Documentos de prestação de contas
consolidadas
Ano de 2016
CONTAS CONSOLIDADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
ÍNDICE
Relatório de Gestão ConsolidadoPág. 1
Documentos de Prestação de Contas ConsolidadaPág. 10
Balanço ConsolidadoPág. 11
Demonstração de Resultados Consolidada por NaturezaPág. 14
Mapa dos Fluxos de Caixa ConsolidadosPág. 15
Anexo às Demonstrações Financeiras ConsolidadasPág. 16
Outros Documentos Pág. 37
Anexo – Declaração de ResponsabilidadePág. 44
Certificação Legal de ContasPág. 46
RELATÓRIO DE GESTÃO
CONSOLIDADO
1
RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
I. INTRODUÇÃO
O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), Lei n.º 73/2013, de 03 de
setembro define no n.º1 do artigo 75º a apresentação das contas consolidadas com as entidades detidas ou
participadas de forma direta ou indireta, considerando-se que o controlo corresponde ao poder de gerir as
políticas financeiras e operacionais de uma outra entidade, a fim de beneficiar das suas atividades.
A consolidação do grupo autárquico assegura uma informação mais ampla e mais transparente contribuindo
para a melhor formulação de estratégias e decisões da realidade autárquica.
A Portaria n.º 474/2010 de 1 de julho, da aprovação da Orientação n.º 1/2010 – “Orientação genérica relativa à
consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo”, reúne um conjunto de princípios
orientadores e de requisitos mínimos que devem estar presentes no processo de consolidação de contas no
âmbito do setor público administrativo, o qual inclui os municípios.
O Subgrupo de Apoio Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL) emitiu duas notas técnicas. A primeira, de
28 de abril de 2011, com um conjunto de instruções sobre a consolidação de contas municipais, que permitem
de forma coerente, harmoniosa e comparável, a aplicação deste regime. Mais recentemente, em maio de
2015, emitiu uma nova nota explicativa da consolidação com as instruções para o exercício de 2014.
De acordo com as instruções publicadas pelo SATAPOCAL, o Município de Ponta Delgada elaborou o Manual de
Consolidação, entendido como um guia prático de consolidação, e de acordo com a Orientação n.º1/2010,
incluindo as normas, princípios e procedimentos a adotar no grupo municipal de consolidação merecendo a
aprovação em Reunião de Câmara de 06 de fevereiro de 2011.
Desde 2010 que a autarquia apresenta demonstrações financeiras consolidadas, permitindo evidenciar uma
cultura de gestão do grupo autárquico, e mesmo com a recente alteração do quadro legal, continua a refletir
nas contas a mesma cultura embora agora apresentadas de forma integral.
Em 2016, o Município de Ponta Delgada apresenta as seguintes entidades no perímetro de consolidação:
Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, EM,
S.A.; Cidade em Acção, Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos S.A.; Azores Parque
2
- Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Parques Empresariais, S.A. e os Serviços Municipalizados.
Nos termos legais, o executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada apresenta, para apreciação, o Relatório
de Gestão, o Balanço consolidado, a Demonstração de Resultados consolidada dos resultados por natureza,
Mapa de Fluxos de Caixa consolidados de operações orçamentais e o Anexo às demonstrações financeiras
consolidadas, com a divulgação de notas específicas relativas à consolidação de contas, incluindo os saldos e
os fluxos financeiros entre as entidades alvo da consolidação, e o mapa de endividamento consolidado de
médio e longo prazos e mapa da dívida bruta consolidada, desagregado por maturidade e natureza relativos ao
exercício de 31 de dezembro de 2016.
II. PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO
A Câmara Municipal de Ponta Delgada é a entidade consolidante ou entidade mãe, sendo as entidades
consolidadas as empresas Coliseu Micaelense, Cidade em Acção, Azores Parque e os Serviços Municipalizados.
99,79% 100% 51% 100%
valores em euros
Entidade participadaN.I.P.C Tipo Entidade CAE Capital
Participação no final do Exercício Forma de realização do Capital
Observações%
Denominação
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
512059420 99,79%
512081727 41100 51%
Cidade em Acção, S.A. 512088845 82990-68200 100,00%
Capital
próprio a 31 de dezembro
de 2016
Valor Nominal Subscrito
Valor Nominal Realizado
Meios
Monetários (Montantes)
Em Espécie (Montante)
COLISEU MICAELENSE – Sociedade de Investimentos Mobiliários, S A - Ponta Delgada
Entidade Societária – E.M., S.A.
90040-41100-90020
1 750 000,00 1 746 377,00 1 746 377,00 1 746 377,00 11 744 558,06
AZORES PARQUE – Sociedade de
Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, S.A .
Entidade
Societária – E.M., S.A.
1 000 000,00 510 000,00 510 000,00 64 187,15
Entidade
Societária – E.M., S.A.
103 319,00 103 319,00 103 319,00 103 319,00 671 604,85
3
1. Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e
Recreativos, EM, S.A.
Tem como objetivo a promoção e dinamização de atividades e eventos culturais, sociais e recreativos, bem
como a realização de espetáculos nos vários domínios da cultura, exposições, congressos, conferências,
seminários, pequenas reuniões, bailes e serões dançantes, circo, exposições e feiras, entre outros eventos de
natureza cultural, social ou recreativa.
A Sociedade Coliseu Micaelense concretizou os objectivos a que se propôs em 2016, nomeadamente reforçar a
componente de prestação de serviços, consolidar os eventos âncora da programação anual e promover
eventos marcantes no concelho de Ponta Delgada.
Realizaram-se os eventos âncora da programação anual do Coliseu Micaelense, como o Grande Baile de
Réveillon, os Bailes de Carnaval, PDL White OCEAN a Festa Branca, o Festival de Tunas e a Festa do Emigrante.
Em 2016, realizaram-se, no edifício do Coliseu Micaelense, 46 eventos, envolvendo cerca de 31.627
espetadores. Paralelamente estima-se a presença de cerca de 41.000 espetadores nos eventos realizados no
âmbito de prestação de serviços (externos), tais como: 24 exposições, Noites de Verão com 92 animações, as
Grandes Festas do Espirito Santo e o Dia Mundial da Criança.
2. Cidade em Acção, Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos S.A.
Empresa para a promoção, implementação, construção de gestão e exploração de áreas, equipamentos e
infraestruturas de desenvolvimento urbano. A Cidade em Acção, como proprietária plena dos terrenos onde
está edificado o Parque Urbano e as respetivas infraestruturas complementares, tem mantido a sua
administração e exploração nos termos e condições de viabilidade económica e financeira consideradas mais
consentâneas com a natureza pública deste empreendimento, tendo para o efeito celebrado com o acionista
Câmara Municipal de Ponta Delgada em 2 de janeiro de 2015 um contrato de arrendamento para fim não
habitacional, pelo prazo de doze anos com inicio em janeiro de 2015, renovável por períodos sucessivos de um
ano, assumindo este todos os encargos com a sua manutenção e conservação.
3. Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão Parques Empresariais, S.A.
Desenvolve a sua atividade na área dos empreendimentos imobiliários, tendo concentrado a sua atividade na
construção de infraestruturas para as áreas industriais de comércio e serviços. Já colocou no mercado na zona
da AZORES PARQUE, cerca de 100 pavilhões e 52 lotes para pequenas indústrias . Esta empresa tem em carteira
uma vasta área de terrenos com projetos de execução já aprovados, que permitirão, no futuro, lançar no
4
mercado um conjunto de infraestruturas nas áreas ambiental, serviços e da indústria que levarão à
deslocalização e concentração no parque empresarial de Ponta Delgada de infraestruturas de ponta na área
das comunicações.
4. Serviços Municipalizados (SMAS)
Os serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada, assumem-se como
um Serviço de Utilidade Pública de Interesse Local, que pretende servir e melhorar a qualidade de vida dos
seus munícipes, assim como o ambiente do Concelho, através de um serviço que garante o fornecimento de
água com qualidade e o tratamento das suas águas residuais.
III. ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA DO GRUPO MUNICIPAL
Na análise económica e financeira do grupo, no exercício de 2016, serão abordados os seguintes mapas:
Balanço e Demonstração de Resultados.
3.1 - BALANÇO
O Ativo, em 2016, atingiu os 282.419.878,28 euros, e os Fundos Próprios ascenderam aos 177.000.806,96
euros.
5
O Passivo, em 2016, atingiu os 105.419.071,32 euros, ou seja, menos 5.267.096,03 euros, face a 2015. Os
Empréstimos Bancários diminuíram 2.481.410,23 euros (-5,47%), face ao ano anterior.
3.2 - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Em 2016 os proveitos ascenderam a 47.661.573,14 euros, o que representa um aumento de 2.987.724,04
euros (6,69%), relativamente a 2015. Os custos, em 2016, atingiram o montante de 44.204.559,34 euros, ou
seja, mais 562.859,48 euros (1,29%), face ao ano anterior.
O Resultado Líquido do Exercício ascendeu aos 3.393.957,57 euros, o que representa um aumento de 251,16%,
face ao ano anterior.
Evolução dos Custos 2014 % 2015 % 2016 %
Custos Operacionais 94,5% 95,2% 96,6%
Custos Financeiros 3,9% 2,5% 2,4%
Custos Extraordinários 1,5% 2,3% 1,0%
Total dos Custos 100% 100% 100%
valores em euros
Evolução dos Proveitos 2014 % 2015 % 2016 %
Proveitos Operacionais 93,3% 91,2% 88,9%
Proveitos Financeiros 0,3% 0,1% 2,8%
Proveitos Extraordinários 6,5% 8,7% 8,2%
Total dos Proveitos 100% 100% 100%
valores em euros
40 903 169,79 41 556 059,99 42 700 499,51
1 699 079,60 1 081 918,24 1 063 681,25
661 735,56 1 003 721,63 440 378,58
43 263 984,95 43 641 699,86 44 204 559,34
41 117 633,18 40 729 375,38 42 390 052,47
120 874,29 63 459,54 1 356 914,36
2 852 033,89 3 881 014,18 3 914 606,31
44 090 541,36 44 673 849,10 47 661 573,14
Evolução dos Resultados 2014 2015 2016
Resultados Operacionais
Resultados Financeiros
Resultados Correntes
Resultado Líquido do Exercício
valores em euros
214 463,39 -826 684,61 -310 447,04
-1 578 205,31 -1 018 458,70 293 233,11
-1 357 936,62 -1 845 143,31 -17 213,93
800 468,37 966 511,91 3 393 957,57
6
ESTRUTURA DE CUSTOS
Os Custos com o Pessoal (36,77%), as Amortizações do Exercício (31,61%) e os Fornecimentos e Serviços
Externos (20,99%), são as rubricas que maior peso têm nos Custos Operacionais.
(1) FSE / Cus tos Opera -ci ona i s
(2) Cus tos c/ Pes s oa l / Cus tos Opera ci ona i s
(3) Juros e s i mi l a res / Cus tos Opera ci ona i s
(4) Amorti za ções Op. do Exerc. / Cus tos Opera ci -ona i s
(5) Cus tos Extra ordi ná -ri o / Cus tos Opera ci o-na i s
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Indicadores de Custos
2014 2015 2016
Indicadores de Custos 2014 2015 2016
FSE / Custos Operacionais 18,5% 18,6% 20,99%
Custos c/ Pessoal / Custos Operacionais 40,6% 39,4% 36,77%
Juros e similares / Custos Operacionais 4,2% 2,6% 2,49%
Amortizações Op. do Exerc. / Custos Operacionais 30,4% 31,7% 31,61%
Custos Extraordinário / Custos Operacionais 1,6% 2,4% 1,03%
7
ESTRUTURA DE PROVEITOS
As Transferências e Subsídios Obtidos (34,72%) e os Impostos e Taxas (29,78%) são as rubricas que maior peso
têm nos Proveitos Operacionais.
Indicadores de Proveitos 2014 2015 2016
Vendas e Serviços / Proveitos Operacionais 31,5% 35,3% 33,33%
7,2% 9,7% 12,44%
Proveitos Extraordinários / Proveitos Operacionais 6,9% 9,5% 9,23%
Proveitos Financeiros e Extraordinários / Proveitos Operacionais
8
IV. ANÁLISE FINANCEIRA E DE RENTABILIDADE
O Rácio de Endividamento, em 2016, é de 0,37, ou seja, o grupo municipal financia-se com 63% de Capitais
Próprios e 37% de Capitais Alheios.
O Rácio de Liquidez Geral e de Liquidez Reduzida, em 2016, é superior a 1, ou seja, o grupo municipal tem
ativos capazes de produzir meios líquidos financeiros para fazer face às responsabilidades de curto prazo.
O indicador do Rácio de Solvabilidade é muito superior a 1, o que significa que o grupo municipal está
estável financeiramente.
Ponta Delgada, 14 de junho de 2017
O Presidente da Câmara
_____________________________________________
Rácios Financeiros 2014 2015 2016
Liquidez Geral (Ativo Circulante / Passivo Circulante) 2,18 1,72 2,51
1,21 0,99 1,65
0,56 0,54 1,05
Autonomia Financeira (Capitais Próprios/Ativo) 0,59 0,61 0,63
Endividamento (Passivo / Ativo) 0,41 0,39 0,37
Solvabilidade (Capitais Próprios / Passivo) 1,45 1,56 1,68
Solvabilidade (Ativo / Passivo) 2,45 2,56 2,68
Liquidez Reduzida (Ativo Circulante - Existências) /Passivo Circulante
Liquidez Imediata (Depósitos + Caixa + Títulos Negociáveis) / Passivo Circulante
9
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONSOLIDADAS
10
11
12
13
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADA Valores em euros
Descrição
Valores Consolidados
2016 2015
Custos e perdas
61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias
Matérias
62 Fornecimentos e serviços externos:
Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações
643 a 648 Encargos sociais
63
66 Amortizações do exercício
67 Provisões do exercício
65 Outros custos operacionais
( A )
68 Custos e perdas financeiros
( C )
69 Custos e perdas extraordinários
( E )
Imposto sobre o Rendimento do exercício
Interesses Minoritários
88 Resultado líquido do exercício.............
( X )
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços:
7111 Venda de mercadorias
7112+7113 Venda de produtos
712 Prestações de serviços
713 Rendas e Alugueres 0,00
72 Impostos e taxas
(a) Variação da produção 0,00
75 Trabalhos para a própria entidade
73 Proveitos suplementares
74 Transferências e subsídios obtidos
76 Outros proveitos e ganhos operacionais
( B )
78 Proveitos e ganhos financeiros
( D )
79 Proveitos extraordinários
( F )
2016 2015
Resumo: Resultados Operacionais: (B - A)
Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A)
Resultados Correntes: (D - C)
Resultado Liquido do Exercício: (F - E)
Código De
Contas
1 333 690,60 1 333 690,60 1 413 028,37
-1 539 850,61 8 960 950,35 7 736 889,76
12 637 167,27
3 065 804,70 15 702 971,97 16 384 614,10
Transferências e subs. correntes concedidos e prestações
sociais 2 569 619,90 2 405 395,37
13 496 422,32 13 177 415,13
324 408,08 121 028,84
312 436,29 317 688,42
42 700 499,51 41 556 059,99
1 063 681,25 1 081 918,24
43 764 180,76 42 637 978,23
440 378,58 1 003 721,63
44 204 559,34 43 641 699,86
63 056,23 65 637,33
-85 466,88 -48 072,76
3 479 424,45 1 014 584,67
47 747 040,02 44 721 921,86
6 356,30
6 043 435,78
8 080 045,60
14 129 837,68 13 360 257,50
12 624 879,28 12 182 193,11
-164 000,00
655 484,07 646 636,72
7 492,77 5 955,11
14 719 648,41 14 466 122,44
252 710,26 232 210,50
42 390 052,47 40 729 375,38
1 356 914,36 63 459,54
43 746 966,83 40 792 834,92
3 914 606,31 3 881 014,18
47 661 573,14 44 673 849,10
-310 447,04 -826 684,61
293 233,11 -1 018 458,70
-17 213,93 -1 845 143,31
3 393 957,57 966 511,91
14
Valores em euros
Recebimentos Pagamentos
Saldo da Gerência Anterior Despesas Orçamentais
Execução Orçamental Correntes
Operações de Tesouraria Capital
Receitas Orçamentais Operações de Tesouraria
Correntes Saldo para a Gerência Seguinte
Capital
Outras Execução Orçamental
Operações de Tesouraria Operações de Tesouraria
Total Total
MAPA DE FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADOS
6 068 461,42 36 582 979,585 078 760,05 30 269 507,63
989 701,37 6 313 471,95
41 242 458,82 5 774 150,56
39 814 440,68 10 070 069,40853 060,39
574 957,75 9 128 505,475 116 279,30 941 563,93
52 427 199,54 52 427 199,54
15
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS CONSOLIDADAS
16
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
NOTA INTRODUTÓRIA
O objeto principal da Câmara Municipal de Ponta Delgada é a prossecução de atividades não lucrativas no
âmbito das competências atribuídas pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o quadro de
transferências de atribuições e competências para as autarquias locais.
