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Revista dos Alunos de Administrao
Faculdades Network Revista da Faculdade de Administrao
ISSN
Publicao anual das Faculdades
Network
A Revista Network Technologies uma
publicao de divulgao cientfica na
rea de informtica, aberta a
contribuies de pesquisadores de todo
o Brasil e do exterior.
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Profa. Mestra Tnia Cristina Bassani
Ceclio
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Revista dos Alunos de Administrao
Faculdades Network Revista da Faculdade de Administrao
ISSN
Revista dos Alunos de Administrao / Tnia Cristina
Bassani Ceclio (org) v. 1, n.1 (2013) Nova Odessa,
SP: Faculdades Network, 2014-
Anual
Editada pelas Faculdades Network
ISSN
1. Administrao de empresas - Peridicos.
I. Faculdades Network (Nova Odessa, SP).
CDD 21 658.05
4
SUMRIO
EDITORIAL..................................................................................................................09
CRDITO CONSIGNADO
der Santana Lima, Adalberto Abel..........................................................................................10
MELHOR IDADE VOLTA AO MERCADO DE TRABALHO
Dieny dos Reis da Silva , Adalberto Aparecido Abel .................................................................25
PROCESSOS E OBRIGAES FISCAIS DO SIMPLES NACIONAL
Giane Ap. Pavani, Adalberto Aparecido Abel.......................................................................34
AVALIAO DE DESEMPENHO NUMA EMPRESA DO SETOR QUIMICO DE
SUMAR-SP
Vagner Lus de Miranda................................................................................................................44
AVALIAO DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEO DO RAMO DE
ENGENHARIA: CASO DA EMPRESA CADES ENGENHARIA
Andria de Ftima Piconi Vasconcellos, Marshal Orlando Raffa .........................................51
VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E
SELEO INTERNO PARA OS GESTORES DA TRANSPORTADORA
TRANSLOVATO CAMPINAS
Elias Pereira Ferreira, Marshal Raffa .....................................................................................70
GESTO PELA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR BANCRIO
Gleice Kelly Suet de Souza, Leonardo Richelli Garcia.............................................................82
ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Ana Caroline Bittu do Carmo, Rodrigo Mollon Moraes.........................................................93
OS REFLEXOS DO CLIMA ORGANIZACIONAL NA PRODUTIVIDADE. ANLISE
DE UMA INSTITUIO FINANCEIRA PBLICA DE GRANDE PORTE DA RMC
Ludenilda Siqueira, Marshal Raffa...........................................................................................101
UM ESTUDO DE CASO NA AGENCIA RK8 SOBRE OS BENEFCIOS GERADOS
COM A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Carolina Aparecida de Miranda, Marshal Raffa......................................................................112
ESTUDO DE SATISFAO DOS CLIENTES DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
MARMORIA DA CIDADE DE SUMAR
Maurcio da Silva Leandro, Pedro Grosso...............................................................................141
IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO NA CIDADE DE NOVA ODESSA Adolfo Neuburger, Arthur Antonio Rocha Ferreira......................................................154
5
PUBLICIDADE TELEVISIVA DE ALIMENTOS PARA O CONSUMIDOR
INFANTIL
Carolina Larissa L. R. Ferreira, Maria A. Belintane Fermiano...........................................162
ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA AUTOMOBILSTICA: MELHORIA NO
PROCESSO DE ANTI - RESPINGO DE SOLDA
Anselmo Lus De Nadai, Leonardo Richeli Garcia..............................................................172
CONTROLE DE MATERIAIS PARADOS OU SEGREGADOS EM ESTOQUE
Adriana de Freitas Barbosa De Laporta, Rodrigo Fabiano Lopes..........................................192
A UTILIZAO DA LOGISTICA REVERSA EM UMA EMPRESA
BENEFICIADORA DE TECIDOS NA RMC
Angela de Freitas Barbosa de Laporta, Rodrigo Lopes...........................................................204
ATRAVS DA
MDIA SOCIAL
Jssica Silva, Marshal Raffa.......................................................................................................213
ASSDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
Ana Caroline Bittu do Carmo, Rodrigo Mollon Moraes...........................................................224
PURO TALENTO TRABALHO SOBRE APROVEITAMENTO DE ESTAGIRIOS
NA BOSCH CAMPINAS
Ana Cludia Borges Bufarah, Marshal Raffa.............................................................................231
A ESSNCIA DE UM LDER DENTRO DA ORGANIZAO
Alex Thiago Ferreira, Marshal Orlando Raffa......................................................................241
A RECICLAGEM DOS RESDUOS TXTEIS NAS INDSTRIAS DE
CONFECES
Patrcia Santa Rosa da Silva, Arthur Antnio Rocha Ferreira..............................................258
TERCEIRIZAO DO PROCESSO DE FABRICAO
Willian Augusto Vieira,Valdeir Manoel da Silva..................................................................269
O JOVEM UNIVERSITRIO E O MERCADO DE TRABALHO
Odair Danilo Thomazin, Leonardo Richeli Garcia....................................................................281
ESTUDO DA VIABILIDADE DE ADEQUAO DO ESTOQUE A DEMANDA
ATRAVS DO MTODO LEC, EM UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE DA
REGIO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Ana Paula Zancheta, Renato F. dos Santos Junior...............................................................289
ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA AUTOMOBILSTICA: MELHORIA NO
PROCESSO DE ANTI - RESPINGO DE SOLDA
Anselmo Lus De Nadai, Leonardo Richeli Garcia.............................................................298
IMPORTNCIA DA LOGSTICA PARA AGREGAR VALOR AO CLIENTE
Giovanna Bellinatti, Rodrigo Lopes.........................................................................................316
6
O PERFIL EMPREENDEDOR DE MULHERES QUE ADMINISTRAMSEU
PRPRIO NEGCIO
Elisngela Paula Kanashiro.......................................................................................................326
UM ESTUDO DE CASO NA AGENCIA RK8 SOBRE OS BENEFCIOS GERADOS
COM A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Carolina Aparecida de Miranda, Marshal Raffa........................................................................339
MELHOR DESEMPENHO DO COLABORADOR ATRAVS DA IMPLANTAO
DA REMUNERAO POR HABILIDADE E COMPETNCIA Michelli da Penha Pereira, Marshal Raffa...........................................................................367
ESTUDO DE CASO: METODOLOGIAS PARA IMPLANTAO DE GESTO DE
ESTOQUES NA ADMINISTRAO PBLICA
Jackson Giovani Candian, Rodrigo Lopes..........................................................................389
DIFICULDADES DE INCLUSO DE PESSOAS COM DEFICINCIA NA
SOCIEDADE E NAS ORGANIZAES
Simone Soares Pereira, Joo Roberto Grahl..........................................................................403
DESENVOLVIMENTO NOS ESTOQUES
Amanda Quintino, Rodrigo Lopes..........................................................................................415
GESTO DE ESTOQUE E ALTERAO DE LAYOUT NO WAREHOUSE
Andressa Mara de Godoy Salgado, Rodrigo Lopes...............................................................425
EMPRESA FAMILIAR: SEUS DESAFIOS E CONFLITOS QUE AMEAAM SUA
SOBREVIVNCIA
Sabrina Silva Barbosa, Joo Roberto Grahl..........................................................................436
A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAO DE UM PLANO DE NEGCIO
ELABORADO A PARTIR DE PESQUISA REALIZADA COM OS CONSUMIDORES
Marilu O. Nascimento, Joo Roberto Grahl..............................................................................445
GESTO DE PROCESSOS DE CONTAS A PAGAR: ESTUDO DE CASO DE UMA
EMPRESA DO SEGMENTO ALIMENTCIO
Marlon Guilherme Pereira, Gislaine Donizeti Fagnani Da Costa...........................................455
MOTIVOS QUE LEVAM UMA INDSTRIA TEXTIL A UM ELEVADO NDICE DE
ABSENTESMO
Jssica Daielen Ferreira Bomfim, Marshal Raffa...................................................................467
ESTUDO DE SATISFAO DOS CLIENTES DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
MARMORIA DA CIDADE DE SUMAR
Maurcio da Silva Leandro, Pedro Grosso................................................................................480
GERENCIAMENTO DE OPORTUNIDADES LOGISTICAS NO TRANSPORTE
FERROVIRIO DE CARGAS
Marco Alexandre Antonio, Rodrigo Fabiano Lopes...............................................................49
7
O PLANEJAMENTO DA EMPRESA SCARDOVELLI CORRETORA DE SEGUROS
LTDA PARA O SEU CRESCIMENTO NOS PROXIMOS ANOS Mariane Dias Guimaraes, Marshal Raffa...................................................................................506
MELHOR IDADE VOLTA AO MERCADO DE TRABALHO
Dieny dos Reis da Silva, Adalberto Aparecido Abel....................................................................519
TRABALHO EM EQUIPE NAS ORGANIZAES
Sarila Aguiar de Souza, Joo Roberto Grahl............................................................................530
QUALIDADE, COMPETNCIA E DESAFIOS DE UM GESTOR EM UMA
INSTITUIO FINANCEIRA DA RMC
Priscila Damico Fantini, Marshal Raffa...................................................................................542
LIDERANA: COMO MOTIVAR UMA EQUIPE
Gabriela Pinheiro Teixeira, Joo Roberto Grahl...................................................................557
PROCESSOS E OBRIGAES FISCAIS DO SIMPLES NACIONAL
Giane Pavani, Adalberto Aparecido Abel................................................................................565
A IMPORTNCIA DA ORGANIZAO DE ESTOQUE, ESTUDO DE CASO EM
UMA EMPRESA DE CONSTRUO CIVIL
Rosemeire Aparecida de Godoy Sampaio, Leonardo Richeli Garcia..................................575
ABERTURA DE NOVOS CLIENTES DE UMA EMPRESA QUE OFERECE OS
SERVIOS DE TERCERIZAO NO RAMO DE LIMPEZA INDUSTRIAL
Dayara Cristina Soares, Rodrigo Lopes....................................................................................588
A IMPORTNCIA DAS FERRAMENTAS DA QUALIDADE NA AREA PRODUTIVA
DE UMA EMPRESA
Anderson Lus de Moura, Leonardo Richeli Garcia...................................................................600
GERENCIAMENTO DE RECURSOS
Anderson Duarte Mariano, Rodrigo Fabiano Lopes.............................................................610
ASPECTOS MOTIVACIONAIS DENTRO DA ORGANIZAO
Cleber Cristiano, Marshall Raffa...........................................................................................620
BENEFCIOS PARA UM PAS SEDIAR A COPA DO MUNDO
Everton Beliinati.........................................................................................................................634
AZER DE SEUS FUNCIONARIOS, PARCEIROS DA SUA EMPRESA ESTUDO DE
CASO NA EMPRESA LABORATORIO LAB-CLIN
Gizelly Trindada, Marshal Raffa...........................................................................................643
EU NO, NS! O SUCESSO DE UMA ORGANIZAO EST NO TRABALHO DE
UMA GRANDE EQUIPE
Juliana R. Subires, Marshal Raffa...............................................................................................657
8
GESTO PELA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR BANCRIO
Gleice Kelly Suet de Souza, Leonardo Richelli Garcia.......................................................671
ESTUDO DE CASO: VIABILIDADE E IMPLANTAO DE MODELO DE
FRANQUIA DE UMA LANCHONETE DE HOT DOG EM SHOPPING
Sven Goerigk, Adalberto A. Abel..................................................................................................684
9
EDITORIAL
Tenho a satisfao de apresentar os artigos dos alunos do curso de Administrao da
Faculdade Network. Esses artigos representam o resultado do Trabalho de Concluso de
Curso do nosso curso. Trata-se de um esforo conjunto dos docentes e discentes na busca da
melhoria da aprendizagem manifestada em temas abrangentes e diversificados que compem
o universo das organizaes e seus desafios frente ao futuro. O Trabalho de Concluso de
Curso representa para o formando em Administrao a sua capacidade de interpretar
metodologicamente o conhecimento adquirido ao longo dos quatro anos de ensino que
compe o bacharelado e parte integrante do Projeto Pedaggico do curso.
