GOVERNO DO MARANHÃO
ANÁLISE DAS SITUAÇÕES
PRIORITÁRIAS DO SISC NO MARANHÃO EM
2017. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDES
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL/SAAS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO SUAS
SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Janeiro -2018
1
EXPEDIENTE
Governador do Estado
Flávio Dino
Vice-Governador do Estado
Carlos Brandão
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social
José de Arimatea Neto Evangelista
Secretária Adjunta de Assistência Social
Célia Maria Brandão Salazar Soares
Superintendente de Gestão do SUAS
Arlete de Brito Abreu
Superintendente de Proteção Social Básica
Núbia Mailry Rodrigues Cutrim
Superintendente de Proteção Social Especial
Keila Zeneide Cutrim
Supervisora de Vigilância Socioassistencial
Ascenção de Maria Matos Rocha Muniz Mendes
Equipe Técnica de Elaboração
Ascenção de Maria Matos Rocha Muniz Mendes
Givoneide Nascimento Costa
Maria de Fátima Bitencourt Soares
2
Sumário
1. Apresentação ............................................................................................................................... 3
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ..................................................... 4
2.1. Situações Prioritárias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos .................... 5
2.1.1. Situação de Isolamento ...................................................................................................... 6
2.1.2. Trabalho Infantil ................................................................................................................ 8
2.1.3. Vivência de Violência e/ou Negligência ......................................................................... 10
2.1.4. Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2 (dois) anos .............................. 13
2.1.5. Em Situação de Acolhimento .......................................................................................... 15
2.1.6. Em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto ..................................... 18
2.1.7. Egressos de Medidas Socioeducativas ............................................................................ 20
2.1.8. Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual .................................................................... 22
2.1.9. Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ................. 24
2.1.10. Situação de Rua ............................................................................................................. 26
2.1.11. Vulnerabilidade que diz respeito às Pessoas com Deficiência ...................................... 28
3. Considerações Finais ................................................................................................................. 30
4. Recomendações da Vigilância Socioassistencial às Equipes Técnicas Municipais e Estadual . 34
5. MARANHÃO - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos-SISC (21/12/2017). ............................................................................................................ 38
6. Referências: ............................................................................................................................... 49
3
1. Apresentação
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social(SEDES)/Secretaria Adjunta
de Assistência Social(SAAS) é o órgão coordenador Política de Assistência Social no
Estado do Maranhão ao qual compete implementar, dente outras ações, as de Vigilância
Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social(SUAS).
Neste sentido o documento ora apresentado pela Supervisão de Vigilância
Socioassistencial contém uma análise detalhada acerca da meta de execução das Situações
Prioritárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos
municípios maranhenses, referente ao exercício 2017. Tem por objetivo subsidiar a equipe
técnica estadual, bem como às equipes técnicas municipais, quanto à identificação de
demandas, definição de prioridades, planejamento e implementação de ações na perspectiva
da oferta e qualidade do SCFV, destinado às famílias em situação de risco e vulnerabilidade
social.
Ressalta-se que todas as 11 (onze) Situações Prioritárias foram analisadas
separadamente, possibilitando a identificação de cada situação dos 217 municípios, de
acordo com os relatórios extraídos do Sistema de Informações do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SISC) do Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria de
Avaliação e Gestão da Informação-MDS/SAGI, ao longo de 2017.
A Vigilância Socioassistencial é o setor responsável por organizar e analisar
estrategicamente as informações do e para o sistema, bem como publicizar os dados referentes
à alimentação do SISC. Importante destacar que estas informações são atualizadas e
socializadas mensalmente pela SAAS com a divulgação do Modulo da Vigilância
Socioassistencial, a as mesmas podem ser verificadas diariamente para atualizações através
da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social-MDS
(http://www.mds.gov.br/) e no Blog da Rede SUAS (http://blog.mds.gov.br/redesuas/).
Equipe Técnica da Vigilância Socioassistencial do Maranhão
4
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), juntamente
com os demais serviços de Proteção Social Básica, contribuem para prevenir o rompimento
das relações familiares e comunitárias, por meio da promoção da convivência e da
socialização entre os usuários. Constitui-se num serviço realizado em grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de
acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. Os usuários do SCFV
são divididos em grupos a partir de faixas etárias, considerando as especificidades dos
ciclos de vidas. O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a
participação ativa do técnico de referência, dos orientadores sociais e dos usuários.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o SCFV
prevê uma forma de intervenção social planejada que deve criar situações que orientem
seus usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e
coletivas, na família e no território, organizando-se de modo a ampliar trocas culturais e de
vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos
familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Este serviço possui
caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas
emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
O SCFV possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes
serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da Política de Assistência Social.
A Portaria MDS Nº 134, de 28/11/2013, exige trimestralmente a confirmação da
participação dos usuários do SCFV no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SISC), tendo como referência o dia 20 do último mês de cada
trimestre, o que garante o repasse de recursos por parte do governo federal para execução do
serviço.
5
2.1. Situações Prioritárias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
As Situações Prioritárias para o atendimento no Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos estão elencadas na Resolução CIT1 nº 1/2013 e na Resolução
CNAS2 nº1/2013:
Art. 3º Considera-se em situação prioritária para inclusão no SCFV, as crianças,
adolescentes e pessoas idosas:
Em situação de isolamento;
Trabalho infantil;
Vivência de violência e/ou negligência;
Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;
Em situação de acolhimento;
Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
Egressos de medidas socioeducativas;
Situação de abuso e/ou exploração sexual;
Com medidas de proteção do ECA3;
Crianças e adolescentes em situação de rua;
Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.
§ 3° Estabelece-se como meta de atendimento de 50% (cinquenta por cento), no mínimo,
do público prioritário.
A comprovação da Situação Prioritária é efetivada obrigatoriamente pelo
município por meio de um documento técnico onde a situação vivenciada pelo(a) usuário(a)
está devidamente descrita. Seu arquivamento ocorre na unidade que oferta o SCFV ou no
Órgão Gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle
internos ou externos. Nesse documento técnico, deverá ser registrado também o
encaminhamento desse usuário(a) ao SCFV, a fim de comprovar a veracidade da
informação inserida no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SISC). Esse documento é elaborado por técnico de nível
1 CIT - Comissão Intergestores Tripartite
2 CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
3 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
6
superior do próprio SCFV, ou por outro serviço socioassistencial, do Sistema de Garantia
de Direitos, ou de outras unidades públicas como saúde e educação, deve conter a
identificação do usuário encaminhado com os seguintes dados:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número de Identificação Social (NIS), caso tenha; filiação;
Situação Prioritária conforme Resolução CNAS nº1/2013;
Assinatura do profissional que identificou ou encaminhou.
2.1.1. Situação de Isolamento
De acordo com as orientações do MDS, diz respeito à ausência de
relacionamentos regulares e cotidianos, bem como a redução da capacidade ou
oportunidade de comunicar-se. Situações de adoecimento grave ou de longos tratamentos,
sequelas de acidentes, deficiências que conferem às pessoas uma estética muito diferente,
envelhecimento com restrições de deslocamento e outras situações dessa natureza tendem a
dificultar a convivência entre as pessoas, tanto no âmbito familiar quanto no comunitário.
Essas situações, por um lado, podem reduzir o interesse das pessoas de conviver com os
outros e, por outro, reduzem o interesse dos demais – familiares, vizinhos, conhecidos,
amigos, entre outros – de conviver com quem vivencia essas situações. O isolamento
geográfico/territorial de comunidades não caracteriza, por si só, uma situação prioritária
para o SCFV, apesar de haver especificidades que demandam avaliação pela equipe técnica.
O quadro abaixo demonstra que houve uma redução desta situação prioritária
em 2017 na ordem de 10,21%. Em janeiro 9.857 pessoas estavam em situação de
isolamento e em dezembro 8.944. Esta situação prioritária está presente em 188 municípios
maranhenses numa variação de 01 a 790 usuários.
7
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Em 29(vinte e nove) municípios maranhenses não existe marcação da Situação
de Isolamento no SISC: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Bacuri, Barreirinhas, Bela
Vista do Maranhão, Bernardo do Mearim, Buriti Bravo, Cajapió, Campestre do Maranhão,
Coelho Neto; Conceição do Lago-Açu, Governador Luiz Rocha, Humberto de Campos,
Junco do Maranhão, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Pedreiras, Penalva, Porto Rico do
Maranhão, Sambaíba, Santa Luzia, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do
Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Vicente Ferrer, Senador Alexandre Costa, Sítio
Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos.
Destacamos os 10(dez) municípios maranhenses que apresentam maior número
de usuários em Situação de Isolamento no SISC.
SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: ISOLAMENTO
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
Público Prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Percentual da
Situação Prioritária
atendida
Codó 2.280 1.140 790 69%
Pastos Bons 600 300 731 Superior a 100%
São Luís 5.510 2.755 569 21%
Vargem Grande 860 430 349 81%
Cândido
Mendes 530 265 285 Superior a 100%
Chapadinha 1.500 750 273 36%
São Bernardo 690 345 262 76%
Zé Doca 590 295 236 80%
Paulino Neves 600 300 216 72%
Pirapemas 330 165 179 Superior a 100%
Fonte: MDS/SAGI em 21/12/2017
9.857 9.805 9.674
9.477 9.477
9.049 9.180
8.944
Em Situação de Isolamento
8
Neste quadro chama atenção o município de Pastos Bons que apresenta
quantidade de usuários em situação prioritária de isolamento maior que a meta e capacidade
de atendimento estabelecido pelo MDS. Já os municípios de Cândido Mendes e
Pirapemas apresentam um percentual de atendimento superior à meta de atendimento do
público prioritário. Dos dez municípios analisados, São Luís apresenta o menor percentual
de cobertura com apenas 21% de atendimento.
2.1.2. Trabalho Infantil
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015), trabalho infantil refere-se às atividades
econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro,
remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16
(dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos,
independentemente da sua condição ocupacional.
