Avaliao Intercalar do COMPETE | 1
ESTUDO DE AVALIAO INTERCALAR DO PROGRAMA
OPERACIONAL FATORES DE
COMPETITIVIDADE (COMPETE)
Relatrio Final
Novembro | 2013
Ficha tcnica
Ttulo ESTUDO DE AVALIAO INTERCALAR DO PROGRAMA OPERACIONAL FATORES DE COMPETITIVIDADE
(COMPETE) Relatrio Final
Relatrio | Novembro 2013
Promotor
Programa Operacional Fatores de Competitividade COMPETE
Autoria
Augusto Mateus & Associados e PwC Portugal
Coordenao global Augusto Mateus
Equipa de avaliao
Vtor Escria Sandra Primitivo
Manuel Carrilho Dias Gonalo Caetano
Hermano Rodrigues
Ana Paula Africano Ana Margarida Silva
Dalila Farinha Cristina Cabral
Filipa Lopes Joo Lima Curral
Jorge Moreira Rui Matos
Rui Ferreira Susana Gouveia
Vera Oliveira
Avaliao Intercalar do COMPETE | i
Sumrio Executivo
INTRODUO
O sumrio executivo do presente relatrio de avaliao do Programa COMPETE apresenta de forma
sistematizada mas muita sinttica as grandes concluses e recomendaes dela resultantes. A plena
apropriao dos contributos deste exerccio de avaliao no dispensa um esforo de aprofundamento que
permita uma explorao completa do corpo do relatrio e dos seus anexos.
A apresentao das concluses e recomendaes precedida de um conjunto de breves notas que situam os
contornos do programa, a evoluo do seu contexto de conceo e execuo, a dimenso global alcanada e a
prpria natureza do exerccio de avaliao intercalar.
Os contornos do Programa COMPETE
O Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE) um programa operacional no mbito do
QREN 2007-2013 que visa a melhoria sustentada da competitividade da economia portuguesa, intervindo sobre
dimenses consideradas estratgicas, como a inovao, o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, a
internacionalizao, o empreendedorismo e a modernizao da Administrao Pblica.
O Programa, com uma dotao global de 3,2 mil milhes de euros, incide sobre as trs regies de convergncia
do Continente (Norte, Centro e Alentejo) e dispe de cinco instrumentos para prosseguir os seus objetivos: os
Sistemas de Incentivos s empresas (SI), o Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovao
(SAFPRI), o Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Cientfico e Tecnolgico Nacional (SAESCTN), o Sistema
de Apoios Modernizao Administrativa (SAMA) e o Sistema de Apoio s Aes Coletivas (SIAC).
O COMPETE assume ainda um papel especfico, no mbito dos sistemas de incentivos s empresas, uma vez
que, tendo em conta que os PO Regionais integram nos seus objetivos a melhoria da competitividade
empresarial das respetivas regies, ficou estabelecido que apoiaria as mdias e grandes empresas daquelas
trs regies e os projetos que envolvem investimentos empresariais em mais do que uma regio convergncia.
O afastamento dos contextos de preparao e de operacionalizao do Programa
O perodo de operacionalizao do COMPETE, abarcado pela presente avaliao intercalar que se reporta data
de 31/12/2012, ficou marcado por uma alterao substantiva do seu contexto com impactos significativos quer
sobre a envolvente macroeconmica, quer sobre os comportamentos e expetativas dos agentes econmicos,
quer, portanto, sobre as condies da sua prpria sua execuo.
O Programa foi desenhado num contexto macroeconmico marcado por uma perspetiva de manuteno de um
ritmo sustentado no crescimento econmico e no comrcio internacional, escala mundial, por uma perspetiva
de crescimento e criao de emprego, escala europeia, e por uma perspetiva de relanamento da
convergncia no espao europeu, escala nacional.
O contexto efetivo de execuo do programa veio a ser, no entanto, marcado decisivamente, nomeadamente a
partir do segundo semestre de 2008, por uma crise econmica e financeira mundial de relevante dimenso, em
especial nas economias mais avanadas, por uma importante reduo do ritmo de crescimento do potencial de
criao de riqueza nas economias europeias que gerou grandes dificuldades na gesto dos oramentos pblicos
na maioria dos Estados membros e, em Portugal, na sequncia da crise no seu financiamento externo, por uma
conjuntura de duro ajustamento financeiro, apoiada em medidas fiscais e oramentais de forte conteno dos
rendimentos e da procura interna, que se traduziu no mais longo e intenso perodo de recesso da atividade
econmica e do consumo privado da sua histria mais recente.
O afastamento muito substancial verificado entre os contextos de preparao e de execuo do Programa, que
se traduziu em mudanas significativas do seu prprio quadro de necessidades, comportamentos e desafios da
"populao-alvo", foi no s determinante para os desenvolvimentos registados na implementao do PO como
tem que ser considerado, de forma relevante, na anlise dos seus resultados.
A profunda alterao do contexto econmico e financeiro verificada na operacionalizao do COMPETE teve
reflexos decisivos no nvel e na composio do investimento empresarial, que no pode deixar de ser
considerada a sua varivel chave, seja ao nvel das condies de financiamento, seja ao nvel das condies de
mercado. Os efeitos principais desta alterao de contexto colocam-se em dois planos, ao nvel do alongamento
do ciclo de execuo dos projetos e ao nvel do retardamento da produo dos respetivos impactos, que se
combinam para reduzir o campo de anlise no que respeita ao nmero dos projetos encerrados e para dificultar
a medio completa dos impactos produzidos.
ii | Relatrio Final
Grfico O contraste entre os contextos da atividade econmica e do investimento na execuo dos ciclos de programao estrutural 2000-2006 e 2007-2013
Fonte: Equipa de Avaliao com base em INE e Banco de Portugal.
A presente avaliao intercalar do programa COMPETE, centrada necessariamente na anlise das realizaes e
dos resultados das intervenes apoiadas e do seu contributo para os objetivos do Programa, deve ser lida com
os cuidados necessrios para valorizar adequadamente esta especificidade, nomeadamente no que respeita a
comparaes com experincias anteriores de programas orientados para a promoo da competitividade.
A dimenso assumida pelo Programa
A leitura dos resultados e impactos no pode deixar de ter em conta a dimenso relativa do Programa.
Os investimentos executados at 31/12/2012 alcanaram um valor total na ordem dos 4,3 mil milhes de
euros, tendo sido objeto de incentivos e apoios que ascenderam a cerca de 1,6 mil milhes de euros. O volume
dos investimentos concretizados no quadro do programa, bem relevante em termos absolutos, representa, no
entanto, apenas 2,6% do total da Formao Bruta de Capital Fixo (FBCF) realizada em Portugal entre 2008 e
2012.
Os investimentos empresariais executados sob o enquadramento do COMPETE, no mesmo perodo de anlise,
tero alcanado um valor total na ordem dos 3,6 mil milhes de euros, acedido a incentivos e apoios que
ascenderam a cerca de 1,2 mil milhes de euros, e representado cerca de 3,7% do total da FBCF empresarial
realizada em Portugal entre 2008 e 2012.
O investimento mdio anual executado com apoio do COMPETE nas regies convergncia entre 2008 e 2012
representou cerca de 4,2% da mdia anual do investimento total nessas regies entre 2008 e 2010 e o
investimento mdio anual empresarial executado com apoio do COMPETE nas regies convergncia representou
cerca de 5,3% da mdia anual do investimento empresarial total nessas regies entre 2008 e 2010.
Os investimentos empresariais apoiados pelo COMPETE nas regies convergncia tero certamente
representado menos de 10% do investimento empresarial realizado naquelas regies, mesmo atendendo a que
em 2011 e 2012, anos para os quais no existe informao da FBCF regionalizada, se assistiu a uma reduo
significativa do investimento.
A natureza desta avaliao intercalar
O presente estudo de avaliao intercalar responde a 15 questes suscitadas no Caderno de Encargos que
suporta o presente estudo e que se encontram reunidas em quatro grandes grupos: questes globais e
questes especficas, visando analisar o desempenho do COMPETE face s suas prioridades e objetivos,
questes temticas, de aprofundamento sobre os instrumentos SAESCTN, SIAC, SAFPRI e sobre a poltica de
comunicao, e questes de programao, em torno da anlise de efeitos transversais ao Programa.
O Programa COMPETE comporta uma significativa complexidade, com uma multiplicidade de tipologias de
interveno e universos de beneficirios muito diversificados, o que se traduziu, necessariamente, no processo
de avaliao, implicando a mobilizao de vrias e diversificadas metodologias e a recolha e organizao de
mltiplas informaes e dados, para tentar produzir uma leitura to completa e objetiva quanto possvel dos
resultados e impactos que o mesmo est a ter.
Avaliao Intercalar do COMPETE | iii
A necessidade de analisar os resultados e impactos efetivos, num contexto em que data de reporte da
avaliao apenas 7% dos projetos se encontravam formalmente encerrados (25% se adicionarmos os com
execuo financeira acima dos 75%) constituiu outro grande desafio para a avaliao, nomeadamente tendo
em conta a impossibilidade de aceder de forma sistemtica e atualizada informao econmica e financeira
das unidades empresariais apoiadas.
Os estudos de avaliao de um programa como o COMPETE implicam sempre desafios muito relevantes, seja
no que respeita medio quantitativa dos seus efeitos, seja no que respeita identificao da sua influncia
no comportamento das populaes-alvo a que se dirigem. As avaliaes tm, assim, sempre limitaes
decorrentes quer das limitaes das metodologias quer das dificuldades em aceder informao necessria
para a aplicao dessas metodologias que s parcialmente podem ser mitigadas por uma adequada formulao
e estudo de hipteses de investigao suportadas por instrumentos de inquirio especficos.
O presente estudo de avaliao lidou, neste terreno, com um problema adicional particularmente relevante,
uma vez que no s muitos projetos ainda se encontram em implementao, como uma parte substancial dos
os seus efeitos ainda no se ter materializado de forma plena.
