XVII Congresso de Presidentes, Diretores e

Administradores de Santas Casas e Hospitais

Beneficentes do Estado de São Paulo

Campinas, maio de 2008

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Constituição Federal - 1988

Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 199 – Assistência à saúde é livre à Iniciativa Privada - Participar de forma complementar do SUS - Contrato de Direito Público ou Convênio - Preferências: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. a) Vedação: destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na Assistência á Saúde no país.b) Vedação: comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.

3

Composição do financiamento do Sistema de SaúdeBRASIL – 2004

Notas: (1) os Medicamentos são responsáveis por R$ 22,48 bilhões(2) Na receita das operadoras não está contabilizada a das Autogestões Patrocinadas (4,5 milhões de beneficiários).

Fontes:Gasto Público: IDB 2006: http://www.datasus.gov.br/cgi/idb2006/matriz.htm. Dados referentes à 2004Planos privados: ANS/MS (Diops/Fip - 02/03/2007). Dados referentes à 2004Privado direto: POF/IBGE 2003. Dados referentes à 2003

Federal 32,70 23,9%Estadual 16,03 11,7%Municipal 16,37 12,0%TOTAL Público 65,11 47,6%Planos Privados 31,88 23,3%Privado direto 39,78 29,1%TOTAL Privado 71,66 52,4%

136,77 100,0%

PÚBLICO

PRIVADO

ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE BRASIL – 2003/4 (R$ bi)

TOTAL Brasil

ESTIMATIVA DE GASTOS COM SAÚDE – BRASIL – 2003/4 (R$ bi)

Planos Privados

23%

Privado direto29%

Federal24%

Estadual12%

Municipal12%

4

Gasto per capita com SaúdeBrasil e países - 2008

População Gasto (R$ Bi) Gasto p/c

Brasil (2004) 181.200.803 65,11 359,30

Beneficiários com plano de assistência Médica (2004)

34.378.895 31,38 927,31

importância da Regulamentação da

EC-29

5

Importância dos Hospitais Filantrópicos:estratégicos para o acesso a serviços de saúde no país

Algumas características dos Hospitais Filantrópicos (HF): são 1/3 do parque hospitalar do país (quase 2 mil estabelecimentos) quase todos prestadores ao SUS 70% dos HF com Dupla Porta de entrada mais de 1/3 dos HF estão em Municípios de pequeno porte muitas vezes o HF é o único estabelecimento de saúde no município Capilaridade Geográfica: presentes nos municípios de pequeno porte e no interior Heterogeneidade Gerencial, Tecnológica e Assistencial: desde baixa complexidade no interior até alta complexidade nos centros urbanos, algumas unidades são de referência)

Características dos planos próprios de hospitais filantrópicos:

os HF que também são operadoras possuem pequena parte dos beneficiários do país (3%), mas são rede credenciada a muitas operadoras e prestam serviços ao SUS mais baratos (e destinados a população de mais baixa renda) abrangência local (cobertura municipal) municípios de pequeno porte interior são concorrência para outras operadoras locais não são concorrência para as grandes operadoras (p. ex. seguradoras)

Fonte: Barbosa et al. Hospitais Filantrópicos no Brasil. BNDES, 2002

6

Beneficiários de planos de saúde, por cobertura assistencial Brasil - Dezembro/2000 – Dezembro/2007

30,7 31,2 31,1 31,7 33,335,1

37,239,1

2,8 3,2 3,8 4,5 5,4 6,3 7,6 9,1

33,5 34,4 35,0 36,238,8

41,544,7 48,2

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 dez/07

Assistência médica com ou sem odontologiaExclusivamente odontológico

Total

Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007

7

Beneficiários em planos assistência médica por tipo de contratação do plano. Brasil - 2007

Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007

Coletivos72%

Individuais ou familiares

22%

Não identificados6%

8

Taxa de Cobertura de Beneficiários com planos de assistência médica por UF. Brasil - Dezembro/2007

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006

9

Distribuição etária do total dos Beneficiários em planos de assistência médica. Brasil - 2007

12,% 10,% 8,% 6,% 4,% 2,% 0,% 2,% 4,% 6,% 8,% 10,% 12,%

0 a 9 anos

10 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

70 a 79 anos

80 ou mais anos

População Masculina População FemininaBeneficiários Masculino Beneficiários Feminino

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006

10

Beneficiários de planos de assistência médica, por modalidade da operadora. Brasil - 2000-2007

Notas: 1. O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo.2. O total de beneficiários inclui os beneficiários das administradoras.

