1
ELEMENTOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO
2
Legislação Nacional
Constituição da República Federativa do Brasil
Cap. VI – Art. 225
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
Histórico das Leis
3
Decreto 96.044/88: Regulamento para transporte de produtos perigosos.
Decreto 1.797/96: Transporte no Mercosul.
Portaria 701/04: ANTT.
Resolução 420/04: ANTT.
Resolução 168/04: CONTRAN.
4
Decreto 96.044, de 18/05/1988
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
- Estabelece as regras e procedimentos para o transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional.
5
Res. 420 de 12/02/2004 – ANTT
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.
6
Res. 420 de 12/02/2004 – ANTT
Contém orientações sobre a correta denominação de produtos;
Estabelece isenções admitidas para determinados produtos;
Determina cuidados a serem observados e as disposições relativas a embalagens.
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8
O objetivo da legislação é determinar as normas e procedimentos para o transporte de produtos perigosos, estabelecer as punições para os infratores e evitar situações de risco como essas:
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13
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Definições Básicas
15
Carga Perigosa:
É qualquer carga que apresente riscos, mesmo que não contenha produtos perigosos.
16
CARGA PERIGOSA
Definições Básicas
17
Carga com Produtos Perigosos:
É qualquer carga que contenha, parcial ou totalmente, produtos perigosos que representem riscos a seres humanos, causem prejuízos materiais e /ou danos ao meio ambiente.
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PRODUTOS PERIGOSOS
ABNT
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A Associação Brasileira de Normas Técnicas mantém uma comissão permanente que é
responsável pelo estudo e elaboração de normas técnicas oficiais, que são editadas e
periodicamente revisadas.
Exemplos de Normas:
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NBR 7500: Simbologia para identificação
NBR 7504: Envelope para transporte
NBR 8285: Preenchimento da ficha de emergência
NBR 9734: Equipamentos de proteção individual
NBR 9735: Kit de emergência
NBR 12710: Extintor de incêndio
Classificação de Produtos Perigosos - ONU
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22
CLASSE AGENTE 1 EXPLOSIVOS 2 GASES 3 LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS 4 SÓLIDOS INFLAMÁVEIS 5 OXIDANTES 6 TÓXICOS 7 RADIOATIVOS 8 CORROSIVOS 9 SUBSTÂNCIAS
DIVERSAS
23
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
- Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
subclasse 1.1
24
DINAMITE
25
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
subclasse 1.2
-Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa;
26
GRANADAS DE MÃO
27
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
subclasse 1.3
-Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão, de projeção ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;
28
FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS A BASE DE PÓLVORA
29
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
subclasse 1.4
-Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo;
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31
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
subclasse 1.5
-Substâncias muito insensíveis, com um risco de explosão em massa;
32
NITRATO DE AMÔNIA
33
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
subclasse 1.6
-Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa;
34
CLASSE 2 - GASES
- Gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos sob pressão ou altamente refrigerados.
35
Helio
Nitrogênio Líquido
Acetileno
36
CLASSE 2 - GASES
subclasse 2.1
- Gases inflamáveis;
37
GLP
38
CLASSE 2 - GASES
subclasse 2.2
- Gases não inflamáveis e não tóxicos;
39
OXIGÊNIO
40
CLASSE 2 - GASES
subclasse 2.3
- Gases tóxicos;
41
AMÔNIA
42
CLASSE 3
- Líquidos Inflamáveis
43
GASOLINA
44
CLASSE 4
subclasse 4.1
- Sólidos Inflamáveis;
SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
45
- Enxofre
- Nitrocelulose umedecida
- Fósforos de segurança
- Alumínio em pó revestido
46
CLASSE 4
subclasse 4.2
- Substâncias sujeitas a combustão espontânea;
SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
47
- Fósforo branco
- Titânio em pó seco
- Hidrosulfeto de sódio
- Carvão e algodão
48
CLASSE 4
subclasse 4.3
- Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis;
SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
49
- Carbureto de cálcio
- Sódio metálico
- Potássio em pó
- Magnésio em pó
50
CLASSE 5
SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS.
