XX 67 19/04/2012
* Procon-MG comemora 30 anos de atividades - p.01
* Propina do bicho a policiais chega à casa dos R$ 15 mil - p.15
* MP manda investigar a Delta em todo o Estado - p.16
DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 25 - 19.04.2012
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ESTADO DE MINAS - P. 15 - 19.04.2012
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CONT... ESTADO DE MINAS - P. 15 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 43 - ESPORTES - 19.04.2012
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AQUI - P. 16 - 19.04.2012
METRO - P. 15 - 19.04.2012
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ESTADO DE MINAS - P. 3 - 19.04.2012
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CONT... ESTADO DE MINAS - P. 3 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 06 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 24 - 19.04.2012
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CONT... O TEMPO - P. 24 - 19.04.2012
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CONT... O TEMPO - P. 24 - 19.04.2012
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HOJE EM DIA - P. 17 - 19.04.2012Descaso com vidas e o dinheiro público
Situação revolta moradores
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ESTADO DE MINAS - P. 4 - 19.04.2012 EleiçõesFiscais da Justiça Eleitoral vão acompanhar de perto a campanha municipal, registrando inclusive com
imagens a publicidade. Objetivo é confrontar dados da prestação de contas
Controle em tempo real
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CONT... ESTADO DE MINAS - P. 04 - 19.04.2012
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HOJE EM DIA - P. 02 - 19.04.2012
Propina do bicho a policiais chega à casa dos R$ 15 milPagamento era feito semanalmente para que bicheiros pudessem operar o jogo e os caça-níqueis com liberdade
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Cinco pessoas foram presas pela Polícia Militar suspei-tas de envolvimento em um esquema de jogo do bicho em Santos Dumont, na Zona da Mata mineira. Os detidos foram levados à delegacia da cidade.
De acordo com a Polícia Militar, o esquema, desmonta-do na última terça-feira, funcionava paralelamente em dois estabelecimentos situados nas ruas Antônio Abud e Travessa Vicente Panssardi, ambos na região central de Santos Du-mont. Nos locais, foram encontrados sistema de alerta e câmera, equipamentos utilizados para monitorar acesso aos locais e evitar a chegada de policiais.
Nos estabelecimentos, os policiais militares apreen-deram vários aparelhos eletrônicos, como três aparelhos
de televisão - um deles usado para fazer o vídeomonitora-mento do local -, dois aparelhos de fax e uma microcâmera. Também foram apreendidos talões e carimbos de confirma-ção de apostas, além de lista de pagamentos e dados dos apostadores. Nos locais, a Polícia Militar ainda encontrou R$ 1.892,85 em dinheiro e também uma nota promissória no valor de R$ 4.000. Todo o material recolhido foi enca-minhado à Delegacia Regional de Santos Dumont. Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, as cinco pesso-as detidas seriam as responsáveis por organizar o funciona-mento do esquema. Os suspeitos também eram encarregados de fazer o monitoramento do acesso ao local, de acordo com os policiais.
O TEMPO – ON lINE – 19.04.2012Santos Dumont
PM desmonta jogo do bicho e prende cinco suspeitos
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 8.7.2010
Ofício. Leonardo Barbabela quer saber se outras prefeituras em Minas têm contratos com a Delta
O TEMPO - 1ª P. - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 04 E 05 19.04.2012
CONT... O TEMPO - P. 04 E 05 - 19.04.2012
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HOJE EM DIA - P .03 - 19.04.2012
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FOlHA DE SP - P. A4, A6 E A8 - 19.04.2012
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CONT... FOlHA DE SP - P. A4, A6 E A8 - 19.04.2012
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CONT... FOlHA DE SP - P. A4, A6 E A8 - 19.04.2012
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CONT... FOlHA DE SP - P. A4, A6 E A8 - 19.04.2012
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CONT... FOlHA DE SP - P. A4, A6 E A8 - 19.04.2012
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FOlHA DE SP - P. A11 - 19.04.2012
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CONT... FOlHA DE SP - P. A11 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 29 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 03 - 19.04.2012
CRISTIANO MARTINSUma mobilização popular contra
a corrupção vai ganhar as ruas de pelo menos 42 cidades do país - quatro de-las em Minas - neste sábado, dia 21, data em que são celebradas a figura de Tiradentes e a Inconfidência Mineira. Nascido nas redes sociais, o “Dia do Basta” promete tirar do sofá até 900 mil pessoas, na previsão dos organi-zadores.