O SCFV realiza o atendimento a crianças e adolescentes até 15 anos de idade
que vivenciam e/ou vivenciaram a situação de trabalho infantil, visando garantir
especialmente o direito à convivência familiar e comunitária. Os dados registrados no SISC
visam informar sobre o atendimento desses usuários, permitindo, dessa forma, dados
atualizados sobre este atendimento.
Foi identificado que 19(dezenove) municípios não apresentam marcação de
Trabalho Infantil no SISC: Afonso Cunha; Água Doce do Maranhão; Apicum-Açu;
Cachoeira Grande; Cajari; Cândido Mendes; Carutapera; Duque Bacelar; Feira Nova do
Maranhão; Fortaleza dos Nogueiras; Joselândia; Loreto; Nova Colinas; Pirapemas; Santa
Filomena do Maranhão; São João do Sóter; São Mateus do Maranhão4; São Pedro da
Água Branca e Tasso Fragoso.
4 São Mateus do Maranhão recebe cofinanciamento federal para execução das Ações Estratégicas
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
9
Nos demais 198 municípios observou-se uma queda significativa de janeiro a
dezembro de 2017 da Situação Prioritária relacionada ao Trabalho Infantil na ordem de
15,33%. O Maranhão registrou em janeiro 16.986 crianças e/ou adolescentes que vivenciam
e/ou vivenciaram a situação de trabalho infantil, caindo para 14.382 em dezembro. Esta
situação está presente em 198 municípios maranhenses numa variação de 01 a 483 usuários.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo apresenta os 10 (dez) municípios maranhenses que apresentam
maior quantidade de usuários em Situação de Trabalho Infantil no SISC em 2017.
SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: TRABALHO INFANTIL
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de atendimento
do público
prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Percentual da
Situação Prioritária
atendida
Tutóia 1.390 695 483 69%
Brejo 610 305 433 Superior a 100%
Coroatá 750 375 388 Superior a 100%
Penalva 800 400 335 84%
São Luís 5.510 2.755 321 12%
Dom Pedro 500 250 275 Superior a 100%
Anajatuba 730 365 266 73%
Imperatriz 1.430 715 258 36%
Viana 600 300 255 85%
Esperantinópolis 340 170 251 Superior a 100%
Fonte: MDS/SAGI em 21/12/2017
Dentre os dez municípios apresentados destacam-se os municípios de Brejo
(Pequeno Porte II) e Esperantinópolis (Pequeno Porte I), que apresentam quantidade de
16.986 16.733
16.343 15.967 15.967
15.490
14.760 14.382
Trabalho Infantil
10
usuários em Situação Prioritária de Trabalho Infantil bem superior a meta de atendimento
pactuada. A metrópole São Luís com percentual de atendimento 12% possui o menor
atendimento dentre os dez analisados.
Os municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do
Maranhão, Axixá, Bacabeira, Godofredo Viana, Guimarães, Luís Domingues, Marajá do
Sena, Porto Rico do Maranhão, São João Batista, São Pedro dos Crentes e Sucupira do
Riachão apresentam apenas 01(um) usuário em situação de trabalho infantil no SISC.
2.1.3. Vivência de Violência e/ou Negligência
Situação que ocorre quando indivíduos ou grupos são impedidos de praticar
ações ou compelidos a executá-las em desacordo com a sua vontade e interesse, por vezes,
tendo a vida ameaçada.
A violência é o ponto extremo do exercício de poder de uma pessoa ou grupo
sobre outra pessoa ou grupo, em que o uso de força física e/ou psicológica induz e/ou
obriga à realização de atos e condutas em que aquele que realiza não quer ou não sabe por
que faz. Os estudos sobre violência reconhecem que ela se manifesta de diferentes formas:
violência verbal, física, psicológica, doméstica, intrafamiliar, patrimonial, entre outras.
Violência intrafamiliar, é toda ação ou omissão que prejudica o bem estar, a
integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro
membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da
família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de
consanguinidade, e em relação de poder à outra.
Violência doméstica se distingue da violência intrafamiliar por incluir outros
membros do grupo, sem função parental, que convivem no espaço doméstico. Incluem-se aí
empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente no domicílio ou agregados.
11
Violência psicológica se expressa na imposição de forças de uma pessoa sobre a
outra, que é subjugada num processo de apropriação e dominação da sua vontade. Pode
produzir na pessoa que foi subjugada comportamentos destrutivos, isolamentos,
medos/fobias, entre outros. São exemplos desse tipo de violência: ameaças de morte,
humilhação pública ou privada, tortura psicológica, exposição indevida da imagem da
criança ou do adolescente.
Violência física se refere a toda e qualquer ação, única ou repetida, não acidental ou
intencional, cometida por um agente agressor, provocando danos físicos que podem variar
entre as lesões leves a consequências extremas, como a morte. São exemplos: surras,
espancamentos, queimaduras, agressões com objetivo contundente, a supressão da
alimentação com caráter punitivo e as torturas
A vivência de negligência se expressa por meio da omissão e do
descumprimento de responsabilidades por parte daqueles que têm o dever de cuidar e
proteger: família, Estado e sociedade. Consiste na omissão injustificada por parte dos
responsáveis em supervisionar ou prover as necessidades básicas da criança, adolescente,
pessoa idosa ou pessoa com deficiência, os quais, face ao estágio do desenvolvimento no
qual se encontram e/ou de suas condições físicas e psicológicas, dependem de cuidados
constantes.
O abandono consiste na forma mais grave de negligência. Pode ser parcial, por
exemplo, quando os pais ou responsáveis se ausentam temporariamente deixando a pessoa
em situação de risco, ou total, que se caracteriza pelo afastamento completo do convívio
daqueles responsáveis pelo seu sustento, apoio, amparo e proteção.
A Situação Prioritária de Vivência de Violência e/ou Negligência apresentou
uma evolução significativa no exercício de 2017 na ordem de 11,05%, passando de 14.954
em janeiro para 16.607 em dezembro e está presente em 185 munícipios maranhenses,
apresentando uma variação de 01 até 720 usuários.
12
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
No Maranhão 32 municípios que não apresentam marcação de Vivência de
Violência e/ou Negligência no SISC. São eles: Água Doce do Maranhão; Altamira do
Maranhão; Amapá do Maranhão; Anajatuba; Anapurus; Belágua; Bom Lugar; Buriti;
Carutapera; Coroatá; Fortaleza dos Nogueiras; Graça Aranha; Igarapé do Meio; João
Lisboa; Lima Campos; Mata Roma; Paço do Lumiar; Parnarama; Pedreiras; Peri Mirim;
Pirapemas; Presidente Vargas; São Benedito do Rio Preto; São João do Carú; São Luís
Gonzaga do Maranhão; São Mateus do Maranhão; São Roberto; Satubinha; Sítio Novo;
Tasso Fragoso; Tufilândia e Vargem Grande.
Municípios maranhenses que apresentam maior quantidade de usuários em
Situação de Vivência de violência e/ou negligência no SISC em 2017.
SITUAÇÃO PRIORITÁRIA: VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA
Município Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da
Situação
Prioritária
Percentual da
situação
atendida
Caxias 2.020 1.010 720 71%
São Luís 5.510 2.755 689 25%
Açailândia 930 465 665 Superior a 100%
Santa Luzia 1.390 695 613 88%
Colinas 590 295 442 Superior a 100%
Rosário 530 265 330 Superior a 100%
São Domingos do
MA 640
320
329 Superior a 100%
Balsas 810 405 300 74%
Itapecuru Mirim 790 395 281 71%
Barreirinhas 760 380 260 68%
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
14.954
15.688 15.563 15.633 15.633
16.260 16.583 16.607
Vivência de Violência e/ou Negligência
13
Nesta situação prioritária destacam-se os municípios de Açailândia, Colinas,
Rosário e São Domingos do Maranhão por apresentar percentual acima da meta de
atendimento do público prioritário definida pelo MDS.
2.1.4. Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2 (dois) anos
Situação em que crianças e adolescentes tiveram o prosseguimento regular do
percurso escolar interrompido ou retido:
Interrupção implica em abandono dos estudos ou evasão escolar.
Retenção pode ocorrer devido situações de repetência escolar, de modo que o
estudante passa a vivenciar uma defasagem em relação ao ano/série/ciclo em que deveria
estar na escola e a sua faixa etária.
Em algumas situações, esse descompasso passa a ser incompatível com a
organização (seriada ou em ciclos) estabelecida para o sistema regular de ensino.
No Maranhão, essa Situação Prioritária apresentou pouca variação entre janeiro
(5.704) a dezembro (5.858) de 2017 com um percentual de 2,70%, e se registra em 134
municípios maranhenses numa variação de 0 a 1.078 usuários.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
5.704
5.889
5.811
5.866 5.866
5.833
5.752
5.858
Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 02 anos
14
A Situação Prioritária Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 2
(dois) anos não é identificada em 83 municípios, a saber: Açailândia; Afonso Cunha;
Altamira do Maranhão; Alto Alegre do Maranhão; Amapá do Maranhão; Anapurus; Arari;
Balsas; Barreirinhas; Belágua; Bela Vista do Maranhão; Brejo de Areia; Buriti; Buriti
Bravo; Cajapió; Campestre do Maranhão; Cândido Mendes; Capinzal do Norte; Carolina;
Carutapera; Central do Maranhão; Cidelândia; Coroatá; Formosa da Serra Negra; Fortaleza
dos Nogueiras; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Igarapé do Meio; Itaipava do
Grajaú; Junco do Maranhão; Lagoa do Mato; Lagoa Grande do Maranhão; Lajeado Novo;
Lima Campos; Magalhães de Almeida; Marajá do Sena; Mata Roma; Matões do Norte;
Milagres do Maranhão; Mirador; Mirinzal; Monção; Nina Rodrigues; Olinda Nova do
Maranhão; Paraibano; Paulo Ramos; Pedreiras; Penalva; Peri Mirim; Pinheiro; Pio XII;
Pirapemas; Porto Rico do Maranhão; Presidente Juscelino; Presidente Médici; Presidente
Sarney; Riachão; Ribamar Fiquene; Rosário; Sambaíba; Santa Luzia do Paruá; Santa
Quitéria do Maranhão; Santo Amaro do Maranhão; Santo Antônio dos Lopes; São Benedito
do Rio Preto; São Domingos do Maranhão; São Félix de Balsas; São Francisco do
Maranhão; São João do Carú; São Luís Gonzaga do Maranhão; São Mateus do Maranhão;
São Pedro dos Crentes; São Raimundo do Doca Bezerra; São Roberto; São Vicente Ferrer;
Satubinha; Serrano do Maranhão; Tasso Fragoso; Trizidela do Vale; Tufilândia; Tuntum;
Urbano Santos e Viana.
