ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Título IV
DESTAQUESAPRESENTADOS
Centro Gráfico do Senado Federal
Volume264
fevereiro de 1988
TITULO IVCAPITULO I
SECÃO 1
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
J
DISPOSITIVO PO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 55 287 BOCAYUVA CUNHA Emenda n9 163~
Art. 56 339 ANTONIO SALIM CURIATI Emenda n9 135
Art. 56, "caput" 828 FAUSTO FERNANDES Emenda n9 952
1331 FAUSTO FERNANDES Emenda n9 951
968 LUIZ EDUARDO Emenda n9 1800
1070 ARNALDO MARTINS Emenda n9 359
137~ GUILHERME PALMEIRA Emenda n9 1113
1659 JOSt: RICHA Emenda n~ 931
Art. 56, §19 21 GILSON MACHADO Emenda n9 9~2
Art. 56, § 29 89 CUNHA BUENO Emenda n9 75
I
I 607 RICARDO IZAR Emenda n9 298
623 AIRTON SANDOVAL Emenda n9 9~7
H51 DIRCE TUTU QUADROS Emenda n9 553
1673 SANDRA CAVALCANTI Emenda n9 1863
1866 ENOC VIEIRA Emenda n9 670
192~ ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n9 1863
Art. 57, s 19 ~O~ MAGUITO VILELA Emenda n9 1056
1063 Dt:LIO BRAZ Emenda n9 167~
Título IV,Cap.I,Seção I, aditiva 1339 EDMILSON VALENTIM Emenda n9 1361de artigo
I
TITULO IV ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
CAPíTULO I
SECÃO II
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSI'l.'-IVO DO NOI-lERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 58, IX 1~2~ GIDEL DANTAS Emenda n9 1559
1580 PAULO ZARZUR Emenda n9 1559 (igual 1~2~)
Art. 59, II 32 ANNIBAL BARCELLOS Emenda n9 1162
1891 JOSt: CARLOS COUTINHO Emenda n9 1162 <igual 32)
"'-"
TITULO IVCAPíTULO ISEÇÃO II
ASSEMBLEI~ NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaoues Apresentados
DISPOSITIVO ,DO NOlolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 59, III 'll8 JOACI GÓES Emenda n9 170
Para a sl1pressão da expressão "c on-Art. 59, IX' 305 FERNANDO GASPARIAN juntamente ou" constante do inc,!
so IX, Art. 59 do Projeto.
Art. 59, XI 1647 VICTOR FONTANA Emenda n9 652
Para aprovação do inciso XI do art.1305 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 59 do Projeto, para inclusão co-
!'1R jneisó no Art. 58 da Emenda n9
Para aprovação, para ser aditado ao1814 PLINIO ARRUDA SAMPAIO Art. 58 ..da Emenda n9 2040
Art. 59, XII 902 JOS~ CARLOS MARTINEZ Emenda n9 305
Art. 59, XIII 386 ADHEMAR DE BARROS FILHO Emenda n9 1277
Art. 59, XIII,a-752 ADHEMAR DE BARROS FILHO Emenda n9 1280ditiva de al~
Art. 59, XV 1215 MYRIAM PORTELLA Para al?rovação do Art. 59, XV, doProJeto.
Art. 59, XVI 61 NILSON GIBSON Emenda n9 600
1479 ~ZIO FERREIRA Emenda n9 600 (igual 61l
Para apt.ovar a expressão "500 hecta. Art. 59, XVII 1237 ROBERTO FREIRE res" em substituição à expressãõ
"2.500 hectares", do inciso XVIao "rt. ~" aa Lmenaa LU~U
Para aprovação do inciso XVII do2173 AMAURY MULLER Art. 59 do Projeto,para-swstituu
o inêiso XVI do Art. 58 da Emend
Par~u~~primir a expressão "dois mil'2220 MÁRIO MAIA do Art. 57, XVI, da Emenda 2040.
Art. 59, aditiva 1401 ELIÉZER MOREIRA Emenda n9 1644de inciso
1797 PAULO DELGADO Emenda n9 1238 (ao texto ou ao Substitutivo 2040)
PLíNIO ARRUDA SAMPAIOPara aprováção da Emenda n9 1235- (ac
1810 texto ou ao Substitutivo 2040)
1050 FRANCISCO AMARAL Para rejeição da Emenda n9 1235
Art. 60 1304 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Para incluir, como novo artigo, naEmenda n9 2040 (para aprovação)
Art. 63 1652 ERALDO ll'INOCQ. Votação em separado do Art. 63 doProjeto (249 assinaturas)
614 JOS~ LUIZ DE SÁ Para aprovação
Título IV,Cap.I,Seção II,aditiva 1109 RAUL FERRAZ Emenda 456de artigo
TtTULO IVCAPITULO ISEÇÃO III
ASSEM8L~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
5
DISPOSITIVO DO NOMERO DOPROJETO DESTAQUE AUTOR OBJETO DO DESTAQUE
~
Art. 64 1402 ELlt:zER MOREIRA Emenda n9 1645
TITULO IVCAPITULO I
SEçAO V· '
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA~GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO PO NO/olERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 66, IIcaputll 139 MENDES RIBEIRO Emenda n9 1875
1303 JOst MARANHÃO Emenda.n9 1875 (igual 139)
Art. 66, S 19 615 JOst LUIZ DE SÁ Para manter a expressão "salvo pordelitos praticados anteriormente!'.
