FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
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Exm.º Senhor
Albert Jaeger Senior Resident Representative in Lisbon International Monetary Fund
Portugal
E-mail: [email protected]
Tel +351-211156870
Fax +351-211156879
Coimbra, 29 de Agosto de 2012
Assunto: Saúde – incumprimentos do governo português
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), estrutura que integra 3 sindicatos médicos
(Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos
Médicos da Zona Sul), constituiu-se desde a sua fundação em 1988 como parceiro social desde
sempre comprometido com a construção de soluções que permitam compatibilizar as
preocupações sindicais com a efectividade e sustentabilidade do serviço nacional de saúde.
Confrontados com flagrantes contradições e incumprimentos relacionados com algumas das
medidas fixadas no Memorando de Entendimento firmado entre a Troika e o Estado Português
e que, do nosso ponto de vista, colocam em risco justamente a coerência das mesmas e a
qualidade e sustentabilidade do sistema, vimos participar alguns factos que nos merecem
fundadas preocupações e contestação.
Melhores cumprimentos,
O Presidente da FNAM
(Sérgio Esperança, Dr.)
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O que estabelece o Memorando de Entendimento – V. Maio 2012
O que aconteceu / está a acontecer
Despesa 1.4. Garantir, em 2012, uma redução em termos brutos dos salários no setor público, equivalente a, pelo menos, 3.000 milhões de euros: (…)
ii. reduzir os efetivos nas Administrações Públicas através das seguintes medidas: (i) limitação das admissões de pessoal visando atingir, no período 2012-2014, uma redução anual de trabalhadores permanentes de 2% (equivalentes a tempo inteiro) ao nível das administrações central, regional e local; (ii) redução do número de trabalhadores contratados a termo em áreas específicas da Administração Pública.
(…) 1.6. Controlar os custos no setor da saúde, com base nas medidas adiante apresentadas na secção “Sistema de saúde”, garantindo uma poupança de cerca de 1.000 milhões de euros Recursos humanos 3.41. Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter, no período 2012-2014, decréscimos anuais de 2% (equivalentes a tempo inteiro) na administração central e de 2% (equivalentes a tempo inteiro) nas administrações local e regional. (…) [Em curso]
Pese as medidas acordadas no sentido de “controlar os custos no setor da saúde” e de “redução do número de trabalhadores contratados a termo”, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) decidiu propor ao Ministro da Saúde e este aceitou:
i - a contratação a termo de 9 pessoas exteriores ao SNS para Directores Executivos (DE) de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). (falta ainda nomear pelo menos mais 2 DE).
ii – A ARSN possui nos seus mapas de pessoal um número muito assinalável de profissionais de diferentes sectores com perfil de liderança, experiência profissional, formação específica, motivação, sensibilidade social e orientação para a reforma em curso nos cuidados de saúde primários. Vai contratar fora, sem qualquer critério e garantia, o que já possui nos seus quadros.
iii – Estes DE são equiparados, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior de 2.º grau.
iv – Esta opção vai originar uma despesa extra anual, absolutamente desnecessária, de cerca de €500.000.
(ANEXO I)
Sistema de saúde Objetivos Cuidados de Saúde Primários 3.63. No âmbito da reorganização dos serviços de prestação de cuidados de saúde, designadamente no que respeita à concentração e especialização de serviços hospitalares e ao desenvolvimento de serviços de cuidados de saúde primários mais eficientes em termos de custos, o Governo está a reforçar as medidas visando não só continuar a reduzir o recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências, mas também melhorar a coordenação dos cuidados [em curso] através:
Em 13 de Março de 2012 a ARSN determina, através do Ofício n.º 698 uma considerável redução do funcionamento das USF aos sábados, domingos e horários 20-22h e o encerramento total nos dias feriados. A fundamentação baseia-se no facto de considerar, unilateralmente e em contradição com o ponto 3.62 do ME, que a actividade das USF não deve, nestes períodos, estar preferencialmente orientada para o atendimento de doença aguda não urgente, ou seja, das situações responsáveis pela maioria das “falsas urgências” que recorrem aos hospitais.
