MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg 2ª RM/1934)
Boletim Informativo nº 03/2018
2ªICFEx
Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 1Confere
Chefe da 2ª ICFEx
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL .............................................................................4
1. Registro da Conformidade Contábil – Março 2018..................................................................4
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS.............
1. Prestação de Contas Anual .......................................................................................................4
2. Tomada de Contas Especial ......................................................................................................4
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ..................................................................................5
1. Modificações de Rotinas de Trabalho ......................................................................................5
a. Execução Orçamentária ........................................................................................................5
1) DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR........................................................................................5
b. Execução Financeira .............................................................................................................5
c. Execução Contábil ................................................................................................................5
1) Contas Contábeis ..............................................................................................................5
2) Patrimônio ........................................................................................................................5
3) Custos ...............................................................................................................................5
d. Execução de Licitações e Contratos .....................................................................................5
1) Últimos informativos de licitações e contratos ................................................................5
e. Pessoal ..................................................................................................................................5
1)DIEx no 34-S1/Gab/CPEx....….........................................................................................5
2) DIEx no 31-S4/Gab/CPEx ..............................................................................................5
f. Controle Interno ....................................................................................................................5
2. Recomendações sobre Prazos ..................................................................................................6
3. Soluções de Consultas ..............................................................................................................6
a. Pareceres da Assessoria 1 da SEF ........................................................................................7
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações .........9
a. Legislações e Atos Normativos............................................................................................9
b. Sistemas Corporativos .........................................................................................................9
c. Orientações ..........................................................................................................................9
1) MSG SIAFI VERSANDO SOBRE UG DESTINATÁRIA DE MSG...........................9
2)DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR)..........................................................10
3) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx -SCDP - reativação da compra direta....................................10
d. Estágios e instruções realizadas..........................................................................................10
1) SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO...................................................10
2) DANO AO ERÁRIO.....................................................................................................11
2ªICFEx
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Chefe da 2ª ICFEx
3) ROTINAS DE UG FUSEX...........................................................................................12
4) ROTINAS DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA..............................................13
5) ROTINAS DO SETOR FINANCEIRO........................................................................14
6) ANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS...................................................15
7) SUPRIMENTO DE FUNDOS (TEORIA E PRÁTICA)...............................................16
8) INCLUSÃO...................................................................................................................16
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS17
1. Você Sabia?...............................................................................................................................16
2. Acórdãos do TCU.....................................................................................................................17
a. Boletins de Jurisprudência....................................................................................................17
3. Aniversário de UG....................................................................................................................18
ANEXOS...........................................................................................................................................19
A) DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR.....................................................................................................19
B) DIEx n° 73-SsecAnlCont/2ª Seção/D Cont-Circular......................................................................20
C) DIEx nº 34-S1/Gab/CPEx.............................................................................................................21
D) DIEx nº 31-S4/Gab/CPEx.............................................................................................................23
E) DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR).......................................................................25
F) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx –SCDP - Reativação da Compra Direta................................................26
2ªICFEx
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Chefe da 2ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS2ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg/2ª RM/1934)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
1. Registro da Conformidade Contábil – Fevereiro/18
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretariado Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, asatribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade contábil das UnidadesGestoras (UG) vinculadas, e com a finalidade de certificar os registros contábeis efetuadospelas mesmas no SIAFI, esta Inspetoria emitiu conformidade contábil COMOCORRÊNCIA, no mês considerado, para os seguintes quantitativos de UG:
Qt deUG
Código deRestrição
Descrição
2/31 302 FALTA E/OU ATRASO DE REMESSA DO RMA E RMB
3/31 315 FALTA/RESTRIÇÃO CONFORMIDADE DE REGISTROS DEGESTÃO
1/31 322 FALTA DE REG.E/OU INCONS.DE CENTRO DE CUSTOS
3/31 603 SALDO CONTÁBIL DO ALMOX. NÃO CONFERE C/RMA
3/31 640 SALDO CONTÁBIL BENS MOVEIS NÃO CONFERE C/RMB
3/31 642 FALTA/EVOLUÇÃO INCOMPATÍVEL DEP.AT.IMOBILIZ.
4/31 674 SLD ALONG./INDEV CTAS TRANSIT. PAS.CIRCULANTE
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1.Prestação de Contas Anual
Nada a considerar.
2. Tomada de Contas Especial
Nada a considerar.