A manifestação tem o objetivo de pressionar o Congresso e o Poder Ju-diciário com a defesa de três grandes bandeiras: o fim do voto secreto no Legislativo, a extinção do foro privi-legiado para as autoridades e a classi-ficação de crimes contra o patrimônio público como hediondos.
“A Ficha Limpa é a prova de que a sociedade organizada e ativa conse-gue a aprovação de propostas contra a corrupção, mas há muitos outros pro-jetos que precisam da pressão social para serem incluídos em nosso siste-ma político”, informa carta divulgada pela organização na internet.
Segundo a estudante belo-hori-zontina Laura Xavier, que é da coor-denação nacional, serão recolhidas, durante o ato, assinaturas em defesa da PEC 349/ 2001, que institui o voto aberto no Legislativo. Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, a proposta está pronta para ser apre-ciada em segundo turno, mas não há previsão para que volte à pauta do plenário da Câmara.
“Com o acesso cada dia mais fá-cil à informação, os casos de corrup-ção estão cada vez mais evidentes. E temos vários exemplos, como na Es-panha e a Primavera Árabe, e mesmo aqui, em BH, os protestos contra o aumento dos vereadores (em janeiro). As pessoas veem que ir para as ruas funciona”, opina Laura.
A estudante explica que as assi-
Articulado. Movimento pretende reunir 900 mil pessoas no sábado em mais de 40 cidades de todo o país
“Dia do Basta” quer fim do voto secreto e do foro privilegiadoPopulação vai às ruas protestar contra a corrupção e a impunidade
naturas recolhidas no sábado se-rão somadas a um abaixo-assinado virtual que, segundo ela, já possui 3.000 adesões. “Como não é um projeto de iniciativa popular, não tem um mínimo necessário, mas, quanto mais apoio, melhor”, ava-lia.
A iniciativa foi comemora-da pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos líderes do mo-vimento pelo voto aberto no Con-gresso. “A proposta está pronta para ser votada, mas, hoje, o deba-te está parado. Por isso, a manifes-tação popular é muito importante”, ponderou.
O “Dia do Basta” em Belo Ho-rizonte acontece a partir das 15h, na praça da Liberdade. Há mani-festações confirmadas também em Alfenas, Governador Valadares e Uberaba. Em mais seis cidades, haverá atos organizados por outros grupos.
APOIO OFICIAlReunião. O presidente da Or-
dem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, deve se reunir hoje, em Brasília, com polí-ticos que participarão do “Dia do Basta” para declarar o apoio ofi-cial da entidade à manifestação.
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Abaixo-assinado
Julgamento do mensalão também mobiliza sociedadeCONT.... O TEMPO - P. 03 - 19.04.2012
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DA REDAÇÃO COM CNMP
O Conselho Nacional do Ministé-rio Público (CNMP) julgou procedente o pedido de avocação de um procedi-mento administrativo disciplinar que tramita no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, contra um dos seus in-tegrantes.
O julgamento ocorreu nesta quar-ta-feira (18), durante a 3ª Sessão Extra-ordinária do Plenário, na sede do órgão, em Brasília.
O procedimento apura suposto en-volvimento do procurador de Justiça do MP/MS em esquema de corrupção e fraude em licitação pública, desco-berta quando da realização da Opera-
ção “Urugano”, pela Polícia Federal, em Dourados (MS). Agora, o próprio CNMP fará esta apuração.
A decisão se deu porque houve de-mora na apuração dos fatos na origem, além de os autos do processo terem sido enviados equivocadamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: CNMP
CORREIO DO ESTADO - MS - CONAMP - 19.04.2012
Conselho Nacional vai apurar envolvimento de procurador do MS em esquema de corrupção
Decisão foi tomada em sessão extraordinária do plenário na tarde de hoje, em Brasília
DEVERES FUNDAMENTAIS
Na última terça-feira (17/4), foi apresentada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a pro-posta de resolução que cria o código de ética para os integrantes do Minis-tério Público da União e dos estados. O texto traz os deveres fundamentais, funcionais, administrativos e legais dos promotores e procuradores de Justiça, além de elencar os atos incompatíveis com o decoro do cargo.
