Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS
2 0
4337
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Un
id.
2002 2003 2004 2005Fonte:MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
FUNDAMENTAL/INDIGENA/QUILOMBOS/AÇOESEDUC./APOIOEDUC./PECAMPO
EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,63-
4,845,52
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
Rea
is
Milhões
2002 2003 2004 2005Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
FUNDAMENTAL/INDIGENA/QUILOMBOS/AÇOESEDUC./APOIOEDUC./PECAMPO
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS– 2002/2005
PROGRAMAS BRASIL ALFAB./JOVENS E ADULTOS
11 17
54
32
0
10
20
30
40
50
60
Un
id.
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005PROGRAMAS BRASIL ALFAB./JOVENS E ADULTOS
169,34
80,23 94,3266,21
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00160,00
180,00
Rea
is
Milhões
2002 2003 2004 2005Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005
PROGRAMAS PAED/PNTE/ESPECIAL
157 158
1585 1506
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
Un
id.
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005
PROGRAMAS PAED/PNTE/ESPECIAL
12,799,44
17,00 16,66
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
Re
ais
Milhões
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ATENDIDAS – 2002/2005
PROGRAMA PDDE
1.460
1.522
1.5861.618
1.350
1.400
1.450
1.500
1.550
1.600
1.650
un
id.
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/SAE
EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005
PROGRAMA PDDE
5,92
6,34
6,817,09
5,20
5,40
5,60
5,80
6,00
6,20
6,40
6,60
6,80
7,00
7,20
Re
ais
Milhões
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/SAE
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005
188,68
96,02
122,97
95,48
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
180,00
200,00
Re
ais
Milhões
2002 2003 2004 2005
Fonte: MEC/FNDE/DIRPE/SIGEF
HABILITAÇÃOENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Resolução/FNDE/CD/nº 003, de 03 de março de 2006• Oficio de encaminhamento do proponente, ao FNDE;• Cadastro da entidade e do dirigente – Anexo I;• Cópia do CNPJ, em validade;• Cópia do estatuto da entidade;• Cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade• Cópia do CPF e do RG do dirigente;• Declaração de funcionamento regular da entidade, no
último ano, emitida em 2006, por 3 autoridades locais;• Certidão Negativa da Divida Ativa da União;• Certidão Negativa de Débito de Tributos Federais;• Certificado de Regularidade do FGTS;• Comprovação de inexistência de débito junto ao INSS;
HABILITAÇÃOOUTRAS ENTIDADES
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
– Cópia do Certificado de Qualificação de OSCIP
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – Ed. Especial
– Registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Dinheiro Direto na EscolaPDDE
Resolução FNDE/CD/Nº 006, de 28 de março de 2006
• Repasse direto, de parcela única anual de recursos para aquisição de material permanente, de consumo, manutenção e reparos em geral
• Entidades beneficiárias:• Escolas públicas das redes estaduais, municipais e
do DF, com alunos matriculados no ens. Fundamental, conforme censo escolar do ano anterior
• Escolas privadas de educação especial, recenseadas pelo MEC no ano anterior, mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no CNAS.
Educação especial PAED
Resolução/FNDE/CD/ nº 004, de 13 de março de 2006
• Repasse direto, em parcela única anual, dos recursos (O valor por aluno equivale a R$ 33,50)
• Beneficiários: entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão:
• Concorrer para a garantia da universalização do atendimento
• Garantir, progressivamente, a inserção dos educandos no ensino regular
• Ter sido recenseadas, pelo MEC, no ano anterior• Dispor de entidade executora ou mantenedora• Comprovar natureza filantrópica, mediante registro
no CNAS, ou outro instrumento congênere
TRANSPORTE ESCOLARPNTE
Resolução/FNDE/CD/Nº 021, de 19 de abril de 2006
• Financia a aquisição de veículos automotores, de transporte coletivo, zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos da educação especial, com capacidade mínima de 09 passageiros (Valor máx. R$ 35.000,00)– Entidades sem fins lucrativos, mantenedoras de
escolas especializadas do ensino fundamental com até 100 alunos
– Entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa nos anos de 2003, 2004 e 2005
Secretaria de Educação EspecialResolução CD/FNDE nº 11, de 31 de março de 2006
• Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física
• Material didático e pedagógico
• Equipamentos para escolas
• Formação de professores e profissionais da educação– Estados, DF, Municípios e Entidades de
Educação Especial sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Resolução CD/FNDE nº 08, de 28/03/2006
• Cultura Afro-Brasileira– Formação Continuada de Professores
• 26 municipios das capitais e DF• Municipios que disponham de órgãos de
promoção de igualdade racial, reconhecidos pela SEPPIR
– Material Didático• 26 municípios das capitais, DF e entidades
privadas sem fins lucrativos
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Resolução FNDE/CD/ nº 14 de 07 de abril de 2006
Ações Educativas Complementares
• Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares
• Capacitação de profissionais• Estados, Municípios e Entidades privadas sem
fins lucrativos
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade – SECAD Resolução CD/FNDE nº 10, de 28 de março de 2006
Educação Escolar Indígena• Formação de professores indígenas
- Estados e Entidades privadas sem fins lucrativos
Áreas Remanescentes de QuilombosResolução CD/FNDE nº 09, de 28 de março de 2006
Ensino Fundamental Programa Cultura Afro-Brasileira
• Material didático– Estados e municípios que administram e ministram
ens. fund. em áreas remanescentes de quilombos– Entidades privadas sem fins lucrativos com
experiência comprovada na elaboração de material didático
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Resolução CD/FNDE nº 13, de 28 de março de 2006
• EDUCAÇÃO AMBIENTAL– Formação de Professores do Ensino
Fundamental em Educação Ambiental
(5ª a 8ª séries)• Estados, IPES ou Entidades sem fins lucrativos• Escolas que realizaram Conferência do Meio
Ambiente em 2005
- Material didático
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD
Resolução/FNDE/CD nº 16, de 12 abril de 2006
• EDUCAÇÃO NO CAMPO• Capacitação de educadores das escolas do
campo• Elaboração, impressão, reprodução,
aquisição e distribuição de material didático/pedagógico.– Estados, DF– Municípios– Entidade Civil sem fins lucrativos
OBSERVAÇÃO
A celebração do convênio dos projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.
Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais – COHAP/FNDE
• Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DFSala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DF
• Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / 40844084
• e-mail: e-mail: [email protected]
Atendimento institucional
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, no térreo do Edifício Áurea, Setor Bancário
Sul, Quadra 2, Bloco F, em Brasília
3212-4030
• Agendamento de visitas pelo e-mail [email protected]
• Informações pelo telefone 0800 616161 e no site www.fnde.gov.br