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Chefe da 2ª ICFEx
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
DIEx n° 192-SPAA/SGS/SGIR – Diretrizes de utilização de recursos do PTRES138790 - (AO 212B-alimentação) no Apoio Administrativo e anexo (ANEXO A).
b. Execução Financeira
Nada a considerar.
c. Execução Contábil
Diretriz Especial de Gestão Orçamentária e Financeira para o ano de 2018 - DIEx nº 73-SSecAnlCont/2ª Seção/D Cont – Circular - Brasília, DF, 27 de março de 2018 (ANEXO B).
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Últimos informativos de licitações e contratos
a) Informativo de Licitações e Contratos nº 339 do Tribunal de Contas da União
1. A declaração de inidoneidade prevista no art. 46 da Lei 8.443/1992 pode seraplicada à empresa que foi convidada para participar de licitação e absteve-se deapresentar proposta para, deliberadamente, beneficiar terceiros, caracterizandoconduta omissiva com o objetivo de interferir ilicitamente no certame licitatório.2. O parecerista jurídico pode ser responsabilizado solidariamente com o gestorquando, por dolo, culpa ou erro grosseiro, induz o administrador público à práticade ato grave irregular ou ilegal.
e. Pessoal
1) DIEx no 34-S1/Gab/CPEx – Solicitações de Fichas Financeiras de períodos anteriores
ao ano de 1989. (ANEXO C).
2) DIEx no 31-S4/Gab/CPEx - Procedimentos relativos às inconsistências bancárias
(ANEXO D).
f. Controle Interno
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Chefe da 2ª ICFEx
1) Controle de solicitação e processamento de reativação de senhas de acesso aosistema SIAFI/SIASG das Unidades Vinculadas, acumulado no exercício financeirocorrente (somente as 10 UGV de maior incidência).
UGV Jan Fev TOTAL160518 13 12 25169457 8 8 16160478 10 2 12160498 6 4 10160476 7 3 10160466 7 3 10160462 2 8 10160488 8 1 9160494 3 6 9160468 4 4 8
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Chefe da 2ª ICFEx
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar.
3. Soluções de Consultas
1) Pareceres da Assessoria 1 da SEF, documentação contida na página de intranet da SEF.(Link para acesso)
Origem Destino
Tipo Data ProcdSíntese
ConsultaSíntese
RespostaDoc nº Data Para
DIEx no 43-ASSE2/SSEF/S
EF21 FEV 18 ASS 2/ SEF
Indagando acerca deautorização para criação de uma novaestrutura com dois ordenadores de despesas noCmdo Com GE Ex
Opinando que éviável,a criação de
uma estruturaadministrativa comdois ordenadores de
despesa (OD) noâmbito do Cmdo
COM GE Ex,observados os
pressupostos legaise normativos
incidentes
DIEx no57-
ASSE1/SSEF/SEF
13 MAR18
ASS 1/ SEF
DIEx 3996-SEP 23 FEV 18 V Ch EME
Indagando sobre a possibilidade atualização da taxa militar prevista na Lei do Serviço Militar, bem como oíndice a ser aplicado
Opinando que aatualização é
devida e que oíndice a serutilizado é oINPC/IBGE
DIEx
0 5926 MAR
18V Ch EME
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 7Confere
Chefe da 2ª ICFEx
Origem Destino
Tipo Data ProcdSíntese
ConsultaSíntese
RespostaDoc nº Data Para
DIEx 02-CH14 MAR
182ª ICFEx
Indagando se militarque incorporou cota
de compensaçãoorgânica – realizado
em entidade nãocredenciada – emface da superação
do prazodecadencial, pode
realizar novo planode provas
Opinando que aquestão financeira,
que deferiu ainclusão da cota,
nãonecessariamente se
comunica com odireito a realizar
novo planosprovas. Pararesponder tal
questão, deve serouvido o COTER
DIEx
063 23 MAR18
2ª ICFEx
DIEx 45-SSAS15 MAR
18S Dir Sau
