CLIPPING DE 13/06/2016
- Despesa do governo deve ter novo recorde este
ano2
- CBIC lança cartilha para ambiente pós Lava-Jato
- Anac deve manter fim da franquia de bagagem
- Desvalorização do dólar em junho já começa a atrair
importadores
- Momento para se quebrar a rigidez das leis
trabalhistas
- Ipiranga acerta compra da distribuidora de
combustíveis Ale
- Projeto que prevê isenção em pedágios preocupa
setor
- CADASTRAMENTO DE USINAS NO SEGUNDO
LEILÃO DE RESERVA SERÁ ENCERRADO EM 1º DE
JULHO
- CNI ORGANIZA EVENTO PARA DISCUTIR
OPORTUNIDADES NO SETOR DE GÁS NATURAL
- Empresas tentam contornar baixa produtividade
nacional
Fonte: Valor Econômico
13/06/16
- Despesa do governo deve ter novo recorde este ano
Por Ribamar Oliveira
As despesas do governo federal neste ano estão mantendo uma trajetória de
forte expansão e devem alcançar um novo recorde. A programação
orçamentária e financeira definida na semana passada, por meio do decreto
8.784, prevê que o gasto total da União deverá atingir R$ 1,230 trilhão em
2016, contra R$ 1,103 trilhão em 2015, excluído o pagamento das "pedaladas
fiscais" realizado no ano passado, relativas a passivos não quitados em
exercícios anteriores.
Está projetado, portanto, um aumento nominal de 11,5% do gasto neste ano
ou de 2,3% em termos reais, considerando um IPCA médio de 9% entre 2015 e
2016 e de 7,12% neste ano, como prevê o mercado, de acordo com o boletim
Focus, editado pelo Banco Central. Em 2015, o governo quitou R$ 55,6 bilhões
em passivos que o Tesouro acumulou em exercícios anteriores com bancos
estatais federais e com o FGTS, que precisam ser excluídos para que as
despesas do ano passado possam ser comparadas com as de 2016.
As despesas que mais crescerão neste ano
são justamente as obrigatórias. Os gastos
com benefícios previdenciários, por
exemplo, passarão de R$ 436,1 bilhões no
ano passado para R$ 503,3 bilhões em
2016, de acordo com a programação do
decreto. O aumento nominal será de 15,4%
e o real, de 5,9%%.
O gasto com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e
com a Renda Mensal Vitalícia (RMV) passarão de R$ 42,5 bilhões em 2015
para R$ 49,1 bilhões, com aumento nominal de 15,5% e real de 6%. gasto com
o abono salarial e com o seguro desemprego é o que mais crescerá, passando
de R$ 47,5 bilhões no ano passado para R$ 59,9 bilhões em 2016, com
aumento nominal de 26% e real de 15,7%.
1ª PARTE: 13/06/2016
Neste último caso, o crescimento decorre, principalmente, da alteração feita
pelo governo na forma de pagamento do abono salarial no ano passado. O
governo adiou, para este ano, uma parcela considerável da despesa do abono
que era devida em 2015. Foi uma medida, aprovada pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que ajudou a
fechar as contas no ano passado, mas está pressionando o caixa do Tesouro
em 2016.
Apenas o gasto com o pagamento de pessoal da União terá uma pequena
queda real. Em 2015, a despesa com o pagamento dos servidores ativos e
inativos ficou em R$ 238,5 bilhões e, neste ano, deverá ficar em R$ 258,8
bilhões, de acordo com o decreto. Isto representará crescimento nominal de
8,51%, mas queda real de 0,45%
Essas quatro despesas (Previdência, LOAS/RMV, abono e seguro desemprego
e pessoal) representarão 90,6% do gasto obrigatório deste ano, fixado em R$
967,6 bilhões pelo decreto. Só a despesa com benefícios previdenciários
representa 52% do gasto obrigatório.
