DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
1
Processo n. º : 162694/11 - TC
Origem : MUNICÍPIO DE LONDRINA
Assunto : PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Instrução n.º : 2225/11 - DCM - Primeiro Exame
Ementa: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Prestação de Contas do
exercício de 2010. Primeiro Exame.
Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação
de multa.
SUMÁRIO DO ESCOPO DA ANÁLISE E INDICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS
APONTADAS NESTA INSTRUÇÃO
Descrição das Ocorrências Constatadas Não Constatadas
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS
Restrição - Legalidade das Alterações Orçamentárias - Abertura de créditos
adicionais acima do limite autorizado.
Há Restrição
Restrição - Resultado Financeiro Deficitário das Fontes Não Vinculadas. Nada Constatado
Restrição - Não Obtenção De Resultado Primário Nada Constatado
Recomendação - Efetividade no cumprimento dos programas estabelecidos
no PPA e LOA.
Há Recomendação
Recomendação - Correlação entre o PPA e a LOA. Nada Constatado
ASPECTOS PATRIMONIAIS
Restrição - Ausência de pagamento da Dívida Fundada - Confissão de
Dívida com o RPPS.
Nada Constatado
Restrição - Falta de inscrição na Dívida Fundada dos Precatórios
notificados entre 04/05/2000 e 01/07/2009.
Nada Constatado
Restrição - Valores do Ativo ou Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial
do SIM-AM e Contabilidade não conferem.
Nada Constatado
Recomendação - Valores do Ativo / Passivo Permanente do Balanço
Patrimonial do SIM-AM e Contabilidade não conferem. Divergências
inferiores a 10 Salários Mínimos.
Nada Constatado
Restrição - Valores do Ativo e/ou Passivo Permanente do Balanço
Patrimonial do SIM-AM e Contabilidade não conferem. Divergências
superiores a 10 Salários Mínimos.
Nada Constatado
Recomendação - Valores do Compensado do Balanço Patrimonial do SIM-
AM e Contabilidade não conferem.
Nada Constatado
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
2
Restrição - Não foi encaminhado o Balanço Patrimonial emitido pela
Contabilidade com a respectiva publicação.
Nada Constatado
ASPECTOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/00
Restrição - Despesas Com Pessoal - Retorno ao Limite Nada Constatado
Restrição - Despesas Com Pessoal - Redução de 1/3 Nada Constatado
Restrição - Ausência da Declaração de realização da Audiência Pública
para avaliação das Metas Fiscais
Nada Constatado
Restrição - Extrapolação do limite para a Dívida Consolidada. Nada Constatado
OUTROS ASPECTOS LEGAIS
Entrega da Prestação de Contas eletrônica com atraso. Nada Constatado
Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com
atraso.
Nada Constatado
Restrição - Remuneração dos Agentes Políticos - Recebimento acima do
valor devido.
Nada Constatado
Restrição - Falta de Aplicação do Índice Mínimo em Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica.
Nada Constatado
Restrição - Falta de Aplicação de 60% dos Recursos do FUNDEB para o
Magistério.
Nada Constatado
Restrição - Aplicação em Saúde - Insuficiência frente o percentual mínimo. Nada Constatado
Restrição - Ausência de encaminhamento do Sistema SIM - Atos de
Pessoal.
Nada Constatado
Restrição - Utilização de recursos da Previdência extinta em desvio de
finalidade.
Nada Constatado
Restrição - Não foi encaminhado o Relatório do Controle Interno. Nada Constatado
Recomendação - Existência de obra paralisada no Município. Há Recomendação
Restrição - Responsável pelo Controle Interno é Cargo em Comissão. Nada Constatado
Restrição - O Relatório do Controle Interno possui indicação de
irregularidade.
Nada Constatado
Recomendação - Omissão do Controle Interno em fiscalizar. Nada Constatado
Ressalva - A Resolução e/ou Parecer do Conselho de Saúde apresenta
conclusão por Ressalva.
Nada Constatado
Restrição - A Resolução e/ou Parecer do Conselho de Saúde apresenta
conclusão por Irregularidade.
Nada Constatado
Restrição - Não foi encaminhada a Resolução e/ou Parecer do Conselho
de Saúde.
Nada Constatado
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Restrição - Não comprovação da regularidade junto ao Ministério da
Previdência Social.
Nada Constatado
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
3
PRELIMINARES
Trata-se da prestação de contas do MUNICÍPIO DE LONDRINA, relativa
ao exercício financeiro de 2010, cujo conteúdo e estruturação encontram-se definidos na
Instrução Normativa nº 52/2011, do Tribunal de Contas do Paraná.
A presente instrução tem por finalidade reportar as demonstrações da
execução orçamentária, financeira patrimonial e de resultados relativos ao período
abrangido pelo processo e a retratar posição quanto ao atendimento dos aspectos legais
a que estão sujeitos os atos de gestão, nos termos da Constituição Federal, art. 31, da Lei
Complementar nº 113/2005 e do Regimento Interno - Resolução nº 01/2006 e
atualizações.
O exame realizado no processo deteve-se na verificação da observância
de procedimentos aplicáveis à Administração Pública e na avaliação de pontos de
controle atinentes ao cumprimento de princípios constitucionais e de normas pertinentes,
especialmente a Lei Complementar nº 101/00, com o objetivo de instruir a emissão do
Parecer Prévio sobre as contas de Governo prestadas pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
PARTE I - EXPOSITIVA
Este título contempla as principais peças da execução orçamentária,
financeira, patrimonial e de resultado, na conformação aos formatos estabelecidos pela
Lei nº 4.320/64, além dos demonstrativos relativos ao atendimento das exigências legais
e constitucionais. Os valores que serão reproduzidos foram extraídos da base de dados
de responsabilidade exclusiva da entidade municipal, transmitidas no âmbito do Sistema
de Informações Municipais - SIM.
RESPONSÁVEIS PELA ENTIDADE
Cargo/Função Nome CPF Início Fim CRC
Prefeito HOMERO BARBOSA NETO 076.409.028-35 01/05/2009 20/09/2010
Prefeito HOMERO BARBOSA NETO 076.409.028-35 01/10/2010 31/12/2012
Prefeito JOSÉ JOAQUIM MARTINS RIBEIRO 045.447.579-91 21/09/2010 30/09/2010
Contador CELIA REGINA GANEO 479.733.669-20 01/01/2010 14/03/2010 043948/O-7
Contador FABRICIO BORGES DE SOUSA 024.624.339-29 15/03/2010 31/12/2010 046939/O-1
Controle Interno LUIZ NICACIO 622.353.899-53 01/01/2010 31/12/2010 27875-PR
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
4
1 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.1.a) - PLANO PLURIANUAL
Aprovado pela Lei Municipal nº 10839/2009 de 29/12/2009
1.1.b) - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
As Diretrizes para elaboração da proposta orçamentária foram aprovadas pela Lei
Municipal nº 10733/2009 de 20/07/2009
1.1.c) - ORÇAMENTO ANUAL
O Orçamento para o exercício foi aprovado pela Lei Municipal nº
10840/2009, de 21/01/2009, que foi publicada em 23/01/2009.
