EDITAL DE CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS
A Comissão Organizadora do I CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE O
COMUM E OS COMMONS, que ocorrerá 12 a 14 de junho na Universidade de Caxias do Sul
(UCS) / RS / Brasil, tem o prazer de convidar vossa senhoria para a submissão de resumos inéditos
visando a comunicação oral em grupos de trabalho (a serem realizadas no dia 13 de junho de 2019
no Bloco 58 da UCS), bem como para a posterior submissão de trabalhos completos para
publicação. Esperamos que esta atividade contribua com o estudo sobre o “comum”, promovendo
debates e intercâmbios acadêmicos entre pesquisadores e estudantes, grupos e redes de pesquisa
nas temáticas correspondentes aos eixos temáticos do evento.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora
Realização:
Universidade de Caxias do Sul
Centro de Ciëncias Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul
Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado e Doutorado
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Universidade La Salle
Universidade Franciscana
Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio
Universidad de Sevilla
Apoio: Patrocínio:
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Dia 12 de junho de 2019 - Manhã
8h00 - Auditório Bloco J
ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO EVENTO
8h20 às 9h30
Painel: O Direito Ambiental e o Comum
“Cartografia do comum e a pesquisa sobre os bens comuns no Direito Ambiental”
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira (UCS). Doutor em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) com bolsa de pesquisa CNPq e estágio Doutorado-Sandwitch pela CAPES
na Universidade Lusíada do Porto (Portugal). Mestre em Direito pela UFSC com apoio da CAPES.
Realizou Pós-Doutorado na Elizabeth Haub School of Law, na Pace University/New York em
2018-2019. É Professor Adjunto da Universidade de Caxias do Sul, atuando nos cursos de
Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Coordena o grupo de Pesquisa “Direito Ambiental
Crítico” na mesma instituição.
“Os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns”
Caroline Ruschel (UNIVALI). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Ciências Jurídicas
e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora da Universidade
do Vale do Itajaí - UNIVALI. Ministra as disciplinas de Direito Ambiental, com experiência
profissional na Advocacia Ambiental em gestão e prevenção de conflitos. Pesquisadora de Direito
Ambiental e Constelação Familiar aplicada ao Direito.
9h30 às 10h30
“O comum e os direitos humanos”
David Sanchez Rubio. Doutor e Mestre em Direito pela UPO/ES. Graduado em Direito -
Universidad Pablo de Olavide. Professor da Universidade de Sevilha - Espanha, vinculado ao
Departamento de Filosofia do Direito.
Debatedor: Gustavo Borges (UNESC). Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio
dos Sinos - UNISINOS, com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES. Doutor em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Ciências Criminais pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Ciências Penais
pela PUCRS. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS.
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Atualmente, é Professor da Graduação e
do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade na Universidade do Extremo Sul Catarinense -
UNESC, da Pós- graduação lato sensu da UNESC e do Centro Universitário Ritter dos Reis -
UNIRITTER.
10h30min às 11h - Lançamento e apresentação da obra “Bens Comuns, Novos Direitos e
Processos Democráticos Emancipatórios”
Gustavo Borges (UNESC)
Dia 12 de junho de 2019 - Quarta-feira - Tarde
14h00 às 16h - Sala 301 do Bloco 58 - Reunião de PESQUISADORES, GRUPOS e REDES de
pesquisa sobre o COMUM.
Dia 12 de junho de 2019 - Quarta-feira - Vespertino
16h40 às 19h - Auditório Bloco J - CONFERÊNCIA DE ABERTURA
“Del mal vivir al Buen Vivir - Por la senda de los comunes”
Alberto Jose Acosta Espinosa (FLACSO - Equador). Economista Diplomado (Diplom-Volkswirt)
especialidade em Economía Energética, pela Universidade de Colonia, Alemanha. Economista e
ex-candidato à Presidência do Equador. Ex- Ministro de Energía e Minas do Equador. Editor e
coautor de vários livros: El Buen Vivir – Una vía para el desarrollo, Quito; “Procesos económicos
contemporáneos – impactos de la reformas neoliberales en la economía”, en Montes del Castillo,
Angel (editor); Ecuador Contemporáneo, Ediciones de la Universidad de Murcia; La maldición de
la abundancia, CEP, Swissaid, Abya-Yala, Quito; Gutes Leben – ein Prinzip für eine andere
Gesellschaft en Aglaia Hajkova, Susane Jacoby y Julia Nicksch: Game oder Neustart, VSA-
Verlag.