'1869 FÁBIO RAUNHEITTr Para aprovação
521 JOst JORGESuprimir a expressão 1I s a l vo por dé-
litos praticados anteriormente l'.
1646 FRANCISCO CARNEIROPara suprinfir a expressão "salvo por deJ:i1:m
praticados anterionnente". (igual 521)
MÁRIO COVASAprovação da expressão "salvo por dalitos
1959 praticados anterionnente" emsubstitu~ao § 19 do Art. 64 do &1bstitutivo 2040.
Art. 67 '188 EGíDIO FERREIRA LIMA Elllenda n9 966
1397 ERALDO TRINDADEVotação em separado do Art. 67 do Pr
jeto. Emenda n9 1443
Art. li7, II 14. ARNALDO MORAES Emenda n9 640
I
Art •• 67, IV 1936 OSMIR LIMAPara incluir a expressão "controladores"
no inciso IV do Art. 65 do Substitutivo2040, apÓs a expressão "proprietários".
Art. 67 , aditi-va de inciso
1937 MAGUITO VILELA Emenda n9 1862 (ao texto ou ao Subs-titutivo 204Ó)
Art. 68 1941 FERNANDO LYRA Emenda n9 1895 (ao texto ou ao Subs-titutivo 2040)
Art. 69, I .2121 MÁRIO COVASArt. 69, I do Substitutivo 2040. Votação em
separado da expressão:" ••• de Presidentede empresas... e Elnbaixador."(l91 assinat.)
15 ARNALDO MORAES Emenda n9 641
1605 JOst LINS Emenda.
1423n9
-191 EGIDIO FERREIRA LIMA
Art. 69,I, para supriJni.r a expressão "che-fe de Missão Diplanãtica Pennanente" doPro'ieto,
Art. 69 , aditi- 2053 GENEBALDO CORREIAva de parágrafo
Emenda n? 1894
Art. 70 2054 HARLAN GADELHA Emenda n9 1950
Titulo I.V,..-Cap. Ir -JOSt'ULISSESSeção-V, aditiva de I 531 D1: OLIVEIRA Emenda ns, 663
artig?
6
TíTULO IVCAPíTULO ISEÇÃO VI
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 71 1128. ALBtRICO CORDEIRO Emenda n9 975
Art. 71). "caput;" 411 FRANCISCO KUSTER Emenda n9 240
TíTULO IVCAPíTULO ISECÃO VII
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO PO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEi'ROJE'rO DESTAQUE
Art. 72,S 19 927 HENRIQUE COROOVA Emenda n9 107
Art. 72,S 29 1650 ERALDO TINOCO Para votação em separado do 529'doArt. 72 do Projeto (217 assina-turas)
Para suprimir o S 29 do artigo 70,1066 DtLIO BRAZ da Emenda 2040
Para substituir o 5 29 do Art.70, da2055 FERNANDO LYRA Emenda 2040
929 HENRIQUE CORDOVA Emenda n9 107
72, S 39 155 JUTAHY MAGALHÃES Para su~rimir a expressão "Poder j~Art. diciario" do Art.70, 639 do Sub,ê.titutivo 2040.
Para aprovar as expressões "encami-
JOst GUEDES nhadas ao Ministério Público",em1938 Substituição à expr,:s~~o. l1encami.
§"39udo~Ãrt7U7Ô, do substit~ti~;2040,
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
TíTULO IVCAPITULO ISECA0 VIIISUBSECÃO I
DISPOSITIVO DOPROJETO
Art .. 74, "caput'",IV
Art. 74, "caput",aditiva de inci
so
Art. 74, S 29
NOMERO DODESTAQUE
1648
298
713
.1053
1371
1939
SECRETARIA-GERA~DA MESADesta~ues Apree~ntados
AUTOR
WALDECK ORNELAS
EVALDO GONÇALVE&
DEL BOSCO AMARAL
JOÃO HE~ NETO
GUILHERME PALMEIRA
GONZAGA PATRIOTA
OBJETO DO DESTAQUE
Votação em separado (219 assinaturas
Emenda n9 1167
Supressiva
Emenda n9 1041 (Dirigido ao Substitutivo 2040)
Emenda n9 1114
Emenda n9 1998
Art. 74, § 49 1324
Art. 74, § 49, 03aditiva de in::>iso
Titulo IV, Cap. I, 1007Seção VIII, Subseçãoaditiva de artigo
PAES LANDIM
POMPEU DE SOUZA
J~UIM BEVlu(CQUA
Emenda n9 2003
Emenda n9 291
Emenda n9 111
TITULO IVCAPITULO +SECA0 VIIISUBSEC"O II
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
7
DISPOSITIVO DO NOlolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 75, "caput;" 18a EGíDIO FERREIRA LIMA Emenda n9 967
991 NELTON FRIEDlUCHArt. 75,"caput" (para incluir a expressao
"e aos cidadãos" no "caput" do Art.73,da Emenda Coletiva 2040).