“O texto é um esboço, uma pri-meira proposta de código de ética para o MP [Ministério Público]”, explicou Adilson Gurgel, autor da proposta. “Espero a contribuição não apenas dos
conselheiros, mas também das associa-ções de classe e das unidades do MP em todo o país”, externou.
A proposta estabelece o dever de manifestar-se nos casos de impedimen-to legal e de suspensão por razões de foro íntimo. É necessário também re-cusar presentes, doações, benefícios e cortesias pessoais de grupo ou auto-ridades que estejam ou pareçam estar relacionados ao cargo.
Caso a resolução seja aprovada, o corregedor-geral do MP deve ser infor-mado quando promotores e procurado-res sejam sócios de empresas que ne-gociam com o Poder Público — e que tenham participação superior a 5% do capital de sociedade de economia mis-
ta.Ficará regulamentada também a
participação em seminários, congressos e palestras acadêmicas. A permissão se estende inclusive a eventos nos quais há custeio de despesas de deslocamen-to, desde que os organizadores não te-nham interesse direto em procedimento sob a responsabilidade do membro do MP.
Quanto às práticas que atentam contra o decoro, o projeto do código de ética condena a utilização para fins pri-vados, de bens ou serviços exclusivos da Administração Pública. O texto ain-da proíbe o nepotismo no preenchimen-to de cargos comissionados no MP.
ÚlTIMA INSTâNCIA - SP - CONAMP - 19.04.2012
Proposta que cria código de ética do Ministério Público é apresentada no Conselho
Promotor de Justiça do Ministé-rio Público, Laércio Conceição Lima, com atribuição Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos, acaba de proto-colar recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de reformar decisão de relaxamento da prisão em flagrante de Francisco Gon-çalves da Costa Neto. A decisão, dada no dia 9 de abril, foi do juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta.
Segundo a sentença, o juiz consi-derou que, por Francisco possuir resi-dência fixa e ocupação lícita, apenas o relato do policial militar que conduziu o flagrante não seria suficiente para
classificá-lo como traficante. Porém, o promotor entende que a decisão não foi acertada.
“Os fatos noticiados nos autos ti-pificam o Artigo 33 (tráfico de drogas), em razão de que no dia 30 de março de 2012, no bairro Residencial Bela Vis-ta, Francisco mantinha em depósito, 405,71 gramas de maconha, acondicio-nada em pedaço de bambu e seis bu-chas envoltas por plástico branco, além da quantia de 0,30 gramas de cocaína”, revela o promotor.
Na época, respondendo a manda-do de busca e apreensão, policiais mi-litares e civis apreenderam essa grande
quantidade de drogas, que, para Laércio Lima, seria destinada ao comércio com usuários do bairro. Sendo assim, ele foi autuado no Artigo 33 da Lei 11.343/06, para o qual a legislação nega a conces-são de liberdade provisória, com o ob-jetivo de garantir a ordem e a seguran-ça pública, evitando-se que o suspeito volte a praticar novos crimes. Para o promotor, na verdade a prisão em fla-grante deveria ser convertida em prisão preventiva ao invés de conceder a Fran-cisco o direito de liberdade provisória. O recurso visa, então, reformar a deci-são do juiz com a finalidade de decretar a prisão preventiva do indiciado.