Por isso, o governo quer fazer a reforma das regras do sistema de Previdência
Social para controlar o crescimento da despesa pública. A ideia em debate é
estabelecer uma idade mínima para requerer aposentadoria, entre outras
medidas. Essa realidade mostra a dificuldade que o governo Michel Temer terá
para fixar um teto para o gasto da União a partir de 2017.
A despesa total da União que está no decreto de programação orçamentária e
financeira é de R$ 1,248 trilhão. Neste valor, o governo incluiu R$ 18,1 bilhões
para "absorção de outros riscos fiscais", conforme apresentação em slide feita
na semana passada pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo explicação do ministro, os R$ 18,1 bilhões são o "resultado líquido"
da receita com a repatriação de recursos que os brasileiros enviaram de forma
ilegal para o exterior e o custo que a União terá com a renegociação das
dívidas estaduais.
Esse procedimento contábil provocou duas distorções na programação
orçamentária e financeira. A primeira é que a receita prevista no decreto para
este ano está subestimada, pois não incluiu a arrecadação que o governo terá
com a regularização do dinheiro dos brasileiros no exterior.
A segunda é que incluiu na relação das despesas discricionárias (aquelas que
podem ser cortadas pelo governo) o tal "resultado líquido" de R$ 18,1 bilhões.
Esse não é um gasto, pois o governo não vai ter despesa primária com a
renegociação dos débitos estaduais. Com a moratória que o governo dará, o
Tesouro vai deixar de receber, por algum tempo, os pagamentos feitos pelos
Estados pela amortização e juros de suas dívidas. Essa é uma receita
financeira do Tesouro e não entra no cálculo do resultado primário.
Ao suspender os pagamentos ao Tesouro, os Estados vão usar o dinheiro para
cobrir outras despesas, o que reduzirá o resultado primário que terão neste
ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os Estados e
municípios deverão fazer um superávit de R$ 6,5 bilhões em 2016. Com a
renegociação das dívidas, esse superávit será revertido em um déficit primário
perto de R$ 20 bilhões.
A LDO determina que o governo federal compense a frustração da meta dos
Estados e municípios, o que será feito com os R$ 18,1 bilhões que a União
reservou na sua programação. Na prática, a União absorverá a expansão dos
gastos dos Estados.
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Fonte: Valor Econômico
13/06/16
- CBIC lança cartilha para ambiente pós Lava-Jato
Por Murillo Camarotto
Enquanto as principais empreiteiras do país
tentam sair dos escombros resultantes da
Operação Lava- Jato, as construtoras de
menor porte trabalham para ganhar
mercado sem cair nos mesmos erros das
gigantes. É nesse contexto que a Câmara
Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC) vai apresentar na próxima quarta--
feira um conjunto de manuais de conduta
com o intuito de preparar as empresas do
setor para um ambiente de negócios mais
transparente e vigiado.
O diagnóstico da entidade é de que as
empreiteiras menores só conseguirão
assumir grandes projetos como concessões de infraestrutura por meio de
associações, seja via consórcios ou sociedades de propósito específico
(SPEs). Na avaliação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, essa
Martins, presidente da CBIC:
"Vamos levar as informações
para empresas e entidades
lidarem com o assunto; o mundo
mudou, os controles estão mais
rigorosos"
aglutinação de empresas tem grande potencial para levantar suspeitas de
irregularidades, sobretudo de cartelização daí a importância dos manuais.
"Começamos a estimular muito as empresas a trabalharem com PPPs
(parcerias público-privadas) e concessões. É a melhor saída no cenário
econômico atual. Mas para isso tem que se trabalhar muito na linha de
aglutinar empresas, e aí nos preocupa que possa ser visto como cartel",
explicou o presidente da CBIC. O material será apresentado em Brasília
durante o seminário "Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz", promovido
pela CBIC.
Um dos documentos mais importantes é o Guia de Compliance da CBIC, que
foi elaborado pelo ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica) Gesner Oliveira.