1.1.d) - Orçamento das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS CORRENTES 545.905.000,00 DESPESAS CORRENTES 314.133.000,00
Tributária 217.042.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 180.500.000,00
Contribuições 15.350.000,00 Juros e Encargos da Dívida 11.549.000,00
Patrimonial 17.534.000,00 Outras Despesas Correntes 122.084.000,00
Agropecuária 0,00
Industrial 0,00
De Serviços 1.875.000,00
Transferências 232.576.000,00
Outras Correntes 61.528.000,00
Superávit Corrente 231.772.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 10.380.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 75.694.000,00
Operações de Crédito 9.900.000,00 Investimentos 41.302.000,00
Alienações de Bens 220.000,00 Inversões Financeiras 10.120.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 24.272.000,00
Transferências 250.000,00
Outras de Capital 10.000,00
Superávit 166.458.000,00
TOTAL 556.285.000,00 TOTAL 556.285.000,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
5
1.1.e) - CORRELAÇÃO ENTRE O PPA E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Programas Nº de Ações
no PPA
Nº de Ações
na LOA
Recurso
Ordinário
Recurso
Vinculado
0004 - Assuntos Jurídicos 14 20 3.988.000,00 0,00
0006 - Combate a Incêndios e Salvamen 45 144 0,00 4.305.000,00
0003 - Controle Interno 8 26 1.672.000,00 0,00
0019 - Defesa dos Direitos da Pessoa 60 181 2.952.000,00 674.000,64
0017 - Desenvolvimento da Política Pú 236 665 23.539.300,00 4.908.700,00
0016 - Desenvolvimento de Políticas d 72 75 11.751.000,00 8.596.000,00
0009 - Desenvolvimento e Crescimento 56 178 6.640.000,00 5.650.000,00
0020 - Encargos do Município 4 19 13.620.000,00 30.000,00
0015 - Gestão Ambiental 59 73 5.941.000,00 1.052.000,00
0013 - Gestão de Capital Humano 6 24 10.667.000,00 0,00
0002 - Gestão de Políticas Públicas 15 54 4.165.000,00 0,00
0007 - Gestão de Receitas e Controle 22 74 10.512.000,00 21.521.248,00
0012 - Gestão de Suprimentos e Manute 90 125 15.773.000,00 238.000,00
0005 - Gestão Governamental 35 91 2.106.000,00 2.000,00
0008 - Londrina do Futuro se Constrói 54 104 4.168.000,00 0,00
0010 - Londrina em Ação 132 310 17.058.000,00 59.019.301,32
0011 - Londrina Reluz 9 20 1.300.000,00 15.500.000,00
0039 - Londrina Segura 91 139 6.000.000,00 2.736.000,00
0014 - Mudando Londrina Pela Educação 248 789 8.603.000,00 163.684.000,00
0000 - Operações Especiais 38 60 50.740.000,00 13.580.000,00
0018 - Programa Municipal de Política 26 88 2.335.000,00 1.000.000,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos 100 330 1.034.700,00 3.313.300,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
6
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
9999 - Reserva de Contingência 7 4 2.679.000,00 0,00
1.1.f) - EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
Programa/Ação Meta
Física
Meta
Realizada
Recurso
Ordinário
Realizado
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0155 - Adquir Mesa para atividades 12 lugares revestida aço inox -
Nota Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 1.500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0100 - Adquir Suporte para CPU e estabilizador c odízio - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
15,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0097 - Adquiri Pia para cozinha com gabinete - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 600,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0168 - Adquiri Rack para TV - Nota Explicativa: Executado 100% da
ação por valor inferior ao previsto. - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
2,00 2,00 1.000,00 260,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0187 - Adquirir andador - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
4,00 0,00 100,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0192 - Adquirir Aparelho Celular - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
7,00 0,00 1.800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0216 - Adquirir aparelho de ar condicionado - Nota Explicativa:
1,00 0,00 2.000,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
7
Item não adquirido por problemas nos processos licitatórios. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0108 - Adquirir Aparelho de DVD - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
7,00 0,00 200,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0042 - Adquirir aparelho de fax - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0217 - adquirir aperelho celular - Nota Explicativa: Não há previsão
no ppa para o exercicio de 2010. - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
3,00 0,00 900,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0045 - Adquirir Aquecedor resistência A-02 - Nota Explicativa: Item
não adquirido. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
6,00 0,00 1.500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0219 - adquirir armário - Nota Explicativa: Realizado 61,13% do
previsto, por ter adquirido item com valor infeior ao previsto. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
3,00 3,00 2.400,00 1.467,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0113 - Adquirir Armário alto com duas portas e chave - Nota
Explicativa: executado 37,33% da ação devido a contigenciamento.
- Unidade de Medida da Meta Física: unidade
15,00 7,00 2.800,00 2.240,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0115 - Adquirir Armário de cozinha 13 portas - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 1.200,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0116 - Adquirir Arquivo com 4 gavetas para pasta suspensa - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
4,00 0,00 1.650,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0118 - Adquirir balcão com 3 gavetas e 3 portas - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 100,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0052 - Adquirir Batedeira semiindustrial - Nota Explicativa: Item não
adquirido devido ao contingenciamento. - Unidade de Medida da
1,00 0,00 400,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
8
Meta Física: unidade
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0053 - Adquirir bebedouro - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
1,00 0,00 300,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0121 - Adquirir bebedouro - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
5,00 0,00 1.500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0055 - Adquirir Berço - Nota Explicativa: Item não executado devido
a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
6,00 0,00 300,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0056 - Adquirir Cadeira de Banho - Nota Explicativa: Item adquirido
com valor inferior ao previsto. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
4,00 4,00 3.600,00 936,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0057 - Adquirir cadeira de roda - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0058 - Adquirir cadeira em Korino/corvim - Nota Explicativa:
Executado 26,2% da ação devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
52,00 6,00 2.940,00 954,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0123 - Adquirir cadeira em Korino/corvim - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
90,00 0,00 4.900,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0221 - adquirir cadeira em Korino/corvim - Nota Explicativa: Item
não adquirido por problemas nos processos licitatórios. - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
48,00 0,00 1.600,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0060 - Adquirir Cadeira fixa estofada sem braço - Nota Explicativa:
Executado 61% da ação. devido a problemas com recursos fonte
vinculada. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
40,00 23,00 3.000,00 3.657,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0062 - Adquirir cadeira giratória com braço - Nota Explicativa: Item
adquirido por valor inferior ao planejado. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
23,00 20,00 5.750,00 1.220,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
9
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0126 - Adquirir cadeira giratória com braço - Nota Explicativa:
Exectado 23,12% da ação devido ao contingenciamento - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
11,00 4,00 2.750,00 636,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0223 - adquirir cadeira giratória com braço - Nota Explicativa:
Realizado 57,24% por ter adquirido por valor inferior ao previsto. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
20,00 20,00 5.000,00 2.862,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0204 - Adquirir Cadeira para alimentacao de bebês - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 130,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0222 - adquirir cadeiras - Nota Explicativa: Foi realizado 44,57%,
por ter adquirido por valor inferior. - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
28,00 28,00 4.200,00 1.872,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0063 - Adquirir Carrinho de Bebê - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0202 - Adquirir Cecardo / Chiqueirinho - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0064 - Adquirir Cilindro industrial - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 850,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0065 - Adquirir Coifa em aço inox industrial - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 900,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0201 - Adquirir Colchão Encapado (berço) - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 50,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0066 - Adquirir Colchão solteiro densidade 33 - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
42,00 0,00 9.000,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
10
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0199 - Adquirir Escada Doméstica - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
4,00 0,00 340,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0200 - Adquirir Espelho para aula 2x3m - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 2.200,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0067 - Adquirir Espermedor de frutas industrial - Nota Explicativa:
Executado 100% com valor inferior ao previsto. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 1,00 400,00 238,35
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0133 - Adquirir Espermedor de frutas industrial - Nota Explicativa:
Item adquirido por valor inferior ao previsto - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 1,00 400,00 158,90
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0069 - Adquirir Fogão - Nota Explicativa: Item não executado devido
a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0226 - adquirir fogão - Nota Explicativa: Realizado 59,90% do
previsto, por ter sido adquirido por valor inferior ao previsto. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
3,00 3,00 1.500,00 898,98
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0071 - Adquirir Forno elétrico semiindustrial - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0072 - Adquirir Forno Microondas - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0138 - Adquirir Forno Microondas - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
4,00 0,00 800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0228 - adquirir geladeira - Nota Explicativa: Realizado 28,33% do
previsto. Adquirido os três equipamentos porém 02 deles serão
entregues no exercício de 2011. Diferença inserida em restos a
pagar. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
3,00 1,00 3.000,00 850,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
11
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0075 - Adquirir Geladeira industrial 4 portas - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 3.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0076 - Adquirir Guarda-roupas - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
12,00 0,00 6.400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0143 - Adquirir Impressora - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
6,00 0,00 400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0078 - Adquirir Impressora Multifuncional Laser - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 1.100,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0179 - Adquirir Impressora Multifuncional Laser - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contingenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 1.100,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0077 - Adquirir Impressoras - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
2,00 0,00 400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0144 - Adquirir Jogo de sofá de 3 e 2 lugares - Nota Explicativa:
Item não executado devido a contigenciamento. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
4,00 0,00 800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0080 - Adquirir Liquidificador - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
3,00 0,00 150,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0229 - adquirir longarina - Nota Explicativa: Item não adquirido por
problemas nos processos licitatórios. - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