Indagando se dívidapara com o FUSEx, deixada por militar licenciado, pode ser recolhida por GRU, com parcelamento, e se pode, eventualmente, ser descontada da compensação pecuniária
Informando que orecolhimento pode,sim, ser efetuado
por GRU de uma sóvez, desde que
realizadasindicância prévia,e que a dívida nãopode ser abatida da
compensaçãopecuniária
DIEx
064 21 MAR18
S Dir Sau
DIEx 51-S1 20 FEV 18 11ª ICFEx
Indagando sobre o adicional de habilitação devido asgt QE que concluiucurso técnico de rede de computadores
Opinando que, emtese, é possível amajoração para16%, desde que
haja comprovaçãoda aplicabilidade
dos conhecimentos,por meio desindicância
DIEx
067 26 MAR18
11ª ICFEx
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG
a. Legislações e Atos Normativos
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 8Confere
Chefe da 2ª ICFEx
Norma Assunto Fonte
PORTARIA NR 015-SEF, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
Aprova as Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia ou SemiautonomiaAdministrativa e para a Vinculação ou Desvinculação Administrativa de Organização Militar
Boletim do Exército nº 13, de 29 de março de 2018
PORTARIA NR 440 – EME, DE 23 DE MARÇO DE 2018
Aprovas as Normas para Contratação de serviços de Manutenção de Viatura e Veículos Administrativos e Operacionais bem como Maquinas e Equipamentos e Equipamento de Engenharia, no Âmbito do Comando do Exercito
Boletim do Exército nº 14, de 06 de abril de 2018
b. Sistemas corporativos
Atualização de MACROFUNÇÕES SIAFINR FUNÇÃO DATA
020317 RESTOS A PAGAR 28/03/2018
021130 DESPESAS COM TI 28/03/2018
020307 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 28/03/2018
c. Orientações
1) Diferenciação entre Código de UG para envio de Msg à esta Setorial Contábil.
a) MSG SIAFI VERSANDO SOBRE DIFERENCIAÇÃO DE DESTINATÁRIOENTRE ESTA SETORIAL (160541) E A UG ADMINISTRATIVA (160497 e167497)
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018 Página 9Confere
Chefe da 2ª ICFEx
D E S T I N A T Á R I O : T O D A S U G C O D I G O S I A F I : TODASUG A S S U N T O : 2ª ICFEX INFORMA – UG DESTINATÁRIA DE MENSAGENS SIAFI – MSG 110/S1
T E X T O
DO CHEFE DA 2ª ICFEX AO SR ORDENADOR DE DESPESAS – CIRCULAR ASSUNTO: UG DESTINATÁRIA DE MENSAGENS SIAFI 1. ESTA INSPETORIA TEM VERIFICADO QUE AS UGV REPETIDAMENTE TEM INCORRIDO NO EQUÍVOCO DE ENVIAR MENSAGENS SIAFI TENDO COMO CÓDIGO DA UG DESTINATÁRIA 160497 OU 167497 QUE SE REFEREM A 2ª ICFEX – ATIVIDADE MEIO. 2. O CÓDIGO SIAFI DA 2ª ICFEX – INSPETORIA É O 160541, PORTANTO MENSAGENS SIAFI CUJOS ASSUNTOS REFEREM-SE ÀS SEÇÕESDA ATIVIDADE-FIM DEVEM SER ENDEREÇADAS PARA ESSE CÓDIGO. 3. COM A FINALIDADE DE FACILITAR O ENTENDIMENTO SEGUEM ABAIXO OS ASSUNTOS TRATADOS POR CADA SEÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: - 1ª SEÇÃO – TREINAMENTOS, SENHAS, PERFIS DE USUÁRIOS, CONSULTAS FORMAIS, BOLETIM INFORMATIVO, PEDIDOS DE COOPERAÇÃODE INSTRUÇÃO. - 2ª SEÇÃO – VISITAS DE AUDITORIAS, ORIENTAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DANO AO ERÁRIO, PAGAMENTODE PESSOAL, DILIGÊNCIA TCU, ESTÁGIOS DA DESPESA E SIGA. - 3ª SEÇÃO – ORIENTAÇÕES SOBRE ANÁLISE CONTÁBIL, CONDESAUD, PRESCRIÇÕES DO CONDESAUD,PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(PCA),RPCM, RESTOS A PAGAR (RP), CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO E SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO (SAG) E SISCUSTOS.
2) Retransmissão do DIEx nº 136-Sec Info/S1/2ª ICFEx (CIRCULAR) sobre orientaçõesde cadastramento de usuários no SCDP e anexo (DIEx 384 Asse2/SSEF/SEF-CIRCULAR, 04 de outubro de 2017) (ANEXO E).
