EXMO. SR. DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE, Deputado Federal em exercício
de mandato, com endereço à Praça dos Três Poderes, Câmara dos
Deputados Federais, Anexo IV, gabinete 216, vem a presença de V.Excia
para apresentar
DENÚNCIA
Em face do Deputado Federal, Nelson Barbudo, domiciliado a Câmara
Federal anexo IV gabinete 635, seu assessor Rafael Klas Dal Bo, de mesmo
endereço, Turíbio Torres, Marco Antônio Martins, Marcos Antônio Pereira
Gomes vulgo Zé Trovão, no, pelos fatos a seguir aduzidos.
Os denunciados estão organizando uma manifestação no próximo dia 07 de
Setembro de 2021 que tem como mote a intervenção no Supremo Tribunal
Federal, com a saída de todos os eminentes Ministros, violação de direitos
constitucionais, propagando a violência desmedida contra as instituições
democráticas, para tanto estão contribuindo financeiramente para esta
manifestação ocorra.
Como denunciado o Sr. Rafael Klas Dal Bo, vem utilizando meios e
materiais públicos da Câmara dos Deputados para fazer a divulgação e,
mais ainda, a organização desta manifestação antidemocrática, convocando
pessoas a comparecerem armadas.
Diversas denuncias têm chegado ao conhecimento do denunciante que dão
conta da presença de grupos paramilitares, em diversos locais do território
nacional, sendo que a Capital Federal e a Av. Paulista em São Paulo são os
dois principais locais de grupamento destas pessoas.
Grupos de ex militares, ex policiais, policiais e militares da ativa estão
sendo convocados pelo grupo denunciado e também pelo Presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro.
Já há tempos consegue-se notar um clima tenso e hostil entre aqueles que
defendem o presidente e os seus opositores, com ofensas desmedidas,
ameaças e ataques a honra de quem se atreve a ser contrário ao que defende
este grupo radical de extrema direita, que muito nos faz lembrar a
juventude nazista.
A juventude sob Hitler não podia ser boa. De 1933 a 1945, os jovens
alemães foram incorporados em massa à trituradora ideológica e militar
do nazismo e muitos se tornaram autores dos crimes do regime. A
cumplicidade genérica da juventude da Alemanha com seu Führer é
indiscutível, mas também é verdade que esses meninos e meninas que
ofereceram sua alma ao perverso ditador, seduzidos ou forçados, foram de
alguma forma, e em maior ou menor grau, dependendo do caso, vítimas.
Doutrinados até o indizível, coagidos, intimidados, despojados de sua
infância e adolescência, arrancados de suas casas e escolas, muitas vezes
entregues pelos próprios pais ao ogro da suástica, os jovens alemães foram
usados pelos nazistas, que os tornaram sujeitos de um experimento social
atroz, reservatório de suas ideias abomináveis e, em última instância, bucha
de canhão para sua guerra com o mundo.
Acima apenas uma análise rápida do perigo que estamos correndo com
estas manifestações que seus organizadores querem que se espalhe pelo
país.
A presente denúncia tem o caráter preventivo, ou seja, busca alertar todas
as instituições estabelecidas para que tomem providências no sentido de
evitar um confronto maior com as forças de segurança que tem por
obrigação defender a Constituição Federal e todas as instituições
democráticas que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Estas manifestações agridem de morte toda a base que sustenta nosso país,
violam todos os preceitos constitucionais estabelecidos nos primeiros
artigos de nossa Carta Magna, de vez que em seus primeiros artigos
constitui preceito fundamental a paz, construção de uma sociedade livre, a
igualdade entre os cidadãos independentemente de raça, cor, sexo, idade,
origem ou qualquer outra forma que estimule o preconceito.
As notícias são preocupantes, dão conta de que esta manifestação será
composta por grupos violentos, como já citado grupos paramilitares e
outros que em virtude de uma suposta defesa do Presidente da República
vem anunciando a necessidade de levantar armas contra seus opositores.
A convivência democrática não permite ações violentas para a defesa de
ideologias que permeiam as pessoas que não conseguem conviver
pacificamente com a democracia. Há u temor que estas manifestações
antidemocráticas venham causar uma ruptura institucional através da
violência, nos moldes das revoluções ou guerras civis conhecidas ao longo
da historia da humanidade.
