.668 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.253.491 1.893.606 1.667.933 2.525.414 1.134.538 74.927.283 1.115.923 243.430.087 1.261.250 2.824.591 COMÉRCIO E SERVIÇOS 45.683 12.016 21.842 736.104 68.939 68.390.273 58.831 443.598 10.135 532.835 COMUNICAÇÕES 14.726 47.762 34.684 52.594 28.392 5.955.286 31.092 9.468 53.320 CULTURA 414.089 272.105 3.371.670 413.118 272.059 140.612.852 272.059 19.699.097 272.059 412.059 DESPORTO E LAZER 144.057.462 22.425.915 DIREITOS DA CIDADANIA 871.853 20.232 1.493.142 5.853.992 111.564 53.536.412 121.632 7.663.120 16.321 3.788.973 EDUCAÇÃO 262.232.148 390.449.494 115.545.737 659.036.438 336.037.417 3.895.216.149 323.794.383 35.794.563 358.266.751 1.450.553.546 ENCARGOS ESPECIAIS 433.329 ‐ 40.672.555 191.047 319.922.398 1.545.888 36.732.504.528 3.604.393 22.620.186 ENERGIA 14.075.000 1.281.512.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 6.213.854 1.385.594 53.146.802 1.203.345 362.736.865 6.534.170 1.884.667.667 11.696.232 16.279.963 GESTÃO AMBIENTAL 18.006.531 5.321.204 1.962.534 26.417.032 978.849 175.496.791 9.336.948 64.438.414 21.565.102 31.635.546 HABITAÇÃO 36.374.744 39.861.000 INDÚSTRIA 64.228.500 53.000 JUDICIÁRIA 49.150.844 111.968.169 53.466.380 382.219.742 47.884.408 2.746.584.513 72.636.313 178.011.851 127.209.408 216.579.468 LEGISLATIVA 1.633.558.871 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 2.680.938 804.000 58.489 1.608.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 199.719.070 480.585.232 173.604.958 1.401.877.303 252.963.381 7.962.603.393 292.454.255 647.093.431 399.144.883 919.756.155 RELAÇÕES EXTERIORES 102.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 847.805.531 SANEAMENTO 1.436.375 21.330 12.570 12.735.843 112.192.631 14.029.033 780.840.001 7.110 28.314.880 SAÚDE 45.473.208 99.268.033 966.072.491 476.487.538 53.318.171 6.121.568.493 134.089.733 2.101.955.644 158.283.998 303.735.451 SEGURANÇA PÚBLICA 206.655.788 345.114.272 178.680.256 1.219.569.074 153.847.038 7.537.778.328 298.513.404 274.750.918 492.325.340 930.168.802 TRABALHO 450 450 450 450 10.016.553 450 4.699.780 450 5.450 TRANSPORTE 25.761.357 22.849.731 24.708.440 33.735.563 32.052.896 331.576.919 15.020.724 45.641.146 79.236.203 URBANISMO 73.331 35.190.100 107.927.235 115.745.370 304.914
Total geral 836.301.602 1.523.386.771 1.550.484.448 4.492.213.743 918.012.474 33.542.593.592 1.205.211.897 46.283.588.888 1.667.778.905 4.134.378.522
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO ORÇAMENTO FISCAL, EM VALORES NOMINAIS, A SER APLICADO POR FUNÇÃO
(Art. 7º, Inciso XXI da Lei 23.086/2018 - LDO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
196
ORÇAMENTO FISCAL
EXERCÍCIO: 2019 R$ 1,00
Função Oeste Sudoeste Sul Triângulo Norte Triângulo Sul Vale do Aço Vale do Rio Doce Vertentes Total geral
ADMINISTRAÇÃO 47.370.319 13.804.852 138.546.866 64.862.621 56.162.395 32.186.103 26.085.297 18.133.843 2.990.727.176 AGRICULTURA 26.168.980 19.985.755 61.663.365 22.409.964 27.108.986 7.017.481 20.861.746 14.239.807 633.772.637 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.997.886 1.666.598 6.628.738 3.665.802 2.871.803 3.164.139 4.443.464 3.721.555 125.192.125 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.119.650 1.854.119 3.425.559 2.210.407 6.518.495 2.100.446 1.795.967 1.892.987 353.951.746 COMÉRCIO E SERVIÇOS 66.254 2.036 624.697 455.725 242.704 20.921 566.813 1.909 72.301.315 COMUNICAÇÕES 125.795 24.326 227.867 9.468 9.468 24.028 43.852 64.565 6.756.693 CULTURA 272.059 272.059 274.059 272.059 274.299 272.059 272.059 412.059 168.331.879 DESPORTO E LAZER 166.483.377 DIREITOS DA CIDADANIA 22.632 1.557.289 4.960.085 6.807.787 2.554.305 4.576.928 2.534.053 1.714.586 98.204.906 EDUCAÇÃO 548.894.217 765.528.273 869.557.174 564.383.168 288.882.968 358.165.312 460.005.348 358.923.941 12.041.267.027 ENCARGOS ESPECIAIS 22.143.478 95.809.650 46.208.592 89.526.408 5.398.907 28.830.693 21.824.628 811.171 37.432.047.851 ENERGIA 1.295.587.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 24.715.909 9.483.130 45.124.027 26.554.577 16.018.841 12.021.792 13.418.046 11.542.320 2.502.743.134 GESTÃO AMBIENTAL 19.943.203 865.455 19.992.195 20.752.117 1.906.871 5.353.022 16.922.571 21.581.183 462.475.568 HABITAÇÃO 76.235.744 INDÚSTRIA 64.281.500 JUDICIÁRIA 305.921.199 180.964.432 512.372.578 278.872.035 188.542.209 124.696.593 153.362.872 142.074.775 5.872.517.789 LEGISLATIVA 1.633.558.871 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 268.000 5.419.427 PREVIDÊNCIA SOCIAL 987.354.217 411.522.713 1.468.175.252 742.424.040 522.916.371 453.426.473 596.866.207 574.500.488 18.486.987.822 RELAÇÕES EXTERIORES 102.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 847.805.531 SANEAMENTO 5.762.007 9.015 10.665 3.555 3.555 10.555 955.389.125 SAÚDE 267.989.447 83.276.651 288.591.338 198.450.117 88.122.541 128.080.578 177.085.539 243.078.463 11.934.927.434 SEGURANÇA PÚBLICA 841.005.407 338.195.536 1.280.666.425 930.616.653 580.890.086 532.002.780 643.358.710 576.221.733 17.360.360.550 TRABALHO 450 450 450 14.725.833 TRANSPORTE 46.902.538 21.745.971 97.000.523 39.427.782 23.880.531 29.212.758 24.595.731 13.893.322 907.242.135 URBANISMO 1.000 31.000 3.687.716 262.960.666
Total geral 3.151.775.647 1.946.567.860 4.844.050.005 2.991.705.285 1.812.336.335 1.724.840.272 2.164.053.908 1.983.076.707 116.772.356.861
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO ORÇAMENTO FISCAL, EM VALORES NOMINAIS, A SER APLICADO POR FUNÇÃO
(Art. 7º, Inciso XXI da Lei 23.086/2018 - LDO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
197
DEMONSTRATIVO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARCEIRAS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO OU TERMO DE COLABORAÇÃO
(Art. 24, §3º da Lei 23.086/2018 – LDO)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – SEAP
APAC ALFENAS - FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ALFENAS FEM.
