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PAINEL: PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA: INSTRUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO SOCIAL.
Prof. MSc. EconomistaCélio Favoni
ORGANIZAÇÃO DO CONTEÚDO
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WELFARE STATE: ESTADO DO BEM-ESTAR
SOCIAL ORIGENS
Fatores Políticos:
Resultado da ampliação progressiva de direitos: civil, político e social com a
distribuição da riqueza.
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WELFARE STATE: ESTADO DO BEM-ESTAR
SOCIAL ORIGENS
Fatores Econômicos:
Os gastos do Estado visam garantir a acumulação do capital, buscando
legitimar o sistema mediante a minimização dos efeitos perversos da
acumulação.
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WELFARE STATE: ESTADO DO BEM-ESTAR
SOCIAL ORIGENS
O Estado Keynesiano e o Welfare State surgiram em conseqüência da crise de 1929
Incontestável expansão no período pós-guerra.
O aparecimento do Welfare State associou-se à emergência de burocracias e trabalhadores organizados em sindicatos e partidos social.
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E NO BRASIL...6
ESTADO DO BEM ESTAR À BRASILEIRA
7
19301930
DécadasDécadas1960/701960/70
DécadaDécada19801980
DécadaDécada19901990
ESTADO DO BEM ESTAR À BRASILEIRA
8
19301930
DécadasDécadas1960/701960/70
DécadaDécada19801980
DécadaDécada19901990
9
Fonte: Oliveira et al (1998)
Valores atualizados para Abril/2010: R$ 400 milhões
ESTADO DO BEM ESTAR À BRASILEIRA
10
19301930
DécadasDécadas1960/701960/70
DécadaDécada19801980
DécadaDécada19901990
ESTADO DO BEM ESTAR À BRASILEIRA
11
19301930
DécadasDécadas1960/701960/70
DécadaDécada19801980
DécadaDécada19901990
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Séc. XVI: beneficência inspirada na caridade e no sentimento cristão
Const. 1824 - Primeira manifestação normativa sobre assistência com a garantia de socorros públicos,
1889: Criação de uma “caixa de socorro” ao pessoal das estradas de ferro estatais. Iniciava-se uma fase embrionária da assistência e previdência social.
Const. 1891: garantia aposentadoria aos funcionários públicos em caso de invalidez ocorrida a serviço da Nação.
1923: Lei Eloy Chaves: CAPs.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Déc. 1930: IAPs passaram a ter regime de contribuição tripartite: Estado, empregador e empregado.
Carta de 1934: Primeira a utilizar o termo "Previdência", sem o adjetivo social.
1945: criação do Instituto dos Seguros Sociais do Brasil – ISSB (não instalado por desinteresse político)
Constituição de 1946: Não obrigatoriedade da contribuição da União com a Previdência
1947: Projeto de lei prevendo a proteção social a toda a população
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PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (1960) – aprovada após 13 anos de debates políticos, padronizou o sistema e incluiu o auxílio natalidade, funeral e reclusão e a aposentadoria especial, entretanto não contemplou os empregados domésticos e os trabalhadores rurais.
INPS – (1966);
Universalização dos benefícios – (1988);
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PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – ANOS 90
Anos 90: Discussões Neoliberais (EC20).
Estado do Bem-Estar não consolidado;
Fragilização Financeira do Estado brasileiro;
Reduzida capacidade de investimento;
Conflito entre a gestão financeira e programas assistenciais no combate à pobreza, ao desemprego, à saúde e à velhice.
Contexto em que foram produzidos os elementos do Contexto em que foram produzidos os elementos do debate atual sobre a Previdência Social Brasileira.debate atual sobre a Previdência Social Brasileira.
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ATUAL
Discussão Fiscalista e Constitucionalista
Crise da Economia Mundial
Mudanças das prioridades mundiais
Crescimento Econômico Brasileiro.
Compromissos sociais.