i. do aumento do número das Unidades de Saúde Familiares (USF) contratualizadas com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), continuando a recorrer a um sistema de remuneração
Publicação em 25 de Julho do Despacho Conjunto n.º 9999/2012 dos Ministros das Finanças e da Saúde, limitando a 56 o número máximo de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano de 2012 e a 35 o número máximo de USF que
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misto que inclui o salário, acrescido de remunerações em função do desempenho. Alargar a avaliação do desempenho a outras unidades de cuidados de saúde primários (UCSP). Assegurar que o novo sistema conduz a uma redução de custos e a uma prestação de cuidados mais eficaz;
podem transitar do modelo A para modelo B (sistema de remuneração misto sensível ao desempenho). Flagrante contradição. Ao invés de fixar uma meta a atingir ou superar, o governo estabelece um limite ao que no Memorando de Entendimento é definido como objectivo. Isto apesar de no preâmbulo do Despacho se reconhecer que:
o reforço das USF é um elemento imprescindível, (…) devendo antes ser reforçado e aprofundado como uma experiência de organização dos cuidados de saúde que tem demonstrado contribuir para a melhoria da acessibilidade, da cobertura assistencial, da eficiência económica e, sobretudo, da qualidade efetiva dos cuidados de saúde prestados à população.
(ANEXO II) Situação actual: Existem candidaturas (a Mod A e a Mod B) em número superior aos limites fixados.
3.68. Melhorar os critérios de seleção e adotar medidas para assegurar uma seleção mais transparente dos presidentes e dos membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito nas áreas da saúde, da gestão ou da administração hospitalar. [T2-2012]
A nível hospitalar o critério que tem prevalecido é a nomeação de pessoas por critérios relacionados exclusivamente pelas suas ligações partidárias ao PSD e ao CDS-PP. Ao nível dos CSP, leia-se ACES, também a dita recomendação, que por analogia deveria ser aplicada, foi esquecida. Assiste-se, na área da ARSN, à nomeação de pessoas sem experiência e sem qualificações para o cargo de Director Executivo, escolhidas unicamente pelos cargos partidários publicamente conhecidos, violando assim a própria lei (n.º 2 do Artigo 19.º do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro). (ANEXO I)
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ANEXO I
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE
Gabinetes dos Ministros de Estado e das
Finanças e da Saúde
Despacho n.º 9999/2012
Nos termos do n.º 2 artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 298/2007,
de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da
organização e do funcionamento das unidades de saúde
familiar (USF), o número de USFa constituir é
estabelecido, anualmente, por despacho conjunto dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da saúde e atualizado até 31 de janeiro de cada ano.
Apesar do disposto naquele diploma legislativo, a previsão
de USF a constituir não foi até hoje definida em qualquer
despacho, pelo que se considera imperioso da
cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 298/2007,
de 22 de agosto, contribuindo, de forma decisiva, para a
criação de um quadro de previsibilidade e estabilidade para
o planeamento dos cuidados de saúde primários pelas
administrações regionais de saúde, nas respetivas áreas de
atuação, para além de fornecer às equipas
multidisciplinares interessadas na adoção do modelo
destasunidades funcionais a informação certa quanto à
vontade do Governo na constituição de USF.
O mesmo Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto,
dispõe aindano seu artigo 3.º que as USF se podem
organizar em três modelos de desenvolvimento, de acordo
com uma lista de critérios e metodologia a aprovar por
despacho do Ministro da Saúde. Ora, nos termos do
despacho n.º 24101/2007, da Ministra da Saúde, de 8 de
outubro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º
203, de 22 de outubro de 2007, as USF podem organizar-se
em três modelos (A, B e C), que se distinguem quanto às
seguintes dimensões: grau de autonomia organizacional;
diferenciação do modelo retributivo e modelo de
financiamento. Segundo o disposto no referido despacho, é
permitida a transição de modelos, desde que observado,
entre outras condições, o número de USF estabelecido,
anualmente, pelo Governo.