CNPJ da OSC: 19.258.499/0001-60
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.276.023,94
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 80 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ALFENAS - MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ALFENAS
CNPJ da OSC: 04.926.925/0001-19
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 120 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ARAXÁ
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ARAXÁ
CNPJ da OSC: 23.370.836/0001-83
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 120 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ARCOS
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ARCOS
CNPJ da OSC: 05.131.480/0001-43
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 797.649,55
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 45 recuperandos conforme previsto
198
APAC BELO HORIZONTE
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE BELO HORIZONTE FEM.
CNPJ da OSC: 26.145.510/0001-40
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ R$ 2.741.276,71
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 200 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC BETIM
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE BETIM
CNPJ da OSC: 12.267.378/0001-35
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.741.276,71
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 200 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC CAMPO BELO
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE CAMPO BELO
CNPJ da OSC: 07.259.234/0001-05
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 950.284,33
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 80 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC CANPOLIS
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE CANÁPOLIS
CNPJ da OSC: 08.265.593/0001-20
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 549.809,11
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 30 recuperandos conforme previsto no convênio.
199
APAC CARATINGA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE CARATINGA
CNPJ da OSC: 08.773.437/0001-70
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.172.384,24
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 150 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC CONSELHEIRO LAFAIETE - FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE FEMININA
CNPJ da OSC: 26.397.050/0001-48
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 802.984,63
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 60 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC CONSELHEIRO LAFAIETE - MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE
CNPJ da OSC: 05.890.676/0001-11
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.067.051,08
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 185 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC FRUTAL - FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE FRUTAL FEM.
CNPJ da OSC: 07.409.988/0001-96
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 130 recuperandos conforme previsto no convênio.
200
APAC FRUTAL - MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE FRUTAL
CNPJ da OSC: 07.409.988/0001-96
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.741.276,71
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 240 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC GOVERNADOR VALADARES
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE GOVERNADOR VALADARES
CNPJ da OSC: 07.828.198/0001-45
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 947.286,76
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 68 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC GUANHÃES
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE GUANHÃES
CNPJ da OSC: 17.019.851/0001-89
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.244.157,20
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 84 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC INHAPIM
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE INHAPIM
CNPJ da OSC: 06.931.578/0001-48
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 842.143,33 Objeto do Gasto:
Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 80 recuperandos conforme previsto no convênio.
201
APAC ITABIRA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ITABIRA
CNPJ da OSC: 07.412.104/0001-52
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 112 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ITABIRITO
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ITABIRITO
CNPJ da OSC: 07.329.062/0001-90
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.244.157,20
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 84 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ITAÚNA - FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS FEM.
CNPJ da OSC: 20.928.032/0001-69
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 645.454,90
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 42 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC ITAÚNA – MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
CNPJ da OSC: 20.928.032/0001-69
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.290.518,56
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 195 recuperandos conforme previsto no convênio.
202
APAC ITUIUTABA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE ITUIUTABA
CNPJ da OSC: 08.669.795/0001-37
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.061.821,75
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 90 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC JANUÁRIA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE JANUÁRIA
CNPJ da OSC: 08.358.883/0001-18
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 947.286,76
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 70 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC LAGOA DA PRATA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE LAGOA DA PRATA
CNPJ da OSC: 07.472.312/0001-47
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.175.235,40
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 150 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC MANHUAÇU
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE MANHUAÇU
CNPJ da OSC: 07.625.655/0001-02
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.662.574,96
Objeto do Gasto: Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 124 recuperandos conforme previsto no convênio.
203
APAC MANHUMIRIM
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE MANHUMIRIM
CNPJ da OSC: 08.793.992/0001-63
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 950.284,33
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 84 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC NOVA LIMA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE NOVA LIMA
CNPJ da OSC: 05.501.573/0001-12
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.175.235,40
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 140 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PARACATU
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PARACATU
CNPJ da OSC: 06.195.998/0001-03
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.116.555,56
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 160 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PASSOS
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PASSOS
CNPJ da OSC: 03.672.339-0001-22
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.709.135,72
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 126 recuperandos conforme previsto no convênio.
204
APAC PATOS DE MINAS
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PATOS DE MINAS
CNPJ da OSC: 13.570.749/0001-16
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.061.821,75
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 80 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PATROCÍNIO
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PATROCÍNIO
CNPJ da OSC: 01.349.619/0001-79
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.482.061,08
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 170 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PATROCÍNIO – FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PATROCÍNIO
CNPJ da OSC: 01.349.619/0001-79
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.166.503,06
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 100 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PEDRA AZUL
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PEDRA AZUL
CNPJ da OSC: 10.867.575/0001-60
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 697.769,17
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 42 recuperandos conforme previsto no convênio.