Parabenizo a todos: professores, alunos e pareceristas pelo excelente trabalho
desenvolvido o que pode ser observado na leitura dos Artigos versando sobre uma gama
ampla de assuntos relacionados ao campo do conhecimento empresarial, pblico, privado,
ONGs entre outros aqui descritos na Revista.
Boa leitura
.
Prof. Dr. Reinaldo Gomes da Silva
10
CRDITO CONSIGNADO
der Santana Lima
Adalberto Abel
Resumo
Esta pesquisa bibliogrfica tem como objetivo entender a atuao do Banco Central do Brasil
na regulamentao das instituies financeiras no que concerne ao emprstimo consignado
atravs da aplicao da jurisprudncia sobre o assunto. Os emprstimos consignados tem sido
uma modalidade de aquisio de crdito pelos consumidores cada vez mais crescente tendo
em vista a prtica de juros ao consumidor mais baixos do que as outras modalidades de
crdito e, por parte das instituies financeiras um investimento mais seguro, tendo em vista o
desconto do prprio salrio do consumidor. A jurisprudncia pertinente ao assunto tem sido
vigilante desde 1950 quando surgiu a primeira lei sobre emprstimos consignados em folha de
pagamento no governo do ento Presidente Juscelino Kubitschek. De l para c, foram
editadas novas leis, decretos e emendas para garantir os direitos do cidado que opta por esse
tipo de transao financeira. No entanto, necessrio atender s recomendaes de
precaues ditadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Instituto Nacional de Seguridade
Social, INSS, para que pessoas de m-f no causem prejuzos financeiros ao consumidor.
Para tanto a CUT (Central nica dos Trabalhadores) auxilia na simulao de emprstimos e o
INSS divulga as entidades financeiras que mantm convnio com o rgo para esse tipo de
crdito. Este trabalho fala sobre emprstimo consignado, a sua importncia econmica e
social, os aspectos econmicos e jurdicos sobre o assunto, bem como a posio do Banco
Central do Brasil e do Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o tema, alertando
tambm a populao sobre problemas possveis na aquisio dos emprstimos, como faz-lo
com segurana e quais os juros praticados pelas diversas instituies financeiras autorizadas
para esse tipo de comrcio.
Palavras-chave: Legislao; Economia; Crdito consignado.
Abstract
This literature review aims to understand the workings of the Central Bank of Brazil in the
regulation of financial institutions regarding the payroll loan through the application of case
law on the subject. Payroll loans has been a mode of acquisition of credit by consumers
increasingly common practice in view of lower consumer interest rates than other types of
credit, and financial institutions a more secure investment with a view discount consumer's
own salary. The case law concerning this matter has been vigilant since 1950 when the first
law on loans charged through payroll in the government of then President Kubitschek. Since
then, new laws were issued, decrees and amendments to ensure the rights of the citizen who
chooses this type of financial transaction. However, it is necessary to meet the
recommendations of precautions dictated by the Central Bank of Brazil and the National
Social Security Institute, INSS, so that people of bad faith does not cause financial harm to
the consumer. For both the CUT (Central Union of Workers) assists in the simulation of loans
and financial institutions INSS publishes and maintains agreements with the agency for this
type of credit. This work talks about payroll loan, its important economic and social,
economic and legal aspects on the subject, and the position of the Central Bank of Brazil and
11
the National Social Security Institute on the subject, also alerting the public about problems
possible the acquisition of loans, how to do it safely and that interest rates charged by various
financial institutions authorized for this type of trade.
Keywords: Law, Economics, payroll credit.
INTRODUO
Este artigo pretendeabordar a questo do crdito consignado para aposentados,
pensionistas no Brasil.
Segundo o ordenamento brasileiro, atravs da lei 10.820/2003 o crdito consignado
um contratomtuo com autorizao de desconto das prestaes na folha de pagamento
onerando, no mximo em 30% o salrio do aposentado, pensionista ou servidor pblico.
A economia brasileira pratica juros altos e por isso, dificulta a vida de pessoas que
necessitam de emprstimos pessoais para quitao de dvidas e outros problemas e acabam
trazendo transtorno sinstituies financeiras, causados pelo alto ndice de inadimplncia. No
entanto o governo adotou medidas atenuantescom o advento do crdito consignado, o qual
beneficia os consumidores com juros mais acessveis e permite aos bancos oferecer crditos
com mais segurana de recebimento das prestaes.
Neste trabalho sero analisados os aspectos econmicos e jurdicos dos emprstimos
consignados e os cuidados na hora de contrat-lo para evitar ser vtima defraudes que so
muito comuns nesse tipo de negcio.
1.1 O SISTEMA ECONMICO BRASILEIRO
Conforme Sampaio (2008) com o advento do Plano Real em 1994 e o sucesso das
medidas de combate Inflao, em dezembro de 2006 o Conselho Monetrio Nacional
finalmentedefiniu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - usada nos financiamentos
doBNDES - para o primeiro trimestre de 2007 em 6,5% ao ano. Monetrio Nacional
finalmente definiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - usada nos financiamentos do
BNDES - para o primeiro trimestre de 2007 em 6,5% ao ano.
Segundo o autor, trata-se de um processo de extrema importncia levando-seem
considerao que a queda dos juros proveniente de um ambiente de inflao baixa e
estabilidade na contabilidade das relaes entre oBrasil e o resto do mundo.
Segundo o site Investpedia, SELIC a sigla de Sistema Especial de Liquidao e
Custdia, que o sistema responsvel pela negociao dos ttulos pblicos. Atravs
destesistema so feitas todas as operaes de liquidao financeira e tambm de custdia dos
ttulos, tudo de forma eletrnica. O sistema SELIC foi criado pelo Banco Central e pela ex-
Andima, atual ANBIMA (Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de
Capitais) em 1979. Os bancos e instituies financeiras utilizam o SELIC para efetuar suas
transaes lastreadas apenas em ttulos pblicos e com prazo de um dia til.
A taxa SELIC a mdia ponderada das transaes efetuadas pelo Sistema. Segundo o
site A definio da Taxa Selic Meta se d por meio das reunies do Copom (Comit de
Poltica Monetria), que rene seu colegiado para decidir a taxa pelo perodo vigente at sua
prxima reunio.
Sendo assim, essa taxa influencia em nossas vidas monetrias porque quando o banco
12
toma dinheiro emprestado do governo lastreado atravs de ttulos pblicos com taxas mais
altas para recomposio de suas reservas monetriasele ir cobrar de seus clientes taxas
maiores,ao contrrio,se os bancos tomarem emprstimos a juros menores,repassaro os
emprstimos aos seus clientes a juros menores, tudo em funo da taxa Selic praticada
naquele ms.
