Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental
Guilherme Franco Netto
Março 2013
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Decreto no 7.797, de 30 de agosto de 2012Art. 43. Ao Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador compete:I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho;II - coordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador;III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e supervisão das ações de vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; eV - gerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.
Instrução Normativa 01/SVS, de 7 de março de 2005: define às competências da União,Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental - SINVSA: “... finalidade derecomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controledos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial:
I. água para consumo humano; II. ar; III. solo; IV. contaminantes ambientais esubstâncias químicas; V. desastres naturais; VI. acidentes com produtos perigosos; VII.fatores físicos; e VIII. ambiente de trabalho.”
CGVAM(DANIELA BUOSI)
VIGIAGUAVIGIPEQ VIGIDESASTRES
Desastres de origem natural
Vigifis
Mudanças Climáticas
Vigiapp
SoloAr
Quim
ORGANOGRAMA CGVAM
A CADEIA AMBIENTE-SAÚDEAtividades Fontes
Emissões
Concentração Ambiental
Ar Água Alimentos Solo
Exposição
Exposição externa
Dose absorvida
Precoces/ Subclínicos
Moderados/ Clínicos
Avançados/ Permanentes
Efeitos na Saúde
Transporte Atividadesdomésticas
Gerenciamento deresíduos
AgriculturaIndústriae energia
Fonte: OMS, 2001
Forças motrizes
Pressões
Estado
Exposição
Efeito Assistência
Vig. AmbientalVig Sanitária
Vig. Epidemiológica
Políticas Públicas Saudáveis
Licenciamento Ambiental
Atenção Primária em Saúde
Para as águas envasadas e as utilizadas como matéria prima para elaboração deprodutos e em serviços específicos deve ser observada a legislação pertinente.
Todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou
individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada,
incluindo as instalações intradomiciliares
Campo de Atuação
Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS Fonte: CGVAM/SVS/MS
Decreto Presidencial 5.440/2005
Portaria 2914/2011
Decreto 79.367/77
Lei 8.080/90
CF
Artigo 200 Inciso VI
Fiscalização e a inspeção em
água para consumo humano
Regulamenta o SUS
Estabelece a competência
do setor saúde no controle
qualidade da água para consumo humano
Informação ao Consumidor
Padrão de Potabilidade e as responsabilidade da vigilância e do
controle
MARCO LEGAL
Padrão de Potabilidade Brasileiro
PadrãoMicrobiológico
Padrão Organololéptico
Padrão Físico Químico
• Bactérias
• Enterovírus
• Protozoários
• Giárdia
• Cianobactérias
• Cianotoxinas
• Turbidez
• Substâncias orgânicas
• Substâncias inorgânicas
•Agrotóxicos
• Desinfetantes e produtos
secundários da desinfecção
• Radioatividade
• Cor
• Odor
• Gosto
• Outros
Responsabilidades
VIGILÂNCIA CONTROLE
AUTORIDADE DE
SAÚDE PÚBLICA
Ministério da Saúde
Secretarias de Saúde
RESPONSÁVEL PELO
FORNECIMENTO COLETIVO
DA ÁGUA
Sistema de abastecimento
Solução Alternativa Coletiva
AtuaçãoBaseia-se na avaliação e gerenciamento de
risco ambiental e epidemiológico
Gestão
Fonte: Adaptado de José Vieira
Atuação articulada com diversas esferas da vigilância em saúde, além de outros órgãos e instituições que atuam sobre a questão
da água
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
VIGILÂNCIA & CONTROLE
OBJETIVOS DE
SAÚDE PÚBLICA
AVALIAÇÃO DE RISCOS
GESTÃO DE RISCOS
RISCOS
ACEITÁVEIS
AVALIAÇÃO DA
EXPOSIÇÃO AMBIENTAL
VIGILÂNCIA
&
CONTROLE
Portaria nº
2.914/2011
ARTICULADA
intraInter-
setorialmente
OBJETIVO DO SISAGUA
Sistema de
informação
concebido para
ser utilizado no
desenvolvimento
das ações da
vigilância e
controle da
qualidade da
água para
consumo
humano
FINALIDADE
Coletar e fornecer informações sobre
qualidade da água
• identificação
dos problemas
• causas
• medidas
corretivas
Propicia a correlação
entre informações
ambientais e
epidemiológicas
Objetivo
Garantir à população o acesso à ÁGUA COM QUALIDADEcompatível com o padrão de potabilidade estabelecido nalegislação vigente, para a promoção da saúde.
