Andreacute Carlos Delegado de Poliacutecia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Professor de Direito Penal da EMERJ Professor de Direitos Humanos da Academia
de Poliacutecia Militar D Joatildeo VI
Reis Friede Desembargador Federal e ex-Membro do Ministeacuterio Puacuteblico
Mestre e Doutor em Direito Puacuteblico Palestrante da Escola Superior de Guerra da Escola de Comando e Estado-Maior
da Aeronaacuteutica e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exeacutercito
Teoria Geral
do Delito Primeiras Liccedilotildees
2ordf Ediccedilatildeo
m Freitas Bastos Editora
STJ00102131
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DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP)
C28t
Carlos Andreacute
Teoria geral do delito primeiras liccedilotildees Andreacute Carlos
Reis Friede 2 ed - Rio de Janeiro Freitas Bastos Editora 2015
370 p 23cm
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7987-206-8
1 Direito penal 2 Delito I Friede Reis 11 Tiacutetulo
CDD-34502
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TelFax (21) 2276-4500 freitasbastosfreitasbastoscom
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Sumaacuterio
~ uuml
Apresentaccedilatildeo V
Capiacutetulo I - Introduccedilatildeo ao Direito Penal
1 Definiccedilatildeo de Direito Penal 1 2 Caracteres do Direito Penal 1
21 Cientiacutefico 1 22 Positivo 2 23 Sancionadorconstitutivo 2 24 Valorativo 3 25 Cultural 3 26 Finalista 4 27 Dogmaacutetico 4 28 Direito Puacuteblico 4
3 Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 5 4 Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 5 Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 5 6 Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 6 7 Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor 6 8 Direito Penal do Cidadatildeo e Direito Penal do Inimigo 7 9 Funccedilotildees do Direito Penal 9
91 Funccedilatildeo de proteccedilatildeo 9 92 Funccedilatildeo de garantia 10 93 Funccedilatildeo de controle 10 94 Funccedilatildeo motivadora 11 95 Funccedilatildeo simboacutelica 11
Capiacutetulo 11 - Fontes do Direito Penal
1 Definiccedilatildeo 13 2 Classificaccedilatildeo 13
21 Fonte de produccedilatildeo (material ou substancial) 13
VII
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VIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Fonte formal (de cogniccedilatildeo ou conhecimento) 13 221 Fonte formal imediata (primaacuteria ou direta) 13 222 Fontes formais mediatas (secundaacuterias ou indiretas) 14 2221 Costume juriacutedico 15 2222 Princiacutepios gerais do Direito 16 2223 Analogia 16 2224 Jurisprudecircncia 18 2225 Doutrina 18
Capiacutetulo 111 - Norma Penal
1 Definiccedilatildeo 19 2 Classificaccedilatildeo 20
21 Norma penal incriminadora 20 22 Norma penal natildeo incriminadora 21 221 Norma penal permissiva 21 2211 Norma penal permissiva justificante 21 2212 Norma penal permissiva exculpante 21 222 Norma penal explicativa 21 223 Norma penal complementar 21
3 Norma penal em branco 22 31 Definiccedilatildeo 22 32 Classificaccedilatildeo 22 321 Norma penal em branco em sentido lato (ou homogecircnea) 22 322 Norma penal em branco em sentido estrito (ou heterogecircnea) 22
4 Conflito (ou concurso) aparente de normas penais 23 41 Definiccedilatildeo 23 42 Princiacutepios solucionadores 23 421 Princiacutepio da consunccedilatildeo (ou da absorccedilatildeo) 24 422 Princiacutepio da especialidade 25 423 Princiacutepio da subsidiariedade 26 4231 Princiacutepio da subsidiariedade expressa (ou expliacutecita) 27 4232 Princiacutepio da subsidiariedade impliacutecita (ou taacutecita) 27 424 Princiacutepio da alternatividade 28
Capiacutetulo IV - Interpretaccedilatildeo da Lei Penal
1 Definiccedilatildeo e importacircncia 29 2 Espeacutecies 29
21 Quanto ao sujeito 30 211 Interpretaccedilatildeo autecircntica (ou legislativa) 30 212 Interpretaccedilatildeo doutrinaacuteria (ou cientiacutefica) 31 213 Interpretaccedilatildeo judicial (ou jurisprudencial) 31 22 Quanto aos meios 32 221 Interpretaccedilatildeo gramatical (literal ou filoloacutegica) 32
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Sumaacuterio IX
222 Interpretaccedilatildeo loacutegica (ou racional) 32 223 Interpretaccedilatildeo sistemaacutetica middot 33 2204 Interpretaccedilatildeo histoacuterica 34 225 Interpretaccedilatildeo teleoloacutegica (ou socioloacutegica) 35 23 Quanto ao resultado 35 231 Interpretaccedilatildeo declarativa (ou enunciativa) 35 232 Interpretaccedilatildeo restritiva 36 233 Interpretaccedilatildeo extensiva 36
3 Analogia interpretaccedilatildeo analoacutegica e interpretaccedilatildeo extensiva 36
Capiacutetulo V - Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal
1 Princiacutepio da legalidade penal 39 11 Importacircncia 39 12 Aspectos histoacutericos 40 13 Implicaccedilotildees 41 131 Lei penal precisa e certa 41 l32 Natildeo cabimento de medida provisoacuteria 43 l33 Natildeo cabimento de analogia in malam partem 43 l3A Natildeo cabimento de infraccedilotildees penais criadas por costume juriacutedico 43 IA Legalidade penal e medida de seguranccedila 44 l5 Legalidade penal e norma penal em branco 46
2 Princiacutepio da anterioridade da lei penal 47 3 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 47 4 Princiacutepio da fragmentariedade 48 5 Princiacutepio da subsidiariedade 49 6 Princiacutepio da ofensividade 49 7 Princiacutepio da lesividade 49 8 Princiacutepio da insignificacircncia (ou da bagatela) 50 9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 51
10 Princiacutepio da culpabilidade 52
11 Princiacutepio da humanidade das penas 52
12 Princiacutepio da proporcionalidade da pena 53
13 Princiacutepio da personalidade da pena (ou da intranscendecircncia) 54
Capiacutetulo VI - Lei Penal no Tempo
1 Consideraccedilotildees iniciais 55 2 Conflitos de leis penais no tempo 56
21 Definiccedilatildeo 56 22 Espeacutecies 56 221 Novatio legis incriminadora 56 222 Novatio legis in pejus 56 223 Novatio legis in mellius 58
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x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
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XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
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XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
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Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
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XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
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Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
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Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9610 de 1921998 Eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial por quaisquer meios
