Prefeitura Municipal Ubatuba
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência
Pública, em atendimento a Lei Complementar 101/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal – Artigo 9° - § 4°, onde
demonstrará o cumprimento das metas fiscais
(receitas/despesas) do 3° quadrimestre de 2012
07 de Março de 2013 – Auditório Escola Tancredo A. Neves
Prefeitura Municipal Ubatuba
]EVOLUÇÃO DAS RECEITAS
MUNICIPAIS
2006 – R$ 108.420.714,58
2007- R$ 118.228.850,31
2008 – R$ 140.099.305,71
2009 – R$ 141.099.305,71
2010 – R$ 154.845.397,22
2011 – R$ 181.318.062,34
2012 – R$ 195.399.505,92
Evolução: 2006 a 2012 ... 80,22% nos últimos 6 anos
2011 a 2012.... 7,77% último ano
Nota: Índice de Inflação
IGPM 2011/2012.......... 7,8%
Prefeitura Municipal Ubatuba
RECEITAS 2012
-Receita Correntes .....................................................R$ 195.879.389,33
- Receita Tributária...................R$ 70.408.421,93
- Receita de Contribuições.......R$ 1.753.616,31
- Receita Patrimonial............... R$ 1.891.463,88
- Receita de Serviços............... R$ 4.268,16
- Transferências Correntes.......R$ 107.861.299,67
- Outras Receitas correntes......R$ 13.960.319,38
- Receita de Capital....................................................... R$ 9.901.528,22
- Transferências de Convênios. R$ 9.901.528,22
- (-) Deduções Fundeb/Restituição.............................. R$ 10.381.411,63
TOTAL GERAL ARRECADADO..........................R$ 195.399.505,92
Prefeitura Municipal Ubatuba
26.979.533,24
49.987.630,53
66.962.112,74
80.681.132,67
94.665.115,85
107.576.062,07
121.837.618,23
135.702.666,02
150.656.506,60
166.172.337,12
179.122.196,89
195.399.505,92
32.621.059,62
45.081.835,33
58.016.020,16
69.362.608,40
82.837.112,16
94.184.908,30
106.375.622,06
119.652.893,38
131.932.554,76
145.255.278,19
158.719.809,55
181.318.062,34
25.000.000,00
45.000.000,00
65.000.000,00
85.000.000,00
105.000.000,00
125.000.000,00
145.000.000,00
165.000.000,00
185.000.000,00
205.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro NovembroDezembro
Gráfico Evolutivo das Receitas - 2012
2012.
2011.
Orç
Orçamento...R$ 202.433.000,00 Realizado...R$ 195.399.505,92
Déficit (3,47%)
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Dívida Ativa Tributária
Aumento
Arrecadado em 2010................R$ 5.736.588,32
Arrecadado em 2011................R$ 10.552.119,47 84%
Arrecadado em 2012................R$ 9.364.811,80 (12,60%)
Saldo da Dívida Ativa em 31/12/2012......R$ 314.838.817,13
Prefeitura Municipal Ubatuba
Despesas Orçamentárias 2012
Previsto Orçamento..............................R$ 189.425.000,00
Realizada..............................................R$ 187.412.427,24
Superávit Orçamentário ....................R$ 2.012.572,76 1,74%
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Despesas por Unidade Orçamentária 2012
-Gabinete.....................................................................R$ 2.2.76.936,82
-ATI.............................................................................R $ 428.593,03
- Funsoc.......................................................................R$ 11.179,72
- Regional Sul..............................................................R$ 356.455,30
- Regional Norte..........................................................R$ 146.997,30
-Regional Centro Sul...................................................R$ 78.702,59
-Segurança Publica......................................................R$ 1.072.740,14
- Defesa Civil.............................................................. R$ 680.289,60
- Guarda Municipal.....................................................R$ 2.336.686,59
-Coord. Trânsito..........................................................R$ 1.540.109,18
- Bombeiros.................................................................R$ 301.204,41
- Secretaria A. Jurídicos..............................................R$ 2.154.136,51
- Secretaria de Administração.................................... R$ 6.248.469,97
- Secretaria de Fazenda. ............................................R$ 2.641.182,68
-Secretaria de Educação... .........................................R$ 64.185.266,31
- Secretaria de Obras..................................................R$ 29.676.602,16
- Secretaria de Arquitetura..........................................R$ 1.301.627,46
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-Secretaria de Abastecimento................................R$ 868.277,73
- Secretaria Desenv. Social....................................R$ 1.945.333,67
-Secretaria de Saúde..............................................R$ 42.047.293,26
- Secretaria de Esporte...........................................R$ 2.287.872,17
-Secretaria de Turismo...........................................R$ 688.140,22
-Secretaria M. Ambiente....................................... R$ 13.323.733,57
-Fundo Iluminação Publica....................................R$ 1.936.672,15
-Encargos Gerais do Município..............................R$ 8.697.924,70
-Total Geral.........................................................R$ 187.412.427,24
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VALOR APLICADO EM 2012
-Administrativa.....................................................R$ 87.773,40
-Ensino Fundamental............................................R$ 16.235.143,65
-Ensino Infantil.....................................................R$ 9.785.413,67
-Ensino Médio......................................................R$ 493.927,30
-Ensino Profissional............................................. R$ 344.262,23
-EJA......................................................................R$ 3.157,46
-Fundeb.................................................................R$ 33.477.134,12
-Merenda...............................................................R$ 3.758.454,48
-Total Geral...........................................................R$ 64.185.266,31
34,25% Orçamento
Prefeitura Municipal Ubatuba
Mínimo Aplicado Aplicação......................... 25,00% 26,16% Fundeb Magistério............................ 60,00% 70,74% Outras despesas................... 40,00% 29,26% Resultado do 4° Trimestre de 2012
Resultado Educação
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DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
- Receita Total vinculada................R$ 132.514.158,96
- Despesa empenhada.....................R$ 42.047.293,26
31,73% Orçamento
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Investimentos em Obras
2012
RECURSOS PRÓPRIOS....................R$ 9.567.709,87
RECURSOS ESTADUAIS.................R$ 12.990.590,33
RECURSOS FEDERAIS...................R$ 1.480.468,04
TOTAL DOS INVESTIMENTOS......R$ 24.038.768,24
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52.404.566,18
59.200.000,00
85.817.971,51
94.294.761,20
107.507.933,93
120.101.844,79
137.014.562,46
147.278.828,34 151.167.561,51
163.326.975,65
180.087.931,70
187.412.427,24
15.000.000,00
25.000.000,00
35.000.000,00
45.000.000,00
55.000.000,00
65.000.000,00
75.000.000,00
85.000.000,00
95.000.000,00
105.000.000,00
115.000.000,00
125.000.000,00
135.000.000,00
145.000.000,00
155.000.000,00
165.000.000,00
175.000.000,00
185.000.000,00
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Grafico Evolutivo das Despesas - 2012
2011.
2012.
Orç