3) DIEx nº 77-S2/2ª ICFEx – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) -reativação da compra direta (ANEXO F).
d. Estágios e Instruções realizadas
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10
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Chefe da 2ª ICFEx
1) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamentode SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO, ministrado pelo ST DELCIOe 2° SGT SÉRGIO, com carga horária de 8h, realizado em 13 de março de 2018, das08 às 16h, nas instalações da 2ª ICFEx:
RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO DE SISTEMA DEACOMPANHAMENTO E GESTÃO
DIA 13 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.UG POSTO/GRAD NOME
2º GAC L 1º TENENTE MATHEUS MICHEL COSTA LOPES
5ª CSM MAJOR RENAN DE SOUSA PEREIRA
12º GAC CABO GABRIEL AFONSO SOARES DE CARVALHO
12º GAC 3º SARGENTO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTA
2º B LOG L 3º SARGENTO DIMITRIA MAYARA DOS SANTOS MORAES
2º B LOG L 3º SARGENTO FILIPPE EDUARDO SILVA
2º B LOG L 2º SARGENTO DIEGO TITONELI MARTINS DE SOUZA
CRO/2 3º SARGENTO CASIO SOUZA SOARES
CRO/2 SOLDADO JEFERSON VICENTE DIAS CRUZ
2º BPE 1º TENENTE PEDRO HENRIQUE PRADO DE SOUSA
CMDO 11ª BDA INF L 3º SARGENTO THALES BRUNOS BRAGA MEDEIROS
4ª CSM 1º SARGENTO RODRIGO GALVÃO DE SOUZA XAVIER
2º GAAAÉ 2º TENENTECARLOS RAMOS NOGUEIRA MENDES
JUNIOR
5ª CSM 1º TENENTE ALEXANDRE MARTINS TRISTAO
CPOR/SP CAPITÃO ANDERSON SEVERO PAIS
CPOR/SP 1º TENENTE GLAUBER MANFIO DE LIMA
BAVT 2º TENENTE DAVID CORNETTA NETTO
4º BIL 1º TENENTEMARIO CESAR BATISTA CHAVES
IANNARELLI
4º BIL 2° SARGENTO FABRICIO ALENCAR DOS REIS
13º R C MEC 2° SARGENTO HENRIQUE SANTOS MIRANDA
HMASP 3º SARGENTO IRAMAIA NASCIMENTO MENDES
HMASP 2º TENENTE RAFAEL ALVES DE SOUZA SANTOS
HMASP 2º TENENTE WELINTON CARVALHO SCHIMALAND
20º GAC L 2º SARGENTO ROGÉRIO GOMES LIMA
20º GAC L 1º TENENTE VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA
CMDO 1ª BDA AAAÉ 2º TENENTE JOÃO JOSÉ GALVÃO RODRIGUES
ESPCEX 1º TENENTE VANESSA CRUZ JORGE
22º B LOG L 1º TENENTE VITOR DIONISIO DOS SANTOS
22º B LOG L 3º SARGENTO RAPHAEL DE OLIVEIRA LAURINDO
22º B LOG L 3º SARGENTO WELLINGTON ROSA JUNIOR
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018Página
11
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
2) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deDANO AO ERÁRIO , ministrado pelo 1° Sgt Hendril, com carga horária de 8h, realizadoem 14 de março de 2018, das 08 às 16 horas, nas instalações da 2ª ICFEx:
RELAÇÃO DE MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO – DANO AO ERÁRIO
DIA 14 MAR 18 – DAS 08HS ÀS 16HS
UG Posto/Graduação Nome completo
CMDO/2ª RM 2º TENENTEHMASP 3º SARGENTO
CMDO 1ª BDA AAAÉ 2º SARGENTOCMDO 12ª BDA INF L (AMV) 3º SARGENTO
13º R C MEC 2º SARGENTO5º BIL 2º SARGENTO4º BIL 1º SARGENTO2º BPE CABO
2º GAC L 2º TENENTECPOR/SP 1º SARGENTO
AGSP CAPITÃO2º B E CMB 1º SARGENTO2º GAAAÉ 1º SARGENTO
CRO/2 2º TENENTEBAVT 2º SARGENTO
B ADM AP/IBIRAPUERA3º SARGENTO1º SARGENTO
2º B LOG L SUBTENENTE2º SARGENTO
CMDO 11ª BDA INF L MAJOR
