Edital de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos
Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas
Selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos de inserção produtiva no Estado de Alagoas,
voltados para o público dos arranjos produtivos locais de baixa renda.
Objeto
Apoiar projetos cuja produção ou comercialização de bens e serviços
esteja conectada, à vocação, potencialidades e habilidades humanas
locais, em atividades produtivas desenvolvidas tanto na área rural,
quanto na área urbana.
Objetivo Específico
PROJETOS DE INSERÇÃO PRODUTIVA
Cooperativa de produção e/ou de comercialização e
associações de produção;
Identificação de parte de cadeia produtiva, a partir de uma atividade
produtiva local pré-existente;
Aprendizagem acumulada;
Assistência técnica; Rede de parceiros;Capacidade de geração de efeito multiplicador
de trabalho e renda;
Canais de comercialização e
mercado(s) já conquistado(s) e/ou
identificado(s);
Capacidade de tornar-se auto-sustentável, a partir dos recursos do
presente edital.
Fonte de Recursos e Limite dos Projetos
Valor Total• R$ 5 milhões
Governo do Estado• R$ 2,5 milhões FECOEP• R$ 2,5 milhões BNDES
Projetos até R$ 300.000,00
Categorias de Projetos
1. Inovação 2. Melhorias Estruturais
3. Projetos envolvendo as
categorias 1 e 2
Itens Passíveis de Apoio
Elaboração, execução e monitoramento de plano de negócios, limitados a 3,33% (três e trinta e três pontos percentuais) do valor do projeto ou até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Construção civil: construção, adequação e reparo em imóveis;
Aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, bem como móveis, utensílios e material de escritório;
Aquisição de máquinas e equipamentos importados novos, mediante apresentação de Laudo de Inexistência de Similar Nacional, emitido pelos órgãos de classe;
Equipamentos de proteção individual – EPI;
Capacitação na área técnico-operacional, limitado a 20% do
valor do projeto;
Equipamentos de informática, comunicação e softwares; Veículos utilitários e caminhões; Capital de giro, limitado a 30% do
total do projeto.
Não São Apoiáveis
Aquisição de terrenos e
imóveis
Gastos com custeio
corrente
Gastos com pagamentos
de dívidas
Remuneração de pessoal
fixo
Quem Pode Participar?
Cooperativas de produção e/ou de comercialização legalmente constituídas nos municípios
alagoanos há pelo menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de
Alagoas;
Associações sem finalidade econômica e/ou lucrativa,
legalmente constituídas nos municípios alagoanos há pelo
menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de Alagoas, que apresentem expressamente em
seus atos constitutivos, finalidade e/ou atividade de cunho
essencialmente produtivo e coletivo;
PROCESSO SELETIVO
Habilitação jurídica e análise técnica prévia
Habilitação técnica da proposta
Visita Técnica
Resultado Final
Contratação e liberação
da 1ª parcela
CRITÉRIOS Notas Peso
Avaliação da sustentabilidade do Projeto, sob os aspectos econômico, social e ambiental e sua relevância estratégica para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do território.
0 a 4 5
Projeto que demonstre preocupações e ações em favor da preservação do meio-ambiente, nunca representando ameaças à saúde humana e aos recursos naturais renováveis decorrentes do exercício de atividades produtivas.
0 a 4 4
Projetos desenvolvidos em municípios localizados nas áreas de baixo IDH, territórios da cidadania, em consonância com as áreas dos APLs.
0 a 4 3
Contribuição do projeto para geração de ocupação, renda e impostos. 0 a 4 3
Estratégia de ação, clareza na definição dos objetivos e na metodologia do projeto. 0 a 4 3
Contribuição do projeto à organização da associação e cooperativa e a relação desta com os parceiros, tendo como foco seu fortalecimento institucional e o incremento no número de associados.
0 a 4 2
Relação da natureza do projeto com a atividade fim do grupo de produtores. 0 a 4 2
Adequação do cronograma físico e objetivos do projeto à qualidade dos indicadores de progresso técnico e resultados finalísticos da proposta.
0 a 4 1
Comprovação de contribuição da proposta com o incremento do empreendedorismo local, notadamente nos grupos de jovens e de mulheres, garantindo a participação destes beneficiários finais nos projetos apresentados.
0 a 4 1
Disponibilidade de contrapartida mínima de 10% comprovada, seja econômica ou financeira.
0 a 4 1
Metas situação atual e proposta
Sustentabilidade do projeto
Preocupação ambiental
Geração de ocupação, renda e impostos
Número de cooperados/associados
Comprovação da participação da mulher e jovens nos projetos
Nota de Corte
A aprovação dos projetos está condicionada à nota mínima de 60
pontos.
Definição do Comitê Técnico
Grupo de enquadramento:• Flávio Marroquim; Hermann Braga.
Grupo de Análise Técnica• Afal: Catalina Velásquez; Cecília Bonilla.• Seplan: Alyne Vieira; Joyce Medeiros.• Ufal/RedeSist: Cecília Lustosa; Francisco Rosário.• Consultor: Carlos Lobo
Grupo de Visitas Técnicas• Mesmo grupo análise técnica• Consultor projetista• Gestores APLs• Secretarias de Estado ligadas aos APLs
Monitoramento
O período de execução orçamentária será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio;
O período de acompanhamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio.
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Endereço para Entrega das Propostas
Secretaria Estadual do Planejamento e do OrçamentoGabinete do SecretárioEDITAL SEPLAN – BNDES 01/2011Rua Cincinato Pinto, nº 224, Centro CEP 57.020-050Maceió – AL
Datas
Lançamento: 25/01/11 Recebimento das propostas: até 30/4/11 Resultados: até 30/6/11 Contratação e liberação: até
31/7/11
Muito ObrigadoAFAL – Agência de Fomento de Alagoas
Fábio LeãoDiretor de Desenvolvimento e Projetos
Tel.: (82) 3315 3468 e-mail: [email protected]