9,00 0,00 1.800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0082 - Adquirir Masseira - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
1,00 0,00 1.100,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
12
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0083 - Adquirir Mesa arvoplac - Nota Explicativa: Executado 27%
da ação prevista, devido a contigenciamento. - Unidade de Medida
da Meta Física: unidade
5,00 1,00 1.000,00 270,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0084 - Adquirir Mesa com 6 cadeiras - Nota Explicativa: Executado
20% da ação devido a contigencia. - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
3,00 2,00 2.100,00 420,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0085 - Adquirir Mesa de atendimento/escrivaninha - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
3,00 0,00 400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0231 - adquirir mesa de atendimento/escrivaninha - Nota
Explicativa: Realizado 45% por ter adquirido por valor inferior ao
previsto. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
24,00 24,00 4.800,00 2.160,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0087 - Adquirir Mesa em fórmica 12 lugares - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
0,00 0,00 1.600,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0086 - Adquirir Mesa em L - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
1,00 0,00 400,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0089 - Adquirir Mesa para computador - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
7,00 0,00 300,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0157 - Adquirir Mesa para computador - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contingenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
14,00 0,00 1.350,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0090 - Adquirir Mesa para refeição dobrável com 4 bancos - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
2,00 0,00 1.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0091 - Adquirir Mesa para reuniões - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
4,00 0,00 500,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
13
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0092 - Adquirir Microcomputador - Nota Explicativa: Executado
32,14% devido ao contingenciamento - Unidade de Medida da Meta
Física: unidade
22,00 8,00 22.000,00 14.143,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0159 - Adquirir Microcomputador - Nota Explicativa: Executado
5,6% da ação devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
20,00 1,00 30.000,00 2.236,50
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0234 - adquirir microcomputador - Nota Explicativa: Empenho
classificado em restos a pagar. Computadores adquiridos porém
não entregues devido ao fornecedor não possuir a configuração
exigida no edital. Encontra-se processo na Procuradoria para
resolução. - Unidade de Medida da Meta Física: unidade
18,00 0,00 36.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0093 - Adquirir Microsistem - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
10,00 0,00 1.600,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0249 - Adquirir mobiliário - Centro de Convivência do Idosos -
Benedito Camargo Sobrinho. - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contingenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
129,00 0,00 10.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0095 - Adquirir Notebook - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
6,00 0,00 2.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0164 - ADQUIRIR Pen drive - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
5,00 0,00 250,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0011 - Adquirir software para banco de dados - Nota Explicativa:
Não realizado do previsto por problemas no processo licitatório. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 200.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0238 - adquirir televisao 21 pol - Nota Explicativa: Item não
adquirido por problemas nos processos licitatórios. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
3,00 0,00 1.200,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
14
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0170 - Adquirir Televisor 29 - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
3,00 0,00 700,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0239 - adquirir veículo de passeio - Nota Explicativa: Não há
previsão no ppa para o exercicio de 2010. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 25.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0103 - Adquirir Veículo utilitário - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
3,00 0,00 40.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0182 - Adquirir Ventilador de pé/coluna - Nota Explicativa:
Executado 100% da açõa por valor inferior ao previsto. - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
6,00 6,00 1.200,00 636,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0240 - adquirir ventilador de pé/coluna - Nota Explicativa: Realizado
53%, por ter adquirido por valor inferior ao previsto. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
9,00 9,00 1.800,00 954,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0105 - Adquirir Ventilador de teto - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
4,00 0,00 800,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0003 - Adquirir/construir unidade descentralizada para
funcionamento de CRAS, com 400m2 - Nota Explicativa: Item não
executado devido a problemas nos processos administrativos -
Unidade de Medida da Meta Física: m²
400,00 0,00 100.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0043 - Aparelho telefonico - Nota Explicativa: Item não executado
devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
unidade
1,00 0,00 50,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0044 - Aparelho telefonico sem fio - Nota Explicativa: Item não
executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
2,00 0,00 200,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0048 - Armário de cozinha com 13 portas - Nota Explicativa: Item
não executado devido a contigenciamento. - Unidade de Medida da
1,00 0,00 1.200,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
15
Meta Física: unidade
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0049 - Arquivo com 4 gavetas para pasta suspensa - Nota
Explicativa: Item não executado devido a contigenciamento. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
10,00 0,00 5.500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0124 - Cadeira estrutura em aço tubular - Nota Explicativa:
Executado 37,1% da ação devido ao contigenciamento. - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
15,00 10,00 1.050,00 390,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0214 - Cofinanciar, na modalidade auxíio, a rede não
governamental de Proteção Social Especial - Nota Explicativa: Item
não executado devido ao contingenciamento. - Unidade de Medida
da Meta Física: auxílio
100,00 0,00 5.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0213 - Cofinanciar, na modalidade auxílio, a rede não
governamental de Proteção Social Básica. - Nota Explicativa: Item
não executado devido ao contingenciamento. - Unidade de Medida
da Meta Física: auxílio
100,00 0,00 5.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0215 - Conceder subvenção social à Entidade SOVIDA - Nota
Explicativa: Foram realizados 65% da meta prevista. - Unidade de
Medida da Meta Física: recursos
100,00 65,00 12.000,00 7.800,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0002 - Construir unidade descentralizada para funcionamento de
Centro de Referência de Assistência Social, com 400 m2. - Nota
Explicativa: Item não executado devido a problemas nos processos
adminstrativos. - Unidade de Medida da Meta Física: m²
400,00 0,00 294.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0028 - Construir/adquirir/adequar barracões e espaços para
produção e comercialização de produtos dos grupos de Economia
solidária - Nota Explicativa: Item não executado devido a
contigenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física: m²
400,00 0,00 400.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0037 - Contratação de servidor público - Nota Explicativa: Item não
executado devido ao contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: pessoa
6,00 0,00 139.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0012 - Editar periódicos, produzir materiais e ampliar espaços de
divulgação, comunicação e informação sobre a Assistência Social
300,00 0,00 1.500,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
16
(gestão, controle e financiamento) - Nota Explicativa: Item não
adquirido devido ao contigenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: impressos
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0186 - Editar periódicos, produzir materiais e ampliar espaços de
divulgação, comunicação e informação sobre a assistência social
(gestão, controle e financiamento) - Nota Explicativa: item não
executado devido ao contingenciamento. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
300,00 0,00 1.500,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0245 - Executar obras de ampliação do Centro de Convivência do
Idoso - Benedito Camargo Sobrinho, na Região Oeste - Nota
Explicativa: Item não executado, iserido em restos a pagar -
Unidade de Medida da Meta Física: m²
440,00 0,00 50.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0016 - Manter a atividade de transferência de renda, com
concessão, manutenção, gestão e revisão do valor dos benefícios
municipais, em conformidade com a Lei Municipal nº 10.323/2007 -
Nota Explicativa: Executado 53,3% do previsto devido ao
contingenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física:
família/benefício
100,00 100,00 2.100.000,
00
1.119.979,4
8
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0211 - Manter atividades de gestão da PSB - Nota Explicativa:
Realizado 10,99% do previsto. - Unidade de Medida da Meta Física:
global
100,00 100,00 2.000,00 219,90
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0212 - Manter atividades de gestão da PSE - Nota Explicativa: Ação
suplemetada pelos decretos nº 376, 425, 584, 896 e 1.014 para
honrar despesas com contratos de prestação de serviços - PJ.
Executado 71,43% do previsto devido a cancelamento de contratos
tercerizado. - Unidade de Medida da Meta Física: global
100,00 1,00 2.000,00 194.102,47
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0035 - Pagamento de salários e encargos - Nota Explicativa:
Realizado 67,94% do previsto. - Unidade de Medida da Meta Física:
pessoa
28,00 28,00 1.117.000,
00
758.967,48
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0021 - Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social
Especial, e campanhas relacionadas à divulgação dos direitos
socioassistenciais e ao controle social - Nota Explicativa: Item não
executado devido ao contingenciamento. - Unidade de Medida da
3,00 0,00 15.000,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
17
Meta Física: campanha
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0010 - Realizar Processos de Capacitação/Formação/Mobilização
para a rede de serviços, conselheiros municipais, usuários,
servidores e demais trabalhadores da política de assistência social -
Nota Explicativa: Executado 67,4% do previsto devido ao
contingenciamento. - Unidade de Medida da Meta Física: curso
5,00 5,00 15.000,00 10.113,24
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0185 - Realizar processos de capacitação/formação/mobilização
para a rede de serviços, conselheiros municipais, usuários,
servidores e demais trabalhadores da Política de Assistência Social
- Nota Explicativa: Item não executado devido ao
contingenciamento - Unidade de Medida da Meta Física:
curso/evento
4,00 0,00 12.000,00 0,00
0017 - Desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social /
0031 - Reformar/ampliar/modernizar/adequar unidade de
atendimento de acolhimento institucional - Nota Explicativa: Item
não executado devido a problemas nos processos licitatórios -
Unidade de Medida da Meta Física: m²
150,00 0,00 29.640,00 0,00
0005 - Gestão Governamental / 0008 - Manter as atividades do
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD,mediante o
desenvolvimento de ações com vistas à redução da demanda e da
oferta de drogas. - Nota Explicativa: NÃO HOUVE REALIZAÇÃO -
Unidade de Medida da Meta Física: global
100,00 0,00 28.000,00 0,00
0014 - Mudando Londrina Pela Educação / 0024 - Oferecer
merenda escolar - Nota Explicativa: Público alvo variável e parte foi
atendido pelo Programa PROJOVEM URBANO - Unidade de
Medida da Meta Física: refeição/dia
2.820,00 804,00 501.000,00 257.907,50
0014 - Mudando Londrina Pela Educação / 0023 - Oferecer
merenda escolar. - Nota Explicativa: - Unidade de Medida da Meta
Física: refeição/dia
8.460,00 19.903,00 1.501.000,
00
905.736,10
0014 - Mudando Londrina Pela Educação / 0026 - Ofertar transporte
escolar - ensino médio. - Nota Explicativa: Meta superestimada e é
variável, não dependendo do Poder Público para sua concretização.
