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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Oficina nº 91
Auditorias Internas
Novembro, 2018
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Eduardo Vitor de Souza Leão
Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil (CGTRAN)
(61) 2020-7295
Engenharia Civil – UFPE
Pós-Graduação em Controle da Regulação – ISC/TCU
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1) Atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos
2) Discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes
3) Propiciar maior capacitação dos servidores e gestores
• Identificar os dispositivos legais referentes ao conceito deauditoria, objeto e finalidade, os seus tipos e diferenças
• Identificar os instrumentos e a necessidade deimplementação, execução e desenvolvimento da atividade deAuditoria Interna e suas principais funções de avaliação doscontroles internos, da gestão de riscos e da governançacorporativa.
Objetivos da Semana AOFC
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Roteiro
1) Referências
2) Principais questões
3) Origem da auditoria
4) Conceito, objetivo, objeto e finalidade
5) Tipos de auditoria e suas diferenças
6) Legislação e principais aspectos
7) Considerações Finais
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Referências
1) Constituição Federal 1988 – SCI
2) Decreto nº 3.591/00 – SCI do PE
Federal
3) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas
P/O/AF/Cont/CI PE Federal
4) IN SFC/ MF nº 01/01, Cap X – Manual
do SCI
5) IN SFC nº 07/06 – Elaboração e acom.
PAINT
6) IN CGU nº 24/15 – PAINT e RAINT
7) IN SFC nº 01/07 – PAINT e RAINT
8) Portaria nº 1.473/13 – Competências
AECI
9) Portaria nº CGU 915/14 – Indicação AI
1) Constituição Federal 1988 – SCI
2) Decreto nº 3.591/00 – SCI do PE Federal
3) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas
P/O/AF/Cont/CI PE Federal
4) Portaria nº 1.473/13 – Competências
AECI
5) IN CGU nº 09/18 – PAINT e RAINT
6) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Gov.;
7) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico
AI;
8) IN SFC nº 08/17 – MOT
9) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação AI
10)Decreto 9.203/17 – Governança da APF
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
• IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal
http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-
normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf
• IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federeal
http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-
normativas/in_cgu_03_2017.pdf
• IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas da AAIG do PE Federal
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/manual-de-
orientacoes-tecnicas-1.pdf
• Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação auditor interno
http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/auditoria/files/2018/01/portaria-cgu-2737-2017-
audin.pdf
• Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e fundacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm
• IN CGU nº 09/18 – Elaboração do PAINT e RAINT
http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/instrucao-
normativa-no-9-de-9-de-outubro-de-2018.pdf
Referências
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
• Controle Interno - Estrutura Integrada (COSO ICIF 2013)
http://www.auditoria.mpu.mp.br/bases/legislacao/COSO-I-ICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf
• Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada (COSO ERM 2007)*
https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf
• Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) da INTOSAI
http://www.intosai.org/issai-executive-summaries.html e
• Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) do IIA https://iiabrasil.org.br//ippf
• Declarações de Posicionamento IPPF/IIA https://iiabrasil.org.br//ippf/declaracoes-de-
posicionamento
• NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica do CFC
https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-ta-de-auditoria-independente/
• Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT), 2011
https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/normas-de-auditoria-do-tribunal-de-contas-da-uniao-
nat-FF8080816364D7980163CA90603F214D.htm
• Referencial básico de governança do TCU https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/referencial-
basico-de-governanca.htm
• Gestão de riscos - avaliação da maturidade TCU https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/gestao-
de-riscos-avaliacao-da-maturidade.htm
* Enterprise Risk Management—Integrating with Strategy and Performance (2017)
Referências
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
QUESTÕES
1) Qual o principal papel das Auditorias Internas nos órgãosda Administração Pública?
2) Como as Auditorias Internas podem contribuir para amelhoria da gestão (controles internos, gestão de riscos egovernança)?
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
AUDITORIA – origem no Latim “Audire” = ouvir, audição
Inicialmente utilizada na língua inglesa (1314)
• termo “auditing” = conjunto de procedimentos técnicos para arevisão da contabilidade com o objetivo de examinar e emitiropinião sobre a fidedignidade de suas demonstrações financeiras.
