Administração de Brasília em parceria com o correio dos síndicos ofertam o setor com cursos gratuitos
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www.jornaldosempresarios.com.br Janeiro de 2015
Trabalho Informal do Recanto das Emas pede Socorro Pág.06
Coluna
SEBRAE divulga calendário de
atividades 2015
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Dr. Direito
Revisão das regras trabalhistas
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ColunaEmpreendedoraGraciosa com Graça Paulino
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Edição 03 - Tiragem 5000
Cursos Gratuitos
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Dr. Direito
Revisão das regras trabalhistas
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Sebrae divulga calendário de atividades 2015
Como acontece todos os anos o SEBRAE,
oferece cursos e palestras direcionados
ao empresariado. O cronograma do
primeiro semestre já foi divulgado e entre os
meses de janeiro a junho, serão oferecidas mais
de 200 atividades. São várias as atividades
oferecidas e entre elas estão palestras,
oficinas motivadoras, cursos presenciais e
desta vez, haverá também cursos a distância.
O projeto existe há vários anos e é voltado
aos micro e pequenos empresários que a cada
ano aprendem novas técnicas mercadológicas,
cuidados com o meio ambiente e a se tornarem
líderes e empreendedores de sucesso.Nesse ano
dois novos cursos foram incluídos no cronograma.
Os empresários agora terão aulas de” Coaching
empreendedor” e “Nota Fiscal eletrônica”.
“Coaching” vem da palavra inglesa coach e
significa treinador. Esse treinador tem o objetivo de
encorajar e motivar pessoas a alcançar suas metas
e objetivos. Como nova tendência, o coaching tem
feito sucesso no mundo corporativo. Desta forma
o curso é focado na pessoa, que vai aprender
a lidar com suas emoções e comportamentos
negativos que podem ser a causa de um possível
fracasso empresarial. O curso ensina a usar
a emoção de forma positiva, trabalhando o
desenvolvimento pessoal, estimulando a liderança,
e auto estima. O objetivo principal é estimular
o empresário a buscar o sucesso profissional.
Sobre o curso de Nota Fiscal Eletrônica, a
analista da Unidade de Capacitação Empresarial
do Sebrae - Claúdia Trindade, diz que “o objetivo é
orientar os participantes a emitirem a NF, utilizando
o Sistema Emissor Gratuito”, que traz vantagens por
ser mais econômico. Ainda segundo ela, o processo
além de economia para as micro e pequenas
empresas, traz também inovação para o setor.
Para quem quer iniciar um negócio a dica
é participar do “Programa Começar Bem”. As
turmas começam em abril e tem o objetivo de
orientar o potencial empresário a direcionar seu
negócio de forma empreendedora e minimizar
os riscos inerentes a qualquer empresa iniciante.
Tais soluções visam contribuir para a criação de
empresas competitivas, sólidas e sustentáveis,
resultando em benefícios significativos
para o mercado consumidor e empresarial.
O calendário do Circuito Empreendedor
atende a todos os públicos-alvo do Sebrae:
Potencial Empreendedor, Potencial Empresário,
Microempreendedor Individual, Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Produtor Rural.
Ele está disponível no site da instituição. As
inscrições podem ser feitas pelo site (www.
df.sebrae.com.br) ou no 0800 570 0800.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF – SEBRAE- organiza cronograma anual de oficinas e cursos voltados para o empresariado. Nesse ano o cronograma apresenta novidades e atrai empresários interessados em inovações, reciclagem empresarial, e claro, em se tornarem empresários de sucesso.Por: Joana Darc Melo
EDITORIALO empreendedorismo
é um motor da inovação, crescimento e criatividade. É ainda fonte de desafio importante ao "statu quo" e mostra que mesmo as empresas mais poderosas podem ser importunadas por empreendedores ousados. Precisamos até de mais autonomia e capacidade de decisão em todos os níveis intermédios de quase todas as organizações.
Precisamos de empreendedores que de fato alcance o consumidor com facilidades e acessibilidade ao produto, serviço e não só seja mais um empresário no pedaço.