A consolidação de contas é um processo contabilístico que permite agregar as demonstrações financeiras
das entidades de natureza empresarial que este Município controla de forma direta ou indireta,
considerando-se que o controlo corresponde ao poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de
outra entidade a fim de beneficiar das suas atividades, conforme o disposto no nº 3 do art.º 75º da Lei
73/2013 de 3 de setembro, (RFALEI) tendo sido aplicadas as políticas de consolidação constantes da Portaria
nº 474/2010 de 1 de julho, a qual aprovou a “Orientação nº 1/2010 - Orientação genérica relativa à
consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo”, e tendo por base as Instruções do
SATAPOCAL, de abril de 2011, destinadas a clarificar e adaptar a norma à administração local.
O Município de Ponta Delgada já apresenta contas consolidadas desde 2010, por força do quadro legal
consagrado na Lei 2/2007, de 15 de janeiro.
A Câmara Municipal, como empresa consolidante utiliza os seguintes métodos de consolidação:
Método de Consolidação Integral que consiste na integração no balanço e na demonstração dos resultados
da empresa consolidante dos elementos respetivos dos balanços e das demonstrações dos resultados das
empresas consolidadas, evidenciando os direitos de terceiros;
Método da Equivalência Patrimonial que consiste na substituição no balanço da empresa consolidante do
valor contabilístico das partes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde
nos capitais próprios da empresa participada.
17
1. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO E A OUTRAS ENTIDADES
PARTICIPADAS
A) ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.
Entidades Sede Social Atividade Principal
Nº detrabalhadores em
31/12/16
% doCapitalDetido
em2016
Obs.
Município dePonta Delgada
Praça doMunicípio s/n
Atividades desempenhadas no âmbito das atribuídas pela Lei75/2013, de 12 de setembro nomeadamente na área dasegurança, proteção civil e luta contra incêndios, políciamunicipal, educação, habitação, ordenamento do território,resíduos sólidos, proteção do meio ambiente e conservaçãoda natureza, serviços culturais, recreativos e religiosos,industria e energia, transportes e comunicações e comércio eturismo
639 a)
ServiçosMunicipalizados
de Água eSaneamento
Rua TavaresResendes nº 1659504-507 Ponta
Delgada
Captação, tratamento e distribuição de água para consumodoméstico, industrial, comercial público e outro. Prestação deserviços de saneamento com recolha e transporte de águasresiduais
226 100% b)
Coliseu
Micaelense –
Sociedade de
Promoção e
Dinamização de
Eventos Culturais,
Sociais e
Recreativos EM.
S.A.
Edifício ColiseuMicaelense – Rua
de Lisboa s/n9500-216 Ponta
Delgada
Promoção e dinamização de atividades e eventos culturais,sociais e recreativos, bem como a realização de espetáculosnos vários domínios da cultura, exposições, congressos,conferências, seminários, pequenas reuniões, bailes e serõesdançantes, circo, exposições e feiras, entre outros eventos denatureza cultural, social ou recreativa.Compra venda e arrendamento de imóveis, propriedade dasociedade ou que se revelem necessários ao desenvolvimentodo seu objeto principal.
15 99,79% c)
Cidade em Acção,Sociedade de
Desenvolvimentoe Gestão de
EquipamentosUrbanos S.A.
Club House -Parque Urbano
Caminho daLevada, nº134
9500-081 PontaDelgada
Promoção e desenvolvimento urbanístico e imobiliário deequipamentos urbanos, na prestação de serviços deplaneamento, arquitetura, engenharia e gestão, bem como aprestação de outros serviços conexos e necessários aodesenvolvimento das atividades dos equipamentos urbanos.Promoção, implementação, construção de gestão eexploração de áreas, equipamentos e infraestruturas dedesenvolvimento urbano.
8 100% b)
Azores Parque -Sociedade de
Desenvolvimentoe Gestão ParquesEmpresariais, S.A.
Rua AzoresParque, Nº 102 -
Pavilhão 2.1.9500-794 Ponta
Delgada
Promoção e desenvolvimento urbanístico e imobiliário deparques empresariais, na prestação de serviços deplaneamento, arquitetura, engenharia e gestão, bem como aprestação de outros serviços conexos e necessários aodesenvolvimento da atividade empresarial
3 85,50% c), d)
A
a)Entidade-mãe obrigada à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas, nos termos do nº 1 do artigo 75º da Lei 73/2013, de 3 de setembro;
b) Entidade que integra o perímetro de consolidação, com base na agregação das Demonstrações Financeiras desta entidade com aoutomomia Financeira eAdministrativa
c) Entidades que integram o perímetro de consolidação, com base na palicação do m´todo de consolidação integrala partir de 2014, de acordo com o disposto nonº 3 do artigo 75º da Lei 73/2013,de 3 de setembro.
d) A percentagem direta do Município é de 51%
18
2. INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA
Não ocorreram quaisquer situações em que a aplicação das normas de consolidação fosse insufeciente e
nem houve qualquer afastamento da aplicação destas normas com o propósito de se obter a imagem
verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados Consolidados.
3. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO
A) IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DE TODOS OS MOVIMENTOS EXTRA-CONTABILÍSTICOS EFETUADOS PARA EFEITOS DE
CONSOLIDAÇÃO, NOMEADAMENTE NO QUE RESPEITA À ELIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS E DAS OPERAÇÕES
RECÍPROCAS.
Os mapas auxiliares de Consolidação do Balanço e Demonstração de Resultados consolidados são os que
abaixo se discrimina.
B) DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, COM INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOTADOS E
EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.
As participações financeiras que transitam de anos anteriores, que são registadas de acordo com o método
de equivalência patrimonial, emergiram de aquisições de partes de capital pelo seu valor nominal e, por
isso, não ocorreram diferenças de aquisição e consequentemente não houve lugar ao reconhecimento da
diferença de consolidação no ano e anos anteriores.
C) JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA
CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO
DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO.
Não ocorreram quaisquer casos excepcionais em que não tenha adoptado o princípio da consistência.
D) DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO, A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS
RESULTADOS DE UMA ENTIDADE INCLUÍDA NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO
BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO CONSOLIDADO.
19
Será proposto à Assembleia de junho de 2017 o plano de internalização da empresa Cidade em Acção,
Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos S.A, e a internalização de parte da
atividade da empresa Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais,
Sociais e Recreativos EM. S.A..
E) INFORMAÇÕES QUE TORNEM COMPARÁVEIS OS SUCESSIVOS CONJUNTOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO CASO DE SE
ALTERAR SIGNIFICATIVAMENTE, NO DECURSO DO EXERCÍCIO, A COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO
PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO.
Não houve qualquer alteração no perímetro de consolidação.