ORIGEM DA PALAVRA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
“um processo sistemático de obter e avaliar objetivamenteevidências para determinar se as informações ou as condiçõesreais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis”
Fonte: INTOSAI (ISSAI 100,18)
SITUAÇÃO CRITÉRIO
AUDITORIA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
• A auditoria está ligada, por questões históricas, à contabilidade.
• Contabilidade apareceu há 6.000 anos A.C e a Auditoria há 2.600 anosA.C na Babilônia e na Suméria. Com o incremento das práticascontábeis, surge, por conseguinte, as práticas auditoriais, quandoaparecem os chamados profissionais especialistas, que procedem asrevisões dos registros efetuados pela contabilidade (Sá, 1994)
• No Egito Antigo: autoridades providenciavam verificaçõesindependentes nos registros de arrecadação de impostos
• Na Grécia: eram realizadas inspeções nas contas de funcionáriospúblicos.
• Os Romanos: comparavam gastos com autorizações de pagamentos
ORIGEM DA AUDITORIA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1314: criação do cargo de
Auditor do Tesouro da Inglaterra
1830: auditoria de
empresas decorrente
da Revolução Industrial (Deloitte,
Peat, Marwick & Mitchel e
PWC)
1880: Associação
dos Contadores
Públicos Certificados
(ICA) na Inglaterra
1886: Associação
dos Contadores
Públicos Certificados (AICPA), nos
EUA
1934: Security
andExchange
Commission (SEC) nos
EUA. O Auditor assume
importância e cria novo estímulo.
1941: IIA em NY,
impulsionando a
evolução da auditoria interna
1972: BACEN
aprovou as “Normas Gerais de
Auditoria”, impulsionan
do o mercado de auditoria no
país.
1976: Criação da
CVM e promulgação da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404)
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSES
CRESCIMENTO DAS EMPRESAS
EXPANSÃO DAS ATIVIDADES PRODUTORAS
COMPLEXIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DOS NEGÓCIOS E DE PRÁTICAS
FINANCEIRAS
DESENVOLVER TECNOLOGIAS APRIMORADAS E CONTROLES NOS
PROCEDIMENTOS INTERNOS
REDUÇÃO DE CUSTOS E COMPETITIVIDADE
SISTEMA CAPITALISTA
EVOLUÇÃO DO MERCADO E A CONCORRÊNCIA
COMÉRCIO E EXPANSÃO DE MERCADO
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
• Os auditores independentes necessitavam ter acesso a informações edocumentos que levassem ao conhecimento mais profundo e análises dasdiferentes contas e transações, e para isso foram designados funcionários da própriaempresa.
• A redução de gastos com auditoria externa por meio da utilização de funcionáriospróprios, criando um serviço de conferência e revisão interna, continua epermanente.
• A auditoria externa passou a se dedicar exclusivamente ao exame da situaçãoeconômico-financeira das empresas.
• Após a fundação do IIA (1941) a auditoria interna passou a ter um enfoque decontrole administrativo, com objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade daaplicação dos controles internos.
• O campo de ação foi estendido para todas as áreas da empresa, e, para garantirsua total independência, passou a ter subordinação direta à alta administração.
ORIGEM DA “AUDITORIA INTERNA”
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
“Audit of the future” é, justamente, o nome de uma pesquisa lançada pela Deloitte após consultar 250 agentes investidores, executivos financeiros e membros de comitês de auditoria nos Estados Unidoshttps://www2.deloitte.com/us/en/pages/audit/articles/the-future-of-audit-survey-and-innovation-report.html
Mais de 2/3 dos entrevistados entendem o auditor como uma figura-chave para manter a confiança no ambiente de
negócios e no mercado de capitais.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Necessidade de análises mais profundas
Mais agilidade e eficiência nas entregas
Uma abordagem inovadora do trabalho, apoiada pela tecnologia
Apontaram 3 focos principais para transformação dafunção da auditoria:
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/06/controladoria-lanca-ferramenta-para-avaliacao-preventiva-e-automatizada-de-editais-de-licitacao
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE
Auditoria Interna é uma função independente de avaliação, estabelecida em umaorganização para examinar e avaliar suas atividades como um serviço para aorganização. (1985)
Auditoria Interna é uma atividade independente e objetiva que presta serviços deavaliação (assurance) e de consultoria e tem como objetivo adicionar valor emelhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização aalcançar seus objetivos adotando uma abordagem sistemática e disciplinada para aavaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, decontrole, e governança corporativa. (25 anos depois... 2010)
Fonte: IIA
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
A IN SFC/MF 01/2001 (Manual SCI do PE Federal) conceitua auditoria interna assim:
(...) conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meiode acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição deações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada. Ostrabalhos de auditoria interna são executados por unidade de auditoria interna, ou porauditor interno, especialmente designado para a função, e tem como característicaprincipal o assessoramento à alta administração da entidade, buscando agregar valorà gestão.