Com esse foco no empreendedor e na saída em defesa do consumidor, intermediando ambos na busca da oferta e aquisição o JE Jornal Dos Empresários vem a cada edição ofertando a todos os leitores e apreciadores das matérias um diferencial informativo completo de novidades e parceiros com grandiosas movimentações que empregam e abrem portas para uma produtiva econômia local.
Boa Leitura, Tiago Silva
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Diretor Comercial Responsável Tiago [email protected]
Diagramador Rodrigo [email protected]
Jornalista ResponsávelJoana Darc Melo MTB 10124 [email protected]
Repórter fotográficoWesley [email protected]
ColaboradoresJoara Silva Oliveira, Christiane Maia Rodrigues e Graça Paulino
Contato ComercialE-mail: [email protected]: Site:(61) 3702-1071 www.jornaldosempresarios.com.br
Impressão: Gráfica AP 90 gr. 8 pgs.Impressão 4/4 dobra ao meiogranpeado.Página 210 mm X 297 mm.Tamanho aberto 43 X 21 cm.Tamanho fechado 21,5 X 31 cm.
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EMPREENDERORA GRACIOSA
Ser Mulher é um presente, habilidade e talento não faltam, hoje as Mulheres podem expor e desenvolver suas capacidades em todas as áreas, pessoal, familiar e principalmente profissional.
No setor empresarial as mulheres cada vez mais estão atuando, com dinamismo, presteza e competência, superando desafios, e oferecendo produtos e serviços com excelência.
Competir com as Mulheres Empreendedoras não é fácil, pois elas são rivais potencialmente imponentes, elas sabem o que querem, aonde querem chegar e vão mais além.Neste cenário em que a Mulher Empreendedora atua, histórias e relatos de Mulheres Vitoriosas não faltam, Mulheres que se reinventaram, que lutaram e que superaram muitas dificuldades, mas venceram e se estabeleceram no mundo empresarial. São estas Mulheres que a Coluna Empreendedora Graciosa, irá divulgar, você a cada edição caro leitor e leitora, será surpreendido com relatos de Mulheres Inspiradoras do DF, e saberá que não basta ser empresária, gestora e empreendedora é preciso ser Graciosa, ter essa essência, esse selo, pois é essa categoria de Mulheres e Empreendedoras que conquistará a nossa cidade e o nosso Pais.
Eu sou Graça Paulino, colunista do Jornal dos Empresários, e está é a sua coluna, EMPREENDEDORA GRACIOSA, com muitas e surpreendentes historias reais de Mulheres que sonharam e realizaram seus sonhos no mundo dos negócios.
16 de janeiro de 2015
Os cursos abrangem estratégias de segurança,
motivação, regras de limpeza, estratégias de negociação, direito, eventos, sustentabilidade, noções de contabilidade, direito, eventos, organização, engenharia, entre outros temas. Os horários das aulas vão de 19h ás 22h15min e a carga horária varia de 12h/a á 90h/a.
Especialistas de órgãos do GDF e de organizações parceiras que ministram as aulas, referência em suas áreas de atuação. Incluem temas como legislação de condomínios, noções de contabilidade, mediação de conflitos, Brasília tombamento e regras para intervenção e a relação estado/sociedade civil no DF, engenharia dentre outros temas. As aulas iniciam em fevereiro e têm a participação
de representantes do CRC, CREA, IAB, ASSOSÍNDICOS, CEB, Caesb, Detran, Agefis, SLU, Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Já o coordenador da Escola de Gestão Comunitária, Paulo Roberto Melo, falou que a escola é um dos melhores programas de educação comunitária do Brasil, “Quem entrar na Escola de Gestão Comunitária vai fazer um curso de qualidade que é reconhecido como o melhor programa de educação comunitária do Brasil além de ser uma oportunidade de qualificação para se colocar no mercado de trabalho em um mercado que pede cada vez mais qualificação e profissionalização” falou o coordenador Paulo Roberto Melo.
