CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Nos termos do nº 2 do artigo 22º e dos artigos 23º e 24º dos Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, C.R.L., pessoa colectiva nº 501073540, com sede na Praça da Republica, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sousel sob o mesmo número, com o capital social realizado de Euros 6.009.425,00 (variável), convoco todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 29 de Março de 2017, pelas 17:30 horas, na sede da Instituição, para discutir e votar as matérias da seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação do Relatório de Gestão e das Contas da Caixa Agrícola relativo ao exercício de 2016 e do relatório anual do Conselho Fiscal;
2. Deliberação sobre a Proposta de Aplicação de Resultados;
3. Apreciação geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola;
4. Apresentação e apreciação de relatório com os resultados da avaliação anual das políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola;
5. Analisar e autorizar os pedidos de exoneração de Sócios;
6. Apreciação de outros assuntos de interesse para a Caixa Agrícola.
Se, à hora marcada, para a reunião não estiverem presentes mais de metade dos associados, a Assembleia reunirá, em segunda convocatória, uma hora depois, com qualquer número. Sousel, 03 de Março de 2017
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
António Dâmaso Alface Carrilho
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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I. RELATÓRIO DE GESTÃO
Nos termos da lei em vigor, vem o Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de
Sousel apresentar o Relatório de Gestão e as Contas, e o Relatório do Conselho Fiscal, referente ao
exercício de 2016, cumprindo assim as suas obrigações estatutárias dando a devida informação pública.
RELATÓRIOS SOBRE A ESTRUTURA E AS PRÁTICAS DO GOVERNO SOCIETÁRIO
1. Estrutura de Governo Societário
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, CRL adota o modelo de governação vulgarmente conhecido
como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor Oficial
de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para um
mandato de três anos.
1.1 Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola
Assembleia Geral
Conselho de
Administração
Conselho Fiscal
ROC
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.2 Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
1.2.1 Composição da Mesa da Assembleia Geral
Presidente: António Dâmaso Alface Carrilho
Vice-Presidente: Vasco Maria de Sousa Coutinho Taborda Ferreira
Secretário: João António Leão
1.2.2 Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam
competências, competindo-lhe, em especial:
� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;
� Votar a proposta de plano de atividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício
seguinte;
� Votar o relatório de gestão e as contas do exercício anterior;
� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de
organismos cooperativos de grau superior;
� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
� Decidir do exercício do direito de ação cível ou penal contra o revisor oficial de contas,
administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa
da Assembleia Geral;
� Decidir da alteração dos Estatutos.
1.3 Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efetivos, no mínimo de três e
de um suplente.
Atualmente o Conselho de Administração é composto por três membros efetivos e um suplente, com
mandato para o triénio 2016/ 2018.
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.3.1. Composição do Conselho de Administração
Presidente: Augusto Carneiro Calça e Pina
Vogal: Nuno José Freire Cardoso de Mira
Vogal: João Inocêncio Fernandes Carujo
Suplente: Joaquim Pedro Boto Berardo
1.3.2. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e
de acordo com os Estatutos:
� Administrar e representar a Caixa Agrícola;
� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de atividades e de
orçamento para o exercício seguinte;
� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício
anterior;
� Adotar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
� Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
� Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
� Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
� Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
1.3.3 Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, uma vez por semana, tendo realizado um total de
cinquenta e uma reuniões em 2016.
1.3.4 Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
O Conselho de Administração deliberou a não distribuição de pelouros entre os seus elementos.
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.4 Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de
Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho
Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de atividade e de orçamento.
1.4.1 Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e, pelo menos, um suplente.
1.4.1.1 Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Maria Dulce Travassos Lavado
Vogal: Luís Manuel Padre Santo Ganhão
Vogal: António João Malias Pernão
Suplente: Maria Fernanda Guerra Anica
1.4.1.2 Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, no mínimo uma vez por trimestre, tendo realizado, em 2016, um total
de sete reuniões.
1.5 Revisor Oficial de Contas
O mandato atual do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se designados para o cargo:
DIZ & ASSOCIADOS - SROC, Lda , nº. 118 da Lista da OROC
Representada por Rui Manuel Tavares Leitão, ROC nº. 1519
Suplente: José Joaquim Afonso Diz, ROC nº. 372
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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2. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO
1. Em 31 de Março de 2016 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo
de Sousel, CRL apreciou e aprovou a Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto no art.º 2º, nº 1, da
Lei nº 28/2009, de 19 de Junho.
2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art.º 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011,
reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exatos termos em que foi aprovada pelos
Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Nos termos da Lei 28/2009 de 19 de Junho, do Decreto-Lei nº. 104/2007, de 3 de Abril, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº. 88/2011, de 20 de Julho e do Aviso nº 10/2011 do Banco de
Portugal, o Conselho de Administração da Caixa Agrícola deve submeter, anualmente, à aprovação da
Assembleia Geral, a sua Declaração sobre política de remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização.
Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização
da Caixa Agrícola para o ano de 2016, obedeça aos princípios seguintes:
1. CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da
composição desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga
através de senhas de presença de valor fixado em Assembleia Geral.
2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste
exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze
vezes, de valor fixado em Assembleia Geral.
Acresce a esta remuneração o reembolso das despesas em que comprovadamente incorram
no exercício das suas funções.
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste
exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado catorze
vezes, de valor fixado em Assembleia Geral.
3. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de
mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
Seguidamente apresentamos o quadro das remunerações auferidas pelos Órgãos de Administração
e Fiscalização de forma individualizada e agregada:
Euros2016 2015
Conselho de Administração Remuneração Fixa
- Presidente/Administrador Executivo 13.355 3.601 - Vogal/Administrador não Executivo 6.084 3.601 - Vogal/Administrador Executivo 64.920 65.355
Total 84.360 72.557
Conselho FiscalSenhas de Presença
- Presidente 678 432 - Vogal 678 432 - Vogal 678 432
Total 2.034 1.296
Revisor Oficial de Contas - Serviços de Auditoria 8.118 7.675
3. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é prestada a seguinte informação, referente à política de remuneração de colaboradores:
- Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola.
- Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2016 e 2015, os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso, auferiram as seguintes remunerações: 31-12-2016 31-12-2015 Colaboradores que exercem funções com possível impacto no perfil de risco da Instituição Remunerações Fixas 29.829 30.538
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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01 Enquadramento económico
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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i. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
1.1 ECONOMIA INTERNACIONAL
A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial de 3,1%
em 2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa, este será o ritmo
de crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de 2009.
Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de crescimento
superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um crescimento em torno dos
4,0%. Efectivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no conjunto dos países emergentes de
4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte deste abrandamento perspectivado para a
economia global em 2016 é explicado pela evolução da segunda maior economia do mundo – a China
que, com uma variação estimada de 6,7% no PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento desde 1990
(3,9%).
Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que se estima ter
sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no desempenho dos EUA,
cujo crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016, encontra explicação na
componente das exportações (que foram prejudicadas, entre outros, pelo fortalecimento do dólar
americano) e na componente do investimento (condicionado pelo comportamento dos preços do
petróleo que durante o ano de 2016 se mantiveram baixos).
A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento que se
perspectiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir para a divergência de
posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos na região da moeda única.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do turismo da França
(a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que, apesar dos avanços registados na
Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3% em 2016, as dívidas da Grécia continuam
“insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No médio prazo, os riscos para o crescimento económico na
Zona Euro são legados da crise recente1, o voto do Reino Unido para deixar a União Europeia, potenciais
disrupções ao comércio internacional e um aperto mais forte da política monetária nos Estados Unidos
que poderá ter consequências negativas nas economias emergentes (algumas das quais com fortes
relações comerciais com a Europa).
A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo no final de
2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com os 11,0% registados
no final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos últimos anos, esta continua ainda
em níveis historicamente elevados.
Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a situar-se nos
4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que toca à remuneração
média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que traduz o maior aumento desde
2009.
1 Com os sectores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em curso, os
problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem persistentemente elevados.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspectivada para 2016 foi de 0,2%, que compara com os
0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível inferior ao objectivo de 2,0%
definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos no preço da energia e uma modesta
recuperação económica.
A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de activos no sector
público como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com a subida dos
preços a encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera adequado para assegurar a
estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de antecipar o fim do programa de
quantitative easing.
Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade do ano,
estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento foi suportado pelo
fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector energético deixasse de ter uma
contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a contribuir positivamente para o aumento dos
preços ao consumidor.
O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de consequências
potencialmente muito disruptivas.
Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido, evento que
poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função dos recuos e avanços
que se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia.
Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu activar o Artigo 50 antes do final de Março de 2017,
pelo que esta questão será um tema importante no debate político associado à realização de eleições em
França e na Alemanha e condicionará o futuro da União Europeia nos próximos anos.
Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo esperado da
política americana, sendo certo que o actual discurso político é marcadamente proteccionista (limitações
à livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política convencional (ruptura com o status
quo).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.2 ECONOMIA NACIONAL
A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por fragilidades ao nível
das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de desaceleração iniciada no último
trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos homólogos. A aceleração registada no segundo
semestre de 2016, muito por conta da evolução da actividade turística e do consumo privado, permitiu
que o crescimento anual se situasse nos 1,3% em 20162, valor 3 p.p. abaixo do crescimento registado em
2015 (1,6%).
O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos factores, de
entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em Angola (em termos
homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola diminuíram 41,9%), muito
afectada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria ter estado temporariamente parada
no início do ano (o que fez com que as exportações de combustíveis diminuíssem 29,1% até Outubro).
Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços de 9,2%.
2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia cresça 1,6% e 1,5%,
respectivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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Indicadores macroeconómicos (2014-2016)2014 2015 2016
Procura Externa tav 4,6 3,8 2,0
EUR/USD Taxa de Câmbio (%) tav -11,97 -10,22 -3,18
Preço do Petróleo (%) tav -41,0 -27,6 57,0
Produto Interno Bruto tav 0,9 1,6 1,3
Consumo Privado tav 2,1 2,6 2,1
Consumo Público tav -0,7 0,8 1,0
Formação Bruta de Capital Fixo tav 2,3 4,5 -1,7
Exportações tav 3,4 6,1 3,7
Importações tav 6,2 8,2 3,5
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,7 0,5 0,8
Taxa de Poupança (%) vma 6,9 7,0 5,0
Taxa de Emprego % 50,7 51,3 52,0
Taxa de Desemprego % 13,9 12,4 11,0
Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav -1,3 0,0 1,5
Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,1 1,7 1,1
Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,1 1,8 2,2
Taxa de referência do BCE (média) % 0,16 0,05 0,00
Euribor 3 meses (média) % 0,21 0,00 -0,30
Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,54 0,63 0,20
Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,69 2,52 3,76
Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2016), Banco Central Europeu (Dezembro 2016) e Bloomberg (Janeiro 2017)
tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual
O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu lado, o
investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas constante, iniciada no
final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim decréscimos homólogos
sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -1,5%). Os factores que mais
contribuíram para este cenário foram as incertezas externas (volatilidade dos mercados no início do ano e
incertezas políticas) e incertezas internas (viabilidade da solução política e problemas na banca
portuguesa) que afastaram os investidores. Para além disso, observou-se também uma descida do
investimento público para níveis historicamente baixos (até Setembro registou-se uma quebra de 27,6%
na formação bruta de capital fixo por parte das administrações públicas).
No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a taxa de
desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram uma tendência de
melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor mais baixo desde o final de
2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego de 11,0%.
Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do nível
registado no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%, ligeiramente acima
dos 0,5% registados em 2015.
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de 9,5 mil M€
face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos, com destaque para as
emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que permitiu captar cerca de 3,3 mil
M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de certificados do Tesouro (que aumentaram 3,4 mil
M€). Por seu lado, os empréstimos caíram 5,6 mil M€, com o contributo do reembolso antecipado de 4,5
mil M€ concedidos pelo FMI no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para 130,2% do
PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo face ao valor registado
no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa igualmente um aumento em
relação a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano pelo Ministério das Finanças no âmbito do
Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para este desvio terá contribuído o acréscimo de depósitos da
administração central de 13,3 mil M€ no final de 2015 para 17,3 mil M€, quando se encontrava prevista
no OE2017 uma estabilização.
A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração central) poderá
atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8 p.p. face a 2015. A
Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a dívida pública portuguesa, na
óptica de Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016.
A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice orçamental
português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida para o fim do
processo de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das finanças públicas nacionais. A
arrecadação de receita foi inferior ao orçamentado em 2016, tendo esse efeito sido parcialmente
compensado por receitas adicionais (que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de Redução
do Endividamento ao Estado) e pela contenção de despesa, estimando-se que, sem as medidas
extraordinárias, o défice orçamental português ficaria nos 2,6% do PIB.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL
O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos principais
bancos portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas de controlo accionista.
Em termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação de uma nova equipa de gestão para
a CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço de um novo accionista (fundo chinês Fosun) no
BCP e o pagamento da última fatia de 700M€ do empréstimo obrigacionista de acções convertíveis (que
chegou a totalizar 3.000M€); a oferta pública de aquisição lançada pelo grupo catalão CaixaBank sobre o
capital do BPI que lhe permitiu adquirir uma posição de 84,52% (participação que compara com os
anteriores 45,5%); o veto do Parlamento às propostas PCP/BE de nacionalização do Novo Banco, a
entrada do BES em processo de liquidação e o reforço das negociações entre Banco de Portugal e o Fundo
de Resolução e os candidatos à aquisição do Novo Banco (ex. fundo Lone Star) para conclusão deste
processo.