Segundo Sampaio(2008) a reputao de austeridade construda pelo Banco Central do
Brasil, foi construda por meios severos para boa parte da populao devido poltica
inflacionria que no condiz com a situao econmica atual no pas. Isto se deve ao fato que
o Banco Central sempre focou a administrao das taxas de jurosnosfluxos de crditos
econmicos, bem como na defesa de guardioda moeda nacional. No passado o nvel de renda
era a palavra chave para o planejamento da expanso do financiamento, do crdito e
dapoupana, a qualidade da informao tornou-se o insumo bsico para o sistema financeiro,
para o mercado de capitais e para a formao dapoupana. A renda deve continuar
aumentando, segundo o autor, contudo o risco pas, das empresas e dos brasileirosestar
condicionado qualidade dos investidores, tomadores e poupadores. O Anexo 1 deste
trabalho mostra a evoluo da Taxa SELIC a partir do plano Real
1.2 O BANCO CENTRAL DO BRASIL
Segundo a Wikipdia (2013), o papel de autoridade monetria no Brasil era
desempenhado pelo SUMOC, Superintendncia de Moeda e Crdito, pelo Banco do Brasil e
pelo Tesouro Nacional.
A principal competncia do SUMOC era exercer o controle monetrio bem como
preparara a organizao centralizada dos bancos com a responsabilidade de fixar os
percentuais de reservas obrigatrias dos bancos comerciais, as taxas de redesconto, a
assistncia financeira de liquidez e os juros sobre depsitos bancrios. O SUMOC
supervisionava tambm a atuao dos bancos comerciais e era responsvel pela orientao da
poltica cambial do pas, representado oBrasil junto aos organismos internacionais. A funo
do banco do governo era representada pelo Banco do Brasil, atravs do controle das operaes
de comrcio exterior, do recebimento de depsitos compulsrios e voluntrios dos bancos
comerciais e pela execuo de operaes de cmbio em nome de empresas pblicas e do
Tesouro Nacional, conforme as normas estabelecidas pelo SUMOC e pelo Banco de Crdito
Agrcola, Comercial e Industrial. Ao Tesouro Nacional cabia o papel de rgo emissor de
papel-moeda.
O Banco Central foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgao da Lei n
4.595. Coma criao do Banco Central do Brasil foram adotados pelo governo, mecanismos
voltados para o desempenho de papel de"banco dos bancos". No ano de 1985 o governo
promoveu um reordenamento financeiro, separando as contas e as funes do Banco Central,
do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional. Em 1986 o governo extinguiu a conta movimento
e o fornecimento de recursos do Banco Central para o Banco do Brasil eliminando os
suprimentos automticos que prejudicavam a atuao do Banco Central e isso passou a ser
claramente identificado nas duas contas.
Esse processo de reordenamento financeiro durou at 1988, transferindo de maneira
gradativa as funes de autoridade monetria do Banco do Brasil para o Banco Central. As
atividades atpicas do Banco Central, e as relacionadas ao desenvolvimento e administrao
da dvida pblica do governo federal foram transferidas para o Tesouro Nacional.
A Constituio de 1988, no seu artigo 192 previu a elaborao da Lei Complementar do
Sistema Financeiro Nacional, substituindo a Lei 4.595/64 e redefinindo as atribuies e
13
estrutura do Banco Central do Brasil.
A instituio do Banco Central guarda relevante valor na organizao financeira do
pas,sendo assim, atravs de toda sua organizao para o intuito de melhor aplicabilidade das
normas e funes econmicas.
1.2.1 Competncias
de competncia exclusiva do Banco Central do Brasil:
Emitir papel moeda e moeda metlica
Executar servios de meio circulante
Receber os recolhimentos compulsrios dos bancos comerciais
Realizar operaes de redesconto e emprstimos de assistncia liquidez s
instituies financeiras
Regular a execuo dos servios de compensao de cheques e outros papeis
Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituies financeiras
Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do
mercado cambial
1.3 O CRDITO CONSIGNADO NO BRASIL - ASPECTOS ECONMICOS
Os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil em abril de 2011 apontam para um
crescimento significativo nos emprstimos pessoais, e, principalmente no que se refere ao
crdito consignado em folha de pagamento. A Tabela 1 demonstra os valores em bilhes de
reais do saldo de operaes financeiras de crdito para pessoas fsicas no perodo de janeiro
de 2004 a janeiro de 2011.
Tabela 1 Saldo de operaes contratadas com pessoas fsicas
PEROD
O CRDIT
O CRDITO AQUISI
O LEASIN
G CARTO
DE CHEQUE TOTAL
DO
PESSOA
L CONSIGNAD
O DE BENS CRDITO ESPECIA
L PEROD
O
2004 30,8 9,7 36 1,7 6,7 9,4 94,3
2005 44,8 18,6 46,2 4,7 8,7 10,6 133,6
2006 65 33,1 62,2 8,9 11,9 12,2 193,3
2007 81,4 49,6 75,3 14,6 14,1 13,3 248,3
14
2008 103,2 65,9 95,5 31,1 17,7 14,1 327,5
2009 134,2 80 92,7 57,3 23 17,1 404,3
2010 167,1 109,8 105 63,1 26,8 16,6 488,4
2011 208,7 139,7 152,9 46,2 30,4 18,2 596,1 TOTAL
DO 835,2 506,4 665,8 227,6 139,3 111,5 2485,8 PEROD
O Fonte: Adaptado de Banco Central do Brasil
Podemos observar na Tabela 1 que a trajetria dos estoques das operaes nas
principais modalidades de crdito para pessoas fsicas ressalta o crescimento maior do credito
consignado em relao aos das modalidades carto de crdito e cheque especial, que
incorporam, tradicionalmente, taxas de juros mais elevadas. Os saldos das operaes de
crdito consignado e das demais operaes para pessoas fsicas totalizaram R$139,7 bilhes e
R$456,4 bilhes, respectivamente, em janeiro de 2011, registrando, na ordem, aumentos reais
de 760% e 199% em relao a janeiro de 2004, conforme nota do Banco Central do Brasil.
Conforme definio dada pelo Banco Central do Brasil (2008), emprstimo consignado
um tipo de emprstimo descontado em parcelas conforme acordo da instituio financeira e
feito diretamente na folha de pagamento do beneficirio, como contratante ou tomador de
emprstimo. O cliente concede instituio financeira uma autorizao expressada
previamente, por escrito, atravs de contrato entre as partes e na qual permite a consignao
das prestaes em folha de pagamento, no necessitando de uma especificao para o destino
do emprstimo, pelo seu tomador. As instituies financeiras firmam um convnio com as
empresas ou rgos para que os descontos sejam efetuados, enquanto a empresa promove ao
repasse descontado no salrio dos servidores.
1.3.1 1.4 Custos do Crdito Bancrio
O custo do crdito bancrio determinado pelo spread do banco, ou seja, a diferena
entre a taxa que renumera o depositante e a que define o custo para o tomador de
emprstimos. O custo de captao baseado na taxa SELIC e composto por fatores de
margem e de custo, como se segue:
Os fatores de custos so os custos operacionais que esto vinculados atividade
bancria e os custos regulatrios so os de intermediao da instituio financeira, conforme
SAMPAIO (2008)
Custos operacionais e administrativos: segundo o autor atividade bancria sofisticada
e exige mo de obra altamente qualificada e tecnologia avanada e complexa, alm de grandes
investimentos;
Custo do compulsrio: So os recolhimentos compulsrios sobre os depsitos vista,
prazo e caderneta de poupana que afetam o spread bancrio e podem restringir o volume
total dos recursos disponveis para emprstimos
Subsdios cruzados: Conforme Sampaio (2008) so crditos com taxas subsidiadas
(como o crdito rural e o habitacional) que faz com que o spread bancrio tenha uma
compensao por essas transaes;
Custo do Fundo Garantidor de Crdito (FGC): trata-se de um fundo criado pelas
instituies financeiras com o objetivo de proteger o investidor, correntistas e poupadores no
caso de interveno, liquidao extrajudicial, falncia ou insolvncia da instituio financeira,
15
atravs de uma alquota de 0,0125% sobre os depsitos cobertos pela garantia at o limite de
2 dessas contas e afeta o custo de intermediao bancria diminuindo o volume dos recursos
disponveis para a contratao de emprstimos.
Custos Tributrios: So os tributos diretos e indiretos da intermediao financeira, tais
como: PIS, COFINS, IOF, IR e CSLL;
Custos de inadimplncia: so os custos vinculados ao risco de crdito: ataxa de
inadimplnciadeduzida da taxa de emprstimo define a taxa efetivamente recebida pelo
banco. Deacordo com a metodologia de clculo do Banco Central do Brasil, em 2006 a
inadimplncia foi o maiorcomponente do spread bancrio no Brasil.
Risco Jurdico: refere-se morosidade do sistema judicirio brasileiro agravando mais
ainda os custos com os inadimplentes:
Fator de margem: so os ganhosobtidos na atividade de intermediao, deduzidos os
custos inerentes sua prtica.
Concorrncia: apesar das fuses ocorridas no Brasil de instituies financeiras que
diminuiu o nmero de bancos entre 1994 a 2003 de 246 para 164, segundo dados do Banco
Central do Brasil;
Custo de oportunidade. Bancos podem aplicar seus recursos em ttulos pblicos
cujaremunerao real nos ltimos anos tem sido bastante elevada;
Custo de Transferncia: so as modalidades de crdito relacionadas com a manuteno
de contas bancrias, tais como cheque especial para pessoas fsicas e conta garantia para
pessoas jurdicas, so tipicamente situaes em que os clientes esto presos aos bancos,
devido dificuldade de transferir a instituies competidoras seu histrico cadastral e
reputao.