A ex-aluna do Curso de Formação para síndicos
Pedroana Frazão, falou que o curso de síndicos ajudou muito ela na gestão do seu condomínio, “Com as palestras de direito e dos engenheiros pude saber mais sobre legislação e engenharia o que eu estou aplicando em meu condomínio” enfatizou a síndica.
O ex-aluno e síndico, Fábio de Mesquita falou que o curso ajudou tanto ele que ele se tornou um síndico profissional, “Hoje sou síndico de três condomínios e estou muito bem pois, o curso da Escola de Gestão Comunitária me ajudou a ter o conhecimento para que eu possa administrar bem esses condomínios”, falou o hoje síndico profissional.
O ex-aluno do Curso de Formação para Porteiros Amarildo Costa Mota disse que fez o curso e em
menos de um mês coseguiu o emprego de porteiro em condomínio, “Eu fiz o curso da Administração de Brasília e em 22 dias conseguiu emprego de Porteiro em um condomínio com escala 12x36” falou o Porteiro Amarildo.
Se você está buscando uma vaga no mercado de trabalho ou um novo emprego, que tal fazer um curso da Escola de Gestão Comunitária e
se preparar para entrar no mercado de trabalho. Inscrições: http://www.brasilia.df.gov.br/Serviços: Curso de Formação para Síndicos Local: Auditório da Administração Regional de Brasília (Setor Bancário Norte Bl K, Ed. Vagner 1º subsolo). Inscrições: Até 21 de fevereiro de 2015.Início do curso: 24 de fevereiro de 2015.Horário: De 19h as 22h15. Curso de Formação em Primeiros Socorros Local: Auditório da Administração Regional de Brasília (Setor Bancário Norte Bl K, Ed. Vagner 1º subsolo). Inscrições: Até 28 de fevereiro de 2015.Início do curso: 02 de março de 2015. Horário: De 19h as 22h15. Curso de Formação para ZeladoresLocal: Auditório da Administração Regional de Brasília (Setor Bancário Norte Bl K, Ed. Vagner 1º subsolo). Inscrições: Até 21 de março de 2015.Início do curso: 24 de março de 2015.Horário: De 19h as 22h15. SÍNDICOShttp://goo.gl/dw7pGyPRIMEIROS SOCORROShttp://goo.gl/7aKwLvZELADOREShttp://goo.gl/x6GyeG
Duvidas ligue: (61) 3329-0498/0486 ou 8497-2015.
Cursos GratuitosOfertados pela Administração de Brasília para síndicos, zelador e
primeiros socorros com inscrições abertas para 2015
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É plausível o argumento de que no Brasil são os trabalhadores da ativa que sustentam os gastos com os aposentados. Atualmente há entre seis e sete pessoas em idade
ativa (dos 16 aos 59 anos), para cada pessoa com mais de 60 anos, deve-se considerar que num futuro próximo em 2050 espera-se 2 pessoas em idade ativa para cada idoso, o que acarretará um desequilíbrio nas contas previdenciárias.
Entretanto, vale ressaltar que a atual Presidente da República em promessa de campanha ao discursar sobre os direitos trabalhistas afirmou que “nem que a vaca tussa” mexeria nos direitos do trabalhador. Depois das eleições, o primeiro anúncio feito pelo governo sobre cortar gastos atingiu justamente os direitos trabalhistas.
O país está enfrentando uma situação econômica delicada, porém, para cortar gastos existem outros meios. Garantir o superávit das contas públicas em 2015, não depende necessariamente da redução dos direitos do trabalhador, e sim de políticas administrativas ilibadas, punições mais eficazes e postura ética dos atuais representantes do Estado.
Christiane Maia Rodrigues - Bela. em Direito.
Para entender quais foram as modificações na lei, precisamos saber algumas
coisas, como por exemplo: o que é Medida Provisória (MP); por que a presidente alterou a lei e o que o doutor direito pensa a respeito desse tema polêmico.
O que é uma MP?