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C28t
Carlos Andreacute
Teoria geral do delito primeiras liccedilotildees Andreacute Carlos
Reis Friede 2 ed - Rio de Janeiro Freitas Bastos Editora 2015
370 p 23cm
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-7987-206-8
1 Direito penal 2 Delito I Friede Reis 11 Tiacutetulo
CDD-34502
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STJ00102131
Sumaacuterio
~ uuml
Apresentaccedilatildeo V
Capiacutetulo I - Introduccedilatildeo ao Direito Penal
1 Definiccedilatildeo de Direito Penal 1 2 Caracteres do Direito Penal 1
21 Cientiacutefico 1 22 Positivo 2 23 Sancionadorconstitutivo 2 24 Valorativo 3 25 Cultural 3 26 Finalista 4 27 Dogmaacutetico 4 28 Direito Puacuteblico 4
3 Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 5 4 Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 5 Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 5 6 Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 6 7 Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor 6 8 Direito Penal do Cidadatildeo e Direito Penal do Inimigo 7 9 Funccedilotildees do Direito Penal 9
91 Funccedilatildeo de proteccedilatildeo 9 92 Funccedilatildeo de garantia 10 93 Funccedilatildeo de controle 10 94 Funccedilatildeo motivadora 11 95 Funccedilatildeo simboacutelica 11
Capiacutetulo 11 - Fontes do Direito Penal
1 Definiccedilatildeo 13 2 Classificaccedilatildeo 13
21 Fonte de produccedilatildeo (material ou substancial) 13
VII
STJ00102131
VIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Fonte formal (de cogniccedilatildeo ou conhecimento) 13 221 Fonte formal imediata (primaacuteria ou direta) 13 222 Fontes formais mediatas (secundaacuterias ou indiretas) 14 2221 Costume juriacutedico 15 2222 Princiacutepios gerais do Direito 16 2223 Analogia 16 2224 Jurisprudecircncia 18 2225 Doutrina 18
Capiacutetulo 111 - Norma Penal
1 Definiccedilatildeo 19 2 Classificaccedilatildeo 20
21 Norma penal incriminadora 20 22 Norma penal natildeo incriminadora 21 221 Norma penal permissiva 21 2211 Norma penal permissiva justificante 21 2212 Norma penal permissiva exculpante 21 222 Norma penal explicativa 21 223 Norma penal complementar 21
3 Norma penal em branco 22 31 Definiccedilatildeo 22 32 Classificaccedilatildeo 22 321 Norma penal em branco em sentido lato (ou homogecircnea) 22 322 Norma penal em branco em sentido estrito (ou heterogecircnea) 22
4 Conflito (ou concurso) aparente de normas penais 23 41 Definiccedilatildeo 23 42 Princiacutepios solucionadores 23 421 Princiacutepio da consunccedilatildeo (ou da absorccedilatildeo) 24 422 Princiacutepio da especialidade 25 423 Princiacutepio da subsidiariedade 26 4231 Princiacutepio da subsidiariedade expressa (ou expliacutecita) 27 4232 Princiacutepio da subsidiariedade impliacutecita (ou taacutecita) 27 424 Princiacutepio da alternatividade 28
Capiacutetulo IV - Interpretaccedilatildeo da Lei Penal
1 Definiccedilatildeo e importacircncia 29 2 Espeacutecies 29
21 Quanto ao sujeito 30 211 Interpretaccedilatildeo autecircntica (ou legislativa) 30 212 Interpretaccedilatildeo doutrinaacuteria (ou cientiacutefica) 31 213 Interpretaccedilatildeo judicial (ou jurisprudencial) 31 22 Quanto aos meios 32 221 Interpretaccedilatildeo gramatical (literal ou filoloacutegica) 32
STJ00102131
Sumaacuterio IX
222 Interpretaccedilatildeo loacutegica (ou racional) 32 223 Interpretaccedilatildeo sistemaacutetica middot 33 2204 Interpretaccedilatildeo histoacuterica 34 225 Interpretaccedilatildeo teleoloacutegica (ou socioloacutegica) 35 23 Quanto ao resultado 35 231 Interpretaccedilatildeo declarativa (ou enunciativa) 35 232 Interpretaccedilatildeo restritiva 36 233 Interpretaccedilatildeo extensiva 36
3 Analogia interpretaccedilatildeo analoacutegica e interpretaccedilatildeo extensiva 36
Capiacutetulo V - Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal
1 Princiacutepio da legalidade penal 39 11 Importacircncia 39 12 Aspectos histoacutericos 40 13 Implicaccedilotildees 41 131 Lei penal precisa e certa 41 l32 Natildeo cabimento de medida provisoacuteria 43 l33 Natildeo cabimento de analogia in malam partem 43 l3A Natildeo cabimento de infraccedilotildees penais criadas por costume juriacutedico 43 IA Legalidade penal e medida de seguranccedila 44 l5 Legalidade penal e norma penal em branco 46
2 Princiacutepio da anterioridade da lei penal 47 3 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 47 4 Princiacutepio da fragmentariedade 48 5 Princiacutepio da subsidiariedade 49 6 Princiacutepio da ofensividade 49 7 Princiacutepio da lesividade 49 8 Princiacutepio da insignificacircncia (ou da bagatela) 50 9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 51
10 Princiacutepio da culpabilidade 52
11 Princiacutepio da humanidade das penas 52
12 Princiacutepio da proporcionalidade da pena 53
13 Princiacutepio da personalidade da pena (ou da intranscendecircncia) 54
Capiacutetulo VI - Lei Penal no Tempo
1 Consideraccedilotildees iniciais 55 2 Conflitos de leis penais no tempo 56
21 Definiccedilatildeo 56 22 Espeacutecies 56 221 Novatio legis incriminadora 56 222 Novatio legis in pejus 56 223 Novatio legis in mellius 58
STJ00102131
x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
STJ00102131
XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
STJ00102131
XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
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XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio
~ uuml
Apresentaccedilatildeo V
Capiacutetulo I - Introduccedilatildeo ao Direito Penal
1 Definiccedilatildeo de Direito Penal 1 2 Caracteres do Direito Penal 1
21 Cientiacutefico 1 22 Positivo 2 23 Sancionadorconstitutivo 2 24 Valorativo 3 25 Cultural 3 26 Finalista 4 27 Dogmaacutetico 4 28 Direito Puacuteblico 4
3 Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo 5 4 Direito Penal Comum e Direito Penal Especial 5 5 Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo 5 6 Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar 6 7 Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor 6 8 Direito Penal do Cidadatildeo e Direito Penal do Inimigo 7 9 Funccedilotildees do Direito Penal 9
91 Funccedilatildeo de proteccedilatildeo 9 92 Funccedilatildeo de garantia 10 93 Funccedilatildeo de controle 10 94 Funccedilatildeo motivadora 11 95 Funccedilatildeo simboacutelica 11
Capiacutetulo 11 - Fontes do Direito Penal
1 Definiccedilatildeo 13 2 Classificaccedilatildeo 13
21 Fonte de produccedilatildeo (material ou substancial) 13
VII
STJ00102131
VIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Fonte formal (de cogniccedilatildeo ou conhecimento) 13 221 Fonte formal imediata (primaacuteria ou direta) 13 222 Fontes formais mediatas (secundaacuterias ou indiretas) 14 2221 Costume juriacutedico 15 2222 Princiacutepios gerais do Direito 16 2223 Analogia 16 2224 Jurisprudecircncia 18 2225 Doutrina 18
Capiacutetulo 111 - Norma Penal
1 Definiccedilatildeo 19 2 Classificaccedilatildeo 20
21 Norma penal incriminadora 20 22 Norma penal natildeo incriminadora 21 221 Norma penal permissiva 21 2211 Norma penal permissiva justificante 21 2212 Norma penal permissiva exculpante 21 222 Norma penal explicativa 21 223 Norma penal complementar 21
3 Norma penal em branco 22 31 Definiccedilatildeo 22 32 Classificaccedilatildeo 22 321 Norma penal em branco em sentido lato (ou homogecircnea) 22 322 Norma penal em branco em sentido estrito (ou heterogecircnea) 22
4 Conflito (ou concurso) aparente de normas penais 23 41 Definiccedilatildeo 23 42 Princiacutepios solucionadores 23 421 Princiacutepio da consunccedilatildeo (ou da absorccedilatildeo) 24 422 Princiacutepio da especialidade 25 423 Princiacutepio da subsidiariedade 26 4231 Princiacutepio da subsidiariedade expressa (ou expliacutecita) 27 4232 Princiacutepio da subsidiariedade impliacutecita (ou taacutecita) 27 424 Princiacutepio da alternatividade 28
Capiacutetulo IV - Interpretaccedilatildeo da Lei Penal
1 Definiccedilatildeo e importacircncia 29 2 Espeacutecies 29
21 Quanto ao sujeito 30 211 Interpretaccedilatildeo autecircntica (ou legislativa) 30 212 Interpretaccedilatildeo doutrinaacuteria (ou cientiacutefica) 31 213 Interpretaccedilatildeo judicial (ou jurisprudencial) 31 22 Quanto aos meios 32 221 Interpretaccedilatildeo gramatical (literal ou filoloacutegica) 32
STJ00102131
Sumaacuterio IX
222 Interpretaccedilatildeo loacutegica (ou racional) 32 223 Interpretaccedilatildeo sistemaacutetica middot 33 2204 Interpretaccedilatildeo histoacuterica 34 225 Interpretaccedilatildeo teleoloacutegica (ou socioloacutegica) 35 23 Quanto ao resultado 35 231 Interpretaccedilatildeo declarativa (ou enunciativa) 35 232 Interpretaccedilatildeo restritiva 36 233 Interpretaccedilatildeo extensiva 36
3 Analogia interpretaccedilatildeo analoacutegica e interpretaccedilatildeo extensiva 36
Capiacutetulo V - Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal
1 Princiacutepio da legalidade penal 39 11 Importacircncia 39 12 Aspectos histoacutericos 40 13 Implicaccedilotildees 41 131 Lei penal precisa e certa 41 l32 Natildeo cabimento de medida provisoacuteria 43 l33 Natildeo cabimento de analogia in malam partem 43 l3A Natildeo cabimento de infraccedilotildees penais criadas por costume juriacutedico 43 IA Legalidade penal e medida de seguranccedila 44 l5 Legalidade penal e norma penal em branco 46
2 Princiacutepio da anterioridade da lei penal 47 3 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 47 4 Princiacutepio da fragmentariedade 48 5 Princiacutepio da subsidiariedade 49 6 Princiacutepio da ofensividade 49 7 Princiacutepio da lesividade 49 8 Princiacutepio da insignificacircncia (ou da bagatela) 50 9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 51
10 Princiacutepio da culpabilidade 52
11 Princiacutepio da humanidade das penas 52
12 Princiacutepio da proporcionalidade da pena 53
13 Princiacutepio da personalidade da pena (ou da intranscendecircncia) 54
Capiacutetulo VI - Lei Penal no Tempo
1 Consideraccedilotildees iniciais 55 2 Conflitos de leis penais no tempo 56
21 Definiccedilatildeo 56 22 Espeacutecies 56 221 Novatio legis incriminadora 56 222 Novatio legis in pejus 56 223 Novatio legis in mellius 58
STJ00102131
x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
STJ00102131
XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
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XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
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XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
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XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
VIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Fonte formal (de cogniccedilatildeo ou conhecimento) 13 221 Fonte formal imediata (primaacuteria ou direta) 13 222 Fontes formais mediatas (secundaacuterias ou indiretas) 14 2221 Costume juriacutedico 15 2222 Princiacutepios gerais do Direito 16 2223 Analogia 16 2224 Jurisprudecircncia 18 2225 Doutrina 18
Capiacutetulo 111 - Norma Penal
1 Definiccedilatildeo 19 2 Classificaccedilatildeo 20
21 Norma penal incriminadora 20 22 Norma penal natildeo incriminadora 21 221 Norma penal permissiva 21 2211 Norma penal permissiva justificante 21 2212 Norma penal permissiva exculpante 21 222 Norma penal explicativa 21 223 Norma penal complementar 21
3 Norma penal em branco 22 31 Definiccedilatildeo 22 32 Classificaccedilatildeo 22 321 Norma penal em branco em sentido lato (ou homogecircnea) 22 322 Norma penal em branco em sentido estrito (ou heterogecircnea) 22
4 Conflito (ou concurso) aparente de normas penais 23 41 Definiccedilatildeo 23 42 Princiacutepios solucionadores 23 421 Princiacutepio da consunccedilatildeo (ou da absorccedilatildeo) 24 422 Princiacutepio da especialidade 25 423 Princiacutepio da subsidiariedade 26 4231 Princiacutepio da subsidiariedade expressa (ou expliacutecita) 27 4232 Princiacutepio da subsidiariedade impliacutecita (ou taacutecita) 27 424 Princiacutepio da alternatividade 28
Capiacutetulo IV - Interpretaccedilatildeo da Lei Penal
1 Definiccedilatildeo e importacircncia 29 2 Espeacutecies 29
21 Quanto ao sujeito 30 211 Interpretaccedilatildeo autecircntica (ou legislativa) 30 212 Interpretaccedilatildeo doutrinaacuteria (ou cientiacutefica) 31 213 Interpretaccedilatildeo judicial (ou jurisprudencial) 31 22 Quanto aos meios 32 221 Interpretaccedilatildeo gramatical (literal ou filoloacutegica) 32
STJ00102131
Sumaacuterio IX
222 Interpretaccedilatildeo loacutegica (ou racional) 32 223 Interpretaccedilatildeo sistemaacutetica middot 33 2204 Interpretaccedilatildeo histoacuterica 34 225 Interpretaccedilatildeo teleoloacutegica (ou socioloacutegica) 35 23 Quanto ao resultado 35 231 Interpretaccedilatildeo declarativa (ou enunciativa) 35 232 Interpretaccedilatildeo restritiva 36 233 Interpretaccedilatildeo extensiva 36
3 Analogia interpretaccedilatildeo analoacutegica e interpretaccedilatildeo extensiva 36
Capiacutetulo V - Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal
1 Princiacutepio da legalidade penal 39 11 Importacircncia 39 12 Aspectos histoacutericos 40 13 Implicaccedilotildees 41 131 Lei penal precisa e certa 41 l32 Natildeo cabimento de medida provisoacuteria 43 l33 Natildeo cabimento de analogia in malam partem 43 l3A Natildeo cabimento de infraccedilotildees penais criadas por costume juriacutedico 43 IA Legalidade penal e medida de seguranccedila 44 l5 Legalidade penal e norma penal em branco 46