Apesar das fortes restrições orçamentais a que o País está
sujeito, entende o Governo que o reforço das USF é um
elemento imprescindível, em geral, da política de saúde, e,
em especial, da política de organização dos cuidados de
saúde primários, que não pode ser abandonado, devendo
antes ser reforçado e aprofundado como uma experiência
de organização dos cuidados de saúde que tem
demonstrado contribuir para a melhoria da acessibilidade,
da cobertura assistencial, da eficiência económica e,
sobretudo, da qualidade efetiva dos cuidados de saúde
prestados à população.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º
298/2007, de 22 de agosto, manda o Governo, pelos
Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho fixa o número máximo de unidades de
saúde familiar (USF) a constituir no ano de 2012 e
determina o número máximo de USF que podem transitar
do modelo A para modelo B, nos termos do n.º 3 do
despacho n.º 24101/2007, da Ministra da Saúde, de 8 de
outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
203, de 22 de outubro de 2007.
Artigo 2.º
Unidades de saúde familiar a constituir
O número máximo de USF a constituir para o ano de 2012
é de 56, distribuído pela área de jurisdição territorial de
cada uma das Administrações Regionais de Saúde, I. P., do
seguinte modo:
a) 23, para a Administração Regional de Saúde do Norte,
I.P.;
b) 5, para a Administração Regional de Saúde do Centro,
I.P.;
c) 20, para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale doTejo, I. P.;
d) 5, para a Administração Regional de Saúde do Alentejo,
I. P.;
e) 3, para a Administração Regional de Saúde do Algarve,
I. P.
Artigo 3.º
Transição entre modelos
O número máximo de USF que transitam do modelo A
para modelo B é de 35, distribuído pela área de jurisdição
territorial de cada uma das Administrações Regionais de
Saúde, I. P., do seguinte modo:
a) 17, para a Administração Regional de Saúde do Norte,
I.P.;
b) 2, para a Administração Regional de Saúde do Centro,
I.P.;
c) 12, para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo, I. P.;
d) 2, para a Administração Regional de Saúde do Alentejo,
I. P.;
e) 2, para a Administração Regional de Saúde do Algarve,
I. P.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação.
19 de julho de 2012. — O Ministro de Estado e das
Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. — O Ministro da
Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
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ANEXO II
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE - 1
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
Num tempo em que o Governo, através do Ministério da Saúde, invoca obsessivamente
constrangimentos orçamentais para contratar profissionais imprescindíveis ao funcionamento
de serviços e cobertura médica da população, não deixa de ser incompreensível que não
adopte idêntico comportamento ao recrutar externamente, para postos de direcção, pessoas
sem qualquer qualificação profissional, cujos únicos créditos advêm das estruturas locais dos
aparelhos partidários que suportam o governo.
Assim se aumenta a despesa, se promove a iniquidade e, uma vez mais, se estimula a
desqualificação dos serviços públicos de saúde.
A ARS do Norte acaba de anunciar a nomeação de 11 novos Directores Executivos de
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) cuja formação e experiência profissional na área da
saúde é NULA. Como nulas são as competências e perfis evidenciados para o cargo. A maioria é
oriunda de estruturas e empresas municipais, nas quais ingressaram por nomeação das
estruturas político-partidária a que pertencem e à custa das quais vêm obtendo empregos sem
concurso e fazendo carreira sem méritos avaliados.
A primeira das 11 nomeações a que nos referimos já foi publicada em DR assinada pelo senhor
ministro da saúde. A nota curricular que a acompanha não necessita de qualquer comentário
da nossa parte. Fala por si e é elucidativa do estado de degradação e impunidade a que
chegamos:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/138000000/2528225283.pdf
Terá sido a presidência do Moto Clube do Corgo ou a coordenação das Festas de Vila Pouca de
Aguiar que impressionaram o Sr. Presidente da ARS do Norte e o Sr. Ministro da Saúde ?