MUNICÍPIOS
• 2012 – 67%
• 2013 – 70%
• 2014 – 73%
• 2015 – 75%
PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA (PSA)
INSTRUMENTO DE BOAS PRÁTICAS COM ENFOQUE
PREVENTIVO PARA MELHORAR A SEGURANÇA DA
ÁGUA, DESDE O MANANCIAL ATÉ O CONSUMO.
(Guias OMS)
Avaliação sistemática e detalhada de riscos;
Monitoramento operacional das barreiras ou medidas de controle;
Promoção de um sistema estruturado e organizado visando minimizar as chances
de falhas;
Produção de planos de contingência para responder a falhas no sistema ou
eventos de risco imprevistos.
ETAPAS DO PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA
Desenvolver ações de VIGILÂNCIA EM SAÚDE, visando
adotar medidas de prevenção, promoção e atenção
integral à saúde de POPULAÇÕES EXPOSTAS A
CONTAMINANTES QUÍMICOS.
COMPONENTES
•Exposição humana em áreas contaminadas por contaminantes químicos - VIGISOLO•Exposição humana a substâncias químicas prioritárias - VIGIQUIM•Exposição humana a poluentes atmosféricos - VIGIPEQ
Objetivos
Populações expostas a substâncias químicas prioritárias
Populações expostas a áreas contaminadas
Populações expostas à poluentes atmosféricos
Educação/Comunicação de Risco em Saúde
Agentes comunitários Atenção Básica e especializada
Saúde do trabalhadorVigilância epidemiológica, Sanitária
e Saúde AmbientalRede de laboratórios
outras áreas
Informação do LocalPreocupações da Comunidade
Contaminantes de InteresseRotas de Exposição
Mecanismos de TransporteImplicações para a Saúde
Conclusões e Recomendações
Identificação PriorizaçãoAvaliação / AnáliseDiagnóstico Protocolo Rotina
Vigilância e Atenção à Saúde
Sistema de Informação
Proativa: Prevenção, Recuperação e Promoção
Reativa: denúncia ou demanda(CGVAM, 2009)
Agency for Toxic Substances and Diseases Registry - ATSDR
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE RISCO À SAÚDE HUMANA NO BRASIL
TOMADA DE DECISÕES E
GERENCIAMENTO DOS RISCOS À SAÚDE AVALIAÇÃO DE RISCO À
SAÚDE HUMANA
LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE
INFORMAÇÕES
PROTOCOLOS DE SAÚDE
Cada localidade apresenta
especificidades em relação aos
contaminantes de interesse, às rotas
de exposição, às populações expostas
e sob o risco de exposição, etc.
Portanto, cada protocolo será
único e atenderá
especificamente à
localidade para a qual foi
elaborado.
2004 a 2011 Áreas Contaminadas População Estimada
Brasil 7700 15.848.226
Até
28/11/2012Áreas Contaminadas População Estimada
Brasil 8850 21.597.246
Distribuição das Áreas Cadastradas
2004 a 2012*
VIGISOLO
*:Dados atualizados até junho/2012.