22º B LOG L1º SARGENTO3º SARGENTO
20º GAC L3º SARGENTO1º TENENTE
2° BIL 1º TENENTE4ª CSM 1º TENENTE
22º D SUP 2º TENENTE2º TENENTE
BAVT 1° TENENTE
JAIME DE ARAUJO MARINHO FERREIRAFELIPE RODRIGUES BATISTA
AYDANO CARLOS DE OLIVEIRAPAOLA CARINA FERREIRA DA SILVA
WANKARLO DE PAULA LIMAREINALDO CEZAR QUIRINO DE SANTO HIAS
ADEMARIO BARBOSA SANTOSLAERCIO CORREIA DOS SANTOS
MICHAEL LIMA GALDINOÁLVARO LUIS DE LUCENA SILVA
VALDIVINO SIQUEIRA DAS DORESMÁRCIO RICARDO SILVA ALBUQUERQUE
ANDRE FIRMINO RODRIGUESRAFAEL AMORIM DA COSTAMAURO DE PAULA JÚNIOR
FAGNER BATISTA RIBEIRO SOUZAJOÃO ROBRTO DE MELO SCACCHETTI
GERSON LUIS CARDOSOFILIPE GUEDES COELHO
FABRICIO DA SILVA GONÇALEZMAXWELL JOSÉ DE LIMA
PAULO HENRIQUE MARQUES JUNIORMATHEUS ZACARIAS DA SILVA ROSA
VICTOR SANTOS DE OLIVEIRAVINÍCIUS PEIXOTO IOZZI
MAURÍCIO JOSÉ FAIALFELIPE MENDES OLIVEIRA
DAVI DIAS DE ALMEIDA SANTOSRAIMUNDO ALCIDES DE SOUZA NETO
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Chefe da 2ª ICFEx
3) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DE UG FUSEX , ministrado pelo ST RAÍLSON, com carga horária de 8h,realizado em 15 de março de 2018, das 08 às 16 horas, nas instalações da 2ª ICFEx:
RELAÇÃO DE MILITARES SELECIONADOS PARA O TREINAMENTO ROTINAS DE UG FUSExDIA 15 MAR 18 DAS 08HS ÀS 16HS
UG Posto/Graduação Nome
CMDO 11ª BDA INF L
CORONEL2º SARGENTO
SOLDADOSOLDADO
4ª CSM 1º TENENTE
2º GAC L2º TENENTE
2º SARGENTO2º SARGENTO
13º R C MEC SUBTENENTE3º SARGENTO
SOLDADO
2º BILCAPITÃO
3º SARGENTO3º SARGENTO
BAVT 1º TENENTE
MAJOR
5º BIL ASPIRANTEASPIRANTE2º TENENTE
CMDO 12ª BDA INF L (AMV) 2º TENENTE
AGSP
1º SARGENTOCABO
1º TENENTE
14ª CSM 3º SARGENTO
2º B E CMB CAPITÃO12º GAC 2º TENENTEHMASP 2° TENENTE
CARLOS ROBERTO PRESTESMARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA
WILLIAN VIEIRA DA SILVADIEGO MATEUS DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO LOPESRAYLTON TOMIOSSO
WILLIAN ANTUNES DE BARROSALCINDO FERREIRA NETO
CLAUDINEI RAMOS CORRÊAALICE SILVA NUNES
JAMES NEGRINIDALTON ERNESTO DE MELLO
JULIANE CRISTINA SOUZA SANTANASAMANTA BEIRAL PEREIRA
JOÃO VICTOR DO AMARAL LIMAGLAUBER HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
LILIAN DE ARAUJO DIAS BASTOSANA LUIZA DE SIQUEIRA ALMEIDAWALGEAN FERREIRA MARCOLINOEDINALDO LOPES DOS SANTOSCLEYTON DE OLIVEIRA ROSAS
PEDRO HENRIQUE ALVES BARROSO
THIAGO BUARQUE DE GUSMÃO GOMES
WELLEN DE ALMEIDA LARA
FELICIANO ARTUR LIMA DA SILVALUDMILLA LANGER CHIARADIA
DANIELA KEITI DA SILVA RIBEIRO
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018Página
13
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
4) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ministrado pelo Cap Pinho e TenRoberto, com carga horária de 8h, realizado em 20 de março de 2018, nas instalações da2ª ICFEx:
RELAÇÃO DE INSCRITOS – ROTINAS FISC ADM –
DIA 20 MAR 18 – DÁS 089HS ÀS 16HS
UGV Posto/Grad NOMECMDO 11ª BDA INF L MAJOR
CMDO 12ª BDA INF L (AMV) TENENTE-CORONEL2º BPE MAJOR
2º GAC L MAJOR12º GAC MAJOR
2º B E CMB CAPITÃO2º GAAAÉ MAJOR14ª CSM MAJOR
21º D SUP CAPITÃOCPOR/SP MAJOR
CRO/2 MAJORCMDO 1ª BDA AAAÉ TENENTE-CORONEL