A metodologia adotada, para fazer face a este desafio, assumiu a necessidade de atribuir uma particular
relevncia e ateno, nos trabalhos de avaliao, aos procedimentos de auscultao de inmeros atores
(destacando-se a equipa do COMPETE, as agncias pblicas com interveno na anlise de candidaturas e
acompanhamento dos projetos, os promotores dos projetos e os destinatrios das intervenes), tendo sido
realizadas cerca de 50 entrevistas, 2750 inquritos, 11 workshops, 12 estudos de caso sobre projetos apoiados
e 2 anlises de benchmarking internacional.
O presente exerccio de avaliao pode, tambm, beneficiar da colaborao da autoridade estatstica nacional
na criao de condies para a concretizao anlises comparativas entre universos empresariais acolhidos no
COMPETE e universos empresariais de controlo, por um lado, e da existncia de um vasto repositrio de dados
disponvel no sistema de informao do Programa, mas foi limitado pela impossibilidade de acesso a informao
sobre as unidades apoiadas, o que impediu a utilizao plena de algumas abordagens microeconmicas de
anlise de efeitos, por outro lado.
AS PRINCIPAIS CONCLUSES
As principais concluses sobre o desempenho do programa so apresentadas combinando as diferentes
questes e perspetivas de avaliao de forma a permitir uma leitura equilibrada entre as dimenses mais
globais e as dimenses mais especficas, por um lado, e entre as caractersticas da prossecuo dos
instrumentos de poltica e dos prprios promotores e/ou beneficirios envolvidos, por outro lado.
Um desempenho genericamente positivo com uma maturao longa dos seus efeitos
O COMPETE, tendo em conta o que os resultados do presente estudo de avaliao permitem concluir, est a
ter, enquanto instrumento de promoo dos fatores de competitividade da economia portuguesa, um
desempenho genericamente positivo.
A transmisso completa desse desempenho positivo economia portuguesa necessitar, no entanto, de um
perodo de maturao relativamente longo.
Com efeito, o potencial de transformao estrutural e de desempenho econmico, que resulta no s da
concretizao dos objetivos do programa, como do facto de o COMPETE intervir sobre um segmento mais
qualificado da estrutura produtiva portuguesa, est a ser claramente condicionado, na plena materializao dos
seus efeitos, pela situao adversa da conjuntura econmica, pelo que, provavelmente, s depois da
recuperao econmica e durante o prximo ciclo de expanso que essa materializao ocorrer.
A avaliao efetuada aponta globalmente, tendo em considerao os objetivos do programa, no sentido da
existncia de resultados significativos das intervenes ao nvel da capacidade do tecido empresarial, com
evidncia ao nvel do upgrading do perfil de especializao produtiva da economia portuguesa e da qualificao
das estratgias prosseguidas e dos recursos que as suportam, bem como da prpria renovao dos modelos de
negcio empresariais.
A avaliao efetuada aponta, tambm, para resultados significativos ao nvel da internacionalizao e do
reforo das exportaes, quer pela magnitude dos apoios afetos especificamente ao objetivo da promoo
internacional, quer pelos impactos esperados e efetivos identificados no contexto dos projetos apoiados,
designadamente em atividades de maior intensidade tecnolgica.
Os resultados ao nvel da promoo de uma economia baseada no conhecimento e na inovao parecem ser,
tambm, relevantes com efeitos significativos no incentivo I&D empresarial e articulao entre empresas e
centros de saber.
Os resultados no que respeita qualificao da Administrao Publica e eficincia da ao do Estado parecem,
pelo seu lado, ter sido mais moderados, justificando-se este desempenho pela conjugao das fortes restries
oramentais e dos, no menos relevantes, condicionalismos administrativos e burocrticos que caracterizaram
a atividade da Administrao Pblica, potenciados e agravados pelas alteraes de governao e organizao
funcional, durante o perodo de implementao do Programa.
iv | Relatrio Final
As empresas apoiadas pelo COMPETE so melhores que o universo empresarial portugus
comparvel e prosseguem motivaes e estratgias focalizadas nos principais desafios competitivos
A avaliao da eficcia de um programa como o COMPETE exige uma ateno especfica na combinao dos
elementos analticos relativos s empresas e aos projetos uma vez que as primeiras, pelas suas caractersticas,
mas, tambm, pelas suas motivaes e estratgias, constituem o corpo onde os segundos ganham realidade
e produzem resultados na sua interao com as dinmicas concorrenciais nos mercados.
As caractersticas das empresas incentivadas, na sua aproximao ou diferenciao, seja do universo das
empresas que se candidataram, seja do universo empresarial potencialmente elegvel na economia portuguesa
em funo das condies de acesso aos incentivos do programa constituem, tambm, um elemento relevante
de avaliao do potencial de produo de efeitos convergentes com os grandes objetivos do programa.
O universo de unidades empresariais apoiadas pelo COMPETE compara positivamente com o universo
empresarial portugus de referncia, sinalizando que o Programa est a intervir sobre as unidades mais
dinmicas e de melhor qualidade da economia portuguesa e que estas se articularam com o programa com
base em motivaes e estratgias claramente convergentes com processos e fatores focalizados com os
principais desafios competitivos colocados economia portuguesa, isto , pertinentes.
Os apoios dos sistemas de incentivos tm incidido de forma mais intensa nos setores da indstria
transformadora e dos servios empresariais. No caso da indstria destaque para a incidncia dos apoios nas
indstrias mecnicas e eletrnicas, de material de transporte, qumicas, metlicas, de madeira, cortia e
mobilirio e de materiais de construo, salientando-se ainda uma menor incidncia nos txteis, vesturio e
calado. A insero nos sistemas de incentivos mais expressiva nos segmentos empresariais de mdia-alta
tecnologia. Os segmentos de mdia-baixa e alta tecnologia registam, tambm, uma maior representatividade
no programa, ao contrrio do segmento de baixa tecnologia que surge, de forma muito clara, com uma muito
menor representatividade no programa do que na economia nacional comparvel. As atividades centradas em
economias de escala lideram a expresso do programa em matria de fatores chave de competitividade onde a
valorizao dos recursos naturais tambm se destaca.
A identificao das motivaes e objetivos das empresas promotoras permite relevar o peso assumido pela
promoo da I&D e/ou da inovao, pela valorizao do conhecimento e da propriedade industrial, bem como
pelo desenvolvimento dos fatores competitivos associados diferenciao do produto (qualidade, design,
marca, nomeadamente), no foco estratgico prosseguido pelas empresas no momento de apresentao dos
projetos aos sistemas de incentivos.
Os projetos apoiados pelos sistemas de incentivos s empresas enquadram-se mais expressivamente nas
estratgias mais intensivas na I&D, diferenciao de produto, associadas competitividade valor/no-custo.
Nos vetores de orientao estratgica assumem muita relevncia a introduo de novos produtos/servios, a
diferenciao de produtos/servios e a inovao nos produtos/servios j existentes e so considerados
relevantes pelos promotores a modernizao tecnolgica e inovao nos processos e a expanso da capacidade
produtiva.
Grfico A diferenciao da estrutura dos universos empresariais COMPETE e potencialmente elegvel por atividades e nveis tecnolgicos (varivel emprego)
Fonte: Equipa de Avaliao com base no Sistema de Informao COMPETE e INE.
Extractivas
Alimentares
Txtil, Vest. E Calado
Madeira, Cortia e Mobilirio
Papel e Publicaes
Qumicas
Metlicas
Mecnicas e Electrnicas
Material de Transporte
Material de Construo
Construo
Energia, gua e Saneam.
Transp., Logstica e Comunic.
Distribuio e Comrcio
Servios Empresariais
Hotelaria e Restaurao
Educao, Sade e Cultura
-15 -10 -5 0 5 10 15
(pontos percentuais)
Alta
Mdia-Alta
Mdia-Baixa
Baixa
-20 -10 0 10 20
(pontos percentuais)
Avaliao Intercalar do COMPETE | v
O esforo prprio de I&D e inovao, o acesso ao conhecimento e tecnologia e o marketing, comercializao e
distribuio so valorizados como mais relevantes na seleo dos fatores competitivos prioritrios. Uma
percentagem considervel do investimento elegvel apoiado est associada a projetos dominados pela inovao
e a I&D ou projetos de modernizao tecnolgica.
A anlise mais fina e detalhada das despesas de investimento, tendo em conta a sua natureza e potencial de
melhoria competitiva (aplicaes com relao direta e impacto na melhoria qualitativa dos modelos de negcio
e/ou fatores competitivos), permite destacar, ainda, que 61% do investimento elegvel apoiado classificado
nesse tipo de despesa, isto , com um contributo potencial significativo para a melhoria da competitividade e
internacionalizao da empresa.
Os resultados potenciais globais dos projetos apoiados sendo bastante expressivos e positivos
comportam desequilbrios qualitativos que importa aprofundar e corrigir
As caractersticas dos projetos apoiados pelo programa, na sua diversidade de enquadramento nos diferentes
instrumentos de poltica pblica e na sua diversidade de combinao de elementos estratgicos, fatores
competitivos e tipologias de investimento, constituem, tambm, um elemento de relevante de avaliao dos
impactos expectveis resultantes da execuo do COMPETE.
Os trabalhos de avaliao foram, assim, conduzidos, com uma preocupao de medir com rigor, atravs de um
conjunto restrito de indicadores, o desempenho empresarial relativo, no perodo de tempo possvel em funo
da disponibilidade de informao (2007-2011), do universo empresarial apoiado pelo COMPETE em confronto
com o grupo de controlo de referncia constitudo pelas empresas que poderiam ser elegveis para apoio pelo
programa. Os resultados deste relevante estudo comparativo so muito pertinentes para situar o alcance do
programa e a dimenso esperada dos seus resultados.
O alcance do programa, medido pelo peso relativo das empresas apoiadas no universo empresarial total
considerado (grupo COMPETE e grupo de controlo), particularmente expressivo no terreno da I&D onde o
universo COMPETE alcana cerca de 3/4 do nmero total de investigadores (ETI) e 2/3 das despesas totais em
I&D. O alcance do programa tem tambm uma expresso quantitativa relevante nas exportaes, com mais de
1/3 do total, expresso que se reduz significativamente em matria de valor acrescentado, com pouco mais de
1/4 do total e, sobretudo, de emprego onde no chega a alcanar 1/6 do total.