F) INDICAÇÃO DOS MONTANTES DOS AJUSTAMENTOS EXCECIONAIS DE VALOR DOS ATIVOS FEITOS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS
FISCAIS E NÃO ELIMINADOS DA CONSOLIDAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS RAZÕES QUE O DETERMINARAM.
Não houve qualquer ajustamento excecional do valor dos ativos.
G) INDICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONADOS EM QUE SE UTILIZOU A HOMOGENEIZAÇÃO VALORATIVA, BEM COMO DAS RAZÕES
QUE JUSTIFICARAM A SUA UTILIZAÇÃO.
Não existem participações detidas em entidades de natureza empresarial.
H) OPÇÃO USADA PELO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO QUANTO À CONTABILIZAÇÃO
DAS PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES DE NATUREZA EMPRESARIAL.
Não aplicável.
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO
A) DESCRIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO DE MÉDIO E LONGO PRAZO (ALÍNEA D DO Nº 7 DO ARTº 75º, DA LEI
73/2013 DE 3 DE SETEMBRO), DESAGREGADA POR RUBRICA PATRIMONIAL.
O grupo municipal apresenta o endividamento de médio e longo prazo da seguinte forma:
20
B) MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO E QUE SE VENÇAM NOS QUATRO
ANOS SEGUINTES À DATA DO BALANÇO, DESAGREGADO POR ENTIDADE E POR RUBRICA PATRIMONIAL.
O grupo municipal apresentará previsionalmente as dívidas a terceiros, daqui a quatro anos, ilustradas no
quadro abaixo.
21
22
5. INFORMAÇÕES SOBRE OS SALDOS E FLUXOS FINANCEIROS
23
6. INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA EXERCÍCIOS FUTUROS
24
De destacar a assunção do compromisso com a empresa Parquaçor no montante de 8.250.160,50 euros
referente ao contrato do Parque de Estacionamento da Avenida e ainda o compromisso com o FAM no valor
para anos seguinte de 1.332.137,58 euros.
7. INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas a partir das demonstrações
financeiras desta autarquia e das entidades a consolidar, tendo sido seguidos os princípios e regras
contabilísticas definidos pelo POCAL aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro e suas
alterações.
A) CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E OS
MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS
AMORTIZAÇÕES, AOS AJUSTAMENTOS E ÀS PROVISÕES.
Os critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras consolidadas foram os
definidos no ponto 4 do POCAL.
• Bens de domínio público:
Os bens de domínio público são registados pelo custo de aquisição ou produção. As amortizações são
calculadas pelo método as quotas constantes. As taxas de amortização aplicadas são as definidas no CIBE.
• Imobilizações incorpóreas:
As imobilizações incorpóreas são registadas ao custo de aquisição. As amortizações são calculadas pelo
método das quotas constantes. As taxas de amortização aplicadas são as definidas no CIBE, com a
observância da materialidade, sendo definido um período máximo de cindo anos para as despesas de
instalação, investigação e desenvolvimento (4.1.8 do POCAL).
• Imobilizações corpóreas
25
As imobilizações corpóreas foram registadas ao custo de aquisição ou produção líquidos de amortizações.
São contabilisticamente relevadas pelo valor do custo líquido das amortizações acumuladas. Quando se
tratem de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito são registados a valores resultantes da avaliação ou
o valor patrimonial, definido nos termos legais ou, caso não exista disposição aplicável, do valor resultante
da avaliação segundo critérios técnicos que se adequem à natureza desses bens. No caso deste critério não
ser exequível, o imobilizado assume o valor zero até ser alvo de uma grande reparação, assumindo então o
valor desta.
• Investimentos financeiros
Os imóveis arrendados a terceiros estão registados ao custo de aquisição líquido de amortizações. As
obrigações e títulos de participação estão valorizadas ao valor nominal e no que se refere ao FAM
considerou-se o valor a realizar independentemente do seu pagamento.
A participação da empresa, MUNICÍPIA, S A – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação está
mensurada ao custo de aquisição.
• Existências
As existências estão valorizadas ao custo médio ponderado.
• Acréscimos e diferimentos
Os proveitos e os custos são registados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo
reconhecidos à medida que são gerados independentemente do momento em que são recebidos ou pagos.
Os subsídios ao investimento são são transferidos para resultados na mesma proporção das amortizações
dos ativos financiados.
• Provisões
A constituição de provisões diz respeito às situações a que estejam associados riscos e que não se trate de
26
uma simples estimativa de um passivo certo, não sendo a sua importância superior às necessidades.
Foram constituídas provisões para cobrança duvidosa de acordo com o estabelecido no ponto 2.7.1 do
POCAL, sendo calculadas da seguinte forma:
50% dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses;
100% dívidas em mora há mais de 12 meses.
As empresas municipais constituíram as provisões com base em critérios fiscais.
• Dívidas de e a terceiros
São expressas pelas importâncias ao valor nominal e classificadas no ativo e no passivo de acordo com as
condições contratuais estabelecidas.
• Disponibilidades
As disponibilidades de caixa e depósitos bancários em instituições financeiras são expressas pelos
montantes dos meios de pagamentos e dos saldos de todas as contas de depósito, sendo os mesmos
expressos em euros.
B) COTAÇÕES UTILIZADAS PARA CONVERSÃO EM EUROS DOS ELEMENTOS INCLUÍDOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CONSOLIDADAS QUE SEJAM OU TENHAM SIDO ORIGINARIAMENTE EXPRESSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DIFERENTE.
Não foram efetuadas transações em moeda estrangeira, nem existem saldos em 31 de dezembro de 2016
em moeda estrangeira em que tenha sido efetuada a conversão e atualização cambial.
8. INFORMAÇÃO RELATIVA A DETERMINADAS RUBRICAS
A) COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO”.
27
Não houve qualquer movimento nestas rubricas durante o ano de 2016 e transitaram do ano anterior com
saldo nulo.
B) MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ATIVO IMOBILIZADO CONSTANTES DO BALANÇO CONSOLIDADO E NAS
RESPETIVAS AMORTIZAÇÕES, AJUSTAMENTOS E PROVISÕES.
28
29
C) INDICAÇÃO DOS CUSTOS SUPORTADOS NO EXERCÍCIO RESPEITANTES A EMPRÉSTIMOS OBTIDOS PARA FINANCIAR
IMOBILIZAÇÕES, DURANTE A CONSTRUÇÃO, QUE TENHAM SIDO CAPITALIZADOS NESSE PERÍODO.
Não foram capitalizados no ano e em anos anteriores juros relativos aos ativos imobilizados em curso de
construção.
D) MONTANTE DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR DOS ATIVOS ABRANGIDOS NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM SIDO OBJETO DE
AMORTIZAÇÕES E DE PROVISÕES EXTRAORDINÁRIAS, FEITAS EXCLUSIVAMENTE PARA FINS FISCAIS, INDICANDO OS MOTIVOS QUE
OS JUSTIFICARAM.
Não existem amortizações e provisões extraordinárias.
E) INDICAÇÃO GLOBAL, POR CATEGORIAS DE BENS, DAS DIFERENÇAS MATERIALMENTE RELEVANTES, ENTRE OS CUSTOS DE
ELEMENTOS DO ATIVO CIRCULANTE, CALCULADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS ADOTADOS, E OS QUE
RESPETIVOS PREÇOS DE MERCADO.
Não aplicável.
F) FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS QUE JUSTIFICARAM A ATRIBUIÇÃO A ELEMENTOS DO ATIVO CIRCULANTE
DE UM VALOR INFERIOR AO MAIS BAIXO DO CUSTO OU DO PREÇO DO MERCADO.
Não aplicável.
G) INDICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DAS PROVISÕES EXTRAORDINÁRIAS RESPEITANTES A ELEMENTOS DO ATIVO CIRCULANTE
RELATIVAMENTE AOS QUAIS, FACE A UMA ANÁLISE COMERCIAL RAZOÁVEL, SE PREVEJAM DESCIDAS ESTÁVEIS PROVENIENTES DE
FLUTUAÇÕES DE VALOR.