1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011 –
Dezembro 2016)
Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de
2016, o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de 2015.
Para essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos depósitos de empresas em 8,4% (+8,2 p.p.
que em 2015) e um ligeiro crescimento nos depósitos de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que em 2015).
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 –
Dezembro 2016)
Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em Dezembro de
2016 face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se no crédito a empresas (-
5,5%), mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,6%), ambos face a Dezembro
de 2015.
De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o crédito
total reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das
empresas nas regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e Portalegre. Em Lisboa, o
crédito a empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 55% da quebra registada no país.
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
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Valores em milhares de euros
Evolução do crédito total por região - Dez.2016
Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total
Aveiro 5.598 2.834 8.432 4,3% -3,9% -5,1% -4,3%
Beja 1.290 442 1.732 0,9% -2,5% -0,7% -2,0%
Braga 6.293 3.467 9.760 5,0% -2,8% -8,9% -5,1%
Bragança 903 264 1.167 0,6% -2,3% 10,9% 0,4%
Castelo Branco 1.437 404 1.841 0,9% -3,7% -1,5% -3,2%
Coimbra 3.833 1.291 5.124 2,6% -3,6% 1,2% -2,4%
Évora 1.676 897 2.573 1,3% -4,1% 26,7% 4,8%
Faro 4.661 1.747 6.408 3,3% -6,9% 1,5% -4,7%
Guarda 879 272 1.151 0,6% -2,9% -5,2% -3,4%
Leiria 4.121 2.489 6.610 3,4% -4,4% -1,5% -3,3%
Lisboa 44.162 43.090 87.252 44,9% 1,7% -5,8% -2,1%
Portalegre 869 276 1.145 0,6% -3,8% -16,1% -7,1%
Porto 17.168 12.246 29.414 15,1% -3,0% -4,1% -3,4%
Santarém 4.024 1.507 5.531 2,8% -3,7% -0,4% -2,8%
Setúbal 9.337 1.769 11.106 5,7% -2,9% -15,2% -5,1%
Viana do Castelo 1.641 488 2.129 1,1% -3,3% -24,2% -9,1%
Vila Real 1.337 346 1.683 0,9% -2,5% 4,2% -1,2%
Viseu 2.531 1.084 3.615 1,9% -1,7% 6,3% 0,5%
Reg. Autónoma Açores 2.607 796 3.403 1,8% -4,4% -31,4% -12,5%
Reg. Autónoma Madeira 2.931 1.328 4.259 2,2% -3,8% -14,4% -7,4%
Total 117.296 77.037 194.335 100% -1,6% -5,5% -3,2%
Fonte: Banco de Portugal
Crédito Peso total
%
Var. Homóloga
Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se
essencialmente à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao período
homólogo de 2015) que representa 80,8% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito
vencido de clientes particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros
fins que, ainda assim, tem vindo a perder peso no agregado de crédito.
Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2016
Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %
Habitação 94.780 -3,0% 80,8% 2,5%
Consumo 13.725 12,7% 11,7% 6,2%
Outros fins 8.792 -5,8% 7,5% 15,4%
Total 117.297 -1,6% 100% 3,9%Fonte: Banco de Portugal
No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito a
empresas do sector da construção, actividades imobiliárias e água e saneamento. Apenas nos sectores da
agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e indústrias extractivas foi possível
verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4% e 0,8%, respectivamente).
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
18
Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores com maior
incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das actividades imobiliárias e das
indústrias extractivas, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.
Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito
Vencido
Agricultura e Pescas 5,0% 2.294 3,0% 5,9%
Indústrias Extractivas 0,8% 256 0,3% 10,5%
Indústrias Transformadoras -0,3% 12.844 16,7% 10,1%
Energia -8,1% 2.313 3,0% 0,7%
Água e Saneamento -12,3% 1.358 1,8% 2,0%
Construção -11,8% 11.343 14,7% 35,8%
Comércio -0,9% 12.127 15,7% 14,6%
Transporte e Armazenagem -5,3% 6.837 8,9% 7,5%
Alojamento e Restauração 2,7% 4.567 5,9% 10,4%
Actividades Imobiliárias -15,2% 9.508 12,3% 25,6%
Saúde e Apoio Social 1,4% 1.291 1,7% 4,7%
Outros -4,7% 12.298 16,0% 10,4%
Total -5,5% 77.037 100% 15,7%
Fonte: Banco de Portugal
Valores em milhões de euros
Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2016
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
19
1.4 MERCADOS FINANCEIROS
Mercados accionistas
No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força. O BCE
reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de medidas de
estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados económicos prometedores e a
Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida das taxas de juro. Ainda assim, excluindo os
índices americanos e britânicos, a quase totalidade dos principais índices accionistas registou perdas
superiores a 10%, particularmente relevantes nos mercados asiáticos. Com desvalorizações desta
magnitude, este acabou por ser o pior arranque de ano para as bolsas desde 2008.
0,62
0,95
1,28
1,781,66
1,87
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Índices Accionistas (base 2010)
PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI
A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido retirou um valor
recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a uma queda abrupta dos
índices accionistas. Em contraposição, as perspectivas de políticas mais expansionistas nos EUA com a
vitória de Trump nas eleições americanas, a recuperação dos preços do petróleo e uma actividade
económica resiliente levaram os índices americanos a atingirem novos máximos históricos no final de
2016, com o Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq a registarem valorizações anuais de 15%, 12% e 9%,
respectivamente.
Os factores que foram afectando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados económicos pouco
surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem um desempenho mais contido.
Em termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%, mas o DAX alemão teve uma evolução
bastante positiva (+6,87%). Os países da periferia foram os mais vulneráveis aos desenvolvimentos na
Europa, com o PSI 20 e o índice de referência italiano a registarem perdas de 11,9% e 10,2%,
respectivamente. Em Espanha a descida não foi tão acentuada (-2%).
Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência
Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano consecutivo, algo
que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela disparidade entre as políticas
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
20
monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539 USD no final do ano, tendo chegado a
negociar em mínimos de Dezembro de 2002.
O resultado do Brexit afectou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos piores
desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de elevada incerteza, o
Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o USD perdeu terreno face ao
Iene, caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final do ano.
Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das principais
moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era registado desde final
de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).
-0,32
0,00
0,75
0,25
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Taxas de referência nos Mercados Monetários
Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE
No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a progressiva
descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -0,368% e a Euribor a 1 ano
apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD até um ano acabaram por subir ao longo
do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final do ano de 2016.
Matérias-primas
Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”) nos mercados
das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos investidores. O ouro, em particular,
liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6 meses do ano. Os preços do petróleo subiram de
US$39 por barril no final de Março para quase US$50 por barril no final de Junho. Os produtos agrícolas,
como a soja, o açúcar, o milho e o algodão, também apresentaram ganhos no segundo trimestre.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
21
Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das matérias primas.
O Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo os investidores convergido
para o ouro, como activo de refúgio, o que permitiu uma valorização de 8,2% nas semanas seguintes à
votação. Após as eleições presidenciais americanas o ouro acabou por perder parte do seu valor, tendo
encerrado o ano a valorizar 9,33% em 2016.
No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de Janeiro de
2017, conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte registou um ganho de
52% nos 12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por barril. Já o West Texas
Intermediate observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano a US$53,72 por barril.
Mercado obrigacionista
A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida soberana a
dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco foi ainda mais
acentuada, exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida alemã, referência na Zona
Euro.
As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a crise da
dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no início do ano para os
1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida espanhola que, para a mesma
maturidade, registou uma descida de 1,766% no início do ano para os 1,380% no final do ano (-38,6 p.b.).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
22
A dívida alemã foi um dos activos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma maturidade a 10
anos, os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano com uma yield de 0,208%,
registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o rendimento da dívida alemã entrou
mesmo em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a atingir o valor de -0,190%. Do outro lado do
Atlântico, nos EUA, a yield das obrigações da dívida soberana americana a 10 anos iniciou o ano com uma
yield de 2,273% e encerrou o ano com os 2,446% (+17,3 pontos base).
Relatório de Gestão e das Contas de 2016
23
1.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017
A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras eleições em
França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos de preocupação para
2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países referidos juntamente com a
concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem significar, segundo analistas
internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis nas economias dos países que dela
fazem parte. A este factor externo, junta-se outro relacionado com a eleição de Donald Trump como
Presidente dos EUA, que criou uma tensão internacional e instabilidade geopolítica que poderá trazer
maior incerteza quanto à evolução económica mundial para os próximos anos.
O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao sector
financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para a banca
nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).
No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema bancário
nacional se defronta actualmente, são eles:
i. melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;
ii. adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;
iii. introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam recuperar a
confiança dos stakeholders; e
iv. investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos clientes.
No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital interno e
para atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em prática estratégias de:
i. redução do peso dos activos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;
ii. reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação do
“overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e
iii. mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a estabilidade de
todos os stakeholders.
Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades financeiras
estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades reguladoras do mercado de
capitais e das actividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM), estando neste âmbito abrangidas por
novos requisitos e regulamentos, em implementação nacional e em consulta, o que naturalmente inclui o
Grupo Crédito Agrícola.
3 European Securities and Markets Authority
24 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
02 Crédito Agrícola: Evolução Recente
25 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
ii. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
2.1 RESULTADO E BALANÇO
2.1.1 Análise Financeira do Negócio Bancário do Grupo CA
(SICAM)
Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas
Associadas), referentes ao exercício de 2016, constituem valores provisórios e não auditados.
Balanço
Em milhares de euros
Abs. %
Activo
Disponibilidades 421.057 415.824 -5.233 -1,2%
Aplicações em Instituições de Crédito 94.827 6.035 -88.792 -93,6%
Crédito a Clientes (líquido) 7.577.775 7.997.636 419.860 5,5%
Crédito a Clientes (bruto) 8.429.644 8.713.284 283.640 3,4%
Provisões / Imparidades Acumuladas 851.869 715.648 -136.221 -16,0%
Aplicações em Títulos (líquido) 3.729.604 5.311.976 1.582.371 42,4%
Activos não correntes detidos para venda 445.441 395.045 -50.396 -11,3%
Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 330.958 320.780 -10.178 -3,1%
Outros Activos 460.129 433.319 -26.810 -5,8%
Total Activo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
Passivo
Recursos de bancos centrais e OIC 625.817 1.578.903 953.086 152,3%
Recursos de Clientes 10.969.821 11.770.738 800.917 7,3%
Passivos Subordinados 120.409 116.534 -3.876 -3,2%
Outros Passivos 171.118 187.064 15.946 9,3%
Total Passivo 11.887.166 13.653.239 1.766.073 14,9%
Capitais Próprios 1.172.626 1.227.375 54.749 4,7%
Total do Capital Próprio + Passivo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
2015 2016Variação
26 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Demonstração de Resultados
Em milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 400.181 396.270 -3.912 -1,0%
Juros e encargos similares 155.052 120.256 -34.795 -22,4%
Margem Financeira 245.129 276.013 30.884 12,6%
Comissões líquidas 130.193 138.192 7.999 6,1%
Result. de operações financeiras 98.912 38.561 -60.351 -61,0%
Outros resultados de exploração (*) 28.523 21.766 -6.756 -23,7%
Produto Bancário 502.756 474.532 -28.225 -5,6%
Custos de Estrutura 300.838 313.331 12.493 4,2%
Custos de pessoal 166.516 175.410 8.895 5,3%
Gastos gerais administrativos 121.152 124.682 3.530 2,9%
Amortizações 13.170 13.238 68 0,5%
Provisões e imparidades 126.902 56.123 -70.778 -55,8%
Resultado antes de impostos 75.017 105.078 30.060 40,1%
Impostos, após correc. e diferidos 18.706 33.020 14.314 76,5%
Resultado Líquido 56.311 72.057 15.746 28,0%
Variação2015 2016
(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros activos e
outros resultados de exploração.
Após 2 anos de recuperação económica moderada em Portugal, o ano de 2016 veio abrandar
ligeiramente a trajectória iniciada em 2014 com o Banco de Portugal, no Boletim Económico de
Dezembro, a apontar para um crescimento do PIB de 1,2%4, valor aquém dos 1,6% registados em
2015. A ausência de convergência real face à área do euro vem reflectindo a persistência de
constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, no qual assumem uma
relevância especial os elevados níveis de endividamento dos sectores público e privado, uma
evolução demográfica desfavorável e a persistência de ineficiências nos mercados do trabalho e
do produto que requerem a continuação do processo de reformas estruturais. O forte dinamismo
do consumo registado nos últimos anos esteve associado à despesa em bens duradouros,
resultante em parte da concretização de decisões adiadas durante a recessão de 2011-2013.
Apesar do aumento da procura interna em 2016, assistiu-se à redução do nível de alavancagem da
economia (famílias, SNF5 e sector público) e à redução homóloga do crédito concedido (-2,7%).
4 Para 2017 e 2018, prevê-se um crescimento de 1,4% e 1,5%, respectivamente. Fonte: Boletim Económico do Banco de
Portugal (Dez.2016).