A anlise efetuada quanto dimenso dos resultados dos projetos apoiados revela que as unidades apoiadas
pelo COMPETE apresentam, em termos agregados, uma evoluo claramente melhor que a registada pelo
universo de referncia no que respeita s exportaes, ao emprego, ao VAB e s despesas de I&D, registando-
se as diferenas mais significativas em termos de exportaes (cerca de 17 pontos percentuais melhor o
comportamento no grupo COMPETE), emprego (15 p.p.) e VAB (12 p.p.) e, tambm, de despesa total em I&D
(7 p.p.).
A mesma anlise indicia que os resultados dos projetos apoiados so menos expressivos em matria de
variao do nmero de investigadores, inferior verificada no grupo de controlo (o que explicvel, em grande
parte, pela forte penetrao do programa neste terreno) e so muito menos interessantes em matria de
variao da orientao exportadora e variao da produtividade onde se registam ligeiras evolues negativas
em contraste com ligeiras variaes positivas no grupo de controlo.
Quadro Evoluo dos principais indicadores no desempenho empresarial
Intensidade e sentido da variao
dos indicadores entre 2007 e 2011
Universo COMPETE analisado Grupo de Controlo
Valor de partida
(2007)
Variao
2007-2011 (%)
Valor de
partida (2007)
variao
2007-2011 (%)
VAB 7 897 a + 4,5 % 22 219
a - 7,5 %
Emprego 196 580 b + 7,1 % 1 055 955
b - 7,9 %
Produtividade mdia [39 941] c - 2,1 % [21 294]
c + 1,3 %
Exportaes 8 408 a + 15,3 % 14 657
a - 1,6 %
Orientao exportadora mdia (29,1 %) - 0,7 p.p. (15,1 %) + 0,7 p.p.
Despesa total em I&D 76,3 a + 49,1 % 36,2
a + 42,4 %
N investigadores em ETI 13 156 b + 81,7 % 4 513
b + 129, 4 %
Legenda: a Milhes de euros; b Unidades; c Valor mdio em milhares de euros
Fonte: Equipa de avaliao, com base nos apuramentos desenvolvidos pelo INE e pela DGEEC.
O presente estudo de avaliao permite, assim, evidenciar a existncia de alguns desequilbrios na prossecuo
dos caminhos da competitividade e da internacionalizao, onde ainda no ter a fora necessria a articulao
virtuosa entre produtividade e exportao, e na prossecuo dos caminhos da investigao e da inovao, onde
parece estar a ser mais fcil obter uma consolidao centrada nos resultados j alcanados do que um
alargamento e aprofundamento desses mesmos resultados.
vi | Relatrio Final
Os projetos apoiados comportam uma dimenso de forte impacto nas empresas apoiadas
Os projetos de investimento integrados apoiados pelo COMPETE parecem ter, de acordo com os resultados da
avaliao, um impacto forte nas empresas promotoras.
O peso dos projetos com impacto estruturante nas empresas promotoras (projetos de raiz ou projetos com
impacto forte ou radical na dimenso da empresa promotora) representa, com efeito, 27% dos promotores e
53% do investimento total apoiado. Os projetos que podem ter um impacto pelos menos relevante nas
empresas promotoras (projetos com um impacto superior a 50% do volume de negcios da empresa
promotora) representam mais de 1/3 dos projetos apoiados e cerca de 2/3 do investimento apoiado
configurando-se, no entanto, globalmente, como projetos especialmente intensivos em capital e tecnologia.
O confronto das anlises realizadas em matria de eficincia individual e coletiva permitem, tambm,
evidenciar a necessidade e interesse de uma ainda maior coerncia na execuo dos diferentes instrumentos de
poltica. O instrumento SIAC poderia, a ttulo de exemplo, ter sido objeto de uma mais explcita articulao com
algumas das EEC que se dirigem potencialmente a setores de maior intensidade tecnolgica e, ao mesmo
tempo, com um impacto potencial relevante no upgrading do perfil de especializao (por exemplo, EEC da
Sade, das Indstrias da Mobilidade, das TICE, das Tecnologias de Produo e do Engineering e Tooling).
Os projetos apoiados nos sistemas de incentivos do COMPETE apresentavam em sede de candidatura projees
muito favorveis para a evoluo da generalidade das variveis e indicadores considerados (Volume de
Negcios, Volume de Negcios Internacional, VAB, Emprego, Emprego Qualificado, VBP, Resultado Operacional,
Ativo Total, Capital Prprio, Resultado Lquido, Orientao Exportadora, Produtividade, Peso do Emprego
Qualificado, Grau de Transformao da Produo, Rendibilidade Lquida das Vendas, Rendibilidade Bruta das
Vendas, Rendibilidade do Capital Prprio, Autonomia Financeira.
Quadro Impacto dos projetos no desempenho das empresas apoiadas
(Variaes entre os anos
pr/ps-projeto em %) SI I&DT SI Inovao SI QPME Total
Volume de Negcios
Total 15,1 18,9 19,9 16,9
Internacional 42,2 31,9 35,7 36,3
Novos Produtos e/ou servios 90,4 745,8 110,5 248,6
Emprego 4,7 14,5 7,3 9,0
Emprego Qualificado 30,3 34,2 28,4 31,2
Produtividade 26,5 40,6 21,6 30,7
Despesas em I&D 25,2 37,0 86,1 28,4
Fonte: Equipa de Avaliao, com base nos Inquritos aos Promotores
Os resultados efetivos ou quase efetivos apurados a partir do exerccio de inquirio mostram uma evoluo
positiva da generalidade dos indicadores, se bem que em menor grau do que o esperado no momento da
candidatura.
Os resultados apurados, ainda que devendo ser sujeitos a posterior confirmao num lgica de avaliao ex-
post, so importantes e expressivos, seja em termos globais, seja em termos do papel diferenciado de cada
instrumento de poltica pblica, sugerindo, nomeadamente, quer a confirmao das hipteses tericas
associadas s vantagens da internacionalizao para alimentar processos de investigao e desenvolvimento
tecnolgico mais relevantes, quer a existncia de uma base de PME com capacidade para articular
dinamicamente a qualificao do capital humano e o esforo de I&D+I com reflexos relevantes em matria de
crescimento do volume de negcios liderado pela expanso internacional.
O contributo do programa para o reforo da orientao exportadora da economia portuguesa
inequvoco tendo-se afirmado sob o primado do aprofundamento da atual base exportadora
O COMPETE contribuiu para um reforo da orientao exportadora das atividades transacionveis industriais
portuguesas em sintonia com a concentrao neste objetivo de uma parte relevante dos seus recursos.
O programa vinculou grande parte dos apoios produo transacionvel e s empresas exportadoras,
priorizando desta forma ainda mais o objetivo da internacionalizao, e, ao faz-lo, induziu uma seleo de
projetos e de promotores em forte convergncia com este objetivo estratgico estabelecido pelo Programa. Em
termos de aes mais focalizadas, os sistemas de incentivos viram 7% dos apoios serem focados em
investimentos empresariais especficos de promoo internacional, tal como, no caso do SIAC, 55% do apoio foi
focado em temticas relacionadas com a internacionalizao.
A comparao de indicadores entre os anos pr e ps-projeto revela uma evoluo significativa e favorvel do
indicador de orientao exportadora permitindo um afastamento mais claro dos nveis de extroverso dos
promotores de projetos apoiados COMPETE que, partida, j se situava acima dos valores de referncia em
termos setoriais, regionais e dimensionais.
A mdia da variao efetiva das exportaes entre os anos pr e ps-projeto nas entidades apoiadas pelos
sistemas de incentivos , tambm, positiva apesar de ficar aqum do previsto em sede de candidatura (os
Avaliao Intercalar do COMPETE | vii
promotores previam em mdia um aumento de 62,9% das exportaes tendo-se verificado uma subida de
36%).
Os apoios do COMPETE parecem ter tido efeitos significativos de internacionalizao dos negcios,
nomeadamente nas reas do marketing e da comercializao. Os trabalhos de avaliao tambm indiciam que
p programa ter contribudo para apoiar a entrada em novos mercados extra-UE, no quadro mais geral da
diversificao de mercados e de resposta perda de dinamismo das economias europeias, tal como ter
contribudo para aumentar a capacidade de enfrentar a maior complexidade na abordagem aos mercados e
para alargar a base exportadora nacional.
A respeito especificamente do aumento do valor acrescentado nacional nas exportaes, identificam-se
contributos potenciais especialmente elevados nos projetos apoiados pelo programa ligados construo, s
indstrias mecnicas e eletrnicas, ao material de transporte, aos servios empresariais e s indstrias da
moda, ao passo que em matria de substituio de importaes no se identificam efeitos relevantes do
programa, o que sugere a necessidade de aprofundamentos na operacionalizao dos conceitos de
internacionalizao e valor acrescentado nacional exportado e, tambm, na operacionalizao da classificao
de atividades transacionveis.
As intervenes de natureza mais coletiva, atravs das figuras do SIAC e dos Projetos Conjuntos, centram-se,
fundamentalmente, em sectores com trajetrias mais longas de atividade exportadora, menos intensivos em
tecnologia e conhecimento, mas cada vez mais penetrados pela criatividade, pela inovao e pela diferenciao,
apresentando efeitos e resultados potenciais muito positivos em matria de crescimento das exportaes e da
orientao exportadora, nomeadamente em empresas de menor dimenso e menor experincia de
internacionalizao o que conduziria, a concretizar-se, a um alargamento da prpria base exportao no tecido
das PME. Este resultado sugere o interesse do aprofundamento da explorao da articulao entre I&D,
inovao e diferenciao, que se faz de formas muito diferenciadas nas diversas atividades transacionveis, at
como forma de superar a estril e perigosa oposio entre setores ditos modernos e setores ditos tradicionais.
A anlise detalhada realizada sobre as caractersticas dos projetos apoiados com relevncia para a
internacionalizao e o reforo das exportaes permite proceder a um balano da articulao registada entre
os dois processos que conduzem a progressos naqueles domnios, isto , o aumento da intensidade exportadora
nas empresas que j possuem uma clara orientao para os mercados externos (deepening) e o alargamento
da base de empresas que se orientam para a exportao (widening).
Contributo dos sistemas de incentivos para a internacionalizao e o reforo
das exportaes: a articulao entre o aprofundamento e o alargamento da base exportadora
Fonte: Equipa de Avaliao com base no Sistema de Informao COMPETE.