O guia apresenta, entre outros tópicos, uma lista de situações nas quais as
construtoras correm risco de cometer irregularidades. Merecem atenção, por
exemplo, acordos feitos com fornecedores, políticas de concessão de
descontos, diferenciação de preços entre clientes e subordinação de venda a
outros negócios prática mais conhecida no mercado como "venda casada".
O documento também chama a atenção para mudanças recentes nas penas
para infrações à ordem econômica. Nesse sentido, recomenda às empresas
quais são os principais cuidados a serem tomados para evitar esse tipo de
prática, como evitar a combinação de preços com os concorrentes ou vender
produtos ou serviços abaixo do preço de custo.
Os acordos de leniência, tema polêmico entre as empresas, também é tratado.
Para o presidente da CBIC, é necessário encontrar um modelo que preserve as
empresas, mas que não seja tolerante ao ponto de estimular a prática de
irregularidades.
A forma de comunicação da construtora com os atores do mercado também
merece atenção. "Nem toda troca de informação pode ser caracterizada como
uma prática ilícita", diz o documento, antes de alertar que o problema é o
compartilhamento de dados sensíveis. "Informações sensíveis são aquelas que
versam diretamente sobre o desempenho das atividadesfim dos agentes
econômicos", explica o guia.
A CBIC também vai disponibilizar uma espécie de roteiro para orientar os
empresários no relacionamento com agentes públicos. Uma das
recomendações é de que as reuniões contem sempre com pelo menos dois
representantes da empresa e dois agentes públicos. "O agente público apto é
aquele que possui competência e autoridade funcional para tratar do assunto
objeto do diálogo", delimita o manual da entidade.
Outros cuidados a serem tomados nessa relação tratam de situações triviais,
como dividir a conta em jantares e não oferecer presentes aos agentes
públicos. Também chama a atenção a orientação para que comunicações não
presenciais sejam sempre arquivadas, como trocas de mensagens por SMS ou
aplicativos do gênero, como WhatsApp.
"O que a CBIC está querendo fazer é levar essas informações para empresas e
entidades para lidar com esse assunto. O mundo mudou, os controles estão
mais rigorosos e as empresas têm que se cuidar mais do que sempre se
cuidaram", explica Martins.
O dirigente garante que a política de orientação às associações membros da
CBIC hoje são 82 começou antes da eclosão da Lava-Jato. O presidente da
entidade reconhece, entretanto, que a dimensão da operação ajuda a criar o
ambiente necessário para levar adiante o debate sobre duas palavras que ele
considera fundamentais: concorrência e transparência.
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Fonte: Valor Econômico
13/06/16
- Anac deve manter fim da franquia de bagagem
Por Daniel Rittne
Apesar da polêmica, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve fazer
somente ajustes pontuais na proposta que mexe com direitos e obrigações dos
passageiros, alvo de críticas do Ministério Público Federal e de entidades de
defesa dos consumidores.
As mudanças sugeridas nas condições gerais de transporte aéreo, divulgadas
em março, ficaram em audiência pública por quase dois meses e receberam
cerca de 1,5 mil contribuições número jamais visto na história da agência. O
recorde anterior pertencia à consulta que discutiu a concessão dos aeroportos
do Galeão e de Confins, com 761 participações.
Bastante criticada pela proposta de eliminar o direito de franquia da bagagem,
a Anac está convencida em levar adiante a medida. "O importante é deixar
claro que isso faz parte de um processo gradual e com resultados positivos de
desregulamentação da aviação brasileira", diz o diretor da agência que relata o
processo, Ricardo Fenelon.
Em 2005, com a lei de criação da Anac, foi estabelecido o sistema de liberdade
tarifária nos vôos domésticos antes era fixado um teto para as tarifas.