24 de Julho de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE - 2
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
Na linha do nosso primeiro comunicado publicado neste site sob o título genérico “Escândalo na ARS do Norte”, não queremos deixar de privar os nossos sócios e leitores da divulgação dos curricula que acompanham os despachos de nomeação dos novos Directores Executivos dos ACES da Região Norte.
Como queremos ajudar o Ministério da Saúde e a ARS do Norte a divulgar as razões e os fundamentos que os levaram às escolhas que se vão tornando públicas, hoje deixamos aqui a hiperligação para o Despacho de nomeação e respectivo curriculum do Director Executivo para o ACES Barcelos / Esposende:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/142000000/2615126153.pdf
Fala por si.
Contudo talvez valha a pena fazer alguns destaques.
Quanto à experiência profissional achamos ser de realçar ter sido assessor de vereador entre os anos de 2003 a 2009, altura em que cessou a presidência de Fernando Reis (PSD) à frente da Câmara Municipal de Barcelos.
Desde há dois anos é administrador duma empresa de informática, comunicação e imagem.
Desde há um ano é Director Financeiro do Mercado da Pedra — Comércio de Rochas Ornamentais, L.da.
Na área da formação académica e profissional diz-se:
Desde outubro de 2010:
Mestrado em Gestão das Organizações — ramo de Gestão de Empresas
— Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
Seria talvez mais sério e adequado dizer que é aluno do Instituto Polítécnico do Cávado e Ave onde se encontra matriculado na 2ª edição do curso de mestrado em gestão das organizações. A menos que tenha obtido alguma equivalência que o tenha dispensado de algumas formalidades.
https://woc.ipca.pt/ipca/person/studentsfaculty.do;jsessionid=151EF29B1F37D379732DE3C45
2C784E9?d-147861-o=2&d-147861-s=0&d-147861-p=241
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos - Deputado Municipal do PSD – Barcelos http://www.cm-barcelos.pt/autarquia/assembleia-municipal
25 de Julho de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE - 3
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região norte, este nosso terceiro comunicado diz respeito ao ACES Gerês / Cabreira.
Jorge Manuel Oliveira Cruz
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/07/142000000/2615026151.pdf
Destacamos:
Mais uma emanação da Câmara Municipal de Barcelos, consulado Fernando Reis.
Durante 8 anos foi secretário do Presidente da Câmara.
DE 1989 A 1999 foi director comercial numa empresa do sector têxtil.
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Tesoureiro da Comissão Política de Secção de Barcelos do PSD
http://psd.imaginew.pt/distritais.asp?s=Barcelos&d=Braga
26 de Julho de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
O ESCÂNDALO CONTINUA E AGRAVA-SE NA ARS DO NORTE
Decorridas 2 semanas desde as 3 primeiras nomeações de novos Directores Executivos (DE) dos
Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da ARS do Norte eis, publicadas em Diário da República de 8
de Agosto, mais outras 9.
Perante a atitude incrédula de uns e visivelmente indignada de outros face à escandalosa e leviana
opção do Sr. Presidente da ARS do Norte, que propôs, e do Sr. Ministro da Saúde, que nomeou, ainda
colocamos a hipótese que o interregno, que já se pautava em duas semanas relativamente às novas
nomeações, significasse, por parte do Sr. Ministro, uma reapreciação dos indigitados e dos seus
curricula.
Hipótese descartada como se pode observar pela leitura dos Despachos de Nomeação e súmulas
curriculares apensas, publicados no Diário da República, 2.ª série — N.º 153 — 8 de agosto de 2012.
Nunca a promiscuidade e apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário terá ido tão
longe.
