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Patentes relativas a invenções implementadas por computador
(INPI)
Patrick Créchet (EPO)LISBOA, 17/05/2006
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Patentes relativas a invenções implementadas por computador
1. Critérios de patentabilidadeCritérios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de
computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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1. Critérios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de
computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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Artigo 52: Invenções patenteáveis
As patentes europeias são concedidas para as invenções
. novas
. que implicam uma actividade inventiva e são susceptíveis de aplicação industrial.
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Artigo 52: Exclusões da patentabilidade
(2) Não são consideradas como invenções, particularmente: a) as descobertas assim como as teorias científicas e os métodos matemáticos;
b) as criações estéticas;c) os planos, princípios e métodos no
exercício de actividades intelectuais, em matéria de jogo ou no domínio das actividades económicas, assim como os programas de computadores;
d) as apresentações de informações.
(3) ...diga respeito a um desses elementos considerado como tal.
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Conteúdo da descrição:
Regra 27(1)(a) - A descrição deve:precisar o domínio técnico a que se
refere a invenção;
Regra 27(1)(c) - A descrição deve: expôr a invenção, tal como é caracterizada
nas reivindicações, em termos que permitam a compreensão do problema técnico...bem como a solução desse problema
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Forma e conteúdo das reivindicações:
Regra 29(1) – As reivindicações devem: ...definir, indicando as características
técnicas da invenção, o objecto do pedido para o qual a protecção é pedida.
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Clareza e concisão:
Artigo 84 – As reivindicações definem o objecto da protecção pedida. Devem ser claras e concisas e basear-se na descrição.
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Unidade da invenção
Regra 30(1): A regra da unidade de invenção é observada se existir uma relação técnica entre estas invenções envolvendo um ou vários elementos técnicos particulares idênticos ou correspondentes.
...entenda-se os elementos técnicos que determinam uma contribuição de cada uma das invenções tal como reivindicadas, considerada com um todo, por referência ao estado da técnica.
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Assuntos não técnicos (exemplos)
teorias cientificas, métodos matemáticos:
equações, aritmetica
criações estéticas:literatura, pintura, escultura, música, filmes
actividades mentais:ensino (T603/89, r. 2.8), edição de texto (T186/86), linguística
(T121/85, r. 5), programação (por sí) (T833/91, r. 3.2, T1173/97, r. 11.4.4, T769/92, r. 3.7)(hardware (T769/92, r. 3.3) software (T641/00, r. 8))
actividades humanas (T49/99)
métodos de fazer negócios:publicidade, comercialisação, seguros, banca
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Exemplos de assuntos técnicos:
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Exemplos de assuntos técnicos:Audience measurement system
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Caso 1:
Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositor
das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl
carácter técnico?
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Caso 1:
Um método para promover a venda de jogos,compreendendo os passos de:colocar os jogos na parte inferior do expositor
das mercadorias, para que as crianças tenham um aceso facíl
carácter técnico? Não
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Caso 2:
Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI
carácter técnico?
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Caso 2:
Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI
carácter técnico? Sim
Exame do pedido de patente:Novidade?
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Caso 2:
Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI
carácter técnico? Sim
Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva?
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Caso 2:
Uma janela traseira dum carro, compreendendo um vidro com fios eléctricos de aquecimento, caracterizado em que os fios têm a forma do logótipo da AUDI
carácter técnico? Sim
Exame do pedido de patente:Novidade: simActividade inventiva:
Effeito: Logótipo visível
Não é técnico não ha actividade inventiva
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tem conhecimento correspondente a todos os documentos publicados na área técnica
tem a capacidade de fazer modificações triviais (substituir componentes com funções equivalentes,...)
Definição do perito na especialidade:
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A patentabilidade, como entendida pelo artigo 52(2) e (3), implica um carácter técnico.
A actividade inventiva, como entendida pelo artigo 56(3) implica uma contribuição técnica.
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Actividade inventiva
• Uma invenção deve ser entendida como uma solução técnica a um problema técnico a que se chega através de uma actividade inventiva, exigindo mais conhecimento e capacidades dos que cabem ao perito da especialidade por definição (T49/99).
• Se a invenção, como reivindicada, diz respeito a conteúdo não técnico, só os aspectos ou elementos da invenção que contribuem para o seu carácter técnico devem ser considerados na apreciação da sua "actividade inventiva"(T49/99).
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1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de
computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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Actividades mentais puras
É necessaria a existência de um efeito técnico. (T109/90, r. 4, T110/90, r. 4)
Evite as actividades que possam ser consideradas exclusivamente mentais
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1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de
computador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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Considera-se que os programas de computador têm um carácter técnico se criam um efeito técnico adicional que vai para além da interacção física normal entre o programa e o computador (T1173/93:IBM).
Noção de valor acrescentado
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Exemplos de programa de computador com efeito técnico:
controla um processo de fabricação. influencía um modo como um computador
trabalha (OS, poupando memoria, aumentado velocidade, melhorando a segurança, etc).
trabalha sobre dados físicos, e.g., dados representando uma imagem (T208/84), parâmetros ou variáveis de controlo de um processo industrial (T26/86), um sinal de televisão (T1173/97). NOTA: dados financeiros, dados de negócios e texto não são considerados dados físicos (T59/93, T265/92, T216/89).
a sua estrutura implica "considerações técnicas" (pormenores técnicos de implementação) (T769/92).