18h30 - Lançamento da Obra de Alberto Jose Acosta Espinosa
Dia 12 de junho de 2019 - Quarta-feira - Noite
19h40 às 22h30 - Auditório Bloco J
Painel: Comuns do conhecimento: novas possibilidades na ciência, educação e artes
Adriana Carla Silva de Oliveira (UFRN): Doutora em Ciência da Informação pela Universidade
Federal da Paraíba. Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande
do Norte. Realizou Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Visiting Scholar PhD no College Communication & Information na School Information Science
pela University of Tennessee, Knoxville, Estados Unidos.
Guilherme Capinzaiki Carboni (USP): Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito
da USP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e
em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP). Advogado,
professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da Direito SP e no Mestrado
Profissionalizante em Ciência da Informação na ECA-USP.
Miguel Said VieIra (USP): Doutor em Educação, na Universidade de São Paulo. Graduado em
Comunicação Social - Editoração e em Filosofia, também pela Universidade de São Paulo (USP).
Especialista em Gestão da Propriedade Intelectual pelo convênio Universidad Bolivariana de
Venezuela, Servicio Autónomo de Propiedad Intelectual e Oficina Cubana de la Propiedad
Industrial (2008).
Mediadora: Eliana do Sacramento Soares (UCS)
Dia 13 de junho de 2019 - Quinta-feira - Manhã
8h00min às 11h - Auditório Bloco J
Painel: Bens comuns e recursos naturais
“A Lei 13.123/15: patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados”
Liz Beatriz Sass (UFSC): Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina -
(UFSC), com estágio de Doutoramento na Universidade de Alicante (Espanha) pelo PDSE da
CAPES. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISSINOS) e
Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS). É professora efetiva no Departamento de Direito e no Programa de Pós Graduação em
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
“A água como bem comum: elementos para uma crítica ontológica do bem econômico e do
bem público”
Rafael Kruter Flores (UFRGS): Doutor em Administração pelo PPGA/UFRGS, área de
concentração Estudos Organizacionais. Graduado em Administração Pública e Mestrado em
Estudos Organizacionais pela mesma Instituição. É Professor Adjunto na Escola de Administração
da UFRGS.
“O Patrimônio comum da humanidade no direito internacional”
Leonardo de Camargo Subtil (UCS): Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período de estudos doutorais junto à
Universidade de Genebra - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior. Doutorando em Direito
Internacional na Universidade de Genebra (2015), com tese voltada à resolução de controvérsias
e Direito Internacional do Mar na América Latina. Trabalhou como Pesquisador do Tribunal
Internacional de Direito do Mar, Hamburgo, Alemanha, Nippon Fellowship Programme, voltado
ao desenvolvimento de recursos técnicos para a resolução de controvérsias em Direito do Mar,
apontado pela Universidade de Genebra (UNIGE). Mestre em Direito Público pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Docente do Programa de Pós-graduação Mestrado e
Doutorado UCS e da graduação UCS e FSG.
Debatedor: Airton Berger Filho (UCS)
Dia 13 de junho de 2019 - Quinta-feira - Tarde
13h30 às 16h30h - Bloco 58 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
Eixos temáticos:
1. O que é o “comum”? Debates interdisciplinares;
2. Direito ambiental e socioambientalismo;
3. Cidade para todos;
4. Direitos humanos e novos direitos;
5. Comuns do conhecimento;
Dia 13 de junho de 2019 - Quinta-feira- Noite
19h40 às 22h30 - Auditório Bloco J
Painel: Justiça ambiental e ética do comum
“Biocivilização e ética do cuidado”
Maria de Fátima Wolkmer (UNESC): Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC). Graduada em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (UNISINOS), com Especialização em Direito Público pela mesma universidade
(UNISINOS). Professora concursada do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e
Sociedade da UNESC. Integrante do NUPEC: Núcleo de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania
e Novos Direitos da UNESC.