51
CLASSE 5
subclasse 5.1
- Substâncias oxidantes;
52
PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO
“ÁGUA OXIGENADA”
53
CLASSE 5
subclasse 5.2
- Peróxidos Orgânicos;
54
- Peróxido de acetilacetona
- Peróxido de butil-cumila
55
CLASSE 6
SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ,
SUBSTÂNCIAS INFECTANTES.
56
CLASSE 6
subclasse 6.1
- Substâncias Tóxicas;
58
CLASSE 6
subclasse 6.2
- Substâncias Infectantes;
59
LIXO HOSPITALAR
60
CLASSE 7
MATERIAIS RADIOATIVOS.
61
APARELHO DE
RADIOTERAPIA
COBALTO OU CÉSIO
62
CLASSE 8
CORROSIVOS.
63
Ácido Sulfúrico
Soda Cáustica
64
TANQUE EM RESINA PLÁSTICA
65
CLASSE 9
SUBSTÂNCIAS PERIGOSASDIVERSAS.
66
GÊLO SECO (– 78°C)
67
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
RTPP
68
Tacógrafos
Fundamento
69
Transformar movimentos mecânicos do
sistema de tração de um veículo (caixa de
câmbio e rodas) em informações confiáveis e
que possam ser registradas de forma definitiva
Possibilitar que os registros realizados possam
ser analisados e interpretados a qualquer
instante
Registros Obrigatórios:
Velocidade - Distância Percorrida
Tempos de movimentação e parada
Resolução 92/99
Modelos de Tacógrafo
70
Tacógrafo Mecânico ou KTCO 1308
Características:
- Acionamento por cabo
mecânico flexível
- Adaptação por redutor
mecânico
- Conexões elétricas e
mecânicas
- Sistema de lacração por selo
plástico, arame de freno e
chumbo
Modelos de Tacógrafo
71
Tacógrafo Eletrônico ou KTCO 1318
Características:
- Acionamento por pulsos em
freqüência a cada metro
- Adaptação por configuração de
micro chaves
- Conexões elétricas
- Sistema de lacração por selo
plástico, arame de freno e
chumbo
Modelos de Tacógrafo
72
Tacógrafo Eletrônico ou MTCO 1390
Características:
- Acionamento por pulsos em
freqüência a cada metro
- Adaptação por programação
via software
- Conexões elétricas
- Sistema de lacração por selo
plástico, arame de freno e
chumbo
- - Unidade de registro e
indicação
Áreas de Registros
73
Velocidade Tempo Distância
Disco Diagrama Diário ou 24h
74
Características:
a) Disco Único
b) Furo central oval
c) Não possui no de ordem de conjunto
d) Não tem intervalo entre 24h e 0h
Disco Diagrama Semanal ou 7D
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Características:
a) Conjunto de 07 discos
b) Furo central circular
c) Possui no de ordem de conjunto, próximo a região central ou da borda do disco.
d) Intervalo de 1h40’ entre 24h e 0h
CONJUNTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PRODUTOS PERIGOSOS
76
NBR 9735
NBR 10271
77
. 01 Alicate Universal
• 01 Chave de Fenda ou Philips
• 01 Chave de Boca Fixa
Jogo de Ferramentas
78
04 Placas Auto-portantes
“Perigo Afaste-se”
340 x 470 mm
79
ATENÇÃO!
É proibido a utilização de
materiais faiscantes
Placas de metal produzem faísca
80
Calços
Calços para caminhão (2 calços com as seguintes dimensões: 150 mm x 200 mm x 150 mm
81
Atenção com as medidas!
82
Calços fora dos padrões
83
04 Cones para sinalização viária, em PVC extra-flexível que permita dobrá-lo totalmente ao meio sem prejuízo do seu formato original, na cor laranja fluorescente.