5 Sociedades não financeiras.
27 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
1,5
24,5
56,3
72,1
2013 2014 2015 2016
Evolução do Resultado líquido(em milhões de euros)
Em 2016, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário
(SICAM) de cerca de 72,1 milhões de euros que representa um aumento de 16 milhões de euros
face aos 56,3 milhões de euros alcançados em 2015.
Valores em milhões de euros
31-mar-16 30-jun-16 30-set-16 31-dez-16
Caixas Associadas 25,5 36,2 56,1 80,6
Caixa Central 5,3 -13,8 -13,7 -9,3
SICAM (Consolidado) 30,9 22,9 42,8 72,1
Evolução do Resultado Líquido
Apesar do resultado líquido do SICAM em 2016 ser significativamente superior ao do ano anterior,
o produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 5,6%. Esta quebra resulta
sobretudo de uma redução significativa dos resultados de activos financeiros disponíveis para
venda (-61,0%) e foi parcialmente compensada através do aumento da margem financeira e das
comissões líquidas em 12,6% e 6,1%, respectivamente.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Margem Financeira 248 245 276 31 12,6%
Margem Complementar, da qual: 306 258 199 -59 -22,9%
Comissões líquidas 129 130 138 8 6,1%
Resultado de operações financeiras 171 98,9 38,6 -60 -61,0%
Outros resultados de exploração 7 29 22 -7 -23,7%
Produto Bancário 554 503 475 -28 -5,6%
Decomposição do Produto Bancário - SICAM
A margem financeira do SICAM aumentou de 12,6%, passando de 245 milhões de euros em 2015
para 276 milhões de euros em 2016, e esta variação positiva resultou do efeito da redução das
taxas de remuneração (dos novos depósitos e das renovações) ainda que aplicado a um volume de
depósitos superior ao registado no período homólogo.
28 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
É ainda de realçar que a Caixa Central em 2016 efectuou um esforço de redução remuneração dos
recursos das Caixas Associadas com vista a reduzir a pressão sobre a margem financeira da Caixa
Central, ainda assim acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem
financeira. Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas semelhantes às
praticadas no mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de convergência com o
mercado se mantenha em 2017, o que implicará desafios acrescidos de rentabilidade para as
Caixas Associadas.
Valores em milhões de euros
Margem
Financeira
Comissões
Líquidas
Res. Op.
Financeiras
Margem
Complementar
Produto
Bancário
Caixas Associadas 256 117 0 138 394
Caixa Central 20 21 35 37 78
SICAM (Consolidado) 276 138 39 199 475
Produto Bancário - SICAM
Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 4,2% (12,4 milhões de
euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 8,9 milhões de
euros (+5,3%) e dos gastos gerais administrativos em 3,5 milhões de euros (+2,9%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 300 301 313 12 4,2%
Custos de Pessoal 165 167 175 9 5,3%
Gastos Gerais Administativos 121 121 125 4 2,9%
Amortizações 14 13 13 0 0,5%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
29 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Numa análise à variação homóloga com referência aos 12 meses de 2016, verifica-se:
i. no agregado das 82 Caixas Associadas, um agravamento de 5,9% nos custos com pessoal
(de 140,7 milhões de euros para 149,0 milhões de euros), explicado pela entrada em vigor
dos novos mandatos (2016-2018) e da associada promoção de quadros qualificados a
titulares de funções em órgão sociais e de fiscalização, e de 1,6% nos gastos gerais
administrativos (de 103,6 milhões de euros para 105,3 milhões de euros); e
ii. na Caixa Central, um agravamento de 0,1% nos custos com pessoal (de 25,8 milhões de
euros para 25,8 milhões de euros) e de 11,0% nos gastos gerais administrativos (de 19,0
milhões de euros para 21,1 milhões de euros).
Numa análise mais detalhada, é possível verificar que as rubricas que mais contribuíram para o
agravamento dos custos com pessoal nas Caixas Associadas, no valor de 8,3 milhões de euros,
respeitam ao fundo de pensões (+4,0 milhões de euros), às remunerações com os órgãos sociais
de gestão e de fiscalização (+3,0 milhões de euros) e encargos associados. Na Caixa Central, os
gastos com pessoal mantiveram-se em linha com o período homólogo, ainda que se tenha
registado um agravamento na rubrica de indemnizações contratuais.
As rubricas que mais contribuíram para o agravamento dos gastos gerais administrativos foram:
- na Caixa Central, o acréscimo de 2,1 milhões de euros respeita essencialmente aos
serviços da SIBS (ex. cartões), aos custos judiciais, de contencioso e de notariado, às
avenças e honorários (ex. recuperação de crédito, alienação de créditos não produtivos) e
aos custos com formação; e
- nas Caixas Associadas, o acréscimo de 1,7 milhões de euros respeita essencialmente à
publicidade, aos serviços de auditoria, aos serviços da SIBS (ex. meios de pagamento e
outros serviços), às comunicações obrigatórias para clientes (expedição) e aos seguros (ex.
imóveis em dação).
O crédito a clientes aumentou 3,4% com o crédito a empresas e administração pública a crescer
5,0% e o crédito a particulares a crescer 1,4% face a 2015.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.147 8.430 8.713 284 3,4%
Provisões / Imparidades 838 852 716 -136 -16,0%
Crédito líquido 7.310 7.578 7.998 420 5,5%
Evolução do Crédito a Clientes
A carteira de crédito do Grupo Crédito Agrícola regista, desde 2014, uma assinalável melhoria ao
nível do seu perfil de risco, em particular no segundo semestre de 2016, ao verificar uma redução
muito significativa do crédito vencido em cerca de 121 milhões de euros (o que representa um
decréscimo de cerca de 18%) relativamente ao final de 2015, com o segmento da habitação e o
crédito empresarial a serem os principais responsáveis pelo desagravamento dos níveis de
sinistralidade da carteira, tendo para tal contribuído uma actuação ainda mais eficaz na
30 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
abordagem do Grupo CA às actividades de acompanhamento e recuperação de crédito e nos
procedimentos de abate ao activo (write-offs).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre clientes 8.147 8.430 8.713 284 3,4%
Crédito e juros vencidos (total) 672 668 547 -121 -18,1%
Crédito e juros vencidos < 90d 28 18 14 -4 -21,9%
Crédito e juros vencidos > 90d 644 650 533 -117 -18,0%
Rácio de CV > 90d 8,0% 7,8% 6,2% -1,6 p.p. n.a.
Evolução do Rácio de Crédito Vencido
Em 2016 verificou-se uma substancial redução das necessidades de provisionamento / reforço das
imparidades da carteira de crédito. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido registou-
se um aumento, passando de 128% em 2015 para 131% em 2016, prosseguindo o Crédito Agrícola
com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 160 82 -8 -89 -109,3%
Imparidade de outros activos 40 45 64 19 41,5%
Provisões e imparidades do exercício 201 127 56 -71 -55,8%
Provisões e imparidades (stock) 838 852 716 -136 -16,0%
Rácio de cobertura do crédito vencido 125% 128% 131% 3,30 p.p. -
Evolução das Provisões/Imparidades
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 13,9% no activo total do SICAM
que passou de 13.060 milhões de euros em 2015 para 14.881 milhões de euros em 2016,
contribuindo para este crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de 3,4% (284
milhões de euros) e o aumento das aplicações em títulos (+1,6 mil milhões de euros).
31 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,8 mil milhões de euros, por conta do aumento de
recursos em bancos centrais (953 milhões de euros, i.e. +152%) e por via de aumento de recursos
de clientes (801 milhões de euros, i.e. +7,3%).
Valores em milhões de euros
Activo PassivoCapitais
Próprios
Caixas Associadas 13.837 12.539 1.297
Caixa Central 7.964 7.735 229
SICAM (Consolidado) 14.881 13.653 1.227
Salienta-se a evolução negativa do rácio de transformação que, em 2016 face a 2015, registou um
decréscimo de 1,1 p.p. (de 69,1% para 67,9%). Este nível de transformação fica muito aquém da
média do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado pelo facto do
mercado procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (líquido) 7.310 7.578 7.998 420 5,5%
Recursos de Clientes 10.620 10.970 11.771 801 7,3%
Rácio de Transformação 68,8% 69,1% 67,9% -1,1 p.p. -
Evolução do crédito e recursos de clientes
32 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
2.1.2 Outros Factos Relevantes
O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança;
os prémios obtidos, no ano 2016, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao Cliente”
e “O Banco Mais Recomendado e com os Clientes Mais Satisfeitos”; e o facto do SICAM se
encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário6, permitem afirmar o bom
desempenho do Crédito Agrícola em 2016.
Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à
Gestora de Activos do Grupo. Pelo sexto ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como “A
Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”7. Por seu lado, a CA Vida foi
premiada como “A Melhor Grande Seguradora do Ramo Vida”8. A CA Vida ainda os rankings de
Lealdade do Cliente e de Imagem, duas classificações obtidas no Índice Nacional de Satisfação do
Cliente do ECSI Portugal 2016.
O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas, donde
se destacam:
• O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 3ª edição do
“Prémio Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo
financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial português;
• O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector
hortofrutícola;
• A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência em
2015, realizada pelo terceiro ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo das
Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia
portuguesa;
• O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo terceiro ano consecutivo,
realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a
Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de
entrega de prémios decorreram na Estufa-Fria, em Lisboa.
6 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2016), o Crédito Agrícola (SICAM) apresenta 2 reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema atingiu as 11.
7 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.
8 Estudo elaborado pela EY e a Ignios e divulgado na Star Company, uma edição especial do jornal Dinheiro Vivo, distribuída com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
33 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Inauguração da 1ª Agência na Madeira
No âmbito da sua estratégia de cobertura total do território nacional, foi inaugurada uma agência
no Funchal, dando início à actividade de retalho na Região Autónoma da Madeira pelo Crédito
Agrícola.
A cerimónia de inauguração da Agência,
realizada em Outubro de 2016, contou
com a presença de diversas entidades
locais, entre elas o Presidente do
Governo Regional da Madeira, Miguel
Albuquerque.
Dada a importância que a nova Agência
representa para o Grupo CA, foi desenvolvida uma Campanha Publicitária com o claim “Nunca
Estivemos Tão Próximos”. A campanha presente em TV, Rádio, Imprensa e Mupis da Região,
revelava Sílvia Alberto a retirar o Canotier, num gesto de cumprimento à chegada à Madeira.
No domínio da gestão de activos, o Crédito Agrícola conseguiu obter a melhor rendibilidade em
três dos seus Fundos de Investimento Mobiliários nas respectivas categorias, um deles pelo oitavo
ano consecutivo segundo rendibilidades divulgadas pela Associação Portuguesa de Fundos de
Investimento, Pensões e Património. O CA Monetário, Fundo de Investimento Mobiliário Aberto
do Mercado Monetário, com um nível de risco um (numa escala de um a sete) e uma rendibilidade
de 0,10% em 2016, consegue, pelo oitavo ano consecutivo, o primeiro lugar na categoria Fundos
do Mercado Monetário Euro. O CA Rendimento, Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de
Obrigações, com um nível de risco dois e uma rendibilidade de 2,25% em 2016, foi o vencedor da
categoria Fundos do Obrigações de Taxa Indexada Euro pelo quarto ano consecutivo. Em 2016,
pela primeira vez, o CA Alternativo, Fundo de Investimento Alternativo Aberto Flexível, foi o
vencedor da categoria Fundos Alternativos Flexíveis, ISRR 3. Trata-se de um fundo de investimento
com um nível de risco de três e uma rendibilidade de 4,20% em 2016.
O serviço Balcão 24 (B24) terminou o ano 2016 com 258 serviços em funcionamento,
representando um crescimento homólogo de 4% nos serviços inicializados. O número de
transacções nos B24 registou um crescimento de 7% face ao período homólogo. A taxa média de
transferência das transacções encontra-se acima dos 37% (mais 3,41 p.p. face a 2015). A evolução
semestral do volume de transacções – operações e consultas – realizadas no serviço B24, registou
em 2016, um crescimento de 8% e 6% respectivamente, em comparação com iguais períodos de
2015.
No ano 2016, o parque de ATM do Crédito Agrícola registou um aumento de 2%, passando de
1.497 para 1.520 (valores em final de período). Esta situação permitiu reforçar a quota de mercado
do Grupo CA na rede SIBS em 0,45 p.p.. No que se refere ao número de transacções em ATM do
Crédito Agrícola registou-se uma subida de 6%, registando-se mais de 86 milhões de transacções.
34 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Em 2016, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 11%, totalizando os 20.749 TPA activos. O
número de transacções subiu 18% face a 2015, tendo-se registado cerca de 44 milhões de
transacções.
Em termos homólogos, em 2016, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento a
débito do Crédito Agrícola de 4,4% e uma redução da carteira de cartões de pagamento a crédito
do Crédito Agrícola de 7,5%. Esta evolução originou um incremento da quota de mercado do
Crédito Agrícola de 0,6 p.p. nos cartões de débito e uma perda de 0,3 p.p. nos cartões crédito.
No sentido de dinamizar a actividade comercial das CCAM, estabeleceram-se protocolos e
parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas
conjuntas com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:
• ANDC - Associação Nacional Direito ao Crédito;
• ENERGIE – Energia solar termodinâmica;
• CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas;
• ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel;
• Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
• ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos;
• AGROPORTAL – a porta do mundo rural; e
• Telemédia – Para destaque na Loja CA para vinhos, azeites e outros produtos de
Associado.