3º CTA CAPITÃOESPCEX TENENTE-CORONEL
BA ADM AP/IBIRAPUERA CAPITÃOAGSP MAJOR2º BIL MAJOR
4º BILCAPITÃO
2º TENENTE
20º GAC LCAPITÃO
2º TENENTE1º TENENTE
22º B LOG L CAPITÃO
22° D SUP SUBTENENTE4° CSM 1° TENENTE
22° D SUP 2° TENENTE2ª ICFEX CAPITÃO
FABRÍCIO DA SILVA GONÇALEZFERNANDO ANTONIO SANTOS FERREIRA
FREDERICO GIESENRODRIGO CUNHA DA SILVA
EDILSON DIASLUCIANO HAICKI MATAROTTIRENATO PINTO DOS SANTOS
JOAO ROBERTO CORREA ALVES DE SOUZAFELIPE REZENDE FERREIRA
ELISEU DO NASCIMENTO INÁCIOPABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTIRAFAEL PRENHOLATTO DO ESPIRITO SANTO
DEIVSON FERNANDO SOARES LIMAALEXANDRE SILVA BELCHIOR
MARCO AMTONIO ALTRUDA ARCHANGELOJOSÉ ALMIR SANSÃO DE ALCANTARA FILHO
MARCIO FAM MOREIRAFABIANO ANTUNES BALDUTI
LEILA OLIVEIRA SILVAHUDSON DUQUE SCRAMIGNONMÁRCIO GOMES DE ANDRADEVICTOR SANTOS DE OLIVEIRA
DANIEL LOUBACH FLORENTINO
IVAN SILVA DE AMORIMCARLOS ALBERTO HENRIQUE
ISAQUE PIZANI DA SILVAGIANCARLO COSTA BRITO
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018Página
14
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Chefe da 2ª ICFEx
5) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deROTINAS DO SETOR FINANCEIRO, ministrado pelo Cap Pinho e Ten Morais, comcarga horária de 8h, realizado em 21 de março, DAS 08 às 16 horas nas instalações da 2ªICFEx:
RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – ROTINAS SET FINDIA 21 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.
UG POSTO/GRAD NOMECMDO DA 12ª BDA INF
L (AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA
CAPITÃO FILIPE GONÇALVES CUNHA
HMASP 1° TENENTE BRUNO OLIVEIRA
2° BPE 2° TENENTE CÉLIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
2° GAAAE CAPITÃO YURI HENRIQUE GALVÃO
AGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI
22° D SUP 1° TENENTE TULIO PONTES NACARATTI
4° BIL 1° TENENTE FERNANDO BRUNO RISO
CMDO/2° RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE
AGSP 3° SARGENTO LUCAS FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA
12° GAC 1° TENENTE ARTHUR ROCHA MAZZALI
ESPCEX MAJOR ROOSEVELT FEITOSA DE FREITAS
5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVES
CRO/2 2° TENENTE ANA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA
CPOR/SP 1 TENENTE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS
5ª CSM 1° TENENTE NEIVA SOUZA DE PAULA
CMDO 1ª BDA AAAE 2° TENENTE ALEXSANDER LEONI BARBOSA
2° GAC L 3° SARGENTO LUIZ RAFAEL ALVES CARAMEZ
4ª CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALBA ADM
AP/IBIRAPUERA1° TENENTE VINICIUS EDUARDO MACHADO
2ª ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2018Página
15
Confere
Chefe da 2ª ICFEx
6) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestorasvinculadas a esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS, ministrado pelo Cap Pinho e TenRoberto, com carga horária de 8h, realizado em 22 de março, das 08 às 16 horas nasinstalações da 2ª ICFEx:
RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – ANÁLISES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEISDIA 22 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.