NBR 15071
84
01 Lanterna
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Fita de polietileno de baixa densidade, zebrada diagonalmente. Disponível em rolos de diversos comprimentos.
87
A fita, como todos os itens do Kit de Emergência, devem estar em perfeito estado
de conservação.
88
Dispositivos de sustentação da fita
89
ATENÇÃO!
É proibido a utilização de materiais faiscantes
Suportes de metal produzem faísca
Dispositivos de madeira são permitidos
Cones e Fita Zebrada
Veículos / Dispositivos Cones Zebrados Fita Zebrada
Utilitários e Caminhões 04 50
Articulados até 19,80 mts
06 100
Articulados acima de 19,80 mts
10 200
90
91
EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA NBR 9735/2003
Para o transporte de produtos sólidos de qualquer uma das classes de risco, é obrigatório portar:- Pá;-Lona (tamanho mínimo de 3x4 m),salvo se houver lona cobrindo a carga.
-Para classe 1(explosivo):-Pá e enxada de fibra de vidro ou similar.
92
Pá anti-faiscante
Lona
Para o GLP envasado somente exige:- 2 Calços;
- Jogo de ferramentas;- Extintor.
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CARGA EMBALADA
CARGA A GRANEL
95
Os veículos que transportam carga líquida embalada devem portar, os seguintes dispositivos:
1.Martelo e cones (batoques) cônicos de material não-metálico; 2.Almofadas impermeáveis 3.Tirantes para fixação das almofadas
Especial atenção deve ser dada à composição da marreta utilizada na batocagem. Deve ser também de material anticentelhamento, de madeira ou de borracha.
96
São utilizados em vazamentos pequenos de produtos líquidos, em tambores de metal. Tem a função de controlar ou estancar provisoriamente pequenos vazamentos.
Batoques
Almofadas e tirantes
Conjunto constituído de almofada de vedação e cintas de poliéster. As almofadas podem ser de diferentes tamanhos e apresentam boa resistência a produtos químicos segundo os fabricantes.
São indicadas para bombonas plásticas. Possuem também características antiestáticas e ignífugas, resistência mecânica e térmica.
97
EQUIPAMENTOS DE EMERGÊNCIA NBR 9735/2003
• Todos os equipamentos de emergência devem ser de material antifaiscante, caso o produto transportado seja inflamável, exceto o jogo de ferramentas.
98
99
Batoques de madeira e marreta de borracha ou madeira
100
Almofadas e Tirantes
101
O Abafa-chamas é instalado na saída do escapamento com o objetivo de evitar que uma eventual ignição de gases ou vapores inflamáveis. Sua utilização não é obrigatória para o transporte. Entretanto, algumas empresas exigem esse equipamento para manobras no pátio de carregamento.
102
Segundo a NBR 9735, 4.2.2, os equipamentos
devem estar localizados em local de
fácil acesso. Jamais podem ser colocados junto com a carga.
103
Local inadequado!
ExtintorKit de
Emergência
(lá no fundo)
EXTINTORESPARA A CARGA
104
NBR 9735
105
CO2 PÓ QUIMICO
EXTINTORES( a granel)
• COM RISCO SUBSIDIÁRIO DE INFLAMABILIDADE, OU DA CLASSE 4:- 2 EXTINTOR DE 8 Kg (PQS) ou- 2 EXTINTORES DE 6 Kg (CO2).
• LÍQUIDO INFLAMÁVEL A GRANEL:-1 EXTINTOR DE 8 Kg (PQS) ou-2 EXTINTORES DE 6 Kg (CO2);
NOS DEMAIS CASOS 01 EXTINTOR DE 8 Kg PQS OU 6 Kg DE (CO2)
106
EXTINTORES (fracionados)
• COM INFLAMÁVEL LÍQUIDO OU GASOSO:- 1 EXTINTOR DE 8 Kg (PQS) ou- 2 EXTINTORES DE 6 Kg (CO2)
• GLP ENVASADO:- 1 EXTINTOR DE 4 Kg (PQS)
• PRODUTOS DA CLASSE 1 (EXPLOSIVOS):-2 EXTINTORES DE 8 Kg (PQS)
107
108
Atenção!!