2 Princiacutepio da anterioridade da lei penal 47 3 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 47 4 Princiacutepio da fragmentariedade 48 5 Princiacutepio da subsidiariedade 49 6 Princiacutepio da ofensividade 49 7 Princiacutepio da lesividade 49 8 Princiacutepio da insignificacircncia (ou da bagatela) 50 9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 51
10 Princiacutepio da culpabilidade 52
11 Princiacutepio da humanidade das penas 52
12 Princiacutepio da proporcionalidade da pena 53
13 Princiacutepio da personalidade da pena (ou da intranscendecircncia) 54
Capiacutetulo VI - Lei Penal no Tempo
1 Consideraccedilotildees iniciais 55 2 Conflitos de leis penais no tempo 56
21 Definiccedilatildeo 56 22 Espeacutecies 56 221 Novatio legis incriminadora 56 222 Novatio legis in pejus 56 223 Novatio legis in mellius 58
STJ00102131
x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
STJ00102131
XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
STJ00102131
XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio IX
222 Interpretaccedilatildeo loacutegica (ou racional) 32 223 Interpretaccedilatildeo sistemaacutetica middot 33 2204 Interpretaccedilatildeo histoacuterica 34 225 Interpretaccedilatildeo teleoloacutegica (ou socioloacutegica) 35 23 Quanto ao resultado 35 231 Interpretaccedilatildeo declarativa (ou enunciativa) 35 232 Interpretaccedilatildeo restritiva 36 233 Interpretaccedilatildeo extensiva 36
3 Analogia interpretaccedilatildeo analoacutegica e interpretaccedilatildeo extensiva 36
Capiacutetulo V - Princiacutepios Fundamentais do Direito Penal
1 Princiacutepio da legalidade penal 39 11 Importacircncia 39 12 Aspectos histoacutericos 40 13 Implicaccedilotildees 41 131 Lei penal precisa e certa 41 l32 Natildeo cabimento de medida provisoacuteria 43 l33 Natildeo cabimento de analogia in malam partem 43 l3A Natildeo cabimento de infraccedilotildees penais criadas por costume juriacutedico 43 IA Legalidade penal e medida de seguranccedila 44 l5 Legalidade penal e norma penal em branco 46
2 Princiacutepio da anterioridade da lei penal 47 3 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 47 4 Princiacutepio da fragmentariedade 48 5 Princiacutepio da subsidiariedade 49 6 Princiacutepio da ofensividade 49 7 Princiacutepio da lesividade 49 8 Princiacutepio da insignificacircncia (ou da bagatela) 50 9 Princiacutepio da adequaccedilatildeo social 51
10 Princiacutepio da culpabilidade 52
11 Princiacutepio da humanidade das penas 52
12 Princiacutepio da proporcionalidade da pena 53
13 Princiacutepio da personalidade da pena (ou da intranscendecircncia) 54
Capiacutetulo VI - Lei Penal no Tempo
1 Consideraccedilotildees iniciais 55 2 Conflitos de leis penais no tempo 56
21 Definiccedilatildeo 56 22 Espeacutecies 56 221 Novatio legis incriminadora 56 222 Novatio legis in pejus 56 223 Novatio legis in mellius 58
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x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
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XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
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XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
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Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
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XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
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Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
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XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
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XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
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XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
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Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
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Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
x Andreacute Carlos e Reis Friede
224 Abolitio criminis 60 2241 Abolitio criminis e continuidade normativo-tiacutepica 61 2242 Abolitio criminis e norma penal em branco 61
3 Lei penal mais beneacutefica e vacatio legis 62 4 Apuraccedilatildeo da maior benignidade de uma lei 63 5 Combinaccedilatildeo de leis penais em conflito 64 6 Novo entendimento jurisprudencial e retroatividade 66 7 Lei excepcional e lei temporaacuteria 68
71 Consideraccedilotildees iniciais 68 72 Definiccedilotildees 69 73 Caracteriacutesticas 69 731 Ultratividade 69 732 Autorrevogaccedilatildeo 71
8 Tempo do crime 71 81 Teoria da atividade 71 82 Teoria da atividade e crimes plurissubsistentes permanentes
omissivos e crime continuado 72
Capiacutetulo VII - lei Penal no Espaccedilo
1 Consideraccedilotildees iniciais 75 2 Conceito de territoacuterio 75
21 Conceito juriacutedico 76 22 Conceito geograacutefico 76 23 Conceito ficto 76
3 Princiacutepio da territorialidade temperada 77 4 Imunidades diplomaacuteticas 78
41 Definiccedilatildeo 78 42 Natureza juriacutedica 78 43 Providecircncias diante de fato delituoso praticado por diplomata 79 44 Inviolabilidade da embaixada 81
5 Privileacutegios consulares 82 6 Lugar do crime 82
61 Consideraccedilotildees iniciais e teorias 82 62 Aplicabilidade da teoria da ubiquidade 83
7 Extraterritorialidade 85 71 Definiccedilatildeo 85 72 Espeacutecies 85 721 Extraterritorialidade incondicionada 85 7211 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 86 722 Extraterritorialidade condicionada 88 7221 Hipoacuteteses e princiacutepios inerentes 88 7222 Condiccedilotildees 89 73 Extraterritorialidade no Direito Penal Militar 90
STJ00102131
XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
STJ00102131
XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XI Sumaacuterio ~ ~--- - --------------- - --- --- ---- ------ ~-~------- ------~---- ~---~-~----~------~---~----~~-~ ~~-~-------
7A Extraterritorialidade na Lei de Tortura 91 8 Pena cumprida no estrangeiro 92
81 Consideraccedilotildees iniciais 92 82 Diversidade quantitativa e diversidade qualitativa 92
9 Eficaacutecia de sentenccedila estrangeira 93 91 Consideraccedilotildees iniciais 93 92 Hipoacuteteses de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 94 93 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e medida de seguranccedila 94 904 Competecircncia para homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95 95 Desnecessidade de homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 95
10 Contagem do prazo 96 101 Prazo penal 96 102 Prazo processual penal 97