Os resultados obtidos so claros e apontam para um primado, em todos os instrumentos de poltica
considerados, dos processos de aprofundamento sobre os processos de alargamento da base exportadora
nacional que, no entanto, sendo menos intenso em termos de investimento elegvel, indicia que os projetos de
alargamento apresentam um nvel mdio mais elevado, isto , que o primado do aprofundamento
contrabalanado pela dimenso dos projetos de alargamento. Trata-se de matria que requer estudos mais
aprofundados para, nomeadamente no prximo ciclo de programao estrutural se poder fundamentar uma
opo eficaz na articulao entre estes dois processos de reforo da internacionalizao da economia
portuguesa.
WideningDeepeningTotalWideningDeepeningTotalWideningDeepeningTotal
Qualificao PMEInovaoI&DT
0
100
200
300
400
500
600
700
N de Projetos
WideningDeepeningTotalWideningDeepeningTotalWideningDeepeningTotal
Qualificao PMEInovaoI&DT
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Investimento Elegvel
viii | Relatrio Final
As intervenes ao nvel dos custos de contexto tero dado um contributo mais funcional e
localizado centrado em melhorias de eficincia
No domnio da diminuio dos custos de contexto, qualidade dos servios pblicos e aumento da eficincia e
racionalizao de custos no mbito da Administrao Pblica a anlise efetuada sugere que se ter verificado
um maior contributo ao nvel do aumento da eficincia e racionalizao de custos no mbito da Administrao
Pblica, do que dos objetivos de diminuio dos custos de contexto e melhoria da qualidade dos servios
pblicos. A promoo do uso intensivo das tecnologias de informao e comunicao, permitindo uma
administrao em rede um dos objetivos onde o contributo dos projetos tem revelado maior eficcia.
Os projetos apoiados no mbito do SAMA assumem maior relevncia nos setores Justia e Administrao
Interna, Cincia, Tecnologia e Ensino Superior e em projetos transversais de modernizao da Administrao
Pblica. A maioria dos projetos enquadra-se nos domnios das operaes de racionalizao do modelo de
organizao e gesto da Administrao Pblica e localiza-se na regio de Lisboa mas produz efeitos nas regies
de convergncia abrangidas pelo COMPETE. Este Eixo IV do COMPETE caracteriza-se, face ao desempenho
global do COMPETE, por uma evoluo restrita quer dos nveis de compromisso quer da execuo dos projetos
aprovados. No entanto os indicadores fsicos do Programa devero ser cumpridos, em termos potenciais (com
base nos indicadores previstos em sede de candidatura), na sua totalidade.
Este instrumento apoiou um conjunto de projetos que pela sua natureza estruturante e pela evoluo disruptiva
que promovem so sustentveis em termos de resultados no futuro. Trata-se de intervenes promotoras de
externalidades positivas junto dos cidados e empresas, cujos benefcios do ponto de vista econmico, superam
os custos de manuteno e atualizao tcnica e tecnolgica associados aos projetos.
O contributo do programa para a promoo da economia baseada no conhecimento, sendo
indiscutvel e muito relevante em certas reas, nomeadamente numa maior aproximao entre as
empresas e os centros de saber, no ter alcanado a dinmica e amplitude necessrias para
catalisar mudanas estruturais irreversveis
O objetivo estratgico de promoo da economia baseada no conhecimento e na inovao em Portugal
concentrou importantes apoios do COMPETE, nomeadamente ao nvel da I&D, em particular de base
empresarial, que tero contribudo para o aumento acentuado do investimento das empresas neste importante
fator dinmico de competitividade, mas tambm da promoo da articulao entre as empresas e os centros de
saber e da inovao de produto/processo.
As temticas da articulao entre empresas e centros de saber e da difuso, transferncia e utilizao de
tecnologias, conhecimento e resultados de I&DT por parte das empresas contaram com um impulso sem
precedentes do COMPETE, em particular do SI I&DT, pois esto praticamente ausentes no mbito do SAESCTN.
Os apoios do COMPETE foram ainda muito relevantes em matria da criao de novos produtos e processos,
dado o apoio concedido a 539 projetos focados neste objetivo, representativos de um investimento elegvel que
se estima em 3,5 mil milhes de euros. Neste domnio, o empreendedorismo qualificado e a criao e
desenvolvimento de novas empresas inovadoras em domnios de risco tecnolgico materializam uma rea de
interveno do COMPETE cujos resultados analisados se mostram relativamente modestos, sobretudo em
resultado do atraso com que foram operacionalizados os apoios a business angels e a capital de risco.
Em termos de resultados agregados verificou-se entre 2007 e 2011 uma evoluo do indicador de despesa de
I&D nas entidades apoiadas 7 p.p. superior verificada no universo de referncia. Os efeitos dos apoios em
termos do incremento do investimento das empresas em I&D parecem ter-se concentrado essencialmente na
regio Norte do pas.
Ao nvel da poltica de Cincia e Tecnologia, o SAESCTN demonstrou uma elevada eficcia em termos de
consolidao do sistema de C&T nas trs regies Convergncia do Continente, em particular no Norte e no
Centro, abrangendo a generalidade das grandes reas cientficas, com destaque para as cincias tecnolgicas.
Essa consolidao incide massivamente no setor institucional Ensino Superior e, em particular, em quatro
universidades pblicas (Porto, Coimbra, Aveiro, Minho). As outras IES, nomeadamente os Institutos
Politcnicos, tm um acesso muito reduzido, resultante da elevada seletividade seguida na avaliao das
candidaturas.
O efeito de incentivo muito relevante em termos de realizao dos projetos e, consequentemente, na
obteno dos outputs respetivos. Os promotores veem no SAESCTN um instrumento para reforar as
competncias internas de investigao, aprofundando ou iniciando linhas de investigao e visando
essencialmente outputs cientficos materializados em publicaes referenciadas internacionalmente. Confirma-
se que o contributo do SAESCTN para a produo cientfica nacional em termos de publicaes foi relevante,
inserindo-se e potenciando uma dinmica no apenas de convergncia com os pases mais avanados, em
termos de produo cientfica, mas tambm de consolidao de um sistema cientfico bem inserido em
plataformas e redes de conhecimento internacionais. Mais limitado o contributo direto do SAESCTN em
termos de valorizao econmica direta dos resultados. Tambm a cooperao com empresas no tem sido um
objetivo muito valorizado no quadro de projetos SAESCTN e a transferncia de tecnologia para empresas tem
sido um output aparentemente pouco frequente.
A anlise efetuada relativamente a este objetivo estratgico, e no obstante tudo o que correu bem ao longo da
implementao do Programa, permite antecipar que os impactos que o mesmo est a gerar no sero
suficientes para induzir a mudana substantiva ambicionada na estrutura da economia, necessria
consolidao de uma verdadeira economia baseada no conhecimento e na inovao em Portugal.
Avaliao Intercalar do COMPETE | ix
O programa COMPETE, enquanto instrumento de articulao entre polticas pblicas nacionais e fundos
estruturais enquadrados em lgicas de coeso e convergncia, no pode ser olhado como o nico instrumento
e, em muitas reas, como o principal instrumento com suporte financeiro, nacional e comunitrio, na
promoo da economia baseada no conhecimento na economia portuguesa. O seu papel , no entanto,
especialmente relevante na dinamizao da aproximao e colaborao entre o mundo empresarial e o mundo
da cincia e da tecnologia.
A concluso do presente estudo de avaliao deve ser tida, por isso, em considerao, muito mais como um
incentivo a uma continuao e reforo das lies de experincia positivas evidenciadas, do que como uma
crtica negativa ao desempenho do programa.
A articulao entre eficincia e eficcia no desempenho do programa
Para alm da anlise do contributo do Programa para a concretizao dos seus objetivos, foram consideradas
na avaliao outras preocupaes de natureza temtica e programtica com relevncia para a eficcia e
eficincia das intervenes.
O efeito de incentivo
Qualquer estudo de avaliao de polticas pblicas comporta preocupaes relevantes em matria de medio e
tratamento do efeito incentivo das intervenes.
A anlise desenvolvida sinaliza a existncia de nveis de incentivo significativos por parte do COMPETE, ou seja,
boa parte das intervenes no teriam tido lugar na ausncia do apoio do Programa.
A anlise efetuada permitiu verificar no que diz respeito aos trs sistemas de incentivos de base empresarial
(SI I&DT, SI Inovao e SI Qualificao e Internacionalizao de PME) a existncia de elevados efeitos
catalisadores, amplificadores, aceleradores e facilitadores de investimento. No se verificam efeitos
significativos ao nvel da localizao mas verificam-se efeitos ao nvel da criao de emprego.
A diferenciao encontrada entre os nveis de adicionalidade por instrumentos de poltica pblica correspondem
ao que seria de esperar, isto , mais baixas nos sistemas de incentivos e, dentro destes menos elevadas no SI
Inovao. Igualmente relevante o resultado de o incentivo de investimento novo ser mais elevado no SI
Inovao.
Os resultados da avaliao do efeito de incentivo levantam duas questes que merecem uma reflexo
aprofundada com eventual expresso ao nvel da conceo e execuo de prximos programas com objetivos
comparveis.
A primeira reflexo corresponde ao nvel de adicionalidade no instrumento SIAC, que surge, potencialmente,
excessivamente elevado, podendo haver vantagens em termos de eficcia num quadro de montagem de
projetos onde os custos e os riscos possam ser objeto de uma partilha mais completa e equilibrada entre os
diferentes parceiros pblicos e privados, incluindo nestes as prprias empresas beneficirias, ainda que
indiretamente.
A segunda reflexo corresponde ao claro predomnio do efeito de incentivo centrado no investimento
aumentado que se observa no instrumento SI QPME, podendo haver vantagens em termos de eficcia numa
separao deste tipo de instrumento em dois grandes segmentos diferenciados um primeiro instrumento,
fortemente simplificado, para estimular este tipo de adicionalidade (fazer mais e mais depressa) e um segundo
instrumento, mais exigente e seletivo, para potenciar o efeito de incentivo centrado no investimento novo
(fazer melhor), isto , no que arrasta maior potencial de mudana estrutural.