A IN MP/CGU N.º 01, de 10 de maio de 2016, conceitua auditoria interna assim:
(....) atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada paraadicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia a organizaçãoa realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática edisciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento deriscos, de controles internos, de integridade e de governança.
IN CGU Nº 3/2017, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de AIG do PE Federal:
A auditoria interna governamental ....
CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ATUAÇÃO MODERNA DA AUDITORIA
RISCOS/GESTÃO DE RISCOS
CONTROLESOBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
AVALIAÇÃO
SERVIÇOS DE QUALIDADE À
SOCIEDADE
Fonte: Intosai / GAO / IIA
Antes das 3 Linhas de defesa: Supervisão do
Gerenciamentode Riscos e
Estabelecimento de Estratégias
1ª Linha: Gestão Operacional2ª Linha: Gerenciamento de
Riscos e Conformidade3ª Linha: Auditoria Interna
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
IN CGU Nº 3/2017, aprovou o Referencial Técnico da Atividade de AIG do PE Federal
A atividade de AIG tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional dasinstituições públicas, fornecendo avaliação, assessoria e aconselhamento baseados em risco.
CONCEITOS, OBJETIVOS, OBJETO E FINALIDADE
Foco no Controle
Foco no Processo Foco no Risco Foco no Gerenciamento de Risco
ObjetivoConformidade
com leis enormativos
Efetividade e eficiência
do processo
Efetividade dos controles e dos procedimentospara a mitigação dos
riscos críticos
Efetividade do gerenciamento de riscospara o alcance dos objetivos e mitigação
dos riscos
Abordagem
Compreender as
diretrizes e verificar a
conformidade
Comparar o processo com as
melhores práticas
Identificar os riscos críticos do negócio e
avaliar os controles para mitigação dos riscos
Entender os objetivos, identificar os riscosassociados aos objetivos, conhecer o
apetite a riscos, identificar medidas de desempenho e avaliar a efetividade do
gerenciamento de riscos
FocoIdentificar não-conformidades
e erros
Identificar oportunidadesde melhoria do
processo
Identificar controles eprocedimentos que nãosão efetivos para mitigar
os riscos críticos
Identificar oportunidades de melhoria nogerenciamento de riscos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno
2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU
3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal
4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal
5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI
6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU
7) IN CGU nº 09/18 – Elaboração do PAINT e RAINT
8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal
9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;
10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas da AAIG do PE Federal
11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno
12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e fundacional
13) IN CGU nº 04/18 - Quantificação e Registro dos Benefícios da AAIG do PE
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno
2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU
3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal
4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal
5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI
6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU
7) IN CGU nº 24/15 – Elaboração do PAINT e RAINT
8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal
9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;
10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas do PE Federal
11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno
12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e
fundacional
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União edas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CongressoNacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemade controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas PPA, a execução dos programas de governo e dosorçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestãoorçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bemcomo da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SCI
Sistema de Controle Internodo Poder Executivo Federal
Secretaria Federal deControle Interno
Controladoria-Geral daUnião nos Estados
Auditoria Interna daAdministração Indireta
Assessor Especial deControle Interno
CCCI
CISET
Setoriais Com. Militares
Controladoria-Geralda União
MRE DefesaPres.Rep
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1) Constituição Federal 1988 – Sistema de Controle Externo e Interno
2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU
3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – SCI do PE Federal
4) Lei nº 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal
5) Portaria nº 1.473/13 – Competências do AECI
6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU
7) IN CGU nº 24/15 – Elaboração do PAINT e RAINT
8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Governança do PE Federal
9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal;
10) IN SFC nº 08/17 – Manual de Orientações Técnicas do PE Federal
11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do Auditor Interno
12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF direta, autárquica e
fundacional
Art. 15 Sujeição das unidades de auditoria interna das entidades da Adm Púb Federal indireta àorientação normativa e supervisão técnica à CGU.