Para os veículos de carga que transportam líquidos ou gases inflamáveis, os extintores da carga devem ser substituídos pelos novos extintores ABC, nos seguintes prazos:
Ano do último teste hidrostático
Ano limite para
substituição
2000 2005
2001 2006
2002 2007
2003 2008
2004 2009
109
Para os produtos abaixo é obrigatório somente o uso de extintor de água pressurizada:
ONU 1472, ONU 1491, ONU 1493, ONU 1796, ONU 1504, ONU 1516, ONU 1802, ONU 1873, ONU 2014, ONU 2015, ONU 2025, ONU 2466 e ONU 2547
110
Extintor sem rótulos e etiquetas
Segundo a NBR 9735, 4.3.2, o
extintor não pode ser fixado próximo
ao rodado do veículo
Segundo a NBR 9735, 4.3.5, o
mecanismo de liberação do
extintor não pode dificultar sua
utilização
111
Segundo a NBR 9735, 4.3.5, o mecanismo de liberação não
deve ter componentes que necessitem da utilização de
chaves, cadeados ou ferramentas
Equipamentos de Proteção Individual
112
NBR 9735
113
EPI
114
EPI Básico
Luvas apropriadas ao produto Capacete de proteção
Óculos de proteção
115
Os óculos de proteção não podem apresentar lentes riscadas ou sujas e devem estar em perfeito estado de conservação.
Máscaras contra gases e vapores
116
Peça facial inteira ou semi-facial. Os filtros oferecem proteção para uma substância ou classe de substâncias, não podem, portanto, ser usados indiscriminadamente contra quaisquer gases ou vapores, sem a adequada verificação prévia.
Filtros Químicos Combinados
117
Utilizados para a proteção contra gases e vapores. Devem ser adequadas ao produto transportado e não podem estar com a data de validade vencida.
Equipamentos autônomos
118
O sistema completo consiste no conjunto com cilindro, sistema de válvulas e máscaras autônomas. Exigido para produtos que apresentam a provisão especial TP13.
119
Filtro vencido
120
Filtro Polivalente
121
Segundo a NBR 9735, 4.1.5, os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados em local de fácil acesso e no conjunto de tração.
Luvas contaminadas com produto químico
Filtro avariado
122
Segundo a NBR 9735, 4.1.4, todo EPI deve possuir o número do CA (Certificado de
Aprovação), de acordo com a NR 6 do MT.
123
Máscara com terra!
124
Filtro danificado
125
Segundo a NBR 9735, 4.1.2.2, o
traje mínimo do motorista é
calça comprida, camisa ou
camiseta com mangas curtas ou compridas e
calçados fechados.
126
Sinalização
NBR 7500
127
Sinalização específica:Painel de Segurança e Rótulo de Risco
128
Objetivo da sinalização:
• tornar tais produtos facilmente reconhecíveis a distância;
• permitir a identificação rápida dos riscos que apresentam durante o transporte de produtos perigosos.
129
RÓTULO DE RISCO
É a simbologia utilizada a fim de visualizar e distinguir a classe de risco a qual o produto perigoso pertence.
130
NOME DA CLASSEDE RISCO
SÍMBOLO DA CLASSEDE RISCO
NÚMERO DA CLASSEDE RISCO
RÓTULO DE RISCO
131
CLASSE 1 - EXPLOSIVOS
132
CLASSE 2 - GASES
133
CLASSE 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
134
CLASSE 4 – SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
135
CLASSE 5 – SUBSTÂNCIAS OXIDANTESE PERÓXIDOS ORGÂNICOS
136
CLASSE 6 – SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES
137
CLASSE 7 - RADIOATIVOS.