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FATORES DE INFLUÊNCIA SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
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18Expectativa de Vida ao Nascer
Fonte: IPEA (2010)
19Taxa de Fecundidade
Fonte: IPEA (2010)
PIRÂMIDE POPULACIONAL
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1980
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2000
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2020
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
2050
-10 -8 -6 -4 -2 0 2 4 6 8 10
0-410-1420-2430-3440-4450-5460-6470-74
80+
Homens Mulheres
PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS NA
POPULAÇÃO (2007)21
Fonte: IPEA (2010)
22
Fonte: Khair (2007)
Taxa de Crescimento anual da População com mais de 60 anos
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E INCLUSÃO SOCIAL
23
DESIGUALDADE BRASILEIRA24
Fonte: IPEA (2010)
BENEFÍCIOS/FPM/FPE/PBF (2009) EM BILHÕES R$
25
Fonte: TESOURO (2010) e MPAS (2010)
RELAÇÃO BENEFÍCIOS: FPM,FPE E PBF (2009)26
Fonte: PNAD/IBGE – 2008. – MPAS (2009)Elaboração: SPS/MPS.
* Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.
Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil
Cobertura Social entre os Idosos - 2008(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Categorias Homens Mulheres Total
Aposentados 6.950.143 5.306.168 12.256.311
Pensionistas 126.099 2.237.270 2.363.369
Aposentados e pensionistas 220.707 1.397.096 1.617.803
Contribuintes não beneficiários 678.869 273.703 952.572
Total protegidos (a) 7.975.818 9.214.237 17.190.055
Residentes (b) 9.214.542 11.824.542 21.039.084Cobertura - Em % ((a)/(b)) 86,6% 77,9% 81,7%
EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS EMITIDOS PELA PREVIDÊNCIA (2001-2009)
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PARTICIPAÇÃO NA EMISSÃO DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS EM VALOR (PISOS PREV) 2008
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Fonte: PNAD/IBGE – 2008.Elaboração: SPSMPS.Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
% d
e P
obre
s
Idade (em anos)
"Com Transferências Previdenciárias" "Sem Transferências Previdenciárias"
Linha de Pobreza Observada
Linha de Pobreza Estimada (Caso não houvesse transferências previdenciárias)
Percentual de Pobres* no Brasil, por Idade, com e sem Transferências Previdenciárias – 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte)
5,8%6,1%
7,0%7,0%
8,1%
8,3%
8,9%9,
3%9,8%10
,3%
10,7
%
10,8
%
11,2
%
11,5
%
11,8
%
12,0
%
13,0
%
13,2
%
13,3
%
13,5
%
13,6
%
14,1
%
14,6
%
14,6
%15,5
%
16,0
%
17,6
%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
20,0%
PI PB RJ RS CE RN AL PE BA MG ES MA SC SE PR SP TO AC GO MS PA MT RO AP DF AM RR
UF Brasil
Brasil: 12,3%
Pontos Percentuais de Redução de Pobreza no Brasil em função das Transferências Pontos Percentuais de Redução de Pobreza no Brasil em função das Transferências
Previdenciárias por UF - 2008Previdenciárias por UF - 2008 (Inclusive Área Rural da Região Norte)
Fonte: PNAD/IBGE 2008.Elaboração: SPSMPS.
Obs: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.
Em todas as Unidades da Federação (UF), as transferências previdenciárias reduzem a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Dentre elas, 11 superam
a média nacional, com a proporção de cidadãos pobres sendo reduzida em mais
de 12,3 pontos percentuais.
32Fonte: MPAS (2008)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Movimento Social “força grisalha”;
Benefícios como microcrédito rural;
“Mola propulsora” da economia da maioria dos municípios brasileiros;
PS é a política pública brasileira, na área social, mais eficiente na distribuição de rendas e na manutenção de grande número de famílias;
Gasto da Previdência Social é responsável pela diminuição dos nos níveis de pobreza no Brasil.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Necessita, ainda, de meios e instrumentos mais eficazes para sua correta concretização.