Transportamos outros 749 alunos junto com o transporte normal de
estudantes. - Unidade de Medida da Meta Física: aluno
150,00 109,00 70.000,00 31.612,84
0014 - Mudando Londrina Pela Educação / 0025 - Ofertar transporte
escolar para alunos do Ensino Superior. - Nota Explicativa: Meta
superestimada e variável, independe do Poder Público para ser
alcançada. - Unidade de Medida da Meta Física: aluno
150,00 84,00 70.000,00 23.930,90
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
18
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0024 - Adquirir cadeira em Korino/corvim - Nota Explicativa: Item
não adquirido devido a problemas nos processos licitatórios. -
Unidade de Medida da Meta Física: unidade
31,00 0,00 3.600,00 0,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0027 - Adquirir Estabilizador - Nota Explicativa: Item não adquirido
devido a problemas no processo licitatório. - Unidade de Medida da
Meta Física: unidade
1,00 0,00 100,00 0,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0033 - Adquirir Máquina de lavar roupas - Nota Explicativa: Item
não adquirido devido a problemas no processo licitatório. - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 1.200,00 0,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0036 - Adquirir Mesa em L - Nota Explicativa: Executado 100% do
planejado. Itens adquiridos por valor inferior ao previsto - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
6,00 6,00 2.400,00 1.080,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0040 - Adquirir Microsistem - Nota Explicativa: Foi adquirido 4
Guarda Roupas imbutido para as casas abrigos devido a
necessidade deste item ser maior do que o item previsto. - Unidade
de Medida da Meta Física: unidade
33,00 4,00 6.600,00 6.655,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0005 - Adquirir veículo de passeio - Nota Explicativa: Item não
adquirido devido a problemas no processo licitatório. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 25.000,00 0,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0006 - Adquirir veículo utilitário - Nota Explicativa: Item não
adquirido devido a problemas no processo licitatório. - Unidade de
Medida da Meta Física: unidade
1,00 0,00 40.000,00 0,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0014 - Editar periódicos, produzir materiais e ampliar espaços de
divulgação, comunicação e informação sobre a Assistência Social
(gestão, controle e financiamento) - Nota Explicativa: Foi utilizados
através decreto nº 700, o valor para pagamento de bolsas auxilio. -
Unidade de Medida da Meta Física: impressos
600,00 6,00 3.000,00 2.880,00
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0003 - Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do
Impostos de Renda Retido na Fonte e campanhas preventivas
anuais relacionadas à divulgação dos direitos das crianças e dos
adolescentes - Nota Explicativa: Executado 100% da ação com
2,00 2,00 20.000,00 11.254,28
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
19
valores inferiores ao previsto. - Unidade de Medida da Meta Física:
campanha
0038 - Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
/ 0013 - Reformar/ampliar/adequar Unidades Governamentais de
Atendimento à Criança e ao Adolescente com recursos de pessoas
e vinculados - Nota Explicativa: Dotação suplementada pelo decreto
nº 680 de jul/10 no valor de R$ 2.359.000,00 com recursos de
convenio com o Estado para construção, foi executado 0,12%
refente a terraplenagem do terreno. Restante inserido em restos a
pagar. - Unidade de Medida da Meta Física: m²
300,00 1,00 100.000,00 2.798,69
CONSTATAÇÕES DA ANÁLISE QUANTO À EFETIVIDADE DA LOA
Recomendação - Efetividade no cumprimento dos programas estabelecidos no PPA
e LOA.
Constituição Federal art.74 - I, art. 165 §s 1º, 4º e 7º, art. 166 § 4º e art. 167 § 1º.
Na verificação das ações de governo desenvolvidas no exercício, frente
às projeções contidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, constatou-se
significativo percentual de não execução ou execução incompleta dos projetos propostos.
Em razão disso, fica prejudicada a consecução dos objetivos e avaliação dos indicadores
de desenvolvimento da municipalidade.
2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1) - ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO
a) Créditos Suplementares - Leis nº.: 10733/2009 , 10840/2009 , 10887/2010 , 10915/2010 , 10922/2010 , 10924/2010 ,
10930/2010 , 10949/2010 , 10951/2010 , 10952/2010 , 10961/2010 , 10993/2010 , 11027/2010 , 11066/2010 ,
11075/2010 , 11082/2010 , 11083/2010 , 11101/2010
b) Créditos Especiais - Leis nº.: 10950/2010 , 10953/2010 , 10954/2010 , 11062/2010 , 11093/2010 , 11094/2010 ,
11095/2010 , 11100/2010
c) Créditos Extraordinários - Decretos nº.: Não houve
d) Resumo das alterações:
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
20
Créditos Adicionais R$
Créditos Suplementares 141.818.054,30
Créditos Especiais 21.110.048,00
Créditos Extraordinários 0,00
TOTAL 162.928.102,30
Recursos Indicados R$
Superávit Financeiro 29.732.133,73
Excesso de Arrecadação 32.490.701,04
Cancelamento de Dotações 48.109.019,53
Operações de Crédito 52.596.248,00
Saldo de Crédito Especial 0,00
TOTAL 162.928.102,30
2.2) - LIMITE PARA ALTERAÇÕES CONSIGNADO NA LOA
a) Receita Prevista 544.976.000,00
b) Despesa Fixada 408.677.000,00
c) Limite para Alterações: Consignado na LOA 5,00%
Utilizado Total 19,03%
Percentual não condicionado ao limite 0,00%
Percentual líquido Utilizado 19,03%
CONSTATAÇÕES DA ANÁLISE QUANTO ÀS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO
Restrição - Legalidade das Alterações Orçamentárias - Abertura de créditos
adicionais acima do limite autorizado.
Fonte de Critério - Constituição Federal, art. 37 (princípio da legalidade), art. 165,
167, V - Lei Federal nº 4320/64, Título V - Multa L.C.E. 113/2005, art. 87, III, § 4º
Verifica-se que a entidade abriu créditos adicionais acima do limite
percentual autorizado na Lei Orçamentária Anual, portanto sem autorização legislativa,
caracterizando execução do orçamento diverso do que foi aprovado pela Câmara.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
21
Passível de aplicação da multa administrativa, por infração à norma legal
ou regulamentar, prevista no inciso III do art. 87, nos termos do § 4º, do mesmo artigo, da
Lei Complementar Estadual nº 113/2005 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
Documentos mínimos necessários em caso de contraditório: a)
Demonstrativo individualizando as alterações ocorridas com utilização de dispositivos da
Lei Orçamentária diferentes do percentual autorizado, contendo: i) Número do Decreto, ii)
Código da dotação aumentada, iii) Código da dotação reduzida, iv) Recurso indicado, v)
Valor ; b) Exemplar da página do jornal, em original, contendo os decretos relacionados
neste demonstrativo; c) Outros documentos e/ou esclarecimentos considerados
necessários.