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.

Período de Competência

Total AutogestãoCooperativa

MédicaFILANTRÓPICAS

Medicina de grupo

Seguradora especializada

em saúde

dez/00 30.692.434 5.256.051 7.804.737 1.107.768 11.919.732 4.603.257

dez/01 31.153.545 5.199.533 8.178.619 1.101.008 12.081.539 4.586.932

dez/02 31.129.527 5.211.274 8.262.735 1.070.784 12.238.334 4.340.602

dez/03 31.668.033 5.234.921 8.929.767 1.015.181 12.083.233 4.399.937

dez/04 33.343.295 5.393.779 9.729.330 1.082.050 12.884.491 4.248.694

dez/05 35.139.017 5.359.985 10.822.683 1.137.836 13.730.912 4.087.601

dez/06 37.167.560 5.468.784 11.957.127 1.216.478 14.468.483 4.056.688

dez/07 39.093.313 5.485.074 13.045.457 1.330.893 14.892.833 4.339.056

Variação (%) 27% 4% 67% 20% 25% -6%

11

Operadoras em atividade, por modalidade e grandes regiões. Brasil - Dezembro/2007

Fonte: Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.

Modalidade da operadora Brasil N NE SE S CO

Total 1.933 55 277 1.160 315 126

Administradora 20 - 1 13 5 1

Autogestão 279 9 34 142 54 40

Cooperativa médica 349 18 59 176 65 31

Cooperativa odontológica 153 6 24 86 25 12

FILANTRÓPICAS 103 2 5 81 13 2

Medicina de grupo 613 13 76 402 97 25

Odontologia de grupo 402 7 78 246 56 15

Seguradora especializada em saúde 14 - - 14 - -

12

Operadoras em atividade, por modalidade e porte de beneficiários. Brasil - Dezembro/2007

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007

Número de beneficiários

Total AutogestãoCooperativa

médicaFILANTRÓPICAS

Medicina de grupo

Seguradora especializada

em saúde

Total 1.358 279 349 103 613 14Sem beneficiários 169 31 10 6 120 21 a 1.000 165 39 15 14 97 -1.001 a 20.000 693 164 195 63 269 220.001 a 50.000 176 25 66 17 68 -50.001 a 100.000 81 9 35 1 35 1100.001 a 500.000 61 9 24 2 19 7Acima de 500.000 13 2 4 - 5 2

13

Curva ABC da distribuição dos beneficiários de planos de assistência médica entre as operadoras. Brasil - Dezembro/2007

Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras - CADOP/ANS/MS – 12/2007

2

7

13

24

43

77

129

217

384

1.188

0 200 400 600 800 1.000 1.200

9,5%

21,1%

30,2%

40,4%

50,1%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

100,0%

3.696.994

8.264.169

11.818.954

15.794.750

23.470.497

27.381.668

31.266.323

39.093.313

19.595.252

Número de operadoras

35.168.280

14

Receita de contraprestações das operadoras de planos de saúde, segundo a modalidade da operadora. Brasil - 2006

Nota:(*) Não são incluídas as Autogestões patrocinadas.