Resultado: em vez de subir, o preço médio da passagem caiu 54% em termos
reais na última década. Quatro anos mais tarde, houve extinção dos pisos para
passagens internacionais, que limitavam os descontos das empresas. A política
anterior visava proteger aéreas nacionais contra um suposto risco de
"dumping" nos preços praticados por suas concorrentes estrangeiras. Quando
ocorreu a liberalização, o temor não se materializou.
Com a franquia de bagagem, Fenelon também tem expectativa positiva. "Não
estamos garantindo em momento nenhum que a passagem ficará mais barata,
mas isso abre as portas para uma diferenciação dos serviços oferecidos pelas
empresas", ressalta. O foco é incentivar o estabelecimento de companhias "low
cost" no Brasil.
Fenelon exemplifica: hoje o peso médio da peça despachada em vôos
domésticos são 12 quilos. Segundo ele, ao propor uma desregulamentação, a
Anac segue a experiência internacional: Estados Unidos, União Européia,
Canadá, África do Sul e China dão às empresas o direito de cobrar por mala
transportada. A proposta original da agência é eliminar a franquia de bagagem
atualmente de 23 kg em outubro de 2018 nas viagens dentro do país.
Quem embarca só com bagagem de mão acaba dando um subsídio cruzado
aos demais passageiros. As aéreas reservam espaço às malas no porão de
seus aviões e embutem esse custo nas tarifas.
No caso dos voos internacionais, hoje o limite é de duas peças, com 32 kg
cada. A Anac previa tirar gradualmente essa restrição: cairia para duas de 23
kg imediatamente, um volume com o mesmo peso máximo depois de um ano e
desregulamentação total dois após a publicação da resolução definitiva. Para
evitar confusão dos passageiros, o relator pretende eliminar essa "escadinha" e
liberalizar de uma vez só, em um ou dois anos.
Outro ajuste que ele admite fazer na proposta inicial é sobre a possibilidade de
transferência de titularidade do bilhete. Hoje vedada, essa hipótese seria
reconhecida a critério da empresa mediante pagamento definido no contrato
de transporte aéreo. Fenelon vê risco de surgimento de um "mercado
secundário", ou seja, de "cambistas" que adquiram grandes quantidades de
bilhetes em dias de alta demanda para revenda posterior. "Tenho um certo
desconforto com a possibilidade de 'cambismo' e, por isso, não fechei posição
sobre isso."
As contribuições públicas estão sendo analisadas pela superintendência de
serviços aéreos da Anac e, em seguida, haverá avaliação da procuradoria
jurídica. O parecer de Fenelon será submetido, possivelmente até outubro, à
diretoria colegiada.
O superintendente Ricardo Catanant considera que "a sensação inicial de
perda de direitos [com a franquia de bagagem] vai se reverter" quando os
passageiros perceberem outros aspectos da resolução, como o direito de
desistência da compra de passagem até 24 horas depois e indenização
imediata em caso de extravio de malas.
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Fonte: Valor Econômico
13/06/16
- Desvalorização do dólar em junho já começa a atrair importadores
Por Silvia Rosa
A queda de 5,13% do dólar em junho já começa a atrair os importadores.
Muitos aproveitaram quando a moeda americana chegou a ser negociada a R$
3,3625, na mínima diária do ano, em 9 de junho, para fazer o hedge dos
custos, comprando dólar.
Segundo o superintendente de mercados financeiros do Rabobank, Leonardo
Veras, a queda do dólar para perto de R$ 3,40 acabou atraindo os
importadores de insumos, que aproveitaram para comprar dólares e travar os
custos.
Algumas empresas também, segundo Veras, aproveitaram esse momento para
antecipar o pagamento de empréstimos externos, referentes a linhas de capital
de giro em dólar. "Podemos dizer que o dólar perto desse piso de R$ 3,40 atrai
o importador, enquanto os exportadores reduzem a procura por hedge com o
dólar abaixo de R$ 3,70, esperando um rali de alta do dólar", afirma.