“Cuidar da Casa Comum”
Paulo César Nodari (UCS): Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, com período sanduíche na Universidade de Tübingen, Alemanha. Mestre em
Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Filosofia (Bacharelado e
Licenciatura) pela UCS. Graduado em Teologia pela PUCRS. Atualmente é professor Adjunto III
na Universidade de Caxias do Sul. Foi professor no Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade de Caxias do Sul (PPGED-UCS). É professor no Programa de Pós- Graduação
(Mestrado) em Filosofia da Universidade de Caxias do Sul (PPGFIL-UCS). É professor no
Programa (Mestrado e Doutorado) de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do
Sul (PPGDIR-UCS).
Debatedor: Mateus Salvadori (UCS)
Dia 14 de junho de 2019 - Sexta-feira -Manhã
8h00min às 11h - Auditório Bloco J
Painel: Megaprojetos ambientais como expressão contemporânea de subversão dos bens
comuns: o caso da Bacia do Rio Uruguai
Arlene Anélia Renk (UNOCHAPECÓ): Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional,
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduada em Letras pela UFPR. Professora titular da
Unochapecó. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, na
Linha Sociedade, Ambiente e Sustentabilidade. Integra o Núcleo de Stricto Sensu em Direito da
Unochapecó, no Grupo de Pesquisa. Direito, Democracia e Participação Cidadã.
Reginaldo Pereira (UNOCHAPECÓ): Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC. Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - UNOCHAPECÓ. Especialista em Meio Ambiente e Legislação Ambiental pela
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Membro/Pesquisador da Rede de Pesquisa
em Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente - RENANOSOMA. Líder/Pesquisador do Grupo de
Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã. Coordenador e Professor titular do Programa
de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - UNOCHAPECÓ.
Silvana Terezinha Winckler Casagrande (UNOCHAPECÓ): Doutora em Direito pela
Universidade de Barcelona, título revalidado pelo PPGD da UFSC. Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Processual e Ciências Jurídicas
ambos pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas. Professora Titular
da Unochapecó. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
(Mestrado Acadêmico) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado Acadêmico) da
UNOCHAPECÓ.
Mediadora: Ana Maria Paim Camardelo (UCS)
Dia 14 de junho de 2019 - Sexta-feira - Tarde
13h30 às 16h - Auditório Bloco J
Painel: Política do comum
“A Constituição do Comum: antagonismo, produção de subjetividade e crise no capitalismo”
Bruno Cava Rodrigues (UERJ): Mestre em Direito na linha de pesquisa Teoria e Filosofia do
Direito (UERJ). Graduado em Engenharia (ITA) e Direito (UERJ). Autor de "A multidão foi ao
deserto" (2013), republicado na Argentina, "La multitud se fue al desierto" (2016). Com Alexandre
F. Mendes, publicou "A vida dos direitos, ensaio sobre violência e modernidade em Foucault e
Agamben" (Lumen Iuris, 2008) e "A constituição do comum" (Revan, 2017). Organizador de
"Amanhã vai ser maior" (2014), "Podemos e Syriza; experiências democráticas no século 21"
(2015) e "A terra treme, leituras do Brasil de 2013 a 2016" (2016), os três pela ed. Annablume.
Traduziu "Marx além de Marx" (Autonomia, 2016), de Antonio Negri. Publicou "New
neoliberalism and the Other" (Lexington Books, 2018) e "Enigma do disforme" (Mauad, 2018),
com Giuseppe Cocco.
“(Re) invenção do Comum no novo constitucionalismo latino-americano: direito, resistência
e ecologia política na América Latina.”
Márcio de Souza Bernardes (UFN): Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC (2017), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
(2005), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Lutherana do Brasil - ULBRA
(2003), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000). Advogado,
atualmente é membro do conselho de subseção da OAB/RS, Subseção de Santa Maria. Foi
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil -
Subseção de Santa Maria - RS entre 2014-2016. Professor do Curso de Direito da Universidade
Franciscana - UFN.