A tabela abaixo apresenta os 10 municípios com maior incidência de usuários
na Situação Prioritária Fora da Escola ou com Defasagem Escolar superior a 02 anos.
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da
Situação
Prioritária
Percentual
da Situação
atendida
São Luís 5.510 2.755 1.078 39%
Timon 1810 905 313 35%
Codó 2.280 1.140 263 23%
Chapadinha 1.500 750 252 34%
Matinha 540 270 201 74%
Turilândia 440 220 181 82%
Aldeias Altas 440 220 129 59%
São João Batista 370 185 125 68%
Amarante do MA 570 285 112 39%
Caxias 2.020 1.010 103 10% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
15
Neste quadro destaca-se o município de Turilândia (Pequeno Porte II) com
82% das vagas da meta de atendimento do público prioritário. Caxias com 10% apresenta o
menor percentual dentre os 10 municípios analisados.
2.1.5. Em Situação de Acolhimento
Segundo orientação do MDS é a situação em que famílias e/ou indivíduos com
vínculos familiares rompidos ou fragilizados são atendidos em diferentes equipamentos de
permanência provisória ou longa. O SCFV não é executado nas unidades de acolhimento.
Os usuários deverão participar das atividades nas unidades executoras, sejam elas de
execução direta ou indireta, tendo em vista que esse serviço, entre outras atribuições, deve
favorecer as trocas culturais e de vivências entre os usuários, a socialização e a convivência
comunitária, além da heterogeneidade na composição dos grupos.
O acolhimento não deve significar a privação do direito à convivência
comunitária. É necessário que haja parceria com as redes locais e a comunidade para
favorecer a construção de vínculos significativos entre crianças, adolescentes e
comunidade. As pessoas em situação de acolhimento devem participar da vida diária da
comunidade e ter oportunidade de construir laços de afetividade significativos com a
mesma.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
3.945 3.830 3.771 3739 3.739
3.325 3.083
2.906
Em Situação de Acolhimento
16
A Situação Prioritária de Acolhimento apresentou um decréscimo no exercício
de 2017 no Maranhão na ordem de 26,34%. Em janeiro eram 3.945 e em dezembro 2.906
usuários conforme observado no quadro acima. Esta situação está presente em 84
munícipios, apresentando uma variação de 01 a 370 usuários.
Apesar de observarmos uma queda na quantidade de usuários atendidos ao
longo do exercício de 2017, este número ainda é bastante expressivo e questionável,
considerando que as visitas de monitoramento e assessoramento técnico aos munícipios não
identificaram uma rede de proteção capaz de atender a esse número de usuários, aliado ao
fato de que o Estado do Maranhão possui apenas 68 Unidades de Acolhimento ativos no
CadSUAS distribuídos em 29 municípios.
MARANHÃO - Unidades de Acolhimento no CadSUAS
Residência Inclusiva 10
Casa Lar 8
Família Acolhedora 4
Abrigo institucional 31
Abrigo institucional/Casa de passagem para população de rua 7
Abrigo institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI) 4
Outros 4
TOTAL 68
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Foi observado ainda que 133 municípios maranhenses não possuem marcação
da Situação Prioritária de Acolhimento no SISC: Afonso Cunha; Água Doce do Maranhão;
Aldeias Altas; Altamira do Maranhão; Alto Alegre do Maranhão; Alto Parnaíba;
Anajatuba; Anapurus; Apicum-Açu; Araioses; Arame; Arari; Axixá; Bacabeira;
Bacurituba; Barra do Corda; Barreirinhas; Bela Vista do Maranhão; Bequimão;
Bernardo do Mearim; Bom Jardim; Bom Jesus das Selvas; Bom Lugar; Brejo de Areia;
Buriti; Buriti Bravo; Buritirana; Cachoeira Grande; Cajari; Campestre do Maranhão;
Cândido Mendes; Cantanhede; Capinzal do Norte; Carutapera; Caxias; Centro do
Guilherme; Centro Novo do Maranhão; Cidelândia; Coelho Neto; Colinas; Duque Bacelar;
Esperantinópolis; Fernando Falcão; Formosa da Serra Negra; Fortuna; Gonçalves Dias;
Governador Archer; Governador Edison Lobão; Governador Eugênio Barros; Governador
Luiz Rocha; Governador Nunes Freire; Governador Newton Bello; Graça Aranha;
17
Humberto de Campos; Icatu; Igarapé do Meio; Igarapé Grande; Itapecuru Mirim; Junco
do Maranhão; Lagoa do Mato; Lagoa Grande do Maranhão; Lago do Junco; Magalhães de
Almeida; Marajá do Sena; Maranhãozinho; Matinha; Matões do Norte; Milagres do
Maranhão; Miranda do Norte; Mirinzal; Morros; Nina Rodrigues; Nova Iorque; Nova
Olinda do Maranhão; Olho d'Água das Cunhãs; Olinda Nova do Maranhão; Palmeirândia;
Passagem Franca; Pastos Bons; Paulino Neves; Paulo Ramos; Pedro do Rosário; Penalva;
Peritoró; Pindaré-Mirim; Pirapemas; Poção de Pedras; Porto Franco; Presidente Dutra;
Presidente Juscelino; Presidente Médici; Presidente Vargas; Primeira Cruz; Raposa;
Ribamar Fiquene; Sambaíba; Santa Luzia; Santa Luzia do Paruá; Santana do Maranhão;
Santa Rita; Santo Antônio dos Lopes; São Bento; São Domingos do Azeitão; São Francisco
do Brejão; São Francisco do Maranhão; São João Batista; São João do Paraíso; São José de
Ribamar; São José dos Basílios; São Luís Gonzaga do Maranhão; São Mateus do
Maranhão; São Pedro da Água Branca; São Pedro dos Crentes; São Raimundo das
Mangabeiras; São Raimundo do Doca Bezerra; São Roberto; São Vicente Ferrer;
Satubinha; Senador Alexandre Costa; Senador La Rocque; Serrano do Maranhão; Sítio
Novo; Sucupira do Norte; Sucupira do Riachão; Timbiras; Tuntum; Turiaçu; Turilândia;
Urbano Santos; Viana; Vila Nova dos Martírios; Vitória do Mearim e Zé Doca.
Cabe destacar que os munícipios de Alto Parnaíba, Barra do Corda;
Barreirinhas, Buritirana, Caxias, Colinas, Itapecuru Mirim, São Luís Gonzaga do
Maranhão e Senador La Rocque fazem parte dos 29 municípios que possuem Unidades
de Acolhimento ativos no CadSUAS, e não possuem usuários identificados no SISC na
Situação de Acolhimento.
O quadro abaixo destaca a situação de 21 municípios maranhenses que
apresentam maior identificação de Situação Prioritária de Acolhimento no SISC. Vale
ressaltar que apenas os municípios de Chapadinha, Imperatriz e São Luís, possuem
Unidades de Acolhimento cadastrados e ativas no CadSUAS.
Município Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Situação
Prioritária de
Acolhimento
Pedreiras 500 250 370 Superior a 100%
Chapadinha 1.500 750 366 49%
Mirador 460 230 356 Superior a 100%
18
Santa Filomena do MA 180 90 219 Superior a 100%
Paraibano 410 205 203 99%
Peri Mirim 240 120 106 88%
Barão de Grajaú 270 135 103 76%
Tasso Fragoso 190 95 94 99%
Amapá do Maranhão 210 105 91 87%
Davinópolis 270 135 88 65%
Santa Quitéria do MA 480 240 66 27%
Central do Maranhão 180 90 60 67%
Belágua 220 110 50 45%
Matões 490 245 49 20%
Nova Colinas 180 90 44 49%
Fortaleza dos Nogueiras 270 135 43 32%
Itinga do Maranhão 440 220 42 19%
São Luís 5.510 2.755 40 1%
São João dos Patos 420 210 39 14%
Boa Vista do Gurupi 180 90 36 40%
Imperatriz 1.430 715 30 4% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Neste quadro destacamos os municípios de Pedreiras, Mirador e Santa
Filomena do Maranhão que apresentam meta superior a 100% da meta estabelecida pelo
MDS para o município e não possuem Unidades de Acolhimento cadastradas no CadSUAS.
Paraibano e Tasso Fragoso com 99% de atendimento, encontram-se na mesma situação.
2.1.6. Em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, são aplicáveis a adolescentes
autores de atos infracionais com idade entre 12 a 18 anos incompletos. Configuram-se em
resposta à prática de ato infracional, devendo ter um caráter educativo, e de
responsabilização do adolescente quanto às consequências do ato infracional.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, cabe ao
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), ofertado no
CREAS, prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. A
PSC consiste na realização por parte do adolescente de serviços comunitários gratuitos e de
interesse geral, como atividades em hospitais, escolas, creches, entidades e organizações de
19
Assistência Social, com duração máxima de seis meses. A LA implica, por um período de
no mínimo seis meses, em restrição de direitos, mas mantém o adolescente no meio familiar
e comunitário, acompanhado por um técnico de referência.