O superintendente-executivo da área de câmbio do Santander Brasil, Maurício
Auger, também verificou uma atividade maior dos importadores no câmbio com
o dólar abaixo de R$ 3,50. "Entre R$ 3,35 e R$ 3,50 não só diminui a venda de
dólar por parte do exportador, como atrai o importador", afirma. Ele destaca
que os importadores aproveitaram quando o dólar bateu a mínima no ano para
alongar o prazo dessas operações de hedge, que geralmente são muito curtos,
inferiores a 60 dias, para 120 dias a 180 dias.
O chefe de vendas da mesa de renda fixa para clientes corporativos no Brasil
do BNP Paribas, Sérgio Machado, verificou que o importador ampliou a
cobertura de hedge quando o dólar saiu de R$ 4 em março, com o mercado
apostando na mudança de governo, e agora diminuiu um pouco a estratégia,
esperando para ver para onde vai o câmbio, se há potencial para uma queda
maior da moeda americana. "As empresas multinacionais seguem com suas
políticas de hedge, enquanto algumas companhias nacionais têm mostrado
uma demanda menor por compra de dólar, mas isso reflete também a atividade
econômica mais fraca."
A grande dúvida das empresas é como ficará a política cambial com a troca da
diretoria do Banco Central. Na semana passada, a expectativa de que o novo
presidente do BC, Ilan Goldfajn, deva adotar uma postura menos
intervencionista no mercado de câmbio contribuiu para acentuar a queda da
moeda americana ante o real, sustentada pelo cenário externo.
A perspectiva do mercado é que o BC adotará uma postura menos agressiva
na redução do estoque de swaps cambiais tradicionais, podendo atuar apenas
em momentos de alta volatilidade do câmbio, sem mirar um patamar específico
para a moeda.
Além disso, no cenário externo ainda há alguns fatores de risco que podem
prejudicar o desempenho das moedas emergentes como a saída do Reino
Unido da União Europeia, cujo referendo sobre essa decisão está marcado
para 23 de junho, e um aumento maior que o esperado da taxa básica de juros
nos Estados Unidos.
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Fonte: O Globo
12/06/2016
- Momento para se quebrar a rigidez das leis trabalhistas
Permitir que patrões e empregados se entendam para manter e criar empregos é fórmula
buscada no Brasil e em outros países, como na França
POR EDITORIAL
Nos 13 anos de lulopetismo, houve uma encenação de negociações em torno
de reformas jamais realizadas. Era para isso mesmo. Foi assim sobre a
Previdência (INSS), os sindicatos e em questões trabalhistas. Criaram-se
fóruns em que representantes do capital, do trabalho e governo gastaram
tempo em debates inconclusos, porque os sindicatos dos trabalhadores jamais
concordaram com avanços nas legislações previdenciária e trabalhista, e o
governo os apoiava. Foi puro teatro.
Agora, a situação é outra, e não apenas porque o PT está afastado do poder
por decisão do Senado, no processo de impeachment de Dilma. Mas devido à
gravidade da situação criada no país pelo lulopetismo: a maior recessão da
História — superior à da Grande Depressão mundial de 1929/30 —; inflação
que ronda os dois dígitos e desemprego nas alturas, quase em 11%, e em
elevação.
O quadro é de emergência, e por isso reformas têm de ser feitas. Uma delas é
a da legislação trabalhista, para que ela ganhe flexibilidade, a fim de incentivar
a geração de empregos, neste momento de redução drástica do mercado de
trabalho.
É antiga a proposta de o estabelecido em negociação entre o empregador e o
empregado, com a participação de sindicatos, ser aceito pela Justiça do
Trabalho, mesmo que contrarie a legislação.
Faz sentido o conceito, porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem
a rigidez da idade — vem de 1943, da ditadura do Estado Novo, de Getúlio
Vargas. Quando não havia computador, telefone celular, terceirização, linhas
globais de produção etc.