Dirigentes que transformam os serviços públicos pelos quais são transitoriamente responsáveis em
agências dos seus próprios interesses e do seu grupo de influência, são indignos dos cargos que ocupam
e da confiança que neles foi depositada para gerirem um património precioso que é de todos os
cidadãos.
É a qualidade da nossa vida em sociedade e da própria democracia que é colocada em causa.
E tal facto é tanto mais grave quando é precisamente na saúde, um dos sectores socialmente mais
sensível e complexo de gerir, que o assalto se consuma. Vindo quase exclusivamente de estruturas
partidárias, de gente estranha ao sector, sem experiência, currículo e perfil para o cargo.
Nem mesmo a Lei é respeitada.
O DL 28/2008 de 22 de Fevereiro, e que criou os actuais ACES, determina no seu Artigo 19.º a forma e
critérios de designação dos DE.
A saber (sublinhados da nossa responsabilidade):
Artigo 19.º
Designação
1 — O director executivo é designado pelo membro do
Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fun-
damentadado conselho directivo da respectiva ARS, I. P.
2 — O director executivo deve possuir licenciatura,
constituindo critérios preferenciais de designação:
a) A competência demonstrada no exercício, durante
pelo menos três anos, de funções de coordenação e gestão
de equipa, e planeamento e organização, mormente na
área da saúde;
b) A formação em administração ou gestão, preferen-
cialmente na área da saúde.
3 — A competência referida no n.º 1 pode ser delegada
no conselho directivo da ARS, I. P.
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE O SNS, o tal serviço público de saúde que ainda há poucos anos foi classificado como um dos melhores
do mundo, atingiu níveis de desempenho extraordinários através da competência e dedicação dos seus
profissionais integrados em carreiras e com regras definidas de concursos e avaliação por mérito. O SNS
possui, nas suas diferentes áreas e carreiras, inúmeros profissionais capacitados e avaliados em
conhecimento e experiência para desempenharem todo o tipo de cargos de direcção e chefia.
Estamos seguros que ninguém, de boa-fé, poderá aceitar ou fazer de conta que não percebe o que se
está a passar.
Por isso, e só por isso, o Sindicato de Médicos do Norte vem a público tomar uma posição relativamente
a decisões que habitualmente não comenta – nomeações para cargos de direcção.
Só que desta vez o despudor, a irresponsabilidade e os inequívocos sinais de tráfico de influências que
agridem e minam o Estado de Direito, bateram no fundo.
Como tal, durante os próximos dias, e à semelhança do que fizemos com as 3 primeiras nomeações,
publicaremos pequenas notas dando conta e comentando cada caso. O que foi publicado e,
principalmente, o que não foi e deveria ter sido.
Porto, 10 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 4
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES BAIXO TÂMEGA
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso quarto comunicado diz respeito ao ACES Baixo Tâmega.
Cristina Isabel Araújo Ferreira
33 anos.
Última profissão exercida: Assessoria, Acompanhamento e Gestão de projetos de candidatura a programas do QREN em empresa de conservação e manutenção de vias de comunicação.
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782527826.pdf
Destacamos:
Mediadora Imobiliária (2007 – 2011)
Mais uma emanação da Câmara Municipal de Barcelos, consulado Fernando Reis (PSD).
o Câmara Municipal de Barcelos (2001-2003) o Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos – Abade do Neiva (2004-
2007);
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Casada com dirigente nacional do PSD (JN, 8.8.2012, 8/Sociedade)
10 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 5
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES BRAGA
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso quinto comunicado diz respeito ao ACES Braga.
José Manuel Araújo Cardoso
40 anos.
Lincenciado em Economia (Universidade Lusíada).
Últimas profissões exercidas: Gestão financeira de várias empresas.
Sócio Gestor das empresas Puro & Pragmático — Unipessoal, L.da e João Maria Ferreira Cardoso & C.ª, L.da (Mobiliário de escritório e artigos de iluminação).