11 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis na pena 97 12 Legislaccedilatildeo especial 98
Capiacutetulo VIII - Conceito de Crime
1 Consideraccedilotildees iniciaJs 101 2 Distinccedilatildeo entre crime e contravenccedilatildeo penal 1 02 3 Conceito de crime 104 4 Sujeitos da infraccedilatildeo penal 105
41 Sujeito ativo 105 42 Sujeito passivo 105 421 Sujeito passivo constante (ou formal) 105 422 Sujeito passivo eventual (ou material) 106 43 Distinccedilatildeo entre sujeito passivo e prejudicado pelo crime 107
5 Objetos do delito 108 51 Objeto juriacutedico 108 52 Objeto material 108
6 Tiacutetulo do delito 108
Capiacutetulo IX - Classificaccedilatildeo Doutrinaacuteria dos Crimes
1 Crime comissivo crime omissivo proacuteprio (ou puro) e crime omissivo improacuteprio (impuro ou comissivo por omissatildeo) 111
2 Crime instantacircneo crime permanente e crime instantacircneo de efeito permanente 112
3 Crime material crime formal (ou de consumaccedilatildeo antecipada) e crime de mera conduta (ou de mera atividade) 113
4 Crime monossubjetivo (ou de concurso eventual) e crime plurissubjetivo (ou de concurso necessaacuterio) 114
5 Crime unissubsistente e crime plurissubsistente 114
STJ00102131
XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XII Andreacute Carlos e Reis Friede
6 Crime comum crime proacuteprio e crime de matildeo proacutepria (ou de atuaccedilatildeo pessoal) 115
7 Crime de accedilatildeo uacutenica e crime de accedilatildeo muacuteltipla (de tipo misto alternativo ou de conteuacutedo variado) 115
8 Crime de uacutenica subjetividade passiva e crime de dupla subjetividade passiva 116
9 Crime de dano e crime de perigo 116 91 Crime de dano ~ 116 92 Crime de perigo 116 921 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 116 922 Crime de perigo concreto 117 923 Crime de perigo individual 118 924 Crime de perigo abstrato (ou presumido) 118
10 Crime consumado crime tentado e crime exaurido 118 11 Crime principal e crime acessoacuterio 119 12 Crime simples crime privilegiado e crime qualificado 119 13 Crime de accedilatildeo livre e crime de accedilatildeo vinculada 119 14 Crime mono-ofensivo e crime pluriofensivo 120 15 Crime agrave distacircncia (ou de espaccedilo maacuteximo) e crime plurilocal 120 16 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 120 17 Crime vago 121 18 Crime falho 121 19 Crime putativo (ou imaginaacuterio) 121
191 Crime putativo por erro de tipo 121 192 Crime putativo por erro de proibiccedilatildeo 121 193 Crime putativo por obra do agente provocador (crime de ensaio ou de experiecircncia) 121
20 Crime habitual e crime profissional 122 21 Crime continuado 122 22 Crime subsidiaacuterio 123 23 Crime progressivo (ou de passagem) 123 24 Crime de opiniatildeo 123 25 Crime de iacutempeto (ou de curto-circuito) 123 26 Crime de accedilatildeo violenta 124 27 Crime de accedilatildeo astuciosa 124 28 Crime hediondo 124 29 Crime equiparado ao hediondo 124 30 Crime falimentar 124 31 Crime poliacutetico 125 32 Crime de responsabilidade 125 33 Crime multitudinaacuterio 127 34 Crime remetido 127 35 Crime de atentado (ou de empreendimento) 127
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio XIII
36 Crime a prazo 128 37 Crime de tracircnsito (ou de circulaccedilatildeo) e crime em tracircnsito 128 38 Crime impossiacutevel (quase crime tentativa inidocircnea ou tentativa
inuacutetil) 129 39 Crime de imprensa 129 40 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica e crime de accedilatildeo penal privada 129
401 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica 129 4011 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 129 4012 Crime de accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 129 402 Crime de accedilatildeo penal privada ~ 130 4021 Crime de accedilatildeo penal exclusivamente privada 130 4022 Crime de accedilatildeo penal privada personaliacutessima 130
41 Crime transeunte e crime natildeo transeunte 130 42 Crime gratuito e crime por motivo fuacutetil 130 43 Crime militar 130 44 Crime organizado 131
Capiacutetulo X - Fato Tiacutepico
1 Definiccedilatildeo e elementos 133
Capiacutetulo XI - Conduta
1 Consideraccedilotildees iniciais 135 2 Elementos 136 3 Ausecircncia de conduta 136
31 Estados de inconsciecircncia 136 32 Movimentos reflexos 136 33 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel 137
4 Espeacutecies de conduta 137 41 Accedilatildeo 137 42 Omissatildeo 138
5 O debate em torno da responsabilizaccedilatildeo penal da pessoa juriacutedica 138 51 Argumentos favoraacuteveis 138 52 Argumentos contraacuterios 139
6 Evoluccedilatildeo do conceito de conduta 140 61 Conceito preacute-claacutessico de conduta 140 62 Conceito de conduta no sistema claacutessico (ou causal-naturalista) 140 63 Conceito de conduta no sistema neoclaacutessico (ou neokantiano) 143 64 Conceito de conduta no sistema finalista 144 65 Conceito de conduta na teoria social da accedilatildeo 146 66 Conceito de conduta no sistema funcionalista 148 661 Funcionalismo racional-teleoloacutegico 148 662 Funcionalismo radical-sistecircmico 150
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
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XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
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XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
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XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XIV Andreacute Carlos e Reis Friede
Capiacutetulo XII - Tipo Penal
1 Definiccedilatildeo 153 2 Preceitos 154 3 Nuacutecleo 154 4 Elementos estruturais 154
41 Elementos objetivos 154 42 Elemento subjetivo 155 43 Elementos normativos 155
5 Evoluccedilatildeo do conceito de tipo 155 51 Fase do tipo independente 155 52 Fase da ratio cognoscendi 156 53 Fase da ratio essendi 157 54 Fase atual 158
6 Classificaccedilatildeo 158 61 Tipo objetivo e tipo subjetivo 158 62 Tipo normal e tipo anormal 159 63 Tipo baacutesico (ou fundamental) e tipo derivado 159 64 Tipo fechado e tipo aberto 159 65 Tipo congruente e tipo incongruente 160 66 Tipo simples e tipo composto 161 67 Tipo comissivo tipo omissivo proacuteprio e tipo omissivo improacuteprio 161
7 Distinccedilatildeo entre elementar e circunstacircncia do tipo 162 8 Distinccedilatildeo entre circunstacircncia qualificadora e causa de aumento de
pena 163 9 Tipicidade 163
91 Definiccedilatildeo 163 92 Espeacutecies 164 921 Tipicidade formal 164 922 Tipicidade material 164 9221 Tipicidade material e princiacutepio da insignificacircncia (ou da
bagatela) 165 9222 Tipicidade material e princiacutepio da adequaccedilatildeo social 167 923 Tipicidade conglobante 168 93 Adequaccedilatildeo tiacutepica 169 931 Adequaccedilatildeo tiacutepica direta (ou imediata) 169 932 Adequaccedilatildeo tiacutepica indireta (ou mediata) 170