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Formas de reivindicações relativas a programas
"Um método de controlo de um sistema de processamento de dados compreendendo os seguintes passos:
passo A;passo B; ...„
"Um sistema de processamento de dados compreendendo:
meios para executar o passo A;meios para executar o passo B; ...„
"Um programa de computador compreendendo código que executa oas passos:
passo A;passo B; ...„
"Um suporte de dados para computador que contém o código que executa os passos:
passo A; passo B; ..."
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Resumo para invenções na área dos programas de computador:
Estas invenções precisam de ter um carácter técnico (Art. 52) e fazer um contributo técnico não óbvio no estado da técnica (Art. 56).
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computadorcomputador4. Métodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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Métodos para fazer négócio:
Fazer operações de bolsaFazer publicidadeVender e comprarRecrutar candidatos para um emprego
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Reivindicações definindo um método para fazer negócios em abstracto:
sem efeito técnico excluido pelo Artigo 52(2) e (3) CPE.
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EP1090494
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EP407026
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EP820620
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1. Criterios de patentabilidadeCriterios de patentabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas a programas de Invenções relativas a programas de
computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. JurisprudenciaJurisprudencia
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Caso 3: método para dividir 2 números binarios
1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder
Patentabilidade?
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Caso 3: método para dividir 2 números binarios
1001 <- Quotient ————————— Divisor -> 1000 ) 1001010 <- Dividend - 1000 —————— 1010 - 1000 —————— 10 <- Remainder
Este é um método matemático que pode ser executado como uma actividade mental sem o envolvimento de meios técnicos (cf. T204/93)
Pode ser executado com um papel e lápis ou de cabeça
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Matemática e actividade inventiva
Uma modificação de um passo matemático pode criar uma actividade inventiva. (T905/95, r. 4.10)
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Notações matemáticas
a*c + b*c (a + b)*c
Se a modificação da ordem ou da natureza das operações for necessária para obter um efeito técnico, essas ordem e natureza têm que ser reivindicadas explicitamente.
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Mesmo que a única diferença consista na substituição de passos matemáticos equivalentes, a criação de um efeito técnico novo é possível e por consequência um determinado problema técnico pode eventualmente ser resolvido.
Exemplo: um computador com pouca memória pode executar um método para resolver um problema mas não um outro que exige um maior armazemento de dados auxiliares (resultados intermédios).
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computadorcomputador4. Métodos para fazer negócioMétodos para fazer negócio5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informação7. JurisprudênciaJurisprudência
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Caso 4:
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Patentabilidade?
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EP0767419
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EP537100
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1. Criterios de patenteabilidadeCriterios de patenteabilidade2. Activitades intelectuaisActivitades intelectuais3. Invenções relativas ao programa de Invenções relativas ao programa de
computadorcomputador4. Métodos para fazer negociosMétodos para fazer negocios5. Métodos matemáticosMétodos matemáticos6. Apresentações de informaçãoApresentações de informação7. Jurisprudência
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Nickname Decision Board Date
Sohei T 769/92 3.5.1 31/05/94
Program product/IBM T 935/97 T 1173/97
3.5.1 04/02/99
Data Structure Product/Philips
T 1194/97 3.5.2 15/03/00
Pension Benefits System/PBS T 931/95 3.5.1 08/09/00
Two Identities/COMVIK T 641/00 3.5.1 26/09/02
Information modelling/IC T 49/99 3.5.1 05/03/02
Order Management/RICOH T 172/03 3.5.1 27/11/03
Auction Method/HITACHI T 258/03 3.5.1 21/04/04
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1. Webshop: Selling things over a network using a server, client and payment processor, or using a client and a server - EP803105 and EP738446
2. Order by cell phone: Selling over a mobile phone network - EP1090494 3. Shopping cart: Electronic shopping cart - EP807891 and EP784279 4. [CDs] [Films] [Books]: Tabbed palettes - EP689133 5. Picture link: Preview window - EP537100 6. View/download film: Video data distribution through the web - EP933892 7. View film: Video streaming ("segmented video on-demand") - EP633694 8. MP3-format: Audio compression format, covered by numerous patents, e.g.
EP287578 9. Credit card: Pay using credit card via the Internet - EP820620 and EP779587 10. Gift: Order a gift for someone via the Internet by providing his/her email address -
EP927945 (note: the claims on the target page are less broad than the eventually granted claims in the B1 form of the patent)
11. Request loan: Automated loan application - EP715740 12. VISA: Digital signature in graphic to show that the shop is approved for receiving
VISA payments - EP798657 13. Send offers: Send offers in response to request - EP986016 14. Send to vendor: Reroute incoming orders to a vendor - EP217308 15. Support database: Network support system using databases - EP673135 16. Preview chapters: Use of TV as metaphor for selecting different video fragments -
EP670652 17. Ladybug image: JPEG format - EP266049 18. Related results: Show related results if customer likes the current ones - EP628919 19. Rebate code: Allow rebate codes to be entered by customers - EP370847 20. Burn at shop: Material reproduction of information stored at remote location -
EP195098
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Processamento de texto:
A geração de caracteres de controlo e/ou estado pode ser uma matéria técnica
A edição pura e simples de um texto é um problema linguistico e consequentemente não técnico (papel e lápis)
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