Tabela 2 - Decomposio do Spread Bancrio no Brasil
Fonte: BACEN. Relatrio de Economia Bancria e Crdito, 2011.
Figura 1Proporo
do spread bancrio
em 2011
Discriminao 2007 2008 2009 2010 2011
1. Spread bancrio 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
2.Inadimplncia 49,25 12,54 53,89 35,41 22,50
3. Compulsrio - Subsdio cruzado 16,22 21,30 22,13 11,24 11,81
Imp indiretos e custos FGC
4. Margem bruta e omisses (1-2-3) 34,53 66,16 23,98 53,35 65,69
5.Impostos indiretos 13,81 26,46 9,59 21,34 26,27
6. Margem lquida ,erros e omisses (4-5) 20,72 39,70 14,39 32,01 39,42
0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
41%
21%
19%
2%
17%
Spread Bancrio
Inadimplncia Compulsrio - Subsdio cruzado
Margem bruta e omisses Impostos indiretos
. Margem lquida ,erros e omisses
16
Fonte: BACEN. Relatrio de Economia Bancria e Crdito, 2008.
O Conselho Monetrio Nacional e o Banco central do Brasil no possuem normas
especficas para a concesso deemprstimos consignados. Existe uma norma especfica para
emprstimos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS, Instituto Nacional de
Seguridade Social, em virtude de problemas ocorridos quanto concesso de emprstimo, nas
quais os beneficirios eram lesados.Com isso o Banco Central do Brasil colocou um link em
seu site na internet prestando informaes e esclarecimento sobre os cuidados que devem ser
tomados na contratao de um emprstimo consignado.
imprescindvel que a instituiofinanceira divulgue previamente as seguintes
informaes:
Valor financiado;
Taxas efetivas, mensais e anuais;
Valor, numero e periodicidade das prestaes;
Total a pagar pelo emprstimo;
Os acrscimos remuneratrios, moratrios e tributrios que porventura
incidam sobre o valor a ser financiado.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS o Banco Central do Brasil informa que
os emprstimos consignados no necessitam ser tomados diretamente na instituio financeira
onde recebem os seus salrios, e sim onde melhor lhe convierem e ofeream melhores
condies.
No entanto informam algumas precaues que devem ser tomados pelos aposentados e
pensionistas na hora da contratao do emprstimo consignado:
No se deve nunca fornecer o carto magntico ou senha do banco a terceiros.
No prudente contratar emprstimos sem pesquisar as taxas de juros e condies oferecidas por outras instituies.
fundamental saber se a instituio financeira est autorizada a funcionar pelo Banco Central e, no caso dos emprstimos
consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituio
est conveniada com o INSS.
No se deve aceitar a intermediao de pessoas com promessas de acelerar o crdito.
O interessado em contratar um emprstimo consignado deve lembrar-se que esse tipo de operao representa dvidas que podero
afetar a administrao da renda pessoal e familiar futura, em razo do
comprometimento mensal dos benefcios com o pagamento do
emprstimo.
1.4 CRDITO CONSIGNADO - PRINCIPAIS ERROS E FRAUDES
Segundo estatstica informada pela Pagadoria Pessoal da Marinha do Brasil as
principais fraudes que se apresentam em emprstimos consignados so:
17
a) Implantar parcelas em um valor superior ao acordado;
b) Enviar numerrio para conta corrente diferente da listadana empresa ou no INSS;
c) Implantar pequenos valores de forma a tornar difcila verificao por parte do
Aposentado ou Pensionista;
d) Informar taxa de juros em percentual inferior ao praticadoefetivamente (no informar
o CET- Custo Efetivo Total);
e) Aumentar o valor da mensalidade social, reduzindo o valorda parcela de emprstimo,
para maquiar a taxa de jurosexcedendo o limite da margem consignvel;
f) Exigir que o tomador de emprstimo se associe entidade, faa seguro ou peclio
para efetivar o emprstimo (vendacasada);
g) Exigir pagamento de taxa de corretagem fora do contrato;
h) Falsificar a identidade do Aposentado ou Pensionista;
i) Implantar emprstimo sem autorizao, atraso na liberaode dinheiro, renegociao
ou antecipao de pagamentos;
j) Calcular o saldo devedor de forma diferente ao pactuado nocontrato;
k) Manter desconto em folha, aps a quitao do emprstimo.
1.5 TAXAS DE JUROS PRATICADAS NOS EMPRSTIMOS CONSIGNADOS
O Banco Central do Brasil (2008) salienta que o Custo Efetivo Total (CET)
o custo total de uma operao de emprstimo ou financiamento.
Tabela 3 - Condies do acordo estabelecido entre a CUT e 33 instituies financeiras
Fonte: www.cut.org.br
Definio da Taxa Efetiva de Juros ou CET
Representa o custo total de uma operao de emprstimo ou de financiamento. O CET
deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas
das operaes.
O Anexo I mostra as taxas de juros mensais praticadas pelos bancos conveniados com o
INSS para emprstimos consignados. A tabela tem como fonte o site da previdncia social
(www.mpas.gov.br) consultada em novembro de 2.011.
A tabela 1 mostra o acordo estabelecido entre a CUT (Central nica dos
CONDIES DO ACORDO ESTABELECIDO ENTRE A CUT E 33 INSTITUIES FINANCEIRAS
SINDICALIZAO CONSIGNAO Prazos (meses) e taxas de juros (% ao ms) TAC mxima
DE VERBAS at 6 meses 7 a 12 13 a 24 25 a 36 (R$)
RESCISRIAS meses meses meses
TRABALHADORES SIM 1,75% 2,00% 2,30% 2,60% 10,00
SINDICALIZADOS NO 1,85% 2,10% 2,40% 2,80%
NO SINDICALIZADOS 2,3% A 3,3% 20,00
18
Trabalhadores), rgo sindical que agrega vrios sindicatos brasileiros e as taxas praticadas
em acordo com 33 instituies bancrias brasileiras, conforme consulta no site da entidade
(www.cut.org.br).
A planilha 1 do Excel pode ser encontrada no site da CUT e demonstra o
clculo de um emprstimo consignado para uma pessoa que recebe o salrio mensal bruto de
R$ 1.500,00 contratando um emprstimo de
19
R$1.000,00 em doze prestaes mensais.
Informe
Valores
1.500,00
INSS 100,00
IRRF 50,00
Peno Alimentcia Judicial
Outras Decises Judiciais ou Administrativas
Mensalidade/Contribuies Entidades Sindicais
Outros Descontos Compulsrios
Subtotal 150,00
Contribuio a Partidos Polticos, Entidades, Clubes e Associaes
de Carter Recreativo ou Cultural
Contribuio a Cooperativas
Plano de Sade, Peclio, Seguros e Previdncia Complementar 300,00
Prestao Compra Imvel em Favor de Entidade Financeira
Amortizao de Emprstimos Concedidos por Entidade de
Previdncia Privada ou Financeira
Outros Descontos Voluntrios Autorizado
Subtotal 300,00
Renda Disponvel 1.350,00
Prestao Mensal Mxima 240,00
1.000,00
2,00%
12
0,125%
20,00
980,00
2,47%
(1) Valor Aproximado incluindo IOF
Obs: Taxa Efetiva considera a TAC, IOF e outras taxas
Elaborao: Subseo DIEESE - CUT Nacional
Calcule sua Prestao Mxima para o Crdito Consignado
Valor Financiado - R$
Taxa de Juros Efetiva - %
Valor Prestao (1)
- R$
Outras Taxas Cobradas - R$
Montante Lquido Liberado - R$
Prencha os campos abaixo e veja aqui o Resultados do Plano Contratado
95,36
Salrio Base:
Descontos Compulsrios
Descontos Voluntrios
Taxa Contratada - %
Prazo em Meses
IOF Embutido % ao ms
Taxa Abertura Crdito - TAC - R$ Info
rme V
alo
res
Observaes:1. A prestao mxima deve ser o menor valor entre:30% do Salrio Base menos Descontos Obrigatrios, ou40% do Salrio Base menos Total de Descontos
2. O valor do Salrio Base no pode considerar:DiriasAjudas de CustoAdicional Hora ExtraGratificao NatalinaAuxlio-MaternidadeAuxlio-FuneralAdicional de FriasAuxlio-Alimentao, mesmo pago em dinheiroAuxlio-Transporte, mesmo pago em dinheiroParcelas referentes a antecipaes de remunerao futura ou de carter retroativo
20
1.6 TIPOS DE CRDITOS
Crdito Pessoal
um produto flexvel em taxas e juros. Possui juros mais baixos e se apresenta como
alternativa para pagamento de dvidas mais caras como as do cheque especial.
Crdito Direto ao Consumidor
Trata-se de um emprstimo flexvel nos prazos, mas no nos juros, no entanto, com
taxas bancrias menores que as do Crdito Pessoal e aprovado pelo sistema de creditscoring
e behaviorscoring (sistemas de anlise de risco na concesso de crdito).
Cheque Especial
O cheque especial um crdito pr-aprovado que os bancos colocam disposio
docliente. ideal para cobrir eventuais dficitsde durante o ms, quandoh um dbito na
conta corrente, cujo limite recomposto de acordo como saldo do devedor. Deste tipo de
emprstimo conveniente quando utilizado por poucos dias, nomximo por uma semana,
mais do que issodeve ser pensado como ltima alternativa para emprstimo.
Leasing
Trata-se de um arrendamento mercantil onde cedido um bem por uma pessoa fsica ou
jurdica (arrendador), para outra pessoa fsica ou jurdica (arrendatrio), para uso prprio.
