Participantes atuais do Grupo PLANEJAMENTO
CELSO MALHANI DE SOUZA
CÉSAR BRASIL RIEN
GABRIELA DE OLIVEIRA
JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO
JOÃO INÁCIO CARDOZO DOS SANTOS
SÉRGIO LUIZ MACHADO
Planejamento
Planejamento Plurianual -
PPA
Plano de Governo
Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO
Lei do Orçamento Anual - LOA
PLANO DE GOVERNO- Para disciplinar e orientar a elaboração do Plano de Governo, o Ministério do Orçamento e Gestão editou a Portaria nº 42/1999, cujo art. 3º define que os programas de governo serão estabe-lecidos com a função de atendimento a problemas ou a deman-das da comunidade local.
Os programas e ações de governo (projetos, atividades e ope-rações especiais) devem ser originários do PPA e são definidos de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. Contudo, a concretização de um programa de governo só se dá com a efetivação das ações de governo. É por isso que a codificação e a estrutura dos programas deve ser editada por ato local: a LOA - Lei do Orçamento Anual do município.
- É através do orçamento que se executam os objetivos e metas que compõem o Plano de Governo, sobre o qual o Poder Legisla-tivo fará seu julgamento político.
PLANO DE GOVERNOIndica-se desenvolver histórico do município, considerando no mínimo:
-Extensão territorial; número de habitantes;-Vocação econômica do município. -História de desenvolvimento econômico;-Estratégia de desenvolvimento sustentável pretendida e possível de trabalhar;-Desenvolver a idéia de Inclusão Social; -Índices de desenvolvimento sócio-cultural; -Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e outros; -Verificar Indicadores de atendimento a saúde e percentual financeiro aplicado;-Comparar com dispositivos da CF, da Lei Orgânica e outros dispositivos legais;-Considerar outros itens relevantes também ao marketing político:
-Ex: Política de distribuição de renda – -Estudo histórico do surgimento e desenvolvimento do município. -Reflexão acerca das idéias trazidas para crescimento municipal. -Fazer a pergunta: "De onde vem e para onde quer ir";
PLANO DE GOVERNO
-Feito o diagnóstico, e com foco nas Diretrizes do Partido,poderá ser iniciada a fase da seleção das metas que o candidato “poderá vender" aos eleitores.-Neste momento voltam-se as atenções para as grandes linhas de atuação que se pretende explorar no Plano de Governo. -Essas linhas vão se transformar em programas de governo. -Nesta etapa serão selecionados os eixos que merecerão maior ou menor
atenção.
-Será moradia popular?-Segurança? -Saúde?...
PLANO DE GOVERNOEixos de atuação distintos:
Desenvolvimento Social:– Educação;– Emprego e Renda;– Segurança;– Assistência Social e – Saúde.
Desenvolvimento Sustentável:– Econômico e – Ambiental.
Gestão Pública:– Administração;– Finanças e - Planejamento
PLANO DE GOVERNO-Cada Grupo responsável por um “Eixo de Atuação” elaborará, em conseqüência de demanda localizada, uma proposta de trabalho adaptada à cada comunidade;
-Para o eixo de PLANEJAMENTO, as informações dos demais eixos preencherão os espaços adequados nas diversas etapas do planejamento;
-Então, inicialmente os eixos de atuação retro enumerados, na proposta de PLANO DE GOVERNO e NO PLANEJAMENTO PLURIANUAL são “caixinhas quase vazias”, dotadas apenas de diretrizes macro.
-O eixo de PLANEJAMENTO efetua sua obra suprindo de estrutura para a montagem do PG e do PPA somente a partir dos dados e indicações que lhes forem encaminhadas pelos Grupos de Trabalhos.
-Alguns questionamentos dirigidos poderão ser encaminhados a estes GRUPOS como meio de se obter um resultado sistêmico minimamente padronizado.
PLANO DE GOVERNOQuestionamentos a serem considerados.