205
APAC PERDÕES
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PERDÕES
CNPJ da OSC: 06.118.334/0001-40
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 947.286,76
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 70 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC PIRAPORA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE PIRAPORA
CNPJ da OSC: 07.677.802/0001-80
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.662.574,96
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 124 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC POUSO ALEGRE - FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE POUSO ALEGRE FEM.
CNPJ da OSC: 06.022.588/0001-60
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 422.804,77
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 30 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC POUSO ALEGRE - MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE POUSO ALEGRE
CNPJ da OSC: 06.022.588/0001-60
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ R$ 2.741.276,72
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 200 recuperandos conforme previsto no convênio.
206
APAC RIO PIRACICABA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE RIO PIRACICABA
CNPJ da OSC: 09.420.397/0001-45
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 904.073,88
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 56 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SALINAS
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE SALINAS
CNPJ da OSC: 08.112.569/0001-50
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 904.073,88
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 48 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SANTA BÁRBARA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE SANTA BÁRBARA
CNPJ da OSC: 05.134.204/0001-39
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.344.176,98
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 64 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SANTA LUZIA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
CNPJ da OSC: 05.125.426/0001-95
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.482.061,08
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 180 recuperandos conforme previsto no convênio.
207
APAC SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
CNPJ da OSC: 06.289.008/0001-04
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.007.342,92
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 55 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SÃO JOÃO DEL REI – FEMININA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS -APAC - UNIDADE FEMININA
CNPJ da OSC: 21.325.027/0001-24
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.244.157,20
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 90 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SÃO JOÃO DEL REI - MASCULINA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC
CNPJ da OSC: 07.899.489/0001-24
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 3.446.689,48
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 300 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC SETE LAGOAS
Razão Social da OSC: APAC - ASSOCIACAO PROTECAO E AMPARO AO CONDENADO DE SETE LAGOAS
CNPJ da OSC: 04.698.279/0001-80
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.482.061,08
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 170 recuperandos conforme previsto no convênio.
208
APAC TEÓFILO OTONI
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE TEÓFILO OTONI
CNPJ da OSC: 06.947.893/0001-63
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 120 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC UBERLANDIA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE UBERLÂNDIA
CNPJ da OSC: 21.296.298/0001-07
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 2.741.276,71
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 200 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC VARGINHA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE VARGINHA
CNPJ da OSC: 20.392.940/0001-80
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.455.927,52
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 120 recuperandos conforme previsto no convênio.
APAC VIÇOSA
Razão Social da OSC: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS DE VIÇOSA
CNPJ da OSC: 06.199.788/0001-93
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 893.751,72
Objeto do Gasto: Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando o acautelamento de 44 recuperandos conforme previsto no convênio.
209
FBAC
Razão Social da OSC: FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
CNPJ da OSC: 01.528.418/0001-39
Unidade Orçamentária Responsável: 1451
Dotação Orçamentária: 0642120841290001335043011101
Valor: R$ 1.779.767,12
Objeto do Gasto:
Custear a manutenção do funcionamento da Entidade, visando apoio efetivo na fiscalização da aplicação da metodologia apaqueana das Parcerias conveniadas com a SEAP, bem como a expansão do método APAC no Estado de Minas Gerais.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC
CASA DE JUSCELINO
Razão Social da OSC: CASA DE JUSCELINO
CNPJ da OSC: 20.208.013/0001-68
Unidade Orçamentária Responsável: 1271
Dotação Orçamentária: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1
Valor: R$140.000,00
Objeto do Gasto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE JUSCELINO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS.
FUNDAÇÃO PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Razão Social da OSC: FUNDAÇÃO PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ da OSC: 21.506.308/0001-83
Unidade Orçamentária Responsável: 1271
Dotação Orçamentária: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1
Valor: R$140.000,00
Objeto do Gasto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO PRESIDENTE TANCREDO NEVES NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REY/MINAS GERAIS.
INSTITUTO ITAMAR AUGUSTO FRANCO – IIAF
Razão Social da OSC: INSTITUTO ITAMAR AUGUSTO FRANCO – IIAF
CNPJ da OSC: 05.457.485/0001-60
Unidade Orçamentária Responsável: 1271
Dotação Orçamentária: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1
Valor: R$140.000,00
Objeto do Gasto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ITAMAR AUGUSTO FRANCO NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MINAS GERAIS.
210
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS
Razão Social da OSC: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS
CNPJ da OSC: 17.505.769/0001-64
Unidade Orçamentária Responsável: 1271
Dotação Orçamentária: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1
Valor: R$50.000,00
Objeto do Gasto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MINAS GERAIS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE /MINAS GERAIS.
ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS
Razão Social da OSC: ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS
CNPJ da OSC: 19.222.900/0001-01
Unidade Orçamentária Responsável: 1271
Dotação Orçamentária: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1
Valor: R$140.000,00
Objeto do Gasto: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE /MINAS GERAIS.