Mediador: Darlan Silvestrin (UCS)
Dia 14 de junho de 2019 - Sexta-feira - Vespertino
17h às 18h - Auditório Bloco J
“Redes de Justicia Ambiental en América Latina: creatividad democrática en defensa de lo
público y lo común”. (videoconferência)
Maurício Sebástian Berger (Universidad Nacional de Córdoba-Argentina): Doutor em sociologia
pela Universidad de Buenos Aires (2010). Atualmente é bolsista pós-doutorado. Tem experiência
na área de Ciências Sociais, com ênfase em Sociologia e Teoria Política
18h às 19h - Auditório Bloco J
.“Redes sociais, commons e assimetrias da informação: as implicações em termos de bem-
estar social.”
Alain Herscovici (UFES): Doutor em Economia - Université de Picardie e Economia - Université
Paris 1 Pantheon-Sorbonne. Mestre em Economia - Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.
Graduado em Administration - Ecole Supérieure de Commerce D'amiens. Graduado em Economia
- Université de Picardie. Professor Titular da Universidade Federal do Espírito Santo.
Mediadora: Maria Carolina Rosa Gullo (UCS)
Dia 14 de junho de 2019 - Sexta-feira -Noite
19h40 às 22h30 - Auditório Bloco J
“O comum e as práticas latino-americanas”
Antonio Carlos Wolkmer (UNILASALLE/UNESC): Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Metodologia do Ensino Superior pela UNISINOS.
Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Titular
Aposentado no Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) e Docente Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do
UNILASALLE-RS. Coordenador e Professor do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da
UNESC. Consultor Ad Hoc da CAPES e do CNPq, sendo desta pesquisador nível 1-A.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC entre 2007-2011.
22h30 - Auditório Bloco J Cerimônia de Encerramento
EDITAL DE INSCRIÇÃO E SUBMISSÃO DE TRABALHOS
DA INSCRIÇÃO NO EVENTO
Artigo 1º. Os participantes do Congresso Internacional sobre o Comum e os Commons poderão
enviar resumos para comunicação oral em Grupos de Trabalho (GTs) e posterior publicação de
trabalhos completos.
Artigo 2º. Todos os participantes do Congresso, independentemente da modalidade, devem
inscrever-se pelo site <https://sou.ucs.br/inscricoes/formulario/i-congresso-internacional-sobre-o-
comum-e-os-commons-ext021086/> a fim de obter o certificado eletrônico de sua participação no
evento.
§1º. A submissão dos resumos se dará em fluxo contínuo por correio eletrônico (e-mail) conforme
detalhado abaixo.
§2º. A participação nos grupos de trabalhos será gratuita tanto os para participantes (com trabalhos
a apresentar) quanto para aqueles que queiram assistir às sessões como ouvintes, respeitada a
capacidade do ambiente.
DAS DATAS
Artigo 3º. Os GTs para apresentação e debates dos trabalhos inscritos serão realizados
presencialmente no dia 13 de junho, das 14h às 16h30, no Bloco 58 da Universidade de Caxias do
Sul (UCS).
Artigo 4º. O(s) autor(es) irá(irão) submeter resumos inéditos a um dos Eixos Temáticos a seguir,
sendo que os GTs serão divulgados até o dia 09 de Junho de 2019, após a avaliação de todos os
trabalhos por pareceristas voluntários.
EIXOS TEMÁTICOS
1. O que é o “comum”? Debates interdisciplinares
Questões conceituais e articulações teóricas interdisciplinares em torno das noções de
“comum”, “comuns”, “bem comum”, “bens comuns”, “commons”. Discussões sobre
cercamentos (enclosures) dos espaços comuns da existência. Privatização e estatização de bens
e recursos comuns, coletivos, sociais. Patrimônio comum da humanidade. Bens públicos
globais. Interfaces com outras abordagens teóricas: o bem comum na filosofia política; a
democracia participativa; a common law; o pluralismo jurídico; a biopolítica e o biopoder; as
epistemologias do sul; o convivialismo; a economia solidária; creative commons; dentre
outras.
2. Direito ambiental e socioambientalismo
Debates sobre o estatuto do meio ambiente na Constituição Federal. Tutela jurisdicional e
administrativa dos direitos difusos e coletivos. Uso e a apropriação dos recursos naturais e dos
ecossistemas por atores privados, coletivos e estatais. Legislação ambiental e de recursos
naturais: avanços e retrocessos em matéria de clima; biodiversidade; energia; patrimônio
genético e conhecimentos tradicionais; Unidades de Conservação; agroecologia. Experiências
inovadoras e relatos de casos acerca da gestão ou do uso comum/coletivo/compartilhado do
meio ambiente. Economia ecológica, serviços ecossistêmicos e pagamento por serviços
ambientais. Patrimônio ambiental em sentido lato: proteção do patrimônio histórico, cultural,
estético, turístico e paisagístico.