2.3) - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Títulos Previsão Arrecadação Diferenças
RECEITAS
CORRENTES 545.905.000,00 530.336.713,09 -15.568.286,91
Tributária 217.042.000,00 223.624.162,17 6.582.162,17
Contribuições 15.350.000,00 15.288.271,13 -61.728,87
Patrimonial 17.534.000,00 7.527.678,87 -10.006.321,13
Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Industrial 0,00 0,00 0,00
De Serviços 1.875.000,00 838.693,33 -1.036.306,67
Transferências Correntes 232.576.000,00 224.119.214,79 -8.456.785,21
Outras Receitas Correntes 61.528.000,00 58.938.692,80 -2.589.307,20
CAPITAL 10.380.000,00 23.666.720,16 13.286.720,16
Operações de Crédito 9.900.000,00 11.887.751,08 1.987.751,08
Alienação de Bens 220.000,00 310.945,87 90.945,87
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 250.000,00 11.468.023,21 11.218.023,21
Outras Receitas de Capital 10.000,00 0,00 -10.000,00
SOMA 556.285.000,00 554.003.433,25 -2.281.566,75
Déficit 0,00 0,00 0,00
TOTAL 556.285.000,00 554.003.433,25 -2.281.566,75
Transferências Recebidas 189.491,14
SOMA COM TRANSFERÊNCIAS 554.192.924,39
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
22
DESPESAS
Títulos Fixação Execução Diferenças
DESPESAS
CRÉDITOS ORÇ. SUPLEMEN. 480.956.034,77 371.092.671,81 -109.863.362,96
CRÉDITOS ESPECIAIS 21.050.048,00 632.896,44 -20.417.151,56
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 0,00 0,00 0,00
SOMA 502.006.082,77 371.725.568,25 -130.280.514,52
SUPERÁVIT 54.278.917,23 182.277.865,00 127.998.947,77
TOTAL 556.285.000,00 554.003.433,25 -2.281.566,75
Transferências Financeiras 156.544.408,19
SOMA COM TRANSFERÊNCIAS 710.547.841,44
2.4) - DETALHAMENTOS DA DESPESA
Títulos Fixação Execução Diferenças
CORRENTES 338.697.584,97 295.072.483,36 -43.625.101,61
Pessoal e Encargos 177.022.665,93 168.771.057,21 -8.251.608,72
Material de Consumo 28.978.860,61 21.175.203,97 -7.803.656,64
Serviço de Terceiros 60.598.038,11 46.445.961,55 -14.152.076,56
Transferências 42.728.714,79 33.078.813,76 -9.649.901,03
A Pessoas 8.613.792,67 4.067.739,55 -4.546.053,12
A Instituições Privadas 33.797.424,94 28.790.329,47 -5.007.095,47
Intergovernamentais 317.497,18 220.744,74 -96.752,44
Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00
Encargos da Dívida 10.950.909,25 10.145.790,89 -805.118,36
Outras Despesas 18.418.396,28 15.455.655,98 -2.962.740,30
DE CAPITAL 163.308.497,80 76.653.084,89 -86.655.412,91
Equipamentos e Material Permanente 21.920.037,13 8.956.746,52 -12.963.290,61
Obras e Instalações 79.906.452,81 31.051.558,36 -48.854.894,45
Inversões Financeiras 29.723.248,00 10.125.798,90 -19.597.449,10
Amortização da Dívida 24.272.209,95 22.896.452,69 -1.375.757,26
Outras Despesas de Capital 7.486.549,91 3.622.528,42 -3.864.021,49
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00
TOTAL 502.006.082,77 371.725.568,25 -130.280.514,52
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
23
2.5) - RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS
Somente Fontes Livres (Intervalo de 000 até 099, exceto
005,010,015,020,030,039,040,050,060,069,070,091,092,093,094)
Resultado do Exercício Exercício de
2009
Exercício de
2010
Receitas Correntes 203.592.017,97 235.880.890,14
Receitas de Capital 0,00 0,00
SOMA DA RECEITA 203.592.017,97 235.880.890,14
Despesas Correntes 125.462.480,06 141.263.034,07
Despesas de Capital 38.984.341,26 39.279.062,02
SOMA DA DESPESA 164.446.821,32 180.542.096,09
Resultado (+/-) 39.145.196,65 55.338.794,05
Interferências Financeiras -41.041.396,49 -48.754.326,80
Resultado Financeiro do Exercício -1.896.199,84 6.584.467,25
Superávit Financeiro do Exercício Anterior 968.046,15 0,00
Ajuste do Superávit por Cancelamento de Restos a Pagar 1.305.599,85 338.850,72
Adição dos Restos a Receber do exercício de 2009 1.212.246,59 0,00
Resultado Financeiro Acumulado (+/-) 1.589.692,75 6.923.317,97
Percentual do Resultado sobre os Recursos 0,78 2,94
Nota 1 - "Superávit Financeiro do Exercício Anterior" refere-se ao recurso disponível para
suplementação ao orçamento, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4320/64.
Nota 2 - "Ajuste do Superávit por Cancelamento de R.P." busca recompor os recursos disponíveis
para suplementação (Nota 1), tendo em vista o cancelamento de restos a pagar no exercício atual.
Considera-se que este cancelamento, na prática, reduz o Passivo Financeiro no Balanço
Patrimonial do exercício anterior. Este ajuste é considerado apenas quando o cancelamento
resulta em aumento de superávit já existente naquele Balanço.
Nota 3 - O Resultado apurado neste demonstrativo dá conta do desempenho na execução do
orçamento da despesa, tendo em vista os recursos disponíveis para empenho. Apresenta posição
limitada ao exercício.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
24
2.6) - EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES LIVRES
Período Ativo Líquido Passivo
Descoberto
Último Ano da Gestão Anterior 968.046,15
1º Ano da Gestão Atual 344.763,57
2º Ano da Gestão Atual 7.268.081,54
3 - ASPECTOS FINANCEIROS
3.1) - BALANÇO FINANCEIRO
Títulos Receita Despesa
ORÇAMENTÁRIA 538.391.295,04 371.725.568,25
EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 348.988.312,85 333.595.909,55
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 2.038.709,62 156.544.408,19
SALDOS
Caixa 0,00 0,00
Banco 14.987.581,75 16.193.928,60
Bancos Conta Vinculada 53.807.472,28 80.153.556,95
TOTAL 958.213.371,54 958.213.371,54
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
25
4 - ASPECTOS PATRIMONIAIS
4.1) - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Títulos Ativas Passivas
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 538.391.295,04 371.725.568,25
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 86.269.161,90 52.907.864,10
INDEPEND. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 90.731.591,18 83.488.616,75
INTERFERÊNCIAS 2.038.709,62 156.544.408,19
RESULTADO PATRIMONIAL
Superávit/Déficit 0,00 52.764.300,45
TOTAL 717.430.757,74 717.430.757,74
4.2) - BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO 102.906.043,64
DISPONÍVEL 96.347.485,55
Bancos Conta Movimento 16.193.928,60
Bancos Conta Vinculada 80.153.556,95
REALIZÁVEL 6.558.558,09
Devedores Diversos 3.924.219,46
Depósitos Judiciais 2.552.476,95
Contas Pendentes 81.861,68
ATIVO PERMANENTE 957.691.217,24
Bens Móveis 41.643.915,17
Bens Imóveis 252.831.060,12
Bens de Natureza Industrial 895.268,12
Títulos e Valores 188.570.906,85
Bens Móveis em Processo de Aquisição 4.367.106,60
Bens Imóveis em Processo de Aquisição e Obras em
Andamento
45.251.026,29
Bens de Natureza Industrial em Processo de Aquisição 885.700,00
Almoxarifado 103.664,76
Dívida Ativa 387.779.092,81
Outros Créditos 5.324.149,05
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
26
Bens de Domínio Público 30.039.327,47
SALDO PATRIMONIAL
COMPENSADO 1.420.341.289,46
TOTAL DO ATIVO 2.480.938.550,34
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO 48.926.900,53
Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior 473.755,68
Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior 387.669,68
Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior 1.057.207,50
Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior 872.405,73
Restos a Pagar do Exercício Anterior 2.809.964,26
Contas a Pagar do Exercício 39.408.655,70
Consignações e Retenções 2.478.982,94
Cauções 459.292,17
Depósitos de Outras Origens 978.966,87
PASSIVO PERMANENTE 351.682.755,58
Operações de Crédito Contratadas 66.788.596,17
Confissão e Parcelamentos de Dívidas 242.525.407,33
Dívidas Oriundas de Precatórios 42.368.752,08
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 659.987.604,77
COMPENSADO 1.420.341.289,46
TOTAL DO PASSIVO 2.480.938.550,34
EVOLUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS (TODAS AS FONTES)
Período Ativo Financeiro Passivo
Financeiro
Disponível Liquidez
Corrente
Último Ano da Gestão Anterior 64.324.005,59 30.486.603,64 33.837.401,95 2,11
1º Ano da Gestão Atual 72.572.726,10 30.753.611,21 41.819.114,89 2,36
2º Ano da Gestão Atual 102.906.043,64 48.926.900,53 53.979.143,11 2,10
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
27
4.3) - OBRAS PÚBLICAS
INVESTIMENTOS EM OBRAS PREVISTO
(Orçamento
Inicial e
Alterações)
REALIZADO
(Empenhado)
PAGO
(Empenhado
e pago no
exercício)
PAGO
(Restos a
Pagar)
Saldo em
Restos a
Pagar
(Exercício
Atual e
Anteriores)
Investimentos em Obras - valores totais 79.906.452,81 31.051.558,36 17.091.309,30 8.217.035,00 32.351.798,89
1. Composição dos Investimentos por
Fontes de Receita
Recursos Próprios 6.387.979,53 3.731.382,87 2.086.261,28 2.290.568,31 6.751.926,36
Convênios Estaduais ou Federais 8.480.830,19 3.956.102,61 1.279.169,59 821.363,00 4.335.076,12
Operações de Crédito 59.348.643,09 22.623.386,50 13.260.683,47 3.531.547,36 17.422.763,23
2. Relação entre despesas com obras e
despesas totais
Despesas Totais do Orçamento 496.866.082,7
7
371.725.568,25 332.316.912,55 22.087.071,13 89.183.800,81
% de despesas do Município com obras 16,08 8,35 5,14 0,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
28
O quadro acima sintetiza os investimentos em obras e serviços de
engenharia no exercício de 2010.