A nossa Constituição Federal autoriza o Presidente da República em caso de relevância e urgência, a adotar medidas provisórias com força de lei para deliberar sobre matérias emergenciais, mas existem algumas exigências para que a MP seja aprovada e transformada em lei, uma delas é que a MP deve ser submetida de imediato ao Congresso Nacional para aprovação.
É muito importante saber que as MPs têm duração de 60 dias, e sua vigência pode ser prorrogada por igual período caso não sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que não obtiver aprovação na Câmara e no Senado até o prazo final perde a validade desde a edição e isso faz com que o presidente da República fique impedido de reeditá-la na mesma sessão legislativa (mesmo ano).
Se a MP for aprovada dentro do prazo, ela será convertida em lei e terá eficácia por tempo indeterminado, até que seja expedida nova lei que tire a vigência da antiga.
Por que a Presidente da República alterou as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas?
Argumenta-se que em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro-desemprego. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhões de despesa, um aumento nominal de 41,3%.
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou que essas medidas servem para garantir o equilíbrio fiscal do governo nos próximos anos e atrair investimentos para a retomada do crescimento econômico. A meta é elevar o superávit primário brasileiro, estimado em R$ 10 bilhões em 2014 para R$ 66 bilhões em 2015.
“A sustentabilidade da Previdência e dos programas sociais dependem dessas correções, do rigor e da seriedade com o dinheiro público”, disse Mercadante.
Para o ministro essas medidas são necessárias para o equilíbrio fiscal do País nos próximos anos e corrigirão distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, detectados em auditorias realizadas pelo Governo.
A partir de agora, como ficarão meus direitos trabalhistas?
Conforme exposto nos parágrafos anteriores, apesar da MP ter força de lei, ela só será lei depois de aprovada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido; isto quer dizer que a MP já está valendo, mas se não for aprovada ela perde completamente a eficácia.
De acordo com o ministro Mercadante, o objetivo da medida é preservar o benefício do seguro-desemprego para os que mais precisam, pois as antigas regras beneficiavam mais os trabalhadores que acessavam o seguro pela primeira vez.
Seguro desemprego
Antes da MP:
Havia carência de seis meses de trabalho
Depois da MP:
O período de carência para recorrer ao seguro passa a ser da seguinte maneira:
1ª vez – será elevado de 6 meses para 18 meses de trabalho;
2ª solicitação – será de 12 meses de trabalho;
3ª solicitação – 6 meses de trabalho.
Abono Salarial
Antes da MP:
O abono salarial era concedido para o trabalhador que recebia até dois salários mínimos e que havia trabalhado pelo menos 30 dias no ano base. O benefício concedido era no valor de um salário mínimo para todos, independentemente da quantidade de meses trabalhados.
Depois da MP:
Haverá elevação da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador. O abono será concedido para aquele que trabalhou no mínimo 6 meses ininterruptos e será pago proporcionalmente ao
tempo trabalhado no ano, assim como ocorre com pagamento do 13° salário.
Seguro-desemprego do trabalhador artesanal (Seguro-Defeso)
Antes da MP:
O benefício não tinha nenhuma das restrições dentre as quais a nova MP passou a estabelecer.
Depois da MP:
Para os trabalhadores que exercem a atividade exclusiva de pescador artesanal, no período em que a pesca é proibida, será concedido o direito ao recebimento do benefício de um salário mínimo mensal, porém, haverá a exigência de carência de pelo menos três anos de exercício profissional para a concessão do benefício.
O trabalhador deverá comprovar o exercício da atividade a partir da emissão do registro do pescador atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, o beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social, imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o requerimento do benefício, o que for menor.
Fica também proibido o acúmulo de benefícios assistenciais ou previdenciários.
Auxílio-Doença
Antes da MP:
O benefício era garantido a segurados afastados por mais de 15 dias por doença ou acidente.
Depois da MP:
A partir da edição da MP nº 665/14 o auxílio-doença passa a
sofrer as seguintes alterações: o teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
Pensão por Morte
Antes da MP:
Não se exigia prazo mínimo pré-estabelecido para casamento.