Penhor
Trata-se de um emprstimo mediante uma garantia que pode serum bem (jias, pedras,
preciosas, metais nobres , etc.)
Consrcio
um grupo fechado de pessoas fsicas ou jurdicaspromovido por uma administradora
com a finalidade de proporcionar a aquisio de um bem.
Tabela 2: Tabela da mdia de juros praticados pelos bancos
Taxa
Mensal
21
Crdito Pessoal 3,87% CDC 2,30% Cheque Especial 5,37 Leasing 1,33 Penhor* 1,50% Consrcio 1,54% *emprstimo com prazo
de 3 a 6 meses
Fonte: G1.com.br
1.7 CARACTERSTICAS E DIFERENCIAO ENTRE OS DOIS TIPOS DE
CRDITO MAIS UTILIZADOS.
Crdito Pessoal direto pelo Banco Crdito Consignado em Folha Pagamento direto pela instituio
financeira;
Desconto em folha;
Taxa de juros entre 3,5 e 6,5% a.m (Depende do relacionamento com o
Banco);
Taxa de juros entre 1,5 e 3,5 % a.m.;
No libera para clientes com restries;
Sem consulta SPC e Serasa;
Crdito liberado no ato da contratao sem burocracia.
Sujeito a aprovao da empresa, rgo pblico ou INSS.
CONCLUSO
Podemos concluir que a aplicao do crdito consignado para aposentados e
pensionistas trouxe um grande alentopara pessoas que no possuam uma linha de crdito
especfica e a juros mais praticveis.
O crdito consignado passvel de legislao prpria e por isso traz maior segurana a
pessoas, geralmente idosas, tendo em vista que j cumpriram o seu tempo de servio e
necessitam de um amparo maior para adquirir bens ou mesmo quitar dvidas, onde traz grande
benefcio para toda a sociedade, pois em um pas onde praticado altos juros, uma linha de
credito com taxas reduzidas traz grande benefcio para a populao em geral, principalmente
aquelas de classe baixa e mais carentes que encontram nesta linha de credito uma facilidade.
Porm, de saber que muitas instituies financeiras, principalmente as de pequeno
porte, praticam medidas fraudulentas, trazendo grande prejuzo e preocupao para a
22
populao em geral. Com isso, o Banco Central procurou adotar medidas de fiscalizao para
que esses contribuintes no caiam em golpes e consigam quitar os seus dbitos de forma
tranqila.
Por outro lado, as instituies financeiras, observando a grande demanda desse tipo de
transao financeira procurou, para vencer a concorrncia, praticar e ofertar juros menores
para com isso obter um ganho maior de aplicao desse mercado.
Ganha de um lado a instituio financeira que pratica um volume maior de operaes, e
o contribuinte ganha muito mais com a concorrncia acirrada das instituies financeiras
consegue obter emprstimos a juros menores.
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25
MELHOR IDADE VOLTA AO MERCADO DE TRABALHO
Dieny dos Reis da Silva (1)
Adalberto Aparecido Abel (2)
Resumo Com o aumento da expectativa de vida no Brasil, devido aos avanos na rea da sade
ocorreram vrias mudanas e uma delas foi o crescimento da procura de emprego por
profissionais que j haviam se aposentado. Em alguns ambientes de trabalho, essa busca gera
uma grande competitividade entre aposentados e jovens. Em contrapartida, tambm existem
casos em que a resistncia de contratao mantida, e ainda queles em que a harmonia
prevalece entre as diferentes geraes profissionais. Por isso, a inteno deste estudo
mostrar algumas faces dessa conjuntura mercadolgica e analisar as diferentes variveis que
justificam o aumento da procura por emprego por profissionais da melhor idade, alm,
claro, da anlise quanto aos motivos que justificam o retorno de aposentados ao mercado.
Para a concretizao da pesquisa ser realizada pesquisa bibliogrfica sobre a nova conjuntura
mercadolgica brasileira, destacando a regio de Americana, cidade localizada no interior de
So Paulo, alm da aplicao de pesquisas quantitativa e qualitativa, possibilitando a
mensurao das variveis analisadas.
Palavras-Chave:Melhor idade, mercado de trabalho, demanda.
Abstract
With the increase in life expectancy in Brazil, due to advances in health, occurred several
changes and one of them was growing job search for professionals who have already retired.
In some work environments, this search generates a large competition between retirees and
young people. In contrast, there are also cases in which the resistance of engagement is
maintained, and even those on which the balance prevails between different generations
professionals. Therefore, the intention of this study is to show some sides of this situation and
analyze the different variables to justify the increased demand for labor of professionals at
the best age, and, of course, the analysis as to the reasons for the retirees return to the
market. To achieve the results will be used bibliographic research on the new marketing
environment in Brazil, highlighting the Americana's region , located in the state of So Paulo,
and the application of quantitative and qualitative research , enabling the measurement of the
variables.
Key Words: Best age, labor market, demand.
(1) Graduando em Administrao de Empresas, 4. Ano, Faculdades Network Av. Amplio Gazzetta, 2445, 13460-000, Nova Odessa, SP, Brasil; (e-mail: [email protected]).
(2) Graduado em Cincias Econmicas Ps - Graduado em Administrao Financeira e Oramentrio Mestre em Administrao. (e-mail: [email protected]).
26
1. INTRODUO
Devido aos avanos na rea da sade, a expectativa de vida ao nascer est atualmente
em torno de 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres. Pode-se chegar at aos
80 anos para ambos os sexos em 2041. Atravs dessa alterao na estrutura etria da
populao, resultou em mudanas, sendo uma delas a crescente procura por emprego no
mercado de trabalho aps a aposentadoria. Antigamente, profissionais que j haviam se
aposentado no retornavam ao mercado, deixando assim maior espao para o profissional
jovem. Entretanto, constatou-se nos ltimos anos, que esse aumento de procura por um espao
nas empresas uma realidade que abre diferentes discusses.
Uma delas, por exemplo, so as intenes do mercado. Afinal, as empresas buscam
por essa mo-de-obra? E os aposentados, como so estimulados a abrir mo do benefcio da
tranquilidade da aposentadoria para retornar ao mercado? Segundo S (2006), citado por
SANTOS (2007), o Brasil um pas que vem atravessando uma srie de mudanas
demogrficas, culturais e econmicas. Um acontecimento importante o envelhecimento da
populao, o que est fazendo com que a sociedade repense vrios aspectos, como
aposentadoria e o que fazer aps a mesma.
A autora tambm afirma que com o aumento da expectativa de vida, muitos quando
chegam aposentadoria, repensam sobre alguns sonhos que no foram realizados, ou pensam
em exercer alguma atividade que os agradem, sendo assim que de alguma forma precisam se
sentir teis, compartilhar seus conhecimentos, estarem bem consigo mesmas, e no serem
acusados de estarem incapacitados para voltar ao trabalho.
Frente s ponderaes da autora, as questes emocionais que motivam a retomada
desses profissionais ao mercado tambm servir como varivel de anlise nesse trabalho
atravs da compilao de dados e anlise de contedo passvel de ser efetuada atravs de
pesquisas qualitativa e quantitativa.
Mas afinal, o profissional da melhor idade encarado como possuidor de maior
habilidade para o mercado de trabalho do que os jovens? Existe maior rentabilidade
empresarial com a contratao de mo-de-obra da melhor idade?
Para responder s perguntas inseridas na introduo do presente trabalho, tomaremos
como objeto de estudo trs empresas de recrutamento de currculos, localizadas na cidade de
Americana, interior do Estado de So Paulo, alm de uma empresa que se disps a participar
da pesquisa acadmica aqui produzida e funcionrios.
2. REVISO BIBLIOGRFICA
A aposentadoria no Brasil um direito assegurado a todos os trabalhadores formais.
H cinco maneiras para se adquirir a aposentadoria, a primeira por tempo de contribuio,
onde os homens de qualquer idade podem se aposentar desde que comprovem atravs de
registro em carteira profissional ou pagamento em carn que pagaram durante 35 anos ou
mais a Previdncia Social, no caso das mulheres, a exigncia mnima de 30 anos de
contribuio. A segunda maneira a aposentadoria por idade, permitida a todo homem com
65 anos ou mais e mulher com 60 anos ou mais. Todos devem ter contribudo um mnimo de
180 meses. A terceira a aposentadoria proporcional, que s pode se aposentar nessa
modalidade quem j contribua para a Previdncia quando a nova lei entrou em vigor, antes de
15 de dezembro de 1998. Na aposentadoria proporcional, o segurado recebe um valor menor
do que receberia se completasse o tempo exigido na aposentadoria integral. Se j tinha direito
27
a aposentadoria proporcional em 15 de Dezembro de 1998, quando entrou em vigor a nova lei
da Previdncia, pode ento se aposentar, sem problemas, desde que tenha contribudo 30 anos
no caso dos homens e 25 anos para as mulheres, independente de sua idade. O quarto
aposentadoria especial, quem tm direito o trabalhador que exerce sua atividade exposto aos
agentes nocivos sade, como qumicos, fsicos ou biolgicos. O INSS exige um mnimo de
25 anos de contribuio para o homem e para a mulher. No existe limite de idade. O quinto e
ltimo a aposentadoria por invalidez, esse tipo de aposentadoria normalmente concedido
depois que o mdico do INSS chegar concluso de que o segurado no tem mais condio
de voltar ao trabalho.