Avaliao do efeito incentivo por instrumento de poltica pblica no COMPETE
Instrumento de Poltica Nvel de Adicionalidade Investimento Novo (a) Investimento Aumentado (b)
[1=2+3] [2] [3]
Sistemas de Incentivos 40,8% 17,2% 23,6%
SI I&DT 50,2% 16,9% 33,3%
SI Inovao 34,9% 18,0% 16,9%
SI QPME 78,7% 9,5% 69,2%
SAESCTN 87,7% 70,4% 17,3%
SAMA 82,1% 30,5% 51,6%
SIAC 91,2% 17,1% 74,1%
(a) Investimento que no teria sido realizado sem o apoio do COMPETE
(b) Investimento cuja dimenso foiincrementada pelo apoio do do COMPETE
Fonte: Equipa de avaliao, com base nas respostas aos inquritos
x | Relatrio Final
O efeito spill-over
A anlise de verificao dos efeitos produzidos nas regies de convergncia pelos projetos, com apoios
previstos para entidades localizadas nas regies no convergncia, no caos dos projetos de modernizao da
administrao, aponta no sentido de esse efeito de spill-over associado a esta tipologia de projetos estar
claramente presente e, adicionalmente, no se afastar de forma significativa da regra de elegibilidade que,
recorde-se, estabelece que 68,5%, correspondentes ao peso da populao, dos efeitos dos projetos realizados
em Lisboa ou no Algarve, se materializem nas Regies Convergncia.
A complementaridade interna
A articulao entre diferentes tipologias de interveno constitui outra preocupao relevante na presente
avaliao intercalar.
O programa parece evidenciar a este nvel uma vasta zona de conforto onde a experincia e conhecimento
acumulados se converteram em melhorias substanciais, ao nvel da programao e da execuo, na
comparao com anteriores ciclos de programao estrutural. O programa evidencia, tambm, algumas zonas
onde existem sinais de a complementaridade interna no ter sido plenamente conseguida, seja pelo novo
desafio de uma conjuntura especialmente adversa, seja pelas alteraes comportamentais e concorrenciais
induzidas pela acelerao da globalizao e pelo alargamento da UE.
A articulao entre apoios s empresas, estratgias de eficincia coletiva e financiamento de capital de risco
surge como o terreno onde esta limitao na complementaridade interna do programa mais se ter feito sentir.
Tambm a ligao entre apoios ao capital humano e I&D e inovao orientada para o mercado parece ter sido
mais relevante apenas nos casos das empresas j mais competitivas.
O universo tocado pelos instrumentos de capital de risco tambm claramente diferente do universo apoiado
pelos sistemas de incentivos, misturando-se os sinais da maturao qualitativa e diferenciao dos operadores
do capital de risco e da alguma limitao na sua utilizao. Tambm aqui se conjugam diversos fatores
explicativos como as condicionantes iniciais de lanamento destes instrumentos e a sua articulao com a forte
desalavancagem do crdito s PME ao longo do desenvolvimento da crise de financiamento da economia
portuguesa. No obstante, o futuro exige um novo paradigma de financiamento dos investimentos apoiados
pelos fundos estruturais, nomeadamente em Portugal, pelo que importar, tambm aqui, produzir
conhecimento e inovao para alcanar resultados satisfatrios em matria de polticas pblicas.
O modelo dos incentivos financeiros
O COMPETE contempla, nos seus diversos instrumentos e medidas, diversos modelos de financiamento, sendo
importante avaliar em que medida os modelos de financiamento adotados (incentivo reembolsvel, incentivo
no reembolsvel e engenharia financeira) esto adequados aos instrumentos de apoio.
O modelo de financiamento baseado em incentivos no reembolsveis adequa-se a sistemas como o SI I&DT e
o SI QPME nas reas da I&D, nomeadamente naquilo que diz respeito a tarefas no rotineiras de I&D e a
algumas estratgias de inovao que envolvem maior risco tecnolgico, e s aes de prospeo e promoo
internacional. O modelo de financiamento baseado em incentivos reembolsveis com possibilidade de prmio de
execuo e desempenho adequa-se a sistemas como o SI Inovao, com possibilidade de converso em
reservas e, portanto, em capital prprio em funo da execuo do investimento nos montantes e prazos
previstos nas candidaturas e do desempenho atingido. Os critrios de acesso a um prmio de execuo, bem
como a fixao dos seus limites so, no entanto, questes em aberto que, uma vez mais, justificariam um olhar
(ex-post) suficiente desfasado do tempo de mera execuo dos projetos at para poder valorizar a questo da
sustentabilidade dos resultados.
O modelo de financiamento baseado em emprstimos de mdio prazo parece adequar-se aos business angels
considerando-se ainda que este instrumento deve ser articulado com o capital de risco para que medida que
os projetos apoiados pelos business angels forem ganhando msculo, transitem para as fases early-stages do
capital de risco. O modelo de financiamento baseado em incentivos no reembolsveis adequa-se ainda aos
SIAC desde que seja comprovada a sua utilidade para a comunidade.
A anlise desenvolvida pelos trabalhos de avaliao permite, tambm, concluir que far sentido estabelecer
modalidades de incentivo (reembolsvel ou no reembolsvel) idnticas para cada uma das diferentes
tipologias de despesa elegvel nos vrios sistemas de incentivos operacionalizados evitando comportamentos de
arbitragem entre sistemas de incentivo.
A anlise desenvolvida pelos trabalhos de avaliao permite, ainda, concluir que, em matria de taxas de juro e
de prazos de carncia e reembolso, se deve aprofundar o contributo de programas deste tipo para a
aproximao das condies de financiamento entre Portugal e os seus parceiros europeus, nomeadamente nos
projetos de maior potencial de inovao. Considera-se, tambm, que as condies de entrada e de sada nos
fundos de capital de risco apoiados, em termos de maturidade, se devero aproximar o mais possvel das
condies ajustadas dos emprstimos de mdio e longo prazo, com um prmio de risco ligeiramente mais
elevado, face s caractersticas de maior compromisso exigidas pelo instrumento.
Avaliao Intercalar do COMPETE | xi
O financiamento e partilha de risco no COMPETE
A problemtica do financiamento e partilha de risco constituiu outra das preocupaes do COMPETE, que
ganhou relevncia com a crise financeira. A anlise efetuada permite verificar que o Programa desempenhou
um papel importante ao nvel do acesso e custo do financiamento para as PME que, com insuficiente
capitalizao e liquidez, enfrentaram um processo de desalavancagem por parte da banca que se traduziu em
importantes restries concesso de crdito.
O contributo do capital de risco e dos business angels para cobrir falhas de mercado no contexto financeiro e
empresarial portugus e para a criao e desenvolvimento de empresas em reas de elevada intensidade
tecnolgica e de conhecimento no ter sido muito significativo, existindo um nmero reduzido de operaes
(ao longo de seis anos de execuo do Programa, apenas foram apoiadas 105 intervenes em 77 empresas -
35 projetos em 20 empresas por fundos de capital de risco (19,4 milhes de euros de financiamento) e 70
projetos em 57 empresas por sociedades de business angels (9,2 milhes de euros de financiamento)). de
destacar no entanto a elevada adeso registada a estes instrumentos por parte dos promotores de fundos de
capital de risco e das sociedades de business angels e o sucesso relativo destes ltimos, particularmente tendo
em conta a juventude do instrumento, junto do tecido empresarial, no financiamento, acompanhamento e
montagem de novos negcios, a maior parte dos quais intensivos em tecnologia e conhecimento, que medida
que forem ganhando msculo iro transitar para as fases early-stages do capital de risco.
O alcance das novas tipologias e instrumentos no COMPETE
O Programa integrou novas tipologias de interveno. Uma delas, o Sistema de Apoio a Aes Coletivas (SIAC),
explorou as lgicas de eficincia coletiva. Insere-se numa linha de descentralizao da poltica de
competitividade, em que a proviso dos bens e servios pblicos em causa parcialmente assegurada por
entidades terceiras, com competncias especializadas e/ou mais prximas dos universos de destinatrios finais.
Analisando o padro de descentralizao induzido pelo SIAC verifica-se que houve um nmero muito reduzido
de projetos promovidos por Agncias Pblicas, com exceo notvel do Turismo de Portugal e, com menor
expresso, da AICEP.
O fomento do empreendedorismo, da inovao ou da eficincia energtica surgem, por exemplo, como
domnios onde se evidencia uma quase total ausncia de operaes relevantes promovidas pelas agncias
governamentais.
Os projetos SIAC, nomeadamente quando direcionados para as atividades de bens e servios transacionveis,
surgem alinhados com os objetivos gerais do COMPETE. Sobretudo com base nos estudos de caso realizados,
os quais no constituem uma amostra representativa do universo de projetos, verificou-se uma eficcia elevada
em termos de gerao de outputs e dos meios de difuso utilizados, sendo mais difcil de avaliar com rigor o
impacto final em matria de competitividade das empresas alvo, seja porque o universo das empresas alvo
corresponde em muitos casos totalidade das empresas do setor, seja porque verificamos no existir, de
forma sistemtica e padronizada, informao que permita medir esses impactos.
Ainda no que respeita s tipologias de interveno, so considerados relevantes os resultados obtidos com
instrumentos simplificados como os vales pelo que os mesmos se devem manter enquanto instrumentos
simplificados (na avaliao, contratualizao e acompanhamento) de acesso a competncias (I&D, inovao,
internacionalizao, formao, empreendedorismo, qualificao empresarial, etc.) para apoio a pequenas
iniciativas empresariais.
A poltica de comunicao do programa
A Poltica de Comunicao e a capacidade de a mesma chegar aos potenciais beneficirios condiciona tambm a
eficcia do Programa.