Não aplicável.
H) MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO, COBERTAS POR GARANTIAS REAIS
PRESTADAS PELAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO, COM INDICAÇÃO DA RESPETIVA NATUREZA,
FORMA E NORMA HABILITANTE À SUA CONCESSÃO.
30
I) DIFERENÇA, QUANDO LEVADA AO ATIVO, ENTRE AS IMPORTÂNCIAS DAS DÍVIDAS A PAGAR E AS CORRESPONDENTES QUANTIAS
ARRECADADAS, QUANDO APLICÁVEL.
Não aplicável.
J) REPARTIÇÃO DO VALOR LÍQUIDO CONSOLIDADO DAS VENDAS E DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, POR CATEGORIAS DE
ATIVIDADES.
31
K) EFEITOS NA DETERMINAÇÃO DO RESULTADO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO RESULTANTES DE CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA
NÃO PREVISTOS NO POCAL E DE AMORTIZAÇÕES E DE PROVISÕES EXTRAORDINÁRIAS EFETUADAS COM VISTA A OBTER
VANTAGENS FISCAIS, QUER TENHA SIDO FEITAS DURANTE O EXERCÍCIO OU EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS QUANDO TAL VALORIMETRIA TIVER INFLUÊNCIA MATERIAL MENTE RELEVANTE NOS IMPOSTOS
FUTUROS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO.
Não aplicável.
L) DIFERENÇA ENTRE OS IMPOSTOS IMPUTADOS À DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO E DOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES E OS IMPOSTOS JÁ PAGOS E A PAGAR RELATIVAMENTE A ESSES EXERCÍCIOS, DESDE QUE ESSA
DIFERENÇA SEJA MATERIALMENTE RELEVANTE PARA A DETERMINAÇÃO DOS IMPOSTOS FUTUROS.
Não aplicável.
M) INDICAÇÃO GLOBAL RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES
ATRIBUÍDAS AOS MEMBROS DE CADA UM DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS E DE FISCALIZAÇÃO PELO DESEMPENHO DAS RESPETIVAS
FUNÇÕES, BEM COMO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS DAS ENTIDADES DE NATUREZA EMPRESARIAL, CONFORME ABAIXO SE
DISCRIMINA:
32
N) INDICAÇÃO DOS DIPLOMAS LEGAIS EM QUE SE BASEOU A REVALIDAÇÃO DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS OU DE
INVESTIMENTOS FINANCEIROS, BEM COMO EXPLICITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO DA INFLAÇÃO ADOTADOS PARA O
CÁLCULO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS MÉTODOS DE REAVALIAÇÃO.
Não aplicável.
O) ELABORAÇÃO DE UM QUADRO DISCRIMINATIVO DAS REAVALIAÇÕES.
O Coliseu Micaelense foi reavaliado em 31 de dezembro de 2009 por avaliadores independentes, as avaliações
foram efetuadas numa base de valor do mercado. O excedente de reavaliação foi creditado em excedentes de
reavaliação no Capital Próprio, resultando numa Reserva de Reavaliação, na quantia de 9.988.860,08 euros.
P) INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS
CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Não aplicável.
Q) DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS.
R) DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS.
33
Os resultados extraordinários do grupo municipal são afetados ainda pelo registo no município da passagem
para a conta de subsídios da quota parte da amortização dos bens de investimento subsidiados.
S) DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE PROVISÕES/AJUSTAMENTOS ACUMULADOS E EXPLICITAÇÃO DOS MOVIMENTOS
OCORRIDOS NO EXERCÍCIO.
T) INDICAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NO REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, COM MENÇÃO DOS RESPETIVOS VALORES
CONTABILÍSTICOS.
Não aplicável.
34
U) VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS QUE SE ENCONTRAM TITULADAS, POR RUBRICAS DO BALANÇO CONSOLIDADO, QUANDO NELE
NÃO ESTIVEREM EVIDENCIADAS.
Não aplicável.
V) OUTRAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR LEI.
Nada a comentar.
X) OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DOS
RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO.
Nos termos do disposto no artigo 52 da lei 73/2013, de 3 de setembro a dívida total do município resume-
se como se segue:
35
Z) AS ENTIDADES INTEGRANTES DO PERÍMETRO DE CONSOLIDAÇÃO QUE APLICAM O SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO
CONTABILÍSTICA, SNC, DESIGNADAMENTE, EMPRESAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS, DEVEM ASSEGURAR A CONVENIENTE
CONVERSÃO DAS SUAS CONTAS PARA O POCAL.
Das entidades que incluídas no perímetro de consolidação, apenas o Município de Ponta Delgada e os
Serviços Municipalizados utilizam o POCAL, sendo que as restantes entidades preparam as demonstrações
financeiras no quadro do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009,
de 13 de julho. De acordo com a estrutura concetual, as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro e as
Normas Interpretativas, consignadas, respetivamente nos Avisos nº 15652/2009, nº 15655/2009 e nº
15653/2009, de 27 de Agosto, publicados em 7 de setembro, estão de acordo com a modelização e
codificação aprovadas pelas Portarias nº 986/2009 de 7 de setembro e nº 1011/209, de 9 de setembro.
Por esse motivo, para efeitos das demonstrações financeiras consolidadas procedeu-se à reclassificação das
contas SNC para POCAL.
36
OUTROS DOCUMENTOS
37
BALANÇOS Valores em euros
ACTIVOSMAS (2) Coliseu (5)
Correções de Consolidação
NotasA Débito (7) A Crédito (8)
AL AL AL AL AL AL AL AL
Imobilizado:
Bens de domínio público
451 Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
452 Edifícios 0,00 0,00 0,00
453 Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00
455 Bens do património histórico,artístico e cultural 0,00 0,00 0,00
459 Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00
445 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00
446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00
431 Despesas de instalacção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432 Despesas de investigação e de desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
433 Propriedade industrial e outros direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
439 Outras Imobilizações Incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
443 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 ,00 0,00 0,00
Imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00
421 Terrenos e recursos naturais 0,00
422 Edificios e outras construções
423 Equipamento básico 0,00
424 Equipamento de transporte 0,00 0,00 0,00
425 Ferramentas e utensílios 0,00 0,00
426 Equipamento administrativo 739,91 704,25 L4
427 Taras e vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
429 Outras imobilizações corpóreas 0,00 0,00
442 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00
448 Adiantamento por conta de imobilizações corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Investimentos financeiros 0,00 ,00 0,00