Áreas cadastradas no SISSOLO, por população exposta, por
região, Brasil 2012*
*: dados até junho/2012
Fonte: SISSOLO
N
Região
AD – Área DesativadaADRI - Área de Disposição de Resíduos IndustriaisADRU - Área de Disposição Final de Resíduos UrbanosAM - Área de MineraçãoACAPP – Área Contaminada por Acidente com Produto Perigoso
AA – Área AgrícolaAI – Área IndustrialCN – Contaminação NaturalDA – Depósito de AgrotóxicosUPAS - Unidade de Postos de Abastecimento e Serviços
3%
0% 2%
22%
1%
6%
14%11%
4%
37%
AA ACAPP ADRI ADRU AM AD AI CN DA UPAS
Áreas cadastradas no SISSOLO, por origem da
contaminação, Brasil 2012*
*: dados até junho/2012
Fonte: SISSOLO
• Brasil: maior mercado mundial de agrotóxicos;
• Representa um importante fator de risco para a
saúde da população, especialmente para a
saúde dos trabalhadores e para o ambiente
• Capacidade reduzida dos órgãos de saúde nas
três esferas de governo para desenvolvimento
de serviços de monitoramento e controle das
exposições por agrotóxicos devido a sua
intersetoriedade
O PROBLEMA
VIGIQUIM - AGROTÓXICOS
Reflete o compromisso com o desenvolvimento e
acompanhamento de ações de vigilância em saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações
de proteção e promoção da saúde, prevenção de doenças
e agravos, análise de situação e o monitoramento da
saúde das populações expostas, ou potencialmente
expostas a agrotóxicos
Inclui também a qualificação da agenda de educação e
pesquisa voltada para a temática dos agrotóxicos e seus
impactos na saúde humana
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS
PORTARIA Nº 2.938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e
do Distrito Federal, para o fortalecimento
da Vigilância em Saúde de populações
Expostas a Agrotóxicos, destinado aos
Estados e Distrito Federal.
PRIORIZAÇÃO DOS ESTADOS
Critérios para priorização
- Consumo de Agrotóxicos (AGROFIT/MAPA)- Produção Agrícola (SIDRA/IBGE)- Tamanho da população potencialmente exposta (somatória das populações dos municípios com produção agrícola) (SIDRA/IBGE)- Taxa de incidência de intoxicação por agrotóxicos (notificação no SINAN/MS)- Registro no SISAGUA de análise de agrotóxicos em água de consumo de agrotóxicos
Pontuação de 1 a 27 para cada critério Somatória dos pontos por UF
• Diagnóstico do consumo de agrotóxicos;
• Análise da situação de saúde da população;
• Proposta de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos pactuada na CIB;
• Ações incorporadas no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde;
• Boletins contendo os resultados das ações;
• Relatório das ações executadas e resultados alcançados.
MONITORAMENTO
VIGIQUIM -MERCÚRIO• Cooperação técnica com a Agência
Japonesa de Cooperação Internacional – JICA;
• Protocolos de Atenção Integral à Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos;
• Agenda Internacional
– Perfil de Mercúrio no Brasil –Mercosul
– Comitê Intergovernamental de Negociação-INC/PNUMA: Instrumento Juridicamente Vinculante - Convenção de Minamata.
• Portarias 1644/2009 e 2669/2010 – Veda ao Ministério da Saúde e órgãos vinculados utilização e aquisição de produtos e subprotudos com amianto, incluindo suas fibras; determina que sejam estabelecidos mecanismos de cooperação para o monitoramento da norma.
• Fortalecimento da cooperação entre MS, Anvisa, MMA e Ibama.
• CONAMA – atuação para impedir a reclassificação de resíduos da construção civil com amianto na Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos (CTSSAGR) do CONAMA;
• CAMINHO PELO BANIMENTO
VIGIQUIM - AMIANTO
EXPOSIÇÃO HUMANA A POLUENTES ATMOSFÉRICOS
VIGIAR
Parte 1:
INFORMAÇÕES GERAIS
Parte 2:
INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Fontes Fixas
Fontes Móveis
Queimadas
Parte 3:
INFORMAÇÕES DE SAÚDE
Mortalidade
MorbidadeParte 4:
OBSERVAÇÕES
Indústria de Extração
Indústria de Transformação
Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de
Interesse para a Saúde - 4As
Implantação de US (n=14) voltadas ao diagnóstico da asma infantil em estados
piloto (cinco regiões do país)
VIGIAR
Unidades Sentinelas são unidades de saúde da rede SUS
que identificam, notificam e avaliam casos de agravos
respiratórios e sintomatologia relacionada a asma, bronquite
e Infecção Respiratória Aguda - IRA
Objetivo
• Reduzir a exposição da população e dos profissionaisde saúde aos riscos de desastres.
