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INTRODUO
Dentro do atual cenrio global, as relaes comerciais entre os pases se fazem cada
vez mais necessrias, esta necessidade se d a globalizao, que encurtando as distncias e
acessos a servios e informaes, favorece cada vez mais o consumidor, gerando concorrncia
nacional e internacional.
Na segunda metade do sculo XX, o crescimento da economia dos pases passou a
ser reflexo da ordem econmica mundial, que depende das relaes comerciais entre os pases.
um ciclo que, hoje em dia aplicado em todos os continentes.
Para gerenciar a legalidade, a lucratividade e o equilbrio nas negociaes
internacionais brasileiras, frente s normas e acordos firmados internacionalmente e coordenar o
avano do comrcio exterior no Brasil, existem rgos que legislam, gerem e julgam aesrelacionadas ao comrcio internacional.
A estrutura do comrcio exterior no Brasil no tem um rgo especfico para gerir,
regular, normatizar, proteger e fiscalizar as negociaes internacionais, isto , uma atividade
descentralizada. Na Itlia, por exemplo, h uma rea exclusiva para o comrcio exterior.
No Brasil a gesto feita por vrios rgos, e as atribuies devidas a cada rgo
distribuda por competncias, como Polticas de Comrcio Exterior, Poltica Fiscal, Poltica
Financeira, Polticas Bilaterais de Relaes Internacionais.H rgos gestores, que atuam diretamente no comrcio exterior; e rgos anuentes,
que atuam indiretamente, como Aeronutica, Exrcito, Ministrios, etc. Conforme mostra o
organograma abaixo.
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Fonte: http://www.comexblog.com.br/wp-content/uploads alterada por Mauro Alessandro
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1 A HISTRIA DO COMRCIO EXTERIOR NO BRASIL
A pouco mais de 200 anos, em 1808, a corte portuguesa se instalou no Brasil, foi a
motivao para que o regente da colnia publicasse a Carta Rgia, carta que abriria os portos
brasileiros s naes amigas, assim o Brasil inicia seu comrcio exterior.
Em 1822, acontece a Independncia do Brasil, o pas assinou Tratado de Comrcio
com a Inglaterra, este serviu tanto para Brasil e Inglaterra, com os mesmos termos do tratado
que havia sido firmado entre a Gr-Bretanha e Portugal em 1810.
Entre 1830 e 1840, a procura mundial por borracha da regio amaznica e o
destaque do caf nas exportaes, fizeram com que o comrcio exterior do Brasil aumentasse,embora tenha sido uma poca de vrios dficits na balana comercial brasileira.
Em 1844, o Brasil encerra o Tratado Comercial com a Gr-Bretanha, assim o valor
dos produtos importados aumentou muito, o que incentivou a vinda de indstrias no Brasil. A
exportao de caf aumenta cada vez mais. Entre 1850 e 1860 o Brasil conseguiu diversificar
seus contatos comerciais e passam a exportar para outros pases que no a Gr-Bretanha,
embora na importao, continuamos a receber produtos da parceira. Em 1860 o Brasil atingiu
seu primeiro saldo positivo da balana comercial, devido ao caf, que representava 48% dasexportaes, seguido pelo acar com 21,2%, o algodo com 6,2%, o fumo com 2,6% e o cacau
com 1%.
A balana comercial continuava com sucessivos saldos positivos, ocorreu a
abolio da escravatura, a proclamao da repblica, o que agitou o mercado interno, mas
trabalhadores, mais dinheiro circulando, significava uma economia mais dinmica e dependente
do caf que j representava 60% das exportaes brasileiras, enquanto que na Amaznia se
intensificava a explorao da borracha, para a indstria automobilstica dos Estados Unidos.Entre 1901 e 1910 comeou um longo perodo de crescimento do comrcio exterior
brasileiro. No norte do pas a borracha correspondia a 97% da produo mundial e viveu seu
auge na exportao. O caf continuava a ser exportado, mas j havia outros pases produzindo o
caf, onde, em 1906, assina-se o Acordo de Taubat, para manter em alta o preo internacional
do caf, e garantir o lucro dos cafeicultores.
Na segunda dcada do sculo XX acontece a Primeira Guerra Mundial, ao mesmo
tempo em que o Brasil entra na guerra, sofre uma crise no setor cafeeiro. O que aumenta ainda
mais com a quebra da bolsa de Nova York em 1929, provocando uma crise mundial, e o Brasil
que vinha em um ritmo acelerado e o crescimento da quantidade de lavouras de caf, o
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resultado foi uma oferta maior que a procura internacional, ento o governo queimou os
estoques excedentes do produto.
O comrcio exterior brasileiro estava abalado com todos estes acontecimentos, o
governo j tinha destrudo milhes de sacas de caf, e ainda no incio da dcada de 30 se
iniciava a Segunda Guerra Mundial. Mas durante a Segunda Grande Guerra, o principal
comprador do Brasil fora os Estados Unidos, com a guerra, os preos internacionais do caf se
tornaram mais atrativos. Sua produo e exportao voltam a sua posio na economia
nacional.
Na dcada de 50, a normalizao das trocas internacionais j tinha feito com que o
caf voltasse a representar a maior parte doas exportaes nacionais, e os Estados Unidos,
sendo o principal mercado. Neste intervalo, houve a diversificao da pauta exportadora noBrasil e tambm dos destinos dos produtos.
Na dcada de 60, com Juscelino Kubistchek, houve um grande crescimento
industrial, com sucessivos aumentos da produtividade, e grande enriquecimento da economia
interna, mas no teve avanos significativos do comrcio exterior no Brasil.
Caf, acar, algodo e minrios ainda representam 70% das exportaes do Brasil
e a exportaes de produtos manufaturados passou de 7% (1965) para 30% (1974).
Com o grande crescimento da economia brasileira, alcanando ndices decrescimento anual acima dos 11%, a exportao de produtos manufaturados aumenta em 47%
(1974 a 1979), e o pas conquistou novos mercados na frica e no Oriente Mdio.
Na dcada de 80 Brasil e Argentina assinaram a Ata de Buenos Aires, fixando dia
31 de dezembro, a data para incio das atividades do MERCOSUL1. E em relao ALADI2 foi
firmado o acordo de Complementao Econmica N14. O que consolidou o comrcio e props
uma reduo das tarifas a partir de 1990.
Na dcada de 90 o Brasil programou a abertura comercial reduzindo as tarifas deimportao e reformulando os incentivos s exportaes. Foi criado o MERCOSUL em 1994,
conforme havia sido assinado na Ata de Buenos Aires na dcada anterior. Nesta dcada foi
instituda a OMC3, instituio multilateral4 que regulamenta o comrcio internacional.
A partir de 2000, a globalizao, a internet, o crescimento econmico mundial, o
aumento dos preos internacionais de COMMODITIES5, a diversificao dos mercados
1 Mercado Comum Europeu2 Associao Latino-Americana de Integrao3 Organizao Mundial do Comrcio4 Abrangncia global5 Produtos bsicos, insumos para produo e outros produtos.
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compradores e o aumento do setor industrial nacional, fizeram com que o Brasil tivesse um
crescimento impressionante no Comrcio Exterior, atingindo sucessivos recordes.
Principalmente a partir de 2005, o Brasil estreitou seus laos comerciais com a
China, mantendo, tambm as relaes com os Estados Unidos, conforme mostra o grfico
abaixo.
Fonte: Site do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior
O saldo da balana comercial de Brasil e China entre 1990 e 2010:
Fonte: www.g1.com.br/economia
2 CAMEX CAMARA DE COMRCIO EXTERIOR
http://www.g1.com.br/economiahttp://www.g1.com.br/economia7/31/2019 A ESTRUTURA DO COMRCIO EXTERIOR NO BRASIL
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A Cmara de Comrcio Exterior ligada diretamente Presidncia da Repblica,
criada em 1995, o rgo mais atuante e mais importante no comrcio exterior. Basicamente
Legisla sobre assuntos pertinentes ao comrcio exterior.
Entre as principais atribuies/competncias, podemos destacar:
Definir diretrizes e procedimentos relativos implementao da poltica de comrcio
exterior visando insero competitiva do Brasil na economia internacional;
Estabelecer as diretrizes para as negociaes de acordos e convnios relativos ao comrcio
exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;
Orientar a poltica aduaneira, observada a competncia especfica do Ministrio da
Fazenda;
Formular diretrizes bsicas da poltica tarifria na importao e exportao;
Fixar as alquotas do imposto de exportao;
Fixar as alquotas do imposto de importao;
Fixar direitos antidumping e compensatrios, provisrios ou definitivos, e salvaguardas.
A CAMEX composta por:
Conselho de Ministros;
Comit Executivo de Gesto;
Comit de Financiamento e Garantias s exportaes;
Conselho Consultivo do Setor Privado;
Secretaria Executiva.
A Cmara de Comrcio Exterior est localizada na Esplanada dos Ministrios,
Bloco J, 7 andar, Braslia-DF.
2.1 Conselho De Ministros
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Os Ministrios que tem participao na Camex so: Ministrio de
Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, Ministrio de Relaes Exteriores, Chefe da
Casa Civil da Presidncia da Repblica, Ministrio da Fazenda, Ministrio da Agricultura,
Ministrio de Planejamento e Desenvolvimento Agrrio.
Podem ser convidados a participar das reunies do Conselho de Ministros da
Camex, titulares de outros rgos e entidades da Administrao Pblica Federal, sempre que
constar da pauta assuntos da rea de atuao desses rgos ou entidades, ou a juzo do
Presidente da Repblica.
Cabe ao Conselho de Ministros:
Definir diretrizes e procedimentos, e polticas referentes ao comrcio exterior, visando a
competio econmica nacional frente a economia mundial;
Estabelecer diretrizes para as negociaes de acordos relativos ao comrcio exterior,
regional, bilateral ou multilateral;
Orientar a poltica aduaneira, observada a competncia do Ministrio da fazenda.
Formular diretrizes bsicas da poltica tarifria na exportao e importao;
Fixar as alquotas dos impostos de importao e exportao;
Fixar direitos antidumping e compensatrios, provisrios ou definitivos, e salvaguardas.
2.2 Gecex Comit Executivo De Gesto
Ao GECEX cabe permanentemente avaliar consequncias, supervisionar e
determinar melhorias em relao qualquer movimentao burocrtica, que se aplique ao
comrcio exterior e ao turismo, includos movimentao de pessoas e cargas.
So membros natos do GECEX:
O Presidente do Conselho de Ministros da Camex, que o preside;
O Secretrio-Executivo da Casa Civil da Presidncia da Repblica;
O Secretrio-Geral das Relaes Exteriores;
O Secretrio-Executivo do Ministrio da Fazenda;
O Secretrio-Executivo do Ministrio da Agricultura, Pecuria e do Abastecimento;
O Secretrio-Executivo do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior; O Secretrio-Executivo do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto;
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O Secretrio-Executivo do Ministrio dos Transportes;
O Secretrio-Executivo do Ministrio do Trabalho e Emprego;
O Secretrio-Executivo do Ministrio da Cincia e Tecnologia;
O Secretrio-Executivo do Ministrio do Meio Ambiente;
O Secretrio-Executivo do Ministrio do Turismo;
O Secretrio-Executivo do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio;
O Secretrio-Executivo da Camex;
O Subsecretrio-Geral de Assuntos Econmicos e Tecnolgicos do Ministrio das Relaes
Exteriores;
O Subsecretrio-Geral da Amrica do Sul do Ministrio das Relaes Exteriores;
O Secretrio de Assuntos Internacionais do Ministrio da Fazenda;
O Secretrio da Receita Federal do Ministrio da Fazenda;
O Secretrio de Relaes Internacionais do Agronegcio do Ministrio da Agricultura,
Pecuria e Abastecimento;
O Secretrio de Comrcio Exterior do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio
Exterior;
O Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil;
O Diretor de Comrcio Exterior do Banco do Brasil S.A.; Um membro da Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social; e
Um representante do Servio Social Autnomo Agncia de Promoo de Exportaes do
Brasil - APEX - Brasil.
2.3 Comit De Financiamentos E Garantias s Exportaes COFIG
um colegiado que acompanha que enquadra e acompanha as operaes doPROEX6 e do FGE7, estabelece as condies para a liberao de financiamentos s exportaes
e de garantias para a Unio.
2.4 Conselho Consultivo Do Setor Privado - CONEX
6 Programa de Financiamento s Exportaes7 Fundo de garantia exportao
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Composto por 20 representantes do setor privado, incluindo produo, importao,
exportao, trabalho e outras reas, o Conselho Consultivo do Setor Privado CONEX, tem por
funo auxiliar o comit Executivo de Gesto, elaborando e encaminhando estudos e sugestes
para as melhorias devidas poltica de comrcio exterior.
2.5 Secretaria Executiva da Camex
A Secretaria Executiva da Camex presta assistncia no mbito administrativo,
auxilia o Presidente do Conselho de Ministros, organiza as reunies dos Ministros, GECEX e
do CONEX, acompanha e realiza estudos, eventos, propostas referentes a termos
administrativos e tcnicos da CAMEX, para serem submetidas ao Conselho de Ministros e aoGECEX.
3 MRE - MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES
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Cabe ao MRE, organizar o marketing internacional, promovendo e divulgando o
Brasil no exterior.
O objetivo desta promoo ajudar as empresas nacionais que por sua vez, tem
interesse em expandir seus negcios alm das fronteiras do Brasil. Este servio feito atravs
dos SECOMs8.
Os SECOMs so extenses do Ministrio das Relaes Exteriores espalhados em
100 postos estratgicos no exterior. Captam e divulgam informaes sobre procura de
importao de produto nacional e investimentos. Auxiliam as industrias nacionais informando
uma espcie de menu para encontrar novos mercados.
Informam tambm sobre feiras, convenes, e diversos eventos que podem ser deinteresse de empresrios brasileiros. Produzem pesquisas de mercado e de outros produtos, alm
de comparaes entre concorrentes.
4 MDIC MIN. DESENVOLVIMENTO, INDSTRIAS E COMEX
8 Setores de promoo comercial
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As negociaes e aes realizadas internacionalmente no Brasil so regulamentadas
e analisadas pelo MDIC Ministrio de Desenvolvimento, Indstrias e Comrcio Exterior. Que
rege funcionalmente o Sistema de Comrcio exterior no Brasil, estruturando-se em basicamente
quatro pilares, distribuindo as incumbncias de carteres funcionais, legislativos, econmicos e
administrativos. Regulamentando e gerindo o comrcio exterior no pas.
So estes pilares:
Operaes de Comrcio Exterior;
Negociaes Internacionais;
Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior;
Defesa Comercial.
O MDIC se estrutura funcionalmente conforme em destaque do grfico abaixo:
Fonte: http://www.comexblog.com.br/wp-content/uploads alterada por Mauro Alessandro
4.1 Secex Secretaria do Comrcio Exterior
A SECEX responsvel por assessorar o Ministrio nas polticas, planos, propostas
e programas de comrcio exterior, o rgo estratgico que controla os assuntos comerciais,
normatiza-os, preparando-os assim para execuo, tambm coordena a aplicao de aes
contra o comrcio desleal entre naes e o mercado interno e salvaguardas comerciais. De
acordo com as diretrizes da CAMEX9
e do MDIC10
.9 Cmara do Comrcio Exterior10 Ministrio Do Desenvolvimento, Industria E Comrcio.
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Cabe a SECEX propor medidas de polticas fiscais, cambial, financeira, de seguro,
transporte e fretes, como tambm promoo comercial. Incentivar a participao brasileira em
negociaes de comrcio exterior, aperfeioar o sistema operacional de comrcio exterior e
publicar em vrios meios, informaes sobre o comrcio exterior.
A Secretaria do Comrcio Exterior SECEX, est localizada na Esplanada dos
Ministrios em Braslia-DF, Bloco J, 8 andar.
A SECEX composta por 5 departamentos:
DECEX Departamento de Operaes de Comrcio Exterior;
DECOM Departamento de Defesa Comercial;
DEINT Departamento de negociaes Internacionais;
DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior;
DENOC Departamento de Normas e Competitividade no Comrcio Exterior. Conforme
mostra o organograma abaixo.
www.desenvolviment o.gov.br/arquivos/dwnl
4.1.1 DECEX
Departamento de Operaes
de Comrcio Exterior
Ao DECEX, cabe
regular as operaes de
comrcio internacional, observando a Balana comercial do Brasil, busca expandir as vendas
externas. Concentra-se em aperfeioar as ferramentas de comrcio exterior do Brasil e
implementao de aes para simplificar e adequar as empresas brasileiras para este comrcio,
que est cada vez mais competitivo, dentro da poltica de crescimento sustentvel.
Tambm desenvolve, executa e acompanha polticas e programas, estipulando
normas e procedimentos para que a prtica do comrcio internacional seja bem sucedida.
Organiza e inclui diretrizes aos seus programas, de acordo com decises e tratadosinternacionais, e da legislao nacional, como tributao de produtos, adequando as polticas e
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programas por ela desenvolvidos comercializao internacional. Acompanhar as aes e
procedimentos de licenciamentos das importaes junto aos blocos econmicos e a OMC11.
Desenvolver, executar, administrar e acompanhar as operaes e sistemas
operacionais do comrcio exterior, fiscalizar preos, pesos, medidas, classificao, tipos e
qualidades, declarados nas operaes de exportao e importao.
Observa-se que de estrema importncia o acompanhamento e participao das
atividades nos mercados internacionais, atentando-se a tratados e acordos internacionais, para
atualizar constantemente seus programas, normas, diretrizes e aes. Como a anlise de pedidos
de reduo de alquota do imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior, para
pagamento de despesas vinculadas promoo de produtos brasileiros realizada no exterior
Opinar sobre normas para o PROEX. Coordenar o desenvolvimento, a implementao eadministrao de programas operacionais, como o SISCOMEX12.
Coordenar a atuao de terceiros autorizados a processar operaes de comrcio
exterior, representar o Ministrio nas reunies de coordenao do SISCOMEX, gerir o cadastro
de exportadores e importadores da SECEX, examinar os pedidos referentes ao registro de
empresas na secretaria (inscrio, atualizao e cancelamento). Examinar e propor penalidades
de fraudes no comrcio exterior.
Ainda atua elaborando estudos, avaliaes e comparaes da interdependncia docomrcio exterior junto ao mercado interno, a logstica das operaes de comrcio exterior,
criao, aperfeioamento de sistemas de padronizao, fiscalizao e classificao dos produtos
a serem exportados e/ou importados.
O organograma abaixo mostra a estrutura do DECEX.
Fonte: www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl
4.1.2 DECOM Departamento de Defesa de Comrcio Exterior11 Organizao Mundial Do Comrcio12 Sistema Integrado De Comrcio Exterior
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Este departamento envolve todo o processo de proteo do mercado interno, e
simultaneamente tornando possvel a consecuo do comrcio exterior, ele acompanha e
interfere no volume dos produtos importados, evitando que os mesmos prejudiquem a produo
e a indstria interna.
Para manter o equilbrio financeiro do mercado interno, o DECOM utiliza mtodos
de defesa comercial como direitos antidumping e de compensao13.
O DECOM tambm utiliza de outros meios de proteo comercial, como vrios
regimes especiais e rgidos controles administrativos de importao.
Desde 1987, com a aprovao dos cdigos Antidumping e de subsdios e medidas
compensatrias do GATT14, o Estado brasileiro protegia a economia interna com tais prticas,mas s a partir dos anos 90, com a abertura comercial, extino dos controles administrativos,
eliminao de diversos regimes especiais de importao e adoo de um programa de
desagravao tarifria.
O investimento estas ferramentas por parte da indstria interna, tornou-se mais
efetivo.
No incio da gesto do ex-presidente Fernando Collor de Mello, houve uma reforma
na estrutura da Administrao Pblica Federal, onde a gesto do governo sobre o comrcioexterior foi transferido para o DECEX da SNE15, do MEFP16(que posteriormente, no governo
Itamar Franco, passou a ser subordinado ao MDIC. Em 1995, para maior eficcia e liberdade,
fora criado o DECOM.
As atribuies funcionais (aplicao de medidas provisrias, homologao de
compromissos de preos, encerramento da investigao com aplicao de medidas definitivas,
suspenso, alterao ou prorrogao de medidas definitivas, encerramento de reviso dos
direitos definitivos ou compromissos de preos), para aplicao das medidas de defesacomercial, a partir de 2001 foram transferidas para a CAMEX, porm as decises citadas acima
sero tomadas com base em parecer elaborado pelo DECOM.
O DECOM atua em duas vertentes: junto aos exportadores, com apoio do MRE 17,
auxiliam nossos exportadores nos questionrios e informaes para sua defesa, e
13 Direitos solicitados caso o produto importado cause ou vir a causar prejuzos nomercado interno, chegando com o preo inferior ao do mercado interno, de produo nopas de origem ou o mais caro similar nacional.14 Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comrcio15 Secretaria Nacional De Economia16 Ministrio Da Economia, Fazenda E Planejamento17 Ministrio Das Relaes Exteriores
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acompanhamento das visitas de verificao perante as autoridades investigadoras do pas
importador. E tambm junto s autoridades investigadoras do pas importador, verificando se
todos os procedimentos previstos nos acordos da OMC esto sendo cumpridos, e analisa o
mrito e deciso.
A saber, o Dumping considervel a prtica de uma importao de um produto a
um preo inferior quele que praticado ou similar ao preo que um produtor do mercado
nacional o vende.
Entendendo como produto similar,
Um produto considerado similar ao produto objeto dedumping quando idntico, igual sob todos os aspectos,ou, na ausncia de tal produto, outro produto que,embora no exatamente igual sob todos os aspectos,apresente caractersticas muito prximas s do produtoque se est considerando18.
E para entender o processo segue uma citao como exemplo:
Se a empresa A, localizada no pas X, vende um produtoneste pas por US$ 100 e exporta o mesmo produto parao Brasil, em condies comparveis de comercializao(volume, estgio de comercializao, prazo de
pagamento), por US$ 80, considera-se que h prtica dedumping com uma margem de US$ 2019.O DECOM recebe sugestes e pedidos de consultas processos de defesa ao
mercado interno, conforme exemplo (ANEXO I), atravs do e-mail [email protected],
e deve-se segui conforme instrues no Dirio da Unio Seo 1, nmero 166, de segunda-
feira, 29 de agosto de 2011 (ANEXO II).
O Departamento de Defesa do Comrcio Exterior est situado na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, Praa Pio X, 54, 6 andar.
Organizao estrutural do DECOM:
18
Disponvel em: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=321:19 www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5tmenu=321:
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Fonte: www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl
4.1.3 DEINT Departamento de Negociaes Internacionais
Sua finalidade regular as negociaes de comrcio exterior que envolvem o pas,
cuidando dos interesses do Brasil.
Negocia e organiza estudos e iniciativas para apoiar, informar e orientar as
instituies, organizaes e empresas no comrcio exterior. Coordena internamente os acordos
tarifrios dos acordos internacionais.
Estrutura funcional do DEINTE:
Fonte:www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl
4.1.4 DEPLA Dep. de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnlhttp://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnlhttp://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnlhttp://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnlhttp://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl7/31/2019 A ESTRUTURA DO COMRCIO EXTERIOR NO BRASIL
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O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior auxilia
as operaes de exportao, obtendo dados estatsticos reais das exportaes no pas, estes
dados, posteriormente sero lanados em uma sistema de consulta do comrcio exterior, o
ALICEWeb20. E so utilizados como parmetros para anlises e planejamentos de propostas,
programas e polticas referentes ao comrcio exterior.
Com a anlise das operaes, possvel perceber, caso haja, erros nos
preenchimentos dos registros, e assim orientar os operadores de exportao sobre a correo dos
mesmos. A comunicao entre o DEPLA e os operadores de exportao se d via SISCOMEX.
Organograma estrutural do DEPLA:
Fonte:
www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl
4.1.5 DENOC Departamento de Normas e Competitividade no Comex
O DENOC o mais novo departamento do SECEX, criado em 2010, o
departamento o rgo responsvel pelas atividades referentes normas e procedimentos. O
DENOC, tambm coordena aes de acordos e acesso ao comrcio, e procedimentos de
licenciamento de importao junto OMC.
O departamento tambm coordena os agentes externos autorizados a processar
operaes de comrcio exterior, o cadastro de Exportadores e Importadores e o registro de
empresas comerciais exportadoras, observando os termos da legislao especfica.
20 Um sistema de consulta de dados referentes ao comrcio exterior no brasil. Acessado atravs do sitehttp://aliceweb2.mdic.gov.br
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O DENOC tambm administra o SISPROM21. Registra o pagamento de despesas
diversas no exterior. Planeja aes para logstica de comrcio exterior, e formula proposta para
melhorar a competitividade por produtos brasileiros no resto do mundo, principalmente, nas
questes burocrticas, tributrias, financeiras e/ou logsticas.
Como citado anteriormente, o MDIC basicamente de se estrutura em quatro pilares,
sendo estes, distribudos em competncias para os departamentos da SECEX, que atuam de
forma harmnica, buscando obter resultados eficientes, diminuir a morosidade e manter cada
vez mais emergente o comrcio internacional brasileiro.
5 MINISTRIO DA FAZENDA MF
21 Sistema de Registro de Informaes de Promoo
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O Ministrio da fazenda responsvel pela formulao e definio de polticas
macroeconmicas22, monetrias e fiscais, defendendo os interesses da fazenda, fiscalizando e
controlando as entradas e sadas das mercadorias negociadas internacionalmente. Administra
dvidas pblicas internas e externas e negociaes econmicas e financeiras.
responsvel tambm pela cobrana dos direitos aduaneiros que recaem sobre
essas operaes.
O MF interfere no comrcio exterior atravs das:
Secretaria da Receita Federal - SRF, a Secretaria de Assuntos Internacionais SAIN;
Secretaria de Poltica Econmica SPE;
Secretaria de Acompanhamento Econmico SEAE;
BACEN23, autarquia federal vinculada ao MF.
5.1 Secretaria da Receita Federal SRF
A SRF o rgo gestor, juntamente com a SECEX e o BACEN, do SISCOMEX,
sistema que controla os procedimentos aduaneiros e fiscais.
Administra os tributos internos e aduaneiros da Unio, fiscaliza as movimentaesaduaneiras e arrecada os direitos aduaneiros sobre as importaes brasileiras.
A Secretaria da Receita Federal atende nas Delegacias da Receita Federal em cada
Estado. Atravs do SISCOMEX analisa on-line as operaes de comrcio exterior.
A SRF se encontra na Esplanada dos Ministrios, Bloco P, 7 andar, sala 733,
Braslia DF.
A SRF tem como principais setores ligados ao comrcio exterior:
COANA Coordenao Geral do Sistema Aduaneiro
Coordenao de Assuntos Tarifrios e Comerciais
Coordenao de Fiscalizao e de Controles Aduaneiros Informatizados
Coordenao de Regimes, Logstica e Auditorias Aduaneiro
5.1.1 Coordenao Geral Do Sistema Aduaneiro Coana
22 Economia Com mbito Global23 Banco Central Do Brasil
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De extrema importncia dentro do comrcio exterior, a COANA planeja, orienta,
supervisiona, controla e avalia as aes praticadas nas aduanas24.
Tambm cabe a COANA, aplicar as leis e diretrizes vigentes e correlata,
estipulando atos normativos necessrios.
5.1.2 Coordenao de Assuntos Tarifrios e Comerciais
um departamento responsvel pela valorizao aduaneira, pela nomenclatura e
classificao fiscal das mercadorias e outros assuntos comerciais.
5.1.3 Coordenao De Fiscalizao E De Controles Aduaneiros Informatizados
Setor responsvel pela pesquisa e seleo aduaneira; fiscalizao nas fronteiras e
pelos controles aduaneiros informatizados.
5.1.4 Coordenao de Regimes, Logstica e Auditorias Aduaneiros
Cabe a este setor, coordenar os regimes e procedimentos aduaneiros, coordenar alogstica nas operaes aduaneiras e tambm as auditorias dos procedimentos realizados nas
aduanas.
5.2 BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN
Autarquia ligada ao Ministrio da Fazenda, o BACEN formula e executa polticas
cambiais e monetrias, como tambm responsvel pelo controle das anlises e liberaes decrdito das operaes relacionadas com o comrcio exterior.
Cabe ao Banco Central do Brasil gerenciar assuntos sobre normas cambiais, no
PEE25 da CAMEX. Atua tambm como gestor do SISCOMEX, em conjunto com a SECEX e a
SRF.
A ferramenta que permite que o BACEN controle os cmbios das operaes de
comrcio exterior o SISBACEN/CMBIO26, que integra o Banco Central do Brasil aos
bancos autorizados a operar em cmbio, e tambm s corretoras credenciadas.
24 Fronteiras25 Programa Especial de Exportaes26 Sistema Integrado de Registro de Operaes de Cmbio
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O BACEN tem uma Diretoria de Assuntos Internacionais, da qual, so integrantes
os seguintes departamentos:
DECAM Departamento de Cmbio - O DECAM tem como responsabilidade, gerir o
funcionamento do mercado de cmbio, formulando e aperfeioando-o.
FIRCE Departamento de Capitais Estrangeiros - responsvel pela administrao dos
fluxos de capitais internacionais.
DERIN Departamento de Dvida Externa e Relaes Internacionais - Responsvel pena
manuteno e melhoras nos relacionamentos institucionais e financeiros com as partes
atuantes no comrcio internacional, e os bancos centrais estrangeiros. Cabe ao DERIN ainda
administrar a dvida externa e recuperar crditos oficiais.
6 RGOS ANUENTES
Como fora citado anteriormente, a SECEX responsvel pelos licenciamentos de
importao e exportao, mas praticamente impossvel conseguir licenciar todos os produtos
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brasileiras, sem que comprometa a estrutura e agilidade das operaes de comrcio exterior,
inclusive por falta de conhecimento tcnico de cada produto especfico.
Por isso esta competncia distribuda a diversos segmentos com conhecimentos
especficos para anlise e licenciamento destes produtos, so os chamados rgos Anuentes.
Estes rgos Anuentes so credenciados, cada um deles, dentro da sua rea de
competncia, auxiliando no controle comercial, licenciando as importaes e exportaes. Seja
pela natureza do produto ou pela finalidade da operao.
rgos que esto interligados SECEX27 via SISCOMEX.
No Brasil, h 15 rgos anuentes no licenciamento de importao:
Agncia Nacional de Energia Eltrica - ANEEL
Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA
Agncia Nacional do Cinema - ANCINE
Comando do Exrcito - COMEXE
Departamento de Operaes de Comrcio Exterior - DECEX
Departamento de Polcia Federal - DPF
Departamento Nacional de Produo Mineral - DNPM
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - IBAMA
Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis - ANP
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico - CNDCt
Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - EBCT
Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial - INMETRO
Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA
Ministrio da Cincia e Tecnologia - MCT Superintendncia da Zona Franca de Manaus SUFRAMA
Fora desta esfera, ainda existem instituies no Brasil e exterior que atuam no
comrcio exterior, como as embaixadas dentro do Brasil e no exterior, federaes de industrias,
como o SEBRAE, e ainda as Cmaras de Comrcio entre entidades nacionais e internacionais,
que assessoram e promovem o intercmbio entre o Brasil e outros pases.
27 Secretaria de Comrcio Exterior
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CONCLUSO
Como percebemos, para manter uma concorrncia nacional e internacional,
necessrio que vrios rgos governamentais e no governamentais, intermedeiem as
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negociaes e operaes correlacionadas ao comrcio exterior, para mantermos um comrcio de
forma ordenado e diplomtico.
Precisando destes rgos para legislar, gerir e julgar da melhor forma para o
Brasil, evitando e/ou dirimindo as discrepncias entre as partes.
Percebemos o quo complexo o sistema de comrcio exterior no pas, e queiramos
ou no estamos sujeitos anlises e fichamentos de todos esses rgos.
Percebemos tambm a dependncia destes rgo, e o que so ferramentas para
desburocratizar os processos no comrcio exterior
O SISCOMEX facilita muito, e agiliza os processos devido integrao de diversos
rgos responsveis pelo mesmo mrito e competncias diferentes.
Mas, no poderia ser mais prtico se cada competncia dependesse do seu prpriorgo? Ou se houvesse uma esfera especfica para o comrcio exterior no pas?
No, pois como j se sabe, no comrcio exterior, as diretrizes internacionais e
nacionais mudam constantemente, por serem atividades natas e constantes, as comercializaes
internacionais, nunca tero um parmetro padronizado, e por isso, principalmente se tratando de
um pas como o Brasil28, deve sim haver estas organizaes para nos gerir.
ANEXO I
28 Pas com cultura de sempre ganhar vantagem em cima dos outros
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Caxias do Sul, 27 de Setembro de 2011.
Ao
Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior
Secretaria de Comrcio Exterior
DECOM Departamento de Defesa Comercial
Assunto: Consulta Pblica Decreto 1602/95
Proponente: BRINOX METALRGICA LTDA
Endereo: Rodovia Rs 122, Km 80+355, 32503
95042-190 Caxias do Sul RS
Telefone: (54) 4009-7000
SUGESTO:
Aplicao de alquota mvel, a fim de que os valores finais (Preo de Exportao +
Margem de
Dumping) possam convergir para o valor construido ao invs do modelo linear largamente
utilizado
atualmente.
Exemplo:
Valores Valor Vigente (Linear) Valor Proposto (Mvel)Valor Construdo U$ 100 100
Preo de Exportao U$ 50 90 50 90Margem Dumping U$ 50 50 50 10Custo total U$ 100 140 100 100
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Como podemos observar com o modelo proposto a margem de dumping seria o valor da
diferena
para chegar no valor construdo, evitando a distoro que acontece no modelo vigente,
onde o custo
para o importador poderia chegar a U$ 140,00 ao invs dos U$ 100,00 propostos no
processo de
dumping.
JUSTIFICATIVA:
1.Atualmente so importados produtos dos mais diversos padres de qualidade e os mais
variadospreos. Com isso, se aplicarmos uma alquota nica para todos os produtos, o de
qualidade
superior, que pode no estar causando dano a indstria nacional, teria que pagar a mesma
alquota
de um produto importado a preos muito baixos e que causam dano a indstria nacional.
2. Caso Prtico:
Tomando-se como exemplo o caso das panelas:
2.1. Diferenas de qualidade e custo de aquisio:
- A espessura de nossa panelas 0,5 mm., enquanto que as outras importadoras adquirem
panelas
com espessura entre 0,4mm. a 0,3 mm.
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- O ao utilizado nas panelas da Brinox o AISI 304 enquanto a grande maioria das
outras panelas
importadas utiliza o AISI 430 ou similar. A diferena de custos entre os dois materiais
ultrapassa os
80% (oitenta por cento).
- Custo de aquisio: A ltimas panelas importadas pela Brinox tem custo (FOB) de U$
6,69/Kg.,
110% (cento e dez por cento) acima dos U$ 3,18 mdios mencionado inicialmente do
processo.
Se num processo de dumping, produtos to diferentes, como os acima mencionados,
sofressem o
mesmo percentual de dumping, a distoro seria exorbitante, penalizando quem importa
produtos de
melhor qualidade.
2.2. Preos de Venda no mercado domstico:
- Atravs de informaes coletadas no site comparativo buscape.com.br em 19/07/2011,
comprovamos que os preos de venda das panelas Brinox no mercado esto em umpatamar
superior ao do fabricante nacional, no causando dano a este, conforme abaixo.
- Conjunto de Panelas em Ao Inox c/ 5 Peas Roma Brinox cd. 4860100
Preo de R$ 225,30 a R$ 434,15.
- Conjunto de Panelas em Ao Inox c/ 5 Peas Allegra Tramontina cd. 65650/300
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Preo de R$ 199,00 a R$ 402,02.
As informaes acima demonstram que produtos diferentes dentro de uma mesma
categoria devem
ser tratados de forma diferente e acreditamos que a aplicao de alquotas mveis se
fazem
absolutamente necessria a fim de evitar estas distores.
Sem mais, agradecemos a ateno e nos colocamos a disposio para fornecer qualquer
informao
que se fizer necessria.
Atenciosamente,EVERALDO LUIZ BOSCHETTI
Gerente Administrativo
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ANEXO II
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34
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
http://aliceweb2.mdic.gov.br/
http://jus.com.br/revista/texto/6906/sistema-brasileiro-de-comercio-exterior-e-de-defesa-
comercial - 26/06/12
http://www.america-comex.com.br/conteudos/default.aspx?IdCanal=6&IdConteudo=229 25 092012
http://www.comexblog.com.br/importacao/a-estrutura-do-comercio-exterior-brasileiro
https://reader009.{domain}/reader009/html5/0426/5ae18f9f1966d/5ae18faea3707.jpg
http://www.comexbrasil.gov.br/conteudo/ver/chave/orgaos-anuentes-na-importacao
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3435 - 26/06/12
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=433
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=11802
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu
http://www.ons.com.br/institucional/organograma.aspx?area=110http://www.portalbrasil.net/economia_balancacomercial.htm - 26/06/12
http://www.receita.fazenda.gov.br/SRF/Estrutura/organograma.htm
http://www.schualm.com.br/8fipe.htm - 27/06/12
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