A linha "Investimentos em Obras- valores totais" resume os valores de
investimento em obras. A 1ª coluna traz o valor previsto no orçamento; a 2ª coluna traz o
valor total efetivamente empenhado; a 3ª coluna, o valor pago com relação aos empenhos
de 2010; a 4ª coluna, o valor pago com relação a empenhos de anos anteriores e a 5ª
coluna totaliza o passivo do município com relação aos investimentos em obras.
As linhas "Recursos Próprios", "Convênios Estaduais ou Federais" e
"Operações de Crédito" classificam os valores totais contidos na linha "Investimentos em
Obras- valores totais" de acordo com a fonte de receita e seguem, com relação às
colunas, os mesmos conceitos das colunas da 1ª linha de dados do quadro.
A linha "Despesas Totais do Orçamento" resume os valores totais de
recursos, inclusive aqueles relativos a obras e serviços de engenharia, e também
seguem, com relação às colunas, os mesmos conceitos das colunas da 1ª linha de dados
do quadro.
A última linha do quadro corresponde à relação, expressa em percentual,
entre as despesas com obras e as despesas totais. A 1ª coluna revela o % de
investimentos em obras previstos no orçamento; a 2ª coluna, o % de empenhos relativos
a obras; a 3ª coluna traz o % de gastos com obras com relação ao total de empenhos de
2010; a 4ª coluna, o % de gastos com obras com relação ao total de empenhos de anos
anteriores e a última coluna indica, do saldo total de restos a pagar, o % correspondente a
obras.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
29
CONSTATAÇÕES DA ANÁLISE QUANTO ÀS OBRAS PÚBLICAS
Recomendação - Existência de obra paralisada no Município.
Fonte de Critério - Lei Complementar 101/00, art. 45.
Da análise dos dados sobre obras e serviços de engenharia cadastrados
no SIM-AM, verifica-se a existência de obras paralisadas conforme quadro abaixo.
Recomenda-se que a Administração tome medidas para conclusão da(s)
obra(s) paralisada(s) garantindo a efetividade dos investimentos realizados até a
paralisação da(s) mesma(s) e a preservação do patrimônio público.
Demonstrativo do Item:
Código Nome do Próprio / Nome da Obra Valor Estimado Data Base Paralisação
1236720 Prolongamento Av. Saul Elkind / Execução de
galeria de águas pluviais e pavimentação
asfáltica no prolongamento da Av. Saul Elkind
561.121,38 11/11/1999 25/08/2000
12367841 Escolas da Rede Municipal de Ensino- Zona
Rural / Adequação de escolas da Zona Rural
para alunos com necessidades especiais
51.170,16 18/08/2003 31/10/2010
123671240 Pavimentação asfáltica no Jd. Tarobá /
Pavimentação asfáltica no Jardim Tarobá
225.316,97 01/10/2004 31/08/2007
123671250 Pavimentação Asfáltica no Jd. Marietta /
Pavimentação Asfáltica no Jardim Marietta
334.150,62 01/10/2004 01/07/2005
123671540 Recape Asfáltico no Jd. Pindorama e Vila
Fraternidade / Recape Asfáltico no Jd.
Pindorma e Vila Fraternidade
131.815,46 03/01/2005 01/07/2005
12367452 Escola Municipal David Dequech /
Reconstrução e cobertura da quadra
poliesportiva da E.M. David Dequech
185.898,57 24/02/2006 31/10/2010
123672350 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO JARDIM
SÃO MARCOS / PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
NO JARDIM SÃO MARCOS
610.668,95 20/09/2006 24/10/2007
123672870 Viaduto Av. Ayrton Senna x PR-445 /
Intersecção em desnível da PR-445 c/ Av.
Ayrton Senna
4.070.172,01 31/03/2008 22/10/2010
12367682 Centro Social Urbano da Vila Portuguesa /
Complementação do palco do Centro Social
Urbano da Vila Portuguesa
44.130,30 02/04/2008 31/10/2010
1482480 PROJETO AMBIENTAL DO LOTEAMENTO
INDUSTRIAL LOTES 70 E 70A GLEBA
6.000,00 15/09/2008 31/10/2010
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
30
LINDOIA / PROJETO AMBIENTAL DO
LOTEAMENTO INDUSTRIAL LOTES 70 E 70A
GLEBA LINDOIA
123672404 Teatro Municipal / Elaboração de projetos
complementares do Teatro Municipal de
Londrina
849.335,66 24/10/2008 31/10/2010
12367454 Escola Municipal David Dequech / Reforma e
ampliação da Escola Municipal David Dequech
443.000,00 29/12/2008 31/10/2010
123671682 Escola Municipal Áurea Alvim Toffoli / Reforma
e ampliação da E.M. Áurea Alvim Tóffoli
781.044,93 16/03/2009 31/10/2010
123671823 Escola Municipal Maria Shirley Barnabé Lyra /
Reforço de rede para atendimetno a aumento
de carga e transformador da Esc.Mun.Maria
Shirley Barnabé
13.694,30 16/04/2009 16/04/2009
123673591 Centro de Educação Infantil Níssia Rocha
Cabral / Reforma e Ampliação de edificação no
Centro de Educação Infantil Níssia Rocha
Cabral
604.998,27 31/10/2009 30/08/2010
123673691 Calçadão da Av. Paraná / Reforma do Calçadão
entre as ruas Hugo Cabral e Pernambuco
454.944,21 12/11/2009 17/12/2010
123672842 Centro de Educação Infantil Moradias Tibagi /
Reforma do CMEI Moradias Tibagi
23.599,93 23/02/2010 16/07/2010
123673791 Calçadas em torno do Terminal Urbano de
Transportes Coletivos / Revitalização da
Calçada Externa do Terminal Urbano Central
62.644,34 27/02/2010 31/10/2010
123674031 Centro da Juventude / Construção do Centro da
Juventude
2.358.096,52 02/07/2010 27/07/2010
* Código = ID Intervenção atribuído a obra
quando do cadastro do SIM-AM
5 - ENFOQUES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00
5.1) - CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA L.R.F.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
31
SIM NÃO
9º, §4º Demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais em Audiências Públicas.SIM
12, §2º Regra de Ouro na proposta orçamentária - O montante das Receitas de Operações de
Crédito não pode exceder as despesas de capital.SIM
20, III Limite da despesa total com pessoal por Poder.SIM
23, §3º, I, II e III Ordenar ou promover a execução de medida para redução da despesa total com
pessoal por Poder, em caso de excesso. Redução total passados dois quadrimestres.SIM
23, §3º, I, II e III Ordenar ou promover a execução de medida para redução da despesa total com
pessoal por Poder, em caso de excesso. Redução de 1/3 passado um quadrimestre.SIM
30, I Limite da Divida Consolidada.SIM
31 Ordenar ou promover a execução de medida para redução da dívida consolidada, em
caso de excesso. Redução do total passados três quadrimestres.SIM
31 Ordenar ou promover a execução de medida para redução da dívida consolidada, em
caso de excesso. Redução de 25% passado um quadrimestre.SIM
31, §1º, II Obter resultado primário necessário para a recondução da Dívida Consolidada ao
limite, quando excedido.SIM
32, § 1, III Limite para contratação de Operações de Crédito.SIM
38, I,III e IV Contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária de acordo com
a lei.SIM
44 Não utilizar a receita de alienações de bens para o custeio de despesas correntes,
salvo se destinada para o pagamento de benefícios da previdência social.SIM
Atendeu a Lei?Artigo Descrição da norma da LRF
5.2) - RESULTADO PRIMÁRIO DO PODER EXECUTIVO (Consolidado)
DESCRIÇÃO R$
RECEITA FISCAL LÍQUIDA 829.750.451,52
DESPESA FISCAL LÍQUIDA 812.296.298,33
RESULTADO PRIMÁRIO 17.454.153,19
5.3) - DESPESAS COM PESSOAL
Mês e Ano
Base
Receita Corrente
Líquida
Despesa com
Pessoal
% Gasto Situação
4/2009 457.601.453,57 224.988.132,56 49,17 Alerta 90%
8/2009 461.974.225,04 228.571.896,32 49,48 Alerta 90%
12/2009 474.382.143,74 226.346.515,50 47,71 Normal
4/2010 493.436.692,42 230.665.415,32 46,75 Normal
8/2010 516.868.789,70 238.412.755,67 46,13 Normal
12/2010 531.823.134,51 247.284.567,52 46,50 Normal
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
32
5.4) - DÍVIDA CONSOLIDADA
Mês e Ano
Base
Receita Corrente
Líquida
Dívida
Consolidada
Líquida
% da DCL Situação
4/2009 457.601.453,57 206.297.183,36 45,08 Normal