Capiacutetulo XIII- Tipo Doloso
1 Dolo como elemento impliacutecito do tipo 173 2 Definiccedilatildeo 173 3 Elementos 173
31 Consciecircncia 173 32 Vontade 176
4 Fases 176
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio Ixv
41 Fase interna 176 42 Fase externa 176
5 Espeacutecies 176 51 Dolo direto (determinado ou imediato) 177 511 Dolo direto de 10 grau 177 512 Dolo direto de 20grau 177 52 Dolo indireto (indeterminado ou mediato) 177 521 Dolo eventual 177 522 Dolo alternativo 178 53 Dolo de dano 178 54 Dolo de perigo 179 55 Dolo normativo 179 56 Dolo natural 179 57 Dolo geral (erro sucessivo ou aberratio causae) 179
6 Principais teorias a respeito do conteuacutedo do dolo 180 61 Teoria da vontade 180 62 Teoria da representaccedilatildeo 180 63 Teoria do consentimento (ou do assentimento) 181 64 Teoria da probabilidade 181
7 Dolo e fIXaccedilatildeo de pena 181
Capiacutetulo XIV - Tipo Culposo
1 Consideraccedilotildees iniciais 183 2 Excepcionalidade do tipo culposo 183 3 Tipicidade aberta 184 4 Definiccedilatildeo de culpa 184 5 Elementos do tipo culposo 185
51 Conduta 185 52 Violaccedilatildeo do dever objetivo de cuidado 185 53 Resultado lesivo 185 54 Nexo de causalidade 186 55 Previsibilidade objetiva 186
6 Imprudecircncia negligecircncia e imperiacutecia 188 7 Espeacutecies 188
71 Culpa inconsciente 188 72 Culpa consciente 188 73 Culpa proacutepria (ou propriamente dita) 189 74 Culpa improacutepria (por extensatildeo ou assimilaccedilatildeo) 189
8 Concorrecircncia de culpas 189 9 Compensaccedilatildeo de culpas 190
Capiacutetulo XV - Crime Qualificado pelo Resultado
1 Definiccedilatildeo 191 2 Espeacutecies 191
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
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Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XVI Andreacute Carlos e Reis Friede
21 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e no resultado 191
22 Crime qualificado pelo resultado com culpa na conduta e no resultado 192
23 Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta e culpa no resultado 192
3 Importacircncia do art 19 do CP agrave luz do princiacutepio da culpabilidade 193
Capiacutetulo XVI - Erro de Tipo
1 Definiccedilatildeo de erro 195 2 Erro de tipo 195
21 Definiccedilatildeo 195 22 Espeacutecies 195 221 Erro de tipo essencial 196 2211 Definiccedilatildeo 196 2212 Espeacutecies 196 22121 Erro de tipo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 196 22122 Erro de tipo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 197 2213 Consequecircncias juriacutedicas 197 222 Erro de tipo acidental 197 2221 Definiccedilatildeo 197 2222 Espeacutecies 197 22221 Erro sobre o objeto 197 22222 Erro sobre a pessoa 198 22223 Erro na execuccedilatildeo (ou aberratio ictus) 198 22224 Resultado diverso do pretendido (ou aberratio criminis) 199 22225 Aberratio causae (dolo geral ou erro sucessivo) 199
3 Descriminantes putativas 200 31 Definiccedilatildeo 200 32 Espeacutecies e natureza juriacutedica do erro nas descriminantes putativas 200 321 Descriminantes putativas por erro de tipo (ou erro de tipo
permissivo) 200 322 Descriminantes putativas por erro de proibiccedilatildeo (ou erro de
proibiccedilatildeo indireto) 201 323 A controveacutersia sobre a natureza juriacutedica do erro nas
descriminantes putativas 201 3231 Descriminante putativa como erro de proibiccedilatildeo 202 3232 Descriminante putativa como erro de tipo ou erro de proibiccedilatildeo 202 3233 Descriminante putativa como erro sui generis 202
4 Delito putativo (ou imaginaacuterio) 203 41 Definiccedilatildeo 203 42 Espeacutecies 203 421 Delito putativo por erro de tipo 203 422 Delito putativo por erro de proibiccedilatildeo 203 423 Delito putativo por obra do agente provocador 203
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XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XVII Sumaacuterio
Capiacutetulo XVII - Relaccedilatildeo de Causalidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 205
2 A teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non) 206
3 Criacuteticas agrave teoria da equivalecircncia dos antecedentes causais 208
4 Espeacutecies de causas 209 41 Causa absolutamente independente 209 411 Causa preexistente absolutamente independente 209 412 Causa concomitante absolutamente independente 210 413 Causa superveniente absolutamente independente 210 42 Causa relativamente independente 210 421 Causa preexistente relativamente independente 210 422 Causa concomitante relativamente independente 211 423 Causa superveniente relativamente independente 211
5 Outras teorias 212 51 Teoria da causalidade adequada 212 52 Teoria da relevacircncia 213
6 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva 213 61 Consideraccedilotildees iniciais 213 62 Teoria da imputaccedilatildeo objetiva do resultado no acircmbito dos crimes
materiais 215 621 Criaccedilatildeo (ou aumento) do risco juridicamente proibido 215 622 Realizaccedilatildeo do risco proibido no resultado 218 623 Resultado abrangido pelo tipo 218
7 Relevacircncia juriacutedico-penal da omissatildeo 219 71 Omissatildeo proacutepria e omissatildeo improacutepria 219 72 Fontes geradoras da posiccedilatildeo de agente garantidor 221 721 Agente garantidor por dever legal 221 722 Agente garantidor por fonte distinta da lei 222 723 Agente garantidor por dever de ingerecircncia 222 73 Real possibilidade de agir 222 74 Omissatildeo improacutepria e legalidade penal 224
Capiacutetulo XVIII - Consumaccedilatildeo e Tentativa
1 Iter criminis 227 11 Definiccedilatildeo 227 12 Fases 227 121 Cogitaccedilatildeo (ou cogita tio ) 227 122 Preparaccedilatildeo (ou conatus remotus) 227 123 Execuccedilatildeo (ou conatus proximus) 228 124 Consumaccedilatildeo (ou meta optata) 229
2 Crime consumado 229 21 Definiccedilatildeo 229
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XVIII Andreacute Carlos e Reis Friede
22 Momento consumativo dos crimes em geral 229 221 Consumaccedilatildeo do crime material (ou de resultado) 229 222 Consumaccedilatildeo do crime formal 229 223 Consumaccedilatildeo do crime de mera conduta 230 224 Consumaccedilatildeo do crime culposo 230 225 Consumaccedilatildeo do crime permanente 230 226 Consumaccedilatildeo do crime omissivo proacuteprio 230 227 Consumaccedilatildeo do crime omissivo improacuteprio 230 228 Consumaccedilatildeo do crime qualificado pelo resultado 231