Quando o indivduo chega a essa idade, automaticamente ocorre o fato da
aposentadoria, que quando ele no participar mais do mercado de trabalho, e ir descansar
de todos esses anos de atividade. Muitos nessa idade, mesmo aposentados decidem por
continuar ativos no mercado de trabalho. No Brasil a aposentadoria, ou seja, a posse de um
benefcio social, no significa necessariamente que um indivduo deixe o mercado de
trabalho, pois a legislao brasileira permite a volta do aposentado para a atividade econmica
sem nenhuma penalidade. (CAMARANO, 2004).
O IPEA revela atravs de pesquisas que o ndice da populao economicamente ativa
(PEA) no Brasil, alto de aposentados, pois a grande maioria das famlias brasileiras tem
como base a sua renda, mesmo que queiram parar de trabalhar, no podem, pois o salrio da
aposentadoria no o suficiente para o seu sustento.
De acordo com MDA (1995), citado por LANGUER (2004), o trabalho estrutura no
somente a nossa relao com o mundo, mas tambm nossas relaes sociais. Ele a relao
social fundamental.
Ou seja, o indivduo da melhor idade, ainda permanece no mercado de trabalho, para
no perder sua ligao com o mundo, no perder a sua relao com as pessoas, se sentem
melhor fazendo aquilo que gostam. A ideia de que o indivduo da melhor idade s fica em
casa, e no gosta de conviver com as outras pessoas, j passado. LLOYD-SHERLOCK
(2002), diz que, os idosos no vivem isolados e o seu bem-estar est intimamente ligado ao da
sociedade como um todo.
Os motivos ao qual o aposentado retorna ao mercado de trabalho podem ser muitos,
como necessidade, por vontade prpria, ou por no conseguir mais ficar sem aquela rotina de
trabalho, entre outros motivos. Mesmo essa vontade de voltar ativa, talvez para o
profissional da melhor idade pode no ser to fcil assim, principalmente na sociedade em
que vivemos. Para SCHIRRMACHER (2005), os mais velhos so constantemente caados at
a exausto depois que perdem o prestgio, isso acontece por meio de esteretipos sobre a
velhice, de insinuaes e ataques de todos os lados [...] Talvez seja de interesse de uma
sociedade demograficamente jovem roubar a autoconfiana do idoso no processo de trabalho.
Alguns podem at preferir sair do mercado de trabalho, devido a essas dificuldades. E
mesmo aqueles que ainda tentam achar o seu lugar em meio ao mercado competitivo,
enfrentam tais preconceitos sua idade. Ainda de acordo com SCHIRRMACHER (2005), a
razo para isso est na codificao biolgica de nossa sociedade, como tambm no simples
fato de que os mais idosos sempre foram a minoria. Onde a minoria na sociedade atual
excluda.
Tem-se do profissional da melhor idade, uma imagem denegrida e cansada. No caso
do Brasil, muitos os julgam como incapaz, pois h uma grande desvalorizao do sujeito
depois de certa idade, que passa a ser visto como improdutivo. A idade um peso tambm nas
contrataes.
Como no so todos que pensam dessa maneira, ainda h algumas empresas que
surgem com iniciativas de incluso do profissional aposentado no mercado de trabalho, como
28
por exemplo, um percentual (x) no seu quadro de funcionrios. Segundo o IBGE (2002) nos
ltimos anos os idosos tm retornado ao mercado de trabalho por opo ou necessidades. O
fato que h muitas pessoas no mercado, para poucas vagas. Como as empresas buscam
profissionais qualificados, muitas vezes preferem empregar pessoas mais experientes. A falta
de jovens qualificados est dando lugar aos aposentados experientes.
3. METODOLOGIA
Ser utilizada como metodologia para o presente trabalho a pesquisa bibliogrfica,
segundo as diretrizes de VERGARA (2004), a pesquisa bibliogrfica o estudo sistematizado
desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrnicas,
isto , material acessvel ao pblico em geral. Fornece como instrumental analtico para
qualquer outro tipo de pesquisa, mas tambm pode esgotar-se em si mesma.
Vale salientar que o estudo ser embasado na pesquisa bibliogrfica de fonte
secundria e de pesquisas publicadas na rede eletrnica, sendo que a pesquisa de campo
tambm ser utilizada, uma vez que sero aplicados questionrios com o intuito de revelar as
diferentes variveis do empregado e do empregador dentro dessa nova conjuntura
mercadolgica. De acordo com VERGARA (2004), a pesquisa de campo investigao
emprica realizada no local onde ocorre ou ocorreu um fenmeno ou que dispe de elementos
para explic-lo. Pode incluir entrevistas, aplicao de questionrios, testes e observao
participante ou no.
A pesquisa de campo realizada com as trs empresas de recrutamento de currculos
profissionais da cidade de Americana ser realizada com data e hora agendadas anteriormente,
a fim de facilitar a legitimidade dos dados recolhidos. Estas empresas so especializadas em
Recursos Humanos e prestam servio para diversas empresas de vrios segmentos, podendo
ser de pequeno, mdio ou grande porte. Recrutamento e Seleo, trabalho Temporrio,
Terceirizado e Estgios; Treinamentos; Avaliao Psicolgica so apenas algumas das
principais atividades das empresas. Para a compilao e anlise dos dados contidos nos
questionrios, utilizaremos a tcnica de anlise de contedo. Para tanto, tomaremos como
base as consideraes de BARDIN (1977), a anlise de contedo um conjunto de tcnicas
de anlise das comunicaes visando obter, por procedimentos, sistemticos e objetivos de
descrio de contedo das mensagens, indicadores (quantitativos ou no) que permitam a
inferncia de conhecimentos relativos s condies de produo/recepo (variveis inferidas)
destas mensagens.
Quanto ao meio empresarial, a pesquisa ser pautada pelo envio do questionrio a uma
empresa selecionada. Vale ressaltar que para evitar a resistncia de participao, no se far
necessria a explicitao do nome da empresa, apenas ramo de atuao e sua localidade.
A pesquisa foi realizada atravs de um questionrio com 05 perguntas, entregue
impresso direto ao profissional de recrutamento e seleo (RH). Foram coletados os dados no
perodo de 10 a 30 de agosto do ano de 2013.
Outra fonte de dados ocorreu em uma empresa de pequeno porte, no seguimento de
ferramentas e manuteno, localizada no centro da cidade de Americana. Baseia-se em uma
entrevista, dividida em duas partes, um destinado ao empregador, a outra ao colaborador igual
ou acima de 60 anos. No intuito de comparar dados de relao entre o empregador e o
contratado. A experincia ocorreu no dia 04 de outubro de 2013.
4. RESULTADOS E DISCUSSES
29
Na sequncia, so apresentados os resultados do questionrio destinado s empresas de
Recrutamento e Seleo.cNo grfico 1, apresenta o resultado da procura por emprego de
profissionais com idade ou superior a 60 anos. Observa-se que 80% das agncias
entrevistadas responderam que sim, e os 20% que no. Entende-se que a procura de emprego
por esses profissionais assdua. Isto devido a uma tentativa de recolocao no mercado de
trabalho.
Grfico 1. Vocs recebem a procura por empregos de profissionais com idade ou superior a 60 anos?
Fonte: Dados da pesquisa.
No grfico 2, diz a respeito das empresas que procuram especificamente esses
profissionais, onde 100% afirmam no haver interesse. Oriundo de prejulgamento de algumas
empresas em acreditar que esse profissional no tem potencial para continuar no mercado de
trabalho.
Grfico 2. Empresas procuram especificamente por esses profissionais?
SIM 80%
NO 20%
1.
SIM 0%
NO 100%
2. EMPRESAS PROCURAM ESPECIFICAMENTE POR ESSES PROFISSIONAIS?
30
Fonte: Dados da pesquisa.
No grfico 3, aborda sobre as dificuldades de contratar profissionais da melhor idade
qualificados. Identifica-se que 60% depende da rea de atuao, 20% no e 20% dizem que
sim. Justificado por dois agentes, o primeiro a dificuldade em um trabalho que exija esforo
fsico e segundo em acompanhar o avano da tecnologia.
Grfico 3. Quando a empresa prefere contratar o profissional da melhor idade, vocs encontram
dificuldades para encontrar candidatos qualificados?
Fonte: Dados da pesquisa.
No grfico 4, exibe o nvel de aceitao do profissional de melhor idade, no mercado
de trabalho. Declararam 60% no e 40% alegaram sim. H sim uma dificuldade em
contratao por diversos motivos, tais como o preconceito, mas aps a contratao os
profissionais da melhor idade apresentam caractersticas admirveis como, maior
responsabilidade e compromisso.
SIM 20%
NO 20%
DEPENDE DA REA DE
ATUAO 60%
3. QUANDO A EMPRESA PREFERE CONTRATAR O PROFISSIONAL DA MELHOR IDADE, VOCS
ENCONTRAM DIFICULDADES PARA ENCONTRAR CANDIDATOS QUALIFICADOS?
SIM 40%
NO 60%
4.
31
Grfico 4. O profissional da melhor idade bem aceito pelo mercado de trabalho?
Fonte: Dados da pesquisa.
No grfico 5, foi apresentado a seguinte pergunta: A empresa tem algum tipo de
projeto que se refere a incluso de pessoas com 60 anos ou mais? Nota-se que 100%
respondem que no. Por no haver procura das empresas por esses profissionais, devido a
falta de interesse das empresas em contratar pessoas desta faixa etria.
Grfico 5. A empresa tem algum tipo de projeto que se refere incluso de pessoas com 60 anos ou
mais?