§ 2º Obrigatoriedade de apresentação do plano de trabalho do exercício seguinte (PAINT).
§ 3º Vinculação da auditoria interna ao conselho de administração ou a órgão equivalente
§ 5o Submissão da nomeação/exoneração do auditor interno ao CONSAD e depois à CGU.
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Organograma DNIT
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Organograma VALEC
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Organograma ANTT
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1) Constituição Federal 1988 – Sistema de CExt e CInt
2) Lei nº 8.443/92 – Lei orgânica TCU (tipos de certificado de auditoria)
3) Decreto nº 3.591/00, Capítulo V – Sistema de CI do PE Federal
4) Lei nº. 10.180/01 – Sistemas P/O/AF/Cont/CI do PE Federal
5) Portaria nº 1.473/13 – competências do AECI
6) Decreto nº 8.109/13 – Aprova a estrutura da CGU
7) IN CGU nº 24/15 – PAINT e RAINT
8) IN MP/CGU nº 01/16 – CI, GR e Gov.
9) IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico A;
10) IN SFC nº 08/17 – MOT
11) Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação AI
12) Decreto 9.203/17 – Governança da APF
Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder ExecutivoFederal:
IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
IN CGU nº 09/18 – Normas de elaboração do PAINT e RAINT
PAINT
• Trabalhos prioritários
• Considerar: PE, expectativas da alta administração, riscos significativos, e os processos de governança, GR e CI
• Análise prévia do OCI (out), manifestação em até 15 dias, aprovação pelo CONSAD
• CGU, CISET e Setoriais
Inovações
• Harmonização de planejamentos: CGU, CISET, Setorias e AUDIN
• Trabalhos solicitados pela Alta Adm, 40hs capacitação, melhoria da qualidade, Metodologia
• Comunicação: previsto x realizado; recomendações não atendidas e riscos significativos
RAINT
• Conteúdo: descrição dos trabalhos, avaliação do nível de maturação dos CI, fatos relevantes de impacto positivo e negativo, recomendações, benefícios das ações de controle e qualidade
• Disponibilizado ao OCI 90 dias termino do PAINT
Monitoramento
• Controle das recomendações expedidas (Audin, OCE e OCI, Conselhos)
• Relatório gerencial das recomendações ao CONSAD ou dirigente máximo
• Publicação do RAINT na página do órgão ou entidade na internet
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
IN MP/CGU nº 01/16 – Controles internos, Gestão de riscos e Governança no PE Federal
IN C
on
jun
ta M
P/C
GU
n
º 0
1/2
01
6Controles
Internos da Gestão
Gestão de Riscos
Governança
• Princípios
• Objetivos
• Estrutura
• Responsabilidades
• Princípios
• Objetivos
• Estrutura
• Política de Gestão de Riscos
• Responsabilidades
• Princípios
* Comitê de Governança, Riscos e Controles
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Controles internos da gestão: conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos,rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos einformações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelocorpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecersegurança razoável, na consecução da missão da entidade.
IN MP/CGU nº 01/16 – Conceitos
Componentes do controle
interno
ambiente de
controle
avaliação de riscos
atividades de
controle
informação e comunicação
Monitora-mento
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Risco: possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto nocumprimento dos objetivos. O risco é medido em termos de impacto e deprobabilidade
Gerenciamento de riscos: processo para identificar, avaliar, administrar e controlarpotenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcancedos objetivos da organização
Linhas de defesa no gerenciamento de riscos e controles (IIA)
IN MP/CGU nº 01/16 – Conceitos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, parainformar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito dealcançar os seus objetivos.
Governança no setor público: compreende essencialmente os mecanismos de liderança,estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão,com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
.