Como observa-se na matéria veicula pelo site de notícias “O Antagonista”
deixa clara a intenção desta perigosa manifestação, inclusive nomeando os
responsáveis pela convocação. Mas cabe salientar que o Presidente da
República vem diuturnamente fazendo comentários a respeito desta
malfadada manifestação:
Caminhoneiro bolsonarista quer o impeachment dos 11 ministros do STF
O caminhoneiro Zé Trovão diz que a pauta do protesto de 7 de setembro é o afastamento de todos os integrantes do Supremo
Redação O Antagonista
o
31/08/2021 07:31Atualizado há 5 horas
Reprodução/redes sociais
Zé Trovão, o caminhoneiro bolsonarista investigado pela PF, disse ontem num canal do Telegram que “a pauta principal” do protesto de 7 de setembro é afastar os 11 ministros do STF:
“Todos estão em busca do mesmo ideal: impeachment dos 11 ministros”.
O caminhoneiro, como mostrou a reportagem do UOL, foi recebido no
Palácio do Planalto em 11 de agosto. Ele estava acompanhado de
Rafael Dal Bo, chefe de gabinete do deputado Nelson Barbudo (PSL-
MT), e de outros dois representantes dos caminhoneiros.
(https://www.oantagonista.com/brasil/caminhoneiro-bolsonarista-quer-
o-impeachment-dos-11-ministros-do-stf/amp/)
Já o conhecido jornal “O Globo” faz um relato jornalístico preciso com
relação a participação do cidadão de vulgo Zé Trovão:
Investigado por organizar ato antidemocrático,
líder dos caminhoneiros dribla proibição do STF
Conhecido como Zé Trovão, Marcos Antônio Pereira Gomes participou de
transmissão de vídeo e fez nova incitação.
Aguirre Talento
31/08/2021 - 09:05 / Atualizado em 31/08/2021 - 10:52
Zé Trovão dribla proibição do STF e faz nova incitação em rede social Foto: Reprodução/YouTube
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BRASÍLIA — Alvo de investigação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) por suspeita de organizar atos antidemocráticos
para o dia 7 de setembro, o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira
Gomes, conhecido como Zé Trovão, descumpriu ordem do
Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a participar de
transmissão em redes sociais para incitar a realização de atos
violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a
aceitar pedido de impeachment contra ministros do Supremo.
Leia também: Movimentação financeira de Ricardo Barros é
'incompatível' com o patrimônio, aponta Coaf
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca
e apreensão contra o caminhoneiro também havia bloqueado suas
redes sociais e proibido que ele aparecesse em redes sociais de
terceiros. "Bloqueio e não participação em suas e em quaisquer
redes sociais", escreveu o ministro. Também o proibiu de se
comunicar com outros manifestantes.
Zé Trovão, entretanto, participou, na noite do último domingo, de
uma transmissão ao vivo no YouTube realizada pelo blogueiro
Oswaldo Eustáquio, que também foi alvo de outra investigação da
PGR sobre atos antidemocráticos.
7 de Setembro: Governo do DF, STF e Congresso definem nesta
terça-feira plano de segurança
Zé Trovão e Turíbio Torres em vídeo nas redes sociais Foto:
Reprodução
Na transmissão, Zé Trovão afirma que irá participar das
manifestações no 7 de setembro, embora não cite o lugar aonde
irá, e confirma sua atuação para organizar os atos. O plano que ele
descreve é que os caminhoneiros irão paralisar as atividades e
bloquear estradas a partir das 6h da manhã do dia 7 de setembro.
— Em algum canto do Brasil eu vou aparecer. Talvez seja na
(Avenida) Paulista, talvez seja em Brasília, talvez seja em Santa
Catarina, no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, não sei —
afirmou.
Otoni de Paula: Deputado diz à PF que não tem relação com
suspeitos de organizar ato antidemocrático
A decisão do STF cita expressamente que ele está proibido de
participar de manifestações em Brasília. Zé Trovão chega a
desafiar a Polícia Federal a prendê-lo nas manifestações.
— Se prepara meu amigo, porque se quiserem me prender no dia
7 de setembro, vão me prender no meio do povo.
De deputado bolsonarista a líder de produtores de soja: veja
quem são os outros alvos da operação contra Sérgio Reis
Outro investigado no mesmo inquérito, o jornalista Wellington
Macedo, também suspeito de convocar e apoiar os atos
antidemocráticos, aparece na mesma transmissão, apesar de a
ordem do STF ter proibido o contato entre os investigados.