A participação dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida
socioeducativa nos grupos de convivência do SCFV deve estar estreitamente relacionada ao
atendimento/acompanhamento de sua família no PAEFI ou no PAIF e ao exercício do
direito de conviver e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitários.
A Situação Prioritária em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio
Aberto no Maranhão apresenta uma queda significativa de 48,39% no período de janeiro a
dezembro, passou de 155 para 80 adolescentes, e está presente em 22 municípios numa
variação de 01 a 25 adolescentes.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo representa a Situação Prioritária de Cumprimento de Medida
Socioeducativa nos 22 municípios maranhenses que tem marcação no SISC:
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Caxias 2.020 1.010 25
Barra do Corda 820 410 14
Santa Inês 760 380 6
Pio XII 470 235 4
Dom Pedro 500 250 3
Loreto 220 110 3
155 153 151
104 104 106
82 80
Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
20
Nova Iorque 280 140 3
Balsas 810 405 2
Barão de Grajaú 270 135 2
Carolina 420 210 2
Davinópolis 270 135 2
Grajaú 710 355 2
Jenipapo dos Vieiras 300 150 2
Matões 490 245 2
Anapurus 430 215 1
Campestre do Maranhão 220 110 1
Guimarães 220 110 1
Pirapemas 330 165 1
Ribamar Fiquene 210 105 1
Santa Luzia do Paruá 410 205 1
São Luís 5.510 2.755 1
São Raimundo das Mangabeiras 320 160 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O Maranhão possui 35 municípios que recebem cofinanciamento do Governo
Federal, através do MDS, para execução de Medidas Socioeducativas, destes, apenas 07
tem marcação para essa Situação Prioritária: Balsas; Barra do Corda; Carolina; Caxias;
Grajaú; Santa Inês e São Luís.
2.1.7. Egressos de Medidas Socioeducativas
As Medidas Socioeducativas têm duração máxima de três anos, e podem ser
reavaliadas a qualquer momento pelo Judiciário. O adolescente ou jovem de 12 a 21 anos,
que cumpriu inteiramente sua Medida, seja em Meio Aberto ou Fechado, é considerado
egresso de medidas socioeducativas.
Essa Situação Prioritária registrou um aumento de 3,09% no período de janeiro
a dezembro de 2017, passando de 162 para 167 adolescentes. Está presente em 24
municípios numa variação de 01 a 44 adolescentes egressos de medida socioeducativa
participando do SCFV devidamente identificados no SISC.
21
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Relação dos 24 municípios que identificaram no SISC adolescentes egressos de
medida socioeducativa participando do SCFV.
Egressos de Medidas Socioeducativas
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Jatobá 370 185 44
Senador La Rocque 420 210 33
Cidelândia 330 165 22
Barra do Corda 820 410 12
São José de Ribamar 1000 500 11
Tasso Fragoso 190 95 11
Dom Pedro 500 250 4
Maranhãozinho 360 180 4
Nova Iorque 280 140 4
Vitória do Mearim 500 250 4
Barão de Grajaú 270 135 3
Icatu 500 250 2
Pio XII 470 235 2
Amapá do Maranhão 210 105 1
Amarante do Maranhão 570 285 1
Anajatuba 730 365 1
Anapurus 430 215 1
Carutapera 700 350 1
Caxias 2020 1010 1
Coelho Neto 830 415 1
Davinópolis 270 135 1
Santo Amaro do
Maranhão
410 205 1
São Bernardo 690 345 1
São Luís 5510 2755 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
162 165
144 144 144
169 166 167
Egressos de Medidas Socioeducativas
22
Curiosamente os 03 municípios que apresentam os maiores atendimentos
registrados no SISC para adolescentes egressos de MSE, Cidelândia, Jatobá e Senador
La Roque não possuem CREAS.
2.1.8. Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual
A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados,
como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação
forçada, entre outros. São situações de violência sexual também os casos em que, embora
não haja contato físico, implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico,
exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação
inadequada. A violência sexual pode ser caracterizada como abuso sexual exploração
sexual:
Abuso Sexual - ato por meio do qual pessoas em estágio psicossexual mais
adiantado induzem uma criança ou adolescente a realizar atividade sexual inadequada à sua
idade. É todo e qualquer jogo sexual, em uma relação heterossexual ou homossexual, com
uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente a criança ou o
adolescente ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra
pessoa. Se configura de diversas formas, sendo elas o exibicionismo, as carícias
inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar
atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou
roçar-se numa pessoa que não consente).
Exploração Sexual – se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para
propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o
intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse
propósito. Constituem casos de exploração sexual a prostituição de crianças e adolescentes,
a pornografia, o turismo sexual, o tráfico de crianças e adolescentes para fins comerciais e
sexuais.
23
A Situação Prioritária de Abuso e/ou Exploração Sexual de crianças e
adolescentes até 17 anos, apresentou um aumento no período analisado na ordem de 3,23%,
subindo de 248 em janeiro para 256 em dezembro de 2017. Registramos que esta situação
não é identificada no SISC em 163 municípios maranhenses. Nos 54 municípios em que
está identificada, a variação é de 01 a 295 crianças e adolescentes atendidas no SCFV.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo apresenta os 54 municípios maranhenses, que informaram no
SISC, o atendimento através do SCFV de pessoas (crianças, adolescentes, jovens, adultos
ou idosos) vítimas de abuso e/ou exploração sexual.
Situação de Abuso e/ou Exploração Sexual
Município Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Zé Doca 590 295 41
Nova Olinda do Maranhão 320 160 23
Caxias 2020 1010 19
Raposa 430 215 17
Loreto 220 110 14
Turilândia 440 220 10
Balsas 810 405 07
Centro do Guilherme 290 145 07
Imperatriz 1430 715 07
Davinópolis 270 135 06
Pio XII 470 235 06
Rosário 530 265 06
Santa Luzia 1390 695 06
Santo Amaro do Maranhão 410 205 05
São João do Soter 320 160 05
Vitória do Mearim 500 250 05
Bacabeira 250 125 04
248
284 278
267 267 260
254 256
Situação de Abuso e/ou Exploração sexual
24
Maranhãozinho 360 180 04
Santo Antônio dos Lopes 370 185 04
Bom Jardim 560 280 03
Governador Luiz Rocha 180 90 03
Humberto de Campos 510 255 03
Icatu 500 250 03
Junco do Maranhão 210 105 03
São Luís 5.510 2.755 03
Aldeias Altas 440 220 02
Amarante do Maranhão 570 285 02
Bacurituba 180 90 02
Bequimão 340 170 02
Buriticupu 990 495 02
Cedral 180 90 02
Fortuna 330 165 02
Guimarães 220 110 02
Pedro do Rosário 420 210 02
Penalva 800 400 02
Riachão 390 195 02
São Francisco do Brejão 200 100 02
Senador La Rocque 420 210 02
Amapá do Maranhão 210 105 01
Arari 470 235 01
Bacabal 950 475 01
Brejo 610 305 01
Cantanhede 370 185 01
Itaipava do Grajaú 280 140 01
Jenipapo dos Vieiras 300 150 01
Maracaçumé 380 190 01
Pindaré-Mirim 240 120 01
São Bernardo 690 345 01
São Pedro dos Crentes 180 90 01
Sucupira do Norte 260 130 01
Sucupira do Riachão 180 90 01
Trizidela do Vale 350 175 01
Urbano Santos 500 250 01
Vitorino Freire 530 265 01 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
2.1.9. Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Medidas de proteção são as aplicadas por autoridade competente (juiz,
promotor, conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos
fundamentais violados ou ameaçados. A autoridade competente pode determinar, entre
outras, as seguintes medidas:
Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
25
Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao
adolescente;
Acolhimento institucional,
Inclusão em programa de acolhimento familiar.
Essa Situação Prioritária registrou um decréscimo na ordem de 19,38% no
período de janeiro a dezembro de 2017, passando de 3.219 para 2.595. Está presente em 79
municípios maranhenses numa variação de 01 a 400 crianças e adolescentes com até 17
anos com medidas de proteção do ECA participando do SCFV identificados no SISC.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo analisa a situação de 20 dos 78 municípios que possuem
marcação no SISC de adolescentes frequentando o SISC com medidas de proteção do ECA.
Com Medidas de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Município Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
% de Atendimento
de Situação
Prioritária
Coelho Neto 830 415 400 96%
Carutapera 700 350 382 Superior a 100%
Estreito 470 235 222 94%
Pio XII 470 235 97 41%
Caxias 2.020 1.010 94 9%
Santo Amaro do MA 410 205 93 45%
Morros 410 205 92 45%
Cajari 360 180 91 51%
3.219 3.107 3.037 3056 3.056 3.034 2.783
2.595
Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente
26
Campestre do MA 220 110 90 82%
Vitorino Freire 530 265 72 27%
Palmeirândia 380 190 58 31%
São Bento 570 285 50 18%
Amapá do Maranhão 210 105 47 45%
Alto Alegre do Pindaré 520 260 45 17%
Humberto de Campos 510 255 44 17%
Fortaleza dos Nogueiras 270 135 42 31%
Rosário 470 235 42 18%
São Francisco do Brejão 200 100 41 41%
Junco do Maranhão 210 105 40 38%
Arari 470 235 39 17%
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Neste quadro chama atenção o município de Carutapera que tem atendimento
superior a 100% da meta de atendimento do público prioritário para e Situação de Medidas
de Proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios de Coelho
Neto, Estreito e Campestre do Maranhão apresentam percentuais acima de 80% da
capacidade de atendimento das Situações Prioritárias.
2.1.10. Situação de Rua
Trata-se de grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza
extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia
convencional regular. Essa população se caracteriza, ainda, pela utilização de logradouros
públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios
abandonados, ruínas, carcaças de veículos) como espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como unidades de serviços de acolhimento para pernoite
temporário ou moradia provisória.