JORNAl DA MANHã - MG - CONAMP - 19.04.2012
MP recorre contra relaxamento de prisão de suspeito de traficância
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HOJE EM DIA - P. 19 - 19.04.2012
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ESTADO DE MINAS - P. 3 - 19.04.2012
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CONT... ESTADO DE MINAS - P. 3 - 19.04.2012
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ESTADO DE MINAS - P. 24 - 19.04.2012
O ESTADO DE SP - P. A11 - 19.04.2012
Pedro FerreiraPedro Meyer pode ter prisão preventiva decretada hoje. Ele também
retorna à Delegacia de Mulheres para ser confrontado com três mulheres que o acusam de estupro (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Pedro Meyer pode ter prisão preventiva decretada hoje. Ele também retorna à Delegacia de Mulheres para ser confrontado com três mulheres que o acusam de estupro
O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 57 anos, preso provisoriamente desde 28 de março e reconhecido por 11 mulheres que o acusam de estupros e abusos sexuais praticados na década de 1990, conse-guiu driblar a polícia por quase 22 anos e agora vai escapar de ser julgado e condenado com base na nova legislação, em vigor desde 2009. Como todos os seus foram praticados antes da mudança na lei, Pedro Meyer so-mente poderá ser indiciado pela lei antiga, que era mais branda. Com isso, a soma total da pena dele, se julgado e condenado por todos os crimes pelos quais é acusado, poderá ter uma redução entre 20 e 50 anos.
Na época em que se deram os fatos, a pena prevista para crime de estupro era de seis a 10 anos, o que continua valendo. Entretanto, a Lei nº 12.015, de 17 de agosto de 2009, estipula pena de oito a 15 anos para es-tupro praticado contra vítima menor de 14 anos. Em 10 dos ataques pelos quais Pedro é acusado, as vítimas tinham idade entre 6 e 13 anos e apenas uma tinha 15 anos. “A pena hoje, quando a vítima é menor vulnerável, é de oito a 15 anos. Na década de 1990 não havia isso. E como também não existia essa hipótese de aumento de pena, ele foi beneficiado. A pena do ex-bancário será fixada com base na legislação anterior”, esclarece o advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG seção Minas Gerais), Leonardo Bandeira.
O criminalista explica que hoje não existe mais crime de atentado
violento ao pudor e qualquer ato libidinoso é considerado estupro. Antes, a legislação fazia distinção entre atos libidinosos de uma forma geral e, especificamente, o ato libidinoso da conjunção carnal, que era o estupro. Outra alteração é que até a promulgação da Lei nº 12.015 somente a mu-lher podia ser considerada vítima de estupro. Hoje, o abuso sexual pratica-do contra homens também configura estupro”, esclareceu o advogado.
Ele também detalha que a reforma do Código Penal em 2009, tornou mais rígida a punição contra crimes sexuais e qualquer ato libidinoso pas-sou a ser considerado estupro. “Um beijo forçado, uma passada de mão na parte íntima, tudo é caracterizado estupro”, disse. Hoje, para todos os casos, a pena varia de seis a 10 anos, mas se resulta em lesão corporal para a vítima, e se ela for menor de 14 anos, a pena vai de oito a 15 anos. Com base na legislação antiga, segundo a delegada responsável pelo inquérito, Margaret Rocha, o ex-bancário responderá por um estupro, duas tentati-vas de estupro e nove atentados violento ao pudor. Leonardo Bandeira lembra que o tempo do máximo de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, mesmo que a sentença chegue a 200 anos.
MAIS TRÊS VÍTIMAS Hoje, mais três vítimas de violência sexual na década de 1990 vão
prestar depoimento na Delegacia de Mulheres e ficar frente a frente com Pedro Meyer para fazer o reconhecimento, a exemplo do que ocorreu com as 11 mulheres que já identificaram o ex-bancário como autor dos abusos a que elas foram submetidas.
Também hoje deve sair a decisão da Justiça sobre o pedido de prisão preventiva de Pedro Meyer, detido temporariamente no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolita-na de Belo Horizonte. A prisão temporária expira dia 28.
PEDRO MEYER - Lei antiga beneficia Maníaco do Anchieta
TJ veta novos pagamentos a desembargadores
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O TEMPO - P. 25 - 19.04.2012
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ESTADO DE MINAS - P. 11 - 19.04.2012
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CONT... O TEMPO - P. 25 - 19.04.2012
ENSINO FUNDAMENTALDecisão de juiz de Pernambuco vale para escolas de todos o país,
contrariando resolução do Conselho Nacional de Educação
Criança de 6 naos pode cursar 1ª série
O TEMPO - P. 27 - 19.04.2012
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O TEMPO - P. 07 - 19.04.2012
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O GlOBO - P. 13 - 19.04.2012
MST já ocupa seis sedes do Incra no país
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