O advogado Levi de Andrade, que defende Zé Trovão, também
participou da mesma transmissão e afirmou que seu cliente não
estava descumprindo as ordens do STF.
— Não consta a restrição de dar entrevista a jornalistas. Como é o
teu caso (dirigindo-se a Eustáquio), aqui não é uma rede social, é
um programa jornalístico. Você é jornalista e está entrevistando o
Zé Trovão e o Wellington sem problema — afirmou o advogado.
'Serei preso': Deputado bolsonarista publicou vídeo nas redes
questionando decisões do Supremo
— Ele não está proibido, em razão disso ele não pode ser preso
porque não está descumprindo determinação do ministro
Alexandre de Moraes — argumentou.
Ataque a democracia: PGR detalhou ao STF movimento contra
a democracia previsto para 7 de setembro
(https://oglobo.globo.com/politica/investigado-por-organizar-
ato-antidemocratico-lider-dos-caminhoneiros-dribla-proibicao-
do-stf-25178269?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo)
Como sabemos a formação de grupos paramilitares é vedado no nosso
ordenamento jurídico, pois afronta a lógica e o bom senso imaginar-se a
formação de “esquadrão”, “milícia particular” ou “organização
paramilitar” com número de participantes inferior à quadrilha prevista no
art. 288 do CPP. Tratam-se, na verdade, de agrupamentos ou associações
de pessoas com a finalidade delinquir que envolvem inúmeras pessoas, os
quais não se estruturam apenas com dois ou três indivíduos e, in concreto,
não será difícil identificar essa quantidade mínima (mais de três) como
integrantes de tais milícias. Pensar diferente significa criar figura mais
rigorosa que a pretendida pelo legislador, agravando a situação de
envolvidos ao conceber como típicas condutas não recepcionadas pelo
texto legal.
Em discurso em evento militar em Goiânia, no dia 27 de agosto passado,
Bolsonaro disse que o “Brasil vive momentos não muito tranquilos”. Sem
agenda oficial à tarde, ele participou de motociata em Goiânia. Sem
máscara, ele acenou a apoiadores pelo caminho. Horas antes, o presidente
desembarcou na capital goiana para participar da cerimônia de passagem
do Comando de Operações Especiais, onde o general Gustavo Henrique
Dutra de Menezes passou a função para o general Carlos Alberto Rodrigues
Pimentel. Nas redes sociais, ele postou um trecho de uma entrevista da TV
Record na qual um policial militar de Goiás cita seu slogan eleitoral de
2018 para confirmar a ida ao ato.
O portal R7 foi cirúrgico a noticiar a apreensão que ronda todos os
defensores da democracia:
Brasília está em compasso de espera pelo 7 de Setembro
Durante a semana, as cúpulas dos poderes se reuniram a portas fechadas para distender as relações antes das manifestações
R7 PLANALTO | Mariana Londres, de Brasília 28/08/2021 - 04H16 (ATUALIZADO EM 28/08/2021 - 11H52)
Lira, Fux e Pacheco atuaram para que o 7 de setembro não se transforme em ruptura
ou mais tensão entre Poderes MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL - 24.03.2021
As cúpulas dos poderes em Brasília passaram parte da semana a
portas fechadas tentando encontrar uma solução para o 7 de
Setembro. Teme-se que as incitações do presidente Bolsonaro a
algumas categorias possam levar à violência ou que as falas dele
nas manifestações distanciem ainda mais os Três Poderes ou, no
limite, provoquem uma ruptura institucional.
Uma das imagens que se quer evitar é a repetição de 19 de abril
de 2020, quando Bolsonaro participou de manifestação na porta
do Quartel-General do Exército, em Brasília, entre faixas que
pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A participação de Bolsonaro no ato levou a um série de pedidos
para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluísse o
presidente como investigado no inquérito dos atos
antidemocráticos. Em junho deste ano, no entanto, o ministro
negou investigar o presidente a partir de parecer da vice-
Procuradoria-Geral da República.
Apesar das conversas, até agora o presidente Bolsonaro mantém
os planos de participar das manifestações do 7 de Setembro em
Brasília pela manhã, e em São Paulo, na Avenida Paulista, no
período da tarde.
O presidente tem usado os ataques ao STF para mobilizar
categorias para a manifestação, como caminhoneiros e policiais.