No ano de 2016 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o objectivo
de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções comerciais
na comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo.
Com a utilização das redes sociais “facebook” e “instagram” o Crédito Agrícola tem vindo a
reforçar a sua presença junto de um público mais jovem, tendo atingido cerca de 90.000 fãs no
facebook no final de 2016.
Decorridos 7 anos de transmissão do programa de actualidade financeira,
constatámos que este patrocínio permitiu impactar mais de 1.300.000
telespectadores por ano, alavancando assim a notoriedade da marca CA.
Em 2016 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de
patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como sejam:
• Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;
• Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona” no
Rali Dakar 2016, em motociclismo;
35 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
• João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;
• Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro Lopes por ter alcançado o
título de Campeão Nacional de Contra-relógio, na categoria de cadetes;
• 34ª Volta ao Alentejo em Bicicleta.
A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais, o
Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB),
PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction.
36 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
ACTIVIDADE DA CAIXA AGRÍCOLA A atividade da Caixa Agrícola foi condicionada pela conjuntura económico-financeira que o país
atravessa, apresentando um aumento dos seus activos líquidos em 2.220.026 euros. Estes ativos
totalizavam, no final do ano, o montante de 41,1 milhões de euros, superior aos valores
orçamentados (38,8 milhões de euros).
A principal fonte de financiamento da actividade da Caixa Agrícola continua a ser constituída por
depósitos de associados e clientes que aumentaram 1.260.053 euros, atingindo os 30,8 milhões de
euros, valor superior ao do orçamento (28,8 milhões de euros).
Os Recursos de Outras Instituições de Crédito têm vindo a aumentar de exercício para exercício,
principalmente devido à linha de crédito TLTRO do BCE, atingindo no final do ano o valor de
1.770.955 euros.
Os Capitais Próprios, constituídos pelo Capital, Reservas e Resultado do Exercício, aumentaram em
relação a 2015, no montante de 15.246 euros.
O Crédito a Clientes, em termos líquidos, apresentou um ligeiro decréscimo de 29.565 euros em
relação a igual período do ano anterior, mantendo o rácio de transformação (Crédito a Clientes /
Recursos de Clientes), no final do ano em 52,2%, percentagem inferior à máxima aconselhada pela
Caixa Central, 85%.
No Crédito Vencido verificou-se um decréscimo em relação ao ano anterior, passando este tipo de
crédito, líquido de provisões, a representar 3,3% do crédito total líquido.
Os Fundos Próprios diminuíram em 6.287 euros relativamente ao valor registado em 2015,
continuando a apresentar o valor de 8,2 milhões de euros.
O Rácio de Solvabilidade continua a demonstrar a elevada solidez da estrutura financeira da Caixa
de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, atingindo no final do ano 52%. No cálculo deste rácio foram
aplicadas, a partir do exercício de 2014, as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.
O Resultado Líquido do Exercício, foi positivo, no valor de 32.412 euros, ficando ligeiramente
abaixo do resultado previsto no Orçamento.
A Caixa Agrícola, além da sua atividade bancária, manteve todo o apoio aos seus associados quer
para o desenvolvimento rural quer para a modernização de todos os sectores ligados à agricultura.
37 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Manteve o apoio dado pela FENACAM, através dos seus técnicos, para a elaboração e
acompanhamento dos projetos de investimento.
A Caixa Agrícola apoiou os seus associados e os agricultores em geral, no preenchimento dos
pedidos de ajuda ao rendimento, informando sobre as ajudas nacionais e comunitárias, tentando
encaminhá-los na resolução dos seus problemas.
O desenvolvimento da nossa carteira de seguros continuou a bom ritmo, durante o exercício de
2016.
O aparecimento de novos produtos ou a melhoria dos já existentes podem tornar-se em fonte de
receitas para aumentar o Produto Bancário e simultaneamente fidelizar ainda mais os nossos
associados e clientes.
Na área da formação profissional estivemos presentes em quase todas as ações realizadas durante o
ano. O Centro de Formação do Departamento de Recursos Humanos da Caixa Central organizou
várias ações sobre diversas temáticas.
Depois deste resumo sobre a atividade da Caixa Agrícola, passamos à análise mais pormenorizada
das principais rubricas do Balanço e da Demonstração de Resultados, assim como dos respetivos
mapas e gráficos anexos.
APLICAÇÕES
O Crédito a Clientes, apresentou, em termos de ativo bruto, um decréscimo de 1.179.162 euros em
relação aos valores de 2015, atingindo o valor de 16,1 milhões de euros, continuando como a
segunda principal aplicação.
Na concessão do crédito concedido continuamos a utilizar uma gestão prudente e rigorosa,
privilegiando a obtenção de garantias reais.
A redução verificada deve-se não só aos fatores anteriormente mencionados, mas também às atuais
condições adversas do mercado e a uma reduzida procura por parte dos nossos associados e clientes.
38 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
2.500.000
4.500.000
6.500.000
8.500.000
10.500.000
12.500.000
14.500.000
16.500.000
18.500.000
20.500.000
2012 2013 2014 2015 2016
EUROS
ANOS
EVOLUÇÃO DO CREDITO CONCEDIDO
No crédito vencido assistiu-se a um decréscimo em relação ao ano anterior de 766.885 euros,
passando de 3.679.845 euros em 2015 para 2.912.960 euros no final do ano. As provisões
específicas para este tipo de crédito sofreram um decréscimo relativamente a 2015, passando de
3.898.592 euros para 2.748.995 euros em 2016, obtendo-se assim uma taxa de cobertura de 94% do
crédito vencido.
Os Depósitos a Prazo na Caixa Central sofreram um acréscimo de 1.605.065 euros, relativamente ao
ano anterior, atingindo os 21,1 milhões de euros, continuando a ser a principal aplicação.
RECURSOS
Os Recursos, fonte de financiamento da atividade da Caixa Agrícola, são constituídos pelos
Recursos de Clientes (Depósitos de Associados e Clientes) e pelos Capitais Próprios (Capital
Social, Reservas e Resultados), e também por Recursos de Outras Instituições de Crédito.
Os Recursos de Clientes totalizaram os 30,8 milhões de euros (30.809.113) no final de 2016, os
Capitais Próprios ultrapassaram os 8 milhões de euros (8.223.723) e os Recursos de OIC
totalizaram 1.770.955 euros.
Recursos de Outras Instituições de Crédito
Em 2016, recorreu-se a Recursos de Outras Instituições no valor de 1.770.955 €, valor superior ao
orçamentado. O saldo desta rubrica inclui os juros a pagar destes recursos.
Este valor refere-se a uma percentagem do plafond atribuído pela Caixa Central a esta Caixa
Agrícola, no âmbito da Linha de Crédito TLTRO do BCE. Esta conta de DP-Depósitos foi criada no
39 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
âmbito desta linha de refinanciamento ao SICAM com o objetivo expresso de incentivar o crédito à
economia, mediante a garantia de financiamento.
Recursos de Clientes
Os Recursos de Clientes totalizaram 30,8 milhões de euros, apresentando um aumento de 1.260.053
euros, ou seja, mais 4,3% em relação a 2015, ficando acima dos valores propostos no Orçamento
para 2016, (28,8 milhões de euros).
Em relação aos Depósitos à Ordem que tiveram um acréscimo em relação a 2015, no montante de
1.143.265 euros, atingindo no final do ano os 9,3 milhões de euros (9.349.882).
Os Depósitos a Prazo, que inclui os Depósitos de Poupança, por sua vez apresentaram um
acréscimo no montante de 147.726 euros, relativamente a 2015, atingindo no final do exercício um
montante superior a 21,4 milhões de euros (21.403.380).
Nesta rubrica devemos realçar a estrutura existente na relação Depósitos à Ordem / Depósitos
Totais. Os Depósitos à Ordem representavam no final do ano 23% dos Depósitos Totais.
EVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS
30.772.931 € 30.275.356 € 30.908.903 €29.549.060 €
30.809.113 €
0
5000000
10000000
15000000
20000000
25000000
30000000
35000000
40000000
2012 2013 2014 2015 2016
D.Ordem
D.P./Poup.
TOTAL
40 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Capitais Próprios
Os Capitais Próprios aumentaram relativamente ao ano de 2015, no montante de 15.246 euros,
tendo atingindo no final do ano o valor de 8.223.723 euros, valor superior ao estimado no
orçamento (8.162.788 euros), representando cerca de 20% dos recursos totais.
CAPITAIS PROPRIOS
20%DEP. ORDEM
23%
DEP. PRAZO53%
R.O.INSTIT.4%
RESULTADOS
O Resultado Líquido do Exercício de 2016 foi positivo no valor de 32.412 euros, ficando
ligeiramente abaixo do valor orçamentado (37.374 €).
Os Gastos c/Pessoal aumentaram em relação ao valor verificado no ano anterior, mais 24.926 euros,
totalizando no final do exercício 525.211 euros. Os Gastos Gerais Administrativos, apresentaram
um aumento de 1.958 euros relativamente ao ano de 2015, totalizando 344.442 euros no final de
2016.
As reintegrações dos Ativos Fixos Tangíveis (Imobilizado) foram efetuadas pelo método das quotas
constantes e às taxas máximas previstas no Decreto Regulamentar n.º 25/2009 de 14 de Setembro.
As reintegrações e amortizações contabilizadas em 2016 foram superiores às de 2015 em 684 euros.
As amortizações totalizaram no final do ano 27.137 euros.
As provisões existentes foram constituídas com base nos limites previstos nos Avisos n.º 3/95, nº
4/2002 e nº 8/2003 do Banco de Portugal. As provisões constituídas durante o ano foram no
montante de 621.156 euros e a anulação das mesmas foram no montante de 708.740 euros.
No imposto sobre lucros foi aplicada a taxa de 21%, tendo sido feita a estimativa do imposto a
pagar através do preenchimento do quadro 07 da Modelo 22 do IRC, originando uma taxa superior
devido principalmente ao acréscimo das provisões para crédito vencido com garantia real.
42 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO
43 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
31-12-2015
Provisões,
Activo imparidade e Activo Activo
ACTIVO Notas Bruto amortizações líquido líquido
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 228.558 228.558 220.038
Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 2.433.708 2.433.708 1.226.213
Activos financeiros detidos para negociação 7 0 0
Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 0 0
Activos financeiros disponíveis para venda 9 136.000 136.000 136.113
Aplicações em instituições de crédito 10 21.133.984 21.133.984 19.528.919
Crédito a clientes 11 16.099.951 2.748.995 13.350.956 13.380.521
Investimentos detidos até à maturidade 12 0 0
Activos com acordo de recompra 13 0 0
Derivados de cobertura 14 0 0
Activos não correntes detidos para venda 15 69.652 69.652 538.981
Propriedades de investimento 16 0 0
Outros activos tangíveis 17 2.229.827 934.248 1.295.579 1.300.650
Activos intangíveis 18 104.027 104.027 0 0
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 1.907.873 1.907.873 1.907.873
Activos por impostos correntes 20 71.408 71.408 3.560
Activos por impostos diferidos 20 376.978 376.978 514.518
Outros activos 21 170.918 1.670 169.247 196.530
Total do Activo 44.962.883 3.788.940 41.173.943 38.953.917
PASSIVO E CAPITAL Notas 31-12-2016 31-12-2015
Recursos de bancos centrais 22
Passivos financeiros detidos para negociação 23
Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24
Recursos de outras instituições de crédito 25 1.770.955 694.829
Recursos de clientes e outros empréstimos 26 30.809.113 29.549.060
Responsabilidades representadas por títulos 27
Passivos financeiros associados a activos transferidos 28
Derivados de cobertura 14
Passivos não correntes detidos para venda 29
Provisões 30 122.249 256.225
Passivos por impostos correntes 20 0 0
Passivos por impostos diferidos 20 3.447 3.573
Instrumentos representativos de capital 31
Outros passivos subordinados 32
Outros passivos 33 244.455 241.754
Total do Passivo 32.950.220 30.745.440
Capital 35 6.114.960 6.009.425
Prémios de emissão 35
Outros instrumentos de capital 36
Reservas de reavaliação 36 54.844 72.865
Outras reservas e resultados transitados 36 2.021.507 2.000.112
Lucro do exercício 36 32.412 126.075
Dividendos antecipados
Total do Capital 8.223.723 8.208.477
Total do Passivo e do Capital 41.173.943 38.953.917
O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Augusto Carneiro Calça e Pina
João da Silva Marques Nuno Jose Freire Cardoso de Mira
João Inocencio Fernandes Carujo
(Montantes expressos em Euros)
31-12-2016
O anexo faz parte integrante destes balanços.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL, C.R.L.