3. Cidade para todos
A cidade como espaço comum, coletivo, compartilhado. O papel dos atores estatais, privados
e coletivos nas políticas de ocupação do espaço, planejamento do território e desenvolvimento
local/regional. Direito à cidade em sua dimensão coletiva. Democracia participativa, gestão
coletiva/compartilhada da cidade e dos serviços públicos. Conflitos urbanos, violência,
segregação espacial e gentrificação. Pertencimento e integração comunitária. Experiências de
comuns urbanos.
4. Direitos humanos e novos direitos
Interfaces da teoria dos direitos humanos com o campo teórico do comum e dos direitos
coletivos. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais (saúde, educação, trabalho). Os
novos direitos, sobretudo em sua dimensão transindividual (coletiva e difusa): biodireito e
bioética; direito das pessoas com deficiência; direitos relacionados à orientação sexual;
proteção da criança, adolescente e idoso; direitos indígenas e quilombolas; estudos de gênero;
direitos étnico-raciais.
5. Comuns do conhecimento
Acesso ao conhecimento, cultura livre, autoria colaborativa, produção por pares; copyleft,
licenças livres, propriedade intelectual; software livre; acesso aberto a publicações científicas,
ciência aberta; recursos educacionais abertos, educação aberta; dados abertos, acesso à
informação governamental. Direito digital, Digital commons, Direitos intelectuais.
Artigo 5º. Os resumos serão recebidos em fluxo contínuo por correio eletrônico (e-mail) até o dia
27 de Maio de 2019 e serão submetidos a revisão por pares (professores do PPGDIR/UCS ou
professores avaliadores externos convidados) para fins de aprovação.
Parágrafo único. O quadro a seguir indica a data limite na qual o(s) autor(es) serão comunicados,
individualmente e por e-mail, da aprovação ou não dos resumos submetidos, para fins de
organização.
RESUMO SUBMETIDO ATÉ RESPOSTA INDIVIDUAL ATÉ
REVISÃO 1 22/04 29/04
REVISÃO 2 27/05 03/06
Artigo 6º. Após o evento, até o dia 01 de Setembro de 2019, o(s) autores poderão submeter
resumos revisados e trabalhos completos para fins de publicação nos Anais do Evento e em
Coletâneas temáticas (Cf. infra) a serem publicadas pela Editora da Universidade de Caxias do Sul
(EDUCS).
ENVIO DO RESUMO REVISADO APÓS
EVENTO PARA PUBLICAÇÃO EM ANAIS Até 01/09
ENVIO DO ARTIGO COMPLETO APÓS
EVENTO PARA PUBLICAÇÃO EM
COLETÂNEAS TEMÁTICAS
Até 01/09
DO PERFIL DOS RESUMOS
Artigo 7º. Os resumos deverão ser submetidos através do seguinte e-mail:
<[email protected]>, em arquivo formato .doc, devendo obedecer às regras a
seguir (conforme modelo em Anexo):
Quanto ao conteúdo
O resumo deverá conter ao menos: a) o título do trabalho (em negrito e centralizado); b) os
nomes dos autores (alinhados à direita) com a titulação do(s) autor(es) em nota de rodapé; c)
delimitação do tema; d) objetivos; e) a metodologia (métodos ou estratégias de pesquisa)
empregada; f) os resultados e/ou conclusões (parciais ou finais); g) palavras-chave.
Quanto à forma
O resumo deverá conter de 250 a 500 palavras em texto formatado em folha A4, seguido de 03
a 05 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, e iniciando com maiúscula. Os textos devem
ser digitados em Word, fonte Times 12, com alinhamento justificado, com entrada de parágrafo
de 1,5cm, espaçamento simples entre linhas. As medidas para as margens de uma folha A4 são:
esquerda e superior de 3cm; direita e inferior de 2cm.