• Reduzir doenças e agravos decorrentes dosdesastres.
• Reduzir os danos à infraestrutura sanitária de saúde.
Desenvolver um conjunto de ações a serem adotadascontinuamente pelas autoridades de saúde pública para:
Modelo de atuação - Organização
REDUÇÃO DO RISCO
Prevenção
Mitigação
Preparação
MANEJO DO DESASTRE
Alerta
Resposta
RECUPERAÇÃO
Reabilitação
Reconstrução
Acidentes Físicos
Urânio no BrasilCentral Nuclear – Angra dos Reis
Exploração de urânio:1982 – Poços de Caldas/MG2002 – Lagoa Real - Caetité/BA2011 – Itataia – Santa Quitéria/CE – fase de licenciamento
Histórico de Atuação – 2004 a 2012• Enchentes e enxurradas – Brasil 2004• Seca – Norte
• Enxurradas – Região Metropolitana do Recife2005
• Enchente – Rio Branco – AC2006
• Rompimento de barragem – MG e RJ2007
• Deslizamentos – Vale do Itajaí – SC2008
• Enchentes – Norte e Nordeste 2009• Enxurradas – Alagoas e Pernambuco
• Enchentes – Rio de Janeiro2010• Inundações e deslizamentos - Sudeste, Centro-
Oeste e Sul2011
• Enchentes – Norte e Sudeste2012
Estratégias (1) – Comitês Estaduais
É uma organização colegiadaaberta, de cunho consultivo edeliberativo, que reúnediferentes áreas de atuação doSetor Saúde, a fim de organizare orientar a atuação naprevenção, preparação eresposta aos desastres.
•Gabinete da Secretaria de Saúde
•Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental
• Saúde do Trabalhador
•Atenção Primária à Saúde
•Atenção Especializada:• Psicossocial
• Farmacêutica
• Pré-hospitalar e hospitalar
•CIEVS
•Centro de Controle de Zoonoses
•Programas de Imunização
•CIAT / CIT
• LACEN
•Comunicação e Educação em Saúde
• Informação e Análise de Situação em Saúde
• Setor de Planejamento, financeiro e administrativo
Setor de Engenharia e Obras
Logística
•Conselho de Saúde
•Outros
C
O
O
R
D
E
N
A
Ç
Ã
O11 Comitês Estaduais instituídos –desastres de origem natural e acidentes
com produtos perigosos
Estratégias (2) Planos de Preparação e Resposta
Plano Multi-riscos Inundações
Nuclear – Protocolo de utilização do Iodeto de Potássio
Produtos químicos perigosos
Planos Locais (Estaduais e Municipais)
Estratégia (3) – Articulação Federativa
- Acompanhamento semanal:- Apoio técnico;- Material de orientação e educação em saúde;- Kits de medicamentos- Laboratórios móveis -qualidade da água;
IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO
(mídia ou notificação)
VERIFICAÇÃO
SES/SMS
ÁREAS TÉCNICAS MS –
OUTROS SETORES
ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES
TOMADA DE DECISÃO
Estratégia (4)Integralidade e Articulação
SAÚDE
EM
DESASTRES
Atenção Primária
Respiratórias
Atenção Psicossocial
Educação e Comunicação
Laboratório
Água
AlimentosDDA e DTA
Produtos Químicos Perigosos
Animais peçonhentos
Imunização
Assistência Farmacêutica
Urgência e Emergência
Articulação Interinstitucional
Estratégias (5) – Sala de Situação
Importante ferramenta para:
– Gestão da informação;
– Alinhamento de processos e ações;
– Tomada de decisão;
Santa Catarina, 2008
Estratégias (6) - Kits de MedicamentosPortaria nº 74, de 20 de janeiro de 2009
• Estabelece os procedimentos para aquisição edistribuição dos kits de medicamentos e insumosestratégicos para a assistência farmacêutica aosatingidos por desastres de origem natural.
– Atende até 500 pessoas desabrigadas e desalojadas portrês meses.
– 30 itens de medicamentos;
– 18 itens de insumos.
Estratégias (8) - Capacitação
Cursos e treinamentos
Curso Virtual - UnaSUS
Videoconferências
Simulados de mesa
Cooperações bilaterais
Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN/SUS
Decreto n° 7.616, de 17 de Novembro de 2011
•Dispõe sobre a declaração de Emergência emSaúde Pública de Importância Nacional – ESPINe institui a Força Nacional do Sistema Único deSaúde – FN/SUS
Portaria n° 2.952, de 14 de Dezembro de 2011
• Regulamenta no âmbito do SUS o Decreton°7.616, de 17 de novembro de 2011, quedispõe sobre a declaração de Emergência emSaúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) einstitui a Força Nacional do Sistema Único deSaúde (FN/SUS)
FORÇA NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – FN-SUS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
FN-SUS – TIPOLOGIAS
Epidemias
• Apresente risco de
disseminação nacional
• Seja produzidos por agentes
infecciosos inesperados
• Represente a reintrodução
de doença erradicada
• Apresente gravidade elevada
• Extrapole a capacidade de
resposta da direção estadual
do SUS
Desastres
• Evento que configure
Situação de Emergência ou
Estado de Calamidade
Pública reconhecido pelo
Poder Executivo Federal e
que implique atuação direta
na área de Saúde Pública;
• Evento que supere a
capacidade de resposta do
nível local;
Desassistência
• Evento que, devidamente
reconhecido mediante a
decretação de situação de
emergência ou calamidade
pública pelo ente federado
afetado, coloque em risco à
saúde dos cidadãos por
incapacidade de resposta
das direções estadual,
distrital e municipal do SUS
Análise de Situação em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador
ASISAST
Análise de Situação em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador
ASISAST
Objetivos
Reunir, integrar e disponibilizar aos usuários dados e informações produzidas pela CGVAM, por órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que sejam de interesse para a análise da situação em saúde
ambiental e saúde do trabalhador
Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – PISAST
Análise de Situação em Saúde Ambiental
Modelo de regressão linear múltipla
Ex.: Bacia Carbonífera de Santa Cataria x Agravos Respiratórios
• Perfil Epidemiológico de Intoxicação Exógena Brasil - 2007 a 2011;
• Perfil Epidemiológico de Acidentes Graves e Fatais Brasil - 2007 a 2011;
• Avaliação da Correlação entre Desastres Hidrometeorológicos e Agravos na Saúde - Brasil
2006 a 2009;
• Perfil Epidemiológico de Acidentes de Trabalho com Material Biológico Brasil -2003 a
2009.
Aplicativos Desenvolvidos na ASISASTMapas Interativos Sistema de Informações Ambientais Integrados a
Saúde Ambiental - SISAM
Atlas Brasileiro de Vulnerabilidade Socioambiental
Sistema de Cálculo de População
Análise de Situação em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador
ASISAST
Estratégia de Formação de
Recursos Humanos em
Vigilância em Saúde Ambiental
UNIVERSIDADE ABERTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (UNASUS)
Criada em 18 de junho de 2008
É um programa desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde (SGTES) do MS / Brasil.Constitui-se em uma estratégia governamental
que articula os processos necessários para formação de recursos humanos na área da
saúde em escala nacional.
O Programa de Formação de Recursos Humanos em Vigilância em Saúde Ambiental do IESC/UFRJ é uma das ações desencadeadas pelo Ministério da Saúde utilizando a
Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
Cursos de Capacitação
(3.000 vagas)
Curso de Avaliação de
Risco à Saúde
Humana
Curso de Vig. da Qualidade da Água
para Consumo Humano
Curso de Saúde, Desastres e
Desenvolvimento
Curso de Especialização (1.000 vagas)
Especialização em Vigilância em Saúde
Ambiental
Mestrado Profissionalizante
Elaboração das bases conceituais para o Mestrado
Profissionalizante em Vigilância em Saúde
Ambiental
Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador
CGSAT
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
Obrigado!
www.saude.gov.br/svs/pisast