3 Tentativa 231 31 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 231 32 Requisitos 232 321 Iniacutecio de execuccedilatildeo 232 322 Natildeo consumaccedilatildeo por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente 232 33 Distinccedilatildeo entre ato preparatoacuterio e ato de execuccedilatildeo 232 331 Teoria objetivo-formal (teoria formal objetiva ou da accedilatildeo tiacutepica) 232 332 Teoria objetivo-material (ou teoria da unidade natural) 233 333 Teoria do plano do autor (ou teoria objetiva individual) 233 334 Teoria do perigo concreto para o bem juriacutedico 233 34 Espeacutecies 234 341 Tentativa perfeita (tentativa acabada ou crime falho) 234 342 Tentativa imperfeita (ou tentativa inacabada) 234 343 Tentativa branca (ou incruenta) 234 344 Tentativa vermelha (ou cruenta) 234 35 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 234 351 Contravenccedilatildeo penal 234 352 Crime culposo 235 353 Crime preterdoloso (ou preterintencional) 235 354 Crime omissivo proacuteprio 235 355 Crime habitual 235 356 Crime unissubsistente 236 357 Crime condicionado agrave produccedilatildeo de um resultado 236 358 Crime de atentado (ou de empreendimento) 237 36 Punibilidade da tentativa no CP 237 37 Teorias relativas agrave punibilidade da tentativa 238 371 Teria objetiva 238 372 Teoria subjetiva 238 38 Tentativa e dolo eventual 239
Capiacutetulo XIX - Desistecircncia Voluntaacuteria e Arrependimento Eficaz
1 Consideraccedilotildees iniciais 241 2 Distinccedilatildeo e requisitos 242 3 Natureza juriacutedica 244
31 Causa de exclusatildeo da adequaccedilatildeo tiacutepica mediata 244 32 Causa de extinccedilatildeo da punibilidade 245
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
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Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
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XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
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XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio XIX
4 Consequecircncia juriacutedica 245 5 Distinccedilatildeo entre desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e
tentativa 246 6 Desistecircncia voluntaacuteria arrependimento eficaz e concurso
de pessoas 246 61 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do autor 246 62 Desistecircncia voluntaacuteria ou arrependimento eficaz do partiacutecipe 247
Capiacutetulo XX - Arrependimento Posterior
1 Consideraccedilotildees iniciais 251 2 Natureza juriacutedica 251 3 Requisitos 252
31 Crime cometido sem violecircncia ou grave ameaccedila agrave pessoa 252 32 Reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 252 33 Voluntariedade 252 34 Limite temporal 253
4 Consequecircncia juriacutedica 253 5 Relevacircncia da reparaccedilatildeo do dano 253
51 Reparaccedilatildeo do dano no peculato culposo 254 52 Reparaccedilatildeo do dano no peculato doloso 254 53 Reparaccedilatildeo do dano na emissatildeo dolosa de cheque sem fundos 254 54 Reparaccedilatildeo do dano nas infraccedilotildees penais de menor potencial
ofensivo 255 55 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de sursis penal 255 56 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de livramento condicional 255 57 Reparaccedilatildeo do dano para efeito de reabilitaccedilatildeo 255
6 Comunicabilidade do arrependimento posterior 256
Capiacutetulo XXI- Crime Impossiacutevel
1 Consideraccedilotildees iniciais 257 2 Espeacutecies 258
21 Crime impossiacutevel por ineficaacutecia absoluta do meio 258 22 Crime impossiacutevel por impropriedade absoluta do objeto material 259 23 Crime impossiacutevel por obra do agente provocador (crime putativo
por obra do agente provocador ou crime de ensaio ou de experiecircncia) 259
3 Flagrante preparado (ou provocado) flagrante esperado e flagrante diferido 260
4 Teorias relativas agrave punibilidade do crime impossiacutevel 262 41 Teoria sintomaacutetica 262 42 Teoria subjetiva 262 43 Teoria objetiva 262 431 Teoria objetiva pura 262
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Priede xxi 432 Teoria objetiva temperada 262
5 Consequecircncia juriacutedica 263
Capiacutetulo XXII - Antijuridicidade
1 Consideraccedilotildees iniciais 265 2 Definiccedilatildeo 265 3 Teoria dos elementos negativos do tipo 266 4 Antijuridicidade formal e antijuridicidade material 267 5 Causas excludentes da antijuridicidade 267
51 Causas legais 267 52 Consentimento do ofendido como causa supralegal 268
6 Requisitos 269 61 Requisitos objetivos 269 62 Requisito subjetivo 269
7 Estado de necessidade 269 71 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 269 72 Requisitos objetivos 27O 721 Perigo atual 270 722 Ameaccedila a direito proacuteprio ou alheio 270 723 Inevitabilidade do sacrifiacutecio 270 724 Inexigibilidade do sacrifiacutecio do bem ameaccedilado 271 725 Perigo natildeo provocado pela vontade do agente 271 726 Inexistecircncia de dever legal de enfrentar o perigo 271 73 Requisito subjetivo 272 74 Teorias referentes agrave natureza juriacutedica do estado de necessidade 272 741 Teoria unitaacuteria 272 742 Teoria diferenciadora 272 75 Espeacutecies de estado de necessidade 273 751 Estado de necessidade real 273 752 Estado de necessidade putativo 273 753 Estado de necessidade proacuteprio 274 754 Estado de necessidade de terceiro 274 755 Estado de necessidade agressivo 274 756 Estado de necessidade defensivo 274 76 Estado de necessidade na Parte Especial do CP 274
8 Legiacutetima defesa 274 81 Consideraccedilotildees iniciais 274 82 Definiccedilatildeo 275 83 Requisitos objetivos 275 831 Agressatildeo injusta 275 832 Agressatildeo atual ou iminente 275 833 Direito proacuteprio ou alheio 276 834 Meio necessaacuterio 276 835 Uso moderado 276 84 Requisito subjetivo 276
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
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6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
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6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Sumaacuterio I XXI
85 Desnecessidade de commodus discessus 276 86 Espeacutecies de legiacutetima defesa 277 861 Legiacutetima defesa real 277 862 Legiacutetima defesa putativa 277 863 Legiacutetima defesa proacutepria 277 864 Legiacutetima defesa de terceiro 277 865 Legiacutetima defesa sucessiva 278 87 Hipoacuteteses diversas 278 871 Legiacutetima defesa contra agressatildeo injusta de inimputaacutevel 278 872 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa putativa 278 873 Legiacutetima defesa putativa em favor de terceiro contra legiacutetima
defesa real 278 874 Legiacutetima defesa contra excesso 279 875 Legiacutetima defesa real contra legiacutetima defesa real 279 876 Legiacutetima defesa contra estado de necessidade estrito
cumprimento de dever legal exerciacutecio regular de direito 279 877 Legiacutetima defesa contra agressatildeo passada ou futura 279 878 Provocaccedilatildeo de legiacutetima defesa 279