Desenvolvimento Sustentável:
-O município pode interferir positivamente no desenvolvimento produtivo urbano e rural?-Verificação da existência de problemas de divisão de terras no município? -Há possibilidade do desenvolvimento de pólos tecnológicos no município, ou seja, mudança de perfil econômico ou inserção destes no modelo atual?-Como o município está pensando e se organizando para os anos de 2008; 2012 ...?-Como o Município está enfrentado as questões do Meio-Ambiente?-Existe preocupação com o zoneamento produtivo rural?-Existe Plano Diretor para o Município? -É necessário um Plano Diretor?
PLANO DE GOVERNO-Redução da Exclusão Social:
- Atuar no planejamento de curto e longo prazo. -Elaboração e realização de programas que facilitem a “Geração de Emprego e Renda”;
-Programa de apoio às empresas existentes para que estas prospere e invista em -ampliação de seus negócios;- Apoio necessário a Implantação de novas empresas no município;-Estimular a exploração do turismo ecológico, empresarial ... - Criação de meio de -divulgação institucional do município, como Feira ou Festival Nacional de (alguma -oisa que o município é vocacionado);
- Atuar na melhoria das condições de vida dos menos favorecidos no tocante a:- Moradia;- Saúde;- Segurança e- Educação e Cultura,
Meio Ambiente e Saneamento:
-Melhorar a questão do lixo urbano no que diz respeito a:-Reciclagem;-Destinação do lixo não reciclável;
-Criar programa de Educação Ambiental:-Recuperação de rios;-Cuidados com o ar atmosférico;-Desmatamento, e erosão do solo;-Cuidados com aplicação de produtos químicos no meio rural
PLANO DE GOVERNO
PLANO DE GOVERNO
Gestão Pública:
-Os procedimentos rotineiros do Município atendem princípios -Constitucionais de Administração Pública ? -O Município está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal?-Como está a realização das Licitações do Município? -Está sendo atendida a Lei 8666/93 regularmente?-Como relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, como o município está se comportando? -Existem apontamentos relevantes que indiquem a prática reiterada de fraudes ou desmandos?
PLANO DE GOVERNO-Essas escolhas irão variar, de município para município.
-Dependerão das demandas de seus habitantes.
-Conhecendo a realidade e as demandas possíveis de serem realizadas do “Seu” Município, o futuro administrador (candidato) definirá onde irá atuar em busca
de uma melhor qualidade de vida a seus eleitores e a população em geral do
Município.
PLANO DE GOVERNODEFINIÇÕES ESTRATÉGICAS: METAS E PRIORIDADES
Estratégias para a Ação da PrefeituraEstratégias para a Ação da Prefeiturao Município que se o Município que se temtem e o Município que se e o Município que se querquer::
situação atual e situação atual e potencialidadespotencialidades;;papel da Prefeitura na papel da Prefeitura na mudançamudança;;
o que a Prefeitura o que a Prefeitura quer fazerquer fazer e o que a Prefeitura e o que a Prefeitura pode pode fazerfazer: crescimento de despesas permanentes x receitas : crescimento de despesas permanentes x receitas permanentes;permanentes;definições estratégicas;definições estratégicas;especificação de metas e prioridadesespecificação de metas e prioridades..
PLANO DE GOVERNO - Gestão Pública:Agregar novas práticas:
-Gestão Democrática:-Governar junto com Conselhos de Bairros;-Gestão Integrada com as diversas regiões do município;...
-Qualificação do Serviço Público apresentado à sociedade do município;-Modernização da Administração e dos Equipamentos do Executivo Municipal, (Administração Profissionalizada);-Investir no aumento de receita do município, utilizando a legislação tributária existente, do tipo:
-Atuar em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual na cobrança do ICMS e outros impostos que o município tem participação;-Ampliar a fiscalização dos impostos de competência do município, como por exemplo,eliminação, no que for possível, a sonegação de IPTU;-Qualificar a despesa pública com o intuito de melhorar o serviço público;-Fazer projetos que possam participar de concursos existentes como “Prêmio de -Gestão Pública”;
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DEGOVERNO
De posse das informações históricas, estatísticas e econômico potenciais,obtidas através de pesquisas em todos os meios, especialmente sítios deinternet e associações de empresários e/ ou sindicatos da região, o candidato poderá definir as Fontes de Financiamento do Programa de Governo para que possa se comprometer com os eleitores.