UG POSTO/GRAD NOME
2° BPE2° TENENTE CÉLIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
3° SARGENTO DOUGLAS LUCAS DA SILVACMDO 12ª BDA INF L
(AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA
CPOR/SP1° SARGENTO EDSON LOURENÇO DE SOUZA
1° SARGENTO DAVI CESARETTI DE FREITAS
13° RCMEC3° SARGENTO TABATA CAMILA MAUBERG TECHE
1° TENENTE DIOGO DE SOUZA PALHARES
AGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI
CMDO 1ª BDA AAAE2° TENENTE ALEXSANDER LEONI BARBOSA
2° SARGENTO LEVI NARCIZO SANTOS
12° GAC 1° TENENTE ARTHUR ROCHA MAZZALI
5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVES
2° GAC L 2° TENENTE THIAGO MARCIO OLIVEIRA BITTENCOURT
CMDO/2RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE
ESPCEX MAJOR ROOSEVELT FEITOSA DE FREITAS
CRO/2 SOLDADO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA
5ª CSM 1° TENENTE NEIVA DE SOUZA DE PAULA
22° D SUP 1° TENENTE TULIO PONTES NACARATTI
20° GAC L 1° TENENTE VICTOR SANTOS OLIVEIRA
4ª CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALB ADM AP
IBIRAPUERA1° TENENTE FELIPE CAMONA
HMASP 1° TENENTE BRUNO OLIVEIRA
22° B LOG L 3° SARGENTO ADEILDO SILVA ARAÚJO JUNUOR
2° B LOG L 2° SARGENTO DOUGLAS GUEDES COELHO
3° CTA 2° SARGENTO ANTONIO FELIPPE FILHO
2° BE CMB 2° SARGENTO LUIZ GUSTAVO FERREIRA
2° GAAAE 3° SARGENTO ROMULO ROQUE DE OLIVEIRA
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7) Foram certificados, os militares abaixo relacionados, das Unidades Gestoras vinculadasa esta Inspetoria, por terem concluído com aproveitamento, o treinamento deSUPRIMENTO DE FUNDOS (TEORIA E PRÁTICA) ministrado pelo Cap Pinho e CapRampini, com carga horária de 8h, realizado em 27 de março, das 08 às 16 horas, nasinstalações da 2ª ICFEx:
RELAÇÃO DOS MILITARES SELECIONADOS – SUPRIMENTO DE FUNDOSDIA 27 MAR 2018 – DAS 08 ÀS 16 HORAS.
UG POSTO/GRAD NOME
2° BPE 2° TENENTECÉLIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
JÚNIORAGSP 2° TENENTE FILIPE MORAIS MARANGONI
20° GAC L 1° TENENTE MATHEUS MICHEL COSTA LOPES
2° GAAAE SUBTENENTE JULIO CESAR DOS SANTOS
2° B LOG L 1° TENENTE RAFAEL COELHO DE PAULA
2° GAAAE CAPITÃO YURI HENRIQUE GALVÃO
4° CSM 1° TENENTE MAURICIO JOSÉ FAIALBA ADM AP
IBIRAPUERA1° TENENTE VINICIUS EDUARDO MACHADO SILVA
2° BE CMB 1° TENENTE SUELLEN FARIAS DA SILVA
CPOR/SP 1° TENENTE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS
CMDO 11ª BDA INF L 3° SARGENTO PRISCILA CANDIDO BEZERRA
CRO/2 2° TENENTE ANA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA
22° B LOG L 2° TENENTE FILIPE MARQUES BAPTISTA
5° BIL ASPIRANTE RODRIGO ESTEVÃO CHAVESCMDO 12ª BDA INF L
(AMV)3° SARGENTO PEDRO MARLON PEREIRA LIMA
CMDO/2° RM 1° TENENTE ANNA CAROLINA REZENDE
2° BIL 2° TENENTE MATEUS YADA RAMOS
8) INCLUSÃO -Foi certificado o militar abaixo relacionado do 2° Batalhão de Polícia doExército, vinculado a esta Inspetoria, por ter concluído com aproveitamento, o treinamentode GERENCIAMENTO DE RISCOS ministrado pelo Cap Rampini, com carga horária de8h, realizado em 8 de março das 09 às 16 horas nas instalações da 2ª ICFEx:
UG POSTO/GRAD NOME2º BPE 1º TENENTE CELIO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
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4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia que...?