Mas os chefes dos demais poderes agiram durante a semana para
tirar parte dessa munição de Bolsonaro: o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), usou argumentos técnicos para não
acolher o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre
de Moraes e o presidente do STF, Luiz Fux, teve uma reunião
com Lira, para oficialmente tratar de outros temas, mas o 7 de
Setembro também foi discutido.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, Bolsonaro recuou de
apresentar o pedido de impeachment do ministro Luís
Roberto Barroso, conforme antecipou o Blog do Nolasco. Mas,
no discurso, continua inflamado. Nesta sexta (27), ele disse a
apoiadores que "todo mundo tem que comprar fuzil".
Outros atores que trabalharam durante a semana como bombeiros
da crise institucional foram o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro
Nogueira (PP-PI), e o ministro do STF Gilmar Mendes. A
interlocutores, Lira, que é aliado do Planalto, demonstrou
incômodo com a possibilidade de Bolsonaro esticar ainda mais a
corda. Em entrevista, minimizou os atos, dizendo que não haverá
nada, mas confirmou o esforço pelo distensionamento: "Grandes
ou pequenos, isso é irrelevante. A gente tem trabalhado em
Brasília para distensionar, diminuir, dirimir e exterminar com as
versões".
Um curioso efeito colateral das ameaças que Bolsonaro faz em
torno do 7 de Setembro foi a união, durante a semana, da cúpula
do Congresso com o Judiciário. Lira e Pacheco estavam distantes
e Lira, réu no STF, se aproximou de Fux.
Eleições
Do ponto de vista eleitoral, as manifestações do 7 de Setembro
são consideradas um divisor de águas da disputa de 2022. Se o
presidente Bolsonaro conseguir demonstrar que ainda tem apoio
popular, mantém viva a possibilidade de enfrentar de forma
competitiva as eleições do ano que vem.
Se o apoio for pequeno, a tendência é de um presidente cada vez
mais enfraquecido e isolado até o final do mandato. E é também
por isso que os atores políticos da capital esperam o 7 de
Setembro antes de fazer qualquer movimento.
Brasília em compasso de espera
(https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/brasilia-esta-em-
compasso-de-espera-pelo-7-de-setembro-28082021)
Algumas autoridades tem defendido que esta manifestação seja impedida
pelas forças de segurança do Estado brasileiro, vemos o Ministério Público
Militar do Ceará enviou nessa quarta-feira, 25, uma recomendação aos
comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado
para que sejam adotadas medidas para "prevenir, perquirir e, se for o caso,
fazer cessar, inclusive por meio da força" atos promovidos ou integrados
por militares estaduais no dia 7 de setembro.
No documento expedido pelo Ministério Público do Estado do Ceará
também orienta a instauração de procedimentos administrativos contra
envolvidos na manifestação identificados. Segundo o promotor do texto, a
segurança pública é dever do Estado, sendo "confiada no âmbito estadual à
Polícia Militar e Bombeiros Militares, que deverão constantemente atuar na
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio".
Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na quinta-feira,
26, que a Secretaria de Segurança Pública vetou a realização de protestos
contra Bolsonaro no dia 7. A determinação valeria tanto para a capital
quanto para outras cidades paulistas, e o secretário de Segurança Pública,
coronel Álvaro Batista Camilo, disse que deve chamar os coordenadores da
campanha contra o presidente para um diálogo sobre os atos.
Como vimos todos os atos criminosos que acontecerem em virtude destas
manifestações serão de inteira responsabilidade dos denunciados, inclusive
de mais cidadãos que possam ser apurado posteriormente, e mais que isso a
responsabilização do Presidente da República será o caminho lógico.
Por todo a acima exposto, a presente denuncia tem o caráter de prevenir e
evitar que tais atos sejam permitidos em todo o território nacional,
precisamos ter um Estado prevento para não permitir o derramamento de
sangue que porventura possa ocorrer.
Nós enquanto servidores da população, temos o dever de garantir sua
segurança pessoal e social, não podemos deixar um pequeno grupo criar
um clima irreversível de violência e intimidação dos opositores ao atual
presidente.
Desta forma é a presente para requerer a apuração do acima denunciado a
fim de se impedir que excessos criminosos sejam impedidos nas
manifestações do dia 07 de setembro próximo.
Brasília 31 de agosto de 2021
Alexandre Frota
Deputado Federal
PSDB/SP