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Aplicação correta de medidas
sócio-educati vas são premiadas em
solenidade no Supremo Tribunal Federal.
Com o objetivo de dar visibilidade a iniciativa criativas e bem sucedidas na reeducação dejovens infratores, duas organizações in
ternacionais, Unicef e I1anud, uma ONG, ANDI, e uma fundação empresarial, Fundação Educar Dpaschoal, realizaram em março deste ano uma premiação inédita no País, o Prêmio Sócio-Educando - "só se educando".
Como destacou o então presidente do STF, Ministro Celso de Mello, "O Prêmio Sócio-Educando destina-se, de um lado, a propiciar ampla reflexão em torno da questão essencial pertinente ao reconhecimento, à promoção e à defesa da integridade dos direitos básicos da pessoa humana, notadamente na área da Infância e da Juventude, e, de outro, visa a estimular so luções criativas que dêem efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente".
O Prêmio Sócio-Educando teve cerca de I 00 projetos inscritos. Desse total, foram classificadas, como fina listas de dez categorias diferentes, 24 experiências desenvolvidas em 11 estados brasileiros. Os vencedores receberam seus prêmios em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal, em
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Brasília, na presença das principais autoridades jurídicas do país, representantes de O Gs e fundações empresariais . O vencedor de cada categoria recebeu , além de troféu e diploma, uma viagem profissional ao exterior, visando o conhecimento de outras experiências na área de infância e juventude. A instituição a ser visitada é a Fundação Universitária Luis Amigó, na Colômbia, que trabalha - nesta área de aplicação de medidas sócio-educativas para jovens infratores - com critérios interdisciplinares na formação de agentes educadores.
esta primeira vez em que projetos , organizações e profissionais que contribuíram para a aplicação correta das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obtiveram reconhecimento no país, os premiados foram os seguintes: Categoria Juízes Dr. Paulo Sérgio Frota e Silva - Belém / PA: Projeto de facilitação de acesso dos jovens internados à justiça / elaboração do Guia do Adolescente Internado / inclusão de disciplina concernente em cursos da Polícia Militar / liberdade assistida por comunidade uni versitária.
Questão
Menções honrosas: Dr. João Batista Costa Saraiva - Santo Ângelo -RS, Doutor Luiz Carlos de Barros Figueiredo, Recife - PE Categoria Promotores Laíse Tarcila Rosa de Queiróz -Recife/PE Liberdade assist id a, buscando que a comunidade veja o adolescente como sujeito dos mesmos direitos de todos Menções Honrosas: Maria de Fátima Moura Almeida - Santo Ângelo - RS, Sônia Demeda Groisman Pim·di - Rio do Sul - SC Categoria Advogados Não houve vencedor nesta categoria Menção Honrosa: Programa Vida Nova (Defensoria Pública do DF) Liberdade assist id a ou semiliberdade para trabalhar na Defensoria Pública. Categoria Centros, Núcleos e Comissões de apoio de advogados do Ministério Público e do Poder Judiciário Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Ministério Público de Santa Catarina) - SC -Implantação de rede completa no Estado para, por meio de pro~as de penas alternativas, reduzir a incidência de atos infracionais graves . Menções Honrosas: Núcleo Gerenciai de Medidas Sócio-Educativas em meio aberto da 2" Vara da Infância e da Juventude - Recife - PE e Projeto Trabalhando o Futuro, de Boa Vista - RR Categoria das Entidade governamentais que realizem positivamente a execução de medidas sócio-educativas Programa de Liberdade Assistida (Sec. Mun. Des. Social e Juizado da Infância e Adolescência) - Belo Horizonte/MG: Acompanhamento, em todos os setores da vida do adolescente, com avaliações periódicas que ensejam regressões ou progressões na medida adotada. Menções Honrosas: Prefeitura da Instância de Turística de Itu - SP, e Projeto Alerta, de Presidente Prudente - SP Categoria das Entidades não governamentais que realizem positivamente a execução de medidas sócio-educativas Famílias de adolescentes em conflito com a lei (internados na Febem) - São Paulo /SP: Inclusão das famíl ias, tanto como assistentes quanto como assistidas, nas ações de mudança da realidade dos adolescentes em risco. Menção Honrosa: Organização do Auxílio Fraterno, de Salvador - BA Categoria dos Estudante universitários, graduandos e pósgraduandos, ou entidades estudantis que tenham desenvolvido
pesquisas ou atividades de extensão universitária voltadas a medidas sócio-educativas Liana Lemos Gonçalves (Faculdade de Educação da Univers idade Federal do Rio Grande do Sul) - Porto Alegre/RS Pesquisa-ação com implementa-ção de providê"ncias que levam à otimização da recuperação dos jovens infratores que cumprem medidas de prestação de serviços no campus da uni versidade. Menção Honrosa: Larissa Mara Wippel , de Blumenau - SC Categoria Instituições de ensino superior, núcleos de pesquisa ou extensão universitária Não hou ve vencedor nesta categoria. Menção Honrosa: Centro LatinoAmericano de Estudos de Violência e
Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz - Rio de JaneirolRJ: Procura investigar a trajetória de vida de jovens que cometeram atos infracionais graves e a de seus irmãos não-infratores. Categoria de Programas, educadores, professores e profissionais em geral Lions Clube Curitibanos e Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina - Curitibanos/SC: Formação de jovens como orientadores comunitários voluntários e realização de convênios visando vagas para o cumprimento de pres tação de servi ços à comunidade. Menções Honrosas: AntônioVeronese, do Rio de Janeiro , e Programas de Cooperação Técnica UERJfDEGASE, também do Rio de Janeiro. Categoria Governos de Estado e
Distrito Federal com experiências significativas na execução de medidas de privação de liberdade Centro Sócio-Educativo Homero de Souza Cruz Filho - Boa Vista/RR: Concebido visando mudar o conceito de confinamento, com oferta de melhor qualidade de vida ao jovem, incluindo proposta visual que leva a romper com a idéia de segregação e a permitir ao adolescente perceber as vantagens da progressão. Menções Honrosas: Programa Jovem Cidadão , de Campo Grande e Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, de Belém - PA
Durante a so lenidade, o então Presidente do STF, Ministro Celso de Mello , também recebeu um troféu por sua contrib uição ao tema. •
Geraldinho Vieira, daANDI,
homenageia Celso de ~elo ,
então Presidente do STF.
As inscrições para a edição 1999 do Prêmio Sócio-Educando estarão abertas de 1 Q de maio a 7 de setembro. Outras informações, na Secretaria Executiva do prêmio: (011) 3150-1058, com Karyna Sposato.
Agência de Notícias dos Direitos da Infância
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