Art. 75, "caput' (aprovaçao aa expressao1214 MYRIAM PORTELLA "aos cidadãos" para incluir no "caput"
do Art. 73 da Elnenda Coletiva 2040, apÓs
a expressao aos Q~~
(igual 991)
Art. 75, "caput" (aprovação da expressao1914 RONALDO CEZAR COELHO "aos cidadàos1t para incluir no "caput"
do Art. 73, da Elnenda Coletiva 2040,'
apos a <expressão "aos tribunaJ.s superJ.~
rea"), <i!!!Jdl ao 991)
Art. 75, S 19 1994 VIVALDO BARBOSA Votação em separado. Dirigido aoSubstitutivo 2040.(193 as~inatu-r-as ) ,
2195 ADHEMAR DE BARROS FILHO Art. 75,S 19
1403 ELIÉZER MOREIRA Emenda n9 1646
Art. 75, § 29 2213 NELSON AGUIAR Art. 75 S 29 (para incluir no Art.73 da Emenda nl? 2040) •
514 JOÃO HERRMANN NETO Emenda n9 1896
1707 JOst CARLOS SABOIA Emenda n9 1896 (igual 514)
1910 RONALDO CEZAR COELHO Emenda n9 1896 (ao texto ou ao Subs-titutivo 2040).
Art. 75, aditivade parágrafo 1813 PLíNIO ARRUDA SAMPAIO Dirigido ao 2040
2001 ALUIZIO CAMPOS Emenda n9 1717
Art. 76 455 MICHEL TEMER Art. 76
1337 LíDICE DA MATA Art. 76 (para a supressão do Art.74e seu parágrafo único da Emendan9 2040).
1367 ADYLSON MOTTA Art. 76 (para supressão)
Art. 76, "caput" 1408 ANTONIO GASPAR Emenda n9 1647
Art. 80, "caput" 2119 MÁRIO COVAS À~~~Oe:n ri~~~9. dfao texto ou aoSubstitutivo 2040) (192 assinatu-
- - - - ras)
Art. 80, S 49 1940 ROBERTO ROLLEMBERG Emenda n9 482
Art. 83 569 FRANCISCO PINTO Emenda n9 1671
TíTULO IV
CAPíTULO I 'SEÇÃO IX
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestanues Apresentados
DISPOSITIVO DO ' NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 84 159 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 163
353 JOÃO ALVES Emenda n9 1963
~1326 PAES LANDIM Emenda n9 1963 (Destaque retirado)
Art. 84, "caputU 603 PAULO ROBERTO CUNHA Emenda n9 1128
722 VICTOR FACCIONI Emenda n9 978
Art. 85 354 JOÃO ALVES Emenda n9 1585
Art. 85, "caput " 284 PAULO ZARZUR Emenda n9 925
344 RACHID SALDANHA DERZI Emenda 9.,25 (igual 284)
Art. 85, III 1710 ÁLVARO PACHECO Emenda 2007
1919 LUIZ ALBERTO RODRIGUESArt. 85, IV (em subsrttuição ao
Art. 85, IV Art. 83, 'IV, SJ.bstitutivo 2040)
I
Art. 85, tv 1537 MARCO MACIEL Emenda 1339
Art. 85, VI 766 MUSSA DEMES Emenda 2040 (para aprovação)
976 ANTONIO CARLOS KONDER REIS Emenda 2040 (para aprovação)
-
997 BENITO GAMA Art. 85, VI (para aprovação)
1166 .ross DUTRA Emenda n9 2040 (para aprovação).
Art. 85, X 1982 NELSON SEIXAS Art. 85, X (para aprovação). Diri-gido ao Substitutivo 2040
Art. 85, aditivade inciso 158 JUTAHY MAGALHÃES Emenda n9 164
Art.85, S19 1969 OSWALDO LIMA FILHOArt. 85, S19 (para aprovação) Diri
gido ao Substitutivo 2040.