2ª PARTE: 12/06/2016
Há sindicatos simpáticos à ideia, outros a rejeitam. A regra, é certo, precisa
valer para todos. O PT critica, mas o princípio foi usado pela própria Dilma no
Plano de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por medida provisória em
meados do ano passado. Por ele, em comum acordo, empresas podem cortar
30% dos salários, trabalhadores têm a jornada reduzida na mesma proporção,
e os empregos são mantidos.
O desejo de leis trabalhistas perderem a rigidez sequer é exclusivo do Brasil.
Também na França a possibilidade de o pactuado (entre patrão e empregados)
valer mais que o legislado também é defendido pelo governo socialista de
François Hollande. Os sindicatos não aceitam, mas há motivos sólidos para
mudar: desemprego acima de 10%, o dobro da flexível Alemanha, e
crescimento projetado de no máximo 1,5% anual.
As ruas de Paris estão agitadas, mas agitação não remove os gargalos da
economia francesa, ou de qualquer outra. Pode piorá-los. Acontece o mesmo
no Brasil. Não é difícil fazer discursos contra o “neoliberalismo”. O complicado
é explicar como o mercado de trabalho pode melhorar, numa grave recessão,
sem o entendimento entre patrões e empregados, à margem de uma legislação
fora da realidade, para se reduzir o custo da geração e manutenção de
empregos.
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Fonte: O Globo
12/06/2016
- Ipiranga acerta compra da distribuidora de combustíveis Ale
Negócio na casa dos R$ 2,17 bilhões envolve 2 mil postos e 260 lojas de conveniência
POR REUTERS
Ale possui uma rede de aproximadamente 2 mil postos e 260 lojas de conveniência -
DIVULGAÇÃO/ALE
SÃO PAULO - A Ultrapar informou neste domingo que sua subsidiária Ipiranga
acertou a aquisição da distribuidora de combustíveis Ale por R$ 2,17 bilhões,
com o objetivo de complementar sua rede na região nordeste, onde possui
menor participação de mercado. A Ale possui uma rede de aproximadamente 2
mil postos e 260 lojas de conveniência, enquanto a Ipiranga detém 7.241
postos e rede de 1.919 lojas am/pm.
“A rede Ale, com sede em Natal (RN), tem forte presença no Nordeste e
complementa geograficamente a rede de postos da Ipiranga, que possui menor
participação nesses mercados em relação ao restante do país e tem focado
seus investimentos nessa região”, disse a Ultrapar em comunicado.
A combinação com a Ale também proporcionará maior escala operacional e
maior eficiência logística, segundo a Ultrapar. O negócio está sujeito à
aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de
acionistas da Ultrapar.
O valor a ser pago aos vendedores terá a dedução da dívida líquida da Ale, em
31 de dezembro de 2015, e será sujeito a ajustes de capital de giro e
endividamento líquido na data do fechamento da transação. O endividamento
líquido da Ale era de R$ 737 milhões de reais no fim de dezembro de 2015.
A Ale encerrou 2015 com receita de R$ 11,4 bilhões e lucro antes de juros,
impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 275 milhões de reais.
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Fonte: O Globo
12/06/2016
- Projeto que prevê isenção em pedágios preocupa setor
Em tramitação no Senado, texto sugere que moradores não paguem tarifa
POR DANILO FARIELLO
Pedágio em Niterói - Divulgação/Ecoponte
BRASÍLIA - Há quase dez anos, foi instalada uma praça de pedágio na rodovia
BR-101 dentro do município de Palhoça, no litoral catarinense. Os moradores
da cidade se manifestaram contra a cobrança, porque muitos passaram a
pagar a tarifa no dia a dia, como para ir trabalhar. Da mobilização, surgiu um
projeto de lei em 2007 com a intenção de evitar a instalação de praças dentro
de áreas urbanas. O texto, já aprovado na Câmara, isenta do pagamento todos
os veículos de quem trabalha ou mora na cidade onde ocorre a cobrança, e
agora está no Senado. A potencial aprovação dessa proposta é vista como
uma bomba pelas atuais concessionárias de rodovias e potenciais investidores.