Previdência social não é para pagar aposentadorias de alto valor, sua finalidade é garantir reposição de renda e tirar as pessoas da pobreza. Aposentadorias de valor elevado devem se realizar por meio de previdência complementar.
Melhoria na renda tem efeito econômico imediato:
Os mais pobres possuem uma propensão marginal de consumir maior que as pessoas com rendimento elevado, ou seja, qualquer acréscimo em sua renda será igualmente gasto.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Inclusão social nada mais é do que a materialização da vida digna da pessoa humana, que é um dos
principais fundamentos da República Federativa do Brasil e indispensável à concretização do Estado Democrático
de Direito
35
Fonte: (JUNIOR & RESENDE, 2008)
OBRIGADO [email protected]
36
BIBLIOGRAFIA37
BATISTA, A.S.; JACCOUD L.; AQUINO, L.; EL-Moor, P.D. Os idosos em situação de dependência e a Proteção Social no Brasil. Texto para Discussão n. 1402. IPEA, 2009.
BARROS, R.; CARVALHO, M.; FRANCO, S.; MENDONÇA. Determinantes da queda na desigualdade de renda no Brasil. Texto para Discussão n. 1460. IPEA, 2010.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONOMICOS – DIEESE. A Previdência Social brasileira têm déficit? Nota Técnica 52, 2007.
FAVONI, C.; SOUZA, S.C.I. A Previdência Social Brasileira como Política Pública de Renda nos Municípios do Paraná. Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 25, p. 111-124, 2004.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA – IPEA. IpeaData. Disponível em: www.ipeadata.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010.
JACCOUD, L. Pobres, Pobreza e Cidadania: Os desafios recentes da Proteção Social. Texto para Discussão n. 1372. IPEA, 2009.
JUNIOR, N.R.O.; GUIMARÃES RESENDE, I.M.C.B. Os benefícios do Sistema de Seguridade Social como Política Pública de Distribuição de Rendas. Anais do XVII Congresso Nacional da CONPEDI. Brasília, 2008.
BIBLIOGRAFIA38
KHAIR, A. A Previdência e a Evolução Demográfica. Cesit – Carta Social e do Trabalho, n. 7, 2007.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MPAS. Panorama da Previdência Social Brasileira. Brasília, 2008. Disponível em: www.mpas.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – MPAS. Anuário Estatístico da Previdência Social. Brasília, 2008.
OLIVEIRA, F. E. B.; BELTRÃO, K.I.; DAVID, A.C.A. A dívida da União com a Previdência Social: Uma perspectiva histórica. Texto para Discussão n. 638. IPEA, 1999.
ROCHA, R.R.; CAETANO, M.A.. O Sistema Previdência Brasileiro: Uma avaliação de desempenho Comparada. Texto para Discussão n. 1331. IPEA, 2008.
TESOURO NACIONAL. Boletim FPE/FPM/IPI Exportação. Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Boletim Ano XIV, n12. Disponível em: www.tesouro.fazenda.gov.br. Arquivo capturado em 25.maio.2010.
39
Fonte: Oliveira et al (1998)
40
Fonte: Oliveira et al (1998)
Valores atualizados para Abril/2010: R$ 400 milhões
41
Fonte: Rocha & Caetano (2008)
Impactos dos Mecanismos de Proteção Social Impactos dos Mecanismos de Proteção Social (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível (Previdência* e Assistência Social) sobre o Nível
de Pobreza** no Brasil - 2008de Pobreza** no Brasil - 2008
Fonte: PNAD/IBGE 2008.Elaboração: SPSMPS.
* Considerando também os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.** Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.*** Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos.
184.095.801 100,0%
Incluindo a Renda Previdenciária (a) 53.737.055 29,2%
Excluindo a Renda Previdenciária (b) 76.315.479 41,5%
22.578.424 12,3%
% do Total
População de Referência***
Renda Domiciliar per capita < R$ 207,50
Impacto dos Benefícios do RGPS sobre a "Quantidade de Pobres" (b) - (a)
DescriçãoQuantidade de
Pessoas