Art. 85, aditivaALBl::RICO CORDEIROde parágrafo 1129 Emenda n9 972
Art. 86 348 RACHID SALDANHA DERZIArt. 86 (para supressao das expressoes
la maioria absoluta de seus membros" (b
I "caprt" do Art.86 e "dois terços dos TI~~~~O~').do seu Sli" lU~J.gJ.do Substiú t'
Art.87 350 JOÃO ALVES Emenda n9 1964
658 ARNALDO PRIETO Emenda n9 1095
879 VALTER PEREIRA Emenda n9 1712
Art. 87,"caput" 920 LEOPOLDO PERES Emenda n9 147
Art. 87, S19,II, 1258 DARCY POZZA Emenda n9 154"bll
Art. 87, §2~ 725 ANTONIO MARIZ Emenda nO? 898 (ao texto ou ao Subs-titutivo 2040)
TíTULO IV
CAPíTULO I
SECÃO IX
ASSEMBLgIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
l)
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
VIRGíLIO GUIMARÃESPara aprovação do 529 do Art. 88 do Proj~
Art. 88, 5 29 1820 to,em subst rtuãcâo ao 529 do Art. 86d&lbstitutivo 2040.
Para aprovaçao do § 29 do Art. 88 do Pro)
2196 ADHEMAR DE BARROS FILHOto, em substituição ao § 29 do Art. 86do Substitutivo 2040.
Art~ 89, parágr~ 667 WALDECH ORNELAS Para aprovação do parágrafo únicofo unico do Art. 89 do Projeto
Art. 87, parágrafo único do Substi975 ANTONIO CARLOS KONDER REIS tutivo n9 2040
I IArt. 8~, aditiva
788 tZIO FERREIRA Emenda n9 121de .paragrafo
TItulo IV,Cap.I,Emenda n9 1600aditiva de arti- 1365 ADYLSON MOTTA
go
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
TíTULO IVCAPíTULO IISECÃO I
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Anresentados
DISPOSITIVO pO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQÚEPROJETO DESTAQUE
Art:. 90 1420 MANOEL MOREIRA Emenda n9 1660
1570 CARLOS SANT'ANNA Emenda n9 1299
1785 Luís INÁCIO LULA DA SILVA Emenda n9 1"219 (ao texto ou ao Subs-titutivo 2040).
Art. 91 717 MIRO TEIXEIRA Emenda n9 696
1416 ONOFRE CORRJ::A Emenda n9 1661
1904 JOst MAURíCIO Ao texto ou ao Substitutivo 969 ou aSubstitutivo 1830
Art. 91, S 19 1064 DtLIO BRAZ Emenda. n9 1675
753 ÁLVARO VALLE Emenda n9 433
Art. 91, aditiva 265 AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA Emenda n9 276de parágrafo
Art. 93, ItcaputU 1991 BRANDÃO MONT~IRO Para votação em separado do Art.93,"caput"do Projeto. Dirigido ao Substi:tutivo1830. (193 asadnaturas}.
1565 CARLOS SANT'ANNA Para aprovação do II caput " do Art. 93do Projeto.
1148 MÁRIO MAIA Emenda n9 765
1307 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Emenda n9 1516 (ao texto oú ao Subs-titutivo 1830}
'2012 MARIO COVAS Emenda n9 1944 (ao texto ou ao Subs-titutivo 1830) .
Art. 93, S 19 1407 CID CARVALHO Emenda n9 1663
-
10
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
T!TIlLO IYCAP!TIlLO IISEÇÃO II
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOIolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 95 1419 MANOEL l>llREIRA Emenda tl9 1659
1567 CARLOS SANT' ANNA anenda N9 1302
Art. 95, I 1865 JOSe VIANA Emenda N9 653
Art. 95, XVI 35 ANNIBAL BARCELLOS Fmenda N9 368
1883 AeCIO BORBA Fmenda N9 368 (igual 35)
Art. 95, XXVII Para votação-em separado do Art. 95, XXVII,
2018 ALIXl ARANl'ES da Emenda N9 1830 (203 assinaturas)
Titulo IV, Cap. IISeção II, ,aditiva
439 JESSe FREIREde ArtÍl1;o Emenda N9 1048
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Anresentados
T!TIlLO IVCAP!TIlLO IISEÇ1fD IVSUBSEÇÃO I
-DISPOSITIVO DO NOIolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
IArt. 99. '_e' 1421 EOOC VIEIRA Fmenda N9 1650
ASSEMBL~IA NACIONAL CONST!TUINTET!TIlLO IVCAP!TIlLO IISEÇ1fD IVSUBSEÇ1fD II
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOl>1ERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Para supressão do Art"". 100 doArt. 100 1331 EOOARDO JlOOIM Proieto