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
44 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
RUBRICA Notas 31-12-2016 31-12-2015
Juros e rendimentos similares 37 786.956 1.292.757
Juros e encargos similares 38 122.410 275.405
Margem financeira 664.546 1.017.352
Rendimentos de instrumentos de capital 39 15 3.179
Rendimentos de serviços e comissões 40 324.164 309.833
Encargos com serviços e comissões 41 38.443 40.417
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42
Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43
Resultados de reavaliação cambial 44 (745) 802
Resultados de alienação de outros activos 45 23.671 2.175
Outros resultados de exploração 46 12.194 280.034
Produto bancário 985.402 1.572.959
Custos com pessoal 47 525.211 500.285
Gastos gerais administrativos 48 344.442 342.484
Amortizações do exercício 17 e 18 27.137 26.453
Provisões líquidas de reposições e anulações 30 6.429 114.098
Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 30 (94.013) 341.781
Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30
Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30
Resultado antes de impostos 176.196 247.858
Impostos
correntes 20 6.369 89.936
diferidos 20 137.414 31.848
Resultado líquido do exercício 32.412 126.074
O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
João da Silva Marques
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Montantes expressos em Euros)
João Inocencio Fernandes Carujo
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Augusto Carneiro Calça e Pina
Nuno Jose Freire Cardoso de Mira
45 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Reservas de Outras Resultados Resultado do
IAS/IFRS Capital reavaliação reservas transitados Total exercício Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2014 5.947.125 68.822 1.991.587 (7.589) 1.983.998 82.199 8.082.144
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50) - - - (7.001) (7.001) - (7.001)
Aplicação do resultado do exercício de 2014:
Transferência para reservas - - 16.420 7.589 24.009 (82.199) (58.190)
Incorporação em Capital 58.190 - - - - - 58.190
Reavaliação de Imóveis - - - - - - -
Aumento de capital por entrada de novos associados 6.360 - - - - - 6.360
Reembolso de capital (2.250) - - - - (2.250)
Reservas para Formação e Educação Cooperativa (2.355) (2.355) (2.355)
Gratificação por Aplicação de Resultados - 1.461 1.461 1.461
Reavaliação de Imóveis (1.461) - - - (1.461)
Alterações de justo valor líquidas de imposto - 5.504 - - - - 5.504
Resultado liquido do exercício de 2015 - - - - - 126.075 126.075,
Saldos em 31 de Dezembro de 2015 6.009.425 72.865 2.005.652 (5.540) 2.000.112 126.075 8.208.477
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50) - - - (7.003) (7.003) - (7.003)
Aplicação do resultado do exercício de 2015:
Transferência para reservas - - 26.855 5.540 32.395 (126.075) (93.680)
Incorporação em Capital 93.680 - - - - - 93.680
Reavaliação de Imóveis - - - - - - -
Aumento de capital por entrada de novos associados 13.855 - - - - - 13.855
Reembolso de capital (2.000) - - - - - (2.000)
Reserva para Formação e Educação Cooperativa (5.457) (5.457) (5.457)
Reavaliação de Imóveis (1.461) 1.461 1.461 -
Alterações de justo valor líquidas de imposto - (16.560) - - - - (16.560)
Resultado liquido do exercício a 31 de Dezembro de 2016 - - - - - 32.412 32.412
Saldos em 31 de Dezembro de 2016 6.114.960 54.844 2.027.050 (5.542) 2.021.507 32.412 8.223.724
Outras Reservas e resultados transitados
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO SOUSEL, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016
(Montantes expressos em Euros)
31-12-2016 31-12-2015
Resultado individual 32.412 126.075
Reservas de reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda:
Reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda - -
Impacto fiscal - -
Transferência para resultados por alienação - -
Impacto fiscal - -
Reservas de reavaliação legais (1.461) (1.461)
Pensões - regime transitório (7.003) (7.001)
Fundo de Pensões - Ganhos e Perdas Actuariais (16.560) 5.504
Outros movimentos - -
Total Outro rendimento integral do exercício (25.024) (2.958)
Rendimento integral individual 7.388 123.117
O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Augusto Carneiro de Calça e Pina
João da Silva Marques Nuno Jose Freire Cardoso de Mira
Joao Inocencio Fernandes Carujo
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
(Montantes expressos em Euros)
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL , C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA
31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015
46 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
31-12-2016 31-12-2015
Fluxos de caixa das actividades operacionais
Recebimento de juros e comissões 1.111.121 1.602.591Pagamento de juros e comissões (160.854) (315.822)Pagamentos ao pessoal e fornecedores (865.464) (839.975)Contribuições para o fundo de pensões (4.189) (2.794)(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (143.784) (121.783)Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 11.449 280.837Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais (51.721) 603.053
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -Activos disponíveis para venda (113) 136.113Aplicações em instituições de crédito 1.605.065 (192.293)Crédito a clientes 16.827 (868.414)Investimentos detidos até à maturidade - -Derivados de cobertura - -Activos não correntes detidos para venda (493.000) 397.861Outros activos (96.975) (23.486)(…) - -
1.031.804 (550.220)
Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -Recursos de outras instituições de crédito 1.076.127 665.826Recursos de clientes e outros empréstimos 1.260.054 (1.359.843)Outros passivos 2.575 (97.828)(…) - -
2.338.756 (791.845)
1.255.231 361.428
Fluxos de caixa de actividades de investimento
Variação de activos tangíveis e intangíveis 22.066 55.797Recebimento de dividendos (15) (3.179)Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas - 269.994(…) - -
22.051 322.613
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
Aumento de capital 105.535 62.300Diminuição de capital - -Pagamento de dividendos - -Variação de passivos subordinados - -Reservas (122.700) (62.042)(…) - -
(17.165) 258
Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (a) 1.216.014 39.074
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 1.446.252 1.407.177
(b) 2.662.266 1.446.251
Diferença para o valor apurado no Balanço. Verificar valores. (a) 0 (0)(b) - (0)
CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Caixa líquida das actividades de financiamento
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício
Caixa líquida das actividades operacionais
Caixa líquida das actividades de investimento
47 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, C.R.L. (adiante designada por Caixa Agrícola ou CCAM Sousel) é uma instituição de crédito constituída em 25 de Agosto de 1925 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa Agrícola a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A Caixa Agrícola faz parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. Em 31 de Dezembro de 2016, a Caixa Agrícola opera através da sua sede, situada na Praça da Republica s/n, em Sousel e através de uma rede de 3 balcões situados no concelho de Sousel. As notas cujos números não são indicados neste Anexo não têm aplicação por inexistência de valores a reportar.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa Agrícola foram preparadas no pressuposto da
continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro
(IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:
i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e
contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;
ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das
operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;
iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo
definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;
iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo
deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações
48 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de Reavaliação”.
v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento
do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2009, com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2011.
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de
14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.
Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, assim como desta Caixa
Agrícola, prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Assim, o acréscimo de responsabilidades decorrente da alteração da tábua de
mortalidade pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016, o aumento de responsabilidades com o Fundo de Pensões deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2014 e as responsabilidades com o SAMS deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016.
As demonstrações financeiras da Caixa Agrícola em 31 de Dezembro de 2016 estão
pendentes de aprovação pelos correspondentes órgãos sociais. No entanto, é convicção do Conselho de Administração da Caixa Agrícola que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.
2.2. Comparabilidade da informação Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem
como as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução nº 4/96.
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras foram as seguintes: a) Especialização dos exercícios
A Caixa Agrícola adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.
49 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
b) Transacções em moeda estrangeira Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao
câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no
período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a
prazo são registadas na posição cambial. c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As participações financeiras podem ser consideradas empresas filiais, sempre que a Caixa Agrícola exerça controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas por imparidade.
d) Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e
riscos gerais de crédito De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as
alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:
50 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
i) Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que
apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a
créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:
- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se
verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:
. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; . Estarem em incumprimento há mais de: . seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos; . doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos
mas inferior a dez anos; . vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez
anos. Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos
da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.
- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a
classificação acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.
iii) Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a
riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados. Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à
totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales: - 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a
particulares, cuja finalidade não possa ser determinada; - 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou
operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;
- 1% no que se refere ao restante crédito concedido. Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da
provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.
A Caixa Agrícola classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou
51 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.
e) Outros activos e passivos financeiros
Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Empréstimos e contas a receber De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito. São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros. No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequente, estes activos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial.
ii) Outros passivos financeiros Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,
depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de
Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
Em 2016, a Caixa Agrícola não possuía empréstimos subordinados concedidos pelo
Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo.
iii) Imparidade em activos financeiros
A Caixa Agrícola efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros
com excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros,
52 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados. Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa
situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas
por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de
imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em resultados.
No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de
imparidade, a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.
f) Outros activos tangíveis
Os activos tangíveis utilizados pela Caixa Agrícola para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem:
Anos de vida útil Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 3 a 8 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da Caixa Agrícola, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.
53 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Activos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa Agrícola. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
g) Activos tangíveis disponíveis para venda
Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:
• A probabilidade de ocorrência da venda é elevada; • O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual; • Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano
após a classificação do activo nesta rubrica.
Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações. h) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito. (Nota 30).
i) Benefícios de empregados
A Caixa Agrícola subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa Agrícola com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACT. Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa Agrícola integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACT, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros C A – Vida, S.A..
De acordo com os estatutos da Caixa Agrícola, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos. Para o cálculo das pensões do ACT, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir
54 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
das seguintes datas:
• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
• Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões,
assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACT. A Caixa Agrícola regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros – CA Vida, S.A. para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscritos. O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 8 e 10 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do IAS 19. j) Impostos sobre os lucros
A Caixa Agrícola é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC). O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos. Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o
55 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável. Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
• Diferenças temporárias resultantes de goodwill; • Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e
passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;
• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por
empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa Agrícola tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício.
56 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Caixa:Moedas nacionais 228.558 220.038 Moedas estrangeiras - -
228.558 220.038 6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:Depósitos à ordem:Depósitos à ordem - Na CCCAM 2.269.035 1.144.468Cheques a cobrar 164.635 81.684Outras disponibilidades - -
2.433.670 1.226.152
Juros a Receber - Dep. Ordem na CCCAM 37 61
2.433.708 1.226.213
9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
TítulosEmitidos por residentes
Instrumentos de dívida 136000 136.113Instrumentos de capital - -Outros - -
136.000 136.113
57 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Aplicações em Instituições de Crédito no País:
Em outras instituições de crédito:Mercado monetário interbancário - -Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos
Depósitos a prazo - CCCAM 21.105.328 19.475.949Juros - Depósitos a prazo na CCCAM 28.656 52.970
-21.133.984 19.528.919
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 15.700.000 13.700.000Entre três meses e um ano 4.850.000 4.850.000Entre um ano e três anos 497.828 868.449Entre três e cinco anos - -Mais de cinco anos 57.500 57.500
21.105.328 19.475.949Juros a receber 28.656 52.970
21.133.984 19.528.919
58 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
11. CRÉDITO A CLIENTES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Crédito internoMédio e longo prazosEmpréstimos à habitação bonificado - -Empréstimos à habitação regime geral 2.964.394 2.692.950Empréstimos com garantia real 6.561.229 6.858.908Empréstimos sem garantia real 3.149.559 3.241.092
Curto prazoOutros créditosCartão crédito 83.928 86.704Outros créditos 86.000 114.725
Créditos em conta correnteClientes 264.000 470.500
Descobertos em depósitos à ordemOutros residentes 24.046 37.280
13.133.155 13.502.159
Juros a receber 129.057 171.822
Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferido - -Receitas com rendimento diferido (75.220) (74.712)
(75.220) (74.712)
Crédito e juros vencidosCrédito vencido 2.892.726 3.658.857Juros vencidos 20.234 20.988Total crédito e juros vencidos 2.912.960 3.679.845
16.099.951 17.279.113
ProvisõesPara crédito e juros vencidos (2.482.515) (3.312.874)Para crédito de cobrança duvidosa (266.480) (585.719)
(2.748.995) (3.898.592)
13.350.956 13.380.521
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa Agrícola dispõe em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 122.249 e 123.387 Euros respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo. Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais dos créditos a clientes apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 222.000 393.502Entre três meses e um ano 348.704 1.304.638Entre um ano e cinco anos 1.984.522 1.855.587Mais de cinco anos 10.555.322 9.949.855Duração indeterminada 2.989.402 3.775.531
16.099.951 17.279.113
59 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
ImóveisPor recuperação de crédito
Detidos para venda 69.652 538.98169.652 538.981
17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade AquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 40.817 - - - - - - - - 40.817
Edificios 700.485 301.870 - - - 14.010 - - - 384.605
Outros - - - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados - - - - - - - - -
Outros imóveis - - - - - - - - -
741.302 301.870 - - - 14.010 - - - 425.422
Equipamento:
Mobiliário e material 85.261 83.800 - 14.016 - 1.625 - - - 13.853
Máquinas e ferramentas 180.131 171.570 - 2.929 - 2.847 - - - 8.643
Equipamento informático 163.655 163.557 - 1.013 - 310 - - - 800
Instalações interiores 53.742 51.935 - - - 710 - - - 1.097
Material de transporte 69.900 26.003 - - - 4.313 - - - 39.584
Equipamento de segurança 112.612 100.165 - - - 1.875 - - - 10.572
Outro equipamento 11.162 8.211 - - - 1.448 - - - 1.504
676.463 605.241 - 17.957 - 13.127 - - - 76.052
Equipamento em locação f inanceira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação f inanceira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
(…) - - - - - - - - - -
Activos tangíveis em curso 789.995 - - 4.109 - - - - - 794.104
2.207.761 907.111 - 22.066 - 27.137 - - - 1.295.579
31-12-2015
60 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
31-12-2015
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade AquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 40.817 - - - - - - - - 40.817
Edificios 700.485 287.860 - - - 14.010 - - - 398.615
Outros - - - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados - - - - - - - - -
Outros imóveis - - - - - - - - -
741.302 287.860 - - - 14.010 - - - 439.432
Equipamento:
Mobiliário e material 84.601 83.120 - 661 - 679 - - - 1.462
Máquinas e ferramentas 175.422 168.921 - 4.710 - 2.649 - - - 8.561
Equipamento informático 163.655 163.060 - - - 497 - - - 98
Instalações interiores 53.742 50.943 - - - 992 - - - 1.807
Material de transporte 70.700 53.025 - 40.500 - 3.953 - - 10.325 43.897
Equipamento de segurança 112.612 98.290 - - - 1.875 - - - 12.447
Outro equipamento 11.162 6.413 - - - 1.798 - - - 2.951
671.893 623.772 - 45.870 - 12.444 - - 10.325 71.222
Equipamento em locação f inanceira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento - - - - - - - - - -
Outros activos em locação f inanceira - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
(…) - - - - - - - - - -
Activos tangíveis em curso 767.568 - - 22.427 - - - - - 789.995
2.180.763 911.633 - 68.297 - 26.453 - - 10.325 1.300.650
31-12-2014
18. ACTIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (softw are) 104.027 104.027 - - - - - - - -
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
104.027 104.027 - - - - - - - -
31-12-2015
31-12-2015
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (softw are) 104.027 104.027 - - - - - - - -
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
104.027 104.027 - - - - - - - -
31-12-2014
61 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
efectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2016 31-12-2016 31-12-2015
Caixa Central Bancário Lisboa 0,51485 1.559.035 1.559.035CA Informatica Software Damaia 0,07904 5.324 5.324CA Seguros Seguros Ramos Reais Lisboa 0,00000 64 64CA Vida Seguros Vida Lisboa 0,00000 50 50CA - Seguros e Pensões SGPS Lisboa 0,27000 343.390 343.390FENACAM Cooperativo Lisboa 0,00202 10 10
1.907.873 1.907.873
Os dados financeiros conhecidos mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
Activo Situação ResultadoEmpresa líquido líquida líquido
Caixa Central 7.964.474.055 229.398.823 -9.278.580CA Informatica, SA 16.832.400 7.230.047 235.720CA Vida, SA 1.834.749.964 91.915.653 4.235.836CA Seguros 205.395.852 45.875.934 3.824.365CA - Seguros e Pensões SGPS 137.184.439 137.183.231 9.495.152FENACAM 6.948.251 4.798.343 20.639
Nota: Dados provisórios em fase de auditoria, podendo ainda ser alterados.