PPA – PLANEJAMENTO PLURIANUAL
-O PPA contém os objetivos e metas previstos para 4 exercícios da gestão pública .
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- A LDO contém todas as metas e prioridades para o ano seguinte, traduzidos para a linguagem orçamentária como projetos e atividades.
LOA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
A função da LOA é permitir a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).
Orientação Sobre Conteúdo e Forma da LOAOrientação Sobre Conteúdo e Forma da LOALei 4320/64 - art. 22;Lei 4320/64 - art. 22;demonstrativos específicos, a critério do demonstrativos específicos, a critério do Município;Município;novos conteúdos da LRF - art 5º.novos conteúdos da LRF - art 5º.
A ligação entre o PPA, a LDO e a LOA é necessariamente feita pelo PLANO DE GOVERNO, é ele que dá harmonia a estas peças previstas no artigo 165 da CF que de forma interrrelacionada, em conjunto formam o ORÇAMENTO.
PPA x LDO x LOA
PPA2009/20
12 2012
2011
2010
LDO2009
20122011
2010
LOA2009
PPA x LDO x LOA
Definição de Estratégias - Metas e Prioridades
Estrutura e Organização dos Orçamentos
Dívida Pública
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Alterações na Legislação Tributária
Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido
Regime Próprio de Previdência
Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas
Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos
Anexo de Riscos Fiscais
Metas Fiscais
Considerações Finais
•- IPTU, ITBI, ISS, IRPF, IRPJ, ITR(50%), cota parte do ICMS, IPVA (50%), IPI sobre exportações (25%),
•- Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, Taxa de Licença de Estabelecimento, Taxa de Autorização de Publicidade, Taxa de Ocupação de Solo, Taxa de Obras em Áreas Parti-culares, Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Expediente, Taxa de Resíduos Sólidos,
•- Contribuições de Melhoria,
•- Multas de Trânsito,
•- Juros de mora de tributos e
•- Dívida Ativa Tributária.
ARRECADAÇÃO DAS RECEITASTRIBUTÁRIAS
POLÍTICA FISCAL•A política fiscal é definida a partir do equilíbrio entre neces-sidades e fontes de financiamento. O controle das finanças municipais deve se concentrar no controle das despesas.
•O esforço fiscal supõe:
•a) a readequação das condições do Programa de Ajuste Fiscal;
•b) a manutenção das condições e dos cronogramas pactua-dos com organismos multilaterais dos financiamentos ex-ternos;
•c) a mínima contratação de novos financiamentos, devido à tendência de elevação do comprometimento da capacida-de de pagamento de dívidas nos anos subseqüentes;
• d) incentivos para redução da evasão e da sonegação.
CONTROLE FINANCEIROPara se atingir e manter o equilíbrio das contas públicas, o primeiro passo é buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LRF prevê: “Art. 4º A lei de diretrizes orça-mentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I – disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas.”O equilíbrio de que trata o dispositivo legal acima citado refere-se ao equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não apenas no exercício vigente, mas também nos exercícios se-guintes. Já o equilíbrio orçamentário não é necessariamente a previsão de receita igual à fixação da despesa para um exercício financeiro. O equilíbrio orçamentário deve ser analisado sob a ótica de o montante da receita prevista na LOA mais o recurso financeiro disponível no início do exercício serem suficientes para cobrir os gastos fixados para o período.
RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
•Os elementos restritivos mencionados – a sistemá-tica de gestão orçamentária e financeira, o desequilí-brio entre necessidades e fontes de financiamento e as poucas fontes alternativas de financiamento de programas – contribuem para restringir os investi-mentos e a realização de novos programas.
•As outras fontes de financiamento, além das orça-mentárias, contribuem para reduzir as pressões e de-mandas pela utilização de recursos orçamentários.
•A busca de formas alternativas de financiamento dos programas poderá indicar novas formas de atuação do município no atendimento às demandas da comu-nidade.