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues AnresentadosT!TIlLO IVCAP!TIlLO IIIC::1'r'A!1 T -DISPOSITIVO DO NOl>1ERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Para supressão do Art. 101 e seusArt. 101 1556 RAIMl.lNJX) REZENDE uarâzrafcs do Proieto
Art. 102 1557 RAIMJNOO RE2ENDE Para supressão do Art. 102 do Projeto
1414 OOFRE coRRSA Fmenda N9 1649
1415 OOFRE CORRSA Emenda N9 1657
Art. 103 1406 CID CARVAIID Fmenda N9 1648
Art. 104 1409 ANTONIO GASPAR Emenda N9 1651
Art. 105 1405 CID CARVALOO Fmenda N9 1652
Não hij. çorrespondê!! Votação em senarado. Art. 98-Dt fi 19 docia IID texto. 2027 EOOARDO JlOOIM
Substitutivo 1830. (189 assinaturas).Vo~'-e:lli-5eparado-
Para suprimir o Art. 98-D, do Substitutivo1576 RADUlIXl RBZENIE 1830 _- - -
TITULO lVCAPITULO III
SECÃO II
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADesta~ues Apresentados
11
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR DESTAQUEPROJETO DESTAQUE OBJETO DO
Art. 107 1560 RODRIGUES PALMA Para supressão do Art. 107 do Projet
Art. 107 "caput" 1009 JOAQUIM BEVILÁCQUA Emenda nl' 109
Art. 197, pará-1413 ONOFRE CORRtA Emenda nl' 1664grafo unJ.co
Art. 108 1561 RODRIGUES PALMA Para suprimir o Art. 108 do Projeto
1418 MANOEL MOREIRA Emenda nl' 1658
TITULO IVCAPITULO IIISECÃO III
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADesta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 109 1412 ONOFRE CORR~ Emenda n9 1656
Art. 110 1410 ANTONIO GASPAR Emenda nl' 1655
Art. 110, s 29 572 JORGE BORNHAUSEN Emenda n9 284
Art. 111 1404 CID CARVALHO Emenda nl' 16~u
TITULO IVCAPITULO IVSEÇAo I
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 112 700 OSWALDO TREVISAN Emenda n9 713
Art. 113, II,"btl 1247 NELSON AGUIAR Para aprovação, complementandO o disposto no Art. 111, II, "btl do Sub~titutivo 2040.
Art. 113, III 1246 MÁRCIO BRAGA Para aprovação do inciso III do Art.113, do Projeto.
2081 L~ZIO SATHLERAprovação de expressões do inciso 11
do Art. 113 do Projeto. Dirigidoao Substitutivo 2040.
470 PL1'NIO MARTINS Emenda n9 866
Art. 113, VJ; 546 BETH AZIZE Para supressão do inciso VI do Art.113 do Projeto.
1033 DORETO CAMPANARI Em substituição ao inciso VI do Art.111 do Substitutivo 2040.
1244 MANOEL MOREIRA Para aprovaçao do inciso VI do Art.113 do- Proj eto.
1654 RENATO VIANNA Para ser substituído pelo inciso VIdo Art. 111 do Substitutivo 2040.
wsa· MAURILIO FERREIRA LIMA Para aprovação da parte final do in-I- cis~,,~I -do Art_ 113. do. Prllito.&
~~~~ "n •• ?ni:n
12
TITULO IVCAPITULO IVSEÇliO I
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destanues Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 114 1871 FÁBIO RAUNHEITTI Para aprovação do Art. 114 do Projet
Para aprovação do Art. 114 do Proj e-2162 MÁRCIO BRAGA to, em substituição ao Art. 112 d
Emenda Coletiva n9 2040.
Art. 116 1248 NELSON AGUIAR Emenda n9 1882
Art. 116, I .1252 MAX ROSENMANN Emenda n9 1487
-Para aprovação e inclusão como inci-
Art. 116, IV 2087 WALMOR DE LUCA so no Art. 114 da Emenda n9 204 O.
Art. 116, aditiv, Emenda n9 1954 (ao. texto ou ao Subs-de inciso 2085 NELSON JOBIM titutivo 2040).
Art. 117, rr 384 AIRTON CORDEIRO Em-nda n9 1156
Art. 119, S 19 605 SILVIO ABREU Emenda n9 864
1630 TITO COSTA Para suprimir expressões do s 19 doArt.119 do Projeto.
Art. 119, aditivde paráaz>afo 148 MARCONDES GADEUfA Emenda n9 788,Art. 120 2243 MÁRIO COVAS
Ao texto ou ao Substitutivo 2040(191 assinaturas). Votação em se-parado •.'
601 PAULO ROBERTO CUNHA Emenda n9 1036
959 MANOEL CASTRO Emenda n9 1255
1677 WILSON MARTINS Para aprovação do Art. 118 da EmendaColetiva n9 2040.
Art. 121, S 19 1684 MEIRA FILHO Para suprimir expressões no S 19 doAr.t. 119 da Emenda Coletiva n9204