Crianças e adolescentes até 17 anos submetidos a situações de risco pessoal e
social nos espaços públicos devem ser observados com prioridade pelas políticas sociais em
razão de sua condição peculiar de seres em desenvolvimento e em face do disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual nenhuma criança ou adolescente
deverá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
27
Esta Situação registrou diminuição de 14,14% no período de janeiro a
dezembro de 2017, passando de 693 para 595 crianças ou adolescentes. Está presente em
apenas 44 municípios maranhenses numa variação de 01 a 152 crianças e adolescentes em
situação de rua identificados no SISC.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo apresenta a situação de todos os municípios que possuem
crianças e adolescentes em situação de rua participando do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos no Maranhão.
Município Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária atendida
pelo município
Açailândia 930 465 152
Lago da Pedra 620 310 110
São José de Ribamar 1.000 500 84
Imperatriz 1.430 715 30
Afonso Cunha 180 90 29
Bacuri 260 130 27
Arari 470 235 20
Governador Edison Lobão 320 160 13
Senador La Rocque 420 210 13
Cedral 180 90 12
Davinópolis 270 135 12
São Luís 5.510 2.755 11
Axixá 250 125 8
Central do Maranhão 180 90 7
Junco do Maranhão 210 105 6
Vitorino Freire 530 265 6
Arame 510 255 5
São Raimundo das Mangabeiras 320 160 5
Presidente Juscelino 280 140 4
693
673 661
649 649
617 602
595
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua
28
Turilândia 440 220 4
Amarante do Maranhão 570 285 3
Dom Pedro 500 250 3
Rosário 530 265 3
Aldeias Altas 440 220 2
Codó 2.280 1.140 2
Fortuna 330 165 2
Icatu 180 90 2
Jenipapo dos Vieiras 300 150 2
Primeira Cruz 290 145 2
São João do Sóter 320 160 2
Alcântara 390 195 1
Araioses 550 275 1
Barão de Grajaú 270 135 1
Centro do Guilherme 290 145 1
Estreito 470 235 1
Godofredo Viana 180 90 1
Nova Colinas 180 90 1
Parnarama 670 335 1
Riachão 390 195 1
Santa Inês 760 380 1
São Pedro dos Crentes 180 90 1
Sucupira do Norte 260 130 1
Timon 1.810 905 1
Urbano Santos 500 250 1 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
2.1.11. Vulnerabilidade que diz respeito às Pessoas com Deficiência5
De acordo com as orientações do MDS considera-se público prioritário aquelas
pessoas que, em função da deficiência, vivenciam situação de vulnerabilidade. O SCFV
para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou
dependências, deve “desenvolver ações intergeracionais; garantir a heterogeneidade na
composição dos grupos; atender pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou
dependência, independente da faixa etária; viabilizar o acesso às tecnologias assistivas” –
que são “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas
e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à
participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.
5 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 1º- pessoas com deficiência são aquelas
que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas.
29
Esta Situação registrou aumento de 16,32% no período de janeiro a dezembro
de 2017, passando de 1.109 para 1.290 pessoas com deficiência atendidas pelo SCVF em
128 municípios maranhenses numa variação de 01 a 70 pessoas identificadas no SISC.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O quadro abaixo apresenta a análise de 15 dos 128 municípios que tem
marcação no SISC da Situação Prioritária Vulnerabilidade no que diz respeito a Pessoas
com Deficiência.
Município
Capacidade
de
Atendimento
Meta de
atendimento do
público prioritário
Total da Situação
Prioritária
atendida pelo
município
% de
Atendimento da
Situação
Prioritária
São Luís 5.510 2.755 70 0,3%
Araioses 550 275 61 22%
São Luís Gonzaga do MA 420 210 61 29%
Alcântara 390 195 55 28%
Balsas 810 405 47 11%
Penalva 800 400 42 10%
Timon 1.810 905 41 5%
Grajaú 510 255 40 16%
Arame 510 255 35 14%
Santa Luzia 1.390 695 33 0,5%
São Pedro dos Crentes 180 90 29 32%
São Raimundo das Mangabeiras 320 160 28 17%
Cajari 360 180 26 14%
Colinas 590 295 24 0,8%
Vitorino Feire 530 265 24 0,9% FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
1.109 1.121 1.114
1.163 1.163
1.203
1.261 1.290
Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência
30
3. Considerações Finais
Em 2013 quando aconteceu o reordenamento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS)6, foram pactuados os critérios de partilha do cofinanciamento federal e metas de
atendimento do público prioritário.
No Maranhão as metas pactuadas pelos 217 municípios maranhenses para
atendimento do SCFV totalizaram 99.700 (noventa e nove mil e setecentos) vagas, sendo
50% delas - 49.850 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta) - para usuários em
Situação Prioritária, permanecendo até a presente data, uma vez que não houve expansão
dos serviços pelo MDS e nem cofinanciamento estadual para o SCFV.
De acordo com os registros do Sistema de Informação do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), em janeiro de 2017 os municípios
maranhenses já registravam um público atendido superior à meta pactuada, num total de
110.229 (cento e dez mil duzentos e vinte e nove), ou seja, 10.529 (dez mil quinhentos e
vinte e nove) usuários a mais no SCFV.
No período de janeiro a dezembro observa-se um crescimento na ordem de
5,38% no atendimento dos municípios finalizando em dezembro de 2017, com 116.160
(cento e dezesseis mil, cento e sessenta) usuários, conforme pode ser observado no gráfico
abaixo.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
6 Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, do CNAS.
110.229
113.269 112.919
114.261 114.261 115.703 115.833
116.160
MARANHÃO- Total de usuários ativos no SCFV em 2017
31
Em um ano de crise financeira, de atraso no repasse dos recursos por parte do
MDS e a ausência do cofinanciamento estadual para os Serviços, o SISC mostra que a
maioria dos municípios maranhenses conseguiu executar o SCFV superando, na sua
maioria, sua capacidade de atendimento: 82% dos municípios possuem atendimento
superior à capacidade de atendimento pactuado junto ao MDS, 6% atendem exatamente a
meta pactuada, e 14% municípios7 atendem em quantidade inferior a meta pactuada.
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
Em relação às Situações Prioritárias a situação é semelhante, da meta pactuada
em 2013 de 49.850 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta), em janeiro de 2017 o
atendimento somava 55.416 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e dezesseis), ou seja, 5.566
(cinco mil quinhentos e sessenta e seis) usuários a mais em atendimento pelo SCFV.
No decorrer do exercício registrou-se uma redução para 54.110, porém ainda
superior à meta pactuada, num total de 4.260 usuários, conforme pode ser observado no
detalhamento do quadro abaixo.
7 Barra do Corda; Buriticupu; Cachoeira Grande; Capinzal do Norte; Centro Novo do Maranhão; Fernando
Falcão; Gonçalves Dias; Governador Luiz Rocha; Governador Newton Bello; Itapecuru Mirim; Joselândia;
Lago Verde; Matões do Norte; Milagres do Maranhão; Paço do Lumiar; Presidente Dutra; Raposa; São
Benedito do Rio Preto; São Félix de Balsas; São João do Carú; São Luís; São Pedro da Água Branca; São
Vicente Ferrer; Timon; Turiaçu e Urbano Santos.
177
14
26
Capacidade de atendimento Superior
Capacidade de atendimento Igual
Capacidade de atendimento Inferior
Capacidade de Atendimento dos Municípios Maranhenses das Situações Priorotárias do SCFV
32
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
As informações alimentadas pelos 217 municípios maranhenses no Sistema de
Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) demonstram
que os serviços estão sendo executados para além de uma pactuação nacional, mesmo com
a escassez de recursos financeiros.
Situações Prioritárias que apresentam aumento nos municípios maranhenses em
2017:
Em situação
de
isolamento
Vivência de
violência e/ou
negligência
Fora da escola
ou com
defasagem
escolar superior
a 2 (dois) anos
Egressos de
medidas
socioeducativas
Situação de
abuso e/ou
exploração
sexual
Vulnerabilidade
que diz respeito às
pessoas com
deficiência
10,21 11,05 2,7 3,09 3,23 16,32
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
O aumento da Situação de Isolamento no Maranhão em 10,21% demonstra que
existe articulação intersetorial uma vez que raramente o acesso ao SCFV ocorre por
demanda espontânea. Geralmente são referenciadas por outros setores, como
unidades de saúde, escolas, promotoria, delegacias, ou através de terceiros, como
familiares ou amigos;
A de Situação de Vivência de Violência e/ou Negligência que teve um aumento
significativo é importante que seja avaliado pelos municípios que tem marcação
dessa situação, pois pode levar à família a perda da guarda da criança e/ou
55.416
56.143
55.251 55.482 55.482 55.385
54.630
54.110
MARANHÃO- Total de usuários em Situação Prioritária em 2017
33
adolescente. É necessário que a equipe técnica conheça, de maneira mais
aprofundada, as condições de vida da família, de modo a identificar os recursos e
estratégias que ela utiliza para prover proteção a seus integrantes;
As Situações Fora da Escola ou com Defasagem Escolar Superior a 2 (dois) anos e
Egressos de Medidas Socioeducativas representam maior inserção no SCFV;
O aumento de usuários que vivenciam ou vivenciaram Situação de abuso e/ou
exploração sexual no SCFV, pode significar que os Centros de Referência de
Assistência Social(CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência
Social(CREAS), estão sendo reconhecidos como espaços significativos e de
referência protetiva para as famílias desses usuários, que encontram na Política de
Assistência Social o apoio necessário para ressignificação de suas vidas;
Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência Apesar dessa Situação
Prioritária ser a que apresentou maior aumento no volume de atendimento
(16,32%), muitas pessoas com deficiência ainda demandam por inserção no SCFV.