Fonte: Diops/FIP - 25/03/2008

TOTAL (*) 41.858.461.766 44.739.792 935,60

Operadoras médico-hospitalares (*) 40.985.127.022 38.456.733 1.065,75

Autogestão (*) 900.925.622 5.523.624 163,10

Cooperativa médica 16.355.790.296 12.006.782 1.362,21

FILANTRÓPICAS 1.174.150.588 1.227.293 956,70

Medicina de grupo 13.804.320.952 15.036.649 918,05

Seguradora especializada em saúde 8.749.939.565 4.662.385 1.876,71

Operadoras exclusivamente odontológicas 873.334.744 6.283.059 139,00

Cooperativa odontológica 248.983.389 1.634.955 152,29

Odontologia de grupo 624.351.355 4.648.104 134,32

Qtde Beneficiários

Receita p/c (R$)

2006

Modalidade da operadoraReceita (R$)

15

Prestadores: atuação recente da ANS

RN contratualização

criada a Gerência de Relações com Prestadores – GERPS/DIDES

previsão de criação de Câmara Técnica para discutir as questões da relação entre PRESTADORES e OPERADORAS (junho de 2008)

Diretrizes Clínicas (junto com MS, CFM e AMB)

Função da ANS não é intervir na prestação precificando o serviço

TISS - Principais aproximações:

criação do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar)

Comitê Técnico do CFM

AMB – estudo para a adoção da CBHPM

reuniões com os demais Conselhos profissionais: levantamento de tabelas

aproximação com ANVISA: estudos sobre registros de OPM

16

Implantação do TISS

Providências:

Radar TISS

ofícios para operadoras

discussão no COPISS

aperfeiçoamento do hot-site do TISS

criação de fórum para discussão: relatos e dificuldades (http://forum.datasus.gov.br)

Principais dificuldades:

fornecimento de guias, impressão de guias

exigência de CID para consulta e exames

empresas de conectividade

campos obrigatórios e opcionais

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COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP:Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino

40 hospitais de ensino + outros (estado de SP) 29 com Dupla Porta de entrada (SUS e setor privado)

31 indicadores de qualidade assistencial (da AHRQ) a ANS vai usar os resultados da pesquisa para:

identificar disparidade na qualidade da assistência entre os prestadores subsídio para proposta de melhoria da qualidade

os Hospitais vão usar os resultados para:

validar os dados que estão usando para a Contratualização por Desempenho

melhorar a qualidade

RESULTADOS: dados SIH e CIH consolidados Previsão de apresentação em julho/2008

Agency for Healthcare Research and Quality

18

COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP:Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino

Alguns indicadores:

Volume de Cirurgias

(de ressecção esofagiana, de ressecção pancreática, de reparo de aneurisma de aorta abdominal, de revascularização miocárdica, de endarterectomia de carótida, de angioplastias coronarianas transluminais percutâneas)

Taxa de Mortalidade

(por infarto agudo do miocárdio, por insuficiência cardíaca congestiva, por acidente vascular

encefálico, por hemorragia digestiva, por fratura de quadril, por pneumonia, de ressecção esofágica,

de ressecção pancreática, por reparação de aneurisma de aorta abdominal, por revascularização

miocárdica, por angioplastia coronariana transluminal percutânea, por endarterectomia de carótida,

por craniotomia, em cirurgia de prótese de quadril)

Taxa de Parto Cesáreo

Taxa de Colecistectomia Laparoscópica

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DESAFIOS NA REGULAÇÃO DO SETOR SUPLEMENTARSUS e ANS

Reforçar os 3 pilares(Equidade, Integralidade e Universalidade)

Controle Social Políticas Públicas - relação Mercosul - Complexo Produtivo da Saúde - Intersetorialidade

(Promoção à saúde e Programas governamentais)

EC 29

Fontes de Financiamento ANVISA FUNASA FIOCRUZ ANS

Tamanho do Mercado - Competitividade

Incorporação de Tecnologias Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças Gerenciamento de Doenças Crônicas Acreditação de Prestadores Qualidade da assistência prestada aos Beneficiários Judicialização da Saúde Reajuste Estabilidade da Regulação: - Portabilidade - Ressarcimento ao SUS - TISS

SUS ANS

http://www.ans.gov.br/