Fonte: Dados da pesquisa.
A respeito da entrevista com o empregado, refere-se contratao, benefcios,
desvantagens e expectativas. A contratao ocorre quando h uma recolocao no mercado
de trabalho, os benefcios so provenientes da responsabilidade e compromisso. Um contra
so as restries em tipos de seguimentos como exigncia de esforo fsico, tecnolgica e por
fim o profissional tem que se sentir bem na funo sem prejudicar sua sade e com certeza a
empresa ter grandes benefcios.
As perguntas direcionadas ao colaborador foram sobre dificuldade, autoestima e
expectativas, resultaram em preconceito da sociedade com pessoas acima de 60 anos, pois no
querem saber seu carter e possibilidade de acrescentar. Continuar ativo no mercado de
trabalho favorece a autoestima de muitas pessoas, no ser til nessa idade difcil de
administrar. Passar adiante experincia aos mais jovens uma expectativa de findar esses
preconceitos.
5. CONSIDERAES FINAIS
A expectativa populacional no Brasil para os prximos anos o envelhecimento da
populao no pas. Devido aos avanos na rea da sade as pessoas esto vivendo mais e
melhor, e natural tambm que busquem uma vida ativa, portanto h uma necessidade maior
de ateno a essa faixa etria. O mercado de trabalho um dos fatores principais dessa
integrao.
SIM 0%
NO 100%
5.
32
Com base nos resultados e na literatura estudada, foi constatado na pesquisa, que nos
dias atuais h uma grande procura por emprego pelas pessoas da melhor idade. Muitos esto
tendo que repensar e escolher o melhor momento para se aposentar isso em razo por vrios
motivos, como manter a autoestima, as amizades, se sente melhor fazendo aquilo que gostam,
mas o principal que encaminha o aposentado a voltar a trabalhar a necessidade de
complementar o que ganham na aposentadoria, pois para muitos no o suficiente para
sustent-los. Se para alguns aposentados trabalhar uma opo, para um nmero cada vez
maior uma necessidade. A tendncia chegar entre os 60, 70 anos e continuar trabalhando.
Mas devido falta de oportunidade das empresas, os profissionais encontram-se em uma
situao de grande dificuldade para continuar ativos no mercado de trabalho, pois na hora da
contratao as pessoas mostram-se preconceituosas, pois infelizmente a idade ainda um
fator negativo e impede muita das vezes o retorno do aposentado em determinadas reas. De
fato que com o aumento da qualidade de vida, h muitas pessoas aposentadas em boas
condies de sade, em condies intelectuais excelentes, com o conhecimento atualizado e
tem a experincia, e a competncia de retornar ao mercado de trabalho.
Um meio de solucionar esse problema mudar um pouco a nossa cultura para a
valorizao dessas pessoas que passaram a vida tendo uma carreira profissional. Tambm h
uma necessidade de trabalhar com uma incluso para esse segmento, pois o mercado de
trabalho est bem limitado para as pessoas da melhor idade, somente algumas empresas tem
se preocupado com essas circunstncias. As empresas precisam dar mais ateno a essa idade,
j que a populao brasileira est envelhecendo, e pela Reviso em 2004 da projeo de
populao do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, em 2062, o nmero de
brasileiros vai parar de aumentar. Ento necessrio proporcionar melhor qualidade de vida,
exerccios fsicos, cursos, para que mantenham a vida ativa. As empresas tambm precisam se
adaptar a essas condies proporcionando um melhor ambiente de trabalho aos idosos.
O resultado obtido na pesquisa preocupante, pois nenhuma das empresas
entrevistadas apresentou planos de integrao do profissional da melhor idade, mas os
preconceitos aos poucos esto sendo subjugados, pois aps a contratao dos mesmos
constatou que h um maior comprometimento, experincia e potencial, com capacidade para
fazer uma empresa crescer.
AGRADECIMENTOS
Agradeo a Deus por ter concludo uma fase to importante em minha vida. Agradeo
a todos que com perseverana e pacincia, me acompanharam nesta longa caminhada. Sou
grata principalmente aos meus pais, Rogrio e Hosana, e minha irm Diana, que me deram
toda a estrutura para que me tornasse a pessoa que sou. Aos meus amigos e colegas: Amanda,
Giane, Sabrina, Dayara, Ana, Danilo, Gleice, William, Reciel, Guilherme, Rafael, e em
especial Anderson, por ter vivenciado comigo passo a passo todos os detalhes deste trabalho,
por ter me ajudado durante toda a coleta, e por ter me dado todo o apoio que necessitava.
Ao meu namorado Everson, ofereo um agradecimento sincero por toda ajuda que me
forneceu nesses quatros anos, pelo carinho, respeito, por ter me aturado nos momentos de
estresse, e por tornar minha vida cada dia mais feliz.
Ao corpo docente, principalmente meu professor Abel, que me orientou, e a todos que
contriburam para a elaborao do trabalho.
Por ltimo agradeo novamente a Deus por me abenoar e por ser minha rocha
inabalvel.
33
REFERNCIAS
[1]S, 2006, citado por SANTOS, C. O idoso no mercado de trabalho. Belo Horizonte.
MG. 2007. Disponvel em Acesso em 15 jul. 2013.
[2] Tipos de Aposentadorias. S. Paulo, 2013. Disponvel em
[3] CAMARANO, A. A. (Org.) Os novos idosos brasileiros muito alm dos 60. IPEA. Rio
de Janeiro, 2004. Disponvel em: Acesso em 14 mai. 2013
[4] MDA, 1995, citado por LANGUER, A. 2004. O conceito de trabalho. Disponvel em:
< http://vinculando.org/brasil/> Acesso em 14 mai. 2013
[5] LLOYD-SHERLOCK, P. Envelhecimento, desenvolvimento e proteo social: uma
agenda de pesquisa. Trad. UNRISD Madri, 2002.
[6] SCHIRRMACHER, F. A revoluo dos idosos: o que muda no mundo com o aumento
da populao mais velha. Trad. Maria do Carmo V. Wollny. Rio de Janeiro : Elsevier,
2005. Pg. 73; 80; 83.
[7] Assessoria previdenciria. Rio de Janeiro Disponvel em:
Acesso em 13 mai. 2013
[8] VERGARA, S. Projetos e relatrios de pesquisa em administrao. 4. ed. So Paulo:
Atlas, 2003.
[9] BARDIN, L. Anlise de contedo. Edies 70. Lisboa, 1977.
[10] SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho cientfico. Revista de acordo com a ABNT
- 22. ed. So Paulo: Cortez, 2002.
34
PROCESSOS E OBRIGAES FISCAIS DO SIMPLES NACIONAL
Giane Ap. Pavani(1)
Adalberto Aparecido Abel (2)
Resumo
Nos ltimos anos o fisco brasileiro investe pesado em tecnologia, criando mecanismos de
cruzamento de informaes com intuito de combater a sonegao e agilizar a troca de
informaes entre o fisco. Assim, os profissionais de contabilidade, elo dos contribuintes com
o fisco, vem sofrendo constantes alteraes em sua rotina: trabalhos manuais cada vez mais
automatizados, mas em contrapartida a consultoria se faz cada vez mais necessria. O Simples
Nacional uma tributao aplicada nas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte
(EPP). Abrange alguns tributos e tem participao de impostos federais e uma vez optantes
pelo Simples Nacional as empresas devem entregar obrigatoriamente a declarao anual nica
com informaes fiscais do ano-calendrio, mas quando h inatividade, entregue uma
declarao nica e simplificada. Empresas em situao irregular (ultrapassando a Receita
Bruta Anual ou no pagando o DAS Simples Nacional corretamente) devem ser excludas
mas possvel verificar que empresas na mesma situao podem ou no ser excludas. Este
trabalho abordou a rotina fiscal de empresas Optantes do Simples Nacional em relao a todas
as exigncias do fisco, alm de responder a questo de quais so os critrios aceitos para a
excluso de uma empresa do Simples Nacional.
Palavras-chave: Fiscal; Simples Nacional; Microempresas.
Abstract
In recent years the Brazilian tax authorities invests heavily in technology, creating
mechanisms for cross-checks with a view to combating tax evasion and expedite the exchange
of information between tax authorities. Thus, the accounting profession, link taxpayers with
the IRS, has been undergoing constant changes in his routine: crafts increasingly automated,
but in return the consultancy becomes increasingly necessary. The National Simple is a tax
imposed on Microenterprise (ME) and Small Enterprises (EPP). It covers some taxes and has
participation from federal taxes and once opting for Single National companies must
necessarily deliver the annual tax information only with the calendar year, but when there is
inactivity is a statement delivered unique and simplified. Business undocumented (surpassing
the Annual Gross Revenue or not paying the DAS - National Simple correctly) should be
excluded but you can verify that companies in the same situation may or may not be excluded.
This study addressed the routine corporate tax choosers the National Simple for all the
requirements of the tax authorities, in addition to answering the question of what criteria are
accepted to the exclusion of a company from the National Simple.
Key words: Fiscal, Simple National, Microenterprise.