A articulação Intersetorial é fundamental para identificar essas pessoas que
necessitam de atendimento para construção de estratégias de participação e para que
se possa articular respostas as essas demandas que, muitas vezes, ultrapassam o
SCFV e da própria Política de Assistência Social.
Situações Prioritárias que tiveram redução em 2017 nos municípios
maranhenses:
Trabalho
infantil
Em situação
de
acolhimento
Em cumprimento de
medida socioeducativa
em meio aberto
Com medidas de proteção
do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
Crianças e
adolescentes em
situação de rua
-15,33 -26,34 -48,39 -19,38 -14,14
FONTE: MDS/SAGI em 21/12/2017
A diminuição em 15,33% da Situação Prioritária Trabalho Infantil significa um
grande avanço dos municípios maranhenses que vem investindo em ações,
companhas educativas e atividades para erradicação do trabalho infantil;
34
A diminuição em 15,33% da Situação Prioritária Trabalho Infantil, significa um
grande avanço dos municípios maranhenses que vem investindo, com o apoio
financeiro da União e apoio técnico do Estado, na realização de ações efetivas de
combate para erradicação do trabalho infantil;
Apesar da Situação de Acolhimento apresentar uma redução considerável no que se
refere ao atendimento das Situações Prioritárias, ainda é questionável o volume de
usuários nessa situação, considerando que o estado do Maranhão não dispõe de
Unidades de Acolhimento suficientes para esse tipo de atendimento;
A Situação Prioritária em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
pode ser entendida como uma redução de adolescente que cometem algum ato
infracional ou, que ainda não estão sendo encaminhados aos CREAS;
Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pode
significar a necessidade de uma maior articulação de alguns municípios com o
Poder Judiciário;
A redução de casos de Crianças e adolescentes em Situação de Rua pode representar
que as Politicas Publicas têm avançado nessa questão nos municípios maranhenses.
Paralelo a essas informações, temos os dados das visitas de monitoramento e
assessoramento técnico que a SEDES/SAAS realizou em 2017 que, em alguns dos
municípios visitados, observou-se que as informações inseridas no SISC não
correspondiam à realidade.
4. Recomendações da Vigilância Socioassistencial às Equipes Técnicas Municipais e
Estadual
É de fundamental importância o comprometimento e envolvimento das equipes
técnicas municípios na identificação do usuário em situação prioritária no SISC. Esse
envolvimento ultrapassa a alimentação trimestral do sistema. É necessária a identificação
da veracidade da informação, com comprovação por meio de documento técnico. Para tanto
é imprescindível que nesse processo, as equipes das unidades CRAS e CREAS participem
35
para além da identificação desse público, atentando para procedimentos/ações necessárias
para a superação da situação vivenciada pelo usuário.
Cabe ressaltar que informações registradas equivocadamente alteram dados
reais dos municípios/estados/união comprometendo e/ou impedindo ações estratégicas de
planejamento eficazes para superação da situação.
Diante dos dados apresentados e das informações coletadas nas visitas de
monitoramento e assessoramento aos municípios, realizadas pela equipe técnica da
SEDES/SAAAS e divulgados pela Supervisão de Planejamento Monitoramento e Avalição
da Política de Assistência Social, através da “Tabela de Inconformidades do
Monitoramento 2017”, indicando que em 50% dos munícipios visitados existe
desconhecimento e não acompanhamento das situações prioritárias do SISC por parte da
equipe técnica municipal, a Supervisão da Vigilância Socioassistencial alerta sobre as
seguintes questões que deverão ser discutidas e esclarecidas junto às equipes municipais
segundo documentos técnicos emitidos pelo MDS:
Antes de realizar o encaminhamento de usuários ao SCFV é necessário conhecer,
de maneira mais aprofundada, as condições de vida da família, de modo a
identificar os recursos e estratégias que ela mobiliza para prover proteção a seus
integrantes. A avaliação superficial de certas situações pode levar à conclusão
equivocada de que se trata de negligência. É preciso atentar-se aos esforços que as
famílias realizam para garantir o mínimo necessário à subsistência de seus
integrantes. Isso se aplica, por exemplo, nas situações em que os provedores da
família deixam as crianças pequenas aos cuidados de irmãos ou primos mais velhos
para ir trabalhar. É uma situação bastante complexa, que não toca apenas os
deveres dos pais ou responsáveis em relação às criança e adolescentes. O Estado é
responsável por implementar políticas públicas capazes de dar suporte,
alternativas e meios às famílias, a fim de que crianças e adolescentes não fiquem
desprotegidos na hipótese de sua família não ter condições de protegê-los
integralmente e constantemente. Se o Estado não oferta – ou oferta de modo
insuficiente para suprir a demanda total - o suporte, as alternativas e os meios –
que, neste caso, podem ser creche, escola em tempo integral, programas ou
36
projetos de acesso a esporte, lazer e cultura no contra turno escolar – também é
negligente com relação às famílias, às crianças e aos adolescentes.
No atendimento socioassistencial, é importante ter um olhar sensível a esse tipo de
situação, a fim de não culpar as famílias, julgando-lhes negligentes, quando, na
verdade, a situação sugere um contexto de negligência bem mais complexo do que a
aparência. Diante de uma situação como essa, cabe aos técnicos dos serviços
socioassistenciais auxiliar as famílias a encontrar alternativas mais adequadas
para a proteção das crianças e adolescentes, por exemplo, localizando possíveis
parceiros na rede local para os quais as crianças e adolescentes possam ser
encaminhados durante a ausência dos pais ou responsáveis. Os técnicos devem
acionar, ainda, o Conselho Tutelar, que é o órgão competente para apurar
violações de direitos contra crianças e adolescentes e aplicar as medidas protetivas
cabíveis, caso sejam necessárias.
Considerar a situação de negligência quando a ausência ou omissão injustificada
dos familiares adultos submete a risco ou a violação de direitos a pessoa que
demanda cuidados. Nos encaminhamentos de usuários ao SCFV, é preciso zelo
para não banalizar a situação de negligência, aplicando-a indiscriminadamente às
pessoas. Constatada essa situação, mais do que encaminhar os usuários a esse
serviço, é necessário acionar a rede de proteção e defesa de direitos – Ministério
Público, Defensoria Pública, entre outros, a fim de que a situação seja apurada e
que as autoridades competentes tomem as medidas capazes de fazer cessar o
problema.
No decorrer da participação dos usuários em situação de prioridade nas atividades
do SCFV, é importante que a equipe avalie com regularidade a qualidade das
interações que estão sendo realizadas nos grupos, a fim de verificar as aquisições
que os usuários estão alcançando. Essa avaliação deve ser realizada no dia-a-dia
da execução do serviço e demanda atenção dos orientadores sociais, bem como o
acompanhamento regular do técnico de referência do CRAS.
Diante da superação da situação de vulnerabilidade e risco que ensejou o
encaminhamento do usuário ao SCFV, o técnico de referência do CRAS deverá
comunicar os técnicos do PAIF e do PAEFI, a fim de que essa informação seja
37
registrada no documento técnico relativo ao usuário. Esse registro possibilita o
acompanhamento mais efetivo do usuário no serviço e favorece a organização do
processo de trabalho.
Uma vez que o SCFV é articulado ao PAIF, que atende/acompanha a família dos
usuários do SCFV, é importante que o técnico de referência dialogue com os
técnicos desse serviço acerca das conquistas dos usuários, assim como sobre as
dificuldades encontradas ao longo do trabalho. É fundamental lembrar que o fato
de o usuário ter superado a situação de prioridade que o levou ao serviço não é
razão, por si só, para que seja indicado ao mesmo o desligamento do serviço, já
que este tem função preventiva em relação às violações de direitos.
A avaliação das conquistas e necessidades dos usuários deve integrar o
planejamento do serviço, a fim de permitir a revisão de procedimentos e a adoção
de novas estratégias com vistas a contemplar as demandas dos usuários e estimular
a sua participação regular. Às vezes, para assegurar os direitos dos usuários e
alcançar os objetivos previstos para o serviço, serão necessárias mudanças na
forma de planejá-lo e executá-lo. É importante que os profissionais que atuam no
serviço saibam reconhecer quando é necessário realizar essas mudanças,
considerando o aperfeiçoamento do serviço e o melhor atendimento aos usuários.