138
CLASSE 8 - CORROSIVOS.
139
CLASSE 9 – SUBSTÂNCIAS PERIGOSASDIVERSAS.
140
PAINEL DE SEGURANÇA
141
X 8 8 6
A letra “X” indica que a substância
reage perigosamente com a água.
A repetição do número indica,
em geral, aumento da intensidade
daquele risco.
2. Emissão de gás devido a pressão ou a reação química;
3. Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases;
4. Inflamabilidade de sólidos, ou sólidos sujeitos a auto-aquecimento;
5. Efeito oxidante (favorece incêndio);
6. Toxicidade;
7. Radioatividade;
8. Corrosividade;
9. Risco de violenta reação espontânea
142
143
0 Ausência de risco subsidiário
144
Repetição de números
Números que não repetem: 1 e 7
Significados especiais:
22 – Gás liquefeito refrigerado
44 – Sólido inflamável, em estado fundido em temperatura elevada
99 – Substâncias perigosas diversas transportadas em temperatura elevada (+100 ºC)
145
Duplicação de risco:
33 – Líquido altamente inflamável (PFg<23ºC)
55 – Substância altamente oxidante (intensifica o fogo)
66 – Substância altamente tóxica
88 – Substância altamente corrosiva
Triplicação de risco:
333 – Líquido pirofórico (extremamente inflamável)
146
3361203
Número de Risco
Número ONU
2257X423 A letra X antes, significa que
reage perigosamente com a água.
20****
Na ausência de risco subsidiáriodeve ser colocado o zero (0).
147
####33 A repetição do número
intensifica o risco.
A ausência de inscrição, indicao transporte de vários produtosperigosos.
148
UM PRODUTO/UM RISCO PRINCIPAL
149
UM PRODUTO/UM RISCO PRINCIPAL
150
MAIS DE UM PRODUTO/UM RISCO PRINCIPAL
151
MAIS DE UM PRODUTO/ MAIS DE UM RISCO PRINCIPAL
152
MAIS DE UM PRODUTO/MAIS DE UM RISCO PRINCIPAL
153
Vários produtos da classe 1 na mesma unidade de transporte
154
Símbolo utilizado em veículos que transportam
substâncias perigosas diversas em temperatura elevada (+100 ºC)
155
Placas invertidas
Placas obstruídas pela carroceria
156
Rótulo de risco na parte da frente do veículo
157
Painéis sobrepostos
158
159
Sem comentários...
160
VAZIO E DESCONTAMINADO
161
DESCONTAMINAÇÃO DE VEÍCULO
DESVAPORIZAÇÃO DE TANQUE
162
NBR 12982
163
Rompimento de tanque devido à descontaminação inadequada
164
VAZIO (DESCARREGADO)
165
166
CARGA E SEU ACONDICIONAMENTO
167
168
COMPATIBILIDADE DE CARGAS
169
170
171
172
ITINERÁRIO
173
Imagine as conseqüências de um acidente com produtos perigosos em uma área com grande
fluxo de veículos ou pessoas?
174
ESTACIONAMENTO
175
DOCUMENTAÇÃO
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃOmodelo antigo
176
CRLV
177
DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO)IPVA
178
CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO
179
180
MODELO
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
(02A,02B,02C, 03, 27 A) X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
192
193
Placa correta BFD – 0551
2ª Via
194
NOTA FISCAL
195
End: Rua A, S/nº - Vila IndustrialInsc Est: 13221212/0001-01CNPJ: 45455545/0001-88
ONU Classe Produto Quant. Preço
DECLARAMOS QUE O(S) PRODUTO(S) DESTA NOTA FISCAL ESTÃO DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS PARA SUPORTAR OS RISCO NORMAIS DE CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESCARREGAMENTO, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
NOTA FISCAL
0 8 0 5 5 6
José R. Batistote
1203 3 Combustível para Motores
196
• Emitidos pelo expedidor e preenchida conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador
• No veículo, somente devem haver, fichas dos produtos transportados.