211
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO
212
INVESTIMENTOS SEGUNDO AS FUNÇÕES
(Art. 2°, §1°, Inciso I da Lei 4.320/64)
Exercício: 2019 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR % DE PARTICIPAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO 57.940.500 1,159
CULTURA 18.000.000 0,36
HABITAÇÃO 180.000 0,004
SANEAMENTO 845.183.931 16,908
INDÚSTRIA 500.000 0,01
COMÉRCIO E SERVIÇOS 13.936.450 0,279
ENERGIA 1.295.510.000 25,917
TRANSPORTE 1.000 0
ENCARGOS ESPECIAIS 2.767.434.000 55,363
TOTAL 4.998.685.881 100
213
INVESTIMENTOS SEGUNDO FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS E ATIVIDADES
(Art. 32 da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
04.000.000 ADMINISTRAÇÃO 0 57.940.500 57.940.500
04.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 2.023.500 2.023.500
04.122.108APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ACAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DATRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
0 2.000 2.000
04.122.217 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE APOIOTÉCNICO-OPERACIONAL
0 1.500 1.500
04.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 2.020.000 2.020.000
04.123.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0 2.000 2.000
04.123.085 APORTE DE CAPITAL - MGI 0 2.000 2.000
04.126.000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0 55.915.000 55.915.000
04.126.101 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO
0 55.915.000 55.915.000
13.000.000 CULTURA 18.000.000 0 18.000.000
13.392.000 DIFUSÃO CULTURAL 18.000.000 0 18.000.000
13.392.048 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINASGERAIS
18.000.000 0 18.000.000
16.000.000 HABITAÇÃO 0 180.000 180.000
16.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 180.000 180.000
16.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 180.000 180.000
17.000.000 SANEAMENTO 745.579.153 99.604.778 845.183.931
17.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 59.604.778 59.604.778
17.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 59.604.778 59.604.778
17.123.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0 40.000.000 40.000.000
17.123.702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 40.000.000 40.000.000
17.512.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 745.579.153 0 745.579.153
17.512.039 AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EM ÁREAS DECONCESSÃO DA COPASA E COPANOR
745.579.153 0 745.579.153
22.000.000 INDÚSTRIA 0 500.000 500.000
22.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 500.000 500.000
22.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 500.000 500.000
23.000.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.710.000 8.226.450 13.936.450
23.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 8.211.450 8.211.450
23.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 8.211.450 8.211.450
23.123.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0 15.000 15.000
23.123.196 CAPITALIZAÇÃO DO BDMG 0 15.000 15.000
23.695.000 TURISMO 5.710.000 0 5.710.000
23.695.048 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINASGERAIS
5.710.000 0 5.710.000
25.000.000 ENERGIA 1.190.283.000 105.227.000 1.295.510.000
25.122.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 14.225.000 14.225.000
25.122.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 14.225.000 14.225.000
25.451.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 91.000.000 91.000.000
25.451.157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 0 91.000.000 91.000.000
25.752.000 ENERGIA ELÉTRICA 1.190.283.000 2.000 1.190.285.000
25.752.020 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 21.076.000 0 21.076.000
214
INVESTIMENTOS SEGUNDO FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS E ATIVIDADES
(Art. 32 da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
25.752.177 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 187.647.000 0 187.647.000
25.752.181 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 981.559.000 0 981.559.000
25.752.182 APORTE DE CAPITAL - CEMIG 0 2.000 2.000
25.752.188 NOVOS INVESTIMENTOS EM USINAS,SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO
1.000 0 1.000
26.000.000 TRANSPORTE 0 1.000 1.000
26.783.000 TRANSPORTE FERROVIÁRIO 0 1.000 1.000
26.783.701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0 1.000 1.000
28.000.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0 2.767.434.000 2.767.434.000
28.843.000 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0 2.712.228.000 2.712.228.000
28.843.702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 2.712.228.000 2.712.228.000
28.844.000 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA 0 55.205.000 55.205.000
28.844.702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 55.205.000 55.205.000
28.845.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 0 1.000 1.000
28.845.702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 0 1.000 1.000
TOTAL 1.959.572.153 3.039.113.728 4.998.685.881
215
INVESTIMENTOS POR EMPRESA SEGUNDO FONTES DE RECURSO
(Art. 33 da Lei 23.086/2018 – LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
ÓRGÃOS E ENTIDADESAUMENTO DE CAPITAL OUTROS
TOTAL
TESOUROORDINÁRIO
TESOUROVINCULADO
OUTRASENTIDADES
OPERAÇÃODE CRÉDITO
RECURSOSPRÓPRIOS
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DEMINAS GERAIS S.A. - BDMG
0 15.000 8.211.450 0 0 8.226.450
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIGDISTRIBUIDORA
0 0 0 1.000.000.000 1.167.637.000 2.167.637.000
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃOS.A. - CEMIG GERAÇÃO ETRANSMISSÃO
0 0 0 0 1.022.003.000 1.022.003.000
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTODE MINAS GERAIS - CODEMGE
1.000 0 0 0 25.709.000 25.710.000
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE MINAS GERAIS -CODEMIG
0 0 0 0 1.000 1.000
COMPANHIA DE GÁS DE MINASGERAIS - GASMIG
0 0 0 0 105.000.000 105.000.000
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DOESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
0 0 0 0 531.000 531.000
COMPANHIA DE SANEAMENTO DEMINAS GERAIS - COPASA
0 0 0 530.158.672 1.029.225.259 1.559.383.931
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINASGERAIS - PRODEMGE
0 0 0 0 55.915.000 55.915.000
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINASGERAIS - CEMIG HOLDING
0 0 0 0 12.952.000 12.952.000
COPASA - SERVIÇOS DESANEAMENTO INTEGRADO DONORTE E NORDESTE DE MINASGERAIS S/A - COPANOR
0 0 0 0 40.800.000 40.800.000
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOINTEGRADO DE MINAS GERAIS -INDI
0 0 0 0 500.000 500.000
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS S.A. - MGS
1.500 0 0 0 0 1.500
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.- MGI
2.000 0 0 0 22.000 24.000
TREM METROPOLITANO DE BELOHORIZONTE S.A. - TREMMETROPOLITANO
1.000 0 0 0 0 1.000
TOTAL 5.500 15.000 8.211.450 1.530.158.672 3.460.295.259 4.998.685.881
216
INVESTIMENTOS POR EMPRESA SEGUNDO O DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
(Art. 33 da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARTICIPAÇÃOSOCIETÁRIA IMOBILIZAÇÕES AMORTIZAÇÃO DE
DÍVIDASOUTRAS
APLICAÇÕESTOTAL
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINASGERAIS S.A. - BDMG