Se aprovado o projeto do deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), algumas
concessionárias estimam em até 90% o número de veículos que trafegam por
algumas de suas rodovias que deixarão de pagar pedágio. O texto prevê que,
quando a cobrança for alterada, as concessionárias poderão solicitar às
agências reguladoras revisões de seus contratos, para elevar a tarifa de quem
continuar a ser cobrado, compensando a perda de arrecadação. O caso mais
severo, citado por muitos, tende a ocorrer na ponte Rio-Niterói, uma vez que
grande parte dos usuários mora ou trabalha em Niterói, onde está localizada a
praça de pedágio.
— Podem imaginar a quantidade de veículos de Niterói para o Rio de Janeiro
que passam diariamente? São milhares e milhares de veículos. Então, essa
conta quem vai pagar? Naturalmente, a empresa que detém o direito de
utilizar-se do pedágio vai pedir uma repactuação do contrato e as outras
pessoas é que vão pagar, porque o contrato tem de ser mantido. A
Constituição garante a natureza do contrato — disse o senador Antônio Carlos
Valadares (PSB-PE), durante discussão na Comissão de Constituição de
Justiça (CCJ), no dia 13 de abril, quando o parecer foi aprovado.
Outras isenções
O texto fala em rodovias delegadas a estados e municípios, mas os
empresários entendem que a regra poderá valer também para as concessões
federais. Amin destaca que, desde 2013, o pedágio já não mais se encontra
dentro da cidade de Palhoça, na BR-101, mas ele lembra que há casos
similares de “pedágio urbano” na Bahia e no Rio Grande do Sul. O deputado
comemora o avanço do projeto, mas reconhece que o texto precisa de ajustes.
— Eu aperfeiçoaria o texto para tirar dúvidas. Não se pode ter insegurança
jurídica, portanto eu introduziria a expressão de que a regra valeria para
pedágios em área urbana ou conurbada. Eu não quero quebrar o Brasil —
disse Amin, destacando que apresentou sugestões de alteração do conteúdo
da proposta aos relatores do tema no Senado.
Amin, porém, continua a defender enfaticamente que os cidadãos não paguem
pedágio para ir de casa para o trabalho.
Para Flavio Freitas, presidente da Associação Brasileira dos Concessionários
de Rodovias (ABCR), há uma percepção de que o Congresso esteja aprovando
“leis irresponsáveis de fundo político-eleitoral”. O setor está ressabiado desde a
aprovação da Lei dos Caminhoneiros, no ano passado, que promoveu isenções
a caminhões com eixos suspensos e levou as concessionárias a pedirem
revisão de seus contratos — e, por consequência, aumento das tarifas aos
veículos de passeio.
— Se a lei for aprovada, a maioria dos usuários deixaria de pagar. E, depois,
poderiam aprovar textos para isenção a estudantes, idosos, deficientes...
Porém, não é a pessoa quem paga o pedágio, mas sim o veículo — disse
Freitas, citando outros projetos que já tramitam no Congresso.
O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI),
Moreira Franco, assegura, porém, que o governo será coerente na análise
dessas questões.
Moreira citou como resposta o sexto e último dos itens centrais do documento
“Travessia Social”, que dá as bases do governo de Michel Temer: “Na sua
ação, o governo deve evitar mudanças súbitas e inesperadas que afetem o
funcionamento das empresas e a vida das pessoas. A implantação das
políticas públicas deve ocorrer sempre de modo gradual e transparente”. A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que acompanha a
tramitação do projeto.