8/2009 461.974.225,04 217.069.078,57 46,99 Normal
12/2009 474.382.143,74 232.705.913,02 49,05 Normal
4/2010 493.436.692,42 178.621.195,17 36,20 Normal
8/2010 516.868.789,70 186.246.407,51 36,03 Normal
12/2010 531.823.134,51 216.884.804,85 40,78 Normal
6 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
6.1) - ANÁLISE ANTECIPADA (Provimento nº 56/2005-TC)
Instrução nº 1112/2009 - DCM
Processo nº 101957/09
6.2) - ATOS LEGAIS QUE TRATAM DOS SUBSÍDIOS
AGENTE POLÍTICO TIPO DO ATO ESPÉCIE Nº DO ATO DATA DO ATO VALOR FIXADO
Prefeito Lei Fixação 10566 17/11/2008 13.865.28
Vice-prefeito Lei Fixação 10566 17/11/2008 5.199.48
6.3) - REAJUSTES NO EXERCÍCIO DE 2010
Nada Consta
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
33
6.4) - VALORES DEVIDOS EM DEZEMBRO DE 2010
SUBSÍDIO DO PREFEITO 13.865,28
SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO 5.199,48
6.5) - RECEBIMENTO NO EXERCÍCIO
HOMERO BARBOSA NETO PREFEITO 166.383,36
JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO VICE-PREFEITO 62.393,76
6.6) - AGENTES POLÍTICOS SEM EXTRAPOLAÇÃO
Nome do Agente / Cargo Recebido
HOMERO BARBOSA NETO/PREFEITO 166.383,36
JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO/VICE-PREFEITO 62.393,76
7 - GASTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
7.1) - DEMONSTRATIVO DO SISTEMA SIM-AM ENVIADO PELO MUNICÍPIO
RECEITAS
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 233.514.216,47
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 186.154.265,74
2.1 - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(85%) 149.286.425,98
2.2 - Parcela Destinada à Formação do FUNDEB 36.867.839,76
3 - RECEITAS VINCULADAS 72.519.998,01
3.1 - Transferências Multigovernamentais do FUNDEB 60.898.662,43
3.2 - Outras Receitas Vinculadas 11.621.335,58
4 - BASE DE CÁLCULO (1 + 2) 419.668.482,21
DESPESAS
5 - DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS DE IMPOSTOS 138.963.815,49
5.1 - Despesas com Ensino Fundamental 125.182.721,90
5.2 - Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas 13.722.528,67
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
34
5.3 - Despesa com outras áreas do Ensino não Fundamental 58.564,92
6 - DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB 57.852.439,06
6.1 - Profissionais do Magistério 41.563.900,60
6.2 - Outras Despesas 16.288.538,46
7 - DESPESAS VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.937.874,94
8 - DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00
9 - DESPESAS FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS 6.520.587,11
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 138.905.250,57
11 - PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
12 - GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 18.405.169,18
13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE
CONSTITUCIONAL
28.930.726,03
14 - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS DO LIMITE (5-13) 109.974.524,54
ÍNDICES APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO
15 - PERCENTUAL APLICADO NO ENSINO 26,21
16 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 66,28
AJUSTE NAS DESPESAS
17 - Dedução das Despesas consideradas para fins do limite constitucional face à
contabilização indevida em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
9.311.305,83
18 - Dedução das Despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos
empenhos do Ensino Fundamental
0,00
19 - Insuficiência das Aplicações no FUNDEB 0,00
20 - Dedução de Cancelamento da Dívida Flutuante (ISS/IRRF) por Interferência 0,00
21 - DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE (14-17-18-19-20) 100.663.218,71
ÍNDICES AJUSTADOS DE APLICAÇÃO NO ENSINO
PERCENTUAL GERAL APLICADO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 23,99
Percentual determinado no Acórdão nº 1811/2010-S1C-TC 25,66
Mínimo de 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério 66,28
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
35
7.2) - DETALHAMENTOS DA DESPESA NO ENSINO POR NATUREZA
Natureza da Despesa Execução
CORRENTES 136.580.474,52
Pessoal e Encargos 92.099.580,71
Material de Consumo 10.746.543,29
Serviço de Terceiros 15.464.468,84
Transferências 12.023.297,40
Transferências a Instituições Privadas 12.023.297,40
Outras Despesas 6.246.584,28
DE CAPITAL 2.383.340,97
Equipamentos e Material Permanente 1.073.309,38
Obras e Instalações 1.246.031,59
Outras Despesas de Capital 64.000,00
TOTAL 138.963.815,49
7.3) - DETALHAMENTOS DA DESPESA NO ENSINO POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Nome do Projeto ou Atividade Fixação Execução Diferenças
5017 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental 5.737.524,79 1.464.495,55 4.273.029,24
6030 Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de
Educação
6.556.336,00 6.222.452,76 333.883,24
6031 Atividades do Ensino Fundamental 59.174.679,82 57.146.383,47 2.028.296,35
6032 Atividades do Ensino Médio 70.000,00 33.973,22 36.026,78
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
36
2033 Atividades do Ensino Superior 70.000,00 24.591,70 45.408,30
5018 Obras e Equipamentos - Educação Infantil 1.200.000,00 165.289,34 1.034.710,66
6034 Atividades de Educação Infantil 18.481.341,44 13.557.239,33 4.924.102,11
6035 Atividades de Educação de Jovens e Adultos 1.119.000,00 685.144,70 433.855,30
6036 Atividades de Educação Especial 2.436.792,00 1.811.806,36 624.985,64
5019 Obras e Equipamentos - Ensino Fundamental / FUNDEB 1.536.613,98 753.556,08 783.057,90
6037 Atividades do Ensino Fundamental - Pessoal / FUNDEB 41.563.900,60 41.563.900,60 0,00
6038 Atividades do Ensino Fundamantal - Manutenção / FUNDEB 20.000.000,00 15.534.982,38 4.465.017,62
TOTAL 157.946.188,63 138.963.815,49 18.982.373,14
7.4) - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
1- Despesa com Magistério 41.563.900,60
2- Dedução do superávit do exercício anterior da fonte 101 1.201.900,60
3- Adição de Restos a Receber 0,00
4- Total da Despesa com Magistério 40.362.000,00
5- Glosa dos Servidores não vinculados ao Ensino 159.172,64
6- Aplicação Líquida no Magistério 40.202.827,36
7- Percentual Aplicado sem Abono 66,02
8- Abono empenhado no Exercício seguinte 0,00
9- Remuneração do Magistério com Abono 40.202.827,36
10- Percentual Aplicado com Abono 66,02
8 - DESPESA REALIZADA COM SAÚDE (E.C. 29)
8.1) - DEMONSTRATIVO DO SISTEMA SIM-AM ENVIADO PELO MUNICÍPIO
RECEITAS
1 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 417.853.419,19
2 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 185.021.885,67
3 - OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 158.702.851,23
DESPESAS
4 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE 284.505.550,69
5 - DEDUÇÕES DA DESPESA
5.1 - Inativos e Pensionistas 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
37
5.2 - Custeadas com Recursos Vinculados 187.435.624,00
5.3 - Restos a Pagar Cancelados 216.042,11
5.4 - Restos a Pagar Inscritos sem Disponibilidade de Recursos Próprios 704.376,69
6 - TOTAL DA DESPESA PRÓPRIA COM SAÚDE(4 - 5) 96.365.550,00
ÍNDICE APRESENTADO PELO MUNICÍPIO
7 - PERCENTUAL DAS RECEITAS PRÓPRIAS APLICADAS NA SAÚDE (6/1) 23,01
AJUSTE NAS DESPESAS
8 - Dedução das Despesas consideradas para fins do limite constitucional face à
contabilização indevida em Saúde
17.997,00
9 - Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos
empenhos da Saúde
0,00
10 - Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante (ISS/IRRF) por
Interferência/Variação Patrimonial
0,00
11 - Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 848.828,24
12 - Adição a Despesas referentes a Restos a Receber 0,00