15.000 0 0 8.211.450 8.226.450
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIGDISTRIBUIDORA
0 981.559.000 1.186.078.000 0 2.167.637.000
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. -CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
0 208.723.000 813.280.000 0 1.022.003.000
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DEMINAS GERAIS - CODEMGE
0 7.710.000 0 18.000.000 25.710.000
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
0 0 0 1.000 1.000
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS -GASMIG
0 0 0 105.000.000 105.000.000
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DEMINAS GERAIS - COHAB
0 180.000 351.000 0 531.000
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINASGERAIS - COPASA
0 764.383.931 755.000.000 40.000.000 1.559.383.931
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- PRODEMGE
0 12.130.000 0 43.785.000 55.915.000
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG HOLDING
2.000 225.000 12.724.000 1.000 12.952.000
COPASA - SERVIÇOS DE SANEAMENTOINTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DEMINAS GERAIS S/A - COPANOR
0 40.800.000 0 0 40.800.000
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOINTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
0 250.000 0 250.000 500.000
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOSS.A. - MGS
0 0 0 1.500 1.500
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. - MGI 2.000 0 0 22.000 24.000
TREM METROPOLITANO DE BELOHORIZONTE S.A. - TREM METROPOLITANO
1.000 0 0 0 1.000
TOTAL 20.000 2.015.960.931 2.767.433.000 215.271.950 4.998.685.881
217
SETOR PÚBLICO 302.912.793 62,12 26.916.619 2,77 329.829.412 22,61 SETOR PRIVADO INTERNO 137.333.997 28,16 376.564.955 38,78 513.898.952 35,23 SETOR PRIVADO EXTERNO 47.266.852 9,69 566.540.517 58,34 613.807.369 42,08 OUTROS 100.571 0,02 1.116.297 0,11 1.216.868 0,08 TOTAL 487.614.213 100,00 971.138.388 100,00 1.458.752.601 100,00
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MG - CEMIG 2.359.113.452 100,00 0 0,00 2.359.113.452 100,00 TOTAL 2.359.113.452 100,00 0 0,00 2.359.113.452 100,00
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MG - CEMIG 2.896.785.358 100,00 0 0,00 2.896.785.358 100,00 TOTAL 2.896.785.358 100,00 0 0,00 2.896.785.358 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 30.928.573 99,000 0 0,00 30.928.573 99,00 PRODEMGE 312.410 1,00 0 0,00 312.410 1,00 TOTAL 31.240.983 100,00 0 0,00 31.240.983 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 96.470.701 98,90 0 0,00 96.470.701 98,90 COPASA 959.075 0,98 0 0,00 959.075 0,98 DEMAIS ACIONISTAS 110.471 0,11 0 0,00 110.471 0,11 TOTAL 97.540.247 100,00 0 0,00 97.540.247 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 55.985.889 99,999 0 0,00 55.985.889 99,999 DEMAIS ACIONISTAS 465 0,001 0 0,00 465 0,001 TOTAL 55.986.354 100,00 0 0,00 55.986.354 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 1.722.840.145 89,79 0 0,00 1.722.840.145 89,79 DER-MG 1 0,00 0 0,00 1 0,00 CODEMIG 177.755.649 9,26 0 0,00 177.755.649 9,26 MGI 18.175.397 0,95 0 0,00 18.175.397 0,95 TOTAL 1.918.771.192 100,00 0 0,00 1.918.771.192 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 574.184.398 99,96 0 0,00 574.184.398 99,96 BDMG 165.323 0,03 0 0,00 165.323 0,03 CEMIG 53.307 0,01 0 0,00 53.307 0,01 AÇÕES EM TESOURARIA 35.860 0,01 0 0,00 35.860,00 0,01 TOTAL 574.438.888 100,00 0 0,00 574.438.888 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 64.861.195 51,17 0 0,00 64.861.195 51,17 OUTROS ACIONISTAS 61.532.615 48,55 0 0,00 61.532.615 48,55 AÇÕES EM TESOURARIA 357.213 0,28 0 0,00 357.213 0,28 TOTAL 126.751.023 100,00 0 0,00 126.751.023 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 68.157 29,999 0 0,00 68.157 29,999 CODEMGE 159.042 70,001 0 0,00 159.042 70,001 TOTAL 227.199 100,00 0 0,00 227.199 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 178.143 99,999 0 0,00 178.143 99,999 MGI 2 0,001 0 0,00 2 0,001 TOTAL 178.145 100,00 0 0,00 178.145 100,00
CEMIG 134.658.550 98,71 272.836.998 100,00 407.495.548 99,57 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 1.759.945 1,29 0 0,00 1.759.945 0,43 TOTAL 136.418.495 100,00 272.836.998 100,00 409.255.493 100,00
ESTADO DE MINAS GERAIS 935.000 55,00 0 0,00 935.000 55,00 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 595.000 35,00 0 0,00 595.000 35,00 MUNICÍPIO DE CONTAGEM 170.000 10,00 0 0,00 170.000 10,00 TOTAL 1.700.000 100,00 0 0,00 1.700.000 100,00
COPASA 113.014.064 100,00 0 0,00 113.014.064 100,00 TOTAL 113.014.064 100,00 0 0,00 113.014.064 100,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
CODEMIG 117.500,00 50 0 0,00 117.500 50,00 BDMG 117.500,00 50 0 0,00 117.500 50,00 TOTAL 235.000,00 100,00 0 0,00 235.000 100
Fonte: Dados fornecidos pelas Empresas Estatais.Nota: As posições acionárias da COPASA e da COPANOR referem-se a 31/07/2018.Elaborado: DCPPN/SCPPO/SEPLAG
AÇÕES
ORDINÁRIAS
COMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO CAPITAL DAS EMPRESAS
(Art. 33 da Lei 23.086/2018 - LDO)
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
AÇÕESACIONISTAS
AÇÕES
ACIONISTASAÇÕES
ACIONISTASAÇÕES
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
%%
% %
ACIONISTASAÇÕES
%%%
% %
TOTAL
TOTAL
%PREFERENCIAIS
PREFERENCIAIS
%
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
%
%%
ACIONISTAS
%%%
TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A - METROMINAS
ACIONISTASAÇÕES
ORDINÁRIAS TOTAL
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MGI
PREFERENCIAIS
AÇÕES
ACIONISTAS
TOTAL
ACIONISTAS
% %
ORDINÁRIAS
%PREFERENCIAISORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS %
TOTAL
%
%%
AÇÕES
PREFERENCIAIS
TOTAL
ORDINÁRIAS TOTAL
%TOTAL
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
PREFERENCIAIS
PREFERENCIAIS
%
%
ORDINÁRIAS
ORDINÁRIAS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
ACIONISTASAÇÕES
TOTAL
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MG - PRODEMGE
ACIONISTAS
TOTALORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
AÇÕES
ACIONISTAS%%
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - MGS
TOTAL
TOTALORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
AÇÕES
%
%%
ACIONISTAS
TOTAL
ORDINÁRIAS
ORDINÁRIAS
ACIONISTAS
PREFERENCIAIS
AÇÕESBANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG
%
% %
%ACIONISTAS
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR
%
ORDINÁRIAS % PREFERENCIAIS %
AÇÕES
ACIONISTASAÇÕES
ORDINÁRIAS % PREFERENCIAIS % TOTAL %
ORDINÁRIAS % PREFERENCIAIS % TOTAL %
218
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO BDMG E DOS FUNDOS ESTADUAIS
219
Período: 2017 - 2019 Valores em R$ mil
Executado % Previsão % Previsão %
Repasses 665.489 58% 720.000 50% 825.000 47%Recursos Próprios 485.376 42% 710.000 50% 920.000 53%Fundos Estaduais 35 0,00% 0 0% 0 0%
Total 1.150.900 100% 1.430.000 100% 1.745.000 100%
Período: 2017 - 2019 Valores em R$ mil
Executado % Previsão % Previsão %
Comércio e Serviços 632.410 55% 794.816 56% 935.000 54%Indústria 463.170 40% 580.930 41% 700.000 40%Agricultura, pecuária, silvicultura 55.319 5% 54.254 4% 110.000 6%
Total 1.150.900 100% 1.430.000 100% 1.745.000 100%
Período: 2017 - 2019 Valores em R$ mil
Executado % Previsão % Previsão %