A anlise efetuada permitiu verificar que apesar das restries financeiras e administrativas observadas durante
o perodo de programao, que condicionaram o cumprimento de alguns indicadores de acompanhamento da
poltica de comunicao, foi implementada uma poltica de comunicao multicanal consistente e com recurso a
meios tecnolgicos atuais e adequados, mas com espao para evoluir no futuro, atravs de um posicionamento
mais efetivo junto dos meios de comunicao social. A insgnia FEDER apresenta um nvel muito alto de
reconhecimento geral por parte das entidades beneficirias. Tambm a marca COMPETE apresenta um nvel
elevado de reconhecimento e notoriedade junto da generalidade dos beneficirios, sendo os valores de marca
melhor percecionados a Inovao e a Seletividade. A marca COMPETE no contudo percecionada de igual
forma pelos promotores e destinatrios nos diferentes sistemas de apoio, em particular no que refere aos
valores da marca e aos seus objetivos de apoio. Considera-se que o site do COMPETE apelativo em termos de
imagem, apesar de algumas pginas possurem muita informao, existindo margem de evoluo em termos
da sua estrutura e navegabilidade. A informao disponibilizada a adequada, no entanto, na verso inglesa do
site, a informao muito diminuta face verso portuguesa.
xii | Relatrio Final
AS PRINCIPAIS RECOMENDAES
Os trabalhos de avaliao desenvolvidos permitem, igualmente, tendo em conta as concluses anteriores e as
grandes questes/desafios para o perodo 2014-2020, avanar algumas recomendaes visando assegurar
maior eficcia e eficincia das intervenes de poltica pblica focadas na promoo da competitividade da
economia portuguesa para o perodo remanescente de implementao do COMPETE mas, fundamentalmente,
face ao momento em que as mesmas esto a ser formuladas, j muito prximo do encerramento do atual
perodo de programao, para as futuras intervenes estruturais no perodo de programao 2014-2020.
A apresentao das recomendaes faz-se sob a forma de uma listagem onde, questo a questo, se explicitam
as principais recomendaes numa sequncia que parte da dimenso transversal, mais centrada nas
preocupaes globais das intervenes, prossegue pela dimenso programtica, mais relacionada com a
configurao dos instrumentos includos nas intervenes e na respetiva articulao, e termina na dimenso
operacional, mais focadas nos aspetos relativos implementao das intervenes, de forma a simplificar a sua
compreenso e apropriao pelos respetivos destinatrios.
Os grandes desafios estratgicos do ciclo 2014-2020 para a economia portuguesa nos domnios da
competitividade e da internacionalizao
A programao estrutural 2014-2020 enfrenta, com uma indiscutvel clareza, a imperiosa necessidade de
promover a transio para um novo paradigma competitivo, marcada, decisivamente, por trs reas crticas de
ao onde se ganha, ou se perde, o sucesso na superao da crise estrutural de competitividade da economia
portuguesa.
A primeira corresponde ao aumento cumulativo da produtividade-valor (primado do melhor sobre o mais)
reconhecendo que as principais dificuldades competitivas da economia portuguesa no correspondem tanto a
problemas de produtividade fsica nas operaes de transformao e produo (eficincia) mas, sobretudo, a
problemas de posicionamento nas atividades com maior relevncia nas cadeias de valor de satisfao de
procuras de empresas e de consumidores em mercados concorrenciais (eficcia).
A segunda corresponde ao desenvolvimento de novos fatores competitivos no terreno da competitividade no-
custo (combinao especfica de processos de inovao e de diferenciao indutores de maior valor
acrescentado) reconhecendo que importa alargar e sistematizar organicamente um vasto conjunto de iniciativas
colaborativas de adoo, adaptao e desenvolvimento tecnolgico, mais liderantes ou mais seguidistas, nas
diferentes e complexas atividades que permitem mobilizar conhecimento, cultura e criatividade para produzir
bens e servios transacionveis e que, por ora, so ainda incipientes e fragmentadas na economia portuguesa.
A terceira corresponde intensificao de uma ativa participao na globalizao reequilibrando o balano de
ameaas e oportunidades (afetao prioritria de recursos s atividades de bens e servios transacionveis com
uma reduo do contedo importado das exportaes e um aumento da capacidade nacional de satisfao da
procura interna) reconhecendo que a reorientao da economia portuguesa para fora, mas a partir de dentro,
que constitui uma prioridade decisiva para favorecer as condies de crescimento a prazo da economia
portuguesa, exige uma mudana global na afetao dos recursos.
Entender o tempo concreto do ciclo 2014-2020
O quadro prospetivo da promoo da competitividade e da internacionalizao da economia portuguesa
comporta, assim, dois elementos distintivos em relao preparao dos anteriores quadros de utilizao de
fundos estruturais e de investimento comunitrios.
Em primeiro lugar o tempo do ciclo 2014-2020 surge como um tempo de reestruturao e mudana e no
como um tempo de adaptao e modernizao, isto , um tempo em que as polticas pblicas precisam de ser
formuladas de forma mais aberta e experimental priorizando, com clareza, as motivaes de transformao
estrutural sobre as motivaes de adeso ao tecido econmico vigente.
Em segundo lugar o ponto de partida do ciclo 2014-2020 surge marcado por uma situao econmica e social
de retrocesso em relao aos nveis de emprego, crescimento, investimento alcanados, pela economia
portuguesa, durante o perodo em que efetivamente convergiu no espao da Unio Europeia, isto , uma
situao onde importa construir uma estratgia de recuperao.
A promoo da competitividade s poder ter sucesso se for estreitamente articulada com a promoo do
reforo da internacionalizao da economia portuguesa. O ciclo de programao estrutural 2014-2020 no
pode, por isso, deixar de incorporar um objetivo de reequilbrio estrutural da de balana de bens e servios em
articulao com um aumento significativo do valor acrescentado lquido exportado arrastado pelo progressivo
ganho de peso das atividades diretas e indiretas de exportao e substituio de importaes.
Garantir a coerncia temtica e territorial de uma agenda integrada de promoo da
competitividade e da internacionalizao
O sucesso do pleno aproveitamento em Portugal das oportunidades abertas pela renovao da poltica de
coeso europeia deve seguir e concretizar os principais elementos de inovao e melhoria que elas comportam
elegendo, em matria de competitividade e internacionalizao, quatro direes principais.
Avaliao Intercalar do COMPETE | xiii
Em primeiro lugar situa-se a produo de um novo equilbrio entre uma agenda temtica e vrias agendas
estratgicas territoriais diferenciadas, combinando o contributo da agenda temtica para a sustentao da
resposta ao "como?" e o contributo das agendas estratgicas territoriais para a sustentao das respostas ao
"onde?".
A valorizao de uma agenda temtica integradora dos esforos nacionais de promoo da competitividade,
sobre a pulverizao de mltiplas procuras setoriais e regionais, a valorizao de agendas territoriais mais
responsveis e autnomas e, tambm, mais diversas nos caminhos e objetivos escolhidos, onde a promoo da
competitividade se articula com os objetivos de coeso social e de sustentabilidade para garantir a
convergncia e a reinveno da configurao dos programas operacionais regionais que devem passar a
desempenhar uma funo insubstituvel de charneira entre "tema" e "territrio" constituem as trs direes
principais de construo daquele novo equilbrio.
Em segundo lugar surge a produo de uma nova orientao prioritria dos instrumentos de poltica para os
processos competitivos, para garantir maior eficcia na obteno de resultados e evitar o surgimento de
paradoxos relativos debilidade do retorno estrutural dos investimentos induzidos.
Este novo equilbrio deve corresponder a um claro movimento de secundarizao dos elementos de orientao
para as condies potenciais de competitividade (a envolvente, as infraestruturas e os equipamentos) que tm
prevalecido na gesto dos fundos estruturais, a favor de uma clara emergncia e afirmao dos elementos de
orientao que permitam consagrar definitivamente a eleio dos resultados na melhoria sustentada da
produtividade geradora de riqueza como o grande objetivo em matria de competitividade.
Em terceiro lugar importa valorizar as empresas como protagonistas dos processos de melhoria da
produtividade e da competitividade com consequncias significativas, em termos oramentais, no aumento dos
recursos disponibilizados para as iniciativas e aes com envolvimento direto das empresas, num quadro de
redistribuio favorvel aos projetos cooperativos e desfavorvel aos projetos estritamente individuais.
No se trata apenas de reconhecer que so as empresas e no os projetos que concorrem nos mercados. Trata-
se de reconhecer que a maior ou menor qualidade, orgnica e estratgica, das empresas portadoras dos
projetos uma das principais condies crticas de sucesso dos investimentos e aes incentivados.
Em quarto e ltimo lugar perfila-se a necessidade de adotar uma perspetiva global da sustentabilidade, em
linha com os objetivos do crescimento sustentvel escala europeia e com os esforos polarizados pela
abordagem do desenvolvimento sustentvel escala internacional, superando as limitaes de uma perspetiva
estritamente ambiental.
Esta inflexo no s produziria nveis muito mais satisfatrios de proteo e conservao da natureza e da
biodiversidade como, sobretudo, permitiria ligar muito mais solidamente, a promoo da competitividade com a
renovao dos modelos energticos e de mobilidade (em direo a uma muito menor dependncia do carbono)
e com a regenerao urbana (em direo a centros mais dinmicos e periferias mais qualificadas).
Assegurar um governo mais eficiente e, sobretudo, mais eficaz dos fundos europeus estruturais e
de investimento afetados promoo da competitividade e da internacionalizao
Sucessivos e diversificados estudos de avaliao, incluindo o presente, tm chamado a ateno para a
importncia da qualidade do modelo de governo (articulao entre deciso, gesto e implementao), sem a
qual, qualquer estratgia de programao, por melhor que seja, no poder ter sucesso. Os nveis de eficincia
e de eficcia na utilizao dos fundos estruturais dependem decisivamente de uma efetiva articulao entre
polticas pblicas mais vastas e programas operacionais mais precisos e focalizados, por um lado, e de uma
adequada formulao de objetivos e de processos prprios e especficos na sua prossecuo, por outro lado.
Um guio de resposta rigorosa a esta questo comporta, pelo menos, cinco reas muito relevantes de ao.
A primeira rea centra-se na melhoria da pertinncia na dimenso estratgica dos instrumentos de poltica
pblica de promoo da competitividade.
Esta pertinncia obtm-se dando prioridade s respostas nos mercados aos novos desafios da globalizao e da
construo europeia onde se destaca o primado das aes estruturais (mudana qualitativa) com foco na
competitividade no custo, a promoo a inovao e a diferenciao como fatores chave de deciso, reforar
mesmo a colaborao entre o mundo da cincia e o mundo das empresas na resposta s exigncias dos
mercados (produtos, tecnologias, materiais, a orientao dos incentivos para a exportao de recursos
endgenos valorizados e de valor acrescentado em detrimento das exportaes brutas e o reforo nos critrios
de deciso a presena ativa nos mercados globalizados e a continuidade/ritmo das aes valorizando a
internacionalizao sobre a simples exportao.