Portaria CGU º 2.737/17 – Indicação do titular de unidade de auditoria interna
Nomeação, designação, exoneração ou dispensa (motivada e justificada) do titular de unidade de auditoria interna depende de prévia aprovação da CGU
Permanência limitada a 3 anos consecutivos, podendo ser prorrogada, uma única vez, por igual período
Recomendar a dispensa: avaliação insatisfatória de desempenho e comportamento inapropriado ou incompatível
Processo continuado para ampliar conhecimentos, capacidades e habilidades e disseminar o conhecimento aos servidores
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
IN CGU nº 03/17 – Referencial Técnico AAIG do PE Federal
Legislação e principais aspectos
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Capítulo I - Propósito e Abrangência da AIG
• AIG: avaliação e consultoria, agregar valor à gestão, auxiliar atingir osobjetivos e melhoria dos processos de Governança, Gerenciamento deRiscos e Controles internos
• Consultoria (assessoria e aconselhamento baseados em risco):solicitação específica do gestor, natureza e escopo negociados e auditornão assume responsabilidades da gestão
• Propósito: aumentar e proteger o valor organizacional das instituiçõespúblicas
• Exercida por todas as UAIG: SFC, CISET, Audin e Denasus
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
O Programa “Cartão Reforma”
https://www.youtube.com/watch?v=FGsFNuYNTo4
Áudios da voz do Brasil (0:00 a 2:48; 04:29 a 06:47)
https://www.youtube.com/watch?v=AhaZm4jrjJ0
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Aspectos Consultoria (Cartão reforma)
Origem da demanda SAG/Casa Civil
Propósito do trabalho Fornecer assessoramento à Casa Civil, MPDG, MF e MCID
Planejamento dos trabalhos
O objetivo do trabalho inicialmente consistiu em opinar sobre o papel de supervisão do MCID no
Cartão reforma e a eventual apresentação de sugestões quanto ao desenho da política pública em nível de decreto. Posteriormente, solicitou-se
a contribuição em nível de portaria interministerial quanto aos custos do subsídio
(benefício)
Comunicação e resultados Somente foi definido durante o processo que a CGU apresentaria contribuições na forma de uma
nota técnica.
Elaboração própria. Fonte: Manual Operacional (IN SFC 08/2017). Quadro 1, pág. 22., com adaptações.
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XV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Contribuições ao Decreto nº 9.084, de 29 de junho de 2017
Supervisão do MCidades (inclui fiscalização nos locais por amostragem)
Denúncias/Reclamações: mecanismo para bloqueio de recursos e/ou
suspensão do Programa.
Contribuições à Portaria Interministerial nº 487, de 13 de julho de 2017 – MF/MPDG/MCidades
• Recomendação CGU para correção das falhas na composição dos subsídios
e adoção de valores limitados à mediana do SINAPI; e
• Publicação em transparência ativa do rol de revendedores (lojistas)
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Resultados da avaliação de custos
Redução média de 15%: benefício financeiro
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Checklist – Guia Ex Ante
Guia elaborado pela SAG/Casa Civil, com colaboração IPEA,
MPDG e CGUhttp://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/gu
ia-analise-ex-ante.pdf
1. Diagnóstico do problema;
2. Caracterização da política: Objetivos, ações, público-alvo e
resultados esperados;
3. Avaliação do desenho da política e da focalização;
4. Estratégia de implementação;
5. Estratégias de monitoramento, de avaliação e de controle;
6. Impacto orçamentário e financeiro.
Observação: a análise de custo-benefício é prevista no Guia, mas não está contemplada no checklist.
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Percepções e conclusões
1) A CGU contribuiu formalmente para desenho da política
pública;
2) Atuação tempestiva e não mais reativa;
3) Foi desafiador contribuir sem fazer cogestão;
4) A atividade de consultoria também pode gerar
discordância/impasses;
“Criar condições para participar do desenho/redesenho de políticas públicas, com foco em riscos, controles e transparência, pode nos permitir agregar valor às organizações públicas, obter reconhecimento do nosso trabalho e contribuir
diretamente para o incremento da eficiência e da eficácia nas entregas que o Estado faz à sociedade.”