a) Achado de Auditoria é a discrepância entre a situação existente e o critério. Achados são situações verificadas pelo auditor durante o trabalho de campo que serão usadas para responder às questões de auditoria. O achado contém os seguintes atributos: critério (o que de veria ser), condição (o que é), causa (razão do desvio com relação ao critério) e efeito (consequência da situação encontrada). Quando o critério é comparado com a situação existente, surge o achado de auditoria. (BINFO N° 06- DEZ 17- CCIEx)
b) A SEF disponibiliza, na intranet, pareceres jurídicos e técnicos para orientar os OD?(Asse 1 - Jurídica) http://intranet.sef.eb.mil.br/a1/destaque.html e (Asse 2 - Técnico-Normativa): http://intranet.sef.eb.mil.br/a2/destaque.html? Portanto, antes de elaborar umaconsulta (memória), as UGV devem verificar se já não há um parecer relativo ao assunto.
c) Toda consulta às ICFEx deve seguir as normas previstas na Portaria nº 004-SEF, de 06de NOV 02 e no Ofício nº 072-A2/SEF, de 30 AGO 2010.
2. Acórdãos do TCU
a. Boletins de Jurisprudência (hiperlink sublinhado)
1) BOLETIM 206 – 05 DE MARÇO
Acórdão 201/2018 Plenário (Prestação de Contas Simplificada, Relator MinistroBenjamin Zymler)
Contrato Administrativo. Obras e serviços de engenharia. Superfaturamento.Referência. Índice de preços. Correção.
A confrontação do orçamento contratado com outro elaborado com parâmetros decusto obtidos depois de vários anos é imprópria para aferição de adequação daproposta contratada com valores de mercado, isso porque as correções de preços poríndices em datas demasiadamente longas não conseguem reproduzir as exatascondições da obra à época da assinatura do contrato ou da celebração dos aditivos.
Acórdão 211/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)
Contrato Administrativo. Aditivo. Requisito. Empreitada integral. Quantidade.
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No regime de execução por empreitada integral, pequenas variações quantitativasnos serviços contratados, regra geral, não ensejam aditivo, haja vista que, nesseregime, não se espera que o fiscal realize avaliações meticulosas e individuais dequantidades. Excepcionalmente, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito dequalquer das partes, alterações relevantes podem ensejar a assinatura de aditivo.
2) BOLETIM 207 – 06 DE MARÇO
Acórdão 311/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas)
Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Edital de licitação.Justificativa.
A inserção de cláusula em edital licitatório prevendo a possibilidade de adesão a atade registro de preços por órgãos ou entidades não participantes do planejamento dacontratação (“carona”) exige justificativa específica, lastreada em estudo técnicoreferente ao objeto licitado e devidamente registrada no documento de planejamentoda contratação.
3) BOLETIM 209 – 26 DE MARÇO
Acórdão 420/2018 Plenário (Recurso de Reconsideração, Relator Ministro WaltonAlencar Rodrigues)
Licitação. Registro de preços. Adesão à ata de registro de preços. Preço de mercado.Pesquisa. Referência.
A mera comparação dos valores constantes em ata de registro de preços com osobtidos junto a empresas consultadas na fase interna de licitação não é suficiente paraconfigurar a vantajosidade da adesão à ata, haja vista que os preços informados nasconsultas, por vezes superestimados, não serão, em regra, os efetivamentecontratados. Deve o órgão não participante (“carona”), com o intuito de aferir aadequação dos preços praticados na ata, se socorrer de outras fontes, a exemplo delicitações e contratos similares realizados no âmbito da Administração Pública.
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3. Aniversário de UGEsta Chefia e demais integrantes da 2ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades aos integrantes das Unidades Gestoras relacionadas abaixo, cujo aniversário transcorre no mês de abril de 2018:
UNIDADE GESTORA DATA
Base de Administração e Apoio doIbirapuera
1° ABR
CPOR/SP 6 ABR
4° BIL 11 ABR
22° D Sul 11 ABR
Cmdo 11ª Bda Inf 30 ABR
GUARACI ARARUNA DE MENDONÇA – CelChefe da 2ª ICFEx
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ANEXO A
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Chefe da 2ª ICFEx
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ANEXO B
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ANEXO C
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ANEXO D
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ANEXO E
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ANEXO F