411 Partes de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00 L1+L2
412 Obrigações e títulos de participação
414 Investimentos em imóveis 0,00 0,00 0,00
415 Outras aplicações financeiras 0,00 49,93 0,00 L2
441 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
0,00 49,93 0,00
CÓDIGO DAS CONTAS
Municipo de Ponta Delgada (1)
Cidade em Acção (3)
Azores Parque (4)
Total (6)=(1)+(2)+(3)+(4)
+(5)
Valores Consolidados
2016(9)=(6)+(7)-(8)
Valores Consolidados 2015
5 961 790,44 5 961 790,44 5 961 790,44 5 929 623,09
73 199 623,35 73 199 623,35 73 199 623,35 78 740 585,81
1 533 149,83 1 533 149,83 1 533 149,83 1 680 521,88
80 694 563,62 80 694 563,62 80 694 563,62 86 350 730,78
21 604 981,42 1 050 404,76 4 602 096,00 132 000,00 27 389 482,18 27 389 482,18 26 811 326,78
63 606 466,18 986 127,68 9 181 210,00 3 374 850,03 14 860 153,60 92 008 807,49 92 008 807,49 92 847 757,55
1 501 211,45 30 479 932,25 71 436,00 156 227,72 32 208 807,42 32 208 807,42 32 801 100,47
1 197 691,14 431 106,00 1 628 797,14 1 628 797,14 1 749 247,42
39 868,18 33 815,52 10 985,68 84 669,38 84 669,38 122 088,76
529 818,55 195 306,97 11 519,88 738 089,56 5 000,00 733 089,56 526 951,10
538 800,02 137 764,90 7 493,00 684 057,92 684 057,92 740 616,34
9 259 059,27 1 314 971,79 10 574 031,06 10 574 031,06 11 960 377,55
6 415,35 6 415,35 6 415,35 6 415,35
98 284 311,56 34 629 429,87 13 862 974,91 3 518 539,96 15 027 901,20 165 323 157,50 5 000,00 165 318 157,50 167 565 881,32
12 485 335,07 12 485 335,07 468 012,60 12 948 362,66
1 864 991,58 1 864 991,58 1 864 991,58 1 864 991,58
279 527,94 279 527,94 279 527,94 279 549,37
1 437,00 39 645,00 41 131,93 39 645,00 6 471,94 6 422,01
14 631 291,59 39 645,00 14 670 986,52 468 012,60 12 988 007,66 2 150 991,46 2 150 962,96
38
BALANÇOS Valores em euros
ACTIVOSMAS (2) Coliseu (5)
Correções de Consolidação
NotasA Débito (7) A Crédito (8)
AL AL AL AL AL AL AL AL
Circulante: 0,00 0,00 0,00
Existências: 0,00 0,00 0,00
36 Matérias Primas, subsidiárias e de consumo 0,00 0,00 0,00
35 Produtos e trabalhos em curso 0,00 0,00 0,00
34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Produtos acabados e intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Adiantamentos por conta de compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 ,00 ,00
Dívidas de terceiros – Médio e longo prazos: (a) 0,00
Dívidas de terceiros - Curto prazo: 0,00 0,00 0,00
28 Empréstimos concedidos 0,00
211 Clientes c/c
212 Contribuintes c/c 0,00 0,00 0,00
213 Utentes c/c 0,00 0,00 0,00
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 690,06 0,00 0,00 0,00
251 Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado e outros entes públicos 0,00 0,00
264 Administração autárquica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros devedores 0,00
,00 ,00
Títulos negociáveis: 0,00 0,00 0,00
151 Acções 0,00 0,00 0,00
152 Obrigações e títulos de participação 0,00 0,00 0,00
153 Títulos de dívida pública 0,00 0,00 0,00
159 Outros títulos 0,00 0,00 0,00
18 Outras aplicações de tesouraria 0,00 0,00 0,00
0,00
Depósitos em instituições financeiras e Caixa: 0,00
12 Depósitos em instituições financeiras
11 Caixa 0,00 346,76
,00 ,00
Acréscimos e diferimentos: 0,00
271 Acréscimos de proveitos 0,00 0,00 0,00 0,00
272 Custos diferidos 976,64
976,64 0,00 0,00
Total de amortizações .............. 0,00
Total de provisões................. 0,00
Total do activo ....................
CÓDIGO DAS CONTAS
Município de Ponta Delgada (1)
Cidade em Acção (3)
Azores Parque (4)
Total (6)=(1)+(2)+(3)+(4)
+(5)
Valores Consolidados 2016
(9)=(6)+(7)-(8)
Valores Consolidados 2015
480 785,58 215 424,30 696 209,88 696 209,88 681 767,47
7 543 776,89 7 543 776,89 7 543 776,89 7 537 530,29
480 785,58 215 424,30 7 543 776,89 8 239 986,77 8 239 986,77 8 219 297,76
19 619,47 23 418,71 14 805,29 88 747,20 141 245,33 287 836,00 287 836,00 158 600,55
140 011,69 140 011,69 140 011,69 129 784,28
317 824,09 1 648 340,95 1 966 165,04 1 966 165,04 1 874 800,08
299 246,79 299 936,85 299 936,85 321 551,79
10 354,15 93 888,25 10 721,00 114 963,40 114 963,40 194 605,03
262+263+267+268 2 818 875,33
33 758,494 957,17 1 060,00 2 858 650,99 2 858 650,99
2 359 421,81
3 307 374,79 2 004 764,94 14 805,29 187 592,62 153 026,33 5 667 563,97 5 667 563,97 5 038 763,54
3 783 952,55 5 951 831,98 167 126,37 29 684,50 119 001,75 10 051 597,15 10 051 597,15 6 063 347,36
2 633,02 12 028,22 3 464,25 18 472,25 18 472,25 5 114,06
3 786 585,57 5 963 860,20 170 590,62 29 684,50 119 348,51 10 070 069,40 10 070 069,40 6 068 461,42
10 197 840,50 10 197 840,50 10 197 840,50 8 073 910,52
45 941,67 12 082,31 1 449,58 20 254,86 80 705,06 80 705,06 77 835,92
10 243 782,17 12 082,31 1 449,58 20 254,86 10 278 545,56 10 278 545,56 8 151 746,44
211 428 694,88 42 825 561,62 14 049 870,33 11 280 570,61 15 360 175,90 294 944 873,34 468 012,60 12 993 007,66 282 419 878,28 283 545 844,22
39
BALANÇOS valores em euros
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO SMAS (2) Azores Parque (4) Coliseu (5)Correções de Consolidação
Notas
A Débito (7) A Crédito (8)
Fundos próprios:
51 Património L2
55 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,00 L2
56 Reservas de reavaliação
Reservas: 0,00 0,00 0,00
571 Reservas legais L2
572 Reservas estatutárias L2
573 Reservas contratuais 0,00 0,00 0,00
574 Reservas livres
575 Subsídios 0,00 0,00 0,00
576 Doações
577 Reservas decorrentes de transferências de activos 0,00 0,00 0,00
578 Cedências gratuitas por loteamentos
59 Resultados transitados L2+ L3+L6+L14+L17
Interesses Minoritários
88 Resultado líquido do exercício
Total dos Fundos Próprios
Passivo: 0,00
292 Provisões para riscos e encargos
2312 Dívidas a terceiros - Médio e longo prazos (a)
268 Outros credores
Passivos por Impostos Diferidos 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Dívidas a terceiros - Curto Prazo
2311 Empréstimos de curto prazo 0,00 0,00 0,00
23114 Empréstimo M/L Prazo C/ Exigibilidade de Curto Prazo
269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00 0,00
221 Fornecedores c/c
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência
252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00 0,00
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
2611 Fornecedores de imobilizado c/c
24 Estado e outros entes públicos 602,40
264 Administração autárquica
Outros credores
Garantias e Cauções
0,00
Acréscimos e diferimentos:
273 Acréscimos de custos
274 Proveitos diferidos
0,00 0,00
Total do passivo ........