Depois da MP:
Haverá carência de 24 meses de contribuição para que o cônjuge tenha direito à pensão, além disso, será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 2 anos. As exceções são para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz.
Os cônjuges jovens terão direito a benefício temporário que pode variar de três a quinze anos. Já os cônjuges viúvos com idade igual ou superior a 44 anos – e, portanto, com expectativa de sobrevida inferior a 35 anos – terão direito ao benefício vitalício.
A partir desse limite, depende da idade. Entre 39 e 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas 3 anos esse benefício.
Não terá direito à pensão quem for condenado por matar o segurado (crime doloso). Com essa medida, busca-se evitar que se pratique o crime para herdar a pensão.
Fonte: Presidência da República
Revisão das regras trabalhistasCom a edição da nova Medida Provisória como ficarão meus direitos trabalhistas?
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Trabalho Informal do Recanto das Emas pede Socorro.Após várias ações da Agefis e promessas de governo não cumpridas trabalhadores se
unem e lutam pelo direito de permanecer no local da Feira do Giraffas.
Por: Joana Darc Melo
Comerciantes da quadra 103, reuniram-se no início do mês para buscar uma
solução para exercerem o direito de trabalhar. A quadra abriga mais de cem comerciantes informais -(camelôs), que ocupam o espaço há quase seis anos. Conhecido como ‘Praça do Giraffas”, o espaço também é palco de atividades culturais e a cada dois meses recebe a Feirinha de Artesanato local, o que atrai um número considerável de pessoas.
A presença dos trabalhadores no local já faz parte do cenário da cidade, no entanto eles não tem tranqüilidade para vender suas mercadorias. Vez ou outra a Agefis- agência de fiscalização do DF, invade a área, apreende mercadorias e em algumas vezes abusam do poder para impedir o livre comércio na praça.
Cansados de sofrerem com a ação da Agefis, os camelôs pediram apoio da administração, que fizeram o deslocamento deles para uma feira permanente que funciona na Avenida Potiguar. O problema, segundo eles, é que o determinado local não tem movimento de pessoas, inviabilizando boas vendas. Após permanecerem por trinta dias no local, eles decidiram voltar para a praça.
Edilson Ferreira dos Santos, possui uma banca de produtos importados na praça há dois anos e meio. “Queremos apoio social e jurídico para poder trabalhar em paz. Não importamos em pagar taxas de permanência ou impostos. Queremos apenas garantir o pão de nossas famílias!”, conclui ele, que diz tirar um salário dois mil e quinhentos reais por mês com a venda dos produtos.
Ainda segundo o feirante, no governo passado eles receberam
a promessa do então governador, Agnelo Queiróz de que seriam realocados para o estacionamento do supermercado Supercei, na quadra 101, onde já existe uma quantidade razoável de camelôs. Mas foi apenas mais uma promessa de campanha.
Francisco Alves, também trabalha na feira e já presenciou várias ações da Agefis. Ele faz coro com o restante dos feirantes e pede ajuda. “Precisamos de uma solução. Quando temos a mercadoria apreendida o prejuízo é grande. A taxa para retirada dos produtos é sempre maior que o valor total do que é levado, assim nem compensa buscar, diz ele”.
Agora, eles reivindicam um local fixo para exercerem o direito de trabalhar. Na reunião decidiram elaborar um abaixo assinado para ser apresentado ao novo administrador solicitando providências urgentes para resolver a situação. Eles estão dispostos
até a ir para outro local, desde que seja adequado e que possam trabalhar com tranqüilidade e dignidade. Foi discutida também, a criação de uma associação da feira para amparo jurídico aos comerciantes em caso de arbitrariedades por parte da fiscalização. De acordo com os dados divulgados pela PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego – a informalidade no DF é derivada do desemprego. Segundo a pesquisa, mais de 150 mil pessoas vivem do comércio informal no Distrito Federal.
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