(1)Graduando em Administrao de Empresas, 4 Ano, Faculdades Network - Av. Amplio Gazzetta, 2445,
13.460-000, Nova Odessa, SP, Brasil.( e-mail: [email protected])
(2)Graduado em Cincias Econmicas - Ps-Graduado em Administrao Financeira e Oramentrio - Mestre
em Administrao. (e-mail: [email protected])
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]
35
1. INTRODUO
Diante de novos panoramas tributrio brasileiro, o Sistema tributrio Nacional
dever obedecer normas jurdicas, relacionadas a Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municpios, onde o contador dever seguir a legislao, exercendo corretamente suas
obrigaes como: Apurao, registro, arrecadao dos tributos de vrias atividades e entrega
de declaraes. Segundo artigo publicado por Oliveira (2006), a expresso "legislao
tributria" compreende as leis, os tratados e as convenes internacionais, os decretos as
normas complementares que servem , no todo ou em parte, sobre tributos e relaes jurdicas
a eles pertinentes [1].O Estado permite a cobrana de alguns tributos, tais como:
Taxas: que so cobradas por servios pblicos;
Impostos: Ocorrem pelo pagamento efetuado ao Estado em favor do contribuinte;
Contribuies de melhoria: So cobrado pelo benefcio que o contribuinte tem por obras
pblicas. O Tributo relacionado a este trabalho, o Simples Nacional, que foi regulamentado
pela Lei Complementar n 123/06 e uma tributao aplicada nas Microempresas (ME) e
empresas de Pequeno Porte (EPP). Vai ser abordado a rotina do departamento fiscal, em
relao a empresas Optantes do Simples Nacional, desde a NF-e, clculo dos impostos, seus
prazos, enfim, todas as exigncias do fisco. A Resoluo CGSN 10/2007, nos mostra que as
empresas optantes do Simples Nacional so obrigadas a entregar declarao anual nica com
informaes fiscais do ano-calendrio subsequente ao de ocorrncia dos fatos geradores. O
imposto DAS (Documento de Arrecadao do Simples) um tributo de fcil relacionamento,
nele consta alguns impostos de acordo com cada ramo de atividade. Quando h a inatividade,
entregue uma declarao nica e simplificada a partir de janeiro at dezembro e no so
obrigadas a entregar por meios digitais, e sim pela internet. Nessa pesquisa foi visto que
temos a excluso do Simples Nacional, onde h empresas que vivenciam as mesmas
situaes, mas algumas foram excludas e outras no teve esta excluso.
A questo : Qual o critrio utilizado para esse tipo de excluso? Porque
algumas empresas que se encontram na mesma situao so excludas e outras no?
Conforme a Resoluo do Comit Gestor do Simples Nacional (CGSN) n 15/07, a excluso
do simples ocorrem devidos a vrios fatores e novas regras levaram algumas empresas a essa
situao, travs de pesquisas, veremos esses novos conceitos .
2. REVISO BIBLIOGRFICA
O segmento fiscal se mantm em constante evoluo, para acompanhar as
novidades da legislao brasileira que muda diariamente e se adaptar aos novos recursos e
exigncias lanadas pelos rgos do governo. Para melhor informao sobre isso, vamos
utilizar as seguintes ferramentas:
Manual de contabilidade tributria Simples - Controle Contbil e Fiscal das Micro e Pequenas Empresas Receita Federal Conselho Regional de Contabilidade de So Paulo Portal Fator Brasil Portal Tributrio O Simples Nacional entrou em vigor a partir de 1 de Julho de 2007, unificando o
pagamento de vrios impostos, para serem pagos em uma nica vez, em uma nica data e em
um nico recolhimento.
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocgsn10_2007.htm
36
Para Ferrero, (2002), o conceito do Simples apenas uma nova forma de
tributao das pessoas jurdicas o qual se adiciona as trs formas de tributao tradicionais
existentes para as empresas: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado [2]. Os tributos
unificados no Simples so:
IRPJ :Imposto de Renda de Pessoa Jurdica um tributo federal, onde cada empresa obrigada a ter uma certa porcentagem para calcular este imposto, que
varia de acordo com a renda dos ltimos 12 meses;
CSLL: Contribuio Social sobre o Lucro Lquido incide sobre empresas de Pessoa Jurdica e sua alquota varia de acordo com o faturamento dos ltimos 12
meses;
PIS: Contribuio para os Programas de Interao Social, so contribuintes Pessoa Jurdica, equiparadas pela legislao do Imposto de Renda e sua alquota
de acordo com o faturamento dos ltimos 12 meses;
COFINS: Contribuio para Financiamentos da Seguridade Social, de direito privado e so compradas as empresas pblicas, as sociedades de economia mista e
imposto de renda. Sua alquota de acordo com o faturamento dos ltimos 12
meses;
IPI - Imposto sobre produtos Industrializados, so sujeitas as receitas recebidas a tabela prevista, que inclui a alquota de 0,5%, independente do valor da receita.
CPP: Contribuio Previdenciria Patronal so pagamentos a parte no Simples Nacional
ICMS: Imposto sobre Operaes Relativas a Circulao de Mercadorias , aplicado uma alquota conforme sua receita bruta.
ISS: Imposto Sobre Servio de Qualquer Natureza aplica a uma nica alquota sobre a sua receita bruta.
Para calcular o faturamento dos ltimos 12 meses, e chegarmos as alquotas dos
determinados impostos citado acima, utilizamos os anexos de acordo com cada atividade.
Essa informao se encontra no site da Receita Federal, conforme citado abaixo.
ANEXO I - Planilha do Simples Nacional Comrcio
ANEXO II - Planilha do Simples Nacional Indstria
ANEXO III - Planilha do Simples Nacional Servios e Locao de
Bens Mveis
ANEXO IV - Planilha do Simples Nacional Servios
ANEXO V - (Redao dada pela Lei Complementar n 139, de 2011 - produo
de efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012).
Ser apurada a relao (r):
(r) = Folha de Salrios includos encargos (em 12 meses)
Todos os anexos possuem o limite de at R$ 3.600.000,00.
37
A Receita bruta a soma de bens e servios decorrente das atividades da
organizao. O limite da Receita Bruta diferencia de Estado para Estado, apenas para
recolhimento de ICMS (de acordo para cada territrio) e ISS (para cada municpio
localizado). A Receita Bruta funciona da seguinte forma:
Receita Bruta (=)
(+) Receita da venda de bens nas operaes de conta prpria
(+) Receita de venda de servios nas operaes de conta prpria
(+) Receita da prestao de servios
(+) Resulta nas operaes em conta alheia
(-) Receita das vendas canceladas
(-) Valor dos descontos incondicionais concedidos
Se a empresa possui filial, feito a soma da receita bruta de todos os
estabelecimentos.
3. METODOLOGIA
Este trabalho apresenta um estudo de caso qualitativo, onde a pesquisa cientfica
mostrar suas diretrizes, determinao e proporcionar uma resposta para o problema.
Segundo Severino (2004, p. 183) o trabalho cientfico assume a forma dissertativa, pois seu
objetivo demonstrar, mediante argumentos, uma tese, que uma soluo proposta para um
problema, relativo a determinado tema" [3].
Conforme Fluck, nesta parte do trabalho a pesquisa qualitativa consiste na escolha
correta dos mtodos e teorias oportunos, no reconhecimento e na anlise de diferentes
perspectivas, nas reflexes dos pesquisadores a respeito de sua pesquisa como parte do
processo de produo, e na variedade de abordagens e mtodos [4].
3.1 Critrios Utilizados para excluso
A excluso de ofcio no depende de comunicao ou solicitao da ME ou EPP
optante pelo Simples Nacional e, a partir de janeiro de 2012, produzir efeitos [5].
Segue abaixo critrios utilizados na excluso:
for constatado que, quando do ingresso no Simples Nacional, a ME ou EPP incorria em alguma hiptese de vedao;
for constatada declarao inverdica prestada nas hipteses do 4 do art. 6 e do inciso II do 3 do art. 8 da Resoluo CGSN n 94, de 2011.
a partir do prprio ms em que incorridas as seguintes hipteses, impedindo-se nova opo pelo Simples Nacional pelos 3 (trs) anos-calendrios subsequentes, perodo
que poder ser elevado para 10 (dez) anos-calendrios no caso do 1 do art. 76
da Resoluo CGSN n 94, de 2011, quando:
for oferecido embarao fiscalizao, caracterizado pela negativa no justificada de exibio de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo no
fornecimento de informaes sobre bens, movimentao financeira, negcio ou
atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipteses que autorizam
a requisio de auxlio da fora pblica;
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol94.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Resolucao/2011/CGSN/Resol94.htm
38
for oferecida resistncia fiscalizao, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domiclio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam
suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade;
a ME ou EPP for constituda por interpostas pessoas; tiver sido constatada prtica reiterada de infrao ao disposto na Lei Complementar
n 123, de 2006;
a ME ou EPP for declarada inapta, na forma da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e alteraes posteriores;
a ME ou EPP comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; houver falta de escriturao do livro-caixa ou no permitir a identificao da
movimentao financeira, inclusive bancria;
for constatado que durante o ano-calendrio o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo perodo, excludo o
ano de incio de atividade;
for constatado que durante o ano-calendrio o valor das aquisies de mercadorias para comercializao ou industrializao, ressalvadas hipteses justificadas de
aumento de estoque, foi superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos
no mesmo perodo, excludo o ano de incio de atividade;
a ME ou EPP no emitir documento fiscal de venda ou prestao de servio, de forma reiterada, ressalvadas as prerrogativas do MEI, nos termos da alnea a do
inciso II do art. 97 da Resoluo CGSN n 94, de 2011;
a ME ou EPP omitir da folha de pagamento da empresa ou de documento de informaes previsto pela legislao previdenciria, trabalhista ou tributria,
segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste
servio, de forma reiterada;
a partir do ano-calendrio subsequente ao da cincia do termo de excluso, quando: a ME ou EPP no possuir inscrio