Artigo 8º. Poderão ser autores: a) mestres e doutores; b) pós-graduandos; c) bacharéis e
especialistas; d) profissionais vinculados às temáticas do evento; e) graduandos envolvidos com
atividades de iniciação científica
§ 1º Cada trabalho poderá ter até, no máximo, 3 (três) autores (as).
§ 2º Cada autor poderá enviar, no máximo, 2 (dois) trabalhos, individuais ou em coautoria.
Artigo 9º. O conteúdo dos resumos é de inteira responsabilidade do(s) autor(es).
Parágrafo único. Não serão aceitos conteúdos que não cumpram os parâmetros formais exigidos.
Artigo 10º. Após a submissão dos resumo não será admitida a correção ou alteração do conteúdo
ou dos nomes dos autores do trabalho, salvo a revisão de conteúdo para envio na data prevista,
após evento.
CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO DOS RESUMOS
Artigo 11º. A comissão avaliadora, composta por docentes de pós-graduação do Brasil e do
exterior, analisará os seguintes itens: a) Relevância e/ou originalidade da abordagem; b) Qualidade
da redação; c) Clareza da metodologia utilizada; d) Coerência entre objetivos e resultados e/ou
conclusões enunciados/as; e) Aderência aos eixos temáticos do evento.
Artigo 12º. O(s) autor(es) será(ão) comunicado(s) da aprovação ou não dos resumos conforme as
datas supramencionadas.
CAPÍTULO IV – DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
Artigo 13º. Os resumos deverão ser apresentados oralmente, por um ou mais autores, nos GTs a
serem realizados no dia 13 de Junho de 2019, a partir das 13h30, nas salas de aula do Bloco 58 da
Universidade de Caxias do Sul (Centro de Ciências Jurídicas).
Artigo 14º. Em razão do melhor aproveitamento do tempo, não estarão disponíveis recursos
audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação oral.
Artigo 15º. Os grupos de trabalho serão definidos apenas após a submissão e seleção dos Resumos,
procurando-se a maior proximidade temática possível e um número restrito de participantes por
grupo, proporcionando bom tempo para debate e interação entre participantes.
Parágrafo único. O tempo para cada apresentação será definido antecipadamente pelos
coordenadores, observado o número de participantes e o tempo máximo disponível para a sessão.
Artigo 16º. Os grupos de trabalho serão coordenados por docentes convidados da comissão
organizadora, os quais também participarão do recebimento e o organização de coletâneas
temáticas a serem publicadas pela EDUCS.
CAPÍTULO VI – CERTIFICADOS DE APRESENTAÇÃO
Artigo 17º. Terão direito a CERTIFICADOS DE APRESENTAÇÃO os autores dos Resumos que
efetivamente o apresentarem no dia, horário e local estabelecidos pela organização do evento.
§1º. Desde que o trabalho seja apresentado, a ausência de um ou mais coautores(as) não prejudica
a publicação do resumo e do texto completo.
§2º. O controle da presença dos autores nos grupos de trabalho será feito pelos respectivos
coordenadores no momento da apresentação oral.
CAPÍTULO VII - DA PUBLICAÇÃO
Artigo 18º. Até o dia 01º de setembro de 2019, os autores que tiveram seus trabalho aprovados e
apresentados no evento submeterão o resumo revisado (para publicação em Anais) e artigos
completos (para publicação em livros eletrônicos temáticos a serem organizados pelos
coordenadores dos GTs e docentes colaboradores do Congresso).
Parágrafo único. Uma vez aprovado e apresentado o Resumo, não se fará necessária nova
avaliação do mérito científico do resumo revisado nem do trabalho completo, ficando sua
publicação condicionada apenas ao atendimento de critérios editoriais.
Artigo 19º. Os artigos completos deverão ser submetidos através do e-mail: para o mesmo
endereço eletrônico <[email protected]>, em arquivo formato Word,
devendo obedecer às regras do modelo em anexo neste edital.
Parágrafo único. Poderão ser autores aqueles que enviaram o respectivo resumo apresentado no
evento.
Artigo 20º. Serão aceitos apenas os trabalhos submetidos nas datas previstas neste edital e que
seguiram rigorosamente os parâmetros solicitados, sob pena de sua exclusão da avaliação e do
processo de editoração.