Art. 121, S.29,I 1151 ANNA MARIA RATTES .I'menda n9 1601
Art. 122, "caput ' 112 PAULO MACARINI Emenda n9 1380
Art. 122, S 19 1372 GUILHERME PALMEIRA Emenda n9 1115
Art. 123 264 JOS~ PAULO BISOL Emenda n9 1329
545 BETH AZIZE Para suprimir o Art. 123.
30 JESUALDO CAVALCANTI Emenda n9 195
106 HARLAN GADELHA Emenda n9 937
617 JOS~ LUIZ DE SÁ Emenda n9 8-23
1762 IRMA PASSONI Emenda n91213 (ao texto ou ao'Subs-titutivo 2040).
2168 VIVALDO BARBOSA Emenda n9 1630
TITULO IVCAPITULO IVSECA0 I
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
13
IDISPOSITIVO DO NOl>1ERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 124 175 FARABULINI JUNIOR Emenda n9 5
81 ROBERTO AUGUSTO Para aprovação do Art. 124 do Projet
63 ANTONIO DE JESUS Emenda n9 1132
76 ANTONIO DE JESUS Emenda n9 1132 (igual 63)
1388 ANTONIO DE JESUS Emenda n9 1132 (igual 63)
Título IV, Cap. IV,Seção I , aditiva de 1110 RAUL :FERRAZ Emenda n9 455
I artigo
TITULO IVCAPITULO IV
SECÃO II
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPRO.1ETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 125 1705 NELTON FRIEDRICH Emenda n9 1916-
Art. 125, parágr~ 2009 ARTUR DA TÁVOLA Emenda n9 1953 (ao texto ou ao Suo~fo único titutivo 2040)
2084 NELSON JOBIM Emenda n9 1953 (ao texto ou ao Suo~
titutivo 2040 - igual 2009)
Art. 125, aditiva 2093 MIRO TEIXEIRA Emenda n9 1233 (ao texto ou ao Suosde parágrafo titutivo 2040)
Art. 126, I, uf" 1384 JOVANNI MASINI Para aprovação do Art. 126, I, ufu
, do Projeto
Art. 126, I, Uj 11 50 PAULO PIMENTEL Emenda n9 1007
110 MÁRIO LIMA Emenda n9 1504
1078 PAULO RAMOS Emenda n9 1504 (igual 110)
1079 RICARDO FIUZA Emenda n9 1007 (igual 50)
1942 WALMOR DE LUCA Emenda n9 '2028
Art. 126 - não há 1836 PLíNIO ARRUDA SAMPAIO Para votação em separado do Art.124,correspondência no. 7~ q~q" da Emenda Coletiva 2040.texto 9 "as s í.ne-tur-as )
Art. 127 683 PAULO MINCARONE Emenda n9 .439
Art. 127, § 29 2089 DARCY DEITOS Emenda n9 1847 (ao texto ou ao Sub stitutivo 2040)
Art. 127, s 39 504 MAURíCIO CORR~ Emenda n9 393
14
TITULO IVCAPITULO IV
SEÇÃO rrr
ASSEMBLgIA NACIONAL CONSTITUIN~E
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
DISPOSITIVO DO. NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 128, "capu-e 745 FERNANDO CUNHA Emenda n9 1259
Art. 129,I,"a" 767 MUSSA DEMES Art. 127, I, lia" da Emenda Coleti-va 2040
Art. 127, I, nall da Emenda Coleti-810 JOFRAN FREJAT va 2040 (para aprovação)
Art. 127, I, ua" da Emenda Coleti-1086 ARTENIR WERNER va 2040 (para aprovação)
Art. 129, I,"g" 210 OSCAR CORRM Emenda n9 647
Art. 129,I,"h" 2090 DARCY DEITOS Art. 127, I,"h" (para aprovação einclusão no inciso I do Artigo127 da Emenda Coletiva 2040)
TITULO IVCAPITULO IV
SEÇÃO IV
ASSEMB~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
131, 5 19 2164 MAURILIO FERREIRA LIMA(Para aprovação em substituição ao
Art. 519 do Art. 129 da Emenda Coleti-va 2040).
Art. 132,11 2091 CHAGAS RODRIGUES Art. 132,II (para aprovação e ino1usão noArt. 130, II daF.menda Coletiva 2040 asxoressãos "Juízes Federais e")
Art. 133, "caput' Emenda n9 913I
1586 VIEIRA DA SILVA
Art. 133, "caprt",207 ASDRUBAL BENTES Emenda n9 335
ac.itiva de incj.a:
1Ítulo IV;Cap.:j:V,190 EGIDIO FERREIRA LIMA Emenda n9 968
~a&~d adít~va
ASSEMBI.J::IA NACIONAL CONSTITUINTE
TITULO IVCAPITULO IVSEÇÃO V
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOIolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 135, S 19,1 938 OTTOMAR PINTO Emenda n9 1623
Art. 135, S 29 2115 AR'rUR DA TÁVOLA Para aprovação e inclusão como S doArt. 133 da Emenda Coletiva 2040
2192 NOEL DE CARVALHO Art. 135, S 29 (para aprovação,diri-gido ao Substitutivo 2040).
Art. 135, aditivo 2086 NELSON JOBIM Emenda 1840(ao texto ou ao Substitu-de ;larágrafo tivo 2040).
Art. 136, "caput;' 952 JOst THOMAZ NONO Emenda n9 1175
1426 NELSON AGUIAR Emenda n9 1452
Art. 137 501 MAURIcIO CORRÊA Art. 137 (para aprovação)
Art. 137,"caput" 2003 MAURO CAMPOS Art. 137, "caput" (para aprovação).Dirigido ao Substitutivo 2040.