Total dos fundos próprios e do passivo
CÓDIGO DAS
CONTAS
Município de Ponta Delgada (1)
Cidade em Acção (3)
Total agregado 2016
(6)=(1)+(2)+(3)+(4)+(5)
Valores Consolidados 2016
(9)=(6)+(7)-(8)
Valores Consolidados 2015
81 989 739,21 14 956 456,53 103 319,00 1 000 000,00 1 750 000,00 99 799 514,74 2 853 319,00 96 946 195,74 96 865 412,28
9 053 634,20 -130 105,45 8 923 528,75 8 923 528,75
9 988 860,08 9 988 860,08 9 988 860,08 9 988 860,08
2 431 534,06 3 033 049,26 20 686,14 78 000,00 208 000,00 5 771 269,46 306 686,14 5 464 583,32 5 662 678,21
6 648 480,39 275 000,00 66 776,80 6 990 257,19 341 776,80 6 648 480,39 6 990 257,19
85 429,84 85 429,84 85 429,84 85 429,84
2 373 218,69 6 009,20 2 379 227,89 2 379 227,89 1 454 420,73
2 980 744,74 2 980 744,74 2 980 744,74 2 980 744,74
41 086 881,97 7 732 744,87 294 325,30 -742 049,68 -8 674,62 48 363 227,84 601 817,17 1 351 916,72 48 970 175,2647 674 137,00
143 152,13 85 466,88 57 685,25 143 152,13
2 382 215,46 2 218 560,15 253 274,41 -485 093,16 -125 215,37 4 243 741,49 764 317,04 3 479 424,45 1 014 584,67
142 297 968,33 34 680 730,24 671 604,85 125 857,16 11 749 641,44 189 525 802,02 13 876 911,78 1 351 916,72 177 000 806,96 172 859 676,87
144 890,97 144 890,97 144 890,97
14 256 200,16 13 283 571,41 7 518 894,92 3 198 627,61 38 257 294,10 38 257 294,10 39 189 822,15
7 008 146,23 7 008 146,23 7 008 146,23 7 693 322,38
21 409 237,36 13 283 571,41 7 518 894,92 3 198 627,61 45 410 331,30 45 410 331,30 46 883 144,53
1 655 039,26 2 853 861,45 75 000,00 4 583 900,71 4 583 900,71 6 132 782,89
58 846,34 50 821,88 23 307,73 38 902,37 126 390,20 298 268,52 298 268,52 365 980,45
333 243,38 333 243,38 333 243,38 383 296,87
1 445 722,04 287 890,00 1 733 612,04 1 733 612,04 1 835 533,27
65 988,98 12 263,52 78 252,50 78 252,50 326 963,81
136 011,79 25 572,58 43 562,80 27 053,08 232 802,65 232 802,65 364 784,68
76 976,40 232 269,12 309 245,52 309 245,52 381 035,23
262+263+267+268
958 633,71 68 860,21 27 823,54 374 562,31 93 968,081 523 847,85 1 523 847,85
1 069 932,72
222+2612+2
6294 275,21 88 459,65 80 000,00
462 734,86462 734,86 368 289,63
5 024 737,11 478 246,96 94 694,07 3 635 818,53 322 411,36 9 555 908,03 9 555 908,03 11 228 599,55
1 643 875,69 509 330,69 15 424,85 2 168 631,23 2 168 631,23 2 284 735,84
41 052 876,39 7 157 253,73 74 070,64 48 284 200,76 48 284 200,76 50 289 687,43
42 696 752,08 7 666 584,42 89 495,49 50 452 831,99 50 452 831,99 52 574 423,27
69 130 726,55 8 144 831,38 13 378 265,48 11 154 713,45 3 610 534,46 105 419 071,32 105 419 071,32 110 686 167,35
211 428 694,88 42 825 561,62 14 049 870,33 11 280 570,61 15 360 175,90 294 944 873,34 13 876 911,78 1 351 916,72 282 419 878,28 283 545 844,22
40
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS Valores em euros
Descrição
SMAS Azores Parque ColiseuAjustamentos
Valores Consolidados
Notas
2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2015A Débito A Crédito
Custos e perdas
61
Mercadorias
Matérias
62 Fornecimentos e serviços externos:
Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações
643 a 648 Encargos sociais
63 L11+L17
66 Amortizações do exercício
67 Provisões do exercício
65 Outros custos operacionais
( A )
68 Custos e perdas financeiros 681,23 L1
( C )
69 Custos e perdas extraordinários 0,00 L14
( E )
Imposto sobre o Rendimento do exercício
Interesses Minoritários
88 Resultado líquido do exercício.............
( X )
Proveitos e ganhos
Vendas e prestações de serviços:
7111 Venda de mercadorias 0,00
7112+7113 Venda de produtos 0,00 L7+L8+L9+L15+L16
712 Prestações de serviços 0,00
713 Rendas e Alugueres 0,00
72 Impostos e taxas
(a) Variação da produção 0,00 0,00
75 Trabalhos para a própria entidade
73 Proveitos suplementares 416,50
74 Transferências e subsídios obtidos 190,03 L11
76 Outros proveitos e ganhos operacionais L7+L8+L15+L16
( B )
78 Proveitos e ganhos financeiros 0,00 L1+L3
( D )
79 Proveitos extraordinários 0,00 0,00 0,00 L4+L5+L6
( F )
2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2015
Resumo: Resultados Operacionais: (B - A)
Resultados Financeiros: (D - B) - (C - A)
Resultados Correntes: (D - C)
Resultado Liquido do Exercício: (F - E)
Código De Contas
Câmara Municipal de Ponta Delgada
Cidade em Acção
Valores Agregados
Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
1 077 563,50 256 127,10 1 333 690,60 1 333 690,60 1 413 028,37
8 750 906,55
1 166 193,17 85 124,76 57 848,52 440 727,96 10 500 800,96 1 539 850,61 8 960 950,35 7 736 889,76L5+L6+L7+L8+L9+L10+LL12+L15+L16
11 367 567,86 3 881 812,25 96 589,50 67 691,70 289 310,66 15 702 971,97 15 702 971,97 16 384 614,10
Transferências e subs. correntes concedidos e prestações sociais
3 188 539,8231 073,16 3 219 612,98 649 993,08 2 569 619,90 2 405 395,37
9 142 208,49 3 690 216,41 216 058,79 180 474,37 267 464,26 13 496 422,32 13 496 422,32 13 177 415,13
146 101,02 84 553,66 93 753,40 324 408,08 324 408,08 121 028,84
24 719,95 154 143,98 5 197,69 81 158,38 47 216,29 312 436,29 312 436,29 317 688,42
33 697 607,19 9 264 119,73 402 970,74 480 926,37 1 044 719,17 44 890 343,20 42 700 499,51 41 556 059,99
733 630,00 236 321,50 455 332,68 105 728,44 1 531 693,85 468 012,60 1 063 681,25 1 081 918,24
34 431 237,19 9 264 800,96 639 292,24 936 259,05 1 150 447,61 46 422 037,05 43 764 180,76 42 637 978,23
315 917,62 124 460,96 152 804,35 593 182,93 152 804,35 440 378,58 1 003 721,63
34 747 154,81 9 389 261,92 639 292,24 936 259,05 1 303 251,96 47 015 219,98 44 204 559,34 43 641 699,86
56 804,63 6 251,60 63 056,23 63 056,23 65 637,33
-85 466,88 -85 466,88 -48 072,76
2 382 215,46 2 218 560,15 253 274,41 -485 093,16 -125 215,37 4 329 208,37 3 479 424,45 1 014 584,67
37 129 370,27 11 607 822,07 949 371,28 451 165,89 1 184 288,19 51 344 428,35 47 747 040,02 44 721 921,86
160 731,78
1 361 666,18L7+L8+L9+L10+LL12+L15+L16
3 338 861,67 10 296 558,43 945 033,77 448 119,47 623 662,30 15 652 235,64 14 129 837,68 13 360 257,50
12 624 879,28 12 624 879,28 12 624 879,28 12 182 193,11
-164 000,00
593 311,29 62 172,78 655 484,07 655 484,07 646 636,72
7 076,27 7 492,77 7 492,77 5 955,11
14 761 601,74 468 259,46 15 230 051,23 510 402,82 14 719 648,41 14 466 122,44
156 510,08 4 147,48 3 046,42 92 366,43 256 070,41 3 360,15 252 710,26 232 210,50
31 325 730,25 10 515 657,79 949 371,28 451 165,89 1 184 288,19 44 426 213,40 42 390 052,47 40 729 375,38
2 939 613,63 20 575,14 2 960 188,77 1 603 274,41 1 356 914,36 63 459,54
34 265 343,88 10 536 232,93 949 371,28 451 165,89 1 184 288,19 47 386 402,17 43 746 966,83 40 792 834,92
2 864 026,39 1 071 589,14 3 935 615,53 21 009,22 3 914 606,31 3 881 014,18
37 129 370,27 11 607 822,07 949 371,28 451 165,89 1 184 288,19 51 322 017,70 47 661 573,14 44 673 849,10
-2 371 876,94 1 251 538,06 546 400,54 -29 760,48 139 569,02 -464 129,80 -310 447,04 -826 684,61
2 205 983,63 19 893,91 -236 321,50 -455 332,68 -105 728,44 1 428 494,92 293 233,11 -1 018 458,70