38
5. MARANHÃO - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SISC (21/12/2017).
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Açailândia 1 34 665 0 1 0 0 0 1 152 0 764 854 1618
Afonso Cunha 18 0 42 0 0 0 0 0 0 29 1 90 90 180
Água Doce do Maranhão 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 2 269 4 273
Alcântara 46 21 44 6 10 0 0 0 17 1 55 234 195 429
Aldeias Altas 3 61 13 129 0 0 0 2 0 2 19 358 225 583
Altamira do Maranhão 153 1 0 0 0 0 0 0 23 0 0 29 177 206
Alto Alegre do Maranhão 2 160 72 0 0 0 0 0 0 0 15 248 248 496
Alto Alegre do Pindaré 97 1 36 98 1 0 0 0 45 0 0 384 277 661
Alto Parnaíba 8 30 64 18 0 0 0 0 0 0 0 108 120 228
Amapá do Maranhão 32 1 0 0 91 0 1 1 47 0 0 111 173 284
Amarante do Maranhão 47 31 46 112 6 0 1 2 0 3 20 327 266 593
Anajatuba 5 266 0 77 0 0 1 0 0 0 1 411 348 759
Anapurus 0 225 0 0 0 1 1 0 0 0 0 310 226 536
Apicum-Açu 5 0 138 6 0 0 0 0 0 0 3 165 152 317
Araguanã 28 6 1 43 1 0 0 0 6 0 16 106 100 206
Araioses 8 24 141 57 0 0 0 0 0 1 61 338 290 628
Arame 34 3 145 30 0 0 0 0 0 5 35 258 252 510
Arari 1 121 4 0 0 0 0 1 39 20 0 420 185 605
Axixá 15 1 150 3 0 0 0 0 0 8 4 112 180 292
39
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Bacabal 135 20 239 1 3 0 0 1 7 0 5 582 408 990
Bacabeira 84 1 57 2 0 0 0 4 0 0 1 194 144 338
Bacuri 0 53 24 38 1 0 0 0 1 27 0 125 143 268
Bacurituba 2 2 13 71 0 0 0 2 0 0 3 172 92 264
Balsas 1 3 300 0 16 2 0 7 34 0 47 400 410 810
Barão de Grajaú 141 4 25 2 103 2 3 0 0 1 0 124 278 402
Barra do Corda 32 229 88 21 0 14 12 0 6 0 5 256 403 659
Barreirinhas 0 198 260 0 0 0 0 0 0 0 0 400 423 823
Belágua 10 155 0 0 50 0 0 0 0 0 0 25 215 240
Bela Vista do Maranhão 0 164 1 0 0 0 0 0 0 0 3 157 168 325
Benedito Leite 44 37 124 2 6 0 0 0 0 0 6 77 217 294
Bequimão 8 7 110 33 0 0 0 2 0 0 16 191 174 365
Bernardo do Mearim 0 61 7 50 0 0 0 0 0 0 2 120 120 240
Boa Vista do Gurupi 6 5 3 1 36 0 0 0 1 0 6 184 58 242
Bom Jardim 30 63 58 60 0 0 0 3 0 0 1 512 212 724
Bom Jesus das Selvas 1 85 69 36 0 0 0 0 0 0 8 292 197 489
Bom Lugar 12 86 0 53 0 0 0 0 0 0 0 337 151 488
Brejo 5 433 24 1 4 0 0 1 0 0 0 655 468 1123
Brejo de Areia 3 78 21 0 0 0 0 0 0 0 0 116 102 218
Buriti 1 229 0 0 0 0 0 0 2 0 1 470 232 702
Buriti Bravo 0 174 17 0 0 0 0 0 0 0 13 408 204 612
40
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Buriticupu 11 28 20 7 2 0 0 2 0 0 9 852 75 927
Buritirana 46 26 105 35 0 0 0 0 0 0 0 61 210 271
Cachoeira Grande 31 0 6 21 0 0 0 0 0 0 0 163 58 221
Cajapió 0 129 11 0 2 0 0 0 0 0 0 162 142 304
Cajari 70 0 27 3 0 0 0 0 91 0 26 300 217 517
Campestre do Maranhão 0 3 18 0 0 1 0 0 90 0 6 111 109 220
Cândido Mendes 285 0 214 0 0 0 0 0 10 0 10 84 519 603
Cantanhede 26 32 152 4 0 0 0 1 5 0 0 245 218 463
Capinzal do Norte 64 41 53 0 0 0 0 0 0 0 0 59 157 216
Carolina 2 3 194 0 1 2 0 0 8 0 1 247 211 458
Carutapera 46 0 0 0 0 0 1 0 382 0 0 411 429 840
Caxias 2 187 720 103 0 25 1 19 94 0 2 3158 1149 4307
Cedral 21 3 61 3 4 0 0 2 11 12 3 93 116 209
Central do Maranhão 46 4 4 0 60 0 0 0 2 7 3 94 126 220
Centro do Guilherme 26 56 79 12 0 0 0 7 0 1 2 114 181 295
Centro Novo do Maranhão 1 18 38 14 0 0 0 0 2 0 4 272 71 343
Chapadinha 273 66 36 252 366 0 0 0 0 0 1 874 990 1864
Cidelândia 44 30 167 0 0 0 22 0 1 0 1 163 265 428
Codó 790 48 46 263 2 0 0 0 0 2 23 1152 1169 2321
Coelho Neto 0 78 2 16 0 0 1 0 400 0 1 334 496 830
Colinas 46 14 442 60 0 0 0 0 0 0 24 187 583 770
41
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Conceição do Lago-Açu 0 107 59 91 1 0 0 0 0 0 0 223 257 480
Coroatá 5 388 0 0 23 0 0 0 0 0 0 439 416 855
Cururupu 149 41 150 5 1 0 0 0 24 0 1 209 370 579
Davinópolis 5 34 39 9 88 2 1 6 2 12 3 131 200 331
Dom Pedro 45 275 25 57 21 3 4 0 2 3 0 135 433 568
Duque Bacelar 1 0 83 41 0 0 0 0 0 0 7 110 130 240
Esperantinópolis 37 251 186 7 0 0 0 0 0 0 0 130 481 611
Estreito 3 41 2 2 16 0 0 0 222 1 0 283 277 560
Feira Nova do Maranhão 1 0 1 76 17 0 0 0 0 0 12 347 107 454
Fernando Falcão 33 24 5 1 0 0 0 0 0 0 0 134 62 196
Formosa da Serra Negra 66 178 30 0 0 0 0 0 0 0 9 237 282 519
Fortaleza dos Nogueiras 2 0 0 0 43 0 0 0 42 0 1 210 88 298
Fortuna 33 17 96 16 0 0 0 2 0 2 6 165 165 330
Godofredo Viana 10 1 33 3 1 0 0 0 7 1 1 143 55 198
Gonçalves Dias 2 64 4 2 0 0 0 0 0 0 1 134 73 207
Governador Archer 42 21 27 11 0 0 0 0 0 0 12 115 112 227
Governador Edison Lobão 10 26 51 14 0 0 0 0 2 13 0 241 106 347
Governador Eugênio Barros 3 34 69 53 0 0 0 0 0 0 2 162 160 322
Governador Luiz Rocha 0 13 38 2 0 0 0 3 0 0 0 119 56 175
Governador Nunes Freire 31 20 214 0 0 0 0 0 0 0 0 426 263 689
Governandor Newton Bello 5 38 34 14 0 0 0 0 28 0 6 114 119 233
42
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Graça Aranha 60 119 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 180 180
Grajaú 105 142 53 1 1 2 0 0 0 0 40 400 344 744
Guimarães 24 1 121 2 7 1 0 2 2 0 1 128 159 287
Humberto de Campos 0 20 177 45 0 0 0 3 44 0 16 223 293 516
Icatu 2 61 170 1 0 0 2 3 0 2 1 273 240 513
Igarapé do Meio 1 181 0 0 0 0 0 0 0 0 0 236 181 417
Igarapé Grande 41 56 170 1 0 0 0 0 1 0 2 223 227 450
Imperatriz 64 258 230 5 30 0 0 7 6 30 0 1227 618 1845
Itaipava do Grajaú 39 31 76 0 2 0 0 1 0 0 21 162 169 331
Itapecuru Mirim 5 12 281 9 0 0 0 0 0 0 17 450 322 772
Itinga do Maranhão 24 68 1 1 42 0 0 0 0 0 2 970 138 1108
Jatobá 37 179 183 1 3 0 44 0 1 0 1 30 433 463
Jenipapo dos Vieiras 22 73 31 1 2 2 0 1 6 2 0 212 139 351
João Lisboa 44 159 0 50 4 0 0 0 0 0 0 168 255 423
Joselândia 8 0 241 2 1 0 0 0 0 0 1 11 252 263
Junco do Maranhão 0 26 69 0 0 0 0 3 40 6 2 69 146 215
Lagoa do Mato 3 65 8 0 0 0 0 0 1 0 1 155 78 233
Lagoa Grande do Maranhão 61 85 142 0 0 0 0 0 0 0 0 69 286 355
Lago da Pedra 162 36 140 2 2 0 0 0 0 110 0 252 449 701
Lago do Junco 29 101 61 33 0 0 0 0 0 0 0 247 224 471
Lago dos Rodrigues 67 23 23 4 3 0 0 0 0 0 0 297 120 417
43
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
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de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Lago Verde 17 190 52 36 10 0 0 0 0 0 0 290 304 594
Lajeado Novo 60 5 72 0 3 0 0 0 1 0 0 62 137 199
Lima Campos 169 50 0 0 8 0 0 0 0 0 0 53 227 280
Loreto 1 0 60 14 8 3 0 14 11 0 4 272 115 387
Luís Domingues 35 1 26 52 1 0 0 0 13 0 1 193 129 322
Magalhães de Almeida 3 39 116 0 0 0 0 0 0 0 0 337 158 495
Maracaçumé 25 30 93 4 13 0 0 1 3 0 3 291 169 460
Marajá do Sena 42 1 98 0 0 0 0 0 0 0 0 99 141 240
Maranhãozinho 48 9 50 4 0 0 4 4 1 0 4 241 123 364
Mata Roma 9 148 0 0 1 0 0 0 0 0 0 287 156 443
Matinha 1 41 33 201 0 0 0 0 0 0 19 618 294 912
Matões 121 2 12 63 49 2 0 0 0 0 4 279 250 529
Matões do Norte 8 29 19 0 0 0 0 0 0 0 4 136 60 196
Milagres do Maranhão 1 58 9 0 0 0 0 0 9 0 3 94 79 173
Mirador 12 26 2 0 356 0 0 0 0 0 1 210 397 607
Miranda do Norte 0 117 47 33 0 0 0 0 0 0 14 462 210 672
Mirinzal 1 5 11 0 0 0 0 0 0 0 0 337 12 349
Monção 13 126 183 0 1 0 0 0 0 0 0 383 323 706
Montes Altos 5 9 35 78 6 0 0 0 1 0 10 253 141 394
Morros 82 2 47 2 0 0 0 0 92 0 0 210 223 433