Sul 179.398 16% 333.442 23% 400.000 23%Metropolitana 243.629 21% 282.910 20% 350.000 20%Triângulo Norte 178.349 15% 156.020 11% 180.000 10%Triângulo Sul 123.182 11% 141.793 10% 180.000 10%Noroeste 43.011 4% 99.962 7% 120.000 7%Oeste 68.523 6% 94.846 7% 120.000 7%Norte 27.950 2,4% 43.457 3% 50.000 3%Mata 45.925 4,0% 39.115 3% 50.000 3%Sudoeste 63.556 5,5% 30.885 2,2% 40.000 2,3%Caparaó 7.589 0,7% 21.342 1,5% 25.000 1,4%Vale do Aço 21.356 1,9% 20.895 1,5% 25.000 1,4%Vertentes 26.270 2,3% 20.346 1,4% 25.000 1,4%Vale do Rio Doce 9.262 0,8% 19.434 1,4% 25.000 1,4%Médio e Baixo Jequitinhonha 5.305 0,5% 7.098 0,5% 10.000 0,6%Central 2.663 0,2% 6.688 0,5% 10.000 0,6%Mucuri 3.457 0,3% 5.882 0,4% 10.000 0,6%Alto Jequitinhonha 4.395 0,4% 4.437 0,3% 10.000 0,6%
Outros Estados (3) 97.080 8% 101.447 7% 115.000 7%Total 1.150.900 100% 1.430.000 100% 1.745.000 100%
(2) Conforme Estudo Técnico de Projeção dos resultados
(2) Conforme Estudo Técnico de Projeção dos resultados
(1) Executado até agosto e previsto de setembro a dezembro
Origem dos Recursos
Macrorregião2017
(3) Referem-se a projetos localizados em outros Estados cujas filiais estão localizadas em MG.
(1) Executado até agosto e previsto de setembro a dezembro
2019 (2)
2019 (2)
Setor de Atividade
2017
2017
2018 (1)
2018 (1)
2018 (1)
Desembolso por Origem dos Recursos
2019 (2)
(1) Executado até agosto e previsto de setembro a dezembro
Desembolso por Setor de Atividade
Desembolso por Territórios de Desenvolvimento
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO BDMG E DOS FUNDOS ESTADUAIS
(Art. 51 da Lei 23.086/2018 - LDO)
Desembolso por origem dos recursos, setor de atividade, região e tipo/porte do cliente
(2) Conforme Estudo Técnico de Projeção dos resultados
220
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO BDMG E DOS FUNDOS ESTADUAIS
(Art. 51 da Lei 23.086/2018 - LDO)
Desembolso por origem dos recursos, setor de atividade, região e tipo/porte do cliente
Período: 2017 - 2019 Valores em R$ mil
Executado % Previsão % Previsão %
Grande Empresa (acima de R$ 250MM) 486.271 42,3% 600.747 42,0% 700.000 40,1%Média Empresa (de R$ 30MM a R$ 250MM) 308.047 26,8% 308.425 21,6% 350.000 20,1%Micro e Pequena Empresa (até R$ 30MM) 269.200 23,4% 353.517 24,7% 580.000 33,2%Município/Setor Público 80.833 7,0% 145.665 10,2% 95.000 5,4%Desembolso em Equity 3.221 0,3% 14.279 1,0% 12.000 0,7%Aporte em Fundos 3.327 0,3% 7.367 0,5% 8.000 0,5%
Total 1.150.900 100% 1.430.000 100% 1.745.000 100%
(2) Conforme Estudo Técnico de Projeção dos resultados
(1) Executado até agosto e previsto de setembro a dezembro
2017 2018 (1)
2019 (2)
Tipo/Porte do Cliente
Desembolso por Porte do Cliente
221
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO
DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
222
DEMONSTRATIVOS DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
(Art. 7°, Inciso XVII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
FuncionalProgramática
Ação Valor
04.306.128.2.120 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 30.000
08.122.151.4.450 COORDENAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA NO CAMPO: NOVOSENCONTROS 570.000
08.306.129.4.316 ENTREGA DE LEITE BENEFICIADO ADQUIRIDO JUNTO À AGRICULTURA FAMILIAR 600.000
10.301.192.4.015 PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTEVULNERABILIZADOS 13.731.075
10.301.192.4.532 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 23.792.533
11.334.125.4.567 FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICO SOLIDÁRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS 5.000
12.306.211.4.609 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 317.460.000
12.368.082.4.625 EDUCAÇÃO DO CAMPO 1.130.000
12.422.082.4.341 ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA 12.500.000
13.392.140.4.360 ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS 202.500
14.306.128.2.098 MOBILIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVILPARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS 1.192.697
14.422.059.4.209 APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO 100.000
14.422.059.4.257 ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 88.700
14.631.046.4.109 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS 105.200
17.511.122.1.056 IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS 24.127.293
17.511.122.1.057 IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - BARREIROS 1.000.707
17.511.122.1.059 IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO 2.500
17.511.122.1.060 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SCAA. 16.285.500
17.512.039.3.001 CONTRIBUIR PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM LOCALIDADES COMCONCESSÃO DA COPASA 641.195.223
18.541.143.4.488 BOLSA VERDE, AMPLIAÇAO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA 24.053.921
18.544.206.4.617 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE REVITALIZAÇÃO DAS BACIASHIDROGRÁFICAS DE MINAS GERAIS - CULTIVANDO ÁGUA BOA 594.000
20.304.104.4.021 EDUCAÇÃO SANITÁRIA 73.000
20.304.104.4.420 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE 70.000
20.306.128.4.207 TECNOLOGIAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE CONTENÇÃO, RESERVAÇÃO DE ÁGUA EPROTEÇÃO AMBIENTAL 1.000
20.544.064.1.032 CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE 10.000
20.571.025.4.056 DIFUSÃO E TRANSFÊRENCIA DE TECNOLOGIA 2.200.000
20.571.025.4.057 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL 3.911.180
20.606.068.4.159 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 22.764.658
20.606.073.4.189 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 15.000
20.608.009.2.034 AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA 1.425.336
20.608.059.4.205 AGRICULTURA FAMILIAR URBANA 1.000
20.608.059.4.206 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.000
20.608.059.4.238 JUVENTUDE RURAL E EDUCAÇÃO DO CAMPO 82.100
20.608.059.4.242 FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO EPESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA 456.900
223
DEMONSTRATIVOS DE RECURSOS A SEREM APLICADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA
POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
(Art. 7°, Inciso XVII da Lei 23.086/2018 - LDO)
Exercício: 2019 R$1,00
FuncionalProgramática
Ação Valor
20.608.062.1.012 MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS 10.024.986
20.608.129.2.069 AQUISIÇÃO DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR 500.000
20.608.129.4.315 BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ADQUIRIDO JUNTO À AGRICULTURA FAMILIAR 500.000
20.608.152.4.367 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE 5.679.452
20.692.009.4.141 APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS 121.100
20.692.059.4.131 APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR 65.000
20.845.059.4.233 GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES 4.750.000
21.631.046.4.106 DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DEVOLUTOS 5.360.938
21.631.046.4.107 DISCRIMINAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS 58.489
23.695.035.4.088 FOMENTO AO TURISMO GASTRONOMICO 54.136
TOTAL 1.136.892.124
224
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS
225