Ficha de Emergência
COMBUSTÍVEIS PARA MOTORES
33
1203
3LÍQUIDO INFLAMÁVEL
• NBR 7503 – Março/03FICHA DE EMERGÊNCIACaracterísticas e dimensões
197
Não é obrigatória, pois o produto não é perigoso.
Ficha de Emergência para produto não
perigoso
É recomendada a sua utilização a fim de orientar as equipes de emergência e minimizar os danos ao meio ambiente. (Lei de Proteção Ambiental)
198
Ficha de Emergência
fora do padrão
Envelope para o Transporte
199
TRANSPORTADORA
ESTE ENVELOPE CONTÉM INFORMAÇÕES IMPORTANTES.LEIA-AS CUIDADOSAMENTE ANTES DE INCIAR A SUA VIAGEM
EM CASO DE EMERGÊNCIA, ESTACIONE, SE POSSÍVEL EM ÁREA VAZIA, AVISE À POLÍCIA (190) A OS BOMBEIROS (193) E AO(S) TELEFONE(S) DE EMERGÊNCIA Nº 0800 51 1254
PRÓ-QUÍMICA 0800 11 82 70
Transp Quim Ltda- Av dos Produtos 171 V Seg SP FONE (011) 231 88 77
ESTE ENVELOPE CONTÉM:
Ficha de emergência Nota fiscal
End nonono, nono
Tel(xx) nnnn nnnn
250 mm
45 mm
130 mm
15 mm
Envelope para o Transporte
200
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• ISOLAR A ÁREA AFASTANDO OS CURIOSOS.• SINALIZAR O LOCAL DO ACIDENTE.• ELIMINAR OU MANTER AFASTADAS TODAS AS FONTES DE IGNIÇÃO.
• ATENDER ÀS RECOMENDAÇÕES DA(S) FICHA(S) DE EMERGÊNCIA.
• ENTREGAR A(S) FICHA(S) DE EMERGÊNCIA AOS SOCORROS PÚBLICOS, ASSIM QUE CHEGAREM.
• AVISAR IMEDIATAMENTE AO TRANSPORTADOR, AO EXPEDIDOR DO PRODUTO, AO CORPO DE BOMBEIROS E À POLÍCIA.
• UTILIZAR O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA AVALIAÇÃO DA EMERGÊNCIA, E INFORMAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO
(OUTRAS INFORMAÇÕES JULGADAS NECESSÁRIAS)
201
Envelope sujo de gordura
Dois expedidores?
202
Ficha de Monitoração da Carga e do Veículo Rodoviário
Transporte de Radioativos
203
204
Guia de Tráfego
Explosivos
205
Manifesto para Transporte de Resíduo Perigoso
206
Decreto 96044/88
Dos deveres, obrigações e responsabilidades
FABRICANTE E IMPORTADOR
EXPEDIDOR
TRANSPORTADOR
207
Decreto 96044/88
Da Fiscalização
208
Das Infrações e PenalidadesTransportador Expedidor
Embalagens
209
O rótulo de risco deverá ter no mínimo 10 x 10 cm de dimensão.
As dimensões do rótulo de risco pode variar em função da legislação específica para os diversos tipos de embalagens.
Em embalagens vazias o rótulo de risco não poderá ser retirado.
Infrações e Penalidades
210
Penalidades:
Retenção do veículo ou equipamento;
Remoção do veículo para local seguro;
Descarregamento e transferência dos produtos;
Eliminação da periculosidade da carga.
Infrações
211
Primeiro Grupo: multa de R$ 656,56
Segundo Grupo: multa de R$ 328,28
Terceiro Grupo: multa de R$ 131,31