Nina Rodrigues 34 142 40 0 0 0 0 0 0 0 3 82 219 301
44
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Nova Colinas 19 0 35 1 44 0 0 0 1 1 19 199 115 314
Nova Iorque 163 70 31 35 0 3 4 0 0 0 0 105 306 411
Nova Olinda do Maranhão 46 41 45 2 0 0 0 23 0 0 1 232 158 390
Olho d'Água das Cunhãs 39 41 91 60 0 0 0 0 0 0 0 248 231 479
Olinda Nova do Maranhão 2 72 28 0 0 0 0 0 0 0 1 240 103 343
Paço do Lumiar 0 16 0 3 1 0 0 0 0 0 0 260 20 280
Palmeirândia 10 3 36 91 0 0 0 0 58 0 1 184 199 383
Paraibano 29 6 197 0 203 0 0 0 18 0 0 38 453 491
Parnarama 57 236 0 41 2 0 0 0 0 1 3 456 338 794
Passagem Franca 2 12 62 2 0 0 0 0 0 0 0 308 78 386
Pastos Bons 731 88 14 11 0 0 0 0 0 0 0 272 844 1116
Paulino Neves 216 66 62 5 0 0 0 0 0 0 3 347 352 699
Paulo Ramos 2 101 60 0 0 0 0 0 0 0 0 252 162 414
Pedreiras 0 43 0 0 370 0 0 0 0 0 1 335 414 749
Pedro do Rosário 7 32 15 62 0 0 0 2 0 0 3 301 118 419
Penalva 0 335 26 0 0 0 0 2 0 0 42 399 404 803
Peri Mirim 4 12 0 0 106 0 0 0 0 0 0 119 121 240
Peritoró 71 194 29 1 0 0 0 0 0 0 0 259 295 554
Pindaré-Mirim 2 3 185 43 0 0 0 1 0 0 0 232 233 465
Pinheiro 66 196 102 0 3 0 0 0 0 0 2 423 369 792
Pio XII 82 41 66 0 22 4 2 6 97 0 0 209 319 528
45
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
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nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Pirapemas 179 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 237 180 417
Poção de Pedras 8 58 151 99 0 0 0 0 0 0 0 309 316 625
Porto Franco 121 9 73 20 0 0 0 0 2 0 1 201 212 413
Porto Rico do Maranhão 0 1 88 0 4 0 0 0 1 0 9 89 101 190
Presidente Dutra 69 128 128 22 0 0 0 0 0 0 0 272 345 617
Presidente Juscelino 63 5 173 0 0 0 0 0 2 4 0 39 247 286
Presidente Médici 51 12 32 0 0 0 0 0 0 0 1 163 96 259
Presidente Sarney 102 3 44 0 29 0 0 0 1 0 2 217 181 398
Presidente Vargas 4 3 0 65 0 0 0 0 0 0 21 296 92 388
Primeira Cruz 29 6 5 79 0 0 0 0 0 2 2 220 123 343
Raposa 7 25 78 55 0 0 0 17 27 0 7 62 216 278
Riachão 67 3 14 0 27 0 0 2 1 1 1 471 104 575
Ribamar Fiquene 9 19 60 0 0 1 0 0 37 0 0 135 125 260
Rosário 141 101 330 0 1 0 0 6 42 3 4 90 620 710
Sambaíba 0 21 19 0 0 0 0 0 17 0 0 258 57 315
Santa Filomena do Maranhão 3 0 1 1 219 0 0 0 0 0 0 35 224 259
Santa Helena 31 14 137 50 5 0 0 0 19 0 0 250 250 500
Santa Inês 2 238 96 5 19 6 0 0 0 1 0 524 367 891
Santa Luzia 0 34 613 22 0 0 0 6 0 0 33 725 703 1428
Santa Luzia do Paruá 100 20 33 0 0 1 0 0 0 0 0 256 154 410
Santana do Maranhão 11 34 45 2 0 0 0 0 0 0 14 120 106 226
46
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Santa Quitéria do Maranhão 2 88 101 0 66 0 0 0 0 0 0 311 257 568
Santa Rita 76 86 80 7 0 0 0 0 0 0 0 522 240 762
Santo Amaro do Maranhão 164 2 15 0 1 0 1 5 93 0 2 147 283 430
Santo Antônio dos Lopes 1 3 189 0 0 0 0 4 0 0 0 190 197 387
São Benedito do Rio Preto 39 112 0 0 14 0 0 0 0 0 0 113 165 278
São Bento 89 28 24 74 0 0 0 0 50 0 3 327 268 595
São Bernardo 262 54 62 5 11 0 1 1 1 0 0 416 395 811
São Domingos do Azeitão 36 9 225 1 0 0 0 0 0 0 2 122 273 395
São Domingos do Maranhão 76 11 329 0 7 0 0 0 0 0 21 345 438 783
São Félix de Balsas 8 26 84 0 2 0 0 0 0 0 18 31 138 169
São Francisco do Brejão 12 2 29 18 0 0 0 2 41 0 1 139 97 236
São Francisco do Maranhão 34 48 4 0 0 0 0 0 0 0 0 164 86 250
São João Batista 27 1 86 125 0 0 0 0 0 0 2 252 235 487
São João do Carú 5 87 0 0 3 0 0 0 0 0 0 187 94 281
São João do Paraíso 24 27 41 1 0 0 0 0 33 0 3 119 129 248
São João do Soter 7 0 34 45 22 0 0 5 24 2 3 144 140 284
São João dos Patos 14 23 150 2 39 0 0 0 0 0 11 351 237 588
São José de Ribamar 33 209 228 1 0 0 11 0 0 84 0 738 565 1303
São José dos Basílios 7 33 56 1 0 0 0 0 0 0 0 118 97 215
São Luís 569 321 689 1078 40 1 1 3 3 11 70 2580 2775 5355
São Luís Gonzaga do Maranhão 0 149 0 0 0 0 0 0 0 0 61 296 210 506
47
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
São Mateus do Maranhão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 602 0 602
São Pedro da Água Branca 6 0 34 3 0 0 0 0 0 0 0 65 43 108
São Pedro dos Crentes 0 1 58 0 0 0 0 1 18 1 29 76 107 183
São Raimundo das Mangabeiras 6 26 115 5 0 1 0 0 9 5 28 127 194 321
São Raimundo do Doca Bezerra 66 45 65 0 0 0 0 0 0 0 0 58 176 234
São Roberto 1 54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 148 55 203
São Vicente Ferrer 0 242 1 0 0 0 0 0 1 0 0 136 244 380
Satubinha 10 187 0 0 0 0 0 0 0 0 0 309 196 505
Senador Alexandre Costa 0 74 21 90 0 0 0 0 0 0 2 107 186 293
Senador La Rocque 1 31 73 3 0 0 33 2 0 13 20 262 158 420
Serrano do Maranhão 34 42 58 0 0 0 0 0 0 0 1 143 135 278
Sítio Novo 0 6 0 25 0 0 0 0 0 0 1 430 32 462
Sucupira do Norte 3 17 53 67 0 0 0 1 0 1 14 197 156 353
Sucupira do Riachão 44 1 46 4 0 0 0 1 0 0 13 159 109 268
Tasso Fragoso 2 0 0 0 94 0 11 0 0 0 0 89 107 196
Timbiras 21 171 18 30 0 0 0 0 0 0 0 272 221 493
Timon 1 135 25 313 3 0 0 0 1 1 41 1161 517 1678
Trizidela do Vale 0 114 26 0 2 0 0 1 25 0 1 181 168 349
Tufilândia 12 98 0 0 2 0 0 0 0 0 2 224 114 338
Tuntum 56 197 118 0 0 0 0 0 0 0 0 319 371 690
Turiaçu 2 152 6 39 0 0 0 0 0 0 0 290 199 489
48
Município
Em
situação
de
isolamento
Trabalh
o infantil
Vivência
de
violência
e/ou
negligên
cia
Fora da
escola ou
com
defasage
m
escolar
superior
a 2 (dois)
anos
Em
situação
de
acolhime
nto
Em
cumprime
nto de
medida
socioeduca
tiva em
meio
aberto
Egressos
de
medidas
socioedu
cativas
Situação
de abuso
e/ou
exploraç
ão sexual
Com
medidas
de
proteção
do
Estatuto
da
Criança e
do
Adolescent
e - ECA
Crianças e
adolescent
es em
situação
de rua
Vulnerabil
idade que
diz
respeito às
pessoas
com
deficiência
Não está
em
situação
prioritária
Total
de
usuári
os em
situaçã
o
priorit
ária
Total de
usuários
ativos
Turilândia 4 11 95 181 0 0 0 10 3 4 8 129 312 441
Tutóia 50 483 13 92 1 0 0 0 0 0 0 1086 639 1725
Urbano Santos 0 12 189 0 0 0 0 1 0 1 5 239 208 447
Vargem Grande 349 35 0 12 12 0 0 0 0 0 23 445 431 876
Viana 2 255 44 0 0 0 0 0 0 0 0 526 299 825
Vila Nova dos Martírios 14 27 37 13 0 0 0 0 0 0 1 260 92 352
Vitória do Mearim 32 98 54 14 0 0 4 5 11 0 7 283 225 508
Vitorino Freire 59 37 73 4 2 0 0 1 72 6 24 295 267 562
Zé Doca 236 31 31 35 0 0 0 41 0 0 0 257 374 631
TOTAL DEZEMBRO 9.857 14.382 16.607 5.858 2.906 80 167 256 2.595 595 1.290 62.050 54.110 116.160 FONTE: MDS/SAGI em 21/12/201
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6. Referências:
Perguntas Frequentes SCFV - MDS
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Manual de Instruções para o Registro das Informações especificadas na Resolução
CIT nº 04/2011 alterada pela Resolução CIT nº 20/2013; CMESC, 1996.
Portaria MDS Nº 134, de 28/11/2013.
Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para
a População em Situação de Rua.
Caderno Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População
em Situação de Rua – CENTRO POP.
Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, do CNAS.
Ministério do Desenvolvimento Social/SISC - acesso em 21/12/2017, endereço
eletrônico: https://aplicacoes.mds.gov.br/sisc/sisc_admin/estadoDetalhes.php