-165 893,31 1 271 431,97 310 079,04 -485 093,16 33 840,58 964 365,12 -17 213,93 -1 845 143,31
2 382 215,46 2 218 560,15 253 274,41 -485 093,16 -125 215,37 4 243 741,49 3 393 957,57 966 511,91
41
CORREÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO Valores em euros
Lançamento nº Descrição
Débito Crédito
Contas Valores Contas Valores
L1
78.4.1.5 41.1.2.5
41.1.2.2 68.4.3
41.1.2.3
TOTAL L1
L2
55 41.1.2.2
59.01 41.1.2.3
571 41.1.2.5
51 41.5
57.2
TOTAL L2
L3 Eliminação do valor da distribuição de Resultados dos SMAS 78.4.9.1 59.01
TOTAL L3
L4 Eliminação do valor da comparticipação dos SMAS no Projeto da Cartografia 79.8.3.1.3.3 42.6.1.3
TOTAL L4
L5 Eliminação do valor da comparticipação dos SMAS no contrato de manutenção com a ESRI 79.8.3.1.3.3 62.2.3.6
Total L5
L6 79.8.8
59 1916,72
62.2.36.9 21,00
TOTAL L6
L7
71.1.2.1 62.2.1.3
71.2.1.1.2 62.2.98.5.9 55,74
71.2.1.1.3
71.2.1.4.2 243,27
71.2.1.9.1.8
76.8.9.1.1
TOTAL L7
L8
71.1.2.1 964,88 62.2.1.3
71.2.1.9.1.8 59,16
76.8.9.1.1 19,29
TOTAL L8
L9 Anulação dos custos e proveitos relativamente contrato de aluguer do Parque Urbano 712 62.2.19.9
TOTAL L9
L10 71.2 62.2.19.2
TOTAL L10
L11 74 63.2.3.7
TOTAL L11
L12 71.2 62.2
TOTAL L12
L13 Apuramento de Interesses minoritarios resultadoRL IM CP – coliseu -259,23
IM CP Azores
TOTAL L13
L14 59.01 69
TOTAL L14
Eliminação da aplicação do método da Equivalência Patrimonial aos Resultados Líquidos de 2016, relativamente às participações financeiras das empresas incluídas no perímetro de
consolidação
253 274,41 253 274,41
188 829,78 468 012,60
279 182,82
721 287,01 721 287,01
Eliminação dos movimentos de ajustamentos efetuados nas contas da 41 do Município de Ponta Delgada, referentes às participações financeiras das empresas incluídas no perímetro
de consolidação, bem como a participação da Empresa Coliseu Micaelense na Empresa
Azores Park
8 923 528,75 343 369,97
309 422,56 11 933 387,84
306 686,14 418 330,44
2 853 319,00 39 645,00
341 776,80
12 734 733,25 12 734 733,25
1 350 000,00 1 350 000,00
1 350 000,00 1 350 000,00
5 000,00 5 000,00
5 000,00 5 000,00
14 071,50 14 071,50
14 071,50 14 071,50
Anulação dos custos e proveitos relativamente ao reembolso de despesas da Conservatória e
Notário referente ao registo do reservatório da arrenquinha, bem como do terreno para a ampliação do mesmo, registo do terreno destinado à construção à construção da ETAR na
Nordela e a aquisição de terreno para a construção de uma estação elevatória de àguas
residuais domésticas na rua de baixo
1 937,72
1 937,72 1 937,72
Eliminação dos custos e proveitos relativamente às faturas emitidas pelos SMAS ao
Município de Ponta Delgada
158 091,02 191 428,02
5 887,06
8 390,16
15 592,98
3 279,27
191 483,76 191 483,76
Eliminação dos custos e proveitos relativamente às faturas emitidas pelos SMAS à Empresa Municipal Cidade em Ação
1 043,33
1 043,33 1 043,33
600 960,00 600 960,00
600 960,00 600 960,00
Anulação dos custos e proveitos relativamente ao pagamentos da renda dos estaleiros Municipais à empresa Azores Park
398 899,47 398 899,47
398 899,47 398 899,47
Anulação dos custos e proveitos relativamente ao subsídio e transferências atribuídos à
empresa Coliseu Micaelense510 402,82 510 402,82
510 402,82 510 402,82
Anulação dos Serviços prestados pelo Coliseu Micaelense referente ao aluguer da sala e
Aquisição de serviços329 840,97 329 840,97
329 840,97 329 840,97
-85 466,88
-85 207,65
-85 466,88 -85 466,88
Eliminação da aplicação do método da Equivalência Patrimonial aos Resultados Líquidos de 2016, relativamente à participação do Coliseu na Empresa Azores Parque
152 804,35 152 804,35
152 804,35 152 804,35
42
CORREÇÕES DE CONSOLIDAÇÃO Valores em euros
L15
71.1.2.1 53,43 62.2.1.3 203,47
71.2.1.1.2 44,99
71.2.1.1.3 43,90
71.2.1.9.1.8 59,16
76.8.9.1.1 1,99
TOTAL L15 203,47 203,47
L16
71.1.2.1 62.2.1.3
71.2.1.1.2
71.2.1.1.3 43,90
71.2.1.9.1.8 242,52
76.8.9.1.1 59,60
TOTAL L16
L17 59.01 63.1.6.4
Eliminação dos custos e proveitos relativamente às faturas emitidas pelos SMAS à Empresa Municipal Azores Park
Eliminação dos custos e proveitos relativamente às faturas emitidas pelos SMAS à Empresa
Municipal Coliseu
1 622,45 3 327,11
1 358,64
3 327,11 3 327,11
Anulação dos custos e proveitos relativamente ao pagamentos do valor para equilibrio de
contas da Azores Parque139 590,26 139 590,26
43
ANEXO
Declaração de responsabilidade
No âmbito do processo de prestação de contas da gerência/exercício de 2016 do Grupo Autárquico da Câmara
Municipal de Ponta Delgada declaramos, sob compromisso de honra, enquanto titulares de órgãos
responsáveis pela elaboração, aprovação e remessa das contas individuais ao Tribunal de Contas, que
adotámos, fizemos aprovar e executar de forma continuada os princípios, normas e procedimentos
contabilísticos e de controlo interno a que estamos vinculados por imperativo legal ou contratual e que
garantem e asseguram, segundo o nosso conhecimento, a veracidade e sinceridade das respetivas
demonstrações financeiras e a integralidade, legalidade e regularidade das transações subjacentes, pelas quais
assumimos a responsabilidade de que, designadamente:
a) não contêm erros ou omissões materialmente relevantes quanto à execução orçamental e de contabilidade
de compromissos, à gestão financeira e patrimonial e, bem assim, ao registo de todas as operações e
transações que relevem para o cálculo do défice e da dívida pública atendendo, nos termos aplicáveis, ao
direito europeu da consolidação orçamental;
b) identificam completamente as partes em relação de dependência e registam os respetivos saldos e
transações;
c) não omitem acordos quanto a instrumentos de financiamento direto ou indireto;
d) evidenciam com rigor e de forma adequada a dimensão, extensão e relevação contabilística dos passivos
efetivos ou contingentes, designadamente os compromissos decorrentes de benefícios concedidos ao pessoal
e aos membros dos órgãos sociais, bem como as responsabilidades decorrentes de litígios judiciais ou
extrajudiciais;
e) incluem os saldos de todas as contas bancárias no IGCP e/ou noutras instituições financeiras;
f) evidenciam que foram respeitadas as normas da contração pública aplicáveis e cumpridos pontual e
tempestivamente todos os acordos e contratos com terceiros;
g) evidenciam que foram respeitadas as normas dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
dos trabalhadores que exercem funções públicas e do código do trabalho bem como observaram as
incompatibilidades e limitações previstas aí, no estatuto de aposentação, no código contributivo da segurança
social e em estatutos específicos, designadamente de carreiras especiais;
44
h) foram publicitadas de acordo com as disposições legais e comunicadas às entidades competentes.
Os responsáveis subscritores:
Os responsáveis que condicionam a subscrição, total ou parcialmente, nos termos e pelas razões constantes
das declarações juntas:
45
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
46
47
48
49
50