62 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2016 e 31 Dezembro de 2015 eram os seguintes:
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2015 Resultados Transitados Reservas 31-12-2016
. Activos tangíveis e imparidade - - - -
. Prémio de antiguidade 11.270 (318) - 10.952
. Encargos com saúde 341 (341) - - -
. Provisões não aceites f iscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa - - - - -Provisões para crédito vencido 478.457 (136.882) - - 341.575
Provisões para riscos gerais de crédito 24.450 - - 24.450. Reavaliação de imobilizado não aceite f iscalmente (3.573) 126 - - (3.447)
. Prejuízos fiscais reportáveis - - -
510.945 (137.415) - - 373.531
2014 2015
Saldo Variação Variação Variação Saldo
em em em Resultados em em31-12-2014 Resultados Transitados Reservas 31-12-2015
. Activos tangíveis e imparidade - - - -
. Prémio de antiguidade 10.929 341 - 11.270
. Encargos com saúde 405 (64) - - 341
. Provisões não aceites f iscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa - - - - -Provisões para crédito vencido 506.674 (28.217) - - 478.457Provisões para riscos gerais de crédito 28.999 (4.549) - - 24.450
. Reavaliação de imobilizado não aceite f iscalmente (4.214) 641 - - (3.573)
. Prejuízos fiscais reportáveis - - -
542.793 (31.848) - - 510.945
31-12-2016 31-12-2015
Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 376.978 514.518Por prejuízos fiscais reportáveis - -
376.978 514.518
Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 3.447 3.573
3.447 3.573
Activos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a recuperar 71.408 3.560
71.408 3.560
Passivos por impostos correntesImposto sobre o rendimento a pagar - -
- -
63 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:
2016 2015
Impostos correntesEstimativa IRC 6369 89.936Correcção estimativa de anos anteriores - -
Total de impostos correntes 6.369 89.936
Lucro antes de impostos 176.196 247.858
Carga fiscal 3,61% 36,29%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da Caixa Agrícola relativas aos anos de 2013 a 2016 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria colectável a eventuais correcções.
21. OUTROS ACTIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Outros activosOutros devedores diversos 87.534 61.132Outros rendimentos a receber 258 353
87.792 61.485Despesas com encargo diferidoFundo de Pensões - 7.003Seguros 4.895 3.798SAMS - -Outras - 928
4.895 11.730
Valores a regularizarOperações activas a regularizar 78.227 103.677Operacoes Internas a regularizar 3 8.161
78.230 111.838
Imparidade – Outros activosOutros devedores diversos (1.670) (1.670)
(1.670) (1.670)
Responsabilidades com pensões - 13.147
169.247 196.530
64 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Recursos de Instituiçoes de Crédito no PaísDepósitos a prazo -CCCAM - - Depósitos a prazo TLTRO-CCCAM 1.770.844 694.763 DP-Direitos Adicionais de Crédito-CCCAM 111 - DP-TLTRO-CCCAM-Juros a pagar - 66 DP-Direitos Adicion.Crédito-CCCAM-Juros a pagar - -
Total 1.770.955 694.829
Durante o ano de 2016, recorreu-se a Recursos de Outras Instituições no valor de 1.770.955 €. O saldo desta rubrica inclui os juros a pagar destes recursos. Este valor refere-se a uma percentagem do plafond atribuído pela Caixa Central a esta Caixa Agrícola, no âmbito da Linha de Crédito TLTRO do BCE. Esta conta de DP-Depósitos foi criada no âmbito das Linhas de refinanciamento TLTRO do BCE ao SICAM com o objectivo expresso de incentivar o crédito à economia, mediante a garantia de financiamento.
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Depósitos À ordem 9.349.882 8.206.617A prazo 8.059.226 8.970.119De poupança 13.344.154 12.285.534
Outros recursos de clientesCheques e ordens a pagarOutros 8.443
Juros a pagar 47.409 86.789
30.809.113 29.549.060
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, os prazos residuais dos recursos de
clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 17.858.358 16.239.038Entre três meses e um ano 11.663.032 11.806.117Entre um ano e três anos 1.091.412 1.386.334Entre três e cinco anos 42.567 46.530Mais de cinco anos 153.744 71.041
30.809.113 29.549.060
65 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
30. PROVISÕES E IMPARIDADE O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa Agrícola durante os exercícios de
2016 e 2015 foi o seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2015 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2016
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 585.719 213.849 533.088 - - 266.480- Crédito e juros vencidos 3.312.874 377.052 151.826 1.055.584 - 2.482.516
3.898.593 590.901 - 684.914 1.055.584 - 2.748.996Provisões: - - Riscos gerais de crédito 123.387 22.688 23.826 - - 122.249 - Garantias e compromissos assumidos 132.838 7.567 - 140.405 - -
256.225 30.255 23.826 140.405 - 122.249Imparidade
- Imparidade de outros activos:- Em activos não financeiros 1.670 - - - - 1.670
4.156.488 621.156 708.740 1.195.989 - 2.872.915
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2014 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2015
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações em instituições de crédito:- Créditos de cobrança duvidosa 265.155 508.338 187.774 - - 585.719- Crédito e juros vencidos 3.291.657 453.404 432.187 - - 3.312.874
3.556.812 961.742 619.961 - - 3.898.593Provisões: - Riscos gerais de crédito 142.127 6.308 25.048 - - 123.387 - Garantias e compromissos assumidos - 132.838 - - - 132.838
142.127 139.146 25.048 - - 256.225Imparidade
- Imparidade de outros activos: -Em activos não financeiros 1.670 132.838 132.838 - - 1.670
3.700.609 1.233.726 777.847 - - 4.156.488
66 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Credores e outros recursosRecursos Diversos Recursos - Conta Cauçao 1.000 1.000 Outros Recursos 2.732 2.281Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 14.895 29.354Contribuições para a Segurança Social 9.741 8.723Tributos para as autarquias locais - 938Imposto sobre o Valor Acrescentado 1.658 1.293
Cobranças por conta de terceiros 684 654Contribuições para outros sistemas de saúde 1.998 2.117Credores diversos
Credores por fornecimento de bens 19.030 15.106Outros credores 3.899 12.535
Encargos a pagarPor gastos com pessoal
Provisão para férias e subsídio de férias 57.610 55.020Prémio de antiguidade 49.354 52.417
Outros - 316 Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 310 307
Responsabilidades com pensoes e outrasResponsabilidades totais 7.602 - Valores a regularizarOutras operações a regularizar 73.941 59.695
244.455 241.754
67 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
. 31-12-2016 31-12-2015
Garantias prestadas e outros passivos eventuaisGarantias e avales prestados 40.595 108.526Outros passivos eventuais - -
Garantias recebidasGarantias pessoais/institucionais 28.495.252 29.732.990Garantias reais (activos recebidos em garantia) 14.221.917 14.885.728
Compromissos perante terceirosPor linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 853.262 699.946Compromissos revogáveis 331.217 524.734
Responsabilidades por prestação de serviçosDepósito e guarda de valores 5.599 22.145Valores recebidos para cobrança - -
43.947.842 45.974.069
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, a estrutura associativa da Caixa Agrícola
é a seguinte:
N º de N º detitulos % titulos %
Associados: CCAM Sousel 1.177.628 96,29% 1.158.892 96,42%
Restantes associados 45.364 3,71% 42.993 3,58%1.222.992 100,00% 1.201.885 100,00%
31-12-201531-12-2016
68 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Reservas de reavaliação:Reservas de reavaliação do imobilizado 40.082 41.543Fundo de Pensões - Ganhos e perdas actuariais 14.762 31.322
54.844 72.865Outros instrumentos de capital
Reserva legal 1.990.000 1.965.000Outras reservas 37.049 40.652Resultados transitados (5.542) (5.540) 2.021.507 2.000.112Lucro do exercício 32.412 126.075 2.108.763 2.199.052
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo
Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa Agrícola constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 20% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital.
69 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 1.656 1.043Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 149.817 313.925Juros de crédito a clientes
Crédito não representado por valores mobiliáriosCrédito interno
Empresas e administrações públicas Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -Empréstimos 231.595 358.398Créditos em conta corrente 18.377 29.680Descobertos em depósitos à ordem 11.028 32.580Outros créditos - -
ParticularesHabitação
Outros créditos 48.394 53.523Consumo
Outros créditos 64.237 52.629Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos - -Empréstimos 227.768 241.877Créditos em conta corrente 8.866 14.916Descobertos em depósitos à ordem 4.191 6.560Juros de crédito vencido 16.993 187.513
OutrosJuros-Títulos de investimento subordinados - -Juros-Emp. subordinado-Obrigações CA Vida 4.035 113
786.956 1.292.757 38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Juros de recursos de outras instituições de créditono país 1.799 1.052
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 120.612 274.352Outros juros e encargos similares - -
122.410 275.405
70 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No paísInvestimentos em filiais 15 3.179Investimentos em associadas - -Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
15 3.179
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Por garantias prestadas
Garantias e avales 3.215 5.469Outras garantias prestadas - -
3.215 5.469Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 21.257 19.124
21.257 19.124Por serviços prestados
Cobrança de valores 417 662Transferência de valores 4.222 4.719Gestão de cartões 1.412 2.256Anuidades 23.666 17.983Operações de crédito
Outras operações de crédito 68.136 73.630Outros serviços prestados 131.543 109.485
229.397 208.735
Outras comissões recebidas 70.295 76.505
324.164 309.833
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Por serviços bancários prestados por terceiros Por garantias recebidas-CCCAM 1.306 1.738
Depósito e guarda de valores 73 -Cobrança de valores 22 39Outros 37.042 38.639
Outras comissões pagas -38.443 40.417
71 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Operações cambiais à vista (745) 802
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Ganhos em activos não financeirosActivos não correntes detidos para venda 23.671 -Outros activos tangíveis - 2.175
23.671 2.175
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Outros rendimentos de exploraçãoGanhos em acções-CA Vida - 269.994Reembolso de despesas 683 4.339Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 29.320 38.876Rendimentos da prestação de serviços diversos 22.624 9.310Outros 3.691 1.778
56.318 324.297
Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos 2.500 4.977Contribuições para o FGD e FGCAM 7.959 10.902Outros encargos e gastos operacionais 26.542 20.201Outros Impostos 7.124 8.183
44.124 44.262
12.194 280.034
72 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
47. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015
Salários e vencimentosÓrgãos de Gestão e Fiscalização 86.394 73.853Empregados 323.617 313.181
Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões (Nota 18) 4.189 2.794Encargos relativos a remunerações:
Segurança Social 83.215 78.010SAMS 19.034 19.102
Outros encargos sociais obrigatórios: - -Outros 3.392 3.936
Outros custos com pessoal:Outros 5.370 9.409
525.211 500.285
O número médio de colaboradores da Caixa Agrícola em 2016 e 2015 apresenta a seguinte composição:
2016 2015
Administação 3 3Chefias e gerência 1 1Quadros técnicosAdministrativos 11 11Outros 3 3
73 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
A política de remuneração em vigor para os membros dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, CRL, foi aprovada em Assembleia
Geral de 31 de Março de 2016, nos seguintes termos:
POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE
FISCALIZAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL , CRL
Nos termos do número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE SOUSEL, CRL (doravante CAIXA AGRÍCOLA), submeter à aprovação da Assembleia Geral a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016. Propõe-se que a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2016 seja aprovada nos seguintes termos: 1. INTRODUÇÃO Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição. A mesma Política de Remuneração, atento o facto do Banco de Portugal não ter ainda aprovado qualquer instrumento regulamentar que revogue, altere ou substitua o Aviso nº 10/2011, sendo que as Instruções nºs 4/2015 e 5/2015, publicadas em 15 de Junho de 2015, referem-se à matéria das Políticas de Remuneração, mas somente quanto a divulgação de informação quantitativa a ela atinente, teve em consideração os seguintes instrumentos:
a. O RGICSF; b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam
incompatíveis com a actual redacção do RGICSF, atentas as alterações neste introduzidas pelo Decreto-Lei nº 157/2014 e por diplomas subsequentes, e que não devam, por isso, considerar-se revogadas em função de tais alterações;
c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014;
d. A Directiva nº 2013/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho (IV Directiva de Requisitos de Capital);
e. O Regulamento nº 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento de Requisitos de Capital).