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Capítulo II - Sistema de Controle Interno do PE Federal
• Orientação normativa e a supervisão técnica:
o normas e orientações técnicas
o avaliação da atuação das UAIG
• Articulação interinstitucional AIG e AECI com CCCI, MPF, PF e TCU
o canais de comunicação (ouvidoria) que fomentem o controle social devem servir como insumo para o planejamento e a execução dos trabalhos de auditoria
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Capítulo III - Princípios e Requisitos Éticos da AAIG
•Integridade
•Proficiência e zelo profissional
•Autonomia técnica e objetividade
•Alinhamento às estratégias, objetivos e riscos da Unidade Auditada
•Atuação respaldada em adequado posicionamento e em recursos apropriados
•Qualidade e melhoria contínua
•Comunicação eficaz
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Capítulo IV - Gerenciamento da Atividade de AIG
• Plano de Auditoria Interna: baseado em risco; considerarexpectativas da unidade auditada; consistente comestratégias, objetivos, prioridades, metas e riscos daunidade auditada; e deve ser comunicado às unidadesauditadas (harmonização)
• Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade:responsabilidade de todos; liderança do responsável pelaUAIG; estabelecimento formal do PGMQ; PGMQ devecontemplar avaliações internas e externas e objetivo demelhoria contínua da AAIG
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Escala de Probabilidades
RA = RI x RC x RDRA: Risco de AuditoriaRI: Risco Inerente – Fluxograma e Análise SWOTRC: Risco de ControleRD: Risco de Detecção
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Escala de Impactos ou Consequências
Escala para classificação de Níveis de Risco
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Matriz de Avaliação de Riscos (parcial) com RI avaliado
Matriz de Riscos (RI)
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Mapa de riscos
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Escala para avaliação do Risco de Controle (RC)
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Matriz de Riscos de Distorção Relevante (RDR)
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Matriz de Avaliação de Riscos com RDR calculado
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Matriz de Avaliação de Riscos com RDR calculado
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Capítulo V - Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna
• Etapas:
o Planejamento: considerar objetivos, processos de governança, riscos e controles internos da unidade auditada, disponibilidade de informações; e recursos definidos em função dos objetivos do trabalho (e não o contrário)
o Execução
o Comunicação dos resultados
o Monitoramento
• Supervisão (garantir o atingimento do objetivo)
• Papéis de trabalho (evidências suficientes e adequadas)
• Benefícios da atuação (foco do trabalho)
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Capítulo V - Operacionalização das Atividades de Auditoria Interna
Levantamento de informações
sobre a Unidade Auditada
Fontes de informação: gestores e especialistas,
legislação, sistemas informatizados, reportes do
gerenciamento de riscos, resultados de auditorias
anteriores, mídia, denúncias, etc
Objetivos gerais e
específicos, para delimitar a abrangência, a extensão dos
exames e os recursos
Critérios para avaliar a
governança, GR e CI,
previamente discutidos com
o auditado
Critérios para aferir se os
objetivos e as metas da
gestão que foram
alcançadas
IN 03/17 – Análise Preliminar do Objeto da Auditoria e definição dos objetivos
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Apêndice B - Matriz de Planejamento (MOT)
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Apêndice F - Matriz de Achados (MOT)
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“O desejo por mudanças na auditoria interna identificado no Brasil segue uma tendência mundial por transformações em tecnologia, modelos de reporte e
maior equilíbrio entre as funções consultivas e de assurance, como forma de viabilizar uma atuação estratégica e
relevante, pautada na geração de valor.”
Pesquisa Deloitte e IIA: Auditoria Interna no Brasil Análise comparativa das tendências globais para uma função em transformaçãoPesquisa 2016 https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/br/Documents/audit/Auditoria-Interna-2016.pdf
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E aí ...
1) A Auditoria Interna na sua organização cumpre bem o seu papel?
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OBRIGADO
Eduardo Vitor de Souza LeãoControladoria-Geral de Uniã[email protected](61) 2020-7295
Coordenação-Geral de Capacitação e QualidadeSecretaria Federal de Controle Interno - SFC– Brasília/[email protected](61) 2020-7188