Art. 137, aditivl2114 CÃSSIO CUNHA LIMA Emenda n9 1952 (ao texto ou ao Subs-
de parágrafo titutivo 2040),
Art. 138 1126 ALBtRICO CORDEIRO Emenda n9 973
TíTULO IVCAPíTULO IVSEC1iO V
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
15
DISPOSITIVO DO NOlolERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 138, parágr 2062 VICENTE BOGO Art. 138, parágrafo único, IrI (parafo único, IrI aprovação de expressão, dirigido
ao Substitutivo 20qO).
85\1 JOS~ CARLOS VASCONCELLOS Emenda n9 q52
Art. 139, parãgr Art. 139, parágrafo único (para aprofo único 2002 VICENTE BOGO
~~~~~,dirigido ao Substitutivo -
65 AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA Emenda n9 792
Art. 140 70 MOYS~S PIMEN'rEL Emenda 565
TITULO IVCAPíTULO IV
SEÇÃO VI
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQÚE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 142" II 2101 CARGOS VIRGíLIO Em substituição ao inciso II doArt. lqO do substitutivo 2040.
Art. 143, IH 2113 CÁSSIO CUNHA LIMA Em substituição ao inciso III doArt. lql do Substitutivo 20qO.
'J;íTULO IVCAPíTULO IVSECÃO VII
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 148 1819 VIRGíLIO GUIMARÃES Emenda n9 1208 (ao texto ou ao Sub~
titutivo 20QO)
TITULO IVCAPíTULO IVSECÃO VIII
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 149, "oaput"ST~LIO
aditiva de incfuc273 DIAS Emenda 1001
--Art.149, 529 1180 NION ALBERNAZ Emenda 1318
Art.149, 539 2035 VIVALDO BARBOSA Para suprimir os 5§ 39 e Q9 do Art.147 doSubstitutivo 20QO • Votação em separado(202 assinaturas)
Art. 149, 5Q9 15Q6 PAULO RAMOS Emenda n9 lQ07
AT'\:. 149, aditiva1181 NION ALBERNAZ Emenda n9 1319
de porâgrafa.
16
T~TULO IVCAPITULO IVSECÃO IX
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRE;TARIA-GERAL DA MESADestaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOMERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 151 1240 TITO COSTA Votação em selJal'ado Cl92 assinatu-ras)
1724 PAES LANDIM Votacão em se9arado J218 assinatu-ras)
.260 SIQUEIRA CAMPOS Para suprimir o Art. 151 do Projeto
967 LUIS EDUARDO Emenda n'? 1799
1528 ÁUREO MELLO Emenda n'? 1984
1529 ÁUREO MELLO Emehda n'? 1984 (igual, 1528)
1886 JOst VIANA Emenda n'? 1799 (igual 967)
1868 FÁBIO RAUNHEITTI Para aprovação do Art. 151 do Projeto
2112 FELIPE MENDES Para aprovação do Art. 151 do Projeto
1811 PLINIO ARRUDA SAMPAIO Emenda n'? 1232 (ao texto ou ao Sub~
?n4n\ I
2170 V~VALDO BARBOSA Emenda n'>l 1640
Art. 151."caput' 1349 SOTERO CUNHA Para suprimir o "caput" do Art.151
Art. 1§1 1 pará- 51 PAULO PIMENTEL Emenda 1006grafo unJ.co
547 BETH AZIZE Para aprovação
1661 Jost RICHA Para aprovação do parágrafo único dArt. 151 do ProJeto
2111 FELIPE MENDES Emenda n'? 1884
TtTUlJ) IVCAPlTUlJ) VSE"lia ISUBSEÇÃO I
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO NOl>lERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 152 730 ROBERTO CAMPOS Para supressão do Art. 152 do Pro-jeto.
Thlenda 1514 (para aprovação e inclusão 6a1309 RAIMUNDO LIRA expressão: "no Exercício da Profissão"
no Art. 152 do Projeto).
17
TI'ruID IVCAP!UTIJ) VSEÇJíO ISUBSEÇ.~J II
ASSEMBLeIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARI~-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
DISPOSITIVO no NOlolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 153 - 1726 PAES LANDIM Para votação em separado do Art. ísã·e seuS parágrafos. (214 assinaturas
1902 ROBERTO JEFFERSON Para votação em separado do Art.153e parágrafos do Projeto. (201 asstnatura )
1020 ~OBERTO JEFFERSON Emenda ni? 11\66
808 JOSe IGNÁCIO FERREIRA Para aprovação dos Arts. 153 e 151\do Projeto.
357 MELLO REIS Emenda ni? 910
1172 DASO COIMBRA Emenda n9 1852
1380 JOÃO CALMON Empnda n9 1480
1581\ PAES DE ANDRADE Emenda n9 806
1585 VIEIRA DA SILVA Emenda n9 914
697 AFONSO ARINOS l:menda n9 1088
Art. 153, "caput' 1581 JOAQUIM HAICKEL Emenda ni? 918
1583 FIRMO DE CASTRO Emenda n9 1910
2051 CARLOS VIRG!LIO Emenda n9 1928 (ao texto ou ao subs-titutivo 2040).
Art. 153, § 29 13'1 IVO MAINARDI Emenda n9 127
1035 DORETO CAMPANARI Emenda n9 127 (igual 134)
2050 CARLOS VIRG!LIO Emenda n9 181\3
2Q67 CARLOS VIRGtLIO Suprimir expressão da Emenda n9 201\0Art. 156, s 29.