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Actividade na área da saúde: Menos de 3 anos enquanto vogal não executivo do CA do Hospital de Barcelos (2002-2005)
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782227823.pdf
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Mais uma emanação dum aparelho partidário de Barcelos.
Mandatário Eleitoral do CDS-PP para o concelho de Barcelos AR2011
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/06/112000000/2490624908.pdf
Candidato do CDS-PP pelo Distrito de Braga às eleições AR2011
http://www.cne.pt/dl/AR2011_listasdecandidatos_BragaP.pdf
Ex-presidente da concelhia de Barcelos do CDS-PP
10 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
O ESCÂNDALO CONTINUA E AGRAVA-SE NA ARS DO NORTE - II
Após o nosso último comunicado divulgado no passado dia 10 e perante o inexplicável mutismo dos
principais responsáveis, nomeadamente o Conselho Directivo da ARSN, IP, entidade que propôs os
novos Directores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Norte, cujas nomeações foram
recentemente publicadas em DR, divulgamos hoje mais dois casos que atestam a classificação que
atribuímos a este processo - Escândalo.
Hoje referimo-nos aos novos DE dos ACES Marão / Douro Sul e Stº Tirso / Trofa.
Aproveitamos para acrescentar 2 esclarecimentos que nos parecem pertinentes.
1 – Nunca o SMN defendeu a exclusividade dos médicos para as funções de DE dos ACES, contrariando
certa contra-informação que tem sido posta a circular.
O que o SMN defende é que se cumpra a Lei, nomeadamente as exigências de competência
demonstrada, durante pelo menos três anos, de funções de chefia e coordenação na área da saúde bem
assim como formação compatível em administração ou gestão nesta mesma área (Artigo 19.º do DL
28/2008 de 22 de Fevereiro).
2 – O mesmo artigo do DL 28/2008 atribui às ARS a responsabilidade de apresentar ao Sr. Ministro da
Saúde a fundamentação que sustenta cada uma das suas propostas para designação dos respectivos DE.
Do nosso ponto de vista seria uma prova de boa-fé e transparência que a ARS do Norte desse
publicamente conta das fundamentações enviadas ao Ministério da Saúde, para que se pudesse
comparar com aquilo que temos vindo a divulgar e que mais não é do que informação disponível nos
vários meios públicos de informação.
Porto, 14 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 6
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES MARÃO - DOURO NORTE
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso sexto comunicado diz respeito ao ACES Marão – Douro Norte.
Armando José Silva Barrias Vieira
34 anos.
Licenciado em Economia (2003, Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro). Profissões exercidas:
Assessor do Presidente da CM de Vila Real (2003-2004);
Responsável pelos Serviços Administrativos e Financeiros Vila Real Social— Habitação EEM, Sector empresarial do Estado (2004-2009), tendo ascendido a Administrador executivo em Novembro de 2009).
Membro (executivo) do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vila Real
Social – Habitação e Transportes E.M, mandato 2009-2013.
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI
Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782227823.pdf
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Vogal da Comissão Política da Secção de Vila Real do PSD.
http://psd.imaginew.pt/distritais.asp?s=Vila%20Real&d=
Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012)
http://content.yudu.com/Library/A1w3zs/PovoLivreEdio21deMar/resources/20.htm
Foi representante da JSD na lista do PSD às eleições autárquicas.
14 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 7
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES Stº TIRSO - TROFA
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso sétimo comunicado diz respeito ao ACES Stº Tirso - Trofa.
Custódia Manuela Vilela Magalhães 41 anos.
Licenciada em Direito (1998, Universidade Lusíada). Mestrado em Administração e Políticas
Públicas, ISCTE (2006)
Profissões exercidas: Técnica Superior na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (1998-2001);
Advogada Presidente da Delegação na Comarca de Cabeceiras de Basto (2001-2004);
Técnica Superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Esposende — Coordenadora da
Divisão de Assuntos Jurídicos (2004-2012);
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782427825.pdf
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Acumula várias exclusões em concursos públicos relacionados com a sua área de formação (Direito).