Exercício: 2019 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES 1.119.428
3 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 379.160
4 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL 1.569.073
6 VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL 6.558
8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS 13.149.555
9 PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR 45.590
11 GESTÃO DE TRÂNSITO 4.045.633
19 PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS 32.656
20 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 621.330
21 DIREITOS E PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 27.845
22 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 71.903
23 MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 856
24 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS 88
25 GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 158.070
26 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL 6.889.539
29 MINAS MAIS RESILIENTE 53.979
31 AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEGURADO 24.479
32 PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.909.055
33 SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 57.253
34 TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL 2.673
35 IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS 9.512
36 PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 144.838
37 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 220.528
38 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS 4.409
39 AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EM ÁREAS DE CONCESSÃO DA COPASA E COPANOR 20.802.410
40 ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP 17.836
46 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA 335.298
48 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS 353.765
50 APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 5.000.895
51 PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE 8.085.010
52 REPRESENTAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS 20.644
53 ALÉM DA PORTEIRA 6.191
55 CERTIFICA MINAS 18.296
56 GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALE DO AÇO 10.407
57 MINAS PECUÁRIA 5.390
58 FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS 1.841.281
59 APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA 499.658
61 SUPORTE AÉREO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS 691.748
62 INFRAESTRUTURA RURAL 313.229
64 BARRAGENS DE MINAS 6.405
68 ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS 1.474.119
70 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.341.679
71 SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA 112.556
74 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES 120.798
79 ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA 14.971.301
80 PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 169.200
81 EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE 1.482.440
82 EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA 1.584.392
84 OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE 459.246
86 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL 336.852
87 PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO 145.882
91 QUALIFICA SUAS 17.690
93 PROMOÇÃO DA QUALIDADE E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS CIRCULANTES NO MERCADO MINEIRO 3.285
95 PROMOÇÃO DE JUSTIÇA METROLÓGICA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 21.837
99 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 708
101 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.296.697
102 DEFESA SANITÁRIA 109.294
103 EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 11.582.758
104 SEGURANÇA DE ALIMENTOS 24.331
106 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 75.582
107 SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 4.746
108 APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 2.948
110 POLICIA OSTENSIVA 6.681.739
114 OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 3.003.996
115 APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS 45.994
116 MINAS DIGITAL 2.574.553
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NAS CINQUENTA ÚLTIMAS POSIÇÕES NO RELATÓRIO DO ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IMRS
(Art. 7º, Inciso XIX da Lei 23.086/2018 - LDO)
226
Exercício: 2019 R$ 1,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS A SEREM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS CLASSIFICADOS NAS CINQUENTA ÚLTIMAS POSIÇÕES NO RELATÓRIO DO ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IMRS
(Art. 7º, Inciso XIX da Lei 23.086/2018 - LDO)
120 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS 1.013.322
122 ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA 7.324.771
123 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 24.770
124 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS 1.570
125 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 7.452
127 INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 132.005
128 SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL 1.907
129 LEITE PELA VIDA 29.480
130 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 25.883
131 INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 5.631
132 GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 2.314
133 ASSISTÊNCIA AO MILITAR 53.754
135 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA 1.092
138 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL 1.602
139 BRASIL ALFABETIZADO 59
140 FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA 384.831
141 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 152.430
143 PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. 4.343.051
145 SANEAMENTO É VIDA 43.059
146 MINAS INTEGRADA 114.512
147 NOSSA CIDADE MELHOR 1.177.787
150 TECNOCAMPO 101.565
151 APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.743
152 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE 909.825
157 ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL 2.682.750
158 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO 1.533
159 MINAS ÀS CLARAS 13.103
164 EXPANSÃO, CONSOLIDAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA 525.092
166 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 154.871
167 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA 56.620
169 REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL 2.152
170 PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS 29
173 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.225.570
174 POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR 3.162.736
175 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.839.495
177 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 5.531.916
178 MINAS ESPORTIVA 468.484
179 REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 20.112.655
180 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 14.272.945
181 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 28.936.822
182 APORTE DE CAPITAL - CEMIG 59
188 NOVOS INVESTIMENTOS EM USINAS, SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO 29
189 INCENTIVO AO ESPORTE 192.642
190 GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS 3.839
191 MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL 214.123