Art. 153, S 119 1588 VIEIRA DA SILVA Emenda n9 912
ASSEMBLeIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Desta~ues Apresentados
TITULO IVCAPITULO VSEÇÃO I
liSUBSEC O rrrDISPOSITIVO DO NOlolERO DO AUTOR OBJETO DO DESTAQUEPROJETO DESTAQUE
Art. 155 1357 GERSON PERES Emenda n9 ;1.627
6011 SILVIO ABREU Emenda ni? 1066
Art. 155, parã- 135 JOSe COSTA Emenda ni? 126grafo único
i382Para suprimir as expressões "podendo a
IBSEN PINHEIRO mesma atuar caro defen~~~a do povo-lunto ã. admini-straeão ~ licatl
• cons-,tante ao paragràfo um.co do Art. 1:>"-da Elnenda Coletiva 201\0.
1076 R6!!ERI'O BAU:STRA Emenda n9 1856
18
TiTULO IVCAPiTULO VSEÇAO II
ASSEMBL~IA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques Apresentados
DISPOSITIVO DO 1iI0MERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Art. 156 124 IBSEN PINHEIRO Art. 156 e parágrafos (para aprova-ção)
128 CARLOS VINAGRE Emenda n9 259
Art. 156, § 29 131 LUIZ SOYER Emenda n9 125
Art. 156, § 39 127 CARLOS VINAGRE Emenda n9 128
Art. 157 122 IBSEN PINHEIRO Para aprovação
-- - ------
972 JAJ1.ES FONTOURA Para aprovação do Art. 151, I, lia" ,"bll,"C Il e "d" e inciso II, da Emenda 2040 -
~Iü~~7d~cif~~r 1356 GERSON PERES Emenda n9 598so
Art. 157, § 19 133 MANOEL MOREIRA Emenda n9 599
497 COSTA FERREIRA Emenda n9 09
Art. 157, §39, I 107 HARLAN GADELHA Emenda n9 938
Art.157,§39,II,"a' 132 JOS~ CARLOS GRECCO Emenda n9 123
~t.157,-ad~T~va 125 CARLOS VINAGRE Emenda n9 130kie parágrafo
126 CARLOS VINAGRE Emenda n'? 129
1589 HAROLDO SAB6IA Emenda n9 915
Art. 158 121 'IBSEN PINHEIRO Para aprovação
Art. 158, I 1870 FÁBIO RAUNHEITTI Para sUprJ.mJ.r a expressão"privati-vamente" do Art. 155, I da Eme~
-----""'da 2040.
Art. 158, II 130 MAGUITO VILELA Fmenda N9 541
136 ALERGIO DIAS Emenda N9 541 élgual 130)
Art. 158, III 1142 FÁBIO FELIW.Nl\ Fm substituição ao inciso lII, do Artigo155, da Fmenda 2040, para aprovação
Art. 158, V 1273 ~IO DE CASTRO Fm substituição ao inciso V, ia Artigo 155,
da Fmenda 2040, para aprovação
Art. 158, VII 1901 RlJjJJjj{lU-Il'ara vocaçao em separam) aa "enti!:'.
lhe vedada a representação judicial e a- T,,~~~;~o ~~ n~oonas rurIdicas
de direito público'.' (200 assínaturas)
Art. 158, § 19 790 JOÃO NATAL Para suprimir
Art. 158, § 39 791 JOÃO NATAL Fmenda N9 649
Art. 158, § 49 129 ALEXANDRE COSTA Bnenda N9 122
Art. 158, § 69 1587 VIEIRA DA SILVA Emenda N9 911- -
Art.158, aditiva 123 IBSEN PINHEIRO Ilnenda N9 260de parágrafo
19
ASSEMBLBIA NACIONAL CONSTITUINTE
SECRETARIA-GERAL DA MESA
Destaques AnresentadosT!1ULO IVCAP!1ULO VSErÃO Ir -DISPOSIflVO DO NOMERO DO AUTORPROJETO DESTAQUE OBJETO DO DESTAQUE
Título IV, Cap, V,aditiva de artigo 336 IOMAEL WANDERLEY Elnenda N9 387
1056 MILTON REIS Emenda N9 1450
1057 MILTON REIS Emenda N9 1451
Título IV, Cap. V ,Seção n, aditiva de 212 OSCAR coRRÊA Emenda N9 716artigo
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