13 - DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 95.282.682,65
14 - ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%) 22,80
8.2) - DETALHAMENTOS DA DESPESA NA SAÚDE POR NATUREZA
Natureza da Despesa Execução
CORRENTES 282.876.168,96
Pessoal e Encargos 84.210.493,49
Material de Consumo 10.433.470,93
Serviço de Terceiros 183.432.630,22
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
38
Transferências 369.600,85
Transferências a Pessoas 28.200,85
Transferências a Instituições Privadas 341.400,00
Outras Despesas 4.429.973,47
DE CAPITAL 1.629.381,73
Equipamentos e Material Permanente 499.678,67
Obras e Instalações 1.129.703,06
TOTAL 284.505.550,69
8.3) - DETALHAMENTOS DA DESPESA NA SAÚDE POR PROJETOS E ATIVIDADES
Código Nome do Projeto ou Atividade Fixação Execução Diferenças
6009 Atividades Municipais Antidrogas - REMAD 376.000,00 341.400,00 34.600,00
5034 Obras e Equipamentos - Fundo Municipal de Saúde
de Londrina
3.923.986,43 1.629.381,73 2.294.604,70
6065 Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de
Saúde de Londrina
3.282.000,00 3.143.180,56 138.819,44
6066 Atividades Administrativas e de Manutenção da
Rede Básica de Saúde
7.529.625,75 7.466.416,42 63.209,33
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
39
6067 Atividades de Atendimento aos Credenciados e
Ações de Média e Alta Complexidade
180.406.540,56 179.485.995,08 920.545,48
6068 Atividades Profiláticas e Terapêuticas 85.633.925,63 84.367.547,27 1.266.378,36
6069 Atividades de Vigilância Sanitária 4.489.000,00 3.897.258,42 591.741,58
6070 Atividades de Vigilância Epidemiológica 4.626.712,45 4.136.871,21 489.841,24
5059 Obras e Equipamentos - Farmácia Popular do Brasil 50.000,00 0,00 50.000,00
6101 Programa Farmácia Popular do Brasil 131.000,00 37.500,00 93.500,00
TOTAL 290.448.790,82 284.505.550,69 5.943.240,13
9 - CONTROLE INTERNO
PONTOS DE VERIFICAÇÃO SOBRE O CONTROLE INTERNO
O Sistema de Controle Interno acha-se regularmente constituído? SIM
Consta do processo o Relatório com Parecer do Controle Interno? SIM
O conteúdo do Relatório com Parecer do Controle Interno é satisfatório? SIM
O Relatório do Controle Interno possui indicação de irregularidade? NÃO
O responsável pelo Controle Interno ocupa exclusivamente cargo em comissão? NÃO
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Nome do RPPS:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA
Município Apresentou CRP: SIM
10.1) - VALORES DA RECEITA E DESPESA DO RPPS
Descrição Valor
Receita da Contribuição dos Servidores no exercício 17.041.748,99
Receita da Contribuição Patronal no exercício 33.780.734,66
Aportes para formação de reserva do Plano Financeiro 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
40
Aportes para cobertura de Déficit Atuarial 0,00
Contrib. Previdenciária em regime de parcelamento de débitos 19.968.001,02
Receita da Contribuição Patronal no exercício 0,00
Receita Patrimonial 10.572.773,45
Compensações financeiras entre o RGPS e o RPPS 6.308.528,99
Outras Receitas do RPPS no exercício 442,74
Total das Receitas 87.672.229,85
Ingressos por Interferência Financeira 0,00
Fonte 001 - Recursos Livres 0,00
Fonte 040 - Recursos Previdenciários -2.200.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 85.472.229,85
0,00
Despesa com Aposentadorias e Reformas 55.050.314,73
Despesa com Pensões 8.019.011,48
Despesa com Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Despesa com Outros Benefícios Assistenciais 0,00
Outras Despesas de Custeio 3.104.771,02
Despesas de Capital 0,00
TOTAL DAS APLICAÇÕES 66.174.097,23
10.2) - VALORES DO BALANÇO PATRIMONIAL DO RPPS
Descrição Valor
Ativo Financeiro 118.751.054,23
Disponível 118.751.054,23
Créditos 0,00
Ativo Permanente 211.319.545,20
Créditos e Investimentos do RPPS 0,00
Realizável a Longo Prazo 211.308.961,56
Imobilizado 10.583,64
Passivo Financeiro 95.722,79
Passivo Permanente 789.393.739,33
Provisões Matemáticas Previdenciárias 789.376.274,02
Patrimônio Líquido -459.418.862,69
Compensado 0,00
Despesas e Dívidas do Município 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
41
PARTE II - CONSTATAÇÕES DA ANÁLISE
A análise das contas está cingida aos assuntos contidos no escopo
definido na Instrução de Serviço nº 26/2011-DCM, sendo que a abordagem à luz dos
critérios técnicos e legais a que estão sujeitos, resultou nos apontamentos indicados
nesta relação, os quais foram tratados em detalhes nos subtítulos próprios desta
instrução.
OCORRÊNCIAS CONSTATADAS FACE AO ESCOPO DA ANÁLISE
Descrição do Item de Análise Apontamento
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS
Restrição - Legalidade das Alterações Orçamentárias - Abertura de créditos
adicionais acima do limite autorizado.
Há Restrição
Recomendação - Efetividade no cumprimento dos programas estabelecidos no PPA
e LOA.
Há Recomendação
OUTROS ASPECTOS LEGAIS
Recomendação - Existência de obra paralisada no Município. Há Recomendação
PARTE III - DAS MULTAS
Face aos apontamentos acima, o responsável fica sujeito à multa, nos
termos da legislação em vigor, relativamente às seguintes constatações, sendo que as
sanções originadas da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 serão impostas de forma
cumulativa, na forma do seu art. 87, § 2º.
a) - Decorrentes de Restrições indicadas nesta instrução
Descrição do Item de Análise Critério Legal
Restrição - Legalidade das Alterações Orçamentárias -
Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado.
Multa L.C.E. 113/2005, art. 87, III, § 4º
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAISAUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 235N.HQGT.258T.CXFQ.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS
42
PARTE IV - CONCLUSÃO
Efetivado o exame da prestação de contas de governo do MUNICÍPIO DE
LONDRINA, relativa ao exercício financeiro de 2010 e à luz das constatações relatadas
neste instrutivo, as contas apresentam aspectos que poderão ensejar Parecer Prévio pela
Irregularidade.
Alerta-se para as recomendações apontadas, visando a adoção de
providências com o objetivo de mitigar possíveis deficiências da Administração em seus
controles internos.
Foram constatadas, ainda, ocorrências de situações passíveis da
aplicação de multa ao responsável, nos termos da legislação indicada em cada um dos
itens apontados na Parte III desta instrução.
Destaca-se, contudo, que estas conclusões não elidem responsabilidades
por atos não alcançados pelo conteúdo da prestação de contas, e por divergências nas
informações de caráter declaratório, ressalvadas, ainda, as constatações de
procedimentos fiscalizatórios diferenciados, tais como auditorias ou denúncias.
Face às constatações retro, e considerando o princípio do contraditório e
da ampla defesa previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal e na Lei Complementar
Estadual nº 113/2005, é necessária a citação do representante legal e gestor das contas
da Entidade, abaixo indicados, para que apresentem defesa acerca das ocorrências
apontadas nesta instrução.
Responsáveis para citação
Cargo / Função Responsável CPF Início Fim
Prefeito HOMERO BARBOSA NETO 076.409.028-35 01/05/2009 20/09/2010
Prefeito HOMERO BARBOSA NETO 076.409.028-35 01/10/2010 31/12/2012
Prefeito JOSÉ JOAQUIM MARTINS RIBEIRO 045.447.579-91 21/09/2010 30/09/2010
É a instrução.
D.C.M., 26 de Setembro de 2011
Ato emitido por JOSÉ MÁRIO WOJCIK - Analista de Controle - Matr. nº 51.103-0
Encaminhe-se ao Relator, de acordo com o art. 352 do Regimento Interno.
Encaminhado por GUMERCINDO ANDRADE DE SOUZA - Diretor Adjunto - Matrícula nº 50.264-2