CAPÍTULO VIII -– DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21º. A lista dos resumos aprovados e os Anais do Evento serão publicados no site
www.ucs.br.
Artigo 22º. Dúvidas e questionamentos podem ser encaminhados para
MODELO DE RESUMO
TÍTULO
TÍTULO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
SOBRENOME, Nome do autor1
1 Nome completo do autor. Titulação. Filiação institucional. Ocupação acadêmica e/ou profissional. Endereço
eletrônico. Letra Times New Roman, tamanho 10, alinhamento justificado, espaçamento simples, sem destaques.
SOBRENOME, Nome do autor2
SOBRENOME, Nome do autor3
Resumo: O corpo do resumo, elaborado de forma simples, deve seguir a formatação estipulada
nas regras do edital de convocação para submissão de trabalhos ao Congresso, disponível na página
eletrônica da Universidade de Caxias do Sul: fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta,
alinhamento justificado, espaçamento 1,5, margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior
de 2 cm. O resumo simples deve conter minimamente a delimitação do tema; (os) objetivo (s) da
pesquisa; a metodologia (métodos ou estratégias de pesquisa empregadas); os resultados e/ou
conclusões parciais ou finais da pesquisa. O resumo deve conter de 250 a 500 caracteres. 4
Palavras-chave: Entre 03 e 05 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, junto ao resumo, fonte Times, tamanho
10, espaçamento simples entre linhas.
Abstract: abstract resumen, resumè etc. (Resumo em língua estrangeira)
Key-words: (palavras-chave em língua estrangeira) Entre 03 e 05 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, junto
ao resumo, fonte Times, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.
MODELO DE ARTIGO COMPLETO
TÍTULO
TÍTULO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
SOBRENOME, Nome do Autor5
2 Nome completo do autor. Titulação. Filiação institucional. Ocupação acadêmica e/ou profissional. Endereço
eletrônico. Letra Times New Roman, tamanho 10, alinhamento justificado, espaçamento simples, sem destaques. 3 Nome completo do autor. Titulação. Filiação institucional. Ocupação acadêmica e/ou profissional. Endereço
eletrônico. Letra Times New Roman, tamanho 10, alinhamento justificado, espaçamento simples, sem destaques. 4 Padrão ABNT para citação em nota de rodapé. 5 Nome completo do autor. Titulação. Filiação institucional. Ocupação acadêmica e/ou profissional. Endereço
eletrônico. Letra Times New Roman, tamanho 10, alinhamento justificado, espaçamento simples, sem destaques.
SOBRENOME, Nome do Autor6
Resumo: Deve ser elaborado em fonte Times New Roman, tamanho 10 justificado, em um único parágrafo, sem
recuos, com espaço entrelinha simples, margem esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, com o título
em negrito, contendo até 150 palavras. O resumo deve conter o problema de pesquisa, os objetivos, a metodologia e
os resultados obtidos ou esperados.
Palavras-chave: Entre 03 e 05 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, junto ao resumo, fonte Times, tamanho
10, espaçamento simples entre linhas.
Abstract: abstract resumen, resumè etc. (Ou Resumo em outra língua estrangeira: espanhol, italiano, francês, etc.)
Key-words: (palavras-chave em língua estrangeira) Entre 03 e 05 palavras-chave, separadas por ponto e vírgula, junto
ao resumo, fonte Times, tamanho 10, espaçamento simples entre linhas.
1 Introdução (alinhados à esquerda em negrito)
(Parágrado 1,5, alinhamento justificado, espaçamento simples, margem esquerda e
superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, de 15 a 20 páginas) Texto texto texto texto texto texto
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2 Título
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6 Nome completo do autor. Titulação. Filiação institucional. Ocupação acadêmica e/ou profissional. Endereço
eletrônico. Letra Times New Roman, tamanho 10, alinhamento justificado, espaçamento simples, sem destaques. 7 Padrão ABNT para citação em nota de rodapé
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texto texto texto texto texto.8
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3 Título
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4 Considerações finais
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Referências (seguir padrão ABNT)
DARDOT, Pierre; LAVAL, Cristian. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI.
Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo Editora, 2017.
8 Padrão ABNT para citação em nota de rodapé