9 Estrito cumprimento de dever legal 280 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 280 92 Requisitos 280 921 Requisitos objetivos 280 922 Requisito subjetivo 280 93 Exemplos de estrito cumprimento de dever legal 280
10 Exerciacutecio regular de direito 282 101 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 282 102 Requisitos 282 1021 Requisitos objetivos 282 1022 Requisito subjetivo 282 1023 Exemplos de exerciacutecio regular de direito 282
11 Ofendiacuteculos 283 12 Excesso puniacutevel 283
Capiacutetulo XXIII - Culpabilidade
1 Definiccedilatildeo 285 2 Elementos 285
21 Imputabilidade 285 22 Potencial consciecircncia da ilicitude do fato 286 23 Exigibilidade de conduta diversa 287
3 Evoluccedilatildeo histoacuterica da culpabilidade 288 31 Teoria psicoloacutegica 288 32 Teoria psicoloacutegico-normativa 288 33 Teoria normativa pura 289
4 Causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 289 5 Causa supralegal de exclusatildeo da culpabilidade 290
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
STJ00102131
XXIV Andreacute Carlos e Reis Friede
6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
Andreacute Carlos e Reis Friede~II I
6 Imputabilidade 292 61 Definiccedilatildeo 292 62 Criteacuterios de afericcedilatildeo da in imputabilidade 293 621 Sistema bioloacutegico (ou etioloacutegico) 293 622 Sistema psicoloacutegico (ou psiquiaacutetrico) 293 623 Sistema biopsicoloacutegico (ou misto) 293 63 Causas de exclusatildeo da imputabilidade 293 631 Inimputabilidade por doenccedila mental desenvolvimento mental
incompleto ou retardado 294 6311 Requisitos 294 6312 Prova da inimputabilidade 295 6313 Natureza juriacutedica da sentenccedila 296 6314 Incapacidade civil e inimputabilidade penal 297 632 Inimputabilidade por menoridade penal 297 6321 Definiccedilatildeo 297 6322 Sistema bioloacutegico 298 633 Inimputabilidade por embriaguez completa proveniente de caso
fortuito ou forccedila maior 298 6331 Definiccedilatildeo de embriaguez 298 6332 Espeacutecies 298 63321 Embriaguez natildeo acidental 299 63322 Embriaguez acidental 299 63323 Embriaguez patoloacutegica 299 63324 Embriaguez preordenada 300 6333 Consequecircncias juriacutedicas 300 6334 Teoria da actio libera in causa 301 6335 Embriaguez na Lei ndeg 1134306 303 64 Semi-imputabilidade 304 641 Definiccedilatildeo 304 642 Sistema vicariante 304 643 Requisitos 305 644 Natureza juriacutedica da sentenccedila 305 645 Consequecircncias juriacutedicas 306 65 Emoccedilatildeo e paixatildeo 306 651 Definiccedilatildeo 306 652 Emoccedilatildeo como fator de menor reprovaccedilatildeo 307 653 Emoccedilatildeo paixatildeo e doenccedila mental 308
7 Erro de Proibiccedilatildeo 308 71 Definiccedilatildeo 308 72 Desconhecimento da lei versus ausecircncia de consciecircncia da ilicitude 309 73 Espeacutecies ~ 311 731 Erro de proibiccedilatildeo venciacutevel inescusaacutevel ou evitaacutevel 311 732 Erro de proibiccedilatildeo invenciacutevel escusaacutevel ou inevitaacutevel 311 733 Erro de proibiccedilatildeo direto 312 734 Erro de proibiccedilatildeo indireto (ou erro de permissatildeo) 312 735 Erro mandamental 313
8 Coaccedilatildeo moral irresistiacutevel 313
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81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
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6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
STJ00102131
XXIII Sumaacuterio
81 Definiccedilatildeo 313 82 Natureza juriacutedica 314
9 Obediecircncia hieraacuterquica 314 91 Definiccedilatildeo e natureza juriacutedica 314 92 Requisitos 315 921 Relaccedilatildeo de subordinaccedilatildeo 315 922 Relaccedilatildeo decorrente de Direito Puacuteblico 315 923 Ordem natildeo manifestamente ilegal 316 924 Estrito cumprimento da ordem 317 93 Obediecircncia hieraacuterquica versus relaccedilatildeo de Direito Privado 318
Capiacutetulo XXIV - Concurso de Pessoas
1 Consideraccedilotildees iniciais 319 2 Classificaccedilatildeo dos crimes quanto ao concurso de pessoas 320
21 Crime de concurso eventual (monossubjetivo ou unipessoal) 320 22 Crime de concurso necessaacuterio (plurissubjetivo ou pluripessoal) 321
3 Teorias relativas ao concurso de pessoas 322 31 Teoria unitaacuteria (ou monista) 322 32 Teoria dualista 322 33 Teoria pluralista 322
4 Requisitos para o concurso de pessoas 323 41 Pluralidade de pessoas 323 42 Relevacircncia causal da colaboraccedilatildeo de cada concorrente 323 43 Liame subjetivo 324 44 Homogeneidade de elemento subjetivo 324 45 Unidade de infraccedilatildeo penal 324
5 Autoria 325 51 Definiccedilatildeo e teorias 325 511 Teoria restritiva 325 512 Teoria extensiva 325 513 Teoria do domiacutenio final do fato 325 52 Autor executor (ou direto) 326 53 Autor intelectual 326 54 Autor mediato (ou indireto) 326
6 Espeacutecies de concurso de pessoas 328 61 Coautoria 328 611 Definiccedilatildeo 328 612 Coautoria executiva 328 613 Coautoria funcional 328 614 Coautoria sucessiva 328 62 Participaccedilatildeo 329 621 Definiccedilatildeo 329 622 Natureza juriacutedica 329 623 Momento da participaccedilatildeo 329 624 Espeacutecies 330
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6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
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6241 Participaccedilatildeo moral 330 62411 Participaccedilatildeo moral por induzimento 330 62412 Participaccedilatildeo moral por instigaccedilatildeo 330 6242 Participaccedilatildeo material (ou auxiacutelio material) 331 625 Teorias da acessoriedade 331 6251 Teoria da acessoriedade miacutenima 331 6252 Teoria da acessoriedade limitada 331 6253 Teoria da acessoriedade maacutexima 332 6254 Teoria da hiperacessoriedade 332 626 Participaccedilatildeo sucessiva 332 627 Participaccedilatildeo em cadeia 333 628 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 333 629 Participaccedilatildeo impuniacutevel 333
7 Cooperaccedilatildeo dolosamente distinta (ou desvio subjetivo de condutas) 333 8 Concurso de pessoas em crime omissivo 334
81 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo proacuteprio 335 82 Participaccedilatildeo por accedilatildeo em crime omissivo improacuteprio 335 83 Coautoria em crime omissivo proacuteprio 335 84 Coautoria por omissatildeo improacutepria 336
9 Concurso de pessoas em crime culposo 337 10 Concurso de pessoas desistecircncia voluntaacuteria e
arrependimento eficaz 338 11 Casos natildeo caracterizadores de concurso de pessoas 338
111 Participaccedilatildeo negativa (ou conivecircncia) 339 112 Autoria colateral 339 113 Autoria incerta 339
12 Circunstacircncias incomunicaacuteveis 339 121 A regra do art 30 do CP e o crime de infanticiacutedio 341
Bibliografia 343
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