Vice-Presidente da Comissão Política do PSD – Cabeceiras de Basto
http://psdcabeceiras.blogspot.pt/2011/03/lista-da-candidatura-renovar-o-psd.html
Deputada Municipal do PSD em Cabeceiras de Basto http://www.ecosdebasto.com/noticia.asp?idEdicao=64&id=1797&idSeccao=522&Action=noticia
Candidata a Deputada à AR pelo PSD – Círculo Eleitoral de Braga (AR 2011) http://psddistritalbraga.blogspot.pt/2011/05/conheca-lista-de-candidatos-deputados.html
Delegada de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012) http://content.yudu.com/Library/A1w3zs/PovoLivreEdio21deMar/resources/21.htm
14 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 8
ACES Aveiro Norte
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso oitavo comunicado diz respeito ao ACES Aveiro Norte.
Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela 42 anos
Técnico Especialista de Análises Clínicas e Saúde Pública
Profissões exercidas: Técnico especialista, área de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de
diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de São Miguel — Oliveira de
Azeméis.
Docente na Escola Superior de Saúde Jean Piaget, utilizando, na súmula curricular publicada
em DR, a designação de “professor regente” para 3 cadeiras.
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): POSSUI Actividade na área da saúde: POSSUI (embora não apresente actividade desenvolvida na área dos Cuidados de Saúde Primários)
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782327824.pdf
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Presidente da Concelhia do CDS-PP de Oliveira de Azemeis
http://www.cdsaveiro.org/?page_id=34
30 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 9
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES VALE DO SOUSA SUL
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso nono comunicado diz respeito ao ACES Vale do Sousa Sul.
Sandra Marina Duque Rita
36 anos.
Licenciada em Direito (2003, Universidade do Minho). Pós -graduada em Direito das
Autarquias Locais e Contratação (Universidade do Minho -2010).
Profissões exercidas:
Varzim Lazer, E. M. (Empresa Municipal — Póvoa de Varzim). Assessoria administrativa
/Acompanhamento auditoria (2003 – 2005);
Gabinete Jurídico; Município da Póvoa de Varzim (2006 – 2011).
Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782427825.pdf
Interesses: Questões Jurídico Forenses; Política Nacional e comunitária.
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Coordena o Secretariado Feminino do PSD da Póvoa de Varzim.
Nota: Existem abundantes citações na blogosfera relativas às suas actividades partidárias /
autárquicas. Nem sempre pelas melhores razões.
30 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
ESCÂNDALO NA ARS DO NORTE – 10
NOMEADOS SEM QUALIFICAÇÕES
ACES VALE DO SOUSA NORTE
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região
norte, este nosso décimo comunicado diz respeito ao ACES Vale do Sousa Norte.
Camilo Alves Mota 60 anos
Licenciado em Medicina (FMUP) – 1979
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação:
http://dre.pt/pdf2sdip/2012/08/153000000/2782627827.pdf
Através deste resumo identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade.
Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos.
Afirma Competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina.
Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência.
Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …). Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS)
Acrescentamos:
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012)
http://content.yudu.com/Library/A1w3zs/PovoLivreEdio21deMar/resources/20.htm
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE
Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual
podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de
natureza social e política. Dois exemplos :
São as políticas das “interrupções voluntárias de gravidez ou os casamentos de
lésbicas e homossexuais”, que resultam na baixa de natalidade, com consequências e
prejuízos á vista, que empobrecem o país e a todos nos atinge.
http://cris-sheandbobbymcgee.blogspot.pt/2012/07/mad-max.html
Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino
descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado
Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista
tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em St.ª Comba Dão, com a humildade
que raramente os grandes Estadistas reconhecem.
http://www.progressodeparedes.com.pt/anoticia.aspx?id=1773
Resumindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.
30 de Agosto de 2012
SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM