LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
LOTEAMENTO
PARQUE DAS NAÇÕES
Empresa: Loteamento Recreio das Palmeiras Ribeirão Preto SPE LTDA.
Janeiro/2020
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 1.1 -NOME/RAZÃO SOCIAL
LOTEAMENTO RECREIO DAS PALMEIRAS RIBEIRÃO PRETO SPE LTDA. 1.2 – LOGRADOURO
R ALICE ALEM SAADI, N° 855, CONJUNTO COMERCIAL 1806; SALA: 04; ANDAR: 18; CENTRO EMPRESARIAL CASTELO BRANCO 1.3 – BAIRRO
NOVA RIBEIRANIA 1.4 – MUNICÍPIO
RIBEIRÃO PRETO 1.5 – CEP
14.096-570
1.6 – FONE
16-99722-1151 1.7 – FAX
1.8 - E-MAIL [email protected]
1.9 - CNPJ (CGC/MF)
22.084.340/0001-80 1. 10 - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
R ALICE ALEM SAADI, N° 855, CONJUNTO COMERCIAL 1806; SALA: 04; ANDAR: 18; CENTRO EMPRESARIAL CASTELO BRANCO 1.11 – BAIRRO
NOVA RIBEIRANIA 1.12 – MUNICÍPIO
RIBEIRÃO PRETO 1.13 – CEP
14.096-570
1.14 - CONTATO (NOME) DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
1.15 - FONE PARA CONTATO
16-99722-1151 1.16 – FAX
1.8 - E-MAIL [email protected] 1.18 – OBSERVAÇÕES
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1 – NOME / RAZÃO SOCIAL
LOTEAMENTO “PARQUE DAS NAÇÕES”
2.2 – LOGRADOURO
Rodovia Anhanguera SP 330, km 311 + 800 2.3 – BAIRRO
2.4 – MUNICÍPIO
Ribeirão Preto SP 2.5 –CEP
2. – MACROZONEAMENTO
Zona de Urbanização Restrita (ZUR)
2.7 – ROTEIRO DE ACESSO AO LOCAL
O acesso ao local do empreendimento o empreendimento situa-se a lesta da Rodovia SP330 (lado
oposto da região central da cidade), as principais rotas para o seu acesso serão através das
transposições da SP330 pela Avenida Henri Nestlé e pelo dispositivo existente no km 311+800
da Rodovia Anhanguera. Além de se conectar aos bairros como Candido Portinari e ruas
adjacentes, como o prolongamento nas ruas Anita Orlandini Feitosa e Nícola Caldo com acesso
direto à via marginal ao sul do empreendimento.
Figura 1. Local do empreendimento (FONTE: Projeto Urbanístico).
2.8 – OBSERVAÇÕES
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3. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO
3.1 – DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMETO
O empreendimento objeto do presente EIV é um loteamento, com 1.837 lotes, que será executado
em uma gleba com 936.563,46 m².
Figura 2. Projeto Urbanístico do empreendimento em estudo.
O Projeto Urbanístico encontra-se em anexo a este termo, bem como a Resolução do GAPE que
autoriza a abertura do presente processo.
3.2 – JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
O município de Ribeirão Preto teve seu número de habitantes dobrado nos últimos trinta anos,
passando de 306 mil em 1.980 para mais de 600 mil, contabilizados no Censo 2010 pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Acompanhando o crescimento populacional da cidade, o mercado imobiliário lançou diversos
novos empreendimentos em áreas específicas que se tornaram os principais vetores de
crescimento do município.
Na Zona Leste do município, com exceção dos condomínios de chácaras existentes, a
característica de uso e ocupação do solo corresponde a loteamentos de interesse social de uso
misto, bem como os condomínios residenciais verticais com a mesma finalidade.
Por se tratar da zona de recarga do Aquífero Guarani, manancial subterrâneo que abastece todo o
município, a Zona Leste deve ser alvo de parcelamentos planejados estrategicamente para uma
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ocupação que promova a maior conservação ambiental e que diminua o potencial de
contaminação do manancial.
Considerando ainda a questão da mobilidade urbana, vale ressaltar que o acesso ao loteamento
foi integralmente projetado em conformidade com as exigências da Secretaria do Planejamento e
compatibilizado com as diretrizes viárias do município.
Quanto à qualidade de vida da futura população do empreendimento, as áreas de lazer associadas
às áreas verdes do loteamento deverão oferecer aos habitantes um local para descanso e recreação.
Dessa forma, pode-se afirmar que a proposta de urbanização planejada para o loteamento em
questão, atende a legislação vigente e todas as diretrizes municipais, contribuindo de maneira
positiva para a expansão urbana do município de Ribeirão Preto.
3.3- INDICADORES DE PORTE O quadro de áreas do loteamento é apresentado a seguir:
Quadro 1. Quadro de áreas detalhado do empreendimento (Fonte: Projeto Urbanístico).
3.4- OBRAS E AÇÕES INERENTES À SUA IMPLANTAÇÃO
A fase de implantação do empreendimento envolve atividades com maior interferência no
ambiente, compreendendo desde alterações nos processos naturais de movimentação de massa, a
partir de terraplenagens e obras para execução da infraestrutura, até a geração e disposição de
entulhos resultantes. A finalização dessa fase constitui, geralmente, a etapa de paisagismo, onde
a vegetação também participa enquanto contenção, tal como na proteção ao processo erosivo de
vertentes.
Podem-se elencar as seguintes etapas construtivas para implantação da infraestrutura de
empreendimentos de parcelamento do solo:
Terraplenagem – movimentação de terras, cortes e aterros.
Abertura de vias de circulação e de acesso com implantação de guias e sarjetas;
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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Demarcação de lotes, quadras e logradouros com colocação de marcos de concreto;
Construção de sistema de escoamento de águas pluviais, inclusive galerias, boca de lobo,
guias e sarjetas, canaletas e caixa de retenção, conforme padrões técnicos fixados pelo
Poder Executivo;
Construção do sistema público de esgotamento sanitário com as respectivas derivações
prediais, de acordo com normas e padrões técnicos da Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT;
Construção do sistema público de abastecimento de água potável com as respectivas
derivações prediais;
Colocação da rede de energia elétrica e iluminação pública em conformidade com os
padrões técnicos fixados por órgão ou entidade pública competente;
Pavimentação das vias, inclusive os dispositivos referentes à acessibilidade, de acordo
com o memorial descritivo do projeto urbanístico e com os padrões técnicos da ABNT;
Projeto de paisagismo do sistema de áreas verdes e de lazer, arborização das ruas e
avenidas, bem como sua implantação.
3.5 - MICROBACIA HIDROGRÁFICA
Microbacia do Córrego das Palmeiras I
3.6 - IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA
Córrego das Palmeiras
3.7 - DECLIVIDADE DA ÁREA
3.8 - PRESENÇA DE TERRENOS ALAGADIÇOS
OU SUJEITO A INUNDAÇÃO
Planície de inundação do Córrego das Palmeiras
e ocorrência de solos hidromórficos (Diretrizes
Ambientais nº 3A/2017)
3.9 - SUSCETIBILIDADE DO TERRENO À EROSÃO (identificar níveis de fragilidade potencial das áreas afetadas pelo empreendimento) PRESENÇA DE EROSÃO ( ) SIM ( X ) NÃO TIPOS DE EROSÃO: 3.10 – COBERTURA VEGETAL NA ÁREA AFETADA PELO EMPREENDIMENTO
(De acordo com as Diretrizes Ambientais nº 3A/2017)
VEGETAÇÃO NATIVA: Vegetação paludícula e ciliar
VEGETAÇÃO EXÓTICA: Não incide
ÁRVORES ISOLADAS: Poucos exemplares predominantemente na zona de divisa com bairros do
entorno.
CULTURAS: Soja
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Os Laudos de Vegetação e Cadastramento Arbóreo deverão ser protocolados junto à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente para maior detalhamento das áreas vegetadas e definição das
medidas de recuperação das Áreas Verdes no processo de aprovação de Paisagismo, após a
emissão da Certidão de Viabilidade do loteamento.
3.11 - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Áreas de Preservação Permanente associadas ao curso d’água e planície de inundação do Córrego
das Palmeiras.
3.12 - PRESENÇA DE FAUNA NATIVA NA REGIÃO (se houver maciço de vegetação natural na área, apresentar laudo de fauna) (x) SIM ( ) NÃO
QUAIS ESPÉCIES: o Laudo de Caracterização Faunística será apresentado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente quando da aprovação do projeto paisagístico como estudo complementar conforme previsto na Diretriz Ambiental em anexo, item 3.5.J..
O habitat natural da fauna silvestre esperada para a região do empreendimento está localizado nas
APPs do curso d’água, por se tratar de uma área imersa em matriz urbana consolidada. Dessa
forma, a preservação e/ou recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) possibilitam
a manutenção das espécies de fauna silvestre e o deslocamento das mesmas entre fragmentos,
cursos d’água outras localidades.
3.13- PERFIL GEOLÓGICO/GEOTÉCNICO DO EMPREENDIMENTO:
Foi realizada a sondagem de reconhecimento do solo no local do empreendimento, o estudo
completo encontra-se em anexo ao presente Termo de Referência.
3.15- OBSERVAÇÕES:
4. IMPACTO DE VIZINHANÇA
4.1 - ADENSAMENTO POPULACIONAL
O Adensamento populacional calculado para o empreendimento em questão foi realizado de
acordo com;
- Lei Complementar nº 2.157 de 31/01/2007 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do
solo no município de Ribeirão Preto.
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – censo 2010.
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DENSIDADE POPULACIONAL DA REGIÃO:
De acordo com os dados apresentados pelo censo do IBGE no ano de 2010, o SUBSETOR L10,
onde está localizado o empreendimento, apresentou população de 12.236,88 habitantes.
A tabela, a seguir, demonstra o número de pessoas, por intervalos de idades, existentes no
SUBSETOR L10:
Tabela 1. População; Sub Setor L10 (IBGE 2010).
POPULAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO
O empreendimento em estudo deverá ocasionar um acréscimo direto na densidade populacional
da região devido à sua tipologia; residencial, comercial e industrial.
Para que os impactos decorrentes desse incremento sejam mensurados, deve-se calcular a
população prevista para o empreendimento em sua ocupação total.
Foram adotados os índices de 3,4 pessoas por unidade residencial na cidade de Ribeirão Preto
(FONTE: IBGE) e 0,2 pessoas por metro quadrado para os lotes de uso não-residencial.
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Tabela 2. Cálculo de população prevista para o loteamento.
A população total prevista para o loteamento é de 12.236,88 pessoas, sendo;
4.848,40 habitantes para os lotes residenciais,
6.535,86 habitantes para lotes de uso misto (residencial uni e plurifamiliar, comercial e
prestação de serviços)
759,30 pessoas para os lotes de usos comercial, prestação de serviços e industrial.
Tabela 3. Distribuição da população de acordo com o CENSO IBGE (2010).
A distribuição por faixa etária conforme o censo do IBGE foi realizada somente para a parcela da
população que compreende o uso residencial e misto do loteamento.
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DENSIDADE POPULACIONAL LIQUIDA DO EMPREENDIMENTO:
De acordo com a Lei Complementar nº 2157/2007, na Zona de Urbanização Controlada (ZUC) é
permitida densidade populacional líquida máxima até 1.700 hab/ha.
𝐷 = 𝑃𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 (ℎ𝑎𝑏)
Á𝑟𝑒𝑎 𝑙í𝑞𝑢𝑖𝑑𝑎 (ℎ𝑎)
DLIQ = 12.237 (habitantes) / 93,65 ha (área do loteamento) = 130,66 hab/ha
4.2 - EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos,
equipamentos públicos comunitários são aqueles destinados à educação, cultura, saúde, lazer e
similares. Já equipamentos públicos urbanos são aqueles destinados ao abastecimento de água,
coleta e tratamento de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás
canalizado.
Dessa forma, o presente estudo irá contemplar os equipamentos públicos comunitários, uma vez
que, os equipamentos públicos urbanos são definidos em etapas específicas do processo de
aprovação no município de Ribeirão Preto. Como por exemplo; as condicionantes para o
abastecimento de água e destinação de esgotos domésticos são definidas pelo DAERP, em
diretrizes e termo de compromisso, ou como o sistema de drenagem urbana que é definido em
processo específico junto à Secretaria de Obras Públicas.
Conforme Diretrizes para abastecimento de água e coleta de esgoto do DAERP em anexo, será
perfurado poço tubular profundo com vazão de 250m³ na gleba do empreendimento Parque das
Nações, no entanto, não utilizaremos sua capacidade máxima de vazão para nosso
empreendimento, utilizaremos apenas 141,40m³/h.
A reservação se dará na própria gleba, portanto, teremos sistema isolado de água, não cabendo a
incidência da tarifa de reforço de infraestrutura, conforme Artigo 9 ° do Decreto n°273 de
05/11/2019.
Conforme Artigo 10° do Decreto n◦ 273 de 05/11/2019, que trata das contrapartidas a serem
exigidas a título de medidas mitigadoras e compensatórias de empreendimentos que geram
impactos urbanísticos, “Quando o empreendedor (A) por exigência técnica dos órgãos municipais,
for levado a executar infraestrutura básica em capacidade superior ao necessário para o seu
empreendimento, não enquadrada em mitigações ou contrapartidas, fará ele jus a ser detentor de
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crédito correspondente ao valor dispendido a maior, atualizável conforme legislação e
regulamentação, a ser coberto por outros empreendedores (B) que vierem a propor licenciamento
de novos empreendimentos na região com o uso da infraestrutura realizada pelo mencionado
empreendedor (A).”
EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO ENTORNO E DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS
Educação: A demanda por serviços de educação é composta por crianças e adolescentes que cursam a
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O total de habitantes, estimado para o empreendimento, que abrange a faixa que poderá utilizar os
serviços públicos de educação é de 2.738 habitantes ao final da ocupação.
Tabela 4. Demanda por serviços de educação conforme dados censitários (IBGE 2010).
Para definir o número de habitantes que deverá compor a demanda por serviços de educação, ao
final da ocupação do loteamento, foi utilizada a estimativa populacional para os lotes residenciais
e com possibilidade de ocupação residencial fornecida pela secretaria da Educação.
Os impactos na rede municipal de educação, em função da demanda gerada pela população em
idade escolar prevista para o empreendimento, cabem à Secretaria da Educação tratar dos aspectos
a serem considerados:
Quais os equipamentos de educação estão contemplados no raio de abrangência deste
empreendimento, em função dos critérios adotados pela SME (ex. deslocamento máximo
admitido);
Nos equipamentos existentes qual a oferta ou demanda de vagas para as diferentes etapas
escolares; creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
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Saúde: De acordo com o organograma divulgado no site da Secretaria de Saúde a região oeste do
município é atendida pelas seguintes unidades;
UBDS Castelo Branco
UBS Bonfim Paulista
UBS Jardim Juliana
UBS Santa Cruz
UBS São José
UBS Vila Abranches
UBS Jardim Zara
Figura 3. Organograma das Unidades de Saúde por região do município (Fonte: http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ssaude/organizacao/i16ubs.php).
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Cada unidade possui um limite geográfico pré-estabelecido de sua área de abrangência. Porém, o
fato de todas elas estarem operando acima de sua capacidade máxima, fica condicionado à
manifestação da Secretaria da Saúde a definição daquelas que irão atender a população do
empreendimento.
Lazer
A estrutura de lazer que será disponibilizada para população do loteamento será apresentada no
projeto de paisagismo que deverá ser aprovado junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
PREVISÃO DE OCUPAÇÃO
O prazo estimado para entrega do empreendimento é de 24 meses após a aprovação do mesmo,
podendo ser prorrogáveis por mais 2 anos.
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Tabela 5. Ocupação faseada prevista para o loteamento.
A ocupação de loteamentos é gradual e ocorre em prazos mais estendidos do que outras
modalidades de empreendimentos, como por exemplo, condomínios urbanísticos.
As taxas aplicadas foram identificadas em experiências de outros loteamentos por não existirem
dados bibliográficos consolidados.
4.3 USO DO SOLO NO ENTORNO
A gleba para o empreendimento, situada na Zona Leste do Município de Ribeirão Preto, está
localizada no perímetro urbano da cidade, conforme Plano Diretor, regulamentado pela Lei
Complementar 2866/2018, em Zona de Urbanização Restrita (ZUR).
A gleba está localizada entre dois loteamentos existentes, o Parque Residencial Cândido Portinari
e o Parque São Sebastião. Alem disso, é lindeira a um loteamento em fase de execução, o Jardim
Horizonte Verde. Seu entorno apresenta diversidade de uso e ocupação, de acordo com as
Diretrizes Urbanísticas expedidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, coexistindo
habitações térreas, condomínios residenciais verticais até o gabarito básico e edificações
destinadas a comércios e serviços nas ruas principais dos bairros próximos.
4.3 - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Considerando os fatores apresentados nos itens anteriores, tais como; o atendimento à legislação
vigente e todas as diretrizes municipais, a proposta urbanística visando o uso misto, a
infraestrutura que deverá ser executada pelo empreendedor, a oferta de trabalho e consequente
movimentação da economia do município, as ações de melhorias e possíveis mitigações que serão
discutidas junto ao Poder Público, entre outros, conclui-se que o empreendimento agrega valor à
urbanização da região em que está inserido e, há valorização imobiliária associada à sua
implantação.
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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4.4 - GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
O quadro a seguir, apresenta uma estimativa para a demanda por transporte público e a
geração de tráfego expressa em viagens para a população prevista para o empreendimento. Foram
considerados 15% da população total como população flutuante que representa o fluxo de
colaboradores no empreendimento e 20% da população total como a parcela que utiliza os
transportes coletivos.
Quadro 2. Estimativa para geração de tráfego e demanda por transporte público com base nos dados
fornecidos pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e RIT – Relatório de Impacto de Trânsito.
4.5 INFRAESTRUTURA PUBLICA DISPONIVEL E ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO DE DEMANDA FUTURA
Por se tratar de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, o empreendimento deverá
atender todos os itens da SUBSEÇÃO II, SEÇÃO II, CAPÍTULO V, da Lei Complementar
2157/2007, que trata das obras de infraestruturas urbanas que o empreendedor deve garantir e
entregar ao Poder Público quando da aprovação do loteamento. São elas; vias de circulação e
acesso com implantação de guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, sistema de drenagem, sistema
de esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de água potável, rede de energia elétrica e
iluminação pública e tratamento paisagístico das Áreas Verdes e Sistemas de Lazer.
4.6 DEMANDA DE ATIVIDADES DE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O projeto proposto para este empreendimento prevê que até 30,26% dos lotes mistos, comerciais,
prestação de serviços e industrial (Tipo 02, 03 e 04 constantes no Projeto Urbanístico em anexo)
podem ser ocupados por atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais. Dessa forma,
quando considerada a ocupação progressiva em loteamentos e o potencial para o desenvolvimento
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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de atividades não residenciais no empreendimento, concluímos que a demanda gerada poderá ser
absorvida pelo próprio empreendimento.
4.7 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Por se tratar de loteamento não é possível discorrer sobre o tema ventilação e iluminação.
4.8 PAISAGEM URBANA E PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL/ INTERFERENCIAS OU IMPACTOS NA PAISAGEM
O empreendimento não interfere no patrimônio histórico e cultural da cidade de Ribeirão Preto.
A gleba para o empreendimento ainda guarda as características de uso rural, porém, o
empreendimento proposto segue a tipologia dos usos existentes e dos loteamentos em fase de
execução de seu entorno. Dessa forma, o impacto na paisagem urbana não será negativo na região
que o loteamento está inserido. Quanto à paisagem natural, as condições serão mantidas, uma vez
que todo remanescente de vegetação nativa existente no município de Ribeirão Preto é classificado
como Zona de Proteção Máxima (ZPM) e deve ser mantido conservado ou recuperado ser houver
necessidade.
4.9 IMPACTO SOCIOECONOMICO NA POPULAÇÃO RESIDENTE OU ATUANTE NO ENTORNO O processo de urbanização resulta em impactos socioeconômicos positivos e negativos para a
população dos empreendimentos e seu entorno. Para o loteamento em estudo, os impactos
negativos foram contemplados na Matriz de Impactos e Medidas Mitigadoras. São eles: aumento
na demanda por serviços de educação e saúde, geração de tráfego e demanda por transporte
público, aumento na demanda por equipamentos de lazer, entre outros.
Já os considerados positivos e de maior relevância que podem ser citados são: geração de empregos
na fase de implantação do empreendimento, urbanização planejada, valorização do entorno,
aumento na circulação de pessoas e veículos, aumento na segurança do entorno, preenchimento de
vazios urbanos. qualificação de áreas verdes e de lazer.
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4.10 IMPACTOS SONOROS E DE SEGURANÇA, EM RAZÃO DA ATIVIDADE QUE SE PRETENDE DESENVOLVER
Ruídos e Vibrações
A natureza da atividade do empreendimento em estudo não está associada a grandes problemas de
ruídos e vibrações. A fase de obras pode ocasionar algum incômodo à população do entorno
imediato, porém, quando adotadas as medidas preventivas e mitigadoras, esse incômodo é
reduzido significativamente.
4.11 RISCOS AMBIENTAIS
Os riscos ambientais deverão ser avaliados e mitigados junto à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente (SMMA) na fase de viabilidade e aprovação do Projeto de Paisagismo do
empreendimento com atendimento a todas as seções constantes das Diretrizes Ambientais.
4.12 GERAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deverá ser apresentado à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente em momento oportuno.
5. IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS
5.1 IMPACTOS GERADOS
Os impactos potenciais associados às fases de implantação e de operação do empreendimento
foram identificados e caracterizados e, estão apresentados na Matriz de Impacto anexa a este
documento.
Os parâmetros avaliados foram;
Natureza; positiva ou negativa
Probabilidade; ocorre ou não ocorre
Abrangência; Área de Influência Direta (AID) ou Área de Influência Indireta (AII)
Meio Afetado; Espacial ou Sócio Econômico
Incidência; Direta ou Indireta
Frequência; Temporário ou Permanente
Reversibilidade; Reversível ou Irreversível
Temporalidade; Imediato, Médio ou longo prazo
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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Magnitude; Pequena, Média ou Alta
Mitigabilidade; Mitigável ou Não Mitigável
Significância; Pequena, Média ou Alta
5.2 MEDIDAS MITIGADORAS
As medidas mitigadoras identificadas nesta etapa do Estudo de Impacto de Vizinhança são
àquelas propostas para a fase de implantação do empreendimento. São elas:
Para minimizar a dispersão atmosférica de partículas de poeira, quando necessário deverá manter-
se a obra úmida. Não permitir queima da vegetação removida;
Utilização de veículos que passam por manutenção e inspeção periódica;
As atividades geradoras de ruídos deverão ser realizadas em horário comercial;
Planejamento para o fluxo de veículos pesados, tais como; adoção de rotas alternativas para acesso
ao empreendimento e escolha de horários de menor movimento;
A conservação de áreas permeáveis no empreendimento tem a função de mitigar os efeitos da
impermeabilização do solo e manter a infiltração das águas pluviais;
De acordo com o Decreto n°273 de 05/11/2019 que trata da análise do empreendimento e seus
impactos, este empreendimento se enquadra no item I do Artigo 2°, como parcelamento do solo,
E ainda, conforme Anexo I deste documento, o empreendimento foi categorizado com índice de
significância baixo para impacto de vizinhança de uma gleba de aproximadamente 936 mil metros
quadrados.
As medidas mitigadoras associadas à TRANSERP correrão em processo paralelo a este processo,
para avaliação do RIT – Relatório de Impacto de Trânsito.
Entendemos que após matriz de medidas mitigadoras e Planilha conforme Anexo I do Decreto, o
posicionamento da Saúde e Educação não sejam necessários, pois já estão considerados e
mitigados no item 8 do citado Anexo I do Decreto n°273.
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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6. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ESTUDO
6.1 – NOME DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA
6.2 – CPF 012291806-13
6.3. - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ARQUITETA E URBANISTA 6.4 – No CONSELHO DE CLASSE
CAU
6.5 - No RRT
8880054
6.6 – ENDEREÇO
AV. MARIA DE JESUS CONDEIXA, 600, SALA 328
6.7 – BAIRRO
JD. PALMA TRAVASSOS
6.8 – MUNICÍPIO
RIBEIRÃO PRETO 6.9 – CEP
14091-240 6.10 - FONE
16-99722-1151
Assumo, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras LOCAL E DATA
Ribeirão Preto – SP, 14/01/2010
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
______________________________________________________________________
LOTEAMENTO RECREIO DAS PALMEIRAS RIBEIRÃO PRETO SPE LTDA.
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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ANEXOS
LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
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LOTEAMENTO PARQUE DAS NAÇÕES
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EM ANEXO
ANEXO I – Categoria de significância de impacto de vizinhança
ANEXO II – Mapa Transporte Coletivo – Linha 730 – Pq. Portinari
ANEXO III – Mapa Transporte Coletivo – Linha 703 – Pq. Servidores
ANEXO IV – Matriz de Impactos – Resumo de Medidas Mitigadoras
ANEXO V – Matriz de Impactos
ANEXO VI – Resolução GAPE – Parecer 247/2019 – anuência para abertura deste
processo
ANEXO VII – Matrícula 183.909 junto ao 2 Oficial de Registro de Imóveis RP
ANEXO VIII – Contrato Social empresa Loteamento Recreio das Palmeiras
Ribeirão Preto SPE Ltda.
ANEXO IX – Instrumento Particular de Procuração
ANEXO X – Diretrizes:
Diretrizes ambientais n.03ª/2017
Diretrizes Urbanísticas n.51/2018
Certidão de Diretrizes DAERP n.113/2019
Certidão Secretaria de Obras Públicas n.66/2018
Certidão Secretaria de Infraestrutura n.37/2018
Ofício CA – 025/18 Transerp
Certidão Coordenadoria de Limpeza Urbana n. 06/2018
Certidão de Viabilidade CPFL
Certidão de Viabilidade Técnica Telefônica Brasil S.A.
ANEXO XI – Projeto Urbanístico vinculado à ultima análise GAPE – Anexo VI
ANEXO XII – RRT – Registro de Responsabilidade Técnica