A segunda rea centra-se numa viragem efetiva do modelo de programao, aumentando a sustentabilidade e
reduzindo as possibilidades de captura.
Esta viragem, programar para resultados em vez de programar para condies, programar para iniciativas em
vez de programar para destinatrios, traduz-se num maior rigor nas decises de seleo atravs de uma
melhor articulao entre a exigncia no acesso (as condies de entrada) e a solidez na garantia de resultados
(a definio de metas contratuais), na montagem de plataformas efetivas de convergncia e colaborao
permanente entre agentes mobilizao do conhecimento e da criatividade para responder s necessidades
identificadas nos mercados e superar o paradoxo da inovao.
xiv | Relatrio Final
A reformulao global dos mecanismos de prmio (prmios apenas em caso de superao dos objetivos
contratualizados e tanto mais relevantes quanto o nvel dessa superao) poderia assumir nesta rea um papel
muito importante.
A terceira rea centra-se na otimizao da relevncia das aes, antecipando e integrando a natureza da
conjuntura de execuo. Esta otimizao ganharia com a articulao entre a programao estrutural com as
trajetrias de recuperao econmica depois da concluso do Programa de Auxlio Econmico e Financeiro a
Portugal, nomeadamente atravs da compatibilizao do arranque dos programas com medidas especficas
(fiscalidade, contratao, formao, concorrncia) destinadas capitalizar as empresas, em especial as PME
inseridas na internacionalizao, e a recuperar a capacidade de investimento empresarial.
A quarta rea centra-se na melhoria da eficincia na dimenso operacional, utilizando as lies de experincia
do COMPETE para montar processos que aumentem drasticamente a probabilidade de sucesso.
Esta melhoria beneficiaria com a manuteno e reforo da rede colaborativa de competncias tcnicas
operacionalizada ao longo dos dois ltimos perodos de programao, independentemente da configurao
concreta dos modelos de gesto no novo ciclo 2014-2020, bem como com o reforo da capacidade de induo e
facilitao de iniciativas qualificadas em articulao com a permanncia de uma lgica de concursos orientados
em janelas temporais limitadas.
A incorporao das tendncias prevalecentes na evoluo da economia mundial, nomeadamente as lgicas de
cadeia de valor fragmentada e de valor partilhado, permitiria, tambm alcanar nveis mais elevados de
eficincia aprofundando experincias como as dos polos competitivos e clusters, desbravando novos
instrumentos simplificados de demonstrao e de ao coletiva colaborativa com fortes efeitos de spill-over.
A quinta e ltima rea centra-se na melhoria da eficcia na dimenso operacional visando garantir a coerncia
global das dimenses territoriais na dimenso temtica e privilegiar a lgica do mrito sobre a lgica da
quantidade.
Esta melhoria depende, em primeiro lugar, de uma adequada articulao entre a promoo dos objetivos
temticos (competitividade e internacionalizao) e a prossecuo dos objetivos territoriais (convergncia),
sem os confundir, nomeadamente, com opes de afetao de fundos ou critrios de poder de deciso, isto ,
valorizando a descentralizao territorial diversificada como fator identitrio de desenvolvimento e promovendo
a centralizao temtica como fator crtico de sucesso na globalizao.
Esta melhoria depende, em segundo lugar, do reconhecimento da relevncia da descentralizao territorial,
muito em especial, para as iniciativas de valorizao de recursos endgenos, para os projetos de investimento
onde o patrimnio, a cultura e a criatividade tm um papel determinante (turismo e no s) e para os projetos
onde as lgicas de eficincia coletiva tenham adquirido ou possam adquirir forte sustentabilidade.
Esta melhoria depende, em terceiro lugar (last but not least), do princpio da disputa concorrencial dos recursos
afetos, quer pelo setor privado, quer pelo setor pblico, em condies de efetiva transparncia e adequada
combinao da verificao do cumprimento das condies objetivas de acesso e das condies de mrito
absoluto indispensveis para qualquer projeto (viabilidade econmica e financeira, incorporao suficiente do
estado da arte nos atributos de contedo) com a determinao do respetivo mrito relativo no contributo para
a prossecuo dos objetivos de poltica pblica e dos objetivos especficos das estratgias que os acolhem. O
reforo da seletividade justifica-se como suporte da eficcia das aes e projetos e esta s pode ser medida
pelo contributo para objetivos de poltica pblica e/ou estratgias temticas ou territoriais partilhadas por
agentes pblicos, privados e sociais.
Recomendaes transversais
Cuidar da plena concretizao do potencial dos projetos apoiados pelo COMPETE
Em termos genricos e tendo em conta a constatao de que, face conjuntura, os efeitos do COMPETE no se
tero materializado de forma plena, importa contemplar no perodo remanescente do COMPETE mas,
fundamentalmente, no prximo perodo de programao, instrumentos de apoio que permitam o
acompanhamento aos promotores apoiados pelo COMPETE para que o potencial de transformao estrutural e
de desempenho presente nos projetos apoiados no seja perdido.
Estimular as sinergias entre as aes desenvolvidas dentro e fora das regies de convergncia
para ampliar os efeitos indiretos e induzidos e aproveitar as competncias disponveis
O chamado efeito de spillover no esgota a relao entre regies convergncia e regies no convergncia nos
efeitos dos projetos. Os projetos com apoios previstos para entidades localizadas nas regies no convergncia
devem poder continuar a contar com a demonstrao desse efeito de forma rigorosa e excecional, mas devem
ser perspetivadas novas formas de colaborao, nomeadamente na relao entre instituies de cincia e
tecnologia e entre centros de saber, e de ambos com o mundo empresarial, em parcerias e/ou aquisies de
servios que permitam uma pleno aproveitamento dos recursos das regies no convergncia, sobretudo
quando nelas se aglomeram competncias muito relevantes para o desenvolvimento dos projetos.
Avaliao Intercalar do COMPETE | xv
Induzir procuras mais qualificadas
Para aumentar o impacto das intervenes, fundamental assegurar a induo de "procuras" mais qualificadas
e um maior foco nos setores identificados como centrais no quadro das estratgias de especializao
inteligente. tambm importante o reforo da seletividade - a concretizar, ao nvel dos regulamentos e,
sobretudo, dos Avisos de Abertura de Concurso, pela utilizao de critrios mais rigorosos e restritivos de
elegibilidade, seleo e hierarquizao de candidaturas em matria de privilgio s atividades intensivas em
tecnologia e conhecimento, ao negcio internacional e aos sectores transacionveis, substituio de
importaes e ao enquadramento dos projetos em polos de competitividade e/ou clusters de base territorial j
constitudos ou a constituir, numa lgica virtuosa bottom-up, em funo de dinmicas prprias, massa crtica e
capacidade de iniciativa e investimento existentes "no terreno" -, ou uma maior concentrao dos apoios nas
fases iniciais do ciclo de vida dos projetos, acompanhando mais de perto os promotores no desenvolvimento
das ideias e na configurao e desenvolvimento estratgico dos projetos.
Melhorar a complementaridade dos instrumentos para aumentar os efeitos estruturais
Tambm a questo da complementaridade interna dos diversos instrumentos deve ser mais acautelada no
prximo perodo de programao, nomeadamente promovendo a ligao da I&D e da Inovao com o mercado
ou contemplando um papel mais ativo para instrumentos como a engenharia financeira ligando-os s
prioridades estratgicas de transformao estrutural.
Recomendaes programticas
Favorecer uma maior articulao entre as lgicas de empresa e de projeto
Tendo em vista maximizar a eficcia e a eficincia dos apoios pblicos neste domnio, deve ser ponderada em
termos de conceo do programa a possibilidade de dar maior relevncia lgica de empresa enquanto
entidade destinatria das intervenes. Se em termos operacionais o projeto poder ser a unidade de anlise
dos apoios, a capacidade dos instrumentos de poltica acompanharem os ciclos de investimento dos promotores
pode contribuir para aumentar a eficcia das intervenes.
Nesse sentido devem ser criados mecanismos que promovam articulao mais efetiva entre os esforos de
capacitao das pessoas e empresas, via FSE, e os investimentos integrados de qualificao, I+D+I e
internacionalizao, via FEDER, e a possibilidade de mobilizao de diversos instrumentos em fases diversas
dos ciclos de investimento das empresas, dando corpo lgica plurifundo dos novos Programas Operacionais -
o "casamento" da experincia dos vales, enquanto instrumento simplificado de acesso a competncias (I&D,
inovao, internacionalizao, formao, empreendedorismo, etc.), com os projetos de investimento , neste
contexto, particularmente enriquecedor. O carcter simplificado deste tipo de instrumento, a par dos baixos
montantes de apoio que lhe esto associados, permite fazer intervenes muito alargadas, sem dotaes nem
custos burocrticos e administrativos significativos.
Reforar a orientao para os fatores competitivos mais avanados aumentando a seletividade
O COMPETE j orientou, em termos de foco, a procura dirigida ao sistema para as lgicas de interveno mais
interessantes, importante agora seria aumentar a seletividade e contemplar, para alm de instrumentos que
apoiem a intensificao da explorao dos fatores competitivos avanados por parte das unidades mais
dinmicas, tambm os que promovam a adoo dessas estratgias por parte de empresas que ainda no o
fazem, sendo que a natureza dos instrumentos mais eficazes para cada um dos objetivos frequentemente
distinta.
Alargar significativamente a insero do tecido empresarial na economia baseada no conhecimento
A problemtica da promoo de uma economia baseada no conhecimento e na inovao, por via do estmulo ao
desenvolvimento cientfico e tecnolgico e do fomento do empreendedorismo deve continuar a constituir uma
aposta com a magnitude e a ambio significativas verificadas no COMPETE. Em matria de aumento da I&D
empresarial, o sucesso desta aposta exige um esforo futuro redobrado de induo de mudana estrutural
nestas regies, seja pela via da promoo mais voluntarista do empreendedorismo qualificado seja pela
instigao de investimentos produtivos com significado (incluindo IDE) em setores de atividade mais intensivos
em tecnologia ou conhecimento.