2. PRINCÍPIOS GERAIS O regime legal e regulamentar ora em vigor preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se mantém a relevância dada elementos como a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a imposição de restrições de natureza geográfica à actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de levar à
74 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital. Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF. Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos:
a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;
c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração, fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que: a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF; b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis; c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF, não será diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração; d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola; e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios sociais.
75 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:CONSELHO FISCAL A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga através de senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral. 5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado em catorze meses, de valor fixado pela Assembleia Geral. Acresce a esta remuneração o reembolso das despesas em que comprovadamente incorram no exercício das suas funções. Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores Executivos é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima descritos; b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011.
5.1.2 Quanto aos mecanismos de malus e clawback Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores executivos não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à mesma e aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).
5.1.3 Disposições gerais
a) Uma vez que a remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, são inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011; b) No exercício de 2015 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções; c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art.
76 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
10º do Aviso nº 10/2011; de igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF; d) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição; e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão; f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como remuneração. g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu primeiro mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem prejuízo de, conforme referido, não ser actualmente diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração. 5.2 REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS A remuneração dos Membros não executivos do Órgão de Administração consiste exclusivamente numa componente fixa, paga em montante fixo mensal liquidado catorze meses, de valor fixado pela Assembleia Geral. 6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
77 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis 17.745 15.669Material de consumo corrente 10.083 7.865Material de higiene e limpeza 1.357 901Outros fornecimentos de terceiros 3.651 1.989
32.836 26.424Com serviços:
Rendas e alugueres 3.339 3.000Comunicações 28.414 28.646Deslocações, estadas e representação 5.703 5.348Publicidade e edição de publicações 8.119 6.533Conservação e reparação 18.614 10.577Transportes 5.002 4.837Formação de pessoal - -Seguros 13.981 16.050Serviços especializados:
Avenças e honorários 31.717 59.224Judiciais contencioso e notariado 9.661 5.698Informática 98.536 101.048Segurança e vigilância - 225Informações 1.888 1.359Outros serviços especializados:
Consultores e auditores externos 35.029 32.322Avaliadores externos 10.932 4.736SIBS 15.690 14.830Outros serviços de terceiros 24.981 21.628
311.605 316.060
344.442 342.484
78 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
49. ENTIDADES RELACIONADAS Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa Agrícola consolida com as
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. Em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro de 2015, as demonstrações financeiras da Caixa Agrícola incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas
Outras empresas do Grupo Total Associadas Coligadas
Outras empresas do Grupo Total
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito - - 2.269.035 2.269.035 - - 1.144.468 1.144.468
Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Activos financeiros disponíveis para venda - - - - - - - -0 0Aplicações em instituições de crédito - - 21.105.328 21.105.328 - - 19.475.949 19.475.949
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Custos:
Juros e encargos similares - - 1.799 1.799 - - 1.052 1.052
Encargos com serviços e comissões - - 38.443 38.443 - - 15.600 15.6000
Gastos gerais administrativos 185.893 6.569 192.462 180.083 4.815 184.898
Proveitos:
Juros e rendimentos similares - 4.035 151.474 155.508 - 113 314.968 315.082
Rendimentos de instrumentos de capital - 15 - 15 - 3.179 - 3.179
Rendimentos de serviços e comissões 77.553 4.843 82.396 53.240 4.779 58.018
Outros resultados de exploração - 471 13.647 14.118 - 269.994 6 270.000
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - - 108.742 108.742 - - 108.742 108.742
31-12-2016 31-12-2015
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas.
79 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
50. PENSÕES DE REFORMA
Para determinação das responsabilidades por serviços passados da CCAM Sousel relativas a
empregados no activo e aos já reformados foram efectuados estudos actuariais, de acordo com
relatório abaixo mencionado, da Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A.
RELATÓRIO ACTUARIAL
1. INTRODUÇÃO
A Crédito Agrícola Vida, Companhia de Seguros S.A., na qualidade de Entidade Gestora do Fundo
de Pensões Crédito Agrícola, elaborou o presente relatório da avaliação actuarial das
responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e respectivos encargos pós-reforma
com o serviço de assistência médico-social (SAMS) previstas no Plano de Pensões da CCAM
SOUSEL, Associada do Fundo de Pensões Crédito Agrícola, com data de referência de 31 de
Dezembro de 2016. O presente relatório inclui adicionalmente os resultados relativos às
responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade.
Esta avaliação actuarial contempla os trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-
reformados e reformados e pensionistas quando aplicável, tendo sido utilizado a informação
referente a Dezembro de 2016 para os reformados e pensionistas e os ficheiros de Setembro de
2016 para a restante população.
Os benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho
das Instituições de Crédito Agrícola Mútuo (ICAM).
De acordo com a cláusula 116ª do referido acordo colectivo de trabalho (ACT), constituem
contribuições obrigatórias das instituições de crédito para o SAMS a verba correspondente a 6,5%
das pensões totais de reforma e sobrevivência, previstas no ACT independentemente das pensões
recebidas de regimes de Segurança Social.
No final do exercício de 2008, as responsabilidades com cuidados médicos pós-emprego (SAMS)
passaram a ser financiados através do fundo de pensões.
As Instituições do Crédito Agrícola Mútuo passaram a partir de Janeiro de 2007 a adoptar as
normas internacionais de contabilidade, nomeadamente o IAS 19 passou a regular todos os
aspectos contabilísticos relativos ao reconhecimento das responsabilidades com pensões de
reforma e de sobrevivência.
80 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Porém, de acordo com o Aviso nº 12/2001 com as alterações introduzidas designadamente pelos
avisos nº 4/2005, nº 12/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal, o reconhecimento do impacto que,
a 30 de Junho de 2008, se encontrava por reconhecer ao abrigo do plano de amortização
decorrente da transição para as normas internacionais de contabilidade pôde ser atingido através
da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2014.
Adicionalmente o reconhecimento do impacto que, a 30 de Junho de 2008, se encontrava por
reconhecer decorrente da alteração da tábua de mortalidade bem como das responsabilidades
relativas a cuidados médicos pós-emprego, pôde ser reconhecido através da aplicação de um
plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2016.
Em 31 de Dezembro de 2013 foram publicados o Decreto-Lei nº 167-E/2013 e a
Portaria nº 378-G/2013, produzindo efeitos a 1 de Janeiro de 2014, que vieram alterar a forma de
determinação da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança
Social, tendo como referência a evolução da esperança média de vida aos 65 anos. Assim foi
fixada para 2014 e 2015 a idade normal de reforma de 66 anos, para 2016 a idade de 66 anos e 2
meses e futuramente a idade normal de reforma varia de acordo com a evolução da esperança
média de vida aos 65 anos, verificada entre o 2º e 3º ano anteriores ao ano de início da pensão de
velhice, na proporção de dois terços.
Adicionalmente, o Decreto-lei nº 167-E/2013 introduziu outras alterações no cálculo da pensão do
regime geral da Segurança Social, designadamente a não aplicação do factor de sustentabilidade
às pensões estatutárias dos beneficiários que passem à situação de reforma por velhice na idade
normal de acesso à pensão ou em idade superior. O acima referido Decreto-Lei veio ainda alterar a
fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade através da alteração do ano de referência inicial da
esperança média de vida aos 65 anos, do ano de 2006 para o ano 2000, passando a aplicar-se
sobre o valor da pensão estatutária da Segurança Social dos beneficiários que acedam à pensão
antes da idade normal de reforma.
O estudo actuarial que seguidamente se apresenta assenta em pressupostos considerados
adequados para este esquema de reformas, enquadrados nos princípios estabelecidos na
International Accounting Standard (IAS) 19.
81 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
2. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A partir dos ficheiros de dados anteriormente referidos, trabalhou-se com a seguinte informação
sobre a população:
Trabalhadores no Activo e Licenças sem vencimento
Número de Participantes 15
Idade média 47,6
Antiguidade média na Banca 20,8
Salário médio anual 22.681€
Folha anual de salários 340.219€
Pré-reformados
Número de Participantes 0
Idade média N/A
Antiguidade média na Banca N/A
Salário médio anual N/A
Folha anual de salários N/A
N/A – Não aplicável
Reformados e pensionistas
Número de Beneficiários 3
Idade média 77,3
Pensão média anual a cargo do Fundo 120€
N/A – Não aplicável
82 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
3. MÉTODOS, PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES USADOS NA AVALIAÇÃO ACTUARIAL
Nesta avaliação actuarial, utilizaram-se os seguintes pressupostos financeiros e demográficos:
Pressupostos Financeiros
Taxa de crescimento salarial futura 1,40%
Taxa de crescimento do Salário Mínimo Nacional 2,50%
Taxa de desconto (Ver descrição abaixo)
Taxa de crescimento das pensões 1,0%
Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social – (nº2 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40%
Taxa de revalorização de salários para a Seg. Social (nº1 Artº 27 do Decreto-Lei 187/2007) 1,40%
Pressupostos Demográficos
Tábua de mortalidade TV 88/90
Tábua de invalidez EVK 80
Idade normal de reforma De acordo com o Decreto-Lei nº 167-E/2013
Quanto ao pressuposto da taxa de desconto foi utilizado o seguinte:
a) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial inferior a
55 anos: 2,30%
b) Para os trabalhadores no activo e licenças sem vencimento com idade actuarial igual ou
superior a 55 anos: 2,10%
c) Para os pré-reformados, reformados e pensionistas: 1,75%
A descida da taxa desconto, face ao ano anterior, aplicada aos vários grupos populacionais, teve
por referência o nível dos rendimentos das obrigações de sociedades alta qualidade para um prazo
consistente com o prazo esperado das responsabilidades do Fundo de Pensões Crédito Agrícola.
Na determinação da pensão da Segurança Social, tomou-se, como crescimento salarial para a
carreira contributiva passada, o do Índice de Preços no Consumidor Sem Habitação.
Para o cálculo daquela pensão, não foram considerados os meses sem contribuições para a
Segurança Social.
Para efeito da presente avaliação actuarial, nomeadamente para o cálculo da idade normal de
reforma de acordo com o Decreto-lei nº 167-E/2013 de 31 de Dezembro, considerou-se que a
esperança média de vida aos 65 anos (EMV65) aumenta 1 ano em cada período de 10 anos
(considerou-se a EMV65 em 2016 de 19,31 anos, de acordo com informação publicada pelo
Instituto Nacional de Estatística).
83 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
Para estimação da pensão a cargo do Fundo, utilizou-se a tabela do ACT das Instituições do
Credito Agrícola, com as promoções obrigatórias por antiguidade, de acordo com a clausula 15ª do
ACT, bem como as diuturnidades até à data de reforma definidas na clausula 81ª do mesmo
documento.
No que se refere às responsabilidades com pensões diferidas de velhice e sobrevivência, o método
de cálculo utilizado foi o do “Projected Unit Credit”.
O método "Projected Unit Credit" baseia-se no princípio segundo o qual, para cada participante, o
valor actual das responsabilidades é dividido em tantas "unidades" quantas o seu número total de
anos de serviço no sector, sendo em cada ano, afectada e financiada uma "unidade".
No caso do benefício de invalidez e sobrevivência imediata, as responsabilidades por serviços
passados resultam da aplicação do rácio9 (antiguidade/tempo de serviço à data) ao valor das
responsabilidades totais. Para o apuramento das responsabilidades totais, estimou-se o custo do
benefício para cada pessoa, ano a ano desde a data da avaliação até à idade de reforma,
considerando a pensão de invalidez/sobrevivência e as respectivas probabilidades de ocorrência
em cada ano. A determinação da pensão de sobrevivência efectuou-se somente para os
participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante
diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino,
respectivamente. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do
participante, de acordo com o Anexo VI do ACT.
Não se efectuaram cálculos de responsabilidades com pensões de orfandade, para os
participantes no activo, por falta de elementos.