192 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 25.618.686
194 POLÍTICAS SOBRE DROGAS 258.505
203 PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE 53.851
204 ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO 1.778.824
205 GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 664.837
208 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL 8.450.876
210 COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL 117.922
211 ESCOLAS SUSTENTÁVEIS 41.945.739
212 VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 365.409.812
214 EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 8.508.621
217 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL 44
220 INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 5.686
701 APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 229.214.191
702 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1.407.378.120
703 PROCESSO JUDICIÁRIO 27.019.305
706 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 13.723.124
714 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS 232.592
726 ACESSO À JUSTIÇA 137.017
737 MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL 1.621.719
738 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 589.904
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.993.681
2.383.180.032 TOTAL
227
GRUPOS DE DESPESA, FONTES DE
PROCEDÊNCIA E USO E IAG
RECURSO, IDENTIFICADORES DE
228
GRUPOS DE DESPESA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 INVESTIMENTOS
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FONTES DE RECURSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
10 RECURSOS ORDINÁRIOS
12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – SWAP
20 RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE VINCULADOS AOS MUNICÍPIOS
21 COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QESE
22 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
23 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
24 CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
25 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS
26 TAXA FLORESTAL
27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
28 TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA
29 TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
30 CONTRIBUIÇÃO À APOSENTADORIA
229
FONTES DE RECURSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
31 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
32 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
33 EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
34 NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
35 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDESE
36 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS À EDUCAÇÃO
37 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS À SAÚDE
38 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS AO ESPORTE
39 MULTAS PECUNIÁRIAS E JUROS DE MORA FIXADOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS
40 RECURSOS FUNDOS EXTINTOS - LEI Nº 13.848/2001
41 CESSÃO DE CRÉDITOS
42 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA FUNFIP
43 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA FUNFIP
44 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA
45 DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO
46 DOAÇÕES DE PESSOAS, DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU DO EXTERIOR AO TESOURO ESTADUAL
47 ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS
48 ALIENAÇÃO DE BENS DO TESOURO ESTADUAL
49 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
50 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR AOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA
51 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO / COMBUSTÍVEIS – CIDE
52 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
230
FONTES DE RECURSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
53 TAXA DE INCÊNDIO
54 TAXA DE LICENCIAMENTO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS
55 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS MUNICÍPIOS VINCULADOS À FARMÁCIA BÁSICA - FES
56 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
57 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO POR MEIO DE PORTARIA
58 RECURSOS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
59 OUTROS RECURSOS VINCULADOS
70 CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E ORGANIZAÇÕES PARTICULARES
71 RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
72 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERÁRIOS
73 ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO E SUAS ENTIDADES
74 ACORDOS E AJUSTES DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICÍPIOS, AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E OS ORGANISMOS DO EXTERIOR
75 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA CUSTEIO DOS PROVENTOS DOS MILITARES
76 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNPEMG
77 RECEITAS DE FISCALIZAÇÃO, TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS
79 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FUNPREV
80 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O FUNPREV
81 RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LEI 21.720/15
82 NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – ESTADO
83 NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – FUNTRANS
84 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA A GESTÃO DO SUS
85 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
231
FONTES DE RECURSO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
86 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
87 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
88 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
89 RECURSOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO DOS ATIVOS DO FECIDAT
90 RECURSOS DECORRENTES DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INADIMPLIDOS INSCRITOS - LEI 22.606/2017
91 TAXA DE EXPEDIENTE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
60 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
61 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA
IDENTIFICADORES DE PROCEDÊNCIA E USO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0 RECURSOS DECORRENTES DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CONFORME A EC 93/2016
1 RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZAÇÃO
2 RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO FISCAL PARA LIVRE UTILIZAÇÃO
3 RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA
4 RECURSOS RECEBIDOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
5 RECURSOS RECEBIDOS PARA BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR 64/2002
6 RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
7 RECURSOS RECEBIDOS PARA AUXÍLIOS DOENÇA, FUNERAL, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E FARDAMENTO
8 RECURSOS RECEBIDOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES
9 RECURSOS RECEBIDOS PARA PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
232
IDENTIFICADORES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
0 AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO GERAL
1 AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO
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