A simplificao do instrumento Vales e uma maior generalizao do seu uso nos domnios da investigao e
da transferncia de tecnologia, associando-lhe um processo de financiamento muito simples e de curto prazo
(6-12 meses), dirigido a projetos orientados para a experimentao de novos conceitos e ideias
(designadamente provas de conceito, prottipos e anlises de mercado), exigindo que os mesmos sejam
contratualizados com parceiros tecnolgicos de referncia e devidamente qualificados, so instrumentos a
privilegiar. Ainda em matria de I&D, sugere-se a continuidade de uma forte priorizao I&D em co-promoo
e a induo de uma maior ambio nos projetos mobilizadores, dirigindo-os sobretudo para o apoio de projetos
arriscados e voluntaristas, que comportem elevado potencial para induzir mudanas estruturais no perfil de
especializao da economia e que sejam capazes de atrair e envolver atores (nacionais ou estrangeiros) que
ocupem posies estratgicas de relevo em cadeias de valor globais intensivas em tecnologia e conhecimento.
xvi | Relatrio Final
O maior voluntarismo proposto deve ser levado a cabo sob o chapu de uma nova lgica de promoo da
eficincia empresarial coletiva que procure a emergncia de novos sectores ou a assuno de riscos fora do
alinhamento tradicional dos sectores de especializao tradicional da nossa economia, em forte consonncia
com as estratgias de especializao inteligente que vierem a ser estabilizadas no contexto do prximo perodo
de programao.
A respeito do empreendedorismo qualificado, impe-se tambm uma maior ambio do Programa, sobretudo
pelo alargamento e aprofundamento das vias polarizadas no capital de risco e nos business angels. Ao nvel da
promoo inovao de produto e de processo, impem-se para o futuro uma maior seletividade nos apoios a
conceder em torno de atividades mais intensivas em tecnologia e conhecimento, portadoras de uma forte
orientao para os mercados internacionais e de uma elevada incorporao de valor acrescentado nacional nas
exportaes.
Continuar a apoiar os esforos no domnio da Cincia e da Tecnologia melhorando o seu contributo
para a competitividade empresarial estrutural
No domnio do apoio a Entidades do Sistema Cientfico e Tecnolgico quer para o perodo restante de vigncia
do COMPETE quer para o prximo perodo de programao, fundamental a manuteno de um instrumento
do tipo SAESCTN com uma dotao financeira adequada, a fim de no se interromper a trajetria de
consolidao do subsistema de Cincia e Tecnologia em Portugal e, em particular, nas regies de convergncia.
Embora no seja de encerrar a oportunidade para concursos em todas as reas cientficas e para projetos de
pequena dimenso, entende-se como necessrio, por um lado, evitar a excessiva fragmentao dos apoios
investigao e, por outro lado, aumentar a oportunidade para concursos temticos e de maior orientao
estratgica.
A exemplo do j observado nos Projetos de IC&DT Estratgicos e de Interesse Pblico e do previsto na
tipologia Programas Integrados de IC&DT (esta ltima com um concurso nos PO regionais), deve ser dada
uma maior expresso a tipologias que permitam a formatao de projetos por linha de investigao, de maior
dimenso financeira e horizonte temporal mais alargado, reduzindo-se os custos de transao gerados por um
muito elevado nmero de candidaturas.
Por outro lado, existe ainda uma elevada margem para aumentar a orientao estratgica induzida pelos
concursos, contrariando uma excessiva lgica bottom up. Para alm da manuteno de concursos temticos
dirigidos a projetos enquadrados em acordos de cooperao entre Portugal e centros de conhecimento de
referncia mundial, considera-se desejvel a definio de prioridades a consensualizar entre o Governo / FCT
e as principais organizaes do subsistema de C&T articuladas tanto quanto possvel com as prioridades das
estratgias de especializao inteligente a nvel nacional e a nvel regional, bem como com as EEC relacionadas
com as referidas estratgias.
Ainda que no parea desejvel alimentar uma expectativa imediatista quanto apropriao de resultados, por
parte da economia, decorrentes das atividades de C&T de matriz acadmica (sendo que existem outros
instrumentos mais formatados para promoverem essa articulao, tais como o SI I&DT em co-promoo e os
projetos mobilizadores), as estratgias de especializao inteligente sendo consensualizadas e assumidas
pelos diferentes agentes do sistema de inovao podero igualmente ser o quadro gerador de uma maior
articulao entre o subsistema de C&T e o sistema de inovao como um todo.
Estimular os projetos e aes de colaborao entre empresas e entidades e servios de suporte
Uma abordagem global problemtica da competitividade deve valorizar lgicas coletivas, envolvendo
empresas, pessoas, profissionais, entidades prestadoras de servios avanados de suporte e entidades do
Sistema Cientfico e Tecnolgico Nacional - de que so exemplo os projetos conjuntos, os projetos em co-
promoo, os projetos mobilizadores e demonstradores, os vales alargados, que permitem, no essencial,
entrosar empresas com infraestruturas de suporte competitividade empresarial, colmatar as falhas em
recursos, particularmente das PME, criar um mercado de servios tcnicos, tecnolgicos e de formao para as
entidades prestadoras de servios avanados competitividade e para as entidades do SCTN e promover, de
forma mais efetiva, projetos de valorizao econmica de I&D realizada e de transferncia de tecnologia.
Nesta matria, importa ainda acarinhar e promover, ao nvel do desenho dos diferentes instrumentos de
poltica pblica, as atividades de disseminao e demonstrao tecnolgica, que se revelam cada vez mais
importantes a nvel internacional e europeu, havendo, a este propsito, que recuperar e repensar a figura das
antigas aes de demonstrao.
Aumentar a eficcia da utilizao dos fundos estruturais na captao de IDE estruturante
Dada a relevncia que o IDE pode assumir na promoo da competitividade e internacionalizao, uma grande
nfase deve ser colocada na necessidade de melhorar a eficcia da utilizao dos fundos estruturais na
captao de IDE de natureza estruturante, com escala e reprodutivo, com fortes efeitos de arrastamento
noutros setores de atividade e na competitividade e internacionalizao de PME. Neste contexto dever ser
reforado o objetivo estratgico da reduo dos custos de contexto, enquanto fator fundamental na captao de
investimento, para o que importa definir prioridades de poltica pblica dirigidas a setores de interveno
crticos, como so exemplos a Justia e a Educao, Cincia e Tecnologia.
Avaliao Intercalar do COMPETE | xvii
Equilibrar as dinmicas de aprofundamento e alargamento na internacionalizao, melhorando o
perfil de especializao e fomentando a diversificao de mercados
Nas abordagens s questes da internacionalizao um maior enfoque deve tambm ser colocado em
intervenes de natureza mais coletiva (particularmente importantes em aes de widening), envolvendo,
numa lgica valorizadora de estratgias de eficincia coletiva, dado que nesse mbito o processo de
aprendizagem pode ser muito facilitado e potenciado. Esta ateno s lgicas widening no deve limitar a
manuteno da promoo da internacionalizao das empresas por vias diretas e individualizadas seguindo
uma lgica deepening no caso das empresas com alguma experincia nos mercados externos.
Os elevados impactos potenciais e efetivos identificados em matria de reforo da orientao para os mercados
internacionais associados a projetos apoiados em sectores intensivos em tecnologia, inovao e criatividade
torna recomendvel que no futuro se foquem os apoios neste tipo de atividades, mas sempre atravs de uma
particular ateno s atividades com maior valor acrescentado nacional nas exportaes e, eventualmente, a
atividades com algum carter estratgico e emergente ou onde o grau de penetrao das importaes seja
significativo. Deve ser tambm explorada a utilizao destes instrumentos de apoio para a reorientao para
mercados internacionais de setores onde o mercado domstico tenha perdido duradouramente parte do seu
dinamismo (como na cadeia de valor da construo) ou para o desenvolvimento de projetos de investimento
em Portugal em novos segmentos da procura domstica que contribuam para novos objetivos estratgicos
(reabilitao urbana e prossecuo de objetivos no referencial das cidades criativas e inteligentes).
As agncias pblicas com responsabilidade na internacionalizao da economia portuguesa podem potenciar o
seu papel com reforo da participao nos instrumentos de natureza coletiva, quer em termos de participao
direta atravs de projetos prprios no domnio em apreo quer de envolvimento em projetos liderados por
outras entidades, designadamente associaes empresariais e entidades representativas de polos/clusters.
Conceber instrumentos pertinentes, adequados e eficazes
Na conceo dos instrumentos deve ser dada particular ateno s necessidades dos agentes e s condies do
mercado para evitar desenhar instrumentos que ou no respondem a necessidades ou no so competitivos e
por isso no so depois mobilizados. Nomeadamente em instrumentos do tipo do INVESTE QREN importante
que as condies sejam aproximadas s de instrumentos pblicos ou privados similares sob pena de o mesmo
no ser competitivo.
Na conceo das intervenes deve tambm ser dada ateno dimenso financeira, contemplando um
conjunto desejavelmente mais articulado e integrado de mecanismos de apoio ao investimento de base
empresarial, envolvendo sistemas de incentivos financeiros, capitais de risco, garantias, contragarantias e
caucionamento mtuo, na facilitao do acesso ao capital alheio, e incentivos fiscais, tendo em considerao
que a melhoria do desempenho competitivo da economia nacional passar, necessariamente, pelo aumento
significativo da produtividade e inovao nas empresas e por nveis acrescidos de integrao e orientao para
os mercados internacionais e pela correo das atuais dificuldades em matria de financiamento do
investimento empresarial (seja ao nvel de capitais prprios, de acesso competitivo aos capitais alheios, seja
ainda de alguma desadequao dos instrumentos de engenharia financeira disponveis, sobretudo para
financiamento de projetos de expanso e consolidao de posies nos mercados internacionais).
Promover uma reviso sensvel dos modelos de financiamento dos projetos
A programao 2014-2020 deve assentar numa reviso sensvel dos modelos de financiamento que suportam
as diferentes polticas pblicas plurifundo, privilegiando-se, cada vez mais, lgicas articuladas e sinrgicas de
capital de risco, business angels, crdito bonifica