4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ACTUARIAL 4.1. Responsabilidades com Trabalhadores no Activo e Licenças sem vencimento
Em 31 de Dezembro de 2016, o valor actual das responsabilidades com pensões de reformas e
sobrevivência e com o pagamento dos encargos pós-emprego com o SAMS na parte que cabe ao
empregador (6,5% das pensões totais), referente aos trabalhadores no activo e licenças sem
vencimento foi o que seguidamente se indica:
Valores em Euros Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016
Por serviços passados 203.035
Por serviços futuros 145.992
9 Este rácio é diferente para cada ano em que se estima o custo com o benefício de invalidez, ou seja, no ano da avaliação o
rácio é 1 e no ano t é antiguidade/(antiguidade + t).
84 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
4.2. Responsabilidades com Pré-reformados e com Reformados e Pensionistas Relativamente às responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência de pré-reformados e
às responsabilidades com pensões em pagamento aos actuais reformados e pensionistas, o valor
das responsabilidades totais, incluindo as responsabilidades com o pagamento dos encargos com
SAMS, são os que seguidamente se apresentam:
Valores em Euros
Pré-reformados 0
Reformados e pensionistas 17.403
4.3. Custo Normal do plano de pensões Apresenta-se de seguida o valor do custo normal para a próxima anuidade, para o financiamento
das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência e com o pagamento de encargos
pós-emprego com o SAMS:
Valores em Euros
a) Valor do custo normal para 2017 9.579
b) Massa salarial anual 340.219
c) Taxa de contribuição normal a)/[b)x1,014] 2,8%
Ao abrigo da cláusula 114ª do ACT das Instituições do Crédito Agrícola, os trabalhadores admitidos
após 1 de Maio de 1995 contribuem obrigatoriamente para o fundo de pensões com 5% da sua
retribuição mínima mensal, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de natal.
4.4. Responsabilidades com o pagamento de prémios de antiguidade De acordo com a cláusula 127ª do acordo colectivo de trabalho (ACT) do Crédito Agrícola Mútuo,
os trabalhadores têm direito, após o cumprimento de algumas condições definidas na referida
cláusula, a um prémio de antiguidade.
O valor actual das responsabilidades com prémios de antiguidade futuros é apresentado no quadro
que se segue (com referência a 31 de Dezembro de 2016):
Valores em Euros
Valor actual das Responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016
Por serviços passados 49.352
Por serviços futuros 24.107
85 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
5. EVOLUÇÃO DO VALOR DAS RESPONSABILIDADES
O valor das responsabilidades por serviços passados evoluiu da seguinte forma durante o exercício
de 2016:
Valores em Euros
Responsabilidades no início do exercício 191.016
(+) Custo do serviço corrente: 8.539
Custo da Entidade 3.776
Contribuições efectuadas pelos empregados 4.763
(+) Custo dos Juros 5.093
(+/-) (Ganhos) e Perdas actuariais nas responsabilidades 17.242
(+) Acréscimos de responsabilidades de reformas antecipadas 0
(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 359
(-) Contribuições pagas aos SAMS 1.094
Responsabilidades no fim do exercício 220.439
O efeito da alteração de pressupostos, em 31 de Dezembro de 2016, foi um aumento de cerca de
19.977€ no valor actual das responsabilidades por serviços passados.
6. EVOLUÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE PENSÕES
O valor do fundo de pensões evoluiu da seguinte forma durante o exercício de 2016:
Valores em Euros
Valor do fundo no início do exercício 204.159
(+) Contribuições 4.763
Contribuições da CCAM SOUSEL 0
Contribuições dos empregados 4.763
(+) Capitais de Seguro recebidos 0
(+) Rendimento líquido 5.690
(-) Prémio de Seguro pago 5.315
(+) Participação de resultados de Seguro 4.988
(-) Pensões de reforma e sobrevivência pagas 359
(-) Contribuições pagas para o SAMS 1.094
Valor do fundo no fim do exercício 212.832
86 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS As responsabilidades por serviços passados, com o pagamento de pensões de reforma e
sobrevivência e com encargos com SAMS ascendiam, em 31 de Dezembro de 2016, a 220.439€.
O valor das responsabilidades por amortizar em 31 de Dezembro de 2016, referente ao plano de
amortização referido no ponto1., era de 0€. Deste modo, de acordo com o Aviso nº 12/2001 do
Banco de Portugal (com os serviços passados de pessoal no activo financiado a um nível mínimo
de 95%, sem prejuízo do cumprimentos dos níveis mínimos de solvência determinados pela
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o valor actual das responsabilidades
por serviços passados a reconhecer em 31 de Dezembro de 2016, era de 210.287€.
O valor do património do Fundo de Pensões, em 31 de Dezembro de 2016, referente à quota-parte
da CCAM SOUSEL era de 212.832€. Assim, naquela data e para os parâmetros em vigor, o nível
de financiamento da quota-parte da CCAM SOUSEL era o seguinte:
Nível de Financiamento Global 96,5%
Nível de Financiamento Aviso 12/200110 101,2%
De acordo com as Cláusulas 109º, 110ª e 111º do ACT, os participantes ao abrigo deste Plano
terão direito a uma pensão de invalidez ou velhice, em função do nível e diuturnidades, calculados
e actualizados com base na totalidade do tempo de serviço prestado até à data do evento.
Assim, o cálculo das pensões inclui as diuturnidades futuras até à aposentação definidas na
Cláusula 81ª do ACT.
Foram consideradas as promoções obrigatórias por antiguidade estabelecidas pela Cláusula 15ª
do novo ACT, ou seja, o salário pensionável, projectado para a idade de reforma, incorporou a
evolução automática na carreira até à idade normal de reforma.
Os resultados da avaliação actuarial são baseados em pressupostos com alguma incerteza futura
pelo que a experiência pode diferir e provocar alterações materiais relevantes aos valores
apresentados. Neste sentido, a experiência e a realização de uma avaliação actuarial em cada ano
permitirá tornar o fundo permanentemente actualizado face aos novos contextos macro-
económicos.
Esta avaliação está de acordo com as disposições constantes do Aviso n.º12/2001 do Banco de
Portugal.
10 Com as alterações dos avisos nº4/2005 e nº 7/2008 do Banco de Portugal.
87 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Sousel está inscrita na Autoridade de Supervisão de Seguros e
Fundos de Pensões, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a),
subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em
exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros –
Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros
para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se
dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de
adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das
participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM
recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as
quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de
Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas
Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na
rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de
mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016, encontram-se já integralmente pagas pelas
referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM
nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2014 2015 2016 % por Origem 2016
Ramos Não Vida CA Seguros 49.273,49 46.578,04 62.047,95 80,0% Ramo Vida CA Vida 8.075,28 6.650,03 15.220,61 19,6% Fundos de Pensões CA Vida 12,59 11,49 284,37 0,4%
Total 57.361,36 53.239,56 77.552,93 100,0%
A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de
quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo,
passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.
88 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
52. RÁCIOS PRUDENCIAIS
No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dado lugar ao cálculo dos requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013., tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola: Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresentam-se, de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a permitir alguma comparabilidade na informação:
FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIO DE SOLVABILIDADE - Caixa Agrícola de Sousel
Em euros 2015 2016 Δ 15/16
Fundos Próprios totais 8.199.219 8.192.932 -0,1%
Common equity tier 1* 8.075.832 8.190.437 ---
Tier 1*
8.075.832 8.190.437 1,4%
Tier 2
123.387 2.495 -98,0%
Posição em risco de activos e equivalentes 39.202.025 41.445.859 5,7%
Requisitos de fundos próprios 16.283.558 15.804.869 -2,9%
Crédito
13.661.964 13.422.554 -1,8%
Operacional
2.621.594 2.382.315 -9,1%
CVA
0 0 ---
Rácios de solvabilidade (a)
Common equity tier 1* 50,0% 52,0% ---
Tier 1 * 50,0% 52,0% 2,0 P.P
Tier 2 0,8% 0,0%
-0,7 P.P
Total* 50,0% 52,0% 2,0 P.P
* Incorporando o resultado líquido do exercício.
(a) Até Dezembro 2013 os rácios são calculado de acordo com a Instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.
O Responsável pela Contabilidade
João da Silva Marques
O Conselho de Administração
Augusto Carneiro de Calça e Pina
Nuno Jose Freire Cardoso de Mira
Joao Inocencio Fernandes Carujo
89 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
MOVIMENTO DE SÓCIOS DURANTE O ANO DE 2016
_____________________________________________________________________________ Sócios existentes em 31 de Dezembro de 2015 740 _________________________________________________________________________ Admitidos durante o ano de 2016 22 _________________________________________________________________________ Sócios Falecidos 9 _______________________________________________________________________________ Sócios Excluídos 0 Sócios Demitidos no ano de 2016 (a seu pedido) 4 ________________________________________________________________________________
Sócios existentes em 31 de Dezembro de 2016 749
Sousel, 31 de Dezembro de 2016
O Conselho de Administração
Augusto Carneiro Calça e Pina Nuno José Freire Cardoso de Mira João Inocêncio Fernandes Carujo
90 Relatório de Gestão e das Contas de 2016
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, vem o Conselho Fiscal da Caixa de
Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, C.R.L., submeter à aprovação da Assembleia Geral o
seu Relatório e Parecer sobre o Relatório de Gestão e das Contas, assim como a Proposta
para a Aplicação dos Resultados Transitados apresentados pelo Conselho de
Administração, relativos ao exercício de 2016.
O Conselho Fiscal no uso da sua ação fiscalizadora acompanhou a evolução das atividades
desenvolvidas pelo Conselho de Administração ao longo do ano, quer através de reuniões
normais e estatutárias, quer através da análise das contas do exercício.
Depois da análise cuidada às contas referentes a 2016, constatou-se que tudo se encontrava
de acordo com as normas legais e estatutárias, verificando-se também o cumprimento das
principais rubricas propostas no Plano de Atividades e Orçamento aprovados para o
exercício de 2016.
Da atividade da Caixa Agrícola no exercício de 2016, podemos salientar o seguinte:
- Os Ativos Líquidos aumentaram 5,7%, atingindo os 41,2 milhões de euros,
relativamente a 2015, ultrapassando os valores previstos no orçamento para 2016 (38,8
milhões de euros);
- Os Recursos de Clientes apresentaram um aumento de 4,3% em relação ao saldo
final do exercício anterior (mais 1.260.053 euros);
- O crédito concedido a clientes líquido de provisões reduziu em cerca de 29.565
euros relativamente ao exercício de 2015;
- O crédito vencido teve um decréscimo em relação a 2015, menos 766.885 euros;
- As provisões para crédito vencido mantêm-se a níveis elevados, apresentando uma
taxa de cobertura de 94%;
- Os Gastos com o Pessoal e os Gastos Gerais Administrativos foram superiores a
2015, na sua totalidade registou-se um aumento de 26.884 euros;
- O Resultado Líquido do Exercício foi positivo no valor de 32.412 euros.
PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO SALDO DA CONTA DE RESULTADOS TRANSITADOS
Nos termos legais e estatutários, conforme Art.º 33.º, vem a Administração da CCAM
de Sousel, propor à Digníssima Assembleia Geral a manutenção da seguinte reserva, a
qual se juntará às reservas obrigatórias para a aplicação do saldo da conta Resultados
Transitados em 2016;
1 - Reserva Especial para Incorporação no Capital Social (art.º 33º dos
Estatutos); Propõe a Administração que o saldo da conta de Resultados Transitados, no montante
de 26.870,10 (vinte seis mil, oitocentos e setenta euros e dez cêntimos) e cujo saldo
inclui o resultado líquido do exercício de 2016, no valor de 32.412,21 euros, o valor de
realização da Reserva de Reavaliação no montante de 1.460,89 euros e a diferença
negativa resultante da alteração de políticas contabilísticas (IAS 19) no valor de
7.003,00 euros, tenha a seguinte aplicação:
Reserva Legal .................................................................. 10.000,00 €
Reserva p/ Educação e Formação Cooperativa ............… 457,40 €
Reserva p/ Mutualismo .................................................... 500,00 €
Reserva Especial para Incorporação no Capital Social..... 15.912,70 €
26.870,10 €
Com estas reversões a Reserva Especial ficará integrada no montante de 15.919,10 €.
Propõe a Administração que da Reserva Especial seja retirada a quantia de 15.915,00€
para reforço do Capital Social realizado, elevando-o para o valor de 6.130.875,00 €, em
relação a 31 de Dezembro de 2016, ficando a Reserva Especial com o remanescente de
4,10 €.
Após a distribuição agora proposta pela Administração, e depois das movimentações
contabilísticas, a Situação Líquida da C.C.A.M. de Sousel, definir-se-á, relativamente
aos valores de 31 de Dezembro de 2016:
Capital Social Realizado 6.130.875,00 €
Reserva Legal 2.000.000,00 €
Reserva p/ Educação e Formação Cooperativa 24.000,00 €
Reserva p/ Mutualismo 14.000,00 €
Reserva Especial p/ Incorporação em Capital Social 4,10 €
Reserva Reavaliação de Imóveis
Reserva Reavaliação de Fundo de Pensões
40.082,29 €
14.762,00 €
8.223.723,39 €
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sousel, 07 de Março de 2017
O Conselho de Administração
Augusto Carneiro de Calça e Pina
Nuno José Freire Cardoso de Mira
João Inocêncio Fernandes Carújo