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Fonte: petronoticias.com.br
12/06/2016
- CADASTRAMENTO DE USINAS NO SEGUNDO LEILÃO DE RESERVA SERÁ ENCERRADO EM 1º DE JULHO
A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) anunciou que o prazo final para
inscrição de empresas no 2º Leilão de
Energia de Reserva será o dia 1º de julho.
Neste certame, serão negociados contratos
na modalidade de quantidade de energia e
com prazo de suprimento de 20 anos.
Os Contratos de Energia de Reserva nesta segunda licitação serão para
empreendimentos de geração a partir das fontes solar e eólica. No final de
março, o ministério de Minas e Energia publicou uma portaria definindo as
diretrizes para a realização dos Leilões de Energia de Reserva deste ano.
Os contratos que serão celebrados a partir da conclusão do leilão terão início
de suprimento de energia elétrica em 1º de julho de 2019.
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Fonte: petronoticias.com.br
12/06/2016
- CNI ORGANIZA EVENTO PARA DISCUTIR OPORTUNIDADES NO SETOR DE GÁS NATURAL
A Confederação Nacional da Indústria (CNI)
organizará no dia 16 de junho, em Brasília, o
seminário “Gás Natural: Desafios e
Oportunidades para o Brasil”. A meta do
encontro é debater as mudanças no cenário
nacional e internacional do gás natural e
apontar as alterações necessárias para a
criação de um ambiente para atração de
investimentos.
O evento conta também com a participação da Associação Brasileira de
Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
(Abrace) e da Embaixada do Reino Unido. Outro tema que será discutido no
seminário será como aumentar a competitividade da cadeia do gás natural.
Ainda durante o encontro, serão lançados dois estudos elaborados pela CNI e
Abrace e financiados pela Embaixada do Reino Unido sobre os cenários
globais e oportunidades para a indústria brasileira no setor de Gás Natural
Liquefeito e a reestruturação do setor de gás natural.
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Fonte: Estadão
12/06/2016
- Empresas tentam contornar baixa produtividade nacional
LUIZ GUILHERME GERBELLI - O ESTADO DE S.PAULO
Na indústria de máquinas, idade média dos equipamentos chega a 20 anos; na Alemanha, fica
entre 5 e 7 anos
SÃO PAULO - Na realidade das empresas brasileiras, a baixa produtividade do
Brasil acaba sendo exemplificada de diversas maneiras. Na indústria de
máquinas e equipamentos, a idade média do parque fabril está entre 17 e 20
anos, o que torna as empresas menos eficientes e competitivas. Na Alemanha,
umas das principais economias industriais do mundo, varia de 5 a 7 anos.
“Como não há investimento no País, o maquinário brasileiro foi envelhecendo”,
afirma José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria
de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Há 20 anos, praticamente não existia
internet. A tecnologia sempre avançou de forma rápida e, depois do surgimento
da internet, foi mais rápido ainda”, afirma.
Comitê fez Vectra Work ampliar produção em 18%
Alento. Há, porém, iniciativas individuais de empresas que, de alguma forma,
estão trazendo alento e ajudando a contornar a baixa produtividade da indústria
nacional.
A fabricante de uniformes Vectra Work, por exemplo, criou um comitê dentro da
companhia com o objetivo de aumentar a produtividade, após notar uma queda
na rentabilidade. As ideias viraram um plano de ação em todos os setores e
hoje a empresa consegue produzir 18% a mais com a mesma quantidade de
funcionários. “Nós conseguimos hoje produzir produtos de maior valor
agregado”, diz Ronaldo da Silva, diretor-geral da companhia.
Na fabricante de roupas infantis Brandili, a mudança na expedição, que passou
a ser robotizada neste ano, e na estrutura do estoque - que passou a ser
vertical - fez com que a empresa conseguisse elevar a produtividade. A
expedição pode hoje atender 528 pedidos simultâneos. Antes, eram 478.
“Também conseguimos reduzir em 30% a quantidade de mão de obra na
expedição”, diz